{
    "2025-10-29": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2688839": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 33ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada em 1° de outubro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAo primeiro dia de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Compareceram, presencialmente, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente) e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Representou o Ministério Público de Contas, presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 32ª sessão ordinária, de 24 de setembro de 2025, e da 34ª sessão virtual, de 22 a 26 de setembro de 2025, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou as ausências, com causa participada, do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, conforme SIEs Circulares GAP 0808/2025 e 0810/2025. Registra-se, ainda, que a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins estava convocada para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 233.332-8/24 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Valença - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça), de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, representado pela procuradora habilitada, Dra. Paula de Paula Barbosa de Rezende. Antes de a palavra ser concedida à patrona, o Relator antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao ser indagada pela Presidência, a procuradora declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo o Relator apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes das contas, e votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, além de comunicações e arquivamento. Com a palavra, o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa registrou que por muitos anos declarava-se suspeito no julgamento das contas referentes às Prefeituras Municipais de Valença, Rio das Flores e de Vassouras, devido à existência de parentes que exerciam atividade política nos mencionados municípios. Aduziu que havia muitos anos que não possuía nenhum parente que participasse da vida política nesses municípios e, portanto, tal suspeição, que fazia questão de registrar, já não subsistia. Em prosseguimento, solicitou vista do processo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo o Conselheiro-Presidente reforçado que ao retornar o processo à pauta, não estaria automaticamente assegurada a sustentação oral, sendo necessário que fosse protocolado um novo pedido pelo patrono.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 34 processos: 20 pelo Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 03 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 05, pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 04 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. \r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa relatou em conjunto os processos de sua pauta ordinária, consoante § 2º do art. 271 do Regimento Interno, os quais foram aprovados por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou os Processos TCE-RJ nos 112.354-2/24 (Representação da SGE Em Face de Licitação - Secretaria de Estado de Transportes) e 102.034-2/24 (Relatório de Auditoria Governamental - Acompanhamento - Extraordinária - Secretaria de Estado de Transportes), nos quais votou pela instauração, comunicação, notificação para defesa e expedição de ofício, sendo aprovados por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 202.498-5/24 (Representação em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), no qual havia pedido de destaque do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, tendo votado pelo conhecimento, provimento, cancelamento, não provimento, comunicação e remessa, havendo o Conselheiro-Presidente determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, em sede de continuação de julgamento, procedeu ao relato do Processo TCE-RJ nº 222.488-4/24 (Denúncia - Prefeitura Municipal de Itaperuna), tendo o Conselheiro-Presidente ponderado sobre a conveniência de que o referido feito fosse retirado de pauta, considerando a recente questão de ordem suscitada pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa envolvendo a participação deste em votação de processos cujo julgamento já havia iniciado. Ressaltou que encaminhara a questão à Procuradoria-Geral do TCE-RJ (PGT) para melhor esclarecimento sobre o tema, de modo a proporcionar um embasamento à resposta a ser fornecida ao Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa. Prosseguiu dizendo que entendia ser pertinente colocar o tema em deliberação do Plenário, comunicando que havia realizado uma reunião com os Procuradores da PGT, tendo, inclusive, um posicionamento da Procuradoria, entretanto, considerando as ausências de conselheiros naquela sessão e rememorando que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento havia retirado, na sessão anterior, os processos que estavam em igual situação, atendendo à solicitação da Presidência, indagou aos Conselheiros presentes se queriam se manifestar naquela ocasião ou aguardar momento oportuno. Dispondo da palavra, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins manifestou o desejo de aguardar, a fim de realizar a leitura do parecer da PGT para então se posicionar sobre a questão. Igualmente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman manifestou o interesse em ter acesso ao parecer da PGT antes da deliberação em plenário, até mesmo para ter conhecimento do encaminhamento feito pela procuradoria e, eventualmente, subsidiar os estudos e o aprofundamento da matéria pelo Corpo Deliberativo. Diante dessas manifestações, o Conselheiro-Presidente registrou que naquele momento o Gabinete da Presidência formalizaria um pedido à PGT, com base na reunião realizada, para que pudesse encaminhar aos gabinetes dos Conselheiros o parecer sobre a questão. Dessa forma, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves retirou o referido processo de pauta. Registra-se que o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa manifestou seu entendimento quanto à questão de ordem que levantara, no sentido de entender que havendo iniciado o julgamento de um processo e o conselheiro que o substituíra tenha atuado como relator ou proferido voto, inequivocamente ele não poderia oferecer um novo voto. No entanto, caso não houvesse por parte do conselheiro que o substituiu nenhuma manifestação com relação ao voto, considerava não haver impedimento para, ao retornar ao Plenário, participar da continuação do julgamento e exarar seu voto.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM\r\n\r\nAntes de conceder a palavra à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, o Conselheiro-Presidente suscitou questão de ordem no que concernia ao Processo TCE-RJ nº 202.498-5/24 (Representação em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), da pauta de reinclusão da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual a Presidência, anteriormente, havia determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia devido ao registro de pedido de destaque do referido Conselheiro. Assim, o Conselheiro-Presidente assinalou que não havia pedido de vista efetuado pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, mas apenas um pedido de destaque, de modo que o referido Conselheiro não se tornava revisor da matéria; assim, o processo não poderia ser remetido ao gabinete do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, uma vez que este não poderia pautá-lo sem o formal pedido de vista, fazendo-se necessária a presença do mencionado Conselheiro para sua manifestação e, em caso de ausência, o processo seria deliberado pelo Plenário. Após o exposto, o Conselheiro-Presidente chamou os trabalhos à ordem e passou a palavra à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman para que se manifestasse acerca do feito. Dispondo da palavra, a Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, considerando o contexto e por deferência ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, retirou o processo de pauta, tendo, todavia, sugerido à Presidência que o Plenário pudesse se debruçar acerca dessa questão, buscando uma alternativa em relação a essa dinâmica de processos do plenário virtual em que havia formulação de pedido de destaque, uma vez que recaia ao conselheiro relator o ônus de monitorar a composição do plenário para inclusão do feito em pauta. Aduziu que quando pautara o processo, no dia anterior àquela sessão, não havia a informação quanto à eventual ausência do Conselheiro. Assim, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman sugeriu, como uma possível solução, que esses processos fossem pautados pela Presidência, que dispunha de maior controle quanto às ausências e à composição do órgão votante. Retomando a palavra, o Conselheiro-Presidente ressaltou que o ônus de monitorar o momento em que o relator pautaria o processo era do solicitante do destaque. Esclareceu que a questão era sistêmica, sugerindo que eventuais alterações poderiam ser reavaliadas e deliberadas, inclusive, administrativamente. Contudo, naquele momento, no caso em tela, o sistema não permitiria ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia que pautasse o referido processo, uma vez que não havia pedido vista, portanto, não atuava como revisor. Assim, o Conselheiro-Presidente ponderou acerca da possibilidade de deliberação pela Casa de mudança desse entendimento, de modo que a Presidência pudesse pautar os referidos feitos. Por fim, a Presidência reiterou que o entendimento vigente permitia ao Plenário apreciar o processo mesmo que o conselheiro solicitante do destaque estivesse ausente na sessão em que o feito fosse pautado.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 223.372-8/25 (Consulta - Câmara Municipal de Piraí), no qual votou pelo conhecimento e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do Anexo A desta Ata. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 233.692-6/24 (Termo de Ajustamento de Gestão - TAG - Câmara Municipal de Seropédica), no qual votou por comunicação, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nRegistra-se a retirada do Processo TCE-RJ nº 227.007-3/25.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou o Processo TCE-RJ nº 211.024-5/24. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.052-6/24 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Magé - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Renato Cozzolino Harb), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, além de comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.106-3/24 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Campos dos Goytacazes - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, além de comunicações, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 212.433-7/24 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Rio das Flores - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de irregularidades, a saber: “nº 1 - O Município não aplicou o mínimo de 15% de suas receitas com impostos e transferências de impostos em ações e serviços públicos de saúde, descumprindo o limite mínimo previsto no art. 7º da Lei Complementar nº 141/12; nº 2 - Foi constatado o pagamento de despesas com pessoal do quadro permanente à conta de recursos das parcelas de royalties não excetuadas pelas Leis Federais nº 10.195/01 e nº 12.858/13, resultando em despesas vedadas pelo art. 8º da Lei nº 7.990/89”; além de impropriedades, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofícios e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e cinquenta e dois minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 223.372-8/25 (Câmara Municipal de Piraí), tratando de Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Piraí, por meio da qual solicita o pronunciamento desta Corte em razão do seguinte questionamento: Em tese, é possível converter em pecúnia, férias não gozadas por servidor nomeado em cargo em comissão, após a sua exoneração ou aposentadoria? A Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, votou: I. pelo conhecimento da presente consulta, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 100 do RITCERJ; II. pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência desta decisão, consignando a seguinte tese: II.1 - Admite-se a conversão em pecúnia das férias não gozadas pelo servidor público comissionado, pela cessação do vínculo ou inatividade, independentemente da comprovação de que a não fruição decorreu do interesse da Administração, com base no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-6/2025 (SEI-3300020137472025) - Interessado: ARNALDO KACELNIK - Acórdão: 49148/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-0/2025 (SEI-0800030007672024) - Interessado: CARLOS NEY PINHO RIBEIRO - Acórdão: 49144/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-5/2025 (SEI-3300020123102025) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MADUREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 49145/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-4/2025 (SEI-3300020045462025) - Interessado: MAURICIO DA SILVA ROCHA - Acórdão: 49150/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101775-3/2025 (080001/035370/2024) - Interessado: IVONE CHAVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 49141/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105985-8/2025 (030037/000353/2023) - Interessado: VALNELICE RIBEIRO MARTINS - Acórdão: 49151/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-8/2025 (080001/021123/2023) - Interessado: ANA CRISTINA MOURAO DOS SANTOS JUCA PEREIRA CAMPOS - Acórdão: 49160/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104258-6/2025 (E-08/008/100364/2018) - Interessado: BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER - Acórdão: 49146/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106939-6/2025 (080001/014639/2021) - Interessado: CARMEM LUCIA RODRIGUES DA ROSA - Acórdão: 49158/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106595-6/2025 (080001/026981/2022) - Interessado: CLAUDIA MARTINS - Acórdão: 49157/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106065-1/2025 (e-08/008/4523/2016) - Interessado: DENILZA BORGES DE SA - Acórdão: 49152/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-8/2025 (E-08/015/673/2019) - Interessado: EDA PUERTAS RIBEIRO - Acórdão: 49147/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-8/2025 (080001/004969/2024) - Interessado: ELIDA MARTA SANTOS - Acórdão: 49154/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103410-9/2025 (080001/019281/2022) - Interessado: EMANUEL BARROS LIMA - Acórdão: 49142/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-9/2025 (080001/002386/2024) - Interessado: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTANNA - Acórdão: 49156/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-4/2025 (080001/024283/2023) - Interessado: GISELLA PIRES DE MELLO - Acórdão: 49149/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106991-4/2025 (E-08/008/173/2017) - Interessado: MAGDA ROSA JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 49159/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106537-4/2025 (e-08/008/1388/2015) - Interessado: MANOEL SILVA - Acórdão: 49155/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-4/2025 (080001/027160/2022) - Interessado: ROSANA ROCHA DE CARVALHO - Acórdão: 49143/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106392-2/2025 (080001/004181/2024) - Interessado: ROSANE TRISTAO DOS SANTOS - Acórdão: 49153/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213106-3/2024 - Interessado: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - Acórdão: 49165/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227672-8/2022 - Interessado: TRANSLUA TRANSPORTE E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA - Acórdão: 49169/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-6/2024 - Interessado: MARCOS ROBERTO MOREIRA VICENTE - Acórdão: 49163/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-7/2024 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Acórdão: 49164/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-4/2014 - Interessado: 3 CCP - 3 COORDENADORIA CONTROLE PESSOAL - Acórdão: 49171/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 116758-8/2023 - Acórdão: 49170/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-2/2024 - Acórdão: 49161/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INSTAURAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112354-2/2024 - Acórdão: 49162/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INSTAURAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-8/2025 - Acórdão: 49166/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-8/2025 - Acórdão: 49172/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252009-8/2023 - Acórdão: 49168/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-3/2025 - Acórdão: 49167/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2688839"
                    ],
                    "2689817": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/10/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n219484-9/2009\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\nCGC 20744/2025\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n107202-8/2025\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DAMY DOS SANTOS TELES\r\n\r\nCGC 20841/2025\r\n\r\n080.837.047-25\r\n\r\n251856-4/2024\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 20746/2025\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n212365-6/2025\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 21391/2025\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n225474-6/2025\r\n\r\nESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 21329/2025\r\n\r\n039.354.637-31\r\n\r\n221286-9/2025\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 21306/2025\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n240177-7/2024\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 21332/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n212704-6/2025\r\n\r\nHERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21381/2025\r\n\r\n094.942.027-16\r\n\r\n237213-6/2025\r\n\r\nILZA BOEIRA FELLOWS\r\n\r\nCGC 21357/2025\r\n\r\n675.971.147-53\r\n\r\n217116-8/2025\r\n\r\nJOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nCGC 21307/2025\r\n\r\n055.140.717-40\r\n\r\n237833-0/2024\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 21160/2025\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n239152-0/2025\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\nCGC 21325/2025\r\n\r\n096.047.397-19\r\n\r\n227080-5/2025\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\nCGC 20872/2025\r\n\r\n044.555.797-45\r\n\r\n227095-0/2025\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\nCGC 20874/2025\r\n\r\n044.555.797-45\r\n\r\n113819-9/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 20777/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n113984-0/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 20806/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n102082-1/2025\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 20811/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n100285-1/2025\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 21317/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n212558-5/2025\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 21365/2025\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n101978-7/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 21375/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n103686-0/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 21384/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n222967-0/2024\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 21359/2025\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n213329-9/2025\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 20853/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n212518-5/2025\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCACIO\r\n\r\nCGC 21356/2025\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n100841-1/2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nCGC 20834/2025\r\n\r\n026.596.567-54\r\n\r\n251964-1/2021\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 21350/2025\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\n2ªCAP 861/2025\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n101142-3/2018\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCGC 21309/2025\r\n\r\n111.542.447-50\r\n\r\n211810-4/2025\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 21135/2025\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n108488-1/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 21314/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n108335-8/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 21315/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n100025-9/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 21344/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n239152-0/2025\r\n\r\nWANDERSON LUIS BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 21326/2025\r\n\r\n103.521.977-81\r\n\r\n105225-9/2013\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\nCGC 21324/2025\r\n\r\n840.463.927-20\r\n\r\nId: 2689817"
                    ],
                    "2689810": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n221152-5/18\r\n\r\nOBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\n17/09/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n19400/2025\r\n\r\n221152-5/18\r\n\r\nFRANKLIN MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n17/09/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n19573/2025\r\n\r\n215914-4/20\r\n\r\nRODRIGO LIMA ROCHA\r\n\r\n08/10/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n20926/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n827424-2/16\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n10/09/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n19167/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n248010-3/21\r\n\r\nELLEVEN GESTORA DE RECURSOS LTDA\r\n\r\n03/09/2025\r\n\r\n18147/2025\r\n\r\n106276-2/25\r\n\r\nENGECRAFT CONST EMPREEND COM LTDA\r\n\r\n24/09/2025\r\n\r\n19735/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n827424-2/16\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n10/09/2025\r\n\r\n19166/2025\r\n\r\nId: 2689810"
                    ],
                    "2689811": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n102601-3/25\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n25/08/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n17310/2025\r\n\r\n113613-1/23\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n22/09/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n19933/2025\r\n\r\n117427-8/23\r\n\r\nINSTITUTO BRAS INOVAÇÕES SAÚDE SOCIAL\r\n\r\n06/10/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n21036/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n202520-5/11\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI DENARDIN\r\n\r\n22/09/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n19902/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n222083-4/21\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n01/09/2025\r\n\r\n17749/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n233290-8/21\r\n\r\nFRANCIELE CAETANA GUALBERTO\r\n\r\n11/08/2025\r\n\r\n17048/2025\r\n\r\n113613-1/23\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n22/09/2025\r\n\r\n19927/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n233290-8/21\r\n\r\nFRANCIELE CAETANA GUALBERTO\r\n\r\n11/08/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n17101/2025\r\n\r\n102605-9/20\r\n\r\nMHS PRO E SERV EIRELI\r\n\r\n01/09/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n18257/2025\r\n\r\nId: 2689811"
                    ],
                    "2689863": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 194/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/11/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.155-7/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA, LEONE PINHEIRO BORGES, DOUGLAS ULTRAMAR LIMA e ANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.646-1/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO ALBERTO SOARES (Adv.: Thais da Silva Santos - OAB/RJ nº 219.460) e ROSIMERE RODRIGUES ALVES (Adv.: Robert de Souza Baptista - OAB/RJ nº 141.338)\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.121-0/2024 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por DBSELLER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.: Thiago Nicolay - OAB/RJ nº 172.186)\r\n\r\nProcesso TCE nº 254.099-7/2023 - REPRESENTAÇÃO DA SGE/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv.: Roberto de Abreu e Silva Junior - OAB/RJ nº 153.393)\r\n\r\nProcesso TCE nº 817.469-0/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por ICLA CONSULTORIA LTDA (Adv.: Demian Guedes - OAB/RJ nº 114.507)\r\n\r\nProcesso TCE nº 828.867-5/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/INST PREV ASST SERV DE SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGÓCIOS LTDA (Representante legal: João Luiz Meireles da Conceição)\r\n\r\nId: 2689863"
                    ],
                    "2689870": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.761-8/2014 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nINTERESSADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck - OAB/RJ nº 54.228\r\n\r\nId: 2689870"
                    ],
                    "2689808": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 185/2025 **\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 03/11/2025 **, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.134-0/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO VALENTE VIANA, LUIS EDUARDO GONÇALVES PORTELLA e KATIA KOZLOWSKI VIANA\r\n\r\n** Republicado por alteração do original, DOERJ de 21/10/2025.\r\n\r\nId: 2689808"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2689809": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n222775-5/24\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\n25/09/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n19788/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n224470-9/06\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n02/09/2025\r\n\r\n17504/2025\r\n\r\n206676-8/11\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO, representante do espólio de PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\n17671/2025\r\n\r\n234573-3/25\r\n\r\nTURIW CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n24/09/2025\r\n\r\n19659/2025\r\n\r\nId: 2689809"
                    ],
                    "2689839": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-6/2025 - Interessado: HIGOR MATHEUS MIGUEL RIBEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249016-0/2024 - Interessado: DIEGO ZEIDAN CARDOSO SIQUEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113418-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102589-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110950-0/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212557-1/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-2/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2689839"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2690058": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.525 - Nomeia ANDRE GLATT, matrícula nº 02/5265, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCDIB, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Luciano Tenuto, matrícula nº 02/5079, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da PGT, com validade a contar de 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2690058"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2689796": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicação\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n5934 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e Silva, a Instituição do Sistema de Alerta imediato para proteção de vítimas de violência doméstica em situação de risco (Alerta Maria da Penha) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n5935 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro providências para a climatização de todas as salas de aula das unidades escolares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n5936 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Dudu Reina, Prefeito do Município de Nova Iguaçu, a adoção de ações necessárias que viabilizem a limpeza do terreno baldio localizado na Rua Mercreal, 85 - Jardim Pitoresco, Nova Iguaçu - RJ, 26265-260.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO BOARETTO\r\n\r\n5937 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a adoção de medidas necessárias para executar obras de reforma do Ginásio Poliesportivo Eugênio Tavares localizado no Bairro Rodolfo Gonçalves, município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n5938 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao DETRO-RJ, a intervenção nas linhas intermunicipais operadas pela empresa Cavalcanti Cia Ltda - Nilopolitana (RJ-123).\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\n5939 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Dudu Reina, proposta de informatização das unidades de saúde para gerar informações estratégicas em tempo real da gestão de atendimentos e garantir a transparência dos dados à população.\r\n\r\nId: 2689796"
                    ],
                    "2689797": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nENFRENTAR PARA TRANSFORMAR: DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A TUTELA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Enfrentar para Transformar: Discriminação Racial nas Relações de Consumo e a Tutela do Código de De fesa do Consumidor”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo proporcionar uma reflexão jurídico-filosófica sobre o enfrentamento da discriminação racial nas relações de consumo, com base no artigo “O Enfrentamento da Discriminação Racial nas Relações Consumeristas”, publicado na Revista de Direito do Consumidor/RT. \r\n\r\nPor se tratar de uma atividade não exclusiva, mas diretamente vinculada ao Mês da Consciência Negra, a proposta busca reafirmar o compromisso da ALERJ e da ELERJ com uma educação legislativa antirracista, comprometida com os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 18 (Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo). \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 18 de novembro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO papel do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal e da Lei 14.532/2023, articulando-os à proteção da igualdade material, ao reconhecimento da diferença e à efetivação de políticas públicas de compliance e governança antidiscriminatória.\r\n\r\nO debate se ancora nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 10, 12 e 18), promovendo uma análise integrada entre redução das desigualdades, consumo responsável e promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Busca-se compreender o epistemicídio nas relações de mercado e apontar caminhos para uma hermenêutica antirracista capaz de transformar práticas institucionais e empresariais.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nVítor Luiz de Andrade\r\n\r\nDoutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (PPGD/UFF); Mestre em Desenvolvimento Local (UNISUAM); Pós-graduado em Advocacia Consumerista (EBRADI); Procurador e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da 58ª Subseção da OAB/RJ - Leopoldina; Coordenador do Atendimento Itinerante da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ; Membro do BRASILCON; Professor universitário e pesquisador nas áreas de Direito do Consumidor e proteção antidiscriminatória.\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins\r\n\r\nDoutor em Direito pela UFF; Professor Associado da Faculdade de Direito da UFF; Professor do Quadro Permanente do Programa de Doutorado em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN/UFF); Coordenador do Curso de Doutorado do PPGDIN/UFF; Coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ; Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de novembro de 2025: \r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 01*************\r\n\r\nhttps://forms.gle/HZx5837Tkp8Kdmgg9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 18 de novembro de 2025. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/WxmkKPi3pDVeQucv7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 02 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2689797"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2689601": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 827ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a partir das 9h, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, reuniu-se extraordinariamente, com deliberação por e-mail, dos seguintes Membros: Sérgio Cabral de Sá - Presidente, Homero das Neves Freitas Filho - Vice-Presidente, Aguinaldo Ballon, Antonio Carlos dos Santos, Rodrigo Ratkus Abel, Felipe de Melo Fonte, Marcus Vinícius Fernandes Dias, Oswaldo Serrano de Oliveira, Ricardo Lessa Carrazedo, Jorge Luiz Ferreira Briard e Sinval de Oliveira Filho. Participou como convidada a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora dos Conselhos de Administração e Fiscal, do Comitê de Auditoria e das Assembleias, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DA CEDAE - O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Sérgio Cabral de Sá, dá ciência a todos do recebimento do Ofício GG nº. 207/2025, de 06.10.2025, bem como das análises e manifestações do Comitê de Elegibilidade da CEDAE constante na Ata da 124ª Reunião, enviados anteriormente por meio eletrônico, referentes à sugestão de indicação do seguinte nome para composição da Diretoria Executiva: José Ricardo Ferreira de Brito para a Diretoria de Saneamento e Grande Operação - DSG. Após análise, o Conselho de Ad ministração resolve aprovar, por maioria de votos, o nome apresentado pelo Presidente deste Colegiado e, de acordo com o que estabelece a Alínea “c” do Artigo 21 e o Artigo 26 do Estatuto da CEDAE, elege como DIRETOR DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO - DSG o Senhor José Ricardo Ferreira de Brito, brasileiro, solteiro, Advogado, filho de Mariluce Ferreira de Brito, portador da Carteira de Identidade nº. 179.870, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 120.362.787-44, sendo residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ. O Diretor, ora eleito, substituirá e complementará o mandato unificado de seu antecessor, Sr. Daniel Barbosa Okumura, com posse a partir do dia 13.10.2025. A seguir, o Presidente do Conselho de Administração, em nome dos Conselheiros, registra um voto de louvor e agradecimento ao Sr. Daniel Barbosa Okumura pelo excelente desempenho no período em que esteve à frente da Diretoria DSG e deseja ao novo Diretor Sr. José Ricardo Ferreira de Brito bom êxito diante dos desafios diários, se colocando à disposição para o que for necessário. O Conselheiro Jorge Luiz Ferreira Briard encaminha o seguinte voto que segue transcrito: “Através do ofício GG nº 207/2025 o Governador do Estado do Rio de Janeiro indica para que seja avaliada a indicação do Sr. José Ricardo Ferreira de Brito para exercer a função de Diretor de Saneamento e Grande Operação - DSG da CEDAE e por consequência a destituição do Sr. Daniel Okumura atual Diretor da referida diretoria, Com a avaliação do Comitê de Elegibilidade da CEDAE expressa na ATA da 124ª Reunião e com o conteúdo do currículo do Sr. José Ricardo Ferreira de Brito, não me parece haver dúvidas quanto à viabilidade do mesmo ocupar a posição para a qual está sendo indicado pelo acionista controlador da CEDAE. Entretanto, não foram apresentados, nem pelo acionista e nem pelo Diretor Presidente da CEDAE, motivos que desabonem a conduta profissional ou pessoal do Sr. Daniel Okumura, motivo pelo qual voto contrariamente a sua destituição do cargo de Diretor.” 02) REMUNERAÇÃO DO DIRETOR ELEITO - A remuneração do Diretor Executivo da CEDAE é estabelecida de acordo com o previsto no Artigo 57 do Estatuto da Companhia. 03) O Conselho de Administração ratifica a deliberação de que o Diretor-Presidente - DPR, será conjuntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DFI, representante da Companhia junto aos bancos comerciais e todos praticarão os atos de gestão necessários ao seu funcionamento regular nos assuntos relativos às atividades bancárias, conforme estabelecido nos Artigos 30 e 31 do Estatuto da CEDAE. Podendo a Companhia ser representada legalmente junto às instituições financeiras pela Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DFI no que tange aos pagamentos diários da Companhia sem a assinatura do Diretor-Presidente - DPR, observando-se os limites de alçada e as competências de cada um, com poderes para praticar todos os atos de gestão necessários ao funcionamento regular da CEDAE, nos assuntos relativos às atividades bancárias. Na ausência ou no impedimento de qualquer um dos dois, caberá ao Diretor Técnico e de Projetos - DTP, e/ou ao Diretor de Saneamento e Grande Operação - DSG, realizar a referida substituição nos casos de ausências ou impedimentos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho de Administração encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2025.\r\n\r\n1. Sérgio Cabral de Sá - Presidente\r\n\r\n2. Homero das Neves Freitas Filho - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Aguinaldo Ballon - Membro\r\n\r\n4. Antonio Carlos dos Santos - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Ratkus Abel - Membro\r\n\r\n6. Felipe de Melo Fonte - Membro\r\n\r\n7. Marcus Vinícius Fernandes Dias - Membro\r\n\r\n8. Oswaldo Serrano de Oliveira - Membro\r\n\r\n9. Ricardo Lessa Carrazedo - Membro\r\n\r\n10. Jorge Luiz Ferreira Briard - Membro Representante dos \r\n\r\nEmpregados\r\n\r\n11. Sinval de Oliveira Filho - Membro Rep. Acionistas Minori-\r\n\r\ntários\r\n\r\n12. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrado na JUCERJA sob nº. 00007268641, no dia 22/10/2025. \r\n\r\nId: 2689601"
                ],
                "2689815": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.923.227/0001-62 - NIRE nº 33.3.0036139-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de outubro de 2025 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 02 dias do mês de outubro de 2025, às 10 horas, na sede da BTG Pactual Holding S.A., situada na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, CEP 22.250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e Secretária: Sra. Fernanda Jorge Stallone Palmeiro. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 4.1. lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos; 4.2. nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, a realização, pela Companhia, da sua 15ª (décima quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, no valor total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente), para colocação privada, de acordo com os termos e condições descritos abaixo, bem como no \"Instrumento Particular de Escritura da 15ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da espécie quirografária, para Colocação Privada, da BTG Pactual Holding S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"), a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de emissora das Debêntures; 4.3. a autorização à Companhia e seus representantes legais para praticar todos e quaisquer atos necessários à realização da Emissão incluindo, mas não se limitando, a negociar e celebrar, conforme aplicável, todos e quaisquer documentos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando à Escritura de Emissão, bem como todos e eventuais aditamentos e procurações necessárias; e 4.4. a ratificação de todos os atos já praticados pelos diretores da Companhia relacionados as matérias descritas nos itens 4.2. e 4.3. acima. 5. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão dos assuntos da ordem do dia, os seguintes assuntos foram aprovados, por unanimidade dos acionistas e sem reservas: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o artigo 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. a realização da Emissão, que terá, dentre outras condições a serem negociadas pela Companhia, as seguintes características: (a) Número da Emissão: a Emissão constitui a 15ª (décima quinta) emissão de Debêntures da Companhia; (b) Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) (\"Valor Total da Emissão\"); (d) Quantidade: serão emitidas 100.000 (cem mil) Debêntures; (e) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos captados por meio da Emissão das Debêntures serão utilizados pela Companhia para fins corporativos gerais; (f) Colocação: as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem a intermediação ou esforço de venda de quaisquer instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; (g) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será aquela prevista na Escritura de Emissão (\"Data de Emissão\"); (h) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais) (\"Valor Nominal Unitário\"); (i) Forma, Tipo e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, não serão conversíveis em ações da Companhia e não farão jus a participação nos lucros da Companhia. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de posições emitido pela instituição custodiante dos investidores, sendo também registradas diretamente junto ao Escriturador (conforme definido na Escritura de Emissão); (j) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (k) Prazo e Data de Vencimento: observado o disposto na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 4 (quatro) anos a contar da Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"); (l) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas por meio da assinatura de boletim de subscrição, nos termos previstos na Escritura de Emissão, e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo seu Valor Nominal Unitário (\"Data de Integralização\"). Caso qualquer Debênture venha a ser integralizada em data diversa e posterior à primeira Data de Integralização, a integralização deverá considerar o seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo), calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização até a data de sua efetiva integralização; (m) Atualização Monetária das Debêntures: o Valor Nominal Unitário das Debêntures, ou seu saldo, conforme o caso, não será atualizado monetariamente; (n) Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de 1 (um) dia, denominados \"Taxa DI over extra grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página da Internet (http://www.b3.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida exponencialmente de spread (sobretaxa) de 1,00% (um inteiro por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (\"Remuneração\"), calculada de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão; (o) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de Amortização Extraordinária Facultativa (conforme definido abaixo), Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido abaixo) ou eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga trimestralmente, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido em 06 de janeiro de 2026 e o último na Data de Vencimento, conforme tabela prevista na Escritura de Emissão (cada uma destas datas, uma \"Data de Pagamento da Remuneração\"); (p) Amortização das Debêntures: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de Amortização Extraordinária Facultativa, Resgate Antecipado Facultativo Total, ou eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em uma única parcela, na Data de Vencimento; (q) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida ao(s) debenturista(s), os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia ficarão sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (1) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento); e (2) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento; ambos calculados sobre o montante devido e não pago (\"Encargos Moratórios\"); (r) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (s) Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo Total\"). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total, o valor devido pela Emissora será equivalente ao (1) Valor Nominal Unitário das Debêntures ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da (2) Remuneração das Debêntures, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior até a data do efetivo pagamento, incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, mais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo Total (\"Valor do Resgate Antecipado Facultativo Total\"). (t) Amortização Extraordinária Facultativa: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, realizar a amortização extraordinária facultativa das Debêntures (\"Amortização Extraordinária Facultativa\"). Por ocasião da Amortização Extraordinária Facultativa, o valor devido pela Emissora será equivalente a (1) parcela do Valor Nominal Unitário ou parcela do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido (2) da Remuneração das Debêntures, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, incidente sobre a parcela do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, mais encargos devidos e não pagos até a data da Amortização Extraordinária Facultativa (\"Valor da Amortização Extraordinária Facultativa\"); (u) Eventos de Vencimento Antecipado: as obrigações constantes na Escritura de Emissão serão consideradas antecipadamente vencidas na ocorrência de eventos de vencimento antecipado previstos na versão final da Escritura de Emissão (\"Eventos de Vencimento Antecipado\"), sendo certo que a qualificação (automático ou não automático), prazos de curas, limites e/ou valores mínimos (thresholds), ressalvas e/ou exceções, bem como demais especificações, em relação a tais eventos serão negociados e definidos na Escritura de Emissão; (v) Desmembramento: não será admitido o desmembramento, nos termos do inciso IX do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações; e (w) Demais Condições: todos os demais termos e condições, e regras específicas relacionadas à Emissão e/ou às Debêntures, incluindo, mas não se limitando a obrigações de fazer e não fazer (inclusive, eventuais covenants financeiros), declarações e garantias e eventuais incidência de prêmios, multas e encargos moratórias, conforme aplicável, serão definidos na Escritura de Emissão. 5.3. a autorização à Companhia e seus representantes legais para praticar todos e quaisquer atos necessários à realização da Emissão, incluindo, mas não se limitando a negociar e celebrar, conforme aplicável, todos e quaisquer documentos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando à Escritura de Emissão, bem como todos e eventuais aditamentos e procurações necessárias; e 5.4. a ratificação de todos os atos já praticados pelos diretores da Companhia relacionados às matérias descritas nos itens 5.2. e 5.3. acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada e assinada em livro próprio, conforme facultado pelo artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, representando 100% das ações que compõem o capital social da Companhia, conforme lista constante no Anexo I à presente e pelos membros da Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; e Fernanda Jorge Stallone Palmeiro - Secretária. Ainda, os acionistas presentes atestam os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, nos termos do artigo 127 da Lei das Sociedades por Ações. Atesto que esta é cópia fiel da versão original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2025. Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Fernanda Jorge Stallone Palmeiro - Secretária. JUCERJA nº 7273597 em 24/10/2025.\r\n\r\nId: 2689815"
                ],
                "2690052": [
                    "V - Ata",
                    "RMS - INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARAGUAIA 1111 SPE LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.1071147-4 - CNPJ/MF: 32.968.183/0001-20\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de agosto de 2025. I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 25 de agosto de 2025, às 10:00h, na sede social da RMS Incorporações e Empreendimentos Araguaia 1111 SPE Ltda., com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, à Rua Gonçalves Dias, 67, 4º, parte, Centro, CEP 20050-030, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 32.968.183/0001-20, com contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“Jucerja”) sob o NIRE 3321071147-4 (“Sociedade”). II. QUÓRUM: Sócia única, titular da totalidade das quotas da Sociedade. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do §2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da totalidade dos quotistas da Sociedade. IV. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Jacques Claudio Stivelman - Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Stivelman - Secretário da Mesa. V. ORDEM DO DIA: Deliberar com base no artigo 1.082, inciso II do Código Civil, sobre a proposta de redução de capital social da Sociedade, no montante de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), por julgá-lo excessivo em relação ao objeto social desenvolvido pela Sociedade. VI. DELIBERAÇÕES: A sócia única, detentora da totalidade das quotas de emissão da Sociedade, delibera, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, pela lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme autorizado pelo artigo 1.075, § 1º do Código Civil, a fim de: a) aprovar a redução do capital social da Companhia, no valor de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), por considerar o capital social da Sociedade excessivo, com restituição desse montante à sócia única, na proporção de sua respectiva participação no capital social, em moeda corrente do país, passando o capital social da Sociedade de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) sem o cancelamento de quotas. a.1) em consequência do disposto no item acima, é alterada a redação da cláusula quarta do contrato social da Sociedade, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - Capital Social. O Capital Social será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) dividido em 150.000 (cento e cinquenta mil) de quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalmente integralizado, em moeda corrente do país, distribuídas entre os sócios conforme percentual abaixo: Sócio - Nº Quotas - Valor em R$ - %: Tradex Consultoria, Participações e Investimentos Ltda. - 150.000 - R$ 150.000,00 - 100%. Total - 150.000 - R$ 150.000,00 - 100%.” b) autorizar a lavratura da ata referente à presente Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 1.075, § 1º do Código Civil. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerradas a presente assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. Jacques Claudio Stivelman - Presidente. Eduardo Stivelman - Secretário. Sócia Presente: Tradex Consultoria, Participações e Investimentos Ltda. Jacques Claudio Stivelman. Eduardo Stivelman.\r\n\r\nId: 2690052"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2689715": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 28.509.164/0001-68 - NIRE nº 33200392481\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios quotistas da VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. (“Sociedade”) a reunirem-se em assembleia geral, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de ¾ do capital social, no dia 06/11/2025, às 10h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 06/11/2025, às 11h00min, na sede da Sociedade na Av. Prefeito Joaquim Mendes, nº 1643, Maricá - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar o balanço e as demonstrações financeiras da sociedade referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2023 e 31/12/2024. Maricá - RJ, 27/10/2025. Luiz Ronaldo Caetano - Administrador.\r\n\r\nId: 2689715"
                        ],
                        "2689977": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0590/25\r\n\r\n10.175.924/0001-83\r\n\r\n3907.29.39\r\n\r\nFI_0591/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.99.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2689977"
                        ],
                        "2690036": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA. CONSTRUTORA VILA MAR\r\n\r\nCNPJ nº 33.034.851/0001-04\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. A CIA. CONSTRUTORA VILA MAR, inscrita no CNPJ sob o nº 33.034.851/0001-04, com sede na Rua Soldado Eliseu Hipólito, s/n - Lote 34 - Quadra 349 - PAL 18529 - Guaratiba - Rio de Janeiro-RJ, torna público que protocolou tempestivamente junto ao INEA o requerimento de RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº IN052117, sob o número de processo SEI-070002/016277/2025, referente à atividade de implantação de loteamento Vila Mar de Guaratiba, dotado de infraestrutura básica, áreas 02 e 05, com 5505 lotes, em área total de 2.122.916,17m² no seguinte local: ESTRADA DA MATRIZ S/N - LOTEAMENTO VILA MAR DE GUARATIBA, RUAS 51 E 73 - ÁREAS 2 E 5 - PEDRA DE GUARATIBA, município RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2690036"
                        ],
                        "2690047": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n17249/2025-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3919.90.20\r\n\r\n17250/2025-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3921.90.19\r\n\r\n17251/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n17252/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7020.00.10\r\n\r\n17253/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7318.23.00\r\n\r\n17254/2025-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n17255/2025-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7210.49.10\r\n\r\n17256/2025-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8703.10.00\r\n\r\n17257/2025-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n17258/2025-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n17259/2025-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n17260/2025-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 29 de outubro de 2025\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo para a CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A., enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n17310/2025-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n17311/2025-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 29 de outubro de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2690047"
                        ],
                        "2689830": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARIMBÁS\r\n\r\nCNPJ nº 33.734.831/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - DIA 13/11/2025\r\n\r\nA Comodoro do Clube dos Marimbás, com fundamento no artigo 38, inciso I, do Estatuto Social, convoca os Associados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se na sede do Clube, situada à Praça Coronel Eugênio Franco, nº 2, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, no dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira), das 09:00h às 21:00h, Ininterruptamente, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição do Comodoro e do Vice-Comodoro para o biênio 2026/2027 e Eleição de 50% (cinquenta por cento) dos membros temporários do Conselho Deliberativo e de seu respectivo quadro de suplentes, para o mandado de 2026/2029. Somente poderão exercer o direito de voto os Associados que estiverem em dia com todas as suas obrigações sociais até a data da Assembleia. O Associado não poderá fazer se representar por procurador, mesmo que especialmente constituído para tal finalidade. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2025. LYDIA JÖELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA - COMODORO.\r\n\r\nId: 2689830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "2689932": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 021/2025; Leilão: APLBPSUCATAS21-25. Data: 18 de novembro de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 71 da JUCERJA. Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 033/2025; Leilão: APLBP33-25. Data: 27 de novembro de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Gabriel Costa Mendes da Silva, matrícula 244 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2689932"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 29/10/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 11/11/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 11/11/2025 às 09h01\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br, subsecretarialicitacaobm@gmail.com e coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2690033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2689310": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90051/2025\r\n\r\nPROCESSO: 0005.000112/2025-87\r\n\r\nOBJETO: \"IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES ESCOLARES (E EM UNIDADES DE SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 14/11/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2689310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690038": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 10536/2024\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa(s) para aquisição de equipamentos e maquinário oriundo do Convênio MAPA Transferegov Proposta n° 041992/2023 pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba-RJ, conforme especificações técnicas contidas neste Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03 de novembro de 2025 às 15h00min até 17 de novembro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18 de novembro de 2025 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 5370/2025\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mangaratiba, através de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, vem REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2025, cujo o objeto: Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de estrutura e equipamentos, com montagem, desmontagem e ‘manutenção para realização de todos os eventos em parceira, apoiados e promovidos pelo Município de Mangaratiba, conforme §2º do Art. 3º do Decreto Municipal nº 3442/15, conforme Ofício nº 282/2025 da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos e por motivo de conveniência e oportunidade de interesse público com fundamento no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021.\r\n\r\nMangaratiba, 28 de outubro de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2690038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690048": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 008/CPL/SEMED/25 (90008 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/026.692\r\n\r\nUASG: 931295\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico, para o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU, ASSEGURANDO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGIGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 04/11/2025 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 17/11/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ENDEREÇO: SALA DA CPL/SEMED, situada no 2º pavimento da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Avenida Abílio Augusto Távora, 1806, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, telefone (21) 2668-1200 / 3764-3561 e 99799-3736, horário: 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2025.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de Outubro de 2025.\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ GONÇALVES CASARA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2690048"
                        ],
                        "2690049": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 023/CPL/25 (90.023/2025 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/045.124\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO KM32, SITUADA NA RUA CAXAMBU, BAIRRO KM32, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. MODO DE DISPUTA: ABERTO. EDITAL A PARTIR DE: 04/11/2025 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 18/11/2025 ÀS 11:00 HORAS - HORÁRIO DE BRASÍLIA. ENDEREÇO: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes nº 528 - Centro - Nova Iguaçu/RJ. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2025. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser obtidos através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou email: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de Outubro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - SEMUG\r\n\r\nId: 2690049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2689872": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025\r\n\r\nLegislação aplicada: Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.133/21\r\n\r\nOBJETO: Chamada Pública nº 001/2025, visando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme Edital e Termo de Referência, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. Tipo menor preço por item. Data: 18/11/2025, às 08:00h. Local: Secretaria Municipal de Educação / Prefeitura de Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-3299, 2561-1247 ou 2561-1237, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nId: 2689872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2689826": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG N.º 90034/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nProcesso n.º 16.539/2025.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para a prestação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis, papel, impressoras multifuncionais novas, com assistência técnica/manutenção no local de instalação (com fornecimento de peças e componentes de reposição), bem como treinamento para usuários e equipe de fiscalização e quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 17/11/2025 às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV).\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2689826"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2690071": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.940 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014423/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n51199513\r\n\r\nAssessor Especial II\r\n\r\nCC-10\r\n\r\nIOERJ\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDRM\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECID\r\n\r\nId: 2690071"
                    ],
                    "2690072": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.941 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR PARA A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTUÁRIA E ATIVIDADES NAVAIS - SUBPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014424/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n\r\n- o Decreto nº 49.846, de 03 de setembro de 2025, que criou a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- o Decreto nº 49.914, de 13 de outubro de 2025, que alterou a estrutura da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.537, de 07 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 48.734, de 06 de outubro de 2023, que alterou a estrutura da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar; e \r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar para a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo I ao presente Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do caput, ficam transferidos os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar para a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS TRANSFERIDAS\r\n\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n\r\nCoordenadoria de Indústria Naval\r\n\r\nSuperintendência de Portos e Terminais\r\n\r\nCoordenadoria de Portos e Terminais\r\n\r\nCoordenadoria de Logística Portuária\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÚltimo Ocupante \r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n50735241\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51572648\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51610884\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51641933\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nId: 2690072"
                    ],
                    "2690073": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.942 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014426/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51485770\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2690073"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2690070": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR SARAH LANY VITÓRIO ELIAS, ID FUNCIONAL Nº 51682770, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, ID FUNCIONAL Nº 5073524-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Logística Portuária, da Superintendência de Portos e Terminais, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.941, de 28 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON JUSTINO PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51610884, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Portos e Terminais, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de \r\n\r\nEstado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.941, de 28 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DA GAMA BAIÃO, ID FUNCIONAL Nº 51572648, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Indústria Naval, da Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.941, de 28 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DE JESUS SOUZA DA SILVA ABREU, ID FUNCIONAL Nº 51641933, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Indústria Naval, da Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.941, de 28 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2025, \r\n\r\nMARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 1917094-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM. Processo nº SEI-150018/000577/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS NASCIMENTO DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 51550709, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/193851/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS PAULO PEREIRA MELO, ID FUNCIONAL Nº 51526751, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nDETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/193851/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIO TRAVASSOS AFONSO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.940, de 28 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL MOREIRA LEITE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.940, de 28 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDARDO MARTINS DE OLIVEIRA MEDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.940, de 28 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL CAMPOS ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51295067, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/036693/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2025, \r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID FUNCIONAL Nº 5026303-0, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº \r\n\r\nSEI-030002/011119/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LOPES DE CARVALHO PREGAL para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Helena\r\n\r\nMarquini Zuntini Pinto, ID Funcional nº 51492431. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/003194/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ANDRE FREITAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.932, de 22 de outubro de 2025. \r\n\r\nProcesso nº SEI-070001/003194/2025.\r\n\r\nNOMEAR ZACARIAS FELIX GODINHO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.932, de 22 de outubro de 2025. \r\n\r\nProcesso nº SEI-070001/003194/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLY CAMPOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.932, de 22 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/003194/2025.\r\n\r\nNOMEAR JORGE WAGNER SAAD HADDAD D'ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.936, de 23 de outubro de 2025. \r\n\r\nProcesso nº SEI-070001/003194/2025.\r\n\r\nNOMEAR ARTUR AMÉRICO DA SILVA RAMOS para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.936, de 23 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/003194/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MENESCAL ITABAIANA NICOLAU LAURIA, ID FUNCIONAL Nº 51485770, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.942, de 28 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-400001/001088/2025. \r\n\r\nNOMEAR YSAYAS GABRYEL BERNARDO FIRMINO para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Clayton Pinheiro de Miranda, ID Funcional nº 51649713. Processo nº SEI-300001/002720/2025. \r\n\r\nEXONERAR GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, ID FUNCIONAL Nº 5073524-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Logística Portuária, da Superintendência de Portos e Terminais, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO DA GAMA BAIÃO, ID FUNCIONAL Nº 51572648, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Indústria Naval, da Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR ADILSON JUSTINO PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51610884 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Portos e Terminais, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DE JESUS SOUZA DA SILVA ABREU, ID FUNCIONAL Nº 51641933, CPF 771.626.177-00, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nId: 2690070"
                    ],
                    "2689916": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092932/2024 - NAIRA CARLA DE CASTRO, ID. Funcional 50360698, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC) e Professor Educacao Basica, matrícula 1199218-7 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079652/2024 -TERESA CRISTINA FONSECA DE ANDRADE, ID Funcional 43255337, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 17875 (Municipio de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007350/2025 - CELSO RICARDO PIRES \r\n\r\nALVES, ID Funcional 20881045, Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 2 (FAETEC) e Prof I-Educacao Fisica, matrícula 166.300-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052366/2025 - JULIANO DE FIGUEIREDO CAPOBIANGO, ID. Funcional 43742653, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC) e Professor de Educacao Basica, matrícula 1117383-8 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810384/2005 - DAVID ALEXANDRE \r\n\r\nSERRANO BUENO, ID Funcional 38264854, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060691/2025 - VANESSA LUZ DE\r\n\r\nSOUZA, ID Funcional 43949126, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/100753/2018 - ALEXANDRE BEZERRA CAMPOS, ID Funcional 10563253, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Matematica-LP, matrícula 10335-7/1 (Municipio de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401299/2012 - ROSIMARY PINTO\r\n\r\nFERREIRA DA SILVA, ID Funcional 43930700, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 58-1 (Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200168/2000 - SANDRA SUELI GOMES, ID. Funcional 36015911, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Matematica, matrícula 173.886-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026545/2025 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA, ID Funcional 51464985, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 362.204-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 24.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005943/2025 - CARLOS ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANTI PINTO, ID Funcional 32334966, Médico Lei 7946´18, vínculos 1 e 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/605460/2008 - JUCIARA CICARINO DO NASCIMENTO, ID Funcional 41989490, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro 24x72, matrícula 17404 (P.M de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014310/2025 - SHEILA DANTAS VIEIRA, ID Funcional 30614678, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Tecnico em Radiologia, matrícula 1437181 (Universidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 11.03.2005\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202668/2004\r\n\r\nOnde se lê: FABIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLeia-se: FABIO DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\nId: 2689916"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2689951": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6920 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CREDENCIAMENTOS, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO NOVO DECRETO DE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ E REVOGAÇÃO DA PORTARIA DETRAN Nº 6784, DE 10 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto estadual nº 42.669 de 27 de outubro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-150016/071154/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização e adequação da estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- a redação do art. 93, §1°, alínea c da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5548 de 23 de janeiro de 2019, que aprova o regimento interno do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\n\r\n- que as disposições constantes na Portaria DETRAN SEI nº 6784, de 10 de abril de 2025 tiveram caráter transitório;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transitoriamente delegadas à Coordenadoria de Licitações e Credenciamento as competências relativas aos Credenciamentos e à Comissão Permanente de Licitações, até a formalização da nova estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ, a ser instituída por decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria DETRAN SEI nº 6784, de 10 de abril de 2025, que dispunha sobre a estrutura organizacional transitiva no âmbito da Coordenadoria de Licitações e Suprimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica restabelecida a vinculação hierárquico-administrativa da Divisão de Suprimentos à Diretoria de Administração e Finanças, que retomará a gestão plena das atividades inerentes à referida unidade, com fundamento no art. 32 do Decreto nº 42.669, de 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2689951"
                        ],
                        "2689953": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6931 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350013/038659/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nLUÍS EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2284024-9\r\n\r\n16ª UPP/4º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2689953"
                        ],
                        "2689954": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6933 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CPS N° 039/23.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-16/192/003256/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado como gestor, o servidor Leandro da Silva Podgorski, Id. Funcional 5167760-1, Diretor Geral da Diretoria de Apoio Operacional, em substituição ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Id. Funcional 5037796-5, sendo responsável pela gestão, a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas do CPS nº 039/23, firmado com a Meet Call Serviços de Call Center Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13/10/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2689954"
                        ],
                        "2689955": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6934 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 119/21.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150159/005361/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Renan Franco Rabelo, Id. Funcional nº 4409343-8, Assistente III, em substituição ao servidor Roberto Lanzellotti, Id. Funcional nº 4400347-1, como fiscal, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 119/21, firmado com a Myriad Tecnologia e Informação Sociedade Limitada Unipessoal - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/09/2025, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2689955"
                        ],
                        "2689956": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6935 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350021/053571/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado. \r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n50154486-1\r\n\r\n40ºBPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2689956"
                        ],
                        "2689952": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6944 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350021/041291/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado da Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de auto de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DIAS PONTEIRO\r\n\r\nRG 88.479\r\n\r\n14ºBPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2689952"
                        ],
                        "2689957": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6946 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 103/20.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI E-16/060/003199/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: Luiz Alberto Sobreira Julião, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5100802-5, como Fiscal, em substituição ao servidor Alexandre Diniz Avelino, Id. Funcional nº 5005857-6, e Darlaine Mendes dos Santos, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5167103-4, como Fiscal Suplente, em substituição ao servidor Carlos Alberto Sepulveda Gonçalves, Id. Funcional nº 2064785-9, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do CPS nº 103/20, firmado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/10/2025, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2689957"
                        ],
                        "2689949": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nREPREENDE ao servidor CLEBER REZENDE DA SILVA, Id. Funcional nº 5087299-0, considerando o teor do parecer da Corregedoria (Doc. SEI nº 116153297) corroborado pela manifestação da Diretoria Jurídica (Doc. SEI nº 117429213), os quais apontam o cometimento de infração disciplinar pelo referido servidor, em razão do disposto no Artigo 319, alínea “b”, c/c o art. 302, inciso III, e art. 293, todos do Decreto Estadual nº 2.479/79, no exercício de suas atividades funcionais no DETRAN/RJ, conforme apurado em sindicância, a fim de que fique ciente de que condutas dessa natureza não devem se repetir. Processo nº SEI-150016/030026/2025\r\n\r\nSUSPENDE por 05 (cinco) dias o servidor CLEBER REZENDE DA SILVA, Id. Funcional nº 5087299-0, considerando o teor da manifestação da Subcorregedora, acolhida pelo Corregedor (Doc. SEI nº 116253382), e corroborada pela Diretoria Jurídica (Doc. SEI nº 117424743), que apontam o cometimento de falta grave pelo, no exercício de suas atividades funcionais no DETRAN/RJ, conforme apurado em sindicância, nos termos do Artigo 319, alínea “b”, c/c o art. 302, inciso III, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, observando-se ainda o disposto no art. 293 do referido diploma legal, em razão da gravidade dos fatos, das circunstâncias, dos antecedentes do servidor e de sua culpabilidade, a fim de que fique ciente de que condutas dessa natureza não devem se repetir. Processo nº SEI-150016/098898/2025\r\n\r\nId: 2689949"
                        ],
                        "2690011": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1792 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/184963/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - INSTAURA SINDICÂNCIAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1793 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/098910/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - INSTAURA SINDICÂNCIAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1794 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/101513/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - INSTAURA SINDICÂNCIAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1795 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/189794/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - INSTAURA SINDICÂNCIAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1796 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/194842/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ROBERTA ESPÍNOLA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1797 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/188498/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ROBERTA ESPÍNOLA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 5021593-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1798 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038267/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1799 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/070881/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1800 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/091182/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES , Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1801 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000315/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1802 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/094688/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 2690011"
                        ],
                        "2690037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000490/2025 - AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa DORIA ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 01.409.348/0001-08, referente ao contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ao evento denominado \"FÓRUM LIDE BRASIL - UK\", a ser realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no Hotel The Savoy, em Londres, com valor de aporte de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais); com base no art. 74 caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2690037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2689735": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-420001/004975/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor total de R$ 1.100,42 (Hum mil, cem reais e quarenta e dois centavos), referente a fornecimento de água para atender programas desta Secretaria de Estado de Governo no período de Agosto/2024 a Dezembro/2024, tendo como credor a Concessionária AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, em acordo com Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979, art. 14 do Decrto nº 41.880 de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2689735"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2689777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004011/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25010138 - SEFAZ (117440931) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000542 - SEFAZ (117440931), referente ao Décimo Terceiro Salário, reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 10.958,33 (dez mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2689777"
                    ],
                    "2689778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004011/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25010139 - SEFAZ (117440936) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000543 - SEFAZ (117440936), referente ao Abono Permanência, reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2689778"
                    ],
                    "2689779": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/004011/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob os Códigos 25010140 - SEFAZ (117479788) e 25010141 - SEFAZ (117481678) e das Notas Patrimoniais NP 2025NP000544 - SEFAZ (117479788) e NP 2025NP000545 - SEFAZ (117481678), referentes à Contribuição Patronal, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor do Plano de Be nefícios RJPREV CD (CNPJ 48.307.566/0001-97), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa aos exercícios de 2021 e 2024, no valor total de R$ 1.882,28 (um mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2689779"
                    ],
                    "2689780": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004011/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25010142 - SEFAZ (117479796) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000546 - SEFAZ (117479796), referente à Contribuição Patronal p/o RIOPREVIDÊNCIA - Plano Financeiro, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor do Fundo Único de Previdência do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA (UG 123400), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 1.176,00 (um mil cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2689780"
                    ],
                    "2689741": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 852 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional 5164582-3 e THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional 5128965-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora localizada na Rua Ernesto Brasílio, 25 - Nova Friburgo\", constante do processo administrativo SEI-040182/000241/2021.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 765/2025, de 08 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2689741"
                    ],
                    "2689742": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 853 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3 e BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL BRASIL S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nhangapi e Niterói\", constante do processo administrativo SEI-040182/000242/2021.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 766/2025, de 08 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2689742"
                    ],
                    "2689743": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 854 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional nº 5162901-1 na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, Id. Funcional nº 5167886-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, Id. Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI-040178/000169/2022.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Portarias SUPCC nº 817/2025, de 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2689743"
                    ],
                    "2689744": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 855 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5162901-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, Id. Funcional nº 5167886-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 08/2023 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção e manutenção em extintores e mangueiras de incêndio com fornecimento de peças/componentes\". inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.242.351/0001-09, constante do processo administrativo SEI-040178/000354/2022.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 774/2025, de 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2689744"
                    ],
                    "2689767": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 856 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, Id. Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GUAPORE CONTAINERS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia, com vistas à locação de módulos habitacionais e marítimos para substituição dos contêineres instalados no Posto de Controle Fiscal Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes/RJ, inclusive mobilização, desmobilização, mobiliário e manutenção preventiva e corretiva, constante no processo administrativo SEI-040179/000003/2023.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional n° 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional n° 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 811/2025, de 05 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2689767"
                    ],
                    "2689768": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 857 DE 24 OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, ID Funcional nº 5167886-1, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.531.749/0001-89, para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador de carga da marca WEG N.1013410796, localizado na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso, constante do processo administrativo SEI-040002/002370/2025.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 835/2025, de 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2689768"
                    ],
                    "2689745": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 858 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional nº 5164582-3, e THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, da relação contratual celebrada entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro\", constante do processo administrativo SEI-040182/000239/2021.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 764/2025, de 08 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2689745"
                    ],
                    "2689899": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 859 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o constante no processo administrativo n° SEI-040002/003914/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, portador da Id. Funcional nº 5167032-1, na qualidade de integrante demandante, a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de integrante técnico e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da Id. Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2689899"
                    ],
                    "2689900": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 860 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o constante no processo administrativo n° SEI-040002/004012/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, portador da Id. Funcional nº 5162901-1, na qualidade de integrante demandante, o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, portador da Id. Funcional nº 5167886-1, na qualidade de integrante técnico e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da Id. Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2689900"
                    ],
                    "2689769": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 874 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, Id. Funcional nº 5162901-1 na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, Id. Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, Id. funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Execução do Contrato nº 17/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a TIME MULTISERVIÇOS LTDA, para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com disponibilização de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva, incluído o fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo SEI-040178/000130/2021.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Portaria SUPCC nº 784/2025, de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2689769"
                    ],
                    "2689716": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 74107 - Processo nº E-04/211/002643/2018 - Recorrente: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, acolher a preliminar de decadência parcial do crédito tributário suscitada pelo Conselheiro Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, em seus termos, vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. No mérito, no que se refere à parcela do crédito não alcançada pela decadência, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20588 - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 150, §4º do CTN. Não havendo indício de conduta fraudulenta ou dolosa, não há se falar em aplicação supletiva da regra prevista no art. 173, I do CTN, impondo-se a adoção da sistemática inscrita no art. 150, §4º do CTN. Destarte, dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 17/12/2018, os efeitos da decadência atingem os fatos geradores anteriores a 17/12/2013. PRELIMINAR ACOLHIDA. ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - CRÉDITO INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Restou devidamente comprovado nos autos que a recorrente lançou valores a crédito em suas GIA-ICMS, na conta substituição tributária, sem amparo da legislação tributária. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM FACE DA DECADÊNCIA. \r\n\r\nId: 2689716"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2690000": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/046122/2025 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT, ID. Funcional nº 1674455.\r\n\r\nId: 2690000"
                        ],
                        "2689996": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nCONCEDE a SONIA DA COSTA NOVAIS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS LAURIA NOVAES, matrícula 30649-8, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.309,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/08/2020. Processo SEI nº PD-04/142.376/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA CLARA DUARTE NICOLAY, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY, matrícula 809458-3, cargo de TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.199,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/08/2018. Processo SEI nº PD-04/139.102/2018.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA, matrícula 172.666-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.690,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/03/2017. Processo SEI nº PD-04/135.75/2017.\r\n\r\nCONCEDE a LACI DE OLIVEIRA PINTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE BATISTA PINTO, matrícula 626090-5, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 953,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/09/2015. Processo SEI nº PD-01/026.52/2015.\r\n\r\nCONCEDE a HILMA BARROSO NASCIMENTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NILTON ANDRADE NASCIMENTO, matrícula 108023-3, cargo de CAPITÃO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 19.221,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/05/2020. Processo SEI nº PD-04/146.339/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MIRIAN CAMILO DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WILLIAN FRANCIS FALCAO DE OLIVEIRA, matrícula 0944002-5, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 15.954,03, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/03/2021. Processo SEI nº PD-04/231.49/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ROMULO DE ASSIS FALCAO DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) WILLIAN FRANCIS FALCAO DE OLIVEIRA, matrícula 0944002-5, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.319,07, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/03/2021. Processo SEI nº PD-04/231.49/2021.\r\n\r\nCONCEDE a BEATRIZ CAMILO DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) WILLIAN FRANCIS FALCAO DE OLIVEIRA, matrícula 0944002-5, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.319,07, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/03/2021. Processo SEI nº PD-04/231.49/2021.\r\n\r\nCONCEDE a AMANDA DE ASSIS FALCAO DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) WILLIAN FRANCIS FALCAO DE OLIVEIRA, matrícula 0944002-5, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.319,07, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/03/2021. Processo SEI nº PD-04/231.49/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ELIZABETH OLIVEIRA SOUZA LINHAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUCIANO JOSE LINHAS FILHO, matrícula 00-0119818-3, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 35.977,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/09/2019, tornando sem efeito o ato datado de 07/03/2025, publicado no D.O. de 12/03/2025. Processo SEI nº PD-04/146.229/2019.\r\n\r\nCONCEDE a IDALINA LOURENCO LOPES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GENUINO PERES LOPES, matrícula 0000457-2, cargo de MOTORISTA QD SUPL do(a) FUND CENTRO EST DE ESTAT, PESQ E FORM DE SERV PUBL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.535,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/02/2017. Processo SEI nº PD-04/138.52/2017.\r\n\r\nCONCEDE a CATIA REGINA DA SILVA LIMA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DANIEL LEMOS LIMA, matrícula 00-0039223-3, cargo de 2º TENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.195,64, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/08/2020. Processo SEI nº PD-04/143.432/2020.\r\n\r\nCONCEDE ISABELA DUTRA E SILVA MARQUES, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado RAPHAEL MARQUES DOS SANTOS, matrícula 00- 3066426-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 4.238,38, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/08/2023, tornando sem efeito o ato datado de 22/11/2024 publicado no D.O. de 25/11/2024. Processos nº SEI-040150/001116/2023 e SEI-040150/001118/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JORGE SERGIO ALVES, matrícula 00-8101235-3, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.213,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2023. Processo nº SEI-040150/000448/2023.\r\n\r\nCONCEDE a AMANDA DUTRA E SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado RAPHAEL MARQUES DOS SANTOS, matrícula 00-3066426-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 4.238,38, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/08/2023, tornando sem efeito o ato datado de 22/11/2024 publicado no D.O. de 25/11/2024. Processos nº SEI-040150/001116/2023 e SEI-040150/001117/2023.\r\n\r\nId: 2689996"
                        ],
                        "2689997": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/024809/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 330/2015 de ANA CRISTINA GOMES CAPUTO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 11 de março de 2016.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/025606/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 070/2001 de MARCIA RITA FIALHO DE MELLO SAMPAIO homologada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/026847/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 533/2004 de JOAO GASPAR PELLEGRINO homologada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/042848/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 390/99 de MARCELO DE SA REGO FORTES homologada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/037948/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 99/2008 de SONIA MARIA CAMPOS BATISTA homologada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 2689997"
                        ],
                        "2689999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 20/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/038726/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 27/2025, expedida em 29/07/2025 pelo(a) DETRAN, referente a MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/097952/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 630/2025, expedida em 18/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ROSALIA DE MORAES ROMÃO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350881/000675/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5257/2025, expedida em 09/07/2025 pelo(a) SEPM, referente a ELISALDO GOMES RANGEL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/004074/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 206/2025, expedida em 11/09/2025 pelo(a) SEPOL, referente a VANDERLI PEREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030041/006084/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 488/2025, expedida em 23/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LUCIANA RUST BARRETO PESSANHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017418/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4469/2025, expedida em 18/09/2025 pelo(a) SEPM, referente a SERGIO D'AMICO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/042540/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 332/2025, expedida em 07/08/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA JOSÉ RIBEIRO DE MATOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/001223/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2025, expedida em 16/09/2025 pelo(a) PRODERJ, referente a IVAÍ JOÃO CAMPOS DE ALMEIDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/008278/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3001/2025, expedida em 24/07/2025 pelo(a) SEPM, referente a JUCIMAR DA SILVA MENEZES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030033/004598/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 292/2025, expedida em 17/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a KATHIA BARROSO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/061444/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 9/2025, expedida em 17/09/2025 pelo(a) PGE, referente a FELIPE GOMES DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/001048/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2026/2025, expedida em 29/08/2025 pelo(a) SEPM, referente a SIMONE GIANELLI DE CASTRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/007758/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 49/2025, expedida em 22/09/2025 pelo(a) FAETEC, referente a ZILDA MARIA DA GRAÇA PEREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/014874/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 151/2025, expedida em 05/09/2025 pelo(a) SES, referente a IDUCLER RODRIGUES LEITE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/001/5024/2016 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição número 477/2025, expedida em 19/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ADRIANA SOUZA TOLEDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/019310/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 175/2025, expedida em 02/09/2025 pelo(a) SES, referente a ALFREDO DE CASTRO LEIRAS GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/022153/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4498/2025, expedida em 18/09/2025 pelo(a) SEPM, referente a CARLOS MARQUES DE PINHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/075218/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 636/2025, expedida em 18/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a BARBARA POUBEL DOS SANTOS DE ARAUJO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026027/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 139/2025, expedida em 11/09/2025 pelo(a) SES, referente a EVELINE CARTAXO ELOY, tornando sem efeito o despacho de 18/06/2024 que homologou a Certidão de número 34/2024 publicada no D.O. número 066 de 10/04/2025 pelo processo número SEI-080001/026027/2023. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/093793/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 634/2025, expedida em 17/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a SANDRA CRISTINA OLIVEIRA DURANDO CABRAL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2689999"
                        ],
                        "2689998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO \r\n\r\nE APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/037601/2025 - Beneficiário(a) ZOE NERY RODRIGUES, ID Funcional nº 53366-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2689998"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2689935": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nPORTARIA SEDEICS /DGAF Nº 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEDEICS Nº 70, DE ABRIL DE 2025, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº 179, de 25 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000133/2025. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 002/2025 (empresa CS BRASIL FROTAS S.A.), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA, ID Funcional 5019555-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID Funcional 2033766-3;\r\n\r\nFABIO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 1912054-0;\r\n\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID Funcional 4424018-0;\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM (Substituto), ID Funcional 1912116-4.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor Titular, e o servidor JUAREZ FARIA PINHO FILHO, ID.Funcional 5161438-3, como Gestor Substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2689935"
                    ],
                    "2689922": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nPORTARIA SEDEICS/DGAF Nº 86 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEDEICS/DGAF Nº 71 DE 23 DE MAIO DE 2025, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEICS nº179 de 25 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220012/000069/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2023 (HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos especiais de representação:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA, ID. Funcional 5019555-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID. Funcional 2033766-3\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 1912054-0\r\n\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID Funcional 4424018-0 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA (Fiscal Substituto), ID Funcional 2027488-2.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor Titular, e o servidor JUAREZ FARIA PINHO FILHO, ID.Funcional 5161438-3, como Gestor Substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2689922"
                    ],
                    "2689931": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nPORTARIA SEDEICS/DGAF Nº 87 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 043, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº179, de 25 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220012/000701/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 008/2023, que tem com objeto a prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, conforme especificações do Termo de Referência:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA, ID. Funcional 5019555-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID. Funcional 2033766-3\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA MIRANDA, ID. Funcional 1912054-0\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA, ID. Funcional 2027488-2\r\n\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID. Funcional 4424018-0 (Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor Titular, e o servidor JUAREZ FARIA PINHO FILHO, ID.Funcional 5161438-3, como Gestor Substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL \r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2689931"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2690029": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 51 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2025, firmado com a empresa PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-220005/002559/2025, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nI - Felipe Vieira Goloni, Assessor, Id. Funcional n° 4338188-0, como Gestor;\r\n\r\nII - Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1, como Gestor Substituto;\r\n\r\nIII - Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778-2, como Fiscal Administrativo;\r\n\r\nIV - Tatiana Alves Villela dos Santos, Assistente II, Id. Funcional n° 4349347-5, como Fiscal Técnico;\r\n\r\nV - Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1, como Fiscal Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nArt. 4º - Os gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nArt. 5º - Estabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2690029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2689917": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8041 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350009/034731/2025, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, à contar de 16 de Outubro de 2025, o servidor 1º SGT PM RG 74.301 IGOR DESIDÉRIO DOS REIS BANDEIRA, ID FUNC 2154476-0 , em substituição, ao 3º SGT PM RG 99.871 MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO, ID FUNC 5016482-1 e 1º SGT PM RG 80.646 ALBA LUCIANA DE ALBUQUERQUE, ID FUNC 4184022-4 , em substituição a CB PM RG 106.651 MARIA JULIANA SANTOS TAVARES, ID FUNC 5095310-9, para compor a Comissão de Fiscalização da DVP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 4-017/2007, oriundo do Processo SEI-350192/001988/2020, firmado com a empresa GHE-RJ Incorporação e Administração de Cemitérios LTDA, a saber:\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 74.301 IGOR DESIDÉRIO DOS REIS BANDEIRA, ID FUNC 2154476-0.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 80.646 ALBA LUCIANA DE ALBUQUERQUE, ID FUNC 4184022-4.\r\n\r\n- SD PM RG 109.687 ANA ALINE ROSA SIFUENDES XAVIER, ID FUNC. 5113109-9\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores designados no Art. anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do Contrato atualizados sobre o desempenho da execução Contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no Art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao Contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do Serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas Notas Fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do Contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas Notas Fiscais por eventuais falhas durante a execução do Contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as Notas Fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um Despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo à municiar o Gestor com as informações necessárias, à fim de notificar à Contratada visando a apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo Contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII -viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de Servidor designado que se achar impedido na forma do Art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar aos seus superiores imediatamente, à fim de que seja providenciada a designação de outro Servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscal, ficam estes servidores vinculados a atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de Novembro de 2015, págs. 70 à 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as Comissões Fiscalizadoras das Unidades beneficiadas e os demais setores que estão envolvidos na execução do Contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível e dar acesso as instalações e dependências, onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As Comissões Fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações a cerca da consecução da Fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no Bol PM nº 068, de 16 de abril de 2020, e atentar-se à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2689917"
                    ],
                    "2689918": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8042 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350009/034731/2025, o qual indica servidores para a substituição de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 16 de Outubro de 2025, os servidores 2º TEN PM RG 67.185 ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS, ID FUNC 2349515-4, em substituição ao 1º SGT PM RG 77.197 RAFAEL ANDRADE FARIAS, ID FUNC 2166235-5, como Gestor do Instrumento Contratual n°4 - 017/2007 e o 1º SGT PM RG 77.197 RAFAEL ANDRADE FARIAS, ID FUNC 2166235-5 em substituição à 1º SGT PM RG 80.646 ALBA LUCIANA DE ALBUQUERQUE, ID FUNC 4184022-4, como Gestor Substituto, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, oriundo do Processo SEI-350192/001988/2020, firmado com a empresa GHE-RJ Incorporação e Administração de Cemitérios LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, a substituição imediata de Servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar as Comissões Fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes as atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar as Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela Comissão Fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos Fiscais do Contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos a aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no Contrato, no Termo de Referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao Contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora, além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual, de pedido de esclarecimentos quanto à conduta e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF, o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do Contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das Notas de Empenho vinculadas a contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no Art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva as suas atribuições, na forma do art. 6º, §3º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade a previsão contida no Srt. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no Bol PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar a obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e á Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da Comissão Fiscalizadora, ficam os Servidores vinculados a atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2689918"
                    ],
                    "2689985": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8045 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/036286/2025, o qual indica servidores para a substituição em comissão de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de Outubro de 2025, o servidor: 3° SGT PM RG 86.849 Remilton Barros França - Id. Func. 43671896, 3° SGT PM 88.978 Kelly David Gomes Freitas - Id. Func. 43806350, CB PM RG 99.941 Carlos Felipe de Freitas Araújo - Id. Func. 5016998-0 da PPM CASCADURA, em substituição ao Servidor: 1º SGT PM RG 74.229 Leandro José Tristão da Cunha - Id Func. 2487146-0, 3° SGT PM RG 86.849 Remilton Barros França - Id Func. 4367189-6, 3º SGT PM RG 91.532 Thiago de Souza Costa - Id Func. 4409808-1 da PPM CASCADURA, para compor a Comissão de fiscalização do Contrato SEPM nº 544/2024, oriundo do processo nº SEI-350207/000076/2020, firmado com a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA, a saber, a comissão de gestão e fiscalização passa a ter a seguinte composição: Gestores do Contrato: Alex Oliveira de Barros - Id. Func. 5075980-9, SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos da DGS/DSS e Comissão de fiscalização: CAP ENF PM RG 89.669 Carla Sena Barbosa de Oliveira - Id. Func. 4361621-6, SUBTEN PM RG 57.683 Antônio Carlos Paracampo Filho - Id. Func. 2480550-5, SUB TEN RG 60.538 Anderson da Silva Araujo - Id. Func. 2260447-2, 1° SGT PM RG 73.030 Maria Silva Rangel de Souza Pereira - Id. Func. 2462569-8 e 3º SGT RG 89.877 Mário Osvaldo dos Santos Homem - Id. Func. 4401127-0 do HCPM; 1° SGT PM RG 80697 Fernanda Mendonça Cardoso - ID 1847661-9, 3º SGT PM RG 91.395 Mariana Melo Bonfim - ID 4409360-8, 3° SGT RG 98545 Graziele da Silva Chagas Coimbra - Id. Func. 5011879- CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito - ID 5017056-2 do HPM/NIT; 3° SGT PM RG 86.849 Remilton Barros França - Id. Func. 43671896, 3° SGT PM 88.978 Kelly David Gomes Freitas - Id. Func. 43806350, CB PM RG 99.941 Carlos Felipe de Freitas Araújo - Id. Func. 5016998-0 da PPM CASCADURA; 1° SGT PM RG 70.326 Adriano Passos de Farias - Id Func. 2276535-2, 2° SGT PM RG 84.246 Carlos Eduardo Nunes Braga - Id Func. 4268984-8, 3° SGT PM RG 89.211 Aline Pereira de Souza - Id. Func. 4304369-0 da PPM SÃO JOÃO DE MERITI; SUB TEN PM RG 48.750 José Antonio de Matos - Id Func. 2417126-3, 1° SGT PM RG 67.257 Sérgio da Silva - Id. Func. 2282424-3, 1º SGT PM 71.108 Altamiro Pires Do Amaral Junior, Id. Func. 2165517-0, 1º SGT PM 71.233 Marcos André Paula dos Santos, Id.Func.nº 2282953-9 da PPM/OLARIA; CAP PM ENF RG 81.005 Kátia Celene Garcez Piccoli de Oliveira - Id. Func. 4186907-3, 3º SGT PM RG 87.328 Herve Carlos do Nascimento Novaes - Id. Func. 4368825-0, 3º SGT PM RG 92.762 Abner Pires da Silva - Id. Func. 4416984-1 do GESAR; 2°TEN PM RG 79.279 Nicolai Boleli Torres - Id. Func. 0594546-1, 1° SGT PM RG 65.385 Luciano Moreira Moura - Id. Func. 2487066-8, 2° SGT PM RG 85.293 Fernando dos Santos Vieira Mauricio - Id. Func. 4327043-3 da DMP; MAJ PM DENT Bernardo Ballarin Martinho da Rocha, Id. Func. 2448297-8, 2º SGT PM RG 74.567 Bilhigran Nunes Ribeiro - Id. Func. 24349437, CB PM RG 86.410 Evandro Augusto de Sá Furtado - Id. Func. 43690076 da DGO; 1ºSGT PM RG 80.367 Cláudio Magno de Assis Branco, Id Func 05956170, 1° SGT PM RG 67.226 Alexsandro Pires Monteiro Reis, 3° SGT PM RG 89.139 Renato Alves Bonifácio do CFR/PM; 3º SGT PM RG 95.402 Wanderson Silva dos Santos, Id. Func. 4426136-5, CB PM RG 88.992 Jeferson Rodrigues Batista de Castro - Id. Func. 4380018- 1, CB PM RG 95.129 Julio Gomes do Nascimento, Id. Func. 4424657- 9 do CABIS; 1° SGT PM RG 67.294 Samuel Torres Ribeiro, 1° SGT PM RG 73.154 Ana Cristina de Brito Reis, 1° SGT PM RG 73.493 Alexandre Pires de Lima Salgado da ODPM-I.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2689985"
                    ],
                    "2689875": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.046 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350020/065695/2025, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 21 de outubro de 2025, os servidores 2° TEN PM RG 62.880 ALEX SANDRO JOSÉ DA SILVA COELHO, ID FUNC. 2453568-0, o 1° SGT PM RG 73.682 GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS ID FUNC. 2258784-5, e o 1° SGT PM RG 74.909 JOÃO MARTINS DOS ANJOS JUNIOR ID FUNC.2384606-2 , em substituição aos servidores MAJ PM RG 77.574 WALTER COLCHONE NETTO, ID FUNC. 592887-2, 3° SGT PM RG 91.548 VANDERSON PINHEIRO DE ALMEIDA, ID FUNC. 44098979-0, e o 1º SGT PM 77.968 LUIS GUSTAVO DE SOUZA, ID FUNC. 0593255-6, e incluídos os servidores, 2º SGT PM RG 82.427 FAGNER CHAVES DE PAIVA ID FUNC. 4249659-4 e o 2° SGT PM RG 86.498, DAVID NASCENTES DO PRADO, ID FUNC. 4367314-7, para compor a Comissão de Fiscalização do 5° BPM, em relação ao Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/20205, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 62.880 ALEX SANDRO JOSÉ DA SILVA COELHO, ID FUNC. 2453568-0: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\nSUB TEN RG 70.532 WILLIAMY DUARTE MACEDO, ID FUNC. 2233403 -3: 5° BPM - Fiscal\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.682 GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS ID FUNC. 2258784-5: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.909 JOÃO MARTINS DOS ANJOS JUNIOR ID FUNC.2384606-2: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.427 FAGNER CHAVES DE PAIVA ID FUNC. 4249659-4: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\n2° SGT PM RG 86.498, DAVID NASCENTES DO PRADO, ID FUNC. 4367314-7: 5º BPM - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.99196985) e do Contrato (doc.95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2689875"
                    ],
                    "2689751": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE NUNES COUTINHO, Subtenente PM, RG 57.216, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 13/06/2025. Processo nº SEI-350021/050240/2025.\r\n\r\nCOSME DE JESUS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 61.535, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 28/07/2025. Processo nº SEI-350026/015523/2025.\r\n\r\nDARCI BUSSOLARO, Subtenente PM, RG 69.543, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.2000, com 35 anos de serviço, a contar de 09/06/2025. Processo nº SEI-350022/028279/2025.\r\n\r\nDEVANIR GERALDO, Subtenente PM, RG 70.275, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.08.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 07/08/2025. Processo nº SEI-350023/024379/2025.\r\n\r\nFABIANO LOPES, Subtenente PM, RG 63.547, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.04.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 08/07/2025. Processo nº SEI-350025/029136/2025.\r\n\r\nGILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 50.753, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 38 anos de serviço, a contar de 05/08/2025. Processo nº SEI-350020/030026/2025.\r\n\r\nGILSON SILVA GOULART, Subtenente PM, RG 58.246, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 03/09/2025. Processo nº SEI-350025/039067/2025.\r\n\r\nJEFERSON BARROS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 68.654, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.04.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 17/04/2025. Processo nº SEI-350024/011209/2025.\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA VIEIRA, Subtenente PM, RG 63.910, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 28/08/2025. Processo nº SEI-350024/023973/2025.\r\n\r\nLEONARDO PAZ ZUNIGA, Subtenente PM, RG 67.295, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.04.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 04/07/2025. Processo nº SEI-350023/024775/2025.\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO ANSELMO, Subtenente PM, RG 59.346, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 21/08/2025. Processo nº SEI-350025/037367/2025.\r\n\r\nMARCELO COSME MARTINS MILLER, Subtenente PM, RG 69.598, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 11/08/2025. Processo nº SEI-350021/040978/2025.\r\n\r\nMARCELO GOMES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 68.547, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 02/07/2025. Processo nº SEI-350013/047973/2025.\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 58.084, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 07/07/2025. Processo nº SEI-350023/024393/2025.\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE SOUSA, Subtenente PM, RG 58.755, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.02.1996, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 10/04/2025. Processo nº SEI-350005/003535/2025.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 66.929, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 03/09/2025. Processo nº SEI-350020/056395/2025.\r\n\r\nPEDRO ROSA JÚNIOR, Subtenente PM, RG 63.508, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.04.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 05/08/2025. Processo nº SEI-350025/038824/2025.\r\n\r\nRICARDO GOMES DE SALLES, Subtenente PM, RG 56.391, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 13/06/2025. Processo nº SEI-350023/021876/2025.\r\n\r\nVAGNER BARGUES PEREIRA, Subtenente PM, RG 57.559, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 29/04/2025. Processo nº SEI-350020/036584/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex - Offício, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nABNER SAMPAIO FERREIRA MADEIRA, Cabo PM, RG 102.059, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.01.2014, com mais de 14 anos de serviço, a contar de 18/12/2024. Processo nº SEI-350022/050337/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARY CLÁUDIO PIMENTEL FERREIRA, Subtenente PM, RG 57.776, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 23/09/2025. Processo nº SEI-350020/048991/2025.\r\n\r\nMARCOS SILVA SOUZA, Subtenente PM, RG 63.249, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 29/04/2025. Processo nº SEI-350022/027252/2025.\r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 76.471, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.11.2001, com mais de 23 anos de serviço, a contar de 12.08.2025. Processo nº SEI-350021/041944/2025.\r\n\r\nId: 2689751"
                    ],
                    "2689784": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 70.528 ADELMO DA SILVA GUERINI FERNANDES, a contar da data de seu falecimento em 16/10/2025, Registrado no Livro C-00204, Folha 196, Termo 39996, expedida pelo 6° Registro Civil de Pessoas Naturais - Rio de Janeiro/RJ. Processo nº SEI-350022/049077/2025.\r\n\r\nId: 2689784"
                    ],
                    "2689785": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000027/2023 - AUTORIZO a renovação da cessão do 1º SGT PM RG 75.314 UBIRAJARA AZEREDO DE OLIVEIRA na Secretaria de Estado das Cidades, no Cargo de Assessor símbolo DAS-8, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000030/2023 - AUTORIZO a renovação da cessão do CB PM RG 98.882 RODRIGO ABREU SOARES na Secretaria de Estado das Cidades, no Cargo de Assessor símbolo DAS-8, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005130/2025 - AUTORIZO a disposição dos policiais militares abaixo relacionados, todos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para SEGOV/Operação Segurança pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, a saber:\r\n\r\n1° SGT PM RG 78.115 CRISTIANO VALENTIM FARIAS; \r\n\r\n2° SGT PM RG 84.037 ADEMIR MONNERAT MAURA JUNIOR; \r\n\r\n2° SGT PM RG 85.774 ALAN DA SILVA SOUZA; \r\n\r\n2° SGT PM RG 82.307 CARLOS ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO;\r\n\r\n3° SGT PM RG 98.376 JOCENILDO FELINTO DE ANDRADE; \r\n\r\n3° SGT PM RG 90.020 JEFERSON SAVERGNINI OLIVEIRA DO CARMO; \r\n\r\n3° SGT PM RG 100.919 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA; \r\n\r\nCB PM RG 103.818 JUBERTO SOUSA DE LIMA CANDIDO.\r\n\r\nId: 2689785"
                    ],
                    "2689818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/027481/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/011398/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/035546/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/007666/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2689818"
                    ],
                    "2689968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/033980/2025- AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: INJEX INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ nº 59.309.302/0001-99 com o valor de R$ 4.620,99 (quatro mil seiscentos e vinte reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2689968"
                    ],
                    "2689914": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350011/003124/2025 - Com base nas informações técnicas da Diretoria de Orçamento da SEPM, este Ordenador de Despesas AUTORIZA a Reserva Orçamentária, no valor de R$ 59.766,76 (cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) e DECLARA para os devidos fins que a despesa com a aquisição de veículos aéreos não tripulados, conforme SEI-350011/003124/2025, possui compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025) n° 10.461 de 17 de julho de 2024, com o Plano Plurianual 2024/2027, instituído através da Lei n° 10.276, de 09 de janeiro de 2024 e adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA/2025) n° 10.665, de 14 de janeiro de 2025, vigentes no Exercício Financeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2689914"
                    ],
                    "2689749": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/009635/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM n° 5804 de 8 de maio de 2024, ADJUDICO, HOMOLOGANDO A DESPESA do Processo Eletrônico de Dispensa de Licitação (PED) nº 004/2025, conforme Ata do certame conduzido pelo AGENTE DE CONTRATAÇÃO Carlos Henrique Simonassi e Equipe de Apoio, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à empresa W. B. M. COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ 13.694.483/0001-13. Em consequência, de acordo com o § 4°, do Artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a despesa e o pagamento no valor total de R$ 93.928,04 (noventa e três mil, novecentos e vinte e oito reais e quatro centavos) em favor da empresa acima referenciada, para pagamento referente a contratação de empresa para: instalação de 01 (um) Quadro Geral de Distribuição e de 02 (dois) Quadros de Distribuição de Força e Luz (QDFL), com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, acessórios e mão de obra especializada, qualificada e capacitada, para a edificação situada na a Rua Dr. Porciúncula, 395, bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro, onde funcionará a futura sede do Primeiro Batalhão da Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar(1º BPM/SEPM), conforme processo SEI-350006/009635/2025.\r\n\r\nId: 2689749"
                    ],
                    "2690005": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/025738/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7.249 de 17 de abril de 2025, este Ordenador de Despesas com base no Art. 27, 29 e 33, do Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil reais), Serviço - 33.90.30.54, visando o serviço de preenchimento em gel dos quatro pneus do veículo blindado 51-0024 do BOPE.\r\n\r\n22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/025738/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.784 de 03 de maio de 2024, este Ordenador de Despesas com base no Art. 27, inciso IV do Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, RATIFICA o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil reais), Serviço - 33.90.30.54, visando o serviço de preenchimento em gel dos quatro pneus do veículo blindado 51-0024 do BOPE.\r\n\r\nId: 2690005"
                    ],
                    "2690009": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000014/2023 - AUTORIZO a despesa consoante ao 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2023, celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ n.º 20.928.948/0001-19, no valor de R$ 53.281,56 (cinquenta e três mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), concernente a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos da Secretaria de Estado de Polícia Militar discriminadas no Lote 04 do PE n.º 087/2022.\r\n\r\nId: 2690009"
                    ],
                    "2689982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000922/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS DO LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 028/24 da SEPM em favor da empresa: BRITMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA (41.856.036/0001-59), no valor de R$ 24.653,15 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2689982"
                    ],
                    "2689966": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005314/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 050/25, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo o objeto é o Registro de Preços para a AQUISIÇÃO INS. MÉDICO-HOSPITALARES, os itens 2, 3, 7, 12, 13, 14, 16, 17, 23, 28, 30, 32, 33, 34, 43, 48, 53e m favor da Empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ: 58.229.293/0001-63, com o valor total registrado de R$ 485.780,37 (quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), os itens 20, 21, 55 em favor da Empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ: 17.700.763/0001-48, com o valor total registrado de R$ 25.999,31 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), o item 4 em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 36.958.637/0001-32 , com o valor total registrado de R$ 22.661,33 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), os itens 10 e 38 em favor da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, CNPJ: 04.307.650/0026-93, com o valor total registrado de R$ 222.474,00 (duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais), os itens 5, 6, 8, 24, 39, 40, 41, 42 em favor da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0007-34, com o valor total registrado de R$ 128.744,27 (cento e vinte e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), o item 19 em favor da empresa CM HOSPITALAR SA, CNPJ: 12.420.164/0036-87, com o valor total registrado de R$ 249.985,80 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos. Perfazendo o valor total de R$ 1.135.645,09 (um milhão, cento e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 2689966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2689983": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nAPOSENTA NELSON CESAR ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA, identidade funcional nº 2.932.114-0, matrícula nº 268.862-0, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/000354/2025.\r\n\r\nId: 2689983"
                    ],
                    "2689969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360019/002123/2025 - Com base no artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.169/2017, DETERMINA afastamento, com vencimentos, ao servidor abaixo listado, participante do curso de formação para provimento no cargo de Inspetor de Polícia. Victor Farnum do Amaral, Cargo Investigador Policial, Id. Funcional 5.156.187-5, a contar de 20/08/2025.\r\n\r\nId: 2689969"
                    ],
                    "2689757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000803/2025 - AUTORIZO a renovação da cessão da servidora JULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON, Oficial de Cartório, Id. Funcional nº 4.269.727-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que se encontra à disposição da Controladoria Geral do Estado - CGE, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2689757"
                    ],
                    "2689846": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000892/2025 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 117368918, AUTORIZO a contratação em favor da INOVE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.310.783/0001-31, no valor de R$ 19.740,00 (dezenove mil, setecentos e quarenta reais), com fundamento no art. 74, caput, da Lei 14.133/21 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2689846"
                    ],
                    "2689852": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000629/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254-00026/2019 (PAD 06/21), com base no artigo 24, §, 2º inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320000077/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 015479/1404/2022 (PAD 02/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000690/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 002473/1404/2024 (PAD 06/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2689852"
                    ],
                    "2689708": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/005021/2025 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 5.163.743-0 - 1.304 dias de efetivo exercício como cargo comissionado na Prefeitura de Duas Barras.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2689708"
                    ],
                    "2689718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/007502/2025 - ALEXANDRE MOURE FERREIRA, Técnico Policial de Necropsia, Id. Funcional nº 5.146.524-8 - 326 dias de efetivo exercício à Secretaria de Estado de Polícia Civil - Governo do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Auxiliar Policial de Necropsia.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2689718"
                    ],
                    "2689726": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/005612/2025 - FABIANO SANT´ANA DE SOUZA, Inspetor de Polícia - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5163718-9 - 4.423 dias de efetivo exercício como cargo comissionado na Prefeitura de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2689726"
                    ],
                    "2689732": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-430001/004848/2025 - GABRIELA DE MELO SIQUEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA (6ª classe), Id. Funcional nº 5163802-9 - 1.091 dias de efetivo exercício a Prefeitura de Maricá.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2689732"
                    ],
                    "2689747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/004982/2025 - AUGUSTO DE OLIVEIRA AREDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.163.142-3 - 180 dias ao IBGE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/004982/2025 - AUGUSTO DE OLIVEIRA AREDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.163.142-3 - 673 dias ao Governo de Minas Gerais.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360012/001010/2025 - LEANDRO DAVI MACHADO ALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.333-0 - 609 dias como Investigador Policial na SEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/005767/2025 - LUCAS DA SILVA AGUIAR TEODORO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.087.334-2 - 719 dias à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/008722/2025 - KENEDY OLIVEIRA FARIA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.163.771-5 - 4.003 dias ao Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/008532/2025 - MATEUS PINTO CANDIDO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.032.814-0 - 3.825 dias ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/003663/2025 - RENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.163.879-7 - 2.945 dias à Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/001405/2025 - SILAS SANTANNA CANUTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.521-8 - 1.730 dias à Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/001405/2025 - SILAS SANTANNA CANUTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.521-8 - 4.542 dias à Prefeitura de Itaguaí.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/004497/2025 - WENNDEL DINIZ BARONI, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.163.606-9 - 749 dias à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/008749/2025 - FERNANDO MARQUES DUARTE NETO, Oficial de Cartório, ID Funcional n° 5.079.526-0 - 1.442 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007844/2025 - RICARDO BRITO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.369.571-0 - 3.612 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2689747"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2689562": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nEXONERA CARLOS ROBERTO GUANABARA SARDINHA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50012177, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/125857/2025.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO VIDAL ANTUNES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43547141, para exercer com validade a contar de *, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Roberto Guanabara Sardinha, ID Funcional nº 50012177. Processo nº SEI-210001/125857/2025.\r\n\r\nId: 2689562"
                    ],
                    "2689564": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nEXONERA IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41960629, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-1, do Serviço de Portaria Unificada do Leste Fluminense, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/128450/2025.\r\n\r\nNOMEIA ADILSON DOS SANTOS FALCAO JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50023950, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-1, do Serviço de Portaria Unificada do Leste Fluminense, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ialdo Santos de Souza Filho, ID Funcional nº 41960629. Processo nº SEI-210001/128450/2025.\r\n\r\nId: 2689564"
                    ],
                    "2689600": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nNOMEIA MARCELO GARCIA ROZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218003, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Patrick Caires Cavalcanti Rego Lopes, ID Funcional nº 50296922. Processo nº SEI-210001/126567/2025.\r\n\r\nId: 2689600"
                    ],
                    "2689633": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nNOMEIA JORDÃO DE SOUZA JACINTHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43380026, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Pri sionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luciano de Mendonça Marques, ID Funcional nº 43547400. Processo nº SEI-210001/129183/2025.\r\n\r\nId: 2689633"
                    ],
                    "2689864": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.10.2025\r\n\r\n*EXCLUI os candidatos ALLAN NUNES SOARES SANTOS, inscrição nº 9991014651, MARCOS JOSÉ TAVARES MUNIZ inscrição nº 9991016334, do concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, referente ao Edital de 2024, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 25/11/2024, tendo em vista a deliberação da Comissão de Concurso, constante em Ata de Reunião, datada de 22 de outubro de 2025, conforme Processo SEI-210001/107188/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2025.\r\n\r\nId: 2689864"
                    ],
                    "2689937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/107337/2025, DEFIRO o RECURSO HIERÁRQUICO, apresentado pela servidora CAMILA ALBUQUERQUE LUCIANO DE ALMEIDA, ID 41830334, convertendo a sanção de Suspensão em ADVERTÊNCIA, referente ao processo de sindicância SEI-210001/141413/2024. \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131194/2025 - DEFIRO o pedido de Reconsideração deixando de aplicar a pena de Suspensão e aplico ao inspetor de Polícia Penal WALLACE MENDONÇA DE FRANÇA, ID. 43368808, a sanção de ADVERTÊNCIA nos autos do Procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/132503/2024, de 02/12/2024.\r\n\r\nDE 23.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/071577/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/117170/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/118070/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/116071/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125594/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/123849/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDOTRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/106558/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/115075/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2689937"
                    ],
                    "2689967": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGUES SILVA, Inspetor de Policia Penal, ID: 4269810-3, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Policia Penal, ID: 4281611-4, Subdiretor;\r\n\r\nPAULO MARTINS DE ANDRADE, Inspetor de Policia Penal, ID: 5082793-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, Inspetora de Policia Penal, ID: 4382272-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJORGE ANDERSON RIBEIRO DE CARVALHO, Inspetor de Policia Penal, ID: 5091216-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJAIDISON PINHEIRO HEGGDORNE, Inspetor de Policia Penal, ID: 5022925-7, Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MONTES SOUZA, Inspetor de Policia Penal, ID: 4330910-0, Chefe da Seção II da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nANDRE GOMES POMPEU DE SOUZA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5027663-8, Chefe da Seção III da Turma de Policiais Penais; e\r\n\r\nPABLO AUSTECLINO DE ALMEIDA LIMA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5113930-8, Chefe da Seção IV da Turma de Policiais Penais.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MANOEL ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4281611-4, subdiretor, para presidir a CTC em eventual substituição, conforme preceitua o art.3º, parágrafo único, do Decreto 8897/86\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210001/122463/2025.\r\n\r\nId: 2689967"
                    ],
                    "2689905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122165/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/123071/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/123854/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/113174/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/112765/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAUDE PENITENCIARIA\r\n\r\nDIVISÃO DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099323/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2689905"
                    ],
                    "2689936": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 50011804. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/130558/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/130751/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SLVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 43369243 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/129287/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/130305/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/128311/2025.\r\n\r\nDE 16.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/129448/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROGÉRIO JOAQUIM DA LUZ LIMA, ID 50826590. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/129003/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/131424/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WALLACE MACHADO MORAES, ID 50155946. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/130264/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANGELO DOS SANTOS DE MOURA, ID 19994117. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/128136/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/129059/2025.\r\n\r\nId: 2689936"
                    ],
                    "2690027": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 171ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025 NA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA (ESA). \r\n\r\nATA 171/25. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Plenária do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro de forma presencial na Escola Superior de Advocacia, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 170ª. Foi realizada a leitura da ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina P. Anciães Martins, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Cláudia Maria P.da Mota. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Elizabeth Félix e Roberto de Assis Almeida Conceição. Esteve presente, como membro suplente, sem direito a voto o conselheiro Enzo Andre Luchione, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. . Apresentação do relatório de inspeção realizada na Cadeia Pública Jorge Santana no dia 11/09/2025 - Equipe de fiscalização: Cláudia Mota, Elizabeth Félix, Lívia Madeira. Em seguida, a presidente do CPERJ passou a palavra à conselheira Elisabeth Rodrigues Félix que apresentou o relatório da Inspeção realizada na Cadeia Pública Jorge Santana. Segundo a equipe de fiscalização, a inspeção permitiu identificar aspectos positivos, como o espaço estruturado para videoconferência, a organização do espaço de visitas e a existência de atividades como barbearia e biblioteca. No entanto, foram encontrados problemas estruturais, com destaque para: Superlotação carcerária e das celas; Infraestrutura precária dos banheiros das celas; Falta de efetivo policial; Suspensão do atendimento da Defensoria Pública. Após a apresentação, a ilustre conselheira submeteu ao Colegiado as recomendações e os encaminhamentos propostos a serem encaminhados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como aos órgãos externos competentes: “Disponibilização imediata de livro próprio do Conselho na unidade; Aumento urgente do efetivo policial, especialmente para reforço das guaritas externas; Regularização do atendimento da Defensoria Pública; Adequação da infraestrutura das celas e banheiros; Acompanhamento e priorização da transferência de presos já sentenciados; Atenção à situação dos presos com deficiência e comorbidades, com vistas à garantia de seus direitos fundamentais”, os quais foram acolhidos pelo Colegiado, por unanimidade. Continuando, a presidente passou para o Item 4. Plano Pena Justa: apresentações dos grupos das câmaras temáticas. A presidente solicitou que o assunto retorne a pauta em momento oportuno.Item 5. Mutirão da Saúde no Sistema prisional - conselheiro Felippe Barcellos. A presidente solicitou que o tema retorne na pauta da próxima sessão plenária, tendo em vista a ausentar do conselheiro Felippe Barcellos. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal A presidente designou a Vice-presidente, conselheira Amanda de Magalhães, para participar da Audiência pública que acontecerá no dia 30/10/2025 na ALERJ, que tratará da Progressão de carreira da área técnica da SEAP. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando que os conselheiros Tatiana P. Flores, Daniel Diamantaras, Sandra Maria Barros, Sônia Regina S. De Oliveira, Rayssa C. Vieira, Rita Cid V. M. Guitti Guimarães, Felippe Barcellos, Lívia Madeira, Isabel Schprejer, Leonardo Guida e Fátima Elisabeth de S. Silva não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônia de livramento condicional nos dias: 20/10/2025: Eunice Cavalcante; Lívia Madeira e Roberto de Assis A. Conceição; 21/10/2025: Roberto de Assis A. Conceição e Eunice Cavalcante; 22/10/2025: Enzo Luchione, Lucas Castellar e Rayssa C. Vieira; 23/10/2025: Lívia Madeira, Roberto de Assis A. Conceição e Wagner de Oliveira; 24/10/2025: Eduardo Costa Linhares. PROCESSO Nº SEI-210001/134539/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2690027"
                    ],
                    "2689903": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSANGELA SILVA DA CRUZ, Id. Funcional: 4371599-0, Inspetora de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal da Unidade de Controle Interno, U.A Nº 125106000000000, com 04 (quatro) servidores, em DISPENSA da servidora Susana Daniela Pereira Pedrazzi dos Santos Id. Funcional: 4393439-0, Inspetora de Polícia Penal, a contar da data da publicação. Processo nº SEI- 210001/129399/2025.\r\n\r\nId: 2689903"
                    ],
                    "2689964": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 01/10/2025, publicado no D.O. n.º 198 de 27/10/2025. PROCESSO Nº SEI-210001/122514/2025.\r\n\r\nId: 2689964"
                    ],
                    "2690015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELOS, ID. 50298364, em substituição ao Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIS NEVES, ID. 50276603. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116711/2025.\r\n\r\nId: 2690015"
                    ],
                    "2689904": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/111499/2025, TORNA SEM EFEITO o despacho do dia 21/10/2025, publicado no D.O n.º 197 de 27/10/2025.\r\n\r\nId: 2689904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2689765": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nATO DE 01/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. Nº 121, DE 04/07/2024 - Tendo em vista a decisão proferida no Processo nº 113909-0/2024 - Acórdão nº 028843/2025 do Tribunal de Contas do Estado, fica apostilado o Ato passando a constar da seguinte forma: TRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2024, o Coronel Bombeiro Militar QOC/93 RENE BRITO DA SILVA, RG 17.454, Id Funcional 2628896-6, CPF 037.XXX.467-97, por ter incidido no disposto no item 1, do inciso II, do art. 99, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e no §4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000026/2024.\r\n\r\nATO DE 01/04/2024 - PUBLICADO NO D.O. Nº 059, DE 02/04/2024 - Tendo em vista a decisão proferida no Processo nº 100459-4/2025 - Acórdão nº 029437/2025 do Tribunal de Contas do Estado, fica apostilado o Ato passando a constar da seguinte forma: REFORMA, a contar de 26 de janeiro de 2024, o 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/91 ANDERSON SANTOS RIBEIRO, RG 15.448 CBMERJ, Id Funcional 2654735-0, CPF 933.XXX.747-00, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e do §4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000013/2024.\r\n\r\nId: 2689765"
                    ],
                    "2689754": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, RG 18.245 CBMERJ, Id Funcional 0025861069, CPF 029107967-95, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/027241/2025.\r\n\r\nId: 2689754"
                    ],
                    "2689746": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001660/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CSX COMERCIAL LTDA - CNPJ: 13.828.262/0001-90, no valor de R$ 40.810,00 (quarenta mil oitocentos e dez reais), visando a AQUISIÇÃO DE GANCHO PARA MANEJO ANIMAIS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 188/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2689746"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2690035": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC/SUBCOM Nº 1.432 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com Lei Nº 10.461, de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2025, com a Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/012605/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: pagamento de Despesas de Exercício Anterior - DEA, referente aos serviços de Comunicação Corporativa Institucional, objeto do Contrato SECC n° 040/2024, prestados pela FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, relativo ao período de dezembro/2024\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nInício 01/10/2025 \r\n\r\nTérmino 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nND: 3390 \r\n\r\nFonte: 1.500.100 \r\n\r\nValor: R$ 258.800,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2690035"
                    ],
                    "2689995": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3892 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS ESTADUAIS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DA SES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Processo SEI-080001/033777/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 210, § 9º, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, referente às emendas parlamentares individuais impositivas;\r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 219, de 6 de junho de 2024, alterada pela LC nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que regulamentam os procedimentos administrativos para execução das emendas individuais impositivas; e\r\n\r\n- o expressivo volume anual de recursos destinados à SES por meio de emendas impositivas, em razão da vinculação constitucional de, no mínimo, 30% desses recursos à saúde;\r\n\r\n- a necessidade de integração, coordenação e eficiência entre as Subsecretarias e áreas técnicas da SES na execução e acompanhamento das referidas emendas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para Emendas Parlamentares Impositivas (GT-EP), destinado à análise técnica, instrução processual e acompanhamento da execução das emendas parlamentares individuais impositivas no âmbito da SES.\r\n\r\nArt. 2º - O GT-EPI será composto por representantes das seguintes áreas:\r\n\r\nI - Subsecretaria Geral, responsável pela Coordenação;\r\n\r\nII - Assessoria de Planejamento Orçamentário - ASSPLO;\r\n\r\nIII - Assessoria de Planejamento em Saúde - ASSPS;\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Atenção à Saúde - SUBAS;\r\n\r\nV - Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde - SUBVAPS;\r\n\r\nVI - Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - SUBPBEA;\r\n\r\nVII - Subsecretaria Executiva - SUBEXE; e\r\n\r\nVIII - Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde - SUBFES.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao GT-EP:\r\n\r\nI - analisar os impedimentos técnicos e propor soluções adequadas para viabilizar a execução das emendas parlamentares;\r\n\r\nII - assessorar tecnicamente as áreas da SES na organização, instrução e execução das emendas;\r\n\r\nIII - reunir-se periodicamente, presencial ou virtualmente, conforme definido pela Coordenação ou por solicitação da maioria de seus membros; e\r\n\r\nIV - instituir subgrupos temáticos, quando necessário, para tratar especificamente de emendas por áreas ou modalidades.\r\n\r\nArt. 4º - À Subsecretaria Geral caberá:\r\n\r\nI - coordenar e supervisionar os trabalhos do GT-EP, garantindo seu adequado funcionamento;\r\n\r\nII - expedir Portaria habilitando formalmente os membros indicados pelas áreas técnicas; e\r\n\r\nIII - instaurar e gerenciar processos administrativos relacionados às emendas parlamentares.\r\n\r\nArt. 5º - Os representantes designados pelas Subsecretarias deverão identificar os setores específicos responsáveis pela execução das emendas, monitorando cada etapa do processo até o efetivo pagamento, inclusive no fornecimento de informações necessárias para celebração de Termo de Cooperação Técnica via CONVERJ.\r\n\r\nArt. 6º - A SUBEXE apoiará o GT-EP, especialmente na execução das emendas que necessitam da utilização do CONVERJ e daquelas direcionadas a investimentos e obras classificadas no Grupo de Gastos L5 - Projetos.\r\n\r\nArt. 7º - A SUBFES fornecerá regularmente ao GT-EP informações sobre a execução orçamentária das emendas, disponibilidade das fontes de recursos, andamento dos pagamentos efetuados e eventuais inscrições em restos a pagar.\r\n\r\nArt. 8º - A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro será informada, consultada e, quando necessário, convidada a participar das reuniões relativas às emendas destinadas a unidades de saúde sob sua gestão.\r\n\r\nArt. 9º - O GT-EP elaborará relatório inicial contendo análise técnica detalhada das emendas apresentadas, identificando possíveis impedimentos e sugerindo ajustes e medidas para otimizar a execução dos recursos destinados à SES.\r\n\r\nArt. 10 - Ao final de cada exercício financeiro, o GT-EP, com o apoio da SUBFES, produzirá relatório final detalhado, dispondo sobre a execução das emendas, indicando percentual e valor executados, eventual inscrição em restos a pagar e a relação das emendas não executadas, acompanhadas das justificativas pertinentes.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2689995"
                    ],
                    "2689880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/021045/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 124/25, para aquisição do MONITOR MULTIPARÂMETROS CONFIGURAÇÃO CTI COM CENTRAL DE MONITORIZAÇÃO (item 07), em favor da empresa SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.937.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08.\r\n\r\nId: 2689880"
                    ],
                    "2689881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012544/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 129/25, para aquisição do medicamento COLCHICINA 0,5 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.129,90 (dois mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2689881"
                    ],
                    "2689879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034527/2025 - GENILDA PEREIRA ANILE MENDES, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3101834-3, Matrícula nº 863511-2. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 26/01/1984 a 02/09/1985, 03/09/1985 a 28/02/1986, 01/06/1986 a 05/07/1986, 21/07/1986 a 24/10/1986, 04/11/1986 a 14/12/1987, 06/01/1988 a 30/03/1989, 01/06/1990 a 31/08/1992, 01/12/1993 a 31/05/1994, 01/11/1994 a 10/02/1995, 01/05/1995 a 31/07/1995, 01/08/1995 a 06/10/1995, 09/10/1995 a 14/07/1996, 01/10/1997 a 10/10/1997, 01/08/1998 a 31/10/1998, 01/04/1999 a 01/07/1999, 01/02/2000 a 26/04/2000, desprezando-se por concomitância o período de 02/09/1985 e de 19/07/1995 a 31/07/1995, num total de 3.574 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022581/2023 - LIA LANNES DE CAMARGO, Farmacêutico, Id. Funcional: 5637724, Matrícula: 867326-1. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado junto ao Hospital Central da Aeronáutica, no período de 01/02/1999 a 14/04/2002, desprezando-se por concomitância o período de 15/04/2002 a 06/02/2004, num total de 1.169 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/024294/2025 - ELIANE DA SILVA HERINGER, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 4199143-5 - Vínculo 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002643/2021 - VALQUIRIA ALVES DA SILVA CALVET CORREA, Fisioterapeuta, Id. Funcional nº 3029557-2 - Vínculo 01.\r\n\r\nDEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para as servidoras supracitadas, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista os pareceres da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nId: 2689879"
                    ],
                    "2689878": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/606047/2006 - ELMA CAETANO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 31069290. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/10/2025, publicado em DOERJ de 20/10/2025, que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período base de 06/10/2016 a 04/10/2021, por duplicidade de publicação. \r\n\r\nDE 07/10/2025\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, referente ao período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI-E-08/601758/1996\r\n\r\nMARLA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n31339239\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/04/2018 A 07/04/2023\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/10/2025.\r\n\r\n*CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, referente aos períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI-080001/034686/2025\r\n\r\nLUCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n31935087\r\n\r\nVinculo 02\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n27/12/2002 A 25/12/2007\r\n\r\n08/06/2011 A 05/06/2016\r\n\r\n06/06/2016 A 04/06/2021\r\n\r\nSEI E-08/600902/2009\r\n\r\nREGINA HELENA LASNEAUX DE NOVAES\r\n\r\n30050340\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n09/12/2006 A 07/12/2011\r\n\r\n08/12/2011 A 04/03/2017\r\n\r\n05/03/2017 A 03/03/2022\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/10/2025.\r\n\r\nId: 2689878"
                    ],
                    "2689923": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.469 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1225, QUE PACTUA A APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ADVINDO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR - Nº 11174211000125005, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 385.723,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS.)\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Oficio GAB nº. 136 /2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ;\r\n\r\n- os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no § 5º do art. 45 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/032159/2025;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo para o município de São Sebastião do Alto, advindo da proposta de Emenda Parlamentar - nº 11174211000125005, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 385.723,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais.), vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/ms Nº 6.928, DE 28 DE maio DE 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/10/2025.\r\n\r\nId: 2689923"
                    ],
                    "2689883": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 333 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A PACTUAÇÃO DE METAS DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO BIPARTITE PARA O CICLO DE 2026-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES-RJ, no uso de suas atribuições legais, em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19.09.1990, e Nº 8.142, de 28.12.1990; à Lei Complementar Estadual Nº 152, de 18.11.2013, que regulamenta o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, criado na forma da Constituição Estadual, em seu Artigo 289, inciso IV; tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-080001/037639/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a apreciação, pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, iniciada em sua Reunião Extraordinária realizada no dia 23.09.2025 e concluída em sua Reunião Ordinária realizada em 14.10.2025, dos Indicadores da Pactuação Bipartite do Estado 2025; e\r\n\r\n- a aprovação da presente Deliberação, homologada pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Ordinária realizada em 14.10.2025,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a pactuação de metas dos indicadores de monitoramento bipartite para o ciclo de 2026-2027, na forma do anexo único desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14.10.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DE APROVAÇÃO DOS INDICADORES DA PACTUAÇÃO BIPARTITE - CICLO 2026/2027\r\n\r\nINDICADOR\r\n\r\nMETA ESTADUAL APROVADA PELO CES\r\n\r\n1 - Taxa de mortalidade prematura pelas 4 DCNT\r\n\r\n264/100.000hab.\r\n\r\n3 - Proporção de registro de óbitos com causa definida\r\n\r\n95%\r\n\r\n4 - Proporção de vacinas no Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade com cobertura vacinal preconizada\r\n\r\n100%\r\n\r\n6 - Proporção de cura dos casos novos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes\r\n\r\n90%\r\n\r\n8 - Razão de casos novos de sífilis congênita por casos de sífilis em gestantes\r\n\r\n0,23\r\n\r\n9 - Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos\r\n\r\n15\r\n\r\n10 - Número de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez\r\n\r\n22.068\r\n\r\n11 - Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária\r\n\r\n0,4\r\n\r\n12 - Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária\r\n\r\n0,19\r\n\r\n14 - Proporção de gravidez na adolescência\r\n\r\n10\r\n\r\n15 - Taxa de mortalidade infantil\r\n\r\n12,2/1.000NV\r\n\r\n17 - Cobertura da Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n87%\r\n\r\n18 - Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família\r\n\r\n82%\r\n\r\n19 - Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na Atenção Básica\r\n\r\n42%\r\n\r\n21 - Percentual de CAPs que atingiram a meta de matriciamento por município\r\n\r\n100%\r\n\r\n25 - Municípios com ouvidoria implantada\r\n\r\n92\r\n\r\n26 - Proporção de óbitos maternos investigados\r\n\r\n100%\r\n\r\n27 - Proporção de óbitos infantis e fetais investigados\r\n\r\n85%\r\n\r\n30 - Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera\r\n\r\n85%\r\n\r\n32 - Percentual de indivíduos com 13 anos ou com mais primeiro CD4+ acima de 350 cels/ml\r\n\r\n70%\r\n\r\n33 - Proporção de animais vacinados na campanha de vacinação antirrábica\r\n\r\n80%\r\n\r\n34 - Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial\r\n\r\n0,98/100.000hab\r\n\r\n35 - Cobertura de inspeção sanitária em estabelecimentos sujeitos aos órgãos de vigilância sanitária municipais\r\n\r\n70%\r\n\r\n38 - Percentual de estações de tratamento de água (ETA) com inspeção sanitárias realizadas pelo VIGIÁGUA municipal\r\n\r\n100%\r\n\r\n39 - Cobertura de avaliação do estado nutricional da população\r\n\r\n23%\r\n\r\n40 - Cobertura da Triagem Neonatal em Tempo Oportuno\r\n\r\n(ENTRE O 3º E 5º DIA DE VIDA)\r\n\r\n58%\r\n\r\n41 - Percentual dos pacientes com carga viral detectada para Hepatite C tratados\r\n\r\n100%\r\n\r\n42 - Percentual de pacientes em TRS com sorologia anti-HCV reagente tratados para hepatite C\r\n\r\n50%\r\n\r\n44 - Percentual de Lotes do SINAN enviados\r\n\r\n100%\r\n\r\n46 - Percentual de amostras pela VISA para monitoramento pós mercado da qualidade dos alimentos\r\n\r\n95%\r\n\r\n47 - Proporção de óbitos de mulher em idade fértil (MIF) com causa presumível de morte materna investigados\r\n\r\n90%\r\n\r\n48 - Coeficiente de incidência de acidente de trabalho\r\n\r\nReduzir em 5%\r\n\r\n49 - Taxa padronizada de mortalidade por suicídios\r\n\r\n2,91/100.000hab.\r\n\r\n50 - Situação de encerramento dos casos em tratamento de infecção latente da tuberculose (ILTB)\r\n\r\n70%\r\n\r\n51 - Razão de mortalidade materna\r\n\r\n66,2/100.000hab.\r\n\r\n52 - Proporção de municípios que realizaram pelo menos 02 LIRA e/ou 08 semanas epidemiológicas (04 ciclos de leitura) de ovitrampas, no ano\r\n\r\n80%\r\n\r\n53 - Proporção de municípios com o Instrumento de Identificação de Mudanças Climáticas (IIMC) preenchido\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 2689883"
                    ],
                    "2689882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2025 relacionadas na listagem do 48º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 48º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-120001/008582/2020\r\n\r\nOrganização Social de Saúde Instituto Diva Alves do\r\n\r\nBrasil - IDAB\r\n\r\nOperacionalização e execução dos serviços de Saúde do\r\n\r\nHospital Estadual de Anchieta - HEAN\r\n\r\n29/03/2020 a 13/05/2020\r\n\r\n4.779.154,25\r\n\r\nId: 2689882"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2690020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/008373/2025 - AUTORIZO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025, no valor de R$ 3.364.977,60 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), em favor da empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e manutenção preventiva com periodicidade semestral para o tomógrafo de modelo Aquilion Prime SP e periodicidade quadrimestral para os tomógrafos de modelo Aquilion Lightning/BR e Aquilion Lighning80/BF, cobertura total de peças (incluindo tubo e detector) com fornecimento e instalação para 11 (onze) aparelhos de TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA da marca CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL, pertencente as unidades: CEDI - Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, CEDI Baixada - Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense , UPA Nova Iguaçu I, UPA Nova Iguaçu II, HRGAF - Hospital Regional Gélio Alves Faria, HEMORIO - Instituto Estadual Arthur Siqueira Cavalcanti , HTO Dona Lindu - Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, HEAL - Hospital Estadual Azevedo Lima, HERCRUZ - Hospital Estadual Ricardo Cruz e HEGV - Hospital Estadual Getúlio Vargas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 116506465, com fundamento no art. 74, I da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2025.\r\n\r\nId: 2690020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2689920": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 5116910-0/4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. de Araras, U.A. 118201031305501, Tipo D, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alessandra Veiga Gonçalves, ID 3303585-7/1. Processo nº SEI-030001/097011/2025.\r\n\r\nDESIGNA TATIANA NEVES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4277486-1/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Leite Lopes, U.A. 118201030905572, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Ferreira Ventura, ID 4322543-8/1. Processo nº SEI-030001/097740/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARIA ANGÉLICA ESTANISLAU CORRÊA BARTOLE, Prof. Doc. I, ID 3376671-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. São Paulo, U.A. 118201030305540, Tipo D, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/073495/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARCELA DUARTE JUNGER, Assistente Executivo, ID 5013381-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Charles Chaplin, U.A. 118201030605520, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em anteriormente ocupada por Cristina Ribeiro de Souza, ID 3439033-2/1. Processo nº SEI-030001/102845/2025.\r\n\r\nDESIGNA RENATA SILVA DE ARRUDA, Prof. Doc. I, ID 4336022-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Missionário Mario Way, U.A. 118201030705590, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Diogo Gentil Barreto Dias, ID 4411216-5/1. Processo nº SEI-030001/087681/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, KÊNIA CARVALHO CAVALCANTE, Prof. Doc. I, ID 4355783-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 118201031205535, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/069332/2025.\r\n\r\nId: 2689920"
                    ],
                    "2689786": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105185/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 23 a 29 de novembro de 2025, em favor da servidora ROSEMERY TIBERTO QUEIROZ, ID nº 3481642-9, para participar do evento “Prêmio Firjan SESI - SEEDUC Combate à Evasão Escolar: Categoria Prata”, a ser realizado em Recife/PE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104718/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 23 a 29 de novembro de 2025, em favor da servidora MIRIAN CRISTINA MONTEIRO QUEIROZ, ID. 34180648, vínculo 1, matrícula 0248341-0, para participar do evento “Prêmio Firjan SESI - SEEDUC Combate à Evasão Escolar: Categoria Prata”, a ser realizado em Recife/PE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104057/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 23 a 29 de novembro de 2025, em favor da servidora ALMERINDA MARIA DUARTE IAPETER, ID. 4134103-1, vínculo 1, matrícula 0838968-6, que irá participar da “Prêmio Firjan SESI - SEEDUC Combate à Evasão Escolar: Categoria Prata”, que será realizado em Pernambuco.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104306/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 23 a 29 de novembro de 2025, em favor da servidora CINTHYA GARCIA MACHADO, ID. 5017295-6, vínculo 1, matrícula 3046647-8, que irá participar da “Prêmio Firjan SESI - SEEDUC Combate à Evasão Escolar: Categoria Prata”, que será realizado em Pernambuco.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104216/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 23 a 29 de novembro de 2025, em favor do servidor FRANCISCO ASSIS BARBOSA, ID. 4254760-1, vínculo 4, matrícula 0927187-5, que irá participar da “Prêmio Firjan SESI - SEEDUC Combate à Evasão Escolar: Categoria Prata”, que será realizado em Pernambuco.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105516/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, no período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em favor de JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI, Professor Docente I, 18h, Disciplina de Ingresso: Filosofia, ID. Funcional nº 66145-5, vínculo 3, matrícula nº 0939519-5, em participação no Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, Curso de Doutorado Profissional, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099485/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, no período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em favor de GABRIEL NOGUEIRA DALE, Professor Docente I - 30h, ID. Funcional nº 5006645-5, vínculo 1, matrícula nº 3030096-6, para participar de curso de Pós-Graduação em Stricto Sensu - Mestrado Acadêmico em Ensino da Universidade da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nId: 2689786"
                    ],
                    "2689865": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 479 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/100472/2025, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e suas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Monitoramento e Ava liação de parcerias, referentes aos Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênio a serem celebrados no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nGabinete da Secretária\r\n\r\nTitular: Rhayane Barbosa de Castro Rodrigues - Id. Funcional 5034352-1\r\n\r\nSuplente: Bruno Wenceslau dos Santos - Id. Funcional 5017251-4\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nTitular: Rayane Christina dos Santos Vieira - Id. Funcional 5096048-2\r\n\r\nSuplente: Jane da Silva Senna - Id. Funcional 5150075-2\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nTitular: Maria Claudia Chantre Costa Cardoso - Id. Funcional 3967645-5\r\n\r\nSuplente: Larissa Lopes Medeiros do Amaral - Id. Funcional 5147797-1\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa\r\n\r\nTitular: Vanessa Azevedo da Motta - Id. Funcional 5035781-6\r\n\r\nSuplente: Diego Barbosa Sarno - Id. Funcional 4263530-6\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nTitular: Bianca da Costa Guimarães - Id. Funcional 558586-4\r\n\r\nSuplente: Adriana Nogueira Basílio - Id. Funcional 5120373-1\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento como órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - monitorar e orientar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.\r\n\r\nII - avaliar e homologar relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria.\r\n\r\nIII - aprimorar procedimentos.\r\n\r\nIV - solucionar controvérsias.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2689865"
                    ],
                    "2689894": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/054518/2025 - DEFIRO a reassunção de WILLIAM CANELLAS BATISTA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 08, ID. Funcional 42036020, vínculo 1, matrícula 09193715, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 25/02/2025 até a véspera da reassunção.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/10/2025.\r\n\r\nId: 2689894"
                    ],
                    "2689976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/106392/2025 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL OUTUBRO/2025, nos exercícios de 2020: R$ 35.173,86, 2021: R$ 116.336,53, 2022: R$ 255.771,33, 2023: R$ 498.490,23, 2024: R$ 863.792,97, no valor da dívida de R$ 1.769.564,92, RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/10/2025.\r\n\r\nId: 2689976"
                    ],
                    "2689866": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083401/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21, para contratação direta da Empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.498.974/0002-81, que versa sobre contratação direta de 3 (três) vagas para capacitação dos Servidores desta Secretaria, para a participação na Semana Nacional de Estudos Avançados Sobre Pregão - 19º Pregão Week, que será realizado nos dias 20 a 24 de Outubro de 2025 em Foz do Iguaçu/PR, no formato PRESENCIAL, no valor total previsto de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço (doc. SEI 115327825) e seus anexos.\r\n\r\nId: 2689866"
                    ],
                    "2690031": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nAPOSENTA KATIA ISABEL DE LIMA COSTA, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40460053, vínculo 02, matrícula nº 241.581-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/021631/2024.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA DE ARAUJO PESSOA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39511871, vínculo 01, matrícula nº 825.283-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/060650/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE MIRANDA BARROS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 41789202, vínculo 01, matrícula nº 0891314-7, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/070980/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA HELENA DA SILVA CEZAR, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39033465, vínculo 01, matrícula nº 833.989-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/078385/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ALIRIA DE BRITTO DUQUE, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35276304, vínculo 01, matrícula nº 829.303-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/041373/2025.\r\n\r\nAPOSENTA NEYSA COSTA LOPES TERRA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37652087, vínculo 02, matrícula nº 840.269-5, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/042391/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CID NUNES DOS SANTOS, Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34408657, vínculo 01, matrícula nº 5.009.946-6, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 32,36,Processo nº SEI-030001/052444/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA FONSECA DA SILVA ESTEVÃO, Datilógrafo-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34523456, vínculo 01, matrícula nº 5.014.653-9, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 338,63. Processo nº SEI-030001/091936/2025.\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA AMARAL DE AGUIAR SALGUEIRO, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 40056660, vínculo 02, matrícula nº 840.063-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/093149/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VANDA COSTA DOS SANTOS, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34782559, vínculo 01, matrícula nº 5.018.947-1, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79. Processo nº SEI-030001/094094/2025.\r\n\r\nAPOSENTA IARA LUCIA DOS SANTOS, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 35215810, vínculo 01, matrícula nº 5.002.600-4, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79. Processo nº SEI-030001/103245/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA REGINA DA SILVA AZEVEDO, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 35194065, vínculo 01, matrícula nº 5.003.757-1, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79. Processo nº SEI-030001/096602/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MIRTES ALVARES DOS SANTOS, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36303976, vínculo 01, matrícula nº 839.975-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67.Processo nº SEI-030001/097250/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DEBORA PATRICIA CORREA SCAFURA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39158322, vínculo 01, matrícula nº 831.306-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/098759/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA DE FREITAS ROCHA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40347710, vínculo 01, matrícula nº 825.782-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/098775/2025.\r\n\r\nAPOSENTA HILDA COUTINHO RAMOS COELHO DE SEQUEIRA, Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 36477753, vínculo 01, matrícula nº 5.001.969-4, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 32,36. Processo nº SEI-030001/099118/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DIVANILDA RIBEIRO SOUZA DA SILVA, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33682151, vínculo 01, matrícula nº 248.282-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/101154/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DINA DE SOUZA MOURA, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38315416, vínculo 01, matrícula nº 252.528-5, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sen do reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/101204/2025.\r\n\r\nId: 2690031"
                    ],
                    "2689895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601113/2004 - IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 39505227/01, matrícula n° 1663053. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de13/05/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I, (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 635,69, 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 286,06 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/203031/2003 - JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONCALVES, Professor Docente I, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 35616636, vínculo 01, matrícula n° 172253-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Docente I, nível C, referência 8 (Decreto n° 31.254/02), no valor de R$ 952,80 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 524,04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610213/2002 - MARIA DE SOUZA DA SILVA, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 38555832/01, matrícula n° 1431469. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I Lei nº 3681/02, no valor de R$ 231,00, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 127,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601787/2000 - ANA LUCIA DA MOTA ALVIM, Professor Docente II, Nível B, Referência 6, Identidade Funcional n° 18134246, vínculo 01, matrícula n° 157869-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2000, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 23/25, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Docente II, nível B, referência 6 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 162,13 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 70,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021370/1993 - NIZE PESTANA POPPE, Professor Docente I, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 18315488 vínculo 02, matrícula n° 1.156.412-7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073277/2025 - NELZY DE OLIVEIRA MELLO, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional n° 39238857, vínculo 01, matrícula n° 5005210-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 82% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 4.116,64 (quatro mil cento e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014827/2025 - VALERIA APARECIDA LEITAO RIBEIRO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 5672619, vínculo 04, matrícula n° 943.599-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.757,35 (mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002145/2024 - VICENTE GUALBERTO ALVES FILHO, Agente de Segurança Socioeducativa, ID funcional n° 19896654, Vínculo 01, matrícula n°836.112-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2025, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa - Degase (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015; alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 1, no valor de R$ 7.672,31e 45% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 3.452,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002132/2020 - MARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS, Professor Docente I, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 5582695, vínculo 05, matrícula n° 945.893-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2021, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.070,64 (dois mil e setenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/0849/2019 - JOÃO MARTINS PEREIRA NETO, Professor Docente I, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 21000042, vínculo 03, matrícula n° 945.351-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2020, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.612,05 (mil seiscentos e doze reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2689895"
                    ],
                    "2689896": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098222/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDSON MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente II nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34379320, vínculo 01, matrícula 247542-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099470/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO ELIAS DE ANCHIETA, Zelador Vigilante-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35788666, vínculo 01, matrícula 5003608-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096030/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADNO SOARES FERREIRA JUNIOR, Professor Docente I 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37189522, vínculo 01, matrícula 5004558-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095363/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEOMIR DE SOUZA SILVA, Servente-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 38051842, vínculo 01, matrícula 5013721-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/091295/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA AMARAL DA COSTA, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32883579, vínculo 01, matrícula 837287-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094662/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUZINETE PENNA DOS SANTOS PEREIRA, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32838018, vínculo 01, matrícula 838681-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106940/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA REGINA DA SILVA VITAL, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39962628, vínculo 01, matrícula 253856-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101402/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CHEILA APARECIDA DOMINGOS, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33755728, vínculo 01, matrícula 840065-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089783/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANGELA SILVA MENDES, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 34482962, vínculo 01, matrícula 5014325-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078752/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DANIELE GENUEL TEIXEIRA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34477721, vínculo 01, matrícula 5013918-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046285/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREA RUKOP MARQUES, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40704815, vínculo 01, matrícula 833218-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102942/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEBORA LUCIA PEREIRA TAVARES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 08, Identidade Funcional no40299333, vínculo 02, matrícula 0844616-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101416/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILEIDE ARRUDA SOUZA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional no 36363170, vínculo 01, matrícula 0272808-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/01/2018.\r\n\r\nId: 2689896"
                    ],
                    "2690030": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 606 \r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA TERESÓPOLIS, MANTIDA POR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA - DEMAIS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030042/003499/2023 de 19/09/2023, instruído no termo da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: Escola Estácio de Educação Básica Teresópolis\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda-DEMAIS\r\n\r\nCNPJ nº: 34.075.739/0115-42\r\n\r\nEndereço: Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nº 488, Bairro: Varzea, Município: Teresópolis/RJ, CEP: 25.963-150.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 29/01/2024.\r\n\r\nEficácia a partir de: 29/01/2024.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, citar os artigos 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1917 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 28/10/2023, sob o nº 2020230265984.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 611 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A FERP, MANTIDA POR FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/087613/2024 de 07/10/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: FERP\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTAL- DEMAIS\r\n\r\nCNPJ nº: 28.577.153/0001-15\r\n\r\nEndereço: Rua Deputado Geraldo Di Biase, nº 81; Bairro: Aterrado; Município: Volta Redonda/RJ. CEP 27.213.080\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 02/12/2024\r\n\r\nEficácia a partir de: 02/12/2024\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigo 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 10.304 alunos, distribuídos em 04 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 01/08/2024, sob o nº 2020240359740.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 612 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU E FACULDADE SÃO JUDAS, MANTIDA POR ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU-DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030035/003359/2021 de 07/07/2021, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio São Judas Tadeu e Faculdade São Judas Tadeu\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu - DEMAIS.\r\n\r\nCNPJ nº: 42.317.149/0001-49\r\n\r\nEndereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Bairro Encantado, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP. 20.740-321.\r\n\r\nParecer Favorável: 06/10/2021 \r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1718 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados:\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Logística\r\n\r\nEixo Tecnológico Gestão e Negócio\r\n\r\nForma de Oferta: Integrado ao Ensino Médio.\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática \r\n\r\nEixo Tecnológico Informação e Comunicação\r\n\r\nForma de Oferta: Integrado ao Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 613 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO SONHOS LTDA, MANTIDO POR CRECHE ESCOLA CONSTRUINDO SONHOS LTDA-EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030035/005694/2023 de 13/09/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTR EDUCACIONAL CONSTRUINDO SONHOS LTDA.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CRECHE ESCOLA CONSTRUINDO SONHOS LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ nº: 50.009.256/0001-38.\r\n\r\nEndereço: Rua Gonzaga de Campos, nº 92, Bairro: Todos os Santos, Município: Rio de Janeiro/RJ CEP: 20770-140\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 11/12/2023\r\n\r\nEficácia a partir de: 05/02/2024\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388 art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 27/09/2023, sob o nº RRT 13532060. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2690030"
                    ],
                    "2689793": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064775/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino: Não possui nome fantasia, mantida por Centro Educacional Ricardo Bacellar LTDA-ME, CNPJ: 36.489.748/0001-47, Endereço: Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, n.º 2438 - Lindo Parque - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.420-006. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Valéria Cristina Rodrigues Gomes, CPF: ***.253.**7-35 em substituição a Maria Hilda Torres do Amaral, cadastrado(a) pelo: Ofício CDIN n.º 803 de 08/07/2009, com vigência a partir de 10/06/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.003901.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072881/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Invictus Alcântara, mantida por Sistema de Ensino Invictus Alcântara LTDA-ME, CNPJ: 41.586.795/0001-49, Endereço: Rua Manuel João Gonçalves, n.º 456, salas 301, 302, 303, 304, 305 e 306 - Alcântara - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.711-080. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Maria Solange do Nascimento Alves, CPF: ***.157.**7-08 em substituição a Rodrigo Ruiz Perrout, cadastrado pelo: registro COOIEMII.CAD06.001581.2024, com vigência a partir de 04/07/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004008.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044821/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Vieira Brum, mantida por Educandário Vieira Brum LTDA-ME, CNPJ: 30.592.026/0001-37, Endereço: Avenida Abaeté, n.º 40 - bairro Antonina - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.445-260. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Tatiana Siqueira Duarte, CPF: ***.351.**7-03 em substituição a Janaice Peçanha Coutinho Silva, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.003189.2025 com vigência a partir de 01/04/2025. Diretor(a) Substituto(a): Gustavo Siqueira Duarte, CPF: ***.938.**7-92 em substituição a Luciana Paixão Conceição, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.003189.2025, com vigência a partir de 01/04/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): Luciana Paixão Conceição, CPF: ***.000.**7-02 em substituição a Tatiana Siqueira Duarte, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD07.003189.2025, com vigência a partir de 01/04/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.003982.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079134/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por GINASIO APOLLO 12 LTDA, CNPJ: 34.040.774/0003-20, Endereço: RUA FERNANDA, 560, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.515-122. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a): FLAVIO FLORES TESSINARI, CPF: ***.174.**7-55 em substituição a LEVIR EMETÉRIO TESSINARI, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.03430.2025, com vigência a partir de 01/07/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004009.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079113/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por GINASIO APOLLO 12 LTDA, CNPJ: 34.040.774/0003-20, Endereço: RUA FERNANDA, 560, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.515-122. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Secretário(a) Escolar: FLÁVIO FLORES TESSINARI JUNIOR, CPF: ***.548.**7-05 em substituição a FLÁVIO FLORES TESSINARI, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003430.2025, com vigência a partir de 01/07/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004011.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081836/2025 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) ESCOLA TÉCNICA SAN MARINO LTDA-ME, CNPJ nº 41.626.859/0001-98, localizado na Rua Dr. Francisco Portela, nº 2750, Bairro: Zé Garoto, Município de São Gonçalo/RJ, Cep. 24.435-000, referente a oferta do Curso Experimental da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: TÉCNICO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas formas de oferta Concomitante e Subsequente, por constar na Tabela de Submissão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027421/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso ZeroHum, mantida por ZeroHum Educação S.A, CNPJ: 43.467.902/0015-40, Endereço: Rua Padre Manso n° 203 Bairro: Madureira - Município do Rio de Janeiro- CEP:21.310-260. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Anny de Fátima Portocarrero da Silva, CPF: ***.217.**7-59 em substituição a Anna Ermelinda Mandarino Nunes, cadastrado pelo: Processo SEI n° 030035/006541/2022, com vigência a partir de 12/04/2024. Diretor(a) substituto(a): José Tavares Frias Junior, CPF: ***.397.**7-34 em substituição a Douglas Lobato Ribeiro, cadastrado pelo: 030035/006541/2022, com vigência a partir de 12/04/2024. Secretário(a) Escolar: Paula Cristina Maciel Suhett, CPF: ***.529.**7-17 em substituição a Fabíola de Paula Nunes de Mendonça, cadastrado pelo: 030035/004405/2023, com vigência a partir de 12/04/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): Luiza da Silva, CPF: ***.970.**7-20, em substituição a Rosana Araújo de Freitas, cadastrado pelo: Processo SEI n° 030035/006541/2022, com vigência a partir de 12/04/2024. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.003628.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001879/2020 -A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Aprendendo .com, mantida por CEEG Centro Educacional e Esportivo Gonçalves LTDA -ME, CNPJ: 01.550.881/0001-87, Endereço: Rua Góias nº 312 Bairro : Encantado /RJ - CEP: 20.970-280. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: Nadia Baptista de Morais Medeiros, CPF: ***.068.**7-04 em substituição a Margarete Batalha da Silva Baptista, cadastrado pelo: Processo nº E-03/007/105111/2018, com vigência a partir de 05/07/2024. Sob o registro COOIEM III.CAD06.002109.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002416/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Di Maggio, mantida por Centro Educacional Di Maggio Ltda, CNPJ: 35.893.692/0001-29, Endereço: Rua Espumas, n° 155, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.941-170. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Mônica Peixoto de Santana Campos, CPF: ***.662.**7-34, em substituição a Não possui, cadastrado pelo: Não possui, com vigência a partir de 05/10/2020. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.002217.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002789/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Farias Nunes, mantida por Colégio Farias Nunes LTDA, CNPJ: 04.254.643/0001-12, Endereço: Avenida Cipriano Barata 459 Anchieta R.j. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Aberita de Jesus Martins Barbosa, CPF: 262.658.697-87 em substituição a Jorge Cezar Gomes Maia, cadastrado pelo: E/COIE.E 850/06, CDIN, com vigência a partir de 14/01/2020. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000120.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000390/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Gandra Moretti, mantida por Centro Educacional Gandra Moretti LTDA, CNPJ: 23.068.896-0001-46, Endereço: Rua Valmir Camargo, 113 bairro Anchieta -R.J. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Fundamental I e II: Ana Lúcia de Castilho Batista, CPF: ***. 333.**7-20, com vigência a partir de 28/01/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000118.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000628/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO SANTA BÁRBARA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL MUNDO ESPECIAL LTDA, CNPJ: 11.121.726/0001-07, Endereço: Rua Guiraréia, nº 121 - fundos, Irajá, Rio de Janeiro - RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Francisco Adriano Rocha Fernandes, CPF: ***.764.**3-04 em substituição a Eloá de Medeiros Corrêa, cadastrado pelo: E-03/007/4262/2015, com vigência a partir de 01/02/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.003942.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000844/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Martim Pescador, mantida por Lar Escola Martim Pescador Ltda, CNPJ: 42.454.231/0001-15, Endereço: Rua Ituá, n° 559, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.940-180. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Aline Caçonia Martins dos Santos , CPF: ***.205.**7-77 em substituição a Não possui, cadastrado pelo: Não possui, com vigência a partir de 24/02/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.002216.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001596/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Apostolo da Cunha, mantida por Centro Educacional Apostolo da Cunha LTDA-EPP, CNPJ: 02.188.004/0001-70, Endereço: Rua Claudio da Costa, 19, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, CEP-21235450. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Eduardo Carlos Maia da Cunha, CPF: ***.627.**7-87 em substituição a Não se aplica, cadastrado pelo: 000, com vigência a partir de 01/03/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.001777.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001697/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Pensi, mantida por Centro de Ensino Montesquieu LTDA, CNPJ: 16.926.704/0001- 20, Endereço: Rua Padre Manso nº 202 bairro Madureira. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do Curso Ensino Fundamental e Ensino Médio: Maria do Desterro de Brito, CPF: ***.544.**7-49,com vigência a partir de 08/03/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000684.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093011/2025 - A Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar Metropolitana III, nos termos do artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) COLEGIO BATISTA DO RIO DE JANEIRO, mantida(o) por COLEGIO CBRJ 6 LTDA ME, CNPJ nº 7.609.239/0001-80, localizada na rua Carolina Machado, nº 684, Madureira, Rio de Janeiro, CEP 21.550-000, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL I E II - 1º AO 9º ANO (ANOS INICIAIS E FINAIS) E ENSINO MÉDIO REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002303/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino S/A, CNPJ: 14.011.425/0006-15, Endereço: Avenida Ministro Edgar Romero, 204- Madureira- Rio de Janeiro- CEP- 21360-200. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Rose Mare Ramos da Silva , CPF: ***.521.**0-42 em substituição a Não se aplica, cadastrado pelo: Não se aplica, com vigência a partir de 02/06/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000950.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002304/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino SA, CNPJ: 02.857.322/0003-49, Endereço: Rua Domingos Lopes, 784. Dados da Equipe Técnico-Administrativo Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: Rose Mare Ramos da Silva, CPF: 521.**0-42 em substituição a Não se aplica, cadastrado pelo: Não se aplica, com vigência a partir de 05/05/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000047.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099323/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por Centro de Ensino Kelsen Ltda - Demais, CNPJ: 22.613.895/0006-87, Endereço: Rua Raul Veiga, nº 485 - Centro - Cabo Frio/RJ - CEP 28.907-090.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CARINE DAMAS VIEIRA SARAIVA, CPF: ***.850.**7-02 em substituição a Flávia Barreto Larruscaim Braga, cadastrado pelo: COOIEBL.CAD06.002562.2024, publicado no DOERJ 10/02/2025-Pág.24, com vigência a partir de 02/09/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.003848.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002204/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CLS COLÉGIO LUZ DO SABER, mantida por CLS COLÉGIO LUZ DO SABER LTDA-ME, CNPJ: 30.632.739/0001-87, Endereço: AVENIDA RAIMUNDO DE FARIAS, S/Nº, QUADRA 37 - LOTE 37 - BAIRRO AMPLIAÇÃO - ITABORAI/RJ e CEP 24.808-272. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: BRUNA APARECIDA SALGUEIRO, CPF: ***.663.**7-70 em substituição a LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES, cadastrado pelo: Registro 034.SE.22240.187.0530.0219, com vigência a partir de 26/07/2021. Coordenador(a) Pedagógico(a): LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF: ***.222.**7-69, em substituição a BRUNA APARECIDA SALGUEIRO, cadastrado pelo: Registro COOIEMII.CAD06.003995.2025, com vigência a partir de 26/07/2021, ROSIMARA FERREIRA FERNANDES, CPF: ***.319.**7-05, em substituição a LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES, cadastrado pelo: SEI-030034/002204/2021, com vigência a partir de 17/12/2021. Sob o registro COOIEMII.CAD06.003965.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/102511/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE UNIDADE I, mantida por CONGREGAÇÃO DAS IRMÄS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, CNPJ: 17.217.720/0008.82, Endereço: Rua Fernando Osório, 24 Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.230-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Andreia Costa Campos, CPF: ***.753.**2-4, em substituição a Carmelita de Azevedo, cadastrado pelo: Of. DICA nº. 347, com vigência a partir de 30/08/2018. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003947.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101855/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL LARANJEIRAS, mantida por Instituto Educacional Polleti LTDA, CNPJ: 51.254.338/0001-00, Endereço: Rua Paissandu, 362, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-080.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a) substituto(a): Marcele dos Santos Lopes Pereira, CPF: ***..36.**3-27 em substituição a Juliana Moraes da Silva, cadastrado pelo: SEI- 030038/4803/2023, com vigência a partir de 19/02/2024. Secretário(a) Escolar: Aline Silvestre dos Santos da Cruz, CPF: ***.667.**7-30 em substituição a Dayane do Couto Fernandes Mota, cadastrado pelo: 1156674573032, com vigência a partir de 19/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003928.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101855/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL LARANJEIRAS, mantida por Instituto Educacional Polleti LTDA, CNPJ: 51.254.338/0001-00, Endereço: Rua Paissandu, 362, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-080..Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Ana Deise de Oliveira Campos Moreira, CPF: ***.432.**7-40 em substituição a Dayse Borges Pinto da Silva, cadastrado pelo: SEI- 030038/4803/2023, com vigência a partir de 19/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003945.2025. DEFIRO.\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/080360/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A., CNPJ: 43.467.902/0005-79, Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 0 Setor 0540 - Centro - Araruama - CEP 28.979-099.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): LEILIANE POMPEU SILVA DIAS, CPF: ***.020.**7-26 em substituição a Rodolfo Freire Spinelli, cadastrado pelo: SEI-030001/020885/2024, com vigência a partir de 09/07/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.003925.2025. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/09/2025.\r\n\r\nId: 2689793"
                    ],
                    "2689946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105462/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 238/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SANDRA MILENA DÁVILA GALLEGO, conforme documentos expedidos pela “Colégio República de Colombia Institución Educativa Distrital”, na cidade de Bogotá, Colômbia ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106313/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 239/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FILIPE FERREIRA AMARO, conforme documentos expedidos pela “Istituto Tecnico Industriale Statale”, na cidade de Como-Lazzago, Itália ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004919/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 240/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ISIS CAROLINA PARRA NORIEGA, conforme documentos expedidos pela “U.E. Colegio San Antonio”, na cidade de El Tigre, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004918/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 241/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIS FELIPE PEDRIQUEZ PALMA, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Colegio Nuestra Señora de La Candelaria”, na cidade de Caracas, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPARECER Nº 44/2025/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024202/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, ato que autoriza a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) Assert Escola Técnica, mantida(o) por Assert Treinamento Profissional Ltda-ME, CNPJ nº 18.615.904/0001-97, localizada na Rua Caricé, nº 397, Bancários, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.920-100, que passará a funcionar a partir de 14/03/2025, no endereço Rua Combu, nº 39, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.921-610, ofertando o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, eixo tecnológico Ambiente e Saúde, formas de oferta (concomitante e subsequente); Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho, eixo tecnológico em Segurança, formas de oferta (concomitante e subsequente); Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, no eixo tecnológico Ambiente e Saúde; Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, no eixo tecnológico Saúde e Segurança, com capacidade máxima de matrícula de 536 alunos, distribuída em 04 turnos de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 180 dias para proceder com a alteração do endereço em toda documentação da instituição de ensino, em especial nos atos societários e alvará de localização que deverá ser disponibilizado ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado para juntada ao processo. Laudo Conclusivo emitido em 13/06/2025 pelos servidores: Nelrimar Dias da Silva, ID 3613812-6; Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID 4326113-2; Vilma Assunção de Sant'Ana, ID 3719785-1.\r\n\r\nPARECER Nº 20/2025/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004263/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 e 56 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/03/2025, o qual autoriza para todos os fins, o JARDIM ESCOLA HORAS FELIZES, mantido por J.D. CENTRO EDUCACIONAL LUIZA DANTAS, CNPJ nº 44.928.161/0001-01, localizada na RUA HUMBERTO AUGUSTO, Nº 70 CHATUBA MESQUITA CEP: 26.587-360 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º ao 5º ANO). Com capacidade máxima de matrícula de 220 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 26/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 9709 LIVRO B - 126 Cartório do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE MESQUITA/RJ, data do registro em 21/03/2023. Laudo Conclusivo emitido em 25/03/2024 pelos servidores: Rosimara Carvalho Peixoto ID. 4368337-1; Maria de Fatima Monteiro de Almeida, ID. 3631303-3; Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID. 4370051-9.\r\n\r\nDE 12/08/2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SF.01.059.22/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1436/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 27 e 54 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/05/2025, o qual autoriza para todos os fins, a (o) CEIM ESCOLA TÉCNICA, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS DE ANGRA LTDA ME, CNPJ nº 16.660.317/0001-94, localizada na RUA AMAZONAS, 155- NOVA ANGRA, ANGRA DOS REIS, CEP: 23.933-150 a oferta do(s) curso(s): CURSO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 9º ANO) com capacidade máxima de matrícula de 588 alunos, distribuída em 2 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2018. Regimento Escolar registrado sob o nº 023498, livro B78, 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS/RJ, data do registro em 08/11/2024. Laudo Conclusivo emitido em 06/05/2025 pelas servidoras: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, 4360731-4; Edimara Medeiros Vaz Alves, 4325057-2, Maria Alice da Mota Gouvêa, 4368520-0.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 16/08/2022.\r\n\r\nDE 12/04/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 04/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004099/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11/01/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL SIMONE SANTOS LTDA-ME, CNPJ nº 45.633.476/0001-07, localizado na Rua Um, s/nº, Quadra 02 - Lote 55, Bairro: Areal - Itaboraí/RJ - CEP 24.800-834 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO com capacidade máxima de matrícula de 66 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 41464, livro B367, fls. 137 no Cartório do 2º Ofício de Itaboraí/RJ, data do registro em 17/11/2022. Laudo Conclusivo emitido em 11/01/2023 pelos servidores: Patricia do Santos Horta, ID. 4429054-3; Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2; Raquel Ignacia Pereira Rocha, ID. 4280169-0.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 18/04/2023.\r\n\r\nDE 15/11/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 167/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003796/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 31/08/2023, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO ASA, mantida por ASA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ 47.384.937/0001-71, localizado a Avenida Alberto Torres, nº362 - Pq. Conselheiro Thomas Coelho - CEP: 28035582, Município Campos dos Goytacazes, a oferta do Curso: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, 6º ao 9º ano de escolaridade, com capacidade máxima de matrícula de 518 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 63324, livro B-402, Cartório do 8º Ofício de Notas - Registro de Títulos e Documentos de Campos dos Goytacazes/RJ, data do registro em 20/07/2023. Laudo Conclusivo emitido em 31/08/2023 pelos servidores Sheila Maria Rocha Ribeiro, ID 4194039-3, Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4, Dayse Tavares Teixeira ID 3742104-2.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 21/11/2023.\r\n\r\nDE 22/12/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 145/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002889/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58 combinado com artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO MK, mantida(o) pela NDV Educação LTDA, CNPJ nº 48.278.149/0001-63, localizada na Rua Fabio Luz, nº 189 - Lins de Vasconcelos - CEP: 20720-350 - Rio de Janeiro/RJ a oferta dos cursos de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 660 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 19/12/2023. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 01/02/2023 a 18/12/2023, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº 1153913, no 2º Ofício RTD/RJ, data do registro em 27/09/2023. Laudo Conclusivo emitido em 19/12/2023 pelos servidores: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3, Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 27/12/2023.\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\n*PARECER Nº 53/2022/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004672/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 07/07/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o),JARDIM ESCOLA PIU PIU mantida(o) por SOCIEDADE DE ENSINO LAVRA GUEDES, CNPJ nº 06.036.955/0001-85, localizada na Av. José Lopes Cançado, lote 03, quadra 19, Jardim Santa Bárbara- Duque de Caxias/RJ, CEP 25.275-470., a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS -1º AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 542 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2022. Regimento Escolar registrado sob R-7730 RTD 3º Ofício Duque de Caxias, data do registro em 27/06/2023. Laudo Conclusivo emitido em 07/07/2023 pelos servidores: Patrícia de Mendonça Trindade Braga ID. 4330612-8, Andrea Teixeira Lopes de Araujo ID. 4183692-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos ID. 4368464-5.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 11/09/2024.\r\n\r\nDE 03/12/2024\r\n\r\n*PARECER Nº 61/2024/SEEDUC/MIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070391/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 27/11/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) Invictus de Santa Cruz, mantida(o) por Sistema de Ensino Invictus de Santa Cruz CNPJ nº /49.103.406/0001-99, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque, 45, Santa Cruz, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 23.570-190, com a oferta do(s) curso(s): Técnico em Logística - Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios na Forma de Oferta Concomitante e Subsequente; Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico em Desenvolvimento Educacional e Social na Forma de Oferta Concomitante e Subsequente; Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico em Segurança na Forma de Oferta Concomitante e Subsequente; Técnico em Edificações - Eixo Tecnológico em Infraestrutura na Forma de Oferta Concomitante e Subsequente e Especialização Técnica em enfermagem Urgência e Emergência / APH - Eixo Tecnológico em Ambiente e Saúde na Forma de Oferta Subsequente. Com capacidade máxima de matrícula 916 alunos, distribuída em três turno(s) de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 27/11/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1059590, 4º RTD-RJ; Adendos ao regimento registrado sob o nº: 1062119 - 4º RTD-RJ, registrado em 30/10/2023; registrado sob o nº 1068118 - 4º RTD-RJ, registrado em 21/05/204; registrado sob o nº 1071474 - 4º RTD-RJ, registrado em 07/10/2024. Laudo Conclusivo emitido em 27/11/2024 pelos servidores: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID 4390787-; Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5 e Luciana Gonçalves de Lima ID. 4329305-0.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 04/12/2024.\r\n\r\nId: 2689946"
                    ],
                    "2689901": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1124 \r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E SUPLENTE DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A OSC CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS, FRUTO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 1350, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/088095/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gestores da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, fruto da Emenda Parlamentar nº 1350, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n\r\nSuplente: Bernardo Martins Barbosa - ID: 5153335-9\r\n\r\nArt. 2º - Caso a celebração da parceria não seja formalizada, perde-se os efeitos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de celebração do Termo de Fomento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nJOILZA RANGEL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2689901"
                    ],
                    "2690003": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 268 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 714, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/101688/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC, fruto da Emenda Impositiva nº 714, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n\r\nGestor: Edmar Aliciano Magalhães Barroso - ID: 5077344-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2690003"
                    ],
                    "2689867": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3990 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 37 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA da PROTEC ESCOLA DE PRÓTESE, localizado na Rua Barão de Miracema, 428 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ- CEP: 28.030-362, mantido pelo FAE E LAMARI PRÓTESE DENTARIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 22.202.513/0001-18, para INSTITUTO ODONTOLÓGICO PROTEC LTDA, com o nome fantasia PROTEC, inscrito no CNPJ n° 44.194.142/0001-02, localizado na Rua Barão de Miracema, 428 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ- CEP: 28.030-362, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, VOTO pela Transferência de mantença da PROTEC ESCOLA DE PRÓTESE, localizado na Rua Barão de Miracema, 428 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ- CEP: 28.030-362, mantida pelo FAE E LAMARI PRÓTESE DENTARIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 22.202.513/0001-18, para INSTITUTO ODONTOLÓGICO PROTEC LTDA, com o nome fantasia PROTEC, inscrito no CNPJ n° 44.194.142/0001-02, localizado na Rua Barão de Miracema, 428 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ- CEP: 28.030-362, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI-030023/000075/2022 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. PROCESSO Nº SEI-030023/000075/2022\r\n\r\nPARECER CEE Nº 38 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA do Centro Educacional Austiense Mendonça Rochethi, localizado na Rua Luiz Marinho Hernandes de Oliveira n° 83, Bairro de Austin, Nova Iguaçu, mantido pela Centro Educacional Austiense Mendonça Rochethi, LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 33.220.073/0001-48; para o Colégio Austiense Mendonça Rochethi, inscrito no CNPJ nº 04.328.437/0001-00, com o nome fantasia Colégio Austiense Mendonça Rochethi, localizado no endereço Rua Luiz Marinho Hernandes de Oliveira n°83, Bairro de Austin, Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, VOTO pela Transferência de mantença do Centro Educacional Austiense Mendonça Rochethi, mantido pela Centro Educacional Austiense Mendonça Rochethi, LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 33.220.073/0001-48, localizado na Rua Luiz Marinho Hernandes de Oliveira n°83, Bairro de Austin, Nova Iguaçu, para o Colégio Austiense Mendonça Rochethi, inscrito no CNPJ nº 04.328.437/0001-00, com o nome fantasia Colégio Austiense Mendonça Rochethi, localizado no endereço Rua Luiz Marinho Hernandes de Oliveira n° 83, Bairro de Austin, Nova Iguaçu e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI - 030033/003579/2021, proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. PROCESSO Nº SEI 030033/003579/2021.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 39 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA da Unidade Escolar Passo a Passo Creche-Escola, localizada na Rua Fagundes Varela, nº 263, Bairro Ingá, Município de Niterói/RJ, CEP 24.210-520, mantida pela Passo a Passo Creche-Escola S/S Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.798.190/0001-95, para a Creche Escola Passo a Passo Ltda, inscrita no CNPJ nº 53.183.878/0001-76, com o nome fantasia “Passo a Passo Creche-Escola”, situada no mesmo endereço e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto e considerando os autos do Processo nº SEI-030001/048014/2024, VOTO pela Transferência de mantença da Unidade Escolar Passo a Passo Creche-Escola, mantida pela Passo a Passo Creche-Escola S/S Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.798.190/0001-95, localizada na Rua Fagundes Varela, nº 263, Bairro Ingá, Município de Niterói/RJ, CEP 24.210-520, para a Creche Escola Passo a Passo Ltda, inscrita no CNPJ nº 53.183.878/0001-76, com o nome fantasia “Passo a Passo Creche-Escola”, localizada no mesmo endereço. Determino ainda que: 1- O órgão central, no corpo do Processo SEI nº 030001/048014/2024, proceda em ato contínuo à publicação deste Parecer, com a consequente emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Este Parecer, por sua natureza e objetivo, substitui os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como ato de autorização de funcionamento, especialmente para fins de expedição de documentos de conclusão de série, curso e transferência; 3- O novo mantenedor deverá proceder imediatamente ao cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando o início de suas atividades a partir da data de vigência deste Parecer. PROCESSO Nº SEI 030001/048014/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2689867"
                    ],
                    "2690032": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/090571/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, Professor Docente II, matrícula 5002686-3, ID Funcional 3558886-1, CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Professor Docente II, matrícula 5005027-7, ID Funcional 3132022-8 e MAGNA GOMES CHAVES AREAS, Professor Docente II, matrícula 5005586-2, ID Funcional 3588925-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2690032"
                    ],
                    "2689993": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005719/2021 - MÁRCIA CIRELLI LUCAS CORDEIRO, Prof. Inspetor Escolar, ID. Funcional 44284276, mat. nº 0975390-6, período base de 20/05/2017 a 08/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005346/2021 - INÊS PESTANA ABREU, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34964185, mat. nº 5009422-6, período base de 15/05/2018 a 13/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093184/2025 - ANA CAROLINA BENATE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42105870, mat. nº 0973965-7, período base de 16/12/2015 a 29/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610021/2000 - DENISE DA COSTA MENDES DA SILVA, Servente - CIEP, ID. Funcional 39542270, mat. nº 5010058-5, período base de 12/06/2020 a 06/07/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2209/2016 - DECIO PONTES NOGUEIRA FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5681340, mat. nº 0913318-2, período base de 01/02/2015 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203607/2011 - SOLANGE MAIA BEZERRA, Servente, ID. Funcional 36532045, mat. nº 5012671-3, período base de 01/01/2011 a 31/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2225/2016 - VANIA DUARTE COSTA SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 37906666, mat. nº 0840654-8, período base de 23/03/2015 a 15/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100184/2025 - JOSÉ GONÇALVES DE ARAUJO FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33515042, mat. nº 0825488-0, período base de 04/11/2007 a 03/11/2012 e de 29/03/2016 a 22/04/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070909/2025 - KARINE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41941357, mat. nº 0942153-8, período base de 17/03/2009 a 16/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097192/2025 - TARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36509043, mat. nº 5252022-8, período base de 06/06/1997 a 14/08/2007 e de 03/08/2014 a 21/09/2019.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202817/2005 - MÁRCIA GUINANCIO DE LIMA, Datilógrafa - CIEP, ID. Funcional 39433242, mat. nº 5004457-7, período base de 14/08/2001 a 13/08/2016 e de 28/01/2020 a 13/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094204/2025 - ADRIANA CANDIDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36588539, mat. nº 0844867-2, período base de 04/02/2002 a 20/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105076/2025 - ERIKA CAMPOS FEIJÓ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 6395285, mat. nº 0841408-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105874/2025 - SHIRLEI TOZATO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50081900, mat. nº 3032944-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2689993"
                    ],
                    "2689794": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 037.013\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/083330/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: STELA DA SILVA BAIENSE ID.3696824-2, MARCIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA ID. 4336142-0, MARIA DE FÁTIMA F. DE OLIVEIRA ID 4329285-2 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/083330/2025 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 15 de agosto de 2025.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2025\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 037.028\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/078855/2025.\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALESSANDRA RIBEIRO NEIVA, ID - ID. 4330506-9, DENISE DE JESUS FERREIRA, ID 4428437-3 e VANESSA CHAGAS DA SILVA, ID 4336139-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/078855/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 12 de setembro de 2025.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2025\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIE/MIII Nº ESP 1396\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, Lorena de Oliveira Soares, matrícula 0942496-1, nos termos do inciso I, art.7º da Resolução SEEDUC nº 6.063/2022 e em obediência aos princípios da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estabelecidos pelo art.37 da Constituição Federal, bem como visando assegurar o pleno atendimento dos prazos postos pela legislação em vigor, processo nº SEI-030001/089895/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares: ANDREA PINTO DE OLIVEIRA GONÇALVES - ID. 5099561-8, ADRIANI PINHEIRO FREIRE - ID. 4368741-5, MARCELIA DA COSTA BRAGA - ID. 4368486-6, para sob presidência do primeiro, verificar “in loco” as condições de FUNCIONAMENTO do estabelecimento Zerohum, situado na à Rua Leopoldina Rego, 647 - Olaria - Rio de Janeiro/RJ, conforme processo nº SEI-030001/089895/2024, apresentando relatório conclusivo nos termos da Resolução SEEDUC nº 5129/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão desta O.S.;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a partir da data de sua emissão, sendo o comprovado cumprimento das atividades utilizado para fins de comprovação de frequência funcional, esta ordem de serviço substitui a ORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIE/MIII Nº ESP 2383/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1397\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/100802/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, ID 4427972-8, JACIARA ROSA DO NASCIMENTO, ID 4428021-1 e MARCELIA DA COSTA BRAGA, ID 4368486-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI - 030001/100802/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 21 de outubro 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIESI Nº AUT 042.020\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/103587/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALINE NUNES DA CRUZ, ID: 4324889-6; MARCOS PINTO CERQUEIRA, ID: 43910238; ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA FARIA ID: 43516360; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/103587/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.229\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.211, PUBLICADA NO DOERJ DE 25/08/2025 PÁGINA 48.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/086353/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.211, publicada no DOERJ de 25/08/2025, página 48, que passa a ser composta por: ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER, ID 4368454-8; VANESSA SILVA DE LIMA BRASIL, ID 4330346-3; MARCELO BRANDÃO ARAUJO, ID 6407170, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as providencias legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/086353/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.230\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.220, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/09/2025 PÁGINA 31/32.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/091599/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.220, publicada no DOERJ de 17/09/2025, página 31/32, que passa a ser composta por: DIANA MOREIRA SOUZA, ID 4368459-9; PATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO, ID 5602823; WANESSA SILVA DE LIMA BRASIL, ID 4330346-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as providências legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/091599/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 24 de outubro de 2025.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2689794"
                    ],
                    "2689387": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE/CORREG N°794\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/011012/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2689387"
                    ],
                    "2689388": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE/CORREG N° 795\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/011014/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2689388"
                    ],
                    "2689393": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001924/2024- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2689393"
                    ],
                    "2689392": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/010153/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2689392"
                    ],
                    "2689384": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003174/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2689384"
                    ],
                    "2689510": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008423/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2689510"
                    ],
                    "2689577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007020/2025 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Alexandre Alves Bezerra, Id. Func. nº 1980973-5, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 4.155,83 (quatro mil cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2689577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2689929": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 692 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS SERVIDORES DESIGNADOS NA PORTARIA CECIERJ Nº 513 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-26/004/000587/2019 e SEI-260004/003643/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão de Documentos da Fundação CECIERJ instituído pelo Art. 2º da Portaria CECIERJ n.º 513 de 03 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos, de que trata o Art. 1º da presente Portaria, passa a ser integrada pelos seguintes servidores sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\n\r\nEdson Pacheco Pereira Junior, ID funcional nº 5166445-3 - Presidente da Comissão.\r\n\r\nRodrigo Guerra do Nascimento, ID funcional nº 5155871-8 - Suplente do Presidente da Comissão.\r\n\r\nAline Rodrigues da Silva, ID funcional nº 5081454-0\r\n\r\nFrederico Augusto de Castro Furtado, ID Funcional n.º 5028972-1\r\n\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento, ID Funcional n.º 4415259-0\r\n\r\nSimone de Paula Silva, ID funcional nº 4370412-3\r\n\r\nFlávia Ferreira Degani Candido, ID Funcional n.º 5103286-4\r\n\r\nVergínia Queiroz Machado - ID Funcional nº 4380125-0\r\n\r\nBruno Shoji Murayama, ID Funcional n.º 5029263-3\r\n\r\nKaty Araujo Lúcio de Andrade, ID Funcional n.º 616575-3\r\n\r\nRosana Lima Bandeia, ID Funcional n.º 616577-0\r\n\r\nMarcia Valeria da Silva, ID Funcional n.º 4325423-3\r\n\r\nNatalia Alvim Guerra, ID Funcional n.º 5028352-9\r\n\r\nPaula Tainá Campos Rodrigues, ID Funcional nº 5028711-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2689929"
                        ],
                        "2689736": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO ANTONIO BRASIL SOARES, matrícula nº 0222.118-2, ID 2078982-3, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/010384/2025.\r\n\r\nId: 2689736"
                        ],
                        "2689722": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010599/2025 - ALEXANDRE PERES DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.752-9, ID 41315189/03 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 01.02.1994 a 07.03.1999, no total de 1.861 (um mil oitocentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 08.03.1999 a 01.12.2000, por motivo de concomitância e o período de 01.09.1982 a 28.02.1983 por solicitação do servidor; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010188/2025 - CARLOS FERNANDO SPALA PEREIRA, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, matrícula nº 00/0221.519-2, ID 2080245-5, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 14.03.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010449/2025 - EDURVAL BALBINO COSTA, matrícula nº 00/0221.553-1, ID 20862962/01- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010421/2025 - ELOA BERNARDES, matrícula nº 00/0222.487-1, ID 20759134/01- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.03.1999 a 31.03.2000, no total de 397 (trezentos e noventa e sete) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010539/2025 - GEORGE WILLIAM BRAVO DE OLIVEIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 0221.863-4, ID 3225843-7, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e §5º, C/C o art.204, I do decreto 2479/79 da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 03.08.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010560/2025 - JOÃO ALFREDO PINTO DA SILVA, cargo SERVENTE II, matrícula nº 00/0276.977-6 ID 3989331-6, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 23.12.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010524/2025 - LUIZ ANTONIO BEZERRA LIMA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0823.127-6, ID 4012086-4, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.10.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010577/2025 - MARIA DEL CARMEN LANDEIRA FERNANDEZ, matrícula nº 00/03071812-6, ID 20761430/02- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.04.1994 a 30.06.1994, 01.08.1994 a 31.08.1994, 01.10.1994 a 29.02.1996, 01.04.1996 a 30.09.1996, 01.10..1996 a 07.02.1997, 01.10.1997 a 31.11.1999, 01.12.2000 a 30.06.2000, no total de 1.952 (um mil novecentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010440/2025 - TANIA CRISTINA TORRES MELLO VALVERDE DE BRITO, matrícula nº 00/0226.313-5, ID 30776830/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 03.10.2001 a 27.07.2011, no total de 3.585(três mil quinhentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE RJ, desprezado o período de 28.07.2011 a 10.06.2021, por motivo de concomitância\r\n\r\nDE 25.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005188/2025 - MICHELLE PERES BURLANDY TAVARES, matrícula nº 00/0223.681-8, ID 5787572/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 04.05.1998 a 03.01.2000, no total de 605 (seiscentos e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2689722"
                        ],
                        "2689795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/5463/2013 - LUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223226-2 e Id. funcional nº 5785120, período base de 19.10.2012 a 10.12.2022. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/7138/2015 - LUIZ CLAUDIO ALZUGUIR - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0224447-3 e Id. funcional nº 41766067, período base de 06.08.2019 a 06.08.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/009617/2025 - ALINI REIS BARBOSA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0226.430-7, período base de 10.04.12 A 08.04.17 E DE 20.04.19 A 17.04.24. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/010141/2025 - ANTONIO PAIS DO AMARAL FILHO - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0225.465-4, período base de 05.04.2011 a 01.04.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E- 26/005/5787/2019 - ANA CARLA VILA CORREA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 221.344-5 e Id. funcional nº 20762160, período base de 05.10.2017 a 03.10.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2689795"
                        ],
                        "2690014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXÉRCIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010088/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 4.209,69 em nome de PATRÍCIA DIAS CRUZ PONTES, CPF 133.990.649-30, conforme despacho CÁLCULO de INDENIZAÇÃO FÉRIAS em ENC FOLHA (117119881).\r\n\r\nId: 2690014"
                        ],
                        "2689960": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/050286/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA, matr. nº 34612-2, Professor Associado, no período de 07/10/2025 a 10/10/2025, para a participação no \"XIX Encontro Anual do FORTEC - Evento: Inovação, Sustentabilidade e Governança para um Brasil Resiliente: o papel dos NIT\", que ocorrerá na Cidade de Porto Alegre/RS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/052951/2025 - AUTORIZO o afastamento de ALINE BATISTA DE PAULA, matr. nº 41647-9, Professor Adjunto, no período de 03/12/2025 a 07/12/2025, para participar do XVIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, em Salvador/BA.\r\n\r\nId: 2689960"
                        ],
                        "2689959": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1057/2025 - ÉRIKA NEUSCHWANG REGATO, matr. nº 37054-4 / ID nº 44581491 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “símbolo CC-08”, leia-se: símbolo CC-07”. Processo nº SEI-260006/053458/2025.\r\n\r\nId: 2689959"
                        ],
                        "2689958": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1073/2025 - DESIGNA INGRID PINHEIRO OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 41.556-2, ID nº 51380722, como substituta de FERNANDA MARIA LOBO DA FONSECA, matr. nº 35.433-2, ID nº 43745890, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Biblioteca - CTC/C, símbolo FG-01, código 792, durante o período de 16/10/2025 a 14/11/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/054817/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1074/2025 - NOMEIA MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 36334-1, para exercer a função de Coordenador Geral do Acordo de Cooperação Técnica entre a UERJ e a Empresa Escritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP Brasil. Processo nº SEI-260006/005435/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1076/2025 - DESIGNA PATRICIA FERREIRA DE MELLO, matr. nº 42.079-4, ID nº 50890107, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/DEAMB, símbolo FG-03, código 2013, a contar de 18/09/2025. Processo nº SEI-260006/049333/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1077/2025 - DISPENSA ALAN TELES MARTINS, matr. nº 34.036-4, ID nº 32452667, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, da função gratificada de Supervisor de Turno (Enfermagem), símbolo FG-04, código 627, a contar de 13/10/2025. Processo nº SEI-260007/013784/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1078/2025 - DESIGNA ROBSON JANIO SOUTO, matr. nº 41.738-6, ID nº 51390787, como substituto de JOÃO DALTON GOMES DO AMARAL, matr. nº 39.435-3, ID nº 50830759, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Secretaria do Ecomuseu, símbolo FG-01, código 1178, durante o período de 05/01/2026 a 03/02/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/052726/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1079/2025 - EXONERA EUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO, matr. nº 37.033-8, ID nº 44583567, Técnico Universitário II / Técnico em TI, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo CC-08, código 1188, a contar de 01/11/2025. Processo nº SEI-260006/053676/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1080/2025 - DISPENSA LUCIANA MICHELINI KALLENBACH, matr. nº 40.737-9, ID nº 51291649, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 812, a contar de 01/11/2025. Processo nº SEI-260006/053676/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1081/2025 - NOMEIA LUCIANA MICHELINI KALLENBACH, matr. nº 40.737-9, ID nº 51291649, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo CC-08, código 1188, a contar de 01/11/2025. Processo nº SEI-260006/053676/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1082/2025 - DESIGNAR EUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO, matr. nº 37.033-8, ID nº 44583567, Técnico Universitário II / Técnico em TI, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 812, a contar de 01/11/2025. Processo nº SEI-260006/053676/2025.\r\n\r\nId: 2689958"
                        ],
                        "2689961": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1420/2025 - EXONERA, a pedido, VÍTOR MENDONÇA CELANE PINHEIRO, matr. nº 40.727-0, ID nº 51026848, vínculo 02, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado no NUCEH/NUCEH, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/10/2025. Processo nº SEI-260006/053922/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1421/2025 - EXONERA, a pedido, FERNANDO RAFAEL CANDIDA DE SOUZA, matr. nº 41.006-8, ID nº 51321572, vínculo 01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado na FEBF/FEBF, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/10/2025. Processo nº SEI-260006/053121/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1422/2025 - EXONERA, a pedido, MARCO ANTONIO CORREA GUIMARAES FILHO, matr. nº 34.587-6, ID nº 5632820, vínculo 02, Técnico Universitário Superior - Médico, lotado no HUPE/SCG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/09/2025. Processo nº SEI-260006/047821/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1423/2025 - EXONERA, a pedido, NALINLE REIS RODRIGUES, matr. nº 41.571-1, ID nº 51382113, vínculo 01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada no HUPE/DA-HUPE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/09/2025. Processo nº SEI-260006/050492/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1424/2025 - EXONERA, a pedido, CARLOS ÂNGELO BATISTA CAMPOS, matr. nº 43.282-3, ID nº 51630311, vínculo 01, Técnico Universitário Superior - Engenheiro Eletricista, lotado no HUPE/SEPAC, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/10/2025. Processo nº SEI-260006/050700/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1425/2025 - EXONERA, a pedido, CAIO MENDES LEAL, matr. nº 43.271-6, ID nº 51624087, vínculo 01, Técnico Universitário Superior - Contador, lotado na DAF/DRTC, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/09/2025. Processo nº SEI-260006/048165/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1426/2025 - DECLARO vago o cargo de Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, por motivo de falecimento da servidora NEUSA CRISTINA DE MELLO COSTA, matr. nº 32.672-8, ID nº 6076416, vínculo 01, com lotação no HUPE/UECCI ocorrido em 03/10/2025. Processo nº SEI-260006/052497/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1427/2025 - EXONERA, a pedido, ANA CRISTINA DOS SANTOS NORONHA, matr. nº 32.945-8, ID nº 25541358, vínculo 01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na FEBF/FEBF, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/09/2025. Processo nº SEI-260006/050074/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1429/2025 - EXONERA, a pedido, RAQUEL SANGY DA COSTA GUIMARÃES, matr. nº 41.879-8, ID nº 51407205, vínculo 01, Técnico Universitário Superior - Enfermeiro, lotada no HUPE/SECLI, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2025. Processo nº SEI-260006/044926/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1430/2025 - EXONERA, a pedido, FERNANDA DA SILVA LAMENHA LINS, matr. nº 36.726-8, ID nº 44561253, vínculo 01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na FEN/FEN, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/09/2025. Processo nº SEI-260006/047887/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1431/2025 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 24/10/2025, JULIANA DE BEM LIGNANI, matr. nº 41768-3, perfil Professor Adjunto, lotada no Instituto de Nutrição, com fulcro na Lei nº 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA nº 028/REITORIA/2025 e OS SGP nº 11/2025, bem como na Portaria nº 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/055246/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1432/2025 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 16/10/2025, FELIPE NEVES DE ALBUQUERQUE, matr. nº 41952-3, perfil Professor Adjunto, lotado na FCM, com fulcro na Lei nº 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA nº 028/REITORIA/2025 e OS SGP nº 11/2025, bem como na Portaria nº 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/055251/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1437/2025 - APOSENTA JAMES NASCIMENTO, matr. nº 05.023-7, ID Funcional 25509527, Professor, categoria Auxiliar, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, a contar de 01/10/2025. Processo nº SEI-260006/007698/2025.\r\n\r\nId: 2689961"
                        ],
                        "2689962": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPORTARIA IP Nº 017/2025 - INSTAURA sindicância de natureza contraditória, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão sob a presidência da primeira, integrada pelos servidores: ALEXANDRA CLEOPATRE TSALLIS, matr. nº 35.503-2; MARCIA MARIA PERUZZI ELIA DA MOTA, matr. nº 35.000-9, WLADIMIR FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 36.653-4. Processo nº SEI-260006/055267/2025.\r\n\r\nId: 2689962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2689841": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1873 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-100001/001498/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Administração, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, Id. Funcional n° 5102562-0, desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para movimentar a conta bancária desta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a RESOLUÇÃO SETRAM N.º1848 DE 31 DE JULHO DE 2025, publicada no Diário Oficial de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2689841"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2689835": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/016056/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, inscrita sob o CNPJ: 28.618.254/0001-97, referente ao 4º REAJUSTAMENTO DA 29ª A 33ª MEDIÇÃO, entre o período de 01/08/2024 a 31/12/2024. a cargo do CONTRATO INEA N° 07/2022 cujo objeto são as ''OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO D'ANTAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ - TRECHO 1 (E0,0 A E101)'', no valor de R$ 646.263,06 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014278/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor de Anderson Ribeiro da Silva, ID 5153192-5, no valor líquido de R$ 5.046,28 (cinco mil, quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício 2024/2025, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 11 de julho de 2025, conforme Decreto estadual nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/022032/2025 - Considerando a PORTARIA INEA N. 1.290, DE 13 DE MARÇO DE 2024, que delegou competência para prática, como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do instituto estadual do ambiente e do fundo estadual de recursos hídricos, bem como os esclarecimentos prestados no despacho elaborado pela ASSPLAN (117210918), RECONHEÇO A DIVIDA em favor da empresa SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, no valor de R$ 10.611,34 (dez mil seiscentos e onze reais e trinta e quatro centavos), referentes à 9ª medição do Contrato 09/2021, em conformidade o exposto no artigo 15° do Decreto Estadual n. 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014278/2025 - DECLARO que a despesa relacionada ao presente processo, qual seja: pagamento de despesa de exercício anterior (DEA) em favor da empresa CONSTRUTORA BRASFORM LTDA, inscrita sob o CNPJ: 28.618.254/0001-97, concernente a 3º Reajustamento da 26ª a 35ª medição do Contrato 12/2022., Termos Aditivos nº 18/2023 (67524648) e nº 59/2023 (67524717), cujo objeto do contrato supracitado versa sobre o “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRAGAGEM DO CANAL DO ITAJURU - CABO FRIO - RJ\", entre o período de 23/03/2024 a 10/12/2024, que perfaz o montante de R$ 338.853,82 (trezentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), é exeqüível com os limites para movimentação e empenho e de emissão de Programação de Desembolso, estabelecidos para o exercício; e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Entidade até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, nos termos do inciso V do artigo 14 do Decreto Estadual n. 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nSegundo a Assessoria de Planejamento e Gestão - ASSPLAN, no documento SEI nº (116697977), para o presente exercício, há disponibilidade orçamentária através do Programa de Trabalho 24320.18.543.0494.5617, Natureza de Despesa 4490 e Fonte de Recursos 1.7.59.151.\r\n\r\nId: 2689835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2689728": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02001/006409/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária OTAVIA REIS E SILVA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006518/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro Médica Veterinária TAMIRIZ IARA DE OLIVEIRA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\"\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005351/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto PROSOY TRIO (CDSV/RJ nº 2358) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 05280269000192, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005560/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto CLICK PRO (CDSV/RJ nº 2357) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 07224503000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2689728"
                    ],
                    "2689948": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.10.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005920/2023- AUTORIZO a alteração e o registro dos produtos Lombo salgado de suíno, Costela salgada de suíno, Orelhas salgadas de suíno, Pés salgados de suíno, Rabo salgado de suíno, Garganta salgada de suíno, Bacon de pernil cozido, Joelho salgado defumado de suíno e Costela salgada defumada de suíno, pertencentes à TOURO DOURADO SERVIÇOS E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - SIE 1424, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001043/2023 - AUTORIZO o registro dos produtos Linguiça de carne suína defumada com azeitonas, Linguiça de carne suína, Bacon cozido em peças, Lombo defumado e Linguiça calabresa, pertencentes à DOIS IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBUTIDOS UNIPESSOAL LTDA - SIE 208, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2689948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2689397": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/10/2025\r\n\r\nAPOSENTA a contar de 03 de outubro de 2025, MARA LUCIA MOREIRA RIBEIRO, Professor Docente I, Ref. C08 - 18 horas, Identidade Funcional nº 32174659, vínculo 1, matrícula nº 285839-7, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. FIXA os proventos de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. Processo SEI-180001/003438/2025\r\n\r\nId: 2689397"
                    ],
                    "2689988": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Edital nº 005/2020 - “CULTURA PRESENTE RJ”, de 05 de outubro de 2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Renata Santos do Bom Jesus, por força do Termo de Compromisso nº 0578T/2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), oriundo do processo administrativo SEI-180007/001248/2020. Processo SEI nº 180001/002540/2025 -\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Edital nº 005/2020 - “CULTURA PRESENTE RJ”, de 05 de outubro de 2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e VALÊNCIA CUNHA LOZADA, por força do Termo de Compromisso nº 0598T/2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), oriundo do processo administrativo SEI-180007/001248/2020. Processo SEI nº 180001/002541/2025 -\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Edital nº 005/2020 - “CULTURA PRESENTE RJ”, de 05 de outubro de 2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e COLMAR VERÇOSA MANGUEIRA por força do Termo de Compromisso nº 1131T/2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), oriundo do processo administrativo SEI-180007/001248/2020. Processo SEI nº 180001/002542/2025 -\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Edital nº 005/2020 - “CULTURA PRESENTE RJ”, de 05 de outubro de 2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e DYONNE CHAVES BOY, por força do Termo de Compromisso nº 1149T/2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), oriundo do processo administrativo SEI-180007/001248/2020. Processo SEI nº 180001/002543/2025 -\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Edital nº 005/2020 - “CULTURA PRESENTE RJ”, de 05 de outubro de 2020, celebrado\r\n\r\nentre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Cultura e Economia Criativa e JOÃO GILBERTO \r\n\r\nLOPES DO NASCIMENTO, por força do Termo de Compromisso \r\n\r\nnº 0827T/2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), oriundo \r\n\r\ndo processo administrativo SEI-180007/001248/2020. Processo SEI\r\n\r\nnº 180001/002544/2025 -\r\n\r\nId: 2689988"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2689828": [
                            "I - Despacho",
                            "SCRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003157/2025 - Tendo em vista o parecer da Assessoria de Controle Interno, documento index SEI (117576979), APROVO a prestação de contas referente ao Contrato de Concessão de Incentivo Financeiro Cultural nº 180021/317/2025, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), concedido à EDITORA GLOBO S/A, CNPJ 04.067.191/0001-60, referente a realização do Projeto AQUARIUS.\r\n\r\nId: 2689828"
                        ],
                        "2689724": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM\r\n\r\nAos vinte e sete dias de outubro de 2025 incluí o espetáculo BOY na programação do Espaço Rogério Cardoso no mês de novembro de 2025, em horário nobre (sextas, sábados e domingos), pela necessidade premente de fechar a programação no referido mês, uma vez que o proponenete tem disponibilidade para encenar o espetáculo do dia 7 ao dia 30 de dezembro, o projeto apresentado foi aprovado por esta Direção, nos termos da Portaria FUNARJ nº 1496/25. Processo nº SEI-180002/001002/2025.\r\n\r\nId: 2689724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2690004": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1005 \r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta no processo nº SEI-E-23/1915/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, a partir do dia 07/09/2025, o auxílio-adoção concedido a Francinete Alves Da Silva, ID. Funcional n° 4188597-0, por meio de ato publicado no DOERJ de 25/11/2009, com base no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - A prorrogação de que trata o artigo 1° desta Resolução fica condicionada à demonstração semestral de que (omitido) está matriculada e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - Sendo demonstradas as condições de que trata o artigo 2° desta Resolução, o termo final de produção de efeitos da prorrogação do auxílio-adoção será 07/09/2028.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2690004"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2689915": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 756 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO \r\n\r\nPARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual n. 7.526/84 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/002926/2025 e SEI-310003/001245/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de zelo pelo bem público, a eficácia do serviço público e visando verificação de possíveis irregularidades;\r\n\r\n- que a Gestão atual, busca corrigir desvios institucionais, com o fito de dar transparência aos atos praticados;\r\n\r\n- que a moralidade administrativa é um manto que toda a Administração Pública está sob sua égide;\r\n\r\n- que qualquer ato irregular cometido por servidor público deve ser apurado, em especial àqueles relatados em relatórios fiscalizatórios pelos Órgãos competentes em fazê-lo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva e nomear Comissão \r\n\r\ndestinada a apurar possível irregularidade, nos autos do SEI-120001/002926/2025, conforme artigo 2º a seguir.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão de Sindicância Punitiva será integrada pelos servidores abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório.\r\n\r\nJOSÉ HERALDO PEREIRA PASSOS - Id. Funcional: 1958517-9- Id. Funcional: 5135208-7 (PRESIDENTE)\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO - Id. Funcional: 5137110-3 (MEMBRO)\r\n\r\nRENATO SIMÕES DE ARARIPE - Id. Funcional: 5144759-2 (MEMBRO)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro em 28 de outubro de 2025\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2689915"
                        ],
                        "2689842": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 23/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000412/2024 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 004/2025, alterada em 16/10/2025 - Objeto: Aquisição de Medicamentos, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 150.038,74 (cento e cinquenta mil, trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), as empresas: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA. AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 2689842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2689919": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001187/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Tecidos e Armarinho 253 Comércio Varejista de Tecidos e Artigos de Aviamentos Ltda\r\n\r\nProjeto: Centro de Excelência Estrela Solidária\r\n\r\nProponente: ESJ Promoção de Eventos Esportivos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 44.256.767/0001-51\r\n\r\nValor Total: R$ 121.427,17 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 2689919"
                    ],
                    "2689938": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025\r\n\r\nAos 28 dias do mês de Outubro do ano de 2025, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Vigésima Sétima Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, sob a Presidência Graciane da Silva Rosa, Marcia Peixoto Mota, Melissa Teixeira Ornelas e Dayana dos Santos Ferreira; e, do membro representante da sociedade civil: Bianca Armelin Silva. Foram, tempestivamente, justificadas as ausências dos demais servidores Jully Ida Nascimento Marinho e João Lucas Orsay;/ ainda, justificadas as ausências dos representantes da sociedade civil Jucinei Gonçalves da Costa e Marcelo Neves dos Santos, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - CT DO NEGRETE (SEI-300001/002603/2025) - APROVADO; (II) - PROJETO ESCOLA DE FUTEBOL COMARY (SEI-300001/002102/2025) - RETIRADO DE PAUTA; (III) - AUDAX RIO - FUTEBOL CARIOCA PROFISSIONAL E SUB-20 (SEI-300001/002586/2025) - APROVADO; (IV) - ABRAÇANDO CAMPEÕES (SEI-300001/002059/2025) - APROVADO; (V) - PROJETO NOVA HISTÓRIA (SEI-300001/002415/2025) - APROVADO; (VI) - RIO CARIOCA GAMES - DESAFIO DO FORTE (SEI-300001/002091/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (VII) - FESTIVAL DE PASSOS (SEI-300001/002670/2025) - APROVADO; (VIII) - JC12 - FUTEBOL PARA TODOS (SEI-300001/002436/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (IX) - FORMAÇÃO DE ATLETAS DE CATEGORIA DE BASE (SEI-300001/002228/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (X) - REESTRUTURAÇÃO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO VOLEIBOL - 4º FASE (SEI-300001/002328/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (XI) - CLARA GOUVEIRA VIEIRA ELKIND RUMO AO TÊNIS PROFISSIONAL ANO 3 (SEI-300001/002501/2025) - APROVADO COM RESSALVA; Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Incentivados e Leonardo Schimmelpfeng de Carvalho - Ajudante. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000863/2025.\r\n\r\nId: 2689938"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2689848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/0001687/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa 14.516.852 RAFAELA COSTA DA SILVA DIAS ME, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14.516.852/0001-40, com sede na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 350 - Sala 810 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda/RJ, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento “CONGRESSO DESTINATION WEDDING RD”, a se realizar nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2025, no Espaço Luxo do Solar - Rua Engenheiro Irineu Marconi, lote 7, quadra 3, Condomínio Praia de Garatucaia - Km 455 - Angra dos Reis/RJ, com valor de aporte de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2689848"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2689840": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL \r\n\r\nDE 23/10/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de demissão à servidora ANDREIA OLIVEIRA TREIN, Auditora do Estado, ID. Funcional nº 5015472-9, por prática da conduta tipificada no artigo 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela Lei Complementar nº 85/1996. Processo nº SEI-320001/001618/2025.\r\n\r\nId: 2689840"
                    ],
                    "2690042": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 28.10.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002401/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 191/2025/CGE/ASSJUR, a conversão em pecúnia de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2024-2025, mais o período proporcional aos 254 (duzentos e cinquenta e quatro) dias de tempo trabalhado do período aquisitivo de 2025, de férias não gozadas, em favor do ex-servidor Danilo Cantana Rodrigues, ID Funcional nº 5137379-3, exonerado do cargo de Diretor Geral, símbolo DG/CG, de acordo com a Certidão nº 23 de 2025, expedida pela Assessoria de Gestão de Pessoas, no valor de R$ 20.218,43 (vinte mil duzentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2690042"
                    ],
                    "2690043": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERALDE 28.10.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002291/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e \r\n\r\nParecer 182/2025/CGE/ASSJUR, a conversão de licença-prêmio\r\n\r\nem pecúnia de 90 (noventa) dias, referentes ao período aquisitivo \r\n\r\nde 11/02/2020 a 23/02/2025, e 16 (dezesseis) dias de férias proporcionais, referentes aos 191 (cento e noventa e um) dias trabalha-\r\n\r\ndos, do período aquisitivo 2025, em favor do ex-servidor Joseilson \r\n\r\nLisboa da Silva, ID Funcional n.º 1943547-9, aposentado do cargo \r\n\r\nde Auditor do Estado, de acordo com a Certidão nº 21 de 2025, \r\n\r\nexpedida pela Assessoria de Gestão de Pessoas, no valor de \r\n\r\nR$ 90.708,47 (noventa mil setecentos e oito reais e quarenta e sete centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2690043"
                    ],
                    "2689859": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-320001/002420/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea f, inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, CNPJ 37.161.122/0001-70, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), destinada para a participação de 2 (dois) servidores no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, a realizar-se de 02 a 05 de Dezembro de 2025, no Centro de Convenções de Florianópolis - Centro Sul, Av. Gov. Gustavo Richard, 850 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-290, com palestras ao vivo no horário de 09h00 às 19h30, a ser ministrada aos servidores da CGE-RJ e abordará temáticas de alta relevância para a Ouvidoria e Transparência Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2689859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2689740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/004986/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor total de R$ 1.975,63 (mil novecentos \r\n\r\ne setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), atinente às \r\n\r\ncompetências de AGOSTO DE 2024 a DEZEMBRO DE 2024, em\r\n\r\nfavor da empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, \r\n\r\nCNPJ n.º 00.104.659/0001-98, referente aos reajustes retroativos dos meses de agosto a dezembro do ano de 2024 (período de 29/08/2024 a 31/12/2024).\r\n\r\nId: 2689740"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2689753": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.370 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº SEI-120211/000235/2021 PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINSITRATIVA DE PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-320001/002359/2025 e SEI-320001/001906/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, para apuração dos fatos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-120211/000235/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante:\r\n\r\nI - Rafaela Pinheiro de Castro, ID Funcional n.º 4.411.895-3;\r\n\r\nII - Diego Henrique Ferreira dos Santos, ID Funcional n.º 5.029.178-5;\r\n\r\nIII - Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4.349.885-0; e\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do Presidente da Comissão Processante.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instauração do PAR.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão Processante procederá à Instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Corregedoria do PRODERJ, acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante.\r\n\r\nArt. 8º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2689753"
                        ],
                        "2689756": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.371 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000592/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 014/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure IT LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000592/2025, que tem por objeto a prestação de serviço de subscrição de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, Gerente, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, Diretor, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\n\r\nIV - Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, Programador, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nV - Suplente: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nVI - Fiscal Administrativo: Natália Maria da Silva Ananias, Assessora , ID Funcional n.º 5160953-3; e\r\n\r\nVII - Suplente do Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, Assistente , ID Funcional n.º 5145919-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 014/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nLUIZ GALHARDO PESSÔA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2689756"
                        ],
                        "2689781": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.372 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/002082/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 030/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/002082/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608-4;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra Leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 030/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.343, de 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nLUIZ GALHARDO PESSÔA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2689781"
                        ],
                        "2689723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-430002/001768/2024, SEI-430002/001984/2024, SEI-430002/002114/2024 E SEI-430002/000056/2025, com base no Parecer PRODERJ/ASSJUR Nº 127 (116221002), RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor Total de R$ 252.855,36 (duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), competência de 01/09/2024 até 31/12/2024, em favor da Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda - CNPJ: 14.139.773/0001-68, referente a prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob demanda, em modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem, que inclui a concepção, projeto, provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção e gestão de topologias de serviços em dois ou mais provedores de nuvem pública.\r\n\r\nId: 2689723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2689930": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 227 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°. 1.733 de 01 de novembro de 1990; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avançadas nas Cláusulas que compõem o Contrato; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330031/000008/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°004/2025, celebrado entre o Instituto Estadual e Arquitetura -IEEA e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA.\r\n\r\nI - Ronaldo dos Santos, ID Funcional n° 2715692-3;\r\n\r\nII - Sueli Gouveia de Araújo - ID 2052536-2;\r\n\r\nII - Bruno Rosado Tristão Dias - ID 5129214-9;\r\n\r\nIV- Fatima Maria Carvalho Cardão, ID. Funcional 5092753-4.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nRonaldo dos Santos, ID Funcional n° 2715692-3\r\n\r\nII - COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSueli Gouveia de Araújo - ID 2052536-2\r\n\r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID 5129214-9\r\n\r\nFatima Maria Carvalho Cardão, ID. Funcional 5092753-4\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Decreto Estadual n°48.817 de 24 de novembro de 2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objetivo do mesmo;\r\n\r\nII- anotar, e registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas.\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2689930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2690041": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ N° 26 \r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 49.442/2024 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processos nºs SEI-240002/003582/2024 e SEI-240002/000551/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO PT:\r\n\r\nP.T: 22640.04.122.0480.1150\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 13.800.429,55\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 22.119.730,51\r\n\r\nPT nº 22640.1.14.122.0002.2660\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3190\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 2.903.866,67\r\n\r\n3191\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 242.218,59\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGestor FEPROCON\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2690041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2690007": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/072972/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. CNPJ: 10.498.974/0002-81, no valor de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), para inscrição servidores para participação no 19º Pregão WEEK, ministrado pelo INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL\r\n\r\nId: 2690007"
                    ],
                    "2689831": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/064572/2025 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA - Procuradora do Estado de Categoria Especial - Id. Funcional nº 20117558. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 17/10/2025.\r\n\r\nId: 2689831"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2689950": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 184/2025. PARTES: DETRAN/RJ E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79, Lei Estadual nº 10.900/2025, Resolução CONTRAN nº 932/22, Portaria SENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/113422/2025. \r\n\r\nId: 2689950"
                            ],
                            "2689994": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2022.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (CONTRATANTE) e a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. (CONTRATADA).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2022, relativo à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço Departamentais (EDS) integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e personalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único, Cláusula Segunda do referido Contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28.10.2025 a 27.10.2026, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 59.463,72 (cinquenta e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 230.682,48 (duzentos e trinta mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza das Despesas: 33904004; Fonte de Recurso: 1.501.230; Programa de Trabalho: 23.122.0002.2016; e Nota de Empenho: 2025NE00012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-150162/000387/2022, que se regerá pelas normas pelas e cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000387/2022.\r\n\r\nId: 2689994"
                            ],
                            "2689862": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000499/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ... VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.260.288,00 (um milhão duzentos e sessenta mil duzentos e oitenta e oito reais). ...\r\n\r\nLeia-se: ... VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.556.473,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais). ...\r\n\r\nId: 2689862"
                            ],
                            "2689855": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001027/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAll Nutri Ind.Comércio e Importação Ltda\r\n\r\n04.684.509/0001-51\r\n\r\n1608818\r\n\r\n03/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nAlho Triturado\r\n\r\nMember´s Mark c/1kg\r\n\r\nAll Nutri Ind.Comércio e Importação Ltda\r\n\r\n04.684.509/0001-51\r\n\r\n1608818\r\n\r\n03/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nPolpa de Alho\r\n\r\nMember´sMark c/400g\r\n\r\nAngelo Auricchio\r\n\r\nCompanhia Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n2102379\r\n\r\n03/11/2025 as 09:40h\r\n\r\nAmeixas Secas Inteiras/Olé c/500g\r\n\r\nBrf Brasil Foods S/A\r\n\r\n01.838.723/0338-07\r\n\r\n2102353\r\n\r\n03/11/2025 as 10:10h\r\n\r\nPatê Peito Peru sabor Defumado/Sadia c/100g\r\n\r\nBrf S.A\r\n\r\n01.838.723/0248-16\r\n\r\n2102354\r\n\r\n03/11/2025 as 10:40h\r\n\r\nSalsicha Defumada/ Perdigão c/500g\r\n\r\nBarry Callebaut Brasil Ltda\r\n\r\n33.163.908/0085-83\r\n\r\n1608815\r\n\r\n03/11/2025 as 11:10h\r\n\r\nChocolate Meio Amargo\r\n\r\nSicão c/1,01kg\r\n\r\nBarry Callebaut Brasil Ltda\r\n\r\n33.163.908/0085-83\r\n\r\n1608815\r\n\r\n03/11/2025 as 11:10h\r\n\r\nChocolate Branco\r\n\r\nSicão c/1,01kg\r\n\r\nCafé Meridiano Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n01.434.609/0001-31\r\n\r\n1608813\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\nas 12:50h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído\r\n\r\nMeridiano c/500g\r\n\r\nCooperativa Arrozeira Palmares Ltda\r\n\r\n91.877.506/0001-39\r\n\r\n2102345\r\n\r\n03/11/2025 as 13:20h\r\n\r\nArroz Polido/LongoFino tipo 2/Palmares c/1kg\r\n\r\nSeara Alimentos Ltda\r\n\r\n02.914.460/0263-89\r\n\r\n2102357\r\n\r\n03/11/2025 as 13:40h\r\n\r\nMassa Para Pizza/ Massa Leve c/300g\r\n\r\nSanes Brasil Agroindustrial Ltda\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n2101227\r\n\r\n04/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nFeijão Carioca comum\r\n\r\nCores/tp1/Sanes c/1kg\r\n\r\nLeitino com. e Ind. Lácteos Ltda\r\n\r\n02.866.758/0003-02\r\n\r\n2101243\r\n\r\n04/11/2025 as 09:30h\r\n\r\nLeite em Pó Integral Inst/Leitino c/350g\r\n\r\nCerealista Malanski Ltda\r\n\r\n77.482.727/0001-87\r\n\r\n2101171\r\n\r\n04/11/2025 as 10:00h\r\n\r\nFeijão Preto Comum\r\n\r\nClasse Preto/ tp1\r\n\r\nFeijão do Sul c/1kg\r\n\r\nCerealista Malanski Ltda\r\n\r\n77.482.727/0001-87\r\n\r\n2101240\r\n\r\n04/11/2025 as 10:00h\r\n\r\nFeijão Preto Comum\r\n\r\nClasse Preto/ tp1\r\n\r\nFeijão do Sul c/1kg\r\n\r\nInd. Com. de Cereais Baldissera Ltda\r\n\r\n80.596.125/0003-27\r\n\r\n2101241\r\n\r\n04/11/2025 as 10:30h\r\n\r\nFeijão Comum/Cores\r\n\r\nBrotoSaboroso c/1kg\r\n\r\nAçúcar Guarani S/A\r\n\r\n47.080.619/0011-99\r\n\r\n2101242\r\n\r\n04/11/2025 as 11:00h\r\n\r\nAçúcar Cristal Branco Refinado/Guarani c/1kg\r\n\r\nVigor Alimentos S/A\r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n2102352\r\n\r\n04/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado/Vigor c/50g\r\n\r\nLaticínios Lindo Vale São Geraldense Ltda\r\n\r\n04.901.960/0001-83\r\n\r\n2102355\r\n\r\n04/11/2025 as 13:30h\r\n\r\nManteiga com Sal/Caetés c/500g\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial Cooperja\r\n\r\n85.667.947/0001-03\r\n\r\n2101238\r\n\r\n04/11/2025 as 14:00h\r\n\r\nArroz Branco Polido Classe Longo Fino\r\n\r\nTP1/Caçarola c/1kg\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial Cooperja\r\n\r\n85.667.947/0001-03\r\n\r\n2101238\r\n\r\n04/11/2025 as 14:00h\r\n\r\nArroz Parborilizado Polido/LongoFino/TP1/Caçarola c/1kg\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n2102344\r\n\r\n05/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nAçúcar Refinado Cristal Branco/tp refinado amorfo/União c/1kg\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n2102362\r\n\r\n05/11/2025 as 09:30h\r\n\r\nAtum Ralado ao Natural/Pescador c/140g\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n2102362\r\n\r\n05/11/2025 as 09:30h\r\n\r\nPatê de Atum/Coqueiro c/170g\r\n\r\nComexport Trading Comércio Exterior Ltda\r\n\r\n01.135.153/0004-51\r\n\r\n1056249\r\n\r\n05/11/2025 as 10:20hs\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem/Gallo c/500ml\r\n\r\nCosmed Ind. Cosméticos e Medicamentos S.A\r\n\r\n61.082.426/0012-89\r\n\r\n2102348\r\n\r\n05/11/2025 as 10:50h\r\n\r\nAdoçante Dietético\r\n\r\nLíq c/Sacarina Sódica\r\n\r\nCiclamato/ZeroCal\r\n\r\nc/200ml\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2102334\r\n\r\n05/11/2025 as 11:30h\r\n\r\nFarelo de Aveia/\r\n\r\nCuisine&Co c/170g\r\n\r\nConservas Piracema S/A\r\n\r\n31.687.429/0002-03\r\n\r\n2102365\r\n\r\n05/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nSardinhas ao Próprio Suco c/ÓleoComestível/\r\n\r\nPalmeira Costa Marine c/250g\r\n\r\nLactalis do Brasil Ltda\r\n\r\n14.049.467/0056-04\r\n\r\n2102356\r\n\r\n05/11/2025 as 13:30h\r\n\r\nQueijo tipo Gouda\r\n\r\nPresident c/130g\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1608816\r\n\r\n06/11/2025 as 09:00 h \r\n\r\nSabonete Líquido\r\n\r\nProtex c/900ml\r\n\r\nCopobras S/A Comércio de Embalagens\r\n\r\n86.445.822/0004-44\r\n\r\n2102377\r\n\r\n06/11/2025\r\n\r\nAs 09:10h\r\n\r\nCopo Balada Neon\r\n\r\nCopobras c/25un\r\n\r\nCasas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\n33.130.543/0001-82\r\n\r\n2102381\r\n\r\n06/11/2025 as 09:40h\r\n\r\nPurê Tomate/Riserva Supre Italiana c/680g\r\n\r\nBelapin Ind. Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\n68.044.700/0006-26\r\n\r\n2102358\r\n\r\n06/11/2025 as 10:10h\r\n\r\nCogumelos Fatiados em Conserva/Keru+ c/220g\r\n\r\nAntares Brasil Ind. Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2102389\r\n\r\n06/11/2025 as 10:40h\r\n\r\nAzeitonas Verdes\r\n\r\ns/Caroço em conserva/\r\n\r\nPramesa c/320g\r\n\r\nAntares Brasil Ind. Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2102389\r\n\r\n06/11/2025 as 10:40h\r\n\r\nAzeitonas Pretas em conserva/Pramesa c/320g\r\n\r\nDopel Ind.Com. de Papéis Ltda \r\n\r\n85.283.430/0001-10\r\n\r\n2102375\r\n\r\n06/11/2025 as 11:10h\r\n\r\nGuardanapos/Face a Face c/50un\r\n\r\nEngetech Com.Ind.de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2102383\r\n\r\n06/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nSaco de Lixo/Dover Roll c/20un\r\n\r\nEngetech Com.Ind.de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2102383\r\n\r\n06/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nSaco de Lixo/Dover Roll c/20un\r\n\r\nEngetech Com.Ind.de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2102383\r\n\r\n06/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nSaco de Lixo Banheiro & Pia/Dover Roll c/50un\r\n\r\nEmbalixo Ind. Com. Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\n19.572.597/0002-58\r\n\r\n2102384\r\n\r\n10/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nSaco de Lixo Reforçado/Embalixo c/30un\r\n\r\nFugini Alimentos Ltda\r\n\r\n00.588.458/0001-03\r\n\r\n2102372\r\n\r\n10/11/2025 as 09:40h\r\n\r\nGrão de Bico/Fugini c/290g\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n2102337\r\n\r\n10/11/2025 as 10:20h\r\n\r\nBatata Palha Extra Fina/Yoki c/100g\r\n\r\nGil Com. Atacadista de Produtos Ltda\r\n\r\n20.775.180/0001-90\r\n\r\n2102386\r\n\r\n10/11/2025 as 10:50h\r\n\r\nPano Multiuso/Seu Lar c/20un\r\n\r\nHeinz Brasil S.A\r\n\r\n50.955.707/0012-82\r\n\r\n2102371\r\n\r\n10/11/2025 as 11:20h\r\n\r\nPepinos em Conserva/Tauá c/550g\r\n\r\nGDC Alimentos S.A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n2102364\r\n\r\n10/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nAtum Ralado em Óleo/Gomes da Costa c/170g\r\n\r\nGDC Alimentos S.A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n2102363\r\n\r\n10/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nFilés de Sardinha em molho tomate/Gomes da Costa c/125g\r\n\r\nGDC Alimentos S.A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n2102363\r\n\r\n10/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nAtum em Pedaços c/Óleo Comestível e Caldo Vegetal/Gomes da Costa c/500g\r\n\r\nGDC Alimentos S.A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n2102363\r\n\r\n10/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nPatê de Atum/Gomes da Costa c/170g\r\n\r\nIndústria e Comércio Nobre Ltda\r\n\r\n05.415.443/0004-00\r\n\r\n2102368\r\n\r\n11/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nChampignon Inteiro em Conserva/Imperador c/200g\r\n\r\nInd. Com. de Conservas Alteroza Ltda\r\n\r\n02.704.378/0001-00\r\n\r\n2102359\r\n\r\n11/11/2025 as 09:40h\r\n\r\nPalmito de Açaizeiro em Conserva Inteiro/\r\n\r\nRoyal Palms c/350g\r\n\r\nIngleza Ind. de Produtos de Limpeza e Cosméticos Ltda\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n1608795\r\n\r\n11/11/2025 as 10:40h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral/Uau c/500ml\r\n\r\nInd. e Com. de Carnes Minerva Ltda\r\n\r\n67.620.377/0001-14\r\n\r\n2101232\r\n\r\n11/11/2025 as 10:15h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem/Alma Lusa c/500ml\r\n\r\nIndústria de Conservas Luca Ltda\r\n\r\n44.288.975/0001-32\r\n\r\n2102391\r\n\r\n11/11/2025 as 11:10h\r\n\r\nAlcaparra em Conserva/Luca c/180g\r\n\r\nIndústria de Conserva Schramm Ltda\r\n\r\n92.235.316/0001-80\r\n\r\n2102378\r\n\r\n11/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nFigos Inteiros sem Pele em Caldas/Schramm c/850g\r\n\r\nIndústria de Conserva Schramm Ltda\r\n\r\n92.235.316/0001-80\r\n\r\n2102378\r\n\r\n11/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nPessego em Calda/\r\n\r\nSchramm c/830g\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\n02.916.265/0008-36\r\n\r\n2102366\r\n\r\n12/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nSalsicha Aperitivo\r\n\r\nBordon c/250g\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\n02.916.265/0008-36\r\n\r\n2102366\r\n\r\n12/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nAlmôndegas de Carne Bovina de Aves ao Molho/Anglo c/420g\r\n\r\nKimberly Clark Brasil Ind. de Prod Higiene Ltda\r\n\r\n02.290.277/0001-21\r\n\r\n1608817\r\n\r\n12/11/2025 as 09:40h\r\n\r\nAbsorventes Higiênicos/\r\n\r\nIntimus c/42un\r\n\r\nKimberly Clark Brasil Ind. de Prod Higiene Ltda\r\n\r\n02.290.277/0001-21\r\n\r\n1608809\r\n\r\n12/11/2025 as 09:40h\r\n\r\nAbsorventes Higiênicos/\r\n\r\nIntimus c/08un\r\n\r\nK&G Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\n62.726.310/0003-07\r\n\r\n2102333\r\n\r\n12/11/2025 as 10:10h\r\n\r\nSabonete de Glicerina Extra Suave/Huggies c/200ml\r\n\r\nKiev Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n33.130.233/0001-68\r\n\r\n2102390\r\n\r\n12/11/2025 as 10:40h\r\n\r\nPalmito de Pupunha em Conserva/Do Rio c/330g\r\n\r\nLactalis do Brasil Com Imp Exp de Laticinios Ltda\r\n\r\n14.049.467/0029-31\r\n\r\n2102347\r\n\r\n12/11/2025 as 11:20h\r\n\r\nRequeijão Cremoso c/Queijos/Elegê c/400g\r\n\r\nLactalis do Brasil Com Imp Exp de Laticinios Ltda\r\n\r\n14.049.467/0077-39\r\n\r\n2102331\r\n\r\n12/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nLeite Uht Integral p/Dietas c/Restrição Lactose/Itambé c/1 L\r\n\r\nM.T. Industria e Com.de Produtos p/ Higiene Ltda\r\n\r\n07.262.881/0001-68\r\n\r\n1608804\r\n\r\n13/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis Pontas de Algodão\r\n\r\n/Cotonela c/75un\r\n\r\nMondelez Brasil Norte Nordeste Ltda\r\n\r\n10.144.076/0001-44\r\n\r\n2102343\r\n\r\n13/11/2025 as 09:20h\r\n\r\nBiscoito Recheado sabor Chocolate/\r\n\r\nChocolicia c/132g\r\n\r\nMili S/A\r\n\r\n78.908.266/0002-05\r\n\r\n2102376\r\n\r\n13/11/2025 as 09:40h\r\n\r\nGuardanapos de Papel\r\n\r\n(Folha Simples)/Mili c/100un\r\n\r\nMili S/A\r\n\r\n78.908.266/0002-05\r\n\r\n2102376\r\n\r\n13/11/2025 as 09:40h\r\n\r\nGuardanapos de Papel\r\n\r\n(Folha Simples)/Mili c/50un\r\n\r\nMM Rio Imp.e Dist.Ltda\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2102387\r\n\r\n13/11/2025 as 10:10h\r\n\r\nMassa Alim Sêmola Trigo Durum-Penne Rigate/Pastificio Liguori c/500g\r\n\r\nMM Rio Imp.e Dist.Ltda\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2102387\r\n\r\n13/11/2025 as 10:10h\r\n\r\nMassa Alim Sêmola TrigoDurumGnocchiSardi/Past Liguori c/500g\r\n\r\nNestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n08.334.818/0001-52\r\n\r\n2101414\r\n\r\n13/11/2025 as 10:40h\r\n\r\nBebida Láctea Uht Chocolate/Nestlé\r\n\r\nc/180ml\r\n\r\nNestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n08.334.818/0001-52\r\n\r\n2102282\r\n\r\n13/11/2025 as 10:40h\r\n\r\nChocolate em Pó Solúvel/Nestlé c/200g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n2102275\r\n\r\n13/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nBebida Láctea sabor Chocolate Alpino/Nestlé c/280ml\r\n\r\nNestle Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n2102342\r\n\r\n13/11/2025 as 11:15h\r\n\r\nBiscoito Recheado Chocolate Bono/Nestlé c/90g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n2102342\r\n\r\n13/11/2025 as 11:15h\r\n\r\nBiscoito Recheado Doce de Leite Bono/Nestlé c/90g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n2101417\r\n\r\n13/11/2025 as 11:15h\r\n\r\nBiscoito Recheado Chocolate/Nestlé c/130g\r\n\r\nNova Mix Ind. e Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n2102278\r\n\r\n17/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nLeite em Pó Semi Instatâneo/Glória c/260g\r\n\r\nNative produtos Orgânicos Com. e Ind. Expo Ltda\r\n\r\n71.324.792/0001-06\r\n\r\n1608814\r\n\r\n17/11/2025 as 09:30h\r\n\r\nAçúcar Cristal/ Native c/1kg\r\n\r\nOpen Market Comércio Exterior Ltda\r\n\r\n03.209.338/0001-46\r\n\r\n2102338\r\n\r\n17/11/2025 as 10:00h\r\n\r\nPassata de Tomates/ La Molisana c/690g \r\n\r\nParati Ind Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n2101399\r\n\r\n17/11/2025 as 10:30h\r\n\r\nWafer Recheio Chocolate/Parati c/81g\r\n\r\nParati Ind Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n2101399\r\n\r\n17/11/2025 as 10:30h\r\n\r\nWafer Recheio Limão\r\n\r\n/Parati c/81g\r\n\r\nPepsico do Brasil Ind Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0007-39\r\n\r\n2102335\r\n\r\n17/11/2025 as 11:00h\r\n\r\nSnack a Base de Batata c/ Cebolas/Ruffles c/100g\r\n\r\nPastifício Selmi S.A\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n2101403\r\n\r\n17/11/2025 as 11:30h\r\n\r\nMacarrão de Sêmola/Galo c/500g\r\n\r\nPastifício Selmi S.A\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n2102314\r\n\r\n17/11/2025 as 11:30h\r\n\r\nMacarrão de Sêmola c/ Ovos Parafuso/Renata c/500g\r\n\r\nNacom Goya Ind Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n61.724.241/0001-78\r\n\r\n2102369\r\n\r\n17/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nAzeitonas Verdes s/ Caroço em Conserva/\r\n\r\nCampo Belo c/345g\r\n\r\nNacom Goya Ind Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n61.724.241/0001-78\r\n\r\n2102369\r\n\r\n17/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nAzeitonas Pretas c/ Caroço em Conserva/\r\n\r\nCampo Belo c/345g\r\n\r\nNacom Goya Ind Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n61.724.241/0001-78\r\n\r\n2102369\r\n\r\n17/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nCebolinha Cristal \r\n\r\nem Conserva Suave/\r\n\r\nCampo Belo c/330g\r\n\r\nRivoli Ind Com Ltda\r\n\r\n60.394.509/0001-98\r\n\r\n2102367\r\n\r\n18/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nAzeitona Verde c/ Caroço/Rivoli c/340g\r\n\r\nVale Fértil Ind Alimentícias Ltda\r\n\r\n84.869.593/0001-17\r\n\r\n2102339\r\n\r\n18/11/2025 as 09:30h\r\n\r\nAzeitona Verde s/ Caroço/Rivoli c/300g\r\n\r\nVale Fértil Ind Alimentícias Ltda\r\n\r\n84.869.593/0001-17\r\n\r\n2102339\r\n\r\n18/11/2025 as 09:30h\r\n\r\nChampignon Inteiro/\r\n\r\nVale Fértil c/160g\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n2102340\r\n\r\n18/11/2025 as 10:10h\r\n\r\nErvilha e Milho em Conserva/Predilecta c/280g\r\n\r\nPorto do Mar Com de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n02.895.077/0001-00\r\n\r\n2102380\r\n\r\n18/11/2025 as 10:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem/Gallo c/400ml\r\n\r\nQuimica Amparo Ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n2102193\r\n\r\n18/11/2025 as 11:10h\r\n\r\nSabonete Líquido Rosas e Avelã/\r\n\r\nFlor de Ypê c/200ml\r\n\r\n3 Rios Com de Plásticos Ltda\r\n\r\n07.809.975/0001-04\r\n\r\n2102382\r\n\r\n18/11/2025 as 12:50h\r\n\r\nSacos em Rolo p/ Lixo/Koleta c/100un\r\n\r\nRefinaria Nacional de Sal S/A\r\n\r\n60.560.349/0002-90\r\n\r\n2102349\r\n\r\n18/11/2025 as 13:20h\r\n\r\nSal Refinado Extra Iodado/Cisne c/1kg\r\n\r\nRolplast Embalagens Ltda\r\n\r\n10.775.859/0001-26\r\n\r\n2102388\r\n\r\n19/11/2025 as 09:00h\r\n\r\nSacos Plásticos p/ Lixo/Super Forte c/15un\r\n\r\nSão Fernando Ind de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2102285\r\n\r\n19/11/2025 as 09:20h\r\n\r\nErvilha grupo 2 tipo 3\r\n\r\nChinezinho c/400g\r\n\r\nSanta Helena Ind de Alimentos S.A\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1608794\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\nas 09:50h\r\n\r\nDoce de Amendoim\r\n\r\nSanta Helena c/220g\r\n\r\nStella Doro Alimentos Ltda\r\n\r\n05.117.323/0005-07\r\n\r\n2102313\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\nas 10:20h\r\n\r\nMolho de Tomate Refogado/Salsaretti c/300g\r\n\r\nSó Fruta Alimentos Ltda\r\n\r\n11.085.742/0001-83\r\n\r\n2102341\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\nas 10:50h\r\n\r\nMilho/Etti c/280g\r\n\r\nSL Cereais e Alimentos Ltda\r\n\r\n81.066.938/0001-06\r\n\r\n2102370\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\nas 11:20h\r\n\r\nFarinha Integral em Flocos/Quaker c/165g\r\n\r\nSL Cereais e Alimentos Ltda\r\n\r\n81.066.938/0001-06\r\n\r\n2102370\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\nas 11:20h\r\n\r\nFarinha Integral de Aveia/Quaker c/165g\r\n\r\nSuzano S.A\r\n\r\n16.404.287/0927-69\r\n\r\n2102373\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\nas 12:50h\r\n\r\nGuardanapo de Papel Folha Dupla/Grand Hotel c/50un\r\n\r\nSuzano S.A\r\n\r\n16.404.287/0927-69\r\n\r\n2102373\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\nas 12:50h\r\n\r\nGuardanapo de Papel Folha Dupla/Grand Hotel c/50un\r\n\r\nSanther Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n2102374\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\nas 13:30h\r\n\r\nGuardanapo de Papel\r\n\r\nSnob c/50un\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n1608811\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nMassa Alimentícia com Ovos/Flor de Lis \r\n\r\nc/500g\r\n\r\nTryumpho Alimentos Ltda\r\n\r\n11.054.231/0001-02\r\n\r\n1608803\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nas 09:30h\r\n\r\nSal Refinado Iodado/\r\n\r\nTryumpho c/1kg\r\n\r\nUnilever Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n01.615.814/0044-33\r\n\r\n2102287\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nas 09:50h\r\n\r\nAmido de Milho/\r\n\r\nMaisena c/500g\r\n\r\nVapza Alimentos S/A\r\n\r\n00.186.720/0002-74\r\n\r\n2102328\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nas 10:50h\r\n\r\nLentilha Cozida no Vapor/Vapza c/250g\r\n\r\nVapza Alimentos S/A\r\n\r\n00.186.720/0002-74\r\n\r\n2102328\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nas 10:50h\r\n\r\nFeijão Carioca/\r\n\r\nVapza c/500g\r\n\r\nUniversal Chemical Ltda\r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n2102296\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nas 10:20h\r\n\r\nAntitranspirante em Creme/Rexona Clinical c/58g\r\n\r\nVilage Premium Ind e Com Ltda\r\n\r\n33.580.697/0001-76\r\n\r\n2102346\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nas 11:20h\r\n\r\nFeijão Preto Comum tp1/Prezunic c/1kg\r\n\r\nValgroup Hd Ind de Emb Flexíveis Ltda\r\n\r\n07.383.192/0005-35\r\n\r\n2102385\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nas 12:50h\r\n\r\nSaco de Lixo/Baglixo c/30un\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2689855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2689776": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTOS: Contratos nº 032/2025, 033/2025 e 034/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para os imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Itatiaia, Macaé, Niterói, Petrópolis, Santo Antônio de Pádua e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 881.189,50 (oitocentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00664.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 27/10/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Indeterminado, a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/001784/2025\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2025.\r\n\r\nId: 2689776"
                        ],
                        "2689889": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 79/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.05 - AFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas Nº 670, 5º Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARBLE DIST DE EQUIOAMENTOS\r\n\r\nCNPJ 38.071.191/0001-55 - Processo nº SEI-040006/022723/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684040-3, de 22/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 148.908,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nA M S TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.486.052/0001-55 - Processo nº SEI-040006/022794/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683743-3, de 20/05/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nA M S TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.486.052/0001-55 - Processo nº SEI-040006/022687/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684469-4, de 21/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nAP TRANSPORTADORA, IMPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.905.848/0001-63 - Processo nº SEI-040006/033042/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.685976-7, de 31/08/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nAZURELOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 85.348.407/0001-67 - Processo nº SEI-040006/023381/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684318-3, de 25/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nBMR PROCESSAMENTO E TRANSPORTE DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.476.069/0001-29 - Processo nº SEI-040006/031211/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.685525-2, de 19/08/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nBRAZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.853.276/0001-13 - Processo nº SEI-040006/033041/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.685765-4, de 31/08/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA FRIGORIFICADAS\r\n\r\nCNPJ 01.572.139/0001-72 - Processo nº SEI-040006/022795/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683744-1, de 20/05/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nDM CONTROLES ELETRICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.426.979/0001-58 - Processo nº SEI-040006/037292/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.686520-2, de 27/09/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 93.697,65.\r\n\r\nDU GOIAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 54.217.723/0001-76 - Processo nº SEI-040006/037747/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.686054-2, de 01/10/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 39.760,88.\r\n\r\nGRX TRANSPORTES FRETES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.772.912/0001-30 - Processo nº SEI-040006/022739/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684617-8, de 23/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nGRX TRANSPORTES FRETES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.772.912/0001-30 - Processo nº SEI-040006/022740/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684618-6, de 23/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.152,18.\r\n\r\nGRX TRANSPORTES FRETES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.772.912/0001-30 - Processo nº SEI-040006/022741/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684619-4, de 23/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.757,88.\r\n\r\nGRX TRANSPORTES FRETES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.772.912/0001-30 - Processo nº SEI-040006/022742/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684620-2, de 23/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nG2L LOGISTICA S.A\r\n\r\nCNPJ 29.081.265/0004-96 - Processo nº SEI-040006/015472/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683350-7, de 29/04/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nHIDRO FERT COMERCIO DE IRRIGAÇÃO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.014.533/0004-54 - Processo nº SEI-040006/022736/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684184-9, de 23/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nHIPERLUB INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.850.065/0002-04 - Processo nº SEI-040006/022713/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684598-0, de 22/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.049,29.\r\n\r\nHP COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 47.570.217/0001-09 - Processo nº SEI-040006/026516/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.685148-3, de 19/07/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.273,55.\r\n\r\nJADLOG LOGISTICA S.A\r\n\r\nCNPJ 04.884.082/0001-35 - Processo nº SEI-040006/023379/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684324-1, de 25/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.147.617/0004-94 - Processo nº SEI-040006/016953/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683594-0, de 25/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 246.027,39.\r\n\r\nJVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.729.681/0005-90 - Processo nº SEI-040006/023354/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683925-6, de 25/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nME SUCATAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.387.358/0001-40 - Processo nº SEI-040006/034720/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.685864-5, de 11/09/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nMPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.570.732/0008-68 - Processo nº SEI-040006/022738/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684185-6, de 23/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.036,02.\r\n\r\nNEUROSOFT - EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MEDICOS LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 08.172.474/0001-22 - Processo nº SEI-040006/032305/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.676883-6, de 24/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 59.692,49.\r\n\r\nNOVA ERA TRANSPORTES UBERABA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.918.499/0001-60 - Processo nº SEI-040006/007144/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.672499-5, de 23/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 218.400,06.\r\n\r\nRAMONI ONOFRIO MOREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.566.809/0001-28 - Processo nº SEI-040006/022770/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683691-4, de 23/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.677,81.\r\n\r\nRAPIDO RIOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 72.474.778/0001-43 - Processo nº SEI-040006/037278/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.686529-3, de 27/09/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nRDXISTO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.985.992/0001-59 - Processo nº SEI-040006/006226/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681399-6, de 18/02/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nRITMO LOGISTICA S A\r\n\r\nCNPJ 12.898.982/0009-17 - Processo nº SEI-040006/023368/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684353-0, de 25/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nRITMO LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 12.898.982/0009-17 - Processo nº SEI-040006/023376/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684321-7, de 25/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nRIVIERA RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.225.110/0001-05 - Processo nº SEI-040006/022676/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684460-3, de 21/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nROMARIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nCPF 050.338.555-73 - Processo nº SEI-040006/037529/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.686604-4, de 30/09/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.750,80.\r\n\r\nRONEI ROBERTO FRANCISCO\r\n\r\nCPF 102.097.939-96 - Processo nº SEI-040006/037502/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.686599-6, de 30/09/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.750,80.\r\n\r\nTELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.849.083/0001-03 - Processo nº SEI-040006/022487/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684518-8, de 19/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nTOTAL LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.859.321/0001-72 - Processo nº SEI-040006/032839/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.685845-4, de 29/08/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nTRANSONIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.788.651/0001-30 - Processo nº SEI-040006/039245/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.685439-6, de 09/10/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.726.560/0001-53 - Processo nº SEI-040006/022744/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684575-8, de 23/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nTRANSPORTADORA REAL 94 LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.367.894/0001-52 - Processo nº SEI-040006/023373/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684319-1, de 25/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nTRANSPORTES JCN LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.670.910/0001-06 - Processo nº SEI-040006/016554/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.682917-4, de 07/05/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nTRANSPORTES JCN LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.670.910/0001-06 - Processo nº SEI-040006/024818/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684298-7, de 06/07/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nTS DEFENCE SERVICOS TECNICOS EM EMBARCACOES MILITARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.190.274/0001-19 - Processo nº SEI-040006/022281/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683922-3, de 17/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nV. DA ROSA\r\n\r\nCNPJ 55.593.385/0001-30 - Processo nº SEI-040006/006298/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681200-6, de 19/02/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nVAREJAO PAI DAS MARAVILHAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.572.049/0001-14 - Processo nº SEI-040006/023135/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683985-0, de 24/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 79.042,13.\r\n\r\nWC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.734.032/0001-60 - Processo nº SEI-040006/034049/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.685943-7, de 06/09/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 73.195,20.\r\n\r\n3P KIT INTELIGENTE DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.121.537/0001-51 - Processo nº SEI-040006/022555/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684155-9, de 20/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.486,84.\r\n\r\nId: 2689889"
                        ],
                        "2689890": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de in fração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 80/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nFRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.515.934/0010-10 - Processo nº E-04/211/000450/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623791-5, de 27/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 50.112,78.\r\n\r\nId: 2689890"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2690012": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2022. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e ATUARH Consultoria Atuarial e Empresarial Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2022, relativo à prestação de serviço atuarial relativo aos planos administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, com elaboração do relatório da avaliação atuarial, parecer atuarial, elaboração de estudo de viabilidade de criação de novos planos de benefícios e de aderência das hipóteses atuariais e acompanhamento atuarial do plano de benefícios para atendimento à legislação que regulamenta o tema, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 43.755,76 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos) FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. PROCESSO Nº SEI-040163/000122/2021.\r\n\r\nId: 2690012"
                            ],
                            "2690016": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n°01/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e CS Brasil Frotas S.A. \r\n\r\nOBJETO: O preço do Contrato nº 01/2023 fica reajustado em 5,096100%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor relativo ao período de outubro/2024 a setembro/2025. O contrato sofrerá reajuste no valor de R$ 4.296,73 (quatro mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos), o valor global atualizado passa a ser R$ 88.610,89 (oitenta e oito mil seiscentos e dez reais e oitenta e nove centavos) e o valor das parcelas a serem pagas a partir do mês de competência novembro/2025 passa a ser R$ R$ 2.461,41 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 55, III e art. 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000023/2023.\r\n\r\nId: 2690016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2689739": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 144/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA COBERTURA e CURATIVOS DE FERIDAS/LESÕES\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/016009/2024 (P.E 022/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n146981\r\n\r\n15 - COBERTURA,CAMADA: 2, MATERIAL: SISTEMA DE TERAPIA COMPRESSIVA MULTICAMADA COMPOSTO POR DUAS BANDAGENS, SINALIZADOR DE PRESSAO, TIPO: FORNECE PRESSAO TERAPEUTICA DE 40 MMHG, TAMANHO: 10 CM X 6 M \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM 300\r\n\r\nR$ 234,0000\r\n\r\nR$ 70.200,00\r\n\r\n(TAMANHO DE TORNOZELO 25 ~32 CM), CARACTERISTICAS ADICIONAIS: CAMADA ABSORVENTE E SEGUNDA CAMADA ELASTICA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADECódigo do Item: 6510.035.0027 (ID - 146981) MARCA: ESSITY / BSN\r\n\r\nId: 2689739"
                        ],
                        "2689720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 162/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.425,22 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012897/2024 (P.E 051/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n116713\r\n\r\nLUVA CIRURGICA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 6,5, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: \r\n\r\nPAR\r\n\r\nFUNESPOM- 16.152\r\n\r\nR$ 1,3100\r\n\r\nR$ 29.425,22\r\n\r\nTRANSLUCIDO, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM\r\n\r\nFUNESBOM- 5.000\r\n\r\nPAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA DE FORMA ASSEPTICACódigo do Item: 6532.005.0040 (ID - 116713) marca: MEDIX BRA\r\n\r\nFES- 1.310\r\n\r\nTOTAL= 22.462\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 163/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 80.089,20 (oitenta mil oitenta e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012897/2024 (P.E 051/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n124047\r\n\r\nLUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL,TIPO: NAO ESTERILIZADA, COR: NATURAL, MATERIAL: BORRACHA NITRILICA, TIPO ESTERILIZACAO: N/A, DESENHO: AMBIDESTRA, ACABAMENTO: INTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: MEDIO, \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 400.305\r\n\r\nR$ 0,2000\r\n\r\nR$ 80.089,20\r\n\r\nESPESSURA: N/A, COMPRIMENTO PUNHO: FORMATO ANATOMICO DA MAO AO PUNHO, LUBRIFICACAO: SEM TALCO, SEM AMIDO OU PROTEINA RESISTENTE.Código do Item: 6532.006.0093 (ID - 124047)\r\n\r\nFUNESBOM- 141\r\n\r\nComplemento do Item: DEVERÁ SER FORNECIDO EM CAIXA 100 UNIDADES. marca: DESCARPACK AZUL\r\n\r\nTOTAL= 400.446\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 164/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.168,90 (dez mil cento e sessenta e oito reais e noventa centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012897/2024 (P.E 051/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n128094\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA ,MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO GCódigo do Item: 7920.037.0011 (ID - 128094) MARCA: MEDIX\r\n\r\nPAR\r\n\r\nFUNESPOM- 3.030\r\n\r\nR$ 1,9900\r\n\r\nR$ 6.029,70\r\n\r\n12\r\n\r\n141199\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA ,MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO M, FORMA FORNECIMENTO: PARCódigo do Item: 7920.037.0015 (ID - 141199) MARCA ; MEDIX\r\n\r\nPAR\r\n\r\nFUNESPOM- 2.080\r\n\r\nR$ 1,9900\r\n\r\nR$ 4.139,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 165/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.092.743,88 (sete milhões, noventa e dois mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA, IMPORTDORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012897/2024 (P.E 051/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n158692\r\n\r\nLUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL,TIPO: NAO ESTERILIZADA, COR: NATURAL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: NAO ESTERILIZADA, DESENHO: AMBIDESTRA, ACABAMENTO: INTEGRO E UNIFORME, \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 500.000\r\n\r\nR$ 0,2060\r\n\r\nR$ 103.000,00\r\n\r\nTAMANHO: PEQUENO, ESPESSURA: 0,16 MM, COMPRIMENTO PUNHO: FORMATO ANATOMICO DA MAO, LUBRIFICACAO: SEM PO, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 100 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 6532.006.0116 (ID - 158692)Complemento do Item: DEVERÁ SER FORNECIDO EM CAIXA 100 UNIDADES. MARCA; DESCARPACK\r\n\r\n9\r\n\r\n124046\r\n\r\nLUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL,TIPO: NAO ESTERILIZADA, COR: NATURAL, MATERIAL: BORRACHA NITRILICA, TIPO ESTERILIZACAO: N/A, DESENHO: AMBIDESTRA, ACABAMENTO: INTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: GRANDE, \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-600.068\r\n\r\nR$ 0,1720\r\n\r\nR$ 103.211,70\r\n\r\nESPESSURA: N/A, COMPRIMENTO PUNHO: FORMATO ANATOMICO DA MAO AO PUNHO, LUBRIFICACAO: SEM TALCO, SEM AMIDO OU PROTEINA RESISTENTECódigo do Item: 6532.006.0092 (ID - 124046)\r\n\r\nComplemento do Item: DEVERÁ SER FORNECIDO EM CAIXA 100 UNIDADES. MARCA; DESCARPACK\r\n\r\n19\r\n\r\n90679\r\n\r\nLUVA SEGURANCA MEDICO-HOSPITALAR,MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: PEQUENO, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A\r\n\r\ncx\r\n\r\nFUNESPOM-10.093\r\n\r\nR$ 20,1500\r\n\r\nR$ 3.986.536,45\r\n\r\nCódigo do Item: 4240.039.0028 (ID - 90679)Complemento do Item: DEVERÁ SER FORNECIDO EM CAIXA 100 UNIDADE MARCA; DESCARPACK\r\n\r\nFUNESBOM- 3.650\r\n\r\nFES- 184.100\r\n\r\nTotal= 197.843\r\n\r\n20\r\n\r\n135681\r\n\r\nLUVA SEGURANCA MEDICO-HOSPITALAR,MODELO: PROCEDIMENTO, MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: MEDIO, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA\r\n\r\ncx\r\n\r\nFUNESPOM- 16.800\r\n\r\nR$ 17,8447\r\n\r\nR$ 2.899.995,73\r\n\r\nCódigo do Item: 4240.039.0044 (ID - 135681)Complemento do Item: DEVERÁ SER FORNECIDO EM CAIXA 100 UNIDADE MARCA; DESCARPACK\r\n\r\nFUNESBOM- 4.813\r\n\r\nFES- 140.900\r\n\r\nTOTAL= 162.513\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 166/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HRX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.561.954,25 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012897/2024 (P.E 051/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n158691\r\n\r\nLUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL,TIPO: NAO ESTERILIZADA, COR: NATURAL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: ATOXICA, HIPOALERGENICA, DESENHO: AMBIDESTRA, ACABAMENTO: INTEGRO E \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM 700.000\r\n\r\nR$ 0,2000\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nUNIFORME, TAMANHO: MEDIO, ESPESSURA: 0,16 MM, COMPRIMENTO PUNHO: FORMATO ANATOMICO DA MAO, LUBRIFICACAO: SEM PO, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 100 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 6532.006.0115 (ID - 158691)Complemento do Item: DEVERÁ SER FORNECIDO EM CAIXA 100 UNIDADES. MARCA: MEDIX/MEDIX\r\n\r\n8\r\n\r\n148345\r\n\r\nLUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL,TIPO: NAO ESTERILIZADA, COR: NATURAL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: NAO ESTERILIZADA, DESENHO: AMBIDESTRA, ACABAMENTO: LISA, TAMANHO: \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM 600.000\r\n\r\nR$ 0,2166\r\n\r\nR$ 129.960,00\r\n\r\nGRANDE, ESPESSURA: 0,16 MM, COMPRIMENTO PUNHO: FORMATO ANATOMICO DA MAO E AJUSTE AO ANTEBRACO, LUBRIFICACAO: SEM PO, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 100 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 6532.006.0109 (ID - 148345)Complemento do Item: DEVERÁ SER FORNECIDO EM CAIXA 100 UNIDADES. MARCA:MEDIX/MEDIX\r\n\r\n17\r\n\r\n90678\r\n\r\nLUVA SEGURANCA MEDICO-HOSPITALAR,MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: EXTRA PEQUENO, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A\r\n\r\nCX\r\n\r\nFUNESPOM 4.448\r\n\r\nR$ 19,1077\r\n\r\nR$ 84.991,05\r\n\r\nCódigo do Item: 4240.039.0027 (ID - 90678)Complemento do Item: DEVERÁ SER FORNECIDO EM CAIXA 100 UNIDADE. MARCA: LATEXBR/LATEX BR\r\n\r\n18\r\n\r\n134647\r\n\r\nLUVA SEGURANCA MEDICO-HOSPITALAR,MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: GRANDE, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A\r\n\r\nCX\r\n\r\nFUNESPOM 10.672\r\n\r\nR$ 18,8665\r\n\r\nR$ 1.207.003,20\r\n\r\nCódigo do Item: 4240.039.0042 (ID - 134647)Complemento do Item: DEVERÁ SER FORNECIDO EM CAIXA 100 UNIDADE. MARCA: LATEXBR/LATEX BR\r\n\r\nFUNESBOM- 2.304\r\n\r\nFES- 51.000\r\n\r\nTOTAL= 63.976\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 167/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 157.154,98 (cento e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012897/2024 (P.E 051/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n116714\r\n\r\nLUVA CIRURGICA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 7.0, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: \r\n\r\nPAR\r\n\r\nFUNESPOM- 31.832\r\n\r\nR$ 1,1400\r\n\r\nR$ 50.538,48\r\n\r\nTRANSLUCIDO, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA\r\n\r\nFUNESBOM- 8.160\r\n\r\nCódigo do Item: 6532.005.0041 (ID - 116714) MARCA; MAX TOUCH\r\n\r\nFES- 4.340\r\n\r\nTOTAL= 44.332\r\n\r\n3\r\n\r\n116716\r\n\r\nLUVA CIRURGICA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 7.5, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: TRANSLUCIDO, \r\n\r\nPAR\r\n\r\nFUNESPOM 31.865\r\n\r\nR$ 1,1500\r\n\r\nR$ 55.631,25\r\n\r\nLUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA\r\n\r\nFUNESBOM 9.260\r\n\r\nCódigo do Item: 6532.005.0042 (ID - 116716) MARCA; MAX TOUCH\r\n\r\nFES- 7.250\r\n\r\nTOTAL=48.375\r\n\r\n4\r\n\r\n116717\r\n\r\nLUVA CIRURGICA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 8, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: TRANSLUCIDO, \r\n\r\nPAR \r\n\r\nFUNESPOM- 25.176\r\n\r\nR$ 1,1500\r\n\r\nR$ 37.634,90\r\n\r\nLUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA\r\n\r\nFUNESBOM 4.700\r\n\r\nCódigo do Item: 6532.005.0043 (ID - 116717) MARCA; MAX TOUCH\r\n\r\nFES- 2.850\r\n\r\nTOTAL= 32.726\r\n\r\n5\r\n\r\n116718\r\n\r\nLUVA CIRURGICA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTE RILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 8,5, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: TRANSLUCIDO, \r\n\r\nPAR\r\n\r\nFUNESPOM- 10.725\r\n\r\nR$ 1,1500\r\n\r\nR$ 13.350,35\r\n\r\nLUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA\r\n\r\nFUNESBOM- 780\r\n\r\nCódigo do Item: 6532.005.0044 (ID - 116718) MARCA; MAX TOUCH\r\n\r\nFES- 104\r\n\r\nTOTAL= 11.609\r\n\r\nId: 2689720"
                        ],
                        "2689856": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Comercial da Empresa XPTO INC TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e XPTO INC TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.394.375/0001-26, situada na Rua Ite, Nº5, Sala 1, Vila Guilherme, São Paulo, SP, CEP: 02047-080. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o projeto e instalação de armários de padrão de energia elétrica nos locais de maior demanda de operação dos caminhões comando (CCOM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: O valor total máximo do Contrato é de R$ R$ 60.900,00 (Sessenta mil e novecentos reais). \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350011/002211/2024, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2689856"
                        ],
                        "2689913": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial nº 117/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 52.316.446/0001-23). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.023,50 (quatro mil e vinte e três reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/005731/2025, Ata de Registro de Preço nº 0940/2024/1661-94, gerenciada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2689913"
                        ],
                        "2688007": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA INTERINA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, CONVOCA:\r\n\r\n3º SGT PM RR RG 1/12.377 JOSE MILTON DA SILVA EDUVIGES - CPF Nº 365.282.427-04\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028725/2025.\r\n\r\n3º SGT PM RR RG 1/13.899 JACY FAGUNDES DO AMARAL - CPF Nº 300.936.437-72\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028607/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF Nº 407.473.957-72\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/025621/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 29.350 ALBERI PACHECO DE ARAUJO - CPF Nº 433.548.317-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/026823/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 32.400 ANTONIO CEZAR CANDIDO - CPF Nº 464.547.807-91\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/029524/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.261 JOSE GALVAO ALVES - CPF Nº 612.440.237-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018774/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.045 SERGIO DA SILVA SOUZA - CPF Nº 739.627.247-53\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033061/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.136 SERGIO AURELIO DE SOUZA - CPF Nº 933.992.197-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017015/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.081 MARCIO LUIS DA SILVA - CPF Nº 828.669.537-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035114/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 52.956 GUILHERME DOS SANTOS - CPF Nº 919.874.157-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018789/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRICIO FERREIRA - CPF Nº 007.234.467-92\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/030051/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 55.248 MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF Nº 007.257.117-95\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/014116/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.313 FERNANDO CESAR LIMA CARVALHO - CPF Nº 014.351.497-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/010128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.125 CARLOS RAFAEL ANDRADE DE LIMA - CPF Nº 032.647.297-50\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/026139/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.497 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - CPF Nº 933.150.157-91\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019235/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.026.547-60\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 59.229 JOSE CARLOS LAGO CARVALHO JUNIOR - CPF Nº 013.034.077-44\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/0219451/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007.244.687-06\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035049/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.255 MARCELO FERNANDES RIBEIRO - CPF Nº 032.654.887-48\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/032583/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.832 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA - CPF Nº 034.358.097-79\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036610/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 62.765 ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO - CPF Nº 020.500.227-78\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018770/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 63.175 MARCOS PIRES NEPOMUCENO - CPF Nº 017.941.807-61\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035117/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 63.560 ERIQUES LOPES DA SILVA - CPF Nº 994.384.706-97\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019439/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 64.207 ELDO CARLOS DE AZEVEDO LIMA - CPF Nº 024.456.657-79\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/029537/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 67.023 ENGLER DAVID DA COSTA LIMA - CPF Nº 041.087.647-06\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/039092/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 72.111 ROBSON DOS SANTOS PEREIRA - CPF Nº 014.774.217-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350020/039538/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 78.810 ROBSON CARVALHO DE MORAES - CPF Nº 047.894.447-08\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/008128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 79.217 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO DA CUNHA - CPF Nº 100.129.807-14\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/026947/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 81.618 MAYCON ESTEVAM GODINHO RODRIGUES - CPF Nº 106.653.637-61\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/027593/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 89.796 JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES - CPF Nº 116.322.697-16\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/031849/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.484.217-07\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\nCB PM REF RG 95.041 RENAN CABRAL DE OLIVEIRA - CPF Nº 131.290.367-84\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/027332/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 104.343 LUCIANO JULIO CUSTODIO - CPF Nº 081.937.287-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019937/2025.\r\n\r\nId: 2688007"
                        ],
                        "2689849": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, no dia 17 de outubro de 2025 às 09:00 hs, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/002456/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n120.303.787-20\r\n\r\nJOAO PEDRO RANGEL DO CARMO BARBOSA\r\n\r\n0801079-15.2025.8.19.0029\r\n\r\nId: 2689849"
                        ],
                        "2689871": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 40- 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350115/000691/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo de prorrogação de prazo - Contrato nº 051/2023 - DGO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo - Contrato nº 051/2023 - DGO\r\n\r\nId: 2689871"
                        ],
                        "2689155": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP DE Nº 107/2025 - DGO \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de DENTES ARTIFICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Edital - anexo I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE SRP nº 107/2025).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 19/11/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 49.961,54 (quarenta e nove mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350008/002300/2025.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2689155"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2689847": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho n° 2025NE02051\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa INOVE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de capacitação para 8(oito) servidores no curso \"COMO ELABORAR O ORÇAMENTO E JULGAR A PLANILHA DE PREÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA INCLUINDO REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO\", promovido pela INOVE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA\", a ser realizado no período de 29/10/2025 a 31/10/2025, na modalidade on line, om carga horária de 20hs.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 19.740,00 (dezenove mil, setecentos e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000892/2025\r\n\r\nId: 2689847"
                        ],
                        "2689984": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 1º andar, Centro - RJ, torna público que realizará, por meio do Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), a Dispensa de Licitação, conforme as informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA: PD 016/25\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/10/2025, a partir das 10h\r\n\r\nDATA DA SESSÃO DO PED: 12/11/2025, às 9h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de execução de teste som cavo e inspeção visual, para identificação e mapeamento de revestimentos danificados e estanqueidade das esquadrias, incluída a mão de obra e equipamento, do prédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 77.331,68 (setenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nCONTATO PARA ESCLARECIMENTOS: dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº SEI-360343/000186/2023\r\n\r\nId: 2689984"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2689991": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n. 31/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e PS PLATAFORMA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 54.570.369/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de materiais de limpeza com o intuito de reposição aos estoques do Almoxarifado da Fundação Santa Cabrini, de modo a suprir as demandas de limpeza e conservação predial, com intuito de proporcionar condições de bem estar e saúde para todos os servidores, colaboradores e visitantes da FSC.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 3.599,76 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-210002/002451/2024.\r\n\r\nId: 2689991"
                            ],
                            "2689892": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e ALPHA SERVICE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 48.937.632/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de materiais de limpeza com o intuito de reposição aos estoques do Almoxarifado da Fundação Santa Cabrini, de modo a suprir as demandas de limpeza e conservação predial, com intuito de proporcionar condições de bem estar e saúde para todos os servidores, colaboradores e visitantes da FSC.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de12 (meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 216.377,64 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/002451/2024.\r\n\r\nId: 2689892"
                            ],
                            "2689906": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.039.914/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de materiais de limpeza com o intuito de reposição aos estoques do Almoxarifado da Fundação Santa Cabrini, de modo a suprir as demandas de limpeza e conservação predial, com intuito de proporcionar condições de bem estar e saúde para todos os servidores, colaboradores e visitantes da FSC.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de12 (meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 14.881,01 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e um reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/002451/2024.\r\n\r\nId: 2689906"
                            ],
                            "2689979": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 01.521.643/0001-43.\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de materiais de limpeza com o intuito de reposição aos estoques do Almoxarifado da Fundação Santa Cabrini, de modo a suprir as demandas de limpeza e conservação predial, com intuito de proporcionar condições de bem estar e saúde para todos os servidores, colaboradores e visitantes da FSC.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 16.303,00 (dezesseis mil e trezentos e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-210002/002451/2024.\r\n\r\nId: 2689979"
                            ],
                            "2689981": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n. 30/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e SANLIMP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 28.453.684/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de materiais de limpeza com o intuito de reposição aos estoques do Almoxarifado da Fundação Santa Cabrini, de modo a suprir as demandas de limpeza e conservação predial, com intuito de proporcionar condições de bem estar e saúde para todos os servidores, colaboradores e visitantes da FSC.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 3.310,59 (três mil, trezentos e dez reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-210002/002451/2024.\r\n\r\nId: 2689981"
                            ],
                            "2690001": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n. 32/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.093.083/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de materiais de limpeza com o intuito de reposição aos estoques do Almoxarifado da Fundação Santa Cabrini, de modo a suprir as demandas de limpeza e conservação predial, com intuito de proporcionar condições de bem estar e saúde para todos os servidores, colaboradores e visitantes da FSC.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/002451/2024.\r\n\r\nId: 2690001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2689836": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de viaturas do tipo pick-up\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 311.772,15 (trezentos e onze mil e setecentos e setenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/000349/2024\r\n\r\nId: 2689836"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2689924": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 251/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01,02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (RUXOLITINIBE 5 MG - COMPRIMIDO, RUXOLITINIBE 10 MG - COMPRIMIDO e RUXOLITINIBE 20 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 27.124.530,24 (vinte e sete milhões, cento e vinte e quatro mil quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 062/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029759/2024.\r\n\r\nId: 2689924"
                        ],
                        "2689925": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas NI 47/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e PLANETA DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de serviços de limpeza para as unidades IASERJ MARACANÃ, CPM, ALMIR DUTTON, IASERJ NITERÓI e HETM no período de agosto de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 252.334,90 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030884/2025.\r\n\r\nId: 2689925"
                        ],
                        "2689884": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas NI 44/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial para as unidades ANA NERI, HETM, IASERJ MARACANÃ, PERÍCIA MÉDICA e RIO FARMES, no período de agosto de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 481.068,25 (quatrocentos e oitenta e um mil sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/032075/2025.\r\n\r\nId: 2689884"
                        ],
                        "2689885": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 034/2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 29/10/2025 a 28/10/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.460,96 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019386/2020.\r\n\r\nId: 2689885"
                        ],
                        "2689886": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2022\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 056/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA:12 (doze) meses a contar de 27/10/2025 a 26/10/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.449,12 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006501/2022.\r\n\r\nId: 2689886"
                        ],
                        "2689887": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 132/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 31/10/2025 a 31/10/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.221.935,86 (três milhões, duzentos e vinte e um mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011867/2024.\r\n\r\nId: 2689887"
                        ],
                        "2689888": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 133/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NUTRIC - NUTRICIONAL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 28/10/2025 à 28/10/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 406.456,00 (quatrocentos e seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003989/2023.\r\n\r\nId: 2689888"
                        ],
                        "2689926": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/007248/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Complexo Estadual de Saúde: UPA São Gonçalo I, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Hospital Estadual Alberto Torres, regido pelo Contrato de Gestão nº 022/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo na íntegra a multa administrativa na ordem de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), aplicada pelo julgador de primeiro grau administrativo no presente expediente.\r\n\r\nId: 2689926"
                        ],
                        "2689927": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE (OSS IDEAS), inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/015554/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução Complexo Estadual de Saúde Alberto Torres, regido pelo Contrato de Gestão nº 022/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE. e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, substituindo a multa aplicada pelo julgador de primeiro grau por ADVERTÊNCIA\r\n\r\nId: 2689927"
                        ],
                        "2689928": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERENCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO convoca o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, 2º Andar, Bloco A, nesta Cidade, das 11:00 às 17:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, CPF: 100.230.987-59, Encerramento de Folha nº SEI-080001/011611/2023.\r\n\r\nMAGNO GEOVANE PHILADELPHO DA COSTA, CPF: 044.705.477-51, Encerramento de Folha nº SEI-080001/028177/2024.\r\n\r\nMARIA DE RIBAMAR SOUSA ALMEIDA, CPF: 770.905.517-68, Encerramento de Folha nº SEI-080001/017426/2023.\r\n\r\nBRANCA MOREIRA FÉRES FROTA, CPF: 109.866.247-48, Encerramento de Folha nº SEI-080001/017031/2025\r\n\r\nSUSAN MARGARET DAVIES VASCONCELOS, CPF: 012.973.997-90, Encerramento de Folha nº SEI-080001/014347/2025\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOULART, matrícula. nº 286261-3, Demissão nº SEI-E-08/001/1182/2019.\r\n\r\nId: 2689928"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2689712": [
                                "I - Ata",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 016/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matéria prima pepsina para suprir a demanda da Instituição.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e MERCK S.A. (CNPJ nº 33.069.212/0008-50).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado. \r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 1 - PEPSINA, ORIGEM: MUCOSA GASTRICA SUINA, ASPECTO: GRANULOS, APLICACAO: DETERMINACAO MICROBIANA, CONCENTRACAO: 1:10000, FORMA FORNECIMENTO: POTE 1000 G.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 1 - R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais)\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 118.350,00 (cento e dezoito mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFISCAIS: Valmir Ferreira Valadares (ID. 4276542-0) e Jailson Umbelino Freire (ID. 2697722-2).\r\n\r\nGESTOR: Jorge Luís Coelho Mattos (ID. 2698893-3).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080004/000023/2025.\r\n\r\nId: 2689712"
                            ],
                            "2689711": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 042/2025. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e INSTRUCAMP INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA. OBJETO: contratação de empresa para atualização do sistema MySirius para melhor funcionamento do sistema já instalado, bem como aquisição de 01 receptor sem fio e 10 novos sensores para monitoramento contínuo da temperatura das câmaras frias e refrigerado res. VALOR: R$ 111.740,71 (cento e onze mil setecentos e quarenta reais e setenta e um centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080004/001285/2025.\r\n\r\nId: 2689711"
                            ],
                            "2690021": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 180/2025. Pregão Eletrônico N° 157/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Contratação Regular de Serviço de Locação de Equipamento Médico Hospitalar - Videoendoscópio e Videocolonoscópio no Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 83 (97119572), Proposta (102289475). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE10248. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 3768/2024/FS/DIRJUR (88127990) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI. (116574348) \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/014870/2024\r\n\r\nId: 2690021"
                            ],
                            "2689837": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1123/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI INOVAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços relativos ao Sistema de Gestão Clínica e Hospitalar - PEP, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/03/2025 a 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1805 (SEI-105763590). VALOR TOTAL: R$ 12.851,44 (doze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009006/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1161/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI INOVAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão clínica e hospitalar - PEP, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1938 (SEI-106551429). VALOR TOTAL: R$ 12.851,44 (doze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013944/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1236/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLUTIONS WORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização central e demais equipamentos refrigerados, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1952 (SEI-106583292). VALOR TOTAL: R$ 51.668,39 (cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014080/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1343/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/08/2024 à 18/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2046 (SEI-110410729). VALOR TOTAL: R$ 57.203,26 (cinquenta e sete mil, duzentos e três reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024547/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1565/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no período de 27/08/2025 a 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2335 (SEI-115073703). VALOR TOTAL: R$ 739.245,45 (setecentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023267/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1566/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o SAMU, no período de 01/08/2025 a 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2345 (SEI-115162430). VALOR TOTAL: R$ 110.311,60 (cento e dez mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021423/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1569/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio de apoio assistencial, para o Transporte Intra-Hospitalar (TIH), no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2343 (SEI-115156118). VALOR TOTAL: R$ 239.341,30 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021422/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1572/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Central Estadual de Regulação - CER, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2364 (SEI-115303393). VALOR TOTAL: R$ 23.919,39 (vinte e três mil, novecentos e dezenove reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021601/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1574/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - RIOFARMES, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2359 (SEI-115282399). VALOR TOTAL: R$ 213.320,08 (duzentos e treze mil, trezentos e vinte reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021621/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1610/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assis tencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2412 (SEI-116483979). VALOR TOTAL: R$ 93.008,53 (noventa e três mil, oito reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021623/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1612/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2418 (SEI-116533689). VALOR TOTAL: R$ 204.648,07 (duzentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021607/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1614/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, com equipe multidisciplinar, para o Centro de Rastreio e Diagnóstico de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CEDTEA, no período de 27/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2417 (SEI-116521551). VALOR TOTAL: R$ 28.046,37 (vinte e oito mil, quarenta e seis reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024220/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1625/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2429 (SEI-116606059). VALOR TOTAL: R$ 1.279.380,15 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023867/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1633/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Central Estadual de Transplantes - CET e Programa Estadual de Transplantes - PET, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2441 (SEI-116715871). VALOR TOTAL: R$ 319.462,89 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023924/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nId: 2689837"
                            ],
                            "2689819": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/017687/2024\r\n\r\nOnde se lê: CÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34406\r\n\r\nLeia-se: CÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 38105\r\n\r\nId: 2689819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2689787": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 38/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e a PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA. CNPJ: 21.760.032/0001-65\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2025\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.374.895,36 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pacotes de absorventes higiênicos descartáveis, contendo 10 (dez) unidades cada, para atender a demanda de alunos da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1810.12.368.0443.2312\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903002\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE19554\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030029/003838/2023 E SEI-030001/096871/2025.\r\n\r\nId: 2689787"
                        ],
                        "2689833": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1053.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 479 - Mário Simão Assaf.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.879.066/0001-66.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676\r\n\r\n/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072683/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0909.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 197 - Ministro Marcos de Barros Freire.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.212.279/0001-30.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676\r\n\r\n/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078451/2025.\r\n\r\nId: 2689833"
                        ],
                        "2689971": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1097.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 480 Professor Luiz Carlos Veronese. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.959.318/0001-02\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075219/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1059.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE Francisco Varella.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.207.052/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072936/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1045.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE Baccoparó Martins.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.454.649/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078038/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1055.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE DR. Francisco Leite Teixeira.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.778.146/0001-62.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072736/2025.\r\n\r\nId: 2689971"
                        ],
                        "2689987": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0413\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 359 Charles Perrault.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.856.362/0001-89\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077427/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0690\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Professora Alba Canizares do Nascimento. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.358.377/0001-33\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061896/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0898.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Professor André Cavalcante de Carvalho. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.768.262/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078397/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0659.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E Erich Walter Heine.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 14.798.741/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059708/2025.\r\n\r\nId: 2689987"
                        ],
                        "2690013": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0981.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da E.E. Professora Odyla do Couto.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.834.310/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079222/2025.\r\n\r\nId: 2690013"
                        ],
                        "2689789": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1098.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da Escola Estadual Comunitária Marcílio Dias.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.793.675/0001-35.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077790/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0217\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 188 Mariano Flor Cavalcante\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.837.895/0001-13\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073907/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0903\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Tenente Otávio Pinheiro Brasil - Rússia \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.155.838/0001-17\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078417/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0401\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 026 São Vicente de Paula\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.807.411/0001-93\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077751/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0283\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Arruda Negreiros \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.813.976/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075444/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0920\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da E.E. Castro Alves \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.082.092/0001-69\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078588/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0259.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE Professora Evangelina Soares de Moura.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.927.312/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073941/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0947\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da E.E. Dr. Aníbal Viriato de Azevedo \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.877.009/0001-85\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078870/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0837\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Engenheiro Bernardo Sayão \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.737.578/0001-50\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059383/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1091.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE Professor Carlos Cortes.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.799.872/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075015/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1104\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. São Sebastião\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.041.317/0001-39\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075453/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1076\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. José Carlos Boaretto \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.753.662/0001-32\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078071/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0965\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 030 Marinheiro João Cândido \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.832.754/0001-08\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078967/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0256.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do EE Engenheiro Pedreira.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.170.625/0001-64.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074342/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0884\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Alice Paccini Gélio \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.969.669/0001-96 \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078248/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0267\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do Centro Integrado de Educação Pública Brizolão 324 Mahatma Gandhi \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.817.358/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074352/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0216.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE Jardim Marilice.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.852.330/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073415/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0405.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 134 - Vereador José Lopes de Araújo.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.783.419/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079114/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0915\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 375 Wilson Grey \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.956.294/0001-20\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078535/2025.\r\n\r\nId: 2689789"
                        ],
                        "2689947": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de ÁUREO AUGUSTO CERCASIN POYER NOGUEIRA, ano 2008. Processo nº SEI-030001/023119/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, \r\n\r\nDEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de BRUNA REIS \r\n\r\nBRITO, ano 2017 - Processo nº SEI-030001/077599/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 8 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICOEM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106513/2025\r\n\r\nAlex da Conceição Vergilio - 2016\r\n\r\nLeia-se: 8 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106513/2025 \r\n\r\nAlex da Conceição Vergilio - 2016\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê: 3 - COLÉGIOSEI-Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100852/2025\r\n\r\nManuela Lopes Ferreira - 2024\r\n\r\nLeia-se: 3 - COLÉGIO SEI - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100852/2025\r\n\r\nManuela Lopes Ferreira - 2024\r\n\r\nId: 2689947"
                        ],
                        "2689850": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Censo Escolar 33008493 - torna público o nome do aluno concluinte: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/2º semestre: Wernner Rizzi Ribeiro. Diretor: Bárbara Sales Silva, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretário Escolar: Gisele da Silva, designado no DOERJ de 02/05/2018, Página 14, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. Funcional nº 640403-0 e Danielle Gonçalves Tristão, ID. Funcional nº 3767794-2. Processo nº SEI-030001/100437/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100437/2025.\r\n\r\nOnde se lê: Jemina Santos Costa\r\n\r\nLeia-se: Jemima Santos Costa\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Censo Escolar nº 33010110, torna pública o nome do aluno concluinte: Curso de Ensino Médio, ANO - 2005: Fernando Amorim Miranda Neto. Diretora: Margarete Monteiro Pinto, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, Secretária Escolar: Ludmila Maia Araújo, designada no DOERJ de 19/07/2021, Página 21, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID 425.7943-0 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 432.8944-4. \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010352/2025.\r\n\r\nId: 2689850"
                        ],
                        "2689853": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, Censo Escolar 33119740, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: Curso de Ensino Médio Na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2025: Ingrid Ferreira de Souza, José Abner Souza Faria, Lídia Tavares Coutinho Souza, Maria Freire Dias, Mariana da Costa de Moura, Matheus dos Santos Barbosa, Rafael Farias Barreto. Diretora: Helena Maria Sousa Barbosa, designada no D.O.E.R.J. de 19/03/2025, página 29. Secretária Escolar: Christiani Rocha von \r\n\r\nParaski Estefan, designada no D.O.E.R.J. de 10/08/2015, página 17, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0. Processo n° SEI-030001/096728/2025.\r\n\r\nCEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, Censo Escolar 33119740, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação e Jovens e Adultos, Ano - 2025: Catiana dos Santos Campos, Gabriel Pereira da Cruz, Maria Victória Moreira Medeiros, Yago Ricci de Oliveira Schafer. Curso de Ensino Médio Na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2025: Cintia Nascimento Lima, Erenildes de Jesus da Silva, Juan Thiago Vaz de Jesus, Paulo Victor da Silva Ventura, Phérola Eduarda Souza Conceição. Diretora: Helena Maria Sousa Barbosa, designada no D.O.E.R.J. de 19/03/2025, página 29. Secretária Escolar: Christiani Rocha von Paraski Estefan, designada no D.O.E.R.J. de 10/08/2015, página 17, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0. Processo n° SEI-030001/101828/2025.\r\n\r\nId: 2689853"
                        ],
                        "2689907": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Censo Escolar 33055726, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025, 1º SEMESTRE: Axel Lemme Horst, Julia Barros Batista Fernandes, Mariana de Aguiar Ribeiro dos Santos, Mirela da Silva Costa, Rayssa Laureano da Silva, Vanir de Oliveira Gonçalves. Diretora: Kátia Cristina da Silva, designada no DOERJ de 25/02/2025, página 20, nº 38. Secretária Escolar: Fabiana Carracena Prior da Silva, designada no DOERJ de 09/04/2025, página 24, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Mônica Moura da Silva Bruno, ID 4325964-2 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID. 4325944-8. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/091093/2025.\r\n\r\nId: 2689907"
                        ],
                        "2689902": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II\r\n\r\nUNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO , Regional Serrana II, Censo Escolar 33021643, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2025:João Víctor Gorni Banca, Letícia Alves Almeida, Marco Crisciulo Alves, Marcos Antônio Nunes da Silva Juliace Buzzi, Pedro Mariano Pessanha Ramos, Priscila Lima Silva Gomes.CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2024: Aldineia Fernandes de Carvalho, Ariana Hottz Angott. ANO LETIVO DE 2025: Alice Nunes Gazone Guimarães, Ana Claudia Schimidt, Carlos Davi dos Santos Leite, Estevão da Silva Gomes, Evelyn da Silva Moraes, Gabriel Monteiro Merlim, Maria Eduarda Carvalho Nascimento, Marisa Amaral, Max Almeida de Oliveira, Natalia Ribeiro Batista, Renata Alves Coelho, Simone Oliveira dos Santos. Secretária Escolar: Letícia Souza de Deus Svoboda, designada no DOERJ de 22/01/2024, página 19. Diretor Tiago Rangel Roeles, D.O.E.R.J.06/02/2025, pág.54 a 56. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Paula Cerqueira Louback de Souza , ID.4319297-1 e Margareti Grativol Krämer, ID: 4259107-4.Processo SEI-030001/098510/2025.\r\n\r\nId: 2689902"
                        ],
                        "2689873": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO \r\n\r\nANTÔNIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Censo Escolar nº 33082049, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO 2011: Gabriela da Silva Pereira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Marcelo Miranda Favila Junior, ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Weslen Teixeira da Silva. Diretor: Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 07/02/2025 página 20, coluna única. Secretária Escolar: Claudia Marcia Chaves Nascimento Pinto, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3. Processo nº SEI-030001/022208/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 1998, TURMA: 1306\r\n\r\nOnde se lê: Márcio André Nievenski\r\n\r\nLeia-se: Márcio André Nievinski\r\n\r\nId: 2689873"
                        ],
                        "2689790": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Censo Escolar 33065276, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/1° SEMESTRE: Deuzelina Pereira, Ernande Barbosa da Silva, Jéssica Fernandes Pinheiro, Karla Bianca de Sousa Rodrigues, Karlyane Bezerra Silva, Luiz Claudio Felix Augusto, Luzia Carlos Gomes Vivian de Medeiros Lima, Yuri Faustino dos Santos, Diretora: Mônica Lemos de Matos, ID 4375282-9, designada no DOERJ de 19/03/2024, página 14, 3ª coluna, Secretária Escolar: Bárbara Maria Lisboa Rodrigues Carvalho, ID 3418508-9, designada do DOERJ de 27/12/2023, página 31, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. Funcional nº 574135-1 e Suzy Grossman, ID. Funcional nº 4326448-4. Processo n° SEI-030001/001790/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Censo Escolar 33065276, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2016/2° SEMESTRE: Fabricio Nascimento Barreto, Iris Freire Pereira dos Santos, Lais Monteiro da Silva Nogueira, Lucas Adelino Pereira, Vitória dos Santos de Oliveira; no ANO LETIVO DE 2017/1° SEMESTRE: Jony Gomes da Silva, Josiane da Silva Sousa, Larissa Candido Gualberto, Lucas do Nascimento, Agapito Bezerra, Maria de Jesus Gualberto Bastos, Maria Flávia Gomes de Souza, no ANO LETIVO DE 2017/2° SEMESTRE: Josiane da Silva Sousa; no ANO LETIVO DE 2018/1° SEMESTRE: Fernanda Araújo Pereira, Jardson de Lima Gomes; no ANO LETIVO DE 2019/1° SEMESTRE: Douglas Gomes da Silva; no ANO LETIVO DE 2019/2° SEMESTRE: Elizete Alves Leitão Ferreira; no ANO LETIVO DE 2020/1° SEMESTRE: Jéssica Silva Tomé; no ANO LETIVO DE 2020/2° SEMESTRE: Camila Queiroz Microni; no ANO LETIVO DE 2022/2° SEMESTRE: Herbert Lima dos Santos, Leandro Dantas da Silva, Samuel de Macedo Freire, no ANO LETIVO DE 2023/1° SEMESTRE: Rafael Nascimento Niedzielski, Sabrina Queiroz Microni; no ANO LETIVO DE 2023/2° SEMESTRE: Bianca do Nascimento Oliveira; no ANO LETIVO DE 2024/1° SEMESTRE: Diego de Andrade Ribeiro, Diretora: Mônica Lemos de Matos, ID. Funcional nº 4375282-9, designada no DOERJ de 19/03/2024, página 14, 3ª coluna, Secretária Escolar: Bárbara Maria Lisboa Rodrigues Carvalho, ID. Funcional nº 3418508-9, designada do DOERJ de 27/12/2023, página 31, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. Funcional nº 574135-1 e Suzy Grossman, ID. Funcional nº 4326448-4. Processo n° SEI-030001/001790/2025.\r\n\r\nId: 2689790"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2689843": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, a contar de 14/11/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.048.140,00 (um milhão quarenta e oito mil e cento e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002201/2025.\r\n\r\nId: 2689843"
                            ],
                            "2689729": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Deliberação CEE 357 de 27 de julho de 2016, publicada no D. O. de 15 de agosto de 2016, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, neste Estabelecimento de Ensino. Processo n° SEI - 260005/008976/2025.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTO\r\n\r\nANO 2024.2\r\n\r\nJOSY DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nMARIA DIVA CAVALCANTI\r\n\r\nId: 2689729"
                            ],
                            "2690017": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 430/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DAIRY EQUIPAMENTOS IMPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 74 - Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.777,00 (vinte e sete mil setecentos e setenta e sete reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05541. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Angélia Santos Souza - matrícula nº 36.603-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2366/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006889/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 461/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 456/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 501.385,72 (quinhentos e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05972. \r\n\r\nGESTOR: Fábio Coelho das Neves - matrícula nº 40.196-8.\r\n\r\nFISCAIS: Lilimar da Silveira Rioja - matrícula nº 34.049-7 e Ana Paula Pessanha Pinto Pires - matrícula nº 39.825-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2368/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012791/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 462/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CPM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 456/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.582,00 (quinze mil quinhentos e oitenta e dois reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05973. \r\n\r\nGESTOR: Fábio Coelho das Neves - matrícula nº 40.196-8.\r\n\r\nFISCAIS: Lilimar da Silveira Rioja - matrícula nº 34.049-7 e Ana Paula Pessanha Pinto Pires - matrícula nº 39.825-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2368/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012791/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 463/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 326/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.536,00 (duzentos e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05982. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Danielle Moreira Marques - matrícula nº 38.960-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2367/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005812/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 464/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e INDALABOR INDAIA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA (MATRIZ). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 326/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05981. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Danielle Moreira Marques - matrícula nº 38.960-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2367/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005812/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 465/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RIOQUIMICA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 326/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.210,00 (cento e quarenta e sete mil duzentos e dez reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05983. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Danielle Moreira Marques - matrícula nº 38.960-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2367/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005812/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 466/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 326/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.254,00 (cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05984. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Danielle Moreira Marques - matrícula nº 38.960-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2367/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005812/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 467/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 326/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.700,00 (dez mil setecentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05753. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Danielle Moreira Marques - matrícula nº 38.960-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2367/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005812/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 469/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CONMED DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 399/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 178.955,00 (cento e setenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE06042. \r\n\r\nGESTOR: Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7.\r\n\r\nFISCAL: Bernardo Couto Neto - matrícula nº 38.881-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2363/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005480/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 469/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CONMED DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/0054800/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 478/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 386/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.979,00 (setenta e três mil novecentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05989. \r\n\r\nGESTOR: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4.\r\n\r\nFISCAL: Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2365/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003983/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 486/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 388/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.663,95 (cento e trinta e oito mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE06128. \r\n\r\nGESTOR: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4.\r\n\r\nFISCAL: Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2364/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006287/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 487/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 388/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.712,00 (noventa e nove mil setecentos e doze reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE06127. \r\n\r\nGESTOR: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4.\r\n\r\nFISCAL: Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2364/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006287/2025.\r\n\r\nId: 2690017"
                            ],
                            "2690019": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 238/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e ELEKTA SOLUTIONS AB. \r\n\r\nOBJETO: Retificar a Natureza de Despesa da Cláusula Décima Quarta, item 14.1 do Contrato nº 238/2025/HUPE. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: Sem alteração no valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013319/2024.\r\n\r\nId: 2690019"
                            ],
                            "2689876": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA (IME), DO DEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA (GRAF), ÁREA DE GEOMETRIA E TOPOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 15.3 do Edital, torna pública a solicitação do candidato JUAN VILLARREAL, 3º classificado, de troca de posição na lista dos aprovados com o candidato subsequente, GABRIEL SEHNEM MICHELS, 4º classificado. Proc. nº SEI-260007/030230/2023.\r\n\r\nId: 2689876"
                            ],
                            "2689963": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, PRORROGA, a contar de 09/03/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, do Departamento de Educação Inclusiva e Continuada, na área de Educação Continuada, publicado no DOERJ de 09/03/2023, página 36, coluna 3, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260007/010010/2023.\r\n\r\nId: 2689963"
                            ],
                            "2689528": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 504/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES. Processo nº SEI-260006/045431/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 505/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/11/2025 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REPROGRAFIA. Processo nº SEI-260006/031492/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 506/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/11/2025 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE COPIADORAS MULTIFUNCIONAIS. Processo nº SEI-260006/035125/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2689528"
                            ],
                            "2689893": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 507/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 14/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CAMPO CIRURGICO. Processo nº SEI-260007/012168/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 508/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 14/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Processo nº SEI-260007/010076/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 509/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 14/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CARBOPLATINA E ETC. Processo nº SEI-260007/011233/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2689893"
                            ],
                            "2690018": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, NOTIFICADA para apresentar defesa, devido ao inadimplemento contratual, confor me previsto no Processo de Licitação nº SEI-260007/003371/2024 - Pregão Eletrônico nº 299/2024 - Empenho nº 2025NE00535 e no Processo Administrativo nº SEI-260007/012703/2025, bem como nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 155, §1º, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nFica a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, NOTIFICADA para apresentar defesa, devido ao inadimplemento contratual, conforme previsto no Processo de Licitação nº SEI-260007/015924/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2025 - Contrato nº 075/2025/HUPE e no Processo Administrativo nº SEI-260007/012180/2025, bem como nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 155, §1º, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nId: 2690018"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2689970": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE ao Programa Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS n° 195 de 23 de julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2025. PROCESSO Nº SEI-070001/002789/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E O MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE ao Programa Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS n° 195 de 23 de julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2025 PROCESSO: SEI-070001/002865/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E O MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE ao Programa Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS n° 195 de 23 de julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2025 PROCESSO: SEI-070001/001436/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E O MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE ao Programa Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS n° 195 de 23 de julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2025 PROCESSO: SEI-070001/002801/2025\r\n\r\nId: 2689970"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2689838": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de ITAPERUNA.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPA, mediante a manutenção, no Município de Itaperuna, do Núcleo de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de inspeção de produtos de origem animal.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/004669/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/10/2025.\r\n\r\nId: 2689838"
                        ],
                        "2689832": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 002/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Valença e Rio das Flores, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 5.096.938,90 (cinco milhões, noventa e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004751/2021.\r\n\r\nId: 2689832"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Atos": {
                        "2689898": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nOBJETO: a mútua cooperação técnica entre SEDIPAF e SECTI para formulação de políticas públicas que possibilitem a melhor institucionalização e o aperfeiçoamento de ações em conjunto, tais como a realização de eventos, ampliação e efetivação do desenvolvimento rural sustentável, transferência de tecnologia e intercâmbio de conhecimento; levando soluções tecnológicas para fortalecer esse segmento, além do mútuo suporte na proposição de políticas públicas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-520001/000002/2025.\r\n\r\nId: 2689898"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2689719": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2025.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OTONI SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial, desarmada, em turno diurno, em escala de 12 x 36 horas, para atender à EMATER-RIO, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.024.449,51 (um milhão, vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos do EMATER-RIO, subsidiariamente e somente no que for explicitamente citado na Lei Geral, pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, pelo Decreto Estadual nº 48.878, de 30/10/2023, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000085/2025.\r\n\r\nId: 2689719"
                            ],
                            "2690028": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, torna público nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto 48.778, de 30 de outubro de 2023 e legislação aplicável, que fará realizar na Praça Fonseca Ramos s/n, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Sobreloja, Niterói, Rio de Janeiro, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico (PE) nº 03/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada - em regime de não exclusividade - para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), do tipo pós-pago, com cobertura nacional, incluindo o fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato, suporte técnico, gerenciamento centralizado das linhas e fornecimento de chips de acesso à rede de dados móveis (4G/5G), conforme especificações constantes no Termo de Referência, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/11/2025\r\n\r\nHORÁRIO: 10 h (dez horas)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 160.938,24 (cento e sessenta mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nLOCAL: Portal do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA), www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000528/2024.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/fiperj/, podendo ser adquirido uma via ser adquirido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ), no endereço eletrônico https://portalsei.rj.gov.br, opção: “Transparência/Licitação e Contratos”.\r\n\r\nId: 2690028"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2689989": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Apostilamento ao Contrato nº 19/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e a empresa TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Apostilar o Contrato nº19/2023 (Lote 2), em razão da necessidade de correção do CNPJ da CONTRATANTE constante no caput, bem como o prazo de validade da garantia contratual constante na Cláusula Sétima do III Termo. Prazo de validade da garantia de 02/11/2025 a 01/11/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000209/2023.\r\n\r\nId: 2689989"
                        ],
                        "2690002": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Apostilamento ao Contrato nº 18/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕPES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Apostilar o Contrato nº18/2023 (Lote 1), em razão da necessidade de correção do CNPJ da CONTRATANTE constante no caput, bem como o prazo de validade da garantia contratual constante na Cláusula Sétima do III Termo. Prazo de validade da garantia é de 28/10/2025 a 27/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000209/2023.\r\n\r\nId: 2690002"
                        ],
                        "2689857": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 05/2025 (1226-CONVERJ). \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a ACADEMIA PETROPOLITANA DE LETRAS. \r\n\r\nOBJETO: Apoio na produção dos tomos 2 e 3 da “Coletânea das Revistas da Academia Petropolitana de Letras” (500 exemplares de cada) e também do livro comemorativo do Centenário da APL - Academia Petropolitana de Letras (500 exemplares), de acordo com Plano de Trabalho. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empre gados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totaliza o montante de R$ 100.000 (cem mil reais), pagos em parcela única. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses a partir da publicação em Diário Oficial \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/002016/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/10/2025\r\n\r\nId: 2689857"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2689820": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2025\r\n\r\nPAGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003303/2025 \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° SEI-180002/003303/2025\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° SEI-180002/003103/2025\r\n\r\nId: 2689820"
                            ],
                            "2689860": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/666/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação musical por ALEX COHEN, para 04 (quatro) apresentações no projeto “GIRO CULTURAL”, uma no Teatro Arthur Azevedo no dia 27.11.2025, uma no Teatro Mário Lago no dia 04.12.2025, uma na Casa de Cultura Laura Alvim no dia 05.12.2025 e uma no Centro Cultural João Nogueira - IMPERATOR no dia 09.12.2025. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02172 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003110/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/653/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA FAROL MUSIC LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por SILVA, para 01 (uma) apresentação no projeto “FIM DE TARDE”, no Teato João Caetano em 28 de outubro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02171. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002878/2025.\r\n\r\nId: 2689860"
                            ],
                            "2689727": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/309/2025 PARTES: FUNARJ e CAMILA GONZALEZ REIS OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização do espetáculo \"CADA PONTO UM CARNAVAL\", dia 06 de novembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. VALOR: 15% sobre a receita bruta das vendas de ingressos para o uso do teatro. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002569/2025.\r\n\r\nId: 2689727"
                            ],
                            "2689738": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/408/2025 PARTES: FUNARJ e JULIANA SANSANA WASILEWSKI OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para a realização do espetáculo \"Navalha na Carne\", no período de 12 de novembro de 2025 à 27 de novembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. VALOR: 15% sobre a receita bruta das vendas de ingressos para o uso do teatro. FUNDAMENTO: SEI 180002/002916/2025.\r\n\r\nId: 2689738"
                            ],
                            "2690010": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA a alteração do Resultado Final do Edital nº 001/2022, Processo SEI-180005/000428/2022, com vistas a contratação por tempo determinado na forma da Lei Estadual nº 6901/2014 em virtude da rescisão contratual do candidato abaixo: \r\n\r\nANEXO I - RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS - DESISTÊNCIAS\r\n\r\nNível Médio \r\n\r\nAna Maria Germano \r\n\r\nSimôes\r\n\r\n12308143703\r\n\r\nAssistente Administrativo Temporário\r\n\r\nANEXO II - RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO - SUPLENTE\r\n\r\nNível Médio \r\n\r\nGessiane Fontes Carvalho Silva \r\n\r\n110993347-99\r\n\r\nAssistente Administrativo Temporário\r\n\r\nId: 2690010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2689816": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO designada pela Portaria FIA-RJ/P Nº 766 de 04/09/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO PRELIMINAR de Avaliação das Propostas de Projetos apresentadas pelas Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, referente ao processo administrativo n° SEI-310002/000761/2025.\r\n\r\nCRITÉRIOS DE JULGAMENTO\r\n\r\nEntidade \r\n\r\na)\r\n\r\nb)\r\n\r\nc)\r\n\r\nd)\r\n\r\ne)\r\n\r\nf)\r\n\r\ng)Estraté-\r\n\r\nh)\r\n\r\ni)Participa-\r\n\r\nj)\r\n\r\nNota\r\n\r\nSituação\r\n\r\nProponente\r\n\r\nExperiência\r\n\r\nCapacidade\r\n\r\nProposta\r\n\r\nParcerias\r\n\r\nAções de\r\n\r\nSede ou\r\n\r\ngias de\r\n\r\nSustentabi-\r\n\r\nção em con\r\n\r\nMetodolo-\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrévia da\r\n\r\ntécnica e\r\n\r\nde Plano\r\n\r\ne rede de\r\n\r\ntranparência\r\n\r\natuação\r\n\r\nqualificação\r\n\r\nlidade finan\r\n\r\nselhos e fó\r\n\r\ngias inclusi-\r\n\r\nOSC\r\n\r\noperacional\r\n\r\nde\r\n\r\napoio\r\n\r\ne controle\r\n\r\nno territorio\r\n\r\ncontinuada\r\n\r\nceira e admi\r\n\r\nruns de con\r\n\r\nvas e inova-\r\n\r\nda equipe\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\nsocial\r\n\r\nestadual\r\n\r\nda equipe\r\n\r\nnistrativa\r\n\r\ntrole social\r\n\r\ndoras\r\n\r\nIASE\r\n\r\nInstituto de\r\n\r\nAtenção à \r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n2,5\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n92,5\r\n\r\nClassificada\r\n\r\nSaúde e\r\n\r\nEducação\r\n\r\nAssociação\r\n\r\nEducacional\r\n\r\ndos Homens \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n85,00\r\n\r\nClassificada\r\n\r\nda Amanhã\r\n\r\nAEDHA\r\n\r\nCruz\r\n\r\nVermelha\r\n\r\nBrasileira - \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n61,00\r\n\r\nDesclassificada\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGonçalo/RJ\r\n\r\nId: 2689816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2689632": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo SEI-320001/001981/2025, na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, CITA, pelo presente Edital Citação o servidor FERNANDO FERREIRA MELLO, Professor Docente I - 18 Horas, Referência C, Nível 05, ID. Funcional nº 4.314.602-5, Matrícula: 0961.320-9, Vínculo 1, para apresentar sua peça de defesa no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 (Abandono de Cargo-10 (dez) Faltas Consecutivas período compreendido do dia 01/11/2023 à 10/11/2023), devendo comparecer à sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões , Centro/RJ, Tel: 2333-1887, horário de 10h às 16h, e-mail: wfirmino@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; rrnunes@cge.rj.gov.br, momento em que será oportunizada vistas e cópias dos autos, se assim desejar.\r\n\r\nId: 2689632"
                        ],
                        "2689730": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-320001/002756/2025 - (SEI-030036/005565/2023).e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL, Identidade Funcional nº 33334986, Professor Docente II - 40 horas, Matrícula nº 50189786, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2689730"
                        ],
                        "2689758": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002538/2025, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG Nº .1390, datada de .02 de outubro de 2025, publicada no DOERJ em 09 de outubro de 2025, e, tendo em vista o disposto no artigo 22 , § 4p da Lei Estadual nº 5427/09 e a aplicação analógica artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER a servidor MARCELO BENEVIDES NOGUEIRA, Assistente Técnico de Identificação Civil, Identidade Funcional: 5.028.468-1, Matrícula 3.06.1923-3, Vínculo 1, que está sendo Notificado a comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Tel.: (21) 23331887 E-mail: wfirmino@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; rrnunes@cge.rj.gov.br, pré-agendado às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 16 horas, para esclarecer os motivos da ausência ao serviço público por 10 dias consecutivos, noticiadas no PAD a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2689758"
                        ],
                        "2689822": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000593/2024.\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 14/11/2025 a 13/11/2026.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 14/11/2025 a 13/05/2027.\r\n\r\nId: 2689822"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2689910": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, para Acréscimo e Supressão no Contrato nº 022/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Soloteste Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alterações contratuais no Contrato nº 022/2024, relativo à “Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em R$ 132.710,23 (centro e trinta e dois mil e setecentos e dez reais e vinte e três centavos). Cujo objeto é a \"Contratação de empresa especializada para execução de obra de contenção de encosta localizada na Rua General Mena Barreto no Município de Nilópolis/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2025.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá - se ao Termo Aditivo o valor de R$ 132.710,23 (centro e trinta e dois mil e setecentos e dez reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001278/2024\r\n\r\nId: 2689910"
                        ],
                        "2689909": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/12/2025 às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/12/2025 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NO BEM TOMBADO NACIONAL “ANTIGA OFICINA”, LOCALIZADA NA PRAÇA CRISTÓVÃO CORRÊA E CASTRO S/N, CENTRO NO MUNICIPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.736.375,94 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-460001/001617/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2689909"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2689807": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 041/2024. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda \r\n\r\nOBJETO: Formalização da modificação de quantidades ao contrato Nº 041/2024, relativo à execução dos serviços de reforma do prédio sede do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na rua da Alfandega, nº 08, Centro - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2025.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 72 da Lei n° 13.303/2016 e arts. 189 e 190, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público e justificativa contida no \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330003/001714/2024.\r\n\r\nId: 2689807"
                            ],
                            "2689911": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP Nº 1371 de 08/01/2025, torna público que o Procedimento Pregão Eletrônico nº 020/2025 - contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução da obra de reforma das instalações elétrica climatização do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, localizado na rua Presidente Pedreira, nº 78, Ingá, município de Niterói, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, sofreu alterações, as alterações encontram-se disponível no site da EMOP, https://www.rj.gov.br/emop/, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente Pregão fica remarcado para o dia 13 de novembro de 2025, às 11 horas. Processo nº SEI-330003/001398/2025.\r\n\r\nId: 2689911"
                            ],
                            "2689912": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 004/2025.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ e a Trivale Instituição de Pagamento LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxilio refeição e/ou alimentação, através de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, indexado em doc. SEI 105012450. \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330031/000008/2024.\r\n\r\nId: 2689912"
                            ],
                            "2689992": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE JARDIM LUANA (SEI-330005/000573/2025): QUADRA: 06: JOSÉ MAURO FERREIRA DE JESUS - lote 0051\r\n\r\nCOMUNIDADE VILAR LUIZ DORNELLES (SEI-330005/000360/2025): QUADRA: 03: ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO - lote 08\r\n\r\nCOMUNIDADE JARDIM CINCO MARIAS (SEI-330005/000381/2025): QUADRA: 11: CATARINA AMORIM MOREIRA E SILVA - lote 0011 Unid. 1A\r\n\r\nTERMOS DE RESCISÃO DE TERMOS ADMINISTRATIVOS DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPMs, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE VILAR LUIZ DORNELLES (SEI-330005/000360/2025): QUADRA: 03: MICHELLE DA SILVA FURTADO - lote 08 Unid. 1A\r\n\r\nCOMUNIDADE JARDIM CINCO MARIAS (SEI-330005/000381/2025): QUADRA: 11: MARIA TEREZA AMORIM MOREIRA E SILVA -lote 11 Unid. 1A\r\n\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA DA CONQUISTA (SEI-330020/000121/2023): MARIA ISABEL DA SILVA CANDIDO E JORGE LUIZ CANDIDO - lote 33A\r\n\r\nCOMUNIDADE TERRA PROMETIDA - FAZENDA SEMPRE VERDE (SEI-330005/000917/2024): NEIDE ALVES CORRÊA E LUCAS SILVA DO CARMO - lote 46\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado: \r\n\r\nCOMUNIDADE VITÓRIA DA UNIÃO - PA SEI-330005/000471/2025 - DANIELE ALMEIDA DA SILVA - Lote 26.\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro lavrado no Livro 147, Termo 32, Fls. 157/161 lavrado em 19/10/2007, conforme o contido no SEI-330005/000944/2024 - COMUNIDADE VILA GETÚLIO CABRAL - QUADRA: 15: MARCO ANTONIO DE JESUS XAVIER - lote 01.\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmado em 27/10/2025, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social do assentamento a seguir relacionado: \r\n\r\nCOMUNIDADE BAIRRO COLÔNIA (SEI-E-19/200.206/2009): QUADRA: 06: TATIANE JUPIARA DA SILVA VIANA - lote 13 Unid. 1A\r\n\r\nId: 2689992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2690024": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/2025 ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 014/2022.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificar o prazo de garantia contido na cláusula sétima do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 014/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001286/2022.\r\n\r\nId: 2690024"
                            ],
                            "2690025": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 22/2022.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OI S. A. (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\nOBJETO: RESILIÇÃO DO CONTRATO AGENERSA Nº 022/2022, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA -STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI), NA FORMA DO CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003959/2022.\r\n\r\nId: 2690025"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2681456": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2025.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Empresa RIVALL Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL MANÉ GARRINCHA, MAGÉ/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.453.409,65 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000447/2024.\r\n\r\nId: 2681456"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2689868": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 5.262, de 08.10.2025, faz saber aos interessados que o 17º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado será realizado no dia 01 de fevereiro de 2026, domingo, nos seguintes locais:\r\n\r\na) candidatos inscritos para os Municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Itaperuna: Liceu de Humanidades de Campos (Praça Barão do Rio Branco, no município de Campos dos Goytacazes, RJ);\r\n\r\nb) demais candidatos: Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ (Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ), nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, será publicado edital com as demais informações sobre a realização da prova, incluindo distribuição de candidatos por sala e outras orientações. Processo nº SEI-140001/044835/2025.\r\n\r\nId: 2689868"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}