{
    "2014-06-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1693824": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00586772 (Requerente: Leticia Vieira da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.06.2014\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 26 de junho de 2014, o servidor FABRICIO AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA, Técnico do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2440, da Gerência de Operações da Diretoria de Tecnologia da Informação para a Corregedoria-Geral do Ministério Público. \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de junho de 2014, a servidora PAULA FONSECA MOUSSALLEM, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 5123, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 16 de junho de 2014, o servidor RENATO DA FONTE FERREIRA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5532, para posterior lotação (Processo MPRJ 2014.00594073).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 18 de junho de 2014, o servidor RENATO DA FONTE FERREIRA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5532, na Secretaria de Tutela Coletiva da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nId: 1693824"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1693825": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01090194 (Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 26.06.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00331337 (Origem: Processo nº 0103236-72.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Co marca da Capital. - APF n° 02125/2014 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nId: 1693825"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1693826": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a Resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2014 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de julho de 2014. Entretanto, para a geração de efeitos financeiros no mês de julho, o prazo finaliza em 06 de julho de 2014. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Adriana Vital de Matos\r\n\r\n2. Agnes Mussliner (28 a 31)\r\n\r\n3. Alexandra Paiva D´Ávila Melo\r\n\r\n4. Ana Lúcia Abeid Nassar (14/07 a 02/08)\r\n\r\n5. Ana Paula Amato Manhães Siqueira (11 a 20)\r\n\r\n6. Anabelle Macedo Silva (18 a 27)\r\n\r\n7. Andréa Rodrigues Amin\r\n\r\n8. Andrezza Duarte Cançado\r\n\r\n9. Antônio Borromeu Fernandez\r\n\r\n10. Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas\r\n\r\n11. Daniela Moreira da Rocha Vasconcellos\r\n\r\n12. Danielle Cavalcante de Barros (01 a 21)\r\n\r\n13. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes\r\n\r\n14. Ermínia Manso Oliveira de Sousa\r\n\r\n15. Flávio Boureau da Câmara Canto\r\n\r\n16. Humberto Dalla Bernardina de Pinho (14/07 a 02/08)\r\n\r\n17. Luciana Caiado Ferreira\r\n\r\n18. Luiz Alberto da Cunha Braga\r\n\r\n19. Marisa Paiva Carvalho da Costa (01 a 06)\r\n\r\n20. Sílvia Cives Seabra\r\n\r\n21. Thaimi Stefania Kepe Ferreira\r\n\r\n22. Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman (01 a 07)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Aline Carvalho dos Santos\r\n\r\n2. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\n3. Patrícia Vianna Vieira\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Anik Rebello Assed Machado (23/07 a 01/08)\r\n\r\n2. Luciana de Jorge Gouvêa\r\n\r\n3. Paula Marques da Silva Oliveira\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Caren Saisse Villardi\r\n\r\n2. Carolina Chaves de Figueiredo\r\n\r\n3. Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n4. Elisa Fraga de Rego Monteiro (25/08 a 13/09)\r\n\r\n5. Viviane Alves Santos Silva\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Carla Araújo de Carvalho Tilley (20 a 29)\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Alexandre Couto Joppert (04 a 13)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Renata Aline de Castro Leal (23/07 a 01/08)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Luciane Tesch de Abreu (05 a 31)\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Clarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Fátima Lourdes Cunha Martins\r\n\r\n2. Jean Pessanha Tavares (04 a 13)\r\n\r\n3. José Loreto Moreira de Faria\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz (21/07 a 09/08)\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira\r\n\r\n2. Ana Beatriz Miguel de Aquino\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. André Nogueira Buonora\r\n\r\n2. Bárbara Pereira Visentin\r\n\r\n3. Bráulio Gregório Camilo Silva\r\n\r\n4. Bruno de Faria Bezerra\r\n\r\n5. Carlos Eduardo de Almeida Rabelo\r\n\r\n6. Cláudia Türner Pereira Duarte\r\n\r\n7. Daniel Marones de Gusmão Campos\r\n\r\n8. Maria de Lourdes Almeida da Fonseca ( 16 a 25) \r\n\r\n9. Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier\r\n\r\n10. Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes\r\n\r\n11. Michelle Bruno Ribeiro\r\n\r\n12. Paula Coimbra Alves\r\n\r\n13. Paulo José Andrade de Araújo Sally\r\n\r\n14. Rafael Camargo Namorato\r\n\r\n15. Renato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\n16. Roberta Rosa Ribeiro\r\n\r\n17. Sílvio Ferreira de Carvalho Neto\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de julho de 2014.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de agosto de 2014\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\n* Pedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2014 \r\n\r\n* Para geração de efeitos financeiros no mês de julho, os pedidos devem ser formulados à Movimentação, pela Intranet, até o dia 06/07 \r\n\r\n- Plantões Judiciais, Justiça Itinerante e Postos Avançados do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para o período de agosto a outubro de 2014\r\n\r\n16/07, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n18/07, às 23h59\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n17/07, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n18/07, às 23h59\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n21/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de agosto de 2014, na Intranet\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de agosto de 2014, na Intranet\r\n\r\n- Planejamento de Férias para 2015\r\n\r\n15/07\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n21/07\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n30/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual das férias de 2015\r\n\r\nId: 1693826"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1693827": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho de 2014.\r\n\r\nData\r\n\r\n03/07/2014\r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nAté o dia 05/07/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho \r\n\r\nNacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de junho de 2014.\r\n\r\nAté o dia 10/07/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de maio e junho de 2014.\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, 6ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível da Capital e 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.\r\n\r\nAté o dia 15/07/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios trimestrais previstos na Resolução n.º 71, de 15/06/2011, do \r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento \r\n\r\nfamiliar em todo o Estado (com exceção daqueles de atribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e \r\n\r\nreferentes ao período abril/maio/junho de 2014.\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Capital, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital, \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Capital, Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Capital, Promotoria de Justiça junto à 6ª \r\n\r\nVara de Família da Capital, Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família da Capital e Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família da Capital.\r\n\r\nAté o dia 20/07/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou \r\n\r\nconcluídas no mês de junho de 2014, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família da Capital, Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família da Capital, \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família da Capital, Promotoria de Justiça junto à 15ª Vara \r\n\r\nde Família da Capital e Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família da Capital.\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Matéria não-infracional, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e \r\n\r\nda Juventude da Capital -Matéria não-infracional, 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital-Matéria não-infracional, 5ª Promotoria \r\n\r\nde Justiça da Infância e da Juventude da Capital-Matéria não-infracional e 12ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nda Infância e da Juventude da Capital-Matéria não-infracional.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 30 / 2014)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de agosto, setembro e outubro de 2014:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital-Matéria não-infracional\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital-Matéria não-infracional\r\n\r\n07/08/2014\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital-Matéria não-infracional\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da \r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nJuventude Infracional da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da \r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nCapital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da \r\n\r\n18/09/2014\r\n\r\nJustiça Militar\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do \r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do \r\n\r\nNúcleo Barra do Piraí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e \r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nda Juventude de Valença\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n29/10/2014 e 30/10/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 31 /2014\r\n\r\nId: 1693827"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1693038": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/06/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203380-6/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17569/2014\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n238889-1/2013\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17988/2014\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n203360-6/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n18613/2014\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n204853-4/2011\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n18770/2014\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n238889-1/2013\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17996/2014\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n202977-8/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18541/2014\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n202959-6/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18618/2014\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n218961-1/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n17816/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n238889-1/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n17994/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\nId: 1693038"
                    ],
                    "1692932": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 192/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.07.14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.152-2/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 10/07/2014\r\n\r\nId: 1692932"
                    ],
                    "1693538": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 193/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.07.14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nINTERESSADO: ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.585-9/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 10/07/2014\r\n\r\nId: 1693538"
                    ],
                    "1693668": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 23/05/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 3 - 2ª Coluna\r\n\r\n30ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 109437-9/2003 - Interessados: THEREZA LIBERMAN KIPNIS, WILMAR DIAS DA SILVA, LEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV, JOSÉ XAVIER FILHO, JOSÉ OSCAR GOMES DE LIMA, CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR FONTES, JOSÉ FERNANDO COELHO DA SILVA, DORACY PESSOA RAMOS, SALASSIER BERNARDO, HELION VARGAS, JAN SCHRIPSEMA, JOSÉ GLAUCO RIBEIRO TOSTES, CARLOS ALBERTO DIAS, JOSUÉ ALVES BARROSO, SÉRGIO NEVES MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 109437-9/2003 - Interessados: \r\n\r\nConcursado(a)\r\n\r\nEmprego Assumido\r\n\r\nData da Contratação\r\n\r\nCarlos Alberto Dias\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nCarlos Augusto de Alencar Fontes\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nDoracy Pessoa Ramos\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nHelion Vargas\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nJan Schripsema\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nJosé Fernando Coelho da Silva\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nJosé Glauco Ribeiro Tostes\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nJosé Oscar Gomes de Lima\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nJosé Xavier Filho\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nJosué Alves Barroso\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nLev Alexandrovitch Okorokov\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nSalassier Bernardo\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nSérgio Neves Monteiro\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nThereza Liberman Kipnis\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nWilmar Dias da Silva\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nVotos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1693668"
                    ],
                    "1693669": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 13/06/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 6 - 1ª Coluna\r\n\r\n34ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-6/2011 - Interessado: CINÉSIO COELHO ALVES - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-6/2011 - Interessado: CINÉSIO COELHO ALVES, Cargo: Auxiliar de Serviços de Limpeza e de Conservação Pública - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1693669"
                    ],
                    "1693670": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 20/06/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 8 - 2ª Coluna\r\n\r\n36ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-3/2011 - Interessados: GELDA GERALDINE COHN, LUIZ MOURA BARBOSA, PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS (...) - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-3/2011 - Interessados: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nADRIANA BRANDAO NADER MAGLLANO RIBEIRO \r\n\r\nCONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO\r\n\r\n135/11\r\n\r\nADRIANA FRADIQUE GONÇALVES\r\n\r\nCOMUNICADOR SOCIAL\r\n\r\n061/11\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n061/11\r\n\r\nANDRE BEBIANO DE MACEDO\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO NETO\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n091/12\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONSECA NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nDANIEL CALFA SANT ANNA\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nEVANDRO LUIS DA SILVA MELLO\r\n\r\nCONSULTOR CONTABIL\r\n\r\n061/11\r\n\r\nFERNANDA PENTAGNA FERNANDES\r\n\r\nCONSULTOR JURIDICO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nFERNANDO MALHEIROS MARTINS\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nGELDA GERALDINE COHN\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nGUSTAVO PIZZI\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n175/11\r\n\r\nILANA GALL\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nJOAO PAULO VIANA BALBI\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n105/12\r\n\r\nJORGE LUIZ BATISTA BOUBEE\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nJOSE CARLOS LISBOA RECAREY EIRAS\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n135/11\r\n\r\nJUCYLEIA MARIA POMPEU\r\n\r\nCONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nLEANDRO BORTOLOZO PINTO DE FONSECA\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\n061/11\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nTECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\n061/11\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA NEDER\r\n\r\nTECNICO CONTABILIDADE\r\n\r\n061/11\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nCONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nLUIZ MOURA BARBOSA\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\nCONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nMARIO VEZU DE SÁ \r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\n061/11\r\n\r\nMELIZA SARTO FONSECA\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nNICOLLE BARTOLI VARGAS\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nPABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nPAULO CESAR DE MOURA TELLES\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n184/12\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO ESTEVES\r\n\r\nTECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\n061/11\r\n\r\nRAFAEL SILVA FAVERO\r\n\r\nCONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO\r\n\r\n072/11\r\n\r\nRICARDO ANTONIO NEVES BEZERRA \r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\n040/12\r\n\r\nRODOLFO PERLINGEIRO DE JESUS\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nCONSULTOR JURIDICO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nTATIANE DE JESUS PORTELLA DOURADO \r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nWELINGTON COSTA BEZERRA\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n061/11\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1693670"
                    ],
                    "1693671": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 24/07/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 3 - 2ª Coluna\r\n\r\n46ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 109433-3/2003 - Interessados: PEDRO HENRIQUE MONNERAT, PAVEL PEDRIKOVETSKI, LANA LAGE DA GAMA LIMA, SÉRGIO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 109433-3/2003 - Interessados: \r\n\r\nConcursado(a)\r\n\r\nEmprego Assumido\r\n\r\nData da Contratação\r\n\r\nLana Lage da Gama Lima\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nPavel Pedrikovetski\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nPedro Henrique Monnerat\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nSérgio de Azevedo\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nVotos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1693671"
                    ],
                    "1693672": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 22/08/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 3 - 3ª Coluna\r\n\r\n54ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-6/2012 - Interessados: LUDMILA TAVEIRA BARROS, JULY ROSSY WONG, MARNIELLE BARROS VASCONCELOS, SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA, SUELI GIMENES, IGOR NOGUEIRA BARBOSA, MARTA ADRIANA GONÇALVES DE AZEVEDO (PNE), GLÁUCIA VELOSO DE SOUZA LOBO, FABÍOLA BARBOSA DO NASCIMENTO, THIAGO JEFFERSON DA SILVA CARDOSO, LUIZ FERREIRA SECCO, ANDRÉ LUIS SARNENTO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-6/2012 - Interessados: \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nAndré Luis Sarnento Guimaraes\r\n\r\nVigia\r\n\r\n421/2011\r\n\r\nEllen Darly Silva Brandão\r\n\r\nAgente de Saúde Bucal\r\n\r\n014/2012\r\n\r\nFabiola Barbosa do Nascimento\r\n\r\nAuxiliar de Serv. Gerais\r\n\r\n419/2011\r\n\r\nGlaucia Veloso de Souza Lobo\r\n\r\nAuxiliar de Serv. Gerais\r\n\r\n419/2011\r\n\r\nHilda dos Santos Souza de Lima\r\n\r\nAgente de Saúde Bucal\r\n\r\n014/2012\r\n\r\nIgor Nogueira Barbosa\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n418/2011\r\n\r\nJuly Rossy Wong\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n418/2011\r\n\r\nLudmila Taveira Barros\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n418/2011\r\n\r\nLuiz Ferreira Secco\r\n\r\nVigia\r\n\r\n421/2011\r\n\r\nMarnielle Barros Vasconcelos\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n418/2011\r\n\r\nMarta Adriana Gonçalves de Azevedo (PNE)\r\n\r\nAuxiliar de Serv. Gerais\r\n\r\n419/2011\r\n\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n418/2011\r\n\r\nSueli Gimenes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n418/2011\r\n\r\nThiago Jefferson da Silva Cardoso\r\n\r\nAuxiliar de Serv. Gerais\r\n\r\n419/2011\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1693672"
                    ],
                    "1693673": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 11/10/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 2ª Coluna\r\n\r\n68ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 105383-5/2012 - Interessados: TATIANA VEREZA, FERNANDA MARIA LOBO DA FONSECA, CAMILLA DUARTE DA SILVA, CLEIDE LENIA IECKER SANCHO, ANDREIA ALVES DE LARA, BETANIA SIQUEIRA FERREIRA, CRISTINA DE LIMA MORAIS SOARES, ADRIANO DA SILVA, AMANDA PAULA DA SILVA, KARIN RIBEIRO NASCIMENTO CARDOSO, NATALIA TORTORELLA DOS SANTOS, KAMILA MEDEIROS PINTO, JOICE SOLTOSKY CUNHA, THAIS RIBEIRO DE LIMA, EMILIA SANDRINELLI TELIS DE OLIVEIRA, CAROLINA CARVALHO SENA, THIAGO LINS CAVALCANTE COSTA, ANA RACHEL FONSECA DE OLIVEIRA, PAMELA LISBOA DE CARVALHO, MIGUEL ROMEU AMORIM NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 105383-5/2012 - Interessados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\n487/2011\r\n\r\nAMANDA PAULA DA SILVA\r\n\r\n452/2011\r\n\r\nANA RACHEL FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n735/2011\r\n\r\nANDREIA ALVES DE LARA\r\n\r\n079/2011\r\n\r\nBETANIA SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n034/2011\r\n\r\nCAMILLA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n010/2011\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO SENA\r\n\r\n704/2011\r\n\r\nCLEIDE LENIA IECKER SANCHO\r\n\r\n078/2011\r\n\r\nCRISTINA DE LIMA MORAIS SOARES\r\n\r\n339/2011\r\n\r\nEMILIA SANDRINELLI TELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n703/2011\r\n\r\nFERNANDA MARIA LOBO DA FONSECA\r\n\r\n036/2011\r\n\r\nJOICE SOLTOSKY CUNHA\r\n\r\n736/2011\r\n\r\nKAMILA MEDEIROS PINTO\r\n\r\n543/2011\r\n\r\nKARIN RIBEIRO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n456/2011\r\n\r\nMIGUEL ROMEU AMORIM NETO\r\n\r\n027/2012\r\n\r\nNATALIA TORTORELLA DOS SANTOS\r\n\r\n459/2011\r\n\r\nPAMELA LISBOA DE CARVALHO\r\n\r\n818/2011\r\n\r\nTATIANA VEREZA\r\n\r\n035/2011\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n702/2011\r\n\r\nTHIAGO LINS CAVALCANTE COSTA\r\n\r\n707/2011\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1693673"
                    ],
                    "1693674": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15/10/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 1 - 2ª Coluna\r\n\r\n69ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-4/2012 - Interessados: IGOR GASPAR DE SANT ANNA, RODRIGO CESAR DA COSTA SILVA, RENAN DOS SANTOS PASSOS (...) - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-4/2012 - Interessados:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa PNE\r\n\r\nIgor Gaspar de Sant'Anna \r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa\r\n\r\nAllan Rocha de Oliveira\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa\r\n\r\nCaroline Vale dos Santos\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa\r\n\r\nDaniel Mello de Souza\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa\r\n\r\nHenrique Alexandre de Almeida David Fernandes\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa\r\n\r\nLuciane de Souza Dutra\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa\r\n\r\nMaria Fernanda de Andrade Ramos Paiva\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa\r\n\r\nMariana Villar Nunes\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa\r\n\r\nMauricio Barros Pitanga\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa\r\n\r\nRenato da Fonte Ferreira\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa\r\n\r\nVinicius Zanata Alves da Cruz\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nDiego Vianna de Azeredo\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nRenan dos Santos Passos\r\n\r\nAnalista do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nRodrigo Cesar da Costa Silva\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual\r\n\r\nDiogo Barros Boechat\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual\r\n\r\nDiogo Trindade Ferreira\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual\r\n\r\nGustavo Gomes Kalil\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual\r\n\r\nNilton Carlos Machado e Silva Sampaio\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual\r\n\r\nPaula Myrian Paixao Leoni Lopes de Oliveira\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual\r\n\r\nPoliana Arantes Soares de Sousa\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual\r\n\r\nRafaela de Freitas Baptista de Oliveira\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual\r\n\r\nStenia Loth Cruz\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual\r\n\r\nTania Regina Pinho de Araujo Abreu\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual reservada para Indios e Negros\r\n\r\nAna Paula Cardoso Cheles\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual reservada para Indios e Negros\r\n\r\nBruno Giuliano Velasco dos Santos\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual reservada para Indios e Negros\r\n\r\nMichele Pereira Andrade Pedroso\r\n\r\nAnalista do MP: Area Processual PNE\r\n\r\nPaulo Cesar Azevedo de Almeida\r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nAgatha da Silva Castro Milhazes \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nAlexandre Pereira de Andrade \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nAline Gomes Ribeiro \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nAmanda Garruth Maia Rodrigues \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nAna Claudia da Silva Frade \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nAna Paula Aires Pinho de Lima \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nAndressa Horta Carneiro \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nAriane Parreira de Faria \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nBarbara Leao Nogueira \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nBreno Vagner Bezerra Vicente \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nBruna Domingos da Matta \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nBruna Mello Veiga Ferrarez \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nCarla Furtado da Veiga \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nCarolina Monteiro Abrahao dos Santos \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nCaroline Costa de Souza \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nCecilia Marques de Pina \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nCecilia Rodriguez Sant'ana\r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nClarissa Lima de Castro \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nClaudia Regina de Gouvea Silva de Jesus \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nDanielle Ferreira Rosales \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nEdylaine Barbosa Camanho da Silveira \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nElisa de Sousa Goulart \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nElizabeth de Souza Campos \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nFAbio de Oliveira Garcia \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nFabiola Resende Rodrigues \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nFAtima Regina Bernardino de Freitas \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nFernanda Montesuma Santos Ichaso \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nFernando Miguel de SA Carvalho \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nFlavia das Neves Moreira Guimaraes \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nGabriela Lisly dos Santos \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nGabriela Villarinho Chaves \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nHeloisa Helena Vieira da Silva \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nHenrique de Freitas Souza Costa \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nIngrid de Siqueira Sant'ana \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nJacqueline Giovannini Goes \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nJessica de Brito Machado Pereira \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nJuliana Klein Vaz \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nJuliana Maria Silva de Araujo \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nJuliana Matos Pereira Fernandes \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nJulio Cesar da Cruz Barreto \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nLaura Monnerat Richa Malzac Franco \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nLeandra Bitencourt França Lopes \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nLeonardo Nunes Magalhaes \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nLilian Karina Santos Silva \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nLuana Barros Santarem Hirabai \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nLuana Trino de Medeiros \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nLuciana Carreira Calheiros \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nLuiz Felipe de Macedo Esouza \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nLuiz Thalles Nogueira Pinto \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nMarcella Cotta Buhatem \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nMarcelo Gremiao Ramos \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nMarcelo Rocha Aguiar Fragoso \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nMariana Alves dos Santos \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nMariana Magalhaes da Cruz \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nMariana Thome de Moraes \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nMichelli Vargas Lengruber \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nMonick Dubourcq Celino Pastore \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nNatAlia de Paiva Moura \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nPedro Henrique Selles Raguenet \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nPedro Ramon Lucas Alves \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nPriscila Aparecida Barbosa de Araujo \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRaiana Pinto de Figueiredo \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRaphael de Aguiar Brandao \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRaphael Usiglio Pereira \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRaquel de Medeiros Andrade \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRenan Lira Barros \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRenata Alves Villela \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRenata da Cunha Leite \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRenato Chagas Correa \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRicardo Arouca Cleaver \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRicardo da Paz Borges \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRicardo Torres Camargo Junior \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nRoberta Cristina Vieira Oliveira Barreiro \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nShirley Nunes Tubagi Guimaraes \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nTAssia Lattanzi Aguiar \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nTatiana Maia Souza de Lima \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nTatiane Barbosa de Souza \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nThais Sessa Paes de Freitas \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nThereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nThiago Cabral Ribeiro \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nThiago Loureiro Pires de Abreu \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nTiago Borges Santiago \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nTiago da Costa Esposito \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nVinicius Marques Sampaio \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nVivian Pessanha de Mello \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nWallace Pereira Medeiros \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nWanderson Cardozo Duarte \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa \r\n\r\nWeena Guimaraes Machado Pimentel \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nAna Lucia Fonseca de Souza \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nNilzete Olímpio Ramos \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nJessica Cristina Maciel dos Santos \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nMurilo Pereira Lorencio da Silva \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nRaquel Barbosa Ramos \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nDaniela da Silva Gonçalves \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nBianca Fortes Melo \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nOsíris Cláudio Teles Dias \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nLivia Rodrigues Cruz \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nKelly Roberta de Araújo Moraes \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nIgor Sérgio Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nLuiz Alfredo da Silva Dias \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nOlga Castro dos Santos \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nLuiz Gustavo Alves Simas \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nErnandes de Almeida Neto \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nRodrigo Silva de Souza \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nElaine Cristina Oliveira da Silva Barros \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nEdney Pereira da Silva \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nGisele Sousa Gutzmer Borba \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nVanessa Soares Pereira \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nEvaldo Rosario de Oliveira Júnior \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nFlavio Souto dos Santos \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nRamon de Almeida Rodrigues \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa reservada para Indios e Negros\r\n\r\nAna Lucia Fonseca de Souza \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa PNE\r\n\r\nRaissa Oliveira Lima \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa PNE\r\n\r\nAcyr Quaresma Junior \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa PNE\r\n\r\nCarolina Oliveira de Araujo \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa PNE\r\n\r\nClaudio Bruzzi Passos e Andrade \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa PNE\r\n\r\nMariana Scalon Carreiro Nolasco Gonçalves \r\n\r\nTecnico do MP: Area Administrativa PNE\r\n\r\nTiago da Fonseca Vieira \r\n\r\nTecnico do MP: Area Notificaçao e Atos Intimatorios \r\n\r\nClarice de Souza Valle \r\n\r\nTecnico do MP: Area Notificaçao e Atos Intimatorios \r\n\r\nThiago Calixto Morais Guimaraes \r\n\r\nTecnico do MP: Area Notificaçao e Atos Intimatorios \r\n\r\nWilliam de Andrade Duarte \r\n\r\nTecnico do MP: Area Notificaçao e Atos Intimatorios reservada para Indios e Negros\r\n\r\nCyntia de Barros Albuquerque \r\n\r\nTecnico do MP: Area Notificaçao e Atos Intimatorios PNE\r\n\r\nEduardo Pereira Dias\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1693674"
                    ],
                    "1693675": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 24/10/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 4 - 2ª Coluna\r\n\r\n71ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-1/2013 - Interessado: ESTER GOMES BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-1/2013 - Interessado: ESTER GOMES BARBOSA, Cargo: Técnico de Notificações - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1693675"
                    ],
                    "1693676": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25/10/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 3ª Coluna\r\n\r\n72ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-5/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-5/2012 - Interessados:\r\n\r\nATO DE ADMISSÃO PORTARIA Nº\r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\n289/SRH/2012\r\n\r\nALFREDO AKIRA OHNUMA JUNIOR\r\n\r\n122/SRH/2010\r\n\r\nANDERSON AMENDOEIRA NAMEN\r\n\r\n513/SRH/2008\r\n\r\nJORGE ABREU SOARES\r\n\r\n624/SRH/2012\r\n\r\nLETICIA COTRIM DA CUNHA\r\n\r\n645/SRH/2012\r\n\r\nMARCIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n669/SRH/2012\r\n\r\nPEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1693676"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1693616": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2014\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.455 - Exonera MARCOS PEREIRA BARRAQUI, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003429/0-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAO, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de João Marcos Daroz, matrícula nº 02/004280/0-2, com validade a contar de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.456 - Exonera JOÃO MARCOS DAROZ, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004280/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAO, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Pereira Barraqui, matrícula nº 02/003429/0-5, com validade a contar de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.457 - Exonera VICTOR AMADEU LIBONATI DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004287/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAO, da SSO, da SGE, com validade a contar de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.458 - Nomeia MARCELO AZEVEDO SILVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004281/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Victor Amadeu Libonati dos Santos, matrícula nº 02/004287/0-6, com validade a contar de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.459 - Exonera EDUARDO VIEIRA DA COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004299/0-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da SSO, da SGE, com validade a contar de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.460 - Nomeia MARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004285/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Vieira da Costa, matrícula nº 02/004299/0-3, com validade a contar de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.461 - Designa WASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003534/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.462 - Designa RAFAEL DE ANDRADE LANHAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004248/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.237, de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1693616"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1693536": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 304.320-4/13 - Tendo em vista o não cumprimento de exigência pela primeira vencedora do Pregão Presencial 26/2014, CORBA EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA., torno sem efeito a primeira homologação, publicada no D.O. em 29/05/2014, e HOMOLOGO o resultado da nova sessão do Pregão Presencial, de n.º 026/2014, que objetivou o registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviços gráficos para a eventual confecção de material gráfico diverso, digital e/ou offset, mono ou policromia para o TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa GRÁFICA E EDITORA RIO DG LTDA, com o valor global registrado de R$ 260.999,00 (duzentos e sessenta mil, novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1693536"
                        ],
                        "1693537": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.297-2/2014 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, de nº 01/2014, que objetivou a execução de obras para conclusão do prédio onde funcionarão a Escola de Contas e Gestão, a Coordenadoria Setorial de Transportes e a Ouvidoria do TCE-RJ, situado na Rua da Constituição nº 40 a 46 - Centro - RJ, adjudicando o seu objeto à empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A, com o valor global de R$ 5.068.548,75 (cinco milhões sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1693537"
                        ],
                        "1693582": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.309-1/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE-RJ\r\n\r\nOBJETO : compromete-se a colocar à disposição do TRE-RJ 10 (dez) veículos de sua frota, sendo 05 (cinco) veículos no período de 19/05/2014 a 31/10/2014 e 05 (cinco) veículos no período de 01/06/2014 a 31/10/2014. \r\n\r\nPRAZO : 06 (seis) meses\r\n\r\nDATA : 19/05/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2014\r\n\r\nId: 1693582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1693631": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nPortaria nº 0006/14 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nSHEILA VIEITAS RICHA ALVES, matrícula nº 2563-1, Enfermeiro, da Prefeitura Municipal de Cantagalo, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, a contar de 18 de abril de 2014; \r\n\r\nMARGARIDA CARLOS DE FREITAS CONTE, matrícula nº 02/002346/0-6, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 01 de maio de 2014; \r\n\r\nJORGE LUIZ LEVI, matrícula nº 02/002942/0-2, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, a contar de 06 de maio de 2014; \r\n\r\nPAULO CESAR BESSA NEVES, matrícula nº 02/002695/0-1, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na Biblioteca, da COD da ECG/TCE-RJ, a contar de 06 de maio de 2014; \r\n\r\nPATRICIA PENHA DE ANDRADE RAMON, matrícula nº 02/002531/0-1, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Controle Externo, a contar de 07 de maio de 2014; \r\n\r\nMARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE, matrícula nº 294280-3, Professor Docente II, da Secretaria de Estado de Educação, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, a contar de 07 de maio de 2015; \r\n\r\nELISABETE SABINO DE AZEVEDO, matrícula nº 02/003590/0-2, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza , a contar de 16 de maio de 2014; \r\n\r\nJOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA, matrícula nº 02/002210/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Capacitação, da ECG/TCE-RJ, a contar de 16 de maio de 2014; \r\n\r\nGILCIMAR AFONSO, matrícula nº 02/003394/0-2, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Biblioteca, da COD da ECG/TCE-RJ, a contar de 16 de maio de 2014; \r\n\r\nLUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 02/004392/0-3, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Administração, a contar de 22 de maio de 2014; \r\n\r\nRICARDO DA SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 02/002688/0-4, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções no Serviço de Almoxarifado, da CSB da CGA da SSA da SGA, a contar de 26 de maio de 2014; \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACEDO, matrícula nº 02/001598/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Controle Externo, a contar de 26 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1693631"
                    ],
                    "1693618": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.326-9/2014 - Jorge Alberto de Carvalho Marcolino, matr. 02/1956/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.07.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.413-8/2014 - Mauricio Martins Fernandes, matr. 02/3612/0-5; proc. TCE nº 301.209-5/2014 - Ana Clea Cerqueira de Sousa, matr. 02/3095/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.485-1/2014 - Leandro Costa Moura, matr. 02/3715/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 14.07.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.488-3/2014 - Edson Fernando Barros Borges, matr. 02/3407/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 07.07.2014. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.543-9/2014 - Glauber Gil de Vasconcelos Silva, matr. 02/3086/0-1. DETERMINO o desconto da falta referente ao dia 06 de maio de 2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.514-8/2014 - Clotilde Maria Torres Sales Rosa, matr. 02/1812/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.502-5/2014 - Claudia Santos Chagas, matr. 02/1936/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.07.2014. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.553-4/2014 - Deise Alves Fontes, matr. 02/1970/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.07.2014. \r\n\r\nId: 1693618"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1693535": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.714-3/14\r\n\r\nDIA: 16/07/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO E CASTER DIANTEIRO NOS VEÍCULOS DAS MARCAS GM, VOLKSWAGEN, NISSAN, PEUGEOT, CITROEN, RENAULT E FORD DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.085,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1693535"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1693830": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 27 de junho de 2014, às 11h30, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2912/214\r\n\r\nDE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2014) \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3046/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3064/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2014), QUE FIXA O VENCIMENTO RELATIVO AO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, A QUE SE REFERE O ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1693830"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1693831": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1269 de 2014, de autoria do Deputado Pedro Augusto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1110,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ALINE BRANDÃO OLIVETTO, CAPITÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a ALINE BRANDÃO OLIVETTO, Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1275 de 2014, de autoria da Deputada Aspásia Camargo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1111,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E SOCIEDADE (IETS).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1279 de 2014, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1112,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. MARCO ANTONIO SARNELLI VIEIRA MARINHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. MARCO ANTONIO SARNELLI VIEIRA MARINHO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1285 de 2014, de autoria do Deputado Carlos Minc a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1113,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES O CONSELHO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a MEDALHA TIRADENTES O CONSELHO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1693831"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1693832": [
                        "II - Ofícios",
                        "REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2912/2014 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2015, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - Integra esta Lei o Anexo de Metas e Prioridades que orientará a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015.\r\n\r\n§ 1º - Do Anexo de Metas e Prioridades constam as principais iniciativas destacadas para terem continuidade em 2015, constantes da Parte I, e aquelas contempladas na Lei Estadual nº 6.669, de 13 de janeiro de 2014, ou em leis específicas, com metas previstas para 2015, que integram a Parte II.\r\n\r\n§ 2º - As metas e prioridades de que trata o parágrafo primeiro poderão ser alteradas quando da revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015, em decorrência da necessidade de ajustes em relação às diretrizes estratégicas setoriais e aos objetivos da política econômica governamental.\r\n\r\nArt. 3º - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2015 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2015, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2015, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2015 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2015 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive as calamidades públicas e situações de emergência.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2015 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - é vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que detenham título de utilidade pública estadual e atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, meio-ambiente, desenvolvimento econômico e turismo.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§ 4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como não dependentes nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial, devendo colocar à disposição da sociedade civil, através de página na internet, as informações necessárias sobre os contratos as receitas e despesas, bem como a evolução patrimonial.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras;\r\n\r\nXXIV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados à recuperação da Região Serrana;\r\n\r\nXXV - da aplicação dos recursos, nunca inferior a 6% da receita tributária líquida de impostos destinados às universidades estaduais.\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter Programas de Trabalho específicos, no total mínimo 0,27% (zero vírgula vinte e sete por cento) da receita liquida prevista, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo Estadual, ao encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) do exercício de 2015 à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, fará constar demonstrativo de despesas, identificando a previsão de gastos agregados com:\r\n\r\nI - Mobilidade Urbana:\r\n\r\na) Planejamento do uso do solo (Planejamento Estratégico, PDTU, Plano de Mobilidade, Projetos);\r\n\r\nb) Sistema Ferroviário;\r\n\r\nc) Sistema Metroviário;\r\n\r\nd) Sistema Aquaviário;\r\n\r\ne) Sistema de transporte por ônibus intermunicipal;\r\n\r\nf) Sistema transporte complementar;\r\n\r\ng) Ciclovias;\r\n\r\nh) Acessibilidade (brs/brt/bilhete único/gratuidades);\r\n\r\ni) Habitação;\r\n\r\nII - Saneamento ambiental:\r\n\r\na) Reflorestamento;\r\n\r\nb) Estudos hidrológicos;\r\n\r\nc) Obras de micro e macrodenagem nos corpos hídricos (valões, rios, lagoas etc.);\r\n\r\nd) Realocação de famílias em área de rico, por inundação ou escorregamento de terra;\r\n\r\ne) Medidas de despoluição dos corpos hídricos;\r\n\r\nf) Destino final do lixo, medidas mitigadoras;\r\n\r\ng) Saneamento básico:\r\n\r\n1. Água;\r\n\r\n2. Esgoto.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 22 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 23 - Para efeito do disposto no art. 3º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013, o Poder Executivo destinará anualmente, no mínimo, 2,5% (dois vírgula cinco por cento) dos recursos consignados no Fundo de Combate à Pobreza - FECP para o Programa de Controle da Tuberculose até que os indicadores desta doença atinjam a média nacional.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 24 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5º - Os recursos para investimento oriundos do Orçamento da Seguridade Social deverão destinar-se exclusivamente a gastos referentes à seguridade social.\r\n\r\n§ 6º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§ 7º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 8º - Excetua-se do disposto pelo § 7º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 25 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas - UPP Empreendedor, criado pela Lei 6.139 de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 26 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 16, e no caput do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo publicará boletim trimestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\n§ 4º - O boletim mencionado no § 3º, deste artigo, deve ser publicado em sítio da internet para consulta pública.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 27 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2015, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 28 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 29 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 31 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 32 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2015, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 33 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 34 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§ 1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 35 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 36 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 37 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 38 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM/RJ no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 39 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2014, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2015;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2014, por fonte de recursos.\r\n\r\nArt. 40 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas individuais e/ou coletivas em lei orçamentária, que será identificada, no valor de 0,5% (cinco décimos) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para execução equitativa da programação definidos na Lei Complementar prevista no § 9º, do art. 165, da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1º - entende-se por emenda coletiva o somatório de emendas individuais apresentadas por uma bancada partidária ou por deputados para atender demandas de uma determinada região ou município;\r\n\r\n§ 2º - as emendas individuais e/ou coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no valor de 0,5% (cinco décimos) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo poder executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino;\r\n\r\n§ 3º - as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica; nestes casos, no empenho das despesas, que integre a programação prevista no caput deste artigo, serão adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\nI - até cento e vinte dias após a publicação da Lei Orçamentária, os poderes e o Ministério Público enviarão ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;\r\n\r\nII - até trinta dias após o término do prazo previstos no inciso I deste parágrafo, o poder legislativo indicará ao poder executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;\r\n\r\nIII - até 30 de setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável; e\r\n\r\nIV - se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso III, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na Lei Orçamentária.\r\n\r\n§ 4º - após o prazo previsto no inciso IV do § 2o deste artigo, as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do § 2o deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação será:\r\n\r\nI - demonstrada no relatório de que trata o art. 209, § 3º da constituição estadual;\r\n\r\nII - objeto de manifestação específica no parecer previsto no art. 123, inciso I da Constituição Estadual; e\r\n\r\nIII - fiscalizada e avaliada quanto aos resultados obtidos.\r\n\r\n§ 6º - considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independente da autoria.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE \r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 41 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 42 - Com base no que dispõe os arts. 10, 11 e 12 da Lei 6.126, de 28/12/2011, a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimes tral cotejando as despesas liquidadas dos projetos e atividades finalísticas com a execução das metas dos produtos das ações dos programas do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões.\r\n\r\n§ 1º - Para fins da avaliação dos resultados alcançados pelos programas de governo o relatório quadrimestral apresentará as metas realizadas no período nos Programas do PPA 2012-2015;\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Planejamento e Gestão dará publicidade ao Relatório Quadrimestral por meios eletrônicos de acesso público.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 43 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e às cooperativas de reciclagem;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nV - atendimento a projetos de formação e qualificação profissional.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 44 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 45 - Fica limitado em 5% (cinco por cento) da receita corrente liquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 46 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 47 - Na Lei Orçamentária Anual para 2015 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 48 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 49- O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2014, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2015, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 50 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 51 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2015, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 52 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 53 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 54 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião, da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2015 - PLOA 2015, realizará audiências públicas pelas regiões do estado.\r\n\r\nArt. 55 - A Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2015 do Estado do Rio de Janeiro, será elaborada, sempre que possível dentro de uma perspectiva de transversalidade de gênero, da igualdade racial, das pessoas com deficiências, das crianças, adolescentes e idosos.\r\n\r\nArt. 56 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2014\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ANDRE CORRÊA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3079/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM OFERECER, PARA CRIANÇAS COM PRÉ-DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E TRATAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido no Estado do Rio de Janeiro que crianças com pré-diagnóstico de câncer tenham direito em iniciar o tratamento e realizar exames complementares através do Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico patológico.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito do cumprimento do prazo estipulado no caput, considerar-se-á efetivamente iniciado o primeiro tratamento do câncer, com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso.\r\n\r\n§ 2º - O exame somente será realizado mediante a apresentação de um laudo médico que ateste os requisitos exigidos pelo caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de cento e vinte dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPrimeiramente, ressaltamos que este projeto de lei não invade a competência constitucional de outros entes da Federação, uma vez que a Carta Magna estabelece a obrigação do Estado de cuidar e preservar a saúde da população em seu art. 24, inciso XII.\r\n\r\nA presente proposta visa a proteger a saúde de inúmeras crianças que possam vir a ter câncer. Ainda de acordo com pesquisas divulgadas, grande parte das crianças entram em óbito sem nem ter a doença diagnosticada.\r\n\r\nOutro ponto que deve ser observado é a questão de investimento, partindo do princípio que a prevenção é muito mais econômica que o tratamento, é urgente demandar de técnicas diagnósticas de ponta, que evitem a instalação de doenças que demandam a aplicação de altos valores em seu tratamento.\r\n\r\nPortanto, diante do exposto esperamos contar com a o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3080/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS PERIGOSOS, REALIZADO EM VIAS PÚBLICAS, NA CONFORMIDADE DA RESOLUÇÃO ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE Nº. 3665/11 E ALTERAÇÕES E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº. 420/04 E ALTERAÇÕES, AMBAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Saúde; de Transportes; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o transporte intermunicipais de cargas perigosas, incluindo o percolato ou chorume derivado dos resíduos sólidos dos aterros sanitários, nas vias públicas de todo o Estado do Rio de Janeiro no horário compreendido entre 7:00 horas e 20:00 horas.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se, para efeito desta lei, carga perigosa aquela composta por produtos de todas as classes, conforme estabelecido na Resolução ANTT nº. 3665/11 da Agência Nacional de Transporte Terrestre, do Ministério dos Transportes, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2º - Para a realização do transporte intermunicipal durante o horário não proibido, os veículos ou os equipamentos de transporte deverão estar acompanhados da respectiva autorização da ANTT.\r\n\r\nArt. 3º - Para a realização de transporte intermunicipal durante o horário não proibido, o órgão estadual responsável pela defesa civil e gestão de risco deverá ser consultado quanto ao itinerário proposto pela transportadora.\r\n\r\nParágrafo único - Para análise do itinerário proposto, a empresa transportadora deverá apresentar ao órgão estadual responsável pela defesa civil e gestão de risco , documentos que acompanham o veículo e indicam os procedimentos a serem adotados em caso de acidente, conforme artigos 28 e 30 da Resolução ANTT nº. 3665/11.\r\n\r\nArt. 4º - No caso do chorume, o responsável pela Estação de Tratamento de Esgoto receptora deverá publicar, diariamente, laudo laboratorial da composição e qualidade do líquido lançado no corpo hídrico, cabendo ao órgão estadual responsável a respectiva análise quanto à nocividade ao meio ambiente e à saúde de pessoas.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução ANTT nº. 3665/11 e alterações, complementado pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº. 420/04 e suas alterações, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto. Esse regulamento baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que são atualizadas periodicamente, e publicadas no Regulamento Modelo conhecido como ”Orange Book”, bem como no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário.\r\n\r\nNo exemplo do fechamento de Gramacho no dia do meio ambiente deste ano condições exigidas pela Resolução não foram consideradas na solução encontrada para o encaminhamento do lixo para o Aterro Sanitário Santa Rosa em Seropédica, já com o terreno impermeabilizado, mas ainda sem estação de tratamento de chorume. Ficou resolvido transportar esse líquido tóxico por 170 km a Estação de Tratamento de Esgoto da Concessionária Águas de Niterói. Não é uma eventual passagem de produto perigoso, mas a sua cotidiana presença junto à população da cidade desde 2011.\r\n\r\nA Resolução ANTT nº. 3665/11 indica:\r\n\r\n1. Quanto à classificação:\r\n\r\nA classificação dos produtos perigosos é feita com base no tipo de risco que apresentam.\r\n\r\nO chorume é, pela Resolução ANTT nº. 420/04, classificado como produto perigoso da Classe 6, adequando-se às duas subclasses:\r\n\r\nSubclasse 6.1 - Substâncias tóxicas (venenosas): são capazes de provocar a morte, lesões graves, ou danos à saúde humana, se ingeridas, inaladas ou se entrarem em contato com a pele.\r\n\r\nSubclasse 6.2 - Substâncias infectantes: são aquelas que contêm microorganismos viáveis, incluindo uma bactéria, vírus, rickettsia, parasita, fungo, ou um recombinante, híbrido ou mutante, que provocam, ou há suspeita de que possam provocar doenças em seres humanos ou animais.\r\n\r\nO transporte deste produto exige a vigilância permanente do órgão ambiental, que se limitou à concessão do licenciamento ambiental para encaminhamento do chorume à estação de tratamento de esgoto.\r\n\r\n2. Quanto aos itinerários:\r\n\r\nArt. 15- O condutor de veículo transportando produtos perigosos deve evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, de reservatórios de água ou de reservas florestais e ecológicas, ou que delas sejam próximas.\r\n\r\nArt. 19 O intinerário deve ser programado de forma a evitar a presença de veículo transportando produtos perigosos em vias de grande fluxo de trânsito, nos horários de maior intensidade de tráfego.\r\n\r\nO transporte é realizado sem quaisquer restrições de horário. A carga perigosa percorre densas áreas urbanas, não só na cidade de Niterói, atravessa sobre o Rio Guandu que abastece a Cidade do Rio - antes da capacitação na Estação de Tratamento das Águas - e passa junto às margens da Baía de Guanabara com seu preciso ecossistema de manguezal.\r\n\r\n3. Em caso de acidente na travessia do Rio Guandu, nos manguezais ou nas áreas povoadas:\r\n\r\nArt. 30. Em caso de acidente, avaria ou outro fato que obrigue a imobilização de veículo transportando produtos perigosos, o condutor ou o auxiliar, deve adotar os procedimentos indicados no Envelope para Transporte, dar ciência à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e às demais autoridades locais indicadas pelo meio disponível mais rápido, detalhando a ocorrência, o local, o nome apropriado para embarque ou o número ONU e a quantidade dos produtos transportados.\r\n\r\nO INEA em documento encaminhado à Assembleia do Rio de Janeiro não se pronunciou quanto ao risco.\r\n\r\n4. Quanto a estacionamento:\r\n\r\nArt. 20. O condutor de veículo transportando produtos perigosos só pode estacionar para descanso ou pernoite em áreas previamente determinadas pelas autoridades competentes e, na inexistência de tais áreas, deve evitar zonas residenciais, áreas densamente povoadas, de grande concentração de pessoas ou veículos, de proteção de mananciais, de reservatórios de água, de reservas florestais e ecológicas, ou que delas sejam próximas.\r\n\r\nFoi necessária a interveniência do Município de Niterói para acabar com o estacionamento nas proximidades de praça, local de recreação de crianças.\r\n\r\nEm face do exemplo de gravidade das decisões açodadas, tomadas por entes públicos (o Estado) e privados (a empresa responsável pelo aterro sanitário), estou certo da aprovação deste projeto pelos nobres colegas, para que o devido controle seja exercido pelo Poder Público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3081/2014\r\n\r\nREGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei Federal nº 12960/2014, o fechamento de unidades de ensino público localizadas em área rural ou quilombola, será precedido de manifestação dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\nII - Comissão de Educação da ALERJ;\r\n\r\nIII - Associação dos pais e alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - a manifestação que trata o caput deste artigo se dará por pareceres que considerarão a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 2º - Os pareceres emitidos pelos órgãos consultivos de que trata o artigo 1º serão divulgados no Diário Oficial, em local de destaque e de fácil acesso à comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º - Em manifestação contrária de mais de um dos órgãos e entidades de que trata o artigo 1º, deverão ser propostas alternativas ao fechamento.\r\n\r\n§1º - Caso reste comprovada a impossibilidade de manutenção do estabelecimento de ensino, caberá à secretaria competente a indicação de outra unidade escolar para atendimento à população.\r\n\r\n§2º - a unidade escolar de que trata o parágrafo anterior deverá estar localizada nas proximidades do estabelecimento fechado.\r\n\r\n§3º - O órgão do Poder Executivo deverá disponibilizar meios para facilitar o acesso dos alunos à unidade escolar auxiliar.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Educação da ALERJ, sempre que considerar necessário, poderá realizar audiências públicas com a presença da população interessada e dos órgãos afins.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inegável que o fechamento de escolas pelo Poder Executivo, principalmente em áreas mais remotas, causa prejuízos irreparáveis à população que dela necessita. Assim, é necessário a criação de mecanismo de controle afim de evitar o fechamento injustificável de unidades escolares em áreas rurais ou quilombolas.\r\n\r\nNesse sentido, foi publicada a Lei Federal nº 12960, de 27 de março de 2014, que submete o fechamento de escolas em áreas rurais, indígenas ou quilombolas à manifestação do órgão normativo do sistema de ensino respectivo.\r\n\r\nO mecanismo se impõe como instrumento de defesa da população atendida, ao obrigar a análise, dentre outros, do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.\r\n\r\nA presente medida vem ao encontro da iniciativa proposta pela Lei Federal acima citada, trazendo para o Estado do Rio de Janeiro o mesmo instrumento de defesa já adotado pelos órgãos federais, ressalvadas as peculiaridades existentes no estado.\r\n\r\nAssim, peço apoio aos meus pares para a aprovação da presente medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3082/2014\r\n\r\nCRIA MECANISMO DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A execução das metas do Plano Nacional de Educação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelos seguintes entes:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII - Comissão de Educação da ALERJ;\r\n\r\nIII - Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - Os entes de que trata o artigo 1º deverão criar links em seus sítios eletrônicos para divulgação dos resultados dos monitoramento da execução das metas.\r\n\r\nArt. 3º - A cada avaliação periódica, os entes de que trata o artigo 1º poderão propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas estaduais.\r\n\r\nArt. 4º - Anualmente os entes, em análise do cumprimento de metas estaduais, poderão propor alteração do percentual de investimento público a ser empregado.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Educação da ALERJ realizará, periodicamente, audiência pública com a presença dos profissionais de educação, da comunidade escolar e da população em geral para avaliação, análise e debate das metas do Plano no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 26 de junho de 2014\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA educação comprovadamente é um dos vetores do desenvolvimento de uma nação. Assim, diversas iniciativas do Governo Federal tem por objetivo aumentar e estimular os investimentos em educação, assim entendida, a educação infantil, o ensino fundamental, médio e superior.\r\n\r\nNesse sentido foi sancionado o Plano Nacional de Educação, que, dentre outras medidas, prevê o monitoramento e a avaliação por entes federais das metas e objetivos a serem alcançados.\r\n\r\nNesse diapasão, o Plano prevê que cada ente da federação deverá elaborar o seu Plano de Educação ou propor mudanças em Planos já existentes, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.\r\n\r\nÉ necessário criar um mecanismo de controle do cumprimento das metas, de forma a propiciar aos órgãos afins, aos profissionais da educação e à população participarem das iniciativas do Governo para consecução do PNE.\r\n\r\nAssim apresento o presente projeto e espero o apoio à sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3083/2014\r\n\r\nCONCEDE AOS IDOSOS ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os idosos isentos do pagamento de Taxa de Serviços Estaduais relativas à expedição de segunda via da Cédula de Identidade emitida pelo Detran/RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se idosos para fins desta Lei as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista, que o documento de identidade civil é imprescindível para garantir a isenção da entrada dos idosos nos transportes públicos a proposição em tela tem o objetivo precípuo de assegurar este direito garantindo que os idosos gozem do mesmo de maneira plena. A garantia da isenção da emissão da segunda via da cédula de identificação civil garantirá que o acesso ao transporte público seja realizado de maneira totalmente gratuita. Além disso, a isenção da renovação da habilitação, também é garantida por lei às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos de idade (Lei Ordinária nº 4085/2003), porém um dos documentos necessários para realizar a renovação é a apresentação da cédula de identidade. A isenção do pagamento das Taxas de Serviços Estaduais a concessão da segunda via, irá culminar na garantia plena de diversos outros direitos já garantidos por Lei como os supracitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, contamos com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1300/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ADÉLMAN DE JESUS FRANÇA PINHEIROS, MEMBRO EFETIVO DO SUPREMO CONSELHO DO GRAU 33 DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO DA MAÇONARIA PARA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. ADÉLMAN DE JESUS FRANÇA PINHEIROS, MEMBRO EFETIVO DO SUPREMO CONSELHO DO GRAU 33 DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO DA MAÇONARIA PARA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS, Domingos Brazão, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, João Peixoto, Marcus Vinicius, André Lazaroni, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Panisset, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução em tela objetiva homenagear com a Medalha Tiradentes MEMBRO EFETIVO DO SUPREMO CONSELHO DO GRAU 33 DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO DA MAÇONARIA PARA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL o Sr. ADÉLMAN DE JESUS FRANÇA PINHEIROS.\r\n\r\nDesta forma convoco meus pares desta Casa de Leis para lhe prestar esta justa homenagem, bem como seus familiares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1301/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ENRY DE JESUS DA COSTA E SILVA, SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. ENRY DE JESUS DA COSTA E SILVA, SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS, Domingos Brazão, Luiz Martins, Dionísio Lins, João Peixoto, Marcus Vinícius, André Lazaroni, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução em tela objetiva homenagear com a Medalha Tiradentes SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO o Sr.ENRY DE JESUS DA COSTA E SILVAnascimento em 07 de novembro de 1932 no Rio de Janeiro, Brasileiro, casado, 80 anos, Filho de José Martins da Costa e Silva E Alice de Jesus de Souza e Silva. Pós-graduado em Cirurgia Buco Maxilo Facial (traumatologia) Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. PUC-RIO. Graduado em Odontologia. Universidade Nacional de Odontologia - Praia Vermelha. Atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. UFRJ.\r\n\r\nIniciou na Maçonaria no dia 20 de novembro de 1975, na Loja Copacabana do Grande Oriente do Brasil. No dia 14 de maio de 1976, iniciou na Loja de Perfeição Cruzeiro do Sul, começando assim sua caminhada nos Graus Filosóficos da Maçonaria. Hoje tem a responsabilidade de ocupar o comando do Supremo Conselho do Brasil do Grau 33 para o Rito Escocês Antigo e Aceito, como Soberano Grande Comendador.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1302 /2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ACADEMIA DUQUECAXIENSE DE LETRAS E ARTES - ADLA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo diploma a ACADEMIA DUQUECAXIENSE DE LETRAS E ARTES.Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, João Peixoto, Marcus Vinícius, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Xadrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução em tela objetiva homenagear com a Medalha Tiradentes a Academia Duquecaxiense de Letras e Artes - ADLA, uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada no dia 25 de agosto de 1967, em Assembleias Geral. \r\n\r\nA tradição Acadêmica remete a tempos bem antigos, quase quatro séculos antes de Cristo. O filósofo grego Platão costumava reunir-se com seus discípulos para conversar sobre filosofia em um jardim próximo de Atenas, que um dia teria pertencido ao herói Akademus, dando origem ao nome.\r\n\r\nDuque de Caxias em 1967, era conhecida por todo o país por seus problemas e conflitos políticos. Um grupo de intelectuais, lutava para mudar a cidade e editavam um jornal literário que prestigiava os poetas de vários estados brasileiros, chamado Arcádia de Letras e Artes em homenagem a Arcádia de Letras e Artes de Nova Iguaçu que passava por momentos difíceis. \r\n\r\nO fundador José Soares de Souza, poeta e advogado, o editor Alberto Machado, Prêmio Esso de Jornalismo, e José Amanho de Aguiar, poeta e escritor, numa ensolarada tarde de sábado, no escritório de Soares , Av. Duque de Caxias, 207/110, idealizaram fundar uma Academia de Letras. Juntos foram a procura de Eunicles Aragão na redação do jornal O Municipal, que aprovou a idéia, e foram convidar Jorge Armênio, médico humanitário, que dava atendimento gratuito as crianças da Escola Mate com Angu, colaborando com a obra de Armanda Alvaro Alberto. \r\n\r\nConvidaram também Salvador Rocha, poeta e advogado, todos amigos com endereço na Av. Duque de Caxias, com o objetivo de valorizar e agregar os intelectuais do município. Na primeira reunião, ficou Aragão encarregado de convidar artistas e poetas através do seu jornal. \r\n\r\nNo dia 25 de agosto de 1967 sob os auspícios do Lions Club e com apoio do prefeito Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, realizou-se a fundação oficial da Arcádia Duquecaxiense de Letras e Artes durante a Noite de Cultura, Artes e Debates no Clube dos Quinhentos, com o discurso do Dr. Ely Guimarães e Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Vianna, médico e proprietário da Casa de Saúde São José, aconteceu a inesquecível noite com a presença dos mais importantes intelectuais e políticos de nosso município. \r\n\r\nA Arcádia promoveu vários eventos culturais, entre eles o 1º Festival de Arte e Cultura, com a apresentação da peça teatral “Quem dá aos pobres, empresta a Deus”, de autoria de Alberto Machado, mas, o grupo não estava satisfeito com o nome de Arcádia, que estava sendo confundido com o da Arcádia de Nova Iguaçu, e em reuniões abertas aos artistas e poetas, foi proposto a troca de nome, causando polêmica, na qual Barboza Leite declarou-se contrário retirando-se da reunião, o que ficou registrado na poesia Maria Dolores de Salvador Rocha, no livro Antologia da Vida.\r\n\r\nO ingresso na Academia para ocupar uma das cadeiras é feita através de pedido de admissão; por aquele que se considerar apto, e possuir todos os requisitos necessários para a candidatura, previstos no Estatuto da Entidade.\r\n\r\nA Academia estabelece uma boa interlocução com a sociedade, tem compromisso com a ética e a transparência; em atitude apartidária, contrária ao dogmatismo e aos preconceitos de quaisquer espécies para a construção de um novo tempo, onde esta entidade seja reconhecida com Patrimônio Cultural da Cidade.\r\n\r\nTem por finalidade congregar intelectuais das áreas literária, científica e artística, compreendendo poetas, historiadores, prosadores, ensaístas, educadores, artistas plásticos e compositores, jornalistas, todos de comprovada competência e ilibada conduta moral e profissional.\r\n\r\nProcura difundir o município de Duque de Caxias, em todos os níveis, incentivando a criatividade artística e literária, visando o aprimoramento cultural de nossa gente. Destina-se a promover eventos de natureza sócio-cultural, concursos artísticos e literários em estreita colaboração com as autoridades do setor cultural do município.\r\n\r\nMantem intercâmbio, por meio de convênios, com instituições educacionais e culturais independente de fronteiras, e exerce toda e qualquer outra atividade que possa contribuir para melhorar e promover a cultura duquecaxiense e, se possível, as demais culturas da Baixada e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, convoco meus pares desta Casa de Leis para lhe prestar esta justa homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 357/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A EMENTA, ADICIONA PARÁGRAFOS E ALTERA E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014 QUE \"ALTERA A LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE\".\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica alterada a ementa da Lei nº 6.764, de 02 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nLEI Nº 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014 QUE \"ALTERA A LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO SEAP.\r\n\r\nArt.2º Fica alterado o parágrafo único, que passa a ser parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 6.764, de 02 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º. (...)\r\n\r\nParágrafo 1º. Também farão jus ao auxílio-invalidez previsto no caput os profissionais acima nominados, que foram ou venham a ser aposentados ou reformados em decorrência de outra incapacidade física ou mental permanente, em decorrência direta ou não do exercício efetivo de sua atividade funcional, em ato de serviço ou não, e que fiquem impossibilitados total e permanentemente para qualquer atividade laboral,podendo ou não prover os meios de sua subsistência.\r\n\r\nArt.3º Adiciona-se parágrafo 2º ao artigo 1º da Lei nº 6.764, de 02 de maio de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º. (…)\r\n\r\nParágrafo 2º. Não farão jus a este benefício o servidor que for considerado culpado ou infrator em procedimento apuratório do fato que motivou as lesões de que tratam esta lei.\r\n\r\nArt. 4º Adiciona-se parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei nº 6.764, de 02 de maio de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º. (…)\r\n\r\nParágrafo 3º. Também farão jus a este benefício os pensionistas dos referidos profissionais mencionados no caput deste artigo, de acordo com texto da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.”\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA referida lei é considerada um avanço para a categoria dos servidores da segurança no nosso estado por ampliar os beneficiados pelo auxílio invalidez. Ainda assim, para que o benefício realmente contemple todos as pessoas vitimadas pelo seu ritmo e rotina de trabalho, é necessário fazer algumas adequações no texto da lei.\r\n\r\nA primeira é sobre a garantia de que farão jus ao auxílio aqueles aposentados ou reformados por incapacidades derivadas do exercício de sua atividade funcional, em ato de serviço ou não. A atividade do trabalho em segurança pública expõe o trabalhador a diversos tipos de pressão e inseguranças, não apenas físicas, como também psicológicas, que extrapolam a jornada de trabalho diária e acompanham sua vida em tempo integral.\r\n\r\nOutra adequação é sobre a possibilidade de prover os meios de subsistência. Mesmo que o trabalhador vitimado em decorrência do serviço ou não e, portanto, reformado ou aposentado, seja capaz de prover os meios de subsistência em outra atividade laboral, é necessário considerar a dificuldade que este trabalhador terá em arrumar alguma outra atividade. O trabalho na categoria de segurança é intenso e pede dedicação integral, os trabalhadores passam a vida se dedicando a esta função e se empenhando para sua evolução hierárquica dentro da corporação. Porém, quando esses profissionais têm suas carreiras interrompidas, são interrompidos também seus planos e expectativas de ascensão funcional e sua consequente melhoria salarial. A dificuldade em mudar de área, principalmente com alguma incapacidade física ou mental, é enorme.\r\n\r\nEssas observações que me levaram à elaboração desta indicação legislativa foram feitas em conjunto com diversos trabalhadores da área de segurança pública. É de suma importância melhorar suas condições para recompensá-los pelo seu trabalho árduo e, por outro lado, continuar a atrair novos trabalhadores para esta área que é tão essencial. Pelo exposto, peço aos meus pares a aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 358/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA A SER OFERECIDO AO CLIENTE DA CEDAE QUE DIMINUIR O CONSUMO DE ÁGUA.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OFERECIMENTO DE DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA PARA O CLIENTE QUE APRESENTAR DIMINUIÇÃO NO CONSUMO MENSAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtº. 1º - O Cliente da Cedae que apresentar diminuição no consumo mensal de água será bonificado com percentual de desconto a saber:\r\n\r\na - 3% (três) para a redução de consumo de 5% (cinco).\r\n\r\nb - 5% (cinco) para a redução consumo acima de 5% e abaixo de 8 (oito).\r\n\r\nc - 8% (oito) para a redução consumo acima de 8% (oito).\r\n\r\nArtº 2º - A redução será auferida sobre a quantidade de Metros Cúbicos consumidos.\r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Junho de 2014\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos à frente de um problema que ainda não atingiu o Estado do Rio de Janeiro, nas o nosso vizinho, o Estado de São Paulo, que já inicia estudos para por em pratica um plano de contingência. A situação é muito séria. A imprensa já vincula matérias que abordam a situação de paulistanos que ficam sem o serviço de abastecimento de água por 3 (três) horas diariamente. Principalmente nos condomínios, há residências que são afetadas com um rigor maior. O Rio de Janeiro deve adotar uma posição antes de o problema ser instalado. Este incentivo ajudará o cliente e também a distribuidora do serviço, e cremos que pode ser uma boa precaução.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 3084/2014 (Mensagem nº 02/2014), de autoria do Ministério Público, que “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, André Correa, Domingos Brazão, Luiz Martins, Rosângela Gomes, Átila Nunes, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Chiquinho da Mangueira, Marcus Vinícius, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Graça Matos, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Myrian Rios, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nOFÍCIO 112/2014 PRESIDÊNCIA/AGENERSA\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1759/12 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 26.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 1759/2012.\r\n\r\nAutoria: Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, os documentos abaixo listados, com o pronunciamento desta Autarquia a respeito do Projeto de Lei em epígrafe. \r\n\r\n- Nota Técnica AGENERSA/CASAN nº 089/2014, datada de 22/05/2014; \r\n\r\nDespacho da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, datado de 02/06/2914; \r\n\r\nParecer da Procuradoria desta AGENERSA, datado de 02/06/2014. \r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente da AGENERSA\r\n\r\nNOTA TÉCNICA AGENERSA/CASAN N° 085/2014 \r\n\r\nReferências: Processo E-12/003.343/2014 e Oficio N° BD/174/2014-SGMD - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAssunto: Gratuidade de cobrança de tarifa de água e esgoto \r\n\r\nANÁLISE TÉCNICA \r\n\r\nA presente Nota Técnica tem por objetivo atender à solicitação contida no Oficio supra referenciado, que consiste em apresentar manifestação técnica sobre a proposta apresentada no Projeto de Lei N° 1759/2012, no tocante aos impactos que poderão ocorrer no Contrato de Concessão da CEDAE. \r\n\r\nO citado Projeto de- Lei propõe que sejam incluídos os prédios ocupados por associações desportivas, sociais ou recreativas na categoria de consumo público de água e esgotamento sanitário, não sujeitos à tarifação. \r\n\r\nEsta Câmara de Saneamento entende que haverá necessidade de se efetuar um preciso levantamento do consumo de água de todos os órgãos que serão contemplados com a isenção de cobrança de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos, de acordo com a proposição apresentada no referido Projeto de Lei. \r\n\r\nEm seguida, deverá ser calculado os custos dos serviços que serão isentados de cobrança e verificar se ocorrerá ou não, impacto no equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão. \r\n\r\nUma vez verificado o impacto positivo no equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão, as tarifas deverão ser reajustadas de modo a mantê-lo equilibrado. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nQuanto aos entendimentos jurídicos dos fatos que envolvem a matéria apresentada, melhor dirão os doutos componentes da Procuradoria Geral da AGENERSA. \r\n\r\nEntendendo ter atendido à solicitação contida no Oficio supra referenciado, e nada mais havendo a expor, a presente Nota Técnica é encerrada ficando esta Câmara de Saneamento à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. \r\n\r\nEm 22/05/2014\r\n\r\nElaborado por: Oldemar Corrêa Guimarães - Gerente da CASAN\r\n\r\nOLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES\r\n\r\nGerente - CASAN\r\n\r\nAGENERSA - ID 4263986-7\r\n\r\nDESPACHO DA CÂMARA TÉCNICA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRlA\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\nPROCESSO E-12/003.343/2014 \r\n\r\nPARA: Procuradoria \r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei - Categoria de consumidor CEDAE \r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ encaminhou, através da Secretaria Geral da Mesa Diretora, o Oficio BD/174/2014 - SGMD, de 15/05/2014, às folhas 04, mais anexos, às folhas 05 a 14, solicitando diligência desta Casa em relação a Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Roberto Dinamite, que propõe considerar como 'consumo público' a utilização de água pelas associações desportivas, sociais e recreativas atendidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nRessalvamos; inicialmente, que esta AGENERSA ainda não possui poder regulatório sobre a indigitada companhia estadual, o que impede que qualquer análise tenha o condão de produzir um encaminhamento de solução de problemas. Isto posto, e focando exclusivamente na questão do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, verificamos que o projeto, tomado' isoladamente, é contrário ao necessário equilíbrio que deve ser registrado nas relações contratuais. Entretanto, podemos vislumbrar 'algumas formas de adequação, conforme as sugestões e comentários que seguem: \r\n\r\n1. Criação de subsídio direto \r\n\r\nalternativa 1 - Supressão de tributos para as associações que se enquadrassem na proposta legislativa. \r\n\r\nalternativa 2 - Supressão de uma parcela da tarifa para as mesmas, na forma de um desconto tarifário; \r\n\r\nalternativa 3 - Assunção das tarifas pelo Poder Público, na forma de subsídio direto à CEDAE, na exata medida do montante que deixaria de ser arrecadado; \r\n\r\n1.1. Qualquer destas alternativas deverá(ria) ser suportada pelo caixa do Tesouro Estadual, o que exigirá(ria) mudanças na atual legislação, em razão da CEDAE estar apartada do regime financeiro de caixa do Estado do Rio de janeiro; \r\n\r\n1.2. Ademais, haveria a necessidade de uma contrapartida pelos beneficiários, na forma de adesão aos programas sociais ou culturais do Governo do Estado, tais como os programas de inclusão social através do esporte ou prestação de serviços complementares de saúde; \r\n\r\n1.3. Frise-se, mais uma vez, que o Poder público arcaria com alguma forma de compensação, em troca de benefícios indiretos; \r\n\r\n2. Criação de uma classe tarifária específica para tais associações \r\n\r\nA possibilidade de criação de uma nova categoria tarifária depende de estudos compensatórios, pois o princípio basilar da rede é a solidariedade. Seria necessário quantificar e apartar os volumes e valores das entidades beneficiárias do novo grupamento e projetar a receita eventualmente não apurada nos elementos tarifários das outras categorias. Na prática, cada real descontado das associações seria repassado de forma compensatória para os demais clientes da empresa. \r\n\r\nNão se deve olvidar que, mesmo neste caso, haveria a necessidade de alguma compensação por parte dos envolvidos, até corno justificativa para a criação de uma regra mais favorável, ainda que não haja envolvimento de recursos do Tesouro Estadual o que, em tese, torna a alternativa mais palatável. \r\n\r\nO momento atual é até propício para que sejam tomadas medidas no sentido de atender aos objetivos do Projeto de Lei. Entretanto, não de forma imediata, pois, lembramos, esta Agência só assumirá a regulação da CEDAE a partir do segundo semestre de 2015. \r\n\r\nRessalve-se, ainda, que a CEDAE não é a única operadora de tais serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A AGENERSA já regula os serviços da Prolagos e da Águas de Juturnaíba, em parte da região das baixadas litorâneas (região dos lagos), mas há outras delegatárias/permissionárias em outros municípios, o que torna necessário avaliar a possibilidade e a forma de extensão do benefício ora proposto ao conjunto dos municípios do Estado. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFábio Côrtes do Nascimento\r\n\r\nGerente a CAPET\r\n\r\nPROCESSO E-12/003.343/2014 \r\n\r\nREFERÊNCIA: OFÍCIO N° BD/174/2014-SGMD, DE 15 DE MAIO DE 2014 - PROJETO DE LEI Nº 1759/2012, DE AUTORIA DO EXMO SR. DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO DINAMITE \r\n\r\nPARECER 153/MSF - PROC/AGENERSA \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA DE CONSUMO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, SOCIAIS OU RECREATIVAS - INCONSTITUCIONALIDADE - OFENSA AO ART.61, § 1º,. II, \"b\" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA LEGISLAR SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS - ISENÇÃO QUE NÃO SE PODE CONCEDER À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 8987/1995, EM RESPEITO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRUIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - RECOMENDAÇÃO DE VETO - POSSIBILIDADE DE INÍCIO DE ESTUDOS TÉCNICOS NA AGENERSA PARA FINS DE CRIAÇÃO DE TARIFA ESPECÍFICA MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS - RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO P.L. 1759/2012- ALERJ.\r\n\r\nllmo. Dr. Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, \r\n\r\nEm atendimento aos termos do ofício em referência, no qual se pede a manifestação da Procuradoria Geral da Agenersa sobre o Projeto de Lei em epígrafe, faço as seguintes considerações: \r\n\r\nO projeto de lei em epigrafe dispõe, em seu art. 1°, in verbis: \"Ficam incluídos na categoria de Consumo Público e não sujeitos à tarifa de consumo público excedente do Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Rio de Janeiro a cargo da CEDAE, a utilização de água pelos prédios ocupados por associações desportivas, sociais ou recreativas, \" \r\n\r\nPRELIMINARMENTE, e fazendo breve análise crítica do presente projeto verifica-se, com a devida vênia, que por força do art. 61, § 1º, II \"b\" da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a matéria objeto deste projeto de lei é da iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, no caso em voga, o Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a quem compete o início do processo legislativo de leis que disponham sobre serviços públicos, incluídos os concedidos. Portanto, verifica-se defeito formal na propositura do presente projeto de lei, fato que nos leva a concluir pela sua inconstitucionalidade. \r\n\r\nQUANTO AO MÉRITO, o projeto de lei sob exame não contém estudo prévio necessário de impacto financeiro. para a CEDAE, nem para as concessões de serviço público de distribuição de água do Estado do Rio de Janeiro. Tal análise técnica se reputa essencial. Outrossim, cumpre salientar, ainda, que o presente PL, se sancionado, estará modificando, unilateralmente, os contratos de concessão de serviços públicos estaduais, no que tange às tarifas, para todas as classes de usuários, a ensejar eventuais pleitos de reequilíbrio econômico - financeiro dos respectivos instrumentos contratuais, com ônus ao Estado do Rio de Janeiro, Municípios da Região dos Lagos, enquanto Poderes Concedentes, bem como aos usuários. Causará, também, desequilíbrio· econômico-financeiro à CEDAE, conforme salientados.\r\n\r\nPor tais razões e fundamentos não recomendo o prosseguimento ao referido projeto de lei, em decorrência da iniciativa de sua proposição contrariar a regra esculpida no art. 61, § 1°, II, \"b\" da Carta Política, que confere competência privativa ao Chefe do Poder Executivo para o início do processo legislativo atinente a serviços públicos. \r\n\r\nRessalto, contudo, o caráter social, a que o projeto de lei sé destina. Por essa razão sugiro a análise do assunto na esfera do Poder Executivo, detentor das prerrogativas legais de legislar acerca da matéria em comento, enquanto Poder Concedente. Em sendo esta a vontade dos Poderes Concedentes, o tema poderá ser debatido amplamente na próxima revisão quinquenal das concessionárias de serviço público de distribuição de água na Região dos Lagos, bem como na revisão de tarifa da CEDAE, Sociedade de Economia Mista, que será regulada pela AGENERSA, a partir do segundo semestre de 2015. \r\n\r\nEsta Agência Reguladora, face à sua expertise, já instaurou o processo administrativo E-12/003.343/2014, para melhor analisar o PL 1759/2012, em seus aspectos técnicos. Assim, foram emitidas, respectivamente, a Nota Técnica CASAN nº 085/2014, da Câmara de Saneamento da AGENERSA, que alerta para desequilíbrio dos contratos de concessão das Concessionárias que atuam na Região dos Lagos, em caso de conversão do PL em Lei; e manifestação técnica da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, que ressalta o fato da Agência Reguladora ainda não ter poder regulatório sobre o serviço da CEDAE, mas que certamente o PL, se sancionado, impactará o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, e da CEDAE. \r\n\r\nContudo, esta Procuradoria e a CAPET entendem que o presente PL pode ser readequado, para se harmonizar com a Lei Federal nº 8987/1995, e vir a ser fonte de fomento para uma parceria entre o Poder Público e as Associações Desportivas, Sociais ou Recreativas envolvendo a criação de uma tarifa específica, mediante contrapartida para com o Poder Público e a Sociedade Civil, no âmbito da Responsabilidade Social, em programas sociais, culturais, e de assistência à saúde de idosos, pessoas com necessidades especiais, famílias de baixa renda. Esta tarifa diferenciada é lícita e factível. As bases para se iniciar este estudo estão na manifestação da CAPET, em anexo. \r\n\r\nA idéia que se propõe para debate é a da criação de classe tarifária específica para tais Associações, mas que depende de estudos compensatórios que a AGENERSA poderá fazer, quando vier a assumir a regulação da CEDAE, no segundo semestre de 2015. \r\n\r\nÉ o parecer. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014. \r\n\r\nMARCUS SIMONINI FERREIRA\r\n\r\nAnalista de Regulação / Advogado\r\n\r\nMat. 139-6 / ID: 06177476\r\n\r\nSubstituto Eventual - (Portaria nº 352 de 22/10/2013 - D.O. de 31/10/2013)\r\n\r\nId: 1693832"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1693833": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 10h55min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, (58), assume a Presidência o Senhor Deputado Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Alexandre Correa, 3º Suplente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2º Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3075/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 54/2014), QUE ALTERA A LEI 1.791-A, DE 15 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O Projeto de Lei 3075/2014 é o Projeto dos Oficiais de Fazenda, os nossos fazendários, Planos de Cargos e Salários. Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto ainda está em recebimento de Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Até as 18 horas de hoje?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pode ser até as 18 horas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Até as 18 horas de hoje.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3076/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 55/2014), QUE DISPÕE ACERCA DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE FAZENDA E DE AUXILIAR DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão .\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse é o Projeto 3076/14, é o agente de Fazenda e o auxiliar de Fazenda. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, o Governo abriu o Projeto dos fazendários em dois, do Oficial de Fazenda e o agente de Fazenda e auxiliar de Fazenda. \r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto está com prazo para emendas até as 18 horas.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar a Sessão convoca os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária às 11h01, com a pauta já publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3075/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2014).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se à emenda que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.791-A, de 15 DE JANEIRO DE 1991 E A LEI Nº 830 DE 07 DE JANEIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 02\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo Único:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nOFICIAL DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\n1º DE JULHO/2014\r\n\r\n1º DE JULHO/2015\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.105,57\r\n\r\n2.159,70\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.005,07\r\n\r\n1.963,36\r\n\r\n3ª\r\n\r\n913,70\r\n\r\n1.784,88\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 03\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo Único:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nOFICIAL DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\n1º DE JULHO/2014\r\n\r\n1º DE JULHO/2015\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.819,39\r\n\r\n2.571,98\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.727,45\r\n\r\n2.314,78\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.554,70\r\n\r\n2.083,30\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ....\r\n\r\n“Art. 3º - Para compatibilizar o Quadro atual da Carreira de Oficial de Fazenda ao disposto na presente Lei, serão observados dentre outros os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Os atuais Oficiais de Fazenda classificados na 2ª Categoria que já tenham completado interstício para promoção à 1ª Categoria, serão, automaticamente, promovidos a essa última, independentemente do quantitativo estabelecido no artigo 1º da presente Lei, até o limite de 500 (quinhentos) cargos conforme estabelecido no artigo 2º da Lei 1.791-A/91;\r\n\r\nII - Os atuais Oficiais de Fazenda classificados na 3ª Categoria que já tenham completado interstício para promoção à 2ª Categoria, serão, automaticamente, promovidos a essa última, obedecendo o critério estabelecido no inciso I, até o limite de 400 (quatrocentos) cargos conforme estabelecido no artigo 2º da Lei 1.791-A/91.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 4° com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ - Adicional de Qualificação - AQ, a ser disciplinado por Decreto, nos valores indicados no Anexo I desta Lei. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNível de Escolaridade do \r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação - Vigência julho/2014\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n133,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n235,20\r\n\r\n470,40\r\n\r\n940,80\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nAdicional d'e Qualificação - Vigência janeiro/2015\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n162,53\r\n\r\n-\r\n\r\n'-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n243,97\r\n\r\n487,94\r\n\r\n975,88\r\n\r\nNível de\r\n\r\nEscolaridade do\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação - Vigência julho/2015\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n197,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n253,06\r\n\r\n506,13\r\n\r\n1.012,26\r\n\r\nNível de\r\n\r\nEscolaridade do\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação - Vigência janeiro/2016\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n240,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n262,50\r\n\r\n525,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ....\r\n\r\n§ - O valor fixado para o Auxílio Moradia a que farão jus os Oficiais de Fazenda pela lotação e exercício de suas atividades em postos de fiscalização das barreiras fiscais, definidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda, de acordo com as características de cada posto deverá corresponder a 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ....\r\n\r\n§ - Fica estabelecido o Auxílio Moradia no valor de 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ....\r\n\r\n§ 3º - Fica estendida aos Oficiais de Fazenda a Ajuda de Custo de que trata o item II, do Art. 47, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\n§ 2º - Além do vencimento-base, os integrantes da carreira de Oficial de Fazenda terão asseguradas as seguintes vantagens pecuniárias:\r\n\r\nI - Adicional de Tempo de Serviço;\r\n\r\nII - Parcela inerente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, conforme prevista em lei;\r\n\r\nIII - Auxílio Moradia;\r\n\r\nIV - Adicional de Qualificação; e\r\n\r\nV - Ajuda de custo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o ANEXO ÚNICO, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nOFICIAL DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\n1º DE JULHO/2014\r\n\r\n1º DE JULHO/2015\r\n\r\n1ª\r\n\r\n635,60\r\n\r\n2.159,70\r\n\r\n2ª\r\n\r\n577,82\r\n\r\n1.963,36\r\n\r\n3ª\r\n\r\n525,29\r\n\r\n1.784,88\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica alterado o caput do art. 5º da Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A evolução funcional do servidor na Carreira de Oficial de Fazenda far-se-á mediante promoção de uma Categoria para a outra imediatamente superior, obedecidos o interstício mínimo de 18 (dezoito) meses em cada categoria e os critérios de avaliação de desempenho satisfatória e qualificação profissional.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se, o Parágrafo Único ao artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de eventuais perdas salariais, decorrentes das disposições contidas nesta Lei, o Poder Executivo promoverá a revisão anual dos vencimentos-base, com vistas à recomposição salarial, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... - Fica alterado o artigo 4º, da Lei 1.650, de 16 de maio de 1990, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os destinatários da Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, do art. 4º da Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008 e da Lei 5756, de 29 de junho de 2010, com as modificações posteriores, respeitados os respectivos vencimentos, quando, no exercício de suas funções, contribuírem para maior eficácia ou incremento das atividades inerentes à Administração Fazendária, terão incluída em sua remuneração a seguinte parcela variável por sua inclusão no Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, dimensionada de acordo com a fórmula seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6º - A incompatibilidade referida no parágrafo precedente não abrange as retribuições relativas ao adicional por tempo de serviço, salário-família, cargo em comissão, jeton pela participação em órgão de deliberação coletiva, auxílio doença, adicional de férias, décimo terceiro salário, diárias, ajuda de custo, adicional de qualificação, gratificações por desempenho de atividades instituídas por lei e pecúnia indenizatória estatuída pelo inciso XVII, do artigo 77 da Constituição Estadual.”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, GRAÇA MATOS, Rafael Picciani. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 7° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005: \r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas pelas Leis, 1.791- A/1991 e 830/1985; e \r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas pelas Leis 1.791-A/1991 e 830/1985. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins \r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Ficam incluídas dentre as atribuições do cargo de Oficial de Fazenda ou da denominação que o suceder: \r\n\r\nI - monitorar e executar rotinas de controle nas áreas cadastral, econômico-fiscal e de arrecadação; \r\n\r\nlI - manifestar-se em processos administrativos exceto quando envolver matéria decorrente de ato ou procedimento contido nas atribuições privativas dos artigos 2° e 3° da lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990; \r\n\r\nIII - executar atividades de apoio especializado à fiscalização nas repartições e postos fiscais inclusive em unidades móveis; \r\n\r\nIV - executar o assessoramento técnico à administração fazendária, inclusive, em sistemas informatizados e ambientes corporativos; \r\n\r\nV - outras atividades de nível superior nas áreas de atuação da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), estabelecidas por lei ou atos normativos. \r\n\r\nParágrafo Único - Para a execução das atribuições do cargo reestruturado caberá a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, estabelecer, periodicamente, ciclos de cursos, treinamentos e palestras envolvendo matérias relacionadas à administração fazendária em instituições ou órgãos públicos ou privados. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Felipe Peixoto \r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, seguinte redação: \r\n\r\nArt. - A partir da publicação desta lei, o Adicional de Qualificação - AQ instituído pelo art. 3° da Lei nº 5756 de 29 de junho de 2010, estendido aos servidores fazendários de que trata a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, passa a vigorar conforme os valores estabelecidos no Anexo II deste artigo. \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n(VIGÊNCIA: 01/06/2014)\r\n\r\nTÍTULO OBTIDO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS\r\n\r\nCLASSE C\r\n\r\nCLASSE B\r\n\r\nCLASSE A\r\n\r\nEspecialização (Pós graduação)\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nR$ 1.350,00\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Felipe Peixoto \r\n\r\nADTIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Incluem-se, também, na remuneração dos servidores destinatários da Lei nº 830/85, as seguintes vantagens:\r\n\r\nI- Ajuda de custo;\r\n\r\nII- Auxílios Alimentação e Transporte; \r\n\r\nIII- Outras vantagens instituídas ou a serem instituídas por Lei ou ato do Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Felipe Peixoto, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica estendido aos servidores do Quadro Permanente da Secretaria de Fazenda, de que trata a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, o auxílio-alimentação no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) e o auxílio-transporte no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) concedido aos Auditores Fiscais da Receita Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Felipe Peixoto, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Anexo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO BASE\r\n\r\nOFICIAL DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\n1º DE JULHO DE 2014\r\n\r\n1º de julho de 2015\r\n\r\n1º \r\n\r\n1.285,99\r\n\r\n2.571,98\r\n\r\n2º\r\n\r\n1.157,39\r\n\r\n2.314,78\r\n\r\n3º\r\n\r\n1.041,65\r\n\r\n2.083,30\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Felipe Peixoto, Paulo Ramos.\r\n\r\nADTIVA Nº 20\r\n\r\nInclua-se o Art., abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) Ficam estendidos aos servidores do Quadro Suplementar ativos e inativos os benefícios da presente Lei obedecendo aos critérios dos cargos efetivos por níveis de escolaridade e tempo de serviço, sem prejuízo dos atuais vencimentos, benefícios, proventos e direitos pessoais já adquiridos e incorporados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nIncluam-se os ANEXOS abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\nVencimento do Quadro Suplementar da Sefaz\r\n\r\nNível\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\n60%\r\n\r\nQde.Servidor\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nC\r\n\r\n1.008,00\r\n\r\n604,80\r\n\r\n15\r\n\r\n10.080,00 \r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nB\r\n\r\n1.118,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6.484,40 \r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nA\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\n756,00\r\n\r\n44\r\n\r\n34.524,00 \r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n31\r\n\r\n149.351,00 \r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\n1.906,00\r\n\r\n1.143,60\r\n\r\n3° GRAU\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n11\r\n\r\n30.400,00 \r\n\r\nTOTAL DO QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\n214.275,80 \r\n\r\nEquiparação do Cargo do Quadro permanente de Auxiliar de Fazenda\r\n\r\nNível\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSalário\r\n\r\nRetaf\r\n\r\n60%\r\n\r\nSoma\r\n\r\nQde servidor\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nC\r\n\r\n1.008,00\r\n\r\n1.596,08\r\n\r\n1.562,45\r\n\r\n4.166,53\r\n\r\n15\r\n\r\n62.497,92 \r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nB\r\n\r\n1.118,00\r\n\r\n2.128,11\r\n\r\n1.947,67\r\n\r\n5.193,78\r\n\r\n8\r\n\r\n41.550,21 \r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nA\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\n2.128,11\r\n\r\n2.032,87\r\n\r\n5.420,98\r\n\r\n44\r\n\r\n238.522,94 \r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nA\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n3.724,20\r\n\r\n3.314,52\r\n\r\n8.838,72\r\n\r\n31\r\n\r\n274.000,32 \r\n\r\n3° GRAU\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.320,00\r\n\r\n5.592,00\r\n\r\n14.912,00\r\n\r\n11\r\n\r\n164.032,00 \r\n\r\nTotal do Quadro Permanente\r\n\r\n780.603,39\r\n\r\nEquiparação do Cargo do Quadro Permanente de Auxiliar de Fazenda \r\n\r\n780.603,39\r\n\r\nVencimento do Quadro Suplementar de Sefaz \r\n\r\n214.275,80\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Clarisse Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se um § 3º no Art. 3º.\r\n\r\n§ 3º- Somente se realizará concurso para investidura na carreira de Oficial de Fazenda de natureza estatutária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdiciona-se, onde couber, os artigos a seguir, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. ..... - Os parágrafos 5° e 6° do art. 4° e único do art. 10 da Lei n° 1650, de 16 de maio de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - .....................\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5° - O Regime de trabalho aqui previsto é compatível com o exercício remunerado, ou não, de quaisquer cargos, funções ou atividades fazendárias ressalvadas as exceções estabelecidas nesta Lei e as previstas no art. 77, inciso XIX, alínea \"b\", da Constituição Estadual. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 6° - É compatível a percepção simultânea da RETAF com as retribuições relativas ao adicional por tempo de serviço, salário-família, cargo em comissão, função gratificada, jeton pela participação em órgão de deliberação coletiva, auxilio doença, auxílio alimentação, auxílio transporte, abonos, indenizações, adicional de férias, décimo terceiro salário, diárias, ajuda de custo, pecúnia indenizatória estatuída pelo inciso XVII, do artigo 77 da Constituição Estadual, outras vantagens e gratificações, inclusive, especiais. \r\n\r\n\"Art. ...\" - Fica revogado o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 1650, de 15 de maio de 1990. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de junho de 2014 \r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Chiquinho da Mangueira, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdiciona-se, onde couber, o artigo a seguir, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art, X\"- Fica restabelecida, de acordo com o § 5°, do art. 1° da Lei n° 1522, de 13 de setembro de 1989, a Gratificação de Desempenho Fazendário (GDF) criada pelo art. 11 da Lei n° 1317, de 10 de junho de 1988, que passa a ter eficácia aos atuais destinatários da Lei nº 830/85, em efetivo exercício nos cargos, da seguinte forma: \r\n\r\nArt. 11 - A vantagem denominada Gratificação por Desempenho Fazendário (GDF), representada pelo valor constante no Anexo Ill, visa remunerar os seus ocupantes pela eficiência, iniciativa e dedicação demonstradas frente ao exercício de atividades fazendárias de menor a maior complexidade. \r\n\r\n§ 1 ° - Será também concedida a funcionário em exercício de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Fazenda, desde que observada a correspondência da titularidade de seu cargo efetivo com as do Quadro Permanente criados pela Lei nº 830/85, pelo menor índice do Anexo Ill não se aplicando a avaliação de desempenho prevista no § 6° deste artigo. \r\n\r\n§ 2° - A gratificação de que trata este artigo poderá ser, após 5 (cinco) consecutivos de sua percepção, incorporada a remuneração dos servidores fazendários beneficiários conforme dispuser ato do Poder Executivo. \r\n\r\nI-REVOGADO; \r\n\r\nII - REVOGADO \r\n\r\nIll - REVOGADO \r\n\r\nIV- REVOGADO. \r\n\r\n§ 3° - Para fins de percepção, deverá ser observado que a Gratificação por Desempenho Fazendário integra à remuneração do servidor para efeitos de outras vantagens e é devida no caso de: \r\n\r\nI - férias, casamento, luto, licença à gestante, licença para tratamento de saúde ou convocação para serviço obrigatório, pela média aritmética dos percentuais do último trimestre; \r\n\r\nII - licença-prêmio, pela média aritmética dos percentuais dos últimos 18 (dezoito) meses de sua percepção; \r\n\r\nIII - REVOGADO. \r\n\r\nIV - é indevida ao servidor que: \r\n\r\na) não esteja em efetivo exercício nas unidades da estrutura administrativa ou operacional da SEFAZ/RJ; \r\n\r\nb) não seja ocupante de cargos do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (QPSEF) instituído pela Lei n° 830 de 7 de janeiro de 1985 e reestruturado por esta Lei; \r\n\r\nc) a tenha incorporado durante a vigência de lei anterior. \r\n\r\n§ 4° - A parcela remuneratória correspondente à Gratificação por Desempenho Fazendário será percebida cumulativamente com quaisquer outras vantagens, inclusive RETAF, criadas ou a serem instituídas, devidas ao servidor. \r\n\r\n§ 5° - Ao Secretário de Estado de Fazenda caberá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Lei, dispor sobre a aplicação, requisitos, critérios e a disciplina da Gratificação por Desempenho Fazendário, inclusive, os casos omissos. \r\n\r\n§ 6° - A gratificação de que trata este artigo será concedida mediante avaliação de desempenho funcional, que será estabelecida na forma do parágrafo anterior, podendo, a qualquer tempo, ser o servidor excluído de sua percepção, ter alterado o percentual que lhe foi atribuído ou ser reincluído, observados os procedimentos contidos na norma reguladora. \r\n\r\n§ 7° - REVOGADO. \r\n\r\n§ 8° - Enquanto não editada a norma reguladora a que se refere o § 5° deste artigo o Executivo utilizará, no que couber, os mesmos critérios estabelecidos no Anexo I da Resolução SEFAZ N° 612/2013, Decreto n° 44257/2013 e Resolução SEFAZ nº 721/2014. . \r\n\r\n§ 9° - A Gratificação por Desempenho Fazendário (GDF) é, para efeitos do art.1º da Lei n° 2993, de 30/06/1998, o instrumento hábil para a promoção do servidor por merecimento na respectiva carreira, observados os requisitos e critérios exigidos para ingresso em cada classe, condicionado ao alcance de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual, conforme dispuser o normativo previsto no §5° deste artigo.\r\n\r\n§ 10 - A eficácia do presente artigo não importa em reconhecer qualquer direito ou obrigação financeira relativa ao período posterior a vigência do § 4°, do art. 1 ° da Lei nº 1522, de 13 de setembro de 1989, em que a retribuição da GDF esteve com efeitos cessados. \r\n\r\n§ 11 - A GDF será devida a partir do mês subsequente da publicação desta Lei. \r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nGratificação de Desempenho Fazendário\r\n\r\nVigência 01/07/2014.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\nA\r\n\r\n2.319,57\r\n\r\nB\r\n\r\n2.108,70\r\n\r\nC\r\n\r\n1.917,00\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAdiciona-se, onde couber, o artigo a seguir, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. .... - Fica alterada a redação do § 4º e acrescido o § 5º, no art. 1º da Lei nº 1522, de 13 de setembro de 1989, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incorporados aos vencimentos e salários dos servidores civis da administração direta e autárquica do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - as vantagens e demais parcelas pecuniárias inerentes aos cargos e empregos, como: (....)\r\n\r\nII - a gratificação de encargos especiais instituída para determinados quadros ou categorias funcionais, por instrumentos legais ou regulamentares, pelo percentual máximo atribuível a cada servidor dos referidos quadros ou categorias funcionais;\r\n\r\nIII - as gratificações instituídas pelas Leis nºs 1317, de 10 de junho de 1988 e 1461, de 19 de maio de 1989.\r\n\r\n(....)\r\n\r\n§ 4º - As vantagens a que se referem os incisos II e III deste artigo poderão, observado o parágrafo seguinte, continuar a ser pagas, na forma em que atualmente são concedidas, aos servidores que as vêm percebendo e que não sejam ocupantes de cargos efetivos ou empregos da administração direta ou autárquica.\r\n\r\n§ 5º - Lei posterior poderá restabelecer o pagamento da gratificação instituída pela Lei nº 1317, de 10 de junho de 1988, alterar o valor, a forma e os critérios de sua percepção, vedada sua retribuição a servidor que não seja ocupante dos cargos efetivos das respectivas carreiras ou aqueles que a tenham incorporado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Chiquinho da Mangueira, Carlos MInc.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdiciona-se, onde couber, o artigo a seguir, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... - Os servidores fazendários que venham a ocupar função gratificada de Agente de Pessoal ou encargo de Responsável por Bens Patrimoniais serão retribuídos, a partir da vigência desta Lei, pelos valores constantes no Anexo Único deste artigo.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE PESSOAL E RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n(Vigência 01/07/2014)\r\n\r\nAgente de Pessoal\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nResponsável por Bens Patrimoniais\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Chiquinho da Mangueira, Carlos MInc.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdiciona-se, onde couber, o artigo seguinte, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. .... - Fica alterado o art. 5º da Lei 1.791-A/1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A evolução funcional do servidor na Carreira de Oficial de Fazenda far-se-á mediante promoção de uma Categoria para a outra imediatamente superior, obedecidos o interstício mínimo de 3 (três) anos em cada categoria e os critérios de avaliação de desempenho satisfatória e qualificação profissional.” (NR)\r\n\r\nParágrafo Único - O desempenho e a qualificação profissional individual do servidor dar-se-ão mediante aplicação de avaliação de desempenho fazendário, vinculada à respectiva gratificação, conforme o art. 11 da Lei nº 1317, de 10 de junho de 1988, com eficácia restabelecida pelo art. X desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nAltera-se a redação do art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- Após a promoção citada no art. 5º desta Lei, ficam transformados os cargos de Técnico de Fazenda previstos na Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985 em Analista da Fazenda Estadual, observando dentre outros os seguintes critérios:\r\n\r\nI- Os atuais Técnicos de Fazenda classificados na Categoria “C” serão enquadrados na 3ª Categoria da Carreira de Analista da Fazenda Estadual;\r\n\r\nII- Os atuais Técnicos de Fazenda Classificados na Categoria “B” serão enquadrados na 2ª Categoria da carreira de Analista da Fazenda Estadual;\r\n\r\nIII- Os anuais Técnicos de Fazenda classificados na Categoria “A” serão enquadrados na 1ª Categoria da carreira de Analista da Fazenda Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - A transformação de que trata este artigo não interromperá o tempo de serviço, para efeito de promoção, aposentadoria e demais direitos e vantagens.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nFica alterada a redação do art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o Art. 4º da Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º O cargo Oficial de Fazenda constante do Quadro de Pessoal Permanente da Secretária de Fazenda do Estado do Rio de janeiro compreende cargo de provimento efetivo de nível superior que desenvolve atividades exclusivas de Estado nas áreas de Tributação e de Administração Tributária segundo os preceitos entalhados no art. 37, XVIII da Constituição Federal, no art. 77, X, da Constituição Estadual e de acordo com atribuições elencadas nos artigos no § 2º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º- O cargo de Oficial de Fazenda retratado no artigo anterior passa, a partir da vigência desta Lei, a ser denominado de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE).\r\n\r\n§2º- As atribuições privativas do ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL - AFE, são:\r\n\r\nI- execução de atividades tributárias de nível superior envolvendo o planejamento, supervisão, assistência, coordenação, orientação e assessoramento especializado inclusive no exame de matérias e processos administrativos;\r\n\r\nII- execução de trabalhos, estudos pesquisas e análises de projetos relacionados com todas as áreas de competência da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como desenvolvimento de atividades pertinentes aos sistemas fazendários específicos e à Administração Tributária em geral;\r\n\r\nIII- estudos e trabalhos ligados à execução da política tributária estadual, envolvendo instrução de processos de natureza fazendária e atividades relativas à interpretação e aplicação de leis, regulamentos e demais normas tributárias. \r\n\r\nIV- execução de tarefas específicas na área de tributação e arrecadação;\r\n\r\nV- execução, quando determinado, de tarefas de apoio à fiscalização de mercadorias em trânsito em postos fiscais e fiscalização volante bem como outras tarefas de natureza equivalente ou conexas;\r\n\r\nVI- direção e supervisão de atividades de administração tributária nas repartições fiscais.\r\n\r\n§ 3º - Ficam incluídas dentre as atribuições do cargo ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL - AFE:\r\n\r\nI- monitorar e executar rotinas de controle nas áreas cadastral, econômico-fiscal e de arrecadação;\r\n\r\nII- manifestar-se em processos administrativos exceto quando envolver matéria decorrente de ato ou procedimento contido nas atribuições privativas dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990;\r\n\r\nIII- executar atividades de apoio especializado à fiscalização nas repartições e postos fiscais inclusive em unidades móveis;\r\n\r\nIV- executar o assessoramento técnico à administração fazendária, inclusive, em sistemas informatizados e ambientes corporativos;\r\n\r\nV- outras atividades de nível superior nas áreas de atuação da Secretária de Estado de Fazenda do Estado do Rio de janeiro (SEFAZ-RJ), estabelecidas por lei ou atos normativos;\r\n\r\nParágrafo único- Para a execução das atribuições do cargo reestruturado caberá a Secretaria de Estado do Rio de Janeiro estabelecer, periodicamente, ciclos de cursos, treinamentos e palestrante envolvendo matérias relacionadas à administração fazendária em instituições ou órgãos públicos ou privados.\r\n\r\n§ 4º É vedado cometer ao ANALISTA DA FANZENDO ESTADUAL atribuições distintas das elencadas nos incisos §§ 2º e 3º deste artigo ou incompatíveis com a natureza do cargo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3076/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE FAZENDA E DE AUXILIAR DE FAZENDA PREVISTAS NA LEI 830/1885 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Luiz Martins\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 02\r\n\r\nSubstitua-se os Anexos I e II:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nVigência\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1ª\r\n\r\n927,74\r\n\r\n1.800,39\r\n\r\n2ª\r\n\r\n834,97\r\n\r\n1.620,35\r\n\r\n3ª\r\n\r\n751,47\r\n\r\n1.458,31\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nAUXILIAR DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nVigência\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1ª\r\n\r\n591,47\r\n\r\n1.147,81\r\n\r\n2ª\r\n\r\n532,32\r\n\r\n1.033,03\r\n\r\n3ª\r\n\r\n479,08\r\n\r\n929,72\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 03\r\n\r\nSubstitua-se os Anexos I e II:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nVigência\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1ª\r\n\r\n786,71\r\n\r\n1.526,70\r\n\r\n2ª\r\n\r\n715,19\r\n\r\n1.387,91\r\n\r\n3ª\r\n\r\n650,17\r\n\r\n1.261,73\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nAUXILIAR DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nVigência\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1ª\r\n\r\n524,88\r\n\r\n960,08\r\n\r\n2ª\r\n\r\n477,16\r\n\r\n872,80\r\n\r\n3ª\r\n\r\n433,78\r\n\r\n793,46\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º -\r\n\r\n§ - Fica estabelecido o auxílio moradia no valor de 800 UFIR-RJ para o cargo de Agente de Fazenda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 5\r\n\r\nAcrescenta-se § ao artigo 7º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º ...\r\n\r\n§ - Fica estendida aos Agentes de Fazenda a Ajuda de Custo de que trata o item II, do Art.47, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 6\r\n\r\nAcrescenta-se § ao artigo 7º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º -\r\n\r\n§ - Fica estabelecido o auxílio moradia no valor de 600 UFIR-RJ para o cargo de Auxiliar de Fazenda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 7\r\n\r\nAcrescenta-se § ao artigo 7º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º ...\r\n\r\n....\r\n\r\n§ - O valor fixado para o Auxílio Moradia a que farão jus os Agentes de Fazenda pela lotação e exercício de suas atividades em postos de fiscalização das bar reiras fiscais, definidos pó ato do Secretário de Estado de Fazenda, de acordo com as características de cada posto deverá corresponder a 800 UFIR-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 8\r\n\r\nModifica-se o § 2º do artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º ...\r\n\r\n§ 2º - Além do vencimento-base, os integrantes da carreira de Agente de Fazenda terão asseguradas as seguintes vantagens pecuniárias: \r\n\r\nI - Adicional de tempo de Serviço;\r\n\r\nII - Parcela inerente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, conforme prevista em lei;\r\n\r\nIII - Auxílio Moradia;\r\n\r\nIV - Adicional de Qualificação; e\r\n\r\nV - Ajuda de Custo\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - ....\r\n\r\n§ - Adicional de Qualificação - AQ, a ser disciplinado por Decreto, nos valores indicados no Anexo II, desta Lei.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação - Vigência julho/2014\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n133,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n235,20\r\n\r\n470,40\r\n\r\n940,80\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação - Vigência janeiro/2015\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n162,53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n243,97\r\n\r\n487,94\r\n\r\n975,88\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação - Vigência julho/2015\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n197,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n253,06\r\n\r\n506,13\r\n\r\n1.012,26\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação - Vigência janeiro/2016\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n240,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n262,50\r\n\r\n525,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se § 2º do artigo 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- ...\r\n\r\n§2º- Além do vencimento-base, os integrantes da carreira de Auxiliar de Fazenda terão asseguradas as seguintes vantagens pecuniárias:\r\n\r\nI- Adicional de Tempo de Serviço:\r\n\r\nII- Parcela inerente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária- RETAF, conforme prevista em lei;\r\n\r\nIII- Auxílio Moradia;\r\n\r\nIV- Adicional de Qualificação; e\r\n\r\nV- Ajuda de custo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 14 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§- Fica estendida aos Auxiliares de Fazenda a Ajuda de Custo de que trata o item II, do Art. 47, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 14 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§- O valor fixado para o Auxílio Moradia a que farão jus os Auxiliares de Fazenda pela lotação e exercício de suas atividades em postos de fiscalização das barreiras fiscais, definidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda, de acordo com as características de cada posto deverá corresponder a 600 UFIR-RJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o artigo 16 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nº 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas pela Lei 830/1985; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas pela Lei 830/1985.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se, o Parágrafo Único ao artigo 15, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de eventuais perdas salariais, decorrentes das disposições contidas nesta Lei, o Poder Executivo promoverá a revisão anual dos vencimentos-base, com vistas à recomposição salarial, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifiquem-se os ANEXOS I e II, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1ª\r\n\r\n456,79\r\n\r\n1.526,70\r\n\r\n2ª\r\n\r\n415,26\r\n\r\n1.387,91\r\n\r\n3ª\r\n\r\n377,51\r\n\r\n1.261,73\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nAUXILIAR DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1ª\r\n\r\n330,84\r\n\r\n960,08\r\n\r\n2ª\r\n\r\n300,77\r\n\r\n872,80\r\n\r\n3ª\r\n\r\n273,42\r\n\r\n793,46\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ( ... ). Ficam estendidos aos servidores do Quadro Suplementar ativos e inativos os benefícios da presente Lei obedecendo aos critérios dos cargos efetivos por níveis de escolaridade e tempo de serviço, sem prejuízo dos atuais vencimentos, benefícios, proventos e direitos pessoais já adquiridos e incorporados. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nIncluam-se os ANEXOS abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nVencimento do Quadro Suplementar da Sefaz\r\n\r\nNível\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\n60%\r\n\r\nQde.Servidor\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nC\r\n\r\n1.008,00\r\n\r\n604,80\r\n\r\n15\r\n\r\n10.080,00 \r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nB\r\n\r\n1.118,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6.484,40 \r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nA\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\n756,00\r\n\r\n44\r\n\r\n34.524,00 \r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n31\r\n\r\n149.351,00 \r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\n1.906,00\r\n\r\n1.143,60\r\n\r\n3° GRAU\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n11\r\n\r\n30.400,00 \r\n\r\nTOTAL DO QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\n214.275,80 \r\n\r\nEquiparação do Cargo do Quadro permanente de Auxiliar de Fazenda\r\n\r\nNível\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSalário\r\n\r\nRetaf\r\n\r\n60%\r\n\r\nSoma\r\n\r\nQde servidor\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nC\r\n\r\n1.008,00\r\n\r\n1.596,08\r\n\r\n1.562,45\r\n\r\n4.166,53\r\n\r\n15\r\n\r\n62.497,92 \r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nB\r\n\r\n1.118,00\r\n\r\n2.128,11\r\n\r\n1.947,67\r\n\r\n5.193,78\r\n\r\n8\r\n\r\n41.550,21 \r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nA\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\n2.128,11\r\n\r\n2.032,87\r\n\r\n5.420,98\r\n\r\n44\r\n\r\n238.522,94 \r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nA\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n3.724,20\r\n\r\n3.314,52\r\n\r\n8.838,72\r\n\r\n31\r\n\r\n274.000,32 \r\n\r\n3° GRAU\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.320,00\r\n\r\n5.592,00\r\n\r\n14.912,00\r\n\r\n11\r\n\r\n164.032,00 \r\n\r\nTotal do Quadro Permanente\r\n\r\n780.603,39\r\n\r\nEquiparação do Cargo do Quadro Permanente de Auxiliar de Fazenda \r\n\r\n780.603,39\r\n\r\nVencimento do Quadro Suplementar de Sefaz \r\n\r\n214.275,80\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se um § 3º no Art. 4º.\r\n\r\n§ 3º- Somente se realizará concurso para investidura na carreira de Agente de Fazenda de caráter estatutário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Coronel Jairo\r\n\r\nATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 11h01min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionínio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Sr. Deputado Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Alexandre Correa, 3º Suplente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício o Projeto 3051/14 por falta de acordo entre os líderes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3077/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 56/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é 3077, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Meu parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Parecer sobre o Plano de Cargos e Salários da Pesca é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto está com prazo para Emendas até as 18 horas de hoje.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 3ª Sessão Extraordinária às 13 horas, a Pauta já publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela ordem, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, temos várias categorias que estão nas galerias e é importante avisá-las que permanece a reunião do Colégio de Líderes. Na verdade, os Parlamentares e a Presidência da Casa estão aguardando a presença da Secretaria de Planejamento, que neste momento está reunida também com algumas categorias, organizando algumas propostas para trazerem para a Casa.\r\n\r\nÉ só para avisar o pessoal que está nas galerias que o Colégio de Líderes segue aguardando a Secretaria de Planejamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h06min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3077/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2014).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifiquem-se os Anexos III e IV que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nTécnico de Laboratório, Pesca e Aqüicultura\r\n\r\nI\r\n\r\n1.498,95\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n1.607,52\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.723,95\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.848,82\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n1.982,72\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.126,33\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.280,34\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.445,50\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.622,63\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n2.812,58\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.016,29\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.234,76\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiros; Extensionista e Pesquisador\r\n\r\nI\r\n\r\n3.138,07\r\n\r\n4.230,79\r\n\r\nII\r\n\r\n3.326,28/\r\n\r\n4.400,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.525,77\r\n\r\n4.576,03\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.737,22\r\n\r\n4.759,07\r\n\r\nV\r\n\r\n3.961,36\r\n\r\n4.949,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.198,94\r\n\r\n5.147,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n4.450,77\r\n\r\n5.353,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\n4.717,71\r\n\r\n5.567,44\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.000,65\r\n\r\n5.790,13\r\n\r\nX\r\n\r\n5.300,56\r\n\r\n6.021,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.618,46\r\n\r\n6.262,61\r\n\r\nXII\r\n\r\n5.955,42\r\n\r\n6.513,11\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nFundamental Incompleto\r\n\r\nI\r\n\r\n892,26\r\n\r\n1.202,96\r\n\r\nII\r\n\r\n945,77\r\n\r\n1.251,07\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.002,49\r\n\r\n1.301,12\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.062,62\r\n\r\n1.353,16\r\n\r\nV\r\n\r\n1.126,35\r\n\r\n1.407,29\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.193,90\r\n\r\n1.463,58\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.265,50\r\n\r\n1.522,12\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.341,40\r\n\r\n1.583,01\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.421,85\r\n\r\n1.646,33\r\n\r\nX\r\n\r\n1.507,12\r\n\r\n1.712,18\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.597,51\r\n\r\n1.780,67\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.693,32\r\n\r\n1.851,90\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nFundamental Completo\r\n\r\nI\r\n\r\n1.124,31\r\n\r\n1.586,65\r\n\r\nII\r\n\r\n1.205,75\r\n\r\n1.650,11\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.293,08\r\n\r\n1.716,12\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.386,73\r\n\r\n1.784,76\r\n\r\nV\r\n\r\n1.487,17\r\n\r\n1.856,15\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.594,88\r\n\r\n1.930,40\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.710,40\r\n\r\n2.007,62\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.834,28\r\n\r\n2.087,92\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.967,13\r\n\r\n2.171,44\r\n\r\nX\r\n\r\n2.109,61\r\n\r\n2.258,29\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.262,41\r\n\r\n2.348,63\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.426,27\r\n\r\n2.442,57\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nMédio com Especialização\r\n\r\nI\r\n\r\n1.498,95\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n1.607,52\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.723,95\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.848,82\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n1.982,72\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.126,33\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.280,34\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.445,50\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.622,63\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n2.812,58\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.016,29\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.234,76\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nMédio sem Especialização\r\n\r\nI\r\n\r\n1.498,95\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n1.607,52\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.723,95\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.848,82\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n1.982,72\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.126,33\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.280,34\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.445,50\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.622,63\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n2.812,58\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.016,29\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.234,76\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nI\r\n\r\n3.138,07\r\n\r\n4.230,79\r\n\r\nII\r\n\r\n3.326,28\r\n\r\n4.400,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.525,77\r\n\r\n4.576,03\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.737,22\r\n\r\n4.759,07\r\n\r\nV\r\n\r\n3.961,36\r\n\r\n4.949,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.198,94\r\n\r\n5.147,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n4.450,77\r\n\r\n5.353,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\n4.717,71\r\n\r\n5.567,44\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.000,65\r\n\r\n5.790,13\r\n\r\nX\r\n\r\n5.300,56\r\n\r\n6.021,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.618,46\r\n\r\n6.262,61\r\n\r\nXII\r\n\r\n5.955,42\r\n\r\n6.513,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins\r\n\r\nADTIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se, o inciso IV, ao artigo 12, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12- ...\r\n\r\nIV- Em caso de eventuais perdas salariais, decorrentes das disposições contidas nesta Lei, o Poder Executivo promoverá a revisão anual dos vencimentos-base, com vistas à recomposição salarial, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se ao artigo 17, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17- O enquadramento dos servidores FIPERJ nos cargos e níveis estabelecidos por esta Lei, obedecerá ao critério objetivo de que cada 12 (doze) meses de efetivo exercício no cargo corresponda a 1 (um) padrão na tabela de vencimentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do artigo 15º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15- ...\r\n\r\nI- interstício mínimo de 12 (doze) meses de efetivo exercício entre cada progressão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nADTIVA Nº 05\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, o seguinte artigo\r\n\r\nArt. Os servidores da EMATER e PESAGRO cedidos a FIPERJ, farão jus ao total das gratificações, inclusive ao processo de concessão de gratificação por desempenho de atividades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, Ricardo Abrão.\r\n\r\nADTIVA Nº 06\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Os servidores da EMATER e PESAGRO cedidos a FIPERJ, CEASA ou CASERJ, farão jus ao total das gratificações, inclusive ao processo de concessão de gratificação por desempenho de atividades. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, Ricardo Abrão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nAdiciona-se ao artigo 4º o seguinte:\r\n\r\nArt. 8º- em razão da participação no curso específico de formação de que trata o inciso II, do art. 5º, desta Lei, será concedida, ao candidato matriculado, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 80% (oitenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Myrian Rios, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nAdiciona-se ao artigo 4º o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º O ingresso nos cargos dar-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e se dará sempre no primeiro padrão do respectivo cargo, sendo rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos para cada cargo, e quando exigidos, habilitação legal e registro no órgão competente para o exercício de função regulamentada, ficando reservado 20% do total de vagas para negros e índios. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Myrian Rios, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nO Anexo IV passa a terá seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nFundamental Incompleto\r\n\r\nI\r\n\r\n985,70\r\n\r\n1.202,96\r\n\r\nII\r\n\r\n1.038,21\r\n\r\n1.251,07\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.093,52\r\n\r\n1.301,12\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.151,77\r\n\r\n1.353,16\r\n\r\nV\r\n\r\n1.213,13\r\n\r\n1.407,29\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.277,76\r\n\r\n1.463,58\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.345,83\r\n\r\n1.522,12\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.417,53\r\n\r\n1.583,01\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.493,05\r\n\r\n1.646,33\r\n\r\nX\r\n\r\n1.572,59\r\n\r\n1.712,18\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.656,37\r\n\r\n1.780,67\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.744,61\r\n\r\n1.851,90\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nFundamental Completo\r\n\r\nI\r\n\r\n1.261,11\r\n\r\n1.586,65\r\n\r\nII\r\n\r\n1.338,67\r\n\r\n1.650,11\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.421,01\r\n\r\n1.716,12\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.508,42\r\n\r\n1.784,76\r\n\r\nV\r\n\r\n1.601,20\r\n\r\n1.856,15\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.699,68\r\n\r\n1.930,40\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.804,23\r\n\r\n2.007,62\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.915,20\r\n\r\n2.087,92\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.033,01\r\n\r\n2.171,44\r\n\r\nX\r\n\r\n2.158,05\r\n\r\n2.258,29\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.290,79\r\n\r\n2.348,63\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.431,69\r\n\r\n2.442,57\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nMédio com Especialização\r\n\r\nI\r\n\r\n1.681,33\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n1.784,74\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.894,52\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.011,05\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.134,74\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.266,05\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.405,43\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.553,39\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.710,44\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n2.877,16\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.054,13\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.241,98\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nMédio sem Especialização\r\n\r\nI\r\n\r\n1.681,33\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n1.784,74\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.894,52\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.011,05\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.134,74\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.266,05\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.405,43\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.553,39\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.710,44\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n2.877,16\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.054,13\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.241,98\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nI\r\n\r\n3.466,70\r\n\r\n4.230,79\r\n\r\nII\r\n\r\n3.651,38\r\n\r\n4.400,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.845,91\r\n\r\n4.576,03\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.050,79\r\n\r\n4.759,07\r\n\r\nV\r\n\r\n4.266,60\r\n\r\n4.949,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.493,89\r\n\r\n5.147,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n4.733,30\r\n\r\n5.353,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\n4.985,47\r\n\r\n5.567,44\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.251,06\r\n\r\n5.790,13\r\n\r\nX\r\n\r\n5.530,81\r\n\r\n6.021,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.825,45\r\n\r\n6.262,61\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.135,80\r\n\r\n6.513,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO Anexo V passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação - Vigência julho/2014\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n162,53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n243,97\r\n\r\n487,94\r\n\r\n975,88\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação - Vigência julho/2015\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n240,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n262,50\r\n\r\n525,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO Anexo III passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nTécnico de Laboratório, Pesca e Aqüicultura\r\n\r\nI\r\n\r\n1.681,33\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n1.784,74\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.894,52\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.011,05\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.134,74\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.266,05\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.405,43\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.553,39\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.710,44\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n2.877,16\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.054,13\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.241,98\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nCargos\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2015\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiros; Extensionistas e Pesquisador\r\n\r\nI\r\n\r\n3.466,70\r\n\r\n4.230,79\r\n\r\nII\r\n\r\n3.651,38\r\n\r\n4.400,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.845,91\r\n\r\n4.576,03\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.050,79\r\n\r\n4.759,07\r\n\r\nV\r\n\r\n4.266,60\r\n\r\n4.949,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.493,89\r\n\r\n5.147,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n4.733,30\r\n\r\n5.353,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\n4.985,47\r\n\r\n5.567,44\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.251,06\r\n\r\n5.790,13\r\n\r\nX\r\n\r\n5.530,81\r\n\r\n6.021,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.825,45\r\n\r\n6.262,61\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.135,80\r\n\r\n6.513,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO art. 17 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - O enquadramento dos servidores FIPERJ nos cargos e níveis estabelecidos por esta Lei, obedecerá ao critério objetivo de que cada 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no cargo corresponda a 1 (um) padrão na tabela de vencimentos.\r\n\r\nParágrafo único - Se dos critérios de enquadramento, eventualmente, resultar redução da remuneração bruta, o servidor receberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - a ser progressivamente absorvida por majorações remuneratórias posteriores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO Anexo V passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Vigência julho/2014\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nR$ 1.050,00\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, CIDINHA CAMPOS, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PANISSET, RICARDO ABRÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nO Anexo V passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Vigência julho/2014\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nR$ 1.050,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, CIDINHA CAMPOS, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PANISSET, RICARDO ABRÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nOs Anexos III e IV passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nTécnico de Laboratório, Pesca e Aqüicultura\r\n\r\nI\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiros; Extensionista e Pesquisador\r\n\r\nI\r\n\r\n4.230,79\r\n\r\nII\r\n\r\n4.400,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.576,03\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.759,07\r\n\r\nV\r\n\r\n4.949,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.147,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.353,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.567,44\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.790,13\r\n\r\nX\r\n\r\n6.021,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n6.262,61\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.513,11\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADOR SUPLEMENTAR\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nFundamental Incompleto\r\n\r\nI\r\n\r\n1.202,96\r\n\r\nII\r\n\r\n1.251,07\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.301,12\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.353,16\r\n\r\nV\r\n\r\n1.407,29\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.463,58\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.522,12\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.583,01\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.646,33\r\n\r\nX\r\n\r\n1.712,18\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.780,67\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.851,90\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nFundamental Completo\r\n\r\nI\r\n\r\n1.586,65\r\n\r\nII\r\n\r\n1.650,11\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.716,12\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.784,76\r\n\r\nV\r\n\r\n1.856,15\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.930,40\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.007,62\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.087,92\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.171,44\r\n\r\nX\r\n\r\n2.258,29\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.348,63\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.442,57\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nMédio com Especialização\r\n\r\nI\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nMédio sem Especialização\r\n\r\nI\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nI\r\n\r\n4.230,79\r\n\r\nII\r\n\r\n4.400,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.576,03\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.759,07\r\n\r\nV\r\n\r\n4.949,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.147,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.353,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.567,44\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.790,13\r\n\r\nX\r\n\r\n6.021,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n6.262,61\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.513,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, CIDINHA CAMPOS, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nADTIVA Nº 16\r\n\r\nO Anexo II, fica alterado para que nos requisitos dos cargos de Extensionista e de Pesquisador seja incluída a Engenharia Agronômica, pelo que a redação dos respectivos itens do anexo passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCARGO: EXTENSIONISTA\r\n\r\nRequisito: Nível Superior Completo em Engenharia Agronômica ou Agronomia, Biologia, Ciências Biológicas, Zootecnia, Medicina Veterinária, Engenharia de Pesca, Engenharia Ambiental, Biologia Marinha, Engenharia de Aqüicultura, Geografia ou Oceanografia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCARGO: PESQUISADOR\r\n\r\nRequisito: Nível Superior Completo em Engenharia Agronômica ou Agronomia, Biologia, Ciências Biológicas, Zootecnia, Medicina Veterinária, Engenharia de Pesca, Engenharia Ambiental, Biologia Marinha, Engenharia de Aqüicultura, Geografia ou Oceanografia, Ciências Sociais ou Sociologia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nO Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nNível de Escolaridade\r\n\r\nDenominação do cargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nTécnico de Laboratório, Pesca e Aqüicultura\r\n\r\n40\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiros\r\n\r\n20\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n50\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n22\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o ANEXO IV, que passa a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE - CARGOS DA LEI N° 4.803, DE 29 DE JUNHO DE 2006\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\na partir de\r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\nI\r\n\r\n1.202,96\r\n\r\nII\r\n\r\n1.251,07\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.301,12\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.353,16\r\n\r\nV\r\n\r\n1.407,29\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.463,58\r\n\r\nIncompleto\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.522,12\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.583,01\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.646,33\r\n\r\nX\r\n\r\n1.712,18\r\n\r\nXI\r\n\r\n1,780,67\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.651,90\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\na partir de\r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\nI\r\n\r\n1.586,65\r\n\r\nII\r\n\r\n1.650,11\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.716,12\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.784,16\r\n\r\nV\r\n\r\n1.856,15\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.930,40\r\n\r\nCompleto\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.007,62\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.087,92\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.171,44\r\n\r\nX\r\n\r\n2.258,29\r\n\r\nXI\r\n\r\n2,348,63\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.442,57\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\na partir de\r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\nI\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nMédio com Especialização\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3,131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\na partir de\r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\nI\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nMédio sem\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3,131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\na partir de\r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\nI\r\n\r\n4.230,79\r\n\r\nII\r\n\r\n4.400,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.576,03\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.759,07\r\n\r\nV\r\n\r\n4.949,43\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.147,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.353,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.567,44\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.790,13\r\n\r\nX\r\n\r\n6.021,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n6,262,61\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.513,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Felipe Peixoto, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber no Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) Os cargos em comissão da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ somente poderão ser ocupados por servidores de carreira do órgão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Dica.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber no CAPÍTULO II - DO INGRESSO NOS CARGOS, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público de provas ou provas e títulos para provimento dos cargos do Quadro Permanente da FIFERJ criados por esta Lei, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da mesma.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Felipe Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º e seu § 4º alterando sua redação, e incluindo o §6º: \r\n\r\n“Art. 3º O Quadro de Pessoal da FIFERJ é composto pelo Quadro Permanente - Integrado pelos cargos de Analista de Recursos Pesqueiros; Extensionista e Pesquisador, todos de nível superior, e Técnico de Laboratório, Pesca e Aqüicultura, de nível médio; e pelos cargos a que se refere à Lei 4803, de 29 de junho de 2006, apresentados no Anexo I e IV, respectivamente, da presente Lei:\r\n\r\n§ 1º ..................\r\n\r\n§ 2º ..................\r\n\r\n§ 3º ..................\r\n\r\n§ 4º Os cargos a que se refere à Lei 4803, de 29 de junho de 2006 do caput deste artigo:\r\n\r\nI - ..............\r\n\r\nII - .............\r\n\r\n§ 5º\r\n\r\n§ 6º Os servidores dos cargos a que se refere à Lei 4.803, de 29 de junho de 2006 do caput deste artigo, serão enquadrados automaticamente no Quadro Permanente criado por esta Lei, podendo realizar o curso de aperfeiçoamento, se exigível, para atender as atribuições previstas pelo cargo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado: PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o ANEXO III, que passa a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE \r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\na partir de\r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\nI\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nTécnicos de\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nLaboratório, Pesca e\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3,131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\na partir de\r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\nI\r\n\r\n4.230,79\r\n\r\nII\r\n\r\n4.400,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.576,03\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.759,07\r\n\r\nV\r\n\r\n4.949,43\r\n\r\nAnalista de\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.147,41\r\n\r\nRecursos Pesqueiros,\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.353,30\r\n\r\nExtencionista e\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.567,44\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.790,13\r\n\r\nX\r\n\r\n6.021,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n6,262,61\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.513,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Pedro Augusto, Geraldo Moreira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 17, capítulo V, nos seguintes termos:\r\n\r\nParágrafo único: Se os critérios de enquadramento, eventualmente, resultar redução da remuneração bruta, o servidor receberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Coronel Jairo, Roberto Henrique.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 18, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - A carga horária dos cargos criados por esta Lei será de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nParágrafo único. Os cargos previstos nesta Lei que, por força de Lei específica, possuam limite de carga horária semanal menor ao estipulado no caput deste artigo, terão vencimentos proporcionais à carga horária legalmente estabelecida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Coronel Jairo, Roberto Henrique.\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nIntroduzir, onde couber, o seguinte Artigo de modo a garantir respeito a Legislação do Piso Nacional:\r\n\r\nArt. (a numerar): O piso definido para os profissionais de nível superior concursados para os cargos de Analista de Recursos Pesqueiros, Extensionista, Pesquisador deverão respeitar o piso nacional, mantendo-se a proporcionalidade para os demais níveis da tabela de vencimentos de carreira da presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Coronel Jairo, Roberto Henrique.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescenta Parágrafo Único ao Artigo 18 nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 19 - A carga horária das carreiras criadas por esta Lei será de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nParágrafo Único: Os cargos previstos nesta Lei que, por força de Lei Nacional específica, possuam limite de carga horária semanal menor do que estipulado no caput deste artigo, terão direito a complementação salarial a ser paga como hora extraordinária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Coronel Jairo, Roberto Henrique.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nTransforme-se o parágrafo único do Art. 13º em Parágrafo Primeiro e adicione-se o Parágrafo Segundo:\r\n\r\nParágrafo Primeiro: a Percepção do bônus de desempenho a que se refere o caput deste artigo não poderá ter interstício mínimo inferior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Ao término de cada ano, o servidor receberá a totalidade do bônus de desempenho acumulado a que fez jus durante período.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Coronel Jairo, Roberto Henrique.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nFica alterado o anexo V que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Vigência julho/2014\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nR$ 1.050,00\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Lucinha, Wagner Montes \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nFicam alterados os anexos III e IV que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nTécnico de Laboratório, Pesca e Aqüicultura\r\n\r\nI\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiros; Extensionista e Pesquisador\r\n\r\nI\r\n\r\n4.230,79\r\n\r\nII\r\n\r\n4.400,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.576,03\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.759,07\r\n\r\nV\r\n\r\n4.949,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.147,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.353,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.567,44\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.790,13\r\n\r\nX\r\n\r\n6.021,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n6.262,61\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.513,11\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADOR SUPLEMENTAR\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nFundamental Incompleto\r\n\r\nI\r\n\r\n1.202,96\r\n\r\nII\r\n\r\n1.251,07\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.301,12\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.353,16\r\n\r\nV\r\n\r\n1.407,29\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.463,58\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.522,12\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.583,01\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.646,33\r\n\r\nX\r\n\r\n1.712,18\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.780,67\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.851,90\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nFundamental Completo\r\n\r\nI\r\n\r\n1.586,65\r\n\r\nII\r\n\r\n1.650,11\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.716,12\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.784,76\r\n\r\nV\r\n\r\n1.856,15\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.930,40\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.007,62\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.087,92\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.171,44\r\n\r\nX\r\n\r\n2.258,29\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.348,63\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.442,57\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nMédio com Especialização\r\n\r\nI\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nMédio sem Especialização\r\n\r\nI\r\n\r\n2.115,34\r\n\r\nII\r\n\r\n2.199,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.287,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.379,47\r\n\r\nV\r\n\r\n2.474,65\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.573,64\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.676,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.783,65\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.894,99\r\n\r\nX\r\n\r\n3.010,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.131,23\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.256,47\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base a partir de jul/2014\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nI\r\n\r\n4.230,79\r\n\r\nII\r\n\r\n4.400,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.576,03\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.759,07\r\n\r\nV\r\n\r\n4.949,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.147,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.353,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.567,44\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.790,13\r\n\r\nX\r\n\r\n6.021,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n6.262,61\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.513,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Lucinha, Wagner Montes \r\n\r\nATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 13h40min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christinho Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, (58), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2º Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nSe vocês me permitirem, eu ficaria extremamente grato se pudéssemos abrir a Sessão e iniciar os trabalhos. Ficaria muito grato. Em primeiro lugar, agradeço e dou as boas-vindas a todos e a todas aqui presentes.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3045/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 27/2014), QUE ALTERA OS ANEXOS XIV E XV DA LEI 5.772/2010, A QUAL INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1056/86, Nº 113/87, Nº 1236/87, Nº 1355/88, Nº 1367/88, Nº 1434/89, Nº 1459/89, Nº 1480/89, Nº 1522/89 E Nº 1638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esta matéria está sobrestada por entendimento da maioria do Colégio de Líderes. Não houve acordo. Nós a discutiremos em outra oportunidade.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3046/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍNSIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria também não obteve consenso no Colégio de Líderes. Por esse motivo, aberta a Sessão, não há matérias a ser deliberadas.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar a Sessão, convoca os Srs. Deputados para 4ª Sessão Extraordinária às 13h46, com a pauta já publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 13h46min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionínio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3049/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade, concluindo por Substitutivo, pedindo observância ao artigo 64, § 2º para que seja dispensada a Redação Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável às Emendas, pela constitucionalidade, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, para colaborar com o parecer do Deputado Domingos Brazão, estamos discutindo o DRM e houve um procedimento e, como líder do Governo, venho esclarecer o que vamos votar hoje. Há seis matérias acordadas e há várias categorias que não discutimos.\r\n\r\nNo caso específico do DRM, do INEA, do DER e do IEA houve, por parte do Colégio de Líderes, uma solução, ou seja, uma proposição conjunta na tratativa dessas quatro categorias.\r\n\r\nNessa linha, quais as questões centrais em que o Colégio de Líderes obteve consenso?\r\n\r\nPonto um: em relação aos níveis de técnico, subimos todos para 26%. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Elementar e nível médio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Isso. Em todos os níveis, com exceção do nível superior, chegamos a 26%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só pedindo um favor. Não posso colher os pareceres das outras Comissões para, depois, explicarem?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, chama os trabalhos à ordem, por favor, porque eu vou refazer o parecer, que só chegou concluído agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há alguma objeção dos líderes?\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e chama, para emitir parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de lei 3049/2014, oriundo da Mensagem, 31/2014, o Deputado Domingos Brazão .\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda 1, com Subemenda, e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo que seja observado o artigo 164 e que seja dada forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sendo aprovada, a Presidência defere o pressuposto no § 2º, do artigo 64, do Regimento Interno, e considera forma final de redação.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, eu vou dar a palavra a V.Exa. pela ordem depois de colher os pareceres.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores o nosso parecer é favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o Substitutivo.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Substitutivo.\r\n\r\nEm continuidade, pela ordem, tem a palavra o Deputado André Corrêa e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, no intuito de esclarecer - e, com certeza, outros Deputados vão acrescentar -, nessas quatro matérias, no caso do DRM, é dessa forma: nós estamos elevando todos os níveis, com exceção do superior, para 26%, sendo que a primeira parcela, deputado Luiz Paulo, tem um acréscimo de 2%, e também para o nível superior. O número de parcelas permaneceu como o Governo encaminhou, e esse foi o entendimento para os quatro Projetos. Era esse o esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, tem a palavra pela ordem o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só detalhando, para o nível elementar, a proposta de reajuste era de 15%. Ela passa para 26%, acréscimo de onze pontos percentuais. Para o nível médio era de 20%. Passa para 26%, um acréscimo, em relação à proposta básica, de seis pontos percentuais. Além do mais, os dois aumentos estavam propostos em quatro parcelas iguais. A primeira parcela será a divisão do valor dado por quatro, acrescido de dois pontos percentuais. E as três outras parcelas serão iguais. E o nível superior continuará com as quatro parcelas; só que a primeira parcela será o resultado do total do reajuste dividido por quatro, acrescido de dois pontos percentuais, e as três parcelas restantes serão distribuídas equitativamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3051/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda 5, com Subemenda; contrário às demais, concluindo por Substitutivo. Solicito a V. Exa. que seja observado o Artigo 64, parágrafo 2º, e seja considerado forma final, pedindo dispensa da redação do vencido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência acata, com a concordância do Plenário, e, em sendo acatado o Substitutivo, forma final de redação.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores, convido o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores, o nosso parecer é favorável com a CCJ ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de receber um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Como este caso é o Instituto de Engenharia, que só tem o nível superior, só vale a questão dos mais dois por cento na primeira parcela, e aí, subtraindo do total, a restante três vezes, porque não tem nível médio e nem especializado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, apenas para esclarecer que, embora não tenha tido acordo no Colégio de Líderes, mantive a minha posição de que deveria ser dada a opção de flexibilidade para aqueles que hoje se encontram em outros locais, caso cada um quisesse optar por voltar ao Instituto de Engenharia. Infelizmente, o Colégio de Líderes não acordou, mas eu quero deixar registrada a minha posição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar a Sessão, convoco os Srs. Deputados para a 5ª Sessão Extraordinária às 14h00, com a pauta a ser anunciada no momento da abertura.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h59min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira (58), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2º Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAntes de passar para o Expediente Inicial, a Presidência consulta os Líderes se autorizam a Presidência antecipar a Sessão Ordinária, já publicada, para Sessão Extraordinária. Por favor, os Líderes que aprovam queriam se manifestar. A Presidência entende como autorizada a proceder à transformação e anuncia.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, Em Regime De Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3048/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o seu Presidente, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável a Emenda nº 01 com Subemenda, contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Solicito que seja observado o art. 164, § 2º, que seja dispensado da Redação Final, considerada Forma Final, dispensada a Redação do Vencido, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em sendo aquiescido pelo Plenário o Substitutivo, a Presidência defere a pretensão de V.Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Marcus Vinícius (Pausa); não se encontrando presente, Deputado Chiquinho da Mangueira (Pausa); não se encontrando presente, Deputado Dionísio Lins,\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores Públicos, o parecer é favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nPara emitir o parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Presidente, favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Duas questões, Sr. Presidente. É só para todos saberem que o 3048 que acabamos de votar é o projeto do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro. Todas as aquelas premissas do voto dos Deputados Brazão e André Corrêa, feitas para o DRM, se estendem também ao Departamento de Estrada de Rodagem. E também, Sr. Presidente, informo, conforme decisão de V.Exa., que terminada aqui a votação, às 14 horas e 30 minutos, voltaremos ao Colégio de Líderes para tentar consenso em relação a outras matérias, inclusive a área de Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nVamos discutir também Defensoria Pública e tantas outras categorias que estão aqui. Eu estou reunido com o Secretário Sérgio Rui desde 8 horas da manhã tentando encontrar um consenso para que possamos votar as Mensagens. São Mensagens complexas; há exiguidade de tempo; nós estamos fazendo todo o esforço; a Assembleia, legalmente, a lei não lhe impõe a votação com a celeridade que está votando, mas a necessidade supera a lei. \r\n\r\nAnuncia-Se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3067/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 48/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda 1; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 4, 9, 10 e 11; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Assim como as outras matérias, Sr. Presidente, que seja observado o artigo 164, parágrafo 2º, seja considerada forma final, sendo dispensada a Redação do Vencido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEm sendo acolhido pelo Plenário o Substitutivo, a Presidência defere a pretensão de V.Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nosso parecer é favorável, com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nosso parecer é favorável, com o Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária, às 14h10, com duas matérias que serão anunciadas na abertura dos trabalhos. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO: PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h18min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christinho Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, (58), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2º Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência anuncia que as duas matérias constantes da pauta, não anunciadas na convocação da Sessão Extraordinária, são respectivamente os Projetos de Lei 3058/2014 e 3061/2014.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3058/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 42/2014), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE, ABSORÇÃO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AVALIAÇAO DE DESEMPENHO - GTPAD DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE COSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 1, 8, 10, 12, 13, 19, 20, 22, 23 e 24; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 11 e 21 e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo que seja observado o artigo 164, § 2º, e seja considerada forma final de redação, com dispensa da Redação do Vencido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Da mesma forma, com a aquiescência do Plenário, a Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nPela Comissão de Constituição e Justiça, o parecer foi favorável às Emendas Aglutinativas e contrário às demais, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão dos Servidores, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - É isso, desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Eu só estou normatizando. V. Exa. está certo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Defiro a forma final de redação. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, Em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3061/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIIO LINS, ÁTILA NUNES E CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, seu Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda 1, com subemenda, e contrário às demais emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo que seja observado o art. 64, parágrafo 2º e seja dada forma final, solicitando dispensa da redação do vencido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou colher pareceres, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É sobre o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sobre o parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Domingos Brazão, na minha anotação, aqui, do DETRO, nós tínhamos acolhido a Emenda 1, que era redacional. Vou até pegar aqui. Eu anotei todos os resumos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência suspende por dois minutos os trabalhos e pede para desligarem o som do plenário.\r\n\r\n(SESSÃO SUSPENSA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. Solicito que sejam religados os microfones de aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, surgiu aqui uma contradição. No projeto do DETRO, a Emenda que foi aprovada, que era da Comissão, Deputados Luiz Martins e Dionísio Lins, era a de número 6 e parece só que não foi lido isso. É só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere a pretensão de V. Exa., determina a confecção de parecer e a publicação nos termos do acordado.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só precisando que a Emenda 6 e a Emenda 4 têm exatamente a mesma redação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência está deferindo a pretensão. Deputado, o parecer ainda não foi publicado e pode ser refeito.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito que seja incluída a Emenda 6, que não constou do relatório. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Acho que V. Exa. poderia submeter ao Plenário, o Plenário vai concordar. São as Emendas 6 e 4.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere de pronto, pela questão da decisão do Colégio de Líderes. Então, o Plenário já tinha acatado a decisão do Colégio de Líderes, as Emendas 4 e a 6 aglutinativas. Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhando o parecer da CCJ peço somente para que seja depois corrigido o caso do Guarda Parque, que está como nível elementar e é nível médio. É uma correção: Guarda Parque é nível médio. Só essa correção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. vai ter a oportunidade de estar com o Secretário, agora, de Administração para pedir essa correção. Determino ao Departamento de Apoio às Comissões que observe a questão levantada por V.Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeferida, conforme o pretendida, a Redação Final.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária das 16h30, excluindo o Expediente Inicial, em virtude da continuidade das reuniões no Colégio de Líderes, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3044/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2014), QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 6.114/2011, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3062/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2014) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, LUCINHA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2912/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 13/2014), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 492 EMENDAS (75,81%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 54 EMENDAS (8,32%); PELA REJEIÇÃO A 103 EMENDAS (15,87%), COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 6, 211, 451, 452, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, E COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 4, 6, 211, 451, 452, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1269/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ALINE BRANDÃO OLIVETTO, CAPITÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1275/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E SOCIEDADE (IETS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1279/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. MARCO ANTONIO SARNELLI VIEIRA MARINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1285/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONDECORA COM A MEDALHA TIRADENTES O CONSELHO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14h28min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO: PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 16h55min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christinho Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira, (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2º Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 68 Senhores Deputados.\r\n\r\nAntes, porém, sei que todos estão ansiosos aguardando as votações, mas os Líderes ainda estão reunidos juntamente com o Presidente Paulo Melo. \r\n\r\nDesculpe o que eu vou falar, mas estou dando um informe e procurando fazer o melhor para todas as categorias. Abri a Sessão porque é regimental, temos que abri-la às 16h30. Voltaremos daqui a pouco. As negociações estão quase terminando com os Líderes dos vários partidos.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h57min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO.) \r\n\r\nA Presidência esclarece à Defensoria Pública, que busca uma equiparação: o Dr. Nilson Bruno está reunido neste momento, nós já colocamos uma posição, e amanhã, na parte da tarde, será votado o Projeto de Lei da Defensoria Pública aqui acordado.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSe vocês não quiserem é só pedir para a Presidência, que também não coloca em votação. Vocês me pediram uma Emenda. O Presidente apresentou uma Emenda e está discutindo essa Emenda para atendê-los. Realmente, eu gostaria de agradecer a maneira carinhosa como fui recebido.\r\n\r\nA matéria da Polícia será votada hoje. (Palmas) \r\n\r\nPassa-se à Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3044/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 26/2014), QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 6114/2011, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável a quê, Deputado?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Favorável ao Substitutivo. \r\n\r\nContrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com os pareceres. \r\n\r\nA Presidência usa o Regimento Interno, prejudica as Emendas, de acordo com o artigo 143, do Regimento Interno, por ter recebido pareceres contrários de todas as Comissões.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3062/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 44/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, LUCINHA E CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nºs. 1, 5, 6, 8, 9, 10, 13 e 14; contrário às demais Emendas; concluindo por Substitutivo, solicitando à Mesa que oberve o artigo 164 § 2º, dispensando a Redação Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência explica ao Deputado Domingos Brazão que, se aglutinou e se votasse a Emenda sem o Substitutivo, a matéria teria que ir à Publicação, reunida a Comissão de Redação Final e ter mais uma votação, o que poderia não garantir o prazo. Muito bem, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Felipe Peixoto. (Pausa) Deputada Claise Maria.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Senhores Deputados que se comuniquem com os companheiros, com membros partidários porque a Presidência pretende votar, em segundo turno, dispensadas as duas discussões, o interstício de 48 horas, a Emenda Constitucional no dia de hoje.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários é favorável, acompanhando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo; em seguida, tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela Ordem) - Só para esclarecer que esse é o projeto do Iperj e o que aqui foi aprovado foi que o mesmo percentual de reajuste do nível superior se estenda aos de nível médio e inferiores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os servidores do Iperj, aqui presentes, que recebem esse justo benefício na data de hoje. \r\n\r\nAgradeço o esforço de V.Exa. em, mesmo diante de dor, presidir o Colégio de Líderes e conduzir esta Casa a esse avanço. Agradeço o esforço do líder do governo, Deputado André Corrêa e ao Deputado Domingos Brazão, relator da matéria.\r\n\r\nDizer da minha satisfação em ver essa categoria receber hoje esse benefício, tendo em vista que, há menos de um ano, o Iperj funcionava há mais de vinte anos sem um corpo próprio, sem um Plano de Cargos, Carreiras e Salários e, por isso, produzia muito pouco para a população do nosso Estado. Hoje, é um órgão exemplo para todo o País. Entregou, somente no ano passado, mais de 70 mil títulos de propriedade em mais de 900 comunidades, o que mostra a atenção, o carinho e o investimento na política habitacional, na organização da ocupação do solo e que esses profissionais tanto nos honram.\r\n\r\nSem dúvida alguma, esse avanço, essa equiparação que o Deputado Luiz Paulo tão bem explicou, é um estímulo para que os nossos servidores sigam no Iperj, permaneçam trabalhando para o Governo do Estado com a dedicação que o fazem e não migrem para outros órgãos, porque temos grande orgulho em ver essa equipe produzindo o que produz.\r\n\r\nParabéns ao Iperj; parabéns à presidente Mayumi por defender tão bem os seus funcionários; parabéns a esta Casa pela sensibilidade e compreensão.\r\n\r\nObrigado, Secretário Sérgio Ruy e obrigado, mais uma vez, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação dos Requerimentos de Destaque, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2912/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM 13/2014), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 492 EMENDAS (75,81%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 54 EMENDAS (8,32%); PELA REJEIÇÃO A 103 EMENDAS (15,87%), COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 6, 211, 451, 452, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, E COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 4, 6, 211, 451, 452, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -A Presidência respeita qualquer decisão tomada pela Casa em sua maioria, mas, o Regimento Interno é bem claro. Matéria destacada, vota-se o Destaque; em se aprovando o Destaque, vota-se a matéria destacada. \r\n\r\nEsse é o critério que prevalece na minha Presidência: matéria destacada, vota-se o Destaque; em prevalecendo o Destaque, vota-se a matéria destacada; em se rejeitando o Destaque, prejudica-se a matéria destacada.\r\n\r\nA Presidência vai respeitar a decisão tomada pela Casa e manter a decisão tomada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque do Deputado Comte Bittencourt, para votação em separado da Emenda Modificativa 3. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nNão havendo quem queira encaminhar a votação, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 6. \r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado... \r\n\r\nDeputado, Emenda 6...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou explicar, Presidente. A liderança do Governo acordou, junto com o Coronel Jairo, a questão da tuberculose, somente em relação ao Destaque do Deputado Gilberto Palmares e a este Destaque. Não há acordo em relação aos Destaques restantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência precisa ser informada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu sei, Presidente. Peço desculpas. São cinquenta Projetos, e a liderança do Governo também já está batendo a cachola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda aditiva 375, de autoria do Deputado Gilberto Palmares e assinado pela liderança.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o Destaque.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Passa a integrar o texto original.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva 451, do PT, aposta ao Projeto de Lei 2912/2014.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a Emenda Aditiva 452, no Requerimento de Destaque assinado pelo Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRetirada a pedido do autor.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha para votação em separado do \r\n\r\nRequerimento de Destaque da Emenda 470.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Declaro depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declara depois, perfeito. A Presidência defere a solicitação de V.Exa.\r\n\r\nRequerimento para votação em separado da Emenda 527, aposta ao Projeto de Lei 2212/2014, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Solicito verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando 'sim', os Srs. Deputados aprovam o Destaque e votaremos a matéria destacada; votando 'não', rejeitam o Destaque e fica prejudica a matéria destacada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esse Destaque diz o seguinte: quando um parlamentar apresentar uma Emenda referente à área da Educação, essa Emenda deverá ser executada fora do mínimo constitucional obrigatório a ser investido em Educação, porque hoje o Governo já investe o mínimo, 25.01, incluindo Emendas parlamentares. Então, não pode incluir Emenda parlamentar. Nós estamos pedindo que qualquer Emenda de Deputado relacionada à área de Educação seja adicionada, e não contabilizada no mínimo constitucional exigido para a Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, em função dos acordos que foram feitos na liderança, o PMDB encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Pelo Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo Governo, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Presidente, hoje, o Estado do Rio de Janeiro tem a maior hora-aula de rede estadual. Portanto, nós encaminhamos o voto 'não', contra o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT encaminha o voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação no terminal eletrônico.\r\n\r\nPelo PSOL, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - O PSOL encaminha o voto 'sim', devido ao estado de penúria em que vivem os professores hoje, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PSOL vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Para encaminhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, pelo PSD, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Oriento à bancada voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orientação do voto 'não', pelo PSD.\r\n\r\nPara orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB está votando 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nPara orientar a bancada, pelo PP, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - O Partido Progressista está votando 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Partido Progressista vota 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Quero apenas avisar que o Deputado Bebeto está acometido de uma crise de sinusite e pediu que justificasse a sua ausência no momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Bebeto não se encontra no momento por causa de uma crise de sinusite.\r\n\r\nPara orientar a bancada, pelo PT, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero apenas chamar a atenção da Deputada Clarissa Garotinho. Nós acabamos, agora, de fazer um acordo e aprovar a emenda nº 6, que cria o Orçamento Impositivo, 0,5% da receita líquida para que os deputados possam apresentar emendas, e, do total dos recursos das emendas dos deputados, 50% para a área da Saúde e Educação.\r\n\r\nEu entendo o que a Deputada quer fazer com a sua Emenda, mas, contabilmente, é inclusive impossível fazer do que jeito que ela está propondo, com certeza, porque o recurso investido na Educação tem que contar pelos 25%.\r\n\r\nEntão, pode-se dizer que se pode aumentar o percentual. Mas daí dizer que não pode contabilizar, não.\r\n\r\nMas o acordo foi feito, e quero aqui já agradecer. \r\n\r\nO PT encaminha 'não', Sr. Presidente, pelo acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PT encaminha 'não'.\r\n\r\nA Presidência vai proceder a primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder a segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 10; votos “não”, 39; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nEstá rejeitado o destaque.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro eu quero dizer que não houve nenhum tipo de acordo na reunião de líderes sobre não fazer votação em separado na LDO. Nós estávamos discutindo projetos da segurança. Aliás, eu tenho também um destaque no Projeto da segurança, e afirmei isso lá dentro. Então, em nenhum momento ficou dito aqui que nós não faríamos destaque na LDO.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, quero agradecer aos deputados que me acompanharam nessa votação, e dizer que infelizmente Leonel Brizola, o grande líder do PDT, deve estar se revirando neste momento ao ver o líder do PDT encaminhar aqui voto contrário à Educação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Eu quero declarar voto favorável à Emenda da Deputada Clarisse. O líder do meu partido, que merece todo o respeito, e meu amigo Iranildo Campos, disse: “o PSD vota 'não'”. Eu sou do PSD, mas voto de acordo com a minha consciência, para minimizar as agruras dos profissionais de Educação deste Estado. Por isso eu votei a favor da Emenda da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Anuncio Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 528, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação da bancada) - Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção de V.Exas. para o que diz a Emenda 528. Ela está pedindo que a Emenda de cada um dos senhores parlamentares seja discriminada separadamente no Orçamento. O que o Governo faz hoje? Junta as Emendas de todos os parlamentares, coloca-as todas num bolo só e depois você não sabe sequer se a sua Emenda foi executada ou não. O que acontece? O Governo vai lá, pega a Emenda de um Deputado, executa a Emenda e chama outro parlamentar para ir lá fazer o lançamento da Emenda que nem dele é. Isto está acontecendo principalmente com Deputados da oposição. Eu, por exemplo, coloquei Emendas no Orçamento que depois elas não vieram discriminadas. Fui surpreendida com Deputados que não fizeram a mesma Emenda que eu, mas foram lá fazerem a entrega de obras junto com o Governo do Estado, de coisas que eles nunca tinham proposto. Então, a maneira como hoje o Governo utiliza as Emendas parlamentares dentro do Orçamento é uma maneira de discriminar os Deputados da oposição e é uma maneira também de utilizar as Emendas parlamentares para beneficiar os Deputados da maneira como o Governo quer, o que está errado. Na Câmara dos Deputados não é assim que funciona. As Emendas parlamentares têm que ir discriminadas. Então, eu peço voto favorável dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nPelo PSD, Deputado Iranildo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, eu quero esclarecer quanto ao que a minha colega falou aqui. Eu quero esclarecer que em várias inaugurações e em várias entregas de Emendas parlamentares, os Deputados que se dizem de oposição eram chamados para fazer a entrega, acompanhar as suas Emendas, e grande parte deles não compareceu. Alguns deles compareceram e fizeram a entrega de obras e Emendas que dirigiram ao Governo.\r\n\r\nEu oriento a bancada do PSD a votar “Não”.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem, porque o que disse aqui o líder do PSD, Deputado Iranildo Campos, não corresponde à realidade. Eu sou Deputada de oposição... O Governo encaminhou e-mail aos Deputados que quis convidando para execução de Emendas. Eu, por exemplo, não foi convidada. Deputados do PSOL não foram convidados. Então, eu não sei a quem interessa aglutinar Emendas de parlamentares. Só ao Governo para distribuir isso discriminadamente da maneira como quer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Infelizmente a Presidência não pode opinar sobre a questão de ordem. A Presidência indefere na forma, tendo em vista que não foi levantada nenhuma questão de ordem. Na forma, a Presidência indefere. Na realidade, V.Exa., que tem todo o direito, fez um pela ordem que a Presidência entendeu.\r\n\r\nSrs. Deputados! Está aberto o processo de votação nominal. Srs. Deputados, teremos a PEC, uma votação importante que quebra o teto de todo o funcionalismo público. É importantíssimo. De acordo com as disposições contidas nos artigos 192 do Regimento Interno e na Constituição, é uma matéria que necessita de quórum qualificado: 3/5 dos Srs. Deputados; 42 votos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 10; votos “não”, 39; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nAnuncio Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda 529 da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, a Emenda se encontra prejudicada, tendo em vista que outra Emenda com o mesmo teor acaba de ser aprovada pelo líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. retira. \r\n\r\nObrigado, Deputada. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para aglutinar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não existe aglutinação em Requerimento de Destaque. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quis fazer uma média, mas o senhor não quis deixar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas, infelizmente.\r\n\r\nAnuncio Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 533, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pela autora. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência esclarece: votando “sim” aprova o Destaque, votando “não” rejeita o Destaque, e em virtude prejudica a matéria destacada. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, gentileza gera gentileza. \r\n\r\nQuero fazer um apelo à Deputada Clarissa Garotinho para retirar. Vamos avançar, Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, orientando a bancada e comunicando aos demais Deputados, esta Emenda é muito semelhante à Emenda que fizemos para a Educação, só que essa é para a Saúde. Que as Emendas parlamentares destinadas à área da Saúde também não sejam contabilizadas para o mínimo obrigatório constitucional na área da Saúde, sejam apenas adicionadas. \r\n\r\nRapidamente, dando continuidade ao encaminhamento, apenas por uma questão de observação ao painel de votação, dizer que embora o PSDB tenha se aliado formalmente ao PMDB, pelo menos está mantendo sua postura coerente dentro da Assembleia Legislativa, mantendo-se na oposição nas votações, diferente do PT que formalmente já rompeu com o PMDB depois de sete anos, mas na Assembleia Legislativa continua, insistentemente, votando com o Governo. É surpreendente a postura do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT, Sr. Presidente, até respondendo à Deputada Clarissa Garotinho, encaminhou o voto “não” na Educação em homenagem ao pai dela que não construiu nenhuma escola no Governo dele aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PDT encaminha o voto “não” também na Saúde. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, quero dizer que quem não fez pela Educação foi o Governador Sérgio Cabral que fechou 250 escolas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, a Presidência vai pedir ao comando aqui - é tão prático adiantarmos e votarmos - para cortar os microfones de aparte. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 10; votos “não”, 37; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 47.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda nº 572, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado da Emenda 573, aposta ao Projeto de Lei 2912 da lavra da Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final, incluindo as matérias destacadas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Minha declaração de voto é em relação à LDO, Sr. Presidente.\r\n\r\nToda a bancada do PSOL votou contra a LDO, e se manifestou porque o Orçamento do Governo é uma peça de ficção que a Assembleia Legislativa finge que fiscaliza.\r\n\r\nVotamos contrariamente porque este Governo faliu o Estado do Rio de Janeiro pela sua forma de tratar a questão pública. Não à toa, no apagar das luzes, enviar para esta Casa mais de 50 Mensagens de forma desrespeitosa ao conjunto de servidores públicos, e com imensa dificuldade de atender a essas categorias.\r\n\r\nÉ evidente que esta Casa fez enorme esforço, principalmente por meio do Colégio de Líderes, para dialogar com essas categorias, coisa que o Governo teve muita dificuldade de fazer ao longo desse tempo. Mas esta Casa consegue dar alguma resposta, mesmo diante da forma desrespeitosa que foi feita por este Governo.\r\n\r\nPor isso, votamos contra a LDO pela forma com que este Governo teve com os servidores públicos, principalmente. E, com as contas públicas governou com seus sócios, com seus amigos, e não para o conjunto da população. Por esse motivo, o PSOL votou contra a LDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a Bancada do PSDB, durante sete anos e quatro meses sempre se posicionou como uma bancada de oposição. Jamais negamos à população fluminense, apesar de todo senso crítico que sempre tivemos à gestão do Governo - nem LDO nem Lei Orçamentária.\r\n\r\nUma LDO e uma LOA não pertencem a um Governo, mas pertencem à população fluminense, mesmo sendo obra de ficção, como aqui dizemos sete anos seguidos.\r\n\r\nInfelizmente, minha Emenda, que tornava a LDO um instrumento de planejamento, porque não permitiria esses remanejamentos absurdos de 20 a 25% e os transformava, única e exclusivamente, por programa de trabalho, sem permitir mais cancelamento algum. Apesar disso, votamos a favor da LDO, porque ela é a peça fundamental para direcionar a LOA, que terá que vir a esta Casa até outubro e ser aprovada e que balizará as ações do novo Governo, que há de tomar posse em 1º de janeiro de 2015, seja ele qual for.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, discordando do PSDB, a bancada do PR votou contra a LDO proposta pelo Governo, porque não queremos qualquer LDO para o Estado. A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que diz quais são as prioridades, as metas e onde o Orçamento do Estado será aplicado. E é justamente por isso que votamos contra. \r\n\r\nO Governo prometeu técnicas modernas na administração pública e não modernizou em absolutamente nada; rejeitou todas as Emendas, que apresentavam mecanismos de transparência na LDO; não apresentou metas e prioridades claras para os investimentos; aumentou o orçamento para algumas pastas, como, por exemplo, o Programa de Recuperação da Região Serrana - nos três últimos anos não conseguiu executar nem sequer a metade do orçamento que já havia sido destinado; sumiram com o dinheiro da Região Serrana.\r\n\r\nDevido à falta de planejamento, à falta de transparência, à falta de metas e prioridades, absolutamente claras, não achamos que essa LDO seja boa para o próximo Governo. Por tudo isso, votamos contra ela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fiz um Destaque à Emenda 470, que incluía na LOA um quadro demonstrativo detalhando as despesas com as Organizações Sociais, que são aquelas que foram definidas, a partir de um debate, de uma votação aqui na Casa, como um novo modelo de gestão para a área da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, a despeito de todo o debate que foi feito aqui, de todas as promessas, que foram feitas ao povo do Estado do Rio de Janeiro, de que a partir da mudança da concepção na gestão da área da Saúde teríamos outra realidade dentro da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, não é isso o que vemos; muito pelo contrário, a cada dia a área da Saúde faz mais e mais vítimas na população, que não consegue um atendimento com um mínimo de dignidade e, mais do que isso, muitas vezes as pessoas morrem às portas dos nossos hospitais porque as Organizações Sociais, que estão levando verdadeiras fatias do nosso Orçamento, agem sem nenhum tipo de fiscalização. E, quando olhamos para o Orçamento do Estado, não conseguimos enxergar qual é o seu real tamanho dentro do Orçamento.\r\n\r\nEm função disso, Sr. Presidente, nós fizemos essa Emenda ao orçamento no sentido de que nós possamos visualizar e, a partir daí, fiscalizar, porque é uma soma muito grande de recursos que está sendo colocada na área da Saúde, e nós não enxergamos a reversão desses recursos em atendimento à população. Por isso, a Emenda que apresentamos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Vou ler o edital de convocação: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Convoco na forma regimental os Srs. Deputados André Corrêa, vice-Presidente, Luiz Martins, Inês Pandeló, Rafael Picciani, Domingos Brazão e Luiz Paulo, membros efetivos, para a terceira reunião extraordinária a realizar-se logo após o término da sessão plenária, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(Lê Ordem do Dia)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo, Presidente.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa) \r\n\r\nGilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os companheiros e companheiras da Casa, em especial o Deputado Coronel Jairo, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que tem essa tarefa difícil que é ajudar a elaborar aqui o debate sobre a LDO, e o líder do Governo, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nNós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, votamos favoravelmente à LDO. Achamos que ela traz alguns avanços que vão ajudar a democratizar a discussão do Orçamento no final do ano. Quero agradecer particularmente a aprovação da Emenda que propõe a realização de quatro audiências públicas temáticas e quatro audiências públicas por região, e principalmente, Deputado Coronel Jairo, V. Exa., que é da Zona Oeste, pela Emenda que passa a exigir que o Orçamento contemple 2,5% do Fundo de Combate à Pobreza para recursos de combate à tuberculose. Lembro que o Estado do Rio de Janeiro é o pior estado do Brasil em tuberculose. Aqui morrem anualmente quase 800 pessoas por tuberculose. Essa Emenda, eu acredito, com a destinação desses recursos, certamente ajudará a salvar vidas. \r\n\r\nObrigado a todos, em especial, ao Deputado Coronel Jairo e ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu quero fazer um apelo. Nós temos que votar a matéria da segurança e temos que votar uma Emenda constitucional. Então, a Presidência faz um apelo para encerrar a Sessão e convocar uma Sessão Extraordinária para a Emenda constitucional. Deputado Carlos Minc, concorda? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Depois teremos muito tempo. Então, a Presidência vai aqui, naquilo que é normal, na celeridade. A Presidência pede autorização para votar os Projetos de Resolução, que são concessão de medalhas, todos, com pareceres favoráveis da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1269/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ALINE BRANDÃO OLIVETTO, CAPITÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1275/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E SOCIEDADE (IETS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1279/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. MARCO ANTONIO SARNELLI VIEIRA MARINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1285/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONDECORA COM A MEDALHA TIRADENTES O CONSELHO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência, com o apoio dos líderes, faz a supressão do prazo do artigo 61, parágrafo 3º, do prazo para convocação, e convoca os Srs. Deputados para a 7ª Sessão Extraordinária às 18h10, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3055/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2014), QUE MAJORA OS VENCIMENTOS-BASE DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA, DETERMINA A ABSORÇÃO PELO VENCIMENTO-BASE DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS CRIADA PELO DECRETO 25.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE CAPACITAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO 42.046, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, IRANILDO CAMPOS, DIONISIO LINS E CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 75/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Nº 36/2014), QUE ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 18h10min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionínio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 68 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência vai retirar desta sessão, pois está elaborando a pauta. Vai manter da Polícia Civil em pauta e chamará uma Sessão Extraordinária para a Polícia Militar até que o parecer fique pronto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3055/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 39/2014), QUE MAJORA OS VENCIMENTOS-BASE DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA, DETERMINA A ABSORÇÃO PELO VENCIMENTO-BASE DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS CRIADA PELO DECRETO 25.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE CAPACITAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO 42.046, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, IRANILDO CAMPOS, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com Subemenda à Emenda nº 22; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas nº 4, 7, 9, 24, 28, 31, 34, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 52, 53 e 54, e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, solicitando à mesa Forma Final, pedindo dispensa da Redação do Vencido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, em sendo aprovado...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Como disposto no art.64, §2º do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...o Substitutivo pelo Plenário, a Presidência dará curso à pretensão de V.Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública, Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nSerá que dá para o senhor explicitar qual foi o acordo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após colher os pareceres, a Presidência fará a explicitação do acordo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, vamos chamar aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, sugiro a V.Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Chamo os trabalhos à ordem...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ...que suspenda por dois minutos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...chamo os trabalhos à ordem e suspendo a Sessão por dois minutos, cancelando o parecer. A pedido do Deputado André Corrêa e do Deputado Domingos Brazão, a Presidência suspende a Sessão por dois minutos e cancela o parecer oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Houve um erro de impressão, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com Subemenda à Emenda nº 22; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nº 4, 7, 9, 24, 28, 31, 34, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 53, 54; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Solicito à Mesa seja dada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mantida a solicitação de V.Exa., o.k. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Considerada forma final, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ... de acordo com o artigo 164, parágrafo 2º, sendo dispensada a redação final. \r\n\r\nEste é o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mais uma vez, a Presidência, com a aprovação do Plenário, aquiesce a pretensão de V.Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, antes de colocar em votação o Substitutivo, a pedido do Deputado Luiz Paulo, a Presidência esclarece que o Governo cedeu em determinado ponto. O Colégio de Líderes - agradeço a todos os Deputados - delegou à Presidência o poder de decidir. \r\n\r\nO Governo tinha colocado em seis, o Colégio de Líderes decidiu pelo parcelamento em cinco, em sete. O Colégio de Líderes decidiu pelo parcelamento em cinco vezes; pela incorporação da Geop, se eu não estou falando o nome, dos delegados de Polícia na mesma pretensão; pela Emenda do Deputado Bolsonaro garantindo a pecúnia daquelas decisões judiciais. Cem por cento da gratificação - não falei - a gratificação da delegacia é de 100%, garantia em cinco vezes. Este foi o avanço conseguido no Colégio de Líderes. \r\n\r\nDito isso, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Declaração. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, há um Destaque de V.Exa., concorda?\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 52, aposta ao Projeto de Lei 3055, da lavra da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nPara encaminhar o Destaque, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Primeiramente, eu quero pedir verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho. Para orientação de bancada tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero informar às pessoas que estão nas galerias que a Sessão foi suspensa agora há pouco, por um minuto, porque o Deputado Domingos Brazão havia lido o relatório errado. No relatório lido, ele aprovou a minha Emenda nº 52, que beneficia justamente os peritos criminais. A Sessão foi paralisada para rejeitar essa Emenda, porque de fato não houve acordo sobre ela no Colégio de Líderes. Mas eu também disse no Colégio de Líderes que não aceitava, mesmo com o Dr. Fernando Veloso, Chefe de Polícia, dizendo que não havia injustiça alguma com relação aos peritos. Eu acho que há. Os peritos de 3ª classe, hoje, estão ganhando menos que os inspetores de 1ª classe, segundo proposta encaminhada pelo Governo.\r\n\r\nEu sou a favor do aumento dos inspetores.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Apenas para explicar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Senhores, por favor. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não apenas para explicar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu fui totalmente a favor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quero pedir um favor. Olhem só, quero pedir um favor. Do mesmo jeito, quando eu cheguei, a Deputada Clarissa Garotinho é Deputada de oposição.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, não há problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está aqui legitimada pelo voto e tem o direito de usar a palavra. Depois podem vaiar ou aplaudir V.Exa., mas a palavra está garantida.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não há problema algum. Apenas quem não participou do Colégio de Líderes não viu o que aconteceu lá. Eu ouvi as palavras do Chao e concordei com tudo que ele disse. Eu ouvi o representante dos delegados e concordei com tudo. Ouvi também a Dra. Denise e também concordei com ela. \r\n\r\nO que estou fazendo no meu encaminhamento, quero dizer que facilitei, porque eu ia Sr. Presidente, solicitar requerimento de Destaque para que fizéssemos em menos parcelas. O Governo propôs sete parcelas, ou seja, aumento parcelado em sete parcelas. Eu ia destacar a Emenda diferente sobre isso. Não fiz porque o Líder do Governo disse que, se eu destacasse qualquer Emenda reduzindo para dois, três ou quatro anos, ele melaria o acordo inteiro. Não fiz isso para não prejudicar os servidores, porque penso que aumento parcelado em cinco anos é muito pouco. \r\n\r\nFui a favor do aumento dos inspetores, mas também sou a favor do aumento dos peritos. Por isso, apresentamos a Emenda nº 52 que, em momento algum, prejudica os inspetores - apenas beneficia os peritos.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação. Votando “sim” aprova o Destaque e em virtude disso, votaremos a matéria destacada. Votando “não” rejeita o Destaque, por consequência fica prejudicada a matéria destacada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, os líderes de todos os partidos presentes no Colégio de Líderes eram favoráveis à redução do número de parcelas que veio na proposta original e que seriam implementadas num total de sete parcelas. Todos nós queríamos a redução desse número de parcelas. O ideal era não ter parcela alguma. (Palmas)\r\n\r\nOcorre, Sr. Presidente, que tudo aquilo que gera despesa, que aumenta a despesa só tem como ocorrer se houver acordo. Imaginemos que sem acordo eu destacasse apenas duas parcelas e até fosse vencedor. O que aconteceria? Seria vetado pelo Governo e não haveria aumento algum.\r\n\r\nNesse sentido, o Colégio de Líderes, sabiamente, promoveu um acordo proposto por V.Exa. contrariando inclusive o que queria o Governo, de cinco vezes. Fizemos o acordo e estamos em plenário, conforme o acordo, votando favoravelmente a essa proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Para orientação de bancada, pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. Antes porém, pelo Governo, Deputado André Corrêa e, em seguida, o Deputado Domingos Brazão, porque nós estamos na orientação, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu respeito que todos os Deputados exerçam legitimamente seus direitos. Este Parlamento estabeleceu acordos e avançou muito. O que não podemos aceitar é a demagogia. \r\n\r\nNós estamos cumprindo o acordo, com a tranquilidade e o orgulho de ser líder de um Governo que avançou muito na área de Segurança Pública, e esses profissionais que estão aqui reconhecem esses avanços. E hoje nós continuamos avançando. Portanto, o voto é 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'não'. Em relação ao parecer, nós tentamos, todos os Deputados, incluir todas as categorias, inclusive os peritos. Quero destacar a atuação do Deputado Edson Albertassi. Infelizmente não logramos êxito, o que não me deixa feliz. \r\n\r\nO parecer que nós estávamos prontos para dar era outro, mas, infelizmente, não alcançamos êxito. Houve a necessidade de trocar o parecer pelas razões que o Deputado Luiz Paulo já expôs aqui. Não adianta fazer média e isso efetivamente não se concluir. A Presidente sabe de todo o nosso empenho, mas vamos ter de seguir trabalhando. \r\n\r\nEm relação ao Destaque vamos ter que votar 'não'.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. Após o Deputado Iranildo Campos, a Presidência vai falar sobre os peritos criminais.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, todos nós, parlamentares, sabemos que, quando as galerias estão cheias, os discursos mudam por causa das vaias, por causa dos aplausos. Eu quero ressaltar o esforço, desde segunda-feira, de todos os Deputados e de todas as classes do funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro que aqui comparecem, brigando pelos seus direitos. Nós não estamos fazendo favor a nenhum de vocês. É o reconhecimento, principalmente na área da Segurança Pública, de todos os parlamentares desta Casa, com pouquíssimas exceções, daqueles que criam divergências para chegar aqui e receber aplausos. \r\n\r\nSr. Presidente, destaco o seu esforço de vir aqui e presidir a Sessão com seu pulso, com sua capacidade de diálogo. Hoje foi muito importante a sua interferência em dar 100% de aumento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A incorporação dos delegados.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - ...a incorporação, na área da Segurança. Diminuir o prazo de sete para cinco anos não foi o ideal, mas avançamos. Existem políticos nesta Casa, infelizmente, que querem atrasar isso, prejudicando não só vocês da área da Segurança mas todo o funcionalismo porque, se até domingo não estiver tudo votado aqui e encaminhado ao Governador, vocês não terão aumento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Todos nós aqui nos esforçamos. Não é mérito do Deputado 'a' ou 'b', pois todos aqui se esforçaram. \r\n\r\nQuero parabenizar V.Exa. e todos os Deputados porque hoje esta Casa deu um passo importante em relação à área de Segurança, com o reconhecimento dessa classe que vem sendo muito massacrada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, quero fazer uma proposta de metodologia. Da presidência, Deputado, eu encerro a votação, anuncio a votação da Emenda e continuo dando declaração de voto normalmente, para votarmos a Emenda Constitucional. Mas eu vou garantir.\r\n\r\nEntão, está em votação o Destaque. A Presidência vai proceder à chamada nominal. Ok, Deputado Zaqueu? Porque é importante a votação de Emenda.\r\n\r\nE quero dizer aos peritos que, em primeiro lugar, eles sabem do meu empenho para que os 93 excedentes fossem chamados. Eu também tratei hoje com o Veloso, o Deputado Marcelo, o Deputado Brazão, o Deputado André Lazaroni, Deputado Zaqueu, Deputado Paulo Ramos, Deputada Cidinha, Deputado Luiz Paulo, Deputado Albertassi que a questão da Perícia a gente não pode, só porque votou isto aqui, deixar passar. E tem que se tratar numa matéria específica da Perícia Criminal do Estado do Rio de Janeiro a questão da carreira de perito criminal. E a Perícia pode me cobrar porque eu vou, enquanto estiver investido no mandato, brigar para que a gente tenha uma mensagem tratando exclusivamente da Perícia Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à primeira chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 13. Votos “Não”: 33. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 46. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado. A matéria aprovada vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTICUCIONAL 75/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 36/2014), QUE ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇÃO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência esclarece que essa matéria tem que obter 3/5 dos votos para sua aprovação, e rogo aos Srs. Deputados que estejam em Plenário que procedam à votação, e àqueles que se encontram em seus gabinetes, que se dirijam ao Plenário para proceder à votação. \r\n\r\nTeremos várias outras sessões.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, em seguida o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Paulo Melo, quero me desculpar com V.Exa., porque o nosso dia começou tenso hoje. O primeiro embate que eu tive foi com V. Exa., porque eu estava ansioso para aprovar as duas matérias que estão agora sendo aprovadas. \r\n\r\nPrimeiro, quero dizer aos policiais civis que estamos, aqui, hoje, votando a incorporação da Delegacia Legal, e o que foi possível foi em cinco parcelas, graças ao trabalho de vocês todos e à mobilização que vocês fizeram, porque, sem isso, isso não estaria acontecendo. \r\n\r\nSegundo, quero agradecer a V. Exa. porque, se não fosse o pulso firme do Colégio de Líderes, nós não teríamos aprovado em cinco parcelas. Na verdade, as cinco parcelas foram uma decisão deste Parlamento, porque, de fato, contrariou o Governo naquilo que estava sendo proposto. E foi este Parlamento que fez com que a concessão fosse dada em cinco parcelas e os 100% sendo incorporados neste momento. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o compromisso com os peritos é um compromisso fundamental, porque nós temos que discutir o escalonamento dos peritos que ficaram com as suas expectativas frustradas, mas entendendo que o encaminhamento da Mensagem específica dos peritos permitirá reabrir essa discussão.\r\n\r\nE por último, Sr. Presidente, quero dizer que a nossa luta na discussão com a Polícia Civil ainda permanece com relação aos investigadores, porque nós temos hoje que conseguir o consenso no Governo e nesta Casa para que possamos colocar os investigadores com o nível superior também. \r\n\r\nA grande maioria já tem o nível superior; fazem as funções dos inspetores, dos oficiais de cartório e mantê-los com nível médio é de fato não valorizar aqueles profissionais que hoje estão na linha de frente. Então, peço a V.Exa. que nos ajude também nesse processo, nesse encaminhamento.\r\n\r\nO nosso voto é favorável dentro do acordo de líderes.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, faltam três votos para obtermos o quórum da Emenda Constitucional. Peço aos Deputados que não votaram que procedam à votação, por gentileza.\r\n\r\nAntes de passar ao Paulo Ramos, vou dar uma pequena chamada, na primeira lista: \r\n\r\nAltineu Côrtes; Armando José; Átila Nunes; Chiquinho da Mangueira; Bernardo Rossi; Claise Maria; Comte Bittencourt; Deputado Iranildo Campos; Deputada Claise. Deputado Iranildo estava presente aqui agora. Deputado Iranildo... Para completar os 42 e dar tranquilidade. Depois vamos...\r\n\r\nPela ordem, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Antes, Sr. Presidente, de iniciar a votação da Emenda Constitucional, um parlamentar ocupou a tribuna para dizer que há parlamentares que só se manifestam quando as galerias estão cheias na busca ou do aplauso fácil ou procurando estabelecer qualquer tipo de confusão. \r\n\r\nA bem da verdade, o parlamentar que fez tal afirmação só utiliza esta tribuna quando as galerias estão cheias. Porque rotineiramente não se apresenta aqui para defender qualquer bandeira. Ao contrário, rotineiramente é ausente do plenário nos momentos de discussão, ou no primeiro ou no segundo expediente.\r\n\r\nAgora estamos apreciando uma questão importante - concluímos - de interesse da tiragem, dos policiais civis. Não foram contemplados, obviamente, de acordo com aquilo que merecem ou até que esperavam, porque a incorporação deveria ter acontecido de uma só vez. Deveria! Mas é preciso dizer que a vida não termina com esta votação. A luta continua. A reivindicação continua e os policiais civis estão organizados e mobilizados no sentido da pressão para alcançar suas reivindicações. (Palmas)\r\n\r\nAliás, quando um Governo ousou conceder um reajuste a conta-gotas, adjetivado de Casas Bahia, os bombeiros militares, os policiais militares e os bombeiros civis, todos, se mobilizaram e causaram tal constrangimento que o Governo foi obrigado a antecipar o reajuste. Então, hoje - hoje -, foi o avanço possível. E é preciso dizer isto. Hoje foi o avanço possível. Mas isto não significa que os policiais civis permanecerão silenciados ou amordaçados. Ao contrário. Consideram que houve uma injustiça mesmo sendo feito o possível por esta Casa. Que continuem mobilizados, organizados e pressionando, porque com a pressão, com a luta, vão conquistar seus desejos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero, antes de tudo, saudar a capacidade do Colégio de Líderes de chegar a este acordo. Não foi fácil. Foram muitas horas de debate, de desentendimento, mas de capacidade de chegarmos a um acordo. É evidente que o acordo, o consenso nunca é o ideal, porque não pode ser imposição de qualquer um dos lados. \r\n\r\nMas eu quero, antes de qualquer coisa, saudar a capacidade de mobilização da Polícia Civil, que tem um histórico de responsabilidade nesta negociação. É importante neste momento lembrar que a Polícia Civil ameaçou entrar em greve, abriu a negociação e, de forma coerente, de forma responsável com o conjunto da sociedade, acreditou na capacidade desta Casa mediar e acreditou na capacidade de negociação com o Governo.\r\n\r\nEntão, neste momento tem que lembrar o grau de responsabilidade da condução de luta desses policiais civis, que não começou hoje - não começou hoje. O que acontece hoje aqui é fruto da coerência de uma luta inteira - que não pode parar -, tem razão o Deputado Paulo Ramos, porque não foram todas as vitórias conquistadas, inclusive um dos pontos que não tivemos acordo foi a correção inflacionária que não está garantida. Ano que vem, seja qual for o Governo, é muito importante que os policiais civis lotem esta Casa novamente lutando pela correção inflacionária. (Palmas) É bom deixar isso amarrado. É bom deixar isso amarrado. Porque essa não foi uma conquista possível, mas chegamos aos cinco anos, que é bem melhor do que a proposta original; chegamos aos 100% da gratificação, que também não era a proposta original. Isso é fruto de acordo. \r\n\r\nQuero só lembrar que depois dessa votação nós vamos votar a Polícia Militar e vamos votar o Corpo de Bombeiros. A Deputada Janira Rocha vai falar sobre isso com muita propriedade. Mas eu quero dizer que hoje se a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não conseguem as mesmas conquistas, e, aliás, o que estão conseguindo hoje vão dever muito à Polícia Civil, isso diz respeito a esse covarde processo de militarização que não permite a organização desses trabalhadores, porque hoje a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não poderiam estar aqui exercendo o direito que os policiais civis exerceram, porque se fizessem isso podiam estar preso hoje à noite mesmo, porque a lógica militar acaba com a possibilidade de seus direitos. Isso tem que lembrado neste momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A conquista da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros vai ser menor do que da Polícia Civil. Aliás, vão ter que agradecer à Polícia Civil. Mas é muito importante neste momento mostrar o peso que tem a militarização na hora da garantia de direitos.\r\n\r\nObrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, em primeiro lugar, colocando uma posição muito tranquila minha aqui é: comparar Polícia Militar com Polícia Civil é comparar laranja com mamão, tendo em vista os diversos deveres e direitos que cada instituição, que cada carreira tem especificamente. Certamente, já houve momentos em que a Polícia Civil veio a reboque da Polícia Militar em função de uma postura mais firme do dirigente da instituição militar.\r\n\r\nEntão, Presidente, só para também fazer um registro, sendo bastante pragmático, louvar essa capacidade de negociação de todos os Deputados, mas na pessoa do líder do Governo, Deputado André Corrêa, e do Presidente Paulo Melo, porque tudo é a forma de comunicar, e eu acho que este Governo pecou muito neste campo e até entendo que a forma como foi colocado este ajuste desta vez, de incorporação de gratificações que cada instituição recebia individualmente, foi uma estratégia até certo ponto acertada, porque se nós colocarmos na ponta da caneta o índice que está sendo dado a cada ano para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, ele é superior ao que está sendo dado para outra categorias, como a Educação.\r\n\r\nEntão, neste caso especifico da Polícia Civil, ao incorporar em cinco anos essa gratificação de R$ 850,00, é bem verdade que não será incorporada na íntegra por todos os cargos (quanto mais alto o cargo hierarquicamente maior será a incorporação, quanto mais para baixo, a incorporação será menor). Isso foi uma coisa que foi ponderada na reunião de líderes. Por exemplo, um auxiliar de necropsia que ganha R$ 550,00, no final, com este reajuste vai incorporar R$ 647,05; enquanto um perito legista, índice 1.250, vai incorporar R$ 1.470,59, ao final do Projeto; e esta diferença para chegar aos R$ 850,00 será paga em forma de resíduo. Isto é uma coisa que foi ponderada, não foi possível avançar. \r\n\r\nAgora, 10% estão sendo dados para a Polícia Civil. \r\n\r\nOntem declarei isso e quero dizer da minha preocupação com o tratamento que estava sendo dado à tiragem em função de estarmos votando, neste momento, a quebra do teto, que atinge também os delegados. A preocupação da tiragem, principalmente do Sindicato presidido pelo Francisco Chao, sempre foi a tentativa de redução dessa diferença entre a tiragem e os delegados. (Palmas)\r\n\r\nMais uma vez, isso não avançou muito. É lógico que é justo que os delegados avancem na sua forma de remuneração, mas é justo que haja algum entendimento, uma proposta um pouco mais agressiva do Governo para a tiragem.\r\n\r\nProva disso é que eu não tive como votar contrário ao Destaque que foi feito aqui em relação à perícia, porque isso dá, Deputado André Corrêa, apenas uma diferença de cem no índice deles - passaria de 1.000 para 1.100. Isso dá uma incorporação de apenas R$ 117,00 para os peritos, mantendo a tradição de comparação entre as carreiras técnico, científicas e investigadoras. Isso é outra coisa que poderia ser avançada.\r\n\r\nOutra coisa que é importante registrar, Deputado André Corrêa, ao ponderarmos que houvesse o pagamento de uma parcela neste ano, o Governo argumentou que, em fevereiro deste ano, a categoria já havia sido contemplada com 11%. São coisas que devemos levar em consideração na hora de uma negociação e tem que ser flexível, tem que compreender que está havendo avanços; que, em janeiro do próximo ano serão 10%, valor que não saiu para quase nenhuma categoria, se não me engano, das áreas mais importantes e mais impactantes - Saúde e Educação.\r\n\r\nEssas cinco parcelas para os próximos anos poderão ser antecipadas, como foram antecipadas as 12 para este ano. Parabéns à categoria. (Palmas)\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, obviamente, deve haver também um enaltecimento dos delegados porque o sentimento aqui era de que nada sairia para eles e essa mobilização resultou, obviamente, no que estamos chegando neste acordo; um avanço também para eles.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quero também parabenizar o Colégio de Líderes; o líder do Governo, Deputado André Corrêa e o Presidente, Deputado Paulo Melo pela condução dos trabalhos e desde cedo estávamos em reunião dos líderes. Cumprimento todos os Deputados que permitiram esse avanço.\r\n\r\nQuero parabenizar as categorias de uma forma geral e dizer para o Chao que ele fez um discurso corajoso e com vontade, na frente de todos os que estavam lá - Deputados e Delegados.\r\n\r\nQuando se diz que há um abismo, um espaço muito grande entre o salário do tira e o salário do delegado, existe um espaço. Mas, o Chao se posicionou no sentido de que o escalonamento fosse feito, não como o Governo mandou, de cima para baixo, mas de baixo para cima. Com isso melhoraria o salário do tira e, mais do que isso, diminuiria o espaço entre o salário do tira e o salário do delegado. O Chao fez um discurso brilhante!\r\n\r\nBatalhamos em cima disso, Chao, não conseguimos, mas muitos avanços foram conseguidos. \r\n\r\nAo pessoal do Desipe, nossa proposta era de 8.5 com 8.5 - não conseguimos, mas, de qualquer maneira, alguma coisa apareceu. Mas isso que foi dito pelos Deputados Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro e Deputado Paulo Ramos é de suma importância: o que foi conseguido hoje não quer dizer que seja o definitivo. No próximo ano será outro governo; será a continuação ou será outro Governo e a luta continuará. A luta vai continuar, sendo que vocês são os maiores responsáveis por isso tudo aqui.\r\n\r\nEu não preciso falar para a galeria porque eu já brigo pela galera há muito tempo e ponho a cara para bater. Não falo para a galeria, mas quero cumprimentar pela mobilização de vocês. É para cima deles! Vamos embora!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, como falei ontem, quero dizer que mais do que nunca a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos dias, tem merecido o honrosíssimo Título de Casa do Povo.\r\n\r\nAqui, sem nenhum preconceito e para qualquer um dos segmentos do serviço público, tem sido o espaço em que as lideranças e as categorias mobilizadas têm vindo para cobrar negociação em torno das suas reivindicações.\r\n\r\nAqui já foi dito, e eu reforço, que o Colégio de Líderes não apenas pelo debate, pela busca do consenso entre todos os Deputados e todos os partidos, mas também por ser um espaço democraticamente aberto para recepcionar as lideranças dos diversos setores, tem se revelado um espaço importantíssimo para valorizar os diversos segmentos do serviço público. \r\n\r\nAqui nós discutimos a questão do pessoal das instituições culturais do Estado, das universidades, de todos os segmentos, e hoje eu achei importante que com a mesma dedicação, com o mesmo empenho se discutisse e se debatesse também as reivindicações dos vários segmentos da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, de todos os setores da Segurança, porque isso é uma demonstração de que todos esses setores são fundamentais ao estado democrático de direito.\r\n\r\nFaço uma saudação especial às lideranças dos vários setores da Polícia Civil que lá estiveram, no Colégio de Líderes - cito o representante dos delegados, a Dra. Denise, representante dos peritos, o Chao, representante dos inspetores e oficiais de cartório -, que souberam, com firmeza e com argumento, defender as reivindicações dos seus setores específicos, mas também sempre reafirmando que o trabalho da Polícia Civil ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ...precisa, encerrando, do trabalho dos inspetores, dos oficiais de cartório e também do trabalho dos peritos e dos delegados. É esse trabalho conjugado que faz da Polícia Civil uma instituição importante ao estado democrático de direito. \r\n\r\nParabéns à Casa, mas parabéns também aos diversos segmentos da Polícia Civil, que se mobilizaram. Se a conquista não é suficiente para atender à expectativa deles, o avanço honra o esforço da casa e honra a luta dos vários segmentos da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência, antes de passar a palavra aos Deputados, encerra o processo de votação. Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 46; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 46.\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional está aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nEu peço, apenas, aos Deputados que sejam mais rápidos porque nós temos, ainda, uma Extraordinária com dois Projetos em pauta, da Polícia Militar e da Secretaria de Assistência Penitenciária.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, quero falar não só para os parlamentares, mas também para os trabalhadores da Polícia Civil, que estão nas galerias. O debate no Colégio de Líderes, em tese, iria unificar o debate da Segurança como um todo. O primeiro encaminhamento era de que nós discutíssemos, em tese, em concepção, a Polícia Civil junto com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros. Infelizmente, em função do processo de mobilização, acabou que o debate da Polícia Civil e da Polícia Militar, do meu ponto de vista, foi prejudicado, e isso, obviamente, faz com que o resultado seja diferente.\r\n\r\nA partir da opção política feita pelo Polícia Civil, pelo seu sindicato, pelas suas lideranças, o resultado que hoje sai desta Casa, se nós formos avaliar também a posição do Governo na sua Mensagem inicial, é, sim, um positivo. O Governo, objetivamente - acho que isso tem que ser enfatizado aqui -, por intermédio do Secretário de Planejamento, tinha uma posição muito dura, de manter a Mensagem como estava, e houve uma mobilização da Presidência da Casa, da liderança do Governo, dos parlamentares - os parlamentares ligados ao setor da Polícia Civil, realmente, se mobilizaram - que redundou numa sensibilização do conjunto dos parlamentares no sentido de fechar uma proposta que fosse intermediária. \r\n\r\nEu quero falar para as galerias. Por isso estou olhando para lá - e peço licença ao Presidente. Quero falar uma coisa que eu sei que não é simpática, que pode até arrancar algumas vaias, mas eu acho que vaia faz parte da vida. Se a opção da Polícia Civil, por meio das suas lideranças, em 2012, quando existia um processo de mobilização unificado da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, se a opção política tivesse sido de fortalecer aquela articulação política entre os trabalhadores da Segurança e não uma retirada no sentido de bancar uma relação privilegiada com o Governo, que os trouxe a hoje e ao resultado que existe hoje objetivamente dentro daquilo que reivindicaram, do meu ponto de vista político, se o resultado fosse a busca de um processo negocial como segurança pública de conjunto, talvez o resultado hoje fosse diferente, não só para vocês, mas também para o Bombeiros e para a Polícia Militar.\r\n\r\nEu quero colocar isto aqui não para criminalizar a opção que vocês fizeram. A opção de vocês é legítima, a opção do Sindicato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Mas também para colocar para o debate de vocês e para a reflexão de vocês essa necessidade, que, daqui por diante, talvez antes da articulação política ser primeiro com o Governo, ela devesse ser primeiro entre vocês, trabalhadores da Segurança. Isso talvez pudesse colocá-los em um patamar em que as negociações de vocês nesta Casa pudessem ser superiores ao que foi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Houve mobilização de vocês, sim; houve uma participação efetiva do Parlamento, que se jogou pela conquista para aumentar o teto da conquista de vocês, mas eu acho que, se houvesse nessa galeria uma articulação que fosse para além da Polícia Militar, mas que também os outros trabalhadores estivessem aqui, com certeza toda a Segurança Pública e consequentemente a população sairiam ganhando muito mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Parabenizo vocês, mas coloco esta reflexão, porque eu acho que para o próximo ano o caminho de vocês é reunificar a segurança pública e chegar a esta Casa com muito mais capacidade de mobilização dos parlamentares do que chegaram hoje.\r\n\r\nDe qualquer maneira, meus parabéns a vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, há raros momentos em que nós ficamos felizes com a atuação do Parlamento e com a atuação do conjunto de funcionários que se organizam. O Parlamento está aqui reunido desde nove horas da manhã, em sucessivas discussões. Como estava aqui, no dia de ontem, e estará aqui, no dia de amanhã. E as conquistas de hoje não foram poucas. Deve-se ao Parlamento, como mediador de conflitos, mas se deve principalmente ao Tchao e à tiragem, que souberam de organizar e alavancaram os ganhos de outras categorias. \r\n\r\nQuero fazer apenas um retrospecto. Delegados, com a Emenda Constitucional, os delegados antigos, 70% deles, inclusive inativos, vão poder até 2016 estarem equiparados em 0,9 do teto do Supremo Tribunal Federal. Os delegados mais jovens, 30%, graças à tiragem, terão cem por cento da sua gratificação também incorporada aos seus salários no prazo dos mesmos cinco anos. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, que teriam seus abonos pagos em sete parcelas, também elas serão pagas em cinco parcelas porque a tiragem comandou os espetáculos e esta Casa apoiou.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o PSDB, através da minha liderança, da vice-liderança da Deputada Lucinha, do Deputado Gerson Bergher e os outros 67 valorosos parlamentares desta Casa conseguiram entender o esforço da tiragem e, se está aqui, hoje, unificada, lutando por salário, é porque está vivendo dele e apresentando produtividade. Por isso que esta noite de hoje é uma noite que, diante de tantas perdas, nos dá ganhos e faz com que a gente possa dizer que valeu a pena ser parlamentar e ver, numa noite como a de hoje, uma tiragem unida e avançando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, primeiramente eu gostaria de agradecer ao Tchao que me comunicou e parabenizou aqui a nossa Emenda com relação aos peritos. Talvez eu tenha me expressado de uma maneira que, no início, tenha gerado confusão aos inspetores que podem ter entendido errado o que eu disse.\r\n\r\nObrigada, estão confirmando ali a manifestação.\r\n\r\nEm nenhum momento... Eu apenas relatei que com o aumento dos inspetores, que foram beneficiados - e nós lutamos por isso -, com os delegados, que quando nós lutamos pela derrubada do teto também puderam ser beneficiados, a única parte da categoria que ficou sem receber os seus benefícios foi justamente a do perito, porque não houve acordo para os peritos no Colégio de Líderes. Tanto que essa Emenda que eu fiz... Eu não fui a única autora dessa Emenda. Houve outros Deputados que também fizeram uma Emenda muito semelhante a minha. Só que pelo acordo que foi feito no Colégio de Líderes, outros Deputados não quiseram destacar a Emenda. Eu fiz questão de destacar essa Emenda porque achei que era importante trazer o debate da questão dos peritos para dentro do plenário, até para que houvesse um compromisso público do Presidente da Assembleia de depois encaminhar uma Mensagem específica para os peritos.\r\n\r\nQuero dizer que o nosso objetivo foi, o tempo inteiro aqui, ajudar nas negociações; todo mundo está vendo que essas negociações estão acontecendo em um período pré-eleitoral; eu acho que a Assembleia Legislativa, em duas semanas, trabalhou mais do que trabalhou o ano inteiro. Nós recebemos aqui Mensagens à 0h40 para votar no dia seguinte pela manhã. Então, todo mundo aqui está se desdobrando, mesmo os Deputados de oposição, para beneficiar minimamente os servidores, porque efetivamente nenhum aumento está sendo dado esse ano. Os aumentos estão todos sendo empurrados para os governos seguintes e a maior parte do aumento não significa aumento no poder de compra, porque é incorporação de gratificação. O aumento mesmo é pequeno diante das necessidades da categoria. Mereciam muito mais.\r\n\r\nQuero dizer aqui, que eu não concordo com parcela de cinco anos. Eu não queria parcela alguma ou no máximo duas. No máximo quatro, que era o período do próximo governo. Agora, nós fizemos o que era menos danoso para a categoria. Aceitamos esse acordo porque se não o aceitássemos não teríamos aqui aumento nenhum e teríamos um prazo muito pior que seria o de sete anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, quero dizer à categoria, concluindo, que podem sempre contar com o apoio do PR, com o meu apoio, que nós estaremos aqui sempre lutando por melhorias para toda a categoria: para os peritos, para os inspetores e para os delegados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente Albertassi, por dever de ofício, eu gostaria de parabenizar toda a Polícia Civil, mas quero reconhecer o empenho do Presidente Paulo Melo, o empenho do líder do Governo, Deputado André Corrêa, o empenho de V.Exa., o empenho de todas as comissões, o empenho dos parlamentares do Colégio de Líderes, porque foi realmente uma negociação que demorou. \r\n\r\nHouve a necessidade da atuação do Presidente Paulo Melo, junto com o líder do Governo, para o convencimento do Governador Pezão. Ele foi sensibilizado e esta Casa de Leis, através do Presidente Paulo Melo, se colocou firme para dar e gerar esse aumento, esse ganho para todos da Polícia Civil que nós estamos votando hoje.\r\n\r\nDe modo que eu quero parabenizar todos os parlamentares; parabenizar o Presidente Paulo Melo; V.Exa., o líder do Governo, Deputado André Corrêa, e também agradecer ao Governador do Estado pela sensibilidade de autorizar esse ganho parabenizando assim toda a categoria da Polícia Civil.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar eu quero fazer uma homenagem a toda Polícia Civil pelo aumento significativo do índice de elucidação dos casos de homicídio, de sete para 28%. Essa quadruplicação significa o empenho de toda Polícia Civil pela Segurança Pública, no combate à impunidade, dignificando o seu papel que é cuidar do nosso povo e da nossa segurança. Portanto, o que foi dado é apenas uma pequena parcela do que a Polícia Civil merece. \r\n\r\nTemos que ter, cada vez mais, uma Polícia investigativa, bem paga, com carreira, com Terceiro Grau para todo mundo, com condições de trabalho, uma perícia com pletamente independente, com capacidade tecnológica muito maior que nós temos o dever de dar. \r\n\r\nComo foi dito por todos os colegas, não vou repetir, graças a essa mobilização dos senhores se conseguiu o que se conseguiu e, ainda assim, foi pouco. O que deveria ter sido era muito mais, era de uma vez só, para dignificar aqueles que defendem as vidas das pessoas no nosso Estado. Foi possível e ainda assim foi graças à mobilização. Temos vários amigos na Polícia Civil, delegados, investigadores, na área do meio ambiente e em várias outras áreas, e somos testemunhas do empenho desses profissionais. \r\n\r\nTrabalhou-se muitas horas, o Governo voltou atrás, algo de concreto se conseguiu, mas como foi dito isso não é o fim ainda, vamos avançar mais e a mobilização continuando novas vitórias se seguirão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Geraldo Pudim, último inscrito. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, quero, antes de mais nada, deixar claro que proposição de aumento de funcionalismo não é de competência do Legislativo estadual, é de competência exclusiva do Governador do Estado. \r\n\r\nEvidentemente, depois que se manda Mensagem ao Legislativo, é natural que possamos exercer esse papel de mediador, no sentido de aprimorar, no sentido de melhorar, no sentido de avançar nas propostas que são oriundas do Poder Executivo. Digo isso, Sr. Presidente, porque agora tenho um filho que faz parte da família da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como minha mãe também é merendeira aposentada do Estado. Sabemos das dificuldades dentro de casa por que passa o funcionalismo público estadual. Agora, vir aqui fazer agradecimentos, não vejo desta forma. Sinceramente, acho que não estamos mais do que fazendo nossa obrigação, em torno de melhorar, e este é o nosso papel, o papel do Parlamento, intermediar as relações entre o funcionalismo público e o Executivo, que é o responsável pelas Mensagens. Obviamente, foram encaminhadas para o Legislativo estadual mais de 32 ou 33 Mensagens a fim de que votássemos num prazo de 30 dias. É impossível que todos os parlamentares, os 70, tenham domínio de tudo o que foi encaminhado pelo Legislativo, seus percentuais, suas tabelas, e pior, não se tem nem como fazer um comparativo. Pega-se as tabelas apresentadas pelo Executivo, do Excelentíssimo Sr. Governador e não se tem um parâmetro do que era e do que está se propondo, nem sequer do percentual temos conhecimento. \r\n\r\nFaço este registro para encerrar dizendo o seguinte: aqui no Parlamento avançamos muito. Parabenizo o Parlamento, porque, a rigor, foi aqui no Parlamento com vaias e aplausos, que se avançou na proposta encaminhada por competência exclusiva do Governador do Estado, que é, a rigor, o responsável pela melhoria, pela estagnação ou pela piora dos salários e da qualidade dos trabalhadores do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, em nome do Presidente Paulo Melo, quero parabenizar o Parlamento, mas não quero agradecer ao Governador do Estado pelo que ele mandou, porque não fez benesse nenhuma para os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Nada mais havendo a tratar na pauta, a Presidência, antes de encerrar, convoca os Srs. Deputados para a 8ª Sessão Extraordinária de hoje, às 19h10, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3056/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2014), QUE MAJORA OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, IRANILDO CAMPOS, ROBERTO DINAMITE, DIONISIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3057/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2014) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, IRANILDO CAMPOS, DIONISIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h07min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 19h10min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionínio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 68 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Quero fazer um apelo, se V.Exa. e todos os líderes concordarem. São duas matérias, então, que pudéssemos fazê-las juntas e a declaração de voto ao final.\r\n\r\nAproveito para saudar aqui o Otacílio, Presidente dos auditores fiscais.\r\n\r\nAcabamos de aprovar a PEC. Agradeço a todos os 70 Deputados. É uma luta que já vem desde 2007 para essa PEC que quebrou o teto.\r\n\r\nAgradeço a todos, e, sobretudo, ao nosso Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência consulta o Plenário quanto à questão de ordem do Deputado André Corrêa. Os Deputados que concordam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3056/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 40/2014), QUE MAJORA OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, IRANILDO CAMPOS, ROBERTO DINAMITE, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com Subemenda à Emenda nº 12; favorável, com Subemenda Aglutinativa às Emendas nº 2, 5, 15, 19, 24, 25, 26, 30 e 33; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo e pedindo forma final, de acordo com o art. 164, §2º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero deixar registrado o acordo do Colégio de Líderes que deu o mesmo percentual da Polícia Civil à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Seap, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nParabenizo tanto a Polícia Militar, a Polícia Civil, quanto o Corpo de Bombeiros e o Sistema Penitenciário, que vão ter o mesmo benefício concedido aqui de 100%, e a diminuição do parcelamento do reajuste de sete para cinco anos.\r\n\r\nJá estou antecipando o meu voto favorável, com as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Presidente, com as mesmas considerações que fiz com relação à Polícia Civil, o parecer pela Comissão de Defesa Civil é favorável com o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, o parecer é favorável com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente, parabenizando essa vitória da Polícia Militar e da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com o Substitutivo aprovado.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o Substitutivo, com o voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3057/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, IRANILDO CAMPOS, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 3, 5, 12, 21, 28, 31 e 32, contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, solicitando à Mesa que seja dada forma final de redação, pedindo a V.Exa., no tempo mais breve possível, que possamos ir à convenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere seus dois pedidos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comição de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autografo, com voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) -- Sr. Presidente, a despeito de eu ter participado e visto o esforço que foi feito pelo Colégio de Líderes, pelos Parlamentares da Casa, pela Presidência - já falei isso antes, no Projeto da Polícia Civil -, lamento profundamente o tratamento que foi dado aos trabalhadores da Polícia Militar, aos bombeiros e aos da Seap. \r\n\r\nFalei, na reunião do Colégio de Líderes, que infelizmente não foi feito o debate acerca dos bombeiros, da Polícia Militar e da Seap como foi feito o da Polícia Civil. Não houve a mesma sensibilidade. Acho que isso tem a ver não só com a mobilização objetiva na Casa, mas com a percepção do Governo daquilo que pode, ou não, vir a trazer consequências para eles lá fora, ou seja, do ponto de vista de mobilização e do ponto de vista do processo eleitoral.\r\n\r\nFalo do que considero uma grande discriminação, como a política que foi aprovada para a Polícia Militar, de não fazer nenhum tipo de reajuste. Não entendi quando os Parlamentares falaram aqui que a mesma política para a Polícia Civil foi dada para a Polícia Militar, em relação aos prazos das parcelas: que seria de sete anos, passou para cinco anos - o que não é nenhuma vantagem, porque hoje o soldo da Polícia Militar é de R$ 570,25. Com a incorporação proposta pelo Governo, de R$ 350,00, num primeiro momento em sete anos, daria, em 2015, R$ 36,00; em fevereiro de 2016, R$ 37,00 e, ao final daquele tempo, existiria uma incorporação de R$ 220,00, ou seja, haveria uma diminuição do índice e não um reajuste objetivo. \r\n\r\nPermanece a política discriminatória das gratificações. No caso da Polícia Militar, por exemplo, no BAC, no canil, há uma gratificação de R$ 1000,00; no BOPE, que é a maior gratificação, R$ 1.500,00; no Choque R$ 1.000,00; nas UPPs R$ 750,00; na Corregedoria R$ 1.000,00; no GAM R$ 1.000,00, enquanto que, dentro de um efetivo de cerca de 45 mil homens, mais de 70% desses homens ganham a gratificação de R$ 350,00, e essa gratificação seria incorporada dessa forma completamente discriminatória. Isso não é diferente também para os trabalhadores do Corpo de Bombeiros, que não conseguiram objetivamente nesta Casa nenhum tipo de política salarial que pudesse diferenciar e trazê-los da condição de um dos piores salários, tanto de bombeiros, quanto de policiais militares. \r\n\r\nEntão, em função disso, querendo demarcar essa forma discriminatória como foram tratados policiais militares e o Corpo de Bombeiros, votei contra esse Projeto, não deixando de reconhecer o esforço da Casa, não deixando de reconhecer o esforço dos Parlamentares, mas dizendo que a condição do Governo Pezão foi lamentável, porque mais uma vez traz injustiça para os trabalhadores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E mais: esses trabalhadores, Sr. Presidente, ao contrário dos trabalhadores da Polícia Civil, que puderam estar aqui dentro da Casa, com seus sindicatos, com a sua representação, ocupando as galerias, quando nós sabemos que aos trabalhadores bombeiros e da Polícia Militar existe uma verdadeira caça às bruxas. Estes trabalhadores, simplesmente por se posicionarem na internet, através de mensagens, já são punidos. Imaginem aqueles que coloquem suas cabeças para fora e vêm tentar ocupar o espaço político da Alerj... Nós não vivemos nem mesmo uma situação onde esses trabalhadores hoje tenham liberdade de se mobilizar e se organizar. Então, para demarcar isso, para demarcar essa discriminação contra a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, votei contra a mensagem do Governo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador é o ilustríssimo Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a Deputada Janira Rocha pela sua exposição. Embora eu não seja líder do meu Partido, participei da reunião de líderes onde foram tomadas decisões. Houve um avanço, houve um avanço desta Casa como um todo, todos os Deputados querendo as mesmas coisas. No entanto, quanto à Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, eu tive uma emenda aglutinada, que foi a Emenda nº 2, e tive uma emenda rejeitada. Essa Emenda rejeitada é uma emenda que eu acho de suma importância, porque isso já aconteceu no Rio de Janeiro e não acontece mais. É a Emenda que equipara o soldo do soldado, bombeiro militar e policial militar, ao salário mínimo, mantendo o escalonamento nos moldes atuais, e concede aumento anual não inferior ao índice aplicado ao salário mínimo regional, ou seja, se o salário mínimo regional é de 800 e poucos reais, isso seria agora já, a partir do dia 1º, 800 e poucos reais.\r\n\r\nIsso que eu estou falando aqui não é nenhuma novidade. Isso eu falo sempre na televisão. Quando os bombeiros vão participar, quando mostramos alguma matéria, sempre falamos: “a 'bombeirada' ganhando mal e trabalhando muito”. E agora, como falei hoje, inclusive, no ar também, com relação ao que está sendo feito com os policiais militares que participam desse policiamento reforçado na Copa do Mundo, policiais que saem e que formam no CFAP às 4 horas da manhã, que pegam o trem em Deodoro, que chegam ao Maracanã às 7 horas da manhã para poder participar da segurança de um evento que começa às 17 horas e aí eles largam depois às 21 horas, quer dizer, estão trabalhando 17 horas por dia, sem contar o deslocamento da sua casa para o CFAP e, por conseguinte, do CFAP para sua casa. Então, isso é uma coisa que prejudica muito, desmotiva o policial militar, desmotiva o Corpo de Bombeiros Militar. Agora, é bom que se frise o seguinte: essa ditadura que ainda existe de os bombeiros militares e os policiais militares não poderem se manifestar, não poderem participar das negociações, aqui, nesta Casa, não poderem participar das suas lutas, brigando, porque, se fizerem, são presos. Se ele fizer, é preso, é perseguido, toma uma punição geográfica, vai lá para longe, quando isso não poderia acontecer nunca. Para todos nós, se vivemos numa democracia, a liberdade de expressão é garantida. \r\n\r\nPortanto, a nossa posição é esta. Infelizmente, não conseguimos avançar com relação às emendas que eu apresentei, aí estou falando uma coisa pessoal, que é equiparar o soldo ao salário mínimo regional. A mesma coisa, o próprio Francisco, o próprio Chiquinho, o pessoal do DESIPE sabe. Apresentamos duas emendas também, de 8,5%, 8,5% para o DESIPE, mas também não conseguimos ser vitoriosos. De qualquer maneira, a posição do Colégio de Líderes, como a Janira Rocha falou, houve um esforço de todos os líderes, houve um esforço de todos os líderes, houve um esforço do Presidente da Casa, do líder do Governo, que tentaram o máximo. Não conseguimos avançar.\r\n\r\nMais uma vez, eu repito, foi a Polícia Civil que startou com o Presidente do Sindpol, o Chao. Agora, prestem atenção, não pode ficar só nisso, ano que vem é outro ano e todo mundo tem que se manter mobilizado: policiais militares, bombeiros militares, Desipe, Polícia Civil, porque essa foi uma batalha, alguns ganharam outros nem tanto. Ano que vem tem mais guerra, depois tem outra guerra e nós não podemos jogar a toalha. \r\n\r\nNós temos que, realmente, brigar pelos direitos deles, até porque quem está na ponta é quem prende; quem está na ponta é o policial militar, que está morrendo - já morreram cinco, este ano, só nas UPPs; já morreram cinco. Eu nunca vi ninguém ir à casa de um policial militar ou de um bombeiro militar morto para saber se a sua família está passando fome e como é que eles estão conseguindo sobreviver.\r\n\r\nDa mesma forma, respeito os inspetores penitenciários, porque é tão importante aquele que prende quanto aquele que mantém preso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antiguidade é posto, posto é galão e galão não se dá a cabra safado. É claro que na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros há os regulamentos disciplinares. Mas nós temos, não só hoje, como ontem, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, aqueles que não se curvaram e que lutaram mesmo enfrentando a mão draconiana que resultava em diversas punições, em prisões e em exclusões.\r\n\r\nOs policiais militares e os bombeiros, mesmo submetidos a regulamentos que são indevidamente aplicados, mesmo sendo alvos de todas as arbitrariedades, não se curvam.\r\n\r\nHá aqueles que conhecem a história e outros que não a conhecem. Quem conhece a história, quem conhece o momento atual precisa também pesquisar o passado. Mas na atualidade, policiais militares e bombeiros militares lutaram pela PEC 300: a equiparação com os policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. Foram manipulados no Congresso Nacional; transformaram a PEC 300, através de Emendas, numa proposta para fixar um piso nacional e isso, com certeza absoluta, não contemplará aquilo que era a reivindicação original.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro houve uma mobilização muito grande, aliás, principalmente liderada pelos bombeiros militares, que estão aqui. O cabo Daciolo foi quem mais se destacou, mas está aqui o Valderlei e outros que lutaram muito e foram presos; foram processados. \r\n\r\nMas o movimento foi tão forte que somente nesta Casa foram aprovadas duas anistias administrativas e no Congresso Nacional duas anistias no campo do judiciário. Para mostrar a força do Movimento. O Movimento conquistou e conquistou muito. Primeiro, o reajuste Casas Bahia, que estava em vigor, foi totalmente antecipado. Houve a recriação da Secretaria de Defesa Civil, retirando o Corpo de Bombeiros de um Frankenstein, que integrava a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nHoje, aqui nesta Casa, vivemos um momento de muita dificuldade, porque o reajuste proposto, não só aos policiais militares e aos bombeiros, mas aos inspetores penitenciários e aos policiais civis, foi um reajuste reduzido para cinco anos. Imaginem hoje ter uma perspectiva de vida para daqui a cinco anos! É um exercício de futurologia que, talvez, ninguém tenha a capacidade de fazer. Mas os poucos que estão aqui - presto homenagem ao Chiquinho, que está aqui, Presidente do Sindicato, representando os inspetores penitenciários - sabem que a vida não termina aqui e que melhores condições de vida e também de trabalho não estão esgotadas com a aprovação de uma Mensagem muito mais do que Casas Bahia, porque ultrapassa os anos. Eles sabem que vão continuar mobilizados, vão continuar lutando. \r\n\r\nPoliciais militares e bombeiros vão continuar enfrentando todos os regulamentos porque ninguém será capaz de calar qualquer reivindicação que seja justa e que seja determinada pelas categorias que estão organizadas, mobilizadas e conscientes. Enfrentem as prisões, enfrentem os regulamentos, mas continuem lutando. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esta Casa votou, para encerrar o dia de hoje, a Mensagem que tratava da incorporação das gratificações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta do Governo que tínhamos nesta Casa era que essa incorporação fosse em sete parcelas anuais, iria até o ano de 2021. Depois de muita luta, liderada pela tiragem da Polícia Civil, pelo Presidente do Sindicato, Chao, e de sucessivas reuniões e debates acalorados no Colégio de Líderes, conseguiu-se, para não gerar inconstitucionalidade, o consenso de que se poderia diminuir o número de parcelas para cinco vezes, em vez de sete, como proposto.\r\n\r\nÉ claro que não é o ideal. O ideal seria parcela única, mas alegava sempre o Governo que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não permitiriam essa hipótese. Conseguimos esse ganho, o parcelamento em cinco vezes. É claro que as grandes e notáveis lideranças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar não estiveram no processo de luta hoje, mas essa conquista também deriva em função de um processo de luta histórico. Então, a noite de hoje, Sr. Presidente, fecha, no meu entendimento, não da forma ideal, mas de uma forma positiva. \r\n\r\nComo bem dizia aqui o Deputado Paulo Ramos, a única forma de melhorar em muito a remuneração da Polícia no Brasil, de todas, sem exceção, é haver algo parecido com o que houve com o Fundeb, uma PEC que dê equivalência salarial nas diversas unidades da Federação e também a fonte de recursos. Teria que ser um fundo para o qual União e Estados contribuíssem, para que esses Estados assumissem um novo padrão salarial, mas essa questão até hoje nem a Chefe do Executivo Federal nem o próprio Congresso Nacional decidiu chamar à aprovação. \r\n\r\nEnquanto isso, tenta-se nos Estados minorar as muitas, muitas mesmo, contradições existentes. Por isso estamos aqui declarando o voto da bancada do PSDB favorável à diminuição do número de parcelas anuais de sete para cinco. Não foi o melhor, mas foi o possível e foi um avanço. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 27 de junho de 2014, às 11 horas, com pauta a ser publicada, por Edital, no D. O. do Poder Legislativo, e também para a reunião de Líderes às 10 horas.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PL 3061/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2014)\r\n\r\n*ADITIVA Nº 38\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt.- Fica facultada a transferência, com os respectivos cargos efetivos, para o Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, os servidores estatutários oriundos do Instituto Estatuto do Ambiente - INEA/RJ e da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, ocupantes de cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Engenheiro Ambiental, Engenheiro do Petróleo, Engenheiro (demais especialidades), Geógrafo e Geólogo, independente de onde estiverem lotados, aplicando-se a eles o disposto nesta Lei.\r\n\r\n§1º- Os servidores mencionados no caput deste artigo, que desejarem ingressar no Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentando à Presidência do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, no prazo de 60 (sessenta dias, a contar da vigência desta Lei.\r\n\r\n§2º- Aplica-se o disposto por este artigo aos ex-servidores inativos integrantes dos cargos mencionados no caput e aos pensionistas de ex-servidores oriundos de tais cargos, bem como aos servidores em estágio experimental ou probatório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, Luiz Martins, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1693833"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1693834": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1542/2012, QUE “CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que cira linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise criar a linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros, por via marítima, de acordo com a legislação em vigor, ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, no 1º Distrito de Duque de Caxias. Caberá à Secretaria Estadual de Transportes a definição dos pontos de parada intermediários necessários a atender e otimizar a demanda e a fiscalização através de seus órgãos subordinados.\r\n\r\nO projeto visa uma inovação na forma da prestação do serviço aquaviário, a fim de atender à crescente demanda de milhares de passageiros que residem na Baixada Fluminense.\r\n\r\nNão há óbice à tramitação e o mesmo deve prosperar, na medida em que representa um ganho social para a população que chega a gastar quatro horas no transporte público para ir e voltar ao trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1542/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1542/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Luiz Martins, Relator Original, e concordância do Deputado Domingos Brazão, com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa) - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1542/2012, QUE “CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante o mérito contido na proposta apresentada pelo nobre deputado Dica, de relevante alcance social, o mesmo não pode prosperar devido à óbice de inconstitucionalidade, uma vez que apresenta vício de iniciativa, pois o projeto de lei aborda matéria cuja competência de legislar é privativa do Poder Executivo. \r\n\r\nProtegendo o princípio constitucional de separação e harmonia entre os poderes, a Constituição Federal, em seu artigo 61, §1º, inciso II, alínea “b”, dispõe que é de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que versem sobre os serviços públicos.\r\n\r\nQuanto ao mérito, é louvável a intenção do legislador e, com isso, sugiro a sua transformação em INDICAÇÃO LEGISLATIVA, cabendo ao Poder Executivo a adoção de medidas no sentido de disciplinar o objeto da proposição ora avaliada.\r\n\r\nAssim o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, TRANSFORMANDO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA o PROJETO DE LEI Nº 1542/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2013, QUE “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 87/97 PARA OBRIGAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROMOVER O TRANSPORTE INTERMODAL INTEGRADO COM PRIORIDADE PARA O DE ALTA CAPACIDADE, ESPECIALMENTE SOBRE TRILHOS E HIDROVIÁRIO, A FIM DE PROMOVER A MOBILIDADE URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCELO SIMÃO (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1,\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão duas emendas de Plenário apresentadas pelo Deputado Marcelo Simão que visam modificar o inciso VIII do art. 6º do projeto e a ementa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos que a Emenda nº 1, que inclui os BRT´s na relação dos transportes intermodais, uma medida necessária, para uma integração completa do sistema de transportes. Quanto à Emenda nº 2, a proposta apresentada já foi acolhida por esta Comissão através da Emenda Modificativa nº. 1.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e GERALDO PUDIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2016/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a participação do corpo artístico em eventos realizados no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória ao pretender obrigar que todo evento a ser realizado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro insira a participação do corpo artístico próprio, destinando a esta apresentação 40% do tempo do evento.\r\n\r\nOcorre que a Fundação Theatro Municipal é órgão do Poder Executivo, cabendo a este, juntamente com a sua diretoria, estabelecer as regras para o funcionamento do teatro.\r\n\r\nNesse sentido, dispõe o artigo 112, § 1º, II, “d”:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, de competência do Poder Legislativo Estadual para dispor de funcionamento de órgão do Poder Executivo.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que ao estabelecer o tempo de participação do corpo artístico do Theatro Municipal nos eventos diversos de sua atividade, a proposição inviabilizaria a realização de eventos diversos no teatro.\r\n\r\nContudo, a fim de preservar a autoria intelectual da proposição, sugiro a sua transformação em Indicação Simples, para que o Governador, ao seu juízo de conveniência e oportunidade, analise a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2016/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2016/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM e LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2364/2013, QUE “CRIA O SELO ESTADUAL 'SEM GLÚTEN' PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que cria o selo estadual \"Sem Glúten\" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva a criação de um selo estadual que ateste a qualidade do produto quanto à ausência de glúten como medida para melhor orientar o consumidor.\r\n\r\nPorém, tendo em vista que não compete à lei estadual atribuir obrigações ao Poder Executivo, apresento a seguinte emenda, com o intuito de adequar e aprimorar o projeto de lei:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprimam-se os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 2364/2013.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n.º 2364/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2364/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2402/2013, QUE “DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA LIGHT E AMPLA, REALIZEM A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADAS PELOS MUNICÍPIOS, EM FATURAS SEPARADAS, INCLUSIVE COM CÓDIGO DE BARRAS DISTINTOS, DAS DESPESAS DE CONSUMO DO CIDADÃO, COM ENERGIA ELÉTRICA, EM TODAS AS RESIDÊNCIAS E ENDEREÇOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que determina que as concessionárias de energia elétrica Light e Ampla, realizem a cobrança da contribuição de iluminação pública cobradas pelos municípios, em faturas separadas, inclusive com código de barras distintos, das despesas de consumo do cidadão, com energia elétrica, em todas as residências e endereços comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiante da existência do Projeto de Lei n° 23/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, o qual disciplina a mesma matéria, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2402/2013 ao PROJETO DE LEI N.º 23/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2402/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2533/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa garantir a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado de Saúde. A Secretaria de Estado de Saúde considerou a proposta importante, já havendo no seio da secretaria programas que visam garantir esse acesso.\r\n\r\nNa análise técnica, consideramos necessária a supressão de dispositivos que comprometem a independência e a harmonia entre os Poderes, bem como a autonomia municipal.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o §1º do art. 1º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o §2º do art. 1º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2533/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2628/2013, QUE “DETERMINA QUE TODOS OS ÓRGÃOS DA ESFERA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUEM ESCOLA DE FORMAÇÃO POSSUAM UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a instalação de um posto de atendimento médico nos órgãos que possuem escola de formação ou aperfeiçoamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto foi baixado em diligência para a Secretaria de Segurança Pública, visando esclarecimentos quanto à pertinência ou não da iniciativa.\r\n\r\nAs opiniões dos órgãos técnicos foram favoráveis, esclarecendo haver uma defasagem entre o quadro de saúde existente e o efetivo, o que prejudicaria o atendimento proposto, além da necessidade de investimentos materiais.\r\n\r\nA assessoria jurídica da secretaria informou que haveria vícios de iniciativa quanto à proposta.\r\n\r\nConsideramos que o projeto pode ser acolhido, desde que haja algumas modificações, já que é constitucional zelar pela saúde e o bem estar da população, lembrando que há um concurso em vigor na área da saúde para a Polícia Militar.\r\n\r\nExiste também a necessidade de se efetuar uma correção técnica na redação do art. 3º, que estabelece a chamada revogação genérica, que pela lei da técnica legislativa, foi banida do nosso mundo jurídico.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Estabelece a obrigatoriedade do acompanhamento médico durante treinamento e provas físicas nas escolas de formação dos profissionais da área de segurança”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O treinamento e provas físicas nas escolas de formação dos profissionais da área de segurança, somente poderão ocorrer quando acompanhadas de serviço médico apropriado”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 2628/2013\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO DURANTE TREINAMENTO E PROVAS FÍSICAS NAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O treinamento e provas físicas nas escolas de formação dos profissionais da área de segurança, somente poderão ocorrer quando acompanhadas de serviço médico apropriado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2628/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2650/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E RESGATE DAS MANIFESTAÇÕES DE CULTURA POPULAR DO ESTADO, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, PROMOVENDO O CONHECIMENTO E A FAMILIARIZAÇÃO DOS ALUNOS COM AS DIFERENTES CULTURAS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Moutinho, que dispõe sobre a valorização e resgate das manifestações de cultura popular do Estado, nas escolas da rede estadual, promovendo o conhecimento e a familiarização dos alunos com as diferentes culturas existentes no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2650/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2650/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2657/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR HORÁRIO/AULA AMPLIADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA PROMOVER, INTEGRAR E DISSEMINAR OFICINAS DA CULTURA POPULAR LOCAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Moutinho que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir horário/aula ampliado nas escolas públicas estaduais para promover, integrar e disseminar oficinas da cultura popular local.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo ponto de vista legal e constitucional, o projeto apresenta óbices ao seu trâmite, pois esbarra no disposto do art. 112 da Constituição Estadual, ao apresentar obrigações administrativas e funcionais para órgão de administração direta.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2657/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2657/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2759/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das motocicletas sujeitas a emplacamento anual serem obrigadas a possuírem antenas corta linha de cerol, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise obrigar as motocicletas sujeitas a vistoria anual do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ a possuírem antena corta linha de cerol.\r\n\r\nNa legislaçào do Estado do Rio de Janeiro encontramos leis em vigor que estabelecem a proibição do uso, bem como da comercialização da substância cerol. Com a entrada em vigor da Resolução Contran nº 356, todo o profissional de mototáxi e motofrete deve se adequar às novas exigências da lei, até 4 de agosto de 2012, sob pena de multa e apreensão do veículo.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar, na medida em que objetiva proteger o principal bem que possuímos que é a vida humana.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2759/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 2759/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado André Ceciliano, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO (Relator Original), GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2759/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das motocicletas sujeitas a emplacamento anual a serem obrigadas a possuírem antenas corta linha de cerol, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado tem por objetivo obrigar a instalação de antenas aparadoras de linha em todas as motocicletas sujeitas a emplacamento.\r\n\r\nMuito embora o inegável mérito da proposição, a mesma invade competência legislativa privativa da União, conforme dispõe o artigo 22, XI, da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - trânsito e transporte;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNesse sentido, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2010, que obriga, em seu artigo 2º, II, as motocicletas de transporte de cargas ou de passageiros, a instalarem o dispositivo.\r\n\r\nAssim não cabe ao legislativo estadual ampliar a abrangência da norma federal, onde esta, no âmbito de sua competência, optou por impor a obrigação a um número restrito de veículos.\r\n\r\nÉ importante ainda ressaltar que tramitaram nesta Casa os Projetos de Lei nºs 620/2003 e 1940/2008 ambas tratando do tema, e que, em momento oportuno, receberam parecer Pela Inconstitucionalidade nesta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do Projeto de Lei nº 2759/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2786/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 2786/2014, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que altera a Lei nº 2424, de 22 de agosto de 1995, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob análise, pretende aprimorar a Lei nº 2424/1995, com o intuito de tornar mais clara a proposta e prevendo aplicação das sanções exprimidas no Codex Consumerista, quando houver descumprimento.\r\n\r\nCorroborando com o mérito da proposta, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor implementou a campanha “Jarra d'água” para fiscalizar o cumprimento da lei.\r\n\r\nPortanto, a matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 2786/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2786/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2839/2014, QUE “INSTITUI O PRÊMIO ANUAL 'CIDADE OLÍMPICA', NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir o prêmio anual “Cidade Olímpica”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria, para poder ter tramitação necessita da supressão de dispositivos que façam menção a órgãos específicos da administração estadual.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o §1º do art. 1º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o §3º do art. 1º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2839/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2846/2014, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que torna obrigatória a divulgação do Programa Esporte RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar dispositivo que obrigue a divulgação do Programa Esporte RJ.\r\n\r\nO programa existe desde outubro de 2013 e visa à melhoria na qualidade social da população com atividades desportivas voltadas para as crianças, jovens, idosos e portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nAtualmente, o interessado em participar do programa deve procurar diretamente a equipe do Esporte RJ perto de sua residência.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo através da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer obrigada a divulgar o Programa Esporte RJ”.\r\n\r\nDiante do exposto, voto PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 2846/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2846/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2848/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DE COBRANÇA DIFERENCIADA NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir que estabelecimentos que comercializem bebidas, façam preço diferenciado na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos que a medida prevista pelo projeto deva estar restrita apenas aos grandes estabelecimentos comerciais, poupando, desta forma, o pequeno e médio comerciante.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM A SEGUINTE EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação;\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os supermercados e hipermercados proibidos de cobrar preço diferenciado na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2848/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2860/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA O SERVIÇO DE RADIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que institui o Programa Estadual de Ampliação e Renovação de Equipamentos de Saúde para o Serviço de Radioterapia e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir o Programa Estadual de Ampliação e Renovação de Equipamentos de Saúde para o serviço de radioterapia e dá outras providências.\r\n\r\nO valor de um equipamento novo de radioterapia é em torno de U$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares).\r\n\r\nA isenção pretendida e a sua respectiva compensação visam permitir que entidades públicas e privadas que atendam pelo Sistema Único de Saúde - SUS possam adquirir esses equipamentos, para ampliar os serviços ou atualizarem a tecnologia empregada, permitindo que os pacientes com câncer possam ter garantido um atendimento rápido e eficiente.\r\n\r\nOs municípios que apresentam esses serviços são: Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Petrópolis, Teresópolis, Vassouras e Volta Redonda, o que demonstram que a malha de atendimento é concentrada.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4° do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, voto PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 2860/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2860/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2887/2014, QUE “DENOMINA O MUNICÍPIO DE MENDES 'CIDADE DO CHORINHO' E 'CAPITAL DO CHORINHO' DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que denomina o município de Mendes \"Cidade do Chorinho\" e \"Capital do Chorinho\" do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2887/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2887/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2888/2014, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, PARA SE COMEMORAR A TITULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MENDES COMO 'CIDADE DO CHORINHO E DO SAMBA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o último domingo do mês de agosto, para se comemorar a titulação do município de Mendes como \"Cidade do Chorinho e do Samba\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2888/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2888/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2894/2014, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM O NÚMERO DO DISQUE-DENÚNCIA DO TRABALHO (0800) DA ALERJ EM TODOS OS LOCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ONDE HAJA RELAÇÃO DE TRABALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que torna obrigatória a afixação de cartazes com o número do disque-denúncia do trabalho (0800) da Alerj em todos os locais do Estado do Rio de Janeiro onde haja relação de trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende tornar obrigatória a afixação de cartazes com o número do DISQUE- DENÚNCIA DO TRABALHO (0800) da Comissão de Trabalho em todos os locais onde haja relação de trabalho.\r\n\r\nA proposição objetiva que este contato entre o empregado e o poder público fique acessível, no caso de arbitrariedades cometidas pelo empregador.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, voto PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2894/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2894/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2908/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA DOS CENTROS PÚBLICOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2908/2014, de autoria da nobre Deputada Claise Maria, que cria o programa dos centros públicos de economia solidária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora o inegável mérito da proposição, a mesma interfere, da forma como encontra-se redigida, matéria que afeta à competência privativa do Governador do Estado, conforme dispõe o artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nSendo esse projeto em seu mérito relevante para a população fluminense, apesar de adentrar a esfera de competência do Poder Executivo, é proposta a sua conversão em autorização ao Governador.\r\n\r\nAssim, com o intuito de preservar a autoria deste projeto e aprimorá-lo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 2908/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DOS CENTROS PÚBLICOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 2908/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa dos Centros Públicos de Economia Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - entende-se por Centros Públicos de Economia Solidária espaços multifuncionais, que alojam um conjunto de atividades, como a comercialização, a formação e a articulação local com as políticas públicas, além de fomentar o crescimento econômico e social e a geração de trabalho e renda no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 2908/2014.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº 2908/2014.\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º do Projeto de Lei nº 2908/2014.\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 7º do Projeto de Lei nº 2908/2014.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2908/2014\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DOS CENTROS PÚBLICOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa dos Centros Públicos de Economia Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por Centros Públicos de Economia Solidária espaços multifuncionais, que alojam um conjunto de atividades, como a comercialização, a formação e a articulação local com as políticas públicas, além de fomentar o crescimento econômico e social e a geração de trabalho e renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos do Programa através destes Centros:\r\n\r\nI - fortalecer e fomentar a economia solidária no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nII - mostrar a diversidade da economia solidária nas regiões, reunindo os segmentos produtivos como: artesanato, moda, agricultura familiar, alimentação orgânica, reciclagem, povos e comunidades tradicionais, bancos comunitários, fundos rotativos, moedas sociais, etc;\r\n\r\nIII - articular uma rede de ações públicas que poderá contribuir para a construção de uma maior identidade e visibilidade da economia solidária;\r\n\r\nIV - criar condições para que as pessoas possam optar por permanecer em seu local de origem produzindo, comercializando e trocando, incentivando assim, o desenvolvimento local sustentável combatendo o desemprego e fomentando a inclusão social.\r\n\r\nArt. 3º Os Centros terão como principais ações:\r\n\r\nI - abrigar e promover a integração de iniciativas e projetos governamentais e não-governamentais voltados ao fortalecimento da economia solidária,\r\n\r\nII - apoiar projetos voltados à geração de trabalho e renda, por meio de iniciativas de economia solidária;\r\n\r\nIII - apoiar a organização de redes e outras formas de articulação econômica dos empreendimentos solidários;\r\n\r\nIV - promover ações voltadas ao desenvolvimento local;\r\n\r\nV - disponibilizar espaço físico e infra-estrutura para atividades de comercialização, formação, assessoria e organização, combate ao desemprego e fomento à inclusão social.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2908/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2908/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2909/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA EM EXPLOSIVO E DESATIVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS (CORE) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa autorizar a criação da função de Especialista em Explosivos e Desativação no âmbito do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMesmo sendo um projeto autorizativo, trata de uma matéria que se enquadra no disposto do art. 112 da Constituição Estadual, pois cria uma carreira ou categoria funcional.\r\n\r\nO instrumento legislativo pertinente é a Indicação Legislativa.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2909/2014, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM (voto em separado - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2909/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA EM EXPLOSIVO E DESATIVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS (CORE) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutor do voto: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2909/2014, que dispõe sobre a função de especialista em explosivos e desativação no âmbito do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO projeto é oportuno e de relevante interesse público, pois visa proteger não só a população do nosso Estado, como também a enorme quantidade de turistas que estarão circulando no Rio de Janeiro em função dos eventos internacionais programados para os dois próximos anos. Fatos nacionais e internacionais demonstram que esses episódios acontecem quase que diariamente e são uma preocupação obrigatória. O projeto pretende reconhecer o valor devido aos profissionais que atuam no dificílimo serviço do Esquadrão Antibombas da CORE.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2909/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2910/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO OS EVENTOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DA ITABAPOANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 2910/2014, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo os eventos do município de São Francisco da Itabapoana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em incluir os eventos do município de São Francisco de Itabapoana, o \"Festival do Maracujá”, a ser comemorado na ultima semana do mês de julho e a “Exposição Agropecuária”, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2910/2014 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2910/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2935/2014, QUE “ALTERA A LEI 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar a redação do art. 4º da Lei nº. 4.223, de 24 de novembro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA medida proposta visa mudar a tabela de multas estabelecida em lei e passar a sanção para os termos do Código de Defesa do Consumidor, medida já consagrada por esta Casa.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2935/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2936/2014, QUE “ALTERA A LEI 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar a redação do art. 3º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA modificação do referido artigo já está sendo objeto no Projeto de Lei nº. 1053/2011, que “Altera a Lei nº. 4733, de 23 de março de 2006”.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 1053/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2936/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1053/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2939/2014, QUE “ALTERA A LEI 6551, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO AOS CLIENTES DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n°2.939/2014, altera a Lei nº 6.551, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre obrigatoriedade do franqueamento aos clientes da cozinha de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que altera a Lei nº 6.551, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre obrigatoriedade do franqueamento aos clientes da cozinha de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2939/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2939/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2942/2014, QUE “ALTERA A LEI 3981, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS FIXOS COBRAREM OS VALORES CONSUMIDOS PELOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, NOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS DA LEITURA DO RELÓGIO TARIFADOR”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende alterar a Lei nº 3981/2002 remetendo as penalidades por seu descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão visa adequar a penalidade prevista nesta lei às normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nSegundo a autora, a prática na aplicação de multas pelo Procon-RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, demonstrou que as leis que fixam multa única em UFIRs, em casos claros de relação de consumo, não obedecem aos critérios estabelecidos pelo CDC.\r\n\r\nIsso acaba por engessar o agente fiscalizador, impossibilitando um agravamento ou diminuição da multa nos casos específicos em que isso é necessário, gerando injustiça pela impossibilidade de gradação da multa que é colocada de forma fixa.\r\n\r\nO CDC, em seu art. 57, estabelece que a pena de multa será graduada em conformidade com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, portanto, a simples imposição de multa fixa não considera nenhum desses critérios.\r\n\r\nPortanto, a proposição ora analisada, remetendo ao que estabelece o CDC nos casos de descumprimento da lei que se pretende modificar, é meritória e não fere dispositivos constitucionais, motivo pelo qual o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2942/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2945/2014, QUE “ALTERA A LEI 3669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, alterando a Lei n.º 3.669, de 10 de outubro de 2001, que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em estudo visa a adequar a penalidade prevista na lei que se pretende alterar às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA proposição não encontra obstáculo regimental, legal ou constitucional à sua regular tramitação, sendo o meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2945/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2945/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2954/2014, QUE “ALTERA A LEI 5131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2954/2014, que altera a Lei nº 5131, de 14 de novembro de 2007, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2954/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2954/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2955/2014, QUE “ALTERA A LEI 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2955/2014, que altera a Lei nº 4.896, de 8 de novembro de 2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, altera a Lei nº 4.896, de 8 de novembro de 2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2955/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2955/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 580/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O DESCONTO NA COMPRA DE BILHETE DUPLO E/OU MÚLTIPLO DO METRÔ RIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise, dispõe sobre o desconto na compra de bilhete duplo e/ou múltiplo do Metrô Rio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória, contudo, em decorrência do tempo transcorrido, encontra-se desatualizada. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça corrige este problema atualizando sua redação. A proposição deve prosperar, pois vai ao encontro dos anseios do consumidor.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 580/2007 é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 580/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2979/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO METRÔ RIO, DE FETUAR A DEVOLUÇÃO DOS BILHETES, SEMPRE QUE SOLICITADO PELO USUÁRIO, NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DECORRENTE DA QUALIDADE INSATISFATÓRIA DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise, dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Metrô Rio, de efetuar a devolução dos bilhetes, sempre que solicitado pelo usuário, nos casos de desistência decorrente da qualidade insatisfatória dos serviços e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é de interesse do consumidor, usuário do serviço de transporte.\r\n\r\nSendo certo que as emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam a redação da proposição, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2979/2010 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2979/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 715/2011, QUE “OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, sob análise obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon, nos locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória, tendo em vista que irá facilitar aos consumidores o exercício de seus direitos, propiciando um canal direto e no mesmo local em que vier a ocorrer lesão ao consumidor.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 715/2011 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 715/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 1702/2012, QUE “PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano o qual proíbe operadoras de telefonia móvel a cobrarem pelas chamadas realizadas entre os mesmos usuários quando a ligação anterior tenha sido interrompida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem a pretensão em colaborar com os usuários de telefonia móvel e merece prosperar. Trata-se de matéria cujo objeto é tratado de forma clara e precisa auxiliando cada consumidor em suas tratativas com as empresas de telefonia móvel. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1702/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1702/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 1956/2013, QUE “REGULAMENTA O DIREITOS À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que regulamenta o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, no âmbito de Estado do Rio de Janeiro, relativo aos rótulos e componentes dos produtos que contenham origem animal ou que tenham sido produzidos a partir de métodos que utilizem animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do autor no sentido de garantir ao consumidor a informação completa sobre os produtos disponíveis ao consumo e seus componentes.\r\n\r\nNossa sociedade, enfim, evolui na garantia dos direitos básicos do cidadão e transparência configura-se como um dos mais importantes. Os consumidores devem tê-la como princípio básico e determinante para sua opção segura e confiável.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1956/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1956/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 1971/2013, O QUAL “OBRIGA QUE OS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLOQUEM OS PRODUTOS ARMAZENADOS NAS PRATELEIRAS INFERIORES VOLTADOS PARA CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria Deputado Bernardo Rossi, que obriga os hipermercados e supermercados localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a colocarem os produtos armazenados nas prateleiras inferiores voltados para cima e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia para cada consumidor e não encontra óbices quanto à sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1971/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1971/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2100/2013, QUE “OBRIGA A PUBLICAÇÃO MENSAL POR PARTE DA IMPRENSA OFICIAL E DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RELAÇÃO DOS PRODUTOS REPROVADOS PARA O CONSUMO, PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica o qual obriga a publicação mensal por parte da Imprensa Oficial e dos veículos de divulgação no Estado do Rio de Janeiro, da relação dos produtos reprovados para o consumo pelos órgãos competentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbice quanto à sua tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que aperfeiçoa o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2100/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2100/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2013, O QUAL “OBRIGA AOS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ACLIVES/DECLIVES (RAMPA) DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, ADAPTAREM DISPOSITIVOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O SUBIR E DESCER DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM TOTAL SEGURANÇA AOS CLIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, sob análise obriga aos supermercados e congêneres que possuam aclives/declives (rampa) de acesso ao estacionamento, adaptarem dispositivos capazes de possibilitar o subir e descer dos carrinhos de compras em total segurança os clientes, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do nobre Deputado é meritória e merece prosperar, pois trará benefícios para o consumidor, tanto sob o aspecto do conforto, quanto da segurança.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2335/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2335/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2632/2013, QUE “OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE VAREJO OU ATACADO A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS ATRAVÉS DA INSERÇÃO NO CÓDIGO DE BARRAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição, sob análise obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos através da inserção no código de barras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa não encontra óbices por parte desta Comissão.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2632/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2632/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2746/2014, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR”.\r\n\r\nAutor: Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira, o qual torna obrigatório o envio de cópia do contrato de adesão aos consumidores por carta registrada, na modalidade de aviso de recebimento - AR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é importante para cada consumidor tendo em vista a complexidade na comprovação de cada contrato aderido. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2746/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2746/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2162/2009, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO PRECOCE DE TUBERCULOSE ENTRE INGRESSOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de realização de exame para detecção precoce de tuberculose entre ingressos no sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme plenamente justificado pelo autor do projeto de lei apresentado a essa Comissão, a matéria em debate tem como finalidade “introduzir em nosso estado um sistema de gestão destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, em cumprimento a determinação conjunta do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, através da Portaria Interministerial nº 1777, de 09 de setembro de 2003.” (grifo nosso)\r\n\r\nCabe deixar registrado que, a ausência de um sistema de gestão de saúde da população prisional, acaba por elevar a transmissão de inúmeras doenças dentre aqueles convivem sob a tutela do estado, contribuindo sobremaneira com o aumento dos gastos públicos no tratamento de enfermidades como a tuberculose e outras enfermidades. O que, por si só, já justifica a aprovação da matéria sem qualquer restrição, dado o seu caráter preventivo.\r\n\r\nContudo, durante a sua tramitação o projeto foi baixado em diligência a Secretaria de Administração Penitenciária, que instada se manifestar teceu parecer favorável a matéria, com ressalvas.\r\n\r\nNeste sentido, verifico que após manifestação da secretaria em epígrafe, o projeto recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça que aprimoram o texto submetido ao crivo dessa Comissão. Razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2162/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2162/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, e PAULO RAMOS (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2574/2009, QUE “REVOGA, NA ÁREA DE SEGURANÇA, AS LEIS ABAIXO RELACIONADAS.”\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2574/2013, de autoria da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que revoga, na área de segurança, as leis abaixo relacionadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende a importante necessidade relacionada à consolidação e revogação de inúmeros diplomas que, não raro, ocasionam confusão para cidadãos e órgãos públicos, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2574/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2574/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, e PAULO RAMOS (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3366/2010, QUE “INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.”\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gerson Bergher, que inclui os artigos 74-A e 74-B à Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise conforme parecer aprovado pela douta Comissão de Constituição e Justiça, trata de matéria privativa do Chefe do Poder Executivo, contrariando, assim, dispositivos expressos na Constituição Estadual.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3366/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3366/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, e PAULO RAMOS (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E INCLUINDO NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emenda de plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que altera a Lei nº 5939, de 04 de abril de 2011, revogando o parágrafo único do artigo 1º e incluindo novo artigo, renumerando-se os demais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa visa o aperfeiçoamento da Lei nº 5939/2011, no referente ao seu cumprimento, buscando, assim, maior eficácia a norma.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA - membros efetivos e LUIZ PAULO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 734/2011, QUE “INSTITUI EXAMES PSICOLÓGICOS ANUAIS PARA O PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que institui exames psicológicos anuais para o pessoal da Polícia Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise é meritório e conforme aperfeiçoamento realizado em parecer aprovado pela douta Comissão de Constituição e Justiça, não encontra óbices a sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei Nº 734/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 734/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, e PAULO RAMOS (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1175/2011, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS E APARELHOS DE RAIO X NAS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto sob análise propõe a instalação de detector de metais e aparelhos de raio x nas rodoviárias interestaduais localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs medidas propostas pela nobre Deputada Enfermeira Rejane estão disciplinadas pela Lei nº 2672/1997, de autoria do então Deputado Jarbas Stelman, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1175/2011, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente (CONTRÁRIO), CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA - membros efetivos e LUIZ PAULO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1461/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 3486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ARTIGO 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto sob análise propõe alterações aos artigos 1º e 3º da Lei nº 3486/2000.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria proposta pelo nobre Deputado Bebeto não apresenta óbice para a sua regular tramitação, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1461/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente (CONTRÁRIO), CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA - membros efetivos e LUIZ PAULO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1793/2012, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise altera o anexo a Lei nº 5645/2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia estadual do desarmamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTratando-se de proposta, cujo tema é de extrema relevância no que diz respeito à segurança pública, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1793/2012 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1793/2012, com Voto em Separado, CONTRÁRIO, do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente (VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO), ZAQUEU TEIXEIRA - membros efetivos e PAULO RAMOS (suplente) e LUIZ PAULO (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1793/2012, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nVoto em Separado: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nIV - RELATÓRIO DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1793/2012, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Desarmamento.\r\n\r\nV - PARECER DO RELATOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPor ocasião do Referendo realizado em outubro de 2005, instrumento de consulta popular direta cuja virtude é incansavelmente defendida pelos “falsos democratas” que pretendem, tão somente, impor sua vontade de modo autoritário e inconteste no Brasil, a nação se manifestou, em retumbante maioria, contrariamente ao desarmamento, respondendo, NÃO, à pergunta: “O comércio de armas e munições deve ser proibido no Brasil?” O NÃO foi a resposta de 63,94% dos, então, 95.375.824 de eleitores brasileiros e, qual o resultado prático da consulta popular? Uma rigorosa legislação desarmamentista, que ignora estatísticas e se ampara, tão somente, em argumentos ideologicamente comprometidos - que pretende atender a interesses contrários à soberania do Brasil.\r\n\r\nAinda que haja quem pretenda somar argumentos em defesa do verdadeiro escárnio dirigido àqueles que, democraticamente, venceram - no voto - sobre seu entendimento acerca do tema, pretender a inclusão do “Dia do Desarmamento” no calendário oficial do Estado equivale à empurrar “goela abaixo” dos 63,94% de desrespeitados por aqueles que manipularam a legislação em favor dos próprios interesses e convicções, a comemoração do engodo de que foram vítimas. Seria festejar o arbítrio e fazer troça da democracia.\r\n\r\nEm que pese a vigência do Estatuto do Desarmamento e haver prevalecido uma legislação restritiva e contrária à vontade popular democraticamente demonstrada, não existem motivos ou justificativas que permitam emprestar ares de democracia à inversão de vontades e direitos.\r\n\r\nPor outro lado, após a entrada em vigor do imoral estatuto, a despeito da abrupta e radical queda no comércio legal de armas e munições, da ordem de 90 (noventa) porcento, as estatísticas relacionadas aos crimes mediante o uso de armas de fogo somente fizeram crescer - o que comprova a ineficácia do diploma e seu caráter político e ideológico.\r\n\r\nFinalmente, somente se prestou a realização do referendo para demonstrar à população sobre os riscos de manipulação dos mecanismos de democracia direta defendidos pelos comunistas que, travestidos de socialistas, pretendem, mediante sua implantação, assumir de forma totalitária as rédeas do Brasil - como fez Hugo Chávez na Venezuela.\r\n\r\nPor tudo acima exposto e em respeito aos 63,94% de eleitores brasileiros enganados pelo referendo e pelo governo que pretende apoderar-se do poder, este Relator é de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1793/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Autor do Voto em Separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1918/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER INFORMATIVO QUANTO AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL, NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter informativo quanto ao combate da exploração sexual, nos placares eletrônicos utilizados nas atividades esportivas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à baila dessa Comissão tem como objetivo combater o turismo sexual, mediante a exibição em placares eletrônicos a cada jogo ou competição realizado em praças esportivas situadas em território fluminense. A medida proposta pela nobre deputada afigura-se a meu ver, numa ferramenta eficaz não só na prevenção, mas também no combate ao ilícito penal. Neste sentido louvável a proposta da autora, na proporção que divulga em arenas esportivas públicas e privadas o “Disque 100”, número utilizado para denúncias de turismo e abusos sexuais contra crianças e adolescentes em nosso estado. Razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1918/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1918/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, e PAULO RAMOS (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1933/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo, em parceria com o Poder Judiciário, a criar a Vara Criminal do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta objetiva realizar interrogatórios de réus presos em uma Vara Criminal que ofereça segurança e garanta os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. A presente proposta possibilitará uma redução de custo ao Estado, bem como otimizará a tramitação dos processos judiciais, promovendo a celeridade e eficácia nos processos penais. Diante do exposto, emitimos parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1933/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA - membros efetivos e LUIZ PAULO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1974/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de autoria do Deputado Luiz Paulo, que versa sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional contra a Mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO serviço ofertado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência e também orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, carece de divulgação nos meios sociais. O projeto em pauta é por demais oportuno, pois intenciona reforçar os elementos de enfrentamento à violência doméstica, aumentando sua exposição nos meios que relata. Isto posto, emitimos parecer Favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1974/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA - membros efetivos e LUIZ PAULO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2021/2013, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES INSTALEM EM TODAS AS SUAS JANELAS E LOCAIS QUE OFERAÇAM RISCO DE QUEDA OU A SEGURANÇA, GRADES DE PROTEÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Rosangela Gomes, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que as escolas públicas e particulares instalem, em todas as suas janelas e locais que oferaçam risco de queda ou a segurança, grades de proteção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise conforme parecer aprovado pela douta Comissão de Constituição e Justiça, trata de matéria autorizativa e busca propiciar segurança aos estudantes de nosso Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2021/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2021/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, e PAULO RAMOS (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2189/2013, QUE “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DE CARTAZES CONTENDO MENSAGENS SOBRE A PREVENÇÃO, A PEDOFILIA, ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTENDO TAMBÉM O “DISQUE 100” PARA DENÚNCIAS, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que dispõe sobre afixação em local visível, de cartazes contendo mensagens sobre a prevenção, a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes contendo também o “Disque 100” para denúncias, em todas as repartições públicas, federais, estaduais e municipais localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à baila dessa Comissão tem como objetivo afixar nas repartições públicas, federais, estaduais e municipais, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A medida proposta pelo nobre deputado afigura-se a meu ver, numa ferramenta não só na prevenção, mas também no combate ao ilícito penal. Neste sentido louvável a proposta do autor, na medida em que divulga em repartições públicas o “Disque 100”. Número utilizado para denúncias de abusos sexuais contra crianças e adolescentes em nosso estado. Razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2189/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2189/2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, e PAULO RAMOS (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2477/2013, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSONAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à baila dessa Comissão tem como objetivo nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, assegurar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante a criação da Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional, capaz de reintegrar mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. A medida proposta pelo nobre deputado afigura-se a meu ver, numa ferramenta não só de resgate a autoestima, mas também de promoção a cidadania. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2477/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2477/2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, e PAULO RAMOS (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e treze, às catorze horas, realizou-se a 22ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, no exercício da presidência, com a presença dos Deputados ANDRÉ CORRÊA (retirou-se antes do seu término), ANDRÉ CECILIANO (retirou-se antes do seu término), GERALDO PUDIM (retirou-se antes do seu término), LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes. Também estava presente o Deputado Flávio Bolsonaro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 14 de outubro de 2013 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2451/2013, do Deputado Iranildo Campos; 2454/2013, do Deputado Samuel Malafaia; 2457/2013 e 2458/2013, ambos do Deputado Átila Nunes; 2466/2013, da Deputada Graça Pereira; 2467/2013, do Deputado Jânio Mendes; 2471/2013, do Deputado Marcos Soares; 2474/2013; 2475/2013 e 2476/2013, todos do Deputado Bebeto; 2478/2013, do Deputado Alexandre Corrêa; 2480/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo; 2481/2013, do Deputado Gilberto Palmares; 2484/2013; 2487/2013; 2488/2013; 2494/2013, todos do Deputado Carlinhos Moutinho; 2493/2013, do Deputado Marcelo Freixo; 2501/2013 e 2502/2013, ambos do Deputado Luiz Paulo; 2508/2013, do Deputado Dica; 2512/2013, dos Deputados Luiz Paulo e Nilton Salomão; 2513/2013, do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado BERNARDO ROSSI: Projeto de Lei nº 2499/2013, do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado ANDRÉ CECILIANO: Projeto de Lei nº 2452/2013, do Deputado Iranildo Campos. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projeto de Lei nº 2455/2013, do Deputado Nélson Gonçalves. Ao Deputado GERALDO PUDIM: Projetos de Lei nºs. 2473/2013, do Deputado Alexandre Corrêa; 2479/2013, do Deputado Bebeto; 2492/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho. Ao Deputado LUIZ MARTINS: Projetos de Lei nºs. 632/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 2489/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; 2515/2013, da Deputada Rosângela Gomes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2456/2013, do Deputado Dionísio Lins; 2460/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 2472/2013, do Deputado Dica; 2482/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; 2509/2013, do Deputado Luiz Martins; e, por redistribuição, Projeto de Lei nº 76/2011, do Deputado Bebeto. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Geraldo Pudim, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1012/2011, do Deputado Sabino; 2026/2013, da Deputada Graça Pereira; 2230/2013, da Deputada Myrian Rios; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 696/2011, da Deputada Rosângela Gomes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 768/2011, do Deputado Ricardo Abrão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado André Ceciliano; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1077/2011, do Deputado Thiago Pampolha; posto em discussão, os Deputados Geraldo Pudim e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Bernardo Rossi e Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2495/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Geraldo Pudim, Relator Original. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano, que relatou: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1153/2011, do Deputado Iranildo Campos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1430/2012, do Deputado Iranildo Campos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2070/2013, do Deputado Átila Nunes; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 872/2013, do Deputado Samuel Malafaia; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2442/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 887/2007 do Projeto de Lei nº 707/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão e não havendo membro da Comissão que quisesse se manifestar, foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Flávio Bolsonaro e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dica que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 130/2011, do Deputado Édino Fonseca; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 210/2011 do Projeto de Lei nº 1525/2012, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 1650/2012, da Deputada Myrian Rios; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2303/2013, do Deputado João Nacif; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2011, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Luiz Paulo; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2011, da Deputada Claise Maria; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Luiz Paulo. Os Projetos de Lei nºs. 2369/2013 e 2370/2013, ambos do Deputado Dica, foram retirados de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1782/2912, do Deputado Márcio Pacheco; 2102/2013, do Deputado Samuel Malafaia; 2253/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; 2266/2013, da Deputada Janira Rocha; 2276/2013, da Deputada Rosângela Gomes; 2277/2013, da Deputada Rosângela Gomes; 2278/2013, do Deputado Geraldo Pudim; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 2267/2013, do Deputado Thiago Pampolha, foi retirado de pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1882/2008, da Deputada Inês Pandeló; 369/2011, do Deputado Dionísio Lins; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 445-A/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1204/2012, do Deputado Waguinho; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2477/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1920/2013 do Projeto de Lei nº 2491/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 822/2011, do Deputado Samuel Malafaia; posto em discussão, o Deputado Dica fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 15/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Dica fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se manifestar, foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Flávio Bolsonaro; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 508/2011, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve membro da Comissão que quisesse se manifestar e foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Flávio Bolsonaro; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo, e relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2459/2009, do Deputado Édino Fonseca; 1613/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2141/2013, do Deputado Bruno Correia; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2408/2013, do Deputado Coronel Jairo; 2429/2013, do Deputado Paulo Ramos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 487/2011, da Deputada Clarissa Garotinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 983/2011, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2003/2009, do Deputado Marcelo Simão; os Projetos de Lei nºs. 1518/2012, do Deputado Wagner Montes; 1794/2012, do Deputado Dionísio Lins; 2011/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; 2069/2013, do Deputado Marcos Soares; 2109/2013, do Deputado Bernardo Rossi; 2135/2013, do Deputado Márcio Pacheco; 2272/2013, da Deputada Lucinha; 2279/2013, da Deputada Graça Pereira; 2321/2013, do Deputado Rosenverg Reis; 2382/2013, da Deputada Aspásia Camargo; 2394/2013, da Deputada Claise Maria, relatados pelo Deputado Luiz Martins, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em quinze de outubro de dois mil e treze. (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, no exercício da presidência; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatorze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; e BRUNO CORREIA, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado em dezenove de março de dois mil e quatorze. Prosseguindo, informou haver recebido e avocado, em 18.02.2014, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1673/2012, dos Deputados Luiz Paulo, Sabino e Felipe Peixoto; e os Projetos de Lei nºs 1723/2008, do Deputado Rogério Cabral; 3003/2010, do Deputado Sabino; 1785/2012, do Deputado Dionisio Lins; 2457/2013, do Deputado Átila Nunes. Em seguida, tendo em vista o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves, que concedeu a palavra ao Deputado João Peixoto para emitir seus pareceres: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1673/2012, dos Deputados Luiz Paulo, Sabino e Felipe Peixoto: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO nº 1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO nºs 2, 3 e 4; 2 - Projeto de Lei nº 1723/2008, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL; 3 - Projeto de Lei nº 3003/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 4 - Projeto de Lei nº 1785/2012, do Deputado Dionisio Lins: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA; 5 - Projeto de Lei nº 2457/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Reassumindo a Presidência, colocou em deliberação as seguintes audiências públicas: 1 - Telefonia rural: desafios e soluções para o interior do Estado. 2 - Pesca artesanal: desafios e perspectivas para o setor. Postas em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezenove de março de dois mil e quatorze. (a) Rogério Vieira de Castro - matr. 201.603-8 e Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e catorze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente e GERALDO MOREIRA, WAGUINHO, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 11.06.2014. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 03.06.2014, Projeto de Lei nº. 2416/2013, do Deputado Dica. Em 04.06.2014: Indicação Legislativa nº. 353/2014, do Deputado Xandrinho. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Geraldo Moreira que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 353/2014, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Lei nº. 2416/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de junho de dois mil e catorze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril dias de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 01.04.2014. O Senhor Presidente, Deputado CORONEL JAIRO, informou que a presente reunião foi cancelada, tendo os membros desta Comissão, sido avisados do seu cancelamento. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dois de abril de dois mil e catorze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de março dias de dois mil e catorze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 11.03.2014. O Senhor Presidente, Deputado CORONEL JAIRO, informou que a presente reunião foi cancelada, tendo os membros desta Comissão, sido avisados do seu cancelamento. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em doze de março de dois mil e catorze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e catorze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 14.03.2014. com a presença dos Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, INÊS PANDELÓ membros desta Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado CORONEL JAIRO, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a reunião, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezenove de março de dois mil e catorze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e catorze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.04.2014 O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, em 18.03.2014 Projeto de Lei Complementar nº 24/2013, da Deputada Aspásia Camargo, Projeto de Lei nº 737/2011, do Deputado Xandrinho, Projeto de Lei nº 786/2011 do Deputado Xandrinho, Projeto de Lei nº 910/2011, dos Deputados Xandrinho e Flávio Bolsonaro, Projeto de Lei nº 2321/2013 do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado LUIZ MARTINS, em 13.02.2014, Projeto de Lei nº 1275/2012, da Deputada Rosângela Gomes, Projeto de Lei nº 1344/2012, do Deputado Bruno Corrêa, Projeto de Lei nº 2249/2013, do Deputado Jânio Mendes, Projeto de Lei nº 2295/2013, do Deputado Alexandre Corrêa. Em 04.04.2014, Projeto de Lei nº 1436/2008, da Deputada Cidinha Campos, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 313-A/2011, do Deputado Márcio Pacheco; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1092/2011, da Deputada Myriam Rios, Projeto de Lei nº 1816/2012, da Deputada Myian Rios; Projeto de Lei nº 2043/2013, do Deputado Samuel Malafaia À Deputada INÊS PANDELÓ, em 13.02.2014, Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 3124/2010, do Deputado Sabino, Projeto de Lei nº 3385/2010, do Deputado Carlos Minc. Em 04.04.2014, Projeto de Lei nº 112/2011, do Deputado Dionísio Lins, Projeto de Lei nº 316/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, Projeto de Lei nº 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, Projeto de Lei nº 2208/2013, da Deputada Cida Diogo, Projeto de Lei nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinícius e Projeto de Lei nº 511/2011, do Deputado Sabino. Ao Deputado ROSENVERG REIS, em 13.02.2014, Projeto de Lei nº 2970/2010, do Deputado Altineu Cortes, Projeto de Lei nº 799/2011, do Deputado Luiz Martins, Projeto de Lei nº 1058/2011, do Deputado José Luiz Nanci, Projeto de Lei nº 1390/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, Projeto de Lei nº 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, Projeto de Lei nº 1440/2012, do Deputado Iranildo Campos. Em 04.03.2014, Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 3222/2010, da Frente Parlamentar Pró-Adoção (Instituída pela Resolução nº1042/2010), Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo, Projeto de Lei nº 594/2011, do Deputado Dica, Projeto de Lei nº 1546/2012, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 1697/2012, da Deputada Rosângela Gomes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO, em 13.02.2014, Projeto de Lei nº 1462/2008, do Deputado Edino Fonseca, Projeto de Lei nº 300/2011, da Deputada Myrian Rios, Projeto de Lei nº 600/2011, do Deputado Bernardo Rossi, Projeto de Lei nº 1325/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, Projeto de Lei nº 1837/2012, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 2100/2013, do Deputado Dica, Projeto de Lei nº 2235/2013, do Deputado Nelson Gonçalves. Em 04.04.2014, Projeto de Lei nº 2623/2009, da Comissão Instituída pela Resolução nº 105/2007, Projeto de Lei nº 1191/2012, do Deputado Waguinho, Projeto de Lei nº 1349/2012, do Deputado Samuel Malafaia, Projeto de Lei nº 1361/2012, do Deputado Luiz Martins, Projeto de Lei nº 1856/2012, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado LUIZ PAULO em 13.02.2014, Projeto de Lei nº 751/2011, do Deputado Waguinho, Projeto de Lei nº 1393/2012, do Deputado Luiz Martins, Projeto de Lei nº 1651/2012, da Deputada Myrian Rios, Projeto de Lei nº 1718/2012, Rosângela Gomes, Projeto de Lei nº 2058/2013, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 2090/2013, do Deputado Bruno Correa, Projeto de Lei nº 2241/2013, do Deputado Alexandre Corrêa, Projeto de Lei nº 2304/2013, do Deputado João Nacif. Em 04.04.2014, Projeto de Lei nº 2986/2010, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 82/2011, do Deputado Rogério Cabral, Projeto de Lei nº 490/2011, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 1631/2012, do Deputado Bernardo Rossi, Projeto de Lei nº 1972/2013, do Deputado Bernardo Rossi, Projeto de Lei nº 2003/2013, do Deputado Dica, Projeto de Lei nº 2338/2013, do Deputado Bebeto, Projeto de Lei nº 2537/2013, do Deputado Edson Albertassi. E, AVOCOU, em 13.02.2014, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1224/2007, do Deputado Átila Nunes, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2418/209, da Deputada Inês Pandeló, Projeto de Lei nº 46/2011, do Deputado Luiz Martins, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 344/2011, do Deputado Bernardo Rossi, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 608/2011, do Deputado Waguinho, Projeto de Lei nº 1071/2011, do Deputado Luiz Martins, Projeto de Lei nº 1626/2012, do Deputado Márcio Pacheco. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que leu os pareceres exarados pelo Deputado ANDRÉ CORRÊA na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 737/2011, do Deputado Xandrinho, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 786/2011, do Deputado Xandrinho, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 910/2011, dos Deputados Xandrinho e Flávio Bolsonaro, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei Complementar nº24/2013, da Deputada Aspásia Camargo. Parecer: FAVORÁVEL, Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado LUIZ MARTINS que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 5- Projeto de Lei nº 148/2011, do Deputado André Ceciliano, parecer: Favorável. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 6- Projeto de Lei nº 225/2011, do Deputado Édino Fonseca, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA . Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 7- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 231/2011, da Deputada Myrian Rios, parecer: Favorável. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 244/2011, do Deputado Miguel Jeovani. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 9- Projeto de Lei nº 705/2011, da Deputada Myrian Rios, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 1301/2012, do Deputado Waguinho, parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 1578/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 1717/2012, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 1784/2012, do Deputado Samuel Malafaia, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão que leu os seguintes os pareceres exarado pela Deputada Inês Pandeló, na forma que se segue: 14- Projeto de Lei nº 3124/2010, do Deputado Sabino, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 3385/2010, do Deputado Carlos Minc, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 316/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 1996/2013, do Deputado José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 2208/2013, da Deputada Cida Diogo, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado ROSENVERG REIS: 20- Projeto de Lei nº 2970/2010, do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 3222/2010, da Frente Parlamentar Pró-Adoção (Instituida pela Resolução nº 1042/2010), parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 22- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 594/2011, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 799/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 1058/2011, do Deputado José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 1390/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAUDE. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 28- Projeto de Lei nº 1440/2012, do Deputado Iranildo Campos, retirado de pauta. 29- Projeto de Lei nº 1546/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 1697/2012, da Deputada Rosângela Gomes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 31 - Projeto de Lei nº 1462/2008, do Deputado Edino Fonseca, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 32- Projeto de Lei nº 300/2011, da Deputada Myrian Rios, Retirado de pauta. 33- Projeto de Lei nº 600/2011, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 1325/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, retirado de pauta. 35- Projeto de Lei nº 1837/2012, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 36- Projeto de Lei nº 2100/2013, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 37- Projeto de Lei nº 2235/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 38: Projeto de Lei nº 490/2011, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 39- Projeto de Lei nº 2003/2013, do Deputado Dica, retirado de pauta. 40- Projeto de Lei nº 2090/2013, do Deputado Bruno Coreia, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 41- Projeto de Lei nº 2537/2013, do Deputado Edson Albertassi, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 42- Projeto de Lei nº 2241/2013, do Deputado Alexandre Corrêa, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Luiz Martins, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 43- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1224/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2 E 3. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 44- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2418/2009, da Deputada Inês Pandeló, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2 E 3. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 45- Projeto de Lei nº 46/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 46- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 47- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 608/2011, do Deputado Waguinho, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 48- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 344/2011, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL Á EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO DA EMENDA Nº 2. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 49- Projeto de Lei nº 1071/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 50- Projeto de Lei nº 1626/2012, do Deputado Márcio Pacheco, parecer;FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; - Reassumindo a presidência Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em nove de abril de dois mil e catorze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quatorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no Palácio 23 de Julho, o Senhor Deputado NILTON SALOMÃO deu por abertos os trabalhos. Informou que a presente audiência pública destinava-se a discutir “SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA ENFRENTADO PELOS MORADORES DO HORTO (JARDIM BOTÂNICO), EM FACE DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTERPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL”, conforme edital publicado em 27.11.2013. O Senhor Presidente iniciou agradecendo a presença de todos e convidou para a mesa dos trabalhos o Deputado GILBERTO PALMARES; o arquiteto, Ubiratan da Silva R. de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Emília Maria de Souza, Presidente da Associação de Moradores e Amigo do Horto; Laura Olivieri Carneiro de Souza, historiadora e o Dr. Miguel Baldez, advogado do Horto Florestal. O Senhor Presidente saudou e agradeceu, ainda, a presença dos senhores convidados: Vereador Eliomar Coelho, líder do PSOL, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro; Dr. Rafael da Mota Mendonça, advogado da Associação de Moradores; Dra. Vanessa Alves da Cunha, da Comissão de Direitos Urbanísticos; Célia Ravera, assessora da Fiocruz; Cláudio da Silva Pereira, da União de Moradias Populares do Estado do Rio de Janeiro; Deputado Marcelo Freixo; Lurdinha, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Reimont, representante do Deputado Federal Chico Alencar; Paulo Passarinho; Dr. Leonardo Souza Chaves, do Ministério Público; Antônio Rato, representante do Deputado Luiz Paulo e Alex Castelar, representando a Deputada Clarissa Garotinho. O Senhor Deputado fez uma introdução em relação aos motivos da reunião e mencionou nomes das autoridades convidadas que não puderam comparecer, mas enviaram correspondência justificando a ausência, tais como: Cassandra Maroni Nunes, Secretária de Patrimônio da União; Luiz Antônio C. de Carvalho, Assessor Especial da Ministra de Meio Ambiente e Samira Crespo, do Jardim Botânico. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Gilberto Palmares, que fez uma rápida explanação sobre os objetivos daquela audiência pública e terminou afirmando que a luta do Horto tem que persistir, e acredita que a justiça vai ser feita e a situação será revertida. O Senhor Presidente cedeu a palavra ao Dr. Miguel Baldez, que disse ser uma testemunha do que vem acontecendo no Horto Florestal. Afirmou não ter dúvidas que do ponto de vista jurídico, aquela terra já foi usucapida historicamente. Falou sobre a posse da União sobre a terra; da posse dominical; da possibilidade de usucapião de terra pública, prevista na Constituição Federal e do mandado de segurança que está para ser julgado no Supremo Tribunal Federal. Falou, ainda, que em certa época a União concedeu aquela terra para as pessoas que já estavam lá, fixando residência. Disse, que o Tribunal de contas insiste na ação de reintegração de posse, que a seu ver, é uma postura rigorosamente de classe, que se a justiça resolver pelo despejo dos moradores do Horto, ele propõe uma resistência política. Após mais algumas considerações, ele terminou saudando a todos. O Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Ubiratan da Silva R. de Souza, que iniciou lembrando que a história da constituição da comunidade do Horto, a construção e a implantação do Jardim Botânico, chega aos primórdios do processo de constituição daquela área do futuro Município do Rio de Janeiro, como uma área em que as atividades econômicas eram realizadas juntamente com a necessidade de moradia dos trabalhadores que as realizavam, desde quando aquela era uma área de atividade agrícola. Disse que, no seu entendimento, a questão central é a posse legítima daqueles que construíram durante muitos e muitos anos, durante gerações, um território que hoje a gente não lembra quem formou, não sabemos os nomes, mas sentimos o cheiro, a cor da pele, o solo construído e modificado por aquelas mãos. Após longa explanação, agradeceu pela participação. O Senhor Presidente, solicitou que a Sra. Laura Olivieri Carneiro de Souza, historiadora, fizesse sua apresentação. Ela fez um breve relato sobre a história do Horto. Em seguida, através de slides, mostrou mapas que demonstram que o Horto existe desde o século XIX, desde 1875. Durante longa apresentação de slides, falou da comprovação, por documentos, da relação de parentesco de moradores com aqueles que ocupavam o Horto no século XIX; falou que no século XX, o Horto também foi lugar da primeira industrialização; das fábricas de tecidos e do primeiro impulso capitalista do desenvolvimento nacional. Vários mapas foram mostrados, com as respectivas localizações de construções antigas que ocupavam o Horto desde o século XVI. O Senhor Presidente franqueou a palavra a Sra Emília Maria de Souza, a qual, declarou que a Associação de Moradores possui documentos que comprovam que a área do Horto foi entregue ao BNH nos anos setenta. E, como não conseguiu construir o empreendimento, a área voltou para a União. Terminou a sua participação, dizendo que é necessário ter coragem para continuar o enfrentamento e ir até o fim, porque a vitória com coragem e união, será dos moradores. O Senhor Presidente, antes de franquear a palavra aos participantes, comentou que a Comissão já tem, com certeza, elementos de que essa causa, no seu entendimento, está estabelecida. Fez mais algumas considerações e lamentou a ausência das autoridades federais. Em seguida, franqueou a palavra às representações presentes. Vários participantes demonstraram apoio e deram as suas opiniões, como: Deputado Marcelo Freixo; Alex Castelar; Paulo Passarinho; Célia Ravera; Lurdinha e Rafael da Mota Mendonça. O Senhor Presidente, antes de finalizar, passou a palavra aos integrantes da mesa; o Dr. Miguel Baldez; o Deputado Gilberto Palmares e a Sra. Emília Maria de Souza, que fizeram as suas considerações finais sobre o tema da audiência. O Senhor Presidente encerrou dizendo que a Comissão, a partir do que foi falado, encaminhará aos deputados do Congresso; à Prefeitura; aos Órgãos do Governo Federal e à própria Alerj, o entendimento de todos nesta audiência. Como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, cujas notas taquigráficas contendo o seu inteiro teor, encontram-se arquivadas na secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Paulo Sérgio T. Souza, Secretário, matrícula 201.136-9, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, três de dezembro de dois mil e treze. (a) Paulo Sérgio T. Souza - secretário e Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e quatorze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Deputado COMTE BITTENCOURT declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 13.03.2014. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - No dia 19 de março de 2014: - PL nº 2592/2013 - Reserva de vagas nas redes pública e privada para alunos com transtorno do espectro autista; - No dia 26 de março de 2014: - Análise do Plano Estadual de Educação pela Comissão de Educação: Metas cumpridas e não cumpridas; - No dia 02 de abril de 2014: - Fórum Conae; - No dia 09 de abril de 2014: - Funções e direitos dos profissionais que ocupam os cargos de assistentes e analistas executivos Seeduc; - No dia 16 de abril de 2014: - Organização dos Grêmios Estudantis; - No dia 30 de abril de 2014: - Programa de Saúde na Escola - Pse - Implementação na rede da Seeduc. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em treze de março de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\n* (Republicado, por ter saído com incorreções no D.O., Parte II, de 03.04.2014)\r\n\r\nId: 1693834"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1693835": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1506/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONNIE JOSHE FIGUEIREDO DE ANDRADE, matrícula nº 418.683-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1507/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4503/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, GUMERCINDO MELLO DA COSTA, matrícula nº 417.313-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1508/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4515/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, TATIANA SALDANHA ANTUNES SILVA DE JESUS, matrícula nº 415.068-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1509/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4570/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO, matrícula nº 416.098-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1510/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7144/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEAN PAULO COSTA DA SILVA, matrícula nº 418.681-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1511/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7278/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO, matrícula nº 418.682-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Helena Cristina Vieira Cury Monteiro , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1512/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7388/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA BATISTA DE REZENDE LIMA, matrícula nº 417.837-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1513/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7389/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO SANTOS DE MORAIS, matrícula nº 418.680-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Batista de Rezende Lima , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1514/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7394/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA PEREIRA ALMEIDA, matrícula nº 418.288-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 26.06.2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6185/2014 - PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1693835"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1693836": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e CLAISE MARIA, membros efetivos, e ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PANISSET, CLARISSA GAROTINHO e FÁBIO SILVA, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2014, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “HOMENAGEM A SENHORA ROSE MARIE MURARO”.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2014, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E ANÁLISE TÉCNICA AMBIENTAL SOBRE OUTORGAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NAS USINAS SULCROALCOOLEIRAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA MITIGAR IMPACTOS DE RESÍDUOS PROVENIENTES DO SISTEMA DE SAÚDE.\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA COMBATER A ADULTERAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E A EVASÃO FISCAL EM DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº 17/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 943/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) notebooks\r\n\r\nDATA: 24 de julho de 2014, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº 18/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 14709/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de especificações técnicas de peças de substituição para o sistema de ar condicionado e fornecimento e instalação de split para o CPD - do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nDATA: 29 de julho de 2014, às 14:00 horas \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de junho de 2014.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Deliberação sobre: 1 - Ofício GDZT nº 128/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, de 21 de maio de 2014, que requer a realização de Audiência Pública, tendo como o tema: “Ampliar o debate sobre uso, aplicação e formas de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, em detentos no regime semiaberto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. 2 - Convite ao Comandante Geral da Polícia Militar, para apresentar em Audiência Pública, o Plano Estratégico de Recomplementação do Efetivo da Polícia Militar na Baixada Fluminense.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 25.06.2014) \r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e CLAISE MARIA membros efetivos, e ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PANISSET, CLARISSA GAROTINHO e FÁBIO SILVA, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2014, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “HOMENAGEM A SENHORA ROSE MARIE MURARO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 27.06.2014) \r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI membros efetivos, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2014, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e análise técnica ambiental sobre outorgas para captação de recursos hídricos nas usinas sulco-alcooleiras de Campos dos Goytacazes. II - Discussão e avaliação de medidas a serem adotadas para mitigar impactos de resíduos provenientes do sistema de saúde. III - Discussão e avaliação de medidas a serem adotadas para combater a adulteração de derivados de petróleo e a evasão fiscal em distribuidoras de combustíveis.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\n(Edital DO. 27.06.2014) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE MÍDIAS SOCIAIS AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de agosto, o curso de Mídias Sociais Avançado, com carga horária de 18 horas-aula. As aulas serão ministradas no laboratório de informática da Elerj com vagas limitadas a 15 participantes.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo permitir a usuários iniciados em mídias sociais acompanhar as novas tecnologias de comunicação e divulgação de idéias e trabalhos. \r\n\r\nCURSO DE MÍDIAS SOCIAIS AVANÇADO\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nI - Compreender as oportunidades oferecidas pelo meio digital como forma de interação e relacionamento entre pessoas e organizações.\r\n\r\n· A importância e evolução da internet na linha do tempo.\r\n\r\n· A transformação das comunicações e das tecnologias de mídia.\r\n\r\n· O conceito de web, blogosfera e as mídias sociais e empresariais. O código aberto e a inovação.\r\n\r\n· As oportunidades empreendedoras proporcionadas pelas mídias.\r\n\r\n· Análise e debate de caso\r\n\r\n· Reflexão e trabalho: Qual é o seu projeto?\r\n\r\nII - Desenvolver novas formas de relacionamento\r\n\r\n· A organização das redes, networking e social networking.\r\n\r\n· Responsabilidade e Ética: o que as organizações propõem aos colaboradores, parceiros e fornecedores (BBC, IBM e outras). Casos e consequências.\r\n\r\n· Público-alvo e pesquisa.\r\n\r\n· Interação, engajamento e relacionamento.\r\n\r\n· Análise de caso e debate.\r\n\r\n· Reflexão e trabalho prático: Planejamento e desenvolvimento do projeto.\r\n\r\nIII - A percepção das características de uma comunicação rápida e eficaz.\r\n\r\n· Ferramental de avaliação e classificação de várias mídias sociais. As várias plataformas e as suas oportunidades.\r\n\r\n· Facebook\r\n\r\n· Twitter\r\n\r\n· YouTube\r\n\r\n· Blogs\r\n\r\n· Linkedin\r\n\r\n· WhatsApp\r\n\r\n· Aplicativos\r\n\r\n· Prática e avaliação: Desenvolvendo o Projeto nas Redes Sociais.\r\n\r\nIV - A divulgação de temas e conteúdos e o interesse público.\r\n\r\n· Repensando os conteúdos em relação ao público-alvo.\r\n\r\n· Seleção e pesquisa de fontes e de linguagens.\r\n\r\n· Fotografia, vídeo, mensagem, infográfico, humor e outras formas de conteúdo e resultados.\r\n\r\n· Critérios e técnicas de escolha.\r\n\r\n· O humor e seus resultados.\r\n\r\n· Estudo de caso.\r\n\r\n· Reflexão e trabalho: Seleção e construção de conteúdo direcionado para o Projeto.\r\n\r\nV - Novos meios de relacionamentos institucionais com o público.\r\n\r\n· Pesquisa: redes de nichos; redes comunitárias e organizacionais.\r\n\r\n· Algumas experiências brasileiras e internacionais.\r\n\r\n· Análise de caso: pesquisa e análise de uma campanha internacional.\r\n\r\n· Reflexão e trabalho: aprimoramento de conteúdo, metas de melhoria de audiência, frequência e resultados e o impacto nos resultados do Projeto.\r\n\r\nVI - O monitoramento de resultados de ações de comunicação realizadas.\r\n\r\n· As unidades de indexação no meio digital.\r\n\r\n· Sistemas de medição e mensuração proporcionados pela Internet.\r\n\r\n· Fontes de pesquisa e links úteis.\r\n\r\n· Sistemas de monitoramento, facilidades e limitação.\r\n\r\n· A agilidade nos fluxos e serviços próprios da administração pública.\r\n\r\n· Casos de monitoramento e suas bases.\r\n\r\n· Apresentação e avaliação final do Projeto.\r\n\r\nPré-requisitos: \r\n\r\n· Entender o conceito de Internet e navegação\r\n\r\n· Possuir conhecimentos básicos de Windows\r\n\r\n· Conhecimento sobre uso das ferramentas e características das principais mídias: Blogs, G+, Twitter, Facebook, Youtube, WhatsApp e Linkedin.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 11 a 27 de agosto (11, 13, 18, 20, 25 e 27 de agosto)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização do curso: Laboratório de Informática da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 06 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Entende do conceito de internet e navegação?\r\n\r\n- Possui conhecimentos básicos de Windows ?\r\n\r\n- Possui conhecimentos básicos sobre Mídias Sociais?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 7 e 8 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. Em função da limitação de vagas, caso haja lista de espera, serão priorizadas as inscrições de um servidor por departamento/gabinete. \r\n\r\nEm 26 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Mídias Sociais Avançado, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de agosto de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO A DISTÂNCIA\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL E O PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, promoverá o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, com carga horária de 25 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo e provocar uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção do Estado democrático de direito.\r\n\r\nDinâmica do curso:\r\n\r\nO curso é planejado de forma que o aluno organize o tempo de dedicação de acordo com a própria conveniência e disponibilidade durante 5 semanas. Recomenda-se, entretanto, que o aluno não fique mais de dois dias sem acessar o curso.\r\n\r\nO curso está organizado em quatro módulos e estão previstas uma semana para ambientação e uma semana para cada um dos quatro módulos. Neste período, o aluno deve ler a apostila, que estará disponível na plataforma do curso, fazer os exercícios e participar do fórum de discussão relativo ao módulo em questão. Para isto, sugere-se que o aluno dedique ao curso, em média, uma hora por dia.\r\n\r\nOs alunos irão necessitar do regimento interno de suas Câmaras para a realização de alguns exercícios.\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1. As funções do Poder Legislativo\r\n\r\n1.1 A função representativa e sua crise\r\n\r\n1.2 A função legislativa e sua crise\r\n\r\n1.3 A baixa efetividade da função fiscalizadora\r\n\r\n1.4 A função comunicativa\r\n\r\n1.5 A função informativa\r\n\r\n1.6 A função educativa\r\n\r\n2. Os princípios do processo legislativo e o regimento interno\r\n\r\n2.1 O Princípio do pluralismo político\r\n\r\n2.2 O princípio do contraditório e da ampla defesa\r\n\r\n2.3 O princípio da administração pública aplicáveis à atividade legislativa\r\n\r\n2.3.1 Legalidade\r\n\r\n2.3.2 Impessoalidade\r\n\r\n2.3.3 Moralidade\r\n\r\n2.3.4 Publicidade\r\n\r\n2.4 Princípios específicos do direito parlamentar:\r\n\r\n2.4.1 Oralidade\r\n\r\n2.4.2 Separação das fases de discussão e de decisão\r\n\r\n2.4.3 Unidade legislativa\r\n\r\n2.4.4 Abertura ao pacto político\r\n\r\n3. Processo legislativo: Fase de iniciativa e de discussão\r\n\r\n3.1 Iniciativa privativa e geral\r\n\r\n3.2 O papel das comissões \r\n\r\n4. Processo legislativo: fases decisão e conclusiva \r\n\r\n4.1 Quorum\r\n\r\n4.2 Redação final\r\n\r\n4.3 Regime de votação\r\n\r\n4.4 Sanção, veto e promulgação. \r\n\r\nCarga horária: 25 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto a 20 de setembro de 2014\r\n\r\nPré-requisitos para o curso: \r\n\r\nAcesso a computador com conexão de internet e com programa navegador (com preferência para os navegadores gratuitos Mozilla Firefox e Google Chrome);\r\n\r\nHabilidades básicas com o computador: navegação na internet, uso do correio eletrônico e edição de textos;\r\n\r\nEndereço de correio eletrônico próprio para recebimento das mensagens do curso.\r\n\r\nCritério de conclusão:\r\n\r\nPara fazer jus ao certificado de conclusão do curso, o aluno deverá:\r\n\r\nfazer todos os 4 grupos de exercícios;\r\n\r\nParticipar em pelo menos um dos fóruns, seja respondendo a um tópico de discussão já existente, seja criando ele mesmo um novo tópico. \r\n\r\nO certificado é emitido pelo próprio participante, que poderá gravá-lo em meio eletrônico ou imprimi-lo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 18 de agosto de 2014, na plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, no endereço HTTP://ead.almg.gov.br. Para se inscrever, o participante deve fazer cadastro nesse mesmo endereço.\r\n\r\nObservação importante: A Escola do Legislativo reserva-se o direito de, um dia após a data prevista de início, cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de 30 inscrições, fazendo comunicado aos inscritos.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, realizará no dia 18 de agosto capacitação em Processo Legislativo Municipal, com carga horária de 6 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo proporcionar aos participantes uma reflexão crítica do processo legislativo a partir dos princípios jurídico-constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPrincípios do processo legislativo. Representação e governabilidade. Devido processo legislativo. Duração razoável do processo. Espécies de processo legislativo. Fases do processo legislativo. Iniciativa. Discussão. Decisória e conclusiva. \r\n\r\nCarga horária: 6 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto de 2014\r\n\r\nHorário: segunda-feira - 9h às 17h (intervalo de 12h às 14h)\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 13 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Processo Legislativo Municipal\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA - EXCEL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de agosto, o curso de Excel Avançado, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. O curso, que disponibilizará 14 vagas, será ministrado no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar. \r\n\r\nCURSO DE EXCEL AVANÇADO\r\n\r\nObjetivo: proporcionar ao aluno conhecimentos para desenvolver cálculos e funções avançadas, criar vínculos entre planilhas, trabalhar com filtros, validação de dados, tabela dinâmica, entre outros recursos para estruturar planilhas de leitura acessível e com maior segurança.\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nIntrodução ao MS Excel Avançado. Alguns erros mais comuns. Interação de dados entre planilha e entre pastas de trabalho. Formatação condicional. Autofiltro. Autopreenchimento. Congelar painéis. Auditoria de células. Proteção de planilha. Validação de dados. Tabela dinâmica. Trabalhando com planilha no MS Word. Link. Gráfico. Funções: Arrumar, Direita, Esquerda, Texto, Ext. Texto, Mudar, Num.Caract, Rept, Écél Vazia, Éerros, É.Não.Disp, É.Núm, É.Texto, Escolher, Contar.Vazio, Modo, Bdcontar, Concatenar, Agora, Hora, Minuto, Hoje, SE com os conectivos E e OU, ProcH, ProcV.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento do Excel Básico:\r\n\r\n- Conhecer a janela do MS Excel e saber localizar os menus e as principais ferramentas;\r\n\r\n- Manipulação de guia de planilha (renomear, inserir, excluir, mover/copiar)\r\n\r\n- Alterar largura de coluna e altura de linha.\r\n\r\n- Mesclar e centralizar.\r\n\r\n- Fórmulas simples e Autossoma.\r\n\r\n- Formatação básica (número, alinhamento, fonte, bordas, padrões de preenchimento, autoformatação da planilha).\r\n\r\n- Funções básicas (Soma, Média, Máximo, Mínimo).\r\n\r\n- Função condicional SE.\r\n\r\n- Classificação básica de dados (crescente, decrescente).\r\n\r\n- Comentar células (inserir/editar/mostrar/ocultar/excluir comentários).\r\n\r\n- Inserir filtro básico na planilha.\r\n\r\n- Noções básicas de gráfico.\r\n\r\nCarga horária: 21 horas-aula\r\n\r\nCronograma de realização: \r\n\r\n· Aula de nivelamento: 12 de agosto - das 10 às 13 hs (será aplicado exercício de Excel Básico para aferir conhecimentos do aluno)\r\n\r\n· Início das aulas: 19 de agosto\r\n\r\n· Término das aulas: 9 de setembro\r\n\r\n· Horário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h (19, 21, 26 e 28 de agosto; 2, 4 e 9 de setembro)\r\n\r\n· 2ª chamada: 16 de setembro - 10h às 13h (para aqueles que não obtiveram aproveitamento mínimo de 6.0 na atividade avaliativa no final do curso)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 7 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Possui conhecimentos de Excel Básico?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 8 e 11 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Excel Avançado , a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12, 19, 21, 26, 28 de agosto e 2, 4 e 9 de setembro de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1693836"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1693253": [
                    "V - Ata",
                    "OLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028558-0 - CNPJ/MF n° 09.358.355/0001-21\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 28 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, sala 1.101 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas, e o Senhor Mauro Velloso Rehm, representante da administração da Companhia, para os fins do disposto no artigo 134, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 1º, da Lei n° 6.404/76. Publicações: Sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei n° 6.404/76, na forma do § 4° do referido artigo, tendo em vista a publicação, em 16 de abril de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras. Mesa: Mauro Velloso Rehm, Presidente; Lílian Porto Bruno, Secretária. Deliberações: I - Em Assembleia Geral Ordinária - 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 3) Aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 34.615.999,74 (trinta e quatro milhões, seiscentos e quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) da seguinte forma: a) absorção dos prejuízos acumulados no valor de R$ 9.555.311,84 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e quatro centavos); b) destinação do valor de R$ 1.253.034,40 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos) para constituição da Reserva Legal na forma do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia; c) destinação do valor de R$ 5.951.913,38 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e treze reais e trinta e oito centavos) para a constituição de Reserva de Lucros a Realizar; e d) destinação do valor de R$ 17.855.740,12 (dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e doze centavos) para a Reserva para Investimento na forma do parágrafo 1° do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia; 4) Em razão do disposto no art. 199 da Lei n° 6.404/76, as Acionistas aprovaram o aumento do capital social da Companhia em R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais), passando dos atuais R$ 10.750.000,00 (dez milhões e setecentos e cinquenta mil reais) para R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), sem emissão de ações, mediante a absorção de valor correspondente da Reserva para Investimento, cujo saldo remanescente perfaz o montante de R$ 13.605.740,12 (treze milhões, seiscentos e cinco mil, setecentos e quarenta reais e doze centavos). Assim, em virtude da presente deliberação, o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), dividido em 10.750.000 (dez milhões, setecentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas”; 5) Aprovada, na forma do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia para mandatos de 2 (dois) anos, iniciados nesta data e com término na Assembleia Geral Ordinária que irá apreciar as contas dos administradores relativas ao exercício social a findar-se em 31 de dezembro de 2015: Eduardo Oliveira Gedeon, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 400.247.095-49, portador da carteira de identidade RG n° 03.567.752-08 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 11º andar, Butantã, São Paulo - SP, CEP: 05.505-050; Edson Nogueira Lemos, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o n° 268.459.897-53, portador da carteira de identidade RG n° 02.794.296-0 SSP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 11º andar, Butantã, São Paulo-SP, CEP: 05.505-050; Mauro Velloso Rehm, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, inscrito no CPF/MF sob o n° 070.957.325-15, portador da carteira de identidade RG n° 00606594-59 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 300, 2° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Mônica Torbey Pereira, brasileira, casada, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 926.376.127-20, portadora da carteira de identidade RG nº 07044836-0, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 300, 2° andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ; e Wilmon Gonçalves Torres Júnior, brasileiro, casado, bacharel em direito; inscrito no CPF/MF sob o n° 729.392.577-87, portador da carteira de identidade RG n° 06873689-1 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 2° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Em virtude da presente deliberação, a Diretoria da Companhia passou a ter a seguinte composição: A) Diretor - Eduardo Oliveira Gedeon; B) Diretor - Edson Nogueira Lemos; C) Diretor - Mauro Velloso Rehm; D) Diretora - Mônica Torbey Pereira; e E) Diretor - Wilmon Gonçalves Torres Júnior, acima qualificados. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora reeleitos tomaram posse de imediato e, atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei n° 6.404/76, declararam, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial, ou em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 6) Aprovada a fixação do limite máximo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social corrente, valor este que inclui os benefícios e verbas de representação previstos no “caput” do artigo 152 da Lei nº 6.404/76; II - Em Assembleia Geral Extraordinária - 1) Aprovada a alteração da denominação social da Companhia para Odebrecht Serviços de Exportação S.A., de forma que o Art. 1° do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação “Art. 1°- A Odebrecht Serviços de Exportação S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-à pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.”; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 28.776.353,30 (vinte e oito milhões, setecentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais, e trinta centavos), passando dos atuais R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para R$ 43.776.353,30 (quarenta e três milhões, setecentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), com a emissão de 13.226.378 (treze milhões, duzentos e vinte e seis mil, trezentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, subscritas e integralizadas neste ato pela acionista Belgrávia Serviços e Participações S.A., conforme boletim de subscrição anexo (Anexo I), mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFACs realizados entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013. A acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. renunciou, expressa e completamente, ao seu direito de preferência para subscrição das ações a que faria jus. Em virtude da presente deliberação, o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social da Companhia é de R$ 43.776.353,30 (quarenta e três milhões, setecentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), dividido em 23.976.378 (vinte e três milhões, novecentos e setenta e seis mil, trezentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas”; e 2) Aprovada a retificação da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2013, às 16:00 horas, na sede da Companhia, para que onde se lê “e Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A.” leia-se “e Belgrávia Serviços e Participações S.A.”. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes, tendo sido autorizada a extração das certidões necessárias pela Secretária da Assembleia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014. Mesa: Mauro Velloso Rehrn, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A., representada por Adriano Chaves Jucá Rolim e Antonio Marco Campos Rabello; e Belgrávia Serviços e Participações S.A., representada por Adriano Chaves Jucá Rolim e Antonio Marco Campos Rabello. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Lillian Porto Bruno - Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Olex Importação e Exportação S.A. Nire: 33.3.0028558-0. Protocolo: 00-2014/181250-8. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002629805. Data: 29/05/2014. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1693253"
                ],
                "1693560": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 13/06/14. Hora: 9 hs. Local: Sede social, na Av. Dr Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ. Presença: Acionistas representado mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 03, 04 e 05/06/14. Composição da Mesa: Presidente: Otto Philipp Braun; Secretária: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Alteração da Diretoria; b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) A Acionista B.Braun Medical International S.L. propôs a alteração da Diretoria da Companhia, com vistas à Reestruturação da mesma, mediante a destituição do Diretor Superintendente, Sr. Eros Crippa, a partir do dia 13/06/14. Pela unanimidade de votos, foi aprovada a alteração. Ficará vago o cargo de Diretor Superintendente, até posterior deliberação da Assembleia. Consequentemente, a atual diretoria fica assim constituida: Diretor Presidente, Sr. Otto Philipp Braun; Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade, Srª Neide Miyako Sakamoto Kawabata. b) Em assuntos de interesses gerais, nada havendo a tratar, o Sr. Presidente da mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. São Gonçalo, 13/06/14. Ass: Otto Philipp Braun, Presidente da Mesa; Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Secretária da Mesa. Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L, Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S/A; Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. Jucerja Reg. 2638105, em 24/06/14.\r\n\r\nId: 1693560"
                ],
                "1693640": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 324005\r\n\r\nId: 1693640"
                ],
                "1693534": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 323900\r\n\r\nId: 1693534"
                ],
                "1692176": [
                    "V - Ata",
                    "CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nCNPJ/MF 33.352.881/0001-69 - NIRE 333.00068244\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404. 1. Data, hora e local: 30 de maio de 2014, às 12h30, na sede social da Cibrapel S/A Indústria de Papel e Embalagens (“Companhia”), situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, nº 22.884. 2. Convocação:Foram os acionistas convocados por avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2014, por avisos publicados em jornal de grande circulação nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2014 (anexos a presente ata) e, ainda, por carta registrada enviada à acionista Rosanne da Silva Oliveira, nos termos solicitados. 3. Presença: Presentes os acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Adicionalmente, estiveram presentes os representantes da administração, nominalmente os Srs. Atala Trepichio Junior e Vanilda Lopes da Motta, bem como o advogado da Companhia, Sr. Bruno Gomes. 4. Composição da Mesa: Rogério da Silva Oliveira, Presidente da Mesa, e Caio Machado Filho, Secretário. 5. Ordem do Dia: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013; (2) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (3) eleger os membros da Diretoria; e (4) fixar a remuneração dos membros da Diretoria para o exercício de 2014. 6. Deliberações: (1) Por unanimidade, foi aprovada a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/1976. (2) Pelo voto exercido por Rogério da Silva Oliveira, nos termos do artigo 10, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia e do artigo 129, parágrafo segundo da Lei 6.404/1976, que foi apresentado à mesa e que segue anexo à presente ata (Anexo I), foram aprovadas as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, tudo referente aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de 2013. Os citados documentos foram disponibilizados na sede da Companhia, conforme Aviso de Acionistas publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2014 e no Jornal o Globo nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2014, e estão dispensados de publicação, em razão do art. 294 da Lei 6.404/1976. Foi recebida manifestação da acionista Rosanne da Silva Oliveira referente ao item (2), que segue anexa à presente ata (Anexo II). (3) Tendo em vista que o resultado do exercício foi um prejuízo equivalente a R$ 18.989.745,34 (dezoito milhões novecentos e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), não resta outra opção senão destiná-lo à conta de prejuízos acumulados. (4) Pelo voto exercido por Rogério da Silva Oliveira, nos termos do artigo 10, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia e do artigo 129, parágrafo segundo da Lei 6.404/1976, que foi apresentado à mesa e que segue anexo à presente ata (Anexo I), foram eleitos para compor a diretoria da Companhia, na forma de seu estatuto social: (a) o Sr. Rogério da Silva Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 814.076.377-20, portador da cédula de identidade nº 053.79073-9, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, nº 718/apt. 101, na qualidade de Diretor Presidente; e (b) o Sr. Atala Trepichio Junior, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 564.794.258-04, portador da cédula de identidade nº 5.420.637, expedida pela SSP/SP, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Carlos Gomes, nº 791, apto. 11, na qualidade de Diretor Vice-Presidente. Os diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em qualquer crime previsto em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os diretores tomarão posse dentro de 30 dias, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse. Foi recebida manifestação da Acionista Rosanne da Silva Oliveira referente ao item (4), que segue anexa à presente ata (Anexo III). (5) Por unanimidade, a remuneração anual dos membros da Diretoria para o exercício social de 2014 foi fixada no valor global de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Antes de encerrados os trabalhos, a acionista Rosanne da Silva Oliveira apresentou manifestação (Anexo IV), bem como o acionista Rogério da Silva Oliveira apresentou nova manifestação sobre a assembléia (Anexo V). Ficaram arquivados na sede da Companhia: (i) cópia dos documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76; (ii) procurações outorgadas a representantes de acionistas; e (iii) as manifestações apresentadas pelos acionistas presentes (nº I a V). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, sendo lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. A presente certidão é cópia fiel da ata que será lavrada em livro próprio, conforme prevê o artigo 130 da Lei 6.404/1976. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2014. Mesa: Rogério da Silva Oliveira: Presidente; Caio Machado Filho: Secretário. Diretores Eleitos: Rogério da Silva Oliveira: Diretor Presidente; Atala Trepichio Junior: Diretor Vice-Presidente. Jucerja reg sob o nº 2635351 em 11/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1692176"
                ],
                "1693548": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.078.154/0001-18 - NlRE: 33.3.0027240-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de maio de 2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 02 de maio de 2014, às 13:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700 - Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo-se verificado, portanto, quórum de instalação e de aprovação em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Conselheiro Sergio Coutinho de Menezes e secretariados pelo Conselheiro Leonardo Brunet Mendes de Moraes. 4. Ordem do Dia e Deliberação tomada por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou reservas, deliberaram: (i) Reconhecer a renúncia do Conselheiro Sergio Franklin Quintella, com efeitos desde a apresentação de sua carta de renúncia no dia 11 de abril de 2014; (ii) aprovar o Orçamento Anual da Companhia, referente ao exercício social de 2014 (Anexo I); (iii) aprovar, na forma do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, o aumento do limite de endividamento junto ao Banco Safra S.A., até o montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais); (iv) Aceitar a renúncia do Diretor de Controladoria e Administração, Sr. Edgar de Sousa Viana, com efeitos desde a apresentação de sua carta de renúncia, dia 06 de janeiro de 2014; (v) Por fim, os Conselheiros discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, eleger os membros da Diretoria da Companhia, os quais serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão a declaração de desimpedimento prevista em lei, para um mandato de 1 (um) ano, e cuja composição passa a ser: (i) Sr. GIANCARLO RlGON, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 88-1-00798-7, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 631.183.197-04, residente na Rua Aperana n\" 22 - apto. 301 - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22450-190, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Sr. AUGUSTO CESAR ROXO DE URZEDO ROCHA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 89100535/D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 810.813.757-87, residente e domiciliado na Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 1400, Bloco 2, apartamento 1302, São Conrado, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.610-095, para o cargo de Diretor Financeiro e de Gestão; (iii) Sr. OTTO SEEFELDER DE ASSIS, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 86-1-03045-2, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.669.707-06, residente na Avenida Pasteur nº 126 - apto. 401 - Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-240, para o cargo de Diretor Operacional;(iv) Sra. LEILA ARAUJO AMORIM, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob nº 70369, inscrita no CPF/MF sob o nº 606.118.207-49, residente na Rua Teresópolis nº 252 - Casa 02 - Jardim Mariléa, cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.896-022, para o cargo de Diretora de Logística; (v) Sr. OCTAVlO RAMOS DE ARAUJO FERREIRA MUNIZ, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 07729068-2, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.461.577-47, residente na Rua Alexandre Stockler nº 204 - Gávea, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.451-230, para o cargo de Diretor Comercial; e (vi) Sr. SAMI JUER, brasileiro, separado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 10.876, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.304.867-91, residente na Rua Marquês de Olinda nº 64 - apto. 902 - Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.251-040, para o cargo de Diretor sem designacão específica. Se necessário, o prazo de mandato dos diretores, após seu término, estender-se-á automaticamente até a investidura dos novos diretores que vierem a ser eleitos, na forma do art. 150 § 4º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2014. Sergio Coutinho de Menezes - Presidente. Leonardo Brunet Mendes de Moraes - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes à Reunião: Andre Bhatia; Emiliano Bochnia Machado; Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Sergio Coutinho de Menezes. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico o deferimento em 17/06/2014, e o registro sob o número 2637142 e data: 18/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 02/05/2014\r\n\r\nOS: 323993\r\n\r\nId: 1693548"
                ],
                "1693552": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.078.154/0001-18 NIRE: 33.3.0027240-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2014. 1. DATA. HORA E LOCAL: Realizada no dia 06 de maio de 2014, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700 - Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo-se verificado, portanto, quórum de instalação e de aprovação em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Conselheiro Sergio Coutinho de Menezes e secretariados pelo Conselheiro Leonardo Brunet Mendes de Moraes. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÃO TOMADA POR UNANIMIDADE: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou reservas, aprovaram a aquisição de 1 (um) Guindaste de Esteiras (lagartas), com elevação igual a 600 toneladas, da marca Liebherr, modelo LR 1600/2-W, ano de fabricação 2014, ano do modelo 2014, parcialmente desmontado para transporte, com acessórios para seu funcionamento, nº de série 074 60, pelo preço de €4.354.400,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos euros) / R$ 13.348.413,20 (treze milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e treze reais e vinte centavos), conforme previsto no orçamento anual de 2014, já aprovado por este Conselho de Administração. 5. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2014. Sergio Coutinho de Menezes - Presidente; Leonardo Brunet Mendes de Moraes - Secretário; Membros do Conselho de Administração Presentes à Reunião: Andre Bhatia; Emiliano Bochnia Machado; Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Sergio Coutinho de Menezes. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2632481 e data de 05/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 06/05/2014\r\n\r\nOS: 323551\r\n\r\nId: 1693552"
                ],
                "1693125": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1693125"
                ],
                "1693376": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA\r\n\r\nE CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.233.325/0001-29 - NIRE 33.3.0029948-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2014. 1. Data, Local e Hora: No dia 30 de abril de 2014, na sede da Queiroz Galvão Participações em Engenharia e Construções S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte - Centro, às 14:30 horas. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2013. 5. Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 16 de abril de 2014; 6. Resoluções: A acionista única tomou as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a falta de publicação dos anúncios mencionados no referido artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2013; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 4.354.509,49 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e nove reais e quarenta e nove centavos) conforme abaixo:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ \r\n\r\n217.725,47\r\n\r\nReserva de Lucros a Realizar\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.136.784,02\r\n\r\nLucro do Exercício de 2013\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.354.509,49\r\n\r\nd) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. 8. Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Jucerja - Reg. 00002635126 em 11/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1693376"
                ],
                "1693074": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0 \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2014. As 08:00H. I. DATA. HORA E LOCAL: Aos 16 dias do mês de junho de 2014, às 08:00 horas, os membros do Conselho de Administração da Lojas Americanas S.A. (\"Companhia'') se reuniram, na forma do parágrafo 3º do artigo 9º do Estatuto Social, por teleconferência. II. QUORUM: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, por teleconferência. IV. MESA: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. V. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar a 9º emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries, da Companhia (\"Emissão''), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Oferta Restrita\" e \"Instrução CVM 476\", respectivamente), que terão as seguintes características e condições: i. Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão; ii. Número de Séries: a Emissão será realizada em 2 (duas) séries. iii. Quantidade de Debêntures: serão emitidas 95.000 (noventa e cinco mil) debêntures, sendo 70.000 (setenta mil) debêntures emitidas no âmbito da primeira série da Emissão (\"Debêntures da Primeira Série'') e 25.000 (vinte e cinco mil) debêntures emitidas no âmbito da segunda série da Emissão (\"Debêntures da Segunda Série\" e, conjuntamente com as Debêntures da Primeira Série, as \"Debêntures''). iv. Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário''); v. Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações, e serão da espécie quirografária. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados; vi. Destinação dos Recursos: os recursos líquidos captados por meio da integralização das Debêntures serão utilizados para o alongamento do perfil de endividamento da Companhia; vii. Data de Emissão: para todos os fins de direito e efeitos, a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (\"Data de Emissão''); viii. Prazo e Vencimento: as Debêntures de ambas as séries terão prazo de vencimento de 7 (sete) anos a contar da Data de Emissão (\"Data de Vencimento''). ix. Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures deverão ser registradas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 -Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; x. Procedimento de Distribuição e Regime de Colocação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade das Debêntures, com a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, incluindo a instituição intermediária líder; xi. Prazo, Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva integralização, de acordo com o disposto na escritura de emissão das Debêntures a ser celebrada pela Companhia e o respectivo agente fiduciário (\"Escritura de Emissão\" e \"Preço de Subscrição das Debêntures\", respectivamente). A integralização das Debêntures será realizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição das Debêntures, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP; xii. Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os pro cedimentos adotados peIa CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo escriturador mandatário, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP; xiii. Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures de ambas as séries não será atualizado monetariamente; xiv. Juros Remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures de ambas as séries (ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 113,00% (cento e treze por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extragrupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, desde a Data de Emissão (ou desde a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série ou Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data de seu efetivo pagamento, observado o disposto na Escritura de Emissão; xv. Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures de ambas as séries será amortizado anualmente, em quatro parcelas iguais e consecutivas, a partir do 4º (quarto) ano contado da Data de Emissão (inclusive). xvi. Pagamento dos Juros Remuneratórios: os valores relativos aos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série deverão ser pagos semestralmente, sendo o primeiro pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série devido no 6º (sexto) mês contado da Data de Emissão e o último pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série devido na Data de Vencimento (cada uma dessas datas, uma \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série\"). Os valores relativos aos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série deverão ser pagos anualmente, sendo o primeiro pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série devido no 12º (décimo segundo) mês contado da Data de Emissão e o último pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série devido na Data de Vencimento (cada uma dessas datas, uma \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série\"); xvii. Vencimento Antecipado: as Debêntures estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, as quais serão definidas na Escritura de Emissão, devendo a Companhia, na hipótese de efetiva decretação de vencimento antecipado, realizar o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios eventualmente devidos, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão (ou desde a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série ou Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data do seu efetivo pagamento, nos termos da Escritura de Emissão; xviii. Resgate Antecipado Facultativo Total e Amortização Extraordinária Parcial: ficará admitido o resgate antecipado total das Debêntures ou a amortização extraordinária parcial do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), limitada a 95% (noventa e cinco por cento), pela Companhia, a seu critério exclusivo, a partir do 25º (vigésimo quinto) mês (inclusive) contado da Data de Emissão, mediante comunicação prévia do referido resgate antecipado facultativo total ou amortização extraordinária parcial, conforme o caso, aos debenturistas, nos termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; xix. Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, adquirir qualquer quantidade de Debêntures em circulação, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado, nos termos da Escritura de Emissão; e xx. Classificação de Risco: as Debêntures da Oferta Restrita contarão com classificação de risco, a ser verificada por determinada agência de classificação de risco a ser contratada pela Companhia. xxi. Demais características. As demais características da Oferta Restrita, da Emissão e das Debêntures serão descritas na Escritura de Emissão. 5.1. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para serem responsáveis pela estruturação, coordenação e intermediação da distribuição das Debêntures, nos termos da Instrução CVM 476; (ii) assessores jurídicos; (iii) banco liquidante; (iv) escriturador mandatário; (v) agência de classificação de risco; e (vi) agente fiduciário; e (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados, lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos Conselheiros presentes. Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Cecília Sicupira Giusti; Love Goel; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Paulo Alberto Lemann; Roberto Moses Thompson Motta; Ruy Villela Moraes Abreu. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: LOJAS AMERICANAS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2637950 e data de 24/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nARCA - 16/06/2014\r\n\r\nOS: 323980\r\n\r\nId: 1693074"
                ],
                "1693703": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1693703"
                ],
                "1693288": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 17h00min DO DIA 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho, após recebimento e ciência sobre os termos de correspondência da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, datada de 04 de junho de 2014, que foi encaminhada à Companhia, aos cuidados dos Conselheiros de Administração, deliberou expressar formalmente o inequívoco conhecimento sobre a “manifestação de Independência” daquela firma de auditoria em relação aos serviços prestados à Companhia pelas demais firmas integradas da rede PwC. 4. Outrossim, face à manifestada imparcialidade, objetividade e independência, referida pelos auditores independentes no tocante às suas atividades e às respectivas ao objeto da contratação, pela Gerdau Aços Longos S.A., da Bozz & Company do Brasil Consultores Ltda., empresa incorporada em 1º de abril de 2014 à rede PwC, o Conselho, avaliando o mérito de potencial conflito, declara que não vê qualquer motivo para a descontinuidade daquela contratação. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 18/06/2014, sob o nº 00002637360. Protocolo 0020142079456 - 16/06/2014. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1693288"
                ],
                "1692995": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nATA DA 7ª/2014 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2014. 1. Data, hora e local: No dia 21 de maio de 2014, às 14:30 horas, na CCR S.A., situada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3504, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os Srs. Renato Ferreira de Mello Junior, Marcos Bastos Rocha, Carlos Castanho Junior, e Marcio Roberto de Morais Silva, representando a maioria dos membros do seu Conselho de Administração. Participaram, como convidados, os Srs. Ronaldo Luiz Vancellote Almeida, Fernando Menezes de Góes Neto, Guilherme Martins, José Herzen Salgado Alves e, ainda, a Sra. Luciana André Levy, convidada para secretariar a reunião. 3. Mesa: Presidente: Renato Ferreira de Mello Junior; e Secretária: Luciana André Levy. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) o recebimento e a aceitação do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Guilherme Bastos Martins, abaixo qualificado, ao cargo de Diretor de Engenharia e Operação da Companhia; (ii) a eleição do Sr. José Herzen Salgado Alves, abaixo qualificado, para ocupar o referido cargo na Diretoria da Companhia; e (iii) reeleição dos Srs. Ronaldo Luiz Vancellote Almeida e Fernando Menezes de Góes Neto, para ocuparem, respectivamente, os cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia. 5. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes. 5.1. Renúncia e Eleição de Membro da Diretoria: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 04/2014/CA-CVR, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou (i) o recebimento e aceitação do pedido de renúncia ao cargo de Diretor de Engenharia e Operação, apresentado pelo Sr. Guilherme Bastos Martins, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 03905469007, emitida pelo DETRAN/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 782.287.606-63; e (ii) nos termos do artigo 10, \"a\" do Estatuto Social da Companhia, a eleição do Sr. José Herzen Salgado Alves, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 02.954.087-9, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 549.907.007-59, para ocupar o referido cargo na Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos. Os membros do Conselho de Administração da Companhia registraram agradecimentos à valiosa contribuição dada pelo Sr. Guilherme Bastos Martins à Companhia, no desempenho de seu cargo de Diretor de Engenharia e Operação. Consignou-se, ainda, que o Diretor renunciante, por si, seus herdeiros e sucessores, outorgou à Companhia, aos seus acionistas e administradores, e desta recebeu, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupou o cargo de Diretor de Engenharia e Operação da Companhia, comprometendo-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais que tenham sido adquiridas no período em que ocupou o referido cargo. O Diretor de Engenharia e Operação ora eleito tomou posse de seu respectivo cargo por meio da assinatura do respectivo termo de posse, no qual declarou expressamente, sob as penas da lei, que não está incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade empresarial ou a administração de sociedades, em especial os crimes falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública e a propriedade e em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos, nos termos do Artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Reeleição dos demais membros da Diretoria: o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou a reeleição dos demais membros da Diretoria da Companhia, (i) Ronaldo Luiz Vancellote Almeida, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº. 39826/D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 382.002.287-20 e (ii) Fernando Menezes de Góes Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº. 4.527.236-2, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº. 839.197.409-04, para os cargos, respectivamente, de Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro, com mandatos de 2 (dois) anos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente e Secretária da Mesa, bem como por todos os Conselheiros presentes. Mesa: Presidente - Renato Ferreira de Mello Junior e Secretária - Luciana André Levy. Conselheiros: Srs. Renato Ferreira de Mello Junior, Marcos Bastos Rocha, Carlos Castanho Junior, e Marcio Roberto de Morais Silva. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2014. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Luciana André Levy - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2629537 em 29/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 231/05/2014\r\n\r\nOS:329938\r\n\r\nId: 1692995"
                ],
                "1693706": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 08.310.839/0001-38 - NIRE 33.3.0031005-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de Fevereiro de 2014. 1. Data, Horário e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2014, às 17:00 horas, na sede social da Porto Sudeste do Brasil S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugenio Nunes Mamede e secretariados pelo Sr. Marcos Roberto dos Santos Coelho. 3. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do art. 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), por estar presente a única acionista titular da totalidade do capital social da Companhia. 4. Presença: Presente os acionistas titulares de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença dos acionistas. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Companhia e extinção de filial. 6. Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovam a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, e deliberam o quanto segue: 6.1. Alterar a sede da Companhia, a qual passará do seu endereço atual na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n.º 66 (parte), CEP 22210-030, para a Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lotes 5 ao 20, Q 0001, lote 0005, (parte), Ilha da Madeira, CEP 23826-580, local onde atualmente se encontra uma filial da Companhia, a qual é, neste ato, extinta. 6.2. De forma a refletir as alterações aprovadas no item 6.1 acima, modificar a redação da Cláusula 2ª do estatuto social da Companhia, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 2ª. A Companhia tem sede e foro na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lotes 5 ao 20, Q 0001, lote 0005, (parte), Ilha da Madeira, CEP 23826-580. Parágrafo Único. Por deliberação da diretoria, a Companhia poderá abrir, alterar e extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios, representações, dependências e outros estabelecimentos, em qualquer localidade, no território nacional ou no exterior.\" 6.3. Autorizar os administradores a tomarem todas as medidas necessárias para efetivar e cumprir as deliberações ora tomadas, inclusive, mas sem limitação, assinar todos e quaisquer documentos e proceder a todos os registros e averbações nos órgãos públicos e privados que se façam necessários para tal fim. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1.º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Mesa: Eugenio Nunes Mamede - Presidente; Marcos Roberto dos Santos Coelho - Secretário. Acionista Presente: (aa) PSA Fundo de Investimento em Participações (p.) XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (p.) Leonardo Sperle Ferreira Lage; e (aa) MMX Mineração e Metálicos S.A. (p.) Carlos Roberto de Castro Gonzalez e (p.) Ricardo de Souza Assef. Certificamos que é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Marcos Roberto dos Santos Coelho - Secretário. Jucerja sob o nº 2610256 em 01/04/2014.\r\n\r\nAGE - 26-02-2014\r\n\r\nOS: 324021-B\r\n\r\nId: 1693706"
                ],
                "1693559": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1693559"
                ],
                "1693596": [
                    "V - Ata",
                    "Foz de Rio das Ostras S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.281.878\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nData, horário e local: Em 28/04/2014, às 11 hs., na sede da Cia., localizada na Av. Duque de Caxias, nº 443, na Cidade de Rio das Ostras-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicados nas páginas 120 e 121 do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 25/04/2014 e nas páginas 13 e 14 do jornal Diário Mercantil, na edição de 18/04/2014. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e o Sr. Renato Amaury de Medeiros, representante da Cia., tendo sido dispensada a presença do representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação as Demonstrações Financeiras. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Por proposta do Presidente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. I) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovados, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013, bem como o parecer a respeito emitido pelos auditores independentes PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes; 2) Aprovada, sem reservas ou ressalvas, a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2013, no valor total de R$ 25.294.453,64, que terá a seguinte destinação: (a) R$ 3.142.585,76, a título de Juros sobre Capital Próprio; e (b) R$ 22.151.867,88 retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Art. 196 e 202, § 3º - inciso II, ambos da Lei nº 6.404/76; 3) ratificada a distribuição, no exercício social encerrado em 31/12/2013, no valor total de R$ 3.142.585,76, a título de Juros sobre Capital Próprio, os quais não foram imputados na distribuição de dividendos; 4) ratificada a distribuição de dividendos intermediários no valor total de R$ 14.218.622,38, pagos aos acionistas no exercício social encerrado em 31/12/2013, na proporção das suas respectivas participações; 4) Aprovado o montante global de R$ 750.000,00 como limite da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2014, em observância ao disposto no Art. 152 da Lei nº 6.404/76, ficando a individualização a cargo dos Diretores. II) Em Assembleia Geral Extraordinária: 5) Aprovada a alteração da denominação social da Cia. de Foz de Rio das Ostras S.A. para Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A., de forma que o Art. 1º do Estatuto Social da Cia. passa a ter a seguinte nova redação: “Art. 1º. A Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A., é uma sociedade anônima de capital fechado, com prazo de duração por tempo indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15/12/1.976 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”) (“Cia.”).”; 6) Aprovada a alteração do Art. 12 do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir as obrigações do contrato de Parceria Público Privada (PPP), celebrado entre a Cia. e Município de Rio das Ostras, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 12 - É obrigatória a assinatura de 02 Diretores em conjunto para que a Cia. possa: (a) conceder avais, fianças ou outras garantias; (b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; (c) constituir procuradores; (d) contrair obrigações e firmais compromisso, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; (e) transigir, desistir e renunciar a direitos; (f) alienar bens do ativo permanente; e (g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. § 1º. A Cia. poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste Artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 01 ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Cia. no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. § 2º. A Cia. não poderá contratar financiamentos, empréstimos ou obrigações cujos prazos de amortização excedam o prazo final da concessão administrativa do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras.”; e 7) Os Acionistas decidiram, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, aprovar o Código de Conduta que reafirma os princípios e conceitos éticos adotados nas empresas da Organização Odebrecht consolidados na Tecnologia Empresarial Odebrecht (TEO), a qual é a referência ética e cultural comum a todos os Integrantes da Odebrecht Ambiental e suas controladas. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras/RJ, 28/04/2014. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A., Odebrecht Ambiental S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., CBPO Engenharia Ltda., e Odebrecht S.A.. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. (ass.) Rodolfo Duarte Bruscain - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/06/2014 e o registro sob o nº 00002632122. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1693596"
                ],
                "1693057": [
                    "V - Ata",
                    "TCR TELECOMUNICAÇÕES DA CIDADE DO RIO S.A.\r\n\r\nSubsidiária integral da Concessionária Porto Novo S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.281.769/0001-90 - NIRE 33.3.0030788-5\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria de Re-Ratificação da Ata de Reunião da Diretoria realizada em 17 de Julho de 2013. I. Hora e Local: No dia 19/05/2014, às 10h, localizada na Rua Pedro Alves, nº 307/galpão, Loja - Parte, Santo Cristo, Cidade e Estado do RJ - RJ, CEP: 20.220-283. II. Presença: A totalidade dos membros da Diretoria, os Srs. José Renato Rodrigues Ponte, Diretor Presidente; Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Diretor Financeiro; e Luiz Carlos Ponde Serra, Diretor de Operações. III. Mesa: José Renato Rodrigues Ponte, Presidente; Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Secretário. IV. Ordem do Dia: I. Matérias para Deliberação: Re-ratificar a ata de reunião de diretoria realizada no dia 17/07/2013, que deliberou sobre a criação da filial, sendo o seu devido endereço à Rua do Escorrega, nº 15, loja b e sala b, Saúde, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-100. V. Deliberações: Foi ratificada, por unanimidade, o endereço da filial, na forma do Art. 3º do Estatuto Social da Cia., que fica situada na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua do Escorrega, nº 15, loja b e sala b, Saúde, CEP 20.081-100. VI. Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata de Reunião de Diretoria, a qual lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Diretores presentes, pelo Presidente e pelo Secretário desta Reunião. Rio de Janeiro, 19/05/2014. Mesa: José Renato Rodrigues Ponte - Presidente da Mesa; Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães - Secretário; Diretoria: José Renato Rodrigues Ponte - Diretor Presidente; Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães - Diretor Financeiro; Luiz Carlos Pondé Serra - Diretor de Operações. JUCERJA, nº 2629450 em 29/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1693057"
                ],
                "1693658": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1693658"
                ],
                "1693499": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.432.685/0001-79 - NIRE 33-3-000-2147-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2014, às 11 horas, na sede da empresa, situada na Rua Antônio Baptista Bittencourt, 325, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, §4º, da Lei 6404/76. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade, que representam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença. 4. Mesa: Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges como Presidente; e Carolina Ruiz de Moraes, como Secretária. 5. Ordem do Dia: 1) Eleger os membros da Diretoria para o biênio 2014/2015; 6. Deliberações: 1) Por aprovação unânime dos presentes, foram eleitos para o biênio 2014/2015, ou seja, nomeados até a próxima realização de Assembleia Ordinária, o Sr. Jesús Augusto Carmona Colina, venezuelano, casado, engenheiro elétrico, inscrito no CPF nº 233.448.328-16, RNE: V565739-8, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 18.605, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Diretor Presidente, e o Sr. Luciano Santos do Rego, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.999.372-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 190.645.938-09, residente e domiciliado na Rua das Camandulas, 112, apto 81, Vila Leopoldina, CEP: 05303-030, São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor Secretário, e em ato contínuo fica destituído do cargo de Diretor Secretário o Sr. Rodrigo Augusto Hollanda Evangelista, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Identidade Profissional: 2004106616 - expedida pelo CREA-RJ em 15/09/2011, RG (IFP-RJ) 08996425-8, expedida pelo DIC-RJ em 09/01/2002 e inscrito no CPF/MF 085.131-587-98 e domiciliado na Avenida Afonso de Taunay, 470 apto 203, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, CEP: 22621-310. 7. Documentos: As deliberações tomadas nesta Assembleia constam do livro de Atas, e, com demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Companhia. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada por todos os presentes, Assinaturas: Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges: Presidente da Mesa e Carolina Ruiz de Moraes, Secretária. Acionistas: Schneider Electric Brasil Ltda. - p. João Carro Aderaldo e p. Ricardo Tommasi Filho; Telvent Trafico Y Transporte S.A. - p. Jesús Augusto Carmona Colina. A presente é cópia fiel extraída do livro de Atas. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2014. Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges - Presidente da Mesa e Carolina Ruiz de Moraes - Secretária. Acionistas Presentes: Schneider Electric Brasil Ltda. - p. Ricardo Tommasi Filho. p. João Carro Aderaldo. Telvent Trafico Y Transporte S.A. p.p. Jesús Augusto Carmona Colina. JUCERJA - Reg. 002014/176893-2 em 09/06/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1693499"
                ],
                "1693597": [
                    "V - Ata",
                    "Foz de Rio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.040/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.300.285.474\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nData, horário e local: Em 28/04/2014, às 10:30 horas, na Rua Dr. Bento Costa Junior, nº 258, sala 112, parte, na Cidade de Rio das Ostras-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicados nas páginas 48, 49 e 50 do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 24/04/2014 e nas páginas 11 e 12 do jornal Diário Mercantil, edição de 18/04/2014. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e do Sr. Renato Amaury de Medeiros, representante da Cia., tendo sido dispensada a presença do representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação as Demonstrações Financeiras. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Por proposta do Presidente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. I) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovados, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013, bem como o parecer a respeito emitido pelos auditores independentes PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes; 2) Aprovada, sem reservas ou ressalvas, a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2013, no valor total de R$ 15.933.126,54, que terá a seguinte destinação: (a) R$ 10.633.126,54, retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Art. 196 e 202, § 3º - inciso II, ambos da Lei nº 6.404/76; b) ratificada a distribuição de dividendos intermediários no valor total de R$ 5.300.000,00, pagos aos acionistas no exercício social encerrado em 31/12/2013, na proporção das suas respectivas participações; 3) tendo em vista o término do mandato dos Diretores Renato Amaury de Medeiros, Leonardo Narimatsu Ribeiro e Ubiratan Tabajara Paiva Diniz, os acionistas aprovaram a reeleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Cia., com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016: Diretor Presidente - Renato Amaury de Medeiros, portador do RG nº 51981793-IFP/RJ e do CPF/MF nº 788.718.407-04; B) Diretor - Leonardo Narimatsu Ribeiro, portador do RG nº 33.900.394-7-SSP/SP e do CPF/MF nº 665.937.004-87; e C) Diretor - Ubiratan Tabajara Paiva Diniz, portador do RG nº 20.979-7-CRA/RJ e do CPF/MF nº 814.055.298-49. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura dos termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Cia.. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; 4) Aprovado o montante global de R$ 750.000,00 como limite da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2014, em observância ao disposto no art. 152 da Lei nº 6.404/76, ficando a individualização a cargo dos Diretores. II) Em Assembleia Geral Extraordinária: e 5) Aprovada a alteração da denominação social da Cia. de Foz de Rio das Ostras Participações S.A. para Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A., de forma que o Art. 1º do Estatuto Social da Cia. passa a ter a seguinte nova redação: “Art. 1º - A Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A., é uma sociedade anônima de capital fechado, com prazo de duração por tempo indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”) (“Cia.”).”; e 6) Os Acionistas decidiram, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, aprovar o Código de Conduta que reafirma os princípios e conceitos éticos adotados nas empresas da Organização Odebrecht consolidados na Tecnologia Empresarial Odebrecht (TEO), a qual é a referência ética e cultural comum a todos os Integrantes da Odebrecht Ambiental e suas controladas. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras/RJ, 28/04/2014. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. (ass.) Rodolfo Duarte Bruscain - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/06/2014 e o registro sob o nº 00002632119. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS S.A. - AAGOE 28/04/2014\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPAÇÕES S.A. - AAGOE 28/04/2014\r\n\r\nId: 1693597"
                ],
                "1693421": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1693421"
                ],
                "1693528": [
                    "V - Ata",
                    "CASA GRANADO, LABORATÓRIOS,\r\n\r\nFARMÁCIAS E DROGARIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.109.356/0001-17 - NIRE 33.3.0031173-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2014. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 26 de maio de 2014, às 10 horas, na sede social da Casa Granado, Laboratórios, Farmácias e Drogarias S.A (\"Companhia\"), localizada na Rua Primeiro de Março, nºs 14/16 parte, 2 e 3 pavimentos, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-000. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 20, 9 e 11, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, edição do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas E2, cujas cópias foram arquivadas na sede da Companhia, conforme o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). PRESENÇA: Presentes os acionistas representando 97,3567% do capital votante da Companhia, conforme assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Christopher John Ogle Freeman; Secretária: Izabel Cristina Nogueira Fernandes. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram por unanimidade e sem restrições o quanto segue: 1. O aumento do capital social da Companhia em R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais), mediante a emissão de 108.000.000 (cento e oito milhões) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, tendo por base a perspectiva de rentabilidade futura da Companhia, nos termos do artigo 170, § 1º, I da Lei das S.A. Em função do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa de R$ 10.098.208,00 (dez milhões, noventa e oito mil, duzentos e oito reais), dividido em 8.675 (oito mil seiscentas e setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 118.098.208,00 (cento e dezoito milhões, noventa e oito mil, duzentos e oito reais), dividido em 108.008.675 (cento e oito milhões, oito mil seiscentas e setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 1.1. O aumento de capital social aprovado deverá ser integralizado em moeda corrente nacional ou em créditos detidos contra a Companhia, incluindo, mútuos e empréstimos, devidamente contabilizado nas demonstrações financeiras da Companhia, da seguinte forma: a) R$ 95.571.868,85 na data da subscrição das novas ações; e b) R$ 12.428.131,15 (doze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e trinta e um reais e quinze centavos) em até 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da subscrição das novas ações. 1.2. Em atenção ao disposto no parágrafo 4º do artigo 171, da Lei das S.A., fica estabelecido o prazo decadencial de 30 (trinta) dias a contar da presente data para o exercício do direito de preferência dos acionistas para a subscrição das novas ações. 1.3. Os acionistas presentes da Companhia cedem o seu direito de preferência para a subscrição das novas ações, em favor da PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S.A., sociedade por ações com sede no Município de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professora Celita Rodrigues Andrade, nº 130, Parte, Bairro Jardim Marajoara, Engenheiro Pedreira, CEP 26.410-250, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.247.792/0001-54, com seu contrato social devidamente arquivado perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0030885-7, nos termos do disposto no parágrafo 6º, artigo 171, da Lei das S.A., a qual subscreve as ações na forma dos Boletins de Subscrição anexos à presente ata, na forma de Anexo I. 1.4. Não sendo exercida a preferência quanto a subscrição das novas ações pelos acionistas não presentes, os acionistas presentes renunciam novamente o seu direito em favor da PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S.A. 2. A alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, com a alteração de seu caput em função do aumento acima deliberado e inclusão dos parágrafos 5º e 6º para melhor refletir o capital autorizado da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 5º - O capital social da sociedade é de R$ 118.098.208 (cento e dezoito milhões, noventa e oito mil, duzentos e oito reais), dividido em 108.008.675 (cento e oito milhões, oito mil seiscentas e setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. As ações da sociedade não serão conversíveis em outras espécies ou forma. Parágrafo 1º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo 2º - A ação é indivisível em relação à sociedade. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 3º - As ações poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, assinados por 2 (dois) diretores. Todas as despesas de desdobramento ou substituição de títulos representativos de ações correrão por conta do acionista. Parágrafo 4º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para subscrição de novas ações do capital social. Para o exercício do seu direito de preferência, os acionistas terão um prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da ata da assembleia geral que deliberar o aumento de capital. As sobras, se houverem, deverão ser rateadas na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem solicitado reserva de sobras, constando essa condição do boletim de subscrição. Parágrafo 5º - A Sociedade fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente da reforma deste Estatuto Social, até o limite de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo 6º - Dentro do limite do capital autorizado, conforme previsto no parágrafo 5º, acima, poderá o Conselho de Administração deliberar: (a) o aumento do capital social, independentemente de reforma estatutária, fixando o número, preço, e prazo de integralização e as demais condições da emissão de ações; (b) a emissão de bônus de subscrição; e (c) de acordo com plano aprovado em Assembleia Geral, a outorga de opções de compra de ações a administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou às sociedades por ela controladas, com exclusão do direito de preferência dos acionistas na outorga e no exercício das opções de compra. 3. Em razão das deliberações acima, aprovaram a reforma e consolidação do Estatuto Social que passa a vigorar com a redação apresentada no Anexo II da presente ata. DECLARAÇÕES FINAIS: Foi determinada a lavratura da ata na forma sumária, prevista no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da Mesa deu por encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada em todos os seus termos, sendo assinada e rubricada pelos acionistas e pelos membros da Mesa. Mesa: Sr. Christopher John Ogle Freeman - Presidente; Sra. Izabel Cristina Nogueira Fernandes - Secretária. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2014. Mesa: Registro na JUCERJA sob o nº 2633231 e data de 06/06/2014.\r\n\r\nAGE - 26-05-20104\r\n\r\nOS: 323965\r\n\r\nId: 1693528"
                ],
                "1693553": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.078.154/0001-18 - NIRE 33.3.0027240-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 3 de junho de 2014. Data, Hora e Local: Aos 3 dias do mês de junho de 2014, às 14:00 horas, na sede social da BSM Engenharia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700, Pavuna, CEP 21535-510. Mesa: Otto Seefelder de Assis - Presidente e Sami Juer - Secretário. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença das acionistas representando a totalidade do capital da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar acerca: I - da realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real, em série única, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada ('\"Instrução CVM 476'') (\"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta Restrita\", respectivamente), assim como as características da Emissão, da Oferta Restrita e das Debêntures aqui transcritas; II - da Alienação Fiduciária de Equipamentos, descrita no subitem (b) do item 3.1 abaixo; e III - da autorização à prática, pela Diretoria da Companhia, de todo e qualquer ato necessário à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita. Deliberações: As acionistas ratificaram, por unanimidade e sem reservas, as seguintes deliberações: I - a realização da Emissão e da Oferta Restrita, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Instrução CVM 476, com as seguintes condições, as quais deverão ser detalhadas e reguladas na Escritura de Emissão das Debêntures (''Escritura de Emissão\"): 1 - DAS CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO: 1.1. Número da Emissão: 1.1.1. Trata-se da 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia. 1.2. Valor Total da Emissão: 1.2.1. O valor total da Emissão será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) na data de Emissão (\"Valor Total da Emissão\"). 1.3. Séries: 1.3.1. A Emissão será realizada em série única. 1.4. Quantidade de Debêntures: 1.4.1. Serão emitidas 10.000 (dez mil) Debêntures. 1.5. Banco Liquidante e Escriturador Mandatário: 1.5.1. O banco liquidante e escriturador mandatário da Emissão será o Banco Bradesco S.A., instituição financeira, com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, no núcleo administrativo denominado Cidade de Deus s/nº, Vila Yara, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12 (''Banco Liquidante\" e \"Escriturador Mandatário\"), cuja definição inclui qualquer outra instituição que venha a suceder o atual Escriturador Mandatário e Banco Liquidante na prestação dos serviços previstos neste item. (\"Banco Liquidante\"). 1.6. Destinação dos Recursos: 1.6.1. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Emissão serão destinados para o refinanciamento de dívidas da Emissora, contraídas em decorrência da aquisição do controle da empresa Grupo Tensor Equipamentos S.A. (\"Aquisição da Grupo Tensor\" e \"Grupo Tensor\", respectivamente), e necessidades de investimento. 2 - DAS CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES: 2.1. Data de Emissão das Debêntures: 2.1.1. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (\"Data de Emissão\"). 2.2. Valor Nominal Unitário das Debêntures e Atualização do Valor Nominal Unitário das Debêntures: 2.2.1. O valor nominal unitário das Debêntures será, na Data de Emissão, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (\"Valor Nominal Unitário\"). 2.2.2. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será corrigido ou atualizado monetariamente por qualquer índice. 2.3. Forma, Conversibilidade e Comprovação da Titularidade das Debêntures: 2.3.1. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem a emissão de certificados ou cautelas. 2.3.2. Para todos os fins e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito emitido pelo Escriturador Mandatário, na qualidade de instituição financeira responsável pela escrituração das Debêntures. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") em nome do Debenturista quando as Debêntures estiverem custodiadas eletronicamente no Cetip21- Títulos e Valores Mobiliários. 2.4. Espécie: 2.4.1. As Debêntures serão da espécie quirografária, com garantia adicional real, nos termos do item 3 abaixo. 2.5. Preço de Subscrição e Forma de Integralização: 2.5.1. O preço de subscrição das Debêntures será seu Valor Nominal Unitário (\"Preço de Subscrição''). 2.5.2. As Debêntures serão integralizadas, à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), pelo Preço de Subscrição, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos estabelecidos pela CETIP. 2.6. Prazo de Vigência e Data de Vencimento: 2.6.1. As Debêntures terão prazo de vigência de 7 (sete) anos, contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"). 2. 7. Amortização: 2.7.1. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado, trimestralmente, em 23 (vinte e três) parcelas mensais e consecutivas, de acordo com a tabela constante da Escritura de Emissão. 2.8. Remuneração: 2.8.1. Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, denominada \"Taxa DI over extra grupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos c cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP (''Taxa DI\"), no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com) capitalizada de uma sobretaxa de 2,75% (dois inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Uteis (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde a Data de Integralização ou desde Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, e pagos ao final de cada Período de Capitalização, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. 2.8.2. A Remuneração será devida a partir da Data de Integralização em parcelas trimestrais (cada data de pagamento de Remuneração, uma \"Data de Pagamento da Remuneração\"), ocorrendo o primeiro pagamento em 18 de setembro de 2014 e o último na Data de Vencimento da Emissão. 2.9. Resgate Antecipado Total e Amortização Extraordinária Facultativa: 2.9.1. Resgate Antecipado Total. A Companhia poderá, a qualquer tempo, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Total\"). 2.9.1.1. Por ocasião do Resgate Antecipado Total, os Debenturistas farão jus ao pagamento do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável), acrescido: (a) da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização (ou desde a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data do Resgate Antecipado Total; e (b) de prêmio de resgate, correspondente a uma taxa expressa na forma percentual, de acordo com a tabela abaixo (\"Prêmio\"), incidente sobre o Valor Nominal Unitário (ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) acrescido da Remuneração conforme subitem \"a\" acima:\r\n\r\nData do Resgate Antecipado Total ou\r\n\r\nda Amortização Extraordinária Facultativa\r\n\r\n(mês contado a partir da Data de Emissão)\r\n\r\nTaxa do\r\n\r\nPrêmio\r\n\r\nDe 19 de junho de 2014 (inclusive) até\r\n\r\n18 de junho de 2015 (inclusive)\r\n\r\n1,60%\r\n\r\nDe 19 de junho de 2015 (inclusive) até\r\n\r\n18 de junho de 2016 (inclusive)\r\n\r\n1,30%\r\n\r\nDe 19 de junho de 2016 (inclusive) até\r\n\r\n18 de junho de 2017 (inclusive)\r\n\r\n1,00%\r\n\r\nDe 19 de junho de 2017 (inclusive) até\r\n\r\n18 de junho de 2018 (inclusive)\r\n\r\n0,80%\r\n\r\nDe 19 de junho de 2018 (inclusive) até\r\n\r\n18 de junho de 2019 (inclusive)\r\n\r\n0,60%\r\n\r\nDe 19 de junho de 2019 (inclusive) até\r\n\r\n18 de junho de 2020 (inclusive)\r\n\r\n0,40%\r\n\r\nDe 19 de junho de 2020 (inclusive) até\r\n\r\n17 de junho de 2021 (inclusive)\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n2.9.2. Amortização Extraordinária Facultativa. A Companhia poderá, a qualquer tempo, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, realizar a amortização extraordinária facultativa, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em Circulação (\"Amortização Extraordinária Facultativa\"). 2.9.2.1. Por ocasião da Amortização Extraordinária Facultativa, os Debenturistas farão jus ao pagamento de parcela do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) a ser amortizada, acrescida: (a) da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização (ou desde a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data da Amortização Extraordinária Facultativa; e (b) de prêmio de amortização, correspondente a uma taxa expressa na forma percentual, de acordo com a tabela prevista no item 2.9.1.1 acima, incidente sobre a parcela do Valor Nominal Unitário (ou do Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) a ser amortizada acrescida da Remuneração conforme subitem \"a\" acima. 2.10. Multa e Juros Moratórios: 2.10.1. Sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia, incluindo, sem limitação, o pagamento da Remuneração, ficarão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitos a (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, ficando o valor do débito em atraso sujeito a atualização monetária pelo IGP-M, calculados pro rata temporis desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento; além das despesas incorridas para cobrança de referidos montantes (''Encargos Moratórios\"). 2.11. Vencimento Antecipado: 2.11.1 O Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações da Companhia constantes da Escritura de Emissão, observados os termos e as hipóteses de vencimento antecipado a serem detalhadamente descritas na Escritura de Emissão, e exigirá o imediato pagamento pela Companhia (i) do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização, ou desde a Data do Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme aplicável, até a data do efetivo pagamento das Debêntures em Circulação; (ii) dos Encargos Moratórios, se houver; e (iii) de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão 3 - GARANTIAS: 3.1. As obrigações assumidas pela Companhia com relação às Debêntures, conforme estabelecidas na Escritura de Emissão, contarão com as garantias abaixo descritas: (a) alienação fiduciária de 1.357.286 (um milhão, trezentas e cinquenta e sete mil, duzentas e oitenta e seis) ações ordinárias de emissão da Companhia (\"Alienação Fiduciária de Ações da Companhia''), em conformidade com os termos e condições do \"Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças\" (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Companhia\"); e (b) alienação fiduciária de determinados equipamentos e/ou máquinas registrados no ativo da Companhia, de propriedade da Companhia, a ser constituída em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário (\"Alienação Fiduciária de Equipamentos\", em conjunto com a Alienação Fiduciária de Ações da Companhia, \"Garantias Reais\") e correspondente a no mínimo 130% (cento e trinta por cento) do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, em conformidade com os termos e condições a serem descritos no \"Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Equipamentos em Garantia e Outras Avenças\" (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos\", em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Companhia, \"Contratos de Garantia\"), sendo certo que: (i) todos os equipamentos que fizerem parte da Alienação Fiduciária de Equipamentos deverão estar assegurados por uma das maiores seguradoras do país ou seguradora aceitável a critério dos Debenturistas representados pelo Agente Fiduciário e deverão ter sua apólice renovada anualmente durante todo o Prazo de Vigência das Debêntures; e (j) a Companhia se compromete a endossar as apólices de seguro em favor dos Debenturistas no âmbito da garantia a ser constituída. II - a realização, pela Companhia, de quaisquer atos necessários e relacionados à Alienação Fiduciária de Equipamentos, nos termos do respectivo Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos. III - a autorização, à Diretoria da Companhia, para tomar todas e quaisquer providências necessárias à efetivação da Emissão, inclusive, mas não se limitando às seguintes: (a) contratação das instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários como responsáveis pela estruturação, coordenação e intermediação da distribuição das Debêntures, nos termos da Instrução CVM 476 do banco liquidante, do escriturador mandatário e do Agente Fiduciário; e (b) firmar ou aditar a Escritura de Emissão, os Contratos de Garantia, bem como praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos e contratos necessários à derivação da Oferta Restrita, ratificando-se, ainda, todos os atos até então praticados em conformidade com a presente deliberação. Lavratura, Leitura e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, aprovada, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sami Juer Presidente e Secretário. Acionistas: (i) Sérgio Coutinho de Menezes; (ii) Tobias Cepelowicz (iii) Roberto Eli Norfini Jessourun; (iv) Dagmar Renaux Mendes de Moraes; (v) Ariel Dolianiti de Moraes; (vi) Giancarlo Rigon; (vii) Otto Seefelder de Assis; (viii) Leonardo Fernandes de Castro; (ix) Leila Araujo Amorim; (x) Sami Juer; e (xi) Alaof Brasil Infra Holdings S.A. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. São Paulo, 3 de junho de 2014. Sami Juer - Secretário. Otto Seefelder de Assis - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2632497 e data de 05/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 03-06-2014\r\n\r\nOS: 323728\r\n\r\nId: 1693553"
                ],
                "1693576": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.014.556.0001/96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 29 DE ABRIL DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 dias do mês de abril de 2014, às 14 horas, no auditório anexo à sede social das Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\"), localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado em 1º, 2 e 3 de abril de 2014 nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas 59, 44 e 28, respectivamente, e \"Valor Econômico\", nas páginas C13, C7 e C5, respectivamente. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias representando mais de 76% do capital social votante da Companhia, além de acionistas titulares de ações preferenciais, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, para os fins do disposto no artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das S.A.\"), o Sr. Murilo dos Santos Corrêa, Diretor de Relações com Investidores, a Sra. Claudia Eliza Medeiros de Miranda, em observância ao artigo 164 da Lei das S.A., e o Sr. Ricardo Scalzo, membro do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: Paulo Cezar Aragão; Secretária: Monique Mesquita Mavignier de Lima. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA E DISPONIBILIZADOS NOS WEBSITES DA CVM E DA BM&FBOVESPA POR MEIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS (IPE): (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (c) parecer dos auditores independentes; e (d) parecer do Conselho Fiscal. Os documentos listados nos itens (a), (b) e (c) foram também publicados no dia 18 de março de 2014 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas 61 e seguintes, e no jornal \"Valor Econômico\", nas páginas A15 e seguintes, dispensada, assim, a publicação do aviso previsto no artigo 133 da Lei das S.A. ORDEM DO DIA: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2014, para os fins do art. 196, da Lei das S.A.; (iii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2015; e (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização das reservas de lucros; (ii) alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, em razão do exercício das opções de compra de ações do Plano de Opções de Compra de Ações da Companhia e o aumento de capital por bonificação de ações; e (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a incluir as deliberações tomadas. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, com a abstenção dos legalmente impedidos e com as abstenções, protestos e votos divergentes registrados pela mesa: Determinar, por unanimidade, que, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A., a ata destas assembleias seja lavrada em forma de sumário e de sua publicação não constem as assinaturas dos acionistas. (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar, sem reservas e por unanimidade, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, tendo sido apreciado também o parecer dos auditores independentes sobre as referidas demonstrações financeiras. (ii) Aprovar, por unanimidade, o orçamento de capital para o exercício social de 2014, no montante total de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais). (iii) Aprovar, por unanimidade, a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2013, no montante de R$ 452.191.868,26 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, cento e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos): (a) 5%, no valor de R$ 22.609.593,41 (vinte e dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), à reserva legal; (b) 25,5% como distribuição aos acionistas da Companhia, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, da seguinte forma: 1. R$ 76.500.000,00 (setenta e seis milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 0,080823389 por ação ordinária ou preferencial, pagos em 22 de abril de 2014, a título de dividendos, conforme aprovado na Reunião de Conselho de Administração da Companhia de 11 de março de 2014; 2. R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais), sendo R$ 0,041245955 por ação, a título de juros sobre capital próprio, pagos em 22 de abril de 2014, conforme aprovado nas Reuniões de Conselho de Administração da Companhia de 31 de agosto e 31 de dezembro de 2013. (c) retenção do saldo, no valor de R$ 314.082.274,85 (trezentos e quatorze milhões, oitenta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para novos empreendimentos, nos termos do artigo 196 da Lei das S.A., com base no orçamento de capital para o exercício de 2014, já aprovado. (iv) Fixar, por maioria, o limite mensal global da remuneração a ser paga aos administradores da Companhia em até R$ 2.929.363,81 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, valor este a ser corrigido mensalmente pelo IGP-DI, a partir de abril de 2014. (v) Em razão da formulação do pedido de que trata o artigo 161, §2º da Lei das S.A., instalar o Conselho Fiscal com três membros efetivos e respectivos suplentes, para mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, elegendo-se, (i) por maioria, em votação em separado, pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, como membro titular o Sr. Márcio Luciano Mancini, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua José Morano, 270, Parque Nova Campinas, portador da Carteira de Identidade nº 24.458.714-0, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.791.478-95, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Pedro Carvalho de Mello, brasileiro, casado, economista, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 6º andar, portador da Carteira de Identidade nº 1656738-0, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.056.817-91; (ii) por maioria, em votação em separado, pelos acionistas titulares de ações preferenciais, como membro titular, o Sr. Ricardo Scalzo, brasileiro, casado, auditor, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Jacques Felix, 96, apto 124, CEP 04509-000, portador da carteira de identidade nº 2.533.933, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933.557-49, e, como seu respectivo suplente, o Sr. André Amaral de Castro Leal, brasileiro, casado, estatístico, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Maestro Francisco Braga, 187, apartamento 404, Copacabana, portador da Carteira de Identidade nº 420271, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF/MF sob o nº 014498667-19; e (iii) pelo acionista controlador, como membro titular, o Sr. Vicente Antonio de Castro Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Manuel Ferreira, 127, apartamento 205, Gávea, portador da Carteira de Identidade nº 06889526-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 85935506734, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Carlos Alberto de Souza, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Oswaldo Cruz, 121, apto. 1.201, portador da Carteira de Identidade nº 56.837, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 433.157.047-91, abrindo mão o controlador do direito de eleição de outros membros para o Conselho Fiscal. (vi) Registrar que os Conselheiros Fiscais serão investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão a declaração de desimpedimento prevista em lei. (vii) Determinar, por unanimidade, que a remuneração de cada membro, em exercício, do Conselho Fiscal, corresponda ao mínimo legal. (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 293.776.829,56 (duzentos e noventa e três milhões, setecentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), mediante a distribuição de bonificações na proporção de 1 (uma) nova ação para cada 4 (quatro) ações existentes, incluindo as ações em tesouraria, através da capitalização de saldo da reserva legal no valor de R$ 95.894.135,55 (noventa e cinco milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e saldo da reserva para novos empreendimentos no valor de R$ 197.882.694,01 (cento e noventa e sete milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e um centavo), com a emissão privada de 242.529.943 novas ações, sem valor nominal, sendo 89.079.272 ações ordinárias e 147.547.779 ações preferenciais, 1.338.499 ordinárias em tesouraria e 4.564.393 preferenciais em tesouraria com as mesmas características e conferindo a seus titulares os mesmos direitos previstos no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável às ações ordinárias e preferenciais, conforme o caso, de emissão da Companhia, participando em igualdade de condições com as ações existentes dos dividendos e demais distribuições que vierem a ser declarados a partir desta data. As novas ações ora emitidas serão distribuídas aos acionistas da Companhia ou atribuídas à tesouraria, conforme o caso, na proporção do número de ações da mesma espécie que possuírem em 30 de abril de 2014, após o fechamento do pregão. As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações, nos termos do §3º do artigo 169 da Lei nº 6.404/76. Antes da venda será concedido aos acionistas prazo de 30 dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ação. Os termos inicial e final do referido prazo serão informados através de Aviso aos Acionistas.(ii) Aprovar, por unanimidade, a alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração em reuniões realizadas em 1º de outubro e 1º de novembro de 2013, em decorrência do exercício das opções de compra de ações no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral em 30 de abril de 2012, bem como o aumento de capital ora deliberado, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - Do Capital Social - O capital social é de R$ 842.624.961,96 (oitocentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), representado por 1.212.649.712 (hum bilhão, duzentos e doze milhões, seiscentas e quarenta e nove mil, setecentas e doze) ações, sendo 452.088.853 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, oitenta e oito mil, oitocentas e cinquenta e três) ações ordinárias e 760.560.859 (setecentos e sessenta milhões, quinhentas e sessenta mil, oitocentas e cinquenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" (iii) Aprovar, por unanimidade, a consolidação do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I à ata que se refere a esta Assembleia, a qual contempla a alteração estatutária anteriormente aprovada. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. MESA: Paulo Cezar Aragão, Presidente; Monique Mesquita Mavignier de Lima. Secretária. Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Certifico o registro em 18/06/2014 sob o nº 00002637335. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade: Art. 1º - A sociedade LOJAS AMERICANAS S.A., constituída no Rio de Janeiro, em 02 de maio de 1929, será regida por este Estatuto e pela legislação em vigor, que for aplicável. Art. 2º - A Sede da sociedade, para todos os efeitos legais, é na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro. § 1º - A Diretoria poderá - com autorização do Conselho de Administração - criar escritórios, agências, lojas, depósitos de mercadorias e demais estabelecimentos que julgar necessários ao desenvolvimento da sociedade. Tais estabelecimentos, porém, não terão capital próprio, sendo a contabilidade geral feita na Sede Social. Art. 3º - A duração da sociedade é por tempo indeterminado. Art. 4º - O objeto da sociedade é o comércio em geral, incluindo supermercados e lanchonetes, lojas de conveniência, no varejo e no atacado, através de lojas e depósitos, de quaisquer mercadorias e a prestação de serviços de assistência técnica, mercadológica, administrativa, publicidade, marketing, merchandising, de correspondente bancário, de recarga de aparelhos de telefonia móvel, de estacionamento rotativo e outros relacionados, direta ou indiretamente, às atividades principais da Sociedade; a cessão de direitos de uso de programas de computador - software; a importação e exportação de mercadorias em geral, destinadas à comercialização própria ou a terceiros, de bens primários ou industrializados; a intermediação de negócios no comércio internacional, a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, vídeos e discos a \"laser\" e similares; a locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, \"videogame\" e assemelhados e a comercialização de produtos, podendo participar do capital de outras sociedades. CAPÍTULO II - Art. 5º - Do Capital Social - O capital social é de R$ 842.624.961,96 (oitocentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), representado por 1.212.649.712 (hum bilhão, duzentos e doze milhões, seiscentas e quarenta e nove mil, setecentas e doze) ações, sendo 452.088.853 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, oitenta e oito mil, oitocentas e cinquenta e três) ações ordinárias e 760.560.859 (setecentos e sessenta milhões, quinhentas e sessenta mil, oitocentas e cinquenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 1.- O capital social poderá ser representado por até 2/3 de ações preferenciais. 2.- O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, nos termos dos parágrafos 4º e seguintes deste artigo, até o limite de 1.500.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais. § 1º - As ações preferenciais e as ações ordinárias dos acionistas minoritários terão o direito de serem incluídas em ofertas públicas de alienação de controle, nas condições previstas no artigo 254-A da Lei 6.404/76, garantindo o preço equivalente a 100% daquele pago pelas ações com direito a voto integrantes do bloco de controle. § 2º - As ações preferenciais não terão direito a voto e terão prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital. § 3º - O capital em circulação corresponde ao capital subscrito menos as ações adquiridas pela sociedade e mantidas em Tesouraria. § 4º - Dentro do limite do capital autorizado, e independente de modificação no Estatuto Social, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações. § 5º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no Livro próprio, e conterão: o número e espécie de ações objeto da emissão, bem como se por capitalização de reservas ou subscrição; se a subscrição será pública ou particular; as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e o prazo para subscrição das ações. § 6º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as importâncias das entradas ou prestações, e as respectivas datas de pagamento. § 7º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará, de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre o total da dívida. § 8º - O Conselho de Administração poderá aprovar a supressão do direito de preferência às novas subscrições nas hipóteses previstas no art. 172 da Lei nº 6404/76. § 9º - Todas as ações da sociedade são escriturais, permanecendo em conta depósito no Banco Bradesco S.A., com Sede em Osasco, Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 do referido diploma legal. CAPÍTULO III - Da Administração da Sociedade - Art. 6º - A sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Do Conselho de Administração. Art. 7º - O Conselho de Administração será composto de 3 a 10 membros, eleitos pela Assembleia Geral por 3 (três) anos, podendo a mesma Assembleia proceder a eleição de suplentes. O seu Presidente será escolhido entre os Conselheiros na Reunião em que tomarem posse, a qual se realizará logo após a Assembleia Geral que os eleger. Art. 8º - Os Conselheiros serão residentes no País ou no Exterior, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Os Conselheiros não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse dos seus substitutos. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á na Sede Social sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, podendo os Conselheiros ser representados por outro Conselheiro, através de procuração, carta ou e-mail. § 1º - Lavrar-se-á ata, que será submetida à aprovação na Reunião subsequente, dela constando destacadamente as ocorrências pertinentes à reunião. § 2º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, dentre os Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o de desempate. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ocorrer por meio de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite a identificação do participante e a comunicação simultânea com todos os demais participantes da reunião. Art. 10 - O Conselho de Administração tem as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto, competindo-lhe ainda: Eleger e destituir os Diretores da sociedade, fixando-lhes as atribuições, e os critérios de sua substituição, observando o que dispõe o presente Estatuto; Determinar a distribuição da remuneração fixada pela Assembleia Geral para os seus membros e para os Diretores; Deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição e notas promissórias comerciais (Instrução CVM nº 134, de 1.11.90); Aprovar a aquisição de ações da Sociedade para manutenção em tesouraria ou cancelamento; Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição e de instrumentos de crédito para a captação de recursos, incluindo \"bonds\", notas promissórias, \"commercialpapers\", ou outros de uso comum no mercado, bem como de debêntures não conversíveis e debêntures conversíveis no limite do capital autorizado. Art. 11 - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro e não havendo sido eleitos suplentes, o Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até o final do mandato do Conselheiro substituído; em caso de vacância do cargo de Presidente, o seu substituto será escolhido na subsequente reunião do Conselho de Administração. Art. 12 - Da Diretoria. A Diretoria será composta de 2 a 12 Diretores, sendo um designado Diretor Superintendente, e os demais sem designação especial, eleitos por 1 (um) ano pelo Conselho de Administração, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão pessoas naturais, residentes no País. § 2º - Os Diretores não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse de seus substitutos. Art. 13 - Ocorrendo vaga em cargo de Diretor, definitiva ou temporária, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em ambas as hipóteses, o prazo de sua gestão, que não ultrapassará o do substituído. Parágrafo Único - Se a substituição se der por outro Diretor, este não acumulará votos nem as respectivas remunerações. Art. 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado nas deliberações sobre todas as matérias que, por força de lei e deste Estatuto, tenham de ser submetidas ao Conselho de Administração, notadamente o Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras, os Balancetes Mensais, as propostas de aumento de capital e de distribuição de dividendos, e quaisquer outras deliberações que transcendam aos limites ordinários das atribuições específicas de cada Diretor. Parágrafo Único - A alienação de bens imóveis do ativo permanente, bem como a constituição de ônus reais sobre os mesmos depende apenas de assinatura de dois Diretores. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á na Sede Social, quando necessário. Parágrafo Único - O Diretor Superintendente, além do voto pessoal, terá o de desempate. Art. 16 - Todos os atos que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiro de obrigações para com ela, inclusive os contratos em geral, endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, as confissões de dívida, a concessão de avais e fianças para subsidiárias, os contratos de abertura de crédito e outros do mesmo gênero, só serão válidos em relação à Sociedade se assinados conjuntamente por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, constituído na forma do artigo 18. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento serão válidos, também, quando assinados por 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - A sociedade poderá ser representada, fora da Sede Social, por um Diretor ou um procurador com poderes específicos outorgados por 2 (dois) Diretores, na forma do artigo 18. § 3º - É vedada à Sociedade a concessão de avais, fianças e quaisquer outras garantias a pessoas físicas ou jurídicas, exceto as em favor de empresas subsidiárias. Art. 17 - O endosso, a favor de bancos, de cheques, duplicatas e outros títulos, exclusivamente quando para crédito em conta da sociedade, e a emissão de duplicatas, poderão ser subscritos por um procurador com poderes especiais. Art. 18 - A constituição de procuradores para representar a sociedade, inclusive para os fins de que tratam os Arts. 16 e 17 supra, será feita por dois Diretores. O instrumento mencionará os poderes outorgados e o prazo de duração do mandato, que não excederá de um ano. Parágrafo Único - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 19 - Ao Diretor Superintendente compete representar ativa e passivamente a sociedade. Parágrafo único - Quando judicialmente citado para depor pela sociedade, poderá o Diretor Superintendente designar para esse fim outro Diretor ou procurador/representante com fins específicos. Art. 20 - Em caso de ausência, falta ou impedimento, o Diretor Superintendente será substituído por qualquer dos demais Diretores, a critério do Conselho de Administração. Os demais membros da Diretoria se substituirão reciprocamente, pela forma que o Conselho de Administração também estabelecer. Art. 21 - Das Disposições Comuns aos Administradores. Os Administradores - Conselho de Administração e Diretoria - perceberão honorários mensais fixados por Assembleia Geral, sendo as importâncias assim estipuladas divididas conforme deliberação do Conselho de Administração. § 1º - Os membros do Conselho de Administração que fizerem parte da Diretoria não participarão dos honorários fixados para o referido Conselho, enquanto perdurar a acumulação dos cargos. § 2º - Aos membros da Diretoria não vinculados à empresa por contrato de trabalho, estender-se-á o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Art. 22 - A sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de três a cinco membros efetivos e igual número de suplentes, com os poderes e atribuições que a Lei lhe confere e observados os preceitos legais relativos a requisitos, impedimentos, remuneração, composição, instalação, funcionamento, deveres e responsabilidades. CAPÍTULO V - Das Assembleias dos Acionistas. Art. 23 - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a Assembleia Geral Extraordinária, sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Convocada a Assembleia Geral, as transferências de ações poderão ser suspensas, até a realização da assembleia, mas por prazo não superior a 15 (quinze) dias. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social - Art. 24 - O ano social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 25 - Por determinação do Conselho de Administração a sociedade poderá levantar balanços intermediários respeitando-se as disposições legais. Art. 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos, preliminarmente, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; do lucro remanescente, serão deduzidos, nessa ordem: a) a importância a ser distribuída a título de participação dos empregados nos lucros da sociedade, em montante não superior a 6% do lucro líquido, e de acordo com os critérios que forem anualmente aprovados pelo Conselho de Administração, que levará em conta, entre outros fatores, o tempo de serviço na empresa, a responsabilidade, a eficiência, o interesse e o zelo pelo serviço; b) a participação estatutária da Diretoria que será distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração, respeitados os limites legais; c) a critério do Conselho de Administração, a importância que for aprovada como contribuição para instituição ou fundo de assistência ou previdência de empregados que se venha a organizar para essa finalidade, ou de que a sociedade venha a participar. Art. 27 - Após as deduções referidas no artigo anterior e sobre o lucro líquido assim apurado, serão levados 5% (cinco por cento) à reserva legal, reserva essa que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 28 - Será distribuída aos acionistas, como dividendos, pelo menos a importância correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, devidamente ajustado de acordo com a Lei, cabendo à Assembleia Geral aprovar a forma e a data dos respectivos pagamentos, mediante proposta do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Os dividendos não vencerão juros e os não recebidos prescreverão no prazo da Lei. Art. 29 - O Conselho de Administração está autorizado a declarar dividendos à conta de lucros apurados em conformidade com os balanços intermediários mencionados no Art.25, ou ainda na forma do § 2º do art. 204 da Lei nº 6404, de 15/12/76. Art. 30 - A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reservas com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro, decorrente da perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado, ou à realização de investimentos e à expansão dos negócios sociais, a qual não poderá ultrapassar o limite do capital social. § 1º - A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que recomendem, a constituição da reserva. § 2º - A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. Art. 31 - O saldo do lucro após as determinações já mencionadas, será apropriado a critério do Conselho de Administração. CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 32 - Por deliberação do Conselho de Administração, e obedecidas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, a sociedade poderá adquirir as próprias ações, para os fins previstos nas alíneas \"b\" e \"c\" do art. 30 da Lei nº 6404 de 15/12/76. Art. 33 - A Sociedade poderá outorgar opção de ações, na forma do § 3º do art. 168 da Lei nº 6.404/76, de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral. Art. 34 - A Sociedade assegurará aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal ou aos membros de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas destinadas a aconselhar os administradores, a defesa em processos judiciais e administrativos instaurados por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, por atos pra ticados no exercício de suas funções, inclusive por meio de contrato de seguro permanente, a fim de resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, com o pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos.§1º - A garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados que regularmente atuarem em cumprimento de mandato outorgado pela Sociedade ou sociedades por esta controladas.§2º - Se alguma das pessoas mencionadas no caput ou no §1º for condenada, por decisão judicial transitada em julgado, em virtude de culpa ou dolo, deverá ressarcir a Sociedade de todos os custos e despesas com a assistência jurídica, nos termos da lei. Art. 35 - Os casos omissos serão regulados pela legislação em vigor.\r\n\r\nAGO/E - 29/04/2014\r\n\r\nOS: 323976\r\n\r\nId: 1693576"
                ],
                "1693383": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55 - NIRE 3330016738-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de junho de 2014. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651 - 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, no dia 10 de junho de 2014, às 14:30 horas; 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76; 3) Presença: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre criação de ações preferenciais e suas características; alterações no Estatuto Social da Companhia e consolidação; 6) Resoluções: À unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Converter 36.000.000 (trinta e seis milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, em 36.000.000 (trinta e seis milhões) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal (“Ações Preferenciais”); b) As características das Ações Preferenciais são: a.i) direito ao recebimento de dividendo fixo cumulativo anual, em valor a ser anualmente atribuído em Assembleia Geral, que deverá realizar-se no mês de junho, a ser pago trimestralmente. Na hipótese de não haver Assembleia Geral deliberando sobre o valor do dividendo fixo para determinado exercício, o último valor aprovado valerá para o exercício em questão até que ocorra nova Assembleia Geral deliberando sobre o tema; a.ii) direito ao voto nas deliberações de acionistas, sem restrições; a.iii) direito à participação em igualdade de condições na distribuição dos lucros remanescentes; a.iv) direito de participar nos aumentos de capital em decorrência de capitalização com reservas ou lucros acumulados; e a.v) direito ao recebimento do dividendo fixo no exercício em que o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital lucro insuficiente a conta de reserva de capital de que trata o § 1o do art. 182 da Lei nº 6.404/76; c) Aprovar que as Ações Preferenciais sejam atribuídas, neste ato, aos acionistas, conforme registrado no Livro de Registro de Ações; d) Aprovar para o exercício de 2014, o dividendo fixo de R$ 0,472839 por Ação Preferencial, a ser pago à conta de reserva de lucros, com a primeira parcela a ser paga até 30/06/2014; e) Em decorrência das deliberações acima, os Artigos 4º e 5º do Estatuto Social da Companhia passarão a ser redigidos da seguinte forma: “Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.235.000.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões de reais) representado por 1.020.291.386 (um bilhão, vinte milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentas e oitenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e 36.000.000 (trinta e seis milhões) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações preferenciais têm as seguintes características: a) direito ao recebimento de dividendo fixo cumulativo anual obrigatório, em valor a ser atribuído em Assembleia Geral, que deverá realizar-se anualmente no mês de junho, a ser pago trimestralmente, e na hipótese de não haver Assembleia Geral deliberando sobre o valor do dividendo fixo para determinado exercício, o último valor aprovado valerá para o exercício em questão até que ocorra nova Assembleia Geral deliberando sobre o tema; b) direito ao voto nas deliberações de acionistas, sem restrições; c) direito à participação em igualdade de condições na distribuição dos lucros remanescentes; d) direito de participar nos aumentos de capital em decorrência de capitalização com reservas ou lucros acumulados; e e) direito ao recebimento do dividendo fixo no exercício em que o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital lucro insuficiente a conta de reserva de capital de que trata o § 1o do art. 182 da Lei nº 6.404/76. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa e ação preferencial terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais.” f) Aprovar a alteração do artigo 31 do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 31 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) o valor atribuído em Assembleia Geral para dividendo fixo a que fazem jus as ações preferenciais; e c) 3% (três por cento) do saldo remanescente à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório”. g) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em decorrência das alterações deliberadas na presente Assembleia, bem como consolidar as alterações aprovadas nas Assembleias Gerais realizadas em 22 de agosto de 2011 e em 10 de agosto de 2012. h) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2014. 8) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Paulo Cesar Viana Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário. Jucerja - Reg. 00002635776 em 13/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração - Artigo 1º - A Queiroz Galvão S.A. é uma Sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivos: a) a participação, como acionista ou quotista no capital de outras empresas; b) o assessoramento e a administração de empresas; c) outras atividades afins e correlatas. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º ao 8º andares, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.235.000.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões de reais) representado por 1.020.291.386 (um bilhão, vinte milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentas e oitenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e 36.000.000 (trinta e seis milhões) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações preferenciais têm as seguintes características: a) direito ao recebimento de dividendo fixo cumulativo anual obrigatório, em valor a ser atribuído em Assembleia Geral, que deverá realizar-se anualmente no mês de junho, a ser pago trimestralmente, e na hipótese de não haver Assembleia Geral deliberando sobre o valor do dividendo fixo para determinado exercício, o último valor aprovado valerá para o exercício em questão até que ocorra nova Assembleia Geral deliberando sobre o tema; b) direito ao voto nas deliberações de acionistas, sem restrições; c) direito à participação em igualdade de condições na distribuição dos lucros remanescentes; d) direito de participar nos aumentos de capital em decorrência de capitalização com reservas ou lucros acumulados; e e) direito ao recebimento do dividendo fixo no exercício em que o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital lucro insuficiente a conta de reserva de capital de que trata o § 1o do art. 182 da Lei nº 6.404/76. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa e ação preferencial terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Capítulo III - Administração da Sociedade - Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pela lei e por este Estatuto. Seção I - Do Conselho de Administração - Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) a no máximo 10 (dez) membros, residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Parágrafo Segundo - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentre eles para presidir a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo, o Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral na primeira oportunidade possível, para escolha de um novo Presidente. Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e, preferencialmente, presidi-las; b) Convocar e, preferencialmente, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á por convocação do Presidente em exercício. Parágrafo Único - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao conselheiro expressar sua opinião aos demais conselheiros. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios sociais; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando, por ocasião da eleição, as respectivas atribuições, sendo que o Diretor-Presidente da Companhia deverá ser, necessariamente, um dos integrantes do Conselho de Administração; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Sociedade e das empresas por ela controladas, de valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); d) a formalização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e) a alienação e/ou oneração de participações societárias em coligadas e controladas; f) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); g) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir auditores independentes; 9. Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores. 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Seção II - Do Conselho Honorário Consultivo - Artigo 15 - O Conselho Honorário Consultivo será formado pelos dois fundadores da Companhia, Sr. Antonio de Queiroz Galvão, na qualidade de seu Presidente, e Sr. João Antonio de Queiroz Galvão, na qualidade de seu Vice-Presidente, e terá função consultiva do Conselho de Administração, auxiliando-o e orientando-o. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Honorário Consultivo terão mandato vitalício e não poderão ser destituídos de seus cargos, que somente se extinguirão pela renúncia ou vacância do cargo. Parágrafo Segundo - O Conselho Honorário Consultivo somente se extinguirá com a vacância de ambos os cargos. Artigo 16 - Não haverá substituição no caso de vacância de cargo de membro do Conselho Honorário Consultivo, extinguindo-se um cargo vago e remanescendo o Conselho somente com o Conselheiro remanescente, que o exercerá na qualidade de Presidente do Conselho Honorário Consultivo. Artigo 17 - O Conselho Honorário Consultivo terá caráter permanente, e será reunido sempre que seus membros acharem conveniente. Artigo 18 - As Reuniões do Conselho Honorário Consultivo se instalarão com qualquer quorum, mediante convocação feita por qualquer de seus membros. Parágrafo Primeiro - Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Honorário Consultivo. Parágrafo Segundo - O Presidente do Conselho de Administração poderá participar das reuniões do Conselho Honorário Consultivo, sem qualquer direito a voto, sendo que poderá exercer a função de secretário. Parágrafo Terceiro - Caso o Conselho de Administração entenda ser necessária a opinião ou orientação do Conselho Honorário Consultivo sobre alguma matéria específica, poderá encaminhar aos seus membros solicitação para que eles incluam referida deliberação na ordem do dia da próxima reunião agendada, facultando-se, aos seus membros, se acharem conveniente, convocar uma reunião extraordinária especificadamente para tal deliberação. Artigo 19 - Cada membro do Conselho Honorário Consultivo terá direito a um voto e as decisões serão tomadas pelo voto unânime de seus membros. Caso haja empate, o Conselho Honorário Consultivo não deliberará a respeito da questão em exame. Artigo 20 - Competirá ao Conselho Honorário Consultivo, como órgão de consulta do Conselho de Administração: 1. Orientar, sempre que solicitado, sobre as questões estratégicas e relevantes; 2. Opinar sobre a política de investimentos e de formação do fundo de reservas; 3. Manifestar-se sobre todos e quaisquer negócios relevantes que venham a ser solicitados pelo Conselho de Administração, e 4. Desempenhar atividades institucionais e de promoção da sociedade. Seção III - Da Diretoria - Artigo 21 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 12 (doze) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sendo um Diretor-Presidente, que obrigatoriamente será um dos Conselheiros de Administração da Companhia, e os demais sem denominação específica, todos com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 22 - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 23, deste Estatuto. Artigo 23 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições destes Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que não excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, desde que em valor inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após autorização expressa do Conselho de Administração: b.9.1) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.2) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.3) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.9.4) alienar e/ou onerar participações societárias em coligadas e controladas; b.9.5) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, em valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Artigo 24 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 25 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral - Artigo 26 - A Assembleia Geral será presidida, preferencialmente, pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 27 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 28 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social - Artigo 29 - O exercício social começará a 1º de janeiro de cada ano e terminará a 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 30 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 31 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) o valor atribuído em Assembleia Geral para dividendo fixo a que fazem jus as ações preferenciais; e c) 3% (três por cento) do saldo remanescente à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 32 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2014. Queiroz Galvão S/A - Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1693383"
                ],
                "1693705": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 08.310.839/0001-38 - NIRE 33.3.0031005-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2014. 1. Data, Horário e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2014, às 14:00 horas, na sede social da PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Leonardo Sperle Ferreira Lage e secretariados pelo Sr. Marcos Roberto dos Santos Coelho. 3. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do art. 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), por estar presente a única acionista titular da totalidade do capital social da Companhia. 4. Presença: Presente a única acionista titular de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Presente, ainda, nos termos do art. 8.º, § 1.º da Lei das Sociedades por Ações, o Sr. Antonio Luiz Feijó Nicolau, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 281.566.767-34, portador do RG nº 812.509.62-8 IFP/RJ, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, representante da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30, CRC/RJ-005112/O-9 (\"Empresa Avaliadora\"), empresa especializada nomeada para elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do \"Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Paderborn RJ Participações S.A pela Porto Sudeste do Brasil S.A.\", celebrado pela Companhia e pela Paderborn RJ Participações S.A., sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, n.º 79, cobertura 01 (parte), CEP 20091-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.300.309.578, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.309.578 (\"Newco\"), nesta mesma data, o qual fixa os termos, cláusulas e condições da incorporação da Newco pela Companhia; (ii) a ratificação da nomeação e contratação da Empresa Avaliadora, na qualidade de empresa especializada contratada para a elaboração dos laudos de avaliação contábil do patrimônio líquido da Newco a ser incorporado pela Companhia; (iii) a aprovação do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Newco; (iv) a aprovação da incorporação da Newco pela Companhia; (v) a criação do Conselho de Administração da Companhia; (vi) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (vii) a reforma integral e aprovação do novo estatuto social da Companhia; e (viii) a autorização para a prática de todos os atos necessários pelos administradores da Companhia, a fim de efetivarem-se e cumprirem-se as deliberações tomadas nesta assembleia geral extraordinária. 6. Deliberações Tomadas: A única acionista, sem quaisquer restrições, aprova a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, e delibera o quanto segue: 6.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o \"Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Paderborn RJ Participações S.A. pela Porto Sudeste do Brasil S.A.\", celebrado pela Companhia e pela Newco, nesta mesma data, o qual consubstancia as justificativas, os termos, as cláusulas e as condições da incorporação da Newco pela Companhia, e que integra a presente ata na forma do Anexo I (\"Protocolo e Justificação\"). 6.2. Ratificar, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora, a qual, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou o laudo de avaliação do valor contábil do patrimônio líquido da Newco, elaborado com base em seu balanço patrimonial levantado em 25 de fevereiro de 2014 (\"Data-Base\") e em estrita observância ao que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor (\"Laudo de Avalição Contábil\"). 6.2.1. Nos termos da legislação vigente, a Empresa Avaliadora declarou: (1) não ser titular, direta ou indiretamente, de qualquer valor mobiliário ou derivativo referenciado em valor mobiliário de emissão da Newco ou da Companhia; (2) não ter conflito de interesses que lhe diminua a independência necessária ao desempenho de suas funções; e (3) que não teve, por parte dos controladores e administradores da Newco ou da Companhia, qualquer tipo de limitação à realização dos trabalhos necessários. 6.3. Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o Laudo de Avaliação Contábil, para efeito de incorporação de acervo líquido da Newco pela Companhia que, rubricado por todos os presentes, passa a fazer parte integrante desta ata na forma do Anexo II. 6.3.1. Consignar que, conforme o Laudo de Avaliação Contábil preparado pela Empresa Avaliadora, o valor contábil do patrimônio líquido da Newco na Data-Base corresponde a R$ 1.498.651.340,14 (um bilhão, quatrocentos e noventa e oito milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta reais e quatorze centavos). 6.3.2. Consignar que, nos termos do instrumento de Protocolo e Justificação, a Companhia absorverá as eventuais variações patrimoniais relativas ao patrimônio líquido da Newco ocorridas entre a Data-Base e a presente data. 6.4. Aprovar a incorporação da Newco pela Companhia, nos estritos termos e condições previstos no instrumento de Protocolo e Justificação (\"Incorporação\"). 6.4.1. Consignar que, uma vez aprovada a Incorporação pelos sócios da Newco, ficará a Companhia extinta por incorporação de pleno direito e para todos os fins, não sendo necessária a adoção de procedimento de liquidação ou dissolução. 6.4.2. Consignar que, nos termos do art. 227 da Lei das Sociedades por Ações, a Companhia sucederá a Newco, a título universal e sem solução de continuidade, em todos os bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades de titularidade da Newco, sejam patrimoniais ou não patrimoniais. 6.4.3. Nos termos do art. 234 da Lei das Sociedades por Ações, a certidão da Incorporação passada pelo Registro de Empresas será documento hábil para a averbação, nos registros públicos e privados competentes, da sucessão universal pela Companhia em todos os bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades da Newco. 6.4.4. Consignar que, uma vez aprovada a Incorporação pelos sócios da Companhia, as ações de emissão da Companhia e de titularidade da Newco serão extintas automaticamente de pleno direto sendo que a mesma quantidade de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, são totalmente subscritas pelos acionistas da Newco, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Newco nesta data. 6.5. Aprovar o aumento de capital da Companhia em razão da Incorporação, o qual será aumentado em R$ 377.474.302,49 (trezentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos), passando dos atuais R$ 1.433.030.106,51 (um bilhão, quatrocentos e trinta e três milhões, trinta mil, cento e seis reais e cinquenta e um centavos) para R$ 1.810.504.409,00 (um bilhão, oitocentos e dez milhões, quinhentas e quatro mil, quatrocentos e nove reais), mediante a emissão de 377.474.302 (trezentas e sessenta e sete milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil trezentas e duas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00, que serão totalmente subscritas pelos acionistas da Ncwco, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Newco nesta data, e integralizadas mediante a versão do acervo líquido da Newco ao capital social da Companhia, conforme os boletins de subscrição que constituem o Anexo III e o Anexo IV à presente ata (\"Boletins de Subscrição\"). 6.6. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a criação do conselho de administração da Companhia, a ser composto por até 7 (sete) membros, com mandato unificado de 1 (um) ano. 6.7. Aprovar a eleição para os cargos de membros do conselho de administração da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, a vigorar até a posse de seus substitutos, dos Srs.: (i) Marcio Francisco Dias de Souza, brasileiro, divorciado, executivo, portador do documento de identidade nº 2.112.031-6 (IFPRJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 110.853.127-04, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Almirante Guilheme, nº 64, apto 202, Leblon, CEP 22440-000, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Oscar Pekka Fahlgren, cidadão do Reino da Suécia, casado, empresário, portador do passaporte n.º 82.265.227, domiciliado na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, tendo constituído representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, para fins do § 2.º do Art. 146 da Lei das Sociedades por Ações, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Carlos Roberto de Castro Gonzalez, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da Cédula de Identidade RG n.º 17.530.258 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56, para o cargo de membro do Conselho de Administração; (iv) Jesus Fernandez Lopez, cidadão do Reino da Espanha, casado, empresário, portador do passaporte n.º XDB172028, domiciliado na cidade de Genebra, Suíça, tendo constituído representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, para fins do § 2.º do Art. 146 da Lei das Sociedades por Ações, para o cargo de membro do Conselho de Administração; (v) Mariano Marcondes Ferraz, brasileiro, casado, executivo, portador do documento de identidade nº 006.335.418-7 (SSP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 966.662.007-30, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua do Humaitá n° 275, 8º andar, Humaitá, CEP 22261-000, para o cargo de membro do Conselho de Administração. (vi) Gaston Urda, cidadão da Argentina, casado, empresário, portador do passaporte n.º 23904161, domiciliado na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, tendo constituído representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, para fins do § 2.º do Art. 146 da Lei das Sociedades por Ações, para o cargo de membro do Conselho de Administração; e (vii) Irfan Mian, cidadão do Reino Unido, solteiro, empresário, portador do passaporte n.º 801663072, domiciliado na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, tendo constituído representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, para fins do § 2.º do Art. 146 da Lei das Sociedades por Ações, para o cargo de membro do Conselho de Administração. 6.7.1. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomaram posse nesta data em seus respectivos cargos mediante assinatura de termos de posse lavrados no livro de \"Atas de Reuniões do Conselho de Administração\" e declararam, nos respectivos termos de posse, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, ainda que temporariamente, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 6.8. De forma a refletir as alterações aprovadas nos itens anteriores, reformar integralmente e aprovar o novo estatuto social da Companhia, o qual passará a vigorar com a redação constante no Anexo V da presente ata. 6.9. Autorizar os administradores a tomarem todas as medidas necessárias para efetivar e cumprir as deliberações ora tomadas, inclusive, mas sem limitação, assinar todos e quaisquer documentos e proceder a todos os registros e averbações nos órgãos públicos e privados que se façam necessários para tal fim. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1.º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Mesa: Leonardo Sperle Ferreira Lage - Presidente; Marcos Roberto dos Santos Coelho - Secretário. Acionista Presente: (aa) Paderborn RJ Partipações S.A. (p.) Marcos Roberto dos Santos Coelho, (p.) Harry Marcos da Silva Oliveira Filho. Representante da Empresa Avaliadora: (aa) Antonio Luiz Feijó Nicolau. Certificamos que é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Marcos Roberto dos Santos Coelho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2609039 e data de 27/03/2014. Valéria G. M. Serra Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL DA PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. Capítulo I - Denominação, Sede Social, Objeto Social e Duração. Cláusula 1. A Porto Sudeste do Brasil S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações de capital fechado, que se regerá pelo disposto neste estatuto social (\"Estatuto Social\") e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Cláusula 2. A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n.º 66, 10º andar (parte), CEP 22.210-903. Parágrafo Único. Por deliberação da diretoria, a Companhia poderá abrir, alterar e extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios, representações, dependências e outros estabelecimentos, em qualquer localidade, no território nacional ou no exterior. Cláusula 3. A Companhia tem por objeto social: (i) a construção, operação e exploração do terminal portuário de movimentação de minério de ferro localizado na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro (\"Superporto Sudeste\"), bem como de outros terminais portuários, próprios ou de terceiros, de uso privativo misto ou de uso próprio, incluindo a prestação dos seguintes serviços por meio dos referidos terminais portuários: movimentação e armazenagem provisória de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, a exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como planejamento logístico, carga, descarga, transbordo, movimentação e armazenagem provisória de mercadorias e contêineres, exploração e administração de entrepostos de armazenagem provisória e entrepostos aduaneiros, bem como a execução de quaisquer atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares às descritas anteriormente; e (ii) participar do capital social, na qualidade de sócio ou acionista, de quatro subsidiárias, sendo (a) uma para exploração e aproveitamento de jazidas minerais no território nacional, com a consequente comercialização de seus derivados (blocos de pedra, pedra britada, pó de pedra), (b) uma para operar como um terminal de contêineres, (c) uma para exercer as atividades de exportação, importação e comercialização (trading) de minério de ferro e (d) uma para deter valores mobiliários emitidos pela Companhia e emitir, ofertar e distribuir valores mobiliários lastreados nos primeiros para fins de maximizar a circulação de valores mobiliários emitidos pela Companhia. Ressalva-se que a Companhia não realizará a emissão de títulos previstos no Decreto n° 1.102, de 21 de novembro de 1903. Cláusula 4. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Cláusula 5. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.810.504.409,00 (um bilhão, oitocentos e dez milhões, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e nove reais), dividido em 1.810.504.409 (um bilhão, oitocentas e dez milhões, quinhentas e quatro mil, quatrocentas e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º. As ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária corresponde a 1 (um) voto nas deliberações das assembleias gerais de acionistas. Parágrafo 2º. Nenhuma transferência de ações terá validade ou eficácia perante a Companhia ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro e de transferência de ações, se levada a efeito em violação a acordo de acionistas firmado pelos acionistas da Companhia e devidamente arquivado na sede social (\"Acordo de Acionistas\"). Parágrafo 3º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de registro de ações nominativas da Companhia. Mediante solicitação de qualquer acionista, a Companhia emitirá certificados de ações. Cláusula 6. À Companhia é vedada a emissão de partes beneficiárias. Cláusula 7. Os acionistas terão direito de preferência para subscrição de ações a serem emitidas em aumentos de capital proporcionalmente ao número de ações que possuírem, na forma do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações, respeitados os termos do Acordo de Acionistas da Companhia. Parágrafo Único. As hipóteses de alienação, cessão, transferência, oneração ou qualquer outra forma de disposição de ações representativas do capital social da Companhia observarão os termos e condições estabelecidos no presente Estatuto Social, bem como aqueles contidos no Acordo de Acionistas da Companhia, sendo que serão consideradas nulas e ineficazes com relação à Companhia e terceiros as práticas de quaisquer desses atos por qualquer dos acionistas com infração às regras estabelecidas nesta Cláusula ou em tal acordo. Capítulo III - Assembleia Geral. Cláusula 8. A assembleia geral dos acionistas reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social, o Acordo de Acionistas da Companhia e/ou a legislação aplicável assim exigirem. Parágrafo 1º. As assembleias gerais serão convocadas, tanto em primeira quanto em segunda convocação, seguindo as competências e as formalidades de publicação e divulgação dispostas na Lei das Sociedades por Ações, devendo uma cópia dos respectivos editais de convocação ser encaminhada pela Companhia a todos os acionistas da Companhia, através de fac-símile, e-mail ou carta registrada com aviso de recebimento. Os editais de convocação deverão incluir detalhadamente o dia, a hora e o local em que a assembleia geral será realizada, o número de telefone para o qual os acionistas devem telefonar para participar da assembleia geral por meio de videoconferência ou teleconferência, bem como a ordem do dia, que não poderá incluir itens genéricos como \"questões de interesse geral da Companhia\" ou \"outros\". Nenhuma deliberação válida será aprovada a respeito de assuntos não expressamente incluídos na ordem do dia, conforme estabelecido no edital de convocação, salvo deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas em assembleias gerais devidamente instaladas. Parágrafo 2º. Os acionistas poderão participar das assembleias gerais remotamente, por meio de teleconferência ou videoconferência. Independentemente das formalidades referentes à convocação das assembleias gerais previstas nesta Cláusula, será regular a assembleia geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo 3º. As assembleias gerais deverão ocorrer em dias úteis, durante o horário comercial, na sede social da Companhia, a menos que de outra forma acordada por todos os acionistas, e serão instaladas com a presença de acionistas titulares de ações representando, no mínimo, a maioria do capital social votante da Companhia. Parágrafo 4º. As assembleias gerais serão instaladas e presididas pelo presidente do conselho de administração ou, em sua ausência, pelo vice-presidente do conselho de administração. Em caso de ausência do presidente do conselho de administração e do vice-presidente do conselho de administração, os acionistas presentes na assembleia geral indicarão, por maioria de votos, o presidente da respectiva assembleia geral. Em qualquer caso, o presidente da assembleia geral deverá nomear um dos presentes para atuar na qualidade de secretário de mesa, sendo que este será responsável por anotar as discussões e deliberações em atas. Parágrafo 5º. Os acionistas poderão ser representados nas assembleias gerais por um procurador devidamente constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, admitindo-se que o procurador seja portador de voto por escrito. Cláusula 9. Exceto se maior quórum for estabelecido em lei, neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas da Companhia, as deliberações tomadas em assembleia geral exigirão o voto favorável de acionistas titulares da maioria das ações representativas do capital social votante da Companhia que estejam presentes à assembleia geral (i.e. por 50% dos votos atribuídos às ações detidas pelos acionistas que estejam presentes à assembleia geral, mais 1 (um) voto). Parágrafo 1º. As deliberações da assembleia geral serão lavradas no livro de registro de atas de assembleia geral e seus extratos serão arquivados no registro do comércio e publicados. Parágrafo 2º. Compete ao presidente e ao secretário da assembleia geral zelar pelo cumprimento do Acordo de Acionistas da Companhia, negando cômputo a voto proferido com violação a tal acordo e, conforme o caso, considerando o voto dado pelo(s) acionista(s) prejudicado(s), como descrito no artigo 118, §§8º e 9º, da Lei das Sociedades por Ações. As eventuais deliberações das assembleias gerais em desacordo com o Acordo de Acionistas da Companhia serão nulas de pleno direito. Cláusula 10. Sem prejuízo de outras matérias previstas em lei, neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas da Companhia, e observada a necessidade de cômputo de determinados votos favoráveis prevista no Acordo de Acionistas da Companhia para a aprovação de determinadas matérias, caberá à assembleia geral a deliberação acerca das seguintes matérias: (i) alteração do Estatuto Social da Companhia; (ii) criação de classe ou espécie de ação na Companhia e/ou alteração nas preferências, vantagens e direitos de classe ou espécie de ação; (iii) aumento ou redução do capital social da Companhia e determinação do preço de emissão de novas ações pela Companhia, caso aplicável; (iv) emissão de outros títulos ou valores mobiliários de qualquer natureza, como bônus de subscrição ou debêntures conversíveis em ações da Companhia; (v) resgate, amortização, negociação com as próprias ações, conversão, desdobramento ou grupamento de ações de emissão da Companhia; (vi) transformação, cisão, fusão, dissolução ou cessação do estado de liquidação ou incorporação da Companhia por outra sociedade ou de outra sociedade pela Companhia, bem como a incorporação de ações de emissão da Companhia ou a incorporação pela Companhia de ações de emissão de outra sociedade; (vii) eleição e destituição dos membros do conselho de administração e aprovação da remuneração global dos membros da diretoria, do conselho de administração e do conselho fiscal, observado o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia; (viii) aprovação do orçamento anual da Companhia; e (ix) pedido de falência, recuperação judicial, dissolução, extinção, liquidação judicial ou extrajudicial ou de cessação do estado de liquidação da Companhia. Capítulo IV - Administração. Seção I - Regras Gerais. Cláusula 11. A Companhia será administrada por um conselho de administração e por uma diretoria, os quais serão constituídos e exercerão as atribuições e os poderes conferidos em lei, nas disposições do presente Estatuto Social e do Acordo de Acionistas da Companhia. Parágrafo 1º. O eventual exercício, por qualquer membro do conselho de administração ou da diretoria, de qualquer direito de voto, durante as reuniões da Companhia, de forma contrária às disposições do Acordo de Acionistas da Companhia acarretará, no todo ou em parte, a nulidade da respectiva deliberação. Parágrafo 2º. Os membros do conselho de administração e da diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, prestando as informações exigidas por lei, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 3º. O termo de posse conterá, obrigatoriamente, declaração de (a) desimpedimento para o exercício de cargo de administrador, nos termos da legislação aplicável; e (b) anuência e adesão ao procedimento arbitral de resolução de controvérsias previsto neste Estatuto Social, de acordo com o disposto na Cláusula 29 abaixo. Cláusula 12. A remuneração global dos membros do conselho de administração e da diretoria será fixada pela assembleia geral, cabendo ao conselho de administração deliberar a respeito de sua distribuição entre seus membros e os membros da diretoria, observadas as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia. Cláusula 13. Os membros do conselho de administração e da diretoria da Companhia deverão (i) ser profissionais experientes que atendam às exigências de qualificação necessárias à ocupação e desempenho de seus respectivos cargos; (ii) cumprir integralmente com as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia; e (iii) envidar seus melhores esforços na busca de altos níveis de rentabilidade, eficiência, produtividade, segurança e competitividade na condução das atividades da Companhia e das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária. Seção II - Conselho de Administração. Cláusula 14. O conselho de administração será composto por até 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes ou não no País, eleitos pela assembleia geral para um mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição e sem limite máximo de mandatos, e que serão destituíveis e/ou substituíveis, a qualquer tempo, tudo de acordo com os termos do Acordo de Acionistas da Companhia. Parágrafo 1º. Os membros do conselho de administração deverão permanecer em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se de outra forma deliberado pela assembleia geral. Parágrafo 2º. O conselho de administração terá um presidente e um vice-presidente, nomeados pela assembleia geral que eleger os membros do conselho de administração, os quais não deterão voto de qualidade. Parágrafo 3º. Em caso de destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ou qualquer outro evento que leve à vacância permanente de cargo do conselho de administração, a assembleia geral deverá ser convocada para eleição de um novo membro a ser indicado pelo acionista que indicou o membro do conselho de administração substituído, o qual completará o prazo de gestão do membro substituído. Até que seja eleito o novo membro do conselho de administração, aplicar-se-á a regra definida no parágrafo 4º desta Cláusula. Parágrafo 4º. Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do conselho de administração, as deliberações deste órgão realizar-se-ão sem a participação do membro ausente ou impedido, até que cessada a causa impeditiva de seu comparecimento. Caso verificada a ausência ou impedimento temporário simultâneo de vários membros do conselho de administração, de modo a prejudicar as deliberações deste órgão, deverá ser imediatamente convocada assembleia geral para deliberar a respeito do assunto e, se for o caso, destituir os conselheiros ausentes e eleger seus substitutos. Parágrafo 5º. O conselho de administração poderá criar comitês consultivos para assessorar o conselho de administração em seu processo decisório, sendo competente para definir a respectiva composição, atribuições e regras de funcionamento de cada comitê. Cláusula 15. O conselho de administração reunir-se-á, em caráter ordinário, quatro vezes ao ano e, em caráter extraordinário, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1º. As convocações para as reuniões do conselho de administração serão encaminhadas pelo presidente ou pelo vice-presidente do conselho de administração por meio de aviso por escrito, necessariamente enviado por fac-símile, e-mail ou carta entregue em mãos, à Companhia e a todos os membros do conselho de administração, informando: (a) a data, o horário e o local da reunião, que, salvo se de outro modo acordado pela maioria dos membros do conselho de administração, deverão ser realizadas em dias úteis, durante o horário comercial e, preferencialmente, na sede da Companhia; (b) os assuntos que constarão da ordem do dia, que não poderá incluir itens genéricos como \"questões de interesse geral da Companhia\" ou \"outros\"; e (c) o número de telefone para o qual os membros do conselho de administração devem telefonar para participar da reunião por meio de videoconferência ou teleconferência. O aviso de convocação deverá ser entregue com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 3 (três) dias de antecedência, em segunda convocação. Parágrafo 2º. Os membros do conselho de administração poderão participar das reuniões do conselho de administração remotamente, por meio de teleconferência ou videoconferência. Independentemente do procedimento para convocação disposto nesta Cláusula, será considerada regularmente convocada qualquer reunião à qual compareçam todos os membros do conselho de administração. Parágrafo 3º. As reuniões do conselho de administração, sejam ordinárias ou extraordinárias, somente serão consideradas validamente instaladas com a presença (inclusive remota, conforme previsto neste Estatuto Social) da maioria dos membros do conselho de administração. Parágrafo 4º. O membro do conselho de administração que não possa comparecer a uma reunião do conselho de administração e queira manifestar o seu voto em relação às matérias constantes da ordem do dia poderá (a) ser representado na respectiva reunião por outro membro do conselho de administração, o qual votará em nome do membro substituído, desde que a respectiva procuração seja entregue ao presidente do conselho de administração antes da sua instalação; ou (b) enviar seu voto por escrito via fac-símile, e-mail, carta registrada ou carta entregue em mãos ao presidente do conselho de administração, antes da sua instalação. Em ambos os casos, o membro do conselho de administração que se fizer representar ou enviar seu voto será considerado como se estivesse presente à reunião. Parágrafo 5º. As reuniões do conselho de administração serão presididas pelo presidente do conselho de administração ou, em sua ausência, pelo vice-presidente do conselho de administração. Em caso de ausência do presidente do conselho de administração e do vice-presidente do conselho de administração, os membros do conselho de administração presentes na reunião indicarão, por maioria de votos, o presidente da respectiva reunião. Em qualquer caso, o presidente da reunião deverá nomear um dos presentes para atuar na qualidade de secretário de mesa, sendo que esta será responsável por anotar as discussões e deliberações em atas. Cláusula 16. Exceto se maior quórum for estabelecido em lei, neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas da Companhia, as deliberações tomadas no conselho de administração exigirão o voto favorável da maioria dos membros do conselho de administração presentes na reunião, cabendo 1 (um) voto a cada um dos membros do conselho de administração. Parágrafo Único. As deliberações do conselho de administração serão lavradas no livro de registro de atas do conselho de administração e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos serão arquivados no registro do comércio e publicados. Cláusula 17. Sem prejuízo de outras matérias previstas em lei, neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas da Companhia, caberá ao conselho de administração a deliberação acerca das seguintes matérias: (i) eleição e destituição dos membros da diretoria, e fixação de suas atribuições, observado o disposto neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas da Companhia; (ii) fiscalização da gestão dos diretores, podendo, a qualquer tempo, examinar os livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, bem como sobre quaisquer outros atos; (iii) aprovação da escolha e contratação de auditores independentes para a Companhia ou para as sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária; (iv) distribuição, entre os membros do conselho de administração e os membros da diretoria, da remuneração global aprovada pela assembleia geral de acionistas, em consonância com o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia; (v) manifestação sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (vi) convocação da assembleia geral da Companhia quando julgar conveniente aos interesses da Companhia ou por exigência legal, estatutária ou disposta no Acordo de Acionistas da Companhia; (vii) aprovação da abertura, alteração e extinção de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações, dependências e outros estabelecimentos em qualquer localidade no território nacional ou no exterior; (viii) apreciação e revisão anual das informações financeiras trimestrais e das demonstrações financeiras anuais da Companhia; (ix) apreciação e revisão do orçamento anual da Companhia; e (x) autorização para adoção de ou qualquer mudança em quaisquer políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Companhia. Seção II - Diretoria. Cláusula 18. A diretoria é o órgão de gestão e representação da Companhia, competindo-lhe exercer as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o conselho de administração lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à gestão corrente dos negócios e atividades sociais. Cláusula 19. A diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois) a, no máximo, 5 (cinco) membros, residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, sendo 1 (um) diretor presidente, 1 (um) diretor financeiro e 1 (um) diretor operacional, tendo os demais as designações que lhe forem fixadas por ocasião de sua eleição. Os diretores serão eleitos pelo conselho de administração para um mandato de unificado de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição, e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho de administração, observadas as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia. Parágrafo 1º. O mandato dos diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Parágrafo 2º. Em caso de morte, renúncia ou qualquer outro evento que leve à vacância definitiva de cargo da diretoria, deverá ser imediatamente convocada reunião do conselho de administração para eleição do diretor substituto, que completará o prazo de gestão do diretor substituído, observado o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia. Até que seja eleito o novo diretor, aplicar-se-á a regra definida no Parágrafo 3º desta Cláusula. Parágrafo 3º. Em caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer cargo da diretoria, as atribuições do diretor impedido ou ausente serão exercidas interinamente por outro diretor, salvo decisão em contrário do conselho de administração. Cláusula 20. A diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, exceto com relação aos assuntos cuja deliberação incumbe ao conselho de administração ou à assembleia geral, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes, as deliberações tomadas pela assembleia geral e pelo conselho de administração e as políticas e diretrizes interna aprovadas pelo conselho de administração. Cláusula 21. Como órgão executivo e de representação da Companhia, caberá à diretoria a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, perante terceiros, bem como perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais e autoridades, para dar efeito a quaisquer tipos de negócios, incluindo a assinatura de contratos e acordos, competência que será sempre exercida mediante a assinatura: (a) de 2 (dois) diretores em conjunto; (b) de 1 (um) diretor, em conjunto com um procurador constituído pela Companhia; ou (c) de 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente constituídos pela Companhia. Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) diretores em conjunto. Os mandatos concedidos por meio das procurações deverão especificar os poderes outorgados e ter um prazo de validade determinado, que não poderá exceder a 1 (um) ano, salvo aquelas (i) para fins judiciais, ou (ii) outorgadas em favor de instituições financeiras para fins de execução de garantias, as quais poderão ser válidas por prazo indeterminado. Cláusula 22. Os atos de qualquer acionista, membro do conselho de administração, diretor, empregado ou procurador que envolvam a Companhia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social são expressamente vedados e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Companhia, exceto se previamente autorizados pela assembleia geral dos acionistas. Capítulo V - Conselho Fiscal. Cláusula 23. O conselho fiscal é um órgão não permanente, instalado a qualquer momento, quando solicitado por qualquer dos acionistas, e composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela assembleia geral para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Quando em funcionamento, o conselho fiscal terá os poderes e as funções que lhe confere a Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º. A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada pela assembleia geral que os eleger. Parágrafo 2º. A substituição e as reuniões do conselho fiscal observarão os mesmos procedimentos estabelecidos para o conselho de administração, mutatis mutandis. Parágrafo 3º. Os membros do conselho fiscal serão investidos nos cargos mediante termo de posse, lavrado no livro próprio, prestando as informações exigidas por lei, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 4º. O termo de posse conterá, obrigatoriamente, declaração de (a) desimpedimento para o exercício de cargo de administrador, nos termos da legislação aplicável; e (b) anuência e adesão ao procedimento arbitral de resolução de controvérsias previsto neste Estatuto Social, de acordo com o disposto na Cláusula 29 abaixo. Capítulo VI - Exercício Social, Balanços, Lucros e Dividendos. Cláusula 24. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício, será levantado o balanço patrimonial e elaboradas as demonstrações financeiras pela diretoria, com observância das prescrições legais. Parágrafo Único. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balanços mensais, trimestrais ou semestrais, em cumprimento a requisitos legais, ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares e juros sobre o capital próprio, mediante deliberação dos acionistas e atendidos os requisitos legais. Estes dividendos e juros sobre o capital próprio, caso distribuídos, deverão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Cláusula 25. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda. Observado o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social, o lucro líquido apurado em cada exercício terá a seguinte destinação: (i) a parcela correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido será destinada para a constituição da reserva legal, a qual não excederá o montante de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia; (ii) uma parcela do lucro líquido será destinada à formação de reservas propostas pelos auditores independentes da Companhia ou pelo conselho fiscal, se instalado, cuja constituição será devidamente aprovada em assembleia geral de acionistas da Companhia; (iii) a parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado com base nas deduções previstas nos itens (i) e (ii) acima e no acréscimo das importâncias decorrentes da eventual reversão da reserva para contingências formada em exercícios anteriores, será obrigatoriamente distribuída aos acionistas, a título de pagamento de dividendo mínimo obrigatório; (iv) o lucro líquido remanescente após as destinações acima poderá ser total ou parcialmente retido para a execução de orçamento de capital da Companhia, aprovado em assembleia geral dos acionistas da Companhia; e (v) o saldo remanescente do lucro líquido, caso existente, deverá ser distribuído como dividendo adicional, nos termos do artigo 202, §6.º, da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Único. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Cláusula 26. Observadas as disposições legais pertinentes e as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia, a Companhia poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da assembleia geral, juros sobre o capital próprio, líquido dos tributos de fonte incidentes, os quais serão devidamente descontados dos valores devidos pela Companhia a título de pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação. Cláusula 27. A Companhia se dissolverá nos casos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral, que estabelecerá a forma de liquidação, nomeará o liquidante e instalará o conselho fiscal para todo o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando os honorários correspondentes, de acordo com o estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo VIII - Acordo de Acionistas. Cláusula 28. Nos termos do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, Companhia observará e cumprirá todas e quaisquer disposições do Acordo de Acionistas da Companhia, durante todo o período de sua vigência, obrigando-se a dar ciência de seu conteúdo aos seus administradores, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora (incluindo o presidente) da assembleia geral ou do conselho de administração acatar declaração de voto de qualquer signatário do Acordo de Acionistas da Companhia que seja proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referido Acordo de Acionistas. É expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à ratificação de votos, à transferência de ações, à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que viole, não respeite ou de qualquer forma seja incompatível com as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tal acordo. As obrigações e responsabilidades resultantes do Acordo de Acionistas da Companhia serão válidas e oponíveis a terceiros. Parágrafo Único. Nos termos do §8º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, o presidente da assembleia geral, bem como os membros dos órgãos de administração da Companhia, não deverão computar qualquer voto proferido em desacordo com as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia, observando-se o previsto no §9º do mesmo artigo 118, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das assembleias gerais ou de reuniões dos órgãos de administração da Companhia. Capítulo IX - Disposições Gerais. Cláusula 29. Qualquer controvérsia, litígio, questão, dúvida ou divergência de qualquer natureza, oriunda ou relacionada, direta ou indiretamente, a este Estatuto Social (\"Conflito\"), envolvendo a Companhia, os acionistas da Companhia e/ou os membros do conselho de administração, da diretoria, do conselho fiscal ou de eventuais comitês criados pelo conselho de administração (\"Partes Envolvidas\"), será resolvida por meio de arbitragem. A arbitragem deverá administrada pela International Chamber of Commerce (\"Tribunal Arbitral\") e conduzida de acordo com as normas procedimentais da International Chamber of Commerce (\"Regras da ICC\") e com o disposto na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, conforme venha a ser alterada (\"Lei de Arbitragem\"). O Tribunal Arbitral deverá decidir baseado nas regras e princípios substantivos do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, sem consideração de conflito de princípios de direito. Parágrafo 1º. O Tribunal Arbitral será composto por três árbitros, fluentes em português e inglês falado e escrito, especialistas em negócios no Brasil, cabendo a cada parte (parte requerente de um lado e partes requeridas de outro lado) indicar um árbitro. O terceiro árbitro, que presidirá o Tribunal Arbitral, será nomeado de comum acordo pelos árbitros indicados pelas Partes Envolvidas. Caso não haja acordo entre os árbitros com relação à nomeação do presidente do Tribunal Arbitral dentro do prazo estabelecido pelas Regras da ICC, o presidente do Tribunal Arbitral deverá ser nomeado de acordo com o previsto nas Regras da ICC. Parágrafo 2º. A sede do Tribunal Arbitral será a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e a arbitragem deverá ser realizada em língua inglesa. Parágrafo 3º. A decisão arbitral será redigida em inglês. As Partes Envolvidas deverão arcar com os custos do procedimento arbitral, incluindo honorários dos árbitros, na proporção a ser determinada pelo Tribunal Arbitral ou, em caso de ausência de referida determinação, a parte sucumbente deverá arcar com os custos do procedimento arbitral, bem como deverá reembolsar as demais Partes Envolvidas de todos e quaisquer valores gastos com relação a referido procedimento arbitral, incluindo, mas sem limitação, os honorários dos árbitros e quaisquer outros valores, custos e despesas. Parágrafo 4º. A arbitragem deverá ser o único método para solução de quaisquer Conflitos e as decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, observado o disposto na Lei de Arbitragem. Parágrafo 5º. As disposições previstas nesta Cláusula 29 não obstam que qualquer das Partes Envolvidas requeira ao juízo comum da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a execução específica de direitos ou obrigações previstos neste Estatuto Social ou medidas cautelares de urgência, para quaisquer finalidades, inclusive assegurar a execução subsequente de qualquer decisão arbitral proferida conforme previsto acima. Cláusula 30. No caso de abertura do capital social da Companhia, a Companhia deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegura, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Cláusula 31. Todos e quaisquer Acordos de Acionistas, bem como os contratos com partes relacionadas e programas de aquisição de ações e de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Companhia, deverão ser arquivados na sede social da Companhia e postos à disposição dos acionistas da Companhia que desejarem ter acesso ao seu conteúdo. Parágrafo Único. Quaisquer operações e negócios em geral entre os acionistas ou suas partes relacionadas, de um lado, e a Companhia e/ou suas controladas, de outro, somente serão permitidos desde que sejam celebrados em condições de mercado e previamente aprovadas pela assembleia geral de acionistas, sendo vedado ao acionista interessado o direito de votar, de modo que somente aos outros acionistas caberá a decisão acerca da contratação, salvo eventuais exceções previstas em Acordos de Acionistas da Companhia. Cláusula 32. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pelas disposições legais em vigor, e, no silêncio destas, por decisão da assembleia geral.\r\n\r\nAGE - 26-02-2014\r\n\r\nOS: 324021\r\n\r\nId: 1693705"
                ],
                "1693123": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 18 DO ESTATUTO SOCIAL: 1. Data, hora e local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2014, às 11h30m, na sede da Oi S.A. (\"Companhia\"), à Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (ii) Aprovar o Orçamento de Capital para o exercício de 2014; (iii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iv) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; (v) Eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; e (vi) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 31/03/2014, página 153; 01/04/2014, página 57; e 02/04/2014, página 43; e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 29,30 e 31 de março de 2014, página B3; 01/04/2014, página A2; e 02/04/2014, página B10, em conformidade com o artigo 124, caput e §1º, da Lei n.º 6.404/76. O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013, foram integralmente publicados nas edições do dia 19 de fevereiro de 2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, e disponibilizados aos acionistas em 19 de fevereiro de 2014. Os demais documentos e informações relativos à Ordem do Dia foram disponibilizados em 31/03/2014 na sede da Companhia e no site da CVM, em conformidade com o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481/09. 4. Presenças: Acionistas da Companhia representando pelo menos 60% do capital votante da Companhia, 52% das ações preferenciais sem direito a voto, e 55% do capital social total, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Allan Kardec de Melo Ferreira (representante do Conselho Fiscal da Companhia) e Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa (representante da KPMG Auditores Associados), bem como o Sr. Bayard De Paoli Gontijo (Diretor de Finanças e de Relações com Investidores), Sr. Nuno Cadima, Sra. Patricia Ann Necyk e Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes (representantes da Companhia). 5. Mesa: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Rafael Padilha Calábria, procurador investido de poderes específicos, e a secretaria dos trabalhos a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. Os acionistas deliberaram, ainda: 6.1. Com relação ao item i da Ordem do Dia, por maioria de votos, registradas as abstenções e os votos contrários recebidos pela mesa, aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013. 6.2. Em relação ao item ii da Ordem do Dia, aprovar, por maioria de votos, registradas as abstenções e os votos contrários recebidos pela mesa, na forma do parágrafo 1º do artigo 196 da Lei 6/404/76, a proposta de Orçamento de Capital para 2014, no montante de R$ 4.999.807.358,33 (quatro bilhões, novecentos e noventa e nove milhões, oitocentos e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), dos quais R$ 1.493.015.161,92 (um bilhão, quatrocentos e noventa e três milhões, quinze mil, cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos) provenientes da reserva de retenção de lucros e R$ 3.506.792.196,41 (três bilhões, quinhentos e seis milhões, setecentos e noventa e dois mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e um centavos) provenientes de recursos próprios/terceiros. 6.3. Em relação ao item iii da Ordem do Dia, em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2013, por maioria dos votos, registradas as abstenções e os votos contrários recebidos pela mesa, aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2013, no montante de R$ 1.493.015.161,92 (um bilhão, quatrocentos e noventa e três milhões, quinze mil, cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), para constituição de reserva de investimentos, nos termos do artigo 196 da Lei 6.404/76, tendo em vista a distribuição de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), a título de dividendos intermediários, à conta de reserva de lucro, que foram imputados aos dividendos obrigatórios. Foi esclarecido que, no encerramento do resultado do exercício de 2013, tais dividendos intermediários superam os dividendos obrigatórios e os dividendos mínimos estatutários. 6.4. Em relação ao item iv da Ordem do Dia, aprovar por maioria dos votos, registradas as abstenções e os votos contrários recebidos pela mesa, a proposta da administração para a fixação de remuneração da Administração para o próximo exercício, na seguinte forma: verba global anual para o Conselho de Administração, no valor de até R$ 7.865.771,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e se tecentos e setenta e um reais); verba global anual para a Diretoria, no valor de até R$ 47.627.217,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e vinte e sete mil e duzentos e dezessete reais); e verba global anual para o Conselho Fiscal, no valor de até R$ 571.918,32 (quinhentos e setenta e um mil, novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), nos termos do parágrafo 3º do art. 162 da Lei nº 6.404/76. 6.5. Em relação ao item v da Ordem do Dia, registrada a ausência de pedido de eleição em separado, aprovar, por maioria dos votos, registradas as abstenções e os votos contrários recebidos pela mesa, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016: (1) como efetivo, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 02549734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 299.637.297-20, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, e, como seu respectivo suplente, Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, convivente em União Estável, Engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 2.308.435-3, expedida pelo SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 242.456.667-49, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; (2) como efetivo, o Sr. Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n.º M-408.520, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 277.764.336-91, com endereço comercial na Avenida do Contorno, 8080, Bairro Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP: 30110-056, e, como seu respectivo suplente, Sr. Paulo Márcio de Oliveira Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº M-739.711, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 269.960.226-49, com endereço comercial na Avenida do Contorno, 8.123, Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30110-937; (3) como efetivo, o Sr. Sergio Franklin Quintella, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 9751D, expedida pelo CREA, inscrita no CPF sob o nº 003.212.497-04, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 190, 12º andar, CEP: 22.250-900, Rio de Janeiro-RJ, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Bruno Gonçalves Siqueira, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº MG 13.786.224, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 075.851.006-39, com endereço comercial na Avenida do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.110-937; (4) como efetivo, o Sr. Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1.727.787, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 502.153.966-34, com endereço comercial na Avenida do Contorno, 8.123, Cidade Jardim, Belo Horizonte -MG, CEP: 30.110-937, e, como seu respectivo suplente, Sr. Carlos Fernando Horta Bretas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 40.277/D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o nº 463.006.866-04, com endereço comercial na Avenida do Contorno, nº 8.123, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.110-937; (5) como efetivo, o Sr. Rafael Cardoso Cordeiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº M-9.165.153, inscrito no CPF sob o nº 037.496.966-32, com endereço comercial na Avenida do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.110-937, e, como seu respectivo suplente, Sr. André Sant'Anna Valladares de Andrade, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º MG-11.627.683, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 062.413.616-78, com endereço comercial à Avenida do Contorno, 8.123 - Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG; (6) como efetivo, o Sr. Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 34.545.462-5, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 954.529.077-34, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, Jardim Europa, São Paulo - SP, e, como seu respectivo suplente, Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade 1.969.275, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.365.013-87, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP; (7) como efetivo, o Sr. Carlos Jereissati, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 16.226.643-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 146.626.458-67, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, e, como seu respectivo suplente, Sra. Cristina Anne Betts, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 10.623.897-8, expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 144.059.448-14, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP: 01489-900; (8) como efetivo, o Sr. Fernando Magalhães Portella, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10.377.977, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.442.108-15, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP; e, como seu respectivo suplente, Sr. Sérgio Bernstein, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5.850.726-7, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 007.296.208-91, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, São Paulo- SP, CEP: 01455-070; (9) como efetivo, o Sr. Cristiano Yazbek Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 24.798.030-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 267.577.938-57, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 10º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP: 01489-900, e, como seu respectivo suplente, Sra. Erika Jereissati Zullo, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 16.226.644-3, expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 135.520.678-25, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP: 01489-900; (10) como efetivo, o Sr. Shakhaf Wine, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.140.616-9, inscrito no CPF sob o nº 018.755.347-50, com endereço comercial na Rua Borges de Medeiros, nº 633, conjunto 301, CEP: 22430-041, Rio de Janeiro -RJ, e, como seu respectivo suplente, Sr. Abilio Cesário Lopes Martins, português, casado, gestor de empresas, portador do passaporte nº L919747, com validade até 30 de janeiro de 2017, inscrito no CPF sob o nº 228.574.248-76, com endereço comercial na Rua Borges de Medeiros, nº 633, conjunto 301, CEP: 22430-041, Rio de Janeiro -RJ; (11) como efetivo, o Sr. Luís Miguel da Fonseca Pacheco de Melo, português, casado, engenheiro, portador do passaporte nº L737859, com validade até 17 de maio de 2016, inscrito no CPF sob o nº 233.308.258-55, com endereço comercial na Rua Borges de Medeiros, nº 633, conjunto 301, CEP: 22430-041, Rio de Janeiro-RJ, e, como seu respectivo suplente, Sr. João Manuel de Mello Franco, português, casado, engenheiro, portador do passaporte nº L298888, com validade até 29 de abril de 2015, com endereço comercial na Rua Borges de Medeiros, nº 633, conjunto 301, CEP: 22430-041, Rio de Janeiro-RJ; (12) como efetivo, o Sr. Fernando Marques dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.645.421, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 280.333.617-00, com endereço comercial na Avenida República do Chile, nº 100, 21º andar, Centro-RJ, CEP: 20.031-917, e, como seu respectivo suplente, Sra. Laura Bedeschi Rego de Mattos, brasileira, casada, engenheira química, portadora da carteira de identidade nº 25348940-4, expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 253.585.728-64, com endereço comercial na Avenida República do Chile, nº 100, 13º andar; (13) como efetivo, o Sr. José Valdir Ribeiro dos Reis, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 331.500, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 185.233.158-53, com endereço comercial em Brasília, Distrito Federal, na SBS Ed. Casa de São Paulo, Térreo, CEP: 70078-900, e, como seu respectivo suplente, Sra. Luciana Freitas Rodrigues, brasileira, casada, bancária, portadora da carteira de identidade nº 063.98482-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 759.395.847/72, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 22250-040; (14) como efetivo, o Sr. Marcelo Almeida de Souza, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 12453310-0, expedida pelo DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 099.981.477-00, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, nº 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, e, como seu respectivo suplente, Sr. Ricardo Berretta Pavie, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 09.270.797-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 021.918.527-18, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, nº 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; e (15) como efetivo, o Sr. Carlos Augusto Borges, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.746.460, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 124.632.643-49, com endereço comercial na SCN, Quadra 02, Bloco \"A\", Edifício Corporate Financial Center, 11º andar, e, como seu respectivo suplente, Sr. Emerson Tetsuo Miyazaki, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 2.537.078, inscrito no CPF sob o nº 703.190.571-00, com endereço comercial na SCN, Quadra 02, Bloco A, 11º andar, Edifício Corporate Finacial Center, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.712-900. 6.6. Em relação ao item vi da Ordem do Dia, foi aprovada por maioria dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários recebidos pela mesa a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015: (1) como efetivo, o Sr. Allan Kardec de Melo Ferreira, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade nº M-92.892, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 054.541.586-15, com endereço comercial à Av. Afonso Pena, 4121, sala 904, Serra - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130-009, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Newton Brandão Ferraz Ramos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 058.555-01, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 813.975.696-20, residente e domiciliado em Belo Horizonte (MG), com endereço comercial à Av. do Contorno, 8.123 - Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG - CEP: 30110-937; (2) como efetivo, o Sr. Aparecido Carlos Correia Galdino, brasileiro, viúvo, administrador, portador da carteira de identidade nº 5.635.466, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 666.708.708-25, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Sidnei Nunes, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 11.581.938-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 011.355.928-37, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP; e (3) como efetivo, o Sr. Umberto Conti, brasileiro, solteiro, economiário, portador da carteira de identidade nº 22.099.689-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 165.706.888-98, com endereço comercial na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SCN, Quadra 02, Bloco A, Edifício Corporate, CEP.: 70712-900, e, como sua respectiva suplente, a Sra. Carmela Carloni Gaspar, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade n.º 1969025, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o n.º 000.454.351-38, com endereço comercial na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no SCN, Quadra 02, Bloco A, Edifício Corporate Financial Center, 11° andar, Asa Norte. Prosseguindo-se na votação, verificou-se, considerando o disposto artigo 161, §4°, alínea \"a\", da Lei nº 6.404/76, a eleição, pelos acionistas RHODES FIA, ARGUCIA ENDOWMENT FIM, SPARTA FIA, ARGUCIA INCOME FIA, ARGUCIA CONVEX LONG BIAS FIA, Tempo Capital Principal FIA, Polo Ações FIA, Polo FIA, Polo Norte Master FIM, Vinson Fund LLC, em eleição em separado, do seguinte membro efetivo e respectivo suplente para compor o Conselho Fiscal, abstendo-se a acionista controladora: como efetivo, o Sr. Manuel Jeremias Leite Caldas, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 284123 expedida pelo ME e inscrito no CPF/MF sob o nº 535.866.207-30, residente e domiciliado na Av. Lucio Costa nº 6700/1103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, e como sua respectiva suplente, a Sra. Vanessa Montes de Moraes, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12541009-2, expedida pelo DIC/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 092.490.537-97, com endereço na Praia de Botafogo nº 528, apto. 1110, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Os acionistas minoritários detentores de ações ordinárias reconhecem que a eleição dos membros do Conselho Fiscal e de seus respectivos suplentes foi realizada sem a participação do acionista controlador, seja de forma direta ou indireta. Não foi registrada indicação por qualquer dos acionistas presentes de outros candidatos. O Presidente registrou o recebimento do currículo dos conselheiros ora eleitos e demais documentos pertinentes. Foi declarado durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. 7. Manifestações, Abstenções, Votos Contrários: Foram registrados os votos contrários escritos recebidos pela Mesa, que ficarão arquivados na Companhia. 8. Encerramento: Nada mais tratado, a presente ata foi lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, observadas as abstenções e declarações de voto, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Ass.: Rafael Padilha Calábria - Presidente da Mesa; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Cortes -- Secretária da Mesa; Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente e representante do Conselho Fiscal. Acionistas: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.; VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A.; CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; THE BANK OF NEW YORK ADR DEPARTMENT; RHODES FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, ARGUCIA ENDOWMENT FUNDO DE INVESTIMENTO MILTIMERCADO, SPARTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, ARGUCIA INCOME FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, ARGUCIA CONVEX LONG BIAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; TOBAM ANTI-BENCHMARK EMERGING MARKETS EQUITY FUND, NEON LIBERTY EMERGING MARKETS FUND LP, NEON LIBERTY LORIKEET MASTER FUND LP, NLCF FUND LP, CAPITAL EMERGING MARKETS TOTAL OPPORTUNITIES FUND (AUSTRALIA), CAPITAL GUARDIAN ALL COUNTRY WORLD EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY DC MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS RESTRICTED EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING ECONOMIES, CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND, CAPITAL INTERNATIONAL FUND JAPAN, CAPITAL INTERNATIONAL GLOBAL EQUITIES FUND, CAPITAL INTERNATIONAL PORTFOLIOS, EMERGING MARKETS GROWTH FUND, INC, JNL/ CAPITAL GUARDIAN GLOBAL BALANCED FUND, NORGES BANK, PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, RETIREMENT INCOME PLAN OF SAUDI ARABIAN OIL COMPANY , SBC MASTER PENSION TRUST, SCHRODER GLOBAL MULTI-CAP EQUITY FUND, STATE OF WYOMING, STICHTING DEPOSITARY APG EMERGING MARKETS EQUITY POOL, THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST, THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS, VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC, ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND, ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY FUND, ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY II FUND, LLC, ACADIAN EMERGING MARKETS SMALL CAP EQUITY FUND, LLC, ADVANCED SERIES TRUST - AST PARAMETRIC EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO, ADVANCED SERIES TRUST - AST PRUDENCIAL GROWTH ALLOCATION PORTFOLIO, ADVANCED SERIES TRUST - AST QMA EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO, ALASKA PERMANENT FUND, AMERGEN CLINTON NUCLEAR POWER PLAN NONQUALIFIED FUND, AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST, BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST, BEST INVESTMENT CORPORATION, BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND, BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A., CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC , CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD, CAPITAL INTERNATIONAL - EMERGING MARKETS TOTAL OPPORTUNITIES, CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND, CITY OF NEW YORK GROUP TRUST, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION, CORNELL UNIVERSITY, COUNTY EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF THE COOK COUNTY, DB X- TRACKERS MSCI BRAZIL HEDGED EQUITY FUND, DGAM EMERGING MARKETS EQUITY FUND LP, DIVERSIFIED MARKETS (2010) POOLED FUND TRUST, DOMINION RESOURCES, INC. MASTER TRUST, EATON VANCE TRUST COMPANY COMMON TRUST FUND - PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS EQUITY COMMON TRUST FUND, EGSHARES BRAZIL INFRASTRUCTURE ETF, EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND, EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND, EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4, EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSAL WEAPONS EQUITY INDEX FUND B, EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B, EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND, EMERGING MARKETS EQUITY MANAGERS: PORTFOLIO 1 OFFSHORE MASTER L.P., EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF HAWAII, EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA BOARD OF PENSIONS, FIDELITY RUTLAND SQUARE TRUST II: STRATEGIC ADVISERS EMERGING MARKETS FUND, FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. Index Fund, FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND, FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND, FIDELITY SELECT PORTFOLIOS: WIRELESS PORTFOLIO, FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND, FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST, FORD MOTOR COMPANY OF CANADA, LIMITED PENSION TRUST, FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS, GMAM GROUP PENSION TRUST II, GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST, GMO DEVELOPED WORLD STOCK FUND, A SERIES OF GMO TRUST, GMO FUNDS PLC, GMO GLOBAL REAL RETURN (UCITS) FUND, A SUB-FUND OF GMO FUNDS PLC, GMO IMPLEMENTATION FUND, A SERIES OF GMO TRUST, GMO INTERNATIONAL SMALL COMPANIES FUND, GMO MEAN REVERSION FUND(ONSHORE), A SERIES OF GMO MASTER PORTFOLIOS(ONSHORE), L.P., GMO REAL RETURN ASSET ALLOCATION FUND, L.P., HSBC BRIC EQUITY FUND, IBM 401(K) PLUS PLAN, ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT, ISHARES MSCI ACWI EX US INDEX FUND, ISHARES MSCI ACWI INDEX FUND, ISHARES MSCI BRAZIL CAPPED ETF, ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND, ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND, LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS RPM FUND, MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN, MICROSOFT GLOBAL FINANCE, MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE, NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND, NAV CANADA PENSION PLAN, NEW YORK STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM, NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND, NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC, NZAM EM8 EQUITY PASSIVE FUND, OHIO SCHOOL EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, OMERS ADMINISTRATION CORPORATION, ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD, PICTET - EMERGING MARKETS INDEX, PICTET FUNDS S.A RE: PI(CH)-EMERGING MARKETS TRACKER, POWERSHARES FTSE RAFI EMERGING MARKETS PORTFOLIO, PPL SERVICES CORPORATION MASTER TRUST, PRUDENTIAL RETIREMENT INSURANCE AND ANNUITY COMPANY, PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO, PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP, REGIME DE RENTES DU MOUVEMENT DESJARDINS, SCHRODER GLOBAL BLEND FUND (CANADA), SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF, SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS LARGE COMPANY INDEX ETF, SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS LARGE COMPANY INDEX FUND, SOUTHERN CA EDISON CO NUCLEAR FAC QUAL CPUC DECOM M T FOR SAN ONOFRE AND PALO VERDE NUC GEN STATION, SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND, STATE OF CONNECTICUT RETIREMENT PLANS AND TRUST FUNDS, STATE OF OREGON, STATE OF WINSCONSIN INVESTMENT BOARD MASTER TRUST, STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS, STICHTING PHILIPS PENSIOENFONDS, DOW RETIREMENT GROUP TRUST, TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS, THE BOARD OF REGENTS OF THE UNIVERSITY OF TEXAS SYSTEM, THE FIRST CHURCH OF CHRIST, SCIENTIST, IN BOSTON MASSACHUSETTS, THE GENERAL MOTORS CANADIAN HOURLY-RATE EMPLOYEES PENSION PLAN, THE GENERAL MOTORS CANADIAN RETIREMENT PROGRAM FOR SALARIED EMPLOYEES, THE GMO EMERGING MARKETS FUND, THE HONEYWELL INTERNATIONAL INC. MASTER RETIREMENT TRUST, THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD, THE WASHINGTON UNIVERSITY, THREE MILE ISLAND UNIT ONE QUALIFIED FUND, TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND, UPS GROUP TRUST, UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS, VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY, VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, VERIZON MASTER SAVINGS TRUST, VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM, WHEELS COMMON INVESTMENT FUND, WISDOMTREE EMERGING MARKETS EQUITY INCOME FUND, WISDOMTREE EMERGING MARKETS SMALLCAP DIVIDEND FUND, ING EMERGING MARKETS INDEX PORTFOLIO, OYSTER CREEK NUCLEAR GENERATING STATION QUALIFIED FUND, TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, BP PENSION FUND, DELTA LLOYD L CYRTE LATAM FUND, VINSON FUND LLC., POLO AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, POLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, POLO NORTE MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, FIDELITY FUNDS SICAV; BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR; BRATEL BRASIL S.A.; VANESSA MONTES DE MORAES; TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; DAVID VELASQUES SALGADO, COMSHELL BTG PACTUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, BTG PACTUAL HEDGE PLUS FIM, BTG PACUTAL EQUITY HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, BTG PACUTUAL HEDGE FIM, BTG PACUTAL LOCAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, TOTAL RETURN INVESTMENTS LLC, BTG PACTUAL GEMM BRAZIL INVESTMENTS LP, BTG ARF BRAZIL INVESTMENTS LP, QUEEN STREET FUND BRAZIL INVESTMENTS LP, FI MULTIMERCADO MODERADO RONCADOR, FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ARPOADOR, PREVIDÊNCIA B FIA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES BELLS, MBPREVI I MULTIMERCADO FI, FI MULTIMERCADO UNIPREV III, MULTI AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, BTG PACTUAL MULTISTRATEGIES ADVANCED FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, BTG PACTUAL MULTISTRATEGIES ADVANCED PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES; DANIELLA GESZIKTER VENTURA; RAFAEL PADILHA CALABRIA; LUCIANA DE ASSIS SERRA ALVES; CARAVELAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO LS INVESTIMENTO NO EXTERIOR; PORTUGAL TELECOM, SGPS, S.A. Certifico que a presente cópia é fiel e confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2620978 e data de 09/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2014 \r\n\r\nOS: 322273\r\n\r\nId: 1693123"
                ],
                "1693401": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55 - NIRE 3330016738-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30 de abril de 2014. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S.A. ('Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651 - 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, no dia 30 de abril de 2014, às 9:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2013. 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 16 de abril de 2014; 6) Resoluções: À unanimidade, foram adotadas as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a falta de publicação dos anúncios mencionados no referido artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2013, com o respectivo parecer dos auditores independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 46.804.257,64 (quarenta e seis milhões, oitocentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), para constituição de reserva de lucros a realizar, bem como aprovar a distribuição de dividendos no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), à conta de reserva de lucros anteriores, a serem pagos durante o exercício de 2014; d) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril 2014. 8) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Paulo Cesar Viana Galvão, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Jucerja - Reg. 00002635134 em 11/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1693401"
                ],
                "1693248": [
                    "V - Ata",
                    "CODEPA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029052-4 - CNPJ/MF nº 10.876.792/0001-16\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 28 de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11° andar - parte, 80 Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Presencas: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, e o Senhor Luiz Antonio Mameri, representante da administração da Companhia, para os fins do disposto no artigo 134, § 1°, da Lei nº 6.404/76. Convocacão: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, 9 4°, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, na forma do § 4° do referido artigo, tendo em vista a publicação, em 16 de abril de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1°, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 3) Aprovada a destinação da totalidade dos prejuízos apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 74.166.039,71 (setenta e quatro milhões, cento e sessenta e seis mil, trinta e nove reais e setenta e um centavos), à conta de Prejuízos Acumulados, sendo mantido nesta conta o montante de R$ 104.072.562,40 (cento e quatro milhões, setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos); e 4) Aprovada a fixação do limite máximo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social corrente, valor este que inclui os benefícios e verbas de representação previstos no “caput” do artigo 152 da Lei nº 6.404/76. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes, tendo sido autorizada a extração das certidões necessárias pela Secretária da Assembleia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A, representada por Adriano Chaves Jucá Rolim e Antonio Marco Campos Rabello; e Multitrade S.A., representada por Adriano Chaves Jucá Rolim e Antonio Marco Campos Rabello. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Lilian Porto Bruno, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CODEPA - Companhia de Desenvolvimento e Participações S.A. Nire: 33.3.0029052-4. Protocolo: 00-2014/181230-3. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002629745. Data: 29/05/2014. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1693248"
                ],
                "1684409": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nATO DE DIRETORIA: 004/2014 - Data 30/04/2014 - Hora 10:00h. Local: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos para os devidos fins o Ato de Diretoria nº 008/2013, registrado em 09.09.2013, sob nº 33300085598, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que passe a constar com a seguinte redação: Deliberamos, com base no Estatuto Social, art. 33 inciso VII, a alteração de endereço do atual estabelecimento da empresa, situado em Salvador - BA. Desta forma, retificamos o endereço para: Rua Marquês de Monte Santo nº 32, Bairro: Rio Vermelho, CEP 41.940-330, CNPJ 42.318.949/0007-70. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Gustavo de Faria Barros - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2014. ANDRÉA MARIA GROSS \r\n\r\nVALENTE - Advogada - OAB-RJ 39.270. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002625193 em 20/05/2014. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1684409"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1693185": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 11 de julho de 2014, às 12h (doze horas), em primeira convocação, e às 12:15h (doze horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Rerratificação do item 3 da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30.04.2014. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 27 de junho de 2014. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1693185"
                        ],
                        "1692010": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se às 09 h do dia 15.07.14, na sede da Companhia, Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.12, nos termos do art. 133, da lei 6.404/76. 2. Deliberação sobre o resultado do exercício. 3. Alteração do art. 38, do Estatuto, que trata da cessão de empregados para outros órgãos da Administração Pública. 4. Assuntos Gerais. Eduardo Áscoli de Oliva Maya - Presidente do Conselho de Administração. Petrópolis, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1692010"
                        ],
                        "1688352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ - torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN027012, com validade até 30 de maio de 2018, para implantação de um loteamento residencial multifamiliar, composto de 20 unidades habitacionais, em uma área de 4.969,42 m², inserido em um terreno de 16.422,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 192737 m E e 7682586 m N, na RUA TANCREDO ROSA LADEIRA, S/Nº, - PURILÂNDIA, município de PORCIÚNCULA. (Processo nº E-07/500100/2012).\r\n\r\nId: 1688352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693602": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. APROVAÇÃO DO GRUPAMENTO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E GLOBAL DEPOSITARY SHARES. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2014 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (“Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP), informa hoje que, na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“Assembleia” ou “AGE”) realizada na presente data, em segunda convocação, foi aprovado pelos acionistas da Companhia, entre outros assuntos, o grupamento de ações ordinárias da Companhia à razão de 10 (dez) ações ordinárias para 1 (uma), nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.404/76, incluindo também o grupamento das Global Depositary Shares (“GDSs”) emitidas e em circulação da Companhia à razão de 10 (dez) GDSs para 1 (uma), estando mantida a razão de 2 (duas) GDSs para cada ação ordinária até então em vigor. No âmbito dos debates sobre a Proposta da Administração para grupamento das ações à razão de 30 (trinta) ações ordinárias para 1 (uma), os acionistas da Companhia deliberaram, por maioria, aprovar o referido grupamento à razão de 10 (dez) ações ordinárias para 1 (uma), em linha com proposta apresentada por acionista da Companhia, mais adequada ao seu contexto atual. Aspectos e Razões para o Grupamento: A proposta da Companhia para efetuar o grupamento de ações está em linha com o entendimento, após consulta realizada e orientação recebida da Gerência de Atendimento a Empresas da BM&FBOVESPA. Na opinião da BM&FBOVESPA, tal preço-alvo protege companhias de serem afetadas por significativas flutuações percentuais resultantes de pequenas flutuações nos preços nominais por ação. Adicionalmente, a BM&FBOVESPA apresentou, em fevereiro de 2014, o novo Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, criado com o objetivo de modernizar e dinamizar a relação dos emissores com a BM&FBOVESPA e participantes do mercado, regulamento este que entrará em vigor no próximo mês de agosto. Efeitos do Grupamento: Os acionistas (detentores de ações ordinárias ou GDSs) terão até o dia 1 de agosto de 2014 para, a seu livre critério, alienarem ou adquirirem tantas ações quanto necessárias de forma a eliminar frações de ações que possam resultar da implementação do grupamento pela Companhia. Após o encerramento do prazo acima citado, o conjunto de ações formado pelas frações de ações será vendido através de leilão em bolsa, por intermédio de uma corretora, no Brasil, e de um selling agent, no Canadá. O valor resultante da venda das frações de ações ordinárias ou GDSs será creditado ao detentor das mesmas. A partir do dia 4 de agosto de 2014, as ações ordinárias e os GDSs passam a ser negociados de forma agrupada. O grupamento das ações não afetará (i) o valor (em Reais (R$ )) do Capital Social consolidado da Companhia, (ii) os direitos atribuídos às ações ordinárias e às GDSs, ou (iii) a participação de cada acionista no Capital Social da Companhia, exceto na medida em que o grupamento, de outra forma, resultar em um acionista deter uma fração de ação ordinária ou GDS, conforme o caso. Os bônus de subscrição e opções de compra de ações ou subscrições para ações ordinárias de emissão da Companhia serão proporcionalmente ajustados a fim de refletir o referido grupamento. O grupamento não resultará em mudança de nome da Companhia. Na presente data, 24 de junho de 2014, a Companhia possui 297.466.746 ações ordinárias emitidas e em circulação. Após a conclusão do grupamento das ações ordinárias aprovado em AGE, haverá 29.746.675 ações ordinárias emitidas e em circulação (em base não diluída e sujeita às frações discutidas neste fato relevante). Também na presente data, a Companhia possui 118.090.300 GDSs emitidas e em circulação. Após a conclusão do grupamento das GDSs, também aprovado em AGE, haverá aproximadamente 11.809.030 GDSs emitidas e em circulação (em base não diluída e sujeita às frações discutidas neste fato relevante). Eduardo Larangeira Jácome - Diretor de Gestão e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1693602"
                        ],
                        "1693629": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO AO MERCADO - Resultados da Assembleia Geral Extraordinária da Dufry AG realizada no dia 26 de junho de 2014. A Assembleia Geral Extraordinária da Dufry AG ocorreu no Grandhotel “Les Trois Rois”, Blumenrain 8, 4001 Basiléia, Suíça, em 26 de junho de 2014 às 11:00 hs. A assembleia foi validamente convocada e constituída, e estiveram presentes acionistas devidamente registrados no registro de ações da Companhia, representando 15.384.807 ações e 49,78% do total do capital social da Dufry AG. O único item da ordem do dia foi a proposta do Conselho de Administração de aumentar o capital social da Companhia em até CHF 27.269.160, dos atuais CHF 154.525.280 para um valor máximo de até CHF 181.794.440. A proposta do Conselho de Administração foi aceita por 99,81% dos votos representados. Basiléia, 26 de junho de 2014. Dufry AG - Ricardo José Bullara - Representante Legal no Brasil. Para mais informações favor contatarem: Sara Lizi - Relações com Investidores - Telefone: +55 21 2157 9901 - sara.lizi@br.dufry.com; Lubna Haj Issa - Relações com a Imprensa -Telefone: +41 61 266 4446 - lubna.haj-issa@dufry.ch; Rafael Duarte - Relações com Investidores - Telefone +41 61 266 4577 - rafael.duarte@dufry.com; Mario Rolla - Relações com a Imprensa - Telefone: +55 21 2157 9611 - mario.rolla@br.dufry.com. Grupo Dufry - Líder global em varejo de viagem. A Dufry AG (SIX: DUFN; BM&FBOVESPA: DAGB33) é a líder global em varejo de viagem, com cerca de 1.400 lojas duty-free e duty-paid em aeroportos, navios de cruzeiro, portos, estações de trem e áreas turísticas localizadas no centro das cidades. A Dufry emprega mais de 16.000 colaboradores. A companhia, com matriz na Basileia, Suíça, atua em 47 países da Europa, África, Ásia, América Latina e América do Norte. Responsabilidade Social. A Dufry se preocupa com as crianças e apóia projetos sociais do SOS Kinderdorf no Brasil, no Camboja, no México e no Marrocos. A organização SOS Children's Villages é uma ONG que atende crianças órfãs e carentes no mundo todo.\r\n\r\nId: 1693629"
                        ],
                        "1692179": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.660.667/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA. Torna publico que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN027120, com validade até 30 de Maio de 2019, para uma unidade de fabricação de artigos metálicos, em uma área de 7.443,83 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 217522 m E e 7546050 m N, no ENTROCAMENTO RODOVIA BR 101- KM 140 E RJ 181 TREVO ANDORINHA, - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZENC, município de CARAPEBUS. ( Processo nº E - 07/514465/2012).\r\n\r\nId: 1692179"
                        ],
                        "1667708": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.689.842/0001-11\r\n\r\nVALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002278 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002638, realizar a atividade de extração, beneficiamento e comercialização de: gnaisse (Processo DNPM: 808.907/1974), granito e saibro (Processo DNPM: 890.106/2007).\r\n\r\nId: 1667708"
                        ],
                        "1692971": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "REIS FERREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 14.703.775/0001-38\r\n\r\nConcessão de licença: Reis Ferreira Construções e Serviços Ltda., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Piraí, a Licença Municipal de Operação - LMO nº 0009, com validade até 10 de junho de 2019, para realizar a atividade de produção e comercialização de concreto usinado.\r\n\r\nLocalizada na Estrada PI -22, s/nº - Arrozal, Município de Piraí - RJ.\r\n\r\nProcesso nº 15094/2013.\r\n\r\nId: 1692971"
                        ],
                        "1693551": [
                            "V - Convocação",
                            "NÓBREGA FM CRECHE E ESCOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ 18534978/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE SOCIOS: Os sócios Marcus Horácio de Mello e Flávia Martins Nóbrega, convocam na forma do art. 1.073, II da Lei 10.406/02 assembleia de sócios da sociedade NÓBREGA FM CRECHE E ESCOLA LTDA, CNPJ 18534978/0001-07, a ser realizada em primeira convocação no dia 09/07/2014 às 14 hs e, em segunda convocação, no dia 17/07/2014, às 14h, na Rua da Assembleia 10, sala 3120, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo por objeto a destituição da administradora Sra. Fabíola Martins Nóbrega.\r\n\r\nId: 1693551"
                        ],
                        "1693521": [
                            "V - Ata",
                            "CASA GRANADO, LABORATÓRIOS,\r\n\r\nFARMÁCIAS E DROGARIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.109.356/0001-17 - NIRE 33.3.0031173-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - ABERTURA DO PRAZO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. A CASA GRANADO, LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A. (\"Companhia\") vem comunicar aos Senhores Acionistas que a Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 26 de maio de 2014 aprovou o aumento do capital social da Companhia em R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais), mediante a emissão de 108.000.000 (cento e oito milhões) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, nos termos do artigo 170, § 1º, I da Lei das S.A. Os acionistas da Companhia farão jus ao exercício do direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas no âmbito de tal aumento, podendo subscrever uma quantidade de ações proporcional à participação por eles detida no capital social da Companhia. O direito de preferência para a subscrição de ações deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste aviso, iniciando-se, portanto, em 27 de junho de 2014 e encerrando-se em 27 de julho de 2014, por meio da assinatura do boletim de subscrição colocado à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia. Christopher John Ogle Freeman - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1693521"
                        ],
                        "1693685": [
                            "V - Convocação",
                            "COI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 13.493.904/0001-48 - NIRE nº 33.3.0029775-8\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. Na forma prevista no art. 18 do Estatuto Social, convocamos os Srs. Acionistas para a Assembleia Geral a realizar-se às 19hs do dia 07/07/2014, nesta Capital, na Rua Lauro Muller, 116, sala 708, Botafogo, para: a. Examinar e deliberar sobre o Balanço de 31/12/2013; b. Definir sobre a destinação do resultado do exercício; c. Eleger os membros do Conselho de Administração; d. Deliberar sobre o funcionamento do Conselho Fiscal em 2014 e, se positivo, eleger os seus membros; e. Fixar os vencimentos dos administradores para 2014; e, f. Outros assuntos de interesse da sociedade. RJ, 26/06/2014.Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1693685"
                        ],
                        "1693566": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA OXIGÊNIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.144.069/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas da Fazenda Oxigênio Soluções Ambientais Ltda., a comparecer à reunião a ser realizada no dia 08/07/14, 14 hs, na sede social na Rua do Carmo, nº 43, 9º andar, Centro, RJ, para deliberar sobre a exclusão de sócio e início de atividades. RJ, 27/06/14.\r\n\r\nId: 1693566"
                        ],
                        "1692521": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA\r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 10 de julho de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 133.844.742,70 (cento e trinta e três milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos); \r\n\r\n2. Aprovar a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 233.449.884,30 (duzentos e trinta e três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), com restituição em ações preferenciais nominativas da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, da classe hoje existente, nos termos da proposta da Diretoria; e \r\n\r\n3. Deliberar sobre a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o novo capital social.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.º 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei n.º 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM n.º 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323955\r\n\r\nId: 1692521"
                        ],
                        "1692414": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.329.100/0001-29 - NIRE nº 3320558505-9\r\n\r\nReunião de Sócios - Segunda Convocação\r\n\r\nCom fulcro no artigo 1.072, “caput”, do Código Civil, são convidados os sócios quotistas da UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA., o Sr. KIRBY BYRON MCDONALD e a Sociedade UNIVERSAL SERVICES ENTERPRISES LLC, a se reunirem em Reunião de Sócios a se realizar no dia 01 de julho de 2014, às 10:00 horas, na sede social da UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA., localizada na Avenida Paisagista José da Silva Azevedo Neto, nº 200, Evolution V, Bloco 4, sala 208, Condomínio 02 Corporate, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-056, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: (i) exclusão por justa causa do sócio, Sr. KIRBY BYRON MCDONALD, em razão de seu pleno desinteresse e falta de colaboração para com a Sociedade, em suas sucessivas omissões, colocando em risco a continuidade da empresa; (ii) prazo para admissão de novo sócio; e (iii) consolidação do contrato social. As pessoas que comparecerem à Reunião de Sócios deverão provar a sua qualidade de sócio mediante apresentação de documento de identidade e/ou procuração outorgada, na forma do Art. 1.074, § 1º do Código Civil, sendo a reunião instalada em 2ª convocação, independente da presença da totalidade de seus Sócios. Rio de Janeiro/RJ, 26 de junho de 2014. UNIVERSAL SERVICES ENTERPRISES LLC - Procurador Vincent Roland Maurice Bouvet\r\n\r\nId: 1692414"
                        ],
                        "1692032": [
                            "V - Ata",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 01 de julho de 2014, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.270-060, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Assembleia Geral Extraordinária: a) Examinar, discutir e votar as demonstrações de fluxo de caixa dos exercícios de 2012 e 2013 apresentadas na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 28 de abril de 2014; b)Examinar, discutir e votar a homologação dos boletins de subscrição do último aumento de capital da Companhia aprovado na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 22 de janeiro de 2014 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002596405 em 18.02.2014; c) Examinar, discutir e votar a rerratificação do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias da Companhia para seus executivos aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 02 de maio de 2013 e registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002615209 em 14.04.2014; d) Examinar, discutir e votar a incorporação pela Companhia das sociedades controladas Hapag Academia e Participações Ltda., Recreio Fitness Center Academia de Ginástica Ltda., Indianópolis Fitness Center Academia de Ginástica Ltda., Santana Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. e Belém Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. e) Examinar, discutir e votar a remuneração global dos Administradores da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2014. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1692032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1688941": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Anglicano de Araras\r\n\r\nCNPJ 31.172.216/0002-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglicano de Araras, mantido por Asa Rio-Ação Social Anglicana do Rio de Janeiro, situado na Estrada Bernardo Coutinho, 1643 - Araras, Município de Petrópolis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2013. Bruna Lacerda Hahn da Silva, Carlos Henrique de Souza Lopes, Danielle Azevedo Vargas Monteiro, Felipe Fernandes Siqueira, Jefferson Marques Martins, Jéssica Vieira Ferreira, Lucas Gomes Oliveira, Mariana Monteiro Neves, Mariana Pereira de Araujo, Matheus Cassiano de Araujo Lima, Matheus Monteiro Neves, Rafaela Pereira da Silva, Raul Dutra da Cruz, Thiago Silva Amâncio, Yasmin Costa Pencinato da Silva, Yuri Henrique Lopes Santos de Oliveira. Rosana Pinheiro de Souza - Diretora - Reg. 450/COIE - RJ. Margarida Maria da Silva - Secretária - Reg. 1167/86 - ECDE/SEEC. DAT/RJ\r\n\r\nId: 1688941"
                    ],
                    "1683099": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ADEMIR E SIMONE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 07.690.585/0001-68\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Ademir e Simone LTDA-ME, mantido por Ademir Boldião, situada na Rua Francisco Villaça - nº 221 - Bairro Centro - Resende - RJ , torna pública a relação de concluintes do curso Técnico de Radiologia 2014: Adriane Coelho Rocha Quintanilha, Andreia Tavares Magalhães, Andressa Francis Moreira da Silva, Bruno Eugenio da Silva, Carina de Andrade Valente Paiva, Daniela Lemos Diniz dos Santos, Denise Brasiliano Silva Casimiro, Denise Pereira da Silva, Jéssica Peixoto da Silva, Luciana Ramos Rodrigues, Maria Aparecida da Silva Pereira, Marêssa Prado da Silva, Paulo Cristiano de Oliveira, Raquel Chayene de Moura Jesus, Renata Sant'Ana Rodrigues, Samir Paulo Sérgio Rodrigues; Técnico de Meio Ambiente: Luiz Carlos Pinto Júnior, Wilson Cosme da Silva Cintra - Diretora - Donária Ferreira Quaresma Vieira - Registro nº 00789/2008 Universidade UGB - Secretário Escolar - Fabrício Polaco Carvalho de Paula - Registro nº 002 - ETJRS VR.\r\n\r\nId: 1683099"
                    ],
                    "1693144": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nINSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS ENSINO MÉDIO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE: Técnico em Administração/2013: Alexsandro da Conceição Gonçalves, Cintia Pereira de Assis, Flavia da Silva Pereira, Gilmara do Nascimento Tavares Pacheco, Heloísa Ferreira de Andrade, Ingrid dos Anjos Meireles, Joice Thaina Sant'Anna dos Santos, Michelle Cristine de Andrade Xavier, Sumaia Satler Sperotto, Thayná dos Anjos Meireles, 2012: Ana Caroline Barboza Pace, 2005: Rodrigo Lages da Silva, 2001: Marta Gomes Moreira da Rocha, Técnico em Análises Clínicas/2010: Karine Nogueira Machado, 2005: Helisama Santos Sepulveda Bom, Técnico em Enfermagem/2013: Ana Paula dos Santos de Assis, Ariane Oliveira da Silva, Fernanda de Araujo Marinho, Juliana Miranda de Castro, Karina Alves Correia, Larissa Velasques Soares, Leonardo Sant'Anna da Silva Avelar, Luana de Oliveira Fiel, Rayssa Pataro Emanuel Silva, 2009:Débora Felix da Mercês, Ensino Médio/2013: Ana Carolina Oliveira da Silva, Camilla Figueredo da Silva, Ciro Delfim Salgado, Dayene Olimpio Gomes, Keiton da Silva Sousa, Letícia Oliveira Cabral de Araujo, Luiza Amorim dos Prazeres, 2012: Juliana Santos da Costa, Thiago Rangel Silva Moreira, 2007: Tailane Santos Bellarmino, 2006: Aline Barbosa Severino, Ensino Médio Técnico Subsequente: Técnico em Química/2013: Elias Almeida da Silva, Maria José Silva de Souza, Paulo Marques da Silva, Sandra Helena Mendes Silva, 2010: Marcio Cunha da Silva, Técnico em Administração/2013: Victor Oliveira Cerqueira. Retificação: no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2014, pág. 6, 2ªcoluna, onde se lê: Guthierre Lorran de Souza e Silva leia-se: Guthierre Lorran de Souza e Souza. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil registro nº 2052 - Diretor Substituto Cláudio dos Santos Melo registro nº 3843 - Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes registro nº 58.\r\n\r\nId: 1693144"
                    ],
                    "1686025": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Leopoldo\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Lar de Jesus\r\n\r\nCNPJ : 28.714.095/0002-05\r\n\r\nRelação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2013 - Amanda Matos Ferreira, Ayrton Carvalho de Azevedo, Fernando Roberto Nunes da Silva, João Pedro Manhães do Nascimento Azevedo, Juliana Fernandes Francisco, Karla Monteiro Duarte, Luíza Farias de Mello, Mariana Lima Amorim, Monique Oliveira Ribeiro, Raiane Oliveira Ribeiro, Tainá de Campos Silva, Ygor Pontes Oliveira de Souza. Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012 - Ágatha Carolina de Oliveira Santana, Ana Beatriz Mendes Ramos, Ana Clara Barboza de Castro, Beatriz Lima de Moraes Silva, Cássia Marcelo de Oliveira Avellar, Clarine de Souza Frontelmo, Douglas Val Quintans Nunes, Edna Carolina Monteiro de Sousa Castro, Felipe dos Santos Gonçalves, Juliana Fernandes Gomes, Larissa Ingrid Paiva Ernesto, Marcos Vinicius Teixeira Giacometti, Marina Silva Lopes, Rafael Magon Arioza Pequeno, Ramon Costa Pereira, Raphael Azevedo Crivello, Raphael Magalhães Machado, Tayenne Vaz Coelho Ribeiro, Vanessa Costa Alves. Concluinte do Curso Ensino Médio, em 2009 - Marcelle Trindade Valadares. Concluintes do Curso Auxiliar de Laboratório de Análise Química do Ano de 1984: Elione Vieira Dantas. Curso Normal do ano de 1971: Ana Maria da Luz. Diretora Substituta: Mara Lúcia dos Anjos Alves - Reg. 196/92. Secretária: Natália Rodrigues da Silva - Ofício: CDIN 231/2012 - Coordenação de Inspeção Escolar e Professora Inspetora Escolar: Renata Martins - Mat. 09424854.\r\n\r\nId: 1686025"
                    ],
                    "1692475": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 12.462.376/0001-05\r\n\r\nRelação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004/1º: Thiago de Faria Del Guerso, 2005/1º: Elias de Souza Júnior, 2007/1º: Natália de Cássia Motta Souza, 2013/1º: Gisele Meirelles da Silva, 2013/2º: Tais Ventura de Matos, ENSINO MÉDIO REGULAR 2005: Verônica Aparecida Moraes Tostes, 2006: Eldiene Avelino Alves,Hellen Santos de Oliveira Soares, 2009: Camila Paiva dos Santos, Jessica Elionai Sousa dos Santos, 2010: Érika da Silva Rocha, Raphael Teixeira de Souza, 2011: Octacílio Jorge Neto, Stephanie de Jesus Bastos, 2012: Andreza Rocha da Silva, Brenda dos Ramos Regis, Evelyn Teixeira Silva, Lucas Barbosa Bezerra, Mariana de Oliveira Macedo, Thaiane da Silva Ferreira, Thainá Caixeiro de Assis, Thamires Ramos Gonçalves, Thayná Barros Teixeira, Tielen Marvilla de Andrade, 2013: Alice Nakashima Lemos, Amanda Costa Silva de Castro, Carolina Camillo Custodio, Daiana Figueirêdo de Souza, Diego Pereira dos Santos, Evellen Karine Raimundo da Rocha, Keyla Cristina de Oliveira Rangel, Laiza de Jesus de Moraes, Lucas César Ferreira Silva Oliveira, Nataly Alexandre da Silva Cruz, Natercia Alexandre da Silva Cruz, Patricia de Araujo Guimarães Silva, TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2013: Camila de Oliveira Gambarini, Diego Pereira dos Santos, Evelyn Teixeira Silva, Keyla Cristina de Oliveira Rangel, Milene Falcão Ferreira, TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2012: Brenda dos Ramos Regis, Secretaria: Michele da Silva Browne, Diretora: Selma Maria de Souza Gusmão, Inspetor Escolar: Ana Cláudia M. Cassiano - matricula: 0971577-2.\r\n\r\nId: 1692475"
                    ],
                    "1687352": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2012: Laizir Carneiro Martins dos Santos. ANO 2014: Adriano Freitas da Silva, Artur Borges Ramos Pereira, Djalma Ryany Martins Brasil, Leonardo Pires, Rachel Soares Santos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2010: Layssa Kitanaca Sacae. ANO 2012: Júlio César Gonçalves Rocha. ANO 2013: Adolfo Ferreira Pinto, Elaine Oliveira Rodrigues da Cruz, Francieli Marla de Oliveira, Gabriela Felix Nascimento, Lázara Catarina Tunaca, Luiz Gersilto Clemente Bezerra, Maria de Lourdes Martins Lopes Machado, Paulo Cesar de Araujo, Raffael da Silva, Vera Lucia Gonsalves Torres. ANO 2014: Adení Vaz Santos, Adriana da Silva Ferreira, Adriano Cesar de Lima, Adriano da Silva, Aécio Cavalcante de Castro, Aelton Liuti, Ailson Moreira de Almeida, Alan Oliveira de Souza, Alberto de Oliveira Machado, Alcinei da Fonseca, Aldeir Ribeiro Paradela, Alecsandro de Sousa Araujo, Alessandro José Tadeu Dias, Alex Fernando Barros dos Anjos, Aline de Souza Almeida, Aloan Nobre Bandeira da Silva, Alvaro Marcate, Amanda da Silva Meira, Ana Carolina Borba Nunes, Ana Carolina Santos Alves, Ana Cristina Almeida Dias, Ana Fátima Guimarães dos Santos, Ana Lucia de Sousa Santos, Ana Maria Sousa Guedes de Amorim, Ana Paula dos Santos Nascimento, Anderson Edgar de Oliveira Rodrigues, Anderson Pereira Cavalcante, Anderson Pereira de Souza, Anderson Rodrigues de Lima, André Gustavo Gregner, André Lucas de Lima Gallo, André Ogoshi Oliveira, André Pimentel Soares, Andrea Moreira de Souza Mello Pratine, Andres Felipe Porto Alves, Andrews Vicente Perlin Dantas, Ane Catarine Pereira, Angélica Jordão, Anne Kelly Conceição Pereira, Antonio Alves de Moura Junior, Antônio Claúdio Balduino Martins, Ariovaldo Rosa, Ariston Alves Nery, Arlindo Gonçalves de Jesus Júnior, Armando Luiz Veloso Sobrinho, Arthur Costa Augusto, Beatriz de Araujo Martins, Beatriz Thiyaki Jorge, Bernhard Nascimento Estner, Bruno dos Santos de Alencar Leite, Bruno Vaz da Silva, Caíque Ernane de Oliveira Ramos, Camila Ernesto Candimbo, Carla Barbosa dos Santos Costa, Carlos Alberto Pereira de Araujo, Carlos Alexandre Nunes de Sousa, Carlos Aparecido dos Santos Silva, Carlos Eduardo Santos de Jesus, Carlos Henrique Aquino Simões, Carlos Soares de Menezes, Carolina Lopes Jorge Souza, Carolina Storck, Celso Rodrigues Côrtes Junior, Chang Ho Mun, Christopher Gil dos Santos Fernandes, Clovis dos Santos, Cristiane de Lima Silva, Cristiano Soares de Miranda, Daiane Silva Lima, Dalila Rebello Lopes da Silva, Daniel Hernandes Neves, Daniela Emy Takahashi, Danieli Pedrosa Caetano da Silva, Danielle Alves Cavalheira Soares, Danilo Marchi Mazallo, Dário Augusto Torres Ferreira, Darlan Barcelos Santos, David Luiz Reis Vianna, David Marchiori, David Verçosa Ferreira, Dayane Vieira da Silva, Deyvidy Atanázio Coêlho, Dezangela Carneio Dantas, Diana Alves Lemos, Diego Neves Campos, Diego Queiroga Ferreira, Dilma Bezerra, Dimas Roque da Silva, Diogo de Jesus Chaló, Edgard Alves Idalino, Edigar Amauri da Silva, Edinaldo Ferreira Meireles, Edivaldo Santos, Edkeydson Teixeira Pinto, Edna Guimarães de Sousa, Edson Cabral Vilas-Bôas, Edson Marcio de Mattos, Edson Rodrigues da Silva Junior, Eduardo Romão da Silva Filho, Elaine Gonçalves Rodrigues, Eliene Pereira de Souza, Elisabete Maria dos Santos, Elizabete dos Santos Araujo, Elizângela Lima de Sousa Silva, Elton Maximilian Oliveira Monsores, Elton Xavier Pereira, Elza de Azevedo Herminio, Emanuel Nascimento de Oliveira, Érica Candido Rosa de Oliveira, Erica Cristina dos Santos Moraes, Érica da Silva, Érica Maria da Silva, Eudes Sebastião de Souza, Evelin Cristine Carreiro Rodrigues de Paula, Everton de Jesus Oliveira, Fabio Portela Lacerda, Fábio Santos Leon, Felipe Costa Barros, Felipe de Souza Azevedo, Felipe Pereira da Silva, Felipe Rodrigues dos Santos, Fernanda dos Santos Abalo, Fernando Goveia da Silva, Fernando Oliveira Costa, Flávio Barboza e Souza, Francisco da Silva Pereira Filho, Francisco Gracemildo da Silva, Françualdo Inacio de Lima, Gabriel Albino da Silva Neves, Gabriel Luis Rosa de Sousa, Genilson Pereira Lopes, Gerson de Santana Benjamim, Gilbert de Oliveira Souza, Gilberto Castelhano de Carvalho, Gilmar Pereira de Oliveira, Glauber Martins Sobral Previtalli, Guilherme Mastandrea Teracine, Gustavo de Azevedo Santos, Hamilton Leiva Catena, Helen Alvares de Souza Barros, Hellen Tayanne Costa dos Santos de Almeida, Hudson Borges Dias dos Reis, Indira Klein Ferreira, Isaias Morgado Coelho, Ivan Motta Ferraz Junior, Jacqueline Silva de Paula, Jean Júnior Buffon, Jefferson da Silva, Jessica Amanda da Silva, Jeziel Batista Oliveira Pereira, Joana Aparecida Moreira, João Carlos Rodrigues Artilha, João Paulo Pereira Moreira, João Paulo Silva Matos, Johann Costa de Brito, Johnny Henrique dos Santos Borges, Jonas Rodrigues da Silva, Jonathas Jose Pereira, Jorge Bacelar de Souza, José Antonio dos Santos, José Carlos Primo, José Hilton Pereira de Andrade, José Miranda, José Renato dos Santos Melo, José Roberto de Melo, Joseane Souza da Silva, Josefa de Sousa Xavier de Mendonça, Josias Eli Novaes de Lima, Josicleide dos Santos Costa, Josilanne Priscila da Silva Andrade, Joyce da Silva Mauro, Joyce Lucas da Silva Santos, Joyce Melo de Moraes, Jucélia Ferreira da Silva, Juliana Corrêa Soares, Júlio César Chagner de Medeiros, Julio Cesar Silva Thompson Filho, Junio Cezar Silva de Cerqueira, Karoline Ribeiro de Figueiredo, Katia Carolina Rufino Maximiano, Kátia Regina Soares Corrêa, Keilla Miky Nakamura Mitsunaga Martins, Kesley Diego Sousa Mendonça, Kevelyn Duarte Silva, Laedson Leandro da Silva Santos, Lais de Araujo Leal, Larissa Carla Carvalho Santos, Leandro Adão de Paula, Leandro Carlos da Silva Lima, Leandro Enilton Pereira dos Santos, Leandro Gregorio Batista, Leandro Pereira da Cunha, Leandro Tavares dos Santos, Leliane Pereira Costa, Leticia Tayara Pereira, Leticia Zara Albuquerque Artese, Lilian Ferreira de Moraes, Lindomar da Costa Torres, Lindonjáquison Albuquerque de Souza, Luan Vendramin Anjinho, Luana Leite do Nascimento, Luana Vicale Bueno, Lucas da Silva Souza, Lucas Rodrigues da Silva, Lucas Souza Sathler, Luciana da Conceição Cordeiro, Luciana dos Santos Xavier Lourena, Luciana Freire Rubira Hidalgo, Luciana Maria Ortiz Miozzo, Luciano Freitas Maciel, Luciene Souza Prestes de Oliveira, Lucimar Angelo, Luis Fernando Lima Cardoso de Castro, Luiz Alberto David dos Santos, Luiz Cezar da Silva, Luiz Fernando Cavalcanti Fernandes Pereira, Luiz Sérgio de Freitas Santana, Maiara Querino Pereira, Manoel Nascimento dos Santos Filho, Manoela da Conceição Rocha, Marcelo Brito Dias, Marcelo Carlos Mazon, Marcelo Exposito Trabalon, Marcelo Soares, Marcia Cristina Gonçalves de Jesus Esteves, Márcia Regina Toffoli, Marcio José Pereira, Marcos Antonio dos Santos Rodrigues, Marcos Custodio, Marcos Luã Gonçalves Cordeiro Souza, Maria das Dores da Silva Araujo, Maria de Lourdes dos Santos, Maria Goretti dos Santos, Maria Inêz Amorin de Souza, Maria Raele Martins de Araújo, Maria Vânia de Souza Marques, Maria Vitória Santos Silva, Marlon Oliveira da Fonseca, Marta Maria Del Marchi, Mary Lylian de Castro Ferreira, Mauricio Araujo da Silva, Maxmiliano Rodrigues de Carvalho, Maxwel Alves da Silva, Mayco de Paula Ferreira, Maycon Venancio da Silva, Melvy Tavares de Sant' Anna, Michele Gomes Pereira, Miriam Ferreira da Silva, Monique de Lima Santos de Souza, Murilo da Silva Dias, Naélia Vanúbia Mariano dos Santos, Nayara Hemily Cascardo, Nelson Antonio Ferreira dos Santos, Nícolas Solojovas Ferrini, Nikole Gonçalves Doria, Nilton de Souza Pessanha, Orando da Conceição, Paloma Oliveira de Araujo, Paula Fernanda de Oliveira e Souza, Paula Gabriela Ferreira da Cruz, Paulinéa Fialho Fernandes, Paulo Cesar da Cruz Oliveira, Paulo Henrique de Morais, Paulo Henrique Pereira da Silva, Pedro Tiago de Oliveira, Príscila Paulo de Oliveira, Priscylla Josephina Gorga, Rafael Alves Pereira, Rafael Arantes da Silva, Rafael da Silva Camões, Rafael Ferreira de Alcantara, Rafael Thomazetti de Mingo, Rafael Torres de Almeida, Rafael Vinícius Esteves da Silva, Reginaldo Aureliano dos Santos, Reinaldo Almeida dos Santos, Remi Barbosa dos Santos, Renata Messias de Jesus, Renato Cézar Silva Araújo, Renato Gomes Catelhano, Renato Rodrigues dos Santos, Renato Rodrigues Duarte, Renê Aguiar Reis, Ricardo Cavalieri de Oliveira, Ricardo Henrique Carvalho do Carmo, Rita de Cássia Carvalho Pessanha, Rivelino Marques Miranda, Roberto Alexandre Pinto, Robson Coelho Bastos, Robson da Silva Araujo, Rodrigo da Silva Campos, Rodrigo da Silva Rafael, Rodrigo Lopes Amaral, Rogério de Araujo Felix, Rogerio Joaquim do Santos, Rogério Pereira da Silva, Ronaldo Antonio Belesco, Rosemeire Ferri Alves da Silva, Rubens Ceragioli, Samy da Silva Ferreira, Sandra Regina de Almeida, Sergio Ferreira da Silva, Severino Aureliano da Silva, Shellen Thaise Dionisio, Silene Feiler, Silmara de Almeida Teixeira, Silmara Padilha Guimarães, Silvana Cristina dos Santos, Silvana dos Santos Novaes, Silvânia Alves Ferreira, Silvia Huescar, Silvio Cezar Barros dos Santos, Simone Cristina dos Santos, Simone Farias de Oliveira, Sizilaine Santos, Solange Moura Rodrigues, Sonia Maria Pereira Loddi, Sueli Aparecida Vieira Queiroz Lambertucci, Tamires Ohana da Silva Ferreira, Tamires Rosa de Souza Gonçalves Santos, Tatiana Monaliza de Morais, Thais Pereira de Oliveira, Thaís Silva de Oliveira, Thamiris Medeiros Serra, Thiago Lima e Silva, Tiago de Souza de Santana, Tiago Marques da Silva França, Tiago Meireles da Silva, Vagner Antonio do Nascimento, Vagno Brito de Souza, Valdinei dos Santos Freze, Vania Pacifica dos Santos, Vanuza Pereira da Silva, Vera Lucia Guimarães, Victor Sousa Lopes, Vitória Pôrto de Carvalho, Wagner Mendes de Souza, Wallace Oliveira da Silva, Walter Vieira Campos, Wan Kyung Sung, Wanderci Ferreira de Souza Filho, Wanderleia Ribeiro da Trindade, Wellington Torres de Brito Filho, Wellton Mota Mourão, Wesley Cristian Marcelino Siqueira, Wesley Fernandes Alves Figueiredo, Wesley Peixoto Pedrosa, Willame Barbosa Oliveira, William de Souza Bezerra, William Elpidio Pinheiro, Willian dos Santos Vargas, Wislley Maxwel Pereira da Silva. Retificações: No Diário Oficial de 24/01/2014, página 06, coluna 02, curso de Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio, Aluna Lucineia Viza Marques, onde se lê conclusão em 2013, leia-se conclusão 2012. No Diário Oficial de 10/05/2012, página 24, coluna 02, curso de Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio, Aluna Priscila Alves Baptista, onde se lê conclusão em 2012, leia-se conclusão 2011. Torna sem efeito a publicação em Diário Oficial de 12/05/2011, páginas 11 e 12, referente ao aluno Honório Isaul Kitanaca Sacaé, concluinte do curso de Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio no ano de 2010. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1687352"
                    ],
                    "1686546": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA SESI DE RESENDE - ROSS HELENA DA CUNHA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0023-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Fundamental 1ª Etapa 2010/2º semestre: José Carlos Carvalho de Alcântara. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Fundamental 2ª Etapa 2013/2º semestre: Andrea Balbino Costa Santos; Barbara Schumacher Ferreira; Bruno Nascimento Nogueira Silverio; Cassiane Maria da Silva Alcantara; João Rosa da Silva; José André Gomes; Josemar de Almeida Carneiro Junior; Leandro Celestino Damasio; Leonardo Messias Mauricio; Maria do Carmo dos Santos; Paulo Cesar do Nascimento, Paulo Hermílio Ribeiro; Renan Arthur de Oliveira Santos; Yago dos Santos Silva. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Médio - 2013/2º Semestre: Adilciane Maria Batista da Silva Toledo; Ana Cristina de Jesus Silva; Arciziane Mara Batista Guedes; Auana Costa Reis; Bruna Svab de Oliveira; Claudineia de Souza; Edgar Lourenço Vieira de Santana dos Santos; Edgard de Carvalho Martins; Elias Raymundo Rodrigues; Fabricia da Silva Gomes; Flávia Gomes Rodrigues; Joice Therezinha Ferreira de Aristeu; José Renato Barbosa Diniz; Karen Machado Dias; Klauber Luiz Bento da Silva; Leticia da Silva Pereira Afonso; Locksley Pires do Val Souza; Lourdes Cendretti de Oliveira; Lucileia da Silva Fonseca; Luís Carlos da Silva Benaque; Maria Rosa Soares; Melissa Celso Lopes; Michele Lopes da Silva Papi; Rosangela Aparecida Rocha; Sabrina Alves Xavier; Tânia Colodino da Silva; Valmir Gonçalves Novaes. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Médio - 2014/1º Semestre: Débora Cristina Horácio Ramos, Tais Helena Silva Vieira. Secretária: Lívia Madeira de Oliveira, Registro nº 1159/2001, Diretora: Ana Paula Lemos Oliveira - Registro nº 01380/2009.\r\n\r\nId: 1686546"
                    ],
                    "1692178": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nCGC 28.963.981/0002-72\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2005. Danielly Ribeiro Nascimento Souza. - 2011. Magda Valeria do Rosário Martins. - 2013. Jocasta Nunes dos Santos. - 2014. Ana Helena dos Santos de Almeida, Ane Caroline Ferreira Martins, Cristiano Monção Rangel, Danielle dos Santos Oliveira, Fabiana Andreia da Silva Souza, Fábio Eleutério de Carvalho, Francisco de Assis Martins da Silva, Juliana Gomes de Carvalho, Ketren Monção Rangel, Mara de Azevedo Rosa Braga, Maria da Conceição Alves de Souza Araujo, Maria Julia Bento Tavares Raymundo, Marlene de Alvarenga Viana Ribeiro, Rergilene Vieira Siqueira, Robson Viana Alves, Suellem Aparecida Borges Leal, Suzana Martins Nolasco Grassini, Viviane Fernandes Ribeiro Paranhos. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA - 2014. Angélica Henriques Teixeira, Daiana Lemos Coutinho, Daniele Manhães da Silva, Elizangela Ferreira Azeredo, Franciane Miranda da Silva, Francielen Perdono Martins, Gisela Soares dos Santos, Graziela de Souza dos Anjos de Sá, Joselinda Ramos de Oliveira, Karla Regina Ribeiro Saucedo, Luiza Andrezza Miranda da Silva, Marivania da Aparecida Nolasco Gomes, Noemi do Espirito Santo Gama, Suzana Martins Nolasco Grassini, Tamiris Manhães de Azevedo Conceição Lauriano, Tereza Cristina Nunes Freire Machado. CURSO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 2014. Eugenia Claudia de Almeida Ribeiro, Robson Christian da Silva Azevedo. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - 2014. Daniele Fernandes da Silva André, Jocasta Nunes dos Santos, Josemar Ribeiro de Oliveira, Juliana da Silva Rodrigues, Luana Cristina Faria Lima, Philipe Soares Mota, Rosimery Sá da Gama Ferreira, Silvana de Oliveira Vasconcelos dos Santos, Taise Neme Lima Santos, Tuane Pereira Ferreira. - Nely Mery Arêas - Vice Diretora - Reg. 01268/04-2; Silvia Caldas Bacelar - Secretária - Reg. 468/90 - DAT/SEEC.\r\n\r\nId: 1692178"
                    ],
                    "1692377": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ - 30828818/0001-68\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto de Educação Santo Antônio, mantido pelo Instituto de Educação Santo Antônio, situado na Rua Dr. Barros Júnior, 1124, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2013 (Turma M3.1): Alexandre Faria Cerqueira Júnior, Arthur de Queiroz Tavares, Beatriz de Oliveira Rosales Rodrigues, Bianca Virgínia Dantas, Carine Moriggi de Oliveira, Carlos Antonio Gomes Siqueira Mendes, Carolina Hernani da Silva, Gabrielle Santos da Cruz Granjão, Igor Raí Café da Silva, Ingrid Pereira da Silva Cardoso, Ítalo Gabriel Oliveira de Medeiros Marazo, Jayne Claudia Souza da Silva, Jenniffer Correa Lima Pais, Karen Aryene Gomes Rodrigues, Karollyne Souza Augusto da Silva, Letícia Bersan Ribeiro, Lucas Bustilho Freitas, Luís Cláudio de Paula Del Guerso Vieira, Luiz Eduardo Moura Maia Martins, Marcelo Santos de Moura, Matheus de Barros Rodrigues, Matheus Henrique Valle Monteiro, Nathália dos Santos Barros, Nathalia Silva Rodrigues, Patrick Lucas de Melo Ribeiro, Raíssa Pereira Corrêa, Raysa Thainá Ferreira Braz, Stefani de Melo da Fonseca, Stephanie Oliveira Alves de Souza, Suzana Britto da Silva, Thaís Santos Prado Ferreira, Victor Hugo Menezes Brito, Victor Silvestre da Silva, Victória Emanuelle Ribeiro Celebrini. (Turma M3.2): Ana Carolina Siqueira, Ana Luísa Gomes Rosas Aranda, André Roberto Martins da Silva, Anna Carolina Faria de Freitas, Beatriz Varandas de Azeredo, Bernardo de Carvalho Alves Nunes, Caroline de Oliveira Picolo, Clarissa Ferreira Pin, Cristiano Fernandes Chaves Júnior, Danielle Baccaro Vieira, Diego Silva Gonçalves, Ernani Pereira Valente Júnior, Gabrielle Raquel da Rocha Araujo Celso, Giulia Ramalho Ceciliano, Ingrid de Araujo de Carvalho, Italo Miranda de Andrade Araujo, Jean Fíngolo Dias, João Luiz Maia Leite, Karla Melissa Vieira Apolinário, Lara Soares Pereira Martins, Leonardo Ammon Lisboa, Lucas de Campos Silva, Luiza Menezes de Freitas, Marcos Paulo Silva Degering, Mariana Costa de Araujo, Marianna Pessoa Balcázar, Matheus de Freitas Rebelo, Matheus Lima de Albuquerque, Matheus Reis Duarte Monteiro, Millena Pereira Faria, Mônica Andrade Mendes, Nicole Ferreira Pisani de Souza, Pedro Gaidzinski Martins, Ramon Santiago Ramos Vaz, Rômulo Santos de Assis, Sthefanni Ohanni Gonçalves Ganimo, Tainá Duarte Galisa, Tainara Coêlho Cardoso, Thalita Dias Gouvêa, Yngrid Bezerra dos Santos. CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP13.1 - PERÍODO: 01/04/13 a 16/05/14 - Ana Cláudia Bastos Peris, Adriana Puppin Magalhães, Eduarda Guimarães Souza. COMPLEMENTAÇÃO DE CONCLUINTES - CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO TURMA: FP5.1 - PERÍODO: 14/02/05 a 17/03/06 - Marta Lopes Costa Chaves. \r\n\r\nId: 1692377"
                    ],
                    "1691441": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO M3- UNIDADE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ: 31.715.808/0001-89\r\n\r\nO diretor do Colégio e Curso M3-Unidade Alcântara, Entidade Mantenedora Colégio Nossa Senhora da Paz ,situado a Rua Nair de Andrade n°,170,Alcântara -S.G, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Ensino Médio do ano de 2013: Alexandra Soares Pessoa Nobre de Lacerda, Alexandre Anísio Coroa de Mattos, Aline de Moura Fernandes, Amanda de Barros Campos, Amanda Ramos Rocha, Amanda Sancho Rangel Mansano, Amanda Simões Santos, Ana Beatriz de Lima Borba, Ana Beatriz Proença Souza, Ana Paula Ribeiro de Lyra, André Lucas Carvalho Silveira, Andressa Adriana Sales Gabrig, Andressa Fragoso Nocito, Andrews Guedes de Andrade, Andrielly de Souza Espindola, Anna Clara Amaral Juliace, Anna Clara Moreira da Rocha Campos, Anna Klara Duarte Faber, Bruno Ferreira Corrêa, Caio Cezar Salvaya de Oliveira Muniz, Carlos Augusto Assunção Carneiro, Carolina da Costa Ribeiro, Caroline de Oliveira Fischer, Caroline Mageste Caetano, Caroliny Silva Vale, Catarina da Silva Pires, Dandara Almeida Porto, Élkila de Menezes Peres, Emmanuel Simmons da Costa, Fernanda Neves Moreira, Fhylipe Nascimento de Morais, Gabriel Ayrão dos Santos, Gabriel de Alcantara Noblat, Gabriel Victor Fiaux dos Santos, Gionnara Kalline do Nascimento Azevedo, Gleydson André Duarte Ramos, Guilherme Moura dos Santos, Helder Luiz Petra Paulo, Huang Gin Fan, Isabela Fernandes de Souza, Isabella da Silva Oliveira, Jhonatan Albertini da Silva, João Henrique Duarte de Mattos, Jônatas de Medeiros Mendonça, Jonathan O' Brian Amorim de Oliveira Ferreira, Jony Hsu, José Victor Braga de Melo de Farias Barreto de Macedo, Juliana Silva do Amorim, Jullyana Labibi Alves Moura, Karime Pereira Ribeiro Lima, Karina Camargo Bruno,Karina de Farias da Rocha, Kimberly Brum Maciel, Laís Manfredi da Costa Faria, Laíz Wermuth Barbosa Rangel, Lara Mello Rocha, Larissa de Paula Serra, Louise Brito Julião, Lucas de Carvalho Ferreira, Lucas Loredo de Menezes, Lucas Mendes de Azevedo, Lucas Pereira Vidal da Silva, Marcelo Azevedo Machado, Marcos Philipe Albergaria Miler Machado, Maria Eduarda Rozar de Oliveira Pessôa, Mariana Correa Martins Oliveira, Mariana Prado de Souza, Millena Porto Lemos, Mylena Moraes de Freitas, Myllena Rosa Figueira, Nathália da Conceição Lima, Nathália Soares de Oliveira Ferreira, Núbia de Souza Cabral, Paulo Victor de Farias Barros Velozo, Pedro Fonseca Regufe, Pedro Ivo Modesto Lemos, Rafael de Faria Ferreira, Raiany Vaz Oliveira, Ramon Almeida Santos, Rebecca Nemr Silva de Lima, Rita de Cássia Gomes Zucarino, Samara Ferreira Bastos, Stefany Farias Franco de Godoy, Suzana Moraes Diniz, Thaiany Santana Carvalho, Thainá Bonfim Silva, Thamiris Silva dos Santos Vargas, Thayane Moura de Aguiar, Thaylana Pinto Legentil, Thayná Amaral Brum, Victoria Quintanilha Mello,Vitoria Cristine Alves Mateus, Vivian da Silva Pacheco, Wendy de Figueiredo de Souza. Diretora: Regina Célia da Silva Quintes Reg. nº 9701074-DEMEC/RJ. Secretária: Adriana Peclat Gonçalves Machado Reg. nº 00357/05-CES/RJ. Supervisoras: Dulce Correia de O. Silva - Matrícula 09428137- ID: 351961-4; Tânia C. Gouvêa - Matrícula 09450974-ID 38134268.\r\n\r\nId: 1691441"
                    ],
                    "1691062": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIAPATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 01/1º Semestre: Patricia Gonçalves Vasques. 07/2º Semestre: Alexandre Mendes de Assis, Carlos Roberto de Melo Araujo. 11/1º Semestre: Flávia Fernandes de Carvalho. 13/1º Semestre: Antonio Martins da Silva, Cássio Ranielli Vieira da Fonseca, Cristiano Ramos Rodrigues, Diogo Correa de Oliveira, Elton Mendes de Oliveira, Francisca Medeiro de Siqueira Moreira, Gabriel Victor Machado de Moraes, Gilmar de Amorim de Oliveira, João Rabelo Junior, Lais Alexandrino Ferreira Gama, Marcos Vinicius Alexandre da Silva, Marcus Vinicius Gonçalves do Nascimento, Renata Castilho Lopes, Vinicius Pereira Ramalho. 13/2º Semestre: Augusto Paiva Lino, Carlos Henrique dos Santos, Cristiane Viana Barbosa da Silva, Diego Ferreira dos Santos, Douglas Rocha Silva, Jéssica da silva Marcenes, Juliana dos Santos Coutinho, Lohran Barreto de Souza, Luiz Eduardo da Silva, Luiz Renato Coelho Gomes, Maria Luiza Botelho Ramos Machado, Marisa Cristina da Silva Gama, Mateus Costa dos Santos Santiago Pereira, Monica Mello Araujo de Souza, Ricardo Ulisses Ribeiro, Robson Ribeiro Fernandes Júnior, Stephane Christine Santos da Costa, Tatiane Oliveira Brum, Thiago Silva Rodrigues da Costa, Victor Hugo dos Santos Rodrigues, Wallace do Bonfim Almeida, Yasmin Paixão de Barros. Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade. Reg. Nº 988 lv. 02/fls. 197v CUC, Secretária Escolar: Rosani da Silva Faria Reg. 0092 lv. 01 fls. 20 SAAERJ - INPRED. Lidia Dias do Amaral Corrêa Matricula nº 09754110 Professora Inspetora Escolar SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1691062"
                    ],
                    "1688528": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOTRE DAME - RECREIO\r\n\r\nCNPJ: 92.017.516/0013-09\r\n\r\nA diretora do Colégio Notre Dame - Recreio, mantido pela Congregação de Nossa Senhora, situado na Av. das Américas, 19.400 Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular - Ano 2013: Alexandre Rodrigué Maciel, Ana Carolina Pereira Pereira, Anna Carolina Sodré de Oliveira, Caio Felipe Farias Armando, Caio Ferreira Bittencourt,Carina Moreira Machado de Araujo, Carlos Augusto Silva Cardoso Diogo, Caroline Saloio Pimentel, Clara Neves Peixoto Gonçalves, Daniel Andrade dos Santos, Felipe Jacques de Moraes Dias Coelho, Gabriel Cypriano Coutinho, Gabriel Verly Ferreira, Gustavo de Araujo Nunes, Isabela Camillo Soares, João Victor Ferreira Nassif Fernandes, Larissa Pereira Amaral, Larissa Tessinari de Castro, Luiz Felipe Silveiro Bandeira da Rocha Oliveira, Marcela Vasconcelos Reis, Marcello Amorim Pavarini, Markus Peltz Lunkes Hahn Barbosa, Mateus Cardoso Pinheiro, Matheus Cunha Penso, Matheus Dutra Reichert, Natália Tavares de Campos, Nathália Silva Batista, Pablo Durães Savalla, Pamela Cruz Kinjo, Paulo Gabriel Rodrigues da Costa, Rafael Pinheiro Costa, Sylvia Nazareth de Souza, Thiago Vitale da Costa Soares, Tiago Simoes Carneiro Rodrigues, Tomás de Rezende Belo Pereira. Diretora: Andréa Miranda de Siqueira - OF.CDIN 1367/12; Secretária: Bianca Ligia da Silva Lourenço - Of. DICA nº 10/2014; Professora Inspetora Escolar: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Matr. 0956430-3.\r\n\r\nId: 1688528"
                    ],
                    "1692351": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ - 30.500.334/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa, mantido por Centro Educacional da Lagoa, situado na Rua Maria Angélica nº 294, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, torna publica a relação dos concluintes do Ensino Médio no ano de 2013. Concluíram o Ensino Médio - Seriado Semestral. Turma: 1362 - Beatriz Regly e Silva Abrantes Teixeira, Guilherme Oneto Gomes, Luiza Saback de Sá Moraes, Nivaldo Holmes de Almeida Neto, Thamires Ferreira Cavalcanti, Victória Guapiassu Lobo Chamorro. Diretora: May Abreu Magalhães Chagas - OF. CDIN 120/2009; Secretária Escolar: Sonia Gregorio Messias - Reg. OF. CDIN nº 1298/2009 - Professora Inspetora Escolar Susy Grossman - Matr. 0942654-5.\r\n\r\nId: 1692351"
                    ],
                    "1692078": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PIO XII - SOCEC\r\n\r\n(SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA) \r\n\r\nCNPJ 97.401.509/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO: ALAMEDA PIO XII, Nº 12 - CENTRO - ARRAIAL DO CABO-RJ\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO PIO XII torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio no ano de 2013 do turno manhã: Affonso da Silva Dias Moreira, Aline Aguiar Vieira, Dayana de Azevedo Tavares, Gabriella dos Santos Ribeiro da Costa, Hortência Dutra Rangel, Israel Ferreira Pinto, Leonardo Junio Silveira Rodrigues dos Santos, Maria Eliza Silveira Dias, Pedro Ivo Vianna Magalhães e Poliana Freitas dos Santos. Secretária Escolar: Joelma Aparecida Serapião da Costa, ofício E/COIE.E nº 537 e Diretora Vera Lúcia Ramos Pimenta, ofício E/COIE.E nº 537. Professor Inspetor Escolar Benedito Silva Pereira, mat: 946.242-5.\r\n\r\nId: 1692078"
                    ],
                    "1692416": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\nCGC nº. 30.644.348/0001-82\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2002/2º: Tatiene Carvalho de Sousa Silva, 2003/1°: Luciano Gonçalves Marcelino 2004/2º: Jonilson da Silva Pereira, 2005/1º: Paulo Augusto Vasconcelos Cavalcante, Diretora: Selma Maria de Souza Gusmão Secretária: Sonia Oliveira Araujo Pereira Profª Inspetora Escolar: Ana Cláudia M. Cassiano - matricula: 0971577-2\r\n\r\nId: 1692416"
                    ],
                    "1692187": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro de Educação Aplicada São Fidélis Ltda - CEASF\r\n\r\nCNPJ: 11102400/0001-24\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Aplicada São Fidélis Ltda - CEASF, situado no município de São Fidélis - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio (Formação Geral), em 2013: Andressa Granjeão Neves, Elisa Valente Barcelos, Guilherme de Freitas Pinto da Silva, Marcello Henrique Maia de Almeida Veiga Amaral, Maria Mariana Dias Pereira, Victor Morette Coelho, Rafael Jasbick Freixo. Diretora: Valma Machado Germano, Secretária: Alzira Maria Lanhas Santarém.\r\n\r\nId: 1692187"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1672702": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FLAMULA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.686.034/0001-81\r\n\r\nInscrição Estadual 85.656.007\r\n\r\nEXTRAVIO: FLAMULA, estabelecida à Estrada Doutor Plinio Casado, nº 2073, Prata, Nova Iguaçu, RJ, vem comunicar o extravio do talonário de notas fiscais M-1 do número 15951 ao 16000.\r\n\r\nId: 1672702"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1693068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS\r\n\r\nDE ENGENHEIROS\r\n\r\nCNPJ 86.717.717/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - 10º CONGRESSO NACIONAL DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS - FISENGE. Pelo presente Edital, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), de acordo com seu Estatuto, convoca todos os sindicatos filiados, especificamente os Sindicatos de Engenheiros nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Rondônia, no Município de Volta Redonda (RJ), Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina e Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte, conforme eleição em assembleia em cada Estado, a indicarem engenheiros para participarem do 10º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge) “Um Projeto de Nação para o Brasil”, a realizar-se nos dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2014, no Hotel Atlântico Búzios, situado à Estrada da Usina, 294 - Praia da Armação - Búzios - Rio de Janeiro, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - O Papel do Estado Brasileiro no Desenvolvimento Nacional; 2 - O Papel do Movimento Sindical Frente às Modificações do Mundo do Trabalho; 3 - Homologação da Decisão do Conselho Deliberativo de Filiação do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte à Fisenge; 4 - Alteração Estatutária: Plenária Inicial, dia 28 de agosto, às 08h, Salão de Convenções do Hotel Atlântico Búzios: Alteração no Capítulo I (Da Denominação, Sede e Objetivos), Artigo primeiro, Parágrafo primeiro (Alteração de base); Alteração no Capítulo II (Dos Filiados), Artigo quarto, Parágrafo Único (Alteração dos Sindicatos Filiados à Fisenge); 5 - Eleição da Diretoria da Fisenge; 6 - Assuntos de Interesses Gerais. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2014. Carlos Roberto Bittencourt - Presidente da Fisenge.\r\n\r\nId: 1693068"
                        ],
                        "1692230": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILÁRIO DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM - SITICOMMM\r\n\r\nCNPJ: 31.959.984/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO RESUMIDO - ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA PLENA - 2015 A 2019: Faço saber aos interessados que nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2014 serão realizadas eleições para Diretoria efetiva, Conselho Fiscal, Representantes junto a Federação e Confederação e seus Suplentes - Art. 33 ao 66 do Estatuto Social da Entidade das 8:00 as 17:00 horas na Sub-sede de Magé - Pça. Nilo Peçanha n° 30 - Magé - RJ e na Sede rua General Mitre 586, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. Fica aberto prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste Edital, para registro de chapas - parágrafo 1° do Art. 41, que deverão ser encaminhadas a Coordenadoria Eleitoral no horário de 8:00 as 17:00 horas na Sede da Instituição. Caso não seja obtido quorum em primeira convocação será realizada nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2014 a segunda e última convocação em horários e locais da primeira. Caso haja empate serão convocadas eleições para os dias 26, 27 e 28 de agosto de 2014 nos mesmos horários e locais da primeira. O prazo para impugnações de candidaturas é de 03 (três) dias a contar a partir da publicação do registro de chapas. A apuração será realizada após o encerramento da votação em horário a ser designado pela Coordenadoria Eleitoral. Duque de Caxias, 25 de junho de 2014. Olandir Duarte Costa - Coordenador Eleitoral.\r\n\r\nId: 1692230"
                        ],
                        "1692578": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nNo edital de Convocação, publicado no DOERJ nº 111, segunda-feira 23 de junho e 2014, Parte V, página 04 e no jornal O DIA, de 23 de junho de 2014, página 10, \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAs eleições destinam-se a preencher as seguintes vagas: [...]. No CFA: 01 (uma) para Conselheiro Federal Efetivo e 01 (uma) para Conselheiro Federal Suplente. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAs eleições destinam-se a preencher as seguintes vagas: [...]. No CFA: 01 (uma) para Conselheiro Federal Efetivo e 01 (uma) para Conselheiro Federal Suplente, com mandatos de 4 (quatro) anos, de janeiro/2015 a dezembro/2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAdm. Carlo Roberto Fernandes de Araujo\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAdm. Carlos Roberto Fernandes de Araujo\r\n\r\nId: 1692578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693488": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 274/2014 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Graziela Ernesto de Oliveira da Silva, Kelly Bárbara Santos Bonfim e Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral como fiscais do contrato nº04/2014, firmado entre o Conselho Federal de Enfermagem e a Alerte Automat e Leitura Recorte Diários Oficiais Ltda. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1693488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693487": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN - RJ Nº 1907/2014 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, decide homologar o resultado da Eleição da Comissão de Ética da UPA 24H - Copacabana, composta pelos profissionais, Enfermeiros, membros Efetivos, Priscila Silva Lopes Pereira e Elba Aída Figueiredo Juviniano; membros Suplentes: Rosângela Coelho de Souza e Hamilton Silva Junior. Técnicas de Enfermagem: membro Efetivo, Ana Maria Ferreira de Melo e membro Suplente, Girlene Souza Freire Nunes. O mandato dos Membros desta Comissão tem o prazo de 24 meses conforme o artigo 7º, da Decisão COREN-RJ nº 1821/12, vigorando a partir da data desta publicação. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1693487. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693584": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00320/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial N° 034 /2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para manutenção das piscinas de hidroginástica que atendem aos idosos do município, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Terceira Idade e Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/07/2014\r\n\r\nHora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal da Terceira Idade e Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 30/06/2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A4 que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nValter Borges dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903160-5\r\n\r\nId: 1693584. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692778": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nREMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 001/2014-PMA. \r\n\r\nProcesso: 912.2014\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS.\r\n\r\nData da abertura dos envelopes de documentação e proposta: 22/07/2014, às 09:00h.\r\n\r\nLocal: Praça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nPermuta: 02 (duas) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 211 das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nOndina Maria Trindade Perelló\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1692778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693079": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS DIVERSOS\r\n\r\nO PREGOEIRO DO SAAE/BM no uso de suas atribuições legais informa realização das seguintes licitações: \r\n\r\nPREGÃO 56/2014 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BLUSA DE MALHA E CAMISA POLO. Processos: 1891 e 1964/2014. Data: 11/07/2014 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 55/2014 - OBJETO: SERVIÇO DE SERRALHERIA. Processo 0303/2014. Data: 17/07/2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 11/2014 - OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PO ÇON TUBULAR PROFUNDO. Processo: 0362/2014. DATA: 17/07/2014 - 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO 40/2014 - OBJETO: SERVIÇOS DE LANTERNAGEM, PINTURA E CAPOTARIA EM GERAL. Processo: 1058/2014. DATA: 21/07/2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 47/2014 - OBJETO: DETERMINAÇÃO PARÂMETROS ACEITAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE DESINFETANTES. Processo: 1146/2014. DATA: 21/07/2014 - 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 51/14 - OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. Processo: 1388/2014. DATA; 23/07/2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 52/2014 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE REPARO NA BALSA DA CAPTAÇÃO. Processo: 1441/2014. DATA: 23/07/2014 - 15:30 horas.\r\n\r\nO PREGOEIRO DO SAAE/BM no uso de suas atribuições informa que fica adiado, SINE DIE, o pregão presencial SRP nº. 19, Objeto: Eventual aquisição de material hidráulico, afogador, cortador tubo (PVC), que se realizaria na data de 02/07/2014. \r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 26/06/2014 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1693079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693506": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NA RUA CRISTIANO DOS REIS MEIRELES, NO BAIRRO VISTA ALEGRE. PROCESSO: 02042/2014. A Comissão Permanente de Licitação da SUSESP tendo em vista que não houve recurso na fase de habilitação, conforme nos autos do Processo Administrativo, comunica aos interessados na Tomada de Preços acima mencionada que a continuidade do certame será no dia 02 de Julho de 2014, às 09:00 horas, na sala de reunião da CPL, sito na Av. Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa. Maiores informações pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\noficio 024\r\n\r\nId: 1693506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692819": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 003/2014\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NA RUA PRESIDENTE KENNEDY, TRAVESSA NOSSA SENHORA DE APARECIDA, AV. SÃO JORGE, RUA JOSÉ MARIA DE MELO E TRECHO DA RUA ORLANDO BRANDÃO, NO BAIRRO ANO BOM, através do Processo Administrativo nº. 02033/2014, a empresa ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGEM LTDA, com o valor global de 2.761.505,90 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1692819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação do dia 25 de Junho de 2014, onde se lê: TOMADA DE PREÇOS 012/2014 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO PARA COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA, AQUECIMENTO E REFORMA DA PISCINA E VESTIÁRIOS DO CENTRO DE LAZER FLIZ DA VIDA, LOCALIZADO À RUA ADOLPHO KLOTZ, BAIRRO SANTA ROSA - BARRA MANSA - RJ. Leia-se: TOMADA DE PREÇOS 010/2014.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1692820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº002/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAMES DE VIDEOLARINGOSCOPIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 08/07/2014às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Man sa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº016/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 08/07/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº052/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ESPIRAMICINA 1,5 MUI)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 09/07/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº022/2014\r\n\r\nOBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LEITE E MUSSARELA EM ATENDIMENTO AO HMI\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 09/07/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1692781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692835": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº038/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 18.000 BTUS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 14/07/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº044/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 14/07/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº032/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 15/07/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1692835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº048/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 11/07/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1692813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693554": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Carmo-RJ torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Martinho Campos nº 25, sala 06, Centro, Carmo-RJ: a realização da TOMADA DE PREÇOS nº 006/2014, Processo Administrativo nº 04028/2014, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que fica marcada para o dia 14/07/2014 às 10h30min, visando à contratação de empresa para a construção do Centro da Criança e do Idoso situado na Rua Geraldo Mariano esquina com a Rua Alceu Matos, s/nº - Centro, neste Município.\r\n\r\nCarmo/RJ, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nFernando Antonio Gonçalves\r\n\r\nPresidente da CPL/Pregoeiro\r\n\r\nId: 1693554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693555": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Carmo-RJ torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Martinho Campos nº 25, sala 06, Centro, Carmo-RJ: a realização da TOMADA DE PREÇOS nº 007/2014, Processo Administrativo nº 04029/2014, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que fica marcada para o dia 14/07/2014 às 14h30min, visando à contratação de empresa para a construção de 03 (três) muros de contenção situados na Rua Geraldo Souza Câmara, nº 145 e 150, Bairro Morro do Estado; e na Rua \"A\", nº 130 - Bairro Amizade, neste Município.\r\n\r\nCarmo/RJ, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nFernando Antonio Gonçalves\r\n\r\nPresidente da CPL/Pregoeiro\r\n\r\nId: 1693555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693556": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Carmo-RJ torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Martinho Campos nº 25, sala 06, Centro, Carmo-RJ: a realização da TOMADA DE PREÇOS nº 008/2014, Processo Administrativo nº 04233/2014, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que fica marcada para o dia 15/07/2014 às 10h30min, visando à contratação de empresa para a reforma da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua José Ferreira Alves, s/nº - Bairro Influência, neste Município.\r\n\r\nCarmo/RJ,26 de junho de 2014.\r\n\r\nFernando Antonio Gonçalves\r\n\r\nPresidente da CPL/Pregoeiro\r\n\r\nId: 1693556. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693456": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 15/2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 002/2014, que será realizada no dia 16/07/2014, às 10h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - USB, nos lotes 31, 32, 33, 34 e 35, entre as ruas A, Silas Gaspar (Antiga Avenida 03) e Tancredo Mendes Paixão, Quadra C - Parque Vale do Indaiassú - Sede do Município de Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1693456. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693615": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5870/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MÃO DE OBRA DA CATEGORIA DE SEGURANÇA - VIGILÂNCIA ARMADA, EM UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 09/07/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (dois) pen-drives.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1693615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693610": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1178/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA AVENIDA 22 DE MAIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica e Preço.\r\n\r\nFICA REVOGADA A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1693610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693611": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1269/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE (CBUQ), PARA MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 29/07/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner HP 85A.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1693611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693612": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1178/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA AVENIDA 22 DE MAIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 30/07/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner HP 85A.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1693612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693613": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 147/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS SOCIAIS REALIZADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica e Preço.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 13/08/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner HP 85A.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1693613. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693614": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 6712/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA COMUNIDADE DO ENGENHO VELHO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 31/07/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner HP 85A.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1693614. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692825": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3058/2014\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da banda Cheiro de Amor, através da empresa Oxala Empreendimentos Artísticos Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 02.718.071/0001-50, para apresentação de Show na Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Itaocara, no dia 05 de julho de 2014, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98. Autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais) a favor da empresa acima mencionada, empresa exclusiva da dupla. Itaocara, 25 de junho de 2014. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 1692825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693145": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2014\r\n\r\nProcessos nº. 4075/2014 e 3759/2014. Objeto: aquisição de eletroeletrônicos, eletrodomésticos e móveis de escritório a fim de atender as necessidades das Creches Municipais e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recebimento de Propostas e Documentação, divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 14/07/2014 às 10h. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 26 de junho de 2014. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1693145. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693607": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014.\r\n\r\nResta SUSPENSO, por período indeterminado, 'SINE DIE', a critério da Administração, o Pregão Presencial de nº. 07/2014, processso nº. 05/6731/14, que tem como objeto a Contratação de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA para a prestação de serviços de (I) pagamento, com exclusividade, de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos , inativos e pensionistas, inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela Administração; (II) centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; (III) concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados público sativos ou inativos e pensionistas;(IV) centralização da arrecadação dos tributos (ISS, IPTU, ITBI, taxas e multas); todos da Prefeitura Municipal de MESQUITA, suas Autarquias e Fundações, conforme disposto na Resolução nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional e de acordo com o Termo de Referência - Anexo II, do edital.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1693607. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693490": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 20/2014\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano Básico Ambiental e Assessoria Técnica para o Licenciamento Ambiental das Obras necessárias à execução da Operação Urbana Consorciada da Região Central de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 05 (cinco) de agosto de 2014, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. Niterói, 26 de junho de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1693490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n3º AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras e Serviços de estabilização de taludes no Morro do Bonfim no bairro do Fonseca e na Rua Bombeiro Américo, localizada no bairro do Caramujo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 30 (trinta) de julho de 2014, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 25 de junho de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/Presidente da EMU SA. \r\n\r\nId: 1692836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n2º AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2013\r\n\r\nOBJETO: Construção de nova Unidade de Urgência e C.T.I. do Hospital Getúlio Vargas Filho, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 30 (trinta) de julho de 2014, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2035. Niterói, 25 de junho de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1692837. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693483": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS - TP Nº 008/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção do muro de contenção em concreto ciclópico na E.M.Francisco Ouverney - Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 16/07/2014 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 34.458,66 Processo nº 3742/2014\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1693483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693464": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/SEMUS/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/256.647\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICIDADE E PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS E DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. A Concorrência Pública se realizará no dia 13 de AGOSTO de 2014 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ - Tel: 21-3773-3037. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 1693464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692812": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS – COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 03/2014\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CPTRANS, através da CPL, faz saber a todos os que o presente virem, ou deste tomarem conhecimento, que procederá no dia 18/08/2014, às 10:00 horas, na Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis/RJ, os envelopes \"A\" e \"B\", concernentes, respectivamente, aos documentos de Habilitação e Proposta Técnica, relativos à Concorrência nº 03/2014, cujo objeto é a delegação através de contrato de permissão, mediante licitação do tipo melhor técnica, para a execução do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Petrópolis às pessoas físicas habilitadas e capazes de prestar um serviço compatível com as necessidades da população em cumprimento à legislação em vigor que rege o assunto. Serão selecionadas 6 (seis) operadores para a exploração do serviço de táxi acessível com veículo adaptado no Município de Petrópolis em acordo com a Lei 8.666/93 e a Lei Municipal nº 6.997/2012.Os interessados poderão ler e obter o edital nos dias úteis, Os interessados poderão obter o Edital a partir da data de sua publicação, na sede da CPTRANS ou solicitado pelo e-mail cpl@cptrans.com.br, sempre nos dias úteis.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de junho de 2014\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1692812"
                        ],
                        "1692492": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 37/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO NA RUA CONSTANTINO MANZINI - CARANGOLA - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 11/07/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 26/06/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 24 de junho de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1692492"
                        ],
                        "1693372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 09/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA “SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NAS MODALIDADES DE SERVIÇO LOCAL, SERVIÇOS DE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL, SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), NAS MODALIDADES DE SERVIÇOS DE E-MAIL MÓVEL. SERVIÇOS DE ACESSO INTERNET MOVEL, SERVIÇOS DE ACESSO GPRS/EDGE/3G E SERVIÇOS DE CONTROLE DE GASTOS MÓVEIS, SERVIÇO DE CIRCUITO DE INTERNET (IP), VIDEOCONFERÊNCIA, SERVIÇO DE CIRCUITO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E CIRCUITO DE ACESSO A INTERNET, COM LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Informamos que a licitação acima mencionada fica adiada “sine die”, por questões administrativas. Esclarecimentos:através do e-mail: sadlicita@gmail.com nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 17 de junho de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1693372"
                        ],
                        "1692814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) VEÍCULOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PETRÓPOLIS/RJ. DATA/HORA/LOCAL: 11/07/14 às 15:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 211.646,00. Edital completo e maiores informações a partir de 27/06/14, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 24 de junho de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1692814"
                        ],
                        "1692808": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 11/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES (DESKTOPS, NOTEBOOKS, SERVIDORES, STORAGEE) E EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS. Informamos que a licitação acima mencionada fica adiada “sine die”, por questões administrativas. Esclarecimentos: no e-mail sadlicita@gmail.com ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 24 de junho de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1692808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692817": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 032/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais para Pequenos Reparos; Data/Hora: 09/07/2014 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1692817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692818": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Uniformes; Data/Hora: 11/07/2014 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1692818. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692720": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Homologo o resultado do procedimento licitatório para revitalização da Praça Antônio Amado, referente ao Convênio 201/2014 firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Porciúncula, tal como consta do processo administrativo nº 5902/2014 elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e também especificado e quantificado de acordo com o Projeto Básico e anexos que compõem o Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014, em favor da empresa abaixo elencada:\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: AZERAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 599.490,81 (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1692720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692722": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Homologo o resultado do procedimento licitatório construção do CEO- Centro de Especialização de Odontologia, referente ao Convênio 205/2014 firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras- SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Porciúncula, tal como consta do processo administrativo nº 5899/2014 elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e também especificado e quantificado de acordo com o Projeto Básico e anexos que compõem o Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014, como certame licitatório fracassado.\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1692722. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692724": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Homologo o resultado do procedimento licitatório para reforma e cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Bate-Pau, referente ao Convênio 200/2014 firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras- SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Porciúncula, tal como consta do processo administrativo nº 5901/2014 elaborado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Divulgação e também especificado e quantificado de acordo com o Projeto Básico e anexos que compõem o Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014, em favor da empresa abaixo elencada:\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: MARCO ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA-ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 336.080,11 (trezentos e trinta e seis mil, oitenta reais e onze centavos).\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1692724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692725": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Homologo o resultado do procedimento licitatório para reforma da quadra poliesportiva no Bairro João Braz, referente ao Convênio 204/2014 firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras- SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Porciúncula, tal como consta do processo administrativo nº 5900/2014 elaborado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Divulgação e também especificado e quantificado de acordo com o Projeto Básico e anexos que compõem o Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014, em favor da empresa abaixo elencada:\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: AZERAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 206.839,33 (duzentos e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos)).\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1692725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692726": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Homologo o resultado do procedimento licitatório para revitalização do piso da Praça Manoel Duarte Coutinho, referente ao Convênio 202/2014 firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras- SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Porciúncula, tal como consta do processo administrativo nº 5706/2014 elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e também especificado e quantificado de acordo com o Projeto Básico e anexos que compõem o Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014, em favor da empresa abaixo elencada:\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: ALJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.- ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 144.288.89 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1692726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692727": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Homologo o resultado do procedimento licitatório para revitalização da Praça Santo Antônio, referente ao Convênio 203/2014 firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras- SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Porciúncula, tal como consta do processo administrativo nº 5903/2014 elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e também especificado e quantificado de acordo com o Projeto Básico e anexos que compõem o Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014, em favor da empresa abaixo elencada:\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: ALJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.- ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 106.012,09 (cento e seis mil, doze reais e nove centavos),\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1692727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693150": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, após a autorização de início dos serviços.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 11/07/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1693150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693476": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA 20/2014-1\r\n\r\nA Câmara Municipal de Resende /RJ torna público que devido a alterações no edital fica adiado para quatorze horas de segunda-feira, 07 de julho de 2014 no Anexo Aarão Soares da Rocha à Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos, Resende, RJ, a data para recebimento e abertura dos envelopes de preço e habilitação para licitação nº. 20/2014 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 143/2014.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nTELEFONE: (24) 3354-9275 / 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nFAX: (24) 3354-9271\r\n\r\nE-MAIL: pregoeiro@cmresende.rj.gov.br \r\n\r\nSITE: http://www.cmresende.rj.gov.br/licitacao.php\r\n\r\nIVAN F. MARINHO JUNIOR - PREGOEIRO\r\n\r\nId: 1693476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693420": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nATO Nº 003/2014 DO EXECUTIVO\r\n\r\nA Subvenção Social concedida através do Executivo Municipal à Agremiação abaixo relacionada, no exercício de 2013, teve suas Prestações de Contas devidamente aprovadas pela autoridade concedente:\r\n\r\n- Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Madalena - GRESUMA\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2013\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: Paulo Roberto Teixeira da Costa\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de advogado a contratante, consistente na assessoria Jurídica, na área de direito público, com representação judicial da contratante, em toda e qualquer ação inerente ao trâmite legal e ao bom desempenho do Poder Legislativo nas esferas administrativas e judiciais, além de assessoramento às diversas Comissões dessa Casas de Leis, na forma da Lei Municipal nº 1.805/13, conforme processo administrativo n° 068/13.\r\n\r\nValor: R$ 15.222,00 (quinze mil duzentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nFundamento: Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e da Lei Municipal n° 1.805/13.\r\n\r\nVigência: Início em 18/06/2014, com término em 18/12/2014.\r\n\r\nData de Assinatura: 18/06/2014.\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pelo Contratante: Paulo Roberto Teixeira da Costa.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nCarlos Alberto de Mattos Botelho\r\n\r\nVereador- Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2013\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: Posto de Gasolina Serra Mar de Madalena LTDA\r\n\r\nObjeto: A contratação de empresa para aquisição e fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo semissintético) para atender aos veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ, conforme processo administrativo n° 072/13.\r\n\r\nValor: R$ 31.211,20 (trinta e um mil duzentos e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nFundamento: § 3º do artigo 22 da Lei 8666/93\r\n\r\nVigência: Início em 21/01/2014, com término em 21/07/2014.\r\n\r\nData de Assinatura: 21/01/2014\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pelo Posto de Gasolina Serra Mar de Madalena LTDA: Marcos Antônio Melegario Tuppan.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCarlos Alberto de Mattos Botelho\r\n\r\nVereador- Presidente\r\n\r\nId: 1693420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693711": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO 040/2014\r\n\r\nPARTES: Município de Santo Antônio de Pádua e Nova Sigma Empreendimentos e Construção Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Reforma e revitalização da Praça Monsenhor Diniz.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços.\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO: 2177/2014\r\n\r\nDESPESA REDUZIDA: 826 - 025 (Somando Forças) e 138 - 004 (Royalties)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses p/vigência e 10 (dez) meses p/execução do objeto. \r\n\r\nDATA: 24/06/2014\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.700.800,69\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2177/2014 EDITAL 022/2014 TOMADA DE PREÇO OBJETO: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MONSENHOR DINIZ.\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nConstatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do Edital 022/2014 referente à Tomada de Preço para a reforma e revitalização da Praça Monsenhor Diniz, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação adjudico o objeto à empresa NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, para a execução do referido serviço no valor global de R$ 4.700.800,69 (quatro milhões e setecentos mil e oitocentos reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nJosias Quintal de Oliveira\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1693711. Valor: R$ 1181,40"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693561": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 ás 18 horas. modalidade: pregão nº 058/14, Processo administrativo nº. 3.273/14 que tem por objeto aquisição de ar condicionado, sendo declarada vencedora, no dia trinta de maio de dois mil e quatorze, as empresas: Oligool Serrana Comércio e Serviços Ltda-ME: item 1, 3 unidades, ar condicionado tri split 3 x 12.000 btu/s frio 220v - 01 condensador e 03 vaporizadores - com instalação, alimentação:220v, eficiência energética eer (ww): 2.40, potência de refrigeração (w):4.400, controle da direção do ar (esquerda - direita): manual, ciclo: frio, vazão de ar (m³/h): 600, gás refrigerante: r22, tipo do condensador: horizontal, tipo de tecnologia do compressor: rotativo, controle remoto iluminado: não, controle de direção do ar (para cima - para baixo): sim, controle de temperatura estável: sim, cor da evaporadora: branco, timer: sim, regula velocidade de ventilação: sim, sleep: sim, swing: sim, turbo: sim, memória: sim, aviso limpa filtro: não,filtro anti-bactéria: sim desumidificador: sim, proteção anti- corrosão : não, função brisa: sim, indicador de temperatura na evaporadora: sim, fase: bifásico, marca springer, valor unitário R$ 11.680,00, valor total R$ 35.040,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 059/14, Processo administrativo nº. 2.441/14 que tem por objeto aquisição de cartuchos e outros, sendo declarada vencedora, no dia seis de junho de dois mil e quatorze, a empresa: Repare Comércio de Peças e Serviços Eletrônicos Ltda ME: itens: item 1, 1 unidade, cabeçote duplo de impressão c4812 a preto fosco e amarelo, marca hp, valor unitário R$ 519,00, valor total R$ 519,00; item 2, 1 uni cabeçote duplo de impressão c9380 a cinza e preto fotográfico, marca hp, valor unitário R$ 519,00, valor total R$ 519,00; item 3, 1 unidade, cabeçote duplo de impressão c9383 a magenta e ciano, marca hp, valor unitário R$ 519,00, valor total R$ 519,00; item 4, 5 unidades, cartucho c9370 a preto fotográfico 130 ml para hp modelo designjet t2300, marca hp, valor unitário R$ 479,50, valor total R$ 2.397,50; item 5, 5 unidades, cartucho c9371 ciano 130 ml - para hp modelo designjet t2300, marca hp, valor unitário R$ 449,00, valor total R$ 2.245,00; item 6, 5 unidades, cartucho c9372 a magenta 130 ml - para hp modelo designjet t2300, marca hp, valor unitário R$ 449,00, valor total R$ 2.245,00; item 7, 5 unidades, cartucho c9373a amarelo 130 ml - para hp modelo designjet t2300, marca hp, valor unitário R$ 455,00, valor total R$ 2.275,00; item 8, 5 unidades, cartucho c9374 a cinza 130 ml - para hp modelo designjet t2300, marca hp, valor unitário R$ 474,50, valor total R$ 2.372,50; item 9, 5 unidades, cartucho ch575 a - preto fosco 300 ml para hp modelo designjet t2300, marca hp, valor unitário R$ 459,00, valor total R$ 2.295,00; item 10, 20 rolos, papel sulfite ploteer 914x50 75grs 2\", marca speedpel, valor unitário R$ 109,00, valor total R$ 2.180,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1693561"
                        ],
                        "1693562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.081/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.081/2014, em favor da empresa ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.31.306.830/0004-18, localizada na Rod. Rio Bahia, s/nº, BR 116 - Km 78, Fonte Santa - Teresópolis - RJ, para fazer face ao pagamento de peças para o veículo de placa LLY-5801, que se encontra no período de garantia, no valor total de R$ 844,57 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, através do processo administrativo nº.12.499/2014. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso XVII, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1693562"
                        ],
                        "1693563": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.089/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.089/2014, em favor do GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº.07.002.863/0001-47, sito à Rua Duque de Caxias, 147, Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento de veiculação de 20 (vinte) spots de 30” (trinta segundos) ou peças publicitárias de 10 minutos por dia. Somando 600 (seiscentos) spots de 30” (trinta segundos), 300 minutos mês, em sua programação no período de junho/2014, no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.11.613/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nId: 1693563"
                        ],
                        "1693564": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.527, DE 5 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 1.657/1995, os membros, abaixo relacionados, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2014/2016:\r\n\r\nI - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL:\r\n\r\na) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:\r\n\r\nTitular: Jaqueline Vilarino\r\n\r\nSuplente: Alessandra Faria Farah\r\n\r\nb) Secretaria Municipal de Educação:\r\n\r\nTitular: Iracema Toledo Torres Motta Braga\r\n\r\nSuplente: Mônica Souza de Oliveira\r\n\r\nc) Secretaria Municipal de Saúde:\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nd) Secretaria Municipal de Cultura:\r\n\r\nTitular: Regina de Fátima Tavares\r\n\r\nSuplente: Márcia Mansur\r\n\r\ne) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nII - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\na) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis:\r\n\r\nTitular: David de Oliveira Penha\r\n\r\nSuplente: Margareth Rosi Veiga dos Santos Ramos\r\n\r\nb) Associação Nova Vida \r\n\r\nTitular: Adriana Ribeiro da Silva Oliveira\r\n\r\nSuplente: Vera Lucia de Castro Cardiano\r\n\r\nc) Lar Tia Anastácia\r\n\r\nTitular: Daniela Belo Mattenberguer\r\n\r\nSuplente: Flavia Becker Pereira Alves Xavier\r\n\r\nd) Projeto Filhos do Coração:\r\n\r\nTitular: Francisco Carlos Montoni\r\n\r\nSuplente: Márcia Sampaio da Costa\r\n\r\ne) Grupo de Apoio a Criança do Caleme:\r\n\r\nTitular: Maria Luzia Santana Luz\r\n\r\nSuplente: Silvana Luz Gomes da Silva\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 013/2014\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 580/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CRISTIANE SICILIANO DE SOUZA, matrícula nº 1-13901-0, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 581/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GEORGIA GAMA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 1-13902-9, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 582/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GISELLE DA ROCHA FONSECA, matrícula nº 1-13903-7, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 583/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), KARINE DE SOUZA, matrícula nº 1-13906-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 584/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), KELI FARIA DA SILVA, matrícula nº 1-13907-1, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 585/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RAFAELA VIEIRA CARREIRO, matrícula nº 1-13909-6, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 586/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SELMA PORTELLA, matrícula nº 1-13911-8, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 587/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SILVANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1-13912-6, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 588/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SIMONE DA SILVA PRADO, matrícula nº 1-13913-4, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 589/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SUELEN TEIXEIRA LAGE, matrícula nº 1-13914-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 590/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TELMA SOARES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1-13915-0, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 591/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VERONICA JARDIM LIMA RODRIGUES, matrícula nº 1-13916-9, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 592/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VIRGINIA FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 1-13917-7, para exercer o Cargo GOE III A gente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 593/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VIVIANE ALICE DA CONCEICAO ROCHA, matrícula nº 1-13918-5, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 594/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VIVIANE LOPES DE FARIA, matrícula nº 1-13919-3, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 595/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALESSANDRA CLAUDINO, matrícula nº 1-13922-3, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 596/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALESSANDRA DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº 1-13923-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 597/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALINE SILVA ESTEVES PEREIRA, matrícula nº 1-13924-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 598/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BARBARA FEITOZA FERREIRA, matrícula nº 1-13925-8, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 599/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BRUNA PACHECO BRANCO, matrícula nº 1-13926-6, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 600/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA BEATRIZ SEBASTIANA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1-13928-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 601/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA STEFANIE ROBE DA SILVEIRA BAPTISTA, matrícula nº 1-13929-0, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 602/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 1-13930-4, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 603/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CAROLINA DE AMORIM MACHADO, matrícula nº 1-13931-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 604/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CAROLINA OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 1-13932-0, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 605/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CAROLINA VASCONCELOS DE ALMEIDA, matrícula nº 1-13933-9, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 606/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DANIELA CAETANO QUEIROZ, matrícula nº 1-13934-7, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 607/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DANIELE PAES LEME TEIXEIRA, matrícula nº 1-13935-5, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 608/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELIZANGELA DE ARAUJO PINTO DA SILVA, matrícula nº 1-13936-3, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 609/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FERNANDA DE SOUZA LUNA ALVES, matrícula nº 1-13937-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 610/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GABRIELA DE ALMEIDA DIAS, matrícula nº 1-13938-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 611/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), INGRID FABRES ROBAINA MILLER, matrícula nº 1-13940-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 612/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOYCE MARIA PEREIRA, matrícula nº 1-13941-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 613/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JULIANA APARECIDA MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula nº 1-13942-8, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 614/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LEANDRA CRISTINA BENTO, matrícula nº 1-13943-6, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 615/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELIZANGELA SERAFIM DA SILVA, matrícula nº 1-13944-4, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 616/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LIDIANE ADELINA DA SILVA, matrícula nº 1-13945-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 617/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCIANA DE CARVALHO BACELLAR, matrícula nº 1-13947-9, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 618/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA ANGELICA COLONEZE PELOGIA, matrícula nº 1-13949-5, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 619/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 1-13950-9, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 620/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA GERUZA DE REZENDE RUFINO, matrícula nº 1-13951-7, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 621/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA TERESA FURQUIM COLOMBO, matrícula nº 1-13952-5, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 622/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MICHELI MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1-13953-3, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 623/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MICHELLE DA SILVA, matrícula nº 1-13954-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 624/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MONIQUE SILVA DA SILVEIRA, matrícula nº 1-13956-8, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 625/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PATRICIA DE SOUSA RODRIGUES GUIOMAR, matrícula nº 1-13957-6, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 626/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RAFAELA DALIA DA ROSA MOURÃO, matrícula nº 1-13958-4, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 627/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RAQUEL MACHADO DE CARVALHO, matrícula nº 1-13959-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 19/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 628/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROBERTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 1-13960-6, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 629/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROBERTA SILVEIRA FORMIGA, matrícula nº 1-13961-4, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 630/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROCELINE DE SOUZA DA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-13962-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 631/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TATILENE NOGUEIRA DA CRUZ, matrícula nº 1-13963-0, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 632/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TARCISIO JOSÉ TORRES, matrícula nº 1-13965-7, para exercer o Cargo GOS V Farmacêutico, com efeitos a partir de 05/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 633/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), AMANDA DE LIMA SILVA, matrícula nº 1-13968-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 634/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANA CAROLINA PARADA DE PAULA, matrícula nº 1-13969-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 635/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 1-13970-3, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 05/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 636/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ATILA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-13971-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 637/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BETHANIA CUSTODIO BRAZ, matrícula nº 1-13972-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 638/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BIANCA DA ROCHA SCHMIDT, matrícula nº 1-13973-8, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 639/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DAIANA ALMADA DA SILVA, matrícula nº 1-13974-6, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 640/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DANIELLE CARVALHO DE MAGALHÃES, matrícula nº 1-13975-4, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 641/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DANIELLE DA ROCHA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-13976-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 642/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EUGENIA AUGUSTA MACEDO DOS SANTOS, matrícula nº 1-13977-0, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 643/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EVELINE DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula nº 1-13978-9, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 12/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 644/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FERNANDA DE FARIA PACHECO, matrícula nº 1-13979-7, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 645/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), HEGLAIA AMANCIO CARNEIRO, matrícula nº 1-13981-9, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 12/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 646/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JULIANA DIAS PEREIRA, matrícula nº 1-13982-7, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 06/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 647/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 1-13983-5, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 648/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MICHELLE MALINI MAZIOLI FERREIRA, matrícula nº 1-13984-3, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 649/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PATRICIA DA ROCHA SCHMIDT, matrícula nº 1-13986-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 650/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RAQUEL DE LIMA BARCELOS, matrícula nº 1-13987-8, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 651/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROGERIA REGINA RICARDO SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 1-13988-6, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 12/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 652/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 1-13989-4, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 653/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SHANA KANAFANI HASSAN, matrícula nº 1-13990-8, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 654/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VANESSA DE OLIVEIRA DELFINO, matrícula nº 1-13992-4, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 11/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 655/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JULIANA DA SILVEIRA PIMENTEL, matrícula nº 1-13993-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 656/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA DE FATIMA PINHEIRO NOGUEIRA, matrícula nº 1-14001-1, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 657/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA CRISTINA NUNES DA COSTA, matrícula nº 1-14003-5, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 04/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 658/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA CRISTINA BARBOSA DIAS, matrícula nº 1-14004-3, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 18/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 659/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS, matrícula nº 1-14009-4, para exercer o Cargo GOA III Operacional Administrativo II, com efeitos a partir de 26/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 660/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELIANA TOSTES ALVIM, matrícula nº 1-14010-8, para exercer o Cargo GOA V Arquiteto, com efeitos a partir de 27/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 661/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LIA REGINA PINTO DA SILVA, matrícula nº 1-14011-6, para exercer o Cargo GOA III Operacional Administrativo II, com efeitos a partir de 26/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 662/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PRISCILA PINHEIRO GOMES, matrícula nº 1-14012-4, para exercer o Cargo GOA III Operacional Administrativo II, com efeitos a partir de 26/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 663/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DENISE DA SILVA, matrícula nº 1-14061-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 29/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 664/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALINE CARVALHO PALMEIRA, matrícula nº 1-13898-7, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/04/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 665/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), AMANDA PFISTER DOS SANTOS, matrícula nº 1-13899-5, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2011, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 666/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BIANCA MATTOS DA SILVA, matrícula nº 1-13900-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 04/04/2011, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 6 de junho de 2014.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade - Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL N.º 108/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n20/06/14\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 67,90\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n20/06/14\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 673.769,78\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n20/06/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 139.169,77\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n20/06/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 25.745,98\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n20/06/14\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 4.107,07\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 109/2014\r\n\r\naos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/06/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 82.490,97\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 110/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n25/06/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 359.563,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n25/06/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 195.893,93\r\n\r\nBRASIL S/A MERENDA\r\n\r\n25/06/14\r\n\r\n47211-5\r\n\r\nR$ 12.960,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 010/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nR E S O L VE,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV DA Lei Municipal nº 1.477/93, os funcionários SÉRGIO CLÁUDIO DE PAULA ARAÚJO, matrícula nº 1.09866-7 e GUILHERME DO AMARAL CARVALHO, matrícula n.º 1.11422-0, WALDYR MOTA, matrícula n.º 1.11376-3 e RODRIGO DE OLIVEIRA ELIAS, matrícula n.º 4.12663-7, para integrar a Comissão de Especial de Posturas, para regularizar o comércio de ambulantes na FEIRART, a partir de 01/06/2014, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 18 de junho de 2014.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 048.04.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Costa Azul Assessoria e Eventos LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: Não implica em aumento de despesa - Prazo: 30 (trinta) dias - Proc. n° 9175/2014 - Data da Assinatura: 25/04/2014\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTAZIO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIEMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nCOSTA AZUL ASSESSORIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 049.04.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Costa Azul Assessoria e Eventos LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: Não implica em aumento de despesa - Prazo: 30 (trinta) dias - Proc. n° 9700/2014 - Data da Assinatura: 29/04/2014\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTAZIO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIEMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nCOSTA AZUL ASSESSORIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nContrato nº 052.04.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: V M Openlink Comunicação Multimídia LTDA ME - Objeto: Fornecimento de Link de Internet Banda Larga - Valor: R$ 61.075,80 (sessenta e um mil setenta e cinco Reais e oitenta centavos) - Prazo: 09 (nove) meses - Proc. n° 8937/2014 - Data da Assinatura: 16/04/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nV. M. OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA ME\r\n\r\nContrato nº 053.04.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Neon Rio Construções Comércio de Materias LTDA - Objeto: Manutenção Predial preventiva e corretiva de instalações elétricas, hidráulicas, esquadrias, forros, coberturas, pintura e repintura em unidades Escolares Públicas da Rede de Ensino - Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 6264/2014 - Data da Assinatura: 25/04/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nNEON RIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nContrato nº 054.05.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Mendes e Montorsi Construtora e Incorporadora LTDA - Objeto: Execução de Serviço de recolhimento e descarte de resíduos sólidos de saúde - Valor: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 9053/2014 - Data da Assinatura: 12/05/2014\r\n\r\nANDRE SOARES DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMENDES E MONTORSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nTornar SEM EFEITOS a portaria nº 003/2014, publicada em 07/05/2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nEm, 24 de junho de 2014\r\n\r\nAndré Soares de Mello - Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal 1.477/93, o funcionário Marcelo Martins Rodrigues, matrícula nº 1.08566-3, para integrar a comissão de Fiscalização de Meio Ambiente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias com efeitos a partir de 29/04/2014.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 24 de junho de 2014\r\n\r\nAndré Soares de Mello - Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nEDITAL 01/2014\r\n\r\nEDITAL PÚBLICO DE CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nO Fundo Municipal de Proteção Ambiental, criado em 1995, por meio do Decreto Municipal nº 1.642 de 05 de dezembro de 1995, é considerado um dos principais instrumentos de viabilização da Política Municipal de Meio Ambiente, conforme estabelece a Lei Municipal 2.925 de 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDa sua criação até o lançamento do presente Edital o Fundo Municipal de Proteção Ambiental passou por uma longa jornada e diversos estágios, desde momentos de inércia e esquecimento até momentos de euforia e intenso ativismo, notadamente nos últimos anos.\r\n\r\nNesse contexto, as três instancias responsáveis pela gestão do Fundo Municipal de Proteção Ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Fazenda, no âmbito de suas competências, foram fundamentais na condução do processo de consolidação do Fundo.\r\n\r\nEsse processo ensejou dentre outros avanços o estabelecimento de um fluxo confiável de receitas, a abertura de uma conta bancária própria e o estabelecimento de diretrizes e critérios para o acesso aos recursos financeiros disponíveis.\r\n\r\nDesse modo, em 2014 e após serem criadas as condições adequadas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) lança o presente Edital público que, por um lado, está alinhado com os anseios da sociedade e, por outro, atende ao Artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.642 que estabelece: “Fica instituído o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, a ser aplicado obrigatoriamente na implementação de programas e projetos de recuperação, preservação e conservação do meio ambiente”.\r\n\r\nObjetivo Geral\r\n\r\nApoiar iniciativas que criem as condições adequadas para a melhoria na gestão ambiental do município de Teresópolis promovendo, desse modo, a integração das ações do poder público e o fortalecimento das organizações da sociedade civil na busca pelo desenvolvimento local sustentável.\r\n\r\nObjetivo Específico\r\n\r\nApoiar projetos diretamente relacionados com unidades e conservação, saneamento ambiental e monitoramento da qualidade do meio ambiente, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo COMDEMA (Anexo I)\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos do presente Edital são oriundos de multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, de compensação ambiental e de repasses financeiros feitos por outras instituições e, devidamente, depositados em nome do Fundo Municipal de Proteção Ambiental.\r\n\r\nAssim, instituições que pretendem ter seu projeto apoiado pelo Fundo Municipal de Proteção Ambiental devem ter presente duas importantes questões: a) os recursos oferecidos pertencem a toda a sociedade e b) o acesso a esses recursos é regulamentado pela sociedade por meio do COMDEMA.\r\n\r\nPortanto é impositivo que a utilização desses recursos atenda aos princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, efetividade, probidade administrativa e publicidade.\r\n\r\nValor total disponibilizado\r\n\r\nO Fundo Municipal de Proteção Ambiental disponibilizará para o presente Edital o valor máximo de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).\r\n\r\nlimites do apoio financeiro por projeto\r\n\r\nCada instituição poderá apresentar somente um projeto para este Edital, no valor máximo de até R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).\r\n\r\nDuração dos Projetos\r\n\r\nOs Projetos apresentados terão como limite máximo para a sua execução o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da liberação dos recursos.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO De CONTRAPARTIDA\r\n\r\nA instituição proponente deverá apresentar, obrigatoriamente, a título de contrapartida, uma participação no seu Projeto correspondente a 10% (dez por cento) do valor financiado que, a critério da instituição proponente, poderá ser tanto financeira quanto por meio da disponibilização de bens ou da prestação de serviços desde que devidamente mensuráveis e comprovados.\r\n\r\nCritérios De elegibilidade dOs projetos\r\n\r\nOs projetos apresentados deverão dispor de três atributos qualitativos:\r\n\r\n- relevância do Projeto para conservação ambiental;\r\n\r\n- nível de contribuição para a política municipal de meio ambiente;\r\n\r\n- comprovada exequibilidade.\r\n\r\nAlém disso, somente serão aceitos projetos que:\r\n\r\n- se enquadrem nas Diretrizes, Linhas de Ação e Atividades definidas e aprovadas pelo COMDEMA, conforme descrito no Anexo I deste Edital;\r\n\r\n- tenham como proponente pessoa jurídica (instituição gestora de unidade de conservação ou organizações comunitárias sem fins lucrativos) com comprovada atuação no município, experiência na área ambiental e no mínimo 3 (três) anos de existência;\r\n\r\n- apresentem toda a documentação solicitada, conforme descrito no item Encaminhamento do Projeto;\r\n\r\n- estejam em conformidade com as orientações do Roteiro para Apresentação de Projetos, de acordo com o Anexo II do presente edital.\r\n\r\nDespesas não financiáveis\r\n\r\n- aquelas que caracterizem a correção de passivo ambiental originado de atividades irregulares de responsabilidade do proponente ou de terceiros.\r\n\r\n- aquelas que envolvam técnicas que impliquem risco de dano e/ou de degradação ambiental;\r\n\r\n- aquelas que correspondam meramente a atividades de diagnósticos e análises de situação;\r\n\r\n- aquelas que tipifiquem custeio de atividades consideradas permanentes e rotineiras.\r\n\r\nENCAMINHAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\nEm razão da perspectiva de mudança de endereço, para breve, da Secretária Municipal de Meio Ambiente as propostas deverão ser entregues em um dos seguintes endereços:\r\n\r\na) Rua Rui Barbosa, 170 - Várzea;\r\n\r\nb) Avenida Lúcio Meira, 375 - Centro (quando ocorrer a mudança).\r\n\r\nO período para entrega dos projetos será de 60 (sessenta) dias a contar da data do lançamento deste Edital, das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, de segunda a sexta feira. Os projetos deverão ser entregues em dois envelopes separados, devidamente identificados, contendo respectivamente o Projeto e a documentação.\r\n\r\nO envelope com o Projeto deverá conter uma via impressa e uma via digital. O Projeto deverá ser redigido em português, de acordo com o Roteiro para Elaboração de Projetos (Anexo 2), em papel A4, letra fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, margens de 2,5 cm nos quatro lados, espaço simples, e uma linha em branco entre parágrafos. A via digital deverá ser formatada e gravada em editor de texto \"Word for Windows\" da Microsoft, em mídia CD ou DVD.\r\n\r\nO envelope com a documentação de comprovação legal da instituição proponente deverá conter: cópia do Ato constitutivo; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Estatuto, Ato que comprove a legitimidade da direção atual devidamente registrada; Comprovação de experiência na área ambiental e Comprovação da capacidade de execução do projeto.\r\n\r\nANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\nO processo de análise e seleção dos projetos ficará a cargo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) que utilizará o seu quadro de técnicos para esta finalidade. Caso necessite a SMMA poderá solicitar o apoio de consultores ad hoc, para complementar o trabalho dos seus técnicos no desempenho dessas atividades.\r\n\r\nA análise e seleção dos projetos buscará avaliar se e como os mesmos se enquadram de maneira adequada em todos os critérios estabelecidos no Edital e seus anexos.\r\n\r\nPor sua vez, serão aprovados aqueles projetos selecionados que depois de submetidos à apreciação do COMDEMA sejam considerados aptos. A apreciação e a aprovação final dos projetos serão feitas em reunião extraordinária convocada para esta finalidade.\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLançamento do Edital\r\n\r\nJunho de 2014\r\n\r\nRecebimento dos Projetos\r\n\r\n60 (sessenta) dias a contar da data do lançamento do Edital.\r\n\r\nAnálise dos Projetos\r\n\r\n30 (trinta) dias após o encerramento do prazo estipulado para recebimento dos Projetos podendo, em caso de necessidade, ser prorrogada por igual período.\r\n\r\nDivulgação do Resultado\r\n\r\n30 (trinta) dias após encerramento do período de Análise dos Projetos.\r\n\r\nContestação do Resultado\r\n\r\n7 (sete) dias úteis após a divulgação do Resultado.\r\n\r\nAprovação (Plenária do COMDEMA)\r\n\r\nAté 15 dias após encerramento do período de contestação.\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nSão partes integrantes e constituintes do presente Edital os seguintes documentos anexos:\r\n\r\nAnexo I - Diretrizes, Linhas de Ação e Atividades.\r\n\r\nAnexo II - Roteiro para Elaboração de Projetos.\r\n\r\nEdital 01/2014 - ANEXO I\r\n\r\nDIRETRIZES\r\n\r\nLINHAS DE AÇÃO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nUnidades de Conservação e entorno\r\n\r\nPlano de Manejo\r\n\r\nImplementação\r\n\r\nPrevenção/Proteção\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nAções de combate a incendios\r\n\r\nEducação Ambiental\r\n\r\nCapacitação\r\n\r\nSensibilização e mobilização\r\n\r\nProdução de material educativo\r\n\r\nEventos e campanhas\r\n\r\nImplantação de Unidades Demonstrativas\r\n\r\nAções artísticas e culturais\r\n\r\nAções socioculturais\r\n\r\nTurismo Rural\r\n\r\nProdução de mudas\r\n\r\nProdução artesanal\r\n\r\nResíduos sólidos\r\n\r\nAproveitamento de material Reciclável\r\n\r\nFomento a pequenas oficinas de recuperação e reparo\r\n\r\nIncentivo à produção artesanal\r\n\r\nApoio à coleta de resíduos especiais\r\n\r\nCapacitação\r\n\r\nRecursos Hídricos\r\n\r\nProteção e nascentes, áreas de recarga, mananciais e aquíferos\r\n\r\nConstrução de cercas\r\n\r\nCampanhas educativas\r\n\r\nCapacitação\r\n\r\nReflorestamento e manutenção\r\n\r\nProteção contra incendios\r\n\r\nConstrução de hortos florestais\r\n\r\nMonitoramento da Qualidade Ambiental\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nQuantidade e qualidade da água\r\n\r\nFloresta\r\n\r\nCobertura Florestal\r\n\r\nAr\r\n\r\nQualidade do ar\r\n\r\nSolos\r\n\r\nFertilidade e uso dos solos\r\n\r\nSaneamento Ambiental\r\n\r\nTratamento de esgotos\r\n\r\nUnidade de tratamento unifamiliar\r\n\r\nUnidade de tratamento comunitário\r\n\r\nEDITAL 01/2014 - ANEXO II\r\n\r\nROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nO título deve ser sugestivo, refletir o objetivo do Projeto e provocar um impacto positivo no leitor e/ou analista.\r\n\r\nSUMÁRIO (Máximo de uma página)\r\n\r\nDeve conter os títulos principais e números das páginas correspondentes de maneira a facilitar a localização imediata do assunto tratado. Caso haja anexos, indicar no Sumário apenas o título Anexos com o número da página em que se inicia.\r\n\r\nResumo (Máximo de uma página)\r\n\r\nDeve resumir, de maneira eficiente, as principais informações do Projeto de modo a permitir uma apreciação e compreensão geral da proposta e determinar se a mesma atende à lógica, aos critérios e às exigências técnicas e financeiras do Edital.\r\n\r\nApresentação do proponente (Máximo de uma página podendo, se necessário, complementar com anexos em separado)\r\n\r\nDeve conter a identificação adequada da instituição proponente do Projeto, com pelo menos as seguintes informações básicas:\r\n\r\n- nome completo da instituição e de seu representante legal;\r\n\r\n- data de fundação;\r\n\r\n- endereço postal da instituição, telefone(s), fax, e-mail;\r\n\r\n- contatos do representante legal, telefone(s), e-mail.\r\n\r\nAlém dessas informações, é importante descrever sucintamente os trabalhos realizados pela instituição, os projetos desenvolvidos e os resultados alcançados destacando a experiência da instituição em trabalhos semelhantes ao proposto e, obviamente, a capacidade da instituição para realiza-lo.\r\n\r\nIntrodução (Máximo de uma página)\r\n\r\nDeve conter uma descrição das potencialidades e deficiências da região ou local onde o Projeto será desenvolvido. É o momento em que se identifica, tipifica e caracteriza o problema existente que o Projeto se propõe a solucionar ou mitigar os seus impactos, bem como delimitar sua área de abrangência. Ou seja, é o momento em que se expõe a situação ou problema que se pretende atingir e o motivo que origina o Projeto.\r\n\r\nJustificativa (Máximo de uma página)\r\n\r\nDeve demonstrar a importância do Projeto diante da realidade descrita e, também, justificar como e por que a proposta poderá resolver ou melhorar a situação/problema existente. Assim, a justificativa deve apresentar de forma convincente o porquê da realização do Projeto. Em outras palavras é o momento de esclarecer a importância de sua realização e convencer as pessoas, principalmente os tomadores de decisão.\r\n\r\nRecomenda-se a utilização de dados quantitativos, resultados de pesquisas e a citação de autores reconhecidos na temática abordada que embasem a análise do problema e a solução proposta.\r\n\r\nBeneficiários (Máximo de meia página)\r\n\r\nÉ a descrição objetiva das características do(s) beneficiário(s) direto(s) do Projeto. Ou seja, deverá indicar de forma clara quem será atendido diretamente com a execução do Projeto podendo ser um determinado bairro ou localidade, bem como um segmento específico da sociedade.\r\n\r\nObjetivo (Máximo de uma página)\r\n\r\nEste item deve ser desdobrado em Objetivo Geral e Objetivos Específicos.\r\n\r\nObjetivo Geral: este item deve descrever com clareza e de forma sucinta uma proposta viável para solucionar o problema identificado. Sua formulação deve apontar os parâmetros de mensuração e cronológicos. Ex.: reflorestar 50% das áreas de risco identificadas no Plano Municipal de Redução de Riscos de Teresópolis, até dezembro de 2015.\r\n\r\nObjetivos Específicos: devem indicar o que se pretende alcançar com a implantação do Projeto. Estes objetivos referem-se às etapas intermediárias que deverão ser cumpridas no curso do projeto. Portanto, devem estar necessariamente vinculados ao seu objetivo geral. Além de específicos, também devem ser viáveis, hierarquizados, mensuráveis e cronologicamente definidos. Assim, sua formulação deve descrever, na forma de tópicos, cada um dos objetivos específicos que ajudarão a alcançar o objetivo geral.\r\n\r\nObservação: Quando necessário, os objetivos específicos podem ser apresentados de maneira quantificada ou ter ações detalhadas em Metas ou Produtos.\r\n\r\nESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO/METODOLOGIA (Mínimo de uma e máximo de cinco páginas)\r\n\r\nÉ uma das partes mais importantes do Projeto, pois é com base nos elementos propostos na sua elaboração que se definem aspectos essenciais e determinantes como as necessidades relativas a pessoal, material e tempo de realização.\r\n\r\nA estratégia de implementação deve descrever, de forma detalhada, como o Projeto será executado. Assim, nesta etapa deve-se explicitar as atividades que serão desenvolvidas visando cumprir os objetivos, as metas ou os produtos estabelecidos. É a etapa fundamental para a definição dos custos e a demonstração da exequibilidade do Projeto.\r\n\r\nCronograma de Atividades (Máximo de duas páginas)\r\n\r\nÉ o momento de estabelecer quando e o que fazer para alcançar cada um dos objetivos específicos. O Cronograma de Atividades deve ser apresentado em forma de tabela, com uma coluna contendo todas as atividades necessárias e outras colunas estabelecendo o espaço de tempo pré-estabelecido (mensal, semestral, por exemplo) necessário para a execução das respectivas atividades.\r\n\r\nRecomenda-se não especificar o mês ou semestre, apenas indicá-los por número. Ex.: mês 1, mês 2, mês 3...).\r\n\r\nOrçamento/Cronograma Físico Financeiro (Máximo de duas páginas)\r\n\r\nDeve conter a previsão de todos os custos do Projeto, por item de despesa (inclusive aqueles relativos à contrapartida) e em formato de tabela, de maneira a construir um quadro explicativo muito claro sobre o custo total do Projeto.\r\n\r\nRecomenda-se que na formulação do orçamento sejam considerados alguns critérios, tais como:\r\n\r\n- levantar custos com fornecedores locais;\r\n\r\n- identificar (quando houver) todas as parcerias e definir claramente quem paga o que;\r\n\r\n- especificar custo unitário, quantidade e custo total de cada item;\r\n\r\n- incluir os valores aportados como contrapartida;\r\n\r\n- ser capaz de justificar cada item de despesa.\r\n\r\nContrapartida (Máximo de uma página)\r\n\r\nApresentar cada um dos elementos de despesa incluídos no orçamento do projeto como Contrapartida descrevendo de maneira sucinta:\r\n\r\n- como serão disponibilizados; \r\n\r\n- em que período serão disponibilizados;\r\n\r\n- como serão mensurados;\r\n\r\n- como se dará a comprovação da efetiva aplicação de cada um.\r\n\r\nA descrição das despesas relativas à contrapartida poderá ser apresentada em forma de tabela desde atenda às exigências apresentadas acima.\r\n\r\nSistema de Avaliação (Máximo de duas páginas)\r\n\r\nDeve descrever como será o Sistema de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto ou, dependendo do porte do Projeto, incluir pelo menos 3 (três) indicadores de resultados. Também, deverá especificar de quem é a responsabilidade pelo processo de acompanhamento e avaliação e quais são os indicadores de desempenho tais como relatórios, por exemplo.\r\n\r\nEQUIPE TÉCNICA (Máximo de uma página)\r\n\r\nCaso a instituição proponente seja também executora do Projeto, deve listar os profissionais que irão desempenhar funções técnicas, evidenciando o nome de cada um dos profissionais, tipo de vínculo com a instituição, formação acadêmica e experiência profissional.\r\n\r\nAnexos\r\n\r\nDevem conter (quando necessário) informações complementares consideradas importantes, tais como mapas, plantas, croquis, fotografias, bibliografia, especificações técnico-científicas e outras julgadas pertinentes.\r\n\r\nOs anexos incluídos ao final do projeto deverão estar devidamente numerados em romano (Anexo I, Anexo II, etc.). Os anexos devem ser precedidos de uma página específica contendo uma Lista relacionando os vários anexos.\r\n\r\nExemplo:\r\n\r\nRelação dos anexos\r\n\r\nAnexo I - Mapa de localização\r\n\r\nAnexo II - Fotografias do local\r\n\r\nAnexo III - \r\n\r\nObservação: caso os anexos apresentados ao serem incorporados ao projeto não excedam ao número de 40 (quarenta) páginas devem ser apresentados em um só volume. Caso ultrapassem o limite anteriormente estipulado eles serão apresentados em um volume separado do projeto.\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nContrato nº 019.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR - Objeto: Prorrogação de Prazo - Valor: não implica em aumento de despesa - Prazo: 02 (dois) meses - Proc. n° 4733/2014 - Data da Assinatura: 30/10/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO\r\n\r\nA Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 50/2014: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ INTEGRAL, com efeitos a partir de 11/05/2014, ao servidor RICARDO ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, no cargo de Trabalhador, GOA I, Operacional II, nível I, classe II, matrícula nº 1.12314.9, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, tendo por fundamento o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais integrais, totalizando a importância de R$ 731,36 (setecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, SEM PARIDADE (em parcela única).\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 51/2014: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 11/05/2014, à servidora CABÍRIA APARECIDA VALENTE BOUÇAS, no cargo de Professor II, referência B09, matrícula nº 1.10098-1, lotada na Secretaria de Educação, tendo por fundamento o artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais proporcionais a 3.719 dias, totalizando a importância de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), condicionados aos parágrafos 1º, 3º e 17 do Artigo 40 da Constituição Federal/1988, com atualização feita pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, SEM PARIDADE (em parcela única).\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 52/2014: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 16/05/2014, à servidora NEUSA BARBOSA MACHADO, no cargo de Professor IV, referência B10, matrícula nº 1.07093-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 6.206 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nRef. B10\r\n\r\nR$ 1.371,72\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010\r\n\r\n5 Triênios\r\n\r\n30%\r\n\r\nR$ 726,09\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.097,81\r\n\r\nDois mil e noventa e sete reais e oitenta e um centavos\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 53/2014: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 16/05/2014, à servidora NEUSA BARBOSA MACHADO, no cargo de Professor VI, referência B12, matrícula nº 1.02723-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 11.001 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nRef. B12\r\n\r\nR$ 2.668,37\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.467,60\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.135,97\r\n\r\nQuatro mil cento e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 55/2014: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora CREMILDA RIBEIRO BARBOZA SANTANA, no cargo de Professor VI, referência C18, matrícula nº 1.02441-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C18\r\n\r\nR$ 2.801,77\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.540,97\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 560,35\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.903,09\r\n\r\nQuatro mil novecentos e três reais e nove centavos\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 56/2014: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL, à servidora MARIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA, no cargo de Professor VI, referência QS A 06, matrícula nº 1.02497-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, fixando seus proventos mensais integrais, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nRef. QS A06\r\n\r\nR$ 1.767,00\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 971,85\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 353,40\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.092,25\r\n\r\nTrês mil e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos\r\n\r\nATO DE PENSÃO Nº 57/2014: Conceder o benefício de pensão à JOANA ROSA DE LIMA SIQUEIRA, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a ficha funcional do servidor municipal ZOÉ DE BARROS SIQUEIRA, Inspetor de Tributos, GOA IV, classe VI, matrícula nº 3.00263-5, falecido em 23/05/2014, totalizando a importância de R$ 4.302,77 (quatro mil trezentos e dois reais e setenta e sete centavos) regulamentados pelo artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 58/2014: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade COMPULSÓRIA, com efeitos a partir de 08/06/2014, ao servidor PASCHOALINO ALMEIDA DA CRUZ, no cargo de Gari, GOA I, Operacional II, Nível I, Classe VII, matrícula nº 1.02284-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 40, parágrafo 1°, inciso II, da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais proporcionais a 11.398 dias, totalizando a importância de R$ 798,08 (setecentos e noventa e oito reais e oito centavos), regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, SEM PARIDADE (em parcela única).\r\n\r\nTeresópolis-RJ, 26 de junho de 2014\r\n\r\nRosane da Silveira Barbosa - Diretora Presidente do Tereprev\r\n\r\nId: 1693564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1693624": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2013\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da praça Henrique Kopke no bairro Moura Brasil, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 119.363,12\r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2013\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da praça Nadir Lavinas no bairro Cantagalo, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 137.811,37 \r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2013\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da praça Alvorada no bairro Boa União, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 261.949,16 \r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2013\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da praça João Rinaldi no bairro Monte Castelo, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 64.968,16 \r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1693624. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692842": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 061/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, errata da publicação da Pregão Presencial nº 061/2014, publicado no dia 25 de junho de 2014 neste veículo de comunicação\r\n\r\nOnde se lê: “ “01 de julho de 2014, às 10h”,\r\n\r\nLeia-se: “07 de julho de 2014, às 10h”.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 062/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, errata da publicação da Pregão Presencial nº 062/2014, publicado no dia 25 de junho de 2014 neste veículo de comunicação\r\n\r\nOnde se lê: “ “01 de julho de 2014, às 14h”,\r\n\r\nLeia-se: “07 de julho de 2014, às 14h”.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 063/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, errata da publicação da Pregão Presencial nº 063/2014, publicado no dia 25 de junho de 2014 neste veículo de comunicação\r\n\r\nOnde se lê: “ “02 de julho de 2014, às 10h”,\r\n\r\nLeia-se: “08 de julho de 2014, às 10h”.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 064/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, errata da publicação da Pregão Presencial nº 064/2014, publicado no dia 25 de junho de 2014 neste veículo de comunicação\r\n\r\nOnde se lê: “ “02 de julho de 2014, às 14h”,\r\n\r\nLeia-se: “08 de julho de 2014, às 14h”.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 065/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, errata da publicação da Pregão Presencial nº 065/2014, publicado no dia 25 de junho de 2014 neste veículo de comunicação\r\n\r\nOnde se lê: “ “03 de julho de 2014, às 15h”,\r\n\r\nLeia-se: “09 de julho de 2014, às 15h”.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 066/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, errata da publicação da Pregão Presencial nº 066/2014, publicado no dia 25 de junho de 2014 neste veículo de comunicação\r\n\r\nOnde se lê: “ “03 de julho de 2014, às 10h”,\r\n\r\nLeia-se: “09 de julho de 2014, às 10h”.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 067/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 10 de julho de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Materiais Hospitalares e Insumos Diversos, para atender à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1692842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Construção do Poupa Tempo, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 2.430.085,88\r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Construção do Comércio Popular, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.838.213,64 \r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da calçada da Rua da Maçonaria, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 142.026,69 \r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Revitalização do campo Cruzeirinho, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.629.638,13\r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1693625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693626": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Praça Fernando da Silva Bernardes no bairro Moura Brasil, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 110.548,09\r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da praça Napoleão das Neves no bairro Pilões, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 147.636,36 \r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1693626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693627": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da praça Zaqueu Esmeraldo no bairro Triângulo, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 543.979,58\r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Revitalização da Av. Rui Barbosa no bairro Cantagalo, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: H.J. RODRIGUES MELO LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.950.940,22 \r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Reforma das calçadas e ciclovias das Ruas Duque de Caixas, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: H.J. RODRIGUES MELO LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 884.690,18 \r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.144/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Construção de passeio e ciclofaixa do bairro Monte Castelo ao Purys, de acordo com o convênio somando forças.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: H.J. RODRIGUES MELO LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.225.878,36 \r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.144/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1693627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692841": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.488/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) unidades de Retroescavadeira Pás Carregadeira;\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 3632 - R$ 35.200,00\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2110 - R$ 384.800,00\r\n\r\nDATA: 10/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.488/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DO PREGOEIRO E DA COMISSÃO DE APOIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XXII DO ART. 4º DA LEI 10.520/92, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nTHIAGO VILA VERDE \r\n\r\nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.489/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) Caminhões com Caçamba (báscula);\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 334.000,00 (Trezentos e trinta e quatro mil reais);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 3631 - R$ 31.750,00\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 3630 - R$ 302,250,00\r\n\r\nDATA: 10/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.489/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DO PREGOEIRO E DA COMISSÃO DE APOIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XXII DO ART. 4º DA LEI 10.520/92, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nTHIAGO VILA VERDE \r\n\r\nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1692841. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692474": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nDivisão de Licitação- Aviso de Edital\r\n\r\nEdital nº002/14-Tomada de Preços nº002/14- Processo Administrativo nº903/2014. A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 15 de julho de 2014 às 15 horas, licitação na modalidade tomada de preços, tipo “ Menor Preço”. Referente à contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de 04 (quatro) automóveis para esta Casa Legislativa.Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefones (24) 4009-2284. \r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Luíza Manso de Morais- Chefe de Divisão de Licitação-Mat.1182\r\n\r\nId: 1692474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692822": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 054/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA CONFECÇÃO DE AGENDA 2015, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 15/07/2014 às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 132.096,00 (cento trinta e dois mil, noventa e seis reais).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1692822. Empenho"
                        ],
                        "1692568": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 042/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o adiamento SINE DIE da Tomada de Preços 042/2014 que versa contratação de empresa objetivando prestação de serviços de apoio ao projeto de recuperação da Mata Ciliar do Rio Paraíba do Sul, no bairro Três Poços.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1692568. Empenho"
                        ],
                        "1692823": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 019/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de PISOS CIMENTÍCIOS VIBRO PRENSADOS.\r\n\r\nDIA/HORA: 11/07/2014 às 09hs00min\r\n\r\nVALOR R$ 135.184,80 (cento e trinta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1692823. Empenho"
                        ],
                        "1692839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 028/2014, Processo nº 0299/2014, para contratação de empresa especializada para Manutenção dos Jardins do SAAE/VR, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe, negou provimento ao recurso interposto pela licitante Complexo Paisagístico Paraíso das Palmeiras Ltda-ME, adjudicando o objeto do certame a licitante L.A. Vitória Comércio e Serviço Ltda-ME e homologando o procedimento licitatório.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1692839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692719": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 037.2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares em Geral, para atendimento a todas as unidades de Saúde do Município de Volta Redonda/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14 de julho de 2014, às 09ha:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1692719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1693399": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 68/2014\r\n\r\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos nos processos que tramitam nas Varas do Trabalho do município de Duque de Caxias, no dia 26 de junho de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção do fornecimento de energia elétrica nas Varas do Trabalho do Município de Duque de Caxias, durante a manhã do dia 26 de junho de 2014, com restabelecimento somente às 13 horas do referido dia; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR os prazos judiciais referentes aos processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho do município de Duque de Caxias, no dia 26 de junho de 2014, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação determinada no caput não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1693399"
                        ],
                        "1693298": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 07/2014\r\n\r\nAprova o Regulamento do II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE, a CORREGEDORA-REGIONAL e o DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos usos de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 13, de 8 de maio de 2014, publicada em 13.05.2014, que estabelece período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a proposta de regulamentação e de programação do II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região elaboradas por sua Comissão Executiva nomeada pela Portaria EJ1 nº 2, de 10 de fevereiro de 2014, publicada em 10.03.2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nAPROVAR o Regulamento II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDOS ASPECTOS GERAIS\r\n\r\nArt. 1º O II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região ocorrerá nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2014, sob a coordenação da Escola Judicial do TRT da 1ª Região (EJ1), da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA 1).\r\n\r\nArt. 2º O II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/RJ terá como objetivos:\r\n\r\nI - firmar-se como ambiente amplo de debate entre os magistrados da Justiça do Trabalho fluminense sobre matéria de sua competência, consideradas, sempre que possível, as peculiaridades verificadas no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ);\r\n\r\nII - motivar seus protagonistas a debater os temas, produzindo um conjunto orgânico de orientações, sob a forma de enunciados aprovados nas Comissões Temáticas e na Plenária, visando a subsidiar a Comissão de Jurisprudência para deliberação de propostas de súmulas a serem encaminhadas ao Tribunal Pleno do TRT/RJ;\r\n\r\nIII - promover a aproximação jurídica entre as instâncias da Justiça do Trabalho neste Regional; e\r\n\r\nIV - contribuir com a formação inicial e continuada dos magistrados fluminenses.\r\n\r\nArt. 3º São integrantes do II Fórum todos os magistrados da Justiça do Trabalho fluminense, cuja participação deverá ser objeto de inscrição nos termos do art. 13 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º São órgãos do II Fórum:\r\n\r\nI - a Comissão Executiva nomeada pela Portaria EJ1 nº 2, de 10 de fevereiro de 2014, publicada em 10.03.2014;\r\n\r\nII - as cinco Comissões Temáticas, correspondentes aos cinco temas arrolados no art. 7º, que serão integradas pelos Participantes referidos no art. 3º deste Regulamento; e\r\n\r\nIII - a Plenária, que é composta pelos integrantes das Comissões Temáticas.\r\n\r\n§ 1º A Presidência de honra do evento será exercida pelo Presidente do TRT/RJ.\r\n\r\n§ 2º A Comissão Executiva será coordenada pela Direção da EJ1.\r\n\r\nArt. 5º São atividades preparatórias do II Fórum:\r\n\r\nI - o período de inscrição será entre 30 de junho de 2014 e 15 de agosto de 2014 para encaminhamento das propostas de enunciados pelos Participantes;\r\n\r\nII - a seleção, pela Comissão Executiva, das propostas, com base nos critérios objetivos fixados nos arts. 9º, 14 e 15, entre os dias 18 de agosto de 2014 e 12 de setembro de 2014;\r\n\r\nIII - a inscrição dos Participantes, entre os dias 11 de agosto de 2014 e 12 de setembro de 2014; \r\n\r\nIV - a publicação, até 18 de setembro de 2014, das propostas de enunciados selecionadas a serem submetidas ao II Fórum;\r\n\r\nV - a publicação, até 18 de setembro de 2014, da lista dos inscritos e a correlata Comissão Temática de que participarão.\r\n\r\nArt. 6º São atividades oficiais do II Fórum:\r\n\r\nI - a conferência de abertura, em 22 de setembro de 2014;\r\n\r\nII - o debate e a deliberação das propostas de enunciados nas Comissões Temáticas; e \r\n\r\nIII - os debates e a deliberação pela Plenária.\r\n\r\nArt. 7º O evento terá como centro condutor questões afetas ao Direito do Trabalho, estruturado em cinco temas e seus respectivos subtemas, como segue:\r\n\r\nI - DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO\r\n\r\n(a)Interpretação constitucional e a ponderação de interesses.\r\n\r\n(b)Eficácia dos direitos fundamentais sociais.\r\n\r\n(c)Limites da proteção da honra e da intimidade do empregado.\r\n\r\n(d)Limites da dispensa arbitrária do empregado. Proteção e garantia do emprego.\r\n\r\n(e)Proteção da imagem do trabalhador.\r\n\r\n(f)Isonomia em relações de trabalho não subordinado.\r\n\r\n(g)Trabalho escravo e degradante.\r\n\r\n(h)Discriminação nas relações de trabalho.\r\n\r\n(i)Aplicação de normas internacionais no Direito pátrio.\r\n\r\n(j)Boa fé objetiva no contrato de trabalho.\r\n\r\n(k)Controle patronal dos meios tecnológicos de comunicação e de informação.\r\n\r\n(l)Limites do poder disciplinar. Direito de resistência do empregado.\r\n\r\n(m)Adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade.\r\n\r\n(n)Profissões regulamentadas.\r\n\r\n(o)Remuneração.\r\n\r\n(p)Duração do trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Compensação e redução de jornada. Limites e alcance do trabalho externo e das funções de confiança.\r\n\r\n(q)Condições especiais de trabalho: mulher, criança e adolescente, pessoa com deficiência, contrato de estágio, contrato de aprendizagem, teletrabalho.\r\n\r\n(r)Trabalhador rural.\r\n\r\n(s)Trabalhador doméstico.\r\n\r\n(t)Outros temas de Direitos Fundamentais e Relações de Trabalho.\r\n\r\nII - DIREITO COLETIVO\r\n\r\n(a)Critérios objetivos para aplicação nas ações de representação sindical - Extensão.\r\n\r\n(b)Ações de cobrança da contribuição sindical.\r\n\r\n(c)Ações que versam sobre eleições sindicais.\r\n\r\n(d)Direito de greve: tutelas específicas, condutas antisindicais, titularidade do direito de greve.\r\n\r\n(e)Negociação coletiva e limites à autonomia da vontade.\r\n\r\n(f)Ultratividade das normas de convenções e acordos coletivos.\r\n\r\n(g)Poder normativo - Definição da expressão do mútuo consentimento como condição de propositura.\r\n\r\n(h)Conflito entre normas coletivas e com outras fontes de direito.\r\n\r\n(i)Sujeitos legitimados à negociação e ao processo coletivo.\r\n\r\nIII - RESPONSABILIDADE CIVIL EM DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL\r\n\r\n(a)Parâmetros para fixação da indenização por danos patrimoniais e não-patrimoniais, inclusive honorários advocatícios.\r\n\r\n(b)Dano moral e outros danos de natureza extrapatrimonial.\r\n\r\n(c)Meio ambiente do trabalho.\r\n\r\n(d)Assédio moral no âmbito das relações de trabalho.\r\n\r\n(e)Excludentes de responsabilidade (caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima).\r\n\r\n(f)Juros e correção monetária do dano patrimonial, do dano extrapatrimonial.\r\n\r\n(g)Responsabilização das empresas seguradoras relativas à indenização emergente do contrato de trabalho.\r\n\r\n(h)Segurança do trabalho.\r\n\r\n(i)Obrigação constitucional do empregador: fornecer condições salubres e seguras de trabalho.\r\n\r\n(j)Ato de terceiro. Ação de regresso do empregador em face do causador do sinistro no âmbito da relação de emprego.\r\n\r\n(k)Nexo causal e concausal: nexo técnico epidemiológico, doença adquirida produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho e doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais.\r\n\r\n(l)Pensionamento, inclusive pagamento antecipado (expectativa de vida quando há vítima fatal), pensão vitalícia para o caso de a vítima sobreviver, constituição de capital, revisão da pensão, herdeiros, espólio, morte do empregado no curso da ação.\r\n\r\n(m)Responsabilidade civil objetiva em acidente de trabalho.\r\n\r\n(n)Prescrição.\r\n\r\nIV - PROCESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\n(a)Competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(b)Ações coletivas e ações civis públicas.\r\n\r\n(c)Procedimentos especiais.\r\n\r\n(d)Execução do crédito trabalhista.\r\n\r\n(e)Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, Lei de Execução Fiscal e de outros microssistemas processuais.\r\n\r\n(f)Efetividade do processo.\r\n\r\n(g)Execução provisória e penhora em dinheiro. BacenJud, RenaJud e InfoJud.\r\n\r\n(h)Intervenção de terceiros nos processos submetidos à jurisdição da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(i)Execução das contribuições previdenciárias e fiscais.\r\n\r\n(j)Jus postulandi.\r\n\r\n(k)Honorários advocatícios e custas.\r\n\r\n(l)Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data.\r\n\r\n(m)Tutelas de urgência na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(n)Tutelas inibitórias.\r\n\r\n(o)Mediação e arbitragem.\r\n\r\n(p)Despesas processuais e gratuidade de justiça.\r\n\r\n(q)A prova no processo do trabalho.\r\n\r\nV - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO\r\n\r\n(a)Defesa oral no cenário do PJe-JT.\r\n\r\n(b)Documentos: momento oportuno da juntada e forma.\r\n\r\n(c)Limites do sigilo e defesa.\r\n\r\n(d)Comunicação dos atos processuais.\r\n\r\n(e)PJE e jus postulandi.\r\n\r\n(f)Emenda à petição inicial.\r\n\r\n(g)Juntada de vídeos e outras mídias digitais.\r\n\r\n(h)Aspectos polêmicos do Processo Judicial Eletrônico (PJe).\r\n\r\n§ 1º Cada um dos cinco temas será debatido em caráter exclusivo e preliminar em apenas uma Comissão Temática, mediante a apreciação e deliberação de enunciados encaminhados pelos Participantes, nos moldes descritos nos arts. 14 e 15.\r\n\r\n§ 2º A organização poderá aglutinar as Comissões Temáticas, caso não haja propostas de enunciados em número expressivo em uma determinada Comissão.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 8º Compete à Comissão Executiva e à Direção da EJ1, promover as medidas necessárias para a implementação do evento.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão Executiva indicará os integrantes da mesa diretora dos trabalhos a serem realizados pelas Comissões Temáticas dentre os Participantes do II Fórum.\r\n\r\nArt. 9º Compete à Comissão Executiva selecionar as propostas de enunciados para encaminhamento às Comissões Temáticas, com base nos seguintes critérios:\r\n\r\nI - cumprimento dos requisitos formais previstos nos arts. 14 e 15 deste Regulamento;\r\n\r\nII - enquadramento nos temas e subtemas previstos no art. 7º deste Regulamento; e\r\n\r\nIII - relevância do tema objeto da proposta de enunciado.\r\n\r\n§ 1º Serão selecionadas até vinte propostas de enunciados para apreciação de cada Comissão Temática.\r\n\r\n§ 2º A lista das propostas de enunciados aprovada será publicada na página eletrônica da EJ1, até 18 de setembro de 2014.\r\n\r\n§ 3º 4º Na ocorrência de mais de uma proposta de enunciado sobre o mesmo objeto, poder-se-á apensá-las em torno da mais abrangente.\r\n\r\nArt. 10. Competem às Comissões Temáticas a discussão e a votação das propostas de enunciado selecionadas, bem como o encaminhamento à Plenária dos enunciados aprovados, mediante relatório conclusivo.\r\n\r\n§ 1º Os trabalhos de cada Comissão Temática serão dirigidos pela respectiva mesa diretora, composta por um coordenador, um vice-coordenador e um relator, bem como um Convidado que atuará na condição de debatedor.\r\n\r\n§ 2º Compete ao coordenador instalar e dirigir os trabalhos da Comissão respectiva, resolvendo as questões de ordem apresentadas, cumprindo e fazendo cumprir este regulamento.\r\n\r\n§ 3º Compete ao vice-coordenador auxiliar o coordenador no exercício de suas atribuições.\r\n\r\n§ 4º Compete ao relator secretariar os trabalhos da Comissão, apresentando a síntese das propostas de enunciados a serem debatidas.\r\n\r\nArt. 11. As decisões das Comissões são irrecorríveis.\r\n\r\nArt. 12. Competem a Plenária a discussão e a deliberação final sobre as propostas de enunciados aprovadas pelas Comissões Temáticas, encaminhando-as à EJ1 e à Comissão de Jurisprudência do TRT/RJ, sem prejuízo da publicação em área própria nos sítios do TRT/RJ, da EJ1 e da AMATRA 1.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES E DAS PROPOSTAS DE ENUNCIADO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 13. As inscrições no II Fórum serão gratuitas e obedecerão às seguintes normas:\r\n\r\nI - os autores de propostas de enunciado estão automaticamente inscritos no evento;\r\n\r\nII - os Convidados estão automaticamente inscritos no evento e na Comissão de que participarão; e\r\n\r\nIII - os Participantes farão a inscrição mediante mensagem eletrônica enviada ao e-mail cursos.ej@trt1.jus.br, entre os dias 11 de agosto de 2014 e 12 de setembro de 2014, devendo figurar no campo \"assunto\" da mensagem a indicação \"Inscrição no II Fórum\".\r\n\r\n§ 1º No ato da inscrição, os Participantes deverão indicar, por ordem de preferência, a Comissão Temática que desejam integrar.\r\n\r\n§ 2º A lista dos inscritos e a correlata Comissão Temática de que participarão serão publicadas pela organização do evento na página eletrônica da EJ1, até 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS PROPOSTAS DE ENUNCIADO\r\n\r\nArt. 14. As propostas de enunciados serão apresentadas exclusivamente pelos Participantes, obedecendo as normas do presente regulamento e terão vinculação a um dos subtemas indicados no art. 7º do presente regulamento, ou que com eles guardem relação.\r\n\r\nParágrafo único. É permitida a apresentação de propostas de enunciados vinculados a Comissões Temáticas diversas, em número ilimitado.\r\n\r\nArt. 15. A elaboração das propostas de enunciado deverá observar os seguintes requisitos formais:\r\n\r\nI - utilização de editor de texto Microsoft Word ou equivalente;\r\n\r\nII - fonte Times New Roman, estilo normal, tamanho 12, espaçamento simples entre as linhas;\r\n\r\nIII - apresentação em separado de uma ementa com, no máximo, dez linhas;\r\n\r\nIV - apresentação da proposta propriamente dita com extensão máxima de trinta linhas, excluída desse limite a ementa;\r\n\r\nV - indicação do(s) autor(es); e\r\n\r\nVI - indicação do tema e do subtema em que se enquadra a proposta do enunciado.\r\n\r\n§ 1º As propostas com autoria coletiva deverão indicar qual dos autores fará a apresentação na Comissão no ato da inscrição, segundo escolha dos coautores.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de todos os autores estarem vinculados a Comissões diversas daquela em que a proposta estará sendo debatida, a defesa da proposta será efetuada por pessoa por eles indicada, no ato de inscrição.\r\n\r\nArt. 16. Somente as propostas de enunciados aprovadas previamente, por maioria simples, pelos integrantes das Comissões Temáticas serão submetidas à apreciação da Plenária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS\r\n\r\nArt. 17. As Comissões Temáticas, em número de cinco, serão instaladas às 9h do dia 23 de setembro de 2014, sendo organizadas e compostas na forma a seguir:\r\n\r\nI - os integrantes da Comissão Executiva, os Convidados e os Participantes são membros das Comissões Temáticas; e\r\n\r\nII - cada Participante somente poderá ter assento em uma única Comissão.\r\n\r\nArt. 18. Todos os Participantes receberão o inteiro teor das propostas de enunciados da Comissão a que se acharem vinculados.\r\n\r\nParágrafo único. Todos os membros que compõem as Comissões terão direito a voz e voto na respectiva Comissão em que se inscreveram e na Plenária.\r\n\r\nArt. 19. Independentemente da presença dos autores, as propostas de enunciado selecionadas e apensadas serão apreciadas pela Comissão Temática.\r\n\r\nParágrafo único. Na ausência dos autores, o relator fará a leitura da proposta, com sua justificativa.\r\n\r\nArt. 20. A defesa da proposta de enunciado selecionada, assim como das propostas apensadas, será feita por um dos coautores de cada proposta ou, na impossibilidade de todos eles, por pessoa por eles indicada.\r\n\r\n§ 1º A defesa da proposta selecionada terá a duração de três minutos, e a das propostas apensadas, de dois minutos.\r\n\r\n§ 2º Após a defesa, ou na sua ausência, será facultada a manifestação dos Convidados, pelo prazo máximo de três minutos.\r\n\r\n§ 3º Após, os demais Participantes poderão, pelo prazo máximo de dois minutos, pronunciar-se pela defesa ou contestação do enunciado proposto.\r\n\r\n§ 4º Serão asseguradas até duas inscrições de Participantes para sustentar a defesa e até duas inscrições para sustentar a contestação do enunciado.\r\n\r\n§ 5º Após o término dos debates, sendo necessário, os autores das propostas de enunciado terão um minuto para a réplica.\r\n\r\n§ 6º Durante os debates, poderão ser apresentados destaques supressivos, substitutivos ou modificativos, desde que não desnaturem o sentido da proposta.\r\n\r\n§ 7º Encerrados os debates, a ementa será submetida à votação, sendo aprovada por maioria simples.\r\n\r\n§ 8º Serão votadas as propostas de enunciado selecionadas e apensados destaques apresentados.\r\n\r\n§ 9º As deliberações das Comissões Temáticas serão tomadas pelas maiorias simples dos Participantes presentes com direito a voto.\r\n\r\n§ 10. Havendo necessidade, o relator deverá propor a redação de um enunciado que sintetize as conclusões obtidas na Comissão.\r\n\r\n§ 11. O coordenador da Comissão Temática poderá ampliar ou reduzir o prazo e o número de debatedores em função da relevância do assunto e do andamento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 21. Somente as propostas de enunciado aprovadas pela Comissão Temática serão submetidas à apreciação da Plenária, o que se fará em caráter obrigatório.\r\n\r\nArt. 22. As decisões da Mesa Diretora da Comissão são irrecorríveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DA PLENÁRIA\r\n\r\nArt. 23. Os relatórios das Comissões Temáticas serão submetidos à discussão e à votação na Plenária, a qual terá início às 9h do dia 24 de setembro de 2014, segundo as regras estabelecidas nesta seção.\r\n\r\nParágrafo único. Todos os membros inscritos nas Comissões Temáticas terão direito a voz e voto na Plenária, nos limites estabelecidos neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 24. Na mesma ordem estabelecida no art. 7º, os relatores farão a leitura individual das ementas aprovadas, seguindo-se o debate após cada uma delas, observadas as seguintes disposições:\r\n\r\nI - os Participantes da Plenária poderão, pelo prazo máximo de dois minutos, pronunciar-se pela contestação do enunciado aprovado nas Comissões Temáticas;\r\n\r\nII - serão asseguradas até duas inscrições para contestação;\r\n\r\nIII - os Convidados poderão se manifestar pelo prazo máximo de dois minutos;\r\n\r\nIV - só serão admitidas emendas supressivas que não alterem o sentido original da tese;\r\n\r\nV - não serão admitidas emendas apresentadas e rejeitadas nas Comissões Temáticas, incumbindo ao relator respectivo acusar tal ocorrência; e\r\n\r\nVI - encerrada a participação da plenária, e havendo necessidade, o autor do enunciado, coautor ou pessoa por ele designada, terá três minutos para a defesa.\r\n\r\n§ 1º A mesa que conduzirá os trabalhos será composta pelo Diretor da EJ1, que exercerá a Presidência e por membros da Comissão Executiva.\r\n\r\n§ 2º A Presidência da Plenária poderá, a seu critério, ampliar ou reduzir o prazo e número de debatedores em função da relevância do assunto e do andamento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 25. Em seguida, as ementas serão votadas de maneira individualizada, observadas as seguintes disposições:\r\n\r\nI - o relator apresentará inicialmente a ementa como aprovada perante a Comissão Temática;\r\n\r\nII - caso aprovada, seguir-se-á a votação das emendas supressivas;\r\n\r\nIII - em face de eventual modificação parcial da ementa como consequência das emendas apresentadas, caberá ao relator promover a adaptação do texto a fim de que corresponda, de forma compreensível, à posição aprovada pela Plenária.\r\n\r\nArt. 26. As deliberações da Plenária serão tomadas pela maioria simples dos Participantes presentes com direito a voto.\r\n\r\nArt. 27. As questões de ordem e os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Mesa.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 28. Na forma da Resolução Administrativa nº 13/2014, consideram-se convidados os Desembargadores do Trabalho e convocados os Juízes do Trabalho de Primeiro Grau, estando suspensa a realização de audiências nas Varas do Trabalho e de sessões dos órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sendo as pautas remanejadas de forma a não gerar prejuízo para os jurisdicionados.\r\n\r\n§ 1º O II Fórum é atividade de formação inicial e continuada de magistrados do trabalho.\r\n\r\n§ 2º O magistrado fica responsável pelo registro de sua frequência no início de cada turno de atividade, que será considerado também para o pagamento das diárias quando devidas ao participante.\r\n\r\n§ 3º A certificação da atividade formativa está condicionada à frequência integral e à entrega, ao final do evento ou em até 8 (oito) dias da conclusão do II Fórum, de registro reflexivo, na secretaria da Escola Judicial ou por mensagem eletrônica para cepe@trt1.jus.br, nos termos da Portaria nº 3/2014 da EJ1.\r\n\r\nArt. 29. A aprovação de propostas de enunciados na Comissão Executiva, na forma do art. 9º, suscitará a certificação de 2 (duas) horas de atividade de formação inicial e continuada, limitando-se a 4 (horas), independentemente da quantidade de propostas aprovadas. \r\n\r\nArt. 30. Os pedidos de diária serão analisados e deferidos, quando cabíveis, pelo Diretor da Escola Judicial, conforme parágrafo único do artigo 18 e inciso II do artigo 44 da Resolução Administrativa nº 21/2013, observados os prazos dessa resolução.\r\n\r\nArt. 31. Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nData\r\n\r\nAtividade\r\n\r\n30.06.2014\r\n\r\nAbertura do prazo para submissão de propostas de enunciados.\r\n\r\n11.08.2014\r\n\r\nAbertura do prazo para inscrição dos Participantes no II Fórum.\r\n\r\n15.08.2014\r\n\r\nEncerramento do prazo para submissão de propostas de enunciados.\r\n\r\n12.09.2014\r\n\r\nEncerramento do prazo para inscrição dos Participantes no II Fórum.\r\n\r\n18.09.2014\r\n\r\nDivulgação da lista das propostas de enunciados selecionadas pela Comissão Executiva.\r\n\r\n18.09.2014\r\n\r\nDivulgação da lista de Participantes e suas Comissões Temáticas respectivas.\r\n\r\n22.09.2014\r\n\r\nAbertura do II Fórum.\r\n\r\n23.09.2014\r\n\r\nRealização dos trabalhos das Comissões Temáticas do II Fórum.\r\n\r\n24.09.2014\r\n\r\nRealização dos trabalhos pela Plenária do II Fórum.\r\n\r\nId: 1693298"
                        ],
                        "1693058": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 136/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo nº 0001958-88.2014.5.01.1000 (PA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, Titular da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo, para a Sexta Vara do Trabalho de São Gonçalo, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da instalação da 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, em 27 de junho de 2014, em conformidade com a Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1693058"
                        ],
                        "1693308": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 137/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 5 de junho de 2014, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação do Advogado Antonio Cesar Coutinho Daiha para o exercício do cargo de Desembargador do Trabalho em vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, decorrente da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha , empossado ad referendum do Órgão Especial em 26 de junho de 2014, de prorrogação do início de seu exercício para o dia 3 de julho do corrente ano; \r\n\r\nCONSIDERANDO a prerrogativa contida no parágrafo único do artigo 40, do Regimento Interno desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, é omissa em relação ao tema; e \r\n\r\nCONSIDERANDO que o parágrafo primeiro do artigo 15 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece o prazo de quinze dias, a partir da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nESTABELECER o efetivo exercício do Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha o dia 3 de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1693308"
                        ],
                        "1693263": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 984/2014- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003003-30.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA, a título de beneficiária vitalícia, na condição de ex-esposa pensionada do ex-servidor RODRIGO SILVA DE MATTOS, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do benefício, a ISABELA CORDEIRO DE MATTOS e LUCAS CORDEIRO DE MATTOS, a título de beneficiários temporários, na qualidade de filhos do ex-servidor inativo RODRIGO SILVA DE MATTOS, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do benefício para cada, nos termos dos artigos 215, 216, §1º e § 2º, 217, inciso I, alínea “c” e inciso II, alínea “a”, 218, caput e § 2º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04, todas com efeitos a contar de 28 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.023/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0002731-36.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a SEVERINA SOUZA DE FARIAS, na condição de viúva do ex-servidor inativo FRANCISCO ONOFRE DE FARIAS, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 21 de maio de 2014, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a”, e 218, caput da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1693263"
                        ],
                        "1693262": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1043/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, MARCOS FERNANDO PEREIRA FELIX, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1044/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PABLO COELHO VIEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1045/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, SONIA MARIA PEREIRA VIVAS, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1046/2014 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, Analista Judiciário - Área Judiciária, VICTORIA RIBEIRO GERMAIN, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1693262"
                        ],
                        "1693264": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 16.6.2014. nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-2297-2008-000-01-00-8, de MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO MENDES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO MENDES, referente ao ex-servidor inativo NELSON DE AZEVEDO, em decorrência de terem sido usufruídos em atividade todos os períodos de licença-prêmio a que fazia jus, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.\r\n\r\nTRT-PA-2298-2008-000-01-00-2, de OFELIA ANTUNES SANTOS WOLFF. Assunto:Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento da servidora inativa OFELIA ANTUNES SANTOS WOLFF, defiro a conversão em pecúnia de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos quando em atividade e não computados em dobro para concessão da aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-12398-2011-000-01-00-2, de RONALDO PETERKENE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao servidor inativo RONALDO PETERKENE, em decorrência do aproveitamento de todos os períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade e utilizados para abono de permanência do servidor inativo, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1693264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1693260": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 437-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a licença médica da juíza do trabalho Adriana Leandro de Sousa Freitas por período superior a 90 (noventa) dias;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria- Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 416-SCR/2014 e que o juiz do trabalho substituto Renato Alves Vasco Pereira recebeu, até o momento, a redistribuição de 6 (seis) processos e os demais magistrados substitutos receberam 5 (cinco) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 631-SCR/2013.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição do processo RTOrd nº 0000544-16.2012.5.01.0001 à juíza Taciela Cordeiro Cylleno. \r\n\r\nArt. 2º A magistrada designada na presente portaria deverá retirar os respectivos autos físicos na Seção de Movimentação Processual (SECMOP), na Rua do Lavradio, a partir da data da publicação, devendo efetuar a devolução, já com a decisão, no mesmo local, no prazo de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de férias ou licença-médica do juiz designado por prazo inferior a 30 (trinta) dias, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1693260"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1692947": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 77/09-11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor de DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIOS DE EXTINTORES LTDA. EPP - CNPJ: 04859108/0001-95, no valor de R$ 7.645,48 (sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente ao pagamento das Notas Fiscais Nº 1265, 1266 e 1267, emitidas em 15/11/2013, referentes ao exercício de 2011, conforme discriminado nos autos do processo TRT-SOF 77/09-11. Em 24 de junho de 2014.” (ass.) Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1692947"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1693450": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nPaulo Sebastião Vaz de Miranda\r\n\r\nAssist.Supervisor-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios/Petrópolis\r\n\r\n30/06/14\r\n\r\n01/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSilvia Ramos Dantas\r\n\r\nAssist.Supervisor-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios/Petrópolis\r\n\r\n30/06/14\r\n\r\n01/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcela M. Bortone\r\n\r\nAssist.Secretário-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí/Angra dos Reis\r\n\r\n02/07/14\r\n\r\n03/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGabriela de Oliveira Bastos\r\n\r\nAssist. Secretário-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí/Angra dos Reis\r\n\r\n02/07/14\r\n\r\n03/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcela M. Bortone\r\n\r\nAssist.Secretário-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé/Campos/Itaperuna\r\n\r\n07/07/14\r\n\r\n10/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n3,5\r\n\r\nGabriela de Oliveira Bastos\r\n\r\nAssist. Secretário-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé/Campos/Itaperuna\r\n\r\n07/07/14\r\n\r\n10/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n3,5\r\n\r\nPaulo Sebastião Vaz de Miranda\r\n\r\nAssist.Supervisor-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaboraí/Araruama/C.Frio/R.das Ostras\r\n\r\n07/07/14\r\n\r\n10/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSilvia Ramos Dantas\r\n\r\nAssist.Supervisor-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaboraí/Araruama/C.Frio/R.das Ostras\r\n\r\n07/07/14\r\n\r\n10/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n3,5\r\n\r\nPaulo Sebastião Vaz de Miranda\r\n\r\nAssist.Supervisor-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé/Teresópolis/Friburgo/Cantagalo\r\n\r\n14/07/14\r\n\r\n16/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSilvia Ramos Dantas\r\n\r\nAssist.Supervisor-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé/Teresópolis/Friburgo/Cantagalo\r\n\r\n14/07/14\r\n\r\n16/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcela M. Bortone\r\n\r\nAssist.Secretário-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Mansa/V.Redonda/Resende/B.Piraí\r\n\r\n21/07/14\r\n\r\n25/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n4,5\r\n\r\nGabriela de Oliveira Bastos\r\n\r\nAssist. Secretário-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Mansa/V.Redonda/Resende/B.Piraí\r\n\r\n21/07/14\r\n\r\n25/07/14\r\n\r\nInventário físico de bens - Ato 46/2014-Presidência\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1693450"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1693265": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 20.6.2014, no Processo Processo eletrônico nº: 0002583-25.2014.5.01.1000 - (SEP), de DILMAR GARCIA MACEDO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação de 273 dias de tempo de serviço público federal, relativos ao TRT da 21ª Região, para fins de aposentadoria, disponibilidade e férias, com fundamento no art. 100 da Lei 8.112/90, observando-se o art. 7º caput e §1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1693265"
                        ],
                        "1693342": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 24.6.2014, no Processo TRT-PA-0003040-57.2014.5.01.1000, de MARIA ANGELA AZEVEDO DE ALMEIDA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/03, e considerando, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 24/05/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1693342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1693140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0048600-95.2005.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Buzios Internacional Apart Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Marcio Soares [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Buzios Internacional Apart Hotel\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 292: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001171-02.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tiago Ludugério Garcia [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 270: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor do Valle Ferraz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CKLS Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 398: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001780-21.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano de Souza Pereira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 334: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0316900-57.1999.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAMUEL DA SILVA JESUS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 210: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001539-53.2011.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Mendes de Oliveira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 329: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001721-57.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Cem S.A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Barboza Soares Wilson de Marins [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lojas Cem S.A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 158: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0198300-48.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farmácia Sempre Viva Ltda - EPP [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Agdo: Drogaria Atrativa da Penha Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Agdo: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Agdo: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Agdo: Marília da Silva Trindade [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Atrativa da Penha Ltda., Agdo Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Agdo Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Agte Drogarias Pacheco S.A., Agdo Farmácia Sempre Viva Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 433: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000649-11.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enéas Silva de Almeida [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 333: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000601-81.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Fausto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 355: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nId: 1693140"
                            ],
                            "1693250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0052600-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clemente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clemente da Silva \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls.345, que determina a manifestação da parte autora acerca da proposta de acordo feita pela ré e que consiste no parcelamento do saldo da execução, em 10 vezes. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Viana [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.294, que determina à parte ré apresentação de planilha, conforme determinado às fls. 292. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Bezerra Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda ME [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-61.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Lopes Bezerra [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Vaz Mariz Pinto [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Vaz Mariz Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120, que determina a comprovação das incidências fiscais recolhidas. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Oliveira Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.455, que determina à ré a comprovação do recolhimento previdenciário devido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-52.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Soares Villela [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bradesco Seguros SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros SA , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 463, que determina a comprovação do recolhimento das incidências fiscais devidas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002052-95.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Venancio Dias [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recurusos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recurusos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156, que determina a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1693250"
                            ],
                            "1693307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 07 de julho de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0046600-10.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afra Elaine Salazar [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afra Elaine Salazar, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nPor não cumprido o acordo integralmente e ante a inércia das partes, ficam as partes intimadas a comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de JULHO de 2014 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1693307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1692955": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000750-56.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Claudia Rodrigues Sampaio de Araujo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)], Rcdo: Universidade Castelo Branco, Rcdo: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araujo, Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Rcdo: Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcdo: Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - Seara [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Rcdo: Organização Brasileira de Cultura e Educação - Orbrace [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Rcdo: Associação Educacional Machado de Assis [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084100-64.2009.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Juseni Gomes de Azevedo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leão Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leão Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000686-78.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vilma Maria dos Santos [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)], Ebgdo: New York Service Conservadora Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139100-15.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Menezes de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001139-28.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Dilson da Silva Júnior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Rcte: Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Dilson da Silva Júnior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148400-13.2006.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S/A (nova denominação de Aéreo Transportes Aéreos S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Helena Calvo Pose [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VRG Linhas Aéreas S/A (nova denominação de Aéreo Transportes Aéreos S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001215-26.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilane do Espirito Santo Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marilane do Espirito Santo Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001223-31.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Ricardo Marinho Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manserv Montagem e Mautenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Ricardo Marinho Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048200-21.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Ferreira Cordeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Ferreira Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185200-05.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)], Rcte: Luiz Antonio Canto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)], Rcdo: Luiz Antonio Canto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000147-69.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Magda Rodrigues Batista [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRcdo: F.L.B.C. Ferragens Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patrícia Magda Rodrigues Batista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000044-45.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Beatriz Pereira da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000443-43.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Ilssara Clara de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Ilssara Clara de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcdo: Riotec Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242800-66.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000337-52.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wallace da Silva Paiva [Adv. Wanderson Luiz da Silva Paiva (OAB: RJ 160948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Ibi S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001669-89.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Alexandre Almeida de Souza [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Silvio Alexandre Almeida de Souza [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Silvio Alexandre Almeida de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001563-06.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ewerton Novais Botinhão [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unidas Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143100-09.2004.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: WILLIAN SILVA VIEIRA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209400-09.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Dulcineia Louredo dos Santos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dulcineia Louredo dos Santos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025900-31.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Gregorio de Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRcdo: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Gregorio de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000340-30.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Gomes de França [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001270-54.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcílio Dias Silva [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcílio Dias Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-69.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Leonardo Ciattei [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001524-78.2010.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Wendel da Silva Cabral [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187000-88.1996.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Paula Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000234-26.2013.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Joaquim Gonçalves Veloso [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joaquim Gonçalves Veloso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048200-21.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Ferreira Cordeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Ferreira Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001313-65.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Severino Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000498-88.2010.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Antônio Silva Coutinho [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0274500-26.1991.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Ligia Nogueira e Silva [Adv. Alex Vinícius de Souza Christ (OAB: RJ 125192 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruy Pedro Giron Junior [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)], Agdo: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ligia Nogueira e Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1692955"
                        ],
                        "1692956": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001917-98.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgte: Getúlio Rosa de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Getúlio Rosa de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)], Ebgdo: José Carlos Braga Guimarães, Ebgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Getúlio Rosa de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091400-62.2008.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mário Pereira Duarte [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001330-33.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Nivaldo de Lima Jorge [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001491-30.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)], Ebgte: Luiz Roberto Oliveira de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maurício Carlos Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Ebgdo: Luiz Roberto Oliveira de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Luiz Roberto Oliveira de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000279-41.2013.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000140-98.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roque Pereira da Silva Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115400-85.2003.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JOAO SERGIO DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: SILOE TRANSPOSRTES E SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: WH BRASIL TRANSP DOCUMENTOS LTDA-ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000876-21.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carmen Diana Fonseca Pimenta [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carmen Diana Fonseca Pimenta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000764-41.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Ramalho Lacerda [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000420-80.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rcdo: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004800-19.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius da Rosa Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019000-85.1999.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS MACENA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: Prossegur do Brasil S.A. ( Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prossegur do Brasil S.A. ( Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-16.2011.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Paulo Ferreira Padilha [Adv. Claudia de Souza Soeiro Batista (OAB: RJ 67785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000540-75.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Salvador Junio dos Santos Barreto [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038700-60.2007.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Inacio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Inacio Padillia de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-75.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Alfredo Oliveira da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Daniel Alfredo Oliveira da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000597-79.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Penha Rodrigues [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)], Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000378-51.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rayanna Kelly Bello de Araújo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Geisa Maria de Assis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Rcdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000993-13.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nRcdo: Geralda Lúcia de Almeida [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000703-39.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcte: Antônio Cleber dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Cleber dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antônio Cleber dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-93.2008.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Moreira do Couto [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruno Moreira do Couto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001506-19.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio do Nascimento Breia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio do Nascimento Breia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000423-20.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Thyssen Krupp Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Correa Moreira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Rcdo: Pampa Montagens e Manutenção Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Claudio Rogerio Benedet (OAB: SP 108663 - D)], Rcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Thyssen Krupp Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001401-09.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemery Bento dos Santos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Rcte: Liroan Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Lalston Restaurante Ltda., Rcte: Luckyston Restaurante Ltda.\r\n\r\nRcdo: Liroan Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: Lalston Restaurante Ltda., Rcdo: Luckyston Restaurante Ltda., Rcdo: Rosemery Bento dos Santos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Liroan Restaurantes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000982-08.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Antonio Manoel Alves Cruz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Manoel Alves Cruz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Unicontrol International Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000536-59.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francisco Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001103-08.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Andreza Braga Pinheiro do Nascimento [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Banco itaucred Finaciamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040000-76.2009.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ondina Gonçalves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1692956"
                        ],
                        "1692957": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000191-21.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Sérgio da Silva Melo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113800-57.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilmar Amaral Bezerra [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Orbitall SP Inf. Com. Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000054-46.2013.5.01.0522 - AIRO\r\n\r\nAgte: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Salles Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Agdo: BBS - BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000828-54.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Josué Pedroza Corsino Júnior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josué Pedroza Corsino Júnior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001618-66.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Nivaldo Custodio dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145500-24.2005.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Amauri Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000845-13.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Bruno Luís Nascimento de Oliveira [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRcdo: Credifibra S.A. Crédito Financiamento e Investimento. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Bruno Luís Nascimento de Oliveira [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)], Rcdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Fibra S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022600-48.2006.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fabio Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001391-95.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Renata Castro de Araujo [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla Renata Castro de Araujo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-50.1991.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)], Ebgte: ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MAURICIO WERNECK BARRETO, Ebgdo: SERGIO LUIZ DA ROCHA PESSOA, Ebgdo: ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)], Ebgdo: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103700-49.2001.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-24.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - Em Recuperação Judicial A/C Administrador Dr. Gustavo B. Licks [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helio Cesar Sandes [Adv. Felipe Pinheiro Prates (OAB: RJ 150611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - Em Recuperação Judicial A/C Administrador Dr. Gustavo B. Licks\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000697-71.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Silvana de Oliveira Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053600-91.2005.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgte: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgte: BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdeci Belo Guimaraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EDITORA JB S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104100-46.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES GOUVEA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000783-70.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Ebgdo: Cátia Regina Rezende de Lima [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Ebgdo: Vigton Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000930-66.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Wallace de Oliveira Jordão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace de Oliveira Jordão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001291-10.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Cláudio Ferreira do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Cláudio Ferreira do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000169-97.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Construtora Andrade Guitierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRcdo: André de Almeida Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000095-31.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Ailson dos Santos Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcte: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailson dos Santos Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcdo: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Clariant S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1059300-85.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Edilson Gemino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111900-82.1995.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Thereza Madureira Teixeira Martins da Silva [Adv. Peter de Moraes Rossi (OAB: MG 42337 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO COUTINHO [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Thereza Madureira Teixeira Martins da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001333-90.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danilo Freitas Freires [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001059-21.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge José Pinto da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: V. M. S. Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge José Pinto da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106800-47.2009.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago de Souza Vettorazzi [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2008.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Rita Célia Kupke [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001311-69.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Ebgdo: Wagner Luiz Messias de Sant Anna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000609-16.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Wallace Roberto da Conceição Rosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Proservig Serviços Zeladoria Portaria e Garagista Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wallace Roberto da Conceição Rosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001506-16.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Antonio Rispoli da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. A/C Maristela dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001243-31.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais [Adv. Emilia Hamam de Figueiredo (OAB: RJ 115637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Teixeira Gomes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1692957"
                        ],
                        "1692958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0136200-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Hungaro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Hungaro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000026-59.2013.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Teresa Saraiva Chazan [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUGUSTO LAURENTINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Teresa Saraiva Chazan\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151600-92.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: FCA Ferrovia Centro Atlântica [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Rcdo: Ricardo Rodrigues Gonçalves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FCA Ferrovia Centro Atlântica \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000151-90.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Ebgdo: Carlos Henrique Coelho de Godoy [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001580-16.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ezequiel Albino do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportes América Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-28.2013.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Thales Raposo do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thales Raposo do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-72.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: João Álvaro de Souza Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Álvaro de Souza Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte João Álvaro de Souza Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2012.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Marcela Costa Mendes [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBI - Sociedade de Ensino Basico Integrado Ltda. [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEBI - Sociedade de Ensino Basico Integrado Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000692-46.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Wanete das Graças Curty Sacramento [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001223-34.2010.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Ebgdo: Zadequia Francisco Junior [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002846-93.2013.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Agdo: Silvio Darc da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206600-95.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: Fabio Lopes Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Lopes Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabio Lopes Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000161-70.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Fátima Alves Vieira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fátima Alves Vieira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda., Rcdo: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001312-71.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elzira Silva de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005600-87.2002.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Claudio Diniz Nascimento [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de, n/p sindico Manuel A A Lopez) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001538-94.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Paulo de Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rcdo: Marcos Paulo de Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001849-05.2012.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Eduardo Dias Carvalho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Ebgdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Direct Express Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000833-51.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Leonídio da paixão Costa Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000762-54.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO/RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000365-18.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloisio Gonçalves Farine [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1692958"
                        ],
                        "1692959": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000340-73.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Bruno Moreto Canella [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO, Agdo Bruno Moreto Canella\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2004.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MURILLO AMOEDO COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000192-33.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiano Marcio Pereira de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Fabiano Marcio Pereira de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itaú Unibanco S.A., Agte Agdo Fabiano Marcio Pereira de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001188-35.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Enok Figueira de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Enok Figueira de Souza, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000366-25.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Dino Barbosa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Agte: Alexandre dos Santos Monteiro [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Agte: Flávio Emir Pinheiro [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Agte: Sérgio Carneiro Duarte Feliciano [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Gol [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Gol \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076800-05.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Agdo: Carlos Alberto Pereira [Adv. Marcelo Caldas Correa (OAB: RJ 140574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Pereira , Agdo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Rodrigues Caetano [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Rodrigues Caetano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000204-80.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Lopes Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mailson Monteiro Lourenço de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mailson Monteiro Lourenço de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015400-37.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvana Antunes Pessoa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE), Agdo Variglog Logistica S.A., Agdo VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000840-32.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelle Pereira Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Marcelle Pereira Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itau Unibanco S.A., Agte Agdo Marcelle Pereira Vianna\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001046-52.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio de Vasconcelos Calabria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Márcio de Vasconcelos Calabria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005300-44.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Vila de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Wilson Vila de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Agdo Agte Wilson Vila de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049800-95.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adrica Empreendimento e Construcoes Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selda Miranda do Nascimento [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Selda Miranda do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193200-45.1994.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Agdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Agdo: MARIO MANELA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIO MANELA, Agdo ROMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA, Agdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-58.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson dos Santos Nascimento [Adv. Kissila da Silva Soares (OAB: RJ 117910 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Edson dos Santos Nascimento, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000750-07.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Martins dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Agdo: Nina Construtora Empreendimentos Comerciais e Imobiliários Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Martins dos Santos , Agdo Nina Construtora Empreendimentos Comerciais e Imobiliários Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163000-02.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: RSI Informática Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Celeste [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Agdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Agdo Marcelo Celeste\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001234-41.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Agdo: William Gomes Cardoso [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Segil Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo William Gomes Cardoso \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001627-68.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Luiz da Silva Pinto [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Luiz da Silva Pinto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000432-69.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ingrid Lemos Laczynski [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ingrid Lemos Laczynski\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000548-78.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sharley Dias dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000988-70.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nAgdo: INDUSTRIAS GRANFINO SA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INDUSTRIAS GRANFINO SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001357-57.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Agdo: Benício Araujo da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benício Araujo da Conceição, Agdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002009-87.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Regina Alves Monteiro [Adv. Pedro Goulart Junior (OAB: RJ 144659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Alves Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001252-22.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denival Monteiro da Silva [Adv. Thais Rangel do Nascimento (OAB: RJ 136081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denival Monteiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001416-61.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Camanho Bastos Baulies [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Agte: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Mauro Camanho Bastos Baulies [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Mauro Camanho Bastos Baulies , Agdo Agte Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001432-48.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fatima Regina da Motta Cambraia [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO , Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001237-33.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme Salles Rangel [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imapi Industria & Comercio Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imapi Industria & Comercio Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001034-31.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliete Marques Peixoto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1692959"
                        ],
                        "1692960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0169400-18.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Sardinha Daudt [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz Sardinha Daudt\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136100-47.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Costa da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Costa da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000511-10.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Rodolfo Macedo Pacheco [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-02.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atílio dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atílio dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-27.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Tunay Nascimento de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Agdo Tunay Nascimento de Carvalho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001161-80.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lumena Nunes Velasco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lumena Nunes Velasco \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001852-80.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: W2dma Comercio de Alimentos Ltda - Burger King [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maycon dos Santos Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maycon dos Santos Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Almeida de Pontes [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Almeida de Pontes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelino Costa da Fonseca [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelino Costa da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001525-09.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Leandro Santos de Souza [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108500-18.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilza Barbosa do Amaral (Companheira de Heder de Azambuja) [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Agdo Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001333-27.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nathaly Vitória Dias de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001247-57.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Barbosa Simeão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Barbosa Simeão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002370-41.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helington Silva Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atnas Engenharia Ltda., Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-28.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eros Roberto da Silva Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000489-18.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peterson Luiz Menezes da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peterson Luiz Menezes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065600-42.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valciney Neves Soares Pereira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Agdo Valciney Neves Soares Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0215100-59.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Cunha Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Nutri & Saude Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Nutri & Saude Refeicoes Coletivas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000736-16.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000490-76.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deise da Costa Peixoto [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deise da Costa Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001627-46.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Siqueira Gomes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Agdo: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Agdo: Evandro Felicio Fontes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Agdo: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Agdo: Nilton Galdino dos Santos [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto Siqueira Gomes, Agdo Evandro Felicio Fontes, Agdo Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha, Agdo Nilton Galdino dos Santos, Agdo Roberto Ferreira de Sousa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000498-61.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Cláudio Salles Guimarães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Cláudio Salles Guimarães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Maria do Rosario Teixeira de Lima [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Contax S.A., Agdo Maria do Rosario Teixeira de Lima , Agte Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-74.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilcon Martins Pinto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilcon Martins Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2013.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helloy Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helloy Ferreira dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000748-55.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Sá Vieira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Sá Vieira, Agdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000196-94.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAZENDA FORTTALEZA E JARDIM TURVO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO HONORIO DE ANDRADE [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO HONORIO DE ANDRADE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-58.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Ferreira Hilário [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002195-19.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Ubirajara Douglas Vianna (OAB: ES 5105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsanro de Almeida Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)], Agdo: Massa Falida de Cássaro S/A Indústria e Comércio -administradora judicial advogada Jacqueline de Andrade Santos Frederico, OAB/ES7383 [Adv. Jacqueline de Andrade santos Frederico (OAB: ES 7383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsanro de Almeida Silva, Agdo Massa Falida de Cássaro S/A Indústria e Comércio -administradora judicial advogada Jacqueline de Andrade Santos Frederico, OAB/ES7383 \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001463-79.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Gabriel dos Santos Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Gabriel dos Santos Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1692960"
                        ],
                        "1692961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005400-38.2003.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE TAVARES MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001622-88.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Salomé Carvalho Trápaga [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0271200-92.1998.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilma Mendonça Goulart [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA QUINTAO FILHO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA QUINTAO FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130300-21.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Newton Tavares Luz Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 2110600-23.1984.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS BRASIT [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agdo: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BANCO SANTANDER (Brasil) S/A, Agdo JOSE CARLOS BRASIT, Agte Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191300-39.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evandro Pena dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Agdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Volta Redonda, Agdo Viação Agulhas Negras Ltda., Agdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001660-20.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Orlando Dias Duarte [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Orlando Dias Duarte \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000749-50.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kátia Soares Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Artlimp Serviços Ltda., Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144800-19.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Ricardo da Silva Leal [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Arkte Brasil Telecom LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arkte Brasil Telecom LTDA., Agdo Medral Engenharia Ltda, Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Agdo Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Ricardo da Silva Leal, Agdo Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020400-89.1986.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: DERMEVAL GOMES FILHO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000560-29.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas Honero da Silva Peixoto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039600-96.2008.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000321-61.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000628-83.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Prece Previdência Complementar \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000662-11.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Júlio Ferreira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133400-98.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118000-11.2005.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Afonso Coelho de Moraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1692961"
                        ],
                        "1692962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001004-98.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS-STIEPAR [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS-STIEPAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141000-46.2007.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nAgdo: Eni Oil do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eni Oil do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-67.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Município do Rio de Janeiro - SIMERJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1692962"
                        ],
                        "1692963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0179400-30.2003.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDEVINO LANVERLI COELHO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALDEVINO LANVERLI COELHO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000908-10.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dircineia Terezinha Marchon Nicolau [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dircineia Terezinha Marchon Nicolau\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001171-83.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vidax Teleserviços S.A., Agdo: Daniel Veloso Pinto da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Veloso Pinto da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145800-78.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício del Rio [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício del Rio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209400-70.2006.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Ednilson Jose dos Santos [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ednilson Jose dos Santos, Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000707-76.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tiago Pereira Pires [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001800-77.2002.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio César Figueira de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio César Figueira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119800-10.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124900-26.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio de Souza Pereira [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio de Souza Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000072-16.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comercial Norte Materiais de Construção Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manuel Jorge Rodrigues Reis [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manuel Jorge Rodrigues Reis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111300-57.2007.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Stanley da Silva Mendes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Stanley da Silva Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000583-92.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Pereira Damasceno [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000908-32.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Antônio José de Ribamar Costa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio José de Ribamar Costa , Agdo Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000694-42.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aires José Gonçalves Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comércio de Móveis Joinery Ltda. [Adv. Felipe Monteiro da Silveira (OAB: RJ 132266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Luis da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-74.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elaine de Oliveira Cardoso Manso [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Rafael Barros Lima de Simone (OAB: RJ 147001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001306-44.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wesley Viana da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Agdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2006.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Agdo: Moacyr Guimaraes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacyr Guimaraes de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137100-50.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Bastos Lopes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Bastos Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1692963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1693406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000311-26.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Embargante:Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.(Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B),-Embargado:Delaine de Cássia Detogni Cortes(Denise Helena Silva Raimundo Nunes RJ135669D),Fundo de Pensão Capemi Fucap (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693406"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1693013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000882-39.2010.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Maurício Azevedo Lourenço da Rocha (Ângela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para restringir a condenação em horas extras ao “sobreaviso”, bem como para reduzir o valor do dano moral para R$ 20.000,00 e excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que dava provimento parcial ao recurso da reclamada para restringir a condenação em horas extras ao “sobreaviso” e julgava improcedentes os pedidos de dano moral e de honorários advocatícios, nos exatos termos da fundamentação. Fixar à condenação o novo valor de R$ 20.000,00, para fins de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1693013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1693254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0073000-66.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delson de Souza Barcellos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares suscitadas, no mérito, negar-lhes provimento, consoante os termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1693251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000295-52.2010.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Leda Ribeiro Coutinho [Adv. Paulo Cesar Rigor da Silva (OAB: RJ 154634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leda Ribeiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia dos Embargos de Declaração oferecidos, às fls. 261/263, pela Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, conforme determinação do despacho de fls. 264 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693251"
                            ],
                            "1693316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0209600-38.1999.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDILSON DAMASCENO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 509, que diz: \"Proferi o despacho de fls. 493 em razão de o próprio peticionante informar que diligenciou junto à Vara do Trabalho e não no Tribunal. Todavia, melhor compulsando os autos, constato que trata-se de mero erro material, na medida em que a petição menciona que os autos estavam em carga com a parte autora, carga esta realizada na Secretaria da Turma. Assim, defiro a devolução do prazo requerida. Dê-se ciência ao peticionante. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2014. Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador Relator\".\r\n\r\nId: 1693316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1693048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000310-83.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : José Gonçalves Paula ( Marcia Ferreira de Almeida RJ116857D ), Linear Gestão em Logística Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0082300-71.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Nova Denominação Social de CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA) ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000096-04.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Jalmar Claudio Lopes de Oliveira ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrido : Jalmar Claudio Lopes de Oliveira ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição total e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JALMAR CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA para determinar a projeção da verba ¿quebra de caixa¿ em RSR, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também no tocante ao intervalo intrajornada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693048"
                            ],
                            "1693283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000217-38.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jurandir Vieira Lucio ( Luiz Augusto da Silva Correa RJ161068D ), Flex Carioca Industria de Plasticos Ltda. ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Recorrido : Jurandir Vieira Lucio ( Luiz Augusto da Silva Correa RJ161068D ), Flex Carioca Industria de Plasticos Ltda. ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso patronal arguida em contrrazões e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos interpostos por FLEX CARIOCA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA e JURANDIR VIEIRA LÚCIO; o da ré para limitar o período de reconhecimento do contrato de trabalho ao período de 5/2/2001 até 10/10/2011, conforme postulado, com seus devidos corolários legais e excluir da condenação as horas extras; o do autor para pronunciar a prescrição trintenária quanto ao FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1693283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1693424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000977-08.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Hidenburgo Furtado ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : New Castle Serviços de Engenharia Ltda. ( Jose Roberto Sabino RJ53644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação duas horas extras por dia de segunda a sexta-feira, excetuando-se os feriados e períodos de licença médica e auxílio previdenciário, com integração à remuneração para fins de cálculo de 13º salário, férias, FGTS mais 40% e aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0000130-77.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Edson Ambrózio da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda. ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - por maioria, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000549-72.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Wanderson Henrique de Oliveira Souza ( Rosaura Bento Blandy da Silva RJ102505D ), - Recorrido : Um Passo a Frente Calçados Eireli ( Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ156093D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001029-85.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Richard Silva de Souza ( Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D ), - Recorrido : Marune Interiores Móveis e Decorações Ltda. ( Maricel Araujo Moraes Junior RJ137707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126700-39.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Patricia Caetano ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Agravado : Lamir Rio Comercio Distribuicao e Servicos Ltda. n/p Sócio Almir José de Siqueira ( Rosangela Maria Ribeiro RJ83808D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para determinar que seja intimada pessoalmente a Exequente para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0099100-84.2009.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Intercontinental Hotelaria Ltda ( Carla Barreto RJ47588D ), - Agravado : Vitor Panisset de Assumpção ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Fisica Ltda. ( Adilson Lucas RJ45470D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguida pelo Agravado, por apócrifa a peça de Embargos à Execução de fls.255/256, e, consequentemente, declaro nula a r. Sentença de fls.265. \r\n\r\nProcesso: 0000407-47.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Comau do Brasil Indurstria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Marcelo Hevencio da Cruz ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000402-16.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fernando Luiz Lacerda Gomes ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S/A ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - Recorrido : Fernando Luiz Lacerda Gomes ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S/A ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo Autor e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os apelos. Ao do Reclamado para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ao do Reclamante para acrescer à condenação o pagamento do pensionamento mensal, parcelas vencidas e vincendas, incluindo a parcela do 13º salário, no valor equivalente a 10% da média de suas últimas seis remunerações referente à função exercida ao tempo de seu afastamento do trabalho, desde o ajuizamento da presente reclamatória (18/03/2010), até que complete 70 (setenta) anos de idade, a ser paga de uma única vez, cujo cálculo será apurado em liquidação de sentença. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo Réu, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0001717-60.2012.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Rosemberg de Mendonça Lucas ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ) - Agravado : Ma Resende da Costa Locações ( Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA14277D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001647-52.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Samantha Cavadas Bandeira ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Curso de Especialização Equação Ltda. ( Joao Percy Machado RJ13345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000543-04.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Paulo Roberto Martins ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - Recorrido : Angel´s Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000115-28.2013.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luiz Carlos Bonfim de Jesus ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002707-44.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Tiago Ribeiro dos Santos ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000110-20.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Ivo dos Santos Ferreira ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - Embargado : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, com efeito modificativo, para deferir o pagamento das horas extras durante todo o período contratado (03/01/2006 a 01/08/2008), a partir da oitava hora diária e quadragésima quarta hora semanal e reflexos, com uma hora diária de intervalo intrajornada; deferir as extraordinárias incidentes sobre dois sábados mensais e feriados laborados, com adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda a sábado, e 100% (cem por cento) aos feriados.\r\n\r\nProcesso: 0000773-73.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Ronaldo Constancio da Silva ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do Autor para reconhecer como horas extraordinárias as trabalhadas após a 8ª diária e 44ª semanal, a serem apuradas com base no início da jornada registrada nos cartões de ponto e término às 23h de segunda a sábado e 15h30 aos domingos trabalhados, observando-se quanto a estes a compensação havida, e, ainda, duas horas semanais decorrentes da concessão apenas parcial do intervalo intrajornada, por unanimidade, negar provimento ao da Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693424"
                            ],
                            "1693425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001579-58.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Denilson Oliveira do Carmo ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção quanto ao tema da hora noturna reduzida, por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de diferenças de vale-transporte, com base nos valores informados na exordial (R$ 5,30 por dia), considerando-se os dias efetivamente laborados (vide cartões de ponto acostados aos autos) e observando-se o desconto de 6% (seis por cento) de responsabilidade do Reclamante, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante ao dano moral. Custas de R$ 500,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0001343-85.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Maria Albaniza Bié Alves ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000517-45.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Lucia de Fatima Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA ( Vanessa Maria Batista de Lima RJ122205D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001341-84.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Bruno Gouvea da Silva ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Bruno Gouvea da Silva ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes litigantes e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à Reclamada a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002072-86.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Antonio Gonçalves de Souza ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças postuladas a título de equiparação salarial, conforme postulado no item “a”, do rol inicial (f. 06/07), parcelas vencidas e vincendas, observadas as condições do modelo Marcelo Alves de Lima, inclusive quanto à abrangência, como se apurar em liquidação, além de reflexos sobre férias, décimos terceiros salários, horas extras e adicionais, rsr (observados os termos da OJ 394 da SBDI-1, do C. TST) e FGTS, e ao recolhimento das contribuições devidas à PETROS, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000663-18.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Marcelo Baptista ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Marcelo Baptista ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do Reclamante e dar parcial provimento àquele da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 20,00, pela Ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Concessionária Rota 116 S.A. ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - Embargado : Eduardo Abreu de Oliveira ( Ivina Lourival Carriello RJ68934D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000583-73.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Rosangela dos Santos Costa Machado ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Rosangela dos Santos Costa Machado ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial, sendo ao do Réu para excluir da condenação o pagamento do intervalo do artigo 384 da CLT e da indenização por dano moral e ao da Autora para incluir o pagamento de 01 hora extra diária, em decorrência da concessão irregular dos intervalos intrajornada, observados os parâmetros da fundamentação, bem como para determinar a restituição dos valores descontados a título de descontos de diferenças de caixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693425"
                            ],
                            "1693426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-05.2013.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Leni Morais Belfort ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), -Recorrido : Sociedade Educacional Resultante Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018700-59.2008.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Banco Safra S.A. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - Agravado : Valeria Dantas Rosas ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000114-15.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Iranilda Alves Pereira ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, constatando a existência de omissão, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 243/244, para autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob a rubrica “Hora Refeição”, observados os recibos de pagamento anexados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001616-48.2013.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Sílvio Nogueira da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Agravado : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais, possibilitando o seguimento de seu recurso ordinário. Proceda-se à reautuação como recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000133-28.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Tap Manutneção e Engenharia do Brasil S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Albino Pereira dos Santos ( Arthur de Freitas Antonio RJ138061D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à Reclamada a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0122100-17.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Patricia de Araujo Soares ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Patricia de Araujo Soares ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da Reclamada para afastar a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, julgando improcedente o pedido e negar provimento ao recurso da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0033400-30.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ronaldo Andrade de Azevedo ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - Recorrido : Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000443-04.2012.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - Recorrido : Vanuza Pinheiro Pinto Morais ( Michele de Carvalho Machado RJ131699D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA para limitar a condenação ao pagamento de férias, em dobro, com 1/3, às relativas ao período aquisitivo de 2007/2008, com custas de R$ 80,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 4.000,00 ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693426"
                            ],
                            "1693427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000233-38.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Vagner Lourenço Lopes ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), -por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contrarrazões; conhecer do apelo autoral e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000157-08.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), -Recorrido : Denise da Silva Oliveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras, inclusive aquelas referentes à não concessão integral do intervalo intrajornada, bem como de honorários advocatícios, o que leva à improcedência total do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00, na forma do art. 789, II, da CLT, pela Reclamante, dispensada, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Falou pelo réu, Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47803).\r\n\r\nProcesso: 0001671-45.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Hélio Russo da Conceição ( Tatiana dos Reis RJ153195D ), -Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda Ré - PETROBRAS - como responsável subsidiária pelos créditos deferidos ao Autor.\r\n\r\nProcesso: 0211800-88.2002.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : LIA MARCIA SAINT CLAIR LIMA ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - Agravado : ROBERTO MANOEL DA SILVA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta, por inobservância do Princípio da Dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000240-17.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Paulo Roberto Aleixo da Silva ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Alou Soluções Tecnológicas Ltda. ( Josmeyr Alves de Oliveira SP81717D ), Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ93426D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001261-04.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Embargado : Ricardo de Jesus Pinto ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, tão somente para prestar esclarecimentos, complementando a prestação jurisdicional, sem efeito modificativo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000002-71.2014.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ) - Agravado : Paulo Cezar Oliveira ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Agravado em contraminuta e não conhecer do Agravo de Instrumento, por deserto\r\n\r\nProcesso: 0000007-22.2013.5.01.0571 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : S T B Indústria e Comércio Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Marcos Moreira de Queiroz ( Elisangela Correia Alves RJ111450D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por falta de traslado das peças necessárias à formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001485-44.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Rafaela Silva de Souza ( Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D ), - Embargado : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer dos novos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000850-72.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Willis Querino ( Ricardo Spitz Alheiro da Silva RJ85375D ), - Recorrido : Condomínio Mar e K Service Park Hotel ( Bianca Mendonca dos Santos Nascimento RJ85377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar que o distrato ocorreu em 16/05/2011, e acrescer à condenação, observada a prescrição quinquenal, as diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso regional, diferenças de férias e 13º salário, diferenças de aviso prévio, e, observada a prescrição trintenária, o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0156600-12.2001.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : LITA VALLEJO GONZALEZ ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Embargado : SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada, sem acarretar efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001068-05.2012.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Cleide Fonseca Ferreira ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693427"
                            ],
                            "1693429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001651-36.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgte: Fábio Azevedo Cruz [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgdo: Alexandre Cardoso Pelluso [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Ebgdo: Fábio Azevedo Cruz [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Ebgdo: Time Forte Eventos Esportivos Ltda. [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Cardoso Pelluso, Ebgte Ebgdo Clube de Regatas do Flamengo , Ebgte Ebgdo Fábio Azevedo Cruz , Ebgdo Time Forte Eventos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se querendo, sobre Embargos de Declaração opostos pelo terceiro Reclamado às fls. 505/507, e pelo Autor às fls. 509/510, no prazo 05 (cinco) dias sucessivos começando pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0033100-19.2006.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 503/504, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificartivo ao julgado. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1693429"
                            ],
                            "1693428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0033400-30.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Andrade de Azevedo\r\n\r\nRcdo: Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 97/99.\r\n\r\nProcesso: 0000031-05.2013.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Leni Morais Belfort\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade Educacional Resultante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 54/55.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1692996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000304-27.2014.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Sebastião Manoel Moises ( Erica Ferreira dos Santos RJ161572D ), - Agravado : L. S. O Búzios Bar e Restaurante Ltda. ( Margareth Ferreira da Silva RJ93665D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças essenciais para a formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000533-06.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - Recorrido : Jefferson de Almeida Leitão ( Silvania de Mello Marchon RJ131213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1692996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1693422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000804-66.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Josiane Luiza Elias de Souza Moura ( Claudio Santos da Silva RJ135869D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001967-27.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jocelio de Souza Mario ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Xantocarpa Participações Ltda. (Sucessora de Sendas Distribuidora S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jocelio de Souza Mario ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Xantocarpa Participações Ltda. (Sucessora de Sendas Distribuidora S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e negar-lhes provimento. Manter o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000955-66.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fundação de apoio à escola técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Embargado : BSI do Brasil Ltda (MASSA FALIDA DE) Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. Vânia Martins Gonçalves da Silva ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\n\r\nProcesso: 0001756-59.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ronaldo Peruzzi de Almeida ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Fox Time Recursos Humanos Ltda. ( Lilian Ribeiro Babo Hatanaka SP187806D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : P. de Oliveira Santos Drogaria ME ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Kelly Cristina Bastos Vieira ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001011-59.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Recorrido : Ricardo Alves Pereira ( Ricardo Alves Pereira RJ173195D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverter o ônus de sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000015-28.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda Jefferson Luiz da Silva ( Regina Celi Ramos Coelho RJ154444D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001071-85.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Libbs Farmacêutica Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Fernanda Oliveira Vieira de Castro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Libbs Farmacêutica Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Fernanda Oliveira Vieira de Castro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de importância de R$ 1.048,00, referente a “Desc. ajuda de despesas”. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001694-08.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Locanty Comercio Serviços Ltda Marli da Silva Castro de Araujo ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000647-46.2011.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Elisangela da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000880-21.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Fabiana Barbosa dos Santos ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0256100-13.2001.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Especializada) - Agravado : SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), CIBRAN - Companhia Brasileira de Antibióticos (Massa falida de) ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000938-20.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ALINE DA SILVA HUNGUINIM ( Lorestim Pereira Cardoso Bisneto RJ157131D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1693422"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1693034": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB JUIZ ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nProcesso: 0032600-57.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Siemens Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rcte: Celio Rodrigues Vicente [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Consultoria Serviços e Agência de Empregos WCA Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Siemens Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rcdo: Celio Rodrigues Vicente [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Consultoria Serviços e Agência de Empregos WCA Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Celio Rodrigues Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1693034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1692999": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000845-47.2012.5.01.0070 - RO - Rcte: Tenda Construtora [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)] - Rcdo: Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Rcdo: Severino Rodrigues da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]. Destinatário(s): Rcdo Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1692999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1693040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0100700-68.2009.5.01.0081 - AP - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Alexandre Gonçalves Guimarães ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar inexistente a sucessão entre a reclamada, Viação Oeste Ocidental S.A, e a agravante, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001353-87.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : José Herique Battiston Vilela ( Antônio Carlos Ivo Metzker MG64844D ), - Embargado : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Telemar Norte / Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000199-45.2011.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ana Carolina Thomaz Gomes ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001234-24.2012.5.01.0008 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ana Maria Francisco Rosa ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - Recorrido : Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0204300-47.2008.5.01.0241 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA - Agravado : EDUARDO RIBEIRO DE MESQUITA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em face de decisão proferida em sede de embargos de terceiro e, ainda, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001170-96.2011.5.01.0283 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Paulo Henrique Barreto Barbosa ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - Agravado : MOESP Mão de Obra Especializada Ltda ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), Riofrio Mais Alimentos Ltda ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), Euclides Alfenas Milagres ( Soraya Horta Tavares RJ138429D ), Dermenval Alfenas Milagres ( Soraya Horta Tavares RJ138429D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino acompanhou a Desembargadora Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000021-45.2013.5.01.0461 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Wallace Gomes da Silva ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ) - Agravado : Construteckma Engenharia Ltda ( Daniel Menegassi Reichel RJ150426D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nProcesso: 0002753-33.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Fabiano de Azevedo Pinheiro ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Fabiano de Azevedo Pinheiro ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000260-41.2011.5.01.0551 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : LUIZ CARLOS GOMES MARTINS ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000858-32.2012.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Reginaldo de Castro Reis ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000535-58.2013.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : AGT Pop Comercio de Roupas Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), Dayene Pereira dos Santos ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : AGT Pop Comercio de Roupas Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), Dayene Pereira dos Santos ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693040"
                            ],
                            "1693382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0101900-23.2002.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado : JOSE PAULO FERNANDES BISPO (Joelson William Silva Soares RJ64309D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado haver sido deferido requerimento para exclusão dos cálculos, referentes à equiparação salarial, das vantagens de caráter personalíssimo do paradigma, por força do entendimento expresso na Súmula 6, item VI, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000272-71.2012.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A (Renata Rocha da Silva RJ93351D), - Recorrido : Jaqueline Martins da Silva Jorge (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamante de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), de cujo recolhimento fica dispensada, tendo em vista do deferimento da gratuidade de justiça (fl. 153).\r\n\r\nProcesso: 0000038-50.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sergio Luiz Bianchetti (Daniel Nardy de Melo RJ164759D), - Embargado : SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000125-27.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : San Pietro Comércio de Relógios, Jóias e Artigos para Presente Ltda. (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), - Embargado : Maranello Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda; Bianca dos Santos Gonçalves Braz (Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ53723D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão somente para prestar os esclarecimentos no tocante à não comprovação de ocorrência de erro no momento da impressão de documento no sistema E-DOC, sem, contudo, gerar efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001143-53.2012.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tania Maria da Silva (Francisco Carlos Silveira Coelho RJ55947D), - Recorrido : kayland Rio Indústria e Comércio Ltda. (Welington de Souza Ferreira RJ114238D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000274-59.2013.5.01.0032 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Raul Guilherme Ramos (Christovao Celestino da Silva RJ77766D), - Agravado : Abbas Transportes e Logística Ltda. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças.\r\n\r\nProcesso: 0059100-48.2002.5.01.0005 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Agravado : ANDRE CERQUEIRA DE MORAES (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a atualização monetária, relativa à indenização de 40% do FGTS, incida a partir de 10.7.2007, sobre o valor consignado no extrato analítico da conta vinculada do exequente (fl. 416). \r\n\r\nProcesso: 0031500-23.2002.5.01.0047 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : PAULO CEZAR BELARMINO \"DEVEDOR DERIVADO\" (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D), - Agravado : JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA \"DEVEDOR DERIVADO\" (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D), ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA (Cristina Magda Dias RJ79948D), JORNAL DO BRASIL S/A (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0000881-93.2011.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Guilherme de Sanson Brochado (Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (1) condenar o réu ao pagamento do intervalo intrajornada de 1 hora, nos dias em que extrapolada a 6ª hora diária, bem como determinar a integração destes no cálculo do aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS com 40% e repousos remunerados; (2) deferir o pagamento da PLR de 2009 ao reclamante, nos estritos limites do parágrafo terceiro, da cláusula primeira, da Convenção acostada às fls. 35/41 e (3) para deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo reclamado, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001650-68.2013.5.01.0521 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Sebastião Alves Vieira Filho (Marcus Sobral Lima RJ167207D) - Agravado : Vivaldo Werneck (Rita das Dores de Souza Ribeiro RJ130734D), - por unanimidade, não conhecer do recurso por formação deficiente do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001196-28.2012.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sportmix Vestuário e Acessórios Ltda. (Alberto Moita Prado RJ16448D), - Recorrido : Lucia Helena de Andrade Santos (Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de horas extras quanto aos períodos compreendidos entre 03/10/2009 e 30/11/2011 e 07/04/2012 até o final do contrato.\r\n\r\nProcesso: 0001534-44.2012.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Altiva de Carvalho Melo (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1693382"
                            ],
                            "1693041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0204300-47.2008.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: EDUARDO RIBEIRO DE MESQUITA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 75/81: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em face de decisão proferida em sede de embargos de terceiro e, ainda, por ausência de dialeticidade.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693041"
                            ],
                            "1693411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000125-27.2012.5.01.0023 - ED Ebgte: San Pietro Comércio de Relógios, Jóias e Artigos para Presente Ltda. Ebgdo: Bianca dos Santos Gonçalves Braz, Maranello Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. A Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Maranello Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 173/174: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão somente para prestar os esclarecimentos no tocante à não comprovação de ocorrência de erro no momento da impressão de documento no sistema E-DOC, sem, contudo, gerar efeitos modificativos ao julgado.\" E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1693218": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001478-93.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiano Sulino Marinho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)], Ebgdo: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Office Class Serviços Empresariais Ltda., Ebgdo Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, inclusive para que tenha acesso aos documentos, que se alegam novos.\r\n\r\nId: 1693218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1693078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207800-59.2001.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JD AMALIA LTDA ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO GOULART ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001643-79.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : José Marcela ( Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira RJ101881D ), - Recorrido : H. Contábil Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000064-38.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D ), - Recorrido : Eduardo Raimundo Cardoso ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153300-41.2009.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Carlos Pereira de Souza - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), José Carlos Pereira de Souza ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, por incabível, por maioria, conhecer do agravo de petição do exequente, e no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes pois não conheceria, também, do recurso do Estado, mas quanto ao mérito acompanhou a Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000710-10.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Patricia Elaine Di Célio da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Patricia Elaine Di Célio da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ITAU UNIBANCO S.A. e acolher os embargos de declaração opostos por PATRICIA ELAINE DI CÉLIO DA SILVA para, sem imprimir efeito modificativo, retificar o erro material, a fim de que o dispositivo do voto e o Acórdão passem a ter a seguinte redação:\r\n\r\n¿PELO EXPOSTO, conheço dos recursos e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso da reclamante para fixar o divisor 200 para apuração das horas extras; deferir os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, incluindo sábados, domingos e feriados, diante da previsão normativa; deferir o pagamento da multa normativa, observando as normas coletivas acostadas aos autos; e, determinar que na apuração do imposto de renda seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do TST, bem como a Instrução Normativa nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011 da Receita Federal; bem como dou parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT, conforme fundamentação supra. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para fixar o divisor 200 para apuração das horas extras; deferir os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, incluindo sábados, domingos e feriados, diante da previsão normativa; deferir o pagamento da multa normativa, observando as normas coletivas acostadas aos autos; e, determinar que na apuração do imposto de renda seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do TST, bem como a Instrução Normativa nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011 da Receita Federal; bem como dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT. Mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.¿.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nLucy de Araujo M. N. Galván\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1693078"
                            ],
                            "1693077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJUIZA CONVOCADA MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000173-61.2013.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Higi Serv Cargo-Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tadeu Emiliano da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcdo: Higi Serv Cargo-Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Higi Serv Cargo-Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Segunda Reclamada às fls. 589/605, no prazo de 08 dias preclusivos , observando o Recorrido que, as Contrarrazões deverão ser encaminhadas a esta Instância Revisora e endereçada a esta Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000117-92.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tânia Maria de Medeiros [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, caso queira, o Recurso Ordinário interposto pela União, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de janeiro, 27 de junho de 2014.\r\n\r\nLívia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1693255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000744-98.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR\r\n\r\nEbgdo: Marcela Tavares Teixeira dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcela Tavares Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE/VR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1693491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002030-46.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Recorrido : LAUDIMIRO FERREIRA DE SOUSA ( Iremir Ribeiro RJ121902D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001717-73.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : YAGO GUIMARÃES DOS SANTOS ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), FLAVIO GUIMARÃES DOS SANTOS ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), JORGE GUIMARÃES DOS SANTOS ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), FLAVIA GUIMARÃES DOS SANTOS ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), - Recorridos : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Claudio Goulart de Souza RJ54556D ), PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0151900-05.2007.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : ANTONIO FRANCISCO BRANQUES ( Rosangela Ferreira Goncalves RJ78746D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos a incidência do FGTS + 40% sobre o saldo de salários, bem como determinar que o saldo de salário deve observar 12 dias de trabalho, tudo nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000024-34.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), GELCIMAR HERCULANO AMANCIO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorridos : GELCIMAR HERCULANO AMANCIO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar provimento parcial: ao do autor para assegurar as diferenças salariais (strictu sensu) enquanto perdurar o desvio, e, por maioria, dar parcial provimento ao da Reclamada, para limitar as diferenças aos salários, 13ºs e férias, na forma da fundamentação supra. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no recurso da ré, que julgava improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000753-04.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente :ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Recorrido: ELDA DA CONCEIÇÃO CONDACK CAMPOS ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D )/Embargante- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000364-35.2010.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROBERTO GOMES BARBOZA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000519-21.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PATRÍCIA FÁTIMA DE MIRANDA CARVALHO ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorridos : PATRÍCIA FÁTIMA DE MIRANDA CARVALHO ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação a penalidade cominatória decorrente da anotação da CTPS e o reflexo dos repousos sobre as horas extras nas demais parcelas derivadas do contrato, e para que as horas extras sejam apuradas à vista da jornada de 09:20 h de terça a sexta-feira e de 09:50 aos sábados e domingos, mantidas as demais determinações da decisão recorrida, inclusive o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0158000-64.1998.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VILMA SOARES DE CASTRO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ),Agravados:RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ( Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos RJ61792D )/Embargante , e OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS(S/ADV) - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar o intuito protelatório, aplicando a multa de um por cento sobre o valor da causa corrigido, em favor da exequente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000089-82.2012.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : JAIR FERREIRA MACIEL ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - Recorrido : DESK-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000843-55.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes : DENISE FELIX DA SILVA E OUTROS ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, reformando, contudo, a determinação para que os autos sejam remetidos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Capital, porquanto, à luz do disposto no artigo 109, I, da CRFB/88, a competência é da Justiça Comum Federal, razão pela qual determino que os autos sejam remetidos à distribuição perante à Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido: LEONARDO GUERRA ( Wagner Gonçalves RJ1749D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000303-98.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), Recorridos: INALDO MORAES DE MOURA ( Marcio Cardoso Gioia RJ70764D ), FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO ÁGUAS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o 13º salário proporcional, das férias proporcionais +1/3, o FGTS + 40%, bem como a multa do art.477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001042-05.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : DENILSON FERREIRA ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), DELTA CONSTRUÇÕES S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorridos : DELTA CONSTRUÇÕES S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), DENILSON FERREIRA ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo autor e dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para que sua condenação ao pagamento do vale-transporte seja limitada ao período relativo ao primeiro contrato de trabalho do autor (de 04.04.2011 a 01.09.2011) e para excluir da condenação o pagamento de vale refeição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000660-33.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA ( Regina Lúcia Gouveia Leite Miguel RJ65627D ), - Recorrido : ELO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP (s/adv) e ELEUZA RAIMUNDO AGUES DA SILVA ( Carolina Maria de Oliveira Santiago RJ170822D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à indenização por dano moral e aos honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso no mais e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária, restando, pois, prejudicada a análise das demais questões nele suscitadas.\r\n\r\nProcesso: 0000961-45.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LAPA TERCEIRIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorridos : JANAINA VIANA SILVA DE OLIVEIRA ( Leonora Alves de Souza RJ1337B ), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000736-89.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SARAIVA ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SARAIVA ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ( Roberta de Oliveira Quintella RJ159354D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do 2º Réu e, dar parcial provimento ao da Autora, para deferir as multas dos artigos 467 e 477, §8º da CLT, por elas também respondendo o 2º Réu, de forma subsidiária. Arbitrado em R$ 10.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00 pelos Réus, isento o Estado.\r\n\r\nProcesso: 0000238-58.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE ITAPERUNA ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : RENATA DA SILVA GREGORIO ALMEIDA ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a prescrição bienal dos créditos pretendidos pela autora e, em consequência, extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 269, IV.\r\n\r\nProcesso: 0000105-46.2013.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : OSÉAS FERREIRA GOMES ( Walter Benini Wanick de Almeida RJ42406D ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001955-95.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : LUCIENE DE SOUZA COELHO ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ilegitimidade ad processum de seu signatário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001515-89.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ISMARLEY SANTOS DA COSTA ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001301-57.2012.5.01.0341 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Recorrido : PAULO GUSTAVO ROXO PASSOS ( ANDRÉ RICARDO HOMEM PASSOS RJ167797D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o recolhimento do INSS e do IR, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001372-68.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALEXANDRE DE SOUZA DIAS DA ROCHA ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - Recorridos : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A. ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - por unanimidade, não conhecer do apelo, no particular, por ausência de impugnação específica aos termos da sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0211300-27.2001.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) - Agravados : JOSE ELOI DE FREITAS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ) e UNIAO FEDERAL(INSS)/Embargante- por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e, ante o caráter protelatório, e aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor da Executada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000673-72.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrrentes : TELMA LUIZA LOPES ANTUNES ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D )/Embargante, e ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, Conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000260-65.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ROSANGELA REAL DE ANDRADE ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A )/Embargante, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D )e BANCO DO BRASIL S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ),Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2011.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes: WEBER WERNECK DE SOUZA ( Celso Ferrareze RJ138778D )/Embargante e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - SEDE ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Recorridos:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D )WEBER WERNECK DE SOUZA ( Celso Ferrareze RJ138778D )/Embargante e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - SEDE ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar seu caráter protelatório, condenando o embargante ao pagamento de multa de um por cento sobre o valor arbitrado à condenação, o que se procederá mediante dedução no quantum debeatur.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRosane M Cravo \r\n\r\nTécnico Judiciario \r\n\r\nId: 1693491"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1693035": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0161800-14.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Carvalheiro da Fonseca [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Carvalheiro da Fonseca \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira reclamada, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693035"
                            ],
                            "1693226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000651-53.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Antonio Cajueiro ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1693226"
                            ],
                            "1693261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : CMTB Centro Médico Tertuliano Brazil ( Washington George Rodrigues Cirne RJ115789D ), Anderson Nigre Gama ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1693261"
                            ],
                            "1693282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000640-27.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Litoral Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Benedito Rocha Silva ( Guilherme da Silva Passos RJ155025D ), - por unanimidade, considerar protelatórios os segundos embargos opostos pela reclamada, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, como previsto no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000912-21.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Tansportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Allan Isaias dos Anjos Oliveira ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão no v. acórdão, negando provimento ao recurso, quanto à condenação ao pagamento de 45 dias de férias, em dobro, acrescida de 1/3, conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que integrará o aresto embargado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1693282"
                            ],
                            "1693315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105600-15.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : HERNANDES BENEDITO DE PAULA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA. ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001143-12.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Andrea Marques da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1693315"
                            ],
                            "1693417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000268-67.2013.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Josias Francisco da Silva ( Ana Maria Sanches do Amparo RJ81047D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000612-25.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Teresa Cristina Travassos Villela Fajardo ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir ao Reclamante a isonomia salarial pretendida, bem como condenar a Reclamada Baurense Tecnologia e Serviços Ltda. e, subsidiariamente, a Reclamada Furnas Centrais Elétricas S/A, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, ao pagamento das diferenças salariais e reflexos nas férias, 13º salários, FGTS, multa de 40% e horas extraordinárias que por ventura lhe tenham sido pagas, conforme a função anotada em sua CTPS, com base na aplicação analógica do art. 12, alínea “a”, da Lei nº 6.019/74, autorizada a dedução dos valores pagos sob os títulos deferidos, tudo isso conforme se apurar em regular liquidação de sentença e respeitado o princípio non bis in idem. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do C. TST e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C. TST. Os descontos fiscais observarão a Súmula nº 368 do c. TST, não integrando os juros de mora a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional, devendo ser observada, ainda, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do C. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelas Reclamadas, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que julgava improcedente.\r\n\r\nProcesso: 0000806-63.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Luís Nascimento Correa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Jorge Luís Nascimento Correa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Primeira Ré para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado e dar parcial provimento ao recurso do Autor para, com relação ao período do contrato de trabalho de 06/08/2008 a 10/11/2008, determinar seja considerada a média de horas extraordinárias laboradas pelo empregado no período em que constam dos autos cartões de ponto, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados no quinto parágrafo de fls. 411, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1693417"
                            ],
                            "1692969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001099-62.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Juio Cesar Bezerra dos Santos, União Forte Vigilância e Segurança Ltda a/c do sócio Antonio Borges Valerio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda., MB Assessoria e Serviços Ltda n/p do sócio Mauro José Roberto Bacellar, União Forte Vigilância e Segurança Ltda a/c do sócio Vicente Sabatino Pinheiro, José Carlos de Oliveira Barros, MB Assessoria e Serviços Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda a/c do sócio Jose Fernando Tavares\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO BORGES VALÉRIO, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1692969"
                            ],
                            "1693332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001143-12.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Andrea Marques da Silva , INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls 219/228: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\" Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1693332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1693348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000207-61.2010.5.01.0077 - ED Ebgte: Guilherme Yasuda Miguelote [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]Ebgdo: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Ebgdo Volo do Brasil S.A. Manifestarem-se sobre embargos de declaração, nos termos da OJ 142 da SDI-I do TST . \r\n\r\nId: 1693348"
                            ],
                            "1693344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002541-12.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Itaguaí\r\n\r\nRcdo: Cristiane Santos da Silva e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão que dá parcial provimento ao recurso ordinário da 2a reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1693000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001271-22.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : GR S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Embargado : Hamilton Carlos de Mello Paiva ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para fixar o valor da condenação em R$ 5.000,00 e custas no importe de R$ 100,00, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000895-14.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sandro Henrique de Souza Ventura. ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - Recorrido : Luiz Adriano Ozório Brandão da Silva. ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), Paulo de Souza Nogueira. ( Nercelio Gomes de Oliveira RJ56916D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1693000"
                            ],
                            "1693062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001371-50.2012.5.01.0058 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Vit Cenografia e Construções Ltda. ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Agravado : Jorge da Silva Nascimento ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001342-90.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), Maria Eli Resende Poeys ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da Reclamada, condenando-a a pagar multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar. Fica condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.\r\n\r\nProcesso: 0001106-10.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Anderson de Oliveira Pessanha ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : BAnco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso obreiro, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE por violação ao contraditório, para anular a sentença, determinando a remessa dos autos à vara de origem para a ampla produção de prova testemunhal, anulando os atos processuais que restringiram o direito do obreiro de produzir as provas pretendidas na demanda, bem como os demais atos processuais subsequentes que deles dependam ou sejam consequência, com a reabertura da instrução processual; prejudicada a apreciação dos demais aspectos do apelo, uma vez que o acolhimento da preliminar de nulidade, em decorrência da violação ao contraditório, impossibilita a análise dessas insurgências, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000835-79.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), Ligia Lindbergh Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da FUNCEF e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para prestar os esclarecimentos supra e, por manifestamente procrastinatórios, condenar a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001019-79.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Danubia Cristina Ramos Gomes de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001320-38.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Agravado : Wilson César Rodrigues Oliveira ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Defelippe Transportes Ltda. ( Juliana da Silva Pinheiro RJ115781D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela devedora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Executada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000492-60.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.David Maciel de Andrade ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de remessa necessária, impossibilidade jurídica do pedido e incompetência da justiça do trabalho e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização pelos danos morais, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar. Custas reduzidas para R$ 240,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação (R$ 12.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0000675-26.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Luis Carlos Almeida da Silva ( Gabriela de Souza Almeida Paterman RJ119656D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente, para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000210-53.2013.5.01.0063 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Eduardo Proença Coelho Dias ( Hugo Carvalho Mathias RJ145195D ), - Embargado : Cavalcante Ramos Advogados ( Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ111030D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar que: a) seja concedido o benefício da gratuidade de justiça ao autor, termos da OJ nº 304 da SDI-1 do col.TST; e b) seja processado o recurso ordinário interposto pelo reclamante ante o deferimento da gratuidade de justiça e, em razão do destrancamento, determino a remessa dos autos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF) para providenciar a reautuação e nova distribuição a este Relator, mediante compensação, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000389-89.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Bruno Loureiro Cruz de Luca ( Suelem Barboza Ramos RJ137905D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo interposto pelo autor, pois preenchidos os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos, afastando as preliminares de inépcia e de impossibilidade jurídica do pedido (cumulação indevida) acolhidas em primeiro grau, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso obreiro para deferir o pagamento das seguintes parcelas: férias em dobro, relativas aos períodos de 18/10/2005 a 18/10/2006 e 18/10/2006 a 18/10/2007, nos termos pleiteados (item A de fl. 1380); horas extraordinárias com reflexos em férias, gratificações natalinas e FGTS; sobre o montante exequendo incidirão juros, conforme o art. 883 da CLT, e correção monetária, observando-se a Súmula 381 do C. TST, enquanto os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados na forma da lei, com observância das Súmulas 368 do C. TST, da IN/RFB nº 1127/11 e do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (regime de competência); as parcelas ora deferidas têm natureza salarial, com exceção dos reflexos das horas extras em férias indenizadas e no FGTS; recolhimento de c ustas invertido, mantido o valor, em virtude da situação advinda do presente julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000019-86.2013.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Thaiza Nunes Almeida ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da 1ª ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000706-51.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - Embargado : Elenice Carvalho da Silva Castanheira ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da Reclamada, condenando-a a pagar multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar. Fica condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.\r\n\r\nProcesso: 0000105-49.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Leonardo Bilhalba de Carvalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000793-36.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Domingos Fernandes Cerqueira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, uma vez que estão preenchidos todos os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos, REJEITANDO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, arguida pelo recorrido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000176-40.2011.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : ARIANE PINHEIRO PALMEIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : DU PALADAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA ( Leonardo Reis Pedersoli Martins RJ133640D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000434-02.2010.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Tranportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Marcos Alene da Conceição ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interposto pelas devedoras, porque não preenchidos todos pressupostos recursais extrínsecos, em especial, a delimitação de matérias e valores preconizada no art. 897, §1º, da CLT, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001125-82.2012.5.01.0081 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Agravado : Felipe Ferreira Farias ( Eduardo Rachid Sa Rego RJ101090D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para considerar suprido o requisito extrínseco de admissibilidade recursal (preparo) pela simples existência do carimbo bancário aposto pela instituição financeira na guia de recolhimento do depósito recursal, devendo ser conhecido, por conseguinte, o recurso ordinário de fls. 1.645b/1.662b, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001337-72.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Valésia Regina Sales ( Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira RJ160959D ), - Recorrido : Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ123277D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: fixar o horário de trabalho da recorrente/reclamante para o período das 7h às 20h, considerando-se extras as horas que sobrepujaram o horário de trabalho contratual (7h às 19h); condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias laboradas no período em que os controles de ponto são britânicos, com o respectivo adicional de 50% e reflexos (férias - art. 142, § 5º- da CLT; gratificação natalina - Súmula nº 45 do TST; FGTS - Súmula nº 63 do TST; repouso semanal remunerado - Súmula 172 do TST), ante a habitualidade da prestação; deverão, ainda, ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do col. TST), dias efetivamente laborados e evolução salarial; os cálculos serão apurados em regular liquidação de sentença, e observarão o disposto na Súmula nº 347 do Tribunal Superior do Trabalho, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que as parcelas ora deferidas têm natureza salarial. A correção monetária da parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Ante o acréscimo condenatório, fixa-se custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o montante ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000264-16.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Marcio Luiz de Abreu ( Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ142135D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração mas, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000847-81.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), André Luíz Alves da Silva ( Tiago Gonçalves Souza RJ157027D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000271-88.2013.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Raphael Augusto de Almeida ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000766-55.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sergio Roberto Ribeiro ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000704-52.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Joselina de Paula Marcelino ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, à exceção do dano moral e dos honorários advocatícios, por ausência de sucumbência, REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000431-87.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Viaçao Dedos de Deus LTDA ( Patrick Monteiro Fischer RJ168465D ), - Embargado : Claudinei Barbosa da Silva ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000711-23.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPaulo Cesar Marcelino - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Paulo Cesar Marcelino ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da União e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para: declarar que a responsabilidade subsidiária abrange as multas dos arts. 467 e 477 da CLT e condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento dos reflexos das horas extras, nos termos da Súmula 437, III, do C. TST, a ser calculado em liquidação de sentença, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000957-36.2013.5.01.0343 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Carlos Pinheiro Cardoso RJ74175D ), - Agravado : Arlindo Alves Ferraz Filho ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000725-63.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Nathalia Lima dos Reis ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000294-68.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Instituto Brasileiro de Benefícios ( Tatiana Magalhaes dos Santos RJ123977D ), - Embargado : Tatiane de Oliveira Simonini ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada para esclarecer quais critérios a serem utilizados nos cálculos das diferenças salariais deferidas no v. acórdão, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000232-53.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Marco Aurélio Freire Santomauro ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, sanando o erro material, esclarecer que o valor da indenização por danos morais, fixado em primeiro grau, é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e não R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), como equivocadamente constou no v. acórdão, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000232-43.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Mario da Costa Simões ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Mario da Costa Simões ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade do período de junho de 2008 a abril de 2010 e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento das horas excedentes ao módulo semanal de 36 horas no período de junho a setembro do ano de 2007, com o adicional previsto na norma coletiva aplicável ao autor (fl. 23 - cláusula 5ª), sendo tão somente devidos os reflexos sobre a indenização compensatória de 40% de FGTS, em razão de os valores recolhidos à época, e que compõem a base de cálculo do FGTS, terem sido inferiores aos que deveriam ter sido recolhidos, considerando-se o reconhecimento de horas extras não quitadas pela ré; deverão ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do col. TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional normativo; para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91; os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do C. TST; o imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST; a correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do C. TST; sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do C. TST; deixa-se de arbitrar novo valor à condenação, tendo em vista que o fixado na Origem coaduna-se à situação advinda do presente julgamento, tudo na forma da fundamento do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000367-09.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nelson Marinho Gonçalves ( Ronaldo Abdias dos Santos RJ92981D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000003-82.2013.5.01.0571 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : Luciano Barbosa Estacio Pereira ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), Marcelo de Oliveira Godinho ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000061-93.2013.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro - Embargado : Maria da Glória Ferreira Muniz ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Locanty Com Serviços Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PRO VIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001010-44.2010.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Embargado : Vandré Geraldo Santos Barroso ( Marcello Lima RJ74166D ), Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde ( Debora Cristina Monteiro de Mattos Pereira RJ149913D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000701-85.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Rezonilda Lima da Cruz ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Cooperaudi Cooperativa Ltda. - em liquidação extrajudicial. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para pronunciar a prescrição das parcelas pecuniárias anteriores a 06/06/2006, com exceção dos recolhimentos ao FGTS (Súmula nº 362 do col. TST), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0130800-93.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Itaú Unibanco S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Vera Marta Lopes Pereira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Itaú Vida e Previdência S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Vera Marta Lopes Pereira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Unibanco S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, acolher a preliminar de nulidade suscitada, determinando o retorno dos autos à Origem, a fim de que sejam analisados os embargos declaratórios da reclamante de forma a suprir os vícios apontados, na forma que entender de direito; ficam prejudicadas as demais matérias ventiladas nos apelos, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0173500-13.2008.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Carlos Henriques Medeiros de Souza ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Agravado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ148652D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : RM Cursos Médicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Geyza Gabrielli Rigo ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001563-55.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : NELSON CLAUDIO DE SOUZA ( Rodrigo Oliveira de Mesquita RJ127818D ), - Recorrido : RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, ACOLHER a prejudicial de prescrição total suscitada em contrarrazões, para extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, em relação às parcelas condenatórias atinentes ao contrato de trabalho; inverte-se o ônus da sucumbência ao reclamante, dispensado em face do benefício da gratuidade de justiça deferido; reduz-se o valor arbitrado à condenação para R$ 3.000,00, meramente para efeito de cálculo das custas no valor de R$ 60,00, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0042300-80.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Thiago dos Santos Chamarelli ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, uma vez que estão preenchidos todos os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0036900-28.2006.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Almir Lopes Junior ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela reclamada, suscitada pelo reclamante em contraminuta, e dele NÃO CONHECER, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001484-68.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Jorge Cosme Vieira da Silveira ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por JORGE COSME VIEIRA DA SILVEIRA e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0067100-66.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Ezileia Bastos de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Nokia Siemens Networks Telecomunicacao do Brasil Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada no acórdão de fls.394/395, mantendo incólume a referida decisão quanto ao seu mérito, porém, pelos novos fundamentos opostos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001617-98.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Fellippe Leite Alves ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), BV Financeiras S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Fellippe Leite Alves ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), BV Financeiras S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo autor e pelas rés, porque preenchidos todos os pressupostos recursais, rejeitando as preliminares por eles arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para: condenar as rés ao pagamento de horas extraordinárias, inclusive as destinadas ao repouso intrajornada, no período de 15/11/2007 a 30/03/2009, com reflexos em férias, gratificações natalinas, descanso semanal remunerado e FGTS com 40% e aviso prévio; sobre o montante exequendo incidirão juros, conforme o art. 883 da CLT, e correção monetária, observando-se a Súmula 381 do C. TST, enquanto os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados na forma da lei, com observância das Súmulas 368 do C. TST, da IN/RFB nº 1127/11 e do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (regime de competência); as parcelas ora deferidas têm natureza salarial, com exceção dos reflexos das horas extras em férias indenizadas e no FGTS; custas mantidas, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0149600-21.2003.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), ADILSON ANTONIO DIAS ( Alexandre Zaidan RJ99268D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002755-03.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Itamar dos Anjos ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0172100-48.2001.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitando a preliminar arguida pelo devedor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo do Executado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0114100-58.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : MARILENE DE JESUS MACHADO ( Nilton Pereira Braga RJ11661D ), - por unanimidade, CONHECER o agravo de petição de fls. 406/421 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002065-60.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - Embargado : Brasil Install Comércio e Serviços Ltda.Edir Jesus de Freitas ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002291-91.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Viviane Marchesano Ferreira RJ160596D ), Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - Embargado : Marcia Maria da Silva Galvão ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Viviane Marchesano Ferreira RJ160596D ), Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada (FUNCEF) e, no mérito, NEGAR PRO VIMENTO aos embargos de declaração opostos pela 1ª ré (CEF) e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela 2ª ré (FUNCEF), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001429-40.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Natielly Brasil Nogueira RJ137410 ), - Embargado : Bartagir Carvalho de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Caixa Econômica Federal ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra; indefere-se o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado pelo embargado/reclamante em contrarrazões, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0114400-39.2000.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : CONSUELO ROMERO ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Agravado : Aladia Maria Duarte Bastos - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Exequente, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002315-96.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Embargado : Mariana Rolim Fischer Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, imprimindo efeito modificativo à decisão embargada, determinar que: a) a correção do erro material existente, com base no parágrafo único do art. 897-A da CLT, para que, às fls. 232/233, onde consta: ¿condenar as rés ao pagamento dos reflexos do intervalo intrajornada suprimido em férias, abono de férias, 13º salário, domingos e feriados, aviso prévio e FGTS + 40%.¿ passe a constar: ¿condenar as rés ao pagamento dos reflexos do intervalo intrajornada suprimido em férias, abono de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio e FGTS + 40%.¿; b) que seja afastada a irregularidade de representação processual outrora declarada e, considerando as matérias suscitadas no apelo patronal, determino, após a publicação, a remessa dos presentes autos a este Relator para apreciação do recurso ordinário interposto pela reclamada às fls. 144/158, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0097100-87.2003.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINS ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : IRENILDO OLIVEIRA SILVAMARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDACARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Francisco Carlos Silveira Coelho RJ55947D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente para reverter a extinção da execução, determinada pelo Juízo a quo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001713-26.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Tradimaq Ltda. ( Henrique Augusto Mourão MG51900D ), - Embargado : Iankel Neves da Silva ( Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ1391B ), AMBEV S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário por ela interposto em relação à indenização substitutiva, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar no presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0163300-71.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), BANCO ITAUCARD S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itaú Unibanco S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), BANCO ITAUCARD S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Cátia Cristina Alves Carneiro ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes rés e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos da Contax S.A. e DAR PARCIAL PROVIMENTO do Banco Itaucard S.A. e Itaú Unibanco, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1693062"
                            ],
                            "1693061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000759-33.2012.5.01.0246 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Agravado : Jonathan Henrique Ramos de Azevedo ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar por ela suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0001154-36.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Valéria Ferraro Barros ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001270-19.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Siméia Silveira de Moraes Victal ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente, para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001287-05.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Rio Trilhos ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - Embargado : Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Rio de Janeiro - SARJ ( Sandra do Rego Barros Benevides RJ64087D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001486-13.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Barbara Ramiro Lopes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada para, sanando o erro material, determinar, após o decurso do prazo recursal desta decisão, o encaminhamento dos autos deste processo à conclusão para apreciação e julgamento, uma vez que o apelo apresentado é tempestivo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001545-08.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Adolfo Luiz Braga de Vasconcellos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Viação Barra do PIraí Turismo Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer do embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001541-43.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Info Icaraí Feiras e Eventos Ltda. ( Fernanda Costa Pagani RJ133012D ), - Embargado : Walmir Roberto Cotrim ( Francisco das Chagas Vieira Junior RJ157385D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001618-25.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Paulo Roberto Gonçalves de Miranda ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Alexandra Lírio Oliveira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, NÃO CONHECER os documentos de fls. 96/215 e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000079-98.2013.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Conceição de Maria Cunha Dias ( Abrahão Nascimento dos Santos RJ174565D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da autora e ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, com o prosseguimento do feito como entender de direito. Ficam prejudicadas as demais matérias ventiladas no apelo, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001258-31.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Churrascaria Império do Frango Ltda. ( Danielle Ribeiro Goncalves RJ127167D ), - Embargado : Antonio Ferreira de Souza ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000328-31.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Daiane Ribeiro Pires ( Fabio Bastos Chelles RJ154191D ), - Embargado : Nextel Telecomunicações Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fim Tel Representação Comercial Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000727-51.2012.5.01.0012 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : André Luis Nascimento de Oliveira ( Luciano José da Silva RJ151191D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000773-22.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - Embargado : Paulo Cesar da Silva de Souza ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000423-35.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sendas Distribuidora Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Lélia Juliane da Rocha Kern ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001526-31.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Fabio Coutinho de Souza ( Fabio Fazani SP183851D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000398-30.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Resende - Recorrido : Gonçalvo da Conceição ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000001-18.2014.5.01.0009 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Jose Carlos Torres Hardman ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Angela Maria Pereira Moreira ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO ( Claudio Severino Manfredini de Oliveira RJ26848D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o destrancamento do agravo de petição, bem como para que, após o trânsito em julgado desta decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), a fim de providenciar a reautuação e nova distribuição a este Relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de Origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a ao Gabinete do Relator, onde permanecerão em anexo, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000252-56.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Mini Golfe Empreendimentos Ltda. ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Ricardo Marcelino de Oliveira ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento do item ¿b¿ da exordial, e deferir a dedução de valores nos termos requeridos, tudo em conformidade com fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001147-89.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Tatiane França de Freitas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bradesco Saúde S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para fazer constar, no dispositivo do acórdão, a condenação das rés ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, ante a não concessão integral do intervalo intrajornada, na forma do art. 71, § 4º, da CLT, como se apurar em liquidação de sentença, observado o adicional de 50%, o divisor 180 e as Súmulas ns. 124, item ¿a¿, 264, 347 e OJ-SDI1 n. 394 do Col. TST e Súmula 437 do Col. TST, com reflexos em em 13º. salários e nas férias + 1/3, tanto integrais quanto proporcionais, aviso prévio, FGTS, repousos semanais remunerados, nos dias efetivamente trabalhados, observando o período imprescrito, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000564-51.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - Recorrido : João Silva de Assis ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000003-64.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, , bem como para que, após o trânsito em julgado desta decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e nova distribuição a este Relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de Origem que encaminhe os autos originários, através de ofício, e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0154000-33.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Condomínio Parque de Vila Isabel ( Vera Lucia Assad RJ160067D ), - Embargado : Juliana Camelo de Souza ( Aucilene Rodrigues Lima Gomes RJ66847D ), Jackson Douglas Santos de Sousa ( Aucilene Rodrigues Lima Gomes RJ66847D ), Construtora Elmada Ltda. ( Jose Vicente Alves Moreira RJ50144D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001213-97.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Edison Valdevino dos Santos ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do autor e ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelo autor, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001388-47.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Santander S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), Telma Paula Maia de Faria ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do Reclamado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001209-22.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nova Casas Bahia S. A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Luiz Carlos Tavares Theodoro ( Delmar Hernandes Cruz Junior RJ125526D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000493-09.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Elisângela Alves de Oliveira ( Nely Ventura Barbosa RJ166382D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002230-51.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sociedade Agropecuária P.S. Ltda (Fazenda Chaminé) ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Vilson Anselmo dos Santos ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), - Embargado : Sociedade Agropecuária P.S. Ltda (Fazenda Chaminé) ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Vilson Anselmo dos Santos ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo reclamante para, sanando a omissão, julgar procedente o pedido de letra ¿e¿ da exordial e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000529-70.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargado : André do Amaral Silva ( Sylvio Maia Botelho RJ73279D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente, para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000581-96.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : José de Oliveira Mascarenhas ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Embargado : Comissão Eleitoral Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estaleiros, Estamparia de Metais, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataformas de Petróleo Marítimas eTerrestres, Construção e Reparos de Off Shore e On Shore, Manutenção e Reparo de Veículos e Acessórios, Oficinas Mecânicas, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municipios de Niterói, Itaborai e Tanguá ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000363-59.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sonia Marcia Tavares Borges Bomfim ( Rosiane Ferreira Moreira RJ152613D ), - Embargado : Acqvamax Com e Man Filt Purif Agua Ltda. ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000205-81.2010.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Luceni Costa Pereira Grandim ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo HSBC BANK BRASIL S.A. e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Neuza da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Reclamada a fim de afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, evitando-se a caracterização de bis in idem, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo. Mantém-se o valor da condenação fixado na Origem.\r\n\r\nProcesso: 0001437-93.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Gilberto Rodrigues Pontes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), Gilberto Rodrigues Pontes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso obreiro, REJEITAR as preliminares arguidas pela segunda ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos ordinários interpostos pela segunda ré e pelo autor, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0180500-72.2007.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Valter Nunes de Oliveira ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), Edir Falcao do Nascimento ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), Carlos Custodio dos Santos Oliveira ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), Valter dos Santos Ferreira ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), Vander de Carvalho Leal ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), Valdinea Nunes de Oliveira ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), Walmir Garcia da Silva ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), Sonia de Oliveira Santos Cabral ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), Ubiranilton da Silva Pacheco ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), Helio Ivan de Almeida Moreira ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), - Recorrido : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso, não o fazendo quanto ao requerimento de concessão de gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer, visto que já houve o correspondente deferimento, e ACOLHER a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para declarar a nulidade da sentença de fls. 198/199, bem como de todos os atos processuais posteriormente praticados e determinar a remessa dos presentes autos ao Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para apreciar a demanda, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000476-84.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : MARCILIO CANDIDO DE SOUSA ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000418-43.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Luana da Costa Cunha ( Raquel Caldas Nunes RJ126025D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, para, corrigindo a contradição ora identificada, NEGAR PROVIMENTO à insurgência recursal do banco-réu que visava desconstituir o pagamento de 45 (minutos) diários, impondo-se, nesse aspecto, a manutenção da decisão de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0340600-09.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carlos Eduardo Pereira Monteiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Pereira Monteiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, AFASTAR a prescrição quinquenal reconhecida em primeiro grau em relação as diferenças de PLR dos anos de 1997, 1998 e 1999 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir à participação nos lucros e resultados referente aos anos de 1997, 1998 e 1999, considerados os valores distribuídos aos acionistas, em 2001, e os demais parâmetros estabelecidos para os fins de apuração e pagamento da PLR em cada exercício, a serem apurados em liquidação de sentença, autorizando desde já a dedução de parcelas pagas a idêntico título ao autor, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000221-85.2013.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Wagner de Souza Machado ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000677-46.2011.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), - Agravado : Sandro Rogério da Silva Ribeiro ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo da executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001387-64.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Antonio de Sousa Rodrigues ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso, À EXCEÇÃO do pedido de não integração das gorjetas na base de cálculo das parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, e do pedido de integração da sentença em face da alegada omissão em relação à discriminação da natureza indenizatória das parcelas a título de FGTS, multa de 40%, aviso prévio, férias indenizadas e multa do artigo 477 da CLT, ambos por inequívoca carência de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos pela ré, a título de adicionais noturnos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002022-26.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : IGEPP - Instituto de Gestão em Políticas Públicas ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : IGEPP - Instituto de Gestão em Políticas Públicas ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Francisco de Assis Souza Gomes ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001548-61.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Carlos Giovani Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pela TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS, por deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto por TURB TRANSPORTES URBANOS S/A; REJEITAR as preliminares de: i) não conhecimento do recurso ordinário de fls. 335/346 por estar a decisão atacada em consonância com a jurisprudência do E. TRT da 1ª Região e do C. TST - suscitada pelo reclamante; ii) ilegitimidade passiva - suscitada pela TURB TRANSPORTES URBANOS S/A; ACOLHER a preliminar de falta de interesse recursal da 4ª ré em relação ao pedido extensão da condenação aos 2ª e 3ª réus - suscitada pela TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002036-16.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria Aparecida Mariano dos Santos ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001753-62.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : José Leandro Nunes Ferreira ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestividade, suscitada pelo reclamante/embargado em suas contrarrazões, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000276-77.2013.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Redator Desig nado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Modamia Comércio de Roupas e Acessórios ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Embargado : Bárbara Magalhães Kalaf ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ana Carolina Cerqueira Campos de Jesus ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ana Carolina Cerqueira Campos de Jesus ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela reclamante e por ambos os reclamados e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO embargos dos reclamados, tão somente para prestar os esclarecimentos supra e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos reclamante, com base no parágrafo único do art. 897-A da CLT, para que, às fls. 391/392-verso, onde consta: ¿(..) sendo devidas, pois, as diferenças salariais e demais vantagens próprias da categoria em questão (auxílio refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, anuênios e participação nos lucros e resultados), tal como pleiteado nos itens 1.h, 1.i, 1.j e 1.k, nos exatos valores constantes das convenções coletivas.¿ passe a constar: ¿(..) sendo devidas, pois, as diferenças salariais e demais vantagens próprias da categoria em questão (auxílio refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, anuênios e participação nos lucros e resultados), além do pleiteado nos itens 1.h, 1.i, 1.j e 1.k, nos exatos valores constantes das convenções coletivas.¿; considerando-se a alteração supra, para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, deve ser observado que todos os títulos constantes do acórdão embargado possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000480-06.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : V. O. Figueira Calçados - ME ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Embargado : Simone Cristina da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001008-37.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Maria Gildete Araújo da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : CHL LIII Incorporações Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso obreiro, não o fazendo quanto ao tópico relativo à indenização substitutiva do seguro-desemprego, por ausência de sucumbência e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a reclamada à satisfação das seguintes obrigações: pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e pagamento da multa do artigo 467 da CLT; ante o acréscimo condenatório, fixa-se custas processuais, no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela reclamada, calculado sobre o montante ora arbitrado à condenação de R$ 8.000,00 (oito mil reais), tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000198-15.2012.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Marcelo Rodrigues das Virgens ( Thales Brum Leite RJ167696D ), - Agravado : Ana Leonor do Valle MarcelloReginaldo Sorrenti MarcelloConmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. ( Filipe Soares Domingues de Souza RJ138714D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente para determinar o prosseguimento na execução, através dos meios pertinentes, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000815-27.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rogério Gomes Angelo ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels LTDA ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Unicontrol Internacional Ltda.Keppel Fels Brasil S.A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao item ¿d.10¿, por falta de interesse recursal, e não conhecer das preliminares arguidas em contrarrazões pela 5ª ré - PETROBRAS, por inovação recursal, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: condenar subsidiariamente ao pagamento das verbas trabalhistas deferidas na presente ação, no caso de inadimplemento da 1ª ré - UNICONTROL INTERNACIONAL LTDA., a 2ª ré - KEPPEL FELS BRASIL S.A., a 3ª ré - BRASFELS S.A., a 4ª ré - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA. e a 5ª ré - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar .\r\n\r\nProcesso: 0000022-54.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Jorge Fernandes de Almeida ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0040000-95.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Agravado : AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO ( Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ44057D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da executada, uma vez que não estão preenchidos todos os pressupostos recursais extrínsecos, tendo em vista que a execução não se encontra garantido, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001473-47.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Central do Brasil - BACEN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alternativa Administração de Mão de Obra Especial Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000269-18.2013.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Udilson Machado Cordeiro ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001648-06.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), - Embargado : Katia Maria Moreira Cezar ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1693061"
                            ],
                            "1693073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000802-85.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : José Ricardo Moreira dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, CONHECER PARCIALMENTE das contrarrazões apresentadas pela ré, não o fazendo quanto à prejudicial de prescrição quinquenal, por falta de interesse recursal, REJEITAR a prejudicial de prescrição total arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: condenar a reclamada à satisfação das obrigações constantes às letras: ¿a¿, ¿b¿ (com exceção das diferenças de adicional noturno uma vez que o reclamante jamais recebeu a referida parcela), ¿c¿ (com exceção das verbas rescisórias, uma vez que ainda em curso o contrato de trabalho) e ¿d¿, excetuadas as parcelas vincendas; os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST; o imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST; a correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST; sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die,a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST; tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Ante a inversão do ônus de sucumbência, fixas custas processuais no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o montante arbitrado à condenação de R$ 10.000,00. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à limitação das parcelas vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2010.5.01.0053 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Condomínio Centro Comercial Free Way ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Agravado : Jardel Luiz Carvalho da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interposto pela reclamada por não se enquadrar nas hipóteses legais de sua interposição, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1693073"
                            ],
                            "1693014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001473-47.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro , Alternativa Administração de Mão de Obra Especial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alternativa Administração de Mão de Obra Especial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Central do Brasil e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão somente para prestar esclarecimentos supra,....\" \r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Alexandra Lírio Oliveira, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão : \"..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não conhecer dos documentos de fls. 96/215, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento por danos morais,....\" \r\n\r\nProcesso: 0000564-51.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nRcdo: João Silva de Assis , Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão : \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.....\" \r\n\r\nProcesso: 0000815-27.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Gomes Angelo \r\n\r\nRcdo: Unicontrol Internacional Ltda., Keppel Fels Brasil S.A, Estaleiro Brasfels LTDA, Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unicontrol Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: \".. por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao item \"d.10\", por falta de interesse recursal, e não conhecer das preliminares arguidas em contrarrazões pela 5ª ré - Petrobrás, por inovação recursal, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para:.....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693014"
                            ],
                            "1693124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000704-52.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Joselina de Paula Marcelino, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 122/130: \"... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário à exceção do dano moral e dos honorários advocatícios, por ausência de sucumbência, REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000061-93.2013.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Locanty Com Serviços Ltda., Maria da Glória Ferreira Muniz , Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 123/125: \"... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra...\" \r\n\r\nProcesso: 0002065-60.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nEbgdo: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Edir Jesus de Freitas\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.123/124v: \"... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra...\" \r\n\r\nProcesso: 0097100-87.2003.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nAgdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, IRENILDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IRENILDO OLIVEIRA SILVA, MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.237/239: \"... por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente para reverter a extinção da execução, determinada pelo Juízo a quo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000492-60.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: David Maciel de Andrade , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.220/227: \"... por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de remessa necessária, impossibilidade jurídica do pedido e incompetência da justiça do trabalho e, no mérito: \r\n\r\nDAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização pelos danos morais... \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1693124"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1693023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146000-48.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Amaral Servicos de Manutencao Geral Ltda. ( Marcus da Silva Santos RJ70940D ), DINA MARQUES DE OLIVEIRA AMARALLeandro da Silva de Souza ( Vilma Luzia do Nascimento RJ82063D ), VANDERLEI MARQUES DO AMARAL - por unanimidade, conhecer da Remessa Necessária e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a decisão extintiva proferida pelo MM. Juízo de origem e determinar que os autos da presente execução fiscal sejam arquivados sem baixa na distribuição, observado, contudo, o prazo prescricional do crédito fiscal previsto no art. 174 do CTN, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000762-29.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJucinea da Conceição - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de CachoeirasJucinea da Conceição ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - por unanimidade, conhecer do Recurso do Município, mas declarar a nulidade da sentença, ex officio, por julgamento extra petita, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que profira novo julgamento nos limites da lide, nos termos do voto do Desembargador Relator. Prejudicada, contudo, a análise da matéria veiculada no Apelo interposto pela Autora, cuja pretensão fica revertida ao MM. Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : André Luis Ramos Sodré ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001019-30.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adriana Pereira Fernandez ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco BRADESCARD S/A ( Renata Nobrega Nossar da Silva RJ111040D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o segundo Reclamado a responder subsidiariamente pelos créditos devidos à autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000143-37.2013.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Tatiane Mendes Carneiro ( Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ144995D ), - Recorrido : Setor Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), Condomínio do Edifício Rio Design Barra ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar as Reclamadas ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001535-10.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : VIA VAREJO - CASAS BAHIA S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : VIVIANE FRANGO DO AMARAL ALMEIDA ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada para determinar que o cálculo das horas extraordinárias deve observar que a Reclamante, em um dia por semana, iniciava a jornada às 13 horas; arbitra-se à condenação o valor de R$ 28.000,00, com custas de R$ 560,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001761-04.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Angelica Maria de Souza Echkardte ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda ( Leila Cardoso dos Santos RJ149866D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148600-72.2007.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : UNIAO - Agravado : Medita Representacoes LtdaCompanhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de) ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), Hia Med Representacoes LtdaIzair Fatima Medeiros Gomes ( Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ48966D ), Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, e ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0001209-56.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Diego Guimarães de Sousa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Diego Guimarães de Sousa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para estabelecer como aplicável às horas extraordinárias prestadas pelo reclamante o divisor de 150 horas e para deferir-lhe indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelas rés, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0101100-74.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União - Agravado : Vanilda Alves Rangel de Moura ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER agravo de petição e, no mérito, por maioria, a eleNEGAR PROVIMENTO,nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0001435-10.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Daniel Souza Rodrigues ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada TURB TRANSPORTE, CONHECER do apelo e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO; pela mesma votação, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pela 1ª reclamada - TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000251-66.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jap Refrigeração Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Recorrido : Condomínio Centro Empresarial Cidade Nova ( Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ84996D ), José Ricardo dos Santos ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o pagamento de horas e seus consectários sob o regime de sobreaviso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000104-84.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Alessandro Leal Farina ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031800-79.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Jose Cesar Osorio ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo réu e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que sejam excluídos dos cálculos homologados os reflexos dos reajustes normativos sobre o abono, bem como para determinar que a apuração das melhorias salariais por antiguidade e merecimento se inicie em 24 de janeiro de 2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0221300-04.2002.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Nanci & Cia. Ltda. ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, a ele DAR PROVIMENTO, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001373-91.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Raquel Pereira Menezes ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Raquel Pereira Menezes ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré; e pela mesma votação, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Itaguaí - Recorrido : João Guimarães da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Limpacol Comércio Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051400-38.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rafael Buttel de Assis ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Rafael Buttel de Assis ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para deferir: (a) o pagamento das comissões sobre o valor total das vendas por ele realizadas, correspondente ao valor indicado na etiqueta dos produtos, e reflexos nas parcelas indicadas na fundamentação e (b) o pagamento das horas extraordinárias e reflexos nas parcelas indicadas na fundamentação, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Eleva-se o valor da condenação para R$ 16.000,00. Custas de R$ 320,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001966-19.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Tenda Construtora ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : New Mix Rep. e Distribuição LtdaN.F. Fonseca Comércio e Serviços LtdaGafisa ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Mayckon de Souza Gomes Rodrigues ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001741-54.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Henrique da Silva e Silva ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por deserção, conhecendo do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade do processo a partir de fl. 132, devendo o Juízo providenciar a notificação da reclamada para sanar o vício existente em sua peça de defesa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083200-35.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : ESPACO DEZ ACADEMIA LTDA ( Zacarias Mendes Cazumba RJ34349D ), Alexandre Medeiros de AndradeAntonio Valder Rodrigues Andrade - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da União e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0126300-81.2008.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - por unanimidade, CONHECERdo Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, a ele PROVIMENTO, afastar a incidência de multa e juros de mora sobre a contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0001721-09.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Lucio Carlos da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-61.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de JaneiroJosé Mauro Paes Correa ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - Recorrido : Município do Rio de JaneiroJosé Mauro Paes Correa ( Maria Celina Silva RJ75148D ), Iquavi Instituto Qualidade de Vida ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Adesivo do autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o pagamento de honorários advocatícios ao Sindicato-assistente, à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001387-96.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), José Renato de Moraes Ribeiro ( Marina Marins Guimarães RJ178503D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002323-77.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Gelson Rodrigues ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Consórcio Jaragua Equipamentos Industriais ( Debora Anson Mazaro SP165828D ), Via Norte Ltda ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para a) o Reclamante do pagamento das custas processuais e demais ônus decorrentes de sucumbência; b) declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por todo o período do contrato; c) determinar a conversão da obrigação de fazer em dever de indenizar, caso não traditadas as guias de seguro-desemprego pelo empregador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1693023"
                            ],
                            "1693024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152900-31.2009.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Giane Jorge da Silva Reis Junior ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Giane Jorge da Silva Reis Junior ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para anular, de ofício, a sentença por julgamento extra petita e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que aprecie a demanda nos estritos limites da lide, nos termos do voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que não conhecia do recurso interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes, conhecia dos demais recursos e, no mérito, negava-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001223-18.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Rodrigo da Silva Soares ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001350-28.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Embargado : Claudia Rita de Franco ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, porque tempestivos e revestidos da formalidades legais e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108200-21.2008.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Embargado : Claudia Raquel Neves Gonçalves ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda. ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - por unanimidade, REJEITAR os declaratórios, condenando o Embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução, pela oposição de embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001638-48.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Macaé Esporte Futebol Clube ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Leandro Coelho Lugão ( Frederico Figueiredo Azevedo RJ109963D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001547-28.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Renata Azevedo Portilho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000130-51.2011.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : REINALDO EUSTAQUIO FERREIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), DU PONT DO BRAISL S A ( Alexandre Dip Hannemann SP173727D ), - Embargado : DU PONT DO BRAISL S A ( Alexandre Dip Hannemann SP173727D ), REINALDO EUSTAQUIO FERREIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos opostos pela Reclamada para corrigir erro material e REJEITAR os embargos de declaração opostos pelos Reclamante, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000765-86.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Luciano Tadeu da Silva Lima ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, porque tempestivos e revestidos das formalidades legais e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Miriam Edelman Kovacs ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios da Reclamada meramente para suprir a omissão apontada, sem efeito modificativo sobre o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000915-43.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Jadir Oliveira da Silva ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000644-56.2013.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : SERGIO DUARTE AMARAL ( Jacy Rangel de Mattos RJ81375D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro ( Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D ), FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( Marilena de Faria Sarmento Mota RJ124057D ), - por unanimidade, REJEITAR os declaratórios, condenando o Embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução, pela oposição de embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-79.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fabio Fonseca Cavalcante ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : LH da Conceição Estacionamento ( Luciana Herminio da Silva RJ102570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir-lhe indenização substitutiva por falta de cadastramento no PIS no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e custas de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0157100-71.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Recorrido : Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Martinho de Souza Neto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA, por deserto; pela mesma votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO 2º RECLAMADO - BANCO SAFRA, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000593-10.2010.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Vilson da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIAMENTE do Agravo de Petição interposto pelo réu e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que seja excluída dos cálculos a contribuição previdenciária destinada a terceiros, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista \r\n\r\nId: 1693024"
                            ],
                            "1693025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001019-30.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Pereira Fernandez\r\n\r\nRcdo: Banco BRADESCARD S/A, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001966-19.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Tenda Construtora\r\n\r\nRcdo: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Mayckon de Souza Gomes Rodrigues, Gafisa, N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, New Mix Rep. e Distribuição Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000762-29.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Jucinea da Conceição \r\n\r\nRcdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Jucinea da Conceição \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1693025"
                            ],
                            "1693026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0083200-35.2003.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: ESPACO DEZ ACADEMIA LTDA, Alexandre Medeiros de Andrade, Antonio Valder Rodrigues Andrade\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Medeiros de Andrade, Antonio Valder Rodrigues Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1693026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1693430": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000687-53.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: José Gilberto Almeida Couzzi [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Gilberto Almeida Couzzi [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Ebgte BF Promotora de Vendas Ltda., Ebgdo Ebgte José Gilberto Almeida Couzzi\r\n\r\nManifestarem-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 319 e 321/322, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1693430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1693451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000206-64.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Cristina Ferreira Carvalho Caparica ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Recorrido : Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR ( Joimar Pereira Silva RJ31452D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001176-94.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaVera Lúcia Alves dos Santos ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar os honorários advocatícios da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000262-60.2013.5.01.0027 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Evandro Ribeiro da Silva ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar o erro material apontado, para que conste na parte dispositiva do Acórdão que o recurso destrancado é aquele interposto pela empresa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001411-77.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Viação Pavunense S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Joaquim Candido de Lima ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional de férias por tempo de serviço e dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0070700-23.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Vagner de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Vagner de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar que todas as horas extras laboradas tenham adicional de 50% e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para fixar o divisor 150 na apuração do salário hora do autor nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Ficam mantidos o valor da causa, as custas processuais e os honorários de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1693451"
                            ],
                            "1693452": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0017000-94.2009.5.01.0082 – AP Agte Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha. OAB RJ 161906 A)\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti , Agte Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Agdo Joelcio Alves , Agdo José Carlos Mendonça Seoane , Agdo Juarez Bezerra de Alencar , Agdo Paulo César Gaglianone , Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Agdo Sérgio Manoel Lima de Seabra \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, não conheço do agravo de petição.' \r\n\r\nProcesso: 1070100-75.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Manoel da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Sebastiao Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição. ' \r\n\r\nId: 1693452"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1693256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001318-78.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Agnaldo da Silva [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)], Ebgte: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Ebgdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Agnaldo da Silva [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Agil Serviços Especiais Ltda., Ebgte Ebgdo Agnaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pelo autor e pela 1ª ré, iniciando-se o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0186100-85.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Sesi da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Graber Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por PAULO SESI DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0001591-22.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leticia Curcio Menenguci de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leticia Curcio Menenguci de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos às fls. 458/462. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693256"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1693186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000945-67.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Ismael Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ismael Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Rcte Ismael Corrêa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 533: \" 1 - Notifique-se a Ré para apresentar contrarrazões ao apelo autoral de fls.532/540, bem como o Autor para se manifestar sobre a petição da Ré de fls. 530/531, que complementa o recurso ordinário empresarial anteriormente apresentado às fls. 466/483. Prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeado por cinco, iniciando-se pela Ré...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1693186"
                            ],
                            "1693187": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001564-36.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador:Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Martinha dos Santos Soares do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Ebgdo: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Ebgdo Martinha dos Santos Soares do Nascimento, Ebgte Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335: \"1 - Às partes, para manifestações recíprocas dos embargos de declaração de fls. 325/329 e fls. 330/334, tendo em vista a possibilidade do efeito modificativo. Prazo de 5 dias...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1693187"
                            ],
                            "1693188": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000113-60.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Elias Muniz Américo Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Ebgdo: Eldumar Prestação de Serviços Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se os embargados (Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda. e Eldumar Prestação de Serviços Montagem Industrial Ltda) para se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1693188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1693217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000202-87.2013.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Orlando Oliveira Dias [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco Orlando Oliveira Dias\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2011.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Phillipe Viana de Azevedo [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Phillipe Viana de Azevedo\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.251 verso: \"vista à parte contrária por 10 (dez) dias.'\r\n\r\nId: 1693217"
                            ],
                            "1693219": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0029100-92.2007.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Marilene Linhares Cruz [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO, Ebgdo: IRENE ANTONIO NELGACO, Ebgdo: COMUNIDADE EDUCACIONAL MADRE MARIA MARQUES LTDA, Ebgdo: Denise Teixeira Marcal [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)], Ebgdo: CRECHE ESCOLA LUZ DO SOL, Ebgdo: MICKEY MATERNAL ESCOLA LTDA, Ebgdo: BRIGIDA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Denise Teixeira Marcal\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1693219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1692901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088900-77.2005.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Marcio Roberto Begami Escarlate ( Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ117544D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte executada.\r\n\r\nProcesso: 0108000-54.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : J Macedo Alimentos S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Embargado : Vera Lucia Francisco Salles ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), Jose Antonio Lopes Francisco ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), Ilva Lopes Francisco ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), Ronaldo Lopes Francisco ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), Jorge Luiz Lopes Francisco ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada, estabelecendo que, em relação ao dano moral, os juros de mora são contados a partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista, e a incidência da atualização monetária deve ocorrer da data da prolação do v. acórdão de fls. 357/365.\r\n\r\nProcesso: 0082700-59.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Allann Delon Santos Dantas ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré e não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 0000683-04.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cláucia de Oliveira Fernandes ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora (deixaram de ser conhecidos os pleitos referentes à ¿indenização pela apropriação indevida¿ e ao pagamento do abono das férias de 2009/2010) e, no mérito, dar provimento ao apelo para condenar subsidiariamente a segunda ré (União Federal) ao pagamento das verbas já deferidas em primeira instância, para determinar que a base de cálculo da multa do art. 467 deferida seja a totalidade das parcelas concedidas, e não somente o que, em tese, seriam as verbas rescisórias, e para condenar as rés (a segunda apenas de forma subsidiária) ao pagamento de honorários advocatícios. Falou o Dr. Henrique Celso de Faria.\r\n\r\nProcesso: 0000469-52.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Alex Sandro Chagas Bandeira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Embargado : Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Sergio Bloise RJ97808D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0084300-44.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Casa de Saude Pinheiro Machado ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Fernanda Elisa de Oliveira Zagotto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0151800-56.2002.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal (Órgão de Arrecadação do INSS) - Agravado : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA ( Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ92902D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito dar-lhe provimento para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, o seguro de acidente de trabalho (SAT), devendo prosseguir a execução, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0241900-74.1990.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : JORGE LEITE DA SILVA ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : JORGE LEITE DA SILVA ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora (deixou de ser conhecido o pleito referente ao adicional de risco, por se tratar de inovação recursal) e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar a primeira ré ao pagamento de: salários vencidos desde a data da demissão do autor (02/10/1990) até sua designação para trabalhar no Ministério dos Transportes; diferenças salariais decorrentes do desvio de função, na forma do arrazoado suso, desde janeiro de 1986 até a data de ingresso no Ministério dos Transportes; adicional de 100% para 90 de cada 150 horas extraordinárias mensais já deferidas na primeira instância; e adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo, observada sua evolução histórica); e conhecer do recurso interposto pela segunda ré e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar seja ela eximida do pagamento de qualquer verba à parte autora, e excluída do polo passivo da ação.\r\n\r\nProcesso: 0026300-02.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Libra Terminal Rio S.A. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Embargado : Walter da Silva ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000066-78.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Embargado : Alex Menezes de Magalhães ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0096100-80.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cerbero Prestação de Serviços Ltda ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Construtora Tempo Ltda. ( Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho MG99005D ), - Embargado : Edivaldo Viana de Sá ( Helia Cristina Gaspar Tavares RJ117891D ), Construtora Tempo Ltda. ( Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho MG99005D ), Super Veículos Ltda ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), Cerbero Prestação de Serviços Ltda ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela primeira e pela segunda rés, não acolher os da primeira e acolher parcialmente os da segunda, apenas para fixar os novos valores da condenação e das custas processuais como sendo, respectivamente, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000592-13.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Luis Claudio Autran Seidel ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - Embargado : Bourbon Offshore Marítima S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001381-39.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Le Marche Alimentos Ltda (Supermercado Econômico) ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Annalú Pilo RJ134994D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré, não os acolher e condenar a embargante ao pagamento da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000035-64.2013.5.01.0223 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Municipio de Belford Roxo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMaria Raimunda de Jesus - Embargado : Maria Raimunda de Jesus ( Sandra Lopes Teixeira RJ86714D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0135700-88.2001.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar, de ofício, a decadência dos créditos previdenciários anteriores a 1997, nos termos da fundamentação. Os Desembargadores Rogério Lucas Martins e Sayonara Grillo acompanharam o Relator, por fundamento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1692901"
                            ],
                            "1693360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2006.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Celso Jannuzzi Coutinho ( Ivo Braune RJ3791D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - Recorrido : Celso Jannuzzi Coutinho ( Ivo Braune RJ3791D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acolher o pedido ¿2¿ de fl. 05 para condenar as rés ao pagamento da complementação de aposentadoria devida ao ex-empregado, considerando-se o tempo de serviço prestado em atividades insalubres, penosas ou perigosas, acrescidas de 40%, coma contribuição dos participantes (empregado e mantenedora) com sua cota-parte para a composição da reserva matemática, destinada a custear as diferenças ora deferidas, devendo a fundação privada (Real Grandeza) proceder ao recálculo e recomposição dentro das normas estatutárias, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas, a fim de considerar correta a existência de teto para o pagamento da complementação de aposentadoria do reclamante, mantendo o valor arbitrado à condenação; atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula 381 do C. TST; quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Valadão que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e a Desembargadora Márcia Leite Nery que negavam provimento ao recurso do reclamante, mas davam provimento ao recurso das reclamadas, a fim de considerar corretas tanto a existência de teto para o pagamento da complementação de aposentadoria do reclamante, quanto a redução do referido benefício ante a utilização de tempo excedente ao limite de 20% (vinte por cento) permitido pelo Regulamento da Real Grandeza, mesmo após assinatura de Declaração de Opção, em que o autor afirmava não ter interesse na percepção do benefício de aposentadoria nos termos da Lei nº 8.213/91. Os Desembargadores Rogério Lucas Martins e Sayonara Grillo funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1693360"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000243-82.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Flávio de Oliveira Cordeiro ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Construtora Rota Azul Ltda ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, com exceção da impugnação relativa aos danos morais e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Segundo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000321-24.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Paulo de Almeida Camargos ( Tiago Portugal Lasmar RJ151334D ), Alpha Latina Serviços Ltda. ( Michelle Lemos Contrucci RJ94424D ), Mastervig Express Serviços de Locação de Mão de Obra e Transporte de Documentos Ltda. ( Michelle Lemos Contrucci RJ94424D ), - Recorrido : Mastervig Express Serviços de Locação de Mão de Obra e Transporte de Documentos Ltda. ( Michelle Lemos Contrucci RJ94424D ), Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Alpha Latina Serviços Ltda. ( Michelle Lemos Contrucci RJ94424D ), Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Paulo de Almeida Camargos ( Tiago Portugal Lasmar RJ151334D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, pronunciar, de ofício, a nulidade da decisão de embargos declaratórios e determinar a baixa dos autos para apreciação dos embargos declaratórios de forma integral.\r\n\r\nProcesso: 0000627-20.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Jucely Campanaro Alfredo ( Robson de Sao Clemente Milhorance RJ87934D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, com exceção da impugnação relativa às custas e honorários advocatícios, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alex Coelho Ramos ( Alcio Pereira RJ94805D ), - Recorrido : Rodac Barra Mansa S.A. ( Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ85140D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de salário fixo, no valor pago aos paradigmas, com reflexos nas férias, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado). Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 17.500,00, fixando-se as custas em R$ 350,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAdailta Portela Ogelio - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Adailta Portela Ogelio ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer o reexame necessário e conhecer o recurso voluntário do Segundo Réu e o recurso ordinário da Autora, no mérito, negar provimento ao recurso do Segundo Réu e conceder provimento ao recurso da Autora para deferir o benefício da gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000869-09.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Eduardo de Alcantara Cunha ( William Costa de Freitas RJ165161D ), - Recorrido : Municipio de Nilópolis - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de: a) horas extras e adicional noturno, com reflexos em repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado); b) diferenças de adicional de insalubridade, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado); c) honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 15.000,00 e fixando-se as custas em R$ 300,00, pelo Réu, isento nos termos do art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001417-82.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jenifer Monteiro Barboza ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002396-39.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Danilo Rangel de Oliveira ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Associação de Solidariedade a Criança Excepcional ASCE ( Eduardo Pinto Martins RJ3855D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1693092"
                            ],
                            "1693167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159000-19.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Isolda Fernandes de Souza ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), CLINICA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Isolda Fernandes de Souza ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), CLINICA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) majorar a indenização por danos morais em R$ 30.000,00; b) elevar a indenização por danos materiais para 100% do salário no período em que a empregada esteve em gozo de benefício previdenciário por incapacidade, devendo ser incluído o décimo terceiro salário e observando-se a sobrevida de 74,4 anos. Majoram-se as custas para R$ 1.600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 80.000,00, pela Ré. Presente o Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros.\r\n\r\nProcesso: 0002191-13.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Marta da Silva Galdino ( Taiza da Silva Porfirio RJ150112D ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0300400-23.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Valdir Augusto da Silva ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso para limitar a condenação subsidiária do Segundo Réu ao período de 02.01.2006 a 16.08.2006.\r\n\r\nProcesso: 0001709-91.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Anderson da Silva Rodrigues ( Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) Condenar o Réu ao pagamento do adicional de insalubridade, no montante de 20% sobre o salário mínimo, desde a admissão do Autor (dezembro de 2009), devendo ser incluída a verba em folha de pagamento após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 20,00; b) Condenar o Réu ao pagamento das repercussões em décimos terceiros, férias e FGTS; c) Julgar parcialmente procedente o pedido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0221200-41.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ana Paula da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rosinha Matheus Garotinho ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso interposto pelo Autor por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693167"
                            ],
                            "1693465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-03.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Construtora Tenda S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Fernanda Alves Rosa ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000943-86.2011.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Consórcio Novo Meriti ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : José Gonçalves da Silva ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693465"
                            ],
                            "1693416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0300400-23.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nRcdo: Valdir Augusto da Silva, Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.120/125: ... Por Unanimidade, conceder parcial provi mento ao recurso para limitar a condenação subsidiária do Segundo Réu ao período de 02.01.2006 a 16.08.2006. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693416"
                            ],
                            "1693454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000627-20.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jucely Campanaro Alfredo, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \" A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso, com exceção da impugnação relativa às custas e honorários advocatícios, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Adailta Portela Ogelio\r\n\r\nRcdo: Adailta Portela Ogelio, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, deixar de conhecer o reexame necessário e conhecer o recurso voluntário do Segundo Réu e o recurso ordinário da Autora, no mérito, negar provimento ao recurso do Segundo Réu e conceder provimento ao recurso da Autora para deferir o benefício da gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001417-82.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Jenifer Monteiro Barboza, Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1693454"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1692198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0028900-15.2003.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. (Dra. Luísa Arantes Villela Albano OAB/RJ153732D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Dra. Luísa Arantes Villela Albano OAB/RJ153732D).''...por unanimidade, conhecer dos apelos de agravo, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado arguída pela União, negar provimento ao apelo da União e dar provimento ao apelo da executada para desconsiderar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC e declarar como válida a quantia depositada a título de crédito previdenciário.''\r\n\r\nProcesso: 0074600-73.1993.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: ARAM BOGHOSSIAN (Dr. Omar Koury Junior OAB/RJ15426D) e INÊS OZON BOGHOSSIAN (Dr. Omar Koury Junior OAB/RJ154265D). Embargados : EREVAN ENGENHARIA S/A (Dr. Acyr Pereira da Motta OAB/RJ13012D), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Dr. Darcy Luiz Ribeiro OAB/RJ20974D), EMCOM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Ary Oliveira de Menezes OAB/RJ22979D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0114900-59.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Embargados : Tânia Lopes Paes Velasco (Dra. Maria Elizabete de Castro José OAB/RJ111089D), Lucas Ribeiro Machado (Dra. Maria Elizabete de Castro José OAB/RJ111089D), Luiz Fernando de Jesus Prado (Dra. Maria Elizabete de Castro José OAB/RJ111089D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0173600-20.2002.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Embargados : LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO BARBOSA (Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira OAB/RJ1287B), ITAU UNIBANCO S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), BANK OF AMERICA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Luiz Antônio Ferraz Mendes OAB/RJ2325A).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO na forma da fundamentação.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1692198\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 26/06/2014."
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1692939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001670-75.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : J Concretar Sub-Empreitera de Obras Ltda. ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Fernando Vasconcellos dos Santos ( Sergio Barroso Ullmann RJ142672D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Demandada e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, determinar que o valor salarial devido no período trabalhado corresponde à quantia de R$ 477,50 (quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) e para autorizar a compensação/dedução dos valores pagos, no valor de R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais) e de R$ 21,44 (vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), na forma da fundamentação. Tendo em vista o parcial provimento ao apelo, fixa-se novo valor de custas no montante de R$ 75,07, calculadas sobre o novo valor da condenação no importe de R$ 3.753,73, pelas Demandadas.\r\n\r\nProcesso: 0001033-08.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Almeida Direito Corporativo ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Embargado : Amanda Carvalho Fonseca ( Osias Pinto Pecanha RJ119561D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, e os ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para corrigindo o erro material fixar as custas na ação trabalhista no importe de R$ 173,13 (cento e setenta e três reais e treze centavos), que corresponde a 2% sobre o valor da condenação de R$ 8.656,49 (oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos), complementando a prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1692939"
                            ],
                            "1692940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087300-33.2007.5.01.0541 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014100-02.2007.5.01.0247 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Ana Maria Alves Lara ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para declarar a decadência dos créditos previdenciários anteriores a 2004, e para os demais períodos determinava a incidência de multa e juros de mora sobre a contribuição previdenciária, nos termos do artigo 34 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0000751-80.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : PREMIERE CLASSE IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), - Recorrido : Bruno Fernandes Azeredo ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001607-13.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Luis Claudio Dias da Silva RJ97133D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Paulo Roberto Prata Sodré ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés e, DAR PROVIMENTO aos apelos, para acolhendo a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, declarar extinto o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos remanescentes. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pelo Autor, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, das quais fica dispensado de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça ao obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0002091-64.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : José Oliveira dos Santos ( Judas Tadeu da Silva RJ105939D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Duque de Caxias) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000791-12.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sérgio Luiz Cardoso ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), André Bragança Lana ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), Andreia da Silva Agostinho ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), Rodrigo da Silva Agostinho ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), Veroneide Alves da Silva Agostinho ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos Requerentes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000692-02.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Itau Unibanco S.A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Semiramis de Azevedo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Itau Unibanco S.A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Semiramis de Azevedo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, exceto o tópico relacionado ao pagamento da hora relativa ao intervalo para refeição parcialmente suprimido, na forma deduzida no apelo do Acionante, por falta de interesse, eis que já foi deferido exatamente o provimento almejado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da parte autora, na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo no tocante à 7ª e 8ª horas. Presente o Dr. Alexandre França Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0174000-66.2001.5.01.0009 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. sucessora de CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que negava provimento, com custas pela agravante, no importe de R$ 44,2, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000297-76.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petter Bruno Gomes Teixeira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Itapemirim S.A. ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observada a Súmula 439, do C. TST, quanto aos juros e correção monetária; as horas extras e reflexos após a sexta hora diária de trabalho, observada a jornada registrada nos controles de frequência; a retificação da CTPS e o pagamento das diferenças em razão da integração da comissão de R$ 100,00 (cem reais), paga fora dos contracheques, na forma da fundamentação. Não obstante o provimento parcial do apelo do Demandante, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1692940"
                            ],
                            "1692938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0001560-19.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Teixeira de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Alan Teixeira de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nRetirar na Secretaria da 7ª Turma documentos protocolados sem requerimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1692938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1693345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000893-12.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Jorge Gomes Jardim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgdo: Mario Jorge Gomes Jardim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Ebgdo Ebgte Capemisa Instituto de Ação Social, Ebgdo Consemp Consultores de Empresas Ltda., Ebgdo Consemp Engenharia S.A., Ebgdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Ebgdo Ebgte Mario Jorge Gomes Jardim , Ebgdo Mede Investimento S.A., Ebgdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Ebgdo Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Ebgdo Morada Empreendimento e Participação S.A., Ebgdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Ebgdo Morada Investimentos S.A., Ebgdo Morada Viagens e Turismo Ltda., Ebgdo Ouvidor Investimentos S.A., Ebgdo Patamar Investimentos Ltda., Ebgdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Ebgdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nAutor e reclamadas exlcluindo a CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL -Manifestarem-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 1509/1511. Reclamadas - Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1513/1516, em 8 dias .\r\n\r\nId: 1693345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1693377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-02.2013.5.01.0222 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Lojas Riachuelo S. A. ( Amanda Maione Curió Bentes Collares RJ141068D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000046-95.2011.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Clínica São Gonçalo Ltda. ( Carlos Adriano Breno Pena Rabelo RJ63036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004800-14.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alex Lourenço Ferreira da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Recorrido : Alex Lourenço Ferreira da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Jesiana Indústria e Comécio Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da 1ª ré (Acesso), para excluir o valor do pensionamento mensal, fixando-o em 50% da remuneração do autor, bem como para limitar seu o prazo a 44.9 anos contados da data do acidente; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para majorar a indenização para reparação de danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação. Mantidas as custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 80.000,00, pela parte ré, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, porque ainda que tenha havido alteração na condenação quando da apreciação dos recursos, os valores se equivalem. Encaminhe-se cópia do acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, nos termos do Ofício Circular TST GP nº 157, de 14 de março de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0138600-14.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : José Carlos Batista da Rocha ( Marcelo Oliva Pinheiro RJ98816D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0188400-06.1993.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Orla rio Associados Ltda ( Celso Segal RJ41506D ), CANTINHO DOS BONS OLHOS LANCHES E BEBIDAS LTDA ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), RAFAEL DA NATIVIDADE MACEDO ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão agravada, para declarar que ocorre o fato gerador das contribuições sociais no momento da homologação dos cálculos de liquidação e determinar que seja intimada a União para apresentar os cálculos da contribuição previdenciária que entende devidos, os quais deverão considerar como fato gerador o acordo homologado às fls. 314, contando-se os juros e a multa a partir do dia dois do mês subsequente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : KMFM Instituto de Beleza Ltda. ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Agravado : Carmelita Moreira da Silva ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003158-69.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Anilton da Purificação Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguida pelo autor, declarando nula a sentença e determinado o retorno dos autos à Vara de origem, para a devida citação da ré, a realização da instrução processual e o prosse guimento do feito, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela autora, a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi,\r\n\r\nProcesso: 0003138-78.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Silvino José dos Santos Junior ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguida pelo autor, declarando nula a sentença e determinado o retorno dos autos à Vara de origem, para a devida citação da ré, a realização da instrução processual e o prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0000774-35.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Aparecida Maria de Freitas Gomes ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Vigton Serviços Técnicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 1ª ré (União), afastar o reexame necessário, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0229600-15.2001.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : RICARDO LEITE ROSA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), Tokio Marine Seguradora SA ( Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ103625D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento devendo ser intimada a União para apresentar os cálculos da contribuição previdenciária que entende devidos, os quais deverão considerar como fato gerador a prolação da sentença de liquidação, contando-se os juros e a multa a partir do dia dois do mês subsequente, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0089300-12.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : José Américo Miguelão ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Agravado : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Maristela de Freitas Andrade Barros RJ66584D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que prossiga sua regular tramitação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0045800-61.2008.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Vera Lucia Ferreira dos Santos ( Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ130763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a decisão agravada, para reconhecer a tempestividade dos embargos à execução da 2ª demandada (Município do Rio de Janeiro), declarando-se nula a decisão agravada e determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja apreciado o mérito dos embargos à execução de fls. 262/269, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1693377"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1693108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Banco HSBC S.A. (Denizard Silveira Neto RJ96770D) -Agravado: Sergio da Cruz Bonifacio ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000063-27.2013.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Adriano Dantas Baptista (Leo Richard Darmont RJ87776D ), Eletrobras (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D), Adriano Dantas Baptista (Leo Richard Darmont RJ87776D ), Eletrobras (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para declarar a nulidade do pedido de demissão, acrescendo à condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, que se integra ao lapso do pacto para todos os os efeitos pecuniários da imotivada despedida, entrega das guias para levantamento do FGTS, com multa de 40%, responsabilizando-se a ré pela correção dos depósitos, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0063000-03.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Alex garcia de Melo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Banco Itaú S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Banco Itaúcard S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Alex garcia de Melo (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais em razão da observância do piso salarial e consectários, horas extras em razão da não observância da pausa (10 minutos a cada 50 minutos trabalhados), bem como para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelos créditos deferidos ao autor, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira apenas quanto à norma coletiva e vale refeição.\r\n\r\nProcesso: 0000369-95.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Banco do Brasil S.A. (Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D), Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões pela autora e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, reformando a r. sentença de origem, julgar procedentes em parte os pedidos, condenando o 1º réu, BANCO DO BRASIL S/A, a pagar horas extras após a oitava diária, fixando-se a jornada como sendo de 2ªa 6ª feira, de 8h30min às 20h, com 40 minutos de intervalo, além de uma hora extra por dia pelo intervalo intrajornada não concedido e do art. 384 da CLT, com adicional de 50%, divisor 200 e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e no repouso semanal, inclusive sábados e feriados, observando-se a OJ 394 da SDI-1 do C. TST, e excluir a multa cominada à autora por embargos protelatórios, conforme se apurar em liquidação de sentença, autorizando-se a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Por unanimidade, dar provimento ao recurso da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para excluí-la da condenação, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00, mantido o valor da causa de R$ 25.000,00. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luiz Antônio de Abreu.\r\n\r\nProcesso: 0001579-52.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adailton Soares da Silva (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D) - Recorrido : Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda. ( Marcio Carlos Princisval da Silva RJ104864D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001681-97.2011.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco Bradesco S.A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D), Valmir Batista (Celso Ferrareze RJ138778A), - Recorrido: Valmir Batista (Celso Ferrareze RJ138778A), Banco Bradesco S.A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.04.2014, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do réu para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado (decorrentes da integração de horas extras) sobre as demais parcelas (OJ 394, da SDI do C. TST) e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para que no cálculo das horas extras seja observado o divisor 150 (Súmula nº124, item I do C.TST).\r\n\r\nProcesso: 0132700-72.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Fábio Pinto Gomes ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido : Fábio Pinto Gomes (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para que sejam observadas as suspensões e interrupções do contrato, o divisor 220 e a OJ nº 397 da SDI-I do C. TST e OJ nº 394, da SDI-I do C. TST e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para estender à condenação em horas extras e reflexos em todo o período contratual, de acordo com o horário declinado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0208800-24.2005.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Valtair Alves de Souza (Espólio de) representado por Luzia Rosa de Souza ( Regina Rodigues Guedes RJ81641D), - Recorrido: Bayer do Brasil S.A. (Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000516-97.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido : Joseli da Conceição ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do 2º réu (Município do Rio de Janeiro) para que os juros de mora incidam a partir de 10.10.12, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001726-30.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Caroline Rodrigues Caetano ( Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação quanto ao patrocínio do recorrido, conforme fls. 134. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Maria Goretti Costa.\r\n\r\nProcesso: 0049800-18.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela 2ª ré (PREVI) para, reformando a r. sentença de origem, julgar IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 1.000,00 e custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0001018-02.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Mauro de Aviz Ramos ( Erica de Barros Marcolino RJ130018D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Mauro de Aviz Ramos ( Erica de Barros Marcolino RJ130018D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré para reconhecer a validade da dispensa imotivada, afastar a reintegração e projetar os efeitos da dispensa para a data da alta do benefício previdenciário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000266-70.2013.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marcos Andre Pessanha Santos ( Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ49592D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as horas extras, reflexos e a multa de 1% cominada nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Joana de Souza Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0000692-55.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fatima da Cruz Deccache ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fatima da Cruz Deccache ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para autorizar a compensação da diferença entre a gratificação da função pela jornada de 8 horas e a gratificação que recebia anteriormente à opção e retirar da condenação honorários advocatícios. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para deferir a integração das comissões por agenciamento, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Alexandre Marazita da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2006.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Agravado : Jose Roberto de Assis Ribeiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que os juros e multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000242-52.2012.5.01.0044 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Gedion Morais do Amaral ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Gedion Morais do Amaral ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.04.2014, por maioria, dar provimento parcial aos recursos das rés, para excluir da condenação o reajuste de acordo com o PCAC/2007, e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Mantém-se o valor da condenação. Vencida parcialmente a Desembargadora Relatora quanto à RMNR, tendo requerido justificativa de voto, e vencida parcialmente a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto à PCAC. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, voto prevalente. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0131100-63.2009.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - MASSA FALIDA DE ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Marnie Siqueira de Oliveira ( Claudia Regina da Silva Lessa RJ92675D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - MASSA FALIDA DE ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.04.2014, por unanimidade, \r\n\r\nrejeitar as arguições de incompetência absoluta e nulidade da sentença. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª ré (MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), e, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pela 4ª e 7ª rés(VRG LINHAS AÉREAS S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.) para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, bem como sua responsabilidade solidária, nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora integralmente.\r\n\r\nProcesso: 0001146-15.2012.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido : Carmen Lucia Monte Mor Leite (Walter da Costa Martins RJ22081D) Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Eliziete Guimarães Kos ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PE TROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 24.04.2014, por maioria, negar provimento aos recursos das rés.\r\n\r\nId: 1693108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1693064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001206-70.2010.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Roberto Gonçalves Forgane [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Jose Roberto Gonçalves Forgane [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição autoral (fl.525/534). Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119800-86.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Patriota de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-27.2009.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-30.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Braz Lopes Serafim [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-93.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Cezário Domingos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ACDC Informática Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Ebgdo: Sociedade de Participações Michelin S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ACDC Informática Ltda. , Ebgdo Sociedade de Participações Michelin S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-82.2003.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: LEOMAR PINTO SOARES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Graças Mendes de Lima Madanelo Silva, Agdo: Rodanave - Loja de Carros Multimarcas Ltda - ME [Adv. Maria Angela Cerezo Marquito Braga (OAB: RJ 138320 - D)], Agdo: Alfredo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LEOMAR PINTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Oficial de Justiça (fl.238/240), bem como, informar o endereço atualizado do 3ºagravado, Alfredo Francisco da Silva Filho, ou indicar outros meios para o regular prosseguimento do feito, inclusive em relação à Agravada Maria das Graças Mendes de Lima Madanelo Silva. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-10.2013.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1693064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1693010": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001388-80.2012.5.01.0060 – ED – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargantes:Márcio Gustavo de Miranda Esteves (Dr. Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ 86770-D), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. (Dr. Rubens Nunes de Araújo OAB/SP 20901–D). Embargados: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. (Dr. Rubens Nunes de Araújo OAB/SP 20901–D), Márcio Gustavo de Miranda Esteves (Dr. Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ 86770-D). Destinatário: Márcio Gustavo de Miranda Esteves (Dr. Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ 86770-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 491/493. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693010"
                            ],
                            "1693455": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0226300-05.1996.5.01.0001 – AP Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante: ITAU UNIBANCO S/A (Dr. Paulo Henrique Mendes da Silva OAB/RJ 147583-D). Agravados: WILMA ALVES LOPES (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D), JORGE MARQUES FERREIRA (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D), JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO SOBRINHO (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D), JOSÉ DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D), MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA, PAULO ROBERTO DA ROCHA (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D), PERICLES JOSÉ DA ROCHA PIQUET (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D), ROBERTO VITAL GOUVEIA (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D), SERGIO ROBERTO GOUVEIA FERREIRA (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D), CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DO NASCIMENTO BARBOSA (Dra. Rita Maria Marques Ximenes OAB/RJ 34.121D) e LUZIENE MEDEIROS DO NASCIMENTO(Dra. Rita Maria Marques Ximenes OAB/RJ 34.121D). Destinatários:CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DO NASCIMENTO BARBOSA (Dra. Rita Maria Marques Ximenes OAB/RJ 34.121D) e LUZIENE MEDEIROS DO NASCIMENTO(Dra. Rita Maria Marques Ximenes OAB/RJ 34.121D). Apresentarem contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1693455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1692937": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0196500-86.2000.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANDERSON LUIZ FERREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Agdo: Carlos Alberto de Freitas Araújo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Mauro José Roberto Bacellar [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDERSON LUIZ FERREIRA\r\n\r\nIndicar o atual síndico da 1ª Relamada (4º Agravado), em 10 (dez) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1692937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1693341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000614-11.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Embargado : Elias Trajano de Souza (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176400-88.2009.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rio Sul Serviço de Hospedagem Ltda. EPP (Leonardo Reis Pedersoli Martins RJ133640D), - Embargado : Denne dos Santos Antonio (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000006-27.2014.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Álamo Engenharia S.A. (Eduardo de Sanson RJ110454D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por defeito na sua formação,nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000809-05.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Heinz Luiz da Cunha (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - Embargado : Sul América Cia. Nacional de Seguros (Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001710-91.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal (Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D), Rômulo Muller Ferreira (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Embargado : Caixa Econômica Federal (Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D), Rômulo Muller Ferreira (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0000315-15.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telma da Silva Lima Lança (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Embargado : Telma da Silva Lima Lança (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Banco Citicard S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da autora para sanar a omissão apontada quanto aos reflexos do pedido contido na letra ¿c¿, sem imprimir efeito modificativo e DAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada para sanar a omissão, sem efeito modificativo ao julgado, determinando que seja observada, quanto `a compensação financeira por danos morais, a data da prolação da sentença para incidência da correção monetária e do ajuizamento da ação para incidência dos juros, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131000-13.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), - Agravado : WALTER DE ALMEIDA BARBOSA (Tadeu de Sales Pessoa RJ81024D), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do agravo de petição, arguidas em contraminuta, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Tadeu de Sales Pessoa, inscrito na OAB/RJ sob o número 81.024, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. (Felipe Ognibene Pisco RJ163741D), - Embargado : Rosana dos Santos Pereira (Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão apontada e determinar que as extras sejam apuradas considerando o horário de entrada no trabalho às 8h30min em vez de 8h15min, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000781-90.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antonio Jose dos Santos Filho (Leandro Lima RJ87313D), - Recorrido : Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Arnaldo Leite Mesquita RJ91756D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00, que atribui-se à condenação considerando as parcelas ora deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0000984-56.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Délio Grado de Souza Nunes (Walter da Costa Martins RJ22081D), - Embargado : Délio Grado de Souza Nunes (Walter da Costa Martins RJ22081D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos do reclamante para, sanando omissão/contradição verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da PETROBRÁS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Leandro Henrique da Cunha, inscrito na OAB/RJ sob o número 134.941, pela PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0002220-63.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marco Antonio Felipe de Azedias (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : Central Sport Club (Beatriz Lee Coutinho Azado RJ85311D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001188-67.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Iraci Almeida de Paula (Ivan Faria da Costa MG26280D), - Recorrido : Banco do Brasil S/A (Rafael Amorim de Freitas RJ136982D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de coisa julgada arguida pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir uma pensão mensal a título de danos materiais, fixada em R$ 500,00 a ser atualizados pelos mesmos índices fixados nas normas coletivas para os aumentos de salários, respeitado o marco prescricional, fixando o valor da causa em R$ 91.200,00, ficando as custas, pelo réu, em R$ 1.824,00 - nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000344-98.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Aguinaldo da Silva Santos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : MA Automotive Brasil Ltda. (Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ66854D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa de 1%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001366-31.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D), Carlos Eduardo de Amorim Fernandes (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001233-41.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Elizabeth Alonso Cid (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF (Sandro Cor deiro Lopes RJ81757D), - Embargado : Elizabeth Alonso Cid (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF (Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da autora para esclarecer que também são deferidas as diferenças de auxílio-cesta-alimentação e os reflexos correspondentes, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da ré - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Vitor Hugo de Lima Soares, inscrito na OAB/RJ sob o número 171.730, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000170-82.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rodolatina Logística SA (Sergio Mores PR29072D), - Recorrido : Edy Freitas da Silva (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que no cálculo das horas extras relativas à parte variável da remuneração, seja apurado apenas o valor do adicional de 50% sobre as comissões pagas e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Mantido o valor da condenação. Sustentou, em tribuna, a Drª Márcia Martins Coelho, inscrita na OAB/RJ sob o número 168.544, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Matos e Matos Ltda. (Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D), - Embargado : Sandro Mello de Freitas (Jose Carlos Gomes de Jesus RJ110647D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada e determinar a inversão da sucumbência. Custas no valor de R$ 40,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado à condenação, de cujo pagamento fica dispensado em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001992-84.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Edenilson Alves de Oliveira (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado : GP Guarda Patrimonial de São Paulo (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001696-09.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Clube de Regatas do Flamengo (Bichara Abidao Neto RJ84931D), - Embargado : Wellington Nascimento Silva (Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D), Resende Futebol Clube (Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condenar o embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000629-54.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Radio e Televisão Record Ltda. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), - Embargado : Rozeny da Silva de Jesus (Leo Richard Darmont RJ87776D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condenar a reclamada ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000494-69.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Ciro Pereira de Almeida (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando a embargante multa de 1% sobre o valor da causa em favor do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000223-46.2013.5.01.0065 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Gilmar de Alvarenga Arnaldo (Marcello Moreira da Silva RJ89129D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por não atacar os fundamentos do despacho agravado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000019-19.2013.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Antonio Irani de Moraes (Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D), - Embargado : Contreras Engenharia e Construções Ltda. (Sergio Reis RJ82717D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001311-83.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundação Atlântico de Seguridade Social (Renato Arias Santiso RJ81248D), - Embargado : Flávia Antunes Muniz (Andressa Braga da Silva RJ175332E), Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001377-32.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D), - Embargado : Paulo Márcio Souza Viana (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a contradição, esclarecendo que foi provido o recurso da reclamada para afastar as promoções, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000499-86.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rosângela Amorim Grimaldi (Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Oséas Bispo dos Santos Neto (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Embargado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D), - \r\n\r\nProcesso: 0002392-16.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado : José Carlos Thomaz (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001268-60.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antares Educacional S.A (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), Rodney Ferreira dos Santos (Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D), - Recorrido : Antares Educacional S.A (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), Rodney Ferreira dos Santos (Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para acrescer a condenação o pagamento: 1) das diferenças salariais de novembro/2006 até abril/2011, tendo como base o valor de dois salários mínimos acrescidos de 40% de adicional de insalubridade, bem como os reflexos e 2) de honorários advocatícios a favor do sindicato no valor de 15% (quinze por cento) do valor líquido da execução. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00, pela ré, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059900-37.2006.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : GUANDU VEICULOS LTDA (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Agravado : Carlos Eduardo Vercoza Brito (Paulo Marcio Amaral RJ67799D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo arguida pelo exequente, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo para determinar que os cálculos de liquidação sejam reelaborados excluindo os sábados da apuração do repouso semanal remunerado e, ainda, que a atualização monetária e juros de mora sobre as contribuições previdenciárias incidam somente a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001586-13.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido : O S Serviços de Infra Estrutura Ltda. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), Marcos Antonio de Souza Silva (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D), - por unanimidade, conhecer do recurso da CEG, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e não conhecer do pedido formulado pelo autor em contrarrazões por se tratar de matéria que dependia de recurso próprio - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0114000-38.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ernando Fonseca (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : Turismo Santo André Ltda.-TURSAN (Bento Oliveira Silva SP88888D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedentes, em parte, os pedidos da reclamatória, excluindo a multa por embargos de declaração protelatórios e condenando a reclamada ao pagamento de: a) diferenças salariais e reflexos; b) horas à disposição do empregador entre as duas pegadas, excetuado o intervalo intrajornada; c) horas extras, com o adicional de 50% e 100%, e suas projeções, tudo nos termos do voto do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000988-62.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Randy Alves Feitosa (Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D), - Recorrido : Raia Drogasil S.A. (Emerson Luiz Mazzini RJ125933D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedentes, em parte, os pedidos da reclamação trabalhista, condenando a reclamada a pagar ao autor o valor de R$ 3.510,58, relativo às penalidades impostas pelo artigo 53 da CLT e Precedente n.º 98 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000663-84.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sérgio Luiz da Silva Jabbour (Jose Renato Duarte RJ116135D), - por unanimidade, em sede de reexame necessário, CONHECER do recurso de ofício e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1693341"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1693463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusõe sde Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0202800-03.2000.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : ALINE LOURENCO GOMES ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Agravado : FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES MUN RJ ( Maria Jose Alves Duarte RJ101534D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091600-34.2007.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal - Agravado : Deise Camara Diacoyannis ( Jorge Bloise RJ34125D ), - por unanimidade, não conhecer do presente presente Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Se hor Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1693463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1693033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB JUIZ ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nProcesso: 0000447-62.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda, Ebgdo: Leandro do Pinho Bezerra [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Ebgdo: Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro do Pinho Bezerra\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-08.2013.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgdo: Marcos Vinicius Luzia Romão [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Vinicius Luzia Romão\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-84.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Ebgdo: Ubiratan Rocha Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ubiratan Rocha Santos, Ebgdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Higicon Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel Aparecida Ignacio Rosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raquel Aparecida Ignacio Rosa\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-45.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gil Carlos Felix Gomes [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gil Carlos Felix Gomes\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-10.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Valmir da Silva Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Ebgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nEbgdo: Valmir da Silva Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Ebgdo: Marcos Antônio Chaves da Cruz, Ebgdo: Rotkele Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Ebgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rotkele Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1693033"
                            ],
                            "1692928": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000055-60.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberta Cabral da Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nEbgdo: L.M. Consultoria e Planejamento Ltda. ME [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo L.M. Consultoria e Planejamento Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-61.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-35.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002509-08.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Junqueira do Lago [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS BARRETO GOIS [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOSE CARLOS BARRETO GOIS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-15.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elson Campos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elson Campos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1692928"
                            ],
                            "1693032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/06/2014\r\n\r\nGAB JUIZ ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nProcesso: 0000447-62.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda, Leandro do Pinho Bezerra, Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística, Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.119/121\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1693032"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000168-18.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo dos Santos Conceição [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo dos Santos Conceição , Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 605, no valor de 58.059,94, correspondente a IDTRs. Venha a 1a. reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000160-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martins [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Andina Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Andina Ltda., Aut Francisco de Assis Martins\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 334, no valor de 257.403,80. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0014600-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 141, no valor de R$ 1.153,03 Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0016100-32.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: OSIAS FAGUNDES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, a atual localização do bem indicado à f. 168. \r\n\r\nProcesso: 0015300-57.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nascimento de Oliveira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: PCT Controle de Pragas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nascimento de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023500-97.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA CRUZ, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTer vista as partes dos cálculos do contador, adequados às leis que regem a atualização monetária e adequados à Súmula 04 deste E. TRT, devendo a reclamada vir com o pagamento de R$ 400.414,06, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-54.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Marques da Silva Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.M. Serviços Gerais LTDA., Réu: A.C.M. Serviços Gerais Ltda, n/p sócio Luiz Arthur Couto da Costa, Réu: A.C.M. Serviços Gerais Ltda n/p sócio Wallace Leal França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Marques da Silva Gomes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 98, no valor de R$ 12.646,69 . Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000183-50.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia do Carmo Xisto [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pelo perito à f. 550, no prazo de 20 dias, uma vez que só a Reclamada cabe fornecimento das peças, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0018200-13.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Machado da Silva [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon S.A. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maria Machado da Silva, Réu Avon S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de f. 255 (NÃO CONHECIDOS). Custas de R$ 44,26. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-08.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BAPTISTA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA-EPP , Réu: REMON AUTO POSTO LTDA, Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)], Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE , Réu: POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do Registro de Imóveis, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1693365"
                            ],
                            "1693366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A., Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz dos Santos \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000007-71.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Alaide Souza [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.332/337, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-03.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Autor e o 2o. Reclamado o recurso ordinário interposto pelo 1o. Reclamado, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-63.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisle Meneses Teles [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recursos Spe S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recursos Spe S.A., Aut Lisle Meneses Teles \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 195/200, por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-93.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0017300-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ramos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita de f. 137, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Regina de Sousa Cunha [Adv. Andrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé no Luxo Comércio de Roupas Ltda. - EPP, Réu: MALBA PIMENTEL DE PAIVA, Réu: MARIA CÂNDIDA FARIAS SARMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Regina de Sousa Cunha \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0017900-51.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Junior [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson da Silva Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 476, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017300-45.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: FUNDACAO DE ARTES DO EST DO RIO JANEIRO FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando-se que encontra pendente de julgamento o AIRO da 2a. Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000180-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy de Jesus Alves [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA , Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy de Jesus Alves\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 72 e ss., no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1693366"
                            ],
                            "1693367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027500-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito decorrente da ordem de transferência, para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-89.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué de Souza Mafra [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: WALNET WEB EVENTOS E ALIMENTACAO LTDA - ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: FERNANDO FERREIRA DA COSTA, Réu: ANDRE TOROS SADOCK DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Souza Mafra\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000089-39.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Paulino [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A., Réu: LUIS FAULHABER MARTINS , Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Paulino \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0009300-51.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001300-91.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: DAGUIMAR NEVES VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001000-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cesar Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Réu: NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA, Réu: REGINA MARIA BROCANELLI MENDES, Réu: DANILO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cesar Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0007800-37.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Vogel Nunes [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0006600-58.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ecilia Maria de Azevedo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Giannini Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecilia Maria de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000042-31.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 117, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003700-73.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jose Castro Tavares de Pinho [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Express Ltda., Réu: Condominio Associacao Colina dos Ficus [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Castro Tavares de Pinho\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade interposta por Associação de Moradores Colida do Ficus de fls. 163/178, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1693367"
                            ],
                            "1693368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117000-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leao de Lima Carneiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagez Centro de Distribuicao Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sagez Centro de Distribuicao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Penedo Vieira de Deus [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Aut: Pedro Henrique Penedo Vieira de Deus [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Aut: Ana Carla dos Santos de Deus [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguran;a [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguran;a, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-18.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renã dos Santos Andrade [Adv. Augusto Jose Lisboa Neto (OAB: RJ 170503 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1029/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0158300-86.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Farias Costa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Luciana de Farias Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 629/635, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-93.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Souto de Castro Longo [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Universidade [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo Universidade, Aut Leila Souto de Castro Longo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 447, no valor de R$ 231.588,92. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Rosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: PAULO DA PAZ SILVA, Réu: AMILTON RAMOS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Rosa\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000990-41.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Marinho Rangel\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a Reclamada, para fins do art. 884 da CLT, de que convolado o depósito, decorrente da ordem de transferência, em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbeitos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Banco GNPP S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Banco GNPP S.A.\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 21/07/2014, as 16:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. \r\n\r\nId: 1693368"
                            ],
                            "1693369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001708-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Roldão [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Roldão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 155, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001701-12.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Fábio Gomes de Assis (OAB: RJ 156517 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro - HERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro - HERJ \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, o recolhimento previdenciário e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001702-94.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketulin da Silva dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedos Ltda. ME [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedos Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor de fls. 111/114, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio Eleticio Oliveira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor de f. 199, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-20.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson José Cruz de Almeida Junior [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson José Cruz de Almeida Junior, Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 130, no valor de R$ 66.614,94. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0160200-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Caetano Lourenço [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., Réu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda. N/P sócia Elieuza Bispo dos Santos, Réu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda. N/P sócia Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Caetano Lourenço\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160500-42.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ENOCH LEITE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS), Aut PAULO ENOCH LEITE\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo Estado do Rio de Janeiro à f. 348 dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-77.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DECIRLEI BRAGA E SILVA [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)], Réu: LEONARDO RODRIGUES NOVO, Réu: Ronaldo de Almeida Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037400-11.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arrigo Fontes d Avila [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:1047/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0160600-31.2000.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE ALVES SANTOS [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIANE MARIA NICOLACI FREIRE [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)], Réu: Patrícia da Conceição Faustino (arrematante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ALVES SANTOS\r\n\r\nInformar a parte autora o número de seu CPF, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 1693369"
                            ],
                            "1693370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178600-60.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA MARIA FERREIRA GARRIDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: LUIZ MARTINS HECUMAIER [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERREIRA GARRIDO, Aut ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO, Aut JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR, Aut LUIZ MARTINS HECUMAIER, Aut SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de f. 952 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Nunes da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Rosalvo Nunes da Silva\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0178800-33.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JECONIAS ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: DOMENICO CAPULLI [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: GIUSEPPE CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu DOMENICO CAPULLI, Aut JECONIAS ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da Srª. Calculista de f.379 , adequados às leis que regem a atualização monetária e adequados à Súmula 04 do E. TRT, devendo a Reclamada vir com o pagamento das diferenças apuradas (R$ 3.332,19), no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166700-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tufenkdgian [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsan do Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nVir a reclamada com a diferença de honorários periciais apontada à f. 1083 e ss., no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-54.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Negrao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Negrao\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001680-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria dos Santos Caseiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A., Aut Monica Maria dos Santos Caseiro\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001667-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio de Lima Paulo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin Participações Indústria Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio de Lima Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls.160, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171800-30.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIR DA SILVA PINHEIRO [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERVICOS ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172200-78.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CARVALHO FERNANDES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reu de fls. 373/385, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-73.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Andrade de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentada pela 2a. Reclamada, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1693370"
                            ],
                            "1693363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0174000-10.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO\r\n\r\nExecutado: LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA,MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE,CHRISTIAN PAUL ANDRE NEGRE\r\n\r\nPelo presente fica citado LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050100-77.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César Lourenço \r\n\r\nExecutado: EDES JOIA,CATENARIA INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP ,LEONARDO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDES JOIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO MARTINS,CATENARIA INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP ,LEONARDO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162900-87.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Ribeiro Sayao Caruncho\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000091-43.2011.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliana Lira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA,Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.171,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200700-04.1995.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ALBERTO BRIGAGAO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.981,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006700-81.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Leonardo da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: ALM Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALM Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000074-41.2010.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Jeferson Guimarães de Souza \r\n\r\nExecutado: Hellen da Silva Lougon,Mister OPI \r\n\r\nPelo presente fica citado Hellen da Silva Lougon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.901,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013300-31.2001.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA REGINA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA,OSMARINHO DORNELA GRACIANO,HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO,ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.907,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106100-05.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Kely Cristina Andrade de Souza\r\n\r\nExecutado: EDUADO FERNANDO ALVES PASCOAL,Two Land Eletronicos ltda,EDUARDO ALVES PASCOAL\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUADO FERNANDO ALVES PASCOAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208100-35.1996.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Calil Chueri,CLUBE 49 PIANO BAR E SINUCA LTDA ME,ROBERTO DE GOUVEIA REGO,Florêncio Duarte de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Calil Chueri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.236,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-55.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silas Mendonça de Paula \r\n\r\nExecutado: Rosa de Abreu Oliveira,Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.,LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA,Paulo Henrique Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa de Abreu Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique Coutinho,Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.,LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA,Paulo Henrique Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013100-77.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Batista de Assis\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Rocha Franco de Sa Neto,Rocha Amorim Engenharia Ltda.,Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE,MUNICIPIO DO RJ,Josane de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Rocha Franco de Sa Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.894,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026100-13.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antônio da Silva \r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental SA,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.541,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental SA,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.541,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174000-10.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO\r\n\r\nExecutado: MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE,LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA,CHRISTIAN PAUL ANDRE NEGRE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.967,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000123-82.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Balbino da Silva \r\n\r\nExecutado: Marcus Herval Machado da Fonseca,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Alexandre Magalhaes Machado Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Herval Machado da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.683,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Magalhaes Machado Monteiro,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Alexandre Magalhaes Machado Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Magalhaes Machado Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.683,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023700-60.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.566,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001686-43.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dejalma Ribeiro Filho\r\n\r\nExecutado: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda.,Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.531,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186800-75.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: LARISSA FRANCA ARRUDA\r\n\r\nExecutado: CPN PARTICIPACOES LTDA,INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA,ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado CPN PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.449,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA,INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA,ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.449,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001584-55.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel Alves Bertolani\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.009,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014100-83.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Jose Marques\r\n\r\nExecutado: PARAIBUNA holding participações,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda ,Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica,LUIGI FERNANDO MILONE,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕE SLTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARAIBUNA holding participações, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.352,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693363"
                            ],
                            "1693364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Rufino\r\n\r\nRéu: CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo perito as fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0136400-72.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE GARCIA MORGADO\r\n\r\nRéu: TECNOPE COM E SERVS. LTDA, JOSE RIBAMAR PEREIRA, ROBERTO FRANCA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO FRANCA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente da ordem de transferencia foi convolado em penhora para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocemar Freitas\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME, Rosane Machado Luz, Hilda Monteiro da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Monteiro da Silva Lima, Rosane Machado Luz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os depósitos decorrentes da ordem de transferência, para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintya Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em face da 2a. Reclamada e julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face da 1a. Reclamada. Custas de R$ 290,21 pela 1a. Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-76.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Penha Cupertino Mendes \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0014600-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Planck Einstein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 141, no valor de R$ 1.153,03 Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0014800-54.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Marques da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: A.C.M. Serviços Gerais LTDA., A.C.M. Serviços Gerais Ltda, n/p sócio Luiz Arthur Couto da Costa, A.C.M. Serviços Gerais Ltda n/p sócio Wallace Leal França\r\n\r\nPelo presente fica m A.C.M. Serviços Gerais Ltda, n/p sócio Luiz Arthur Couto da Costa, A.C.M. Serviços Gerais LTDA., A.C.M. Serviços Gerais Ltda n/p sócio Wallace Leal França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 98, no valor de R$ 12.646,69 . Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000145-72.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Domingos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000206-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Daniel \r\n\r\nRéu: Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 56/57, no valor de R$ 7.998,07. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000205-79.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE CABRAL\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica m CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0018100-68.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PERSEVERANCA RIO TECNOLOGIA LTDA, ALMIR RODRIGUES AMORIM, CARLINDO NUNES, HILTON DE MATTOS VIEIRA, NILSO BRANDÃO, ALVARO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693364"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 26-06-2014 nº 76-2014\r\n\r\nProcesso: 0002074-71.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramos da Silva [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Transcarioca BRT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-70.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOM ARQUITETURA DE INTERIORES LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: CARLOS EMILIO HANSEN [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)], Réu: RUBENS MOL DE FREITAS , Réu: HAMILTON RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Araújo de Oliveira [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A. , Aut Sandra Araújo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 95 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001678-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peccini Rodrigues [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz (OAB: RJ 111617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Peccini Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins dos Santos Rodrigues [Adv. Umile Gardi Junior (OAB: RJ 103384 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informações Forenses Ltda. , Réu: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS, Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins dos Santos Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-52.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Ferreira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda., Réu: HUGUES PIERRE NOPPENEY, Réu: ANA LUCIA BACELAR NOPPENEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Ferreira Gomes \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Maguela Rottas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154200-14.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Martins Cordeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Martins Cordeiro , Réu Sondotécnica Engenharia de Solos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 568, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Thiago Moreira dos Santos (OAB: RJ 172254 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. A/C DO ADM.JUDICIAL LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte em face da 1ª reclamada e procedente em face da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-31.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Aut LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1426, bem como da promoção da contadoria de fl. 1425 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0150500-06.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA LTDA RE [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO, Réu OMEGA LTDA RE\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 1139. \r\n\r\nProcesso: 0139300-02.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)], Aut: RESCISORIAS, Aut: VERBAS CONTRATUAIS\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: EDITORA JB S/A , Réu: JB COMERCIAL S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA SA, Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-95.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Moura e Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luis Fernando Moura e Souza\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 486/491, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Luiz Azevedo de Moura [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Luiz Azevedo de Moura \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-15.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilane da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MEUMICRO COMPUTADORES LTDA, Réu: ROBERTO LOUREIRO, Réu: Hérica Von Draxler Araujo Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilane da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi indeferido o requerimento de fl. 141, bem como de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Souza de Barros [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Souza de Barros\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 96, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-98.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Vieira Rodrigues [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora EPP [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Frente Verso Grafica Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: ALEXANDRE MAC CORMICK SANHAÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Vieira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 204. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-58.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians do Amaral da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Willians do Amaral da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-96.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BRAZ DE SALES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ, Aut DANIEL BRAZ DE SALES\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 503/507, devendo inclusive a Ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001174-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Silva Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: SÉRGIO IANNIBELLI [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Silva Nascimento \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 118/126, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-87.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Carvalho Dantas Cavalcante [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Carvalho Dantas Cavalcante \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 603, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-21.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LIRIO FELIX [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: MARTA STRECH RANGEL - devedora derivada, Réu: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS, Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LIRIO FELIX\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-77.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BISPO DO NASCIMENTO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BISPO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-97.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido formulado em sede de impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Amorim Garcia [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000920-18.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Prateado [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus Prateado \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 199 e 204, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-30.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Machado Pinto \r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0082300-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Amorim [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comércio Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE FILHO, Réu: RONALDO VIANA MACHADO, Réu: MURILO DE ARAUJO REZENDE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Amorim \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Donato de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Donato de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-20.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do bem sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0043200-43.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Peres, Aut: Andre Luiz Peres Bomfim, Aut: Antonio Couto Bomfim Filho (Espolio de) [Adv. José Luiz da Silva Costa (OAB: RJ 92242 - D)], Aut: Daniele Peres Bomfim Vieira\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-12.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Cunha [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações em Aços Ltda. , Réu: OSENILTON DA CUNHA RODRIGUES, Réu: MARIA DE LURDES DA CUNHA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Cunha\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-47.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-86.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WHAITNEY PINTO ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT, Réu: FORCA VIP VIG.TRANSP.DE VALORES, A/C MARTA STRECHT RANGEL, Réu: MARTA STRECHT RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WHAITNEY PINTO ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 223. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-81.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRNCISCO DANTAS AMARO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA RICA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Guimaraes (OAB: RJ 62968 - D)], Réu: MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTEL, Réu: LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRNCISCO DANTAS AMARO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-87.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Rodrigues Campos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Réu: Credtem Promotora Financeira e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Réu: GILMAR SABINO, Réu: KÁTIA SILENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Rodrigues Campos \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-85.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA , Réu: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BATISTA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.321/326. \r\n\r\nProcesso: 0047200-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: BEATRIZ FERREIRA FILHA, Réu: MARIANA MACEDO DIAS, Réu: MARIA DE JESUS GALANTE TOSTE AVILA, Réu: MANUEL AGUIAR DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Severino da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Fonseca Hermes Velloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Fonseca Hermes Velloso, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0029300-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000290-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arno Wehling [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arno Wehling\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymar da Silva Santos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Edison Jose Chediek [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Elson Franco Ortiz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Carlos Vitor Beltrami [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Namio Uesugui [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aymar da Silva Santos, Aut Carlos Vitor Beltrami, Aut Edison Jose Chediek, Aut Elson Franco Ortiz, Aut Namio Uesugui\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 817, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-49.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Abreu da Silva [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, Aut Renato Henrique Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 325 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000159-50.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Reis Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Reis Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerido na petição de fl. 182, ante os termos do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0015700-12.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERV ENTREGA A DOMICILIO LTDA, Réu: Antonio Oliviero Neto, Réu: Carlos Alberto Oliviero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO FERREIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-61.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Souza Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento da parte autora na petição de fls. 1050/1052. \r\n\r\nProcesso: 0014700-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claret Alves Ramos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fl. 832 e despacho de fl. 833, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-71.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar da Silva Tavares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar da Silva Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-61.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Bezerra de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nCgto: Transportes Amigos Unidos S.A., Cgto: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Cgto: RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antonio Bezerra de Brito\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 653/659, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-78.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Servicos Life 1 Ltda-ME [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1693084"
                            ],
                            "1693085": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 26-06-2014 nº 77-2014\r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Rafaela Sousa Conceição \r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada dos documentos apresentados pelo autor acostados a contracapa dos autos disponibilizados para retirada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1693085"
                            ],
                            "1693082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 26-06-2014 nº 33-2014\r\n\r\n0090600-92.2003.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO LEAL CAMARGO\r\n\r\nExecutado: APPARECIDO ALBERGONI ,FOTOPLAN CARIOCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA,JOSÉ PAULO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado APPARECIDO ALBERGONI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.386,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-20.2007.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio de Freitas\r\n\r\nExecutado: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA,Staff Segurança e Vigilancia Ltda.,ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE,NILSO FAGUNDES NETO,LUIS DA SILVA TRINDADE ,VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.066,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693082"
                            ],
                            "1693083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 26-06-2014 nº 28-2014\r\n\r\nProcesso: 0000724-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joséf Natalino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e que os embargos de declaração da 2ª ré foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-33.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Seabra da Silva\r\n\r\nRéu: Claudney Rosa de Souza Cantina\r\n\r\nPelo presente fica m Claudney Rosa de Souza Cantina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693083"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdemar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-93.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Natália Pereira da Silva (OAB: RJ 169893 D)\r\n\r\nFlavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134700-63.2002.5.01.0009 - RTSum - Carga: Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 D)\r\n\r\nJulio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0286700-97.1992.5.01.0009 - ACum - Carga: Jorgeane Maria Sousa Jorge (OAB: RJ 192679 E)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000138-34.2013.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nJoao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267300-83.1981.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092700-19.2000.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-38.2000.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Simone Cunha (OAB: RJ 124999 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-58.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-78.2001.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Natália Moreira Mendonça (OAB: RJ 172112 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084800-53.1998.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000802-70.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nMarli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-39.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001227-63.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-51.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 184174 D)\r\n\r\nAnna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000011-33.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Andréa Bôa Morte Bernardes de Souza (OAB: RJ 179584 D)\r\n\r\nCelia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000901-06.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000424-80.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nAfonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024700-88.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001661-18.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 D)\r\n\r\nHildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206500-25.2000.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nJorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000925-68.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-81.1997.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nHonorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000826-98.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 D)\r\n\r\nVictor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-08.2003.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-40.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Sandra Marins da Costa (OAB: RJ 169681 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-23.1997.5.01.0009 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nMarcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087200-30.2004.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222100-67.1992.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nNarciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000857-21.2010.5.01.0009 - RTAlç - Carga: Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nRicardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209200-71.2000.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 D)\r\n\r\nAntonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-25.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 D)\r\n\r\nSerafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-45.2009.5.01.0049 - RTSum - Carga: Washington Sousa da Silva (OAB: RJ 165073 D)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-90.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Ana Caroline de Almeida Lima (OAB: RJ 168995 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-61.1997.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-88.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nLindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-03.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 D)\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025300-17.2002.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188700-18.1999.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-10.1999.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nValdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000975-60.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nJulio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-08.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Elohim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 181343 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693257"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1692926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-46.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilquias Martins da Silva [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro Operações S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astro Operações S.A., Aut Hilquias Martins da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000617-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Gadelha Sampaio [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Gadelha Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinção do presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073800-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Maria Lucia de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000105-65.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilanda Martins Gil Diniz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Marilanda Martins Gil Diniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0057700-67.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-21.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO CARLOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BUFFET JOUR DE FETE LTDA. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: VANIA DE CASTRO MARANGONE, Réu: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO CARLOS\r\n\r\nRetirar a certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente, de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0028000-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHAES [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústria Verolme Ishibrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nCiência ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-33.2013.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo da Silva Martins da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nExdo: Nextel Telecomunicaçoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo da Silva Martins da Costa \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-07.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Fonseca de Assis [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda., Réu: JAIR MARTINS DE SOUZA, Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Fonseca de Assis\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0009400-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves de Menezes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves de Menezes \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-04.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Graciela Susana Chuster\r\n\r\nCiência do presente despacho. \r\n\r\nProcesso: 0146700-49.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS CEZAR CAMARGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Impressão Gráfica e Editora Ltda [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)], Réu: MICHEL IRANI GIL, Réu: MARY MACEDO TABORDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Impressão Gráfica e Editora Ltda, Aut ELVIS CEZAR CAMARGO\r\n\r\nComparecerem em Juízo, em dia e horário de pauta, a fim de homologarem o acordo noticiado, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-47.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Djorge Dutra Pecarski [Adv. Anna Paola Borges Dantas (OAB: RJ 163740 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA ME [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: ALEX DE LUCENA BARBOZA, Réu: MARCIO ANTUNES DA SILVA, Réu: UBIRATAN JORGE BOMFIM THEODORICO, Réu: RICARDO RIBEIRO IGNÁCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djorge Dutra Pecarski, Réu EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA ME\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiências, a fim de homologação do acordo notificado às fls. 140/142, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142400-39.2006.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Deusdete Alves de Melo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Deusdete Alves de Melo\r\n\r\nPrazo devolvido à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001391-16.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara da Silva Barcelos [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: WHS Fisioterapia Ltda. [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara da Silva Barcelos, Réu WHS Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nComparacer à pauta de conciliação nesta Vara de Trabalho, no dia 15/7/2014 às 15:10h. \r\n\r\nProcesso: 0103100-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGO DOS IMPLANTES COMERCIO DE CABELOS LTDA ME [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: DOMINGOS CARLOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000998-28.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tereza Melo Bezerra [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tereza Melo Bezerra \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0094200-69.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES BASILIO OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: FLEX & RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES BASILIO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivs de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0081900-75.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: WAGNER TAVARES SILVEIRA DE CARVALHO, Réu: MIGUEL DE CARVALHO SELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089300-72.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Cristina Soares dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0001139-47.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José dos Santos Frickmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José dos Santos Frickmann \r\n\r\nPrazo devolvido a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0102800-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cardoso Moreira [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária calculada pela União Federal (R$ 7.045,14) em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-76.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo de Castro Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Flavio Marcelo de Castro Fernandes\r\n\r\nManifestar acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0107800-26.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcelo de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcelo de Araujo\r\n\r\nCiência ao autor, devendo o mesmo apresentar os cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Silveira de Araujo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosete do Carmo Nogueira Herculano [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-46.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO DOS SANTOS QUEIROZ NETO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. Walter Alves Saldanha (OAB: RJ 140411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOLINO DOS SANTOS QUEIROZ NETO\r\n\r\nCiência ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-51.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides de Paiva Campos [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW\"S HOVER LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides de Paiva Campos \r\n\r\nForneça meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121500-98.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Alves da Mota Loureiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Alves da Mota Loureiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003900-27.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-08.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro Villarinho [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - UCAM\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-16.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: JANUALDO BORGES DE SOUSA, Réu: ANA MARIA BORGES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência ao autor da resposta do ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-94.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santana da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterfood Indústria Representação e Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Santana da Silva, Réu Betterfood Indústria Representação e Comércio de Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000178-38.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rigueira Barros [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Toca Indústria e Comércio Ltda. ME, Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: Nelcinea de Marins Coelho, Réu: Marize Marques de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rigueira Barros\r\n\r\nCiência da certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003900-85.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge André Castro de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: TAIYO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOVELINA PEREIRA DA ROSA, Réu: MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Castro de Souza \r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0179900-38.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ [Adv. Francisco Das Chagas de Mesquita (OAB: RJ 22275 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ, Aut SOLANGE SOARES DE FIGUEIREDO, Aut ZORAIDE MENDES DE MENEZES\r\n\r\nFornecer as peças indicadas no art 24, parágrafo 2 º do ato 046/2008 a fim de que o precatório das autoras Solange Soares de Figueiredo e Zoraide Mendes de Menezes e sejam processados em autos apartados. \r\n\r\nProcesso: 0000818-12.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré às fls. 635/640. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPrazo devolvido à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000439-71.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Britto e Pontes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Jane de Britto e Pontes \r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 599/604 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-52.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Cristina Corrêa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Go to Goal Curso de Idiomas Ltda. - ME [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)], Réu: Elba da Rocha Machado, Réu: Paulo Maurício de Lima Barcellos, Réu: Concheta de Luca Rodrigues Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisy Cristina Corrêa de Oliveira \r\n\r\nApresentar cópia atualizada do registro do imóvel indicado à penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0013100-58.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mattos de Alvarenga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Alice Alves da Costa, Aut: Amalia Regina Luiz Custodio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Jair Candido Pinheiro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Gilson Abelardo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Gregorio Alberto Pardo Romero [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Rui Menezes Rosa, Aut: Sue Loureiro Guerra Peixe [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Suely Martins\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Regina Luiz Custodio, Aut Wagner Mattos de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012800-96.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Pinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Pinho\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-02.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Gomes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Gomes da Silva , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0270500-37.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO CENTRAL BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: JOÃO SADEK TAYAR, Réu: FOUAD TAYAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001656-81.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonzaga da Silva [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Helio Gonzaga da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001648-07.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Reis Leite [Adv. Jose Americo Leite Filho (OAB: RJ 112776 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerido pela ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-77.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mônica [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mônica \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001440-91.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farias [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: José de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira , Aut Maria de Fátima Farias\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-78.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Alves de Figueiredo [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo Tarso Suept Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Alves de Figueiredo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0132500-66.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Spindola Goncalves [Adv. Joyce Santos da Costa (OAB: RJ 176005 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Spindola Goncalves\r\n\r\nCiência das declarações sobre operações imobiliários (DOI) acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000527-41.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar do Amor Divino Felipe [Adv. Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 - D)]\r\n\r\nRéu: Liauto Comércio de Peças Ltda., Réu: LEANDRO DA PAIXÃO SANTOS DIAS, Réu: LEONARDO DA PAIXÃO SANTOS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar do Amor Divino Felipe\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000406-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Barbosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO ANDORINHA LTDA [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para assinatura do auto de penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-21.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Francelino Neto [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO E FUTEBOL DE REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose Francelino Neto\r\n\r\nCiência ao autor da petição apresentada pela VITON 44. \r\n\r\nProcesso: 0000707-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson Wagner Fonseca de Campos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administradora Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu Infrall Administradora Ltda. , Aut Jonson Wagner Fonseca de Campos \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-11.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Cardoso [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME, Réu: VINKO MAHOVLIC, Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cardoso \r\n\r\nCiência do email recebido do Juízo deprecado, informando não haver créditos da executada perante Ambev, devendo fornecer meios de proseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001082-58.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Antão Lima [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Antão Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-48.2013.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vidal [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Ricardo Sudaiha, Réu: Elisabete Sudaiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vidal \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitvo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0056200-92.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Batista Teixeira (reclamante) [Adv. Milton Pereira Bastos (OAB: RJ 128635 - D)]\r\n\r\nRéu: Esperidiao Ferreira de Farias (1º reclamado) [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Raia e Cia Ltda. (7ª reclamada) [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)], Réu: Eduardo Nautica Artigos Nauticos e Esportivos Ltda. (6ª reclamada) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Lavanderia e Tinturaria Oceanica do Leblon Ltda. (8ª reclamada) [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Livraria Letras e Expressoes (5ª reclamada) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: New Style Video Locadora Ltda. (4ª reclamada) [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Cafe e Bar Três Vinte Ltda. (2ª reclamada) [Adv. Viviane Franco Caetano (OAB: RJ 131008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia e Cia Ltda. (7ª reclamada)\r\n\r\nPrazo devolvido à ré RAIA DROGASIL S/A. \r\n\r\nProcesso: 0038700-42.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Felix Gonçalves Ferreira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)], Réu: LUCIO GOMES DA SILVA, Réu: ALOISIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO, Réu: LUCILA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Felix Gonçalves Ferreira\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000252-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Botafogo Praia Shopping [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Praia Shopping , Réu Condomínio Geral Norteshopping , Aut Marcus Vinicius da Silva , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067700-10.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDSON JOSE DOS ANJOS SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COMERCIO E SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)], Réu: ADEMAR KEHRWALD, Réu: ADEMAR KEHRWALD FILHO, Réu: PAULO HENRIQUE GASPAROTTO, Réu: VERONICA DE ASSIS BRASIL AZAMBUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDSON JOSE DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nCiência à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000563-20.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz França de Sant Anna [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz França de Sant Anna \r\n\r\nPrazo deferido a parte autora de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-85.2007.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco Augusto Batista Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda., Exdo: CONDOMÍNIO PORTO RETONDO, Exdo: ALMIR ALVES DA SILVA, Exdo: IZAIAS DA ROCHA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Augusto Batista Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1692926"
                            ],
                            "1692927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0000886-59.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia Costa \r\n\r\nExecutado: GRB Serviços Especializados Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,GRB Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GRB Serviços Especializados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.631,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000715-68.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cinthia Araújo Monteiro da Silva \r\n\r\nExecutado: RODRIGO SANCHES VERDUSSEN ANDRADE,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A,ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR,MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA,BEATRIZ JARDIM DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO SANCHES VERDUSSEN ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000702-69.2011.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Antonio Alves de Freitas Sousa\r\n\r\nExecutado: GRASIELLE DE SOUZA LOPES,3000 Pães Confeitaria Ltda. ,FLAVIO FURTADO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRASIELLE DE SOUZA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.792,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO FURTADO DA COSTA,3000 Pães Confeitaria Ltda. ,FLAVIO FURTADO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO FURTADO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.792,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049100-72.1996.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSITANIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO RODRIGUES,JORGE AMAURY PISTORI,PISMA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 723,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000452-70.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacyr Leite de Souza \r\n\r\nExecutado: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL,Estrela Azul - Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte,GRAZIELA DE MESQUITA SAMPAIO,LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES,LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.666,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000037-87.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Geraldo Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A,New Cook Restaurantes Ltda.,JOSÉ RICARDO SPESSOTO ZARONI\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.240,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO SPESSOTO ZARONI,New Cook Restaurantes Ltda.,JOSÉ RICARDO SPESSOTO ZARONI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO SPESSOTO ZARONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.240,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000410-21.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Antonio Borges Cabral \r\n\r\nExecutado: VERISSIMO FERREIRA DE MELO,Cordoaves Comércio de Aves e Ovos Ltda. ,GERALDO ALEIXO DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado VERISSIMO FERREIRA DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.917,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692927"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-62.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: IVO MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-89.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Pinheiro de Oliveira Junior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Pinheiro de Oliveira Junior, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-29.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertechma Tecnologia Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita dos calculos do autor, que não mais se sujeitarão a crítica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0113800-33.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Bright Servicos de Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Ribeiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Silva Ribeiro , Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-34.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO QUIRINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GILBERTO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do laudo de fls. 492/494 e dos esclarecimentos de fl. 497, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-58.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL HIPOLITO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA, Réu: Pedro Antonio Caleiro Caram, Réu: Maria Lucia Acerbi Caram, Réu: Aparecida Alves Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL HIPOLITO\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-32.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052200-40.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Rodrigues de Oliveira [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Riera da Silva [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Henrique Riera da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000400-70.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luis da Silva Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Helio Luis da Silva Brito\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-29.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Moreira e Silva\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-62.2014.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170500-92.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Diniz d Ascencao [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Diniz d Ascencao\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidacão no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000291-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathana de Moraes Siqueira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda ME [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)], Réu: CIRO MARTINS DE ALMEIDA, Réu: MARIA DE FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA, Réu: MARLEN FERREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathana de Moraes Siqueira \r\n\r\nVir com meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza (OAB: SP 76433 - D)], Réu: WALTER ZAMPRONHA FILHO (SÓCIO RDA.), Réu: WALDIR ZAMPRONHA (SOCIO RDA.), Réu: NADIA MARIA ZAMPRONHA PARRON, Réu: WILTON ZAMPRONHA, Réu: MARIA AMÉLIA GULLNITZ ZAMPRONHA, Réu: WANDA ZAMPRONHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Almeida Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Rodrigues Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Rodrigues Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-74.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Cristina da Silva Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda., Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Cristina da Silva Lima\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-41.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Henrique Franca de Almeida [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIROS GOSLING, Réu: BRT PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: APINO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: HPE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: BPRG EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CONSÓRCIO TELELISTAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Henrique Franca de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-91.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Monteiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastre Revestimentos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do convênio Jucerja. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-41.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Santana Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Santana Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-90.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Araújo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Araújo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-47.2014.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Pedro da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: AMBEV. S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMBEV. S.A, Agdo Concordia Logística S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000028-77.2014.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Flavio Nascimento Menezes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Agdo: KLABIN SEGALL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KLABIN SEGALL S/A , Agdo RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nId: 1693152"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001020-74.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 167/168 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106000-77.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Figueiredo Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Show da Sorte [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Figueiredo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 117/118. \r\n\r\nProcesso: 0001324-39.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Anuzia Neves Carneiro [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Santos de Abreu [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anuzia Neves Carneiro , Réu Maria do Carmo Santos de Abreu \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 77/78 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175400-72.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARENEYDE GOES AREVALO [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 463/465. \r\n\r\nProcesso: 0000551-28.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leoni Magalhães Cerqueira Pinto [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leoni Magalhães Cerqueira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONIDAS BASILIO COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 405/406. \r\n\r\nProcesso: 0000591-39.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Araújo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira Araújo, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 164/165. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001735-48.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Mileno Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira da Silva , Réu Lavanderia Mileno Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125500-37.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZETE DA COSTA GUIMARAES [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZETE DA COSTA GUIMARAES, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 139/141. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000218-42.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Mucio Matos [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Magno Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Mucio Matos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 79. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136900-19.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA ´N/P DIRETOR SUPERINTENDENTE SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu ERCO ENGENHARIA SA ´N/P DIRETOR SUPERINTENDENTE SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO, Aut LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 134. Fixado o valor atualizado do autor referente ao crédito líquido, R$ 30.453,26. Deverá a 2ª Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109600-48.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-52.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Quintella de Mello [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Jeferson Quintella de Mello \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.169/174, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-16.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Wanderley [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Malgareth Dall Agnol [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Dall Agnol e Paula Comercio e Servicos de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Diet Cooking Supercongelados Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Malgarete Dall Agnol [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Wanderley\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-11.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Ramon da Silva [Adv. Rubenal Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. , Rcdo Mateus Ramon da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 212/213. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042100-23.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Assis Fernandes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 112 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001052-45.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arionaldo Telis da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: 2008 da Penha Logística e Transportes Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2008 da Penha Logística e Transportes Ltda. , Aut José Arionaldo Telis da Silva , Réu Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. , Réu Transportadora Tegon Valenti S.A. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos,fls 255/256. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109700-95.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Costa [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiao Reis Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, extinto o feito, fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0125500-13.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODSON LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECOR FOTOLITO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva, Réu: Jose Gomes Shvartz, Réu: Ismael Silva, Réu: Wilson Barboza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTECOR FOTOLITO LTDA, Aut ODSON LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 162. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001239-53.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Pereira Pacheco [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimento Ltda. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos Pereira Pacheco\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-13.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lobato Leite de Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lobato Leite de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos, procedentes, fls.394. \r\n\r\nProcesso: 0042500-13.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146200-10.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DA SILVA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-97.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAÚDE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-50.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nobre da Gama [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Priscila Nobre da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, conforme fls 188. \r\n\r\nProcesso: 0084500-18.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Ignácio Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Ocean Star \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Ignácio Gomes\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-18.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda., Réu: Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 186/190, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-48.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262, deferido por prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-28.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES CALVELLI [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: Esilene de Matos Barroso, Réu: Eliene Fontes de Matos Grootenboer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES CALVELLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão, extinto o feito, fls.207. \r\n\r\nId: 1693468"
                            ],
                            "1693469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-53.2014.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: TALMA ALVES DE PAIVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nExdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte TALMA ALVES DE PAIVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001035-09.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Rocha da Silva [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Rocha da Silva , Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 300/301 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001299-60.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joselene Pereira Farias [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Baremboim S.A [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Joselene Pereira Farias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131100-39.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001099-82.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rojas Espíndola [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José , Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., Aut Fábio Rojas Espíndola \r\n\r\nTomar ciência da sentença improcedentes, fls.334/339. \r\n\r\nProcesso: 0099700-70.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rocha Barcelos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Rocha Barcelos\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através dos alvarás 754 e 755, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-45.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: BIATON SORVETERIA LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: Antônio Lievori Neto [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIATON SORVETERIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 152. \r\n\r\nProcesso: 0050500-60.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Maciel dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.245, e de que foi expedido alvará de fls 248. \r\n\r\nProcesso: 0000370-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ribeiro de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Atrium Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 127. \r\n\r\nProcesso: 0028500-42.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO OLIVEIRA SARMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO OLIVEIRA SARMENTO, Réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, fls.129. \r\n\r\nProcesso: 0007600-77.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DA SILVA CALDEIRA [Adv. Rosane Sales Pessoa da Cunha (OAB: RJ 90420 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAIS S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA TERMINAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, improcedentes, fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0124700-77.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA COELHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 406. \r\n\r\nProcesso: 0022200-69.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL RENNE SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL RENNE SOBRINHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-79.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano da Silva [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0000622-59.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Marcos de Souza Almeida [Adv. Maria de Fatima de Medeiros (OAB: RJ 99715 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Sergio Marcos de Souza Almeida\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 108/109 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065100-18.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Silva Sena Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: H e D Industria e Acabamentos de Serviços Graficos Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H e D Industria e Acabamentos de Serviços Graficos Ltda., Aut Sandoval Silva Sena Filho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 149/150 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036300-43.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Pacheco dos Santos [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Pacheco dos Santos \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-90.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Paz Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Paz Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 32. \r\n\r\nProcesso: 0001437-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barbosa Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132200-63.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BRASIL VIDAL [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Adolpho Carvalho Filho, Réu: Vara Cannabrava Carvalho, Réu: Mayra Cardoso Torres de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA BAMBINA LTDA, Aut RENATA BRASIL VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro, fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0123400-46.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Paiva Silva [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonia Paiva silva, Aut Antonia Paiva Silva, Réu D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro, fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0026800-84.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Meu Rei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, em 10 dias, conforme fls 235. \r\n\r\nProcesso: 0000320-64.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda. [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-56.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Leal Arnaut [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães Leal Arnaut \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-38.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellem dos Santos Rego [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellem dos Santos Rego\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 47/48. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097400-09.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-14.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEFILDES SCHMIDT BROSS [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEFILDES SCHMIDT BROSS, Réu SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RJ\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 828. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072400-07.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DARIO DE LIMA [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut LUCIANO DARIO DE LIMA\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação em 15 dias nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000725-37.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Paixão Rodrigues [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Paixão Rodrigues\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-40.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Felipe da Silva Queiroz [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: PDMF 95 Serviços de Digitação Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Felipe da Silva Queiroz\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-91.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe Neves de Brito [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felipe Neves de Brito , Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.91/93, procedente em parte. \r\n\r\nId: 1693469"
                            ],
                            "1693470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000312-87.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Nezinho Gomes [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Nezinho Gomes \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 91/92. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000856-12.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Aires Carlos Braz [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Geraldo Vanderley de Oliveira [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Sidney Borges dos Santos [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Izidoro Jose Bispo [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Carlos Braz , Aut Geraldo Vanderley de Oliveira , Aut Izidoro Jose Bispo , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Robson Luiz Gomes Lima , Aut Sidney Borges dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e prestar as informações prestadas fls.1189, devendo a ré ainda efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000081-60.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Silva Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Realeza de Santa Cruz [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Silva Souza, Réu Restaurante e Pizzaria Realeza de Santa Cruz\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 102/103. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001327-28.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Lourenço Miranda [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Pedro Augusto Lourenço Miranda\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 99/100. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087400-81.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CELESTINO SANTOS [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CELESTINO SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-38.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NOBRE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MAXWELL DO ANDARAI LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA MAXWELL DO ANDARAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 137. \r\n\r\nProcesso: 0001093-75.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Ferreira Nery [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Ferreira Nery \r\n\r\nIndicar o correto endereço da testemunha, conforme despacho de fls 549, sob pena de traze-la em audiência independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0161100-27.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA MACHADO [Adv. Milton Ferreira (OAB: RJ 38713 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Derson Pereira (OAB: RJ 22412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, extinto o feito. \r\n\r\nProcesso: 0001077-58.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Jeremias de Lima Filho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Jeremias de Lima Filho , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.477, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0028600-50.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Passos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Passos\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-72.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Furtado dos Santos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Furtado dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 82/83 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000433-18.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos dos Santos [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos dos Santos , Réu Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 95/96 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168100-05.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Alves de Souza [Adv. Elizabeth Firmino da Silva Cunha (OAB: RJ 45063 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que foi extinto o feito, fls.59. \r\n\r\nProcesso: 0000642-50.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Engenharia e Construções Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente, fls. 168/173. \r\n\r\nProcesso: 0184100-61.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO DA SILVA LAGOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 262. \r\n\r\nProcesso: 0134100-42.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jucielio Ribeiro Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: ANTONIO ALVES LIMA , Réu: CREMILDA DA SILVA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jucielio Ribeiro Alves\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-97.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Correa de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Correa de Oliveira , Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 85/86. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153200-80.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis Alves do Amaral [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevis Alves do Amaral, Réu Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 178/179 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1693470"
                            ],
                            "1693022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001121-43.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Marcos Braga das Neves [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Aut Ivo Marcos Braga das Neves\r\n\r\nTomar ciência da designação da data da Audiência de Instrução para o dia 12/11/2014, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho, devendo as partes informarem se pretendem a oitiva de testemunhas, arrolando-as, cientes ainda de que prestarão depoimentos pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001427-12.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felipe Silva [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Laurino Comércio de Calçados Ltda., Réu: Antonio Flores, Réu: Gislaine Laurino Augusto Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felipe Silva \r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data da audiência inicial para o dia 02/12/2014, às 09h35min mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0020900-82.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BARROS FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRO NAVE REPAROS NAVAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004500-27.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVIO GUIMARAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST PREVI/BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Teresa da Silva Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Miguel Angelo Valentim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Sonia Maria da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o senhor advogado nos autos do processo supra, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1693022"
                            ],
                            "1693471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-02.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Pereira Duarte [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Transportadora Rapidão Cometa Ltda. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Rodolfo Pereira Duarte , Réu Transportadora Rapidão Cometa Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 154. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130000-20.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: UNA USINA NOVA AMERICA [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES DE SOUZA, Réu UNA USINA NOVA AMERICA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213, a determinação de praça encontra-se suspensa. \r\n\r\nProcesso: 0117800-10.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE LUIS SANTOS ALVES [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUJAC SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE LUIS SANTOS ALVES\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 141. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001126-36.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiene Correa de Oliveira Carvalho [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiene Correa de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-92.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Brito da Cunha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial), Aut Wellington Luis Brito da Cunha\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 96. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190900-37.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MOREIRA MATOS [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BARLEY S LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BARLEY S LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA, Aut REGINA CELIA MOREIRA MATOS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 113 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060200-46.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-68.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Laurindo Jose [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Santa Cruz Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Laurindo Jose \r\n\r\nTomar ciência da decisão, extinto o feito, fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0172700-60.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO RODRIGUES PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: Mauro Sérgio Salomão Júnior [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDO RODRIGUES PAIVA, Réu Mauro Sérgio Salomão Júnior, Réu REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 929 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001150-64.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Araújo Alves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Ronald do Brasil Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Araújo Alves \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-67.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pacheco [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Aut Rosilene Pacheco , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, 325. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000569-15.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wensel Jorge [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Carvalho Ltda. [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wensel Jorge \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-97.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Lopes Subtil [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda. , Aut Leandro Cesar Lopes Subtil\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 76 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045800-07.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-21.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Martins de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Ind. e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda., Aut Aurélio Martins de Oliveira, Réu Mobilitá Comércio Ind. e Representações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 159. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179800-27.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: BRIGITTE BARRETO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRIGITTE BARRETO, Aut CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES, Réu COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA\r\n\r\nTomar ciencia da realização do Leilão dia 15/07/14 às 13h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, conforme determinação de fls 371 e 374/375. \r\n\r\nProcesso: 0000151-09.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa Rocha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimiza Gestão de Pessoal Ltda., Aut Thiago Barbosa Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 28/07/14, às 10 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS, deverá a ré entregsr as guias do FGTS e do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1693471"
                            ],
                            "1693472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108300-76.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DE LIMA GALENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DE LIMA GALENO\r\n\r\nComprovar por meio de documentos hábeis, a qualidade de herdeiros do sócio executado das pessoas mencionadas em fls 625. \r\n\r\nProcesso: 0052100-97.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI G DOMINGUES NORONHA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: ALDO D ALMEIDA BRANDAO, Aut: GEUSA SUELY DOS SANTOS FONSECA, Aut: JOSE MANOEL TAVARES, Aut: LUCI LOPES DA SILVA, Aut: CECILIA DE MELLO DA ROCHA PARANHOS\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: FUNDACAO PREV SERV INST RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI G DOMINGUES NORONHA\r\n\r\nVista à parte autora, fls 412, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-32.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecy Lino de Assis [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0050800-13.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RANGEL [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Espólio de Walmir Pereira de Carvalho N/P Inventariante Jorge Pereira de Carvalho, Réu: Lauro Fernandes da Silva Filho, Réu: Paulo César Ahrends Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 817, ciência de que o Juízo irá homologar a adjudicação em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0151800-65.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Silva Fidelis [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Aut: Anna Lucia Pinheiro da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Aut: Joana d Arc Souza Rosario do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa da Silva Fidelis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122, indeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0063400-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dantas [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dantas, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 153 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000721-29.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maciel da Conceição [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Devmédia Editora Comunicação Design Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Maciel da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000811-08.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente da Conceição [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Country Club [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente da Conceição , Réu Riviera Country Club \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 438. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060100-08.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Andrade Fonseca [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericsson Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Andrade Fonseca\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-79.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Alves de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsander Garcia de Oliveira [Adv. Rodrigo Bessa da Silva (OAB: RJ 168963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Alves de Carvalho \r\n\r\nVenha com os cálculos do valor correspondente ao periodo mencionado, conforme fls 41, para inicio da execução. \r\n\r\nProcesso: 0251200-77.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LOYOLA DA SILVA CASTRO E OUTRA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Aut: REGINA CELI SOBRAL PEREIRA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: FAEPE-FUND.DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXT. [Adv. Claudio Agusto F Nogueira (OAB: MG 63605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELI SOBRAL PEREIRA, Aut VERA LOYOLA DA SILVA CASTRO E OUTRA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o valor líquido recebido até agora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139500-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Jesus de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Jesus de Souza , Réu BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000351-33.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fábio Teixeira da Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Badim S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0126100-19.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Alves Cardozo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frontera da Barra Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Alves Cardozo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000509-76.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Mathias Silvestre de Mello [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane Mathias Silvestre de Mello, Réu Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 215. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009400-23.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro do Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 121 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-22.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO SOARES\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-89.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ESTEVES VENTURA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES DO ERJ FAMERJ, Réu: ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ESTEVES VENTURA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0006300-75.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MACHADO ROCHA [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte (OAB: RJ 61343 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MACHADO ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 354. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105900-54.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martorelli Pinheiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Patrícia Martorelli Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001122-28.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cardoso da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cardoso da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-04.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322, devendo dizer se ainda possui interesse na realização da prova requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-57.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Menezes Pedral [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)], Réu: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 134. \r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0112900-08.2009.5.01.0017 - RTAlç\r\n\r\nAut: Adriana Regina de Souza [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cabrini Advogados Associados [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Regina de Souza\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273700-06.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERILDO SARMENTO CESAR (Espolio de) [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A A/C SÍNDICO ANTIGO 1º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERILDO SARMENTO CESAR (Espolio de)\r\n\r\nDevolvido o prazo para o autor apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041300-73.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ALESSANDRA DOS PASSOS PLACIDO [Adv. Isabel Cristina Gomes Guimaraes (OAB: RJ 93070 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMÁTICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMÁTICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 215. \r\n\r\nProcesso: 0000911-89.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Cardoso Costa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Cardoso Costa , Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos, procedente em parte, fls.147/148. \r\n\r\nProcesso: 0000591-73.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Queiroz Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0138300-63.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Deborah Ritto Nonato, Réu: Marcello Cardoso Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 127. \r\n\r\nProcesso: 0001324-73.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88, indeferido ante a impossibilidade de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120300-49.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SANTIAGO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO SANTIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-16.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Maria [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Maria , Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 230. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116400-29.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTOS [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: Alexandre de Carvalho, Réu: José Cassio Boanova Mourão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA, Aut REGINALDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0059900-79.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 140. \r\n\r\nProcesso: 0122300-51.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Massa Monteiro [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nRéu: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Massa Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão, extinto o feito, fls.206. \r\n\r\nProcesso: 0001231-76.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Egidio Costa [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Condomínio Sun Rise [Adv. Aparecida Augusto de Oliveira (OAB: RJ 123242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Egidio Costa\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-91.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Dulcineide de Mesquita Matias [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Dulcineide de Mesquita Matias, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 102 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereria de Aguiar [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 547. \r\n\r\nId: 1693472"
                            ],
                            "1693473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029300-02.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA FRANCA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA REALENGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA FRANCA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 100. \r\n\r\nProcesso: 0153500-81.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DA COSTA CONSTANTINO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DA COSTA CONSTANTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466, ciência do depósito efetuado, a teor do que dispõe o art 884, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-02.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Corrêa da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Corrêa da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 79. \r\n\r\nProcesso: 0140500-48.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MARTINS VALVANO [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ MARTINS VALVANO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 165. \r\n\r\nProcesso: 0001026-81.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 129. \r\n\r\nProcesso: 0069500-41.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues da Conceição [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Collor 2002 Serigrafia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues da Conceição \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0099700-75.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO SILVA BRAGA [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nRéu: CMO GESTAO EMPRESARIAL DE SISTEMAS [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMO GESTAO EMPRESARIAL DE SISTEMAS, Réu EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-46.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Florenzio de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Florenzio de Lima \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0127700-12.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Fadul [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu: Ismênia Leonetto Ribeiro Ruchiga, Réu: Andréa Ruchiga Zimmerman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Fadul\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, conforme fls 83. \r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERILDA DE JESUS SOUZA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA [Adv. Francisco Holanda de Oliveira Junior (OAB: RJ 32474 - D)], Réu: Francisco Cupello Neto, Réu: Roberto Cupello Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERILDA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução,conforme fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0125400-09.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivan da Silva Santos [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelio Benfeito de Souza [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivan da Silva Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000322-34.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Campos Oliva [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Campos Oliva \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 140. \r\n\r\nProcesso: 0134000-53.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Braz Soares Rodrigues [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Braz Soares Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Nielson Mury Bastos, devendo indicar em 10 dias meios hábeis à sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 0039200-43.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-79.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: AET Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nCgto: João Bosco Fernandes da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AET Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. , Cgto João Bosco Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 312 verso, devendo atender aos requerimentos formulados pelo perito, fls 310, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-89.2001.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO EVANGELISTA NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: PILLARCON CONSTRUCOES LOCACOES S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO EVANGELISTA NETO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 102. \r\n\r\nId: 1693473"
                            ],
                            "1693466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0064500-85.1994.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELANIR JANSEN MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE,NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.,ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA,SPOT ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA,INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.201,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA,NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.,ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA,SPOT ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA,INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.201,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A,NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.,ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LT DA,SPOT ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA,INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.201,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188800-80.1998.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deolindo Ferreira de Oliveira Junior e Outros\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO CAVALCANTI DE ARAUJO,PROFISSIONAL BRASIL COMUNICACAO LTDA,Cristóvão Honorato\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO CAVALCANTI DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 226,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristóvão Honorato,PROFISSIONAL BRASIL COMUNICACAO LTDA,Cristóvão Honorato\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristóvão Honorato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 226,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000707-45.2012.5.01.0017 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde República da Croácia\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde República da Croácia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 359.960,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693466"
                            ],
                            "1693467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0016100-84.1987.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRéu: IND DE CONF. BANDEIRANTE LTDA E OUTRO, Adelino Simoes, Jorge Simoes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m IND DE CONF. BANDEIRANTE LTDA E OUTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48h, sob pena de execução, fls 813. \r\n\r\nProcesso: 0009100-08.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME RIBEIRO DE CAMPOS NETO\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Ancelmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Ancelmo Vasconcelos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado depósitário do bem penhorado à fls 252, nos termos do despacho fls 253. \r\n\r\nProcesso: 0000600-69.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Ribeiro\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-68.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Demora\r\n\r\nRéu: Hospital Pro-Matre , RM Clinica Cirúrgica\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Pro-Matre , RM Clinica Cirúrgica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, fls 58. \r\n\r\nProcesso: 0001265-17.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurita Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-80.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-57.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira da Fonseca \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.286, devendo a reclamada, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor total de R$ 18.240,15. Decorrido o prazo sem efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1 do art 642-A da CLT, sendo devida a multa prevista no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000577-55.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Mota Aragão\r\n\r\nRéu: Stop Bank Controladora de Acessos Ltda. ME, Walmart Supermercado do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stop Bank Controladora de Acessos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença,fls 106/113, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-52.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Quintella de Mello \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.169/174, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cardoso \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-23.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub-Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 121 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693467"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0000111-24.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro da Conceição [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio OAS Engevix Steuler [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)], Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio OAS Engevix Steuler , Réu Construtora OAS Ltda. , Aut Emerson Ribeiro da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.360. As reclamadas deverão comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000113-28.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Lúcia da Silva Pereira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Damiana Lúcia da Silva Pereira, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0000088-78.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Brito Paulino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Wyb´s Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Brito Paulino, Réu Lanches Wyb´s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.89. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0003300-20.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Resende Goncalves [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Maria da Penha de Resende Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001461-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda., Réu: Transmyg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.66 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000196-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva , Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.300. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000017-76.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Soares da Cruz [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Higheng Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higheng Engenharia Ltda., Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias para as rés para promover a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001312-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Marcelino Soares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-02.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio da Conceição Vieira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Propen Proteção Particular Empresarial Ltda., Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Fabrizio da Conceição Vieira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Leopoldino [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000475-30.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Sobral Rodrigues Hortêncio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Máximo Serviço de Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Máximo Serviço de Apoio Administrativo Ltda. ME \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000648-54.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda., Aut Sebastião Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como da convolação em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000596-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1268. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-68.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Morcinek Borsato [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Centro Educacional Vieirense Ltda. N/P do sócio Jonas Vieira dos Santos, Réu: Centro Educacional Vieirense Ltda. N/P da sócia Julieta Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Morcinek Borsato, Réu Centro Educacional Vieirense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.139. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000556-13.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ramos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.331. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0032200-04.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONE GOMES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: Edgard silvio de Alencar Saboya Filho, Réu: Roberto de Moura Jandorno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVONE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.120 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0030600-25.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Aurimar Geraço Garção, Réu: Kelly Antunes Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho\r\n\r\nVir com as peças necessárias para confecção da Certidão de Crédito Trabalhista, conforme determinação de fls.268. \r\n\r\nProcesso: 0000962-97.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Bernardo Gomez Carro [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Bernardo Gomez Carro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.69. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000234-22.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina dos Santos [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen de Sousa Jabour Alvarenga [Adv. Selma Aparecida Rodrigues F.F.Viegas (OAB: RJ 142100 - D)], Réu: Vilma Lúcia de Sousa [Adv. Selma Aparecida Rodrigues F.F.Viegas (OAB: RJ 142100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ellen de Sousa Jabour Alvarenga , Aut Marcelina dos Santos, Réu Vilma Lúcia de Sousa\r\n\r\nData da audiência de instrução: 16/09/2014, às 8 horas. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, e para ratificação do rol de testemunhas com indicação das folhas para intimação, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-87.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Andrade [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Artel Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artel Serviços Técnicos Ltda. ME, Aut Luiz Claudio Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.440. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000457-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gonçalves Cordeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: União Pro Melhoramento dos Moradores da Rocinha [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jackson Gonçalves Cordeiro , Réu União Pro Melhoramento dos Moradores da Rocinha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.948. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000816-56.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: José Erivan da Silva [Adv. Alexandre Reinol da Silva (OAB: RJ 103952 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Bookfield Incorporações [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bookfield Incorporações , Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut José Erivan da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.155. A 1° reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000911-86.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Carlos Cruz [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carlos Cruz , Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.221. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000741-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Gabriel Vitor [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Gabriel Vitor \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.45. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0072200-21.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Jovani Sampaio do Amaral [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira\r\n\r\nTer vistas da certidão negativa do Sr Oficial de Justiça e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000678-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lúcio da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-55.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hétilla Alves Cândido [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hétilla Alves Cândido, Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA 13/08/2014, ÀS 13h25min. \r\n\r\nProcesso: 0002800-90.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: STA Hospitalar Ltda (Câmara Hiperbárica Hospitalar) SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA NIC Núcleo Intensivo de Cursos Ltda CT Scan - Centro de Diagnówstico de Imagens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.108. \r\n\r\nProcesso: 0001416-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Caetano [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Ronaldo dos Santos Júnior (OAB: SP 259281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína dos Santos Caetano \r\n\r\nTer vistas de fls.54/56 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Amaral Sá Ferreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Elo Trade Serviços Temporários Ltda., Réu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa do Amaral Sá Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.667. \r\n\r\nProcesso: 0000596-62.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ester Telis Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika Machado de Souza Giordano [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester Telis Rodrigues \r\n\r\nTer vistas da manifestação da ré em fls.60 e informar o número do PIS a fim de viabilizar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Moura Lima [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda EPP, Réu: Coptrab Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Francisco Moura Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.285 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000550-06.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Andrade Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-93.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Souza Pedrosa [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Souza Pedrosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.82 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000163-54.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Hospital Riomar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. , Réu Hospital Riomar \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1º ré. \r\n\r\nProcesso: 0039800-90.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CARVALHO SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA, Réu: Roberto Oliveira de Sa, Réu: Tereza Cristina Vasconcellos Zugliani de Sa, Réu: City Parking Estacionamento e Garagem ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CARVALHO SILVA\r\n\r\nTer vistas dos autos, conforme despacho de fl.313. \r\n\r\nProcesso: 0019100-20.2009.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento das obrigações de acordo com a \"coisa julgada\", constante nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carla Camargo Faria [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carla Camargo Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0058500-51.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ARAUJO BARBOSA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: BROOKFIELD ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camilo Soares de Moura Neto, Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD ENGENHARIA S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001295-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.598 e efetuar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0071100-07.2003.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSIMAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nExdo: Vale e Marangon Consultoria Ltda, Exdo: Alvaro Sergio Enes do Vale, Exdo: Gislaine Cristina Marangon Enes do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSIMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAcostar aos autos a certidão do Registro de Imóveis do referido imóvel de fl.168, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-62.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Araújo Esteves [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR, Réu: EDUARDO SARMENTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Vanessa Araújo Esteves \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-14.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Obadia e Camacho Ltda N/P Lilian Doris de Queiroz Camacho, Réu: Farmácia Obadia e Camacho ltda, Réu: Lilian Doris de Queiroz Camacho, Réu: Deise Naira Barcelos de Andrade Obadia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.131 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0016200-74.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO COSTA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.2856. \r\n\r\nProcesso: 0014900-67.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.219, bem como do valor homologado/atualizado ás fls.185, devendo a empresa efetuar o pagamento dos valores homologados/atualizados e, ainda, o percentual de 1% sobre o valor da condenação, tudo, no prazo de 48 horas, ressaltando-se,todavia, que já há nos autos depósito recursal, deverá a ré ficar ciente, que no seu silêncio, será liberado a parte autora, por meio de alvará, o valor do depósito recursal de fl.142. \r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ricardo Ribeiro [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ricardo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.100. \r\n\r\nProcesso: 0014200-33.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Leonardo Farizel Bomfim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Leonardo Farizel Bomfim\r\n\r\nProvidenciar os cálculos, acompanhados de demonstrativo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1693002"
                            ],
                            "1693001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000741-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Gabriel Vitor \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.45. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carla Camargo Faria \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DELGADO GARCIA\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Social Através do Trabalho CISAT, Fundacao Pro Uni-Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Fundacao Pro Uni-Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.324, bem como do valor homologado/atualizado às fls.314, devendo a empresa efetuar o pagamento dos valores homologados/atualizados e, ainda, o percentual de 1% sobre o valor da condenação, cfe decisão de fls.207/216, tudo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693001"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-82.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MATIAS BARBOSA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE , Réu: JORGE ROGERIO MIGUEL CERQUISE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MATIAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.226. Informar o numero de seu CPF. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-29.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva Filho [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva Filho, Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-48.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araújo do Nascimento [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Sandro Araújo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-51.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Cristina Rapalo de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., Réu: Funrio [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Cristina Rapalo de Souza \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001388-77.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Cezar Machado [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Cezar Machado \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações de fls.669. \r\n\r\nProcesso: 0000203-04.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Rosa Cardoso [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Semhora Boate Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nossa Sem Hora Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Rosa Cardoso \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme fls. 170, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000034-12.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Borges da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Viva Comunidade - Programa de Estratégia de Saúde da Família [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Borges da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157200-69.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DOS SANTOS FREITAS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DOS SANTOS FREITAS, Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.204/209 , para que produzam seus efeitos legais. Not as partes. \r\n\r\nProcesso: 0009500-06.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Marinho da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-17.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARRETO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de ), Aut JOSE CARLOS BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-21.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMACIR FREITAS NEPOMUCENO CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: SOCIO RONALDO MACHADO, Réu: Orlando Barbieri, Réu: Ronaldo Machado, Réu: SUNISA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMACIR FREITAS NEPOMUCENO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-58.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Jacomo Zucca [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Jacomo Zucca\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.839/846 , em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-61.1982.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO D´ALMEIDA E OUTROS [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Aut: JORGE LUIS RIBEIRO [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES VIEIRA [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)], Aut: MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)], Aut: NILCEIA FERREIRA [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)]\r\n\r\nRéu: GUENATO SERVICOS E LAZER S/A , Réu: Luiz Fernando Villar Romao socio Guenato Servicos de Lazer S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA RIBEIRO D´ALMEIDA E OUTROS, Aut JORGE LUIS RIBEIRO, Aut MARIA DE LOURDES VIEIRA, Aut MESSIAS DO NASCIMENTO, Aut NILCEIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado os dias 10/07/2014 às 12:18hs, para o 1º leilão, e 24/07/2014 às 12:18hs para o 2º leilão, conforme informações da 1ª VT/de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0111700-91.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Almeida do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Réu: Danilo Peres, Réu: Marco Antônio Torres Freitas, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Atsushi Ota, Réu: Nívia Barbosa Arnaus Torres - Sócia de GEMINY, Réu: Patrícia da Silva Pinto - Sócia de GEMINY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Almeida do Nascimento \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0145700-54.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações de fls.265. \r\n\r\nProcesso: 0000439-82.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Rodrigues Alves [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-69.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ESCOTILHA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: José Benedito Espírito Santo Alves, Réu: Everaldo Pires dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ABREU FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001623-73.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Francisco da Silva Neto [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrup Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Francisco da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001460-30.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josabat Luis Mendes [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josabat Luis Mendes \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, devendo retificar a multa do art.467 da CLT, conforme fls.167. \r\n\r\nProcesso: 0132700-61.1982.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO D´ALMEIDA E OUTROS [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Aut: JORGE LUIS RIBEIRO [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES VIEIRA [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)], Aut: MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)], Aut: NILCEIA FERREIRA [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)]\r\n\r\nRéu: GUENATO SERVICOS E LAZER S/A , Réu: Luiz Fernando Villar Romao socio Guenato Servicos de Lazer S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Guedes da Rocha Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado os dias 10/07/2014 às 12:18hs, para o 1º leilão, e 24/07/2014 às 12:18hs para o 2º leilão, conforme informações da 1ª VT/de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0118400-83.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lima de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR GALETO DO RIO LTDA-ME [Adv. Nilton Juarez da Cruz (OAB: RJ 11396 - D)], Réu: Fábio Rodrigues Silva, Réu: Celso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR GALETO DO RIO LTDA-ME \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-95.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO TIAGO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: STRASS-INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jairo Noal Dorfmann (OAB: RS 34567 - D)], Réu: M FAL PILOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Jairo Noal Dorfmann (OAB: RS 34567 - D)], Réu: MASSA FALIDA FRANCESCA IND E COM CALCADOS LTDA [Adv. Jairo Noal Dorfmann (OAB: RS 34567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA FRANCESCA IND E COM CALCADOS LTDA, Réu M FAL PILOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu STRASS-INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-74.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, Prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-40.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Siciliano Maia [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Paula Siciliano Maia , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos artigos 267, inciso III do CPC, c/c art.769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-60.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Silveira Simões [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Silveira Simões\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076700-64.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dalben [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dalben, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias, devendo a ré depositar a diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-30.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA VELHA RAPOSA LTDA, Réu: JOEL ALVES MOREIRA FILHO, Réu: ROSANA APARECIDA NOGUEIRA GOMES, Réu: JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº 0918/2014 B.Brasil, e comparecer a Secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-62.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ferreira Paixão [Adv. Thiago de Souza da Fonseca (OAB: RJ 156488 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Thais Ferreira Paixão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230500-40.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (Massa falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações de fls.496. \r\n\r\nProcesso: 0098600-35.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Charles Fernandes da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA , Réu: Caroline Vicencia da Silva Pereira Alves, Réu: Rosilene da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Charles Fernandes da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, devendo a parte no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar as cópias de documentos necessarios à habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-48.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMATEC REF MOV ESCRIT LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a documentação extraida do convênio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos... \r\n\r\nProcesso: 0183300-51.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Silvio Morandi Lima, Réu: Ramiro Neves da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-70.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: NALDICE VERISSIMO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Lana Angélica Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALDICE VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.130.Venha a autora com a comprovação do valor efetivamente sacado por meio de alvará de fls.100. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-94.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILA DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: LACTON COMERCIO DE CALCADOS LTDA (massa falida de) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILA DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, a fim de retirar Certidão de Crédito para habilitação na Massa Falida, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-85.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Chaves de Siqueira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Chaves de Siqueira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-76.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Jorge de Freitas Figueiredo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Jorge de Freitas Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-78.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Sousa Costa [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Sildes Dias de Oliveira, Réu: Maria Luiza Muller de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Sousa Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-63.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutembergue Pinheiro de Oliveira [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutembergue Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-16.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Wayne Chaves Vieira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Wayne Chaves Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.667. Venha o autor com a comprovação do valor efetivamente sacado por meio de alvará de fls.614. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-52.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Cardozo de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participaçções LTDA) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participaçções LTDA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.479. J.Indefiro por inobservado o art. 45 do CPC com redação dada pela Lei 8952/94. \r\n\r\nProcesso: 0118500-63.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDA PESSOA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES-ACETAN SUCESSORA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: COLEGIO PRIMUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES-ACETAN SUCESSORA, Aut VALDA PESSOA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fls.455. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-47.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.177. Venha com a comprovação da data da falência da ré. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000970-08.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Borges da Paz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166900-64.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ANDRADE BARROS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ATU E ACAO COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: João Eurides de Oliveira, Réu: Gilson da Silva Ramos, Réu: Marcia Cristina de Oliveira Cobra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE ANDRADE BARROS\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000156-25.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane dos Santos Moura Fortunato [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Imóveis Ponto Com Ltda.ME [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane dos Santos Moura Fortunato\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000123-35.2013.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José dos Santos [Adv. Patricia da Cruz Almeida (OAB: RJ 164190 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula Car Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a documentação extraida do convenio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento imediato dos autos.... .\r\n\r\nProcesso: 0001556-06.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins Lessa [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Baco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Martins Lessa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-33.2013.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Paula Moura [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Doce Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Doce Restaurante Ltda. ME, Aut Monique de Paula Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.56/59 , para que produzam seus efeitos legais. Convolo em penhora o depósito de fls.55, devidamente atualizado às fls.60. Ao réu para comprovar o pagamento do crédito do autor devendo deduzir o depósito de fls. 60, bem como para comprovar o recolhimento previdenciário, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0131700-49.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Caldeira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S.A. [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDK S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045500-68.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Martins dos Santos [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopass Cooperativa Auxiliar de Serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Martins dos Santos , Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.376/377 , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000168-10.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lourdes Amboulos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA , Réu: SPE SEGREDO 2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Atual Serviços Temporários Ltda. n/p sócio Gilberto Moyses da Silva, Réu: Atual Serviços Temporários Ltda n/p sócio Washington Moyses da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lourdes Amboulos , Réu SPE SEGREDO 2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-37.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1326.Defiro a devolução do prazo à ré. 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0051500-55.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Luderitz de Albuquerque Lens Cesar [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula -ACOMSU, Réu: Província Ursulina do Brasil e União Romana da Ordem de Santa Úrsula - UROSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Luderitz de Albuquerque Lens Cesar\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001290-92.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ernande da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ernande da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0002500-52.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-94.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria da Conceição Neves [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo S.A. [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria da Conceição Neves \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito e providenciar as cópias necessárias à sua instrução no prazo de 30 (trinta) dias, período que fica deferido vista dos autos apenas em cartório. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-91.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pessoa de Vasconcelos [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Vinicius Pessoa de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.469.Dou por corretos os cálculos de fls.465/468. Convolo em penhora o depósito de fls.460. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-24.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronael Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000383-49.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza da Silva [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sidney Souza da Silva \r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 173/179, para que produzam seus efeitos legais. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0077400-06.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Maria de Carvalho Alves [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda. Padaria Nova Osório [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Maria de Carvalho Alves\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e providenciar as cópias necessárias à sua instrução em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-95.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gomes Pereira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.295, sendo o exequente para indicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-02.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Cerqueira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Paulo Gomes Cerqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-52.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aguiar Nogueira Batista [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aguiar Nogueira Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.109. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-21.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Antonio Zilles [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A - FILIAL GALERIA GOURMET [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Antonio Zilles, Réu PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A - FILIAL GALERIA GOURMET\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 695/705, para que produzam seus efeitos legais. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls.496 e 562, devidamente atualizados às fls.708 e 709. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor,e dos honorários periciais devendo deduzir os depositos de fls. 708 e 709, bem como para comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0018800-89.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Charles [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Charles\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação de sentença, em 30 (dias) ,conforme fls. 170, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001499-90.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Ferreira Brandão [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Newbauer Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Ferreira Brandão\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.147/160 , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000683-45.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Santos de Souza [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAX- ENGENHARIA PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)], Réu: Francisco Ângelo da Silveira Neto, Réu: Ramiro de Souza Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMAX- ENGENHARIA PROJETOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.386vº Venha a Ré com o depósito dos 30% , uma vez que o depósito anverso não atinge esse valor em 48 hs, sob pena de indeferimento do parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000547-48.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Mauricio Feitosa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Aut Ramon Mauricio Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.359/362 , para que produzam seus efeitos legais, Convolo em penhora os depósitos recursais de fls.252 e 312. devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0225800-45.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE FRAGA DA SILVA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Antonia Maria Mena Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE FRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.255. Diligenciar se efetivada a penhora no rosto dos autos solicitada às fls.254. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WSI BRAZIL CENTERS LTDA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Luiz Carlos Cabral, Réu: Arildo Carlos Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a documentação extraida do convenio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com indicação de meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nId: 1693286"
                            ],
                            "1693284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0117800-33.2006.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amaro Tavares de Sousa Neto\r\n\r\nExecutado: Glória Júlia Gomes Rebelo,JOATINGA COMERCIO DE VIDROS LTDA. ,JOAQUIM DE JESUS COSTA (SÓCIO DA JOATINGA COMERCIO DE VIDROS),CIRO MOREIRA GIBALDE (SÓCIO DA JOATINGA COMERCIO DE VIDROS),AMILTON BARBOSA DE QUEIROZ (SÓCIO DA JOATINGA COMERCIO DE VIDROS)\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Júlia Gomes Rebelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.320,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001434-66.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Aquino da Silva\r\n\r\nExecutado: Clemilson Araujo Sampaio,UV 2000 Comércio de Ótica Ltda.,Yone Navarrias Carapiá,Fernando Pieruccini Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Clemilson Araujo Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.860,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001434-66.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Aquino da Silva\r\n\r\nExecutado: Fernando Pieruccini Fernandes,UV 2000 Comércio de Ótica Ltda.,Clemilson Araujo Sampaio,Yone Navarrias Carapiá\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Pieruccini Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.860,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001434-66.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Aquino da Silva\r\n\r\nExecutado: Yone Navarrias Carapiá,UV 2000 Comércio de Ótica Ltda.,Clemilson Araujo Sampaio,Fernando Pieruccini Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Yone Navarrias Carapiá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.860,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693284"
                            ],
                            "1693285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000168-10.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lourdes Amboulos \r\n\r\nRéu: ATUAL EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA , SPE SEGREDO 2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. , Atual Serviços Temporários Ltda. n/p sócio Gilberto Moyses da Silva, Atual Serviços Temporários Ltda n/p sócio Washington Moyses da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ATUAL EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA , Atual Serviços Temporários Ltda. n/p sócio Gilberto Moyses da Silva, Atual Serviços Temporários Ltda n/p sócio Washington Moyses da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-04.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE BARROS MELLO\r\n\r\nRéu: TRANSMIUSA TRANSPORTES LTDA , Christiano Cardoso Taveira, Maria de Lourdes Leal Taveira\r\n\r\nPelo presente fica m Christiano Cardoso Taveira, Maria de Lourdes Leal Taveira, TRANSMIUSA TRANSPORTES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-63.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDA PESSOA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES-ACETAN SUCESSORA, COLEGIO PRIMUS\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO PRIMUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fls.455, Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-28.2007.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marac Plsticos Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE GOMES SANTOS, Marac Plsticos Ltda., PAULO SERGIO JACURU DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-49.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos do laudo pericial de fls.173/;179, para que produzam seus efeitos legais. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0045500-68.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Martins dos Santos \r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A , Coopass Cooperativa Auxiliar de Serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopass Cooperativa Auxiliar de Serviços de Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.376/377 , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001704-22.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Rondelli \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória dos cálculos de fls.94/98, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art.769 da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-57.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA DE ARAUJO PINNA\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA , PAGER CELL INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (SÓCIA RÉ), APT ANTENAS PRODUTOS TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (SÓCIA RÉ)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m PAGER CELL INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (SÓCIA RÉ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.880/881 . Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001301-24.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josina Sales \r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda., EDUARDO DE SOUZA SANTOS NETO, ALBERTO REIS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO REIS PEREIRA, EDUARDO DE SOUZA SANTOS NETO, Nova Tendencia Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-51.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA, Silvio Morandi Lima, Ramiro Neves da Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Ramiro Neves da Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-83.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lima de Melo\r\n\r\nRéu: BAR GALETO DO RIO LTDA-ME , Fábio Rodrigues Silva, Celso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Celso da Silva, Fábio Rodrigues Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-61.1982.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO D´ALMEIDA E OUTROS, JORGE LUIS RIBEIRO, MARIA DE LOURDES VIEIRA, MESSIAS DO NASCIMENTO, NILCEIA FERREIRA\r\n\r\nRéu: GUENATO SERVICOS E LAZER S/A , Luiz Fernando Villar Romao socio Guenato Servicos de Lazer S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GUENATO SERVICOS E LAZER S/A , Luiz Fernando Villar Romao socio Guenato Servicos de Lazer S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado os dias 10/07/2014 às 12:18hs, para o 1º leilão, e 24/07/2014 às 12:18hs para o 2º leilão, conforme informações da 1ª VT/de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0000683-45.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Santos de Souza \r\n\r\nRéu: ENGEMAX- ENGENHARIA PROJETOS E REFORMAS LTDA , Francisco Ângelo da Silveira Neto, Ramiro de Souza Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Ângelo da Silveira Neto, Ramiro de Souza Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.386vº Venha a Ré com o depósito dos 30% , uma vez que o depósito anverso não atinge esse valor em 48 hs, sob pena de indeferimento do parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0016800-34.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX COSTA DE MELO\r\n\r\nRéu: C E I E T EMPREENDIMENTOS SA, GERARD GILBERT AIME LECLERC (SÓCIO DE CEIET EMPREENDIMENTOS S.A)\r\n\r\nPelo presente fica m C E I E T EMPREENDIMENTOS SA, GERARD GILBERT AIME LECLERC (SÓCIO DE CEIET EMPREENDIMENTOS S.A), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, bem como para contraminutar o Agravo de Petição de fls.40/413. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693285"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001412-05.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues da Silva Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bravet Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues da Silva Carvalho , Réu Laboratório Bravet Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 24/07/2014, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001118-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Barreto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Aut: Nilton Barreto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Aut: Sandra Vieira Rodrigues Barreto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV , Aut Nilton Barreto , Aut Rodrigo Rodrigues Barreto , Aut Sandra Vieira Rodrigues Barreto\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 21/08/2014, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001335-25.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos, Réu Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 31/07/2014, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo apresentar rol de testemunhas em 10 dias, ratificando as pré-existentes, sob pena de preclusão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001301-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio de Amorim [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio de Amorim, Réu Metalisul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 14/08/2014, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Devem as partes se manifestar a respeito do laudo pericial, em 10 dias preclusivos e sucessivos, com permeio de 20 dias para a Secretaria.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000673-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Lopes [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Lopes, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 28/07/2014, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001184-59.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fortes Cristino [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, Aut Edvaldo Fortes Cristino\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 28/08/2014, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001323-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Costa Tavares [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Costa Tavares, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 21/07/2014, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001460-61.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Vargas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jorge Luis de Oliveira Vargas\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 07/08/2014, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1693281"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197600-80.2001.5.01.0021 - RTSum - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-06.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-26.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227000-91.1991.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Claudia Cristina Leme Campista (OAB: RJ 177972 D)\r\n\r\nGerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247600-36.1991.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-23.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nVagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-43.2003.5.01.0021 - RTSum - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163600-54.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nValdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-14.1995.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147800-25.1997.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nAlaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184700-65.2001.5.01.0021 - RTSum - Carga: Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nAlberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201900-85.2001.5.01.0021 - RTSum - Carga: Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nZacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-74.2004.5.01.0021 - RTSum - Carga: Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140000-96.2004.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141900-80.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAltamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220900-57.1990.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nAltivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157300-95.2009.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-38.2009.5.01.0021 - RTSum - Carga: Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-43.1992.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Aline Cosme Vieira da Silva (OAB: RJ 199698 E)\r\n\r\nAdalberto Luiz Bisol (OAB: RJ 103055 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131200-65.1993.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Adalberto Luiz Bisol (OAB: RJ 103055 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197600-80.2001.5.01.0021 - RTSum - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-06.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-26.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nJose Argentino da Silva (OAB: RJ 15726 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-10.2002.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227000-91.1991.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Claudia Cristina Leme Campista (OAB: RJ 177972 D)\r\n\r\nGerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247600-36.1991.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-23.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nJair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0266200-71.1992.5.01.0021 - ACum - Carga: Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164700-10.2002.5.01.0021 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nHumberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132500-08.2006.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-72.2007.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-26.2007.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Gabriel Ziraldo Rodriguez Corujo (OAB: RJ 194518 E)\r\n\r\nDjalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208400-51.1993.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207900-77.1996.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186100-22.1998.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187600-89.1999.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-05.2009.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 D)\r\n\r\nRodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169400-15.1991.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-40.2000.5.01.0021 - RTSum - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nManoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161200-67.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Luiz Francisco Fontana Vieira (OAB: RJ 164047 D)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179600-61.2003.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Luhara Santana da Cruz (OAB: RJ 198295 E)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199900-25.1995.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Luis Teixeira Guedes Neto (OAB: RJ 83396 D)\r\n\r\nMaria Celina Silva (OAB: RJ 75148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211700-16.1996.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-64.1998.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186300-92.1999.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-58.2009.5.01.0021 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127600-26.1999.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Loiza Helena Saboia (OAB: RJ 195155 E)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-07.1998.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nJulio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146700-20.2006.5.01.0021 - ConPag - Carga: Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 B)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164901-22.1990.5.01.0021 - ExProvAS - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136100-76.2002.5.01.0021 - RTSum - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119300-07.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124500-53.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146100-96.2006.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253600-86.1990.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144400-76.1992.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175400-89.1995.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186500-41.1995.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nOziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178200-12.2003.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-06.2008.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Michelle Souza dos Santos (OAB: RJ 201398 E)\r\n\r\nRodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-47.2006.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693317"
                            ],
                            "1693318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-66.2004.5.01.0021 - RTSum - Carga: Daniel Tinoco Ribeiro (OAB: RJ 154993 D)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084400-32.2000.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nJose Argentino da Silva (OAB: RJ 15726 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-10.2002.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 D)\r\n\r\nCristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-75.2004.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-46.2004.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nSerafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069300-18.1992.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 D)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105100-68.1996.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057600-98.1999.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nElias Lutifi (OAB: RJ 12593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-55.2004.5.01.0021 - ConPag - Carga: Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-09.2008.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nSidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-77.2004.5.01.0021 - RTSum - Carga: Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087300-12.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nRogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088300-76.2007.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nVictor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-49.1994.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nSaulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056400-61.1996.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 D)\r\n\r\nDenise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-64.2014.5.01.0021 - ExProvAS - Carga: Zingara Maria Barbosa de Lima (OAB: RJ 178175 D)\r\n\r\n0093100-36.1996.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Zingara Maria Barbosa de Lima (OAB: RJ 178175 D)\r\n\r\nPericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-89.1998.5.01.0021 - ConPag - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058300-69.2002.5.01.0021 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nAlexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-22.2003.5.01.0021 - RTSum - Carga: Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 D)\r\n\r\nJose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093600-19.2007.5.01.0021 - RTSum - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nRosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-39.2002.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Alexandre Magno Bruno Gomes (OAB: RJ 156050 E)\r\n\r\nNarcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077800-87.2003.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 D)\r\n\r\nArmando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-62.1998.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nRoberto Raad (OAB: RJ 78831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061600-92.2009.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 D)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-66.2004.5.01.0021 - RTSum - Carga: Daniel Tinoco Ribeiro (OAB: RJ 154993 D)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084400-32.2000.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nCristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-75.2004.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-46.2004.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nSerafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069300-18.1992.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 D)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105100-68.1996.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057600-98.1999.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nElias Lutifi (OAB: RJ 12593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-55.2004.5.01.0021 - ConPag - Carga: Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-09.2008.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062700-63.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nFrancisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-60.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-11.2002.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nVanildo Jose da Costa Junior (OAB: RJ 106780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-94.2003.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Joao Marcos Algernon Curt (OAB: RJ 146228 D)\r\n\r\nHumberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-62.2006.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-38.1998.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-29.2009.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Gabriel Ziraldo Rodriguez Corujo (OAB: RJ 194518 E)\r\n\r\nJoão Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-52.2004.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nMarcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079600-24.2001.5.01.0021 - RTSum - Carga: Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-37.2002.5.01.0021 - RTSum - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nLilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092000-36.2002.5.01.0021 - RTSum - Carga: Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nLaura Machado da Cunha Lemos (OAB: RJ 48231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100300-11.2007.5.01.0021 - RTSum - Carga: Laura Machado da Cunha Lemos (OAB: RJ 48231 D)\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-98.2000.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-69.2004.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074300-42.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-35.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070900-49.2007.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-95.1990.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nJose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-71.1996.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 D)\r\n\r\nJoelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112100-85.1997.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072500-71.2008.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nMaria Clenice de Mattos Carvalho (OAB: RJ 58852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-82.1994.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nMarcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-24.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082100-53.2007.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-91.2004.5.01.0021 - RTSum - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 173981 D)\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072200-17.2005.5.01.0021 - RTSum - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-90.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113300-54.2002.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nClea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072000-78.2003.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Nathália da Silva Marques (OAB: RJ 194392 E)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-10.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 173981 D)\r\n\r\nClea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-52.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Myrna de Moura Machado Freire (OAB: RJ 125539 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091200-03.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nPaulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058300-30.2006.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Monique Souto da Rocha Azevedo (OAB: RJ 177194 E)\r\n\r\nMarion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104300-88.2006.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-53.1999.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Roberta Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 161808 D)\r\n\r\nJoao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090900-70.2007.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-10.1999.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111500-44.2009.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Viviane de Araújo Nogueira Moura (OAB: RJ 180315 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693318"
                            ],
                            "1693319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-11.2002.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-98.2002.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039000-19.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nAndre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-15.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Lamim Faro (OAB: RJ 184667 E)\r\n\r\nAntonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018900-53.1999.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nRenato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018800-49.2009.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Alessandra Ambrosio de Castro Pereira (OAB: RJ 139618 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001233-68.2010.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001263-06.2010.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nMarcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000572-21.2012.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nArnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001422-75.2012.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693319"
                            ],
                            "1693320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037700-27.2002.5.01.0021 - RTSum - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nCelso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-40.2008.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 D)\r\n\r\nBenhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046800-60.1989.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-26.1992.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Diego de Almeida Piassabussu (OAB: RJ 199658 E)\r\n\r\nEdilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-27.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 D)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-56.1990.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000484-17.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-83.2013.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Raphael de Castro Lopes (OAB: RJ 184875 D)\r\n\r\nAndre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000450-42.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693320"
                            ],
                            "1693321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-60.1996.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nRubem Malafaia (OAB: RJ 22530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-58.2003.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-34.1997.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Uilliam Candido Veloso (OAB: RJ 197123 E)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000455-98.2010.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Robertini Silva Beserra (OAB: RJ 155694 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000461-08.2010.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nJuliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001254-94.2010.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Yasmin Guedes Menezes Braga Letiere (OAB: RJ 198861 E)\r\n\r\nSergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000277-18.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000872-51.2010.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Suanny Vilella Silva (OAB: RJ 192403 E)\r\n\r\nRosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001340-78.2011.5.01.0021 - RTSum - Carga: Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 D)\r\n\r\nBerkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001529-56.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Salviano Gabriel de Sousa Junior (OAB: RJ 189249 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693321"
                            ],
                            "1693322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-54.1999.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Isabel Oliveira Marinho de Souza (OAB: RJ 173594 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000104-28.2010.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 D)\r\n\r\nIngrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001474-42.2010.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 D)\r\n\r\nJefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001475-27.2010.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 D)\r\n\r\nIsabel Cristina Pelegrini Soares (OAB: RJ 109072 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001579-82.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Isabel Cristina Pelegrini Soares (OAB: RJ 109072 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001214-28.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001513-68.2012.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Cavalini de Almeida (OAB: RJ 173127 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-46.1989.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000947-90.2010.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Leonardo Rodrigues Alves (OAB: RJ 170323 E)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-20.2012.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Lorhan Azevedo de Moura (OAB: RJ 197214 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693322"
                            ],
                            "1693323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-56.1990.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000484-17.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nBetania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000712-89.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 D)\r\n\r\nDario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000987-38.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001297-44.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-42.2012.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Claudia Cristina Leme Campista (OAB: RJ 177972 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-71.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-68.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nFrancisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-17.1996.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046000-85.1996.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693323"
                            ],
                            "1693324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDenise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-75.2001.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nTompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026500-52.2004.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017200-32.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nNorma Maciel (OAB: RJ 47781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023600-38.2000.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Norma Maciel (OAB: RJ 47781 D)\r\n\r\nOctavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039800-28.1997.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 D)\r\n\r\nAlberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018200-87.1993.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Marisol Silva Lopes (OAB: RJ 140671 D)\r\n\r\nClea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000293-69.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Myrna de Moura Machado Freire (OAB: RJ 125539 D)\r\n\r\nMarlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000567-33.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693324"
                            ],
                            "1693325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCelso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-40.2008.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 D)\r\n\r\nBenhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046800-60.1989.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-26.1992.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Diego de Almeida Piassabussu (OAB: RJ 199658 E)\r\n\r\nEdilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-27.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693325"
                            ],
                            "1693326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBetania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000712-89.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 D)\r\n\r\nDario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000987-38.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001297-44.2011.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693326"
                            ],
                            "1693327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-02.2005.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Marins dos Santos (OAB: RJ 129216 D)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-04.2000.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002700-87.2007.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693327"
                            ],
                            "1693328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoão Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046000-70.2005.5.01.0021 - ConPag - Carga: Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693328"
                            ],
                            "1693329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001402-84.2012.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-42.2012.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Claudia Cristina Leme Campista (OAB: RJ 177972 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693329"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/06/2014 Doc 109\r\n\r\nProcesso: 0000794-42.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes Carneiro Filho [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Flex Linhas Aéreas (Massa Falida de ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nunes Carneiro Filho\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme fl. 620. \r\n\r\nProcesso: 0000026-19.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco de Oliveira [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Nove de Outubro Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agrícola Nove de Outubro Ltda.\r\n\r\nCumpra a ré o disposto no item 8, do Termo de Conciliação, fl. 197, no prazo de 15 dias, sob penas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Lima [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 692: \"Não há qualquer omissão na decisão homologatória de fl. 686, tendo em vista que o art. 879, § 2º da CLT FACULTA ao juiz abrir prazo às partes para manifestação dos cálculos, eis que o referido dispositivo diz que \"...o Juiz PODERÁ abrir prazo...\". O contraditório e a ampla defesa será exercido no momento oportuno da oposição dos Embargos à Execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001705-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Maia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Maia \r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado à fl. 231 para garantia do Juízo. Em caso negativo, deverá vir com meios objetivos para prosseguir com a execução, em 15 dias. No silêncio, expeça-se certidão de crédito trabalhista, conforme ato 01/ CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Valentino Gallo [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Valentino Gallo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando o acórdão de fls. 150/1, bem como :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara do trabalho no dia 15/07/2014 às 15:00 horas para entrega das guias do seguro desemprego e baixo na CTPS, nos termos da sentença de fls. 123/127. \r\n\r\nProcesso: 0000059-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nCumpra a ré, Telefônica Brasil S.A. (sucessora da VIVO S.A.), o despacho de fls 297/311, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-78.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 761: \"J. O Autor deverá providenciar as cópias dos autos e comparecer à Receita Federal para acerto do IRRF. Defiro o prazo de 10 dias para as providências. Após, arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000283-10.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Carneiro de Oliveira [Adv. Gustavo Carneiro de Oliveira (OAB: RJ 157210 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carneiro de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando atentamente as determinações da decisão de fls 325/326 quanto ao item \"2\", isto é, retificar a evolução salarial. \r\n\r\nProcesso: 0000047-87.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Coelho [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Starsilk Serigrafia Ltda - EPP [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)], Réu: Marcos Antônio Vieira Cirino, Réu: Ceverino Guedes da Silva, Réu: Edilson Vieira Cirino, Réu: Eronildo José de Araújo, Réu: Irene Fontoura Vernek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Coelho\r\n\r\nCiência ao exequente da certidão do Oficial de Justiça, fls 175/176. \r\n\r\nProcesso: 0008600-41.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Rosa de Araújo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)], Réu: João Barbosa Orlandini [Adv. Wanderley de Figueiredo Viana (OAB: RJ 58307 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-59.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Lopes Dias [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda.EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Lopes Dias \r\n\r\nVir o autor com a liquidação do julgado, conforme fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0001013-21.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Maciel de Camargo Damique [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Miguel de Souza Matos [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: Walber Luiz Theodoro e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Maciel de Camargo Damique \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-06.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Ferreira da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000693-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Fernandes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Brata Ltda [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brata Ltda, Aut Fábio de Souza Fernandes , Réu Filiperson Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticões, no prazo de 8 (oito) dias, fls 240/242 e 259/265. .\r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Valentino Gallo [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara do trabalho no dia 15/07/2014 às 15:00 horas para entrega das guias do seguro desemprego e baixo na CTPS, nos termos da sentença de fls. 123/127. \r\n\r\nProcesso: 0000067-78.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Maria da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice Maria da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, na forma do acórdão de fls 371/374. \r\n\r\nProcesso: 0000003-34.2014.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: MAURO KATZ [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nEgdo: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda, Egdo: Elaine Cristina Jeronimo de Souza [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)], Egdo: Fiszel Chil Katz, Egdo: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MAURO KATZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 41: \" Venha o embargante com o valor das custas, em 05 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0105100-96.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Rangel de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo, Aut Josenildo Rangel de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.405: 'Homologo, por adequados à coisa julgada, os cálculos de fls. 397/404 no valor total de R$ 74.728,43, sendo: R$ 65.998,45 - autor, R$ 8.729,98 - INSS...\". \r\n\r\nProcesso: 0001377-27.2010.5.01.0026 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SIMPEF RIO [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ginástica Leblon [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ginástica Leblon\r\n\r\nRetificar as carteiras profissionais, na forma da sentença, no prazo de 60 dias, comprovando-se documentalmente nos autos. \r\n\r\nId: 1693137"
                            ],
                            "1693278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/06/2014 Doc 110 \r\n\r\nProcesso: 0000107-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Raimundo Cabral [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Raimundo Cabral \r\n\r\nFavor desconsiderar a publicação de 26/06/2014, tendo em vista que o credor da certidão de crédito expedida é o INSS. O processo será imediatamente arquivado sem baixa. \r\n\r\nId: 1693278"
                            ],
                            "1693136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/06/2014 Doc 29\r\n\r\n0105100-96.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josenildo Rangel de Souza\r\n\r\nExecutado: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.,Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo,Francisco Gonçalez,Eliene da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.728,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693136"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1692945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035200-98.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: ANNA MARY CARVALHO NUNES, Aut: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO, Aut: JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT [Adv. Eduardo Candido Mattos Vianna (OAB: RJ 76061 - D)], Aut: HELIO ANTONIO, Aut: ILONA CURVO VIANNA, Aut: ENIR CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 06212014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-14.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Gomes Pereira [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Gomes Pereira\r\n\r\nCiência de que indeferida a expedição de alvará de FGTS, já que não pedido de entrega de guias na inicial, e assim não houve pronunciamento na sentença de fl. 105/108. \r\n\r\nProcesso: 0001365-21.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Martins de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Martins de Souza, Réu TAM Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-64.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderléia Maria Ferreira Paula Bruno [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO CHIESA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica , Réu Vera Lia Pinheiro Jorge, Aut Wanderléia Maria Ferreira Paula Bruno \r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor/exceção de pre-executividade, em 5 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-07.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Rodrigues dos Santos [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Silvestre Rodrigues dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias, ciente o reclamante da expedição do alvara 554/2014 (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0000837-84.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rosenberg [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mara Rosenberg \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/07/2014, às 15 horas, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000813-90.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Franco Luz [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda., Aut José Roberto Franco Luz\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0081400-75.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Felipe Adolfo Fernandes Kalaf [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Nastasit de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Adolfo Fernandes Kalaf, Aut Henrique Santiago de Oliveira\r\n\r\nInforme ao Juízo como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-07.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 0519/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-45.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Galiote [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. PRV [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. PRV, Aut Leonardo de Souza Galiote \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000154-47.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sólon Azevedo de Queiroz [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sólon Azevedo de Queiroz\r\n\r\nCiência de que deferido prazo de 30 dias para busca de meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000141-82.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Araújo Lourenço Jorge [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Araújo Lourenço Jorge\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-59.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Batista Lima de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Batista Lima de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0051900-61.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Ronaldo Onofre da Silva Filho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S/A. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Jansen de Andrade Peçanha, Réu: Paulo Petroy, Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Global American Holding e Participações [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Ronaldo Onofre da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022300-29.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Reiff [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vicente Reiff\r\n\r\nTomar ciência da GPS e IRRF juntada aos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-16.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiete Maria dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte, Réu: Ricardo Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiete Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo do RENAJUD em nome dos 2ª e 3ª réus, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-41.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira Marques [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifrof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vieira Marques\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vilardo Aloy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Vilardo Aloy\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0128800-32.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES VIEGAS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ALVES VIEGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 404, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-50.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Gomes [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Júnior [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Júnior\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu a execução em face da 2ª reclamada bem como para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-90.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBER LIMA FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001410-25.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Ferreira Barauna [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo à ré TELEMAR NORTE LESTE S/A para manifestação sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tadeu Batista Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tadeu Batista Gomes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-92.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cruz da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0100300-09.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Keiko Kom [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitality Solution Adm. de Hoteis Ltda. - Golden Park Hotel [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Keiko Kom\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-06.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA MACHADO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO ESPORTIVO ESTUDANTES DE REALENGO [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA MACHADO\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal e RENAJUD , em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0014500-77.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: D´AUGUSTA BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: Jobel Emiliao, Réu: Raul Jose Cerqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LOPES NETO\r\n\r\nCi^ncia do dsepacho que indeferiu a citação por hora certa do réu Raul bem como para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-98.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Barros Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários, conforme fl. 909 e 925, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rezina Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Antonio Rezina Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000790-81.2010.5.01.0033 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Kaffekrft Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Kaffekrft Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº619/2014 , encaminhado a Caixa Economica Federal, agência 2890, em 05 dias, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-80.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monteiro da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da GPS e IRRF juntada aos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-30.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ramos Moreno [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Saunar Lazer Turismo e Promoções Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Manuel Mazaira Vasquez [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)], Réu: Maria Amelia Lessa Mazaira [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ramos Moreno \r\n\r\nTomar ciência da resposta negativa do Infojud-DOI, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-50.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Batista de Morais [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judical - [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Batista de Morais\r\n\r\nDemonstrar, no prazo de 20 dias, as diferenças que entende devidas, conforme determinado na ata de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000364-98.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Nunes de Oliveira Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Salustiano Gomes de Azevedo Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Solange Mariana da Cruz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Zenir da Silva Carvalho Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Solange Filippone [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065400-63.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Luiz Souza dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: São Christóvao Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda., Réu: Sistema Educacional São Judas Tadeu S/C Ltda., Réu: Clara Rita do Espírito Santo Amorim, Réu: Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Luiz Souza dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda Parente Rodrigues [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilda Parente Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0039200-34.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE DE ALMEIDA MACEDO SANTOS [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP DE JORGE GUINLE [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Estevam Tomaz Herman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE DE ALMEIDA MACEDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciêcia do despacho de fl.286, bem como indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0167000-55.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BORRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA, Réu: CID FERNANDES, Réu: NILSON KUHN , Réu: Espólio de RUBEM MORAES DE SOUZA, Réu: JUCIE COELHO SILVA, Réu: JOSE BONIFACIO COSTA , Réu: Carlos Evandro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BORRIELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-30.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Jesus [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Joice Clicia Batista Corsino Ribeiro, Réu: Bruno Rafael Batista Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Jesus \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149800-39.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dias Monteiro dos Santos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nCiência de que devolvido o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001232-13.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Nogueira de Figueiredo [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro (OAB: RJ 64470 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Nogueira de Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.628 e segs.. , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-33.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Nogueira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Andrade Nogueira \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001241-38.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Jorge de Pontes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDizer se desiste dos embargos à execução interpostos à fl.209, no prazo de 5 dias., tendo em vista a petição de fl.233. \r\n\r\nProcesso: 0120600-26.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Alves Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Alves da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀs rés para se manifestarem acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-21.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Carneiro Mesquita [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Carneiro Mesquita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000005-85.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Iarmolinski dos Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Souza \r\n\r\nCiência do demonstrativo de consulta à JUCERJA bem como da última alteração contratual juntada aos autos, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse para que seja dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0069500-90.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Moura de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyr Moura de Oliveira\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes Octaviano [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior, Réu: Marcos Costa de Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes Octaviano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0041300-73.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Moraes Albuquerque Lins\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0004300-44.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Alves Lourenco [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindmaster Assessoria de Condominios Ltda. [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)], Réu: AUREA TOSTES COIMBRA [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)], Réu: SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Alves Lourenco\r\n\r\nEsclareça o pedido de fls.440/441, tendo em vista o retorno negativo do mandado de fl.431. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-63.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Sousa [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Sousa\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 30 dias;. \r\n\r\nProcesso: 0030700-95.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Passos Pereira e outros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Antonio de Souza, Aut: Antonio Jorge Dias da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: Devanir Rodrigues Bastos, Aut: Elizabeth Fernandes Castellani [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: Maria Tarcila Pereira Goncalves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: Marly Borges de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: Martha Maria Delfim dos Santos, Aut: Rachel Amelia Baptista Cavalcante [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: Roberto Machado Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Dias da Silva, Aut Elizabeth Fernandes Castellani, Aut Maria Tarcila Pereira Goncalves, Aut Mario Passos Pereira e outros, Aut Marly Borges de Oliveira, Aut Rachel Amelia Baptista Cavalcante, Aut Roberto Machado Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000412-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio de Almeida [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cláudio de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre email de fl. 68 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-66.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Themoteo Correa\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito. prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142700-38.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Isidoria da Silva Neves [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Isidoria da Silva Neves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001015-33.2012.5.01.0033 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TI Company Produtos e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Lan Process Serviços de Informática Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Process Serviços de Informática Ltda. , Réu SHV Gás Brasil Ltda. , Réu TI Company Produtos e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para o dia 25/07/14, às 12:00 hs. para oitiva de testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000093-89.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeilson Cerqueira Souza [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeilson Cerqueira Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fl.113. Prazo 10 dia. \r\n\r\nProcesso: 0155900-74.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasciara Oliveira Santos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasciara Oliveira Santos \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-43.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO LOPES\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-10.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Carvalho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A., Réu: Luis Faulhaber Martins [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-80.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Vieira Lima [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A., Aut Otavio Vieira Lima\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 2 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-09.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doreyde Ferreira Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Doreyde Ferreira Dias , Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000561-53.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva Peçanha [Adv. Luiz Renato Marques de Almeida (OAB: RJ 81076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Silva Peçanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0081000-56.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares Sant Anna [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0083800-67.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: JMJ PREDIAL SERVICE LTDA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Jorge Pereira [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Lucia Helena Roxo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.306, bem como indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-27.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Boaventura de Castro e Silva [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. [Adv. Renata de Campos (OAB: RJ 108446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Boaventura de Castro e Silva\r\n\r\nForner atual endereço da testemunha Antoio Carlos Pires Gioseffi, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação desconhecido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-35.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Paixão da Veiga [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paixão da Veiga \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.81. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-35.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda., Aut Veronica Correia dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 09/07/14 às 12:00 horas, para retificação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0017300-77.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Ferreira [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.- Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336, bem como para informar o nome e endereço do administrador judicial nomeado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-50.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda., Réu: Rossi Residencial SA [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Elisabete Hilario da Costa (sócia), Réu: Antonio da Cunha Rodrigues (sócio), Réu: Eliete Hilario da Costa Rodrigues (sócia)\r\n\r\nTI: Cledson dos Santos Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bittencourt Lima Junior\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-64.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda., Aut Roberto Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000688-59.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vargas de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industriais Mecânicas [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda. [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Loma Eximport Industria e Comércio [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Antônio Martins Rosa, Réu: Philippe Machado Urbano , Réu: Isoleta Fonseca Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vargas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143, bem como fornecer, no prazo de 10 dias, o nome e endereço completos do responsável pelo bem penhorado a fim de tornar perfeita a penhora de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000293-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sofia Durães Ivo Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sofia Durães Ivo Alves \r\n\r\nApresentar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 624, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-50.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilma Rodrigues dos Santos [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Augusto Jalles Vinhosa [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilma Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFornecer atual endereço da testemunha Antonio Nazareno Torres Martins, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-57.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TAVARES ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TAVARES ALVES\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-39.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDizer se deseja adjudicar os bens penhorados às fls. 252, no prazo de 05 dias, conforme determinação de fls.280. \r\n\r\nProcesso: 0001179-95.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0018700-49.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SOARES DE PAULA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPAR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DE FARIAS, Réu: Moaldo Fernando Bornhausen [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moaldo Fernando Bornhausen\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-80.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Costa de Souza [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-77.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvacy Barbosa Fumaça [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Rosana Veloso e Siva Ribeiro, Réu: Juliio Cesar Machado Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvacy Barbosa Fumaça\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nId: 1692945"
                            ],
                            "1692941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Robson Lima Leite\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., AMBEV S.A, Rio Carga e Descarga n/p LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, Rio Carga e Descarga n/p MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0155400-80.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692941"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0247800-04.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 310, que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0015800-71.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREA GOMES [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: KITOK ESTETIC CENTER LTDA, Réu: NOBURU OKASAKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORREA GOMES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 289, que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF CONSTRUCOES LTDA, Réu: Delciro Rodrigues de Freitas, Réu: Denise Oliveira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072400-49.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA JOAS GUIMARAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut ELVIRA JOAS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1678, para fixar o principal devido ao reclamante em 4.040.925,44 TRs, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nO valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, na forma da IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de valores referentes à complementação de aposentadoria, não estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, nos termos da Lei 10.035/00.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0209800-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Santos Medeiros [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Santos Medeiros\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 169, que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024800-90.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO INACIO [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOSO COM IND E ASSIS TEC DE CALDEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVARO INACIO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 327, que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0025500-03.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES SARAIVA [Adv. Jose Carlos Feitosa Fraga (OAB: RJ 46439 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTES CAVAN S A [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RODRIGUES SARAIVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 421, que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0203800-06.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BETAPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)], Réu: Jorge Vieira Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente nos termos do § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0177900-50.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEEMIAS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Antonio Carlos Geraissati, Réu: Jean Daniel Geraissati, Réu: Jose Peixoto de Siqueira Filho, Réu: Carlos Eduardo Lobo Monteiro, Réu: VIACAO VILA IZABEL, Réu: Jorge Cordeiro de Oliveira, Réu: Daniel Xavier Diau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEEMIAS VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0116300-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selenir de Souza Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrel Eletronica Ltda., Réu: Wilson Ribeiro Pinto, Réu: Marly de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selenir de Souza Cunha\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Carvalho de Araújo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0202200-13.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANESSA AUGUSTA BONELLI [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANESSA AUGUSTA BONELLI\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação da união às fls. 247 e o estado dos bens descritos pelo oficial de justiça às fls. 252, aguarde-se a iniciativa do exequente, sob pena de aplicação do § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072200-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BOECHAT SERODIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1111 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Bockes Amaro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda., Aut Tatiana Bockes Amaro. \r\n\r\nProcesso: 0157100-20.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Monteiro de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Ciencia do Esporte [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)], Réu: Monique Heiser\r\n\r\nTI: Bio Flex Academia de Esportes LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Ciencia do Esporte, Aut Giselle Monteiro de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0001309-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Miranda São Thiago [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos de Miranda São Thiago, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nProcesso: 0036300-22.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERAPIAO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIAS ARQUITETURA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Jose Josias Farias Gomes, Réu: Lucio Flavio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SERAPIAO DA SILVA, Réu JOSIAS ARQUITETURA E CONTRUCOES LTDA, LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA . \r\n\r\nProcesso: 0105700-06.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO VENANCIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA, Réu: Arnaldo Sarres, Réu: Elizabeth Maria Alberto Sarres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175, que indeferiu o requerimento do Autor para inclusão no polo passivo dos sócios retirantes, ante a ausência de uma das condições para a sua responsabilização. \r\n\r\nProcesso: 0135900-83.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Celestino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rei da Lagosta Ltda. [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Celestino , Réu Restaurante Rei da Lagosta Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 178/179, para fixar o principal devido ao reclamante em 1.356.127,37 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nOs valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, com comprovação nos autos, sob pena de execução, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000394-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Cavalcante [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonilson Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Picanço Costa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Marcio Picanço Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 133, para fixar o principal devido ao reclamante em 246.901,79 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que não há valor de imposto de renda a reter do crédito autoral, conforme fls. 132 dos autos.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000022-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza , Réu ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, Réu Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 226, para fixar o principal devido ao reclamante em 2.060.954,26 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira ré,intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000094-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Conceição [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco Cartões [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Ace Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ace Seguradora S.A., Réu Banco Bradesco Cartões, Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170800-68.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)], Réu: Noêmia Conceição de Souza, Réu: Cecilia Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 126 que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Maria Batista Monteiro Valim [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Nívea Maria Batista Monteiro Valim \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 575/5796, para fixar o principal devido ao reclamante em 1.324.646,63 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nConsiderando-se o depósito recursal de fls. 334 e de fls. 371 dos autos, equivalentes a 481.946,64 TR's e a 364.613,68 TR's, o crédito autora remanescente corresponde a 478.086,31 TR's, equivalente a R$ 5.949,82, para todos os efeitos legais, que somado à cota previdenciária supra totaliza o montante de R$ 8.337,86, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0004900-33.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE LEMOS QUINTEIRO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE LEMOS QUINTEIRO, Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 337 para fixar o principal devido ao reclamante, em 7.558.908,37 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000724-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Machado dos Santos [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradiso Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Pinto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Eduacacionais S/A, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira Pinto\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 364, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0084600-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agildo Martins de Almeida [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitan Car Ltda. [Adv. Tarciso de Lima Pinheiro (OAB: RJ 34653 - D)], Réu: Rosângela Vieira Braga, Réu: Monique Fraga Pinheiro [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pitan Car Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0193200-13.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIEUDO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 -D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fl 250. \r\n\r\nProcesso: 0000121-54.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu: Macgregor Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 73, para fixar o principal devido ao reclamante em 758.683,56 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que não há valor de imposto de renda a reter do crédito autoral, conforme consta de fls. 72 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001526-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva Sedrim [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva Sedrim , Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 225, para fixar o principal devido ao reclamante em 2.592.201,57 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nA segunda reclamada, Claro S.A., responde subsidiariamente por parte do crédito exequendo.\r\n\r\nCiente as partes, relativamente à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, cujo período é limitado de 01/02/2011 ao final, da homologação dos cálculos de fls. 216/224 dos autos, para fixar o valor do principal devido ao autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, em R$ 29.495,63, equivalente a 2.370.065,41 TR's, e a cota previdenciária em R$ 2.436,99, equivalente a 195.819,71 TR's.\r\n\r\nCientes as partes que há depósito recursal nos autos efetudado pela segunda reclamada às fls. 160.\r\n\r\nCiente as partes que não há imposto de renda a ser deduzido do crédito autoral.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCISCO NETTO E OUTROS [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FRANCISCO NETTO E OUTROS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 16 da Carta Precatória 232-64.2014.5.03.0017, para fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 857. \r\n\r\nProcesso: 0084100-16.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Jonas Apelbaum, Réu: Rosangela Rezende da Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98 que indeferiu o requerimento do autor. Fica ciente o autor que deve providenciar o número do CNPJ da empresa informada no referido requerimento, eis que, para consulta na forma do convênio Infojud, é necessário indicar o CPF/CNPJ da pessoa de que se deseja consultar. \r\n\r\nProcesso: 0000750-96.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilza Maria Santos da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-43.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomir Lopes Dantas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: José Carlos de Oliveria Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomir Lopes Dantas \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012800-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Freitas [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docasnet S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Industria Verolme - Ishibras SA - IVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Freitas\r\n\r\nInformar o andamento da reserva de crédito requerida através do ofício de fls. 633. \r\n\r\nProcesso: 0076800-23.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO TAVARES [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Milton Eonio Tito, Réu: Maria Aparecida Coimbra Tito, Réu: Isabel Cristina de Oliveira Thederich Tito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO TAVARES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 319, que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012600-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Réu GVI Promotora Vendas Serviços Ltda., Aut Keila Cristina Ribeiro da Silva \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito comprovado, por transferência do Bacenjud realizado, para fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 508. \r\n\r\nProcesso: 0000553-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Farias Lopes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Farias Lopes, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0070700-71.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emilio Bandeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: João da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emilio Bandeira\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 190 para garantia das custas e da cota previdenciária, e ora comprovado, por transferência do Bacenjud realizado, para fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0082000-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Campos da Silva [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Campos da Silva, Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1693052"
                            ],
                            "1693049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0000457-58.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Carlos da Conceição \r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando gonçalves de Moura ,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Montar Locação Contingências Tecnologias e Teleserviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando gonçalves de Moura , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.349,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-02.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Simoes\r\n\r\nExecutado: Philippe Machado Urbano da Silva,Sauer S.A. Industria Mecanica,Gustavo Rodolfo Urbano da Silva,Antônio Martins da Rosa,Loma Exinport Indústria e Comércio ,Sauer Redutores e Engrenagens Ltda,Euromecanica Metalúrgica Ltda,Companhia Administradora Sauer,Maria Helena Sauer de Paiva Rio,Maria Thereza Boisson Motta Sauer,Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Philippe Machado Urbano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.322,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000047-97.2012.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Santos Souza \r\n\r\nExecutado: Rogerio Fernandes de Oliveira ,Industec Oléo e Gás Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Fernandes de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.463,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062600-64.2004.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Durval Reginatto,VALENTINA REGINATTO BIJOUTERIAS ACESSORIOS LTD,Ana Elisabeth Moraes Reginatto Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Durval Reginatto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 178.046,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001526-28.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Silva Sedrim \r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A.,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.789,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000388-26.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucivan Augusto da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Barbosa Bispo ,Bambu Mix Oriental Restaurantes Ltda. ME,Maria de Sousa Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Barbosa Bispo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000728-38.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Tommaso Fiore,Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda.,Marcia Pozes Fiore\r\n\r\nPelo presente fica citado Tommaso Fiore, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.544,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Pozes Fiore,Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda.,Marcia Pozes Fiore\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Pozes Fiore, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.544,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-24.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Inácio Gomes Júnior \r\n\r\nExecutado: Luiz Gustavo Pereira da Costa,Máximus Vigilância e Segurança Ltda.,Décimos Vigilância e Segurança Ltda,Stenio Lutgardes Neves Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gustavo Pereira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.055,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stenio Lutgardes Neves Junior,Máximus Vigilância e Segurança Ltda.,Décimos Vigilância e Segurança Ltda,Stenio Lutgardes Neves Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Stenio Lutgardes Neves Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.055,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000878-48.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Domingos de Melo\r\n\r\nExecutado: Augusto Cesar Soares Teles ,Drogaria Família de Olaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Cesar Soares Teles , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.076,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693049"
                            ],
                            "1693050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cordeiro Rosa\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da determinação 2 de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000094-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Conceição \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Itaucard S.A., Banco Citicard S.A., Banco Bradesco Cartões, Ace Seguradora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000323-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Pinto\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Eduacacionais S/A, Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 364, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0000121-54.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda (Em Recuperação Judicial), Macgregor Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Macgregor Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 73, para fixar o principal devido ao reclamante em 758.683,56 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Ciente as partes que não há valor de imposto de renda a reter do crédito autoral, conforme consta de fls. 72 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023400-26.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BRETAS BARBOSA\r\n\r\nRéu: MONESUL MONTAGEM E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, Otonirio Antonio Ferreira, Ari Antonio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m MONESUL MONTAGEM E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 153, conforme despacho de fls. 159.\r\n\r\nFica a parte intimada para fins do art. 884, da CLT, devendo o Executado complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à Execução porventura ajuizados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693050"
                            ],
                            "1693051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/06/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/08/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 26/08/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Bockes Amaro Adv.: Aibernon Maciel Araujo OAB.: RJ 94025 D\r\n\r\nRéu: Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. Adv.: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB.: RJ 57317 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 200 carteiras escolares, tamanho infantil, com encosto e assento revestidos de fórmica, cor branca, estrutura tubular de ferro, cor preta, em uso, bom estado. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Violante, 28 Piedade , Rio de Janeiro, 21381-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/08/2014, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 26/08/2014, a partir das 13:04 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0157100-20.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Monteiro de Oliveira Adv.: Guilherme de Albuquerque OAB.: RJ 62976 D\r\n\r\nRéu: Academia Ciencia do Esporte Adv.: Charles de Souza Lima OAB.: RJ 135275 D, Monique Heiser \r\n\r\nTerceiro Interessado: Bio Flex Academia de Esportes LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas esteiras, marca Astro, para caminhada, avaliada cada uma em R$ 2.500,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Monsenhor Felix, 366, 2 andar, Iraja, Rio de Janeiro, 21361-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/08/2014, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 26/08/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001309-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Miranda São Thiago Adv.: Artur Gomes Ribeiro OAB.: RJ 67565 D\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 pneus para ônibus da marca VTRBZ, modelo 275/80, aro 22,5, novos. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeao, 178 , Ilha do Governador , Rio de Janeiro, 22121-212 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/08/2014, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 26/08/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0036300-22.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERAPIAO DA SILVA Adv.: Eduarda Pinto da Cruz OAB.: RJ 45243 D\r\n\r\nRéu: JOSIAS ARQUITETURA E CONTRUCOES LTDA Adv.: Roberto Pontes Dias OAB.: RJ 13094 D, Jose Josias Farias Gomes , Lucio Flavio de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - veículo placa LJN-8321, VW/Parati CL, cinza, 1989/1989, gás. avaliado em 7.000,00\r\n\r\n2 - Um veículo VW/Parati CL, placa LJN 8321, cor cinza, em regular estado, avaliado em R$ 6.000,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Saes Pena, 61/301, , Tijuca, Rio de Janeiro, 22520-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693051"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000856-84.2012.5.01.0035, requerida por MARCELO CRISTÓVÃO GONÇALVES SANTOS, em face de INSTITUTO ISABEL, na forma abaixo:\r\n\r\nO EXM.º Dr. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente Edital virem, tiverem conhecimento ou interessar possa, especialmente aos Representantes Legais da Reclamada/Executada, na forma estabelecida no ?˜5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/07/14 e 29/07/14, sempre às 12h10min, no Auditório de Arrematações do edifício-sede das Varas do Trabalho, sito à Rua do Lavradio nº 132, 10?‹ andar, Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310 website www.marcoscostaleiloeiro.com , para realizar, respectivamente, o PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, e do SEGUNDO LEILÃO pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, ?˜1º, V CPC), dos bem penhorado, avaliado e depositado à fls. 81/82v, no endereço da Reclamada/Executada, Rua Mariz e Barros, nº 612, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ: LOTE 1: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer, modelo Admiral, de 18.000 BTU?fs, em regular estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); LOTE 2: 10 (dez) arquivos com 4 (quatro) gavetões, puxador e fechadura, sendo 2 de madeira e os demais de aço, em regular estado de uso, cada um avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Total da avaliação feita em 21/11/13: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: 1) valor integral à vista, ou à prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução de 30% no ato (art. 690, ?˜1º, do CPC); 2) comissão do leiloeiro de 5%. AVISOS: Em caso de acordo, remição ou quitação do débito, as despesas do leilão serão suportados pelo Reclamado/Executado à base de 2,5% do valor da avaliação, valor este que deverá ser depositado juntamente com o valor da execução, até 72h antes da realização da hasta pública; o mesmo procedimento será utilizado em relação ao Reclamante/Exeqüente em caso de remissão da dívida ou adjudicação. A retirada dos bens, que estão na posse da Reclamada/Executada, é encargo do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação da Reclamada/Executada, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 16/06/14. Eu, ___ (Milene Madureira Campos – Diretora da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do Exm.º Juiz do Trabalho.\r\n\r\nId: 1693339"
                            ],
                            "1693340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0121300-25.2007.5.01.0035, requerida por HÉLIO PEREIRA, em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO EXM.º Dr. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente Edital virem, tiverem conhecimento ou interessar possa, especialmente aos Representantes Legais da Reclamada/Executada, na forma estabelecida no ?˜5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/07/14 e 29/07/14, sempre às 12h05min, no Auditório de Arrematações do edifício-sede das Varas do Trabalho, sito à Rua do Lavradio nº 132, 10?‹ andar, Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310 website www.marcoscostaleiloeiro.com , para realizar, respectivamente, o PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, e do SEGUNDO LEILÃO pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, ?˜1º, V CPC), dos bem penhorado, avaliado e depositado à fls. 104/105, no endereço da Reclamada/Executada, Rua Santa Luzia, nº 206, Centro, Rio de Janeiro/RJ: 03 (três) leitos hospitalares funcionando e em bom estado de conservação, cada um avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais). Total da avaliação feita em 04/09/12: R$ 3.000,00 (três mil reais). Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: 1) valor integral à vista, ou à prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução de 30% no ato (art. 690, ?˜1º, do CPC); 2) comissão do leiloeiro de 5%. AVISOS: Em caso de acordo, remição ou quitação do débito, as despesas do leilão serão suportados pelo Reclamado/Executado à base de 2,5% do valor da avaliação, valor este que deverá ser depositado juntamente com o valor da execução, até 72h antes da realização da hasta pública; o mesmo procedimento será utilizado em relação ao Reclamante/Exeqüente em caso de remissão da dívida ou adjudicação. A retirada dos bens, que estão na posse da Reclamada/Executada, é encargo do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação da Reclamada/Executada, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 16/06/14. Eu, ____ (Milene Madureira Campos – Diretora da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do Exm.º Juiz do Trabalho.\r\n\r\nId: 1693340"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693146": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000918-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Novaes dos Santos Júnior [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Novaes dos Santos Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinane Sarmieri Mesquita [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinane Sarmieri Mesquita \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafael Cardoso Morais [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: MORADA INVESTIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151400-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Montenegro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Montenegro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-33.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Angelo Silva [Adv. Ursula Guimarães Guerra (OAB: RJ 164871 - E)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)], Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P ALISON FERNANDES, Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P VERÔNICA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Angelo Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANON NEVES TEIXEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAO LUIZ DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MAURO PERES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WALCINEIA PASSO DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE PAULO CEZAR DE OLIVEIRA) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut JANON NEVES TEIXEIRA, Aut JOAO LUIZ DA CRUZ RIBEIRO, Aut MAURO PERES GONCALVES, Aut WALCINEIA PASSO DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE PAULO CEZAR DE OLIVEIRA)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenício Santos [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. N/P SOCIO RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Município do Rio Janeiro , Réu: Sociedade Empresaria Riourbe Empresa Municipal de Urbanização [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda. N/P SOCIO RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu Sociedade Empresaria Riourbe Empresa Municipal de Urbanização , Aut Valdenício Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Campello de Oliveira da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Diogo Campello de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-66.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Pinho [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Freitas Pinho\r\n\r\nTomar ciência do resultado do RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0016800-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Leal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Leal\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.521. \r\n\r\nProcesso: 0000189-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard da Silva Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonard da Silva Costa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-08.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Edgar Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.648. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000189-95.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Souza de Castro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Souza de Castro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-03.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Rosa [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Taxis Convencionais Rio Master Coop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000455-82.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pessanha de Oliveira Ávila [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-71.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Christina Marinho Tavares [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyceu Escola de Dança Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lyceu Escola de Dança Ltda., Aut Vivian Christina Marinho Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.314. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000561-15.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Alves dos Santos [Adv. Marcos Paulo dos Santos (OAB: RJ 154626 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenita Alves dos Santos, Réu Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.172. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0064300-69.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBEA INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA, Réu: MARIAZINHA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEBEA INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação dos recolhimentos na forma requerida, a primeira em 10 dias, e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-38.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000917-39.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreson Henrique Lima dos Santos [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-22.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JORGE DE ASSIS [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA COCKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JORGE DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0116000-16.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.637. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001230-34.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Guerra Magalhães [Adv. Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio ANTHONY LOPEZ, Réu: Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio RUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ, Réu: TEQUILA SINUCA BAR E GRIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vicente Guerra Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.134. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0140400-94.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Soares da Silva [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Soares da Silva, Réu Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará de FGTS e da decisão homologatória dos cálculos de fls.281. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0053000-08.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Licio Barreira [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Licio Barreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-38.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques Vilar [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marques Vilar \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001345-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Arruda Sanches [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Arruda Sanches\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0124600-89.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane do Nascimento da Silva [Adv. Mara Baptista Vieira de Mello (OAB: RJ 184905 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA MASSA FALIDA DE) [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA MASSA FALIDA DE), Aut Viviane do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001398-02.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Araujo [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.44. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001469-72.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Cristina de Oliveira Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166400-05.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO, Réu XEROX DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-58.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Maria Estanislau [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Janaina Maria Estanislau\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.506. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001721-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Souza Barbosa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.100. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0231700-31.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GRASSO CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSENSO ADM. PARTICIP. E REPRESENTACOES S/C LTDA., Réu: FRANCISCO SERGIO BUFFARA DE FREITAS, Réu: LUIZ ANTONIO BUFFARA DE FREITAS , Réu: RAFAEL BEHAR BUFFARA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GRASSO CONCEICAO\r\n\r\nTraga aos autos a cópia do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0106600-75.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildene Rocha Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag s Lanches Ltda. EPP [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mag s Lanches Ltda. EPP, Aut Zildene Rocha Paiva\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110000-39.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Siqueira Nunes Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy & Mather Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Siqueira Nunes Filho, Réu Ogilvy & Mather Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-69.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo órgão previdênciário, eis que compatíveis com os valores de principal apurados nos autos. EXECUTADO - Pague ou comprove o recolhimentos previdênciário das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução (penhora on line). \r\n\r\nProcesso: 0001128-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Hora [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado de Souza, Réu Garantia Real Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/07/2014, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128100-86.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL FERRAZ MACHADO JUNIOR [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL FERRAZ MACHADO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-64.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Claudino Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Edifício Metrópole [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Ama Informática, Réu: Sesc Serviço Social Com Adm Regional RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ARJ Chemical do Brasil Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Claudino Lopes, Réu ARJ Chemical do Brasil Ltda., Réu Edifício Metrópole, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu Sesc Serviço Social Com Adm Regional RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.883. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001370-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel Bruno Taets [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Pereira Neto [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Pereira Neto, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-65.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjalma Borges [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellos Oficina Mecanica Ltda ME [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)], Réu: JOSE MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: CARLOS MARQUES ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjalma Borges\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria e indicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166700-35.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS SANTOS NETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) A/C Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DOS SANTOS NETO, Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) A/C Alfredo Luiz Kugelmas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201100-80.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: CST-CONSULTORIA, SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: ANA MARIA AGUIAR CURA , Réu: JOSE CARLOS VIDA CURA [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)], Réu: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CST-CONSULTORIA, SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. , Aut MARCIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.218. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-13.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Melo de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Melo de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Guilherme Neubern de Paiva Martins [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Guilherme Neubern de Paiva Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-19.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alvarenga de Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P GILSON JOSÉ DE FREITAS BACCI, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosane Alvarenga de Miranda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009200-61.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Roberto Ramos Marques [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Roberto Ramos Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000061-41.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Ferreira da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-28.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercasa Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastercasa Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine da Silva Costa [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Comb. e Lubr. Domingão Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Comb. e Lubr. Domingão Ltda. , Aut Josilaine da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.83. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000256-46.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leão Bomfim [Adv. Priscila Bernardo Lopes (OAB: RJ 176910 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Leão Bomfim\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0021700-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Eric de Oliveira Carvalho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauriti Sistemas de Automacao e Controle Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauriti Sistemas de Automacao e Controle Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.507 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0029600-91.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Pereira [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Chapezinhio Vermelho Ltda. ME [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Chapezinhio Vermelho Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fical e cota previdenciaria devidas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-87.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Polito Chinelli [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA S.A. Viação Aérea Rio-Grandense A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS( GUSTAVO BANHO LICKS), Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-04.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Barbosa Leal [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Elias Cinevideo Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Las Elias Cinevideo Ltda., Aut Marisa Barbosa Leal \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-89.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cordeiro Santana [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Correspondente Bancário Ltda. [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cordeiro Santana, Réu Gama Correspondente Bancário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000366-30.2010.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Neres Lessa da Cunha [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo Neres Lessa da Cunha, Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.166. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000614-25.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Araújo Fernandes Fortes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Célia Regina de Araújo Fernandes Fortes, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-46.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , Réu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza, Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos a execução. AUTOR - Manifestar-se sobre o bem indicado, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000053-64.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Suarez Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sérgio Ricardo Suarez Fernandes \r\n\r\nTomar ciência que a audiência para a oitiva de testemunha José Melquior Zorzal, foi adiada para o dia 05/08/2014 às 15:45 horas, na 2ª VT de Nova Friburgo, nos autos da CP 0000244-05.2014.501.0512. \r\n\r\nProcesso: 0084300-17.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moura da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA SHEKINAH LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0095500-55.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Flavia da Silva Venâncio [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099000-13.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MICUCCI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.950. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-91.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Cristina dos Santos da Mota [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Cristina dos Santos da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000940-53.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanna Ferreira da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanna Ferreira da Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/07/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218800-06.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HOMERO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ISON CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: ISON CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BRANDAO, Réu: NEOBEY BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HOMERO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira da Silva [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-27.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX ALVES MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Caio Martins Chaves (OAB: RJ 95884 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO COLEGIO GUANABARA MARTE [Adv. Alexandre Teixeira Guerra (OAB: RJ 53656 - D)], Réu: JOAO BATISTA BERNARDO, Réu: CURSO COLEGIO GUANABARA MARTE, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ALVES MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-53.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES DE OLINDO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ RICARDO NEVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES DE OLINDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-07.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solivan Chaves Serrano [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Delicia de Bras de Pina Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: HELIOMAR EUGENIO DA SILVA, Réu: CLAUDIO AMARANTE CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solivan Chaves Serrano \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-48.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CUNHA MOURA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: MONREAL CORPORACAO SERVICOS COBRANCA SC LTDA, Réu: FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA CUNHA MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-36.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Moraes da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda. ME, Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA, Réu: VINKO MAHOVLIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-41.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Welton Marllos Neves Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Réu: PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-91.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)], Réu: G M NAHAS SERVICOS LTDA, Réu: GILMAR DA SILVA LIMA, Réu: OMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VALVERDE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-42.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Viana Cardoso [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Viana Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-69.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE JUNQUEIRA DE SOUZA LEITE [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE JUNQUEIRA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-46.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA FRANCISCA DO NASCIMENTO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCOR COMERCIO CELULAR LTDA, Réu: ANCOR COMERCIO CELULAR LTDA, Réu: MARCIO PEREIRA , Réu: ANDERSON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Meireles Marques [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Meireles Marques , Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/07/2014, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-16.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000669-10.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0001068-39.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Múcio Francisco da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Múcio Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000580-50.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Franco da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Recreativo Escola da Samba Estação Primeira da Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Franco da Silva \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10(dez) dias, por ser do enendimento do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000879-27.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araújo da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Myx Tche Comercio de Alimentos Ltda. - Balada Mix - New York [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Araújo da Silva , Réu Myx Tche Comercio de Alimentos Ltda. - Balada Mix - New York \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Coutinho Martins [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Coutinho Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Farias (Espólio de) [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Selma [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Farias (Espólio de), Réu Condomínio do Edifício Selma\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e IMPROCEDENTE o pedido consignatório. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-41.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluízio Jorge das Mercês [Adv. Marco Antonio dos Santos Barbosa (OAB: RJ 173031 - E)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Jorge das Mercês\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.162. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000685-27.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao RENAJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0094400-41.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PUPO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GEOVA JOSE DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE FERREIRA BRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVAN BRITTAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DUARTE AREAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA HONORINA TELES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIO SIMOES CARREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE ARAUJO CALDAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: TAMIR VICENTE FIRMINO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PUPO, Réu Caixa Econômica Federal , Aut GEOVA JOSE DA SILVA, Aut IVAN BRITTAR, Aut JOSE DOMINGOS RODRIGUES, Aut JOSE FERREIRA BRAGA, Aut MARCO ANTONIO DE ARAUJO CALDAS, Aut MARIA DE FATIMA DUARTE AREAS, Aut MARIA HONORINA TELES DO NASCIMENTO, Aut MARIO SIMOES CARREIRA, Aut TAMIR VICENTE FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001124-09.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Souto Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., Réu: PAULIN DE LADA DE LA TORRE, Réu: JUAN LUIS SANTIAGO MINGO SOLER\r\n\r\nTI: Adalmiro Dellape Baptista Adalberto Panzeonboek Dellape Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Adalberto Panzeonboek Dellape Baptista, Adalmiro Dellape Baptista, Aut José Ferreira de Souto Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Marcia Leite [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Helena Marcia Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1693146"
                            ],
                            "1693165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0106000-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Barboza \r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COBRÃ LTDA. , Francisca Francilene de Souza , Antônio Francisco Vieira, C e A Modas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Francisco Vieira, CONSERVADORA COBRÃ LTDA. , Francisca Francilene de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.188. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0141900-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\n036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CELIA REGINA MAIA DE SOUZA (Adv. Valdo Bretas Valadão – OAB/RJ: 68914/D) move a ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO, JOSE DE FREITAS FILHO, JOSE DE FREITAS NETO, ROSANA PEREIRA DE FREITAS, SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Proc n. RTOrd 0141900-40.2002.5.01.0036, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: localizado na Rua Osvaldo Lussac, lado impar, a 139m da Rua Mirataia, lado impar, com as demais especificações contidas na Certidão, matricula 135.144 do Cartório do 9º Oficio do RGI, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0076600-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Fernandes \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Abílio Fernandes , Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RO 0076600-87.2009.5.01.0036 – Rte. ABÍLIO FERNANDES (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez – OAB/RJ: 39529/D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva – OAB/RJ: 28134/D) - Bem(ns): 1) Um elevador marca Thyssen Krupp, nº 01, seis paradas, para oito pessoas, 600Kg, funcionando, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 553, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0098600-81.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Luiz dos Santos , Transportes Santa Maria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProc. RTOrd 0098600-81.2009.5.01.0036 – Rte. SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. Sonia Maria de Oliveira Pupe – OAB/RJ: 155793/D) Rdo. TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. Alexandre Leite Rabetim – OAB/RJ: 102454/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus Mercedes Benz, OF 1418 Neobus, 2009/2009, placa KNU 9376,bom estado de conservação, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Coronel Pedro Correia, 140, Jacarepaguá, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001230-34.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Guerra Magalhães\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio ANTHONY LOPEZ, Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio RUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ, TEQUILA SINUCA BAR E GRIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEQUILA SINUCA BAR E GRIL LTDA, Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio ANTHONY LOPEZ, Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio RUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.134. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0129200-22.2008.5.01.0036 – Rte. FERNANDA DANTAS CORREIA (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro – OAB/RJ: 69566/D) Rdo. VP SILVA PADARIA E MERCRARIA ME, VÂNIA DE PAIVA SILVA (Adv. Estelaine de Oliveira Esteves – OAB/RJ: 122158/D) - Bem(ns): 1) Veiculo Volkswagen Kombi, ano 1990/1991, placa LIE 4326, chassi 9BWZZZ2IZL8017955, cor branca, no estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 8105, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693165"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069900-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 691: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000654-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Martins Filho [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A (Massa Falida de) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Martins Filho\r\n\r\nRetirar Certidao para Habilitaçao de Credito em Falencia. \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nCONFORME FLS. 1154: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DOS DEPENDENTES DO DE CUJUS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Silva Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.721 \r\n\r\nProcesso: 0000487-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leandro Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1077 \r\n\r\nProcesso: 0000118-56.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Campos de Moraes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Vanderlei Campos de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 263 \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.149 \r\n\r\nProcesso: 0000340-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Gilmar Farias Cortez [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Aut Patricio Gilmar Farias Cortez\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.397 \r\n\r\nProcesso: 0000249-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Enxoval Confecções Ltda. ME [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeiro Enxoval Confecções Ltda. ME\r\n\r\nCONFORME FLS. 93: DIGA A RÉ, EM 10 DIAS, \r\n\r\nProcesso: 0000001-31.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nExdo: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor recebido a maior, conforme calculo atualizado do exequente na folha 154 dos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiapina Trindade Ltda., Réu: M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.857: DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ, DOS CÁLCULOS DA PARCELA PREVIDENCIÁRIA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001626-71.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas de Jesus Eleutherio [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatas de Jesus Eleutherio\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.236 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001469-35.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Melchiades da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Marcos Vinícius Roberto Barcellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Melchiades da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0053500-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Israelita Brasileiro [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Israelita Brasileiro, Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000049-24.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco S.A., Aut Marilene Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.402 \r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Augusto Pinheiro Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Planejados , Réu: Luis Henrique Pereira Leite, Réu: Cintia Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Augusto Pinheiro Filho\r\n\r\nCONFORME FLS.: INTIME-SE O RECLAMANTE A DIZER SE DÁ QUITAÇÃO AOS VALORES REFERENTES AO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000045-84.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Lima [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti S.A. Indústria e Comércio [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuiuti S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nCONFORME FLS. 87: DIGA A RECLAMADA, EM 15 DIAS, DEVENDO VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA DOS CÁLCULOS ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000143-48.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Portes da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo Portes da Silva, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rizzatti [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.163: INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE VENHA COM A CÓPIA LEGÍVEL DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nId: 1693445"
                            ],
                            "1693441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124200-53.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA , Réu: ANTONIO SANTOS AMARO NUNES, Réu: ELANE DA SILVA LOPES [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nTI: SUPER VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da Carta Precatória devolvida.(fls. 296/303) \r\n\r\nProcesso: 0055100-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vicente da Silva [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Bazar e Mercearia Ltda. ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: Aurélio Augusto, Réu: Carlos Augusto [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto\r\n\r\nCONFORME FLS.208verso: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000011-75.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafaela Garcia Silva Macedo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Exdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globo Comunicação e Participações SA, Exdo Toesa Service S.A. \r\n\r\nApresentar os cálculos no processo de execução provisória, fls.02. \r\n\r\nProcesso: 0001448-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras, conforme requerido às fls.479. \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: JOSÉ GERALDO BOUSQUAT DA SILVA ROCHA, Aut: HEULER SIQUEIRA DE MACEDO, Aut: JOSÉ MARCIO COSTA MARQUES DO COUTO, Aut: CLÓVIS GALVEAS, Aut: RONALDO RODRIGUES DA MATTA REZENDE, Aut: HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA, Aut: WILMA APPARECIDA SENRA DA SILVA PRADO, Aut: HELIO RANGEL MOURA\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN, Aut VALQUIRIO SANTOS BOMFIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039900-51.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Souza dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA - Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda., Réu: LADISLAU BRAGA FILHO, Réu: FIDENCIO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Souza dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS.241: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Enedino de Oliveira [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , Réu: LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Enedino de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS.250: EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000007-72.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves de Magalhães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Bonzi Serviço Empresarial Ltda. [Adv. Roberta Antunes de Paula (OAB: RJ 178600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Bonzi Serviço Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000613-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Aguiar Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Machado Produções e Marketing ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Aguiar Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS. 110: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000686-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Feitosa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Feitosa, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.1110 que apuraram a executar o valor de R$ 10.043,72 ( 807.128,3043 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.771,88( 303.113,9819 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 600,00 referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor ,prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0082000-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 845: TOMAR CIÊNCIA O AUTOR SOBRE PLANILHA ORA JUNTADA. \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Paulo Roberto da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da petição da perita que estimou honorários em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0032200-24.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Santos de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS. 412: POR ORA, INTIME-SE O AUTOR, CONFORME DESPACHO FLS.376(MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 376/411 NO PRAZO DE 10 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0033900-79.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAIVA DE SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: GALHIANA APPARECIDA DE ALMEIDA REIS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JAIR PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOANDIR DA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOAO JORGE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: IRANY HEREDIA SOARES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: ISOLDA ANTUNES LOPES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: HOMERO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCONFORME FLS. 713: DEFERIDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000280-51.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nExdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls79/82. que apuraram a executar o valor de R$ 83.589,46 (6.718.551,2463IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001467-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Pereira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs 2ª e 3º Reclamadas, para virem com o pagamento do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Marques Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Marques Ferreira\r\n\r\nCONFORME FLS. 601: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001639-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José de Sousa [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.420, que deferiu a aplicação da multa no art.475A do CPC, devendo a ré comprovar o depósito do valor relativo aos 30%, em 5 dias, devendo observar à previsão contida no parágrafo 2 do art.745A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149200-40.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marvão Pinheiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marvão Pinheiro\r\n\r\nAo embargado, fls.293. \r\n\r\nId: 1693441"
                            ],
                            "1693442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-79.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Fernandes da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, acerca dos cálculos do autor, observando a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0122100-47.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Macedo [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR 794 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Sebastião Silva, Réu: ELOY SCHREINER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Macedo\r\n\r\nCONFORME FLS. 120: RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO FLS. 118: POR ESGOTADOS OS MEIOS DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0240300-09.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: SANDRA MARIA MARTINS BESSA, Aut: SOLANGE DA SILVA COSTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SILVA, Aut SOLANGE DA SILVA COSTA\r\n\r\nAo Embargado, fls.1025. \r\n\r\nProcesso: 0023400-02.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Concli Junior [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tractebel Energia S.A. [Adv. Cinara Raquel Raposo (OAB: SC 15326 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS [Adv. Giovana Michelin Letti (OAB: SC 21422 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Concli Junior, Réu FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS , Réu Tractebel Energia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito que estimou honorários em R$ 4.500,00, fls.654. \r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIS CARLOS RIGO ROCHA (SOC), Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230900-34.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PAES MENDONÇA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONÇA S/A\r\n\r\nComprove o pagamento da parcela previdenciária, R$ 1.709,49 (137.372,5665 IDTRs), em 5 dias, fls.532. \r\n\r\nProcesso: 0134100-89.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO CORDEIRO COELHO [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO CORDEIRO COELHO\r\n\r\nCONFORME FLS. 215:POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0175800-74.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA NICACIO BARROS [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE A E ORIENT DOS MOR DO BAIR DO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MANOEL ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA NICACIO BARROS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Paiva Lopes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDiga o autor se a ré implementou as parcelas referidas em fls.866 \r\n\r\nProcesso: 0000305-35.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Alves da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rodrigo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.76, que declarou encerrada a execução, determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150400-68.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILNEIA MARIA SOARES COELHO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CLÉBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILNEIA MARIA SOARES COELHO\r\n\r\nRetirar Certidao para Habilitação de Crédito em Falencia. \r\n\r\nProcesso: 0151900-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo Gomes Bastos\r\n\r\nDê-se vista ao autor da promoção da Contadoria, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-02.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BRITO CASSIANO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BRITO CASSIANO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0272300-62.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS PEREIRA INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (MASSA FALIDA DE), Réu: ESPÓLIO DE CARLOS DAMIÃO PEREIRA(INVENTARIANTE MARIA CÉLIA RENNÓ PEREIRA) [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ESPÓLIO DE CARLOS DAMIÃO PEREIRA(INVENTARIANTE MARIA CÉLIA RENNÓ PEREIRA) \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, fls.1260. \r\n\r\nProcesso: 0177100-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FAION LOUREIRO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nCONFORME 870: INTIME-SE O RÉU A INDICAR DEPÓSITÁRIO PARA O BEM DE FLS. 864, EM 05 DIAS, SOB PENA DE NOMEAÇÃO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nDiga o autor que provas pretende produzir, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-14.2000.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Luis Carlos Rodrigues Goes, Réu: Carlos Alberto Queiroz Matos, Réu: JOSÉ NILTON FELIX DE CARVALHO, Réu: EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000341-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Querino de Araújo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Midia Serviços Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Jasmini Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Midia Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001240-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS. 633: CIÊNCIA ÀS PARTES, EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 1693442"
                            ],
                            "1693443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118300-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira de Souza [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Pereira de Souza, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS: 444: Tomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0085200-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Mattos Valú [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Promark Promoções Marketing e Eventos S/C Ltda., Réu: Ivanda Silva Marinho, Réu: José Antonio Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Mattos Valú\r\n\r\nCONFORME FLS. 98: VENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO REFERIDO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0085500-32.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE VIDA MONTEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERQUADRAM INFORMATICA - EIRELI [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: José Carlos Teixeira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERQUADRAM INFORMATICA - EIRELI\r\n\r\nCONFORME FLS. 801: INDEFIRO O REQUERIDO, DILIGENCIE A RECLAMADA DIRETAMENTE JUNTO AO INSS O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001513-54.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aristides Neves Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aristides Neves Garcia \r\n\r\nCONFORME FLS. 342: AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000076-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bittencourt Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bittencourt Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.337. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Fiorinni Dayrell Pôrto\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 332/333. \r\n\r\nProcesso: 0000839-13.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene Piccoli Sartori Vieira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maria Marlene Piccoli Sartori Vieira\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o calculo das contribuiçoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º -A, da CLT, cientes de que a nao apresentação dos calculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0097500-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Construções Ltda, Réu: JOSE DORBACAO, Réu: VERA LUCIA DOS SANTOS DORBACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS.300: CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio , Aut Jose Clebio Paula de Sousa\r\n\r\nComparecer, no dia 23/07/2014, às 12:00 hs, à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Deverá o autor, ainda, liquidar o julgado, no prazo de 15 dias após o cumprimento da obrigação de fazer. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lucia Warchavsky\r\n\r\nCONFORME FLS. 980: INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000702-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ravine Silva de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ravine Silva de Souza\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0058100-09.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\nAo Exequente para se manifestar sobre fls. 204/271. \r\n\r\nProcesso: 0000931-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Palma Café Santanna [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Palma Café Santanna\r\n\r\nCONFORME FLS. 269: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000453-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar acerca dos cálculos ora apresentados, devendo vir com os valores que entende devidos, em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000732-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Belarmino da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condomínio da Rua Capuri [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Belarmino da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o CNPJ da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000089-74.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Costa Ferreira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Costa Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com o RGI completo do imóvel indicado às fls.123, na Rua Conselheiro Macedo Soares, 66, Lagoa, cep: 22471-120. \r\n\r\nProcesso: 0120200-34.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MOURA MACHADO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: JOSE VIEITEZ MOURE [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)], Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: Word Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MOURA MACHADO\r\n\r\nCONFORME FLS. 524: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092900-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Macedo Sant Anna de Mello [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, para, querendo, opor Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000667-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceição [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu: (SÓCIO) CELSO DE FREITAS GONÇALVES, Réu: (SÓCIO) ROSANGELA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da vara para vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000876-40.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucelma Pereira Prudencio [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: KLM2 ASSISTENCIA EM BELEZA LTDA-ME, Réu: Ronaldo de Araújo Bastos, Réu: José Luiz Rocha Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelma Pereira Prudencio\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1693443"
                            ],
                            "1693444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058300-45.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Conceicao Ferreira [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda., Réu: JOAO LUIZ SOARES PEREIRA, Réu: SHERLEY ALVES DE ANDRADE, Réu: MICHELLE SOARES PEREIRA, Réu: CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP, Réu: CASARO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceicao Ferreira\r\n\r\nCONFORME FLS. 327: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: (ESPÓLIO) Lutero Alves Feitosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\ndiga se renuncia o direito ao crédito apurado pela contadoria à fl. 184, no prazo de 05 dias, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0147700-85.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALITA HALL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULT INTER COM IMP EXPORTACAO LTDA, Réu: Hamilton Borges Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALITA HALL\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0102300-58.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SILVA BRAGA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Réu: Aldir Dias Brandão [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)], Réu: Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarães, Réu: Alberto Vidal Ferraz, Réu: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Carlos Faria Leão Junior, Réu: Claudio Ricardo da Costa Fontenelle, Réu: José Salvado Moreira\r\n\r\nTI: Marcio Luiz Jordão Carneiro da Cunha Helena Rocha Faria Carneiro da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldir Dias Brandão, Réu Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira, Réu EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 457: INTIMEM-SE OS RÉUS PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA E PARA INDICAREM DEPÓSITÁRIO FIEL PARA O BEM DE FLS 450, EM 05 DIAS , SOB PENA DE NOMEAÇÃO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Ray Fernandes\r\n\r\nAo embargado. fl. 536/541. \r\n\r\nProcesso: 0001464-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Zonis [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: DAHAS CHADE ZARUR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado para, querendo, opor Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTer vistas da promoção de fl. 353, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-45.2014.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000014-30.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: WANDERLEY MARDINI CANTIERI [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Francisco Aristides Neves Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Aristides Neves Garcia \r\n\r\nCONFORME FLS. 02: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000006-87.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cardoso Viola [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cardoso Viola \r\n\r\nInformar o correto e atual endereço da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-60.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA FÁTIMA DE ABRANTES VIANA\r\n\r\nEgdo: Fernando Gonzaga Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernando Gonzaga Neto \r\n\r\nAo embargado para contestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Corado [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider, Réu: Lynxfilm Produções Audio-Visuais Ltda., Réu: CBSP Produtos Cinematográficos e Multimídia Ltda., Réu: Intertrade Brasil Telecomunicações Multimídia e Representações Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Cine, Tele Produção de Agenciamento de Satélites Laboratórios e Afins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Costa Corado\r\n\r\nForneça o correto e atual endereço da ré (Cooperativa dos Profissionais de Cine, Tele Produção de Agenciamento de Satélites Laboratórios e Afins), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001183-53.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanes Guedes do Nascimento [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanes Guedes do Nascimento, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 254: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000810-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Soares de Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN ZHAIN COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Telcio Fernandes da Silva, Réu: Márcia Gismondi Machado Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101 que declarou encerrada a execução nos presente autos e o arquivamento dos mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000852-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva de Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS. 500: CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS DO PROCESSO NÃO FORAM REMETIDOS AO ARQUIVO, NADA A DEFERIR, POR ORA. \r\n\r\nProcesso: 0115600-96.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Junior [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto Pinto [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)], Réu: Distribuidora de Gas Enamigue Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Augusto Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170 que deferiu a dilação de prazo requerida nos termos do despacho de fl. 165 (indeferida vista fora dos autos). \r\n\r\nProcesso: 0000532-88.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Felix Pereira [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Felix Pereira\r\n\r\nCONFORME FLS. 46: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIA COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020300-54.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CLEMENTE DE GUIMARAES LOUVAIN [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIO RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: ADRIANA DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: ALICIA MARINA OSBORNE DA COSTA, Réu: LUCA PADOVANO [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: Miguel Fernandes Barros, Réu: Cyd Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREMIO RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nCONFORME FLS. 358: NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0001091-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Friobarra Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. EPP [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friobarra Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0009100-98.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santana Almeida [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santana Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Octavio Carvalho Barroso [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Octavio Carvalho Barroso , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas a se manifestarem sobre os cálculos ora apresentados, devendo vir com os valores que entenderem devidos, em caso de discordância dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcisio Villarinho Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Souza de Alcantara [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Souza de Alcantara \r\n\r\nTomar ciência de deferimento do requerido na petição de fl. 93 \r\n\r\nId: 1693444"
                            ],
                            "1693437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0000073-52.2013.5.01.0037 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia Maria da Silva Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.537,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000053-61.2013.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Miranda Marques\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.728,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.728,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693437"
                            ],
                            "1693438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000376-37.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marcelo Machado Vasques de Souza (OAB: RJ 171830 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693438"
                            ],
                            "1693440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001625-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Telles de Almeida\r\n\r\nRéu: Centro Educional 22 de Novembro , Marcos da Rocha Ramos, Zenir da Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Zenir da Silva Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48h a importância de R$ 15.115,86( 1.218.834,2109 IDTR); Custas R$ 400,00; INSS 664,49, sob pena de multa do art 475J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000043-22.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Sampaio Bonfim\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 393: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS RECLAMADAS, DEVENDO TRAZER OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA DOS ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0240300-09.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVA, SANDRA MARIA MARTINS BESSA, SOLANGE DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA MARIA MARTINS BESSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Embargado, fls.1025. \r\n\r\nProcesso: 0001478-60.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silveira Andrade \r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Milton Colpo, Alzira Tavares de Sá, Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Alzira Tavares de Sá, Milton Colpo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 27.226,46 (2.195.345,8744 IDTRs); custas R$ 724,99; INSS R$ 1.773,12 (142.971,6414 IDTRs), e da multa legal, prevista no art. 475-J da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000781-73.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda., Benedito do Carmo Mangia, Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Iracema Mange Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 84 que apuraram a executar o valor de R$ 4.238,55 (341.766,3019 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Reclamante, R$ 239,76 (19.332,3200 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 50,98 referente às custas. À Ré ao pagamento, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001329-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz dos Santos \r\n\r\nRéu: Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. , Eudisséia Gomes da Silva, Eliane Gomes Silva Venturim\r\n\r\nPelo presente fica m Eudisséia Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0095200-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RUFINO SOBRINHO\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTerceiro Interessado: SANDRA COCKRANE PRANGEL\r\n\r\nHENRIQUE PRANGEL \r\n\r\nPelo presente fica m JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA, JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Azevedo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P sócio Gilson José Freitas Bacci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1513/1515. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693440"
                            ],
                            "1693439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0138500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Enedino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Bianca Danetra Abdala Adami Barros, JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Ronildo Enedino de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0138500-39.2007.5.01.0037 – Rte. RONILDO ENEDINO DE OLIVEIRA (Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca - OAB: RJ141104D) Rdo. ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - Bem(ns): 1) Um aparelho de televisão Samsung 40” de LCD, com controle remoto, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um aparelho de televisão Samsung 32” de LDC, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliação R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marquês de Valença, 134/802, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693439"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143600-16.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA, Réu MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOSE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000323-53.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Camara de Araújo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0134800-91.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: DIFERENCIAL EXPRESSO LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001211-22.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá de Souza Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000389-33.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Antunes dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Augusto Antunes dos Santos\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000402-32.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solael Soares de Souza [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Construport Construção Civil e Portuária Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: ALBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ FILHO [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: ARI EDUARDO DE QUEIROZ BATISTA PEREIRA [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construport Construção Civil e Portuária Ltda., Aut Solael Soares de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000322-68.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Paula da Silva [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Paula da Silva , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000772-45.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: LA Forte Comercio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Cgte: Suely Ferreira da Silva, Cgte: Vania Cristina Silva Alves\r\n\r\nCgto: Paulo Cezar Cardoso dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cezar Cardoso dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, DEVENDO AINDA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158800-48.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Jesus [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0136200-43.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LEITAO CORREA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Dviisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085200-04.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DE CASTRO [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal -Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: LAB RICHET PESQ PHYSIOPATHOLOGIA HUMANO LTDA [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAB RICHET PESQ PHYSIOPATHOLOGIA HUMANO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0044500-49.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA VILLA EBOLI [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut NORMA VILLA EBOLI, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0164600-57.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Monteiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arthur Franklin de Athayde Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Azarias Antônio Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arly Ferreira de Carvalho , Aut Arthur Franklin de Athayde Cerqueira , Aut Augusto Gasparoni Sperandio , Aut Azarias Antônio Teixeira , Aut Hamilton Monteiro \r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 1693423"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130600-28.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Gonçalves [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jungheinrich Truck Comércio de Empilhadeiras Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: SP 163176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques Gonçalves , Réu Jungheinrich Truck Comércio de Empilhadeiras Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, para as providências cartorárias, conforme fls. 1155. \r\n\r\nProcesso: 0156900-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Domingos Triciuzzi\r\n\r\nFica a habilitanda, MARLY, notificada para apresentar cópia da certidão de dependentes fornecida pelo INSS. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística e Movimentação de Cargas Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística e Movimentação de Cargas Ltda., Aut Jorge Teixeira\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 798. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Araujo Gomes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone Araujo Gomes \r\n\r\nÀ parte reclamante para apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane de Sousa Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Sousa Costa\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da decisão de fls. 88 que indefere o seu requerimento de inclusão no Polo Passivo da empresa SOL DA TIJUCA e para indicar outros meios eficazes de execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-24.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lins Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Jaqueline Lins Silva \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvará ao exequente e à reclamada para complementar o depósito do valor da condenação, sob pena de penhora e inclusão de dados no BNDT, conforme fls. 176. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0031200-12.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adario Henriques [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Adegao Portugues Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adegao Portugues Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimado o executado para comprovar nos autos o pagamento das parcelas específicas junto ao INSS, conforme foram deferidas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-50.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Chaves Neto [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nÀ parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls. 297. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Thomaz Vieira Pereira [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Aut Marcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos de declaração do reclamante e, no mérito, rejeita-os; nos termos da fundamentação de fls. 386/387. \r\n\r\nProcesso: 0001515-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre da Trindade [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre da Trindade\r\n\r\nFica o reclamante notificado para refazer seus cálculos de liquidação, observando-se o disposto na Promoção de fls. 239, conforme despacho de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0162200-67.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Coelho Cepervelo [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Frutas Secas Bananamania Ltda. [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Coelho Cepervelo\r\n\r\nÀs partes para comparecer nesta Secretaria, no dia 30/06/2014, às 11h, para anotações na CTPS consoante fls. 152 e na oportunidade poderá a 2ª Reclamada retirar os autos para se manifestar sobre os cálculos de liquidação de fls. 161/163. Prazo: 10 dias (fls. 177). \r\n\r\nProcesso: 0029500-06.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARAUJO SIMAS [Adv. Jurema Bandeira de Mello (OAB: RJ 88888 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, Aut RONALDO ARAUJO SIMAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvará ao exequente (limite do seu crédito) e, após cumprida esta obrigação, fica declarada a extinção da execução, nos termos do artigo 794, I do CPC de uso subsidiário (fls. 561). \r\n\r\nProcesso: 0156900-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodreigues [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Archimedes de Carvalho Junior [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Gilberto Domingos Triciuzzi [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Jose Inacio da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Eliseu de Araujo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Isabel de Souza Breves [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Mario Moeller Nielsen [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)], Aut: Mauricio Lewin [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Paulo Scorza de Souza Martins [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs reclamadas para, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, manifestar-se sobre o calculos apresentados pelo reclamante; observada a preclusão (art. 879, § 2º, da CLT), iniciando-se pela PETROS, conforme despacho de fls. 825 \r\n\r\nProcesso: 0000154-29.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Camargo [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Camargo, Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação de fls. 207. Prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000970-11.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Alves de Moura [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Alves de Moura\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo rte. e atualizados às fls. 327/331 e fica citada a 1ª reclamada, para o pagamento do valor equivalente a 1.108.098,22 TRs (R$ 13.790,36) sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0222700-03.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS P. QUINTELA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ASCENDINO APOLONIO SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: DIOGO CASTRO RIBEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JOSE MANSUR MASSA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: EPITACIO JOSE DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: CARLOS MOTTA GOMES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: CARLOS TETUO HARA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: MARIA C FERREIRA NETTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: NEWTON M D AVELLAR JR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: PAULO ROBERTO M. PENNA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: RENATO CESAR D SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: WALDEMIRO B DE ANDRADE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: OSVALDO B. NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: OSWALDO LUGON RIBEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS P. QUINTELA, Aut ANTONIO DOS SANTOS FILHO, Aut ASCENDINO APOLONIO SANTOS FILHO, Aut CARLOS MOTTA GOMES, Aut CARLOS TETUO HARA, Aut DIOGO CASTRO RIBEIRO, Aut EPITACIO JOSE DE SOUZA, Aut JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES, Aut JOSE MANSUR MASSA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIA C FERREIRA NETTO, Aut NEWTON M D AVELLAR JR, Aut OSVALDO B. NASCIMENTO, Aut OSWALDO LUGON RIBEIRO, Aut PAULO ROBERTO M. PENNA, Aut RENATO CESAR D SANTOS, Aut SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ, Aut WALDEMIRO B DE ANDRADE\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e tomar ciência da decisão que conhece a impugnação oposta pelos reclamantes e, no mérito, julga improcedente, conforme fls. 1425. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-12.2013.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sancia Maria de Melo Aires [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sancia Maria de Melo Aires \r\n\r\nÀ parte-autora para fornecer cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, conforme fls. 344. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Costa [Adv. Rudson Anastacio da Silva (OAB: RJ 181910 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fl. 727 que jujlga improcedentes os embargos opostos pela PETROS; ao reclamante para ter ciência da expedição de alvará à sua disposição; e a 2ª Reclamada (PETROS) para o pagamento das custas de (R$ 44,26). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Andrade Nascimento, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 567 e a reclamada para tomar ciência para o pagamento do valor equivalente a 1.889.806,96 TRs (R$ 23.518,78). Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001274-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Conceição Pessanha [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Assessoria Contábil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Conceição Pessanha \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da expedição do Alvará nº 0452/2014, na CEF, conforme fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0115600-61.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CANCIO DE PONTES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CANCIO DE PONTES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Martins Cabral [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar do Norte Rio Indústria e Comércio de Salgados Ltda. EPP [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Martins Cabral , Réu Mar do Norte Rio Indústria e Comércio de Salgados Ltda. EPP\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante e atualizados às fls. 84 e fica citada a reclamada para pagamento do valor equivalente a 1.081.219,34 (R$ 13.455,85) e das custas de R$ 100,00, sob pena de penhora e inclusão no BNDT, conforme fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001360-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Machado Peixoto [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Deny Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Deny Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nÀ parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT; observando os parâmetros de liquidação nos autos, conforme despacho de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000041-41.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Silva Lopes [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda\r\n\r\nÀ recorrida (reclamada), conforme despacho de fls. 829. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-58.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Portugal Bellot [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Graziano Sinforoso [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Portugal Bellot \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da declaração da extinção da execução, nos temos do art. 794, I do CPC, conforme despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0108300-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Portilho Junior, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 601, conforme despacho de fls. 602. \r\n\r\nProcesso: 0018400-93.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rangel [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Engenharia Serviços de Assessoria Técnica e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rangel\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis para as providências cartorárias. \r\n\r\nId: 1693302"
                            ],
                            "1693303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000741-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lemos Cavalcanti [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Carnes Industria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lemos Cavalcanti , Réu Real Carnes Industria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nÀs partes, comparecer nesta Secretaria, para anotações na CTPS do autor, no dia 30/06/2014, às 10h, nos termos da sentença de fls. 137 e Acórdão de fls. 174, conforme determinado em fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0000835-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Oliveira [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nÀ parte reclamada para apresentar cálculos de liquidação, apresentados pelo exequente, no prazo de dez dias, nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT,observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo, conforme fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0078300-02.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIRIO GONCALVES DINIZ [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, Réu: Andréia Maria Marques Nóbrega, Réu: Sérgio Iglesias Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIRIO GONCALVES DINIZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088900-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Reis de Vasconcellos Sandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcus Reis de Vasconcellos Sandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/06/2014. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072300-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Lima [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambridge Imobiliaria e Cobranca Ltda., Réu: Sandra Correa Rodrigues da Silva [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Franklin Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Lima, Réu Sandra Correa Rodrigues da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 479 e ao exequente para indicar meios de prosseguimento da execução: Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Bouças [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Bouças, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão do trânsito em julgado e para se manifestar acerca da decisão que determinou a reintegração do reclamante ao emprego, conforme fls. 453. Prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001726-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ayres da Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda. , Aut Wellington Ayres da Silva \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-75.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aguiar Paula Machado de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nÀs recorridas, conforme despacho de fls. 958. Prazo de 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001222-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT; observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo (fls. 285). \r\n\r\nProcesso: 0117100-89.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Ferreira Farias [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bert´s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Ferreira Farias\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARTINS PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MARTINS PINTO\r\n\r\nÀ parte reclamante para apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-53.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Bianor Rabelo Gonzaga Filho [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bianor Rabelo Gonzaga Filho\r\n\r\nFica o consignatário ciente dos honorários periciais estimados em R$ 1.500,00, cabendo o parcelamento em até 06 prestações mensais a serem depositadas judicialmente em 30 dias. \r\n\r\nId: 1693303"
                            ],
                            "1693301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2014\r\n\r\n0000003-63.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Mara Santos Andrade\r\n\r\nExecutado: Sueli de Carvalho e Souza,Nit Clean Service Ltda.,Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdencia,José Júlio da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli de Carvalho e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.129,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Júlio da Silva e Souza,Nit Clean Service Ltda.,Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdencia,José Júlio da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado José Júlio da Silva e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.129,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000350-96.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Flores Anunciação\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.958,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.958,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000277-95.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amauri Mourão de Almeida \r\n\r\nExecutado: Franzi Serviços de Obra Ltda.,Silvio Jose Figueiredo da Costa,Francisco Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Franzi Serviços de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.961,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176200-82.2003.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO PEREIRA NETTO\r\n\r\nExecutado: Márcio Godoy Garcia Coelho,PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA,FUNDACAO OSWALDO CRUZ,Alberto Godoy Garcia Coelho,Carlos Antônio de Sousa Almeida,Gustavo de Sousa Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Godoy Garcia Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.639,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693301"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104400-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes no ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Alexandre da Silva Ramos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exames do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.585. \r\n\r\nProcesso: 0034800-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Magalhães Franca de Melo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog S.A. - Varig Logistica S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: VRG LInhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A., Réu VRG LInhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-48.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dutervil Mubarak Cury [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.(Massa Falida de) [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: João Luis Bernes de Souza /Administrador da Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Arruda de Faria e Albuquerque , Réu João Luis Bernes de Souza /Administrador da Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, Aut Roberto Dutervil Mubarak Cury , Réu Varig Logística S.A.(Massa Falida de), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-72.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALOISIO DA CRUZ COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA - ME, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALOISIO DA CRUZ COSTA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.108, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-72.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE SALES VIANA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: CLÁUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE SALES VIANA\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010900-38.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO LUIZ DE MARINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M FRANCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: JONAIR BARCELOS DE MORAES, Réu: EDUARDO GONÇALVES FRANCO [Adv. Marcos de Souza Baptista (OAB: RJ 134724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO GONÇALVES FRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido. O executado não comprovou a atualidade do crédito bloqueado nem, tampouco, o uso exclusivo da conta para fins de recebimento de salário. \r\n\r\nProcesso: 0000103-12.2012.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-59.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Silva de Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000047-42.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Lima [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Lima , Réu Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.95. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-34.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Paz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Paz\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000074-59.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Xavier Camargo [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: HeM Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME, Réu: Mara Lucia Pereira, Réu: Luis Herminio dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Xavier Camargo\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006600-62.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: VIABRAS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)], Réu: Henrik Gaiser, Réu: Paul Gaiser\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Barbosa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Barbosa \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000020-25.2014.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Crocamo Masello [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA LUCIA COSTA PATROCINIO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Crocamo Masello\r\n\r\nApresentar emenda substitutiva, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 1016000-10.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR IDELFONSO BRAZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JADIR IDELFONSO BRAZ\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio César Avelino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio César Avelino da Silva, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.196, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-27.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA PEREIRA BRAGA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Alexis Azen Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 1019600-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.440, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-98.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.822, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0021600-58.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene Calixto [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Mary Moojen Nacul Vellozo, Réu: Darci Sardinha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nVir com o pagamento do valor de execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025400-31.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Freitas Ribeiro [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-81.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene da Silva Henriques [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Arides Garcia de Luna, Réu: INKPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fl.61, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000271-77.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Pinto do Amaral [Adv. Cristina Ferreira Henriques (OAB: RJ 118590 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Pinto do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-54.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA DE MELLO FILHO [Adv. Andre Luís Figueiredo Mêndes (OAB: RJ 81094 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIUSA TRANSPORTE LTDA - N/P SR ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 1027200-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Bonifacio Caminho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Domingos Bonifacio Caminho\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027300-49.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnea de Fatima Costa Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Marconi de Arruda, Réu: Ricardo Luiz Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydnea de Fatima Costa Ferreira\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida. \r\n\r\nProcesso: 1053600-31.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mentzingen dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Roberto Mentzingen dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.191. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1046200-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nunes de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Elias Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.215. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1051800-65.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Paula [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-84.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1052800-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Sousa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcio Luiz de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.197. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-52.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: OSVALDO LUÍS MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.104, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1055700-56.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Almeida Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-53.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE PINHO CHIBANTE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida devolução do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ventura Chaves [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Novo Bandeirantes Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Novo Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046000-68.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arne Sampaio Freinsilber [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicação de São Paulo S.A. - TELESP [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arne Sampaio Freinsilber \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, por 10 dias, observando-se o art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1043200-89.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.253. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-70.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clairton Franco Morais [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clairton Franco Morais\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1693097"
                            ],
                            "1693098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1056900-98.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Natalicio dos Santos (Espolio) r/p Arlinda Natalicio dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1058100-43.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine da Silva Pinto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Lenine da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.214. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-30.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Abilio Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1057500-22.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-58.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilberto Martins Veillard [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Gilberto Martins Veillard\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.137. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-82.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raphael Melo de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Raphael Melo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de fls.120/121, sendo à ré ao depósito da diferença, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000581-88.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo Ferreira Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-28.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogério Willians de Alvarenga Reimão [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado e Contraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-36.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Moraes da Fonseca [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Gabriel Sanny Becker Coppos (OAB: RJ 145016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Moraes da Fonseca\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de fl.69. \r\n\r\nProcesso: 0000611-26.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mario Jorge Fernandes Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Mario Jorge Fernandes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.176. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-21.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Rouede [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Rouede\r\n\r\nAtender a promoção de fl.839, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000519-48.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Conceição dos Santos [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Conceição dos Santos , Réu Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.129, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-27.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ananias Agdo dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ananias Agdo dos Santos\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da decisão de fl.199. \r\n\r\nProcesso: 0030400-41.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Oliveira Conceicao [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Psiquiatrica O Senhor Provera Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel de Oliveira Conceicao\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000547-45.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Cândido Rezende [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiana Vianna Veras (OAB: RJ 96179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Cândido Rezende \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nos processos 774-71.2007.501.0041 e 604-97.2011.501.0041, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-13.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE NOVAIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES DE NOVAIS\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.163, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000155-71.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Gama [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí - URE, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.490, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0062300-47.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Campos [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Técnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061300-51.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE JESUS MADUREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: AGÊNCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JACQUELINE DE ALMEIDA PORTO, Réu: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE JESUS MADUREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.343/347. \r\n\r\nProcesso: 0204300-12.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO GONZALES MASCARENHAS [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut ELCIO GONZALES MASCARENHAS\r\n\r\nTomar ciência do depósito judicial realizado, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1064700-80.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Assis de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson Assis de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-69.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Rodrigues Farias [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. , Réu: Viação Itapemirim SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Rodrigues Farias, Réu Viação Itapemirim SA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-83.2002.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: DOMARIO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DOMARIO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 1068200-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira da Lacerda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Renato Teixeira da Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, sem aplicação de multa, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077200-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira das Neves [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) , Aut Jorge Pereira das Neves \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.165, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-62.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloino Rodrigues da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)], Réu: ISRAEL FAUSTINO FILHO e ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloino Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.102/103. \r\n\r\nProcesso: 0000692-04.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Peres Martins Vianna [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Peres Martins Vianna\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.88, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0080000-07.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALCI SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Andre Luis Tavora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sérgio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALCI SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000767-43.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banca do david Grill Restaurante Ltda. EPP [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Douglas de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banca do david Grill Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.41. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-07.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.165/166, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000894-07.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Tobias [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Cor Verão Biquinis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Cor Verão Biquinis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.98/114, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112200-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daniella Soares Barreto [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Daniella Soares Barreto, Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.169. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-69.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Marcelo Vilar da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Marcelo Vilar da Silva \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.94, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001113-62.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gilberto Monteiro de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gilberto Monteiro de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-78.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva Ladeira [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000907-48.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecy Lino de Assis [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: CSA Consórcio Alto Forno do Atlântico S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecy Lino de Assis \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.145. \r\n\r\nProcesso: 0094000-17.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA ESCHENAZI [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Ricardo Mansur, Réu: Eduardo Rodrigues Neto [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Anibal Faria de Alonso [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Faria de Alonso, Réu Eduardo Rodrigues Neto, Réu MESBLA VEICULOS LTDA, Aut SUZANA ESCHENAZI\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.258. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-49.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Xavier [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilanca e Segurança Ltda., Réu: Condominio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Xavier\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.282, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000953-66.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mendes\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001001-14.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Cabral de Siqueira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Yaya Transportes e Logistica Ltda - ME, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-70.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza da Rosa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Souza da Rosa\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1693098"
                            ],
                            "1693099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0053800-26.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLEIDE COSTA MENDES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.966/969 e de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls.962/965, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104500-55.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANDRADE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALEXANDRE CARLOS MOTTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MACHADO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO LARGURA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ESPÓLIO DE ALCEU ALVES DE SOUZA [Adv. Alcir Alves de Souza (OAB: RJ 38039 - D)], Aut: FERNANDO SILVA DO CARMO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE NOGUEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE JANDIR JANUARIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ELIAS DE CARVALHO HILARIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO STUTZ [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: COSME JOAO VIEIRA CORDAO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: SERGIO CARLOS ALVES SANTAREM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: SERGIO RUFINO DE LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: TAZIO NUVOLARI PESSOA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: VALDIR RODRIGUES SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILMER JORGE LEITE FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILTON DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ALCEU ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0084900-28.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Manoel Ferreira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030800-46.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYR VAZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFRAO FUND PREV DA CASA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu CIFRAO FUND PREV DA CASA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041800-91.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se a respeito da recuperação judicial deferida à ré, devendo informar seu atual andamento, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1693099"
                            ],
                            "1693103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0059700-58.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON ALVARENGA DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.657,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.657,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.657,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.657,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022900-21.2008.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Martins Batista\r\n\r\nExecutado: Maria Luisa Gomes Marquina Miranda,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Hilda Gomes Marquina,Maria Alicia Gomes Marquina,Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luisa Gomes Marquina Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.662,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 880, §3º, da CLT.\r\n\r\nExecutado: Maria Alicia Gomes Marquina,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Hilda Gomes Marquina,Maria Alicia Gomes Marquina,Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alicia Gomes Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.662,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 880, §3º, da CLT.\r\n\r\nExecutado: Hilda Gomes Marquina,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Hilda Gomes Marquina,Maria Alicia Gomes Marquina,Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Gomes Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.662,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 880, §3º, da CLT.\r\n\r\n0106700-25.2000.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR ANDRE\r\n\r\nExecutado: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,MAURÍCIO NUNES DE OLIVEIRA,ELSO ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.582,49, além de acréscimos devidos, em 15 dias, nos termos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693103"
                            ],
                            "1693100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0052800-88.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VITORINO COELHO FILHO\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS LTDA, Ary Mello Vianna, Maria Nadir\r\n\r\nPelo presente fica m Ary Mello Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC \r\n\r\nProcesso: 0124700-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda - ME, Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento da multa prevista no art.475-J. do CPC, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-64.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Hugueney\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-53.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA NEVES\r\n\r\nRéu: REMAN MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - ME, Renato Dias da Costa, José Mauricio Sacramento de Nazaré, Nilson Claudio Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m José Mauricio Sacramento de Nazaré, Nilson Claudio Xavier, Renato Dias da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 30 dias, obedecidos os termos do art. 8º, III e IV, da Lei nº6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001524-71.2011.5.01.0041 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda., Ewerton Rodrigues Batalha, Mary Rodrigues Batalha, Christina Mitton Batalha Guimarães, Patricia Batalha Ozório, William Joseph Mitton Batalha, Ronald Mitton Batalha\r\n\r\nPelo presente fica m Christina Mitton Batalha Guimarães, Ewerton Rodrigues Batalha, Mary Rodrigues Batalha, Patricia Batalha Ozório, Ronald Mitton Batalha, William Joseph Mitton Batalha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com pagamento, em 30 dias, obedecidos os termos do art.8º,III e IV, da lei nº6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0028100-72.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Néri dos Anjos\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Welligton Calheiros e Oliveira, Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrício Andrade Jorge, Welligton Calheiros e Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000149-64.2013.5.01.0041 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Abatedouro Carioca Ltda - ME, Antonio Lopes de Pinho, Gracinda Ferreira Lopes , Luiz da Silva Bastos, Diamantino da Silva Bastos, Helmo Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Diamantino da Silva Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000183-10.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fontoura Oliveira \r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. , José Geraldo Rocha Cardoso, Luiz Claudio Rocha Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Rocha Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021100-17.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: FILLING COSMETICOS LTDA, JORGE ASSAF ARBEX NETO, FERNANDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO CAETANO DA SILVA, JORGE ASSAF ARBEX NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000202-16.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rezende Frazão\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda - ME, Bianca Dias de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Dias de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000124-22.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceição \r\n\r\nRéu: Victor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., Marlene Maria da Conceição, Celso Ricardo Nascimento Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021700-42.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Felix Pereira\r\n\r\nRéu: Oceano Apoio Portuário Ltda - ME, Paulo Roberto Camilo de Andrade, Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Camilo de Andrade, Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693100"
                            ],
                            "1693101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000767-43.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banca do david Grill Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nCgto: Francisco Douglas de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Douglas de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.41. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-44.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JULIO WALTENBERG\r\n\r\nRéu: TECNOPE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Jose Ribamar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ribamar Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084900-77.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMY MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONCIG ENGENHARIA S A, CONCIG ENGENHARIA SA A/C FLÁVIO ANTÔNIO CABRAL, Ademir Jose Manzatto\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Jose Manzatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087100-57.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: SHALIMAR HOTEL LTDA, JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ, JOSÉ RAMIRO GANDARA FERNANDEZ, JOSÉ OLIVEIRA CERQUEIRA, ANTÔNIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA, JOSÉ MARIA GARCIA GERPE, GREGORIA GOMES DE RIBA, DAVID GOMES DE RIBA, AVELINO FERNANDEZ RIVERA, MARIA CONSUELO LANDEIRA VASQUEZ, BEATRIZ LANDEIRA FERREIRO e CLÁUDIA LANDEIRA FERREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ RAMIRO GANDARA FERNANDEZ, MARIA CONSUELO LANDEIRA VASQUEZ, BEATRIZ LANDEIRA FERREIRO e CLÁUDIA LANDEIRA FERREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.579. \r\n\r\nProcesso: 0090800-21.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Mattos Borges\r\n\r\nRéu: New West Cinema Video Locadora, Cristiane Queiroz , Henrique da Silva Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Queiroz , Henrique da Silva Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097200-51.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza , Luiz Alberto de Souza Teixeira Júnior, Luiz Alberto Vieira Marinho \r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Alessandro Marques \r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Marques , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049300-43.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Sales de Barros\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057100-20.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ramos Nogueira \r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar , Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar , Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000363-60.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente de Jesus \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Edgard Romero Rodrigues Alves, Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001001-14.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Cabral de Siqueira\r\n\r\nRéu: Dona Yaya Transportes e Logistica Ltda - ME, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Dona Yaya Transportes e Logistica Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693101"
                            ],
                            "1693102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0139100-77.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Macedo Pinho Pereira\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. , Alzira Tavares de Sá, Raymundi Magno Camarão, Milton Colpo, Paulo Gilberto Alves Motta, Hyldette Philomena Magno Camarão\r\n\r\nPelo presente fica m Alzira Tavares de Sá, Raymundi Magno Camarão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132700-91.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FCM Prestacao de Servicos Gerais Ltda, Rosangela Pinto dos Santos, Maria de Fatima Monteiro, Francisco C Monteiro e Paulo F Monteiro, Francisco Carlos Monteiro, Paulo Fernando Monteiro, Joacir Liduino\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171000-20.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Machado da Silva Guirra\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Rodrigo Diniz Rabaca, Bianca Bello Carvalho Correia Lima Rabaca\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Bello Carvalho Correia Lima Rabaca, Rodrigo Diniz Rabaca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084800-73.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Borges de Carvalho\r\n\r\nRéu: Elijack Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Sidney Jacks Chreem, Jacob Abrahim Creem, Alberto Jacks Cheem\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Jacks Cheem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150200-97.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Vicente Lelis Leite\r\n\r\nRéu: AM di Gioia Passos ME, Anna Maria Di Gioia Passos\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Maria Di Gioia Passos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148300-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguarança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001632-37.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araújo Matias Campos \r\n\r\nRéu: Sono Leve Móveis e Colchões , Planetária Artigos Decorativos Ltda - EPP, Sequence Comercial de Móveis Ltda - EPP, Genoma Comercial de Móveis Ltda - EPP, Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda - EPP, Saul Bayer, Izio Bonder, José Valmir Pinheiro, Sérgio Bayer\r\n\r\nPelo presente fica m José Valmir Pinheiro, Saul Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146300-92.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA, Dorvair Greco, Leonice Pereira Eigenmann, Hans Peter Eigenmann\r\n\r\nPelo presente fica m Leonice Pereira Eigenmann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: VIRGINIA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Limpetec - Terceirização de Serviços Ltda., Maurilio João Gonzi, Luiz Antonio dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Maurilio João Gonzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107800-68.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Freitas Donadio\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Eduardo Salathiel da Silva, Maurício Boechat Zwirman, Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, José Raul Esteves Gabdarillas, World Class Games Ltda, Hilda Gomez Marquina , Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Gomez Marquina , Maria Alicia Gomez Marquina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2004.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BRUNO VICTOR´S LTDA - ME, Janilton Silva Diniz , Eugenio Aluizio\r\n\r\nPelo presente fica m Eugenio Aluizio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084300-02.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: José Camilo de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Amaral Servicos de Manutencao Geral Ltda - ME, Dina Marques de Oliveira Amaral, Vanderlei Marques do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Vanderlei Marques do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206900-79.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA N/P PATRÍCIA BETTINA MARIA M. GUIDA, PAULO CEZAR ATRAUCH RIBEIRO FREIRE, Patrícia Bettina Maria Molinas Guida\r\n\r\nPelo presente fica m Patrícia Bettina Maria Molinas Guida, PAULO CEZAR ATRAUCH RIBEIRO FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115500-27.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Sr Jailton Telles Vieira, Gilson Sampaio de Oliveira, Jailton Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Sampaio de Oliveira, Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000506-15.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda, Edda Bertoni, Vitorio Henrique Berthone, Ondo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Ondo Rodrigues de Andrade, Vitorio Henrique Berthone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001019-17.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Astor do Nascimento\r\n\r\nRéu: Posto e Oficina Vargem Pequena Ltda., Sebastião Gomes Filho, Heliet Vieira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Heliet Vieira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132000-13.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiany Desiderio Goncalves\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Julio Kahl EPP N/P CELINA DE OLIVEIRA GARCIA, CELINA DE OLIVEIRA GARCIA , JUÇARA JACI KAHL MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m JUÇARA JACI KAHL MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162200-42.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCILEI XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA - ME, Celso Carlos Pereira , Valma Da Silva Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Carlos Pereira , Valma Da Silva Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114200-30.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Souza Costa \r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos Ltda. , Marluce Anna Pereira Fernandes, Thereza Christina de Oliveira Campos Knierim, Patricia Elias Matsumoto da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Elias Matsumoto da Costa , Thereza Christina de Oliveira Campos Knierim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076500-88.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rocha Ferreira Lima\r\n\r\nRéu: Academia Estacao Gym, Antonia Graziely Linhares de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Antonia Graziely Linhares de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-98.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Florencio\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042900-81.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria de Aleluia\r\n\r\nRéu: Okinawa Restaurante Comércio e Importação Ltda., ALESSANDRA BERNARDO DUBEUX, ISABELLA BERNARDO DUBEUX\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA BERNARDO DUBEUX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-76.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nRéu: Athos Farma Farmaceutica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma Farmaceutica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000413-52.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lima Leite \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Glaucio Bizzo Maia, Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Geisa Bizzo Maia, Glaucio Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693102"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000935-30.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azeredo Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Rafael Azeredo Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-73.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GANIME BASTOS [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 860/2014, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000616-96.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ribeiro de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Nilton Ribeiro de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000215-63.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Paiva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itaperimim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Paiva , Réu Viação Itaperimim S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho que defere o parcelamento requerido pela Ré de fls.274, sendo o autor inclusive da expedição do Alvará 867/2014, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0101000-09.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Pimenta Bastos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia da Gavea Foto Som Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Regis Borges de Oliveira, Réu: Cristiano Borges de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Pimenta Bastos\r\n\r\nInformar o endereço da empresa para a qual deseja a realização da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000243-32.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Amorim Mello de Mattos [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Romero Amorim Mello de Mattos\r\n\r\nTer ciência da extição da execução, sendo o autor inclusive da expedição do alvará 863/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000624-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Moraes Silva Junior [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Tarka Engenharia [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Moraes Silva Junior, Réu Tarka Engenharia \r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, sendo o autor inclusive da expedição dos alvarás 861/2014-CEF e 862/2014-Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0058000-47.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR VASSALLO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDevolver os autos com cálculos em 5 dias, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001064-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Guimarães Lopes [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Muilti Market [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Guimarães Lopes\r\n\r\nTer vista da petição do réu, de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0001379-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio Santana do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação aos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Reta da Base Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Araujo\r\n\r\nRefazer os cálculos, nos termos de fl. 56 dos autos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-80.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Germano Alves de Oliveira [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Jorge Germano Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 374, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-58.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VICENTE GOUVEIA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESERV COMERCIAL LTDA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DE SOUZA SANTOS BUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VICENTE GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0000321-93.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina de Oliveira Fonseca [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido em 48 horas, bem como cumprir a obrigação de fazer, sob pena de penhora on line, nos termos de fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0000330-55.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Cardoso Pereira [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Machado e Silva Ltda. ME [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Cardoso Pereira \r\n\r\nVista ao autor, para manifestações sobre a impugnação dos cálculos, apresentada pelo réu. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-21.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Jesus [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldir dos Santos [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Jesus\r\n\r\nTer vista das declarações de IR acauteladas e requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-34.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fonseca [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida da Penha Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Fonseca\r\n\r\nVista, ao exequente, da impugnação aos cálculos, apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Santos Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista à ré, dos cálculos já apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-44.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Orsino Barboza [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pela autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-38.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas Light de Campo Grande Ltda ME [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Réu: CELIA REGINA MARINS LEAL, Réu: CELIO DE ARAUJO NEVES JUNIOR [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)], Réu: SILVIA HELENA MARINS LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000808-29.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. - ME, Réu: Pedro Henrique Ribeiro do Prado, Réu: Queila Bedacht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da diligência junto ao INFOJUD e, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar os procedimentos que, porventura venha a requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Marques \r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000862-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bernardino da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelon Hotéis Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelon Hotéis Ltda. , Aut Jussara Bernardino da Silva\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 15.7.2014, às 12:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051200-22.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA - EPP [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: Marcio Souza de Carvalho, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE, Réu: Posto Palácio Guanabara ltda., SUCESSOR de Posto Laranjeiras de Serviços Ltda - EPP [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: REMON AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO, Réu POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA - EPP, Réu Posto Palácio Guanabara ltda., SUCESSOR de Posto Laranjeiras de Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 15.7.2014, às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000711-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Mendes Batista Neto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTer ciência da certidão e despacho de fl.100, devendo juntar procuração e regularizar a guia de depósito recursal que encontra-se ilegível, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000741-37.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno José Pereira Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Concosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno José Pereira Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-96.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR MARRIEL FERREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000048-80.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete dos Santos Cunha [Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 - D)]\r\n\r\nRéu: João Mário dos Santos Reigota [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Mário dos Santos Reigota\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0857/2014 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. 2234 Setor Público). \r\n\r\nProcesso: 0024400-10.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Reis [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Edna Maria Crapis Lima Fontes, Réu: Marcelle Lima de Paula [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Reis\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000259-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Marotti Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros (OAB: SP 141574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serasa S.A.\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0083700-73.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GANIME BASTOS [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0860/2014 em seu favor, que se encontra no CEF (Ag. 2890 Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). \r\n\r\nProcesso: 0036900-84.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUCIMAR SOUZA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 507, estando o débito referente a contribuição previdenciária quitado às fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0000718-21.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Jadir Ramos de Queiroz [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa Falida de) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Jadir Ramos de Queiroz \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0072700-71.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devid Carneiro da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda.( Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devid Carneiro da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0098400-54.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LUCIA VIRGILIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CSB LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICA CSB LTDA, Aut PATRICIA LUCIA VIRGILIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-85.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Gualter Carlos do Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Helmuth Aminger [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Verissimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Claudete pinto de Carvalho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Zilma Rebello Goncalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a inclusão do reajuste de 7,77% em folha de pagamento mensal de complementação de aposentaria dos reclamante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-83.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Assis Queres [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: Basitech Sistema de Controle Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tomé Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Assis Queres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-20.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Coutinho de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Coutinho de Oliveira, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como d que foi declarada extinta a execução, na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000817-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Maria da Costa [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0091000-86.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO E SERVICOS Massa falida de, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879, par 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ramos de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Jose Henrique Felzenszwalb, Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Philippe Patrick Brye [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000933-31.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bernardo de Sousa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Encol S.A. Engenharia Comércio e Indústria Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bernardo de Sousa\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação na Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0000957-25.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Brito [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio George Papaleo Bragard \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Brito \r\n\r\nInformar o endereço completo e atualizado do réu ou requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101400-33.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SILVA DE ARAUJO [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA (MASSA FALIDA DE ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOANA BATISTA ROSTA TREVISAN , Réu: Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA (MASSA FALIDA DE )\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, conforme decisão de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0001094-70.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Cesar Gomes [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Cesar Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879, par 1º B e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006600-71.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose de Araujo Thedesco [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Leonardo Jose de Araujo Thedesco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, nos termos de fl. 786 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000052-65.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: Vania Maria de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio do valor integral da execução, conforme despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0110700-14.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUIMARAES ALTIERI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAR FUNDACAO DARCY RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAR FUNDACAO DARCY RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-23.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Guimarães [Adv. Denise das Neves de Souza (OAB: RJ 150486 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Guimarães, Réu Tecno Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 173. Homologação do acordo de fls. 167/170 e extinção do feito com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, III do CPC. Custas no valor de R$ 180,00, pela reclamada, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0023500-66.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo, por mais 10 dias, preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0004600-93.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Goncalves das Chagas [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Claudio Renan Mothe (OAB: RJ 20416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Transportadora Ltda., Aut Valeria Goncalves das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, devendo as partes, caso queiram, apresentar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000080-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maia da Cunha [Adv. Gloria Barata Nogueira (OAB: RJ 105686 - D)]\r\n\r\nRéu: A Indio do Brasil ME, Réu: Colegio Nepomuceno Ltda. , Réu: Colegio Madre Zariffe Salles , Réu: Centro Educacional Pazeli Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maia da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0008500-55.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mesquita dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Réu: Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mesquita dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0019400-05.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERRARESI VANINI [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut FABIO FERRARESI VANINI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-24.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BARBOSA DUARTE [Adv. Rafael Fernandes Lira (OAB: RJ 161485)]\r\n\r\nRéu: ANANDA CENTRO CULTURAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANANDA CENTRO CULTURAL LTDA\r\n\r\nPagar em 48 horas a dívida ainda devida ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000790-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Lima de Sousa [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilzia Guimarães de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Lima de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48. Homologação dos cálculos de fls. 46/47, devendo a Ré pagar o devido em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez porcento), nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001460-12.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Monteiro de Aquino [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvana Monteiro de Aquino\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos oposta pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0027200-31.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SILVA\r\n\r\nVir com os meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-10.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO FERNANDES NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REG e CAMEL Restaurante Ltda, Réu: Sandra Regina Salome, Réu: Maurizio Scattini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO FERNANDES NUNES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049800-26.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silete de Abreu Morais [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Júnior, Réu: Lilian Andreia Barros Milessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silete de Abreu Morais \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000631-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Coutinho de Souza [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 545. \r\n\r\nProcesso: 0033800-63.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez, Réu: Raul Monteiro Cortez (espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pinheiro Ribeiro Júnior [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pinheiro Ribeiro Júnior\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos oposta pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0046700-10.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: MARCELO SARPE NOGUEIRA, Réu: SANDRA MARIA LOPES CARVALHO, Réu: José Geraldo Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Carvalho da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para caso queira, apresentar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000623-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Paulino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: José Francisco Fernandez Quintans [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Paulino Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos oposta pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000366-97.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César Ferreira Gouvea [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando César Ferreira Gouvea\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José Torquato da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A.\r\n\r\nManifestar-se de forma objetiva quanto ao restabelecimento do plano de saúde em relação aos dependentes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-29.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Rangel [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Regina Braz da Silva, Réu: Claudia Therezinha Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Oliveira Rangel\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0094900-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administração de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panmericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panmericano S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095800-50.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dias [Adv. Jose Joaquim Dias Neto (OAB: RJ 48601 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalvez, Réu: Valéria Gonçalvez de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Dias\r\n\r\nTomar ciência do email de fls. 137/139. \r\n\r\nId: 1693353"
                            ],
                            "1693354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-24.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Sarmento [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: AR Morgado Comercio de Gas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Energia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos em dez dias, comuns. \r\n\r\nProcesso: 0135600-95.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATE GUDRUN LUISE HEINRICH [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCK SA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATE GUDRUN LUISE HEINRICH\r\n\r\nVista, ao autor, dos cálculos apresentados pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-14.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIA TANGER D ORO LTDA ME [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DA SILVA ARAUJO, Réu ESQUADRIA TANGER D ORO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da realização de praça no dia 16/07/2014, às 13:00 h e em 16/07/2014, às 13:15 h, caso não haja arrematação na primeira, nos termos do Edital disponibilizado em 16/05/2014 e publicado em 19/05/2014 no DEJT, Caderno Judiciário, do TRT da 3ª Região. Leiloeiro: Francisco Antonio de Souza e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0127000-85.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES VENTURA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Antonio Vicente, Réu: Paulo Cesar Vivas, Réu: Edson Naif Mardine, Réu: Edson Naif Mardine Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut JORGE GONCALVES VENTURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como tomar ciência da extinção da presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141400-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Barbosa\r\n\r\nVista ao autor da impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0146600-19.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira de Resende [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda -EPP [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira de Resende\r\n\r\nTomar ciência dos leilões marcados para 10/06/2014 e 24/06/2014, caso não haja licitante no primeiro leilão, sempre às 12:30 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Amorim Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: ANTONIO CARLOS MENDONÇA TORRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Amorim Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0141800-94.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL CORREIA IMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160, devendo requerer de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50. Também deverá indicar quais são os bens que quitarão a dívida, no prazo preclusivo de sessenta dias ou indicar meios eficazes de dar-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0166900-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rocha Mareque [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBT Cruz Pastelaria ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Rocha Mareque , Réu ZBT Cruz Pastelaria ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados por não estar garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124000-43.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAMARA DA SILVA FERREIRA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEP BRASIL RJ RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAMARA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução nos termos do art. 794 II do CPC e 884, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148200-41.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Assis da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Alves, Aut Iara Assis da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0123000-71.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Antonia de Souza Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeandysther Denise Ozon Cunha [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Antonia de Souza Costa, Réu Jeandysther Denise Ozon Cunha\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução, na forma do art. 794, I do CPC, sendo certo que é incumbência da parte fazer seu cadastramento junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0131800-49.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Maria da Silva Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Service e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da resposta da CEF, de fls.258/259. \r\n\r\nProcesso: 0164600-82.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de ser expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Res. Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Candido [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Candido\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos oposta pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0150100-45.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 854. \r\n\r\nProcesso: 0159000-07.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO TORQUATO PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO TORQUATO PEREIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação na Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0115600-74.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARNEIRO DA SILVA [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEART SERIGRAFIA E PROMOCOES LTDA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução nos termos do art. 794 II do CPC e 884, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111700-78.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Lino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Guerra da Silva Industria e Comercio de Bolsas [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)], Réu: Carlos Henrique Guerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Lino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de ser expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Res. Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0153500-18.2008.5.01.0046 - Protes\r\n\r\nRqte: Regina Rosa Dias de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Rqdo: Varig Logistica S.A., Rqdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rqdo: VRG Linhas Aéreas S.A (Aéreo Transportes Aéreos S.A.), Rqdo: Gol Transportes Aéreos S.A., Rqdo: GTI S.A., Rqdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Regina Rosa Dias de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de fl. 139. Vir fazer carga definitva do protesto. \r\n\r\nProcesso: 0160100-55.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Conceição da Penha [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Augusto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Conceição da Penha\r\n\r\nPara tomar ciência do resultado da consulta ao INFOJUD e dizer de que forma pretende continuar com a execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 1693354"
                            ],
                            "1693351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0155900-83.2000.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margareth de Souza Leitao\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES ,MARIA ALICE THEREZINHA DE ALMEIDA TORRES,José Carlos Almeida Torres,Poligran Produtos Plásticos Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.656,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000315-86.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Débora da Costa \r\n\r\nExecutado: Manoel de Sousa Lima,SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA.,Maria Eulalia de Sousa Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel de Sousa Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.116,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116100-77.2002.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nExecutado: RICARDO VINHAS ANTUNES,WHITE MARTINS,SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE MAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO VINHAS ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.442,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693351"
                            ],
                            "1693352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0112100-24.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Sarmento \r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda., AR Morgado Comercio de Gas \r\n\r\nPelo presente fica m AR Morgado Comercio de Gas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos em dez dias, comuns. \r\n\r\nProcesso: 0007300-08.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sousa da Silva \r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. , Almir Arldt Câmara, Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Arldt Câmara, Deise Portella Ferreira Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor ou indicar bens livres e desembaraçados da reclamada para pagamento total da dívida, em 48 horas, sob pena de inclusão de seus nomes no BNDT e execução dos seus bens particulares, inicialmente, via penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0085100-88.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LAURENTINO RAIMUNDO\r\n\r\nRéu: NEW AGE NAUTICA LTDA, Luiz Antonio Coutinho Atta, Eliane Guardia Coelho Atta\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Guardia Coelho Atta, Luiz Antonio Coutinho Atta, NEW AGE NAUTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados às fls. 82/83, bem como para tomar ciência de que sem prejuízo da oportunidade para oposição dos Embargos à Execução, serão os valores liberados ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0047400-83.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao Miranda Pereira\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879 Par. 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068900-40.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE GOTTARDO\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, bem como apresentar, querendo, contrarrazões ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0064700-14.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ibrahim Almeida de Sousa\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessório Ltda., José Alves dos Santos, Evandro Barros Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m José Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 171, bem como para que sem prejuízo da oportunidade para oferecimento dos embargos à execução, será liberado o valor ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693352"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002500-28.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Martins [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Rogério Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-08.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Magalhães Braz [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut Marcelo de Magalhães Braz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Dias Costa [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Decision It Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Dias Costa, Réu Decision It Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Seiceira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Antônio Cassio Naclério Pagnano [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0176600-79.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HERMESDOFF RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 1074, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001405-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Borges Paiva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Borges Paiva\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001386-49.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Viana Lima [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. (Sucessora de TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter) [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)], Réu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)], Réu: Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviço Autônomo dos Profissionais em Tecnologia da Informação Informática e Telecomunicações [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Viana Lima\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000242-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira Dias [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vieira Dias , Réu Nit Clean Service Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 08/07/2014, às 14 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0078300-14.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Tony Cristiano de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-09.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FOLGOSI [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: METRO - EM INTERVENCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0172400-92.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PERES NUNES [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL TRANSPORT LTDA, Réu: Carmem Monteiro Gomes, Réu: Rosalvo Gomes Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PERES NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-78.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS BORGES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ATIVA DISTR E LOGISTICA LTDA [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ATIVA DISTR E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nEfetuar do recolhimento dos valores relativos ao primeiro cálculo, conforme fls. 708. \r\n\r\nProcesso: 0171600-25.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA COPOLLO DO REGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA COPOLLO DO REGO\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 5 dias, conforme determinação de fls. 718.\r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCOS CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 810, para que inclua a parcela deferida pela coisa julgada no contracheque do Autor, em 40 dias, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0167200-60.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Levi Bezerra dos Santos [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda., Aut Michel Levi Bezerra dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 09/07/2014, às 10 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001371-51.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Querido [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Querido \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000090-89.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Ferreira \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0116800-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Azevedo Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Azevedo Ramos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-51.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edmar Venancio Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vouzalense Ltda., Réu: Gertulio Monteiro, Réu: Silvino Oliveira Marques [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edmar Venancio Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-71.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pimenta [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pimenta\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-74.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Carvalho Aragão [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 109 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0057900-71.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR FERNANDES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Luiz Antonio Ribeiro Rajao [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Mary Carolina Antunes de Melo Rajao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000271-27.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Pires [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 93 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0162500-41.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Vieira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariliz Batista dos Santos [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Ana Cláudia Bergel Cosenza, Réu: José Francisco Liporace\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariliz Batista dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-51.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARIA LARA DE SOUZA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: MUIRAQUITA COMUNICACAO GLOBAL LTDA [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)], Réu: Marcelo Rodrigues Almeida, Réu: ALEX PINHEIRO DE SOUZA SEQUEIRA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUIRAQUITA COMUNICACAO GLOBAL LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários do leiloeiro, no valor de 2% sobre a avaliação do bem penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de nova designação de leilão para o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTINO PAULO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (SOCIO GERENTE DE), Réu: CLERTAN ALVES MARTINS (SOCIO DE), Réu: Marinês Agnelo Moreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO PAULO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0040800-30.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Britto de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Britto de Sa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-56.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Cheble de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 812: \"Tendo em vista a complexidade da matéria, converto o feito em diligência para determinar que diga o perito acerca das alegações aventadas pelo Autor às fls. 804-807. Após voltem conclusos para julgamento da impugnação\". \r\n\r\nProcesso: 0068200-29.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE GABRIEL DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC BC AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC BC AMAZONIA SA, Aut MARIA DE NAZARE GABRIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-52.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Jocelane Aguiar de Oliveira (Sócia/ 2ª Ré) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Andrade Baez Garcia [Adv. Marcelo Andrade Baez (OAB: RJ 94154 - D)], Egdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Egte Jocelane Aguiar de Oliveira (Sócia/ 2ª Ré), Egdo Marcelo Andrade Baez Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro não foram conhecidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-37.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Sócio/ 2ª Ré) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Andrade Baez Garcia [Adv. Marcelo Andrade Baez (OAB: RJ 94154 - D)], Egdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Sócio/ 2ª Ré), Egdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Egdo Marcelo Andrade Baez Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-22.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Samuel Dias Dionizio (Sócio/ 2ª Ré) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Andrade Baez Garcia [Adv. Marcelo Andrade Baez (OAB: RJ 94154 - D)], Egdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Egdo Marcelo Andrade Baez Garcia , Egte Samuel Dias Dionizio (Sócio/ 2ª Ré)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-54.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sessa de Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 399, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149200-70.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Sant Anna Miguel Felipe [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Filhos Loc. de Mão de Obra Ltda., Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Sant Anna Miguel Felipe\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0025800-58.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Leal [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vig. Com. Banc. do Estado do Rio de Janeiro Ltda (Massa Falida de) , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Leal\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0173100-73.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA DA SILVA, Réu SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA\r\n\r\nAutor: Contraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 2287-2294. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-16.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Lopes dos Reis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Assistencia a Saúde - Caberj [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 346 verso em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-08.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Raimundo da Silva de Brito [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelivi Comércio Varejista Ltda. [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edelivi Comércio Varejista Ltda., Aut Geisa Raimundo da Silva de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166, que negou seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 154 por intempestivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-36.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Raymundo Sampaio [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Raymundo Sampaio\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001198-90.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Oliveira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 81/82. \r\n\r\nProcesso: 0216900-78.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIVIDADE CEDRO VIEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIOBARRA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: MARCELO CALHEIROS DE QUEIROZ, Réu: Italo Oliveira Nunes, Réu: SANDRA LEITE NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIOBARRA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000357-32.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pascher [Adv. Lourenco Cunha Lana (OAB: RJ 69387 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Conservação e Obras Públicas - RIOCOP (Em Liquidação Extrajudicial) A/C Procuradoria Geral do Município, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pascher \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0088700-72.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino César leite Costa e Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino César leite Costa e Silva, Réu Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1019, que deferiu o requerido pelas partes. \r\n\r\nId: 1693017"
                            ],
                            "1693016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001459-89.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadilane Toledo de Araújo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0216900-78.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIVIDADE CEDRO VIEIRA\r\n\r\nRéu: FRIOBARRA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA, MARCELO CALHEIROS DE QUEIROZ, Italo Oliveira Nunes, SANDRA LEITE NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m Italo Oliveira Nunes, MARCELO CALHEIROS DE QUEIROZ, SANDRA LEITE NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693016"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1692912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057600-59.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira Martins [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Irmãos Rodrigues Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Réu: RUI MONTEIRO KAMPF, Réu: ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, Réu: MOISES ARAUJO DA SILVA, Réu: ANA CLAUDIA NONATO CASTILHO, Réu: VANDA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): SIMONE GUEDES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros não foram recebidos por perda do objeto. \r\n\r\nProcesso: 0000838-18.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo Silveira Lima [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Senador Muniz Freire Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Haroldo Silveira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0071900-46.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SALES MEDEIROS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA REALENGO LTDA [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)], Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SALES MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 230 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000098-94.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cristina Tinoco [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cristina Tinoco \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.60 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0070600-97.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silves da Silveira [Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior (OAB: RJ 117258 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Silves da Silveira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 593, que julgou improcedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001233-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Honório Bezerra [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cabo Frio Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda., Réu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda. EPP [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: MARCELO HENRIQUE PACHECO DA CUNHA, Réu: VANIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Honório Bezerra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 27/06/2014, as 10:15h para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-88.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Abdo Calçada [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidação em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-29.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0058800-04.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Diniz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 250 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0021000-20.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROCHA FONSECA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, com permeio de 5 dias, a iniciar pela 1ª ré, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0020400-57.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves do Sacramento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Darcy de Medeiros, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves do Sacramento\r\n\r\nDiligenciar junto à 2ª Vara de Fazenda Publica do RJ, solicitando informações sobre a vênia. ,\r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Pereira Borçato [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pereira Borçato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido pelo autor às fls. 936, devendo-se observar a petição da Petros de fls. 928. \r\n\r\nProcesso: 0001272-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000470-09.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Barbosa Juvenal [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Barbosa Juvenal, Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000718-43.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Gonçalves Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Gonçalves Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Jesus [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPagar o débito trabalhista ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000497-26.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Benedetti Botelho [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora EDCE Rio Ltda. EPP [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Réu: ALESSANDRA CARNEIRO MONTEIRO E SILVA, Réu: JOSE FRANCISCO EBERT DE PAULA AFFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria Benedetti Botelho, Réu Editora EDCE Rio Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 22/07/2014 e 05/08/2014, às 13:00 horas, na Avenida Presidente Antonio carlos nº 251, 4º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0036400-84.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCRETO IND E COM LTDA, Réu: Ney Teixeira da Fonseca, Réu: Paul Crean [Adv. Rubens Cordeiro Dias Junior (OAB: RJ 88091 - D)], Réu: MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES, Réu: JOSÉ AMÉRICO DE MORAES , Réu: NILTON P. BOTELHO, Réu: JULIO ADALBERTO GAONA, Réu: M.C.S. PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EINN PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA, Réu: NEPLAN PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paul Crean\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-98.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Reis Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Sérgio Reis Martins, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000260-26.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: AMAURY DE ASSIS PAIVA, Réu: JOÃO BATISTA SKINER CAMARA, Réu: HENRIQUE PINTO, Réu: THAMARA THEREZINHA CRIM CÂMARA, Réu: LAIS CLÉA DO AMARAL LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho da Silva , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 562. \r\n\r\nProcesso: 0037700-03.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MACH QUEIROZ [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MACH QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 276 e ss. e requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-44.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Varela dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficientes Religiosas e Filantrópicas e Organizações não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais , Réu Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficientes Religiosas e Filantrópicas e Organizações não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295, bem como comprovar o pagamento, em 48 horas, dos valores de fls. 297, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001259-76.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nCgto: José Henrique Damasceno Romão [Adv. Fatima Cristina da Silva Lorena (OAB: RJ 132025 - D)], Cgto: Jorgemary Miranda Monteiro [Adv. Fatima Cristina da Silva Lorena (OAB: RJ 132025 - D)], Cgto: Gorete Rodrigues Gouveia [Adv. Fatima Cristina da Silva Lorena (OAB: RJ 132025 - D)], Cgto: Derli Rosa de Oliveira [Adv. Fatima Cristina da Silva Lorena (OAB: RJ 132025 - D)], Cgto: Antônio Conceição Pinho [Adv. Fatima Cristina da Silva Lorena (OAB: RJ 132025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 76 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000005-29.2014.5.01.0050 - AI\r\n\r\nAgte: Shopping Cassino Atlantico [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coral Administração e Serviços Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)], Agdo: Marcelo dos Santos França [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Shopping Cassino Atlantico\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000350-97.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucivan Ribeiro Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Jucivan Ribeiro Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery de Souza Silva Araújo [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Uni versidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery de Souza Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 553 \r\n\r\nProcesso: 0119000-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Mendes de Brito [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO POBLAN GUEDES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: AMAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: JOÃO MORAIS DE OLIVEIRA, Réu: NATANAEL TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO POBLAN GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 132, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028300-67.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIS DE MELO FROES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI SISTEMA DE ENSINO DE INGLES LTDA, Réu: Shirlei Ferreira Muniz, Réu: Eliana Medeiros dos Santos, Réu: Kilza Santezo Baptista [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: Maiza Santesso [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maiza Santesso\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ofício ao Detran, que deverá ser retirado pela requerente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1692912"
                            ],
                            "1692913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076900-51.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOA XAVIER DO ROSARIO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOA XAVIER DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 235, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001389-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Carlos Corrêa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, com permeio de 5 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000688-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Paes de Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextil Confecções Ltda. ME [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contextil Confecções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leitão Losque [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Egil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001284-55.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo da Conceição [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Tecnicos e Especializados Ltda., Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro, Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Conceição \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001495-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Conceição Soares [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Latin Cred (secessora de MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda) [Adv. Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 - D)], Réu: DALTON MARIN ESPINOSA, Réu: GERSON CARVALHO MARIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Conceição Soares \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 65e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0156400-25.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Mattos de Lossio e Seiblitz\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 298 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0133400-06.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEI OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEI OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. ,\r\n\r\nProcesso: 0000981-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marco Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, com permeio de 5, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001192-43.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ingrid Castro de Assis [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: BRASCORF. Administração Empresarial e Serviços de Correspondente LTDA [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)], Réu: Promo 7 - Recursos e Patrimonio Humano Ltda [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: BRASCORF PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu BRASCORF. Administração Empresarial e Serviços de Correspondente LTDA, Réu BRASCORF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Réu Promo 7 - Recursos e Patrimonio Humano Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, com permeio de 5 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000992-07.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Cardoso da Conceição [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Cardoso da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1388. \r\n\r\nProcesso: 0001550-08.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Gonzaga dos Santos [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Gonzaga dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias,observando os parametros da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-70.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma dos Santos Menas [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matola Cavalcante [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Matola Cavalcante\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\ndo acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-60.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Cgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, Cgte: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Cgte: EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES, Cgte: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nCgto: Marcos André Ribeiro Queiroz [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos André Ribeiro Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 247 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0111300-23.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DE SOUZA BORGES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut EDISON DE SOUZA BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109300-50.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOREY VEICULOS LTDA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nTI: ANDREA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 345, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000928-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Costa Bruno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 516/520. \r\n\r\nProcesso: 0066600-64.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE CARVALHO SCARD [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, Réu: Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA, Réu: Rômulo Contreiras Santos, Réu: João Carlos Moraes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE CARVALHO SCARD\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 426 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000614-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steve dos Santos Ferreira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Steve dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000923-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bento da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani LTDA - EPP, Réu: New Catering Comercial Ltda. ME, Réu: Ranielle de Oliveira Marinho, Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: VERA LUCIA ALIXANDRE VIEIRA, Réu: MARCELO HERCULANO GONÇALVES RODRIGUES, Réu: SIDNEI DE CARVALHO SILVA, Réu: ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bento da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001428-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097700-95.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócio), Réu: Adeildo ildefonso dos santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente Casimiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001437-54.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Borges [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, com permio de 5 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001060-20.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JOSUE PEDROZA CORSINO JUNIOR, Réu: GLEISON AMARAL CORSINO LEMOS [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLEISON AMARAL CORSINO LEMOS\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0064200-96.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: AMERICO DO ESPIRITO SANTO CAMILO, Réu: MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO, Réu: MANOEL JOAO PEREIRA, Réu: CASSIANO ANTONIO PEREIRA, Réu: MACARIO DUARTE SOARES DE PAIVA, Réu: LUIZA LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA, Réu: JORGE LUIZ LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues da Silva, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo no prazo comum de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-78.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alvarenga Rodrigues Rosa E OUTROS [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Fernando José Brasil de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sergio Barreto Azevedo da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Brasil de Souza , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Sergio Barreto Azevedo da Silva , Aut Vera Lúcia Alvarenga Rodrigues Rosa E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro de França [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrident Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Monteiro de França, Réu Distrident Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correia da Mota [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Correia da Mota\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 295 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001345-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geroncio Gouveia de Maria [Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa (OAB: RJ 129798 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Geroncio Gouveia de Maria\r\n\r\nComparaceer à Secretaria da Vara dia 11/07/2014, as 10:00 para anotação da CTPS, bem como para a ré, no mesmo momento, semanifestar-se sobre calculos de liquidacao, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 1692913"
                            ],
                            "1692914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-66.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Assis [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 365/368. \r\n\r\nProcesso: 0001485-47.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidrack Marques Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sidrack Marques Ramos \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-23.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eirim Mattos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Eirim Mattos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0001671-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Moraes [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A.\r\n\r\nComprovar o crédito devido na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001622-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Diogenes Fernandes da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Diogenes Fernandes da Silva\r\n\r\nVista ao autor da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0015300-19.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Gomes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 169 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001702-56.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Costa e Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda., [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Costa e Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: BRC Automóveis de Aluguel Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)], Réu: Dallas Rent a Car ( em recuperação judicial) [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179700-70.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PALHARES PEIXOTO [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PALHARES PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0060400-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Fernandes Marins [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Pneus Dantas Ltda [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)], Réu: DULCILENE DOS SANTOS PEDRO, Réu: MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Fernandes Marins\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 103 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000093-04.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Sibelius [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Sibelius\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0216800-83.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0000975-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Cruz Pereira [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)]\r\n\r\nRéu: FVM Telecomunicação [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FVM Telecomunicação\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Angelo Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Angelo Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0000042-90.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natiele Fonseca da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstcred Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: REGINA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO MONTE, Réu: ELISABETE PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natiele Fonseca da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS dia 11/07/14, as 10:00 a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. ,\r\n\r\nProcesso: 0001629-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ribeiro da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Emp. Com. e Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: NALZILETE PEREIRA VIRIATO AZEVEDO, Réu: SARA MARIA DE ARAÚJO RAPOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-64.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ANDRADE [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001634-09.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Macedo Dias [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Tellus La, Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Sandra Macedo Dias\r\n\r\nTomar ciencia do trânsito em julgado da sentença líquida, devendo a ré efetuar o pagamento do valor de R$ 17.334,22, equivalentes a 1.396.672,07 IDTR's, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dando cumprimento ao julgado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195400-86.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA RIBEIRO DUARTE [Adv. Eduardo Pereira Ferreira da Rocha (OAB: RJ 155092 - D)]\r\n\r\nRéu: ABF PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: ALZERI BORMANN, Réu: FLAVIA GERALDO DE MORAES CIPOL LONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 196 e dos documentos acautelados, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 1692914"
                            ],
                            "1692911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Pereira Borçato\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0216800-83.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0001212-05.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexander Suhett Cordeiro \r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. , MARCELO EID LINCK, SANTA RITA PARTICIPAÇÕES E INVEDTIMENTOS EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO EID LINCK, SANTA RITA PARTICIPAÇÕES E INVEDTIMENTOS EIRELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ , ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001485-47.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidrack Marques Ramos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailda Santos de Souza de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade de Obras Civis Ltda., FG Coelho Construções e Participações Ltda., FIRMINO GONÇALVES COELHO, ZULMIRA BAPTISTA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m FG Coelho Construções e Participações Ltda., FIRMINO GONÇALVES COELHO, Sociedade de Obras Civis Ltda., ZULMIRA BAPTISTA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito trabalhista ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000042-90.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natiele Fonseca da Silva \r\n\r\nRéu: Firstcred Assessoria Empresarial Ltda. , REGINA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO MONTE, ELISABETE PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ELISABETE PEREIRA VIEIRA, REGINA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO MONTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ , ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692911"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1692954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046200-58.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Oliveira Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 642 - improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001535-12.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lima da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Car Mecânica para Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lima da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 117 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000937-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha Velasco Moreno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rocha Velasco Moreno\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 57, que extinguiu o processi sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0067200-80.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rufino Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Com. Construção Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)], Réu: Ponte Di Ferro Participações, Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda, Réu: Amphorae Participações Ltda, Réu: CARLOS ZVEBIL NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rufino Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 - que retratou em parte a decisão fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000082-48.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabelle França de Mesquita [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Mabelle França de Mesquita \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nVenha com o endereço do síndico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-48.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda., Réu: Ricardo César Silva de Araújo, Réu: Maria Cristina de Souza Araújo, Réu: Carlos Henrique Cruz de Souza, Réu: Zilda de Souza Araújo, Réu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)], Réu: Carlos Rebelo de Araújo Júnior, Réu: JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: A E FILLS Tecnologia da Informação Ltda., Réu: BFX Interatividade Virtual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR LISIUX DE ALMEIDA\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0158900-45.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getsemane Marau Magnane (Espólio de) [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Aut: Mirna Marau Santiago \r\n\r\nRéu: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarade Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 307:Negou seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0163900-60.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Trotta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Caldeira Domingues da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT - Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nVenha, em 48 horas, com a comprovação do pagamento da 1ª parcela , sob pena de penhora e incidência da multa prevista no termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001484-72.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Torrentes Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA A/C Dra. Domênica Honorato Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçpão de fls. 407/419, bem como comprovar a diferença da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001172-28.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernor Moraes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 108 e seguintes, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0130800-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane da Costa Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 649, que destituiu o perito Paulo M.C. Lourenço e nomeou o perito Francisco Valente. \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Portella Lisboa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Portella Lisboa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 527, que deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0125900-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 645: \"ao impugnado\". \r\n\r\nProcesso: 0001326-46.2012.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Laudelino Francisco dos Santos [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Feelin Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Moreno Perlingeiro Engenharia Comércio Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feelin Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Moreno Perlingeiro Engenharia Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 118/119, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-38.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva Oliveira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 268, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000731-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Freitas Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p GLEMAR BORGES COELHO DE SÁ, Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. N/P MÁRCIA REGINA MUNARI ANTUNES CONCENA, Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. N/P JOEL PIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto da Cunha Nunes [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América S.A. - Matriz [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América S.A. - Matriz\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-94.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Galdino dos Santos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. A/C CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: nada a deferir, visto já expedido o alvará \r\n\r\nProcesso: 0001011-18.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43: Defiro, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0108800-62.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PERES [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: ANA LUCIA D ARAUJO ZANETTI, Réu: DAVI FERNANDES D ARAUJO, Réu: CAIO FABIO D ARAUJO FILHO, Réu: SAMUEL CAMARA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Réu: CIRO FERNANDES D ARAUJO, Réu: VINDE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SOCIAIS [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PERES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Corrêa de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Carmem Lucia Leal Carneiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Corrêa de Oliveira , Aut Carmem Lucia Leal Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0524/2014 e 0525/2014 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001207-85.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Internacional Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Expandir Participações S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Graça Aranha RJ Participações [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: GFD Investimentos Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Banco Máxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Máxima S.A., Réu Expandir Participações S.A., Réu GFD Investimentos Ltda., Réu Graça Aranha RJ Participações, Aut Luiz Claudio de Souza, Réu Viagens Marsans Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 453/468 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000087-70.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harianna Barros da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harianna Barros da Silva, Réu Hipercard Banco Múltiplo S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 713/715 - improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000832-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: GALVÃO ENGENHARIA SA A /C DR. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Luis Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 162/162v - improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000050-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior (OAB: RJ 172209 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cinthia de Oliveira Silva, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 576/576v- improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000031-37.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Fernandes Máximo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Jussara dos Santos Fernandes Máximo \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 192/192v- improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0023800-84.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Fernandes Ribeiro de Sa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thalita Fernandes Ribeiro de Sa, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 610, que convolou o depósito em penhora. Fica a ré intimada na forma do art 884 da CLT, bem como o autor da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000367-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Soares de Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Pedro Paulo Soares de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178, que convolou em penhora o valor transferido às fls. 177. Fica a ré intimada na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048600-94.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA STEFANO BAHURY [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSEG CURSO FORM VIGILANTES SEGURANCAS LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Glaucia Cavalcante Costa (sócia), Réu: Alex Moczydlower (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA STEFANO BAHURY\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 786: Nada a deferir tendo em vista o transito em julgado de fls. 782. \r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com 5 de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000601-28.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lima de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Moraes Aranha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Moraes Aranha\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-66.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ricardo da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Raul Hues Chaves Neto, Réu: Brasil Private Equity Group S A - BPE [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ricardo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-12.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Passos Gomes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 680, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Paiva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335v: Venha em 30 dias, com o endereço da 1ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 0000103-92.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rodrigues de Oliveira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 314 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-28.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOLEDO CUNHA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa da Conceição [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls 102 - Nada a considerar, visto que simples petição não é habil a modificar a decisão atacada. \r\n\r\nProcesso: 0001146-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cirino Batista Rodrigues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Proair Serviços Auxiliares em Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: United Airlines Inc. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cirino Batista Rodrigues, Réu Proair Serviços Auxiliares em Transporte Aéreo Ltda., Réu United Airlines Inc.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 238/238v- improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0223300-88.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA, Réu: Ricardo Augusto Tupinambás (sócio), Réu: Espólio de Avelino Candio Martins, Réu: Avelino Cândido Martins (sócio), Réu: Leda Faulhaber Martins - Administradora da Herança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRegularizar o polo passivo do presente feito no que tange ao óbito do executado Avelino Candido Martins. \r\n\r\nProcesso: 0001509-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Amarante de Almeida Mussi da Silva [Adv. Márcia Cerutt de Araújo (OAB: RJ 182110 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0532/2014 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001533-79.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 465, que indeferiu a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001612-24.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Pinto Marques [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Pinto Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121 : “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0171700-81.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1010 - procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001413-70.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Correa de Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Cesar da Silva Martins [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0531/2014 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001426-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Campos Babo Fernandes [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Campos Babo Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104, que deferiu vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-25.2012.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA \r\n\r\nDar cumprimento à obrigãção de fazer cominada, qual seja, a implementação do pagamento da insalubridade na forma deferida. \r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnelsa Caldeira Paiva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda., Réu: Claudia Teresa de Faria Antunes (sócia) [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnelsa Caldeira Paiva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0535/2014, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001275-40.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)], Réu: Henrique Lopes Faceira, Réu: Maria de Fátima Lopes Faceira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Sr. oficial de Justiça, bem como dar meios de citação dos delcarados responsáveis subsidiários. \r\n\r\nProcesso: 0115900-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Esteban Diaz Pincheira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Antônio Venâncio de Souza, Réu: Fernando Antonio Pereira da Silva de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Esteban Diaz Pincheira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.365: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001287-49.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Gonçalo Lima dos Santos [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelice Comércio de Doces e Salgados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Gonçalo Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Segunda de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Segunda de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 259, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-18.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vicente Azevedo [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-14.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cristino dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cristino dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 180 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001041-87.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Silva do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wellington Silva do Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 458, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0104700-69.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. (sucessora Transpev Processamento e Serviços Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda, Réu: Translite Serviços e Tecnologia Ltda, Réu: Transpev Express Ltda, Réu: ED 56 Participações e Serviços Ltda, Réu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. (sucessora Transpev Processamento e Serviços Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 675, que deferiu o desantramento da carta de fiança, bem como da expedição de alvará nº 0704/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0109500-96.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Lima [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: João Cesar Rossoni Pantera, Réu: Neusi Gomes Rossini Pantera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205 : “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0113200-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira das Chagas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 484, que deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0092000-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Mercadante da Silveira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiraki Informática Ltda. [Adv. Adriana Amancio de Moura (OAB: RJ 132122 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Yoshizo Togue, Réu: Andrea Maria Monteiro Sant´Anna\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Mercadante da Silveira\r\n\r\nDiga em 15 dias se pretende arguir o incidente previsto no artigo 390 do CPC, sob pena de ser dado por bom o documento e fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraneide de Souza Aires [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: ADELINO TORRES GONÇALVES (SÓCIO), Réu: JOSÉ ANTÔNIO SOUTO PINTO (SÓCIO), Réu: MARCOS AURELIO REIS MADEIRA (SÓCIO), Réu: Jose Antonio Teixeira Rufino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneide de Souza Aires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225: Antes venha a forma eficiente de intimação do sócio em 10 dias preclusos. \r\n\r\nProcesso: 0001015-26.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho Lopes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Carvalho Lopes\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 425, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0090500-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saudarillo Cesário dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Sam Franco [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saudarillo Cesário dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 171v, que rejeitou os anteriores - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-71.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Aparecida Santos Leoncio [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcount Serviços de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Aparecida Santos Leoncio\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 204, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000866-82.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce dos Santos Almeida Dias [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce dos Santos Almeida Dias\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 359 .\r\n\r\nId: 1692954"
                            ],
                            "1692952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0001504-29.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliezer dos Santos \r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais,Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.402,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001509-85.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel dos Santos Boechat \r\n\r\nExecutado: Carmelita Constantino Pereira,Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. ,Rosangela Constantino Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmelita Constantino Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.957,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosangela Constantino Pereira,Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. ,Rosangela Constantino Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Constantino Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.957,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000373-19.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Evânio Rodrigues Lima \r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Baremboim S.A.,Glória Léa Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.556,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Baremboim S.A.,Glória Léa Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.556,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000303-65.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valter Soares da Silva \r\n\r\nExecutado: Ana Carla Lage Ribeiro,Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ,João Gumercindo Martani Junior ,Marcelo Pontual de São Tiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Carla Lage Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.114,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nExecutado: Marcelo Pontual de São Tiago,Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ,João Gumercindo Martani Junior ,Marcelo Pontual de São Tiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pontual de São Tiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.114,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0003100-53.2008.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane de Andrade Jose\r\n\r\nExecutado: Eliza Maria da Mota,Site 01 Comercio Ltda.,Abraão Isaac Neustadt\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliza Maria da Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.154,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abraão Isaac Neustadt,Site 01 Comercio Ltda.,Abraão Isaac Neustadt\r\n\r\nPelo presente fica citado Abraão Isaac Neustadt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.154,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000156-10.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Leite Pereira\r\n\r\nExecutado: Santíssimo Rio Participações Ltda,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda. n/p Auvanir de Almeida Ramos Júnior,Transportes Oriental Ltda. n/p Jacques Ouriques de Oliveira,Transportes Oriental Ltda. n/p Luiz Gonzaga de Oliveira,Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação São João da Barra Ltda,Viação Rangel Ltda.,Empreendimentos Novo Mundo Ltda,Viação Tamandaré\r\n\r\nPelo presente fica citado Santíssimo Rio Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.335,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda. n/p Auvanir de Almeida Ramos Júnior,Transportes Oriental Ltda. n/p Jacques Ouriques de Oliveira,Transportes Oriental Ltda. n/p Luiz Gonzaga de Oliveira,Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação São João da Barra Ltda,Viação Rangel Ltda.,Empreendimentos Novo Mundo Ltda,Viação Tamandaré\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.335,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empreendimentos Novo Mundo Ltda,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda. n/p Auvanir de Almeida Ramos Júnior,Transportes Oriental Ltda. n/p Jacques Ouriques de Oliveira,Transportes Oriental Ltda. n/p Luiz Gonzaga de Oliveira,Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação São João da Barra Ltda,Viação Rangel Ltda.,Empreendimentos Novo Mundo Ltda,Viação Tamandaré\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreendimentos Novo Mundo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.335,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação São João da Barra Ltda,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda. n/p Auvanir de Almeida Ramos Júnior,Transportes Oriental Ltda. n/p Jacques Ouriques de Oliveira,Transportes Oriental Ltda. n/p Luiz Gonzaga de Oliveira,Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação São João da Barra Ltda,Viação Rangel Ltda.,Empreendimentos Novo Mundo Ltda,Viação Tamandaré\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação São João da Barra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.335,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Rangel Ltda.,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda. n/p Auvanir de Almeida Ramos Júnior,Transportes Oriental Ltda. n/p Jacques Ouriques de Oliveira,Transportes Oriental Ltda. n/p Luiz Gonzaga de Oliveira,Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação São João da Barra Ltda,Viação Rangel Ltda.,Empreendimentos Novo Mundo Ltda,Viação Tamandaré\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Rangel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.335,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692952"
                            ],
                            "1692953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0093600-25.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUEDES FERREIRA\r\n\r\nRéu: BLUE CHIP TOURS AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA, HAMILTON AMARANTE CARVALHO, MAURÍCIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m HAMILTON AMARANTE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fl. 815v que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com 5 de permeio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692953"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0055100-57.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES DE PAULA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: MATIAS DOS SANTOS BARBOSA, Réu: MARIA SALETE FREITAS CALACA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, bem como os recolhimentos previdenciário e tributário, conforme o termo de conciliação de fls. 214, em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000566-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Werner Cruz de Paula [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Robledo Werner Cruz de Paula \r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivamente, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021400-85.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Bocater Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Helio Bocater Junior\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000571-44.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Casteliano Alves Silva [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: Velupas Comércio e Refeições Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velupas Comércio e Refeições Ltda. \r\n\r\nVista à Reclamada, devendo requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Lisboa Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. A/C Janaina Silverio Junho, Réu: Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. A/C Jamaya Silverio Junho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Lisboa Rodrigues \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0061600-03.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Peixoto (Espólio de) [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Paricipações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Paricipações Ltda., Aut Sergio Alves Peixoto (Espólio de)\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0068600-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bergson de Melo Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CHIPTEK INFORMATICA LTDA, Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bergson de Melo Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, retirar a Certidão de Crédito, que se encontra a contracapa dos autos, para habilitação na massa falida junto ao Júízo falimentar, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0078400-82.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE CAVALCANTI DE ANDRADE [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: DREIECK PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA, Réu: FRANCISCO JOSE RENOVATO DE FARIAS, Réu: JORGE NAVARRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE CAVALCANTI DE ANDRADE\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do INFOJUD, devendo, caso deseje diligenciar para obtenção das matrículas do imóveis localizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Dias da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo, eventual impuganação vir devidamente fundamentada e acompanhada de demonstrativos com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000976-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Assis Toledo Junior [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: Platinium Expositores Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexter Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom, Réu Platinium Expositores Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom\r\n\r\nCiência às reclamadas para manifestação em 48 horas sobre petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000107-49.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Costa Borges [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antonio Costa Borges , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-68.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Gomes dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jociel Gomes dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em sede de impugnação interposta pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001260-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peixoto da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Raquel Peixoto da Silva, Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nCiêncis às partes da decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NEVES DE CARVALHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut MANUEL NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)], Réu: Laerte da Motta Ferreira, Réu: Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Stellet Sanchez, Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nCiência às partes acerca da decisão proferida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001212-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Queiroz Wendhausen [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario Adesivo, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-27.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Steyka Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Steyka Silva \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001344-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa de Melo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A. , Aut Francisco Barbosa de Melo \r\n\r\nÀs partes para atendere à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001734-25.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Corte Real [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Corte Real\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo a cota previdenciária se cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001423-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mayrinck Gomes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000400-10.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para cumprir a promoção de fl. 488 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0005200-18.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: John Nathan Soares Maia, Réu: Ana Paula Soares Maia, Réu: Cesar Augusto Pierucci Junior [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Augusto Pierucci Junior, Aut MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos, devendo a ré proceder ao pagamento 48 (quarenta e oito)horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000056-38.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Condomínio Residencial Vivendas do Paraíso. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0061800-44.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva\r\n\r\nAo exequente para dar andamento ao feito, indicando meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o pedido de repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentado. O transcurso do prazo sem manifestação, ou a ausência de fundamentação desta, implicarão na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo do feito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0022900-31.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE FREITAS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE FREITAS\r\n\r\nVistas ao exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação de INDÚSTRIA VEROLME S/A - VEROLME. \r\n\r\nProcesso: 0029600-57.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOMINGOS PRAZERES [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MOR PRO MELH D. MORROS S CARLOS E CATUMBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOMINGOS PRAZERES\r\n\r\nCiência às partes acerca da experição de alvarás, pelo prazo comum de 10(dez) dias, decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará à Ré pelo saldo remanescente e arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000120-48.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mamede dos Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda. A/C João Alberto Felippo Barreto, Réu: Locanty Com Serviços Ltda. A/C Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mamede dos Santos da Silva\r\n\r\nAo reclamante para atender à promoção da Contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-74.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Faria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial)\r\n\r\nVistas à reclamada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência dis cálculos de fls. 165/174, devendo evetual impugnação vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879, da CLT, e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037800-09.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Eduardo de Souza [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosméticos e Limpeza Mato Verde Ltda. [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosméticos e Limpeza Mato Verde Ltda., Aut Elcio Eduardo de Souza\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, da expedição de alvarás, decorrido o prazo in albis os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0044200-73.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cherem Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0055700-10.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Henrique Silva Dias, Réu: Americo do Espirito Santo Camilo, Réu: Maria José Sandar Pereira Pinto, Réu: Manuel Joao Pereira, Réu: Cassiano Antonio Pereira, Réu: Jose Ferreira, Réu: Macario Duarte Soares de Paiva, Réu: Luiza Loureiro Queiroz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes Farias, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da garantia do juízo, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-33.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001052-41.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Martins da Silva [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento de R$ 230,00, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-59.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Ferraz Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVistas à reclamada dos cálculos de fls. 167/175, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879, da CLT, e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000870-84.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Kennedy Oliveira Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Ricardo Gomes Toros, Réu: Jose Toros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Kennedy Oliveira Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0097900-37.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMEIDA GARRET [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMEIDA GARRET, Aut JOSE XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Percorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e os autos serão remetidos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0107400-98.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AMBROSIO DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO AMBROSIO DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias dos documentos juntados às fls. 1193/1196. \r\n\r\nProcesso: 0001534-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelcina Castro Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Maura Conchetti Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelcina Castro Martins\r\n\r\nÀ parte autora para vir com o número do PIS ou NIT da reclamante a fim de viabilizar a expedição de alvará pelo recolhimento ao INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-58.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos \r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001676-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves de Souza, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000311-98.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Amaral Fabrício [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda. A/C Daniel dos Santos Adão, Réu: Pão e Cia. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)], Réu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda A/C José Roberto Augusto dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda A/C José Roberto Augusto dos Santos, Aut Kelly Cristina Amaral Fabrício, Réu Pão e Cia.\r\n\r\nÀs partes prar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria. Fica a Ré intimada a pagar no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive as custas da condenação, sob pena de execução acrescida de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Couto Xavier [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A, Aut Rosenilda Couto Xavier\r\n\r\nCiências às partes da decisão que reconheceu a sucessão da executada pela pessoa jurídica SB SAÚDE LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0021100-94.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Ferreira da Silva Peralta [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Ferreira da Silva Peralta, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos da Contadoria, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Lima Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Lima Lopes, Réu Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000534-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vieira de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vieira de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Prates Pinto [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Elaine Prates Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0084900-28.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: REGINA DIVA PAUTASSO [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: VICENTE ROMAN ASTUDILLO POBLETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves Pereira\r\n\r\nCIência ao reclamante da manifestação da executada Regina Diva Pautasso, para, que, se assim o desejar, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000894-15.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Maciel de Jesus [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Promag Projetos Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Calcada Empreendimentos Imobiliados S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcada Empreendimentos Imobiliados S.A., Réu Promag Projetos Instalações e Montagens Ltda. , Aut Valdir Maciel de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000412-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos ME A/C do sócio Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0013300-73.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Prevot Nascimento [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Prevot Nascimento, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da Contadoria, no prazo de 15(quinze) dias sucessivamente, permeados por 5(cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000036-47.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilane Madeira Sangenito [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospecção Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilane Madeira Sangenito , Réu Prospecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000197-29.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Cinthya Araujo Feitosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Cinthya Araujo Feitosa , Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000200-80.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Vasconcellos de Melo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Vasconcellos de Melo \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000420-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Geogreen Desenvolvimento Ambiental Ltda. [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geogreen Desenvolvimento Ambiental Ltda. , Aut João Batista Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Januário Correia de Araújo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda-ME, Réu: Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda A/C Sergio Marques Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Januário Correia de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0091800-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Rogerio da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanda Rogerio da Silva, Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000764-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Augusto Paixão [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Augusto Paixão, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeado por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0087700-92.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira David [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira David, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000951-33.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coelho Ferreira Neto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( atual denominação de Prezunic Comercial Ltda). [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda ( atual denominação de Prezunic Comercial Ltda)., Aut Edson Coelho Ferreira Neto \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000960-51.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira Bento [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho Feliz Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: Sonho Feliz Salão de Cabeleireiros Ltda A/C ABRÃO ESTEVES DA SILVA, Réu: Sonho Feliz Salão de Cabeleireiros Ltda A/C SONIA MARIA ALVES GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Ferreira Bento \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001064-21.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildmar Gonçalves Guimarães [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfilac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)], Réu: O A Lisboa Fabricação e Comércio de Ferragens ME [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildmar Gonçalves Guimarães , Réu O A Lisboa Fabricação e Comércio de Ferragens ME , Réu Perfilac Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0108500-44.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rosa Simões [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rosa Simões \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001078-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mário Alves de Assis, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001086-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Martins [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Martins\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa na carta precatória executória expedida em face da reclamada, fica intimada a exequente a comparecer à secretaria da vara, no prazo de 30 (trinta) dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente, devendo vir com a certidão de ônus reais do(s) imovél(eis) eventualmente localizado(s), para fins de penhora, ou indique meis efetivos para prosseguimento da execução, ainda não diligenciados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Sousa Gonçalves [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU, Aut Patricia de Sousa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001071-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Ricardo Mayrink Martins \r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivamente, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Azevedo Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Azevedo Pereira, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001201-03.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Marcos Rogerio Mazieri , Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação da guia de depósito legível (fls. 54), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, ensejando a inclusão da ré no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000159-45.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dantas Bacellar [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A., Aut Renata Dantas Bacellar\r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000329-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Anastácio do Rego [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Elaine Anastácio do Rego\r\n\r\nVistas às partes da documentação juntada pelo INSS, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-33.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Queiroz de Barros [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Queiroz de Barros, Réu Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1693246"
                            ],
                            "1693271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0127900-25.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DIAS PINHEIRO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: JOSE CURI [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altair Candido Ferreira, Aut APARECIDA DIAS PINHEIRO, Réu EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu JOSE CURI\r\n\r\nCIência às partes da decisão proferida em exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0186200-72.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVistas à reclamada dos cálculos de fls. 844/849, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que em caso de impugnação a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0140100-30.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE OLIVEIRA [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LEAOZINHO, Réu: ADJANEIDE ALMEIDA DE MELLO, Réu: TEREZINHA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ parte autora para vir com o número do PIS ou NIT da reclamante a fim de viabilizar a expedição de alvará pelo recolhimento ao INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-20.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LEAL FLORES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP 357 MODAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Marcia Szyfman Galper, Réu: Marcel Galper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LEAL FLORES\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0113700-37.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Queluci\r\n\r\nAo agravado para contraminutar o agravo de petição no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-32.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Fernandes [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: GCAP Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocoes Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: ALEXANDRE WALLIER VIANNA [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)], Réu: A W V TRANFER MANIA LTDA - ME, Réu: GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇAO LTDA, Réu: SIMONE DAS NEVES ROBERTO WALLIER VIANNA, Réu: REGINA WALLIER VIANNA, Réu: SONIA MARIA FERREIRA CALVANO\r\n\r\nTI: Paulo Giovanni Mario Montanari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Fernandes, Réu ALEXANDRE WALLIER VIANNA, Réu GCAP Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocoes Ltda., Paulo Giovanni Mario Montanari\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos de fls. 373/375, devendo a ré promover o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO REZENDE MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: Arthur Monteiro Correia Sales, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: RAUL CARDOSO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço das empresas referidas à petição de fls. 409/410, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que decorrido in albis o prazo será expedida a competente Certidão de Crédito Trabalhist, bem como, procedido o arquivamento dos presentes autos, na forma do Ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0232700-41.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DORE XAVIER [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: DOUBLE \"C\" TRAVEL & TOURS LTDA, Réu: EDILENE CASSIA CARDOSO VIEIRA, Réu: PAULO SERGIO PULLIG CASTRO [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)], Réu: CLAUDIO ANTONIO MARINS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DORE XAVIER, Réu PAULO SERGIO PULLIG CASTRO\r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0165000-04.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ - COOPEX , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para atenderem à promoção da Contadoria no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 48 (quarenta e oito) horas, na ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0117300-52.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo agravado para contraminutar o agravo de petição no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-94.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a cópia da guia de depósito. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0198500-08.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA, Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: MARCIO DE QUEIROZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO\r\n\r\nVenha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0111300-79.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Pereira da Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Sindicato dos Radialistas - RJ\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0115500-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Gisbert Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Kem Comércio de Peças Ltda. [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kem Comércio de Peças Ltda., Aut Luiz Sergio Gisbert Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0115300-88.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo de Farias Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreeendimentos e Serviços Ltda., Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: Iracema Drumond Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo de Farias Castro \r\n\r\nCiência ao reclamante acerca do indeferimento da petição fl. 67. Venha a parte a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias, findo o qual serão os autos arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ribeiro de Carvalho [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: Novastec Nescher Assessoria Comercio Servico Ltda. [Adv. Edison Jaborandy Guinancio (OAB: RJ 88578 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO PIMENTEL, Réu: TÂNIA DA PAIXÃO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nÀ embargada pra contraminutar os embargos à execução no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-66.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, Réu: NEI COSTA SERRA, Réu: SEBASTIAO COSTA SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência ao autor do indeferimento do pedido de expedição de ofício. Deve o autor diligenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156600-98.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Muller [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantler Distribuidora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marco Aurelio Yazeji Cardoso, Réu: Weber Fernandes Quadra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Muller\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI do imóvel constante à fl. 241, para cumprimento do referido despacho. \r\n\r\nProcesso: 0109500-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Simião Cavalcante [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Chaves de Mello (OAB: RJ 94453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda., Aut Leandro Simião Cavalcante \r\n\r\nÀ Ré, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de ter bons os cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0149400-35.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildermes José Medeiros [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasisleiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hildermes José Medeiros, Réu Petróleo Brasisleiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor \r\n\r\nProcesso: 0179500-61.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA VIEIRA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAo embargado para ciência e eventual apresentação de contestação aos embargos à execução no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113000-03.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JAVAN SILVA DE CASTRO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: FRANCISCO JOSÉ SOARES DA ROCHA, Réu: VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAVAN SILVA DE CASTRO\r\n\r\nCiência sobre o indeferimento da petição de fls. 185/186 e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128400-47.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cardoso [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Cardoso, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nÀs partes sobre expedição de alvarás, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, cientes de que, decorrido o prazo in albis, expedir-se-á alvará à Ré pelo saldo remanescente e arquivar-se-ão os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179300-49.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO, Réu: SONIA ALMEIDA PIGLIOSCO [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIA LIMA DO NASCIMENTO, Réu SONIA ALMEIDA PIGLIOSCO \r\n\r\nCiência às partes sobre a decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nId: 1693271"
                            ],
                            "1693233": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0055100-57.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES DE PAULA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: MATIAS DOS SANTOS BARBOSA, Réu: MARIA SALETE FREITAS CALACA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, bem como os recolhimentos previdenciário e tributário, conforme o termo de conciliação de fls. 214, em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000566-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Werner Cruz de Paula [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Robledo Werner Cruz de Paula \r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivamente, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021400-85.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Bocater Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Helio Bocater Junior\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000571-44.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Casteliano Alves Silva [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: Velupas Comércio e Refeições Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velupas Comércio e Refeições Ltda. \r\n\r\nVista à Reclamada, devendo requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Lisboa Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. A/C Janaina Silverio Junho, Réu: Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. A/C Jamaya Silverio Junho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Lisboa Rodrigues \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0061600-03.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Peixoto (Espólio de) [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Paricipações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Paricipações Ltda., Aut Sergio Alves Peixoto (Espólio de)\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0068600-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bergson de Melo Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CHIPTEK INFORMATICA LTDA, Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bergson de Melo Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, retirar a Certidão de Crédito, que se encontra a contracapa dos autos, para habilitação na massa falida junto ao Júízo falimentar, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0078400-82.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE CAVALCANTI DE ANDRADE [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: DREIECK PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA, Réu: FRANCISCO JOSE RENOVATO DE FARIAS, Réu: JORGE NAVARRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE CAVALCANTI DE ANDRADE\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do INFOJUD, devendo, caso deseje diligenciar para obtenção das matrículas do imóveis localizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Dias da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo, eventual impuganação vir devidamente fundamentada e acompanhada de demonstrativos com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000976-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Assis Toledo Junior [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: Platinium Expositores Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexter Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom, Réu Platinium Expositores Indústria e Comércio Ltda. - Manequins Pontocom\r\n\r\nCiência às reclamadas para manifestação em 48 horas sobre petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000107-49.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Costa Borges [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antonio Costa Borges , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-68.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Gomes dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jociel Gomes dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em sede de impugnação interposta pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001260-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peixoto da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Raquel Peixoto da Silva, Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nCiêncis às partes da decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NEVES DE CARVALHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut MANUEL NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)], Réu: Laerte da Motta Ferreira, Réu: Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Stellet Sanchez, Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nCiência às partes acerca da decisão proferida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001212-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Queiroz Wendhausen [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario Adesivo, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-27.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Steyka Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Steyka Silva \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001344-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa de Melo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A. , Aut Francisco Barbosa de Melo \r\n\r\nÀs partes para atendere à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001734-25.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Corte Real [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Corte Real\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo a cota previdenciária se cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001423-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mayrinck Gomes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000400-10.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para cumprir a promoção de fl. 488 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0005200-18.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: John Nathan Soares Maia, Réu: Ana Paula Soares Maia, Réu: Cesar Augusto Pierucci Junior [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Augusto Pierucci Junior, Aut MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos, devendo a ré proceder ao pagamento 48 (quarenta e oito)horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000056-38.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Condomínio Residencial Vivendas do Paraíso. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0061800-44.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva\r\n\r\nAo exequente para dar andamento ao feito, indicando meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o pedido de repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentado. O transcurso do prazo sem manifestação, ou a ausência de fundamentação desta, implicarão na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo do feito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0022900-31.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE FREITAS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE FREITAS\r\n\r\nVistas ao exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação de INDÚSTRIA VEROLME S/A - VEROLME. \r\n\r\nProcesso: 0029600-57.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOMINGOS PRAZERES [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MOR PRO MELH D. MORROS S CARLOS E CATUMBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOMINGOS PRAZERES\r\n\r\nCiência às partes acerca da experição de alvarás, pelo prazo comum de 10(dez) dias, decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará à Ré pelo saldo remanescente e arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000120-48.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mamede dos Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda. A/C João Alberto Felippo Barreto, Réu: Locanty Com Serviços Ltda. A/C Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mamede dos Santos da Silva\r\n\r\nAo reclamante para atender à promoção da Contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-74.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Faria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial)\r\n\r\nVistas à reclamada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência dis cálculos de fls. 165/174, devendo evetual impugnação vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879, da CLT, e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037800-09.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Eduardo de Souza [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosméticos e Limpeza Mato Verde Ltda. [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosméticos e Limpeza Mato Verde Ltda., Aut Elcio Eduardo de Souza\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, da expedição de alvarás, decorrido o prazo in albis os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0044200-73.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cherem Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0055700-10.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Henrique Silva Dias, Réu: Americo do Espirito Santo Camilo, Réu: Maria José Sandar Pereira Pinto, Réu: Manuel Joao Pereira, Réu: Cassiano Antonio Pereira, Réu: Jose Ferreira, Réu: Macario Duarte Soares de Paiva, Réu: Luiza Loureiro Queiroz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes Farias, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da garantia do juízo, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-33.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001052-41.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Martins da Silva [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento de R$ 230,00, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-59.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Ferraz Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVistas à reclamada dos cálculos de fls. 167/175, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879, da CLT, e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000870-84.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Kennedy Oliveira Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Ricardo Gomes Toros, Réu: Jose Toros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Kennedy Oliveira Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0097900-37.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMEIDA GARRET [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMEIDA GARRET, Aut JOSE XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Percorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e os autos serão remetidos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0107400-98.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AMBROSIO DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO AMBROSIO DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias dos documentos juntados às fls. 1193/1196. \r\n\r\nProcesso: 0001534-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelcina Castro Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Maura Conchetti Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelcina Castro Martins\r\n\r\nÀ parte autora para vir com o número do PIS ou NIT da reclamante a fim de viabilizar a expedição de alvará pelo recolhimento ao INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-58.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos \r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001676-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves de Souza, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000311-98.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Amaral Fabrício [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda. A/C Daniel dos Santos Adão, Réu: Pão e Cia. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)], Réu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda A/C José Roberto Augusto dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda A/C José Roberto Augusto dos Santos, Aut Kelly Cristina Amaral Fabrício, Réu Pão e Cia.\r\n\r\nÀs partes prar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria. Fica a Ré intimada a pagar no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive as custas da condenação, sob pena de execução acrescida de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Couto Xavier [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A, Aut Rosenilda Couto Xavier\r\n\r\nCiências às partes da decisão que reconheceu a sucessão da executada pela pessoa jurídica SB SAÚDE LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0021100-94.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Ferreira da Silva Peralta [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Ferreira da Silva Peralta, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos da Contadoria, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Lima Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Lima Lopes, Réu Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000534-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vieira de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vieira de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Prates Pinto [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Elaine Prates Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0084900-28.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: REGINA DIVA PAUTASSO [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: VICENTE ROMAN ASTUDILLO POBLETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves Pereira\r\n\r\nCIência ao reclamante da manifestação da executada Regina Diva Pautasso, para, que, se assim o desejar, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000894-15.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Maciel de Jesus [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Promag Projetos Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Calcada Empreendimentos Imobiliados S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcada Empreendimentos Imobiliados S.A., Réu Promag Projetos Instalações e Montagens Ltda. , Aut Valdir Maciel de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000412-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos ME A/C do sócio Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0013300-73.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Prevot Nascimento [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Prevot Nascimento, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da Contadoria, no prazo de 15(quinze) dias sucessivamente, permeados por 5(cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000036-47.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilane Madeira Sangenito [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospecção Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilane Madeira Sangenito , Réu Prospecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000197-29.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Cinthya Araujo Feitosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Cinthya Araujo Feitosa , Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000200-80.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Vasconcellos de Melo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Vasconcellos de Melo \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000420-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Geogreen Desenvolvimento Ambiental Ltda. [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geogreen Desenvolvimento Ambiental Ltda. , Aut João Batista Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Januário Correia de Araújo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda-ME, Réu: Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda A/C Sergio Marques Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Januário Correia de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0091800-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Rogerio da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanda Rogerio da Silva, Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000764-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Augusto Paixão [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Augusto Paixão, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeado por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0087700-92.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira David [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira David, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000951-33.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coelho Ferreira Neto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( atual denominação de Prezunic Comercial Ltda). [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda ( atual denominação de Prezunic Comercial Ltda)., Aut Edson Coelho Ferreira Neto \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000960-51.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira Bento [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho Feliz Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: Sonho Feliz Salão de Cabeleireiros Ltda A/C ABRÃO ESTEVES DA SILVA, Réu: Sonho Feliz Salão de Cabeleireiros Ltda A/C SONIA MARIA ALVES GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Ferreira Bento \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001064-21.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildmar Gonçalves Guimarães [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfilac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)], Réu: O A Lisboa Fabricação e Comércio de Ferragens ME [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildmar Gonçalves Guimarães , Réu O A Lisboa Fabricação e Comércio de Ferragens ME , Réu Perfilac Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0108500-44.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rosa Simões [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rosa Simões \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001078-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mário Alves de Assis, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001086-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Martins [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Martins\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa na carta precatória executória expedida em face da reclamada, fica intimada a exequente a comparecer à secretaria da vara, no prazo de 30 (trinta) dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente, devendo vir com a certidão de ônus reais do(s) imovél(eis) eventualmente localizado(s), para fins de penhora, ou indique meis efetivos para prosseguimento da execução, ainda não diligenciados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Sousa Gonçalves [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU, Aut Patricia de Sousa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001071-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Ricardo Mayrink Martins \r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivamente, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Azevedo Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Azevedo Pereira, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001201-03.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Marcos Rogerio Mazieri , Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação da guia de depósito legível (fls. 54), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, ensejando a inclusão da ré no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000159-45.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dantas Bacellar [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A., Aut Renata Dantas Bacellar\r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000329-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Anastácio do Rego [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Elaine Anastácio do Rego\r\n\r\nVistas às partes da documentação juntada pelo INSS, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-33.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Queiroz de Barros [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Queiroz de Barros, Réu Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1693233"
                            ],
                            "1693234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0066300-27.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Almeida Goncalves Cruz\r\n\r\nExecutado: CELSO PERES BRITO,Six Seguranca de Vigilancia Ltda.,LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO PERES BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.867,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000534-17.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Pinho Fernandes\r\n\r\nExecutado: LUCIANE MENDONCA SIQUEIRA DE AZEVEDO ,Zion Construções Ltda.,Schipper Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANE MENDONCA SIQUEIRA DE AZEVEDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.102,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052600-47.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Sieiro\r\n\r\nExecutado: Fomar Importacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fomar Importacao e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.172,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000047-47.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaelle de Azevedo Marques \r\n\r\nExecutado: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA,Tele Soluções Telemarketing Ltda.,Banco Citicard S.A. ,TeleSoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura,TeleSoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Freitas Bacci,TeleSoluções Telemarketing Ltda. A/C Waldeléa de Souza Nogueira,WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA,GILSON JOSÉ FREITAS BACCI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.797,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000718-36.2012.5.01.0062 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Empreendimentos Novo Mundo LTDA,Transportes Oriental S.A.,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações LTDA,Gilson Rodrigues Almeida,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreendimentos Novo Mundo LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.608,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076100-79.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariza Martins Carvalho\r\n\r\nExecutado: AMARO PINHEIRO NETO,Amaro Pinheiro Neto Modas ME,Cuecas Duomo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARO PINHEIRO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.693,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013000-58.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO ALEX OLIMPIO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: GD DA SILVA SERVICOS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA,EVALDO DA SILVA PAULA\r\n\r\nPelo presente fica citado GD DA SILVA SERVICOS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.227,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-37.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Adelino dos Santos,Breda Rio Transportes Ltda.,Alvaro Rodrigues Lopes,Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.475,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valter dos Santos Lopes,Breda Rio Transportes Ltda.,Alvaro Rodrigues Lopes,Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter dos Santos Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.475,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro Rodrigues Lopes,Breda Rio Transportes Ltda.,Alvaro Rodrigues Lopes,Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Rodrigues Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.475,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000247-20.2012.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Vieira de Amorim \r\n\r\nExecutado: MARIA ANGÉLICA TEIXEIRA,Locanty Serviços Ltda,GILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANGÉLICA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.493,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON DE SOUZA CABRAL,Locanty Serviços Ltda,GILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DE SOUZA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.493,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001072-32.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shirlene Melo Dias\r\n\r\nExecutado: VALDSON PAGANOTTI SANTOS,Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda.,DIMITRI CAPOTE DE BRITTO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDSON PAGANOTTI SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.691,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000994-04.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Pontes Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Viação Itapemirim SA,TA Kente Refeições Ltda.,TA Kente Refeições Ltda.a/c MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA,TA Kente Refeições Ltda. a/c SILVANA DA ROCHA VELLOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Itapemirim SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.149,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013100-71.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Fernandes Dutra\r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA,Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda.,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.919,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085400-60.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Gentil dos Santos Ozorio\r\n\r\nExecutado: Manoel Joaquim Mendes Ventura,Pharma Val do Brasil Ltda. ,Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Joaquim Mendes Ventura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.489,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Camilo Castrignani,Pharma Val do Brasil Ltda. ,Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Camilo Castrignani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.489,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011000-46.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Henrique de Araujo Geraldo\r\n\r\nExecutado: JOSÉ SCORZELLI RATTES,Coliseu Serviços Gerais Ltda,Municipio dop Rio de Janeiro,DEBORA RODRIGUES RATTES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ SCORZELLI RATTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.967,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001040-27.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Mendonça\r\n\r\nExecutado: MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA,Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda.,Incorporação e Construção CHL,Gafisa S.A.,CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.096,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO,Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda.,Incorporação e Construção CHL,Gafisa S.A.,CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.096,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000304-09.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Telles de Lima \r\n\r\nExecutado: José Teixeira Santos,Astra 19 Comércia e Serviços Ltda.,Marcelo de Freitas Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado José Teixeira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.057,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000249-58.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Simone Pinto Chaves \r\n\r\nExecutado: ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS,Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda. - Permanente Andrea Soletto ,MONICA SAMPAIO DE MACEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 747,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda. - Permanente Andrea Soletto ,Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda. - Permanente Andrea Soletto ,MONICA SAMPAIO DE MACEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda. - Permanente Andrea Soletto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 747,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089900-53.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SUZANA ALVES DOS SANTOS,LUCIA DA SILVA GARCIA,PROMOBRAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.169,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000336-77.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner de Brito Silva \r\n\r\nExecutado: Jose Gustavo Dias Junior,Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Francisco George Soares Barbosa,Vicente Carlos Lopes Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Gustavo Dias Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.169,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001031-31.2011.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Duarte da Silva \r\n\r\nExecutado: Breno Gilberto Muhl Duarte ,Company Export Progress Comercio e Exportacao de Cosmeticos Ltda Me,LUCIANA DA ROCHA PEDROTTI,VERONICA PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Breno Gilberto Muhl Duarte , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.272,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA DA ROCHA PEDROTTI,Company Export Progress Comercio e Exportacao de Cosmeticos Ltda Me,LUCIANA DA ROCHA PEDROTTI,VERONICA PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA DA ROCHA PEDROTTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.272,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076300-81.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Diva Miranda de Freitas\r\n\r\nExecutado: JORGE AUGUSTO FERRO,Real Concentrados Tropical Ltda.,MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE AUGUSTO FERRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.075,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO,Real Concentrados Tropical Ltda.,MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.075,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000593-39.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Gomes da Rocha\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ ROUSSO,Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda.,SIMONE ROUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ ROUSSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.300,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061300-07.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gloria Nunes Rodrigues Corrêa \r\n\r\nExecutado: BARBARA ANGÉLICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI,Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.,VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado BARBARA ANGÉLICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.676,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023700-54.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clovis de Andrade Minervino\r\n\r\nExecutado: PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO,Auto Mecanica Libanes Ltda ME,KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.623,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,Auto Mecanica Libanes Ltda ME,KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.623,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS,Auto Mecanica Libanes Ltda ME,KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.623,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO,Auto Mecanica Libanes Ltda ME,KLEBER JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ,ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS,PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.623,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693234"
                            ],
                            "1693235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0232700-41.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DORE XAVIER\r\n\r\nRéu: DOUBLE \"C\" TRAVEL & TOURS LTDA, EDILENE CASSIA CARDOSO VIEIRA, PAULO SERGIO PULLIG CASTRO, CLAUDIO ANTONIO MARINS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ANTONIO MARINS MACHADO, DOUBLE \"C\" TRAVEL & TOURS LTDA, EDILENE CASSIA CARDOSO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes quanto à decisão proferida em embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-49.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA LIMA DO NASCIMENTO, INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO, SONIA ALMEIDA PIGLIOSCO \r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à parte da decisão proferida em sede de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda., Laerte da Motta Ferreira, Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Analice Gregov da Motta Ferreira, Laerte da Motta Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Futura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15(quinze) dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com os cálculoas contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nRéu: BARRA SERVE BEM INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA, CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o executado citado para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a importância de R$ 3.697,37 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693235"
                            ],
                            "1693236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0232700-41.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DORE XAVIER\r\n\r\nRéu: DOUBLE \"C\" TRAVEL & TOURS LTDA, EDILENE CASSIA CARDOSO VIEIRA, PAULO SERGIO PULLIG CASTRO, CLAUDIO ANTONIO MARINS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ANTONIO MARINS MACHADO, DOUBLE \"C\" TRAVEL & TOURS LTDA, EDILENE CASSIA CARDOSO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes quanto à decisão proferida em embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-49.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA LIMA DO NASCIMENTO, INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO, SONIA ALMEIDA PIGLIOSCO \r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à parte da decisão proferida em sede de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda., Laerte da Motta Ferreira, Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Analice Gregov da Motta Ferreira, Laerte da Motta Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da decisão proferida em embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Futura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15(quinze) dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com os cálculoas contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nRéu: BARRA SERVE BEM INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA, CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o executado citado para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a importância de R$ 3.697,37 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693236"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000481-27.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Dias dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Joel Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0088000-79.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lopes Belchior [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Grafica e Editora Andromeda, Réu: Sazao Grafica e Editora Ltda. [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)], Réu: Helio Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Roberta Campos Babo Fernandes [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lopes Belchior\r\n\r\nDizer sobre petição de fls.325. \r\n\r\nProcesso: 0126100-74.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001601-71.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Guimarães Castro Araujo [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-54.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Alves Rosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. \r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-86.2007.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio de Oliveira A/C Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio de Oliveira A/C Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Isnard Barrocas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Isnard Barrocas\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix - Colégio Don Quixote [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-07.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Mota Batista [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda (Em recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda (Em recuperação Judicial), Aut Thiago da Mota Batista \r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000448-03.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Pereira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Col Comércio de Colchões Ltda. EPP [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Pereira\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-72.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGISA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ALVIMAR NOGUEIRA MILAGRE [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ARGENTINA MADUREIRA SANTOS VAZ [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ARLINDO NUNES DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: CARLOS VIEIRA PENNA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: CESAR COUTINHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ELUIZA MARIA BATISTA PINHEIRO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: FRANCISCA ALVES DOS NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: HUMBERTO RUKUIZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NETO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Alves Santos (OAB: RJ 80781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALGISA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-13.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas\r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-70.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pais Passos [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Comet Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comet Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0118500-94.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis de Oliveira Cabral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis de Oliveira Cabral \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-77.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santos Guimarães [Adv. Adriana Aversa Lessa (OAB: RJ 141681 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Santos Guimarães \r\n\r\nDizer sobre petição de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001065-31.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Lima Feitosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Evangelista Gil ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Lima Feitosa\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-65.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Duarte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0193100-72.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0045700-15.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENT MICHAUD [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA MARGUERITTA BAR E RESTAURANTE LTDA(SUCESSORA) [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENT MICHAUD\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-41.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kyrnia Samya Severo da Silva [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Rio Centro Edições Culturais Ltda. [Adv. Simone Soares Gomes Ramos (OAB: SP 170987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Rio Centro Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Rodrigues Monteiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Empreiteira Ltda. [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Rodrigues Monteiro\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-64.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maia Nunes [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maia Nunes\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-82.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alice Ferreira Correia [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cruz de Malta Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alice Ferreira Correia , Réu Transportadora Cruz de Malta Ltda. \r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-02.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Francisco Vignola [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Moura Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: Empreendimentos Pague Menos [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Réu: Delly Distribuidora de Cosméticos e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Distribuidora de Cosméticos e Prestação de Serviços Ltda., Réu Empreendimentos Pague Menos , Aut Fábio Francisco Vignola , Réu FB Moura Transporte e Serviços Ltda. \r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-21.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis de Oliveira [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nRéu: Locbras Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis de Oliveira , Réu Locbras Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000519-05.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Melegari de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Melegari de Almeida\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001135-77.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: EXB Produção de Eventos e Serviços de Buffet Ltda. ME [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Cardozo da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EXB Produção de Eventos e Serviços de Buffet Ltda. ME, Cgto Priscila Cardozo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente o pedido da Ação de Consignação em Pagamento e Improcedente a Reclamação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-27.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Botelho de Souza Cordeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Botelho de Souza Cordeiro\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0084200-77.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gustavo Noro da Costa [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gustavo Noro da Costa\r\n\r\nIndefiro. Fornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-81.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leal dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0160600-69.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut MARIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVista às partes dos cálculos e da promoção da Contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0000073-36.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo Laurentino Luna [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário em 10 dias, se cabiveis. \r\n\r\nProcesso: 0064800-43.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Costa Rezende [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Rodrigues (Espolio de) [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Costa Rezende\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-55.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque dos Santos Brito [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Business Copacabana Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque dos Santos Brito \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-73.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Damazio de Mello Flores [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tahtto Comunicação e Negócios Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-65.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira dos Santos [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Aut: Alex Sandro Pereira dos Santos a/c Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comercio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do RJ \r\n\r\nRéu: Vita Farma de campo Grande Drogaria Ltda. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: FABRICIO AMARAL DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-17.2012.5.01.0065 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amanda Domingos dos Santos [Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira (OAB: RJ 169999 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuttner Serviços Terceirizados S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Domingos dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-80.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Coube [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado Coube\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0168100-94.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: C-04 - BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-63.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos Araujo\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-83.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Rino Fagundes [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com indicação de fiel depositário dos bens penhorados de fls.375, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001503-86.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ricardo Belarmino dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ixos Comércio de Calçados Ltda. - Andarella [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ixos Comércio de Calçados Ltda. - Andarella\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0110100-91.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Eloy Marins [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeli da Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeli da Costa\r\n\r\nTer vista de fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0001069-68.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Helena Arrais [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética Olivia Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza e Estética Olivia Ltda.\r\n\r\nVir com artigos de liquidação em 30 dias, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0099400-22.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Fontes da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli Fontes da Silva \r\n\r\nProceder a liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 0125800-44.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Freitas Araujo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Freitas Araujo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-43.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Santos costa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicio Santos costa\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-66.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bacelar Generoso Delayti [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bacelar Generoso Delayti\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001011-65.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira dos Santos Filho [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-31.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Maria dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Total [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza Total \r\n\r\nComprovar o deposito informado à fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Tavares [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Correa Tavares\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-83.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Loureiro [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Loureiro\r\n\r\nIndefiro. Indicar bens livres e desembaraçados. \r\n\r\nProcesso: 0001119-94.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanaldo Felix de Lima [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Felix de Lima \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-91.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Silvestre Claudino [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Caroline Bernabe dos Santos Pereira (OAB: RJ 156312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0106000-30.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Reynann Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Reynann Franca\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-53.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Silva \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-93.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pio de Campos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pio de Campos\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000921-57.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lira Brandolini [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda., Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lira Brandolini\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 0127400-03.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nunes Barbosa\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-15.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Pereira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Costa Pereira\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-67.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DA CRUZ [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE MARY SOUCHOIS PARENTE [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE DA CRUZ\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 0160400-23.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Esteves Filho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-SAV COMERCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA. [Adv. Juliana Calazani da Silva (OAB: RJ 131658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Esteves Filho\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000621-95.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cardoso Monteiro Martins Gomes [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. N/P CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Cardoso Monteiro Martins Gomes\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 0147100-43.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR IMACULADA CONCEICAO LTDA, Réu: REGINALDO CORDEIRO DA SILVA, Réu: Carminia Araujo Carvalho, Réu: Armando da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEsclarecer o requerido ante a consulta da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000345-93.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Rodrigues \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0033400-84.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1693290"
                            ],
                            "1693291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0146800-47.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER WANDER DA SILVA\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000690-93.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Martins\r\n\r\nRéu: AR Ação Construção e Comércio Ltda., Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m AR Ação Construção e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 8.091,89 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-65.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Duarte \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0012200-74.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ferrer Kassab \r\n\r\nRéu: Sistema Percurso de Ensino Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m LUCIOLA ITHA LEITE VALENTIM, PAULO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES, PRISCILA BARBOSA RODRIGUES, SONIA CONCEIÇÃO PRUDENCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 15.923,28 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001096-17.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Mrl Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mrl Engenharia e Empreendimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.41, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 5.728,18. \r\n\r\nProcesso: 0036100-09.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SALAMANDRA CORTINARIA ALMOFADA EM GERAL\r\n\r\nPelo presente fica m SALAMANDRA CORTINARIA ALMOFADA EM GERAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.49, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 7.451,11. \r\n\r\nProcesso: 0001366-75.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silvestre de Albuquerque da Silva\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Santa Verônica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.160, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 27.648,11. \r\n\r\nProcesso: 0001447-87.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.67, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 13.636,91. \r\n\r\nProcesso: 0051700-50.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alonso Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.118, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 7.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000324-10.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Inácio dos Santos \r\n\r\nRéu: Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.59, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 645,23. \r\n\r\nProcesso: 0103100-79.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE BONZOUMET CARDOSO\r\n\r\nRéu: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, Gilberto Guimaraes da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO GUIMARÃES DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia das guias à disposição deste juízo de fls.176 e 211. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693291"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116100-41.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Osvaldo Morgenstern Câmara, Réu: Flávio Augusto Pinheiro Graziuso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina da Costa\r\n\r\nTomar ciência do retorno das cartas precatórias de fls. 313 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0026600-95.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva dos Santos Nery [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigo do Amanha Padaria e Lanchonete Ltda., Réu: Adeildo João da Silva, Réu: Sérgio Vanderlei Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Silva dos Santos Nery\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0055300-52.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FELIPPE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA PROGRAMACAO VISUAL E SERVICOS LTDA, Réu: Waldir Luiz Gonçalves [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)], Réu: Olivia Monteiro Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0082700-36.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Pio da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Cruzeiro da Penha LTDA , Réu: Veronica Gomes de Brito, Réu: Gerson Barbosa Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Pio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000807-47.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Carlos Cezar Tona Moreira, Réu: Alexandre Moreira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0079100-41.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Reis Rebelo [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaco Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT, Réu: ELIANE SIMÕES BRISSANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Reis Rebelo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000839-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Julio Pessoa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Julio Pessoa , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/01/2015, às 11:05, para oitiva da testemunha Brian Araújo dos Santos, na 1ª VT/Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0000006-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Albuquerque [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos , Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0006900-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Brazuna Maciel, Réu: Aurelio Brazuna Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Araujo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-76.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sena Fonseca [Adv. Alexandra Alves de Souza (OAB: RJ 176662 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sena Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0079400-95.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyene dos Santos de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Quality Atelier Ltda. ME [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Alexandre Gomes Ferreira, Réu: Laercio Anesio Ribeiro [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laercio Anesio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122, devendo efetuar o pagamento do valor executado, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0213200-11.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FREITAS SPALLUTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FREITAS SPALLUTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-86.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA, Réu: Sônia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001451-87.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Freire de Lima [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: SMQ Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Freire de Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0125600-68.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Polonini da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia da Vila Ltda , Réu: José Gomes de Oliveira, Réu: Geralda Augusta Duque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Polonini da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias de Freitas Costa [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Canteiro e Refrigeração Ltda. [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Fernando Jose Silveira Canteiro [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Asimina Anésia Lucioni Nicou Canteiro [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias de Freitas Costa \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000914-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Cardoso Sanches [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Denise Rodrigues Bispo, Réu: Izaura Rodrigues De Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Cardoso Sanches \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0106200-10.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOURA DE ARAUJO [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA ME, Réu: Rei dos Mármores Granitos e Materiais de Construção Ltda EPP, Réu: Reginaldo Borges De Souza, Réu: Analita Borges De Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000717-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Dutra da Silva [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME, Réu: Michel Ferreira de Oliveira, Réu: Fátima José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Dutra da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000483-57.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Goulart da Silva [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Goulart da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000558-33.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Fontoura Alves de Freitas [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Ivette Maria da Silva Jandorno, Réu: Roberto de Moura Jandorno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Fontoura Alves de Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000507-85.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercílio de Carvalho da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda., Réu: Antonio Augusto De Lima, Réu: Moacir Dos Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercílio de Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000528-95.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinício da Silva [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda., Réu: Orlando Alberto Brito Alcantara, Réu: Antonio José Brito de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vinício da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000049-34.2013.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio Educacional CLM 2006 Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilma de Moraes Campos Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colégio Educacional CLM 2006 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 213/225. \r\n\r\nProcesso: 0000426-10.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Souza da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária Cidade de Deus e Adjacentes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000335-80.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Vilela Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Réu: Renata da Silva Oliveira (soc), Réu: João Barbosa de Aguiar (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Vilela Alves \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0048100-23.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclides Rufino do Nascimento [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)], Réu: Hadicon - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Severino Gomes de Oliveira, Réu: Nair Ignez de Oliveira, Réu: Marcos Bari Hadid (soc), Réu: Djemille Adoni (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclides Rufino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0099000-05.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira da Silva [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaliza Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Silvio Lacerda Leite [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0185500-65.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA [Adv. Andrea Arydes Gomes (OAB: RJ 69611 - D)], Réu: SALATIEL ALVES BAHIENSE, Réu: MIRIAM DA SILVA ROZEIRA ALVES BAHIENSE [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO BATISTA\r\n\r\nInformar o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0120000-03.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hugo da Silva Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda a/c Jose Moura Biolchini, Réu: Debora Moura Biolchini, Réu: Vania Luica Biolchini, Réu: Galin Generos Alimenticios Ltda A/C Jose Moura Biolchini, Réu: Hema Generos Alimenticios Ltda a/c Vania Luica Biolchini, Réu: Jose Moura Biolchini, Réu: Eduardo Moura Biolchini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hugo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0128200-48.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: SÓCIO JORGE ANTONIO MERÇON DOS SANTOS, Réu: SÓCIO COLOMICE MARE DA SILVA, Réu: Silvério Nery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0118600-80.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Alves de Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Hiram Portual El-bainy, Réu: Roberto Kelis Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001665-78.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Rangel [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: TR Consultoria e Administração Hospitalar Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Rangel\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001317-31.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Francisco dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTOGEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001177-94.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkíria Kolsky Pereira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , Réu: ANDRÉ LUIZ FALCÃO DE ALBUQUERQUE, Réu: ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valkíria Kolsky Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0111300-53.1996.5.01.0066 - CartPrec\r\n\r\nAut: JAILSON MARQUES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIG.SEG.LTDA.A/C RICARDO ASSUMPCAO, Réu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do leilão que será realizado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 22/07/2014, às 11:00, pelo valor avaliado. Não havendo licitante o leilão pela melhor oferta será no dia 29/07/2014, às 11:00. \r\n\r\nProcesso: 0029700-73.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REBECH LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ALBERT SEADRA, Réu: PAULO CESAR SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000497-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Lemos da Conceição [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS do período de 10/2010 a 10/2013, conforme requerido às fl. 199. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-97.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Freitas Carraro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Freitas Carraro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme despacho de fl. 585. \r\n\r\nProcesso: 0001587-84.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Valadão Maia [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Valadão Maia , Réu Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/07/2014 para o início da perícia com entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Calafate dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Calafate dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-77.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Farias [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Carlos de Souza Farias \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 394/395. \r\n\r\nProcesso: 0051900-54.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Bernacchi [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTEÑÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanito Bernacchi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme despacho de fl. 469. \r\n\r\nProcesso: 0064700-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisandre Lourenço dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX SA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., Réu: Roberto dos Santos Alves (soc), Réu: Wilson Rocha da Silva (soc), Réu: Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0139500-60.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA ARAUJO LUZ [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Orlando Barbieri, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA ARAUJO LUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001522-26.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Fernandes da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria Mercadez Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado e Padaria Mercadez Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0232300-15.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Espólio de Ary Cruvello D´ávilla - A/C de Ana Cristina Soares D´ávilla, Réu: Ana Cristina Soares D´ávilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 271/273. \r\n\r\nProcesso: 0000772-24.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Melo Santana da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-03.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ferreira Silva [Adv. Carlos Alexandre da Silva Ribeiro (OAB: RJ 176690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cléa Gonçalves de Azevedo (Espólio de) [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Zéia Gonçalves de Azevedo (Épolio de) [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63 e dizer se tem interesse no prosseguinento da demanda, devendo indicar meios para tanto. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-43.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA LOURENCO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES, Réu: JULIO ROBERTO DA SILVEIRA, Réu: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0000536-72.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Mariano de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Mariano de Souza\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0097600-53.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cunha Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas LTDA - em recuperação judicial [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas LTDA - em recuperação judicial, Aut Jailson Cunha Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0001115-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Pereira de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Carmo Suzano [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Tania Regina Alteiro Geleichman (soc), Réu: Israel Geleichman (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João do Carmo Suzano\r\n\r\nApresentar as certidões atualizadas do RGI referentes aos imóveis que pretende penhorar. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-89.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lucy Mello Gubler [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lucy Mello Gubler\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001478-41.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Azevedo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-35.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos da Fonseca [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar em 10 dias, impreterivelmente, que efetuou a obrigação de fazer contida na sentença, ou seja, a implantação do nível salarial no cálculo do benefício do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001319-98.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir do Espírito Santo Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir do Espírito Santo Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme despacho de fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0196500-23.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGAS RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 231/242. \r\n\r\nProcesso: 0001486-47.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Feitoza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira Feitoza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-66.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Barreto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Barreto , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito comprovado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-39.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Dias [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Laboratórios Ltda. , Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho (soc), Réu: Eraldo Machado Cardoso (soc), Réu: Delcimar Machado Cardoso (soc), Réu: Maria das Graças Mencari de Castro (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Dias \r\n\r\nDizer sobre a certidão do oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-92.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA SILVA SEMITELA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DA SILVA SEMITELA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme despacho de fl. 657. \r\n\r\nProcesso: 0001641-50.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Costa de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( em Recuperação Judicial ) [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Costa de Oliveira, Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( em Recuperação Judicial )\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecida a Exceção de Pré-Executividade, coforme decisão de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0071300-93.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rangel Werneck Batista [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protmed Material Cirurgico Ortopedico Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)], Réu: Silvio Pais de Carvalho, Réu: Claudio José de Carvalho Marques [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Rangel Werneck Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0001642-35.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Cesar Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rildo Cesar Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução e a Impugnação à Sentença de Liquidação foram julgados extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001173-86.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Reis Coutinho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Reis Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 374. \r\n\r\nProcesso: 0000194-27.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. , Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001152-13.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Souza Mello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 570/573. \r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Lins Teixeira Cunha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento dos valores homologados, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000714-55.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Coelho de Oliveira [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaiten Sushi Bar e Restaurante [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaiten Sushi Bar e Restaurante\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento dos valores homologados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026400-20.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Fernandes Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Fernandes Carvalho, Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1693054"
                            ],
                            "1693055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0125200-35.1998.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ANTONIO ROQUE BASILIO\r\n\r\nExecutado: MARCELO HORÁCIO BADARACO,NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA,LUIS DE SOUZA CRUZ,WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO HORÁCIO BADARACO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.235,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693055"
                            ],
                            "1693053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000782-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Raquel Garcia\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Prosper Logistica Distribuidora Ltda., Condomínio Garden UP\r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao,deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-35.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lyra Alves\r\n\r\nRéu: E. Ponto Serviços Gráficos Ltda., José Roberto Macedo, Ricele Catarina Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m José Roberto Macedo, Ricele Catarina Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido em 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693053"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Réu: Claudio de Moraes Monteiro, Réu: Ewerton Vianna Carmo, Réu: Eduardo da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.392, que determinou a realização de leilão sobre o bem penhorado (fls.391) por este juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alfredo Alvarez José [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl479, item 1, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-82.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Crisitna de Lima Santos de Oliveira [Adv. Márcia Cristine Faria Hidalgo (OAB: RJ 137660 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A - CNPJ:03007592/0003-94, Réu: NOVA GUAMAR PARTICIPAÇÕES TEXTEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Crisitna de Lima Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.88, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-61.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Assis Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0050200-45.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correia Meneghini [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP Instituto dos Professores Pujblicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPPP Instituto dos Professores Pujblicos e Particulares, Aut Ricardo Correia Meneghini\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls371, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000288-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Luiz Silva da Matta [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central de Serviços de Entregas Ltda - ME [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Marcelle Lima de Paula [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Jorge Antonio Pensabem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Luiz Silva da Matta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.173, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-67.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Conceição [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A - CNPJ: 01.645.738/ 0007-64 [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A - CNPJ: 01.645.738/ 0007-64\r\n\r\nComprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento da peça de embargos e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Bernardes Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-26.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Ribeiro da Silva [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda ME [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls.36/46, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0050700-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bazzanella de Amorim [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. \r\n\r\nDepositar, em 5 dias, o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002700-12.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duarte de Faria Zangrandi da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duarte de Faria Zangrandi da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.612, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134700-15.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA AUGUSTA BARRADAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA AUGUSTA BARRADAS, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls1330, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001031-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Madeira de Lei Ltda. [Adv. Ernesto Antonio Bertolini (OAB: SP 267127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Madeira de Lei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000793-31.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos de Carvalho [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A - CNPJ: 60628369/0004-18 [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos de Carvalho, Réu Radio e Televisão Record S.A - CNPJ: 60628369/0004-18\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.398, devendo as partes adequar seus cálculos observando os parâmetros estabelecidos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001284-38.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nascimento de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nascimento de Almeida \r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pela Ré, devendo liquidar o julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monick Alves Santos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Administração Participação e Empreendimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monick Alves Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-06.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erondina Santos Napthine [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Rubem Bherta [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erondina Santos Napthine\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-52.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Monteiro de Barros [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Massa Falida de Barenboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Monteiro de Barros \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-10.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Paulino da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Paulino da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-19.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Jesus [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto de Jesus\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº1041/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nDeverá o autor informar o valor sacado através do alvará expedido, com a respectiva data do saque. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva de Oliveira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Eliete de Ensino S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Eliete de Ensino S.A.\r\n\r\nDeverá a parte Ré efetuar a complementação do depósito na conta do FGTS do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-47.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVERICO SOUZA DE JESUS [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRANS.DE PASSAG. URB. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: Manoel Erivan da Costa, Réu: Jose Carlos Andrade, Réu: Miguel Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVERICO SOUZA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo, no prazo de 90 dias, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos Duque [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP - CNPJ:02.250.896/0001-92 [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89, Aut Ronaldo Campos Duque\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001756-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.216, devendo a parte Ré efetuar o depósito do crédito exequendo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011800-88.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Ferreira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001536-07.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lemos Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Manufatura Zona Oeste Ltda [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. , Réu Manufatura Zona Oeste Ltda, Réu Santa Cruz Melting S.A., Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0032600-06.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Feitosa Saavedra [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Cinema São Luiz Ltda. - Cinemas Severiano Ribeiro [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Cinema São Luiz Ltda. - Cinemas Severiano Ribeiro \r\n\r\nAtender às determinações da Contadoria de fls 266, no prazo de 10 dias. O não atendimento importará na homologação dos valores apontados pelo autor em sua petição de f 264/265. \r\n\r\nProcesso: 0001505-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000126-40.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lima dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Soares Purificadores de Água [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Soares Purificadores de Água \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001513-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos pela Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira de Oliveira [Adv. Emilio José Abreu Farah (OAB: RJ 153171 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira de Oliveira, Réu Radio Imprensa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.573, bem como da garantia do juizo. Prazo comum de 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001363-17.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Martins [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lpep Comercio E Servicos Ltda - CNPJ:013823520001-11 , Réu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A - CNPJ:404507690001-26 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A - CNPJ:404507690001-26, Aut Luiz Eduardo da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls203, devendo o Réu depositar o valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061400-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Alcastle Imobiliária Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Alcastle Participações Ltda, Réu: Fort Rose S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício do 6º Distribuidor, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-14.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: DELANO DA SILVA SOUTO [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: Miriam Souza Martins [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: Valéria de Souza Martins Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu Miriam Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 211 que resolve convolar em penhora os depósitos existentes nos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira, Réu Transportadora Tinguá Ltda., Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nAs partes terão o prazo COMUM de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2008.5.01.0067 - HD\r\n\r\nIpte: Mirian Ferreira Fontenele Bonadia [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ipdo: Banco da Amazônia S.A. a/c Dr. Décio Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Banco da Amazônia S.A., Ipte Mirian Ferreira Fontenele Bonadia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 201que convolou o depósito recursal em penhora para todos os efeitos legais.Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Neves Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Neves Dias , Réu Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33, Réu Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09\r\n\r\nTomarem ciência da decisão homologatória de fls.710, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo a 1ª Ré proceder ao depósito do valor devido, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial nº1038/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0143400-14.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: DELANO DA SILVA SOUTO [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: Miriam Souza Martins [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: Valéria de Souza Martins Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELANO DA SILVA SOUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 211,que resolve convolar em penhora os depósitos existentes nos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lourenco do Carmo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lourenco do Carmo\r\n\r\nExpedido alvará nº 1045/2014 e 1046/2014, disponíveis na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho e Banco do Brasil, respectivamente.O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Batista de Almeida [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Maia Peres [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Maia Peres \r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando os parâmetros do despacho de fl 581, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-37.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José de Souza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.413, com observância da responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000342-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Estevam Ramos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções MCA da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções MCA da Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo autor (fl 712/723), em 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107800-34.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUGENIO DE FRANCA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesinha Ltda. N/P Socia Maria Helena de Oliveira Pinto, Réu: Jair Dias Ferreira [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)], Réu: Maria Helena de Oliveira [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUGENIO DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.292, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mayo Lopes de Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Denize Mayo Lopes de Mattos\r\n\r\nContraminutarem os agravos de petição interpostos, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Francisco da Silva [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Box 1615 Serviços e Representações Ltda. [Adv. Mônica Pereira da Silva (OAB: RJ 161846 - D)], Réu: Marcelo Soares Muniz, Réu: Douglas Muniz Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.126, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029900-38.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MICHEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Carlos Alberto de Amorim Pinto, Réu: Daniel Roberto Silveira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MICHEL, Réu SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.199, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000885-09.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Santos Passos de Souza [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Free Comércio de Purificadores de Água Ltda - CNPJ:02295294/0003-13 [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Santos Passos de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da Ré aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah de Araujo Evangelista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ruth Felske [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilce Olivier Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dilermando da Silva Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sarah de Araujo Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 808, devendo o Réu depositar em 15 dias o crédito exequendo, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001303-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Silva Machado [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Aut: Adriano Santos Moura [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda - CNPJ:11738649/0001-20 [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda - CNPJ:11738649/0001-20\r\n\r\nDepositar, em 5 dias, sob pena de execução, o valor devido aos autores a título de indenização por dano moral, bem como as custas devidas, conforme determinado no V.Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Martins Vieira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Cesar Martins Vieira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-72.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNAPIO MAGALHAES PINTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME, Réu: Aurimar Geraco Garcao, Réu: Kelly Antunes Garcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNAPIO MAGALHAES PINTO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido.Deverá o autor diligenciar junto ao MM JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI, se existe algum bem sendo levado a leilão no processo indicado ou qualquer outra situação análoga que possa gerar uma sobra de numerário. \r\n\r\nProcesso: 0131300-56.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Rozendo do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Rozendo do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto do Nascimento Gonçalves [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria José Bezerra de Araújo\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº1043/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000716-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Peixoto Ferreira [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Peixoto Ferreira , Réu Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.000,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-73.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altelino Diniz dos Santos [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Associação da Companhia Santa Úrsula - ACOMSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altelino Diniz dos Santos, Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão sobre o bem penhorado por este juizo. \r\n\r\nId: 1693203"
                            ],
                            "1693200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0134500-37.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Vicente de Souza\r\n\r\nExecutado: Weber Fernandes Quadra,Dantle Participacoes Ltda,Dantle Distribuidora Ltda.,Marcio Iaserj Yazeji,Southe Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Weber Fernandes Quadra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.839,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000585-13.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Bento de Moura \r\n\r\nExecutado: João Francisco Marinho,Marmoraria Dinâmica Ltda - CNPJ:28907442/0001-35,Ilza Gomes de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado João Francisco Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.420,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000100-76.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula dos Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Jorcileia da Costa Lima Santos,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.,Fernando Laport Vasconcelos \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorcileia da Costa Lima Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.842,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001371-57.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clayton Jesus de Souza\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,Terevig Vigilância e Segurança Ltda ,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - CNPJ:08980121/0001-59,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.238,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001364-65.2011.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Almir Affonso Mendes \r\n\r\nExecutado: Alexandre Gonzaga dos Passos,Alena Locações de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gonzaga dos Passos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.697,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003400-27.2004.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLA ADRIANE LHAMAS SOARES DIONYSIO\r\n\r\nExecutado: Angela Soares Rodrigues,Dayse de Almeida Soares,FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Almegenio Soares dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Soares Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.834,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000008-64.2013.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Raquel da Silva \r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Pais,Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Pais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088500-81.2003.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS BRAND\r\n\r\nExecutado: ADELINO DOS SANTOS,BREDA RIO TRANSPORTES LTDA,VALTER DOS SANTOS LOPES,ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELINO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 65.001,31, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Não pago o débito, nem feita a garantia no prazo acima, PENHORE e AVALIE tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo.\r\n\r\nExecutado: VALTER DOS SANTOS LOPES,BREDA RIO TRANSPORTES LTDA,VALTER DOS SANTOS LOPES,ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 65.001,31, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Não pago o débito, nem feita a garantia no prazo acima, PENHORE e AVALIE tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo.\r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES LOPES,BREDA RIO TRANSPORTES LTDA,VALTER DOS SANTOS LOPES,ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 65.001,31, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Não pago o débito, nem feita a garantia no prazo acima, PENHORE e AVALIE tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo.\r\n\r\n0000889-75.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jessé Almeida Lima\r\n\r\nExecutado: Octavio Burlamaqui Reis,Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.,CEG - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Ana Maria Reis Gonçalves,Joaquim Pereira Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Octavio Burlamaqui Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.106,84, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Reis Gonçalves,Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.,CEG - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Ana Maria Reis Gonçalves,Joaquim Pereira Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Reis Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.106,84, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Pereira Coutinho,Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.,CEG - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Ana Maria Reis Gonçalves,Joaquim Pereira Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Pereira Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.106,84, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000895-19.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Admilson Crispim de Lima \r\n\r\nExecutado: Valdeci Pereira da Silva,Planabi VL Construções Ltda. ME - CNPJ:01047289/0001-87,Lindalva Barbosa de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdeci Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 14.578,55, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Lindalva Barbosa de Brito,Planabi VL Construções Ltda. ME - CNPJ:01047289/0001-87,Lindalva Barbosa de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindalva Barbosa de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 14.578,55, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., ou garantir a execução.\r\n\r\n0133300-24.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Moreira da Costa \r\n\r\nExecutado: Karina Paterno Castello Lisboa,Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa,Maria da Graça Faria Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica citado Karina Paterno Castello Lisboa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.611,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Graça Faria Lisboa,Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa,Maria da Graça Faria Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Graça Faria Lisboa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.611,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693200"
                            ],
                            "1693202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001363-17.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Martins \r\n\r\nRéu: Lpep Comercio E Servicos Ltda - CNPJ:013823520001-11 , CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A - CNPJ:404507690001-26\r\n\r\nPelo presente fica m Lpep Comercio E Servicos Ltda - CNPJ:013823520001-11 , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls203, devendo o Réu depositar o valor devido, em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000554-90.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair de Sousa Santiago \r\n\r\nRéu: Rio Lapa Bar e Discoteca Ltda., Paulo de Oliveira Silva, Rafael José Couri\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo de Oliveira Silva, Rafael José Couri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693202"
                            ],
                            "1693201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/06/2014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2014, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 – CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 05 (CINCO) DE AGOSTO DE 2014, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 676 DATADO DE 24 DE MARÇO DE 2014, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 142.588,91 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC 0047400-73.2008.5.01.0067 RTOrd. – RTE: ALTELINO DINIZ DOS SANTOS(ADV. VERA LUCIA ANTONINI SALES OAB/RJ 81314D) – RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA, ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA SANTA URSULA-ACOMSU(ADV. TULIO CLAUDIO IDESES OAB/RJ 95180D) - BEM: IMÓVEL CONSTITUIDO PELOS PRÉDIOS SITUADOS NA RUA FERNANDO FERRARI, Nº 75 E RESPECTIVO TERRENO QUE APRESENTA FORMATO DE UM POLIGONO IRREGULAR ABCDEFGHI, POSSUINDO AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: LINHA DE FRENTE(ABCDEF), LINHA QUEBRADA CORRESPONDENTE AO ALINHAMENTO PREDIAL NA RUA FERNANDO FERRARI, CONSTITUIDA DOS SEGUIMENTOS E RESPECTIVAS MEDIDAS, AB(18.60M), BC(11,60M), CD(8,10M), DE(41,M), COM TRECHOS EM CURVA E EF(140M), NO TOTAL DE 219,30M-LADO DIREITO(Al): MEDINDO 131,40, CONFRONTANDO COM O IMÓVEL 61 DO MESMO LOGRADOURO, CONDOMÍNIO DE UM EDIFICIO DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS-LADO ESQUERDO(FGH); LINHA QUEBRADA DE SEGMENTOS FG(242,27M) E GH(34,30M, MEDINDO NO TOTAL DE 276,57M, AO LONGO DA DIVISA DO PALACIO GUANABARA DO GOVERNO ESTADUAL-FUNDOS(Hl): MEDINDO 216,40M), CONFRONTANDO COM ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DA GUANABARA-ÁREA APROXIMADA DE 44,425M, INSCRITO NO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 5685, LIVRO 2-D-5, FLS 123, COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE Nº 806060-0, IMÓVEL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO REAVALIADO EM R$ 440.000.000,00(QUATROCENTOS E QUARENTA MILHÕES DE REAIS). CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 16 DE JUNHO DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693201"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001585-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marques da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marques da Silva , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 29.04.2015, às 11h20min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 412 § 1º do CPC. As partes ficam, também, intimadas a manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-13.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Freitas Santos [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. , Aut Fábio de Freitas Santos \r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 06.05.2015, às 11h40min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 412 § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053800-63.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Moura [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina de Oliveira Moura\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 29.04.2015, às 11h40min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 412 § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000368-27.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valdimir Krull [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valdimir Krull, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 28.04.2015, às 10h30min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 412 § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001254-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira da Silva, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.04.2015, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Jose Rodrigues [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Jose Rodrigues , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 30.04.2015, às 11h20min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 412 § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000945-05.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimentícios Piraque S.A., Aut Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 28.04.2015, às 10h45min,prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 412 § 1º do CPC. Cientes inclusive de que foi designado para o início da perícia , o dia 14.07.2014, às 09h00min. \r\n\r\nProcesso: 0000951-12.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Peixoto da Silva [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Peixoto da Silva , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 28.04.2015, às 11h00min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação. As partes ficam cientes, inclusive, de que foi designado o dia 14.07.2014, às 10h30min, para início da da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000373-49.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Murilo Pereira Camões [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Correios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Murilo Pereira Camões \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação Judicial, a audiência foi redesignada para o dia 02.09.2014, às 15h20min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000218-21.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO LADEIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMES VAI METALS SERVICES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO LADEIRA \r\n\r\nFica ciente de que, por determinação judicial, a audiência foi redesignada para o dia 02.09.2014, às 15h25min, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000985-21.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Bento Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cantina Cantinho da Edite Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Cantina Cantinho da Edite Ltda. ME , Aut Marluce Bento Pereira \r\n\r\nComparecerem em qualquer dia de pauta, para fins de homologação do acordo firmado. \r\n\r\nProcesso: 0000942-21.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinho Barcellos [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinho Barcellos \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001026-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Marcelino de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Eletricidade Hidraulica Ltda. ME [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas Eletricidade Hidraulica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de FLS.90 e se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-18.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego José Alves Lima [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego José Alves Lima, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Silva Teodoro [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Silva Teodoro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e para comprovar o valor sacado, em dez dias, a fim de apuração da diferença a ser executada. \r\n\r\nProcesso: 0000008-29.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Veríssimo Azeredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação nos termos do art. 879, parágráfo 2º da CLT, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-36.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Bento dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.243, para pagar o valor devido em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000505-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos, em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000926-33.2011.5.01.0069 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-51.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Martins de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda EPP - Ymaki Japanese Fast Food\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.77, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-39.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barros Moreira [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barros Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.175, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-53.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA FRANCA LUIZ [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Nice Lourdes Garcia Brant - Diretora-Presidente de S/A Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA FRANCA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.321, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-09.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Teixeira do Nascimento Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administração , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A. , Aut Hugo Teixeira do Nascimento Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000002-17.2014.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Lopes Silva [Adv. Thaiza Braga Oliveira Guimarães Moreira (OAB: RJ 173745 - D)], Egte: Ana Maria Barbosa Justo [Adv. Thaiza Braga Oliveira Guimarães Moreira (OAB: RJ 173745 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO DUARTE DA SILVA NETO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO DUARTE DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, ante a irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0000140-23.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comérico e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-46.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Monteiro da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: RONEI GUAZI REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luis Goulart da Silva [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda - GVT\r\n\r\nPagar o valor devido, em cinco dias, sob pena de execução, conforme item 4, parte final de fl.262. \r\n\r\nProcesso: 0001594-67.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira de Lima [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-08.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Borges Bernardo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Fabio da Silveira Aguiar (OAB: RJ 109378 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realize Rio Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001248-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Assis Ramalho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: SOLUTION E INSURANCE CORRETAGEM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB - PAR INVESTIMENTOS S.A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: NOVO NORTE ADM DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Assis Ramalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação a seus cálculos, em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Garcia [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Garcia \r\n\r\nTomar ciência da promoção de FLS. 351, para retificar e atualizar seus cálculos, em dez dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000930-07.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Conceição da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Conceição da Silva , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência de FLs.169: ao autor para ciência da expedição de alvará, e a ré para comprovar o recolhimento das custas, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-98.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simar Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simar Rodrigues de Souza, Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.231, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000853-27.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Carvalho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Carvalho , Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.425., sendo a primeira ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000861-72.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0059100-06.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Campos Gonçalo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda. , Aut Victor Manuel Campos Gonçalo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.405 , sendo a ré, inclusive ao pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061800-86.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Andrade Abraão [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda., Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Andrade Abraão\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000715-94.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Lenita Caetano Ferreira [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Serviços Administrativos para Terceiros Ltda. [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Lenita Caetano Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculo do crédito previdenciário, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0000163-61.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Guering Soares [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GH do Nascimento Construções e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Guering Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.82. \r\n\r\nProcesso: 0000641-06.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pinheiro [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Livre Sol , Aut Jessica Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.86 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013400-46.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Kras Borges [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M. Couto Sistemas Contra Incendios Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M. Couto Sistemas Contra Incendios Ltda., Aut Sergio Kras Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.295 , sendo a ré, inclusive ao pa gamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020400-29.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Márcia Suely Correa, Réu: CARLOS ALBERTO BATISTA, Réu: LUCIO PAULO DE JESUS CAMINHA, Réu: IRINEU SYDORACK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.230, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027400-17.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Mendes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Alves Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria Conservação e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.46. \r\n\r\nProcesso: 0000524-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfrido Ferreira Araujo [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walfrido Ferreira Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.340. \r\n\r\nProcesso: 0001117-78.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes Caldas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Viton 44 Industria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes Caldas , Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda, Réu Viton 44 Industria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.163., sendo a primeira ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001150-34.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Françoise Marie Denise de Araripe Macedo Nabuco de Abreu [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Animale RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animale RBX Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pelo INSS em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-81.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Matias Ferreira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Quentinhas Ltda. ME [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Matias Ferreira, Réu MM Quentinhas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.148, sendo a ré para ciência de que foi deferido o parcelamento; o autor para ciência da expedição do alvará e do parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001530-91.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos da Paixão [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Ferreira Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santos da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.60. \r\n\r\nProcesso: 0001011-53.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Figueira de Mello Nevares [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Figueira de Mello Nevares , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 810 , sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000871-19.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Holanda [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas Revestimentos Ltda. [Adv. Almir Chaves Andre (OAB: RJ 114292 - D)], Réu: CHL Construtora [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora, Réu JR Reformas Revestimentos Ltda., Aut Luiz Ferreira de Holanda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.239 , sendo a primeira ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001315-18.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Basto Pereira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Basto Pereira, Réu Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.136 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000631-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Gomes de Carvalho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Sobrinho Eventos e Transportes Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Silva Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000742-14.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Normando Gomes de Araujo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Remac Biomédica Comercial Ltda., Réu: Paulo Humberto da Silva Campos, Réu: Paulo Eduardo da Silva Campos, Réu: Isis Rego da silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normando Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas dos Oficiais de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0026600-52.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva Muniz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Réu: Condominio Orange e Peach Bali [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Orange e Peach Bali\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.190, para pagar o valor devido em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-65.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonaria Resende da Rocha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonaria Resende da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0036300-86.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Fernandes Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Fernandes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do leilão, bem como para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-58.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Batista da Silva [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Batista da Silva , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, primeiro o autor, com interstício de 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-07.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival José Pinheiro Dias [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival José Pinheiro Dias \r\n\r\nTomar ciência da promoção de FLS. 170, para retificar e atualizar seus cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-67.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cidade Santos [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de FLS. 141, para retificar e atualizar seus cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-90.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Santana [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Jose Mauro Toledo Pinto (OAB: RJ 87086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência de FLS.352 e requerer o que for de seu interesse em dez dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000955-20.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Zancan [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Zancan \r\n\r\nTomar ciência de FLS.334 e se manifestar quanto ao bem já penhorado à fl.305 e os ofertados à fl.322, para dizer sobre qual tem preferência. \r\n\r\nProcesso: 0003700-75.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscarlina Caetano Curvo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Oscarlina Caetano Curvo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.468 , sendo a ré, inclusive ao pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000102-06.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise dos Santos Alves [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrage Comércio Importação e Exportação de Bebidas e Alimentos [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabrage Comércio Importação e Exportação de Bebidas e Alimentos \r\n\r\nTomar ciência de FLS.75 e se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Cavalcante de Farias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Cavalcante de Farias\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-18.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fonseca Montoro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Aut: Isabele Fonseca Montoro Miranda, Aut: Victoria Fonseca Montoro Miranda, Aut: Allan Mychel do Nascimento Pinto Miranda\r\n\r\nRéu: R C Soares Purificadores de Água Ltda. [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)], Réu: Barra Filtros [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)], Réu: Lider Industria e Comercio Ltda - EPP [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)], Réu: Lorenzetti S/A Indústrias Brasileiras Eletrometalurgicas, Réu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Filtros , Aut Flavia Fonseca Montoro, Réu Lider Industria e Comercio Ltda - EPP, Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., Réu R C Soares Purificadores de Água Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CET RIO e se manifestar no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-12.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA ARRUDA ACENCIRIO [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, Réu: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: ILMA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA ARRUDA ACENCIRIO, Réu ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0065300-97.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Ursulino da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda., Réu: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos, no prazo sucessivo de dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001309-11.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Francisco da Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.140. \r\n\r\nProcesso: 0000944-88.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Araujo Lima Santiago [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.166, e vir retirar a peça acostada à contracapa dos autos, tendo em vista que a peticionante não compõe o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000499-70.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Barcelos Pereira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de FLS. 1010, para requerer o que for de seu interesse em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1693311"
                            ],
                            "1693312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086200-43.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA DO CARMO SANTOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: Edson Jandiroba do Amaral [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Eduardo Luiz Feres Lima, Réu: Luis Otavio Chaves Gomes, Réu: Luiz Emilio de Magalhaes, Réu: Manoel Amilcar Rezende Pinto, Réu: Marcos Paulo dos Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Jandiroba do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de FLS.184, para, em 48 horas, complementar a garantia do juízo, caso deseje embargar a execução \r\n\r\nProcesso: 0082100-35.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Calazans de Vasconcellos Costa [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM do Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM do Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Aut Rosana Calazans de Vasconcellos Costa\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 05.05.2015, às 11h20min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 412 § 1º do CPC. Tomar ciência inclusive de que foi designado o dia 14.07.2014, às 10h00min, para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0098500-61.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Ferreira Barbosa [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-06.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO REIS [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC, Réu: OSMAR FELIPPE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.1417, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0083200-25.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Espirito Santo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Espirito Santo \r\n\r\nTomar ciência de FLS.76, para indicar meios de prosseguimento do feito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-84.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA DIAS FREITAS RAYMUNDO [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA DIAS FREITAS RAYMUNDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, face a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0141900-67.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: W RIO VEÍCULOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: FLAVIO MARCELO RIBEIRO SILVA, Réu: FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA, Réu: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA, Réu: FLAVIO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em cinco dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0115700-86.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar da Ilha Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Marcos Rogerio F Gonzalez (OAB: RJ 100793 - D)], Réu: Márcia Cristina Fernandes Gonzalez, Réu: Marília Fernandez Gonzales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.105, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-86.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Lima de Souza Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)], Aut: Jorge Luiz Lima de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)], Aut: Isaías Lima de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: BLESSING TO GOD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)], Réu: CARLOS ANDRE RANGEL DE QUEIROZ [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)], Réu: GLAUCIO BARROS DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLESSING TO GOD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-54.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correa Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo sucessivo de dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153100-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Rezende Motta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonato Comercio e Distribuicao Ltda., Réu: Isaías Sérgio Pinto, Réu: Bruno Bueno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Rezende Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.144, inclusive para indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-90.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Calixto Ferreira da Costa [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional e Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Calixto Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-93.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cordeiro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendência Marketing e Representação Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)], Réu: Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção de FLS. 154, para retificar e atualizar seus cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Pereira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut João Alberto Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.152 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130500-51.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Bonfim dos Santos [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fabiane Reis Berlando, Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Bonfim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-04.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Silvares [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Silvares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.347 , sendo a ré, inclusive ao pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Maria da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: ANTONIO SAULO NAVARRO CARNEIRO GARCIA, Réu: LUDMILA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.113, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-97.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Costa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da promoção de FLS. 373, para retificar e atualizar seus cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-51.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Jesus Andrade [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Jesus Andrade \r\n\r\nApresentar cálculo do crédito previdenciário, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0127500-09.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rival Ciqueira dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda. , Aut Rival Ciqueira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.135 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141500-48.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza de Araujo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Flavio Souza de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 331 , sendo a ré, inclusive ao pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132500-24.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth dos Santos Maia Bevilaqua [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela de Ramos Bar e Lanchonete Ltda., Réu: JONES SOARES PEREIRA DA SILVA, Réu: KENEDY FREITAS DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth dos Santos Maia Bevilaqua\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-17.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167500-66.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0146500-92.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Correia de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Gilson Martins Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Correia de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127600-61.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Nunes Grosso [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Nunes Grosso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.158, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-95.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caetano Moreira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Armenio da Silva Felgueiras [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Caetano Moreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0152800-70.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Lyra Rodrigues [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Lyra Rodrigues, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de FLs.219, que reconsiderou a homologação de FLS.216. \r\n\r\nProcesso: 0154900-95.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Correia de Santana [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros UNissex Paim Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Correia de Santana \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-07.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio Water ways Residence [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: Condomínio La Playa Fastwall - Shopping La Playa [Adv. Levy Leonardo de Luna Monteiro (OAB: RJ 151724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da promoção de FLS. 248, para retificar e atualizar seus cálculos, em dez dias e juntar aos autos o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0151000-41.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jorge da Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Jorge da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.333, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-57.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME VAINER ROSA DE SOUSA [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME VAINER ROSA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-35.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Reis [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Reis\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1693312"
                            ],
                            "1693309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000373-49.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Murilo Pereira Camões \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Correios \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2014 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de paga-\r\n\r\nmento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693309"
                            ],
                            "1693310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0111900-16.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.863, que deferiu o levantamento de valores em favor do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-18.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Francisca Guimarães\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda., Eduardo de Souza Santos Neto, Alberto Reis Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo de Souza Santos Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-09.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Teixeira do Nascimento Junior \r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administração , Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administração , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000253-06.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Souza \r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Alves de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.48, que deferiu o levantamento de valores ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-86.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Andrade Abraão\r\n\r\nRéu: Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda., Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nPelo presente fica m Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-61.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Guering Soares\r\n\r\nRéu: GH do Nascimento Construções e Reformas ME\r\n\r\nPelo presente fica m GH do Nascimento Construções e Reformas ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.82., para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000515-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Alves Ferreira \r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria Conservação e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Terservice Serviços de Portaria Conservação e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.46., para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfrido Ferreira Araujo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.340., para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001530-91.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos da Paixão\r\n\r\nRéu: Empreiteira Ferreira Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Ferreira Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS.60., para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-95.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Fonseca de Barros \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.304, e pagar a importância devida, em 48 horas, ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-25.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX JAMES DE FARIA\r\n\r\nRéu: TEKNOLAND DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEKNOLAND DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-12.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERIENE XIMENES FEITOSA BEZERRA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA, MARCUS VINICIUS HORÁCIO FIGUEIRA, CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, PORFÍRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO, FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.443, que deferiu o levantamento de valores em favor do exequente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693310"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1692920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146700-15.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Franco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Franco\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 453 para trazer aos autos a última alteração contratual da Reclamada, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001297-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes de França Félix [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes de França Félix \r\n\r\nAo embargado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-69.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Rodrigues [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de habilitação de crédito trabalhista, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-41.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo Nunes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Edemílson Paulo Protto, Réu: Ingrid NIlson Salvadori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de habilitação de crédito trabalhista, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-38.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedi Lazarotto [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Nedi Lazarotto\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.679 que declinou a competência para a Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0130600-14.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Modena de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda., Aut William Modena de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.385 tendo sido garantido o juízo, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ceph Radiologia e Documentação em Odontológia Ltda. [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)], Réu: José Tarcísio Soares [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)], Réu: Mário Sérgio Alves Carneiro [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)], Réu: Andréa Tallens Medeiros de Lima [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréa Tallens Medeiros de Lima, Aut José Marques de Lima, Réu José Tarcísio Soares, Réu Mário Sérgio Alves Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o alvará 380/2014 (José Marques de Lima ou Maria de Fátima Moura dos Santos), de fls.71, disponível no Banco do Brasil, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009, bem como para que proceda a entrega do Perfil Profissiográfico - PPP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-32.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gonçalves Picanço dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Vanderlei Henriques Novais, Réu: Guilherme Rabelo de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gonçalves Picanço dos Santos \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da Executada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-12.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lino Pereira dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação, Aut Daniel Lino Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, conforme decisão de fls. 383. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-66.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lina dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Maria José Bezerra de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.131 :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-42.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Caetano Custódio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino S. M. Neto Transportes e Montagem de Móveis [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)], Réu: Globex Utilidades [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardino S. M. Neto Transportes e Montagem de Móveis , Réu Globex Utilidades\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.210 : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000986-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Fledson Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/07/2014 às 15 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000079-39.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Farias [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Farias\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-83.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo de Bragança dos Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000032-70.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Carmo dos Prazeres [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Carmo dos Prazeres , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. A parte autora deverá vir com os cálculos dos valores que entende serem devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0121200-44.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Entulho Transporte Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Réu: Alvaro Manoel Perfeito Caetano, Réu: Rafael Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Faustino, Réu SOS Entulho Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nada a deferir à petição retro conforme despacho de fls. 189. Indicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias, no silêncio, suspender-se-á seu curso por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-24.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zé Botaõ Comércio de Fantasias Ltda. ME [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Silva Netto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Michele Silva Netto, Cgte Zé Botaõ Comércio de Fantasias Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por se encontrar deserto. \r\n\r\nProcesso: 0094300-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Barreto dos Santos [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Marcos Winter Gomes (OAB: SP 224451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Barreto dos Santos, Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-44.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Cantelmo [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Cantelmo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 423: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0143300-22.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Correa [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Réu: Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes Correa , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-73.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Jesus Gomes Vieira [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001503-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 190: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000859-81.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíves Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 316 conferindo vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mariano de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruc Creche Escola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mariano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 597: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0015600-63.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arteiro dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Monica Souza de Mattos Viegas Dornelles (OAB: RJ 116612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001341-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Penha Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Perieira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenita Penha Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 232 para vir com o endereço atualizado de CONSORCIO INTERSUL ou meios para sua localização, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-66.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Rufino Pinheiro [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetbras Indústria e Comércio e Serviços de Plásticos Ltda. [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetbras Indústria e Comércio e Serviços de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0107600-19.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz das Chagas Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Fabio Araujo Lustosa Primo, Réu: Flavia Araujo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A., Réu Seprof Serviços de Entrega Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.204 para a segunda reclamada pagar as custas (fls. 92 e 174) em 48 horas, sob pena de penhora online de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001689-88.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Caires Rodrigues Laginha [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Distr. Record de Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distr. Record de Serviços de Imprensa S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 113v, tendo sido mantida a decisão de fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000234-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Brito [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Transcarioca BRT, Aut Severino de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-26.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Cipolatti de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) a/c do Síndico da Massa Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Osvaldo Cesar Curi de Souza, Réu: João Manuel Correia de Assunção [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josy Cipolatti de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fl. 533. Indicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião Tavares do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião Tavares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.203, tendo sido mantido o despacho de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0001557-19.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natani Souza dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Natani Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1692920"
                            ],
                            "1692921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000234-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Brito\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consorcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692921"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000442-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ferreira Miniguini [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. - Jornal Brasil Econômico [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. - Jornal o Dia [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Ferreira Miniguini\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelos réus. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-88.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Anael Ferreira do Nascimento [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazens do Estado do Rio de janeiro - SINTRAMAERJ [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Anael Ferreira do Nascimento, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazens do Estado do Rio de janeiro - SINTRAMAERJ\r\n\r\nA presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Não será recebida defesa, nem realizada instrução. Dispensada a presença de testemunhas. O não comparecimento implicará no arquivamento dos autos. Tudo em atendimento ao ato 54/2009, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o projeto conciliar-PROJUS. ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE \r\n\r\nProcesso: 0018400-66.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Limitada, Réu: Elwilton Paulo de Oliveira, Réu: Elza da Silva Monteiro, Réu: Jorge da Silva Agra, Réu: Renato Marins, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 318. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-80.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Pinheiro Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 842. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-04.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Silva Ribeiro [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Allstar Brasil Administradora e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDefiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Participações Ltda.- Em Recuperação Judicial, Réu: Casa & Video Holding S A , Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S A \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 748. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Azarias de Amorim [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações [Adv. Bianca Valente Moreira (OAB: RJ 169020 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Azarias de Amorim\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dias de Amorim de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Denise Lopes Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001097-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Perroni da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Te Adoro Hotel Ltda.EPP [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Perroni da Fonseca, Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda, Réu Te Adoro Hotel Ltda.EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Salles de Menezes [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)], Réu: Alanir dos Santos Teixeira [Adv. Jorge Franklin Alves Felipe (OAB: RJ 168883 - A)], Réu: Denise Helena Barbosa Andrade [Adv. Jorge Franklin Alves Felipe (OAB: RJ 168883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanir dos Santos Teixeira , Aut Anderson Salles de Menezes , Réu Denise Helena Barbosa Andrade, Réu Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME \r\n\r\nA presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Não será recebida defesa, nem realizada instrução. Dispensada a presença de testemunhas. O não comparecimento implicará no arquivamento dos autos. Tudo em atendimento ao ato 54/2009, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o projeto conciliar-PROJUS. ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001509-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos de Amorim [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda., Aut José Ramos de Amorim\r\n\r\nA presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Não será recebida defesa, nem realizada instrução. Dispensada a presença de testemunhas. O não comparecimento implicará no arquivamento dos autos. Tudo em atendimento ao ato 54/2009, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o projeto conciliar-PROJUS. \r\n\r\nProcesso: 0000567-93.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Jorge Maciel [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Itamar Alves Pereira [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altacir Luiz Ribeiro , Aut Itamar Alves Pereira , Aut Jorge Maciel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira Pinheiro [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teixeira Pinheiro\r\n\r\nContestar os Embargos Declaratórios com efeitos infringentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Borges [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 299-verso, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas de Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a ré com os recibos de todo o período imprescrito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1693396"
                            ],
                            "1693397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-08.2014.5.01.0077 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Malheiros Verçosa [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nEgdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Egdo: Claudio Bonfanti Almeida [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Egdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Egdo: Ronaldo Elias Haddad Junior [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Egdo: Alexandre Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Egdo: Anderson Rezende da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Rezende da Silva, Egdo Claudio Bonfanti Almeida\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Godois Firmino [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Réu: Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 438, bem como de que os depósitos de fl. 435 foi convolado em penhora, garantindo-se o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Grandi Liptak [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Grandi Liptak, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-26.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Fernandes Cabral [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Fernandes Cabral \r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados às fls. 308. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-72.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Santana de Andrade [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora California Ltda. [Adv. Sonia Luci de Camargo e Melo (OAB: SP 22563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpadora California Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1693397"
                            ],
                            "1693394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0001363-50.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Christiano Gregório de Almeida \r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Marcos Vinícius Roberto Bacellar,Carlos Alberto de Freitas Araújo,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.488,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693394"
                            ],
                            "1693395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0000243-35.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace de Assunção Almeida\r\n\r\nExecutado: Ionita Alvarino de Moraes ,Maria da Glória Tartari Rios \r\n\r\nPelo presente fica citado Ionita Alvarino de Moraes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.776,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Maria da Glória Tartari Rios ,Maria da Glória Tartari Rios \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Glória Tartari Rios , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.776,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693395"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1692923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000243-95.2013.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anne Catherine Motta de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anne Catherine Motta de Oliveira, Exdo Vivo S.A.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 177/178 dos autos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Oliviera de Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de prof. empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Marta Oliviera de Santana, Réu Smart Solutions Cooperativa de prof. empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 316 ,:\"Homologo os cálculos de fls. 308/315... Convolo o depósito recursal de fls.271 em penhora,... Venha a reclamada, em 15 dias com o valor da cota previdenciária recohida...\" \r\n\r\nProcesso: 0001375-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Garuba Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina Setc [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Garuba Carvalho, Réu Sociedade de Ensino Tereza Cristina Setc\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0007500-16.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília dos Santos de Vasconcellos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda. - ME [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)], Réu: MARCIA LUIZA TELES DE JESUS, Réu: NATALIA TELES DE JESUS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília dos Santos de Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 411/2014, devendo comprovar o valor recebido . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-24.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner de Paula Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner de Paula Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-14.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliabe Alves de Paula [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa Falida de), Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliabe Alves de Paula \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonçalves dos Santos, Réu Brasilveículos Cia de Seguros\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000169-75.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Coutinho da Fonseca [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ma Resende da Costa Locações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Coutinho da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000376-45.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez de Vasconcellos Silva [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Faz Mais 2007 Ltda - ME. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Réu: RAPHAEL MARTINS FERREIRA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Réu: MARIA CRISTINA REGA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez de Vasconcellos Silva \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0104400-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Montelo Silva Souza [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Montelo Silva Souza, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000050-17.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Candido da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Teixeira [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda - ME, Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araujo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-07.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Valle Coelho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni Almeida da Silva Informática ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roni Almeida da Silva Informática ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-98.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniela Regina de Amorim [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniela Regina de Amorim\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.164:\"...Intimem-se as partes para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de habilitação...\" \r\n\r\nId: 1692923"
                            ],
                            "1693391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073200-36.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Batista de Araújo [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CENOTEC CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Cenotec Construtora A/C Administrador Judicial Dr. Fabrício Dazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Batista de Araújo\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-44.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauter Bueno dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Réu: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Réu: JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauter Bueno dos Santos \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000687-65.2012.5.01.0078 - IAFG\r\n\r\nRqte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Augusto Marques da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/7/2014 as 13:00 horas, para início da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Ferreira dos Santos Romão Jose [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: ARBI PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA [Adv. Aline Chaves de Souza Lima (OAB: RJ 138987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Ferreira dos Santos Romão Jose\r\n\r\nConform ata de fls.589/593, concede-se prazo de 15 dias a parte autora para falar sobre documento juntado a fls.594 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000687-65.2012.5.01.0078 - IAFG\r\n\r\nRqte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Augusto Marques da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/07/2014 as 13:00 horas, para ser dado início a perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Martins de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gloria Martins de Souza, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/07/2014 as 13:00 horas, para ser dado início a perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Santana dos Santos de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. , Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Santana dos Santos de Souza \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: JORGE LUIZ DE MELLO, Réu: ADALMIR JOSÉ DE SOUZA, Réu: AILTON FERNANDO DIAS, Réu: HELIO SZMAJSER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Romulo Albuquerque Miranda \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.475 e 477, tomar ciência da realização de leilão com nomeação de Oferes Nacif como leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0100600-93.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda - EPP [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: Celma Mendes dos Santos, Réu: Juliana Mendes Carrizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Ferreira\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001266-81.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Rafaelle Silva de Souza [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX TECNOLOGIA LTDA - EPP [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: EUNICE CASTRO DE AVELLAR , Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rafaelle Silva de Souza\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0136700-47.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JRN Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.153\"... intimem-se os executados cujas contas foram objeto de constrição para ciência da conversão...Certificado o decurso do prazo expeça-se alvará ao exequente...\". \r\n\r\nProcesso: 0047200-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Verdu [Adv. Luís Rodolfo Cruz e Creuz (OAB: SP 192462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Verdu, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a liquidação será por arbitramento, tendo sido designado o perito Marcelo Baptista Vieira. Venha a ré com o depósito de R$ 5.500,00 referente a garantia dos honorários periciais.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-19.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Gomes Ribeiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/07/2014 as 13:00 horas, para ser dado início a perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-58.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia da SIlva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Lanches e Pizzaria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSM Lanches e Pizzaria Ltda. , Aut Regina Célia da SIlva \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.308,:\"Homologo os cálculos de fls.303/307,... Venha a reclamada, em 15 dias com o valor da cota previdenciária recohida...\" \r\n\r\nProcesso: 0000548-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Portela Alho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Portela Alho \r\n\r\nDiga a parte autora sobre impugnação da ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-84.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: Zélia Maria Guimarães de Carvalho [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)], Réu: BR21 Empreendimentos Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Braz Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.665:\"Não há, na decisão que transitou em julgado, determinação para entrega de Guias TRCT ou liberação de valores...Intime-se o reclamante para ciência. Após, arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0001063-51.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Shanna Carolina Dias Pinheiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil do Estado do Rio de Janeiro - CGTB/RJ [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Réu: Jose Juvino da Silva Filho, Réu: Deborah Cheyne Prates [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Geral dos Trabalhadores do Brasil do Estado do Rio de Janeiro - CGTB/RJ, Réu Deborah Cheyne Prates, Aut Shanna Carolina Dias Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150:\"...Por não atendidos os presssuposto s de cabimento constantes do art. 897-A da CLT, rejeito Liminarmente os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 0000490-81.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Rodrigues [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquille Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Rodrigues\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0089000-07.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dourado da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Descartaveis Barra Esplanada Ltda - EPP, Réu: Adriano Francisco de França, Réu: Severina dos Santos Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dourado da Silva \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000938-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Marcelino [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de), Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Marcelino\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-62.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gonçalves Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gonçalves Reis \r\n\r\nDiga a parte autora se tem algo a opor à conta trazida pela segunda ré, fls.585/599 e ao depósito de fls.563, valendo o silêncio como negativa. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1693391"
                            ],
                            "1692922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000067-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva Moreira \r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. - ME, Evandro Vieira de Souza, Anthony Cardoso do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Anthony Cardoso do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.163: \"Convolo o depósito de fls.132 em penhora... Certificado o decurso do prazo do executado, expeça-se alvará ao reclamante...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692922"
                            ],
                            "1693390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0154600-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Conceição dos Santos\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Jornal do Brasil S.A., Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda., Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda., Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra=arrazoar o recurso ordinário, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-51.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Shanna Carolina Dias Pinheiro \r\n\r\nRéu: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil do Estado do Rio de Janeiro - CGTB/RJ, Jose Juvino da Silva Filho, Deborah Cheyne Prates\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Juvino da Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho e fls.150:\"... Por não atendidos os pressupostos de cabimento constantes do art. 897-A da CLT, rejeito Liminarmente os embargos de declaração...cite-se José Juvino da Silva Filho para pagamento , nos termos da decisão de fls.117/118.. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1693293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000509-86.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Antonio da Rocha Mello [Adv. Kenny Pereira Nobre (OAB: RJ 146105 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Antonio da Rocha Mello\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0210300-52.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ ANDRINES DE CASTRO NETO [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Exte: FABIO LUIS GUIMARAES DA SILVA [Adv. Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 - D)], Exte: CLAUDIO MARCIO GUEDES [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Exte: PAULO VENICIO GUIMARAES [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Exte: SERGIO MICCICHELLI [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Exte: WANDERSON FABIO DOS SANTOS [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Exte: VAGNER DE SOUZA MENEZES FERREIRA [Adv. Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda, Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAUDIO MARCIO GUEDES, Exte FABIO LUIS GUIMARAES DA SILVA, Exte LUIZ ANDRINES DE CASTRO NETO, Exte PAULO VENICIO GUIMARAES, Exte SERGIO MICCICHELLI, Exte VAGNER DE SOUZA MENEZES FERREIRA, Exte WANDERSON FABIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 162, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta na internet, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramon Solidão Pereira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramon Solidão Pereira da Silva, Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0033400-15.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Albuquerque Cantizani, Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 245, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-45.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Gama Lourenco [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companha Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Gama Lourenco\r\n\r\nIntimar os honorários estimados pelo perito, ou requerer o que entender de direito, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-84.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-77.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrasia Jose Nascimento [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrasia Jose Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000771-41.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: I.F. Pinto Prestação de Ser. e Com. Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Fabio Gomes do Nascimento\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 14/07/2014, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0000256-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediclei Santana Ignacio [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Ediclei Santana Ignacio\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Imrocedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Afonso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Ted de PIraí Ltda. [Adv. Nayane Tamara Teixeira (OAB: RJ 168079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Ted de PIraí Ltda., Aut Jose Domingos Afonso\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002482-47.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Gomes da Silva [Adv. Mariângela da Silva Souza (OAB: RJ 160299 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidra de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: I M S COMERCIAL E INDUSSTRIAL LTDA. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidra de Produtos de Beleza Ltda, Réu I M S COMERCIAL E INDUSSTRIAL LTDA.\r\n\r\nDepositar os valores devidos nos autos, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-30.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva da Cunha [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliana Costa Abreu (OAB: RJ 118257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 331 v., referentes a ressarcimento de custas, totalizando o montante de R$ 122,08, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-08.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000286-36.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Maggini PIcardo [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Inox Maia Indústria e Comércio de Alços e Metais Ltda. [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inox Maia Indústria e Comércio de Alços e Metais Ltda., Aut Renato Maggini PIcardo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001852-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Braz da Silva (Espólio de) [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Transporte Piraí Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Braz da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0178500-74.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA DA APARECIDA SILVA BENFICA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL QUINDINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA DA APARECIDA SILVA BENFICA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-32.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordelina de Souza [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordelina de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 52, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1693293"
                            ],
                            "1693294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002608-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida 1.100 Transporte - Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção e intempestividade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-11.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA BRINCO DOS SANTOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Terezinha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Edese Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA BRINCO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-65.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: M aria Inocência Chaves Ferreira , Réu: Kaf Rio Assistência Funeral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-86.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Carvalho Fondella [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra , Aut Tânia Maria de Carvalho Fondella\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração parcialmente acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002609-48.2013.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Eufrásia Turística Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção e intempestividade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silveira Cherem [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silveira Cherem, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0074300-06.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Dias [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre da Barra Auto Posto Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: Alcides Ferreira de Amorim, Réu: Mário José Góes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Dias\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002894-41.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira Pereira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar - Serviços Técnicos e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extitno sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0215000-76.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANANIAS FREITAS DE AGUIAR [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANANIAS FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 620, sob pena de penhora online. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-07.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Deus Venâncio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 258/259, totalizando o montante de R$ 1.374,18, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2008.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Edilamar de Oliveira Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Casa de Caridade Santa Rita, Rqte Edilamar de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000397-20.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucieno da Silva Machado [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEL - Empresa Paulistana de Engenharia Ltda., Réu: MRS Logistica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucieno da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0058700-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: Floresta Comercio e Industria Ltda. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Réu: I O Ventura Supermercados Mercearia Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria Ltda., Réu I O Ventura Supermercados Mercearia Ltda., Réu Naomi Comercio de Alimentos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Exceção de pré-executividade improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002317-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Gabrig [Adv. Daniel Renna Fernandes (OAB: RJ 174620 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Gabrig\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002905-70.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Martins [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Paulino da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1693294"
                            ],
                            "1693295": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000297-07.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykel Paulo Barros de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykel Paulo Barros de Oliveira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001759-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Simone de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000298-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso da Silveira Junior [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cardoso da Silveira Junior, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001619-28.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracie Rodrigues Brandão [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracie Rodrigues Brandão, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0139100-24.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HENRY RUA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HENRY RUA, Aut ELIAS FERREIRA DOS SANTOS, Aut JAYME MONTEIRO DE BARROS, Aut JOSE MAURO PINHEIRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OACY LUIZ DA SILVA MACHADO, Aut SEBASTIAO ABREU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000391-13.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wonder Mandela Paiva dos Santos [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEL - Empresa Paulistana de Engenharia Ltda., Réu: MRS Logistica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wonder Mandela Paiva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000389-43.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEL - Empresa Paulistana de Engenharia Ltda., Réu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000396-35.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Santos [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEL - Empresa Paulistana de Engenharia Ltda, Réu: MRS Logistica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000392-95.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Darcy dos Santos [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEL - Empresa Paulistana de Engenharia Ltda., Réu: MRS Losgistica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Darcy dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000390-28.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Manoel [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEL - Empresa Paulistana de Engenharia Ltda, Réu: MRS Logistica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Manoel\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002484-80.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Raimundo [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: WFR Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000395-50.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Demerval [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEL - Empresa Paulistana de Engenharia Ltda., Réu: MRS Logística S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Demerval\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000296-22.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Pimentel [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Nilson dos Santos Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002960-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Aparecida de Oliveira Mouffron [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Gloria Aparecida de Oliveira Mouffron\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Deverá o reclamado, no mesmo prazo, manifestar-se sobre fls. 303 e seguintes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1693295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1693494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2014\r\n\r\nA Drª WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar os trabalhos da Secretaria da Vara e deste Juízo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o permissivo do § 4º, artigo 162, Código de Processo Civil,\r\n\r\nRESOLVE baixar a presente ORDEM DE SERVIÇO, para determinar que o atos meramente ordinatórios sejam cumpridos de ofício pela Secretaria da Vara, sendo desnecessária a abertura de conclusão. Desta forma, os despachos relacionados abaixo, bem como quaisquer outros que não possuam conteúdo decisório, deverão ser realizados diretamente pela Secretaria da Vara, podendo ser revistos posteriormente pelo Juízo, caso necessário, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Independem de despacho judicial os seguintes atos, que deverão ser realizados pelo servidor sob direta e pessoal responsabilidade do Diretor de Secretaria:\r\n\r\nI - Alteração de endereço das partes e testemunhas;\r\n\r\nII - Intimação para regularização da representação processual;\r\n\r\nIII - Intimação da parte para fornecer cópia dos atos necessários ao cumprimento de diligências já determinadas;\r\n\r\nIV - Intimação do autor para fornecer novo endereço em caso de devolução de notificação da ré para audiência inaugural;\r\n\r\nV- Nova publicação ou intimação em caso de erro;\r\n\r\nVI - Cumprimento de determinação constante da ata de audiência já realizada;\r\n\r\nVII - Intimação para resposta do Embargado e à Impugnação à Liquidação;\r\n\r\nVIII - Expedição de Ofício já determinado em sentença ou assentada;\r\n\r\nIX - Intimação da ré para anotação da CTPS ou entrega de Guias do FGTS e Seguro Desemprego;\r\n\r\nX - Anotação da CTPS já determinada em sentença transitada em julgado;\r\n\r\nXI - Remessa ao Calculista;\r\n\r\nXII - Intimação pessoal do reclamante para ciência da expedição de Alvará mediante notificação postal;\r\n\r\nXIII - Intimação para recolhimento de custas e emolumentos, contribuição previdenciária e do imposto de renda, bem como a juntada aos autos das respectivas comprovações;\r\n\r\nXIV - Juntada de:\r\n\r\na) procurações e substabelecimentos regulares ou petições comunicando renúncia do advogado;\r\n\r\nb) comunicação da distribuição de carta precatória;\r\n\r\nc) memoriais;\r\n\r\nd) carta precatória citatória e notificatória cumpridas;\r\n\r\ne) ofícios comunicando a designação de audiência para oitiva de testemunha em carta precatória, devendo a Secretaria providenciar a intimação dos patronos para ciência da data designada;\r\n\r\nf) mandados cumpridos;\r\n\r\ng) quesitos para perícia desde que tempestivos, devendo a Secretaria providenciar, ato contínuo, a intimação do Sr. Perito para estimativa de honorários periciais e, apresentada esta, a intimação da parte responsável para o respectivo depósito;\r\n\r\nh) laudos periciais, devendo Secretaria providenciar a expedição de alvará ao perito, se já depositados os honorários, com intimação das partes para manifestação;\r\n\r\ni) de petições com contrarrazões do Recorrido ou Agravado;\r\n\r\nArt. 2º - O Diretor de Secretaria fica autorizado, independentemente de despacho do Juiz, a:\r\n\r\nI - Reiterar ofícios que não tenham sido respondidos no prazo superior a 60 dias, cujos ofícios de reiteração serão assinados pelo Juiz;\r\n\r\nII - Expedir e-mails aos Juízos Deprecantes, informando a respeito designação de audiências ou de praças, bem como solicitando informações necessárias ao integral cumprimento das Cartas Precatórias;\r\n\r\nIII - Expedir e-mails aos Juízos Deprecados, solicitando informações no tocante ao andamento das Cartas Precatórias;\r\n\r\nArt. 3º - Constará sempre dos autos praticados pelo servidor a sua assinatura, carimbo e a referência da presente Ordem.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE, remetendo-se cópia à Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Campos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nId: 1693494"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1692803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-77.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo da Rocha Barcelos [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000104-76.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano da Silveira Berriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000094-32.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldecyr Pereira Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000090-92.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José de Souza Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001658-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes Portela Junior [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Matriz) [Adv. André Vasconcelos da Paixão (OAB: RJ 149005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nunes Portela Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000704-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Paulo Rodrigues [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Roseli Paulo Rodrigues\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001347-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Honorato [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: New Mix Representações Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Réu Gafisa S/A, Aut Robson Honorato \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001690-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Santos das Dores [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Santos das Dores , Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000243-28.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Fernandes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Fernandes\r\n\r\nFica o autor notificado para vir com seus quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares de Azevedo Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A, Aut Rodrigo Soares de Azevedo Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000429-51.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Silva dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: D.N. & F.R. Comércio e Locações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/07/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nProcesso: 0001417-09.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Lucia Pessanha de Souza [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lucia Pessanha de Souza \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000624-70.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vicente Marques [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Filial 1) [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)], Réu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Filial 2), Réu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vicente Marques\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Briana Batista Satiro Soares [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Contrutora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Briana Batista Satiro Soares\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001414-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flávio Mota Bandeira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Flávio Mota Bandeira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001552-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Moura [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Moura\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Alves Cortes [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Alves Cortes \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ribeiro Pereira [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Ribeiro Pereira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001069-54.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Macedo dos Santos Junior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de obra Especializada Ltda, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda, Réu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Macedo dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001135-34.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxima Maria Neves Monteiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Manhas (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxima Maria Neves Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ACE Seguradora S/A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Marsh Corretora de Seguros [Adv. Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: SP 115762 - D)], Réu: EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE Seguradora S/A, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL), Réu Marsh Corretora de Seguros, Aut Rosemere Lopes da Cunha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001689-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Nunes [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento Nunes , Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001192-91.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Silva dos Santos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcio Pessanha de Azeredo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Marcio Pessanha de Azeredo, Aut Valéria Silva dos Santos\r\n\r\nComprovar o valor recebido através de alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0001925-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcivan Alves Manhães [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Purac Sinteses Indústria e Comércios Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcivan Alves Manhães\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000794-08.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Sales [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Comercio e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Sales\r\n\r\nManifeste-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001932-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tavares Ribeiro [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Tavares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/07/2014, às 14:00 h, para que a secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000031-07.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Azevedo Rocha [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Azevedo Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 37/40. \r\n\r\nProcesso: 0000463-26.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Suely da Silva de Souza Machado [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Irma Cava de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Suely da Silva de Souza Machado\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000817-51.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa Rangel [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barbosa Rangel\r\n\r\nDEferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000278-85.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Azevedo [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Transportes e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001979-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus do Amaral Carvalho [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Cta Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Thiago Côrtes Amado Henriques (OAB: RJ 152593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus do Amaral Carvalho\r\n\r\nFica o autor notificado para cumprir o determinado no despacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000286-33.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayvid Rocha Andrade de Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Point Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000871-85.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Peixoto Pinheiro [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Peixoto Pinheiro\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001857-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Azevedo Mota [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes , Aut Jose Luiz de Azevedo Mota \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000646-31.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Azevedo Borges da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Azevedo Borges da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000649-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Braga da Mota Junior [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Braga da Mota Junior\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001730-04.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseildo Costa Pessanha [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: J A B Neves Ceramica [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseildo Costa Pessanha\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000833-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Paula Pessenha Carvalho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisimara de Souza Ares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paula Pessenha Carvalho\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001043-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000323-89.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Irias de Andrade [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda (Facílit)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Irias de Andrade\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000456-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Michelin Grosso [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos LTDA. ME, Réu: EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, Réu: BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Michelin Grosso\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 3ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000981-16.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Djinane Cristina Gonçalves dos Santos [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Cãobeleiro Banho e Tosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djinane Cristina Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 12 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000967-32.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário do Espírito Santo (Espólio de) [Adv. Lucas da Costa Lemos (OAB: RJ 186026)]\r\n\r\nRéu: Décio Monteiro Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário do Espírito Santo (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 15 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001546-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Kock Soares [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Kock Soares\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Lopes da Costa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Ramos e Cia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V M Ramos e Cia Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Tavares Moraes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em recuperação Judicial, Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu: Companhia Agro Pastoril Vale do Rio Una, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 536/537, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000964-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio José de Souza Lixa [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio José de Souza Lixa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001789-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira Fernandes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000843-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes Ribeiro [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. retro, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido quanto aos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000338-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Lucia Teixeira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Lucia Teixeira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000847-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Rosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Furnas Centrais Eletricas, Aut Rogerio Rodrigues Rosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Jardim Fernandes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Jardim Fernandes\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000369-78.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vicente Marques [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlmx Dist. Serv. e Com. Mat. Odonto Médico Hospit. Ltda EPP [Adv. Fabíola de Souza Moreira (OAB: RJ 184429 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dlmx Dist. Serv. e Com. Mat. Odonto Médico Hospit. Ltda EPP\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000848-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Matos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Matos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000609-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gesteira Passos [Adv. Raphael Rangel Batista (OAB: RJ 170754 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde a/c da Procuradoria do Município de Capos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gesteira Passos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelbio da Silva Reis [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda dos Santos - Restaurante [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)], Réu: Vanilda dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelbio da Silva Reis \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pessanha Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasa Ltda, Réu: Edmilson Pessanha de Lemos, Réu: Agripino Martins Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pessanha Gomes\r\n\r\nFica o autor intimado para comparecer à secretaria para ter vista das declarações de IR dos réus, conforme despacho de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0001947-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Fremiado Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Ronaldo Adriano Fremiado Pinto\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designado o dia 01/04/2015, às 11h20min para a oitiva da testemunha do reclamado, na 33.ª VT de Belo Horizonte-MG. \r\n\r\nProcesso: 0001951-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Mendonça [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Alves da Silva, Réu: Espólio de Ernestino Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Mendonça\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000206-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Campelo de Castro [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Campelo de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/07/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000414-82.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Terezinha Caetano Lima [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nExdo: J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Terezinha Caetano Lima\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001405-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Moreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Multmed Clinica de Diagnose Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Moreira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson dos Santos Lemos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson dos Santos Lemos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000561-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiso Correa da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 227 e231, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelber Barros da Conceição [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelber Barros da Conceição\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000878-48.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Miguel Gonçalves Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Compahia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A, Réu: José Pessoa Queiroz Bisneto, Réu: Gilvan Basílio da Silva, Réu: Santana Agroindustrial Ltda, Réu: Wildevaldo Orasmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel Gonçalves Barreto\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001590-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Francisco Soares [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Francisco Soares\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001059-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weveny Manhães do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Raphael Lopes Medeira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cássio Ferreira da Conceição [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Gonçalves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lopes Medeira, Aut Weveny Manhães do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001927-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Area Dias Machado [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense , Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Aut José Carlos Barreto, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001493-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Maciel Meireles [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Diogo de Jesus Rodrigues Borges de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Maciel Meireles, Aut Diogo de Jesus Rodrigues Borges de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1692803"
                            ],
                            "1692804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049200-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Guedes Falcão [Adv. Amanda Rodrigues Serafim Cordeiro Nogueira (OAB: RJ 153330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002317-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY ISA XAVIER RIBEIRO [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio´s Restaurante e Pousada [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enio´s Restaurante e Pousada \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003059-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Ribeiro Texeira Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Ribeiro Texeira Pessanha \r\n\r\nCiência ao autor de que foi realizada penhora, conforme fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0002774-24.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inaldo Pãozinho Martins [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inaldo Pãozinho Martins, Réu Vital Engenharia Ambiental\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 15/07/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0048200-98.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Farias [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Renan Machada da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Farias\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0003615-24.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C LTDA , Réu: Manoel Messias Alves Nogueira, Réu: José Maria Santini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Almeida \r\n\r\nFica o autor intimado para vir a esta secretaria a fim de ter vista das declarações do IR dos réus, conforme despacho de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0002475-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Santana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: VGN Guindastes Transportes Ltda [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Santana\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0002227-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Carvalho de Souza [Adv. Leandro de Souza Siqueira (OAB: RJ 152755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Carvalho de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002659-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Borges Pires [Adv. Abel Donato Deluqui (OAB: RJ 55362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rosemberg Carvalho Cruz - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Borges Pires\r\n\r\nVista ao autor das certidões negativas do OJA, fl. 44/46. \r\n\r\nProcesso: 0037300-56.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa da Silva de Azevedo Maria [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa da Silva de Azevedo Maria\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1692804"
                            ],
                            "1692805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002317-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Nogueira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Cerâmica Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Cerâmica Indústria e Comércio Ltda - ME, Aut Dermeval Nogueira Filho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002103-98.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco Benevides da Rocha [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: M - Silva Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco Benevides da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003212-55.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualdo Machado Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por improrrogáveis 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002689-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Haffner Marques de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked e Vieira Ltda [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Haffner Marques de Oliveira, Réu Naked e Vieira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/07/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0002071-64.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Galdino da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002478-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Benedito [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração SA [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA HOTÉIS DO LEME [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Benedito\r\n\r\nManifeste-se o autor, fundamentadamente, sobre a petição de fl. 286, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002603-67.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldinei Silva Rosa [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Silva Rosa\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0002545-64.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Modesto Rivero Y Rivero [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Exdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Modesto Rivero Y Rivero\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002564-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Mathias Miranda [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Evidence Panificadora e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Mathias Miranda\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.48. \r\n\r\nProcesso: 0002680-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Martins dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda , Aut Geraldo Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/07/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nId: 1692805"
                            ],
                            "1692806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002399-23.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel de Souza [Adv. Walter de Mattos Siqueira (OAB: RJ 177412 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolumen Construtora Ltda [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolumen Construtora Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o depósito em 05 dias, interpretando-se a ausência como desistência da oportunidade da produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0039700-43.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma dos Reis Riscado [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma dos Reis Riscado\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002858-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha de Almeida [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rocha de Almeida\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, observando os parâmetros fixados as fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0002551-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carla Ribeiro Salgado [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.M Eletromóveis Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.R.M Eletromóveis Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002657-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Araújo Silva Gomes [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Araújo Silva Gomes \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1692806"
                            ],
                            "1692807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002732-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Matos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.M. Construções e Comércio Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.V.M. Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nRegularizar a petição de apresentação do recurso, em 48 horas, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0002859-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Azevedo Gomes [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Azevedo Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, observando os parâmetros fixados as fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0019000-46.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1692807"
                            ],
                            "1692801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2014\r\n\r\n0000675-52.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Renato de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Edmar Gonçalves Peixoto,Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda ME,Ligia Maria Gonçalves Peixoto,Joelcio Peixoto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmar Gonçalves Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.557,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000278-56.2012.5.01.0283 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: Gilvan Basílio da Silva,Emac Empresa Agricola Central Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan Basílio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.597,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001600-14.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia Cristina dos Santos \r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viação Tamandare Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.261,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação Tamandare Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.261,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002477-51.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Gonçalves de Almeida\r\n\r\nExecutado: P.Soares Empreendimentos Comerciais Ltda,Municipio de São João da Barra\r\n\r\nPelo presente fica citado P.Soares Empreendimentos Comerciais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.735,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001826-19.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Vitor da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Ribeiro Monteiro,Móveis Escolares Tecnologicos Ltda ( Moveis Escolares Santhe)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Ribeiro Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001875-26.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanda Maria Lopes\r\n\r\nExecutado: Excellence Rh Serviços Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Excellence Rh Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.638,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001826-19.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Vitor da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Ribeiro Monteiro,Móveis Escolares Tecnologicos Ltda ( Moveis Escolares Santhe)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Ribeiro Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001128-81.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nExecutado: José Luiz Ribeiro Cabral,Irmãos Cabral Transportes e Logística Ltda ,Ana Luiza Rauta Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Ribeiro Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.979,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000927-84.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zélio Viana da Silva\r\n\r\nExecutado: Ricam Construções Ltda,Weslen Pessanha,Celsomar Ferreira Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricam Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.037,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002888-60.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thaiara Ribeiro Roza\r\n\r\nExecutado: Siqueira &Couto Padaria e Churrascaria Ltda - ME (Padaria Ponto Máximo)\r\n\r\nPelo presente fica citado Siqueira &Couto Padaria e Churrascaria Ltda - ME (Padaria Ponto Máximo), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001027-39.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Lais de Souza Violante\r\n\r\nExecutado: M C N Lunguinho\r\n\r\nPelo presente fica citado M C N Lunguinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.741,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001059-44.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Weveny Manhães do Nascimento e Outros\r\n\r\nExecutado: Davi Gonçalves de Oliveira ME,Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Davi Gonçalves de Oliveira ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.712,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692801"
                            ],
                            "1692802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000282-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nRéu: Michele Teixeira Riscado\r\n\r\nPelo presente fica m Michele Teixeira Riscado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 36 a 39. \r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayana Santos Barboza \r\n\r\nRéu: Embraser Serviços Ltda , ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo \r\n\r\nPelo presente fica m Embraser Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0039700-43.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma dos Reis Riscado\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha\r\n\r\nRéu: Teles Soluções Telemarketing Ltda, Ampla Energia e Serviços S/A, ACE Seguradora S/A, Marsh Corretora de Seguros, EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL)\r\n\r\nPelo presente fica m Teles Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002103-98.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco Benevides da Rocha\r\n\r\nRéu: M - Silva Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M - Silva Construções e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré citada para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 16.202,42, ou garantir a execução , sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para satisfação do devido. \r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Silva Pessanha Souza\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Makro Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000646-31.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Azevedo Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Tavares Moraes\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em recuperação Judicial, HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda, Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Companhia Agro Pastoril Vale do Rio Una, Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Agro Pastoril Vale do Rio Una, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 536/537, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000534-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Barbosa Viana\r\n\r\nRéu: Cinemagic Campos Cinemas Ltda, Cinematográdica 28 de Março - EPP, Cinemagic - Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Cinemagic Campos Cinemas Ltda, Cinemagic - Macaé, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as reclamadas notificadas para recolherem os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0037300-56.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa da Silva de Azevedo Maria\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001927-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Area Dias Machado\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Viação Tamandaré Ltda, BK Transportes\r\n\r\nPelo presente fica m Viação São João da Barra, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001493-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Maciel Meireles, Diogo de Jesus Rodrigues Borges de Souza\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1693007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138600-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targino Rocha da Silva Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Targino Rocha da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 186-7 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0098300-76.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI VIANA RIOS [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Eudoxio Ltda, Réu: ALCIDES MENDES DE OLIVEIRA NETO, Réu: RUY VIEIRA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI VIANA RIOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0135000-89.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Barros Florencio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condal Construcoes Metalicas Ltda, Réu: JOSE FERRAN SOLA, Réu: MARIA QUINTILIANA ALMEIDA FERRAN, Réu: FERNANDO ALMEIDA FERRAN, Réu: SABRINA ALMEIDA FERRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo de Barros Florencio\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0211000-28.2009.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Moises da Costa Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Exdo: Ricardo Carneiro de Azevedo , Exdo: Marcelo da Gama Seixas Teles , Exdo: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Moises da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0174500-85.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR VIEIRA CAMPOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)], Réu: João Mota da Silva Filho, Réu: Agenor Florindo Cesario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001518-35.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Farias Sant Ana [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)], Réu: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MATTOS, Réu: VINICIO QUINTANILHA PEREIRA, Réu: ALAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Farias Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0208200-71.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BASTOS CEZAR [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Joao Gustavo Miranda Santos de Melo, Réu: Rosangela da Silva Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BASTOS CEZAR\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos . \r\n\r\nProcesso: 0001217-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Santos [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Santos, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que visita técnica foi agendada pelo perito paraq 21/08/2014 às 9:00 hs nas dependencias da reclamada, à Rua GUIANAS,80 , CAMPOS ELÍSEOS , DC . Sendo OBRIGATÓRIA a presença do RECLAMANTE . \r\n\r\nProcesso: 0116900-18.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos de Amorim [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda. ME, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA, Réu: MARIA ODETE SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santos de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000002-09.2014.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: EBERHARD HANS JACOB LANGE [Adv. Marino Teixeira Neto (OAB: SP 223822 - D)]\r\n\r\nEgdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Egdo: Jorge Luiz Gomes de Andrade [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)], Egdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EBERHARD HANS JACOB LANGE, Egdo Jorge Luiz Gomes de Andrade, Egdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. VI do CPC .Dispensado o embargante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0113600-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Goncalves Bispo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Goncalves Bispo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.494-5 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0144400-30.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rogerio Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimitrans Transportes Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimitrans Transportes Ltda\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 395/396 conf. funadamentado à fl. 397 \r\n\r\nProcesso: 0042000-45.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO DE MOURA OTTOLINE [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO DE MOURA OTTOLINE, Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho / decisão de fl.546 . Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0149500-29.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barclei de Paula Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barclei de Paula Silva, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados liminarmente , nos termos da fundamentação de fl.278 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001493-22.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Trindade [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)], Réu: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MATTOS, Réu: VINICIUS QUINTANILHA PEREIRA, Réu: ALAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes Trindade\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0109100-56.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALTHERM MONTAGENS TERMICAS LTDA [Adv. Joao Silvestre de Oliveira (OAB: SP 65836 - D)], Réu: João Carlos dos Santos Bispo, Réu: Elisabete Lima dos Santos Mendes Bispo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000464-34.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Vitorino de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M A P Supermercados Ltda., Aut Renata Vitorino de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 193 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1693007"
                            ],
                            "1693009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001812-58.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tannus Gurgel do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tannus Gurgel do Amaral, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré e autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.431 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001552-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Alamau Informações Cadastrais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Solange da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 452 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001898-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Silveira [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar Silveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré e autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 346 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000273-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Massa Falida de ) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Tavares da Cruz, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Massa Falida de ), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 559 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000859-89.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Fernandes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. A/C Representante Legal [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Fernandes da Silva, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. A/C Representante Legal\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.196 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002173-07.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos da Silva (Espólio de) [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 166687 - D)]\r\n\r\nTI: Simone Paura Machado da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Carlos da Silva (Espólio de), Cgte Luft Transportes Rodoviários Ltda., Simone Paura Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora NÃO FORAM CONHECIDOS , nos termos da fundamentação de fl.220 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0178600-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Claudio Lima de Oliveira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Rio Servicos Tecnologia e Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Réu ALTM Rio Servicos Tecnologia e Manutencao Ltda, Aut Gil Claudio Lima de Oliveira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) depósito efetuado fl. 880 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1693009"
                            ],
                            "1693006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Garcia da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Garcia da Silva\r\n\r\nCiencia da data da próxima audiência em 09/07/2014 às 9:36 hs , devendo cientificar o autor . \r\n\r\nProcesso: 0001217-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Santos [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Santos, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia da data designada pelo perito para visita técnica ao local de trabalho do reclamante em 21/08/2014 ( quinta feira ) Às 9:00 hs nas dependências da recalmada , Rua Guianas ,80, Campos Elíseos , Duque de Caxias , RJ. Sendo obrigatória a presença do AUTOR . \r\n\r\nId: 1693006"
                            ],
                            "1693404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098700-65.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Monique da Silva Melo (OAB: RJ 198430 E)\r\n\r\nBruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002281-70.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032900-03.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002294-35.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira (OAB: RJ 74773 D)\r\n\r\nPaulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000780-18.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jaqueline Amaral de Souza (OAB: RJ 195579 E)\r\n\r\nRodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118200-54.2004.5.01.0201 - RTSum - Carga: Jackson da Silva Aquino (OAB: RJ 197509 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-31.1993.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-25.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-31.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 D)\r\n\r\nFelipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221400-43.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-93.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173200-63.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nLuciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240000-15.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira Nunes da Silva (OAB: RJ 165799 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-33.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Monique da Silva Melo (OAB: RJ 198430 E)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001740-03.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-53.1997.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693404"
                            ],
                            "1693008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001018-37.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Martins da Silva \r\n\r\nRéu: Centro de Medicina e Cirurgia Estética Dr. Luiz Manhães Ltda, Heitor Gustavo Campos Cesar, Lucia Helena Manhães Delfino\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Medicina e Cirurgia Estética Dr. Luiz Manhães Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação juntando procuração aos autos em 10 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693008"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1693530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001261-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Nascimento de Aguiar [Adv. Rafael Vianna Pereira (OAB: RJ 171934 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Nascimento de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.371, que corrigiu o erro material nos termos do item II.14 da fl.371. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1693530"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1693004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar Vieira Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos) [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A, Réu Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos)\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00 em 10 dias, sob pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000316-51.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Costa dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)], Réu: Roberto Mira , Réu: Carlos Alberto Mira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda, Aut Sirlei Costa dos Passos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 07.07.14 às 11:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002030-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 266, onde informa que foi indeferido o pedido de liberação dos depósitos recursais a Ré, tendo em vista a expedição dos alvarás de fls. 258/259. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Jerônimo de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Jerônimo de Souza\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001561-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Francisco [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Francisco\r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros acima alinhavados pela d. Contadoria da vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativos de cálulos, na forma do anexo III, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região. Prazo: 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002060-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: N B da Silva Transportes Me, Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001503-31.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Francisco Dias da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Francisco Dias da Silva , Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0002472-75.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Vieira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Município de Duque de Caxias [Adv. Marianna Soares Maturo (OAB: RJ 175929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001488-62.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santos da Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Santos da Silva \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000153-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Barbosa\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000253-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro dos Santos \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0081600-86.2008.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edson Ruel de Moura [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Exdo: Eugênio Bonfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Ruel de Moura\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. ( Cálculos atualizados à fls. 38). \r\n\r\nProcesso: 0081200-72.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Eugenio Bomfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. ( cálculos atualizados à fls. 140). \r\n\r\nProcesso: 0001464-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Réu: Edson Sedin Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000825-45.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Medeiros Pimenta [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Carlos Paulino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Medeiros Pimenta \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000479-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristian Oliveira Felisbino [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendiin Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristian Oliveira Felisbino\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001622-55.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete da Conceição Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0040700-27.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pedro da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: MOACIR BENAZZI, Réu: Antonio Octacilio Ticom\r\n\r\nTI: Israel da Silva Hipolito Israel da Silva Hipolito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pedro da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Menegatti [Adv. Cleiton Luiz Teixeira de Souza (OAB: RJ 174373 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacílio Ticom [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima Menegatti\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001046-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Americo Rodrigues Araujo Filho [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Americo Rodrigues Araujo Filho \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000913-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson dos Santos de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson dos Santos de Aquino\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002145-67.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Ferreira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.40, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Raul [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Jair Raul \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001241-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa da Silva Alves [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa da Silva Alves\r\n\r\nFica o reclamante RENOTIFICADO para apresentar calculos de liquidacão, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa de 06/2006 deste E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0002395-66.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Moreira dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Moreira dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante RENOTIFICADO para apresentar calculos de liquidacão, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa de 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000299-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carla Vieira Lima [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Promotora de Crédito Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Gicquel Promotora de Crédito Ltda, Réu: Fátima Renata Oliveira Serviços Auxiliares de Atividades Finaceiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Carla Vieira Lima , Réu Prosper Promotora de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000466-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide Rego Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aide Rego Soares \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002401-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereide de Andrade Rodrigues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Eugênia de Duque de caxias Ltda. [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereide de Andrade Rodrigues, Réu Padaria e Confeitaria Santa Eugênia de Duque de caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001625-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cavalcanti do Nascimento [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cavalcanti do Nascimento\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000907-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antonio dos Santos Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0055100-22.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MATIELLO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCINA QUINTANILHA FERNANDES [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MATIELLO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-59.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de expedição de alvará referente aos depósitos recursais, face já ter sido liberado com ciência explícita à reclamada à fls. 1100. Prazo: 05 das.\r\n\r\nProcesso: 0002119-44.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Zacaria dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM Soluções Prediais Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. - Caxias Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAM Soluções Prediais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de declaração improcedentes . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Glazer [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios e Bar Goiania Ltda Me [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)], Réu: Antonio Alves Carneiro, Réu: Antonio Stefanon [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios e Bar Goiania Ltda Me , Aut Silvio Roberto Glazer \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001989-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander de Almeida [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Pinto Cavalvcanti [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Soraia Pinto Cavalvcanti \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Silva de Macedo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Total Construções Ltda. [Adv. Simone Ponte Gomes (OAB: RJ 99926 - D)], Réu: Domus Populi Participações S.A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Camter Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva de Macedo\r\n\r\nDeverá o reclamante manifestar-se sobre a possibilidade de acordo expressa pela reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-34.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Cavalcante [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de de que foi indeferido o pedido de liberação do depósito recursal. ( Nos termos do despacho de fls. 219). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-91.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Crespo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Crespo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que acolheu em parte os Embargos Declaratórios oposotos pela primeira Reclamada e acolheu os Embargos Declaratórios opostos pela segunda Reclamada, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para retificar o nome do Autor erroneamente escrito, devendo constar LEONARDO LIMA CRESPO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arari Seixas da Silva [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Qualidade Industrial Ltda. [Adv. João Cerqueira Teixeira Neto (OAB: BA 22063 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arari Seixas da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Victoria Qualidade Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000534-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaaque Almeida de Lima [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Isaaque Almeida de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, julgado extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002222-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Cleonilde Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002505-65.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Santos da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001821-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nazareth de Azevedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nazareth de Azevedo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-87.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIEVENIDO PONTES DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sergio carlos Menezes Bezerra, Réu: Izaura Menezes Bezerra [Adv. Antonio Carlos da Rosa Salquini (OAB: RJ 162480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izaura Menezes Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001389-44.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Bastos Silva Cavalcanti [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara, Aut William Bastos Silva Cavalcanti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002479-67.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Siqueira da Cunha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Siqueira da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001823-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Banca [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, devendo apresentar planilha com os valores que entende devidos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensas da parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0054500-16.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILSON DA SILVA PINTO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO NOVO HORIZONTE(SUC. DO CENTRO EDUC [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)], Réu: Elza Mendonça de Carvalho [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)], Réu: WILLIAM FADEL SAHIONE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.383: Deferida a devolução do prazo requerida, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduanilson Pereira da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, deven do apresentar planilha com os valores que entende devidos, na forma do Anexo II, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000554-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giorgio Adolfo Gili\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001962-96.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebrás Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000882-44.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Telles Costa [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. , Aut Edson Telles Costa \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003234-59.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Paulo Amancio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Paulo Amancio da Silva\r\n\r\nFornecer cópias solicitadas na Sentença proferida pela MM. Juíza Patrícia de MedeirosRibeiro Cavalcante ( Fls. 31), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-67.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Reis [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO, Réu: MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Reis\r\n\r\nInformar, no prazo de 60 dias, os processos em que o sócio Márcio Rogério Teixeira Francisco Figure como exequente, possibilitando a requisição de penhora no rosto dos referidos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Liporage [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim & Cia Ltda, Réu: Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Vida de Caxias Ltda., Réu: Luciana Pina da Silva Borges, Réu: Carlos Eduardo Pina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Liporage, Réu Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08/07/2014 e 15/07/2014, às 11h04h, em prosseguimento da execução corrente nos autos da Carta Precatória nº 644-52.2012.501.0071, em 71ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001163-87.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Moura [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Enildo Gregório do Nascimento Filho representante legal de Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda , Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Moura \r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 10/07/2014 e 24/07/2014, caso não haja licitante na primeira data, a partir das 14 horas, para a realização dos leilões dos bens penhorados, na Vara do Trabalho de Nilópolis, no processo CartPrec 0001482-63.2012.501.0501. \r\n\r\nProcesso: 0002116-17.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cim Saneamento Instrumental S.A [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Teixeira\r\n\r\nInforme, em 10 dias, se tem interesse em parcelar o pagamento dos honorários periciais estimados à fl. 160. (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0001368-19.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos , Réu: Pilar Acabamento e Revestimentos, Réu: Pilar Acabamento e Revestimentos, Réu: Aderaldo Moura Santos, Réu: Vera Lúcia de Mendes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0039300-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002100-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Garcia Mançano Aro [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Garcia Mançano Aro\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0014400-28.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Alves Ferreira [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Alves Ferreira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0014400-28.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Alves Ferreira [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Alves Ferreira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0063700-56.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina dos Santos Marques [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Distri. de Cosméticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina dos Santos Marques \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0006000-25.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA , Réu: FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0019500-61.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Pinheiro Pinto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pinheiro Pinto da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0014400-28.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Alves Ferreira [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Alves Ferreira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000790-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Julião de Angelo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos , Réu: Aderaldo Moura Santos, Réu: Vera Lucia de Menezes Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Julião de Angelo\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda estão acauteladas em pasta virtual própria nesta Secretaria já acessíveis para consulta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Cardoso [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Cardoso \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000126-54.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles José Ferreira da Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles José Ferreira da Silva\r\n\r\nDeverá o Reclamante comprovar a inadimplência alegada, em 05 dias. ( Conforme r. despacho de fls. 29). \r\n\r\nId: 1693004"
                            ],
                            "1693005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171300-73.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Gonçalves [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa , Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Gonçalves\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0148700-58.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0111000-48.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Schirlene Monte de Souza [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Schirlene Monte de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0149900-03.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora dos Santos Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora dos Santos Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa da Costa Santos [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa da Costa Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0146700-85.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene Venancio Teixeira [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene Venancio Teixeira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0136400-06.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS REIS MAGALHAES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO, Réu: Shaiene Costa Moreno , Réu: Wagner da Silva Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOS REIS MAGALHAES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0135800-43.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Anastácio [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Anastácio\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0170700-52.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da d. Contadoria do Juízo de fls. 470, conforme despacho de fls. 767, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO GUIMARAES ALVES LESSA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES ELETRIC SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES ELETRIC SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ndeverá a reclamada comprovar o preenchimento da guia de recolhimento do fundo de garantia de tempo de serviço e informação à previdência social gps, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do reclamante no cadastro nacional de informações sociais - CNIS. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jacinto Ferreira [Adv. Homero Ramos de Toledo (OAB: RJ 126351 - B)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jacinto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dw que foi indeferido o requerido em petição de fls.545, com relação à expedição de alvará em benefício do reclamante, tendo em vista a ausência de trânsito em julgado até o momento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nManifestarem sobre a realização de acordo, conforme informado à fls. 1318, em 10 dias. Decorrido o parzo o prazo sem manifestação, à Perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-70.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Barreto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: Joberto Gomes , Réu: Fernando Gonçalves dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Nilson Vergílho Dias de Jesus, Réu: José Fernandes de Lima\r\n\r\nTI: Sinpospetro - RJ (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro) Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nnão preenchidos os requisitos de admissibilidade, conforme despacho de fls. 279. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-74.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Farias da Silva [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Farias da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0176400-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Camacho \r\n\r\nManifestar-se acerca da documentação apresentada pela reclamada ( Fls. 644/656), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-89.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CASSIANO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: Espolio de Margarida Fernandes Dima (terceiro interessado), Réu: Candido Dima, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Réu: ROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Antonio Loyola\r\n\r\nDEVERÁ O ARREMATANTE Sr. CARLOS ANTONIO LOYOLA EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE AOS EMOLUMENTOS COBRADOS PELO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO NOTARIAL, NO IMPORTE DE R$ 147,46, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVAÇÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD. . \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Romano de Lares , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: não conheço os Embargos à Execução, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-06.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Narciso dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas Sociedade Simples Ltda., Réu: André Galvão Teixeira , Réu: Edileia Pereira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Narciso dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 14.07.14 às 11:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-10.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Oliveira de Andrade [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Oliveira de Andrade\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0135200-81.1992.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)], Aut: ROBERTO MOREIRA FABIANO [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis , Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOREIRA FABIANO, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 2264/2417 e de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-86.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Domingos Soares [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Domingos Soares\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0111300-10.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Oliveira de Andrade [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Oliveira de Andrade\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0135200-22.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Sena Couto [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES COSTA, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Sena Couto\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0146600-33.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Silva Athayde Mazuco [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)], Aut: Jacqueline Rangel da Silva [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Silva Athayde Mazuco, Aut Jacqueline Rangel da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0162400-04.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Botelho [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Botelho\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0133800-70.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0162400-04.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Botelho [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Botelho\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0146500-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilda Maria da Silva Assis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilda Maria da Silva Assis\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0138400-37.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Soares Nogueira Conceição [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Soares Nogueira Conceição\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0133000-42.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleni Pires Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Pires Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0133500-11.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Josineide Inacio dos Santos Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA , Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josineide Inacio dos Santos Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1693005"
                            ],
                            "1693003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002060-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Oliveira \r\n\r\nRéu: N B da Silva Transportes Me, Município de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m N B da Silva Transportes A/C Natal Batista da Silva (sócio), N B da Silva Transportes Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001651-71.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar a Reclamada os valores apurados na r. decisão de fls. 39/56, ficando citada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD E RENAJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0195400-30.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIMA ALVES\r\n\r\nRéu: CORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, Wagner Pereira Teixeira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Gilvanao Lopes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares \r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Braz Paulo da Fonseca, Salim Salles Neto, Luciano Guimarães de Carvalho, Cláudio Guimarães de Carvalho, Ademir Pereira, Roberto Garin Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Garin Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE PORTO FIDELIS\r\n\r\nRéu: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA, ARAVIA EDIFICACOES LTDA, Amadeu Almeida Borda Júnior, Luiz Augusto Barbosa Silva, Antonio Alves Costa, Antonio José da Silva Lessa\r\n\r\nPelo presente fica m Amadeu Almeida Borda Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Liporage\r\n\r\nRéu: Baremboim & Cia Ltda, Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda., Drogaria Vida de Caxias Ltda., Luciana Pina da Silva Borges, Carlos Eduardo Pina da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Baremboim & Cia Ltda, Drogaria Vida de Caxias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08/07/2014 e 15/07/2014, às 11h04h, em prosseguimento da execução corrente nos autos da Carta Precatória nº 644-52.2012.501.0071, em 71ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693003"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1692800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/06/20014\r\n\r\nProcesso: 0104900-74.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S./A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União S./A.\r\n\r\nVenha com a o depósito da diferença da execução, tendo em vista os extratos juntados aos autos, a partir de fl. 386, em 15 dias, sob pena do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001093-33.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001140-41.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Jean Jacques Guedes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jean Jacques Guedes\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-46.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Nascimento de Jesus [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Bona Engenharia e Montagens Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bona Engenharia e Montagens Ltda., Aut Clayton Nascimento de Jesus\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.203, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 18 / 06 / 2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001255-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto de Almeida Prata [Adv. Ricardo de Almeida Henrique (OAB: RJ 145294 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Radioterapia Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Radioterapia Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reiteração ordem de desbloqueio de fl. 104, devendo informar se este foi efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0126200-63.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normando Ferreira de Lima\r\n\r\nVista, ao Rte. da petição de fl. 648, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-77.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Andrade [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001329-82.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Idelio Pereira de Mesquita [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Idelio Pereira de Mesquita, Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 63 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001362-09.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodoro Messias dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão / Iesa / Plangás [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão / Iesa / Plangás\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001362-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Henrique Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Henrique Silva \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 51 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIBIO BRAZ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Burmah Castrol PLC e Fonseco Holding Internacional B.V .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIBIO BRAZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 611.156,20 equivalente a 49.133.327,92 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 15.642,17 equivalente a 1.257.537,55 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, e cota fiscal de R$ 1.945,08 - equivalente a 156.372,88 Trs, nos termos da IN RFB nº 1.127/2011sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 61.115,62 equivalente a 4.913.332 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0144300-95.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nice Rezende Neves Martins [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nice Rezende Neves Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº391/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva, devendo comprovaro valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0054000-53.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Ribeiro [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Ribeiro, Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 649 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 16 / 06/ 2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 1692800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1693060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211700-69.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial A/C Sr. Daniel Silva Barbosa [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial A/C Sr. Daniel Silva Barbosa, Aut Ricardo Rodrigues Lima\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/11/2014, às 11:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0193700-21.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Adriana Ferreira Guadard [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Soares Viterbo Farah [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Soares Viterbo Farah, Aut Sheila Adriana Ferreira Guadard\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 01/12/2014, às 10:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0195600-34.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenete Maldonado [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola de Itaboraí LTDA np socio Damiao Duarte Louredo, Réu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha np socio Damiao Duarte louredo, Réu: Rudolf Steiger (Devedor Derivado), Réu: Damião Duarte Louredo (Devedor Derivado), Réu: Carlos Augusto Vilas Boas Vargas (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenete Maldonado \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1272/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0232800-41.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Regina dos Santos [Adv. Wellington Abreu de Souza (OAB: RJ 134828 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES PARA O LAR LTDA [Adv. Arviley Lopes Moreira (OAB: RJ 98072 - D)], Réu: Saleh Barbar Habib Mansur (sócio), Réu: Aline de Castro Magalhães (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1276/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0241400-85.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jorge Diniz Silveira [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jorge Diniz Silveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-11.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP JOSE L PELEGRINO(NP MARIA C M PELEGRINO) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP JOSE L PELEGRINO(NP MARIA C M PELEGRINO), Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-11.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP JOSE L PELEGRINO(NP MARIA C M PELEGRINO) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP JOSE L PELEGRINO(NP MARIA C M PELEGRINO), Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marins Antunes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita e Costa Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Cláudia Guimarães Silva Xavier (OAB: RJ 135814)], Réu: Vinicius Lopes Antunes (devedor derivado), Réu: Jocimar Rita Antunes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marins Antunes, Réu Rita e Costa Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0263500-05.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolita da Silva Bastos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolita da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1300/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0213600-48.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Angelo dos Santos Barnabé [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobrás S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Angelo dos Santos Barnabé, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Réu Petrobrás S/A.\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1313/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. À PETROBRÁS S/A: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1311/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. À JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1312/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0254900-10.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1307/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0242800-03.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antunes Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut João Antunes Faria\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1309/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. À RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1310/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0173900-80.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES FILHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1210/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal - do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0079100-89.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA DE MORAIS ME, Réu: EMCCAMP RESIDENCIAL S/A [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Réu EMCCAMP RESIDENCIAL S/A\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1201/2014 (Caixa Econômica Federal) e 1203/2014 (Banco do Brasil). Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, respectivamente, munido de documento com foto. À RECLAMADA EMCCAMP RESIDENCIAL S/A: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1204/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0285500-67.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS GOMES NETO [Adv. Alexandre Duarte Marinho (OAB: RJ 92430 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRAICOM A BRASIL MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (N/P Sócio, Claudio Ferreira Carvalho) [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS GOMES NETO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0276400-54.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adilson de Souza Peixoto [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dair Jose Zanoteli [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adilson de Souza Peixoto\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-17.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Goncalves Bicarios [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Heloísa Helena Antunes de Andrade (Devedor Derivado), Réu: Amaury de Andrade (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001, Aut Meire Goncalves Bicarios, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 01/12/2014, às 10:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0077100-72.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Soares Sanches [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria 101 de São Gonçalo [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)], Réu: Marcos Aurelio dos Santos Moraes (sócio), Réu: Laudicea dos Santos Moraes (sócio) [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Soares Sanches, Réu Laudicea dos Santos Moraes (sócio), Réu Peixaria 101 de São Gonçalo\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 12/01/2015, às 10:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157700-17.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rocha Silva [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Rocha Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-60.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Márcia Alves da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Rufino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/10/14, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0032600-57.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Felipe [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Felipe, Réu Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Réu Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, em cumprimento ao disposto no art. 1064 do CPC, foi dado início à restauração dos autos do processo em referência, devendo o Reclamante ser intimado para trazer peças, bem como a Reclamada para que, em cinco dias, conteste o pedido de restauração e apresente as peças, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001796-91.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Farley Alves de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Metelurgica Rufino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farley Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/10/14, às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004003-97.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Caetano da Silva [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima Ltda [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Caetano da Silva, Réu Max Segurança Maxima Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0051400-94.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003909-52.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves da Silva [Adv. Tatiana Pina Ribeiro (OAB: RJ 161647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Alves da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003790-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria Machado [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oléo e Gás Ltda [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria Machado\r\n\r\nDizer, em cinco dias, se quer que o Juízo expeça ofício ao Banco para que envie o extrato de sua conta-corrente, no período contratual. \r\n\r\nProcesso: 0001720-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayna Eduardo Diogenes [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia do Trabalhador Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayna Eduardo Diogenes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001705-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Marins Ferreira [Adv. Jefferson de Azeredo Saião (OAB: RJ 152747 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg - Serviços Pré-Hospitalares Ltda, Réu: Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Marins Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001711-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Lopes Marins [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethos 2007 Gestão Empresarial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Lopes Marins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003954-56.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecira Soares da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sha Comercio de Alimentos Ltda, Réu: Consórcio Tuc Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecira Soares da Silva\r\n\r\nApresentar emenda e aditamento à inicial, ciente de que deverá fornecer cópia para a Reclamanda, conforme requerimento na ata de fls. 34, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001717-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Fonseca de Castro [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofege Pavimentação e Construçao Ltda, Réu: Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Fonseca de Castro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001718-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Castro da Conceição [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofege Pavimentação e Construção Ltda, Réu: Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Castro da Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001719-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Francisco [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofege Pavimentação e Construção Ltda, Réu: Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Francisco\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001696-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Sul Amércia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001697-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Borges [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira Borges\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/115, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001701-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Souza Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza Barbosa da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Souza Campos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001712-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Honorato da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antônio de Freitas Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Honorato da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001716-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Gonçalves da Rocha [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Transportes e Serviços Ltda - Me, Réu: M-I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Gonçalves da Rocha\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001706-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Correia de Sá (Espólio de) [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Guaraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Correia de Sá (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/02/15, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001622-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Andrade [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.58 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 29.180,89, sendo R$ 27.143,09 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.037,80 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003843-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Barbosa da Luz [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A, Réu: MPE - Montagens e Proejetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Barbosa da Luz\r\n\r\nTomar ciência do teor do Ofício nº 0340/2014 da Caixa Econômica Federal, às fls. 113, que devolveu o alvará 0403/2014, pois já houve saque pelo código 01 (dispensa sem justa causa) realizado em 13/02/2014. \r\n\r\nId: 1693060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1693195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002344-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Lurdes da Silva Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Lurdes da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 8.099,44, equivalentes a 650.824,55 IDTRs, conforme planilha de fls. 74/77, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218800-06.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Pereira da Rocha [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Brito Amaral - Mecânica do Russo [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Pereira da Rocha, Réu Celso Brito Amaral - Mecânica do Russo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 4.301,92, equivalentes a 345.672,60 IDTRs, conforme planilha de fls. 141, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001846-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda Angela da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilanda Angela da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 6.745,09, equivalentes a 541.988,95 IDTRs, conforme planilha de fls. 72, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128000-29.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MUNIZ BARRETO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.474. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-82.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Carvalho Mello\r\n\r\nComprove, no prazo de 5 dias, o valor levantado por meio do alvará de fl. 407. \r\n\r\nProcesso: 0001002-11.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Batista Cabral [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: So Moraes Refeições ME [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Moraes Refeições ME\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução, do valor devido de R$ 3.000,00, acrescido da multa de 50%, prevista no termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0037800-73.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lima da Silva Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda EPP [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Enervias Indústria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: USACO Usinagem Forjamento Ltda ME, Réu: Edes Joia, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Lima da Silva Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 191, prazo de 5 dias. Comparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002173-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gomes de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos , com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sendo a ré intimada à impugnação do cálculo apresentado pelo autor, se for o caso, atentando-se as partes para que os cálculos venham atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. .\r\n\r\nProcesso: 0207300-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fabricio Calazans [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV-2005 Construções e Serviços LTDA-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRV-2005 Construções e Serviços LTDA-ME\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Veiga Fernandes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Condominio Residencial Rosa dos Ventos [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Andre Luiz Ferreira de Melo, Réu: Daniel de Sant Anna Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Veiga Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do resultado da diligência do OJA, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Marcus Vinícius Rodrigues da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda ME, Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos , Aut Marcus Vinícius Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos, conforme fls. 147, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-76.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal da Silva Passos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Servicos Transportes e Locacoes Ltda - ME, Réu: Luciano Vieira de Souza, Réu: Lisangela Charnesky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal da Silva Passos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108, que indeferiu o pedido do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002252-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins Braga [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Martins Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Roccha Cruz [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Denifer Industria e Comercio de Estruturas Metalicas e Pontes Rolantes Ltda. - ME, Réu: Helio Arduini, Réu: Denise Norma Coelho Gusmao Melo, Réu: Juliana da Silva Fomm\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Roccha Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 285 que indeferiu o pedido do reclamante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002079-26.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsa Sarah da Silva Costa (sucessora de Jorge Costa Filho ) [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pcp Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsa Sarah da Silva Costa (sucessora de Jorge Costa Filho ), Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Pcp Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 8.855,44, equivalentes a 711.563,22 IDTRs, conforme planilha de fls. 268/271, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002568-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Adão [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tia Jô de Itaguaí Ltda EPP, Réu: Jorgimeire Logullo de Oliveira, Réu: Edivaldo José de Souza Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Adão\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002847-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dias Damasceno [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS Souza Serviços ME, Réu: Cláudia José da Silva Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: Wilson Matias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Dias Damasceno \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255300-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rosemberg Veríssimo de Almeida [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para que efetue o depósito do valor da execução (fl. 253), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000944-08.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Cruz Xavier [Adv. Marcia Motta de Sa (OAB: RJ 127551 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda EPP, Réu: VERONICA DE OLIVEIRA GUIMARAES, Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Cruz Xavier \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls.86, para que surta seus efeitos legais, ficando ciente ainda de que no caso de decurso do prazo sem manifestação, será liberado imediatamente o valor penhorado ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. Prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000944-08.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Cruz Xavier [Adv. Marcia Motta de Sa (OAB: RJ 127551 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda EPP, Réu: VERONICA DE OLIVEIRA GUIMARAES, Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Cruz Xavier \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.86, para que surta seus efeitos legais, sendo que no caso de decurso do prazo sem manifestação, será liberado imediatamente o valor penhorado ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002488-65.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Rangel [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda - EPP [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista \r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para que efetue o depósito do valor de R$ 4.206,36, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. Caso a 2ª reclamada, devedora subsidiária, queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProcesso: 0001980-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Paes Barreto Nogueira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabana Beer de Itaguaí Ltda ME [Adv. Sarita Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 161319 - D)], Réu: Nadia HIlario da Conceição, Réu: William Cosme Galvão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Paes Barreto Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa do ofício de fl. 96, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lopes Vieira [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaías Gomes Faria, Réu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Date Tur Viagens e Turismo Ltda, Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lopes Vieira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça devendo, no prazo de dez(10) dias, fornecer o nº do CPF do Sr. Isaías Gomes Faria, a fim viabilizar a pesquisa de endereço no sítio da Recita Federal - INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001174-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Ramos Cordeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Date Tur Viagens e Turismo Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Ramos Cordeiro\r\n\r\nRefazer os cálculos de fls. 144/152, excluindo-se as parcelas referentes ao Seguro Desemprego, haja vista a expedição do ofíco de habilitação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Valente [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Alternativos de Passageiros Defretamento e Tursimo de Itaguaí [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)], Réu: COOPER Tropical Cooperativa de Transportes Alternativo-Cargas e Passageiros de Itaguai [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)], Réu: CTAPS - Coop. Transp. Alt. Fret. Tur. Esc. e S.S.C.T.R.S.M.I. Interestadual Ltda [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte Alternativos de Passageiros Defretamento e Tursimo de Itaguaí , Réu COOPER Tropical Cooperativa de Transportes Alternativo-Cargas e Passageiros de Itaguai, Réu CTAPS - Coop. Transp. Alt. Fret. Tur. Esc. e S.S.C.T.R.S.M.I. Interestadual Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 186 foi convolado em penhora, decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002354-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Heleno Silva [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: Marvis Angra Transporte e Turismo Ltda ME [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)], Réu: Marcos Vinicius Nunes da Silva espólio de, Réu: Fernando Nunes Silva, Réu: Alexandra Reis de Araujo da Silva [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Heleno Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-88.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Custódio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecon Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Arg Ltda. [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arg Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177, devendo efetuar o depÓsito do valor total da execução, com base nos cálculo de fl. 170, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001128-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Costa de Almeida [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Prontas Soemi Ltda ME, Réu: Soraia de Oliveira e Souza , Réu: Sueli Alonso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Costa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-95.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Guimaraes de Oliveira Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Rodrigo Vargas de Souza, Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Guimaraes de Oliveira Castro\r\n\r\nTomar ciência das diligencias negativas, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-84.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Candida Mozer [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.R. Cozinha Industrial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Candida Mozer \r\n\r\nTomar ciência do ofício CEF fls. 74/75, devendo, no prazo de 10 dias, promover a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0050600-36.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO OLIVEIRA XAVIER BARRETO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: ALAN OLIVEIRA XAVIER BARRETO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Marinaldo Xavier Barreto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleksandra de Castro Lubanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO OLIVEIRA XAVIER BARRETO, Aut ALAN OLIVEIRA XAVIER BARRETO, Aut Marinaldo Xavier Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106, devendo fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0035900-89.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio da Conceicao\r\n\r\nComprovar a quitação integral do parcelamento do débito previdenciário, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Oliveira Rodrigues [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman - Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferman - Petropolis Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará á Fazenda Nacional , referente ao valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 0039400-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Aparecido Dantas Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: E S da Silva Empreiteira de Mão de Obra ME [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)], Réu: Edson Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E S da Silva Empreiteira de Mão de Obra ME, Aut Francisco Aparecido Dantas Lopes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio realizado, em 05 dias comuns, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0028000-07.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARRI ANTUNES COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARRI ANTUNES COSTA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio realizado, em 05 dias comuns, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001040-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Efeck Gesso e Construções Ltda ME, Réu: Fernanda de Brito e Silva , Réu: Eraldo Bispo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa \r\n\r\nTomar ciência da consulta INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. Fica, ainda, ciente do bloqueio realizado à fl. 77. \r\n\r\nId: 1693195"
                            ],
                            "1693193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0001846-58.2012.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zilanda Angela da Silva\r\n\r\nExecutado: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.357,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693193"
                            ],
                            "1693194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002344-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Lurdes da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 8.099,44, equivalentes a 650.824,55 IDTRs, conforme planilha de fls. 74/77, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000083-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Moraes \r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Limitada ME , Jeferson Carlos Feres, Margareth Chrisostimo Baptista Feres\r\n\r\nPelo presente fica m Margareth Chrisostimo Baptista Feres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0255400-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urias Valença Fernandes\r\n\r\nRéu: HC Service Construção e Montagem Ltda, Carlos Sei Hein, Cesar Davi Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução (R$ 2.500,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0256300-09.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carneiro de Moraes Filho\r\n\r\nRéu: Jose Aparecido dos Santos, Bruno Gimenez dos Santos, Cruz e Monteiro Marcenaria Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Gimenez dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução( R$ 214.211,43), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001040-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Costa \r\n\r\nRéu: Efeck Gesso e Construções Ltda ME, Fernanda de Brito e Silva , Eraldo Bispo de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda de Brito e Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado através do Sistema Bacenjud á fl. 77, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1693509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000611-55.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leziano Santos Mateus [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leziano Santos Mateus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000768-28.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Assed Tinoco [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Assed Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000556-12.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardo Filho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Santa Tereza de Miracema [Adv. Marcelo Barbosa Goulart (OAB: MG 100861 - D)], Réu: Nelio Marino de Ornellas [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Réu: Daniel Carlos Cretton Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardo Filho, Réu Mercado Santa Tereza de Miracema, Réu Nelio Marino de Ornellas\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 07.08.2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000609-85.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ramos da Fonseca Filho [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ramos da Fonseca Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000608-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc Soares Pimentel [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc Soares Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000773-50.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria da Conceição Batista Genovez [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria da Conceição Batista Genovez\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000613-25.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Côrrea dos Santos Gasparello [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Figueiredo Salim Almeida - ME- Restraurante Rio Doce, Réu: MCM Combustíveis Ltda - EPP- Posto Rio Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Côrrea dos Santos Gasparello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000560-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Magalhães Merlim [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Magalhães Merlim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000607-18.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Batista Melo [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayrthon Borges Seródio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Batista Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000610-70.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Teodoro [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Teodoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000436-61.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rios Perassoli [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério dos Reis Perassoli [Adv. Rogerio dos Reis Passoli (OAB: RJ 183414 - D)], Réu: Sérgio Alves de Almeida [Adv. Edson José do Carmo (OAB: RJ 185510 - D)], Réu: Bar da Praça [Adv. Edson José do Carmo (OAB: RJ 185510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rios Perassoli, Réu Bar da Praça, Réu Rogério dos Reis Perassoli, Réu Sérgio Alves de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2014, às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000551-82.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Carvalho Cedano [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Carvalho Cedano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000549-15.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Corrêa da Fonseca Telles [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Corrêa da Fonseca Telles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000445-91.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely da Costa Mendes [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva, Aut Suely da Costa Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 31.07.2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000606-33.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Souza da Silva [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando de Aguiar Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000550-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carvalho Peixoto [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Carvalho Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000769-13.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Rodrigues da Costa [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000599-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria Chagas da Silva [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Maria Chagas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000329-17.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Aparecida Marçal Curcio [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: Mobilita Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Letícia Aparecida Marçal Curcio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.08.2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000553-52.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Mateus Hasse [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Mateus Hasse\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1693509"
                            ],
                            "1693510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001411-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Hayes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Hayes, Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.08.2014 às 9 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada. \r\n\r\nAO AUTOR: Apresentar no prazo de 05 dias o atual endereço da testemunha Ítalo, se pretender sua intimação, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000819-39.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Lacerda [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Lacerda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000541-38.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Diogo Navarro [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Diogo Navarro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001196-78.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Millen de Castro [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Aut Mariana Millen de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31.07.2014 às 9 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000540-53.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Apolinário Marcelino [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Apolinário Marcelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001485-45.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Borges Silvestre [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Borges Silvestre\r\n\r\n-Fica ciente da decisão de fls. 160, que homologou os cálculos de fls. 155/159, fixando o quantum debeatur em R$ 4.639,98, atualizado até 31.03.2014.\r\n\r\n- Manifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pillar Bittencourt Pereira [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pillar Bittencourt Pereira, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar rol de quesitos para expedição da Carta Precatória Inquiritória para oitiva da testemunha Marcos Antônio Pereira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-24.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macarino Martins Machado [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macarino Martins Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, nos termos da decisão de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria de Souza Pegorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Itau Unibanco SA, Aut Ligia Maria de Souza Pegorim\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Severino Pinto [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapua Clube Campo Esportes e Nautica [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapua Clube Campo Esportes e Nautica , Aut Romário Severino Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000631-46.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Moreira Martins [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Moreira Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000622-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Périssé Brito [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Niterói Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Périssé Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000820-24.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macarino Martins Machado [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macarino Martins Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000787-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Souza Paes [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio de Souza Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001760-57.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Pedro [Adv. Emilio Carlos Moreira de Abreu (OAB: RJ 81505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA, Aut Geraldo Alves Pedro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000546-60.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Resende [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Aparecida Resende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000547-45.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Jacinto dos Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Jacinto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000552-67.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Moreira da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000623-69.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Périssé Brito [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria L G de Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Périssé Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1693510"
                            ],
                            "1693511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000563-96.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Alves de Jesus [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensual Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Alves de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000724-09.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Corrêa da Cruz [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Corrêa da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0015800-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Dias [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: O. Navarro Rodrigues - ME [Adv. Deusdeth Moreira Zanon (OAB: RJ 1919 - A)], Réu: Odivaldo Navarro Rodrigues [Adv. Deusdeth Moreira Zanon (OAB: RJ 1919 - A)]\r\n\r\nTI: João Otávio Cortes Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Réu O. Navarro Rodrigues - ME, Réu Odivaldo Navarro Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 294, que conheceu dos Embargos e da\r\n\r\nImpugnação à sentença de liquidação opostos para, no mérito julgá-los\r\n\r\nIMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. Fica ciente ainda\r\n\r\ndo indeferimento do pedido de fl. 266/267. \r\n\r\nProcesso: 0000723-24.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Enrico Leite Cler (OAB: RJ 165810 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000624-54.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruann Torquato dos Santos Reis [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria L G de Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruann Torquato dos Santos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000621-02.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Matildes de Paula Oliveira [Adv. Adrilnéia Ferreira Moreira Novaes (OAB: RJ 120226 - D)]\r\n\r\nRéu: Kairan Borela Nacif, Réu: Túlio Borela Cata Preta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matildes de Paula Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000661-81.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis da Cruz Gonçalves [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis da Cruz Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000183-73.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rogério de Moura Leite [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rogério de Moura Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.08.2014, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0056200-42.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Brum [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 525/689, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002606-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira Almeida [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Chocolates e Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2014, às 15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000564-81.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Buy Couto [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Stephany Letiere Machado Martins - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Buy Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002292-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nunes da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGUS CONSTRUÇÕES DESMONTES E LOCAÇÕES LTDA [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Nunes da Silva, Réu Oriente Construção Civil Ltda, Réu THIAGUS CONSTRUÇÕES DESMONTES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2014 , às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002681-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius dos Santos Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Wouwerman Construtora e Estruturas Metalicas Ltda - ME, Réu: Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito. \r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92). \r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\n- TOMAR CIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE FL. 42, ANTE A JUSTIFICADA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE.\r\n\r\nProcesso: 0000545-75.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Cristina Silva Ferreira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0102000-30.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se está disposta a acar com os honorários periciais, vez que se trata de liquidação provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000592-49.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Pereira [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000658-29.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shislei Maiuin Brum Correa Rodrigues [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shislei Maiuin Brum Correa Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0102900-42.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Teixeira Alves [Adv. Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho (OAB: RJ 103200 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Maria Rodrigues - Lava Carro ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Teixeira Alves, Réu Margarida Maria Rodrigues - Lava Carro ME\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 07.08.2014 às 15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000614-10.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira de Souza [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000747-52.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Fernandes Romoaldo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Fernandes Romoaldo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1693511"
                            ],
                            "1693512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000368-14.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz (OAB: MG 116183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Água Viva Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000349-08.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Rocha dos Santos [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Rancho de Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Rocha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000012-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teles [Adv. Andréa maria Vasconcellos dos Santos Guimarães (OAB: RJ 152581 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. C. Arquitetura & Construção Ltda - ME, Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Teles\r\n\r\nIndicar o atual endereço da 1ª ré no prazo de 30 dias.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.08.2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000327-47.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Marques [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001805-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira Coutinho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Teixeira Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07.07.2014, às 16 horas para correção do salário anotado na CTPS da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000799-48.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar de Oliveira Pimentel [Adv. Juliane da Silva Luz (OAB: RJ 130358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, Réu: Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmar de Oliveira Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000845-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Costa Cunha [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Costa Cunha\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a sua certidão de habilitação de crédito a fim de proceder à habilitação no Juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0000340-46.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Rebello de Oliveira [Adv. Michele Caires Oliveira (OAB: RJ 74255 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdinei Salvador Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Rebello de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0031900-16.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Mata [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario TInoco (Espólio) [Adv. Luis Jose Bragança da Silva (OAB: RJ 61036 - D)]\r\n\r\nTI: Aparecida de Fátima Assed Tinoco \r\n\r\nDestinatário(s): Aparecida de Fátima Assed Tinoco\r\n\r\nFica ciente de que o processo ficará suspenso pelo prazo de 60 dias, com termo inicial em 08/12/2013, e de que deverá juntar termo de compromisso de inventariante, em até 10 dias, após o fim da suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0001401-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Pinho Reis de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Aut Milena de Pinho Reis de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.09.2014 às 9 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002951-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Simões Teixeira [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuaria de Itaperuna Ltda [Adv. Carlos Alessandre Vieira Seródio (OAB: RJ 94710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro Pecuaria de Itaperuna Ltda, Aut Roberto Simões Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.08.2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000279-88.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sumara da Silva Hipólito [Adv. Anderson de Oliveira Lopes (OAB: RJ 180361 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonelso Rezende Silveira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sumara da Silva Hipólito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000087-58.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes de Souza Carlos [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moraes de Souza Carlos\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 18, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.08.2014, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001685-81.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Reis dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis dos Santos\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Dias da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Uilson Dias Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Dias da Silva\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-09.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Teixeira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Tinoco (ESPÓLIO DE) [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): APARECIDA DE FÁTIMA ASSED TINOCO\r\n\r\nFica ciente de que o processo ficará suspenso pelo prazo de 60 dias, com termo inicial em 08/12/2013, e de que deverá juntar termo de compromisso de inventariante, em até 10 dias, após o fim da suspensão determinada. \r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaliane Rodrigues Araujo Sepulveda - (Representada por Adriana Rodrigues dos S. Sepulveda) [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: Thalis Rodrigues Araujo Sepulveda (Representado por Adriana Rodrigues dos Santos Sepulveda) [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: Rosemere Moreira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda, Réu: Residencial Boneville [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Rosemere Moreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-78.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Seabra de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Silva Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Seabra de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000176-81.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Domingos Mota Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos Mota Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a notificação da testemunha Edilson Barcellos. .\r\n\r\nId: 1693512"
                            ],
                            "1693513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-68.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliton Tinoco Rodrigues [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Tinoco Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré no prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-02.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.07.2014 às 14:30 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, agindo a Secretaria em caso de omissão do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000342-16.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aneryckison Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Abraão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aneryckison Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000318-85.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva Madeira [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva Madeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000528-39.2014.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural e Social Dídimo Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000814-17.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irla Peçanha de Freitas [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irla Peçanha de Freitas\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.07.2014 às 14:30 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, agindo a Secretaria em caso de omissão do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0001823-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07.07.2014, às 16 horas para correção do salário anotado na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000821-09.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maquesuel Correa Soares [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maquesuel Correa Soares\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.07.2014 às 15:15 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, agindo a Secretaria em caso de omissão do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000529-24.2014.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Itaperunense de Comunicações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002497-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula, Aut Pedro Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10.07.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS (retificação salarial), a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39, § 1º da CLT, em caso de ausência da reclamada.\r\n\r\nAO AUTOR: Retirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara e para informar até a data designada para anotação da CTPS, se foi cumprida pela reclamada a obrigação de emissão do PPP, valendo o silêncio como resposta afirmativa.\r\n\r\nProcesso: 0000813-32.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Lopes Silva da Fonseca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Lopes Silva da Fonseca\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 20 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.07.2014 às 16 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, em caso de omissão. \r\n\r\nProcesso: 0000745-82.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Machado Candido [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Machado Candido\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-47.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Pascoal Machado [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Pascoal Machado\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 10 dias.\r\n\r\nFica ciente ainda de que após o prazo de 10 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000818-54.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Saint Clair de Moraes Andrade [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Saint Clair de Moraes Andrade\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.07.2014 às 14:30 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, agindo a Secretaria em caso de omissão do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000823-76.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira Rosa [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Teixeira Rosa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.07.2014 às 15:15 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, agindo a Secretaria em caso de omissão do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000817-69.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Barbosa de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Barbosa de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.07.2014 às 14:30 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, agindo a Secretaria em caso de omissão do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000324-92.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Clara de Paula Roriz Silveira [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (FARJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Clara de Paula Roriz Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002528-46.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11.07.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39, § 1º da CLT, em caso de ausência ou resistência da 1ª reclamada. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela 1º RECLAMADA, após a 2ª RECLAMADA e por fim RECLAMANTE, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001337-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Figueiredo Barros [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Rosana de Figueiredo Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11.07.2014, às 15:45 horas para que a SEGUNDA RÉ proceda à anotação de baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pelas RECLAMADAS, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000318-85.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva Madeira [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva Madeira\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi expedido Alvará para saque do FGTS e Ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirar este, na Secretaria desta VT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Dutra Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Dutra Soares\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para assinar o seu depoimento pessoal constante à fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000824-61.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Rocha Costa [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Rocha Costa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 39 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.07.2014 às 16 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, em caso de omissão. \r\n\r\nProcesso: 0001805-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira Coutinho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07.07.2014, às 16 horas para correção do salário anotado na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000732-83.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Coutinho Pinto Cavalheiro [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Coutinho Pinto Cavalheiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-91.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Saulo Siqueira Cavalcante Júnior [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Saulo Siqueira Cavalcante Júnior\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.07.2014 às 15:15 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, agindo a Secretaria em caso de omissão do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0001999-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo de Souza [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo de Souza, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10.07.2014, às 16 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39, § 1º da CLT, em caso de ausência da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000767-43.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Antunes de Souza [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Marcolongo Confecções M E - ME, Réu: Marcolongo T C Confecções Ltda, Réu: M. A. de Itaperuna Industria e Comercio do Vestuario Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Antunes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001823-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07.07.2014, às 16 horas para correção do salário anotado na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000305-86.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Matias [Adv. Rafael Santos de Freitas (OAB: RJ 172991 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antônio do Carmo Monteiro - (Mercearia do Luiz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Matias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000816-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Francisco Santana Júnior [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Francisco Santana Júnior\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.07.2014 às 14:30 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, agindo a Secretaria em caso de omissão do empregador. \r\n\r\nId: 1693513"
                            ],
                            "1693508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002530-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio Diniz da Silva\r\n\r\nRéu: V. F. da Silva Empreiteira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V. F. da Silva Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0000310-11.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda dos Anjos Venâncio\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000309-26.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire da Silva Marques\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2014 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0002531-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gomes Fraga\r\n\r\nRéu: V. F. da Silva Empreiteira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V. F. da Silva Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1693154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001674-27.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Sousa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001284-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Martins [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001235-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barreto Machado [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barreto Machado, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 128, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Ferreira Silva [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Ferreira Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 32 \r\n\r\nProcesso: 0001590-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Aguiar [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins de Aguiar\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Vieira dos Santos [Adv. Jeberson Ananias Cordeiro Silva (OAB: MG 70085 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Vieira dos Santos\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Bernardino Fonseca [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 180/181 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000471-25.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lemos dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lemos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 591, defiro o parcelamento na forma requerida, devendo efetuar comprovar o recolhimento da 1º parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alvarenga [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A \r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000309-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Santos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Santos da Silva, Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 171, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-12.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Gomes Soares Ramos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Lucas Ltda. [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Gomes Soares Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 87, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-31.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Barreto Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transterra Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Barreto Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 40/46 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001262-91.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenda Nataly Vianna Arestizabal [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Strecht Fmb SS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Nataly Vianna Arestizabal\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 36 \r\n\r\nProcesso: 0001416-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Jennifer Oliveira do Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Jennifer Oliveira do Nascimento\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 70 \r\n\r\nProcesso: 0001375-45.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Santos de Araújo [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Santos de Araújo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57 \r\n\r\nProcesso: 0000682-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Oliveira Soledade [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001362-80.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 132, bem como ciência do Mando de REIINTEGRAÇÃO EXPEDIDO Nº 0492/2014 ( FLS. 133) \r\n\r\nProcesso: 0000481-35.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Henrique Lopes [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: DSSP Instalações para Tecnologia de Informação Ltda, Réu: Tim Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Henrique Lopes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 23 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001424-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-89.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Val [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira Val, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 309 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000466-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 575, defiro o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida, devendo o autor comprovar o recolhimento da 1ª parcela, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barroso Mariano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiago Barroso Mariano\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 281/283 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000537-05.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Conceição Pereira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. (EXCLUÍDO FL. 435)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 469: defiro o parcelamento, venha o autor com o comprovante do pagamento da 1ª parcela em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Mateus Dias [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Termomacaé Ltda (UTE MARIO LAGO) [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Mateus Dias\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 595: \"Fixo os honorários periciais em 2.000,00, devendo o autor comprovar o pagamento, nos termos da ata de fls. 575, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001177-42.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Netto Ferreira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Netto Ferreira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 537 \r\n\r\nProcesso: 0001072-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Flor da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFE OLEO E GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Flor da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 352. \r\n\r\nProcesso: 0000655-44.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Bastos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossana Prado Cunha [Adv. Jefferson Cretton Ribeiro (OAB: RJ 126815 - D)], Réu: André Prado Cunha [Adv. Jefferson Cretton Ribeiro (OAB: RJ 126815 - D)], Réu: Daniela Prado Cunha [Adv. Jefferson Cretton Ribeiro (OAB: RJ 126815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Prado Cunha, Aut Claudiana Bastos da Silva, Réu Daniela Prado Cunha, Réu Rossana Prado Cunha\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 57 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001603-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Thomaz Porfirio [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda n/p Sra Rita Cristiane Ribeiro Carvalho, Réu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda n/p sócio Sr Rodrigo Ribeiro Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Thomaz Porfirio\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 31 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001055-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Aut Vilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 11:45 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000678-87.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Cabral Monteiro [Adv. Eliano dos Santos Cardoso (OAB: RJ 148196 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut Reginaldo Cabral Monteiro\r\n\r\ncomparecerem em dia de pauta para formalizar o acordo em termo próprio. \r\n\r\nId: 1693154"
                            ],
                            "1693155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002044-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Juliana Castro da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Glória Juliana Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 10:40 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001874-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Oliveira Silva [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Kleber de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 09:00 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002155-82.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinês Aparecida Machado de Oliveira [Adv. Bruno Cezar Fumian Porcaro (OAB: MG 94578 - D)]\r\n\r\nRéu: V S Cortez Confecções [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V S Cortez Confecções\r\n\r\nEfetuar a comprovação do recolhimento do FGTS, em 15 dias, sob pena de multa do Item 03 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002813-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 09:20 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001971-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maurício Viana de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maurício Viana de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/09/2014 às 17:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos ESCLARECIMENTOS DO LAUDO PERICIAL às partes pelo prazo comum de 15 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0002820-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Borges [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Carvalho Borges\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 09:50 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001023-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Célio Tojeiro de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Marina Barbosa Fachetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Célio Tojeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 14:30 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001938-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo das Dores [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo das Dores\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 10:30 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002265-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Batista Filho [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Batista Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/07/2014, às 8:48 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0000807-85.2014.501.0221, em Pojuca/BA. \r\n\r\nProcesso: 0002478-87.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira dos Santos Felix [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Four Points by Sheraton Macaé [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira dos Santos Felix\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002822-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 10:10 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001857-90.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan do Norte Oliveira [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Engenharia e Construções Ltda, Réu: Petrobrás Transporte S/A - Transpetro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan do Norte Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 14:40 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002812-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Neuberger [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Neuberger\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 09:10 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002660-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Roland Martins Bezerra [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Roland Martins Bezerra\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 26/06/2014 foi transferida para dia 28/10/2014 às 14:30 horas, conforme despacho de fls. 446, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001103-56.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Macaé Transportadora Ltda [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira da Silva\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002499-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Marinho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 38/43 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002259-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto de Barros Tayão [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto de Barros Tayão\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 196: \"Fixo os honorários periciais em 2.000,00, venha o autor com o depósito de 50% do valor ora arbitrado. Prazo de 30 (trinta). \r\n\r\nProcesso: 0001558-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Moreira Neves [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Moreira Neves\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002814-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 09:30 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001618-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Machado Gomes [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Machado Gomes, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 240, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan da Silva Maia [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Plaza Macaé [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Plaza Macaé\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001937-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego da Conceição Kron [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego da Conceição Kron\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 169/175 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000140-48.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Cruz Mariano [Adv. Delfino Henrique de Souza Neto (OAB: RJ 148143 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 303. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares Campos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Juliana Soares Campos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 11:00 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002669-35.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joceval José Machado Amaral [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Macaense Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceval José Machado Amaral\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 25/26 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002816-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Dantas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Dantas\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 09:40 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002821-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Trindade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Trindade\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 10:00 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002795-85.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane da Silva Ottone [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Brasil Mezanino Infra-Estrutura - Fundo de Investimentos em Participações, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane da Silva Ottone\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 16/07/2014 foi transferida para dia 08/10/2014 às 09:00 h,conforme despacho de fls. 320, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002063-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Teles Nascimento [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Som e Cia Ltda [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Teles Nascimento, Réu Som e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 11:15 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001069-47.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 219. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1693155"
                            ],
                            "1693156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000217-23.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Souza dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabim Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Souza dos Santos, Réu Cabim Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nVistas às partes, conforme ata de fls. 152. ( 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002037-77.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odinaldo José Olegário da Luz [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odinaldo José Olegário da Luz\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 683 \r\n\r\nProcesso: 0001792-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Souza de Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0031700-52.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme despacho de folha 665. \r\n\r\nProcesso: 0007800-79.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RIBEIRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 370/378 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Silva, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 1013/1017 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000624-92.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Gomes Massena [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 82. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-55.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denes Paula e Silva [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denes Paula e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 601, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 139 verso.. \r\n\r\nProcesso: 0057100-63.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reis Prata [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reis Prata\r\n\r\nTer vistas, por 30 dias, de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0012100-35.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucon Lúcio da Silva Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucon Lúcio da Silva Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 155 \r\n\r\nProcesso: 0018300-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Taxi Aereo S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 307, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-08.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000414-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Joaquim Pereira Pessanha [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. (EXCLUÍDO FL.673)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Joaquim Pereira Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 708. Venha o autor com o pgto da 1ª parcela em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-93.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANES GOMES PECANHA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANES GOMES PECANHA\r\n\r\nRetifificar seus cálculos, conforme despacho de folha 397. \r\n\r\nProcesso: 0001385-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva Souza [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Silva Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 39. \r\n\r\nProcesso: 0055600-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO BARBOSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 689/691 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000607-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDIPETRO\r\n\r\nApresentar aditamento no prazo de 10 dias ( ata fls. 80) \r\n\r\nProcesso: 0001494-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Ivo Costa Rosa [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. do Espírito Santo Comércio Serviços e Manutenção [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Ivo Costa Rosa\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-36.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro Barbosa [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 644. \r\n\r\nProcesso: 0032600-64.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Reis [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: LUCIANA CHAMMA KAFURI NEIVA, Réu: MARCIA VALERIA GUTERRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluke Decoracao e Tecidos Ltda\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor inadimplido da última parcela do acordo, acom acréscimo de 50%, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0027500-94.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Fragoso Braz [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Fragoso Braz\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Reis [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)], Aut: Julita Alves Batista dos Reis [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nTI: Assistência Multidisciplinar de Saúde - AMS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro dos Reis, Aut Julita Alves Batista dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.311: Fixo os honorários no valor de R$ 4.500,00. Devendo efetuar o pagamento, em 30 dias, autorizado o parcelamento em 05 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0002824-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 06/08/2014 foi TRANSFERIDA para dia 14/07/2014 às 10:20 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0111200-27.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA AC.SOCIO, Réu: ANTONIO DA SILVEIRA MACHADO NETO (SOCIO), Réu: FRANCISCO DE ASSIS MONTENEGRO ANTERO (SOCIO), Réu: PERY DA ROCHA MOREIRA FILHO, Réu: ANTONIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nVsitas para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nVProcesso: 0037800-91.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GONCALVES BOUCINHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GONCALVES BOUCINHA, Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 390/392 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000464-33.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mendes de Jesus [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Mendes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 995: Defiro o parcelamento dos honorários na forma requerida, devendo o autor comprovar o recolhimehnto da 1ª parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC S INTEGRADO BANERJ [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC S INTEGRADO BANERJ, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut LAERTE MARINS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 1615 pelo prazo comum de 10 dias, sendo a ré para vir com o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProcesso: 0000038-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Soares da Silva dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)\r\n\r\nDefiro por mais 10 dias improrrogáve3is, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000586-51.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio ricardo de Souza Galdino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribajemon Serviços de Marcenaria Ltda [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)], Réu: Ribajemon Serviços de Marcenaria Ltda N/P Sócio Rinaldo Barreto Jeronymo e Mônica Cistrina da Silva Jeronymo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribajemon Serviços de Marcenaria Ltda\r\n\r\nPagar o saldo remanescente de fls. 99, acrescido da multa do artigo 475 J do CPC, em 48 h, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1693156"
                            ],
                            "1693157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0309300-68.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO NUNES [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)], Aut: RENE CARLOS DE SOUZA [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]\r\n\r\nRéu: MACTROL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO NUNES, Aut RENE CARLOS DE SOUZA, Aut RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-55.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto Figueiredo Celso [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 126. \r\n\r\nProcesso: 0182600-71.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Heleno Gomes da Hora [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Detracon Const. LTDA [Adv. Himalaia Berbert (OAB: RJ 45140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Heleno Gomes da Hora\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-46.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva\r\n\r\nVistas ao exequente por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-46.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Arruda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Arruda\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 298 \r\n\r\nProcesso: 0297100-29.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA MORAES CORTES [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE\r\n\r\nVistas à ré por 10 dias, conforme despacho de fls. 231 v.. \r\n\r\nProcesso: 0329300-94.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE SC LTDA [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)], Réu: Carlos Leão de Barros Filho, Réu: Antônio Guerra de Mora Féria, Réu: Joao Roberto da Paciencia Nabuca, Réu: Luiz Sergio Barbosa da Cruz, Réu: Nilo da Silva Leal, Réu: Joao Antonio da Silva Claudino, Réu: Jorge Sebastião Machado Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nVistas ao exequente por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287300-11.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA GONCALVES CORREA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu JOEL TAVARES PASSOS, Aut MARINA GONCALVES CORREA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 14/07/2014 às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0130600-60.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Macedo Barra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sidney de Macedo Barra\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 517, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ SILVA - ME, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0193900-06.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO EREIAS ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO EREIAS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da reclamada, conforme despacho de folha(s)623. \r\n\r\nProcesso: 0135000-54.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel da Fonseca [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel da Fonseca\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0288400-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FLORES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FLORES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 606/607 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0191300-07.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cicero Silva dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Muricio dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0232200-18.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: HARTMAN FARIA NEY [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver o valor recebido indevidamente, no prazo de 15 dias, através de depósito à disposição do Juízo, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 0133800-46.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nantes de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ABL Óleo e Gás Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Óleo e Gás Ltda., Aut Rogerio Nantes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 375. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262700-23.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA JULIO DE VASCONCELLOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOEL TAVARES PASSOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 30/07/2014 às 14:27 hs. \r\n\r\nProcesso: 0278600-90.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nVista dos calculos por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0133000-18.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Gomes [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)], Réu: Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Gomes\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de folha 255. \r\n\r\nProcesso: 0300400-96.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRetificar serus cálculos, conforme despacho de folha 649. \r\n\r\nProcesso: 0152900-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Santuchi de Almeida [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda, Réu: Salvaguarda Servicos Auxiliares Ltda, Réu: GE Oil & Gas do Brasil LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercia Santuchi de Almeida\r\n\r\nDiga o autor sobre o recebimetno do Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0137100-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS, Réu PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO, Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297800-10.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0251100-83.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANCELMO PINTO E OUTRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P. SERVICOS LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de Bacenjud \r\n\r\nId: 1693157"
                            ],
                            "1693158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0376300-56.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 320, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0539800-07.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO COCENTINO AMORIM\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilacao de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0441400-55.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de folha 572. \r\n\r\nProcesso: 0110100-80.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO NUNES CORDEIRO [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 136. \r\n\r\nProcesso: 0000698-20.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Martins Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Martins Lima\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Monteiro Batista [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Monteiro Batista\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 20 dias, conforme ata fls. 583 \r\n\r\nProcesso: 0144900-18.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MATTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: S.K.C.- CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MATTOS\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-97.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nRealizar o pgto ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116900-56.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan dos Santos Tito [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Cooperativa de Trab Multiplos de Mao de Obra Esp ou Nao Ltda [Adv. Carla Moraes Racca M Frias (OAB: RJ 90090 - D)], Réu: Mills do Brasil Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcel Cooperativa de Trab Multiplos de Mao de Obra Esp ou Nao Ltda, Réu Mills do Brasil Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0352300-21.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1693158"
                            ],
                            "1693159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-14.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR MOREIRA DE ASSIS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: VIRGINIA MARIA MOREIRA DE ASSIS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: VIVIAN MARIA MOREIRA DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: LUCIANO DO CARMO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (ESPÓLIO) [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR MOREIRA DE ASSIS, Aut LUCIANO DO CARMO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (ESPÓLIO), Aut VIRGINIA MARIA MOREIRA DE ASSIS, Aut VIVIAN MARIA MOREIRA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 16:10 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000392-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Marques Coutinho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Marques Coutinho\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 14:30 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002854-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Henrique de Oliveira Silva [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 15:10 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002115-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bf Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bf Promotora de Vendas Ltda, Aut Marcelo Fernandes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 16:10 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000001-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Alves Manço [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda, Réu: TM Fraction Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Alves Manço\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 14:50 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0015700-16.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MANHAES GRAIN [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MANHAES GRAIN, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 16:00 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0016700-51.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTO CLAUDINO MACHADO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILTO CLAUDINO MACHADO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 15:40 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001645-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Guerra Mury [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Aut Fabricio Guerra Mury, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 16:15 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000010-19.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemar Rodrigues dos Santos (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 14:40 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Octávio de Souza Filho [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Octávio de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 15:30 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001601-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues da Conceição [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Prestadora de Serviços [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alternativa Prestadora de Serviços , Aut Marina Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 16:45 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001899-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Maia de Sant Anna Victorio dos Santos [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventura Petróleo S.A., Aut Wallace Maia de Sant Anna Victorio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 16:30 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002855-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones Porto Fernandes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Táxi Aéreo Executivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rones Porto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 15:20 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0143100-13.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR DE SOUZA RAIMUNDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOAO MARIA GOMES DE MELO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MAURO SERGIO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIR DE SOUZA RAIMUNDO, Aut JOAO MARIA GOMES DE MELO, Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA, Aut MAURO SERGIO DA SILVA MACHADO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 15:50 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002815-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 17/07/2014 às 15:00 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1693159"
                            ],
                            "1693160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147400-23.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GREVI PINHEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPETROL S/A., Réu: MACAE IND E COM LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: ARTURO FERNANDO GALVEZ CORONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GREVI PINHEIRO\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 557. \r\n\r\nProcesso: 0124800-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas LTDA [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-70.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIMAR DE ASSIS FIGUEIREDO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Jose Ricardo Almeida Ferreira, Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreirao, Réu: Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZIMAR DE ASSIS FIGUEIREDO\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-75.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva Pimentel [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Engenharia,Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0019000-39.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Montagens e Progetos Especiais SA - MPE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montagens e Progetos Especiais SA - MPE\r\n\r\nVistas à ré por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-56.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Pereira da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0047500-13.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício dos Santos\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002503-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando e Santos de Macaé Locação e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva\r\n\r\nComprovar o autor o alegado inadimplemento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-28.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Lasaro Lima de Souza [Adv. Luciana Brito Bartony Frutuoso de Abreu (OAB: RJ 162368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002702-25.2013.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sabrina de Oliveira Rodolfo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Catia Francisca Durval [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Verônica Santos de Macedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Helenice dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Adilaine Rodrigues de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Alexandra de Oliveira Monsores [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Vanilda Reis da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Carlos Alberto Botelho de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Paulo Cesar Botelho de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Braz Carlos de Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: José Marcio Gomes Couto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Jailson Teixeira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Aricelene Lopes Vicente [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: José Roberto Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Robson de Carvalho Fernandes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Eugenio Carlos Rodrigues Trindade [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Lindomar Inácio da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: José Carlos Azevedo Ribeiro Rosa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Nilton dos Santos Ventura [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Joaquim Hudson Klen [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: WILSON TRINDADE [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS , Rqte: MARA CRISTINA DE SOUZA LIMA MELO, Rqte: JOAQUIM MARIO CALIXTO, Rqte: MARCOS DO CANTO ALVARES\r\n\r\nRqdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilaine Rodrigues de Souza, Rqdo Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 311. \r\n\r\nProcesso: 0257800-94.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEZIEL SCHELESKI DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CATERPILLA BRASIL LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERPILLA BRASIL LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1693160"
                            ],
                            "1693161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000769-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bazílio Gonçalves [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bazílio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 15:30 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000907-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique Alves Fernando [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maique Alves Fernando\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 15:40 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000175-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Menezes Isidoro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Menezes Isidoro\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 15:10 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000242-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda, Réu: Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 15:20 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001579-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Rangel Thomaz [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda (Lok Shore Services)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Rangel Thomaz\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 15:50 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001318-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacielma Maria Lima e Silva Cardozo [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Anderson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacielma Maria Lima e Silva Cardozo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 16:00 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002112-48.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilani Brasileiro Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilani Brasileiro Rangel\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 16:15 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1693161"
                            ],
                            "1693162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Ignácio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Ignácio\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 15:00 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001923-04.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Gomes de Almeida Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Odebrecht Oleo e Gas S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng Rope Engenharia Ltda, Aut José Amaro Gomes de Almeida Junior, Réu Odebrecht Oleo e Gas S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 11:30 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1693162"
                            ],
                            "1693163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001026-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doney Corteletti Stinguel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Marina Barbosa Fachetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doney Corteletti Stinguel\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1693163"
                            ],
                            "1693164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Ignácio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Ignácio\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2014 foi transferida para dia 14/07/2014 às 15:00 horas , mantendo-se as determinações anteriores.. \r\n\r\nId: 1693164"
                            ],
                            "1693153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0376300-56.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nfica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ , sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anjela Pedrosa Quintana Amado\r\n\r\nRéu: restaurante Pessanha e Laia Ltda\r\n\r\nfica m Ricardo Faria Pessanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Cordeiro Navega\r\n\r\nRéu: Asecon Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nfica m Asecon Prestação de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 83 \r\n\r\nProcesso: 0178900-58.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Andrade Nunes Rocha\r\n\r\nRéu: Medesupply Ltda, Elias C. Medeiros\r\n\r\nfica m Elias C. Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 79 e 80. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel João da Silva\r\n\r\nRéu: Fina Flor Restaurante e Choperia Ltda\r\n\r\nfica m Fina Flor Restaurante e Choperia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000424-56.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nfica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693153"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1693474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003180-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Thomaz [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Silva Thomaz\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003185-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias Miranda [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias Miranda\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003183-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Márcio Tavares da Silva [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Márcio Tavares da Silva\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0002943-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Martins [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Martins\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003184-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar da Silva [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar da Silva\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003179-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Godinho Carino [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Godinho Carino\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003182-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Carvalho [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gomes Carvalho\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003181-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Rodrigues Fernandes [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Rodrigues Fernandes\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0002897-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ribeiro do Amaral [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ribeiro do Amaral\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0002780-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Aguiar Barreto [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Aguiar Barreto \r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0002944-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Morais Paulo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Morais Paulo\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003353-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Souza Aquilino [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan de Souza Aquilino\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003355-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos de Abreu [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramos de Abreu\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003323-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva Neiva [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Silva Neiva\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003186-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Vasconcelos da Costa [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Vasconcelos da Costa\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003326-37.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Paula Reis [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Paula Reis\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003177-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes de Carvalho [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes de Carvalho\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003322-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Sardinha Eduardo [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Sardinha Eduardo\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003318-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ney dos Reis [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ney dos Reis\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nId: 1693474"
                            ],
                            "1693475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003357-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Faria da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Faria da Silva\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003445-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Oliveira de Alvarenga [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Oliveira de Alvarenga\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003446-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Oliveira Souza [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Oliveira Souza\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0002894-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Cruz [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Cruz\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003356-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luiz Virginio [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Luiz Virginio\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003402-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sostenis Afonso dos Santos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sostenis Afonso dos Santos\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003268-34.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Edson de Alvarenga [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Edson de Alvarenga\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003354-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Jesus [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Jesus\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003393-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barreto Pinto [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barreto Pinto\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003449-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mario Higino de Carvalho [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mario Higino de Carvalho\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003335-96.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Melo Soares da Silva [Adv. Tiago Carneiro Pinto (OAB: RJ 178573 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Melo Soares da Silva\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003363-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003416-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barreto Vianna [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto Vianna\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003392-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Zopellaro Soares [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Zopellaro Soares\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003403-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Moraes de Santana Junior [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Moraes de Santana Junior\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003195-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Gomes [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Gomes\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003352-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walrimar Jose Franco da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walrimar Jose Franco da Silva\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003448-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diego Lopes Ribeiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diego Lopes Ribeiro\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003447-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Moreira Salles [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederaldo Moreira Salles\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003201-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildevan Batista Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildevan Batista Silva\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nId: 1693475"
                            ],
                            "1693477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003612-15.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcelo Mata Ferreira [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Mata Ferreira\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003629-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Mora Oliveira [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Mora Oliveira\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003626-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei dos Santos Santiago [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei dos Santos Santiago\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003608-75.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wedson da Silva Correa [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson da Silva Correa\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003607-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Fernandes Balieiro [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Fernandes Balieiro\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003679-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bruno Targino Martins [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bruno Targino Martins\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003614-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Diez [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Diez\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003627-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uéliton da Silva Mota [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uéliton da Silva Mota\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003680-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Rosa de Oliveira [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Rosa de Oliveira\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003662-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Teixeira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Teixeira Gomes\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003615-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santiago Junior Silva Ribeiro [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santiago Junior Silva Ribeiro\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003678-92.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Rodrigues [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003681-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bruno Azevedo Manhães [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bruno Azevedo Manhães\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003619-07.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair da Silva Porcino [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Porcino\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003633-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sthael Wagner de Campos Macedo da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthael Wagner de Campos Macedo da Silva\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003610-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Silva [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Silva\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003618-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Viana Barbosa [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Viana Barbosa\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003617-37.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Patrício Couto [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Patrício Couto\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003620-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Teixeira de Andrade [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Teixeira de Andrade\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003630-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Padilha Barreto [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Padilha Barreto\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nId: 1693477"
                            ],
                            "1693478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002942-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanio da Conceição Adão [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanio da Conceição Adão\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nId: 1693478"
                            ],
                            "1693504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003371-41.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Ladeira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ladeira\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003497-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldiberth Jorge Oliveira Sarmento [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldiberth Jorge Oliveira Sarmento\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003498-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Siqueira da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Siqueira da Silva\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003362-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Alves [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Alves\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0001708-57.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauson da Silva Moreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauson da Silva Moreira\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nId: 1693504"
                            ],
                            "1693505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003444-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Lebon de oliveira Rangel [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Lebon de oliveira Rangel\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003494-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Castro\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003510-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro Ferreira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro Ferreira\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003441-58.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Oscar [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Oscar\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003368-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Figueiredo [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Figueiredo\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003538-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Willian do O´ Correa Gomes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Willian do O´ Correa Gomes\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003429-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Cesar Costa de Figueiredo [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Cesar Costa de Figueiredo\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003430-29.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Kiszely Neto [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Kiszely Neto\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0002851-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Pereira Pinto [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade Pereira Pinto\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003632-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Galvão Branco [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Galvão Branco\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003426-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Dias de Souza [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Dias de Souza\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003496-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rocha de Faria [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rocha de Faria\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003487-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pedro Rodrigues [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pedro Rodrigues\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003278-78.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Amâncio dos Santos [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Amâncio dos Santos\r\n\r\nÉ fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003509-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Dias [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Dias\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nId: 1693505"
                            ],
                            "1693503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003454-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Peixoto da Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Peixoto da Silva\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003477-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ribeiro de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversos empregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0003204-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maickon Luiz Gonçalves Lovate [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maickon Luiz Gonçalves Lovate\r\n\r\nConheço do pedido de tutela antecipada como medida cautelar, motivo pelo qual defiro o pedido de reserva dos créditos postulados na presente ação no numerário disponível nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482. Ainda, é fato público e notório que o Sindicato da categoria profissional, nos autos da Ação Cautelar de número 0000886-68.2014.5.01.0482 se comprometeu a homologar as rescisões dos contratos do trabalho de todos os empregados substituídos junto à reclamada, bem como efetuar a baixa na CTPS e proceder a entrega de guias do FGTS e seguro desemprego. Por este motivo, deverá o autor apresentar emenda à petição inicial, no prazo de 10 dias, em virtude dos fatos supervenientes ocorridos, devendo informar se o reclamante obteve a rescisão contratual, bem como a baixa na CTPS e a entrega de guias. Em caso de pedido de diferenças de FGTS, deverá apresentar o respectivo extrato. Em caso de pedido de participação nos lucros, cabe esclarecimento da pretensão, tendo em vista que restou comprovado como fato público e notório nesta comarca que a empresa ré possui débitos com diversosempregados, fornecedores e instituições bancárias, sendo certo que o último balanço não apresenta lucro. Após a entrega da emenda a petição inicial, venham conclusos para deliberações. Caso haja interesse do autor na imediata inclusão do feito em pauta de conciliação, poderá efetuar o requerimento presencialmente na Secretaria desta Vara por simples petição. \r\n\r\nId: 1693503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1693204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000716-06.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ayres de Carvalho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ayres de Carvalho , Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000405-78.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Magalhães [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Magalhães \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001095-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rautiere Machado Teodorio de Souza [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Rautiere Machado Teodorio de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000917-95.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mario Roberto Rebello \r\n\r\nInformar se possuem outras provas a produzir, justificando-as em caso de positivo. \r\n\r\nProcesso: 0000195-32.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Siqueira Neto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Umberto Pereira dos Santos, Réu: Simone Tomaz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Siqueira Neto\r\n\r\nTomar ciência de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000346-90.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Pereira Macedo [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. Pereira Armarinho , Réu: Priscila da Silva Pereira Prisma Bazar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues Pereira Macedo \r\n\r\nVir com meios para citação da 1ª reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000562-51.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualuz Serviços de Acabamento Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000878-35.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Ribeiro Filho [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda. EPP [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Ribeiro Filho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego e FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0001821-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena´s Figueira Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues Machado , Réu Madalena´s Figueira Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001638-47.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves de Andrade [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves de Andrade, Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001637-62.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Sousa Monteiro [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vezzo Móveis e Decorações Ltda [Adv. Cristiane Pereira de Santana Ramos (OAB: RJ 186646 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Sousa Monteiro , Réu Vezzo Móveis e Decorações Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 49/50. \r\n\r\nProcesso: 0000664-78.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane Lima Alves [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Bom Sabor Self Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane Lima Alves \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-79.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Vieira de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Vieira de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha do Menino Jesus Campos da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha do Menino Jesus Campos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000875-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Evangelista dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Fábio Evangelista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001841-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho de Olaria [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva \r\n\r\nInformar o número do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001852-38.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Joaquim da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN Empresa de Segurança Ltda [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Joaquim da Silva, Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Almeida [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Marcelo Martins de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001647-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto RIbeiro da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto RIbeiro da Silva , Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000723-95.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor José Azevedo Pontes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Vitor José Azevedo Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001644-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Almeida [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Marcelo Martins de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000551-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva Pimentel [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Estudos Sociambientais , Réu: Cooperativa de Trabalho Estruturar , Réu: Cooperativa Profissionais Curso Ensino Livre , Entidades de Classe e Trabalho Antônomo Ltda - COPPELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos da Silva Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001917-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Cristina Baptista de Oliveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Geise Cristina Baptista de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001333-63.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Silva Pires [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Franklin da Silva Pires\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Fernando da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Souza e Queiroz Ltda [Adv. Clovis Eduardo Rebelo Vieira (OAB: RJ 136921 - D)], Réu: Asa Branca do Apollo Mercearia LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia LTDA, Aut Edimar Fernando da Silva , Réu Mercado Souza e Queiroz Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001204-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gillay de Castro Pereira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-64.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque de Oliveira dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Del Rey Extração de Areia Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Del Rey Extração de Areia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000857-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louize Cristina Coelho da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000501-30.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Eglantine MS Serafio Construtora ME Ltda, Réu: GBEC - Projetos e Construções Ltda, Réu: CEG - Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Silva \r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 90, tendo em vista a informação de que o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000901-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlana Macedo da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P. Ambiental , Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Augusto Eduardo Silva (OAB: SP 168123 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi , Réu: Ronald de Oliveira Rodrigues Junior, Réu: Ronald de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.P. Ambiental , Limpeza e Conservação Ltda, Aut Irlana Macedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001107-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fábio dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Seven- Recursos Humanos S.C. Ltda, Réu: R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda, Réu: Indústria e Comércio de Refrigerante Ferreira Rodrigues Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Personal Recursos Humanos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Indústria e Comércio de Refrigerante Ferreira Rodrigues Ltda - ME, Aut Jorge Fábio dos Santos , Réu Personal Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000382-69.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Machado dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Julio Cesar Machado dos Santos , Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000386-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enes Barbosa de Paiva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Enes Barbosa de Paiva , Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000383-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Galdino Militão [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Giovani Galdino Militão , Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delsandra da Silva Leal [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Delsandra da Silva Leal \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000904-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes Maciel [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes Maciel , Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-47.2014.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Innovare Organização de Documentos Ltda - EPP [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Tadeu Macedo Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Innovare Organização de Documentos Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001314-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Geclau Construções Ltda - ME, Réu: JC Engenharia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Rodrigues \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000480-20.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alcantara da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Réu: Eduardo Oliveira da Silva , Réu: Francisco José Coelho Maralhão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alcantara da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação da 1ª reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001327-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Lopes da Silva Medeiros [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Magé Tênis Clube [Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 72037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Lopes da Silva Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 56/57 da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001598-65.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Aparecida de Souza Aprigio [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: F.F. Bastos Doces ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Aparecida de Souza Aprigio\r\n\r\nComprovar, o patrono do autor, o repasse do valor líquido devido ao autor, no prazo de 10 dias, conforme item 07 do acordo de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000072-63.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moreira Linhaus Feliciano [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moreira Linhaus Feliciano \r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001849-83.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-44.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde Ramos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varegista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaíde Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória, bem como informar meios para prosseguimento da execução. ..\r\n\r\nProcesso: 0000106-04.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Almeida de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001445-32.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Soares Lanate [Adv. Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Básico [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório Básico \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls. 31. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-10.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva de Souza \r\n\r\nVir com o comprovante do repasse ao autor das parcelas do acordo, em 48 h, sob pena de execução, na forma do item 7, do termo de conciliação de fls 86 e 86-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000349-20.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorli da Silva Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorli da Silva Junior , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-64.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberton do Carmo Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001142-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílio da Silva Ferreira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio da Silva Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Diniz de Oliveira Neto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Diniz de Oliveira Neto , Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001645-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué José dos Santos [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué José dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-28.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis de Oliveira Nunes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José de Andrade [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José de Andrade , Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-81.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Ventura [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Aut Elizeu da Silva Ventura \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-62.2014.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Innovare Organização de Documentos Ltda - EPP [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Philippe Fernandes Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Innovare Organização de Documentos Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001165-66.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Carvalho Dias [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JGMIL Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Carvalho Dias \r\n\r\nTomar ciencia da interposição de Embargos de Terceiros. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-68.2014.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Thiago da Silva Costa \r\n\r\nEgdo: Drogaria JGMIL Ltda, Egdo: Regiane de Carvalho Dias [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Regiane de Carvalho Dias \r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000121-12.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Almeida Pessanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Viviane de Almeida Pessanha\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001480-26.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Costa Dutra [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Costa Dutra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-98.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Siqueira Crespo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Willamys da Silva Bezerra, Réu: Celso Monteiro de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Siqueira Crespo \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001281-04.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda. EPP [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 319. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-92.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabelle Cosmo de Brito [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Takinet Telecom Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabelle Cosmo de Brito \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000135-54.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rangel da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Denky Transporte e Obras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Rangel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000650-89.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Terra da Costa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Terra da Costa \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001743-24.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Soares Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington Soares Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-32.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: DRR Chagas Cargas e Descargas, Réu: Fortucilog Operadora Logística , Réu: Damião Roberto R. Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Silva Ferreira \r\n\r\nVir com meios para citação das reclamadas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000894-23.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Paulo da Mata [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco e Conceição Horti Fruti e Mercearia Ltda, Réu: Geraldo Francisco da Silva, Réu: Zuleiga Conceição da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Paulo da Mata \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000081-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Lúcia Januário [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Lúcia Januário \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001491-21.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg da Silva Cardoso [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale dos Girassóis Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários , Réu: Guapi Alimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg da Silva Cardoso \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001801-61.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Trajano da Costa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nComprovar as 4 (quatro) últimas parcelas, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1693204"
                            ],
                            "1693205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001933-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Magalhães [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Magalhães , Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Primavera Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Magemirim Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Crhistiane da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002124-66.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0002259-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Maia Muniz [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Uai Restaurante , Chopperia e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Maia Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002239-53.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina de Barros [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Parque Distribuidora de Alimentos EIRELI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina de Barros \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-12.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESAQUE LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL ORGANIZACOES XAVIER LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Jose Messias Lopes , Réu: Helio Ferreira da Silva, Réu: Hilton Ferreira da Silva, Réu: Henrriete Ferreira Lopes, Réu: Jose Messias Lopes Junior , Réu: Andre Luis Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORXAL ORGANIZACOES XAVIER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002305-33.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Quedemã Pereira Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Fire Jeans Wear Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quedemã Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001963-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramos Pereira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramos Pereira , Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0100600-04.1996.5.01.0491 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Newton José da Silva Filho, Aut: Carlos Roberto Gabriel Teixeira, Aut: Cosme Damião Teixeira Pinto, Aut: Edith dos Santos Rabello, Aut: Elmo Ferreira, Aut: Elmo da SIlva, Aut: Laci Penna da Silva, Aut: Maria da Conceição Gonçalves Vieira, Aut: Nelson Barroso Chagas, Aut: Pedro Dias Macedo, Aut: Raimundo Nonato Gonçalves Batista, Aut: Rita de Cassia Gomes Botelho, Aut: Rita de Cassia Ulmann Rodrigues, Aut: Rosana Rodrigues da Costa Silva, Aut: Silvia Brasil Portella, Aut: Sonia Regina da Silva Nogueira, Aut: Willian Alexandrino Pinheiro, Aut: Willman Guimaraes, Aut: Janete Mendes Machado, Aut: Paulo Roberto de Assis Trindade, Aut: Marisa Lima de Mattos, Aut: Sérgio Mauro Lima Fares\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé\r\n\r\nTomar ciencia da petição da União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0002096-98.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Cunha ( Espólio de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Rhayane Rangel da Cunha [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002569-43.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Marcos Antonio Nunes Tavares [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Marcos Antonio Nunes Tavares\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148900-11.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lopes de Almeida [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Lopes de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marimar Batagia da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0202100-64.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Gabriel Ribeiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Gabriel Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-33.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo de Sousa Barbosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Logistech Distribuidora Plan. e Entrega S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Massa Falida de Novamax Servicos e Comércio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Logistech Distribuidora Plan. e Entrega S/C Ltda., Réu Massa Falida de Novamax Servicos e Comércio Ltda , Réu Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002463-88.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0007200-47.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Silva Domingues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos da contadoria do juízo, observando já haver saldo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002133-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silva Ribeiro Correa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Silva Ribeiro Correa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, devendo vir com o atual endereço da reclamda, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021500-48.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Flexeiras Evaristo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, Réu: Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndicar quem possa receber o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0002129-88.2012.5.01.0491 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adauto Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001919-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Massafra de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Massafra de Lima\r\n\r\nEsclarecer o requerimento apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0042800-32.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda., Réu: Claudia Filgueiras Pereira da Cruz, Réu: Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Costa Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001929-81.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Samuel Vicente Da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda., Aut José Samuel Vicente Da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0163000-78.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR DA SILVA BERNARDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0002086-54.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0110000-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brandão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brandão Teixeira\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002258-59.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Fonseca [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Fonseca, Réu CJF de Vigilância Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que conheceu e acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo segundo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-63.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Jose Moyses [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-43.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO PRUCOLI [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: Alzenira Corrêa Evaristo Prucoli [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: Diogo Evaristo Prucoli [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: Letícia Evaristo Prucoli [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO MAGE LTDA, Réu: José Carlos Silva de Carvalho, Réu: Eliomar Souza Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenira Corrêa Evaristo Prucoli, Aut Diogo Evaristo Prucoli, Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO PRUCOLI, Aut Letícia Evaristo Prucoli\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, ,\r\n\r\nProcesso: 0085900-42.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EMPREITEIRA V.V.LTDA, Réu: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITO, Réu: RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITO, Réu: TITO MÁRIO LEAL MARTINS COSTA, Réu: VALTER DO ESPIRITO SANTO CAETANO, Réu: VERA LUCIA TAVARES DA SILVA, Réu: JUREMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0149100-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Cunha Souza Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Cunha Souza Silva\r\n\r\nApresentar cópia da integralidade de sua CTPS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-68.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson Rodrigues de Castro [Adv. Selma Aparecida Rodrigues F.F.Viegas (OAB: RJ 142100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transs Russel Locação e Serviços Ltda ME, Réu: Ponto Frio - Novo Pontocom Comércio de Eletrênocos Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Casas Bahia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson Rodrigues de Castro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Amaral André [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Amaral André, Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 182/184. \r\n\r\nProcesso: 0002321-21.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Gabriela da Silva Tedoldi [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqudação de fls 124/125. \r\n\r\nProcesso: 0002025-96.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Abreu Jaegger [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Abreu Jaegger , Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-42.2001.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AILTON VITORINO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA METROPOLITANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON VITORINO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o autor o alegado em sua petição. .\r\n\r\nId: 1693205"
                            ],
                            "1693206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0001614-87.2011.5.01.0491 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Rozangela ferreira da Conceição,Onupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozangela ferreira da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.489,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000844-60.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Venâncio de Vasconcelos Alves \r\n\r\nExecutado: DNA Mão de Obra Temporária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado DNA Mão de Obra Temporária Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.091,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001437-89.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deovânia Vieira Barbosa \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saude,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.835,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693206"
                            ],
                            "1693207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001810-23.2012.5.01.0491 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Francisco Welton Borges de Matos, Joadir Monteiro da Roza, Olber Fernandes Loures , Macos Tocci Loures \r\n\r\nPelo presente fica m Macos Tocci Loures , Olber Fernandes Loures , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0001107-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fábio dos Santos \r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Seven- Recursos Humanos S.C. Ltda, R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda, Indústria e Comércio de Refrigerante Ferreira Rodrigues Ltda - ME, Personal Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda, Seven- Recursos Humanos S.C. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001938-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Faustino \r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda, Personal Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Personal Recursos Humanos Ltda , R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento\r\n\r\ne o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0044200-52.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Techne Engenharia Ltda., David Albert Skaba, Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techne Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão homologatória dos cálculos de fls. 256, e de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001897-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dantas da Silva \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001104-06.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamisterdan Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda , Personal Recursos Humanos Ltda , Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Personal Recursos Humanos Ltda , R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001352-69.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Santos de Souza \r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Indústria e Comércio de Refrigerante Ferreira Rodrigues Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria e Comércio de Refrigerante Ferreira Rodrigues Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1692974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164200-47.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduglei Conceição de Jesus [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Yamada e Silva Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)], Réu: ARILDO DA SILVA, Réu: ANGELA YAMADA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduglei Conceição de Jesus, Réu Yamada e Silva Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 21/8/2014, ÀS 12H15, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO RECLAMADO A FLS. 144, DEMONSTRANDO INTERESSE EM REALIZAR O PAGAMENTO DO QUANTUM CONDENATÓRIO DE FORMA PARCELADA. \r\n\r\nProcesso: 0145500-51.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Maria Pontes dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Pamela Maria Pontes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 439/442: IMPROCEDENTE. R$ 500,00, custas de R$ 10,81 pelo Reclamante, das quais fica dispensada. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0213900-58.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Gonçalves Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste L Correa [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Gonçalves Lima \r\n\r\nDiga o Reclamante em 15 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001433-42.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Cassia da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda., Réu: Cristiano Lopes dos Santos, Réu: Elisabeth Alecrim Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): ATACADISTA DE FRUTAS CASSEL DA CEASA LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135, e da apuração do crédito remanescente a fls.153, devendo vir com o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-66.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosirene Damiani de de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosirene Damiani de de Souza \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-54.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Deziderio [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: SLL Barbosa Cabeleireiros e Serviços ME [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza Deziderio , Réu SLL Barbosa Cabeleireiros e Serviços ME\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004013-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Cesário da Silva Matias [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda - Me [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Amizade Ltda - Me\r\n\r\n1)Audiência dia 21/8/14, às 12h25. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT \r\n\r\nProcesso: 0001731-21.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Nazaré [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Pentágono Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Nazaré, Réu Lajes Pentágono Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n1)Audiência 21/8/14, às 12h20. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0092500-76.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Prod. Alim. AV. 287 - Marica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Dias da Silva\r\n\r\nTomar de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002312-21.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Quntanilha de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Carvalho Frazão [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Quntanilha de Souza \r\n\r\nDiga o Reclamante em 15 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitall One Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitall One Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nascimento Dias [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Nascimento Dias, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004013-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Cesário da Silva Matias [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda - Me [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Cesário da Silva Matias\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência outrora designada para o dia 3/7/2014 foi transferida para 21/8/2014, às 12h25, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0160300-27.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimara Nascimento Ferreira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Laila de Barach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimara Nascimento Ferreira\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-79.1998.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA REAL DO CAJU LTDA [Adv. Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO AFINS DE NITEROI\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 02/07/2014, às 12:00 horas, a fim de agendar com a I. Oficial de Justiça o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001069-07.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia de Oliveira Gomes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Roselia de Oliveira Gomes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-94.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: HELTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: CCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça,. \r\n\r\nProcesso: 0188500-39.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Yolanda Joaquim dos Santos [Adv. Amaro Raimundo Farias Santos (OAB: RJ 167440 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Lopes [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Antonio Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99: Deferido o pagamento em duas parcelas. Atualização do Crédito em 23/6/2014, a fls. 104 (Total devido: R$ 1.719,70). Venha o Reclamado com o depósito da 1a parcela em 10 dias. \r\n\r\nId: 1692974"
                            ],
                            "1693519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-32.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vladimir Leal Barbosa [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Vicente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vladimir Leal Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.,153 em 5 dias: Considerando-se que por duas vezes o Reclamante não compareceu, intime-se o Reclamante a informar quando estará em Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0000082-66.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosirene Damiani de de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosirene Damiani de de Souza \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-79.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcídia Francisca de Brum da Silva Cezar [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Panda de Ponta Grossa Ltda ME [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)], Réu: Andrea Fernanda Sereno de Abreu, Réu: Gelson Ferreira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcídia Francisca de Brum da Silva Cezar\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0076200-28.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Romiti [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Romiti\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Município a fls. 331/334. \r\n\r\nProcesso: 0000341-35.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Tavares da Silva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida Ltda. - ME, Aut Glauco Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0219600-48.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Pereira [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda, Réu: LUIZ FERNANDO RANGEL E SOUZA, Réu: MARCO AURÉLIO SOARES CALIXTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Pereira\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002326-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Moreira de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lagos Com e Gás Ltda. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Moreira de Souza\r\n\r\nTer vista do extrato de fls. 52/53, devendo vir com os cálculos dos valores que entende devidos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira Garcia [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pereira Garcia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.379 e da atualização do crédito para expedição de RPV, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-80.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Duarte de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: FLAVIO JOSE MIRANDA JUNIOR, Réu: JOSE WELLINGTON DE MENEZES MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Duarte de Oliveira\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0397800-64.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA MARTINS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS SAO J IMBASSAI [Adv. Antonio Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 45237 - D)], Réu: Luiz Antonio Secioso de Sá, Réu: Antonio Carlos Dias de Lima, Réu: Maria Elizabeth da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS SAO J IMBASSAI , Aut ROBSON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0000365-07.2013.5.01.0241 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda. [Adv. Guilherme Frederico Barros (OAB: RJ 91561 - D)], Réu: Kataentulho Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Newloc Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda. , Réu Kataentulho Prestação de Serviços Ltda. , Réu Newloc Locação de Máquinas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência redesignada para o dia 30/7/2014, às 13h30, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1693519"
                            ],
                            "1692977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0000430-33.2012.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Abreu da Silva \r\n\r\nExecutado: Elisabeth Alecrim Pereira Lopes,Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda.,Cristiano Lopes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabeth Alecrim Pereira Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.727,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000433-70.2012.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Etsuko Irie Uchikawa \r\n\r\nExecutado: Winner Language Ltda (Nome Fantasia Wizard - Sucessora de Juiz de Fora Language Center Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Winner Language Ltda (Nome Fantasia Wizard - Sucessora de Juiz de Fora Language Center Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.582,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001973-30.2010.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Veridiana Oliveira Barbosa Ferrão\r\n\r\nExecutado: Iamara do Nascimento Santos,Centro Educacional Vitória de Itaipuaçu Ltda. - ME,Layla Santos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Iamara do Nascimento Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.739,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112500-89.2009.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto da Silva Carlos\r\n\r\nExecutado: Halan Walace Guimarães Nascimento (sócio),Milênio Representações Ltda. - ME,Iracema Emília Matta Pinto (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Halan Walace Guimarães Nascimento (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.511,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000939-55.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Thiago Vieira de Mello,Winner Language Ltda.,Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda \r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Vieira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.799,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda ,Winner Language Ltda.,Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda \r\n\r\nPelo presente fica citado Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.799,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692977"
                            ],
                            "1693518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0112300-82.2009.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Sandro de Jesus\r\n\r\nExecutado: Mauro Rubens dos Anjos Pereira,Estação Cultural da Música Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Rubens dos Anjos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.800,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0263300-48.2003.5.01.0242 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO ALBINO DA ROSA\r\n\r\nExecutado: Helio Perez,MERCADO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA,Marlene Nazare Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.391,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlene Nazare Lima,MERCADO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA,Marlene Nazare Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Nazare Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.391,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693518"
                            ],
                            "1692976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduglei Conceição de Jesus\r\n\r\nRéu: Yamada e Silva Comércio de Materiais de Construção Ltda., ARILDO DA SILVA, ANGELA YAMADA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA YAMADA E SILVA, ARILDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 21/8/2014, ÀS 12H15, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO RECLAMADO A FLS. 144, DEMONSTRANDO INTERESSE EM REALIZAR O PAGAMENTO DO QUANTUM CONDENATÓRIO DE FORMA PARCELADA. \r\n\r\nProcesso: 0169700-65.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Izidio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda., LUCIA HELENA MELO SILVA, LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO, Renilde Maciel da Silva, Maria de Lourdes Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lourdes Pereira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0011200-23.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Monteiro da Conceicao\r\n\r\nRéu: Aguirmendes Comercio e Turismo Ltda ME, José Cerqueira Mendes, Jorge Ricardo Lemos de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m José Cerqueira Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1693225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163300-77.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: N M COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: SANTA CRUZ SCAM S/C LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: MARCIA FORTUNATO DA SILVA, Réu: JULIO CESAR FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0087000-06.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR GERALDO ASSUMPCAO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)], Aut: DANIEL PEREIRA LOPES [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Aut: FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Aut: ESPOLIO DE HELIO VIEIRA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA PESSANHA GOMES [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA BERRIEL [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEREIRA LOPES, Aut ESPOLIO DE HELIO VIEIRA, Aut ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA PESSANHA GOMES, Aut FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO, Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\nProceda à DEVOLUÇÃO dos autos em referência, no prazo de 24 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, sem prejuizo de ofício à OAB, para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0002261-56.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira Coutinho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Abast Mãe Greice Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Abast Mãe Greice Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0207200-71.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Siqueira de Arruda [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Camboinhas Mall [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Camboinhas Mall\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0041900-86.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaci de Jesus [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0186500-11.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goneli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: CHRISTOVAO JOSE NEPUMOCENO MARINHO, Réu: CLARA RITA AMORIM MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goneli\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição, devendo diligenciar pessoalmente meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0211200-90.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LESLIO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ, Aut LESLIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-09.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias do Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias do Santos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000805-03.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Costa [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Natu Ltda. [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Natu Ltda., Aut Laura Costa\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 14/07/14 às 16:00 h \r\n\r\nProcesso: 0001054-51.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Monteiro [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Monteiro \r\n\r\nAo(s) recorrido(s). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-10.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva Castro [Adv. Alessandra Correa Martins (OAB: RJ 109117 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede TV + ABC Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe da Silva Castro\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001475-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves de Souza Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alves de Souza Filho , Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos da Sra. Perita, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-13.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Pereira [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001773-04.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lopes da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido, devendo vir com a primeira parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001887-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: MQ Piping Reparos Navais Ltda. - EPP [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Vard Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MQ Piping Reparos Navais Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos de nº 0000522-48.2011.5.01.0241. \r\n\r\nProcesso: 0037100-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA, Réu: RONALDO PIMENTA DE CARVALHO - SOCIO FLS 199 [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nTI: RENATO JOSÉ DA COSTA VALLADARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDO PIMENTA DE CARVALHO - SOCIO FLS 199\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002029-78.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rudge Brito Neves Ribeiro [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rudge Brito Neves Ribeiro \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0002057-75.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Eisa Petro-Um S/A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Eisa Petro-Um S/A.\r\n\r\nComprovar o depósito da multa pela parcela paga com atraso e o recolhimento de FGTS referente ao mês de abril/2012, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031500-76.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Sampaio de Andrade Moreira [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfim Moreira Comunicação e Marketing [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Sampaio de Andrade Moreira \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0056800-50.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CANUTO PATROCINIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIANDO COPIAS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Dalva Brust Menezes (OAB: RJ 56023 - D)], Réu: MARCELLO BORBA RODRIGUES, Réu: JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO, Réu: FREDERICO NOBRE MACHADO TERRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CANUTO PATROCINIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164, bem como do ofício do DETRAN e da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar se já recebeu o bem adjudicado, bem como proceder ao depósito da diferença devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090400-19.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONISA SANCHES [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: ESMERALDA LIMA HAMAN [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: ESPOLIO DE ROBERTO MUNIA JUNIOR [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: STELA MARIA SARDINHA CHAGAS [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: EVELINA MARIA CUNHA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: MARIA DEL PILAR VILARINO FREIRE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: MONICA ALCOFORADO SPHAIER [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: OTHON JORGE NACIF DE MORAES [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: CHRISTINA BLASSSL A/C SAYONARA G. COUTINHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINA BLASSSL A/C SAYONARA G. COUTINHO, Aut ESMERALDA LIMA HAMAN, Aut ESPOLIO DE ROBERTO MUNIA JUNIOR, Aut EVELINA MARIA CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Aut MARIA DEL PILAR VILARINO FREIRE, Aut MARIA LEONISA SANCHES, Aut MONICA ALCOFORADO SPHAIER, Aut OTHON JORGE NACIF DE MORAES, Aut ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0080300-09.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Gomes Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0116200-34.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSTO SANTELMO DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J V P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., Aut ARIOSTO SANTELMO DE BARROS, Réu J V P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designado a data da audiência para inquirição da testemunha Wando de Castro Leite, no Juízo Deprecado, para o dia 06/08/2014, às 14:20 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (Carta Precatória nº 0000831-92.2014.5.01.0264). \r\n\r\nProcesso: 0114800-48.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)], Réu: WOO CHOI SANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LOPES\r\n\r\nDEVOLVER O 2º VOLUME DOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE OFÍCIO À OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001964-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Barros Elias [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Barros Elias \r\n\r\nIndicar, em 10 (dez) dias, o endereço correto da 1ª Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0126300-58.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PAP AMERICA LTDA(N/PESSOA DE LUIZ FERNANDO C.DA SILVA) [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)], Réu: JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA socio, Réu: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE CAMPOS socio, Réu: ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO socia, Réu: YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS socia, Réu: LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS socio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE PAP AMERICA LTDA(N/PESSOA DE LUIZ FERNANDO C.DA SILVA)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0168000-71.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel Pereira dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Pereira dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi.alvara 1497/2014 \r\n\r\nProcesso: 0265500-07.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P SOCIO JOAO BARCELO SOBRAL, Réu: JOÃO BARCELLOS SOBRAL, Réu: Otávio da Silva Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SILVA\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls.149, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. Comparecer na Secretaria da Vara no dia 18/07/2014, às 15:30 h, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do Reclamante, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0231000-80.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FARIA NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVELKA - QUALIDADE ALEMA PROD ALIMENTICIOS [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FARIA NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara pelo valor incontroverso. Contestar os embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-56.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Siqueira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Luciene dos Santos Siqueira\r\n\r\nCiencia de que foram expedidos os alvaras ao autor e à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000788-35.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jose Paixão de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Jose Paixão de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi.1530/2014 \r\n\r\nProcesso: 0000202-61.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva de Melo [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva de Melo \r\n\r\nCiencia de que foi expedido alvara em seu favor, alvara 1501/2014 e 1502/2014, \r\n\r\nProcesso: 0000885-64.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valéria Azevedo de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia Hahnemann Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valéria Azevedo de Souza, Réu Homeopatia Hahnemann Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da data para a oitiva de testemunhas no Juízo Deprecado: 25/11/2014, às 10:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0001012-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Andrade Venancio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0245200-43.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vieira Modesto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Vieira Modesto\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado no Banco do Brasil.1499/2014 \r\n\r\nProcesso: 0079500-83.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO CEZAR PEREIRA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO PENDOTIBA LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO CEZAR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi.1495/2014 \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinei Seabra da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidinei Seabra da Silva, Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-70.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Carvalho [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Marco Tulio Gomes Vicente (OAB: RJ 116713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000627-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Bastos dos Reis [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues do Carmo [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Natache Industria e Comércio Alimentício Ltda., Réu: New Age Serviços Temporários Ltda., Réu: Questão Recursos Humanos Ltda., Réu: Haller Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haller Recursos Humanos Ltda., Aut Simone Rodrigues do Carmo\r\n\r\nApresentar as contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000341-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esteves de Oliveira [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0300800-25.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE MATOS POLYDORO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE BANANA FISHER [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Réu: RUBIA DE OLIVERIA DIAS [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE MATOS POLYDORO, Réu QUIOSQUE BANANA FISHER, Réu RUBIA DE OLIVERIA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150: \"...desta forma, considerando a alteração na legislação processual, entendo admissível a abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente de garantido o juízo. Convolo os depósitos de fls. 134/149 em penhora...\". \r\n\r\nProcesso: 0215400-62.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000171-41.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fortunato Teixeira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fortunato Teixeira , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls.66, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0396500-67.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut JAQUES FIGUEIRO FRANCA\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0282100-93.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido no valor de R$ 2.378,48, conforme a atualização dos cálculos da contadoria às fls. 305, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000560-89.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Duarte Rodrigues [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Móveis de Corações Ltda. [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Móveis de Corações Ltda. , Aut Jailton Duarte Rodrigues \r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 15/07/14 às 10:00 h \r\n\r\nProcesso: 0211100-38.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Réu COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ, Aut LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nCiência dos cálculos da Contadoria às fls. 596/601 para contagem de JAM até a data do efetivo depósito. Ciência ainda a parte ré de que deverá efetuar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176000-12.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Pereira\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a). Data:21/07/2014 às 10:00 horas. Após a data designada, deverá o autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de renúncia de crédito e aplicação da prescrição intercorrente, observando: I - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada; II - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa). IV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF; VI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0181300-82.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIDES MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: ANTONIA FERREIRA NOBRE, Aut: DJANIRA DE SOUZA SANTOS, Aut: FRANCISCA GONCALVES, Aut: GERALDA TORRES, Aut: ILDINEIA SERPA DE SOUZA, Aut: ILMA MARIANO, Aut: LAURO MARCHON DE ALMEIDA, Aut: LUCI CORREA DA SILVA, Aut: MARGARIDA MARIA NAZARETH, Aut: MARIA DAS GRACAS L. GOMES, Aut: MARIA LUCIA P. COSTA, Aut: MARIA CELIA SANTOS DA SILVA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)], Aut: MARIA VITOR DE LIMA, Aut: PONCIANO FERREIRA DA SILVA, Aut: ROSANGELA PEREIRA NUNES, Aut: SILVANA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo (OAB: RJ 113784 - D)], Aut: SONIA CRISTINA S. AZEVEDO, Aut: TANIA MARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: J.MACEDO ALIMENTOS S/A (MOINHO ATLANTICO) [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.MACEDO ALIMENTOS S/A (MOINHO ATLANTICO)\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo requerido pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a ré, no prazo ora deferido, vir com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nProcesso: 0200400-56.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0184700-50.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAMOS PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Luis Fernando Bueno Silveira , Réu: Kilsa Karla Azevedo de Souza , Réu: Sergio Luis Correa Barbosa [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 176216 - D)], Réu: Paulo Sergio Hubner, Réu: Tania Regina Cardoso da Silva, Réu: Valderez de Rezende Rocha, Réu: Marilia Porto Angelito de Oliveira [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 176216 - D)], Réu: Jose carlos Senna Costa, Réu: Luiz Fernando Massarani, Réu: Carlos Mauricio Nogueira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilia Porto Angelito de Oliveira , Réu Sergio Luis Correa Barbosa \r\n\r\nCiência de que foi indeferida a exclusão dos sócios Marilia Porto Angelito de Oliveira e Sergio Luis Correa Barbosa, posto que participavam da sociedade ao tempo do ajuizamento da ação. Ciência ainda de que deverão comprovar o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142700-30.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Rocha Ferreira [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Syliconn 2000 Comercial e Tecnica Ltda Me, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO, Réu: CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rocha Ferreira\r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls. 141/145 e ciência de que deverá indicar, em 30 dias, outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181600-48.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Swan de Beauclair [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0163900-88.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Figueiredo Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Paula da Silva Figueiredo Oliveira, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às RETIFICAÇÕES na CTPS do autor(a). Data: 21/07/2014 às 16:00 horas. Após a data designada, deverá o autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de renúncia de crédito e aplicação da prescrição intercorrente, observando: I - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada; II - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa). IV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF; VI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000087-40.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mousinho da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mousinho da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando: I - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1693225"
                            ],
                            "1693223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0076200-60.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: João Marcos Silva Coimbra,OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA,Cid Amaral Martins,Margarida Duarte Martins ,Tania Martins Vieira,Palmira Gomes Jardim,Jaqueline da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado João Marcos Silva Coimbra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.683,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099200-55.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLOREDYL DOMINGOS CALDAS DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: MARIA APRECIDA SOARES DA COSTA,ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO,ALVARO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO,GABRIEL FONSECA RIBEIRO,SENES COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA,EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APRECIDA SOARES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.171,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO,ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO,ALVARO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO,GABRIEL FONSECA RIBEIRO,SENES COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA,EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.171,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001023-36.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Talita Pani Gonçalves\r\n\r\nExecutado: ROSANA MUSIERACKI CHREEM ,Albertana Confecções Ltda. EPP,ANA CAROLINA CHREEM\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA MUSIERACKI CHREEM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.660,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CAROLINA CHREEM,Albertana Confecções Ltda. EPP,ANA CAROLINA CHREEM\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CAROLINA CHREEM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.660,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0381000-48.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHRISTINE PESSANHA HOMOBONO\r\n\r\nExecutado: SLAMA COMERCIO ALIMENTICIO A/C SOCIA LILIAN SLAMA,SLAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME,SLAMA COMERCIO ALIMENTICIO A/C SOCIA MIRIAN SLAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado SLAMA COMERCIO ALIMENTICIO A/C SOCIA LILIAN SLAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.732,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138300-41.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON BATISTA TOBIAS\r\n\r\nExecutado: Jorge dos Santos Custódio (socio fl 98),TAYYIB INDUSTRIAL LTDA,DAVIDSON CHARLES PASSOS DA COSTA (SOCIOfl 98),IRIS SOARES DOS ANJOS SILVA,Margareth Muniz de Marins \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge dos Santos Custódio (socio fl 98), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.263,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101500-38.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rose Mary Alves Santos\r\n\r\nExecutado: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Elci Gomes de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.191,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0259600-09.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUZIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA DA COSTA (SÓCIO),NOVO MAR E SOL COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA DA COSTA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.214,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175800-05.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Henrique Cruz Fontes\r\n\r\nExecutado: Maxicambio Retifica e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maxicambio Retifica e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0291300-71.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Olavo de Souza Guerra,RESTAURANTE FRANGO MANIA LTDA,CARLOS ROBERTO BRIGIDO DE ALENCAR,José Olavo de Souza Guerra Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado José Olavo de Souza Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.284,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Olavo de Souza Guerra Junior,RESTAURANTE FRANGO MANIA LTDA,CARLOS ROBERTO BRIGIDO DE ALENCAR,José Olavo de Souza Guerra Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado José Olavo de Souza Guerra Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.284,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO BRIGIDO DE ALENCAR,RESTAURANTE FRANGO MANIA LTDA,CARLOS ROBERTO BRIGIDO DE ALENCAR,José Olavo de Souza Guerra Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO BRIGIDO DE ALENCAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.284,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103200-54.2005.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilma Maria da Conceicao\r\n\r\nExecutado: ILDECIR RANGEL SIAS,COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ILDECIR RANGEL SIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.665,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051800-59.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Fernandes \r\n\r\nExecutado: Claudio Gonçalves Gentil,Makky Distribuidora de Peças Ltda.,GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. sócia majoritária de Makky Distribuidora de Peças Ltda.,Guarino Gentil,Maria Gonçalvez Gentil\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Gonçalves Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.084,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Gonçalvez Gentil,Makky Distribuidora de Peças Ltda.,GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. sócia majoritária de Makky Distribuidora de Peças Ltda.,Guarino Gentil,Maria Gonçalvez Gentil\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gonçalvez Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.084,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guarino Gentil,Makky Distribuidora de Peças Ltda.,GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. sócia majoritária de Makky Distribuidora de Peças Ltda.,Guarino Gentil,Maria Gonçalvez Gentil\r\n\r\nPelo presente fica citado Guarino Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.084,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044600-98.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone da Silva Varela \r\n\r\nExecutado: Emilse Peçanha Rocha \r\n\r\nPelo presente fica citado Emilse Peçanha Rocha , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.687,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083000-70.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATA ANDRADE SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: FERNANDO ALVIM SILVA- CPF 835.934.037-49,CIA BRAZIL,VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO ALVIM SILVA- CPF 835.934.037-49, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.217,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693223"
                            ],
                            "1693224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0265500-07.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA\r\n\r\nRéu: LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P SOCIO JOAO BARCELO SOBRAL, JOÃO BARCELLOS SOBRAL, Otávio da Silva Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Otávio da Silva Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls.149, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. Comparecer na Secretaria da Vara no dia 18/07/2014, às 15:30 h, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do Reclamante, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000969-70.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzelina Gomes da Costa Conceição\r\n\r\nRéu: Sinerci Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sinerci Serviços S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000695-09.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: João José da Silva \r\n\r\nRéu: Rasec Engenharia Ltda., Paulo Cesar Gonçalves \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Gonçalves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0015100-84.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araújo Abreu\r\n\r\nRéu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. - ME, Cezar Marinho da Conceição, Michele Couto Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Cezar Marinho da Conceição, Michele Couto Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 125/129. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues do Carmo\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Natache Industria e Comércio Alimentício Ltda., New Age Serviços Temporários Ltda., Questão Recursos Humanos Ltda., Haller Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natache Industria e Comércio Alimentício Ltda., New Age Serviços Temporários Ltda., Questão Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 272/279 que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Ciência ainda de que deverá apresentar as contrarrazões ao Recurso Ordinário da 1ª Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693224"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1692986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0242400-12.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE LOPES TATAGIBA CHAGAS [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Francisco S/A [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: CLODOALDO COUTO DE MIRANDA, Réu: MARLUCE MIGNOT SANT´ANNA DE MIRANDA, Réu: CLODOALDO COUTO DE MIRANDA, Réu: SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA BARROS FILHO, Réu: CARLOS SANT´ANNA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Francisco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.238 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000839-40.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jordão de Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jordão de Oliveira, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097300-75.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\nProceder à retificação dos cálculos, observando estritamente as alterações determinadas no acórdão, mantendo os demais pontos que transitaram em julgado sem alteração, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-87.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cardim de Oliveira Moura [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (Oi Telefonia) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cardim de Oliveira Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001053-85.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Fábio Fernandes Figueiredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Fábio Fernandes Figueiredo\r\n\r\nJuntar os documentos (impressos) mencionados às fls.19, comprovando, ainda, a existência do vínculo empregatício entre o substituído e a executada e sua inserção em eventual lista de substituídos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001277-23.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Fábio Bastos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Fábio Bastos Silva\r\n\r\nJuntar os documentos (impressos) mencionados às fls.30, comprovando, ainda, a existência do vínculo empregatício entre o substituído e a executada, bem como sua inserção em eventual lista de substituídos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100400-13.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenir Nunes Ribeiro Junior [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vistas aos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - João Marcelo de Carvalho Peixoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - João Marcelo de Carvalho Peixoto\r\n\r\nJuntar os documentos (impressos) mencionados às fls.30, comprovando, ainda, a existência do vínculo empregatício entre o substituído e a executada, bem como sua inserção em eventual lista de substituídos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000392-81.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Martins Bezerra [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Martins Bezerra , Réu Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0312900-98.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN MANUEL RODRIGUEZ FANDINO [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut JUAN MANUEL RODRIGUEZ FANDINO, Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000198-81.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Amorim Abelha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Amorim Abelha, Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0267600-89.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Irmão & Cia Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.341 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000201-36.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carvalho de Oliveira Assumpção [Adv. Gabriel da Silva (OAB: RJ 166209 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões Garcia Equipamentos Automobilísticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carvalho de Oliveira Assumpção\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000242-08.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla dos Santos Ferreira [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla dos Santos Ferreira , Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234, devendo as partes refazerem seus calculos observando atentamente a promoçao da contadoria deste Juizo às fls.228, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000418-16.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rocha da Costa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rij Bar Restaurante Ltda. EPP [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rocha da Costa, Réu Rij Bar Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0044000-76.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Alves Serafim [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Construcoes Ltda, Réu: Oswaldo de Andrade Dreux, Réu: Sergio Braga Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Alves Serafim\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, com arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145800-55.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SANT´ANNA CABRAL [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: ILTON & MONICA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Réu: Charles dos Reis Monteiro, Réu: Claudio Herculano Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY SANT´ANNA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226700-88.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DIAS DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO APART HOTEL ITAIPU [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO APART HOTEL ITAIPU\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056200-47.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: F W Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.66-verso dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001538-85.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Gabriel Eduardo Castro Menezes de Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Gabriel Eduardo Castro Menezes de Barreto\r\n\r\nJuntar os documentos (impressos) mencionados em fls.30, comprovando, ainda, a existência do vínculo empregatício entre o substituído e a executada, bem como sua inserção em eventual lista de substituídos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001574-73.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Najara Barbara Gomes [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadokinha Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Najara Barbara Gomes, Réu Zadokinha Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0186600-52.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barreto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Sérgio Barreto \r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AIRR. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0245100-92.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA ROSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA ROSA, Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AI. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0158500-54.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA NOBRE [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA NOBRE\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001622-32.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juana da Corte Gabriel [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., Aut Maria Juana da Corte Gabriel\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.310/312 no prazo comum de 10 dias em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0176100-24.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Anjos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.369, devendo a reclamada vir com o recolhimento dos honorários periciais em 05 dias improrrogáveis, sob pena de imediata penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0208800-87.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Silva Goulart [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Silva Goulart\r\n\r\nInformar o atual endereço da pessoa jurídica mencionada em fls.293. \r\n\r\nProcesso: 0206800-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Cassia Soares Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Patricia de Cassia Soares Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0221100-86.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061800-49.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Maria Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Maria Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000174-27.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Barros da Rocha [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Roberto Carneiro Correa Trindade (OAB: RJ 170181 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Jorge Luis Barros da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0206400-03.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000560-83.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A., Aut Flavia Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000595-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira Vicente [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Amoedo Traversata Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoedo Traversata Materiais de Construção Ltda., Aut Rogerio Teixeira Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000722-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa de Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa de Oliveira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiciane aparecida de Morais [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Limpeza e Conservação Ltda. - ME [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: PIATRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiciane aparecida de Morais, Réu PIATRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Réu RMS Limpeza e Conservação Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000519-53.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendonça Afonso [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Fumie Tanaka Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda; [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Fumie Tanaka Calçados EPP, Aut Luciano Mendonça Afonso , Réu PKK Calçados Ltda;\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente em face da reclamada PKK CALÇADOS LTDA e procedente em parte em face da reclamada HELENA FUMIE TANAKA CALÇADOS EPP no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001110-78.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Ferreira Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. EPP, Réu: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jorge Ferreira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da notificaçao negativa da reclamada, devendo fornecer o endereço correto no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Sabino de Brito [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Sabino de Brito , Réu Navegação São Miguel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187500-35.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pires [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrofil Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda., Aut Paulo Cesar Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187500-35.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pires [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrofil Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda., Aut Paulo Cesar Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187500-35.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pires [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrofil Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda., Aut Paulo Cesar Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001453-79.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Amancio de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Rener S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Rener S.A., Aut Luciana Amancio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187500-35.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pires [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrofil Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda., Aut Paulo Cesar Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0211000-96.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barcellos de Souza [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: Vik Sandvik do Brasil Desenhos Navais Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barcellos de Souza, Réu Vik Sandvik do Brasil Desenhos Navais Ltda., Réu Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0071300-42.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Andrade [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Luiz Antonio Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nId: 1692986"
                            ],
                            "1692983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0274900-29.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: GELVAN FERREIRA ALEXANDRE\r\n\r\nExecutado: Lenisa Monteiro Dantas,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Rita de Cassia Pinto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenisa Monteiro Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.039,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000077-58.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Yeda Costa Barros Bezerra de Lima\r\n\r\nExecutado: MARCELLA FALCO NASCIMENTO ,Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda.,ANTONIO GEDER MALTA CAMILO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELLA FALCO NASCIMENTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.208,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO GEDER MALTA CAMILO,Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda.,ANTONIO GEDER MALTA CAMILO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GEDER MALTA CAMILO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.208,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206400-03.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.,CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.403,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692983"
                            ],
                            "1692984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000385-26.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lúcia Esteves Rodrigues \r\n\r\nRéu: Leda Marisa Costa Carvalho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leda Marisa Costa Carvalho , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, Niterói, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001873-13.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: L.D. Alves Construções Ltda. N/P Lavínia Dantas Alves, Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L.D. Alves Construções Ltda. N/P Lavínia Dantas Alves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, Niterói, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692984"
                            ],
                            "1692985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0122500-54.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Guedes\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga I. Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gonzaga I. Tinoco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0145800-55.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SANT´ANNA CABRAL\r\n\r\nRéu: ILTON & MONICA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Charles dos Reis Monteiro, Claudio Herculano Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Charles dos Reis Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000595-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira Vicente\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Amoedo Traversata Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Astra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692985"
                            ],
                            "1692951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.07.2014, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0150600-19.2009.5.01.0243 - Rte. ANA PAULA MELLO DOS SANTOS (Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB: RJ105808D) Rdo. MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME (Adv. Andrea Springer da Silva Carmo - OAB: RJ99954D) - Bem(ns): 1) 02 Freezer, sendo um vertical com 03 portas e 04 prateleiras, medindo aprox. 2 x 1,5, e o outro horizontal com 02 prateleiras, medindo aprox. 3 x 1,5, no estado de uso, avaliados em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. São Boaventura, 626, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0150300-96.2005.5.01.0243 - Rte. SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS (Adv. Claudio Antonio Lopes - OAB: RJ27514D) Rdo. ENAVI REPAROS NANAIS LTDA (Adv. Sergio Leite de Oliveira - OAB: RJ63965D) - Bem(ns): 1) Um compressor de ar, marca Chicago, Pneumático, 750 PCM, em uso e conservado, avaliado em R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. do Contorno, 169, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0181800-49.2006.5.01.0243 - Rte. CLAUDIA FARIAS DOS SANTOS (Adv. Renato da S. Ferreira - OAB: RJ71415D) Rdo. RW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves - OAB: RJ95434D) - Bem(ns): 1) Um piano da marca Pianos Fritz Dobbert meia cauda com assento respectivo, em bom estado, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Orquídeas, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001094-32.2010.5.01.0243 - Rte. MAX PAULO CORREA JUNIOR (Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda - OAB: RJ131220D) Rdo. RESUPRI RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA. - Bem(ns): 1) Uma máquina de carregar cartucho de tinta de impressora, marca “INK 3000 - FULL”, funcionando, estado razoável, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Um monitor de LCD de 15”, marca AOC, modelo LM 522, sem numero de serie aparente, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 3) Um aparelho multifuncional (fax - scanner - cópia), marca HP, modelo 4.500 DeskJet - OfficeJet, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 200,00. Total da avaliação R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Clemente, 62, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0068000-38.2009.5.01.0243 - Rte. LEONARDO DE ALMEIDA CORREA (Adv. Celio Pereira Ribeiro - OAB: RJ23537D) Rdo. IRACILDA DA SILVA DINIZ (Adv. Geiza Falcao - OAB: RJ67385D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira industrial vertical, marca Gelopar, com 04 portas, medindo aprox. 4,30 x 1,40 x 0,90, em inox, em uso e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão de Mauá, 244, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000595-48.2010.5.01.0243 - Rte. GISELE SALLES FERREIRA DA SILVA SABB (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ: 41820/D) Rdo. MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ: 36252/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo da marca e modelo I/Honda Accord V6, chassi de nº 346CM685056500245, placa DQO 0467, RENAVAM 859434834, cor prata, ano 2005, á gasolina de propriedade do Executado, bom estado de conservação, com pneus usados e pequenos arranhões, funcionando avaliado em R$ 50.000,00; 2) Um veiculo Freelander, 2516, ano 2009, placa KEM 1777, Land Rover a gasolina, cor cinza, Mis/Camioneta/Chassi 24A79H144237, RENAVAM 157705609, quatro portas, banco em couro preto, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 80.000,00. Total da Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joaquim Távora, 28/601, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001291-84.2010.5.01.0243 - Rte. ANTONIO MIRANDA DA SILVA (Adv. Rita de Cassia Pitombo - OAB: RJ115651D) Rdo. AC GROUP PERTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - Bem(ns): 1) Conjunto de mesa e 08 cadeiras, sendo a mesa com base em madeira e tampo em granito bege Bahia, tampo medindo cerca de 2,4m de comprimento (dividido em duas pedras de 1,2m), por 1m de largura, em bom estado; Cadeiras em couro sintético preto, com rodas, com braços retos revestidos em couro sintético, em bom estado, com bom acabamento, avaliado o total em R$ 3.200,00; 2) Um ar condicionado marca Springer, de janela, funcionando, estado razoavel, 7.000 BTUs, avaliado em R$ 250,00; 3) Um armário em laminado na cor azul, com duas portas, com chave, estado razoável, medindo cerca de 1,7m de altura e 1,3m de largura, avaliado em R$ 200,00; 4) Um gaveteiro pequeno em laminado na cor azul, com uma gaveta e duas gavetas pequenas, com chave, estado razoável, avaliado em R$ 170,00; 5) 08 Cadeiras com estrutura em metal, na cor preta, com pés em forma de “S”, assento e encosto em couro sintético preto, estado razoável, avaliadas em R$ 720,00; 6) 07 Cadeiras de escritório, tipo secretaria, com rodas, giratórias, com regulagem de altura, assento e encosto em couro sintético preto, em bom estado, avaliadas em R$ 920,00; 7) 07 Arquivos em laminado na cor preta, com quatro gavetões, tamanho convencional, com chave, estado razoável, avaliados em R$ 1.400,00; 8) 04 Mesas com estrutura em metal na cor preta e tampo de vidro claro, em bom estado, tampo medindo cerca de 1,1m por 0,75m, avaliadas em R$ 1.480,00; 9) Um bebedouro elétrico, marca Begel, com pés, cor bege, para galões de 20l, em mau estado, avaliado em R$ 180,00; 10) Um aparelho multifuncional, marca Lexmark, modelo X4270, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 170,00; 11) Uma geladeira marca Cônsul, modelo Pratice 300, cor branca, capacidade 300l, funcionando, em mau estado, avaliada em R$ 250,00; 12) Uma impressora matricial, marca Epson, modelo LX-300, funcionando, estado razoável (antiga), avaliada em R$ 300,00; 13) 03 Gaveteiros pequenos, em metal, cor preta, em estado razoável, com uma gaveta e duas gavetas menores, avaliados em R$ 450,00; 14) Um ar condicionado de janela, marca Springer Mundial, 30.000 BTUs, funcionando, em estado razoável (antigo), avaliado em R$ 480,00; 15) Um ar condicionado de janela, marca Springer Silentia, 10.000 BTUs, funcionando, em estado razoável, avaliado em R$ 230,00; 16) 03 Arquivos em laminado nas cores azul e cinza, com quatro gavetões, com chave, estado razoável, tamanho convencional, avaliados em R$ 600,00; 17) Uma mesa com tampo ovalado, com pés em metal cromado, tampo medindo cerca de 2,3m por 1,2m (em sua parte maior), em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572/801, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000458-61.2013.5.01.0243 - Rte. GILMAR LUCIO TEIXEIRA Rdo. CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA - Bem(ns): 1) Duas longarinas de três lugares, verde, pés em preto, bom estado, avaliadas em R$ 900,00; 2) Duas longarinas de dois lugares, verde, pés em preto, bom estado, avaliadas em R$ 760,00; 3) Um armário de duas portas medindo aproximadamente 1,70x0,90cm, bege em mdp, com prateleiras, estado de conservação regular, avaliado em R$ 340,00; 4) Uma mesa em L, em madeira, tampo verde, com três gavetas medindo aproximadamente 1,50x1,00, em bom estado, avaliada em R$ 750,00; 5) Duas mesas para escritório, cor bege, em L, pés preto, medindo aproximadamente 1,50x0,70, em razoavel estado de conservação, avaliada em R$ 720,00; 6) Um armário de duas portas medindo aproximadamente 0,80cm de altura por 0,80cm de largura, bege em mdp, estado de conservação razoável, avaliado em R$ 200,00; 7) Um gaveteiro em fórmica bege, com três gavetas, medindo aproximadamente 0,57cmx0,42cmx0,47cm, estado regular, avaliado em R$ 150,00; 8) Cinco cadeiras pretas em curvin para escritório, sem rodinha, bom estado, avaliadas em R$ 450,00; 9) Duas cadeiras em tecido preto para escritório com rodinhas, bom estado, avaliadas em R$ 200,00; 10) Uma mesa de canto com tampo em vidro e pés de ferro medindo aproximadamente 0,76cmx0,46cm, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 11) Uma mesa de canto com tampo em vidro e pés em ferro medindo aproximadamente 0,50cmx0,43cm, avaliado em R$ 200,00; 12) Uma impressora Laserjet HP 2014, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 13) Dois aparelhos de ar condicionado, 22.000 btus, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 1.800,00; 14) Três computadores com monitores em LCD, funcionando, estado normal de conservação, avaliados em R$ 1.500,00. Total da avaliação R$ 8.870,00 (oito mil oitocentos e setenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Amaral Peixoto, 455, sala 901/902, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0015200-38.2006.5.01.0243 - Rte. CRISTIANO ARNOUD RODRIGUES (Adv. Marion do Nascimento de Almeida - OAB/RJ: 40745/D) Rdo. N M COMERCIAL LTDA (Adv. Alexandre Paiva Pereira - OAB/RJ: 68679/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto de duas mesas e uma conexão, com estrutura em metal e tampo em laminado cinza claro, com duas mesas de cerca de 1,1mx0,70m e uma conexão formando a letra L, marca Mobicon com duas gavetas e suporte para teclado, em estado razoável a mau, avaliado o conjunto em R$ 350,00; 2) Uma estante de aço, vazada, com seis prateleiras, medindo cerca de 2,05m de atura, e 0,90m de largura, estado razoável a mau avaliada em R$ 150,00; 3) Uma longarina para três lugares sem braços, com estrutura em metal na cor preta e estofado preto em tecido, estado razoável avaliada em R$ 180,00; 4) Uma cadeira tipo diretor giratória com regulagem de altura, com braços, estrutura em metal preto, assento e encosto em tecido preto, estado razoável, avaliado em R$ 150,00; 5) Um armário com duas portas, com chave, em laminado na cor cinza claro, estado razoável medindo cerca de 1,7m de altura e 0,90m de largura, avaliado em R$ 250,00; 6) Um armário pequeno com duas portas, com chave em laminado na cor cinza claro, medindo cerca de 0,75cm de altura e 0,90m de largura, estado razoável, avaliado em R$ 200,00. Total da avaliação R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Bormam 23/302, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0259700-50.2002.5.01.0243- Exte. ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. Miguel Von Rondow - OAB/RJ: 053995/D) Exdo. BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA N/P SÓCIO RUBENS MACHADO e sua cônjuge MYRIAM ANDRES CRUZ MACHADO - Bem: IMÓVEL: Lote de terreno n. 22 da Quadra 39, com frente para a Rua 26, inscrito na PMN sob o n. 080.618-2 do Loteamento Marazul, 2º Distrito deste Município, medindo: 12,00m de frente, 12,00m de fundos para a área remanescente do Loteamento, por 80,00m do lad0o direito para o Lote 21, e 88,00m do lado esquerdo para o Lote 23, com área total de 960,00m², bem como imóvel edificado sobre o mencionado lote, cujas as construções alcança também os lotes vizinhos de nº 20 e 21, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes que o ET de nº 0000675-12.2010.5.01.0243 foi julgado improcedente. Penhorados e avaliados as fls. 209. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN.\r\n\r\nProc. RTOrd 0316300-33.1998.5.01.0243 - Exte. ANA LUCIA DIAS PEREIRA (Adv. Marco Condeixa - OAB/RJ: 63401/D) Exdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAÍ LTDA, JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE e sua cônjuge ISABELA PEREIRA LOPES VALE, MARIA CLARA DO CASTRO VALE - Bem: IMÓVEL: Lote de terreno nº 014-A (resultante do remembramento dos Lotes nº 014e nº 015), da quadra 007, com frente para a Rua 02, inscrito na PMN sob o nº 148.278-5, medindo: 47,00 de largura na frente para a Rua 02; uma linha de dois segmentos com 10,00m e 10,00m de largura nos fundos para a reserva florestal, por 42,00m de extensão de frente a fundos, pelo lado esquerdo para o lote 016 e 83,00m pelo lado direito para o Lote 13 de desmembramento Grotão, 2º Distrito do Município de Niterói, matriculado sob o numero 16.043 junto ao Registro de Imóveis. Há duas casas, a primeira possui dói andares. No primeiro andar a uma sala com quatro ambientes, varandão cozinha, copa, área de serviços, banheiro de empregada e lavabo, e escritório, no segundo andar há um salão, uma sala com dois ambientes, uma cozinha, um banheiro social, seis quartos, sendo quatro suítes, ares de serviço e varandão na área externa, há garagem para seis carros, piscina, churrasqueira, banheiro, uma sauna inacabada, e dependência de empregados com três quartos, sendo duas suítes. A segunda casa possui três quartos, sendo uma suíte, cozinha, lavanderia, banheiro social, churrasqueira e piscina. Todo o imóvel se encontra em estado regular de conservação, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Penhorados e avaliados as fls. 193/194. Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1692951"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1693457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.07.2014, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000055-23.2012.5.01.0245 - Rte. RODRIGO MARINHO DA CRUZ (Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB/RJ: 58783/D) Rdo. SHOW CAR AUTO CENTER NITERÓI LTDA. - ME - Bem: 1) Uma maquina de infra vermelho marca Junqueira (painel infra vermelho) numero de registro n° 40204, na cor vermelha e amarela, no estado de uso, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Uma lixadeira elétrica, marca DWT, na cor verde registro 103619351, no estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma furadeira elétrica marca Black e Decker, na cor vermelha, KR 500 BR, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 4) Uma impressora marca HP Collor Laser Jet 2600, na cor cinza, avaliada em R$ 500,00. Total da avaliação R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Riodades, 124, Loja 03, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0005800-57.2007.5.01.0245 - Rte. MAURILIA COSTA (Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB/RJ: 121822/D) Rdo. ORBILIO MERCADOR PEIXOTO (Adv. Monica Pereira Costa Gama - OAB/RJ: 119392/D) - Bem(ns): 1) Uma televisão marca Sony de 35”, na cor cinza, no estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Uma estante de material aglomerado, na cor branca e marrom, com várias divisórias, no estado de uso, avaliada em R$ 700,00; 3) Um guarda roupa duplex, com cinco portas, em estado precário de uso, de madeira, avaliado em R$ 900,00; 4) Um rack de aglomerado, na cor marrom e preto, em bom estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 5) Um armário de cozinha, com cinco partes, na cor marfim, em bom estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Uma máquina de lavar roupa, marca Eletrolux de 8Kg, na cor branca, no estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 7) Uma estante com arca e Buffet de madeira, no estado de uso, avaliada em R$ 1.100,00; 8) Um jogo de estofado, com poltrona para 4 pessoas, e mais duas poltronas, com um lugar cada, na cor preta, em courvim, em bom estado de uso, avaliado em R$ 700,00; 9) Uma máquina de lavar roupa marca Electrolux de 9Kg, na cor branca, no estado de uso, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa São Miguel, casa 7, Fonseca, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0074200-55.2009.5.01.0245 - Rte. LUCIANO SOARES FERREIRA (Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves - OAB/RJ: 113987/D) Rdo. MARMORARIA VENEZA LTDA - ME - Bem(ns): 1) Uma maquina semi automática para corte de mármore e granito com carro de ferro, 220V, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Castrioto, 348, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000695-26.2012.5.01.0245 - Rte. THIAGO LOPES DA SILVA (Adv. Rafael Silva Neves - OAB/RJ: 152568/D) Rdo. RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA (Adv. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ: 86235/D) - Bem(ns): 1) Um refrigerador Electrolux, modelo DF52, 459 litros, eficiência energética “A”, cor branca, novo, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Conceição, 59, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000005-31.2011.5.01.0245 - Rte. SANDRO DA SILVA LEITÃO (Adv. Marcio Maia de Araújo Palmar - OAB/RJ: 121822/D) Rdo. EMPÓRIO 29 LTDA. - ME - Bem(ns): 1) Quatro mesas de madeira, em muito mau estado, com tampo em tiras de madeira medindo cerca de 0,65 por 1,1m, avaliadas em R$ 120,00; 2) Quatorze mesas de madeira, em muito mau estado, com tampo em tiras de madeira, tampo quadrado cerca de 0,65 de diâmetro, avaliadas em R$ 280,00; 3) Uma balança eletrônico marca Filizola, funcionando, antiga, estado razoável, modelo CS-15, avaliada em R$ 400,00; 4) Um aparelho banho maria, marca Progás, com seis bandejas a gás, com estrutura em aço inox, medindo cerca de 1,00mx0,60m, em estado razoável a mau, avaliado em R$ 600,00; 5) Um aparelho de banho maria (usado em serviços de refeições, tipo buffet), com cerca de 3m de comprimento e 0,60m de profundidade, em aço inox, funcionando, em mau estado, avaliado em R$ 1.100,00; 6) Um congelador horizontal marca Metal frio, com duas portas, capacidade não aparente (cerca de 350l) cor branca, funcionando, em mau estado, avaliado em R$ 280,00; 7) Um fogão industrial com quatro bocas, em mau estado, sem marca aparente, avaliado em R$ 250,00; 8) Um fogão industrial com seis bocas, em mau estado, marca não aparente, avaliado em R$ 320,00; 9) Quarenta e duas cadeiras em madeira, sem braços, em mau estado, avaliadas em R$ 840,00. Total da avaliação R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aurelino Leal, 29, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julia Valeria Damasco dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1693457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1693523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-64.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracema de Souza Guimarães Iezze Medeiros [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracema de Souza Guimarães Iezze Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/07/2014, às 10:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000491-86.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Fonseca Mana Pinto [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Machado Ind. e Com. de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Fonseca Mana Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/08/2014, às 15:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000487-49.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina Guimarães Ornellas [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina Guimarães Ornellas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/07/2014, às 10:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000492-71.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Siqueira da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavimar de Friburgo Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Siqueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/08/2014, às 15:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001294-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar a comprovação do cumprimento tempestivo do acordo em 48 horas, sob pena de execução pelo saldo devedor. \r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rezier [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nRéu: MHS - Mecanica Hidraulica e Sistema S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHS - Mecanica Hidraulica e Sistema S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 407, devendo implementar em folha de pagamento a verba deferida pela sentença transitada em julgado, bem como manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, especificar os itens e valores objeto da discordancia, fundamentadamente, bem como apresentar o valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-25.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iula da Cunha Garcia [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: M L B Calvo Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L B Calvo Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo de multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000475-35.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Aparecida da Silva Santos [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: R J N Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Aparecida da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 04/07/2014, às 10:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000304-78.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves Nunes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L F de Souza Confecções - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonçalves Nunes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 04/07/2014, às 10:15 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nId: 1693523"
                            ],
                            "1693524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-79.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Maria de Azevedo Oliveira Knupp [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Maria de Azevedo Oliveira Knupp\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 94 que fixou o valor do crédito autoral, e do encaminhamento dos autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183300-74.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO NICOLIELLO COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut MESSIAS DE AGUIAR PINTO\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 820/822, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0221200-47.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA, Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 475, devendo a 2ª reclamada (Telemar), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000758-29.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivite do Nascimento Barros [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivite do Nascimento Barros, Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 349/351 e da convolação em penhora dos depósitos recursais, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067500-66.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RABELO DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência dos alvarás expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000872-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Reis Borges [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Thatiana Schott Serrano ME [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thatiana Schott Serrano ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-86.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio da Silva Pinheiro [Adv. Ronildo Reis (OAB: RJ 100350 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Aguiar Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio da Silva Pinheiro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará de pagamento em seu favor, devendo em 30 dias comparecer na Secretaria deste Juízo, em horário de expediente, de posse de sua CTPS, a fim de que a mesma possa ser anotada. \r\n\r\nProcesso: 0095900-12.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR SOARES [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0113000-72.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Batista dos Santos de Mattos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos, Aut Ruth Batista dos Santos de Mattos\r\n\r\nInformar em 10 dias a data do pagamento do acordo. No silêncio, entender-se-á que o pagamento se deu em 21 de maio de 2012, data em que a autora inrforma o cumprimento do acordo, conforme fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0151400-29.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CACILDA CRUZ COSTA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA,[Adv. Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: SP 162265 - D)] Réu: MARIA CARMELITA BRANCO - resp. p/ Albatroz Servs. Gerais Ltda., Réu: RODRIGO EDUARDO BRANCO ASTORGA - res. p/ Albatroz Servs. Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nFornecer o correto (completo) endereço da advogada substabelecida à fls. 211, devendo esta advogada providenciar seu cadastro no sistema operacional sapweb de acompanhamento de processos no Eg. TRT da 1ª Região. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047200-58.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Antônio Alves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Vital Guerra [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Haehling e Freitas Acessórios de Bijuterias Ltda-ME [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haehling e Freitas Acessórios de Bijuterias Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1693524"
                            ],
                            "1693525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000249-30.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ramos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Brasil Kirin Ind. de Bebidas S.A. [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ramos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 88, que indeferiu o requerido e de que a sessão será realizada mesmo se a parte requerente estiver desassistida. \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Wilson Faria Vieira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Teresópolis Ltda. [Adv. Fabiana de Almeida Freitas Borba (OAB: RJ 150613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Wilson Faria Vieira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 144: \"Aguarde-se o depósitor eferidoà fls. 142 por até 30 dias.(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0063800-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José da Costa Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000991-89.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ivan Salles Gomes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ivan Salles Gomes\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0030300-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Melo Machado Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Melo Machado Dias, Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTer ciência do início da Perícia. \r\n\r\nId: 1693525"
                            ],
                            "1693526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225900-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Ferreira Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal dirigida á autora (\"desconhecido\"), para a audiência de 05/08/14 às 10:20 horas, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0225900-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Ferreira Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal dirigida á autora (\"desconhecido\"), para a audiência de 05/08/14 às 10:20 horas, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0225900-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Ferreira Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal dirigida à autora, para a audiencia de instrução de 05/08/2014 às 10:20 horas (motivo \"desconhecido\"). Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 1693526"
                            ],
                            "1693527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-10.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Piran Rosa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldhelm & Waldhelm Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Piran Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal citatória, devendo fornecer o correto endereço da ré, em cinco dias. .\r\n\r\nId: 1693527"
                            ],
                            "1693522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0100700-73.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GAFENSE LTDA - EPP, Rafael Bailune Antunes , Cristian Carla Formozo Esquerdo\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA GAFENSE LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693522"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1692994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000157-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Audemir da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Hévlyn Serafim Pavão (OAB: RJ 174589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Audemir da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marques da Silva [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Dadatur da Serra Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dadatur da Serra Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nPara recolhimento das custas processuais, em cumprimento ao item 3º do termo de conciliação de 87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colorado de Friburgo Madeiras Ltda - EPP [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliano Felisberto de Souza [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colorado de Friburgo Madeiras Ltda - EPP\r\n\r\nPara recolhimento das custas processuais, em cumprimento ao item 3º do termo de conciliação de fls. 118. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Aguiar Grote [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Designer Industrial e Construtora Ltda. EPP [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Aguiar Grote\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Linhares [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista de Oliveira [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, conforme item 3º do termo de concliliação. Prazo: 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-81.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Guerra Espíndola [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara recolher o saldo residual previdenciário, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000831-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Antonio de Deus [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Antonio de Deus \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacção. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Scopel Moreira [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Silva Gomes Júnior [Adv. Alexandre Fedoroff (OAB: RJ 107681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Scopel Moreira, Réu Ricardo da Silva Gomes Júnior\r\n\r\nVista às partes da complementação do laudo peridial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-43.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayane Inácio da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Íntimo Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Íntimo Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nPara recolhimento das custas processuais, conforme item 3 do termo de conciliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Piazza [Adv. Marcel Daher Canto (OAB: RJ 171052 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda. SC ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Piazza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, sob pena de pemhora.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000759-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 232/2014, para o Autor, e 233/2014, para seu patrono, ambos à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-22.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélia Ferreira Brandão [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcélia Ferreira Brandão\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-59.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magno da Costa Andrade [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nExdo: Top Target Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Exdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Magno da Costa Andrade\r\n\r\nPara ciência da petição da ré de fl. 48 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-74.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Angrewski Couto [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nRéu: José Claudio Campos [Adv. Alexandre Miranda Moura (OAB: RJ 160650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Angrewski Couto\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo informar meios suficientes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-70.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasco Pires Gomes [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Plan Serviços Médicos e Odontológicos [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental Plan Serviços Médicos e Odontológicos \r\n\r\nInidicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Débito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000433-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosano de Almeida Paliologo (Éspólio de) R/P Cristina Marina Arena Paliologo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosano de Almeida Paliologo (Éspólio de) R/P Cristina Marina Arena Paliologo\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000064-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar dos Santos Tostes [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPASA - Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar dos Santos Tostes, Réu FAPASA - Fábrica de Papel Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000181-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celice da Silva Custódio [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: Sergio Rimes de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celice da Silva Custódio\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000503-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Fernandes de Oliveira Ferreira [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Fernandes de Oliveira Ferreira\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000430-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redney da Motta [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Redney da Motta\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000923-39.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Cândido [Adv. Werlei de Lima Domingues (OAB: RJ 107968 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Cândido\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000259-08.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lourdes Ferreira Mateus [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lourdes Ferreira Mateus\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000260-90.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Vitorino [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Vitorino\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Salatiel Ramos Svoboda [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento com expediçaõ de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000463-18.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nCgto: Job da Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silthur Construtora Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido ao consignatário, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000361-93.2014.5.01.0512 - Arrest\r\n\r\nRqte: Tomas Ferreira de Freitas [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Edimar Machado Gama [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Antônio Carvalho da SiIva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Vilmar Ferreira da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Luiz Paulo da Silva Roza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Ademar Dionízio [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Dilva dos Santos Tostes [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Leonardo Nunes da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Carlos Alberto Batista Vieira [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Rosaria de Souza da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Damião Conceição Calvelli [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Maria Lizete de Araújo Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: José Machado [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Renato Rodrigues [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Nivaldo da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Josiana da Silva Leal [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: José Boquipani [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Maria Aparecida Silva de Souza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Rosaria de Souza da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Emersom Martins Campos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Rqte: Neolene Soares Hilario [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRqdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademar Dionízio , Rqte Antônio Carvalho da SiIva, Rqte Carlos Alberto Batista Vieira, Rqte Damião Conceição Calvelli, Rqte Dilva dos Santos Tostes, Rqte Edimar Machado Gama , Rqte Emersom Martins Campos, Rqte José Boquipani, Rqte José Machado, Rqte Josiana da Silva Leal, Rqte Leonardo Nunes da Silva , Rqte Luiz Paulo da Silva Roza, Rqte Maria Aparecida Silva de Souza, Rqte Maria Lizete de Araújo Silva, Rqte Neolene Soares Hilario , Rqte Nivaldo da Silva, Rqte Paulo Fernando da Silva , Rqte Renato Rodrigues , Rqte Rodrigo Freitas da Silva , Rqte Rosaria de Souza da Silva, Rqte Rosaria de Souza da Silva, Rqte Tomas Ferreira de Freitas, Rqte Vilmar Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista da Certião de fls. 58. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Carmona Nicolau\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial no prazo sucessivo de dez dias, permeados por três dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues Monteiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista da petição do autor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-79.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Guzzo de Souza [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: Marly Barros Lessa [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-63.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia Oliveira Estorane [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Fabia Oliveira Estorane\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 31 de julho de 2014, a partir das 14:30hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fl. 145/146 e, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 14 de agosto de 2014, no mesmo horário, no saguão do 1º andar do prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000400-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Queiróz [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção e Lingerie Ltda. ME [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desejo Íntimo de São José Confecção e Lingerie Ltda. ME\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Oliveira Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: SERGIO RIMES DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Oliveira Souza\r\n\r\nTer vista da Certidão do Oficial de Justiça (fls. 117). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-87.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Neves Junior [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Artefatos de Cimento Malaquias Ltda. [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Artefatos de Cimento Malaquias Ltda.\r\n\r\nTer ciência do email da 1ªVT/Cabo Frio juntado aos autos às fls. 154, com negativa da diligência de intimação da testemunha. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Campos de Mattos Luiz [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Campos de Mattos Luiz\r\n\r\nTer vista das pesquisas realizadas, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-81.2010.5.01.0441 - Arrest\r\n\r\nRqte: Andrey Moreira Carvalho [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Antonio Jorge Menezes Claudio [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Edelvan Barbosa de Souza [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Fábio Silva de Souza [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Gustavo Barros Bon [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Haroldo Peixoto da Silva [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Heloisio Laurindo dos Passos [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Isaias Silva Ferreira [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: José Luiz Rodrigues Barizon [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Magno Paula Dirques [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Rqte: Evaldo Pereira de Almeida [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRqdo: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Leíse Dias Vieitas (OAB: RJ 111819 - D)], Rqdo: Jown Anderson Carvalho Espírito Santo [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)], Rqdo: Jessé do Espírito Santo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriano Lopes de Oliveira, Rqte Andrey Moreira Carvalho, Rqte Antonio Jorge Menezes Claudio, Rqte Edelvan Barbosa de Souza, Rqte Evaldo Pereira de Almeida, Rqte Fábio Silva de Souza, Rqte Gustavo Barros Bon, Rqte Haroldo Peixoto da Silva, Rqte Heloisio Laurindo dos Passos, Rqte Isaias Silva Ferreira, Rqte José Luiz Rodrigues Barizon, Rqdo Jown Anderson Carvalho Espírito Santo, Rqte Magno Paula Dirques\r\n\r\nTer vista do ofício do Detran de fls. 424/432. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Ivo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues de Souza [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Perez Neto ME [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)], Réu: Stelman dos Santos Perez (Realce Moda Íntima) [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)], Réu: Santos Perez Confecções Ltda (Delicat Lingerie) [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O S Perez Neto ME, Réu Santos Perez Confecções Ltda (Delicat Lingerie), Réu Stelman dos Santos Perez (Realce Moda Íntima)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, conforme item 3º do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000681-17.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Monteiro [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nPara vistas dos autos, conforme determinado à fl. 183. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-91.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nCgto: Azenilton Galhardo Bilhene(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nTer vista da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 99. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Raimundo [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Raimundo \r\n\r\nVista ao exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido \"in albis\", será expedida CCT, com subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000694-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Campanate Gonçalves [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Campanate Gonçalves\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da contadoria, no total de R$ 7.825,99, equivalentes a 629.104,94 Tr's. \r\n\r\nProcesso: 0000718-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Crhistine Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim e Monteiro Industria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Crhistine Oliveira\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira, Réu Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda.\r\n\r\nVistas às partes da petição do perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-36.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerice Raimundo Gomes [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerice Raimundo Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-90.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Eudo de Castro Lima [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones José da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rones José da Silva\r\n\r\nCiência do bloqueio para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-53.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cardoso Bispo [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cardoso Bispo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-91.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Miranda da Silva Macedo [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: M L B Calvo Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Miranda da Silva Macedo\r\n\r\nVistas para requerer o que for de seu intersse, no prazo de 30 dias, os quais decorridos \"in albis\", será expedida CCT, com subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000030-14.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Martins [Adv. Paulo Vaz de Mello Rocha (OAB: RJ 154522 - D)]\r\n\r\nRéu: A de Souza RC Equipamentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes Martins\r\n\r\nPara ciência do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo Cruz Martins [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Hotéis Sans Souci [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Hotéis Sans Souci, Aut Ranulfo Cruz Martins\r\n\r\nVista às partes da petição do perito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina da Silva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Regina da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínio Barboza da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição Souza [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa Fábrica de Papel Ltda., Aut Reginaldo da Conceição Souza\r\n\r\nVista às partes da petição do perito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pinto de Oliveira [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Tercerização , Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pinto de Oliveira\r\n\r\nPara vistas da resposta do ofício. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-93.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Dias da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bomxaxa de Papucaia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Dias da Silva\r\n\r\nAnte a devolução da notificação endereçada ao réu (mudou-se), informar o seu correto endereço, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-11.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Mendonça Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bomxaxa de Papucaia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Mendonça Pereira \r\n\r\nAnte a devolução da notificação endereçada ao réu (mudou-se), informar o seu correto endereço, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Vogas Aguiar Robadey [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Vogas Aguiar Robadey\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 240/2014, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-10.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Viana Cunha [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Printrio Comunicações Empresarial Ltda. ME [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Printrio Comunicações Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência de que os autos encontram-se na Secretaria para consulta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea França de Carvalho Miranda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANÇÃO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPANÇÃO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de conta corrente havido via bacenjud, para efeitos do artigo 884 da CLT, devendo o executado apresentar as retenções fiscais devidas, a teor da IN 1127/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000252-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME, Aut Weverton dos Santos \r\n\r\nDesignado o dia 11/07/2014, às 14:00 horas, para que o réu proceda às anotações na CTPS do autor, devendo os patronos darem ciência aos seus constituintes para comparecer à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000220-35.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 252/2014, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-93.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Godinho [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Godinho\r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000423-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Sá dos Anjos [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Sá dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 269/2014, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette de Albuquerque Lima [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizette de Albuquerque Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 268/2014, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-04.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenilda Rosário de Freitas [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Ribeiro Santos ME (Restaurante Terra e Mar) [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Rosário de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 264/2014, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-49.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Vitor Saraiva da Silva Ferreira [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Popular Cachoeiras de Macacu Indústria e Comércio de Urnas Ltda. ME [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Vitor Saraiva da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 68/69), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000377-47.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus de Souza Guterres [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinstalprojetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frinstalprojetos e Instalações Elétricas Ltda., Aut José de Jesus de Souza Guterres\r\n\r\nCiência fls. 42, em que restou inviável o deferimento da antecipação de tutela, devendo ser aguardada a audiência já designada para 22/07/14, da qual já devidamente cientificadas. \r\n\r\nProcesso: 0000400-90.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Costa Cortat [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Costa Cortat\r\n\r\nCiência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço do reclamado, no prazo de 05, a fim de viabilizar a sua regular citação até a data da realização da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000205-08.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Costa Pereira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Vital Brasil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 271/2014, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Araújo [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Araújo, Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000378-32.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Barros de Azevedo [Adv. Marlon Freimann Vieira (OAB: RJ 163516 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barros de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da tutela antecipada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1692994"
                            ],
                            "1692990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0000190-73.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Cruz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda., Douglas Almeida Estevam, Lucia de Fatima Almeida Estevam e Sergio Roberto Estevam, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.069,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692990"
                            ],
                            "1692991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000368-85.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedimar Gaspar da Silva \r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, Nova Friburgo, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-29.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva \r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, Nova Friburgo, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-85.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues Vieira\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, Nova Friburgo, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692991"
                            ],
                            "1693189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000174-85.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues Vieira\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, Nova Friburgo, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693189"
                            ],
                            "1692993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000694-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Campanate Gonçalves\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da contadoria, no total de R$ 7.825,99, equivalentes a 629.104,94 Tr's. Deverá a reclamada efetuar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692993"
                            ],
                            "1692992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/06/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processo abaixo relacionado, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.07.2014, a partir das 14:30 horas, no saguão do 1º andar do prédio da Justiça do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do processo que segue:\r\n\r\nProcesso: 0041900-68.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene das Graças Fernandes Klein Adv.: Leila Marques da Conceicao Portella OAB.: RJ 130938 D, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Desejo Intímo de São José Confecção de Lingerie Ltda , Warley Gonçalves Ferreira , Valdinea Marques Moreira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo VW Parati GL, gasolina, ano 1994/1994, cor preta, placa GUM 1439, em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada RJ 146, s/nº, km 04, Alto de São José, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.000,00\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processo abaixo relacionado, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.07.2014, a partir das 14:30 horas, no saguão do 1º andar do prédio da Justiça do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der: \r\n\r\nProcesso: 0000320-63.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia Oliveira Estorane Adv.: Wanderson Corrêa Barrada OAB.: RJ 164135 D\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda Adv.: Marcelino de Paula Mattos OAB.: RJ 82929 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma empilhadeira Hyster 50, Fortis H50FT, carga máxima 2480 Kg, altura de carga 3792mm, número de série A9776624F, acessórios Desl. Lat. Integral + garfos 1100, inclinação para trás 10 graus, sem cilindro de gás.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Miguel Santos, nº 07, Centro, Cantagalo, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1692792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-84.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucirene Batista Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 370 que Rejeitou os embargos à execução apresentados as fls 351/361 dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-72.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Teixeira Costa Campos [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolução do prazo de 10 dias para manifestar-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0178100-32.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: MARCIO OTAVIO TRINAS, Réu: SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, ficando desde já indeferidos quaisquer requerimentos cujas diligências já se demonstraram inócuas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-49.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MÁRCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, ficando desde já indeferidos quaisquer requerimentos cujas diligências já se demonstraram inócuas. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001594-84.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-85.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Almeida Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Almeida Cardoso\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos de fls. 229/231 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2010.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito, em 15 dias, do valor fixado em R$ 10.000,00, referente a honorários periciais, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0180600-56.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alvaro da Luz [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Tela Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade de Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade de Almeida Ltda.\r\n\r\nFica a ré citada para pagar, em 48 horas, o valor apontado ás fls.223/224, sob pena de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0051800-15.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Almeida dos Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Jorge Hamilton Vitorino Costa (OAB: RJ 64660 - D)], Réu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Almeida dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0164700-09.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE VASCONCELOS [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEsclarecer se procedeu ao levantamento dos alvarás de fls. 204/205, bem como informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0069400-15.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Monassa Vidal de Negreiros [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Monassa Vidal de Negreiros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Victorino [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Victorino\r\n\r\nCiência despacho de fls. 564, que indeferiu o requerimento do autor de fls.563, eis que é inequívoco o recolhimento previdenciário, conforme fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0000377-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lourenço de Vasconcellos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins Jesus [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pelo autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-91.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Eber Junio Cardoso de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Exellence Instalações de Obras Civis Ltda., Réu: MARCELO MONTEIRO MARQUES, Réu: LUCIENE MARIA ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Junio Cardoso de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Goudinho de Oliveira [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BARCELOS, Réu: VANESSA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Goudinho de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, ficando desde já indeferidos quaisquer requerimentos cujas diligências já se demonstraram inócuas. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Costa da Silva Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Liliane Costa da Silva Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 634/635: IMPROCEDENTE O PEDIDO. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0227700-85.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: L LOPES MORA SORVETERIA LTDA - A/C SOCIO, Réu: TRANSPORTES ITAPEMIRIM CARGAS [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Gráfica e Editora Itabira Ltda \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A\r\n\r\nVistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Cabral [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira Cabral \r\n\r\nManifestar-se sobre os termos de fls. 46/48, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001789-40.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Oliveira Marcelino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: P S O Tavares Cia Ltda., Réu: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA TAVARES, Réu: MARCIO LUIZ SA REGO LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Oliveira Marcelino\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, ficando desde já indeferidos quaisquer requerimentos cujas diligências já se demonstraram inócuas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-84.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Carvalho [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil Construção Reforma e Estrutura Metálica Ltda, Réu: ADAILTON JACO DA SILVA , Réu: MANOEL CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0049100-61.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Amaro de Freitas Oliveira [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vale da Mangueira Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Amaro de Freitas Oliveira, Réu Mercearia Vale da Mangueira Ltda. ME\r\n\r\nVistas pelo prazo sucessivo de 10 dias acerca da manifestação do INSS de fls.236/256. \r\n\r\nProcesso: 0211100-47.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Patricia Marquezinho Teixeira de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA, Réu: GRAÇOLANGE SILVA SERAFIM, Réu: GLAURA FISHER NIEMAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Marquezinho Teixeira de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001491-48.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geice Kelli Ramos da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Fernandes Seixas da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geice Kelli Ramos da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, ficando desde já indeferidos quaisquer requerimentos cujas diligências já se demonstraram inócuas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUERRA PARENTE [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GUERRA PARENTE\r\n\r\nCiência do deferimento da prorrogação do prazo requerido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1692792"
                            ],
                            "1692793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001763-08.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alberto da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão de Vida Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padrão de Vida Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO dos valores discriminados às fls. 105/113, para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002209-74.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Gois da Silva [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Clipart Comércio e Representações Ltda. [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clipart Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos de fls. 59/61. \r\n\r\nProcesso: 0000537-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risonildo Serafim da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamento Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamento Ltda. , Aut Risonildo Serafim da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 14/07/2014 às 14:00 horas. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0016800-56.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: AGDA VIRGINIA DE SOUZA, Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: LEANDRO MACHADO PACO, Réu: SAUL LEAO COUTO JUNIOR\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência do contido às fls. 524/526, que após adequação do cálculo da contribuição previdenciária ao acordão de fls. 448/452, nada mais é devido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001274-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Reginaldo Dias [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Passarelli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Passarelli Ltda.\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO dos valores discriminados às fls. 170/173, para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000825-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Xavier da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO dos valores discriminados às fls. 107/120 para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0053200-98.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barbosa Gomes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M.J. Diversoes [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: ANTONIO FRANCISCO FARIAS DE LIMA [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Barbosa Gomes, Réu ANTONIO FRANCISCO FARIAS DE LIMA, Réu F.M.J. Diversoes\r\n\r\nReiteramos o expediente de fls. 10 e 12, qual seja: tendo em vista o roubo da viatura dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes com peças que porventura possuam, a fim de possibilitar restauração dos autos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0246400-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nCiência que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0246400-85.1996.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 1491, bem como para comprovar o repasse a cada um dos substituídos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risonildo Serafim da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamento Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamento Ltda. \r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO do valor total de discriminado de fls. 98, para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0001763-08.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alberto da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão de Vida Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alberto da Silva, Réu Padrão de Vida Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 15/07/2014 às 14:00 horas. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0087800-82.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃOFEDERAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO DA SILVA JUNIOR, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiência da Decisão de fls.351/352 que julgou os Embargos à Execução-Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-34.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c do Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c do Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0055400-93.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JUSTINO BARBOSA [Adv. Fernando Duccini Brito (OAB: RJ 80569 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JUSTINO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, ficando desde já indeferidos quaisquer requerimentos cujas diligências já se demonstraram inócuas, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-77.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Marques [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a informação da CEF de que a conta recursal em nome da Ré não foi localizada, sendo devolvidos os alvarás nº 471 e 472/2014. Prazo: 10 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000829-50.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Xavier da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO dos valores discriminados de fls.121/134 para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO dos valores discriminados às fls. 107/120, para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0186700-27.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Souza da Fonseca Alves [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Souza da Fonseca Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 85, que pronunciou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art.269, IV do CPC c/c art.40, § 4º da Lei 6.830/80. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0008000-05.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 397 que acolheu a impugnação à sentença de liquidação de fls. 388/390. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042700-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Schott Moreira [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: A J M Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J M Franquia Ltda., Aut Diego Schott Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução,Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1692793"
                            ],
                            "1693120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000675-95.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton de Assis Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Gomes do Nascimento (Ferro Velho do Afonso) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton de Assis Ferreira \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no 14/07/2014 às 14:00 horas. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nId: 1693120"
                            ],
                            "1693121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0001862-75.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Ramos da Silva \r\n\r\nExecutado: Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. ,ALEXANDER DE OLIVEIRA,ANTONIA NASCIMENTO FERREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.733,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDER DE OLIVEIRA,ALEXANDER DE OLIVEIRA,ANTONIA NASCIMENTO FERREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDER DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.733,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000021-45.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: AILTON SANTOS BARBOSA,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,EDUARDO JOSE DA SILVA,ITALO DA SILVA PELLEGRINI,PAULO MAURICIO MANSUR\r\n\r\nPelo presente fica citado AILTON SANTOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.215,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITALO DA SILVA PELLEGRINI,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,EDUARDO JOSE DA SILVA,ITALO DA SILVA PELLEGRINI,PAULO MAURICIO MANSUR\r\n\r\nPelo presente fica citado ITALO DA SILVA PELLEGRINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.215,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002132-02.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Alves de Paula\r\n\r\nExecutado: A A Mathias Comércio e Confecção\r\n\r\nPelo presente fica citado A A Mathias Comércio e Confecção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.096,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000724-39.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Melquisedeck Vieira \r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Locanty Com Serviços Ltda. ,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.605,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Locanty Com Serviços Ltda. ,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.605,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001768-30.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosa Maria Palumbo Simonetti \r\n\r\nExecutado: SERGIO LUIZ BORGES,Transportadora Vale Verde ,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba ,ELENICE DOS SANTOS JACINTO,JOÃO BOSCO CAVALCANTI ,FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO LUIZ BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.488,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO BOSCO CAVALCANTI ,Transportadora Vale Verde ,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba ,ELENICE DOS SANTOS JACINTO,JOÃO BOSCO CAVALCANTI ,FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BOSCO CAVALCANTI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.488,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELENICE DOS SANTOS JACINTO,Transportadora Vale Verde ,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba ,ELENICE DOS SANTOS JACINTO,JOÃO BOSCO CAVALCANTI ,FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ELENICE DOS SANTOS JACINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.488,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR,Transportadora Vale Verde ,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba ,ELENICE DOS SANTOS JACINTO,JOÃO BOSCO CAVALCANTI ,FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.488,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000867-28.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia de Souza Lima\r\n\r\nExecutado: Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.432,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060500-14.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Geralda Marcelino\r\n\r\nExecutado: DROGARIA FARTA DA ILHA LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA FARTA DA ILHA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FARMACIA DANTE LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA DANTE LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMA CIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.,JOSE GERALDO LEMOS,VERA LUCIA PENSABEM LEMOS,DROGARIA PASSARELA LTDA ME,DROGARIA MAKIS LTDA EPP,SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP,FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP,FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP,FARMACIA DANTE LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP,DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP,DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP,DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP ,DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP,DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA,FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP,DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP,DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME ,DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP,DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP,DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000886-05.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Pessoa dos Santos \r\n\r\nExecutado: THAIS FREITAS DE ALMEIDA MOUSINHO,Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. ,WAGNER RIBEIRO MOUSINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado THAIS FREITAS DE ALMEIDA MOUSINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.219,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WAGNER RIBEIRO MOUSINHO,Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. ,WAGNER RIBEIRO MOUSINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER RIBEIRO MOUSINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.219,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001296-29.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Mendonça Ferreira\r\n\r\nExecutado: FLAVIA DE ABREU MARQUES,Instituto Educação Evangélica Almeida Barros Ltda.,Colégio Evangélico Almeida Barros,SUSYE CATT DE ALMEIDA BARROS,JOSE AUGUSTO MACEDO DE BARROS,JEFFERSON RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA DE ABREU MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 373,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON RODRIGUES DE MELO,Instituto Educação Evangélica Almeida Barros Ltda.,Colégio Evangélico Almeida Barros,SUSYE CATT DE ALMEIDA BARROS,JOSE AUGUSTO MACEDO DE BARROS,JEFFERSON RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON RODRIGUES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 373,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147300-06.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Cristiano Mesquita Ventura\r\n\r\nExecutado: STRONG LINE 2007 COMERCIO ,Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.,LUCIANA FERREIRA PAIS,WAGNER VIEIRA PEREIRA,GUARANÁ DU PAPITO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STRONG LINE 2007 COMERCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.167,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUARANÁ DU PAPITO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA,Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.,LUCIANA FERREIRA PAIS,WAGNER VIEIRA PEREIRA,GUARANÁ DU PAPITO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUARANÁ DU PAPITO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.167,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148700-60.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Moraes Pereira\r\n\r\nExecutado: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS,Mizen Rio Modas Ltda.,Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.,CEMAR UM COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO CASIAS SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO III DE FRIBURGO COEMRCIO DE ROUPAS LTDA,JJ SIRUS NEWS INDUSTRIA E COEMRCIO DE ROUPAS LTDA,LOJAS SAI DE BAIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,WEST BEM 74 COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JFS SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE E REPRESENTAÇÃO LTDA,SAI DE BAIXO SHOPPING MODAS NITEROI LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY PETROPOLIS II COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY PETROPOLIS 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO TRANSPORTADORA LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY GESTAO EMPRESARIAL,SAI E BAIXO INTERNATIONAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY IGUAÇU II COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY J 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA,JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL DO NASCIMENTO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.301,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS,Mizen Rio Modas Ltda.,Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.,CEMAR UM COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO CASIAS SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO III DE FRIBURGO COEMRCIO DE ROUPAS LTDA,JJ SIRUS NEWS INDUSTRIA E COEMRCIO DE ROUPAS LTDA,LOJAS SAI DE BAIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,WEST BEM 74 COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JFS SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE E REPRESENTAÇÃO LTDA,SAI DE BAIXO SHOPPING MODAS NITEROI LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY PETROPOLIS II COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY PETROPOLIS 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO TRANSPORTADORA LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY GESTAO EMPRESARIAL,SAI E BAIXO INTERNATIONAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY IGUAÇU II COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY J 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA,SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA,JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.301,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000487-73.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex de Andrade Benevides \r\n\r\nExecutado: R OLIVEIRA AGUIAR REVENDEDORA DE AVES E FRIOS ME,Rogério de Oliveira Aguiar \r\n\r\nPelo presente fica citado R OLIVEIRA AGUIAR REVENDEDORA DE AVES E FRIOS ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.721,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000675-95.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Clayton de Assis Ferreira \r\n\r\nExecutado: Afonso Gomes do Nascimento (Ferro Velho do Afonso) \r\n\r\nPelo presente fica citado Afonso Gomes do Nascimento (Ferro Velho do Afonso) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.225,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693121"
                            ],
                            "1693119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000656-26.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Gama Pinto\r\n\r\nRéu: CARNEIRO & CIA COSMETICOS LTDA, Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CARNEIRO & CIA COSMETICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, Nova Iguaçu, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2014,às 10:20hs, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693119"
                            ],
                            "1693122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001368-50.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1693018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001256-81.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailayne da Silva Alves [Adv. Igor Bottoni Cabral (OAB: RJ 143041 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Benevenuto, Réu: Jose Carlos Benevenuto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailayne da Silva Alves\r\n\r\nContraminutar Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-90.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirilandia Soares dos Santos [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Ferreira dos Santos, Réu: Tralha Acessórios Esportivos Ltda. ME [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)], Réu: CHRISTIANE BARBOSA RUSSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirilandia Soares dos Santos\r\n\r\nVenha o autor para dizer se tem interesse em adjudicar os bens ou fazer venda direta. \r\n\r\nProcesso: 0242600-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Baltar [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Fabiola Melo Miguelete (OAB: RJ 163735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor e tomar ciência de que o seu Recurso Ordinário não foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000802-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes de Souza [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cardoso e Filho Churrascaria Ltda. [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)], Réu: PAULO FERNANDO ALVES CARDOSO, Réu: PAULO CARDOSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernandes de Souza\r\n\r\nVenha o autor para dizer se pretende adjudicar o bem ou fazer venda direta na forma do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082300-14.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA PESSOA FONSECA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Bofim Lourenco Alves [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Bofim Lourenco Alves , Aut TEREZA MARIA PESSOA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, julgada extinta a execução com base no art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001167-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Sant Anna Martins [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Sant Anna Martins \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-83.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-21.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriedi Iara Francisco da Silva [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriedi Iara Francisco da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-06.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Correa de Carvalho [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Correa de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1693018"
                            ],
                            "1693011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2014\r\n\r\n0000455-80.2010.5.01.0221 RTSum\r\n\r\nExequente: Uendel Silva da Costa\r\n\r\nExecutado: Maurício Guerra,S B T 2008 Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. ME,Jaqueline de Medeiros Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.070,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693011"
                            ],
                            "1693019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000668-06.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Correa de Carvalho\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000667-21.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriedi Iara Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1693075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001990-12.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Casemiro [Adv. Carlos Augusto Silva (OAB: RJ 119133 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Casemiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, com fulcro nos incisos IV e V do artigo 267 do CPC, Custas de R$ 10,64, pelo autor dispensado do recolhimento, prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1693075"
                            ],
                            "1693313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001075-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Hipólito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Rodrigo Hipólito\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha, Alessandro da Graça Cruz, foi REDESIGNADA para o dia 18/11/2014, às 10:30 horas, pela 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, localizada na Rua Izimbardo Peixoto, 139 – Saudade - Barra Mansa –RJ – CEP: 27355-390 \r\n\r\nProcesso: 0000654-36.2014.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jeremias Casemiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela .\r\n\r\nProcesso: 0001070-72.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Gonçalves Rocha Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiminvest Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenuto Gonçalves Rocha Filho, Réu Quiminvest Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi REDESIGNADA para o dia 11/12/2014, às 15:30 horas, para oitiva das testemunhas, Srs. Cássio e João Raimundo, pela 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, localizada a Rua Izimbardo Peixoto, 139 – Saudade - Barra Mansa –RJ – CEP: 27355-390 \r\n\r\nId: 1693313"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1693414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-04.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Teixeira de Miranda [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Gerson Teixeira de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, fls. 46/47. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-68.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andrea Fonseca de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andrea Fonseca de Paula, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0175900-03.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PECLI GUIMARAES [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SEVERINO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ROYAL CENTER COMERCIAL LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PECLI GUIMARAES, Réu ROYAL CENTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-64.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Lacerda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Wagner da Costa Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-91.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Micaeli da Silva dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Madri Pizzaria Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Micaeli da Silva dos Santos, Réu Nova Madri Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-35.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA SAMPAIO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SOUTO PINTO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut ANTONIO CARLOS SOUTO PINTO, Aut EDSON SILVA SAMPAIO, Réu META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-59.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pessoa da Silva [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet - Emprend.Industrial e Com. S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pessoa da Silva, Réu Rimet - Emprend.Industrial e Com. S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade não foi acolhida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-25.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Barbosa Efigênio [Adv. Luís César Lopes Porfirio (OAB: RJ 179320 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangran Engenharia Ltda. ME [Adv. Gelson Barbieri (OAB: PR 17510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tangran Engenharia Ltda. ME, Aut Valdeci Barbosa Efigênio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, fls. 95. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-23.2013.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000062-86.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Manoel Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, fls. 87/88. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-98.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Serrano Medeiros Barizão [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Oliveiras Resende Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Serrano Medeiros Barizão , Réu Restaurante Oliveiras Resende Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, fls. 100. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-61.2013.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0045000-58.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALD DE SOUZA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A. [Adv. Lindsay Santos de Sousa (OAB: SP 257266 - D)], Réu: JOSEPH ELIE CESANA , Réu: MAURICE MENAHEM VISTOR CESANA , Réu: MOURAD MAX DAYAN , Réu: PASCOAL BAYARRI FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A., Aut RONALD DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade não foi acolhida, devendo, ainda, se manifestar sobre a exceção proposta pela Reclamada MAURICE MENAHEM VICTOR CESANA. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-45.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Natália da Silva Dalvi [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Águas Pratas Lanchonete Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Natália da Silva Dalvi, Réu Rancho Águas Pratas Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das decisões dos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-71.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga do Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)], Réu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, Aut Ronaldo Braga do Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Costa, Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-65.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mendes de Morais [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia Maria de Carvalho [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)], Réu: Janair Botelho de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julia Maria de Carvalho, Aut Maria Mendes de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Favoreto Alves [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Favoreto Alves, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-23.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Lopes (OAB: RJ 64966 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Chopotó Ltda., Aut Waldemir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, fls. 148, devendo o autor ainda informar a data e o valor do saque efetuado por meio do alvará nº 0179/2014, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1693414"
                            ],
                            "1693413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0217100-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Favoreto Alves\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tei do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-71.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga do Santos\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-64.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Lacerda\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda, INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1692902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001010-73.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Coelho dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S.C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.399/402, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1693460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001237-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Oliveira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS PELA PERITA EM FLS.500. \r\n\r\nId: 1693460"
                            ],
                            "1693037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075600-15.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luciana Oliveira Fajardo Maia [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana Oliveira Fajardo Maia, Rqdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1693037"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1693814": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6822 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 6.114/2011, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - O art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretária de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercício nos órgãos que integram a Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ficando à disposição, do quadro permanente de pessoal destes mesmos órgãos, a carreira de Executivo Público, constituída dos seguintes cargos de provimento efetivo:\r\n\r\nI - Analista Executivo, de nível superior; e\r\n\r\nII - Assistente Executivo, de nível médio.\r\n\r\nII - O §1º do art. 2º. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ...\r\n\r\n§1º - Os cargos previstos no caput constituirão banco de cargos administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e serão alocados nos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta por ato do Governador de Estado, após proposta circunstanciada da SEPLAG em conjunto com o órgão a que se destinem.\r\n\r\nIII - O art. 13. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - Em razão da participação no curso de formação mencionado no § 1º do art. 7º desta Lei, será concedida ao candidato matriculado bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.\r\n\r\nIV - O art. 16. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realizar os procedimentos referentes à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, sendo certo que a posse competirá ao órgão para o qual o servidor for designado.\r\n\r\nV - O parágrafo único do art. 17 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17...\r\n\r\nParágrafo único. É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvadas: a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores e a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\nVI - O art. 21 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21 - O desenvolvimento do servidor nas carreiras criadas por esta Lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará, para arbitramento do mérito do servidor, seu desempenho profissional e seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011 na forma dos Anexos I e II desta Lei, sempre nas datas previstas em cada Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas pela Lei 6.114/2011; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas pela Lei 6.114/2011.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas resultantes da aplicação desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3044/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 26/2014.\r\n\r\nId: 1693814"
                    ],
                    "1693815": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6823 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL - FTM.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Teatro Municipal, a que se refere à Lei Estadual nº. 3741 de 21 de dezembro de 2001.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em parcela única de 13% (treze por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 2º Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005: \r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei; e \r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3053/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 35/2014\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1693815"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1693243": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.854 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA FLUMINENSE DE PARQUES TECNOLÓGICOS - FLUTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/112/2014, e ainda,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Parques Tecnológicos são considerados um modelo de concentração de conhecimentos, negócios, conectividade, promoção de empreendimentos e de implantação de políticas públicas, apresentando um novo conceito de articulação e desenvolvimento socioeconômico;\r\n\r\n- a extrema importância do cenário atual do Estado do Rio de Janeiro, onde é inquestionável o crescimento de projetos de Parques Tecnológicos que através da inovação irão promover desenvolvimento nas áreas de empreendedorismo, científica e tecnológica, proporcionando um crescimento socioeconômico no território fluminense e carioca; e\r\n\r\n- que o Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos dará apoio e suporte aos demais Parques Tecnológicos situados neste Estado, com o objetivo de atrair investimentos e gerar novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica, que promovam o desenvolvimento econômico do Estado,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o SISTEMA FLUMINENSE DE PARQUES TECNOLÓGICOS - FLUTEC, instrumento articulador de Parques Tecnológicos no Estado do Rio de Janeiro, que tem por objetivo fomentar, impulsionar e apoiar as iniciativas de criação e implantação dos referidos Parques.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos deste instrumento, os Parques Tecnológicos são considerados complexos de desenvolvimento econômico e tecnológico que visam fomentar economias baseadas no conhecimento por meio da integração da pesquisa científico-tecnológica, negócios e/ou empresas e organizações governamentais em um local físico, além de fornecer suporte às relações entre estes grupos. Além de prover espaço para negócios baseados em conhecimento, os Parques Tecnológicos podem abrigar centros para pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e incubação, treinamento, prospecção, como também infraestrutura para feiras, exposições e desenvolvimento mercadológico, sendo fisicamente próximos a centros de excelência tecnológica, universidades e/ou centros de pesquisa.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços criará mecanismos para promover a cooperação entre os agentes do sistema fluminense de inovação e os Parques Tecnológicos instalados no Estado.\r\n\r\n§ 1º - Tal cooperação envolverá, sobretudo, projetos inovadores, com base científica e tecnológica, realizados conjuntamente entre instituições de ciência e tecnologia e empresas localizadas no Estado.\r\n\r\n§ 2º - O Estado poderá, ainda, estimular e fomentar a constituição de Parques Tecnológicos, utilizando, para tanto, a disseminação do modelo de Parques Tecnológicos, a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira e o apoio aos agentes locais, com vistas a promover ações voltadas à sua divulgação e a incentivar a realização de negócios no Brasil e no exterior, observados, entre outros, os princípios da legalidade, da publicidade e da isonomia.\r\n\r\nArt. 3º- Os Parques Tecnológicos, para integrar o Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos, deverão contemplar os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - estimular o surgimento, o desenvolvimento, a competitividade e o aumento da produtividade de empresas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cujas atividades estejam fundadas no conhecimento e na inovação tecnológica;\r\n\r\nII - incentivar a interação e a sinergia entre empresas, instituições de pesquisa, universidades, instituições prestadoras de serviços ou de suporte às atividades intensivas em conhecimento e inovação tecnológica;\r\n\r\nIII - promover parcerias entre instituições públicas e privadas envolvidas com a pesquisa científica, a inovação tecnológica inerente aos serviços e a infraestrutura tecnológica de apoio à inovação;\r\n\r\nIV - apoiar as atividades de pesquisa e desenvolvimento em empresas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - propiciar o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro por meio da atração de investimentos em atividades intensivas em conhecimento e inovação tecnológica. \r\n\r\nArt. 4º - Para integrar o Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos, o Parque Tecnológico deverá atender, além dos objetivos inscritos no artigo anterior, aos seguintes critérios, observada a legislação pertinente:\r\n\r\nI - ter personalidade jurídica própria e objeto social específico compatível com as finalidades previstas no artigo anterior;\r\n\r\nII - possuir modelo de gestão adequado à realização de seus objetivos, o qual deverá prever o órgão técnico que tenha por finalidade zelar pelo cumprimento do objeto social do Parque Tecnológico;\r\n\r\nIII - apresentar projeto urbanístico-imobiliário para a implantação de empresas inovadoras ou intensivas em conhecimento, instituições de pesquisa e prestadoras de serviços ou de suporte à inovação tecnológica;\r\n\r\nIV - apresentar projeto de planejamento que defina e avalie o perfil das atividades do Parque, de acordo com as competências científicas e tecnológicas das entidades locais e as vocações econômicas regionais;\r\n\r\nV - demonstrar a viabilidade econômica e financeira do empreendimento, incluindo, se necessário, projetos associados e complementares em relação às atividades principais do Parque;\r\n\r\nVI- demonstrar que dispõe, para desenvolver suas atividades, de recursos próprios ou oriundos de instituições de fomento, instituições financeiras ou de outras instituições de apoio às atividades empresariais.\r\n\r\nParágrafo Único - São considerados projetos associados os empreendimentos de natureza imobiliária ou diversa, implementados em função dos Parques Tecnológicos, cujo objetivo venha a favorecer sua viabilidade econômico-financeira.\r\n\r\nArt. 5º - O Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos será coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a quem compete:\r\n\r\nI - decidir, nos termos deste decreto, sobre a inclusão e exclusão de Parques Tecnológicos no Sistema, bem como realizar avaliação anual do desempenho e do desenvolvimento dos Parques, a partir do relatório a que se refere o inciso III do parágrafo único deste artigo;\r\n\r\nII - harmonizar as atividades dos Parques Tecnológicos com a política científica e tecnológica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - zelar pela eficiência dos integrantes do Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos, mediante articulação e avaliação das suas atividades e do seu funcionamento;\r\n\r\nIV - fiscalizar o cumprimento dos acordos que venham a ser celebrados com os Parques Tecnológicos integrantes do Sistema, nos termos do artigo 7º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia designará, dentre os órgãos ou entidades integrantes da estrutura as Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, aquele que atuará como Secretaria Técnica do Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos, o qual terá por incumbência dar suporte técnico ao Sistema, cabendo-lhe, ainda:\r\n\r\nI - elaborar pareceres técnicos relativos à inclusão e exclusão de Parques Tecnológicos no Sistema;\r\n\r\nII - realizar ações voltadas à atração de investimentos nos Parques Tecnológicos e à divulgação dos conceitos de inovação tecnológica, de Parques Tecnológicos e do Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos;\r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre o desempenho dos Parques Tecnológicos integrantes do Sistema; e\r\n\r\nIV - desenvolver e manter o sistema de informações sobre os Parques Tecnológicos.\r\n\r\nArt. 6º - Os Parques Tecnológicos que atendam aos objetivos e critérios previstos nos artigos 3º e 4º deste Decreto poderão solicitar, por meio de seus representantes legais, o reconhecimento como integrantes do Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação de que trata o caput será encaminhada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia que a submeterá à avaliação do Comitê Gestor do Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos.\r\n\r\n§ 2º - A solicitação de que trata o caput será acompanhada de caracterização detalhada do empreendimento e justificativa do pleito, explicitando o atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo 4º, à observância da legislação pertinente e à relevância do empreendimento.\r\n\r\nArt. 7º - O Estado do Rio de Janeiro poderá apoiar os Parques Tecnológicos integrantes do Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos, celebrando, nos termos da lei, convênios e outros instrumentos jurídicos específicos, com vista a promover a integração com entidades públicas de ensino e pesquisa, valendo-se, ainda, de outros meios legais de fomento à pesquisa científica e tecnológica.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Parques Tecnológicos que deixarem de cumprir os termos de seu objeto social ou as disposições deste Decreto ficarão inabilitados a celebrar convênios ou outros ajustes para auferir os benefícios previstos neste artigo, observadas as sanções constantes dos instrumentos jurídicos específicos, especialmente a exclusão do Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos, na forma do artigo 5º deste Decreto. \r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1693243"
                    ],
                    "1693241": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.855 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 6.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/3445/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O presente Decreto regulamenta a Política Estadual de Gás Natural Renovável, criada pela Lei nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012, que visa incentivar a produção e o consumo de Gás Natural Renovável - GNR, que é o gás resultante do processo de purificação do biogás oriundo da biodigestão anaeróbica de resíduos orgânicos provenientes de aterros sanitários, aterros controlados, produção agrícola, estações de tratamento de esgoto e de setores industriais.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de enquadramento na Política Estadual de Gás Natural Renovável, o preço do GNR objeto do contrato de compra e venda entre o produtor e a concessionária não pode ser superior ao preço máximo calculado de acordo com a seguinte fórmula: \r\n\r\nPMAX = R$ 1,2000 x IGPMi/IGMP0, onde: \r\n\r\nPMAX: é o valor limite de janeiro do ano “A”, em R$ /m³ (Reais por metro cúbico de GNR nas Condições de Referência indicadas abaixo), arredondando na quarta casa decimal;\r\n\r\nIGPMi: é o valor definitivo do número-índice do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou outro que venha a substituí-lo, referente ao mês de novembro do ano A-1;\r\n\r\nIGPM0: é o valor definitivo do IGP-M referente ao mês de novembro de 2012, igual a 473,808.\r\n\r\nParágrafo Único - As CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA compreendem a temperatura de 20ºC (vinte graus Celsius), a pressão absoluta de 101.325 Pa (cento e um mil trezentos e vinte e cinco Pascals) e o PODER CALORÍFICO SUPERIOR (PCS), em base seca, para o GNR igual a 9.400 Kcal/m³ (nove mil e quatrocentas quilocalorias por metro cúbico).\r\n\r\nArt. 3º - O GNR entregue pelo produtor à concessionária no ponto de entrega deverá:\r\n\r\nI - atender as especificações de qualidade mencionadas no Regulamento Técnico ANP Nº 2/2008, anexo à Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da ANP, ou as que venham a substituí-la em razão de disposição normativa superveniente;\r\n\r\nII - não apresentar componentes em percentuais que, consideradas as boas práticas vigentes, sejam comprovadamente nocivos à saúde humana, à integridade da rede de distribuição e à operação segura dos equipamentos de combustão, tais como: amônia, agentes biológicos, siloxanos, halocarbonetos e hidrocarbonetos poliaromáticos;\r\n\r\nIII - atender às condições de intercambialidade com o gás natural distribuído pela concessionária.\r\n\r\nParágrafo Único - O produtor de GNR deverá apresentar à concessionária atestado emitido por instituição técnica de reconhecimento público que declare o atendimento às exigências descritas nos incisos deste artigo, até 30 (trinta) dias antes do início de fornecimento, a cada 3 (três) meses no primeiro ano do contrato de compra e venda de GNR e a cada 12 (doze) meses nos demais anos de fornecimento de GNR pelo produtor à concessionária.\r\n\r\nArt. 4º - A concessionária poderá recusar o recebimento do GNR no caso em que não atenda aos requisitos técnicos estipulados no Art. 3º, até que o GNR volte a ser entregue em conformidade com os referidos requisitos técnicos.\r\n\r\nArt. 5º - As instalações da concessionária para viabilizar a distribuição do GNR atenderão às normas da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nParágrafo Único - Os investimentos necessários realizados pela concessionária para receber e distribuir o GNR serão contabilizados nos termos do contrato de concessão e das normas da AGENERSA, integrando a base de cálculo da remuneração dos ativos da concessionária prevista no Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 6º - A instalação, operação e manutenção da Estação de Medição e Regulagem de Pressão - EMRP será realizada pela concessionária, a quem caberá exclusivamente os custos referentes a tais atividades.\r\n\r\nArt. 7º - Os custos diretos e indiretos incorridos pela concessionária com a compra de GNR para atendimento da Política Estadual de GNR serão integrados aos custos de todo o gás natural adquirido pela concessionária nos termos do contrato de concessão e da regulação da AGENERSA. \r\n\r\nArt. 8º - Para fins de atendimento do disposto no art. 6º da Lei nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012, a concessionária deverá propor para a AGENERSA, em até sessenta 60 (sessenta) dias da data de publicação deste Decreto, metodologia de inclusão destes custos diretos e indiretos no custo médio ponderado do gás natural adquirido pela concessionária, que passarão a compor as tarifas limite da concessionária.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1693241"
                    ],
                    "1693828": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.856 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE MERITOCRACIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constituições e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/681/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de criação de instrumentos de aferição da produtividade dos órgãos integrantes da administração pública direta, com vistas à concretização de políticas públicas concebidas no contexto de uma Administração de resultados, voltada não só para a eficiência da prestação de serviços públicos, como também, para a eficácia do aparato estatal e de seus servidores;\r\n\r\n- a relevância do cumprimento tempestivo dos projetos, obras e execução de serviços públicos e de infraestrutura voltados à população do Governo do Estado;\r\n\r\n- a adoção do modelo de administração pública gerencial, desapegada de formalismos desnecessários, atentando à materialização em tempo hábil de objetivos concretos, garantindo o compromisso do Governo do Estado com o planejamento e prestação de serviços públicos de qualidade;\r\n\r\n- a necessidade de implantação de uma política de recursos humanos na área de obras, com valorização da dedicação aos serviços, de forma a buscar melhor eficiência nas ações estatais que resultem numa melhora de vida da comunidade;\r\n\r\n- a criação de mecanismos de incentivo e motivação dos funcionários e agentes públicos da administração direta, estabelecendo mecanismos de bonificação pela qualidade e desempenho do trabalho;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer o processo de busca da eficiência nas atividades meio da Secretaria de Estado de Obras, em suas diversas áreas;\r\n\r\n- a possibilidade de extensão, no que couber, das regras e metas de desempenho e promoção da meritocracia nas diversas subsecretarias e setores da Secretaria de Estado de Obras envolvidos diretamente com a promoção do interesse público; e\r\n\r\n- o que dispõe o art. 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Meritocracia da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com o objetivo de estabelecer metas de desempenho e estimular a produtividade de seus servidores, nos termos deste Decreto e de Resolução a ser editada pelo Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\n§ 1º - Fica instituída Gratificação Especial de Desempenho (GED), com o objetivo de premiar a produtividade e o mérito dos servidores abrangidos pelo Programa de Meritocracia de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A Resolução de trata o caput deste artigo disciplinará, entre outros aspectos e observado o que disposto neste Decreto:\r\n\r\nI - os setores da SEOBRAS que serão incluídos no Programa de Meritocracia;\r\n\r\nII - as metas de desempenho setoriais e individuais;\r\n\r\nIII - os indicadores;\r\n\r\nIV - os critérios e a periodicidade das avaliações;\r\n\r\nIV - os critérios e a periodicidade das avaliações;\r\n\r\nV - os critérios e a periodicidade do pagamento da GED.\r\n\r\nArt. 2º - A gratificação será paga aos servidores públicos, tanto efetivos como ocupantes de cargo em comissão, lotados e em efetivo exercício em unidades integrantes da SEOBRAS e que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - cumprir a jornada de trabalho estipulada;\r\n\r\nII - ter disponibilidade de participar, a serviço, sempre que requisitado pela Administração Pública, de viagens intermunicipais e interestaduais e de cursos, na qualidade de participante, ou ministrante, de capacitação e educação continuada em qualquer localidade do território nacional;\r\n\r\nIII - ter o setor no qual atua o servidor sido incluído no Programa de Meritocracia;\r\n\r\nIV - ser aprovado em avaliação de desempenho individual, de periodicidade não superior a um semestre, na qual deverá obter pelo menos 80% (oitenta por centos) dos pontos;\r\n\r\nV - o setor do qual atua o servidor ser aprovado em avaliação de desempenho institucional, de periodicidade não superior a um semestre, com cumprimento das metas setoriais previstas em percentual não inferior a 80% (oitenta por cento) dos pontos.\r\n\r\n§ 1º - Para a avaliação de desempenho mencionada no inciso IV do caput deste artigo serão considerados, no mínimo, os seguintes aspectos de desempenho individual do servidor:\r\n\r\nI - comprometimento;\r\n\r\nII - assiduidade;\r\n\r\nIII - zelo;\r\n\r\nIV - qualidade técnica;\r\n\r\nV - disciplina;\r\n\r\nVI - trabalho em equipe;\r\n\r\nVII - atendimento a prazos;\r\n\r\nVIII - disseminação do conhecimento.\r\n\r\nArt. 3º - Não fará jus à percepção da gratificação, ainda que preenchidos os requisitos previstos no art. 2º deste Decreto, o servidor:\r\n\r\nI - que não for submetido a avaliação individual, independentemente da razão;\r\n\r\nII - que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar período superior àquele definido em Resolução em afastamento, em dias consecutivos ou intercalados, ainda que considerados como de efetivo exercício;\r\n\r\nIII - que houver sido punido por transgressão disciplinar ou criminal;\r\n\r\nIV - que for exonerado ou se aposentar antes que transcritos dois terços do ciclo de avaliação;\r\n\r\nV - cujo setor da SEOBRAS não tenha sido incluído no Programa de Meritocracia ou submetido à avaliação institucional;\r\n\r\nVI - que se afastar do serviço para fins do gozo de férias por prazo superior a 30 (trinta) dias a cada ano.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores em exercício em cargos de chefia serão submetidos apenas à avaliação institucional, homologada pelo Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\n§ 1º - A participação de servidores que exerçam cargos de chefia na percepção da GED será facultativa, podendo os mesmos solicitarem a sua exclusão.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exclusão de servidores que exerçam cargos de chefia da percepção da GED, os valores referentes serão aproveitados pelo servidores do respectivo setor.\r\n\r\nArt. 5º - A gratificação prevista no art. 1º deste Decreto não exclui outras percebidas pelo servidor, desde que não haja incompatibilidade legal entre as gratificações.\r\n\r\nArt. 6º - O valor máximo da GED será de 50% (cinquenta por cento) da remuneração habitual percebida pelo servidor no período do correspondente ao ciclo de avaliação, de acordo com os critérios definidos em Resolução, considerado o resultado das avaliações individual e setorial, podendo ser determinado por setor, observada a disponibilidade orçamentária da SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 7º - A gratificação instituída pelo presente Decreto, de caráter pro labore faciendo, não integra nem se incorpora aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito, e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previdenciários, e sendo computada para efeitos de aplicação de limite remuneratório constitucional e incidência de imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 8º - Para fins de regime de transição, a primeira avaliação referida no inciso IV do art. 2º deste Decreto tomará como base de avaliação os 30 (trinta) dias imediatamente subsequentes à publicação da Resolução incluindo o respectivo setor no Programa de Meritocracia.\r\n\r\nParágrafo Único - A segunda avaliação seguirá a periodicidade definida por Resolução, computando-se o período de 30 (trinta) dias utilizado como base de avaliação para o regime de transição.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1693828"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1693816": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Presidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, EVA DÓRIS ROSENTAL, ID Funcional nº 4327433-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 16/06/2014 a 25/06/2014, Mariana Pereira Nunes Varzea, ID Funcional nº 617672-0, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/687/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de junho de 2014, VERA SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4351784-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/690/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2014, VERA SCHROEDER, ID Funcional nº 5005693-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Biblioteca Parque da Rocinha, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/691/2014.\r\n\r\nNOMEAR VERA SCHROEDER, ID Funcional nº 5005693-0, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vera Saboya Ribeiro dos Santos, ID Funcional nº 4351784-6. Processo nº E-18/001/691/2014.\r\n\r\nDESIGNAR a Superintendente CLÁUDIA MOTTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4261263-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 13 de junho de 2014. Processo nº E-23/001/1531/2014.\r\n\r\nId: 1693816"
                    ],
                    "1693694": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do art. 7º da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 6.461, de 05 de junho de 2013, tendo em vista o que consta do Processo nº E-24/003/440/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido aos seguintes membros do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nMembro Nato:\r\n\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor: \r\n\r\nMaria Aparecida Campos Strauss, designada pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\nSuplente: Woltair Simei Lopes, designado pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\nDemais membros:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Ricardo Levy Sadicof, designado pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\n02) alterar a composição do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue:\r\n\r\nMembro Nato:\r\n\r\nSecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor: \r\n\r\nWoltair Simei Lopes \r\n\r\nSuplente: José Geraldo Machado Júnior, em substituição e completando o mandato conferido a Woltair Simei Lopes, designado pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDemais membros:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Rafael Rolim de Minto, em substituição e completando o mandato de Ricado Levy Sadicof, designado pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1693694"
                    ],
                    "1693240": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/3538/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 01 de dezembro de 1994, GILMAR MENDES DA SILVA, matrícula n° 5024270-0, para ocupar o cargo de Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 1693240"
                    ],
                    "1693244": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/31786/2011 (inquérito administrativo), \r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de JOSÉ RENATO FERNANDES DE AZEVEDO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.270-9, com fundamento no art. 52, incisos I e II (1ª parte) do Decreto-Lei nº 220/75, bem como por transgressão ao art. 38; art. 39, incisos V, VI, VII e VIII; art. 40, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1693244"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1693817": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387212-3/2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da mesma Assessoria, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2014. Processo nº E-03/001/4663/2014. \r\n\r\nNOMEAR GEOVANA MACHADO ALVES para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mariana de Almeida Cintra Barrosos do Nascimento, ID Funcional nº 4387212-3/2. Processo nº E-03/001/4663/2014. \r\n\r\nNOMEAR DIEGO FIGUEIREDO DO CANTO ABREU para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Yuri Frederico Oliveira Fernandes, ID Funcional nº 5011510-3. Processo nº E-03/001/4663/2014 \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2014, RITA DE CÁSSIA RODRIGUES, ID Funcional nº 3334266-0/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4597/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS ALBERTO DE PAULO REIS, ID Funcional nº 4455010-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/223/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA GUIMARÃES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Marcos Alberto de Paulo Reis, ID Funcional nº 4455010-3. Processo nº E-06/001/223/2014.\r\n\r\nNOMEAR DEISE SOUZA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320839-8, para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudia Izabel Santos de Freitas. Processo nº E-21/058/110/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de outubro de 2013, CLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320839-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058/110/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA FERREIRA DO AMARAL para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Daniele Pinto Braga, matrícula nº 0040431-9. Processo nº E-21/089/584/2014.\r\n\r\nNOMEAR RENATA SILVEIRA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Biblioteca Parque do Alemão, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cláudia Thurler Ricci, matrícula nº 948101-1. Processo nº E-18/001/688/2014.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE CRISTINA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Bruno da Costa Nicoliche, ID Funcional nº 4426854-8. Processo nº E-18/001/689/2014.\r\n\r\nNOMEAR IURI BRUNO DOS REIS ASSANTI para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Veronica Nascimento, ID Funcional nº 4411194-0. Processo nº E-18/001/692/2014.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA ANTUNES CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberto Soares Dias, ID Funcional nº 580606-2. Processo nº E-23/001/1481/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de junho de 2014, MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM, ID Funcional nº 2865358-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1477/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FLAVIO GONÇALVES SANZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Magda Nogueira Trindade de Souza, ID Funcional nº 4400619-5. Processo nº E-23/001/1504/2014.\r\n\r\nDE 16/06/2014\r\n\r\n***O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2014, MONIQUE SIMÕES SOARES, ID Funcional nº 876773-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/247/2014.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/06/2014.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/06/2014.\r\n\r\nId: 1693817"
                    ],
                    "1693242": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nATO DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XXVI, do Decreto n° 40.644, de 08/03/07, dispositivo acrescentado pelo Decreto n° 42.893/2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21.900.167/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidora ativa, no cargo de Enfermeira, Classe “C”, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ELIANA DE CASTRO PENA, matrícula nº 861.280-6, em conformidade com o disposto na Lei n° 595/1982.\r\n\r\nId: 1693242"
                    ],
                    "1693239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/001/150/2014 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, §1º, do Decreto Estadual nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº E-01/001/150/2014, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEPLAG e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, desde que observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1693239"
                    ],
                    "1693410": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.084/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.084/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 64/65), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão proferida aos 09/01/2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 10/01/2014. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.01475-2, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 64/65), no valor de R$ 88.359,53 (oitenta e oito mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1693410"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1693392": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE SUBSTITUTO \r\n\r\nE DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/PRODERJ Nº 01\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e o quanto consta do Processo Administrativo nº E-12/004.292/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolvimento de Sistema de Informação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 27/06/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nUO: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2131.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 986.860,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente Substituto AGETRANSP\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1693392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693258": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4484\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/186/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:\r\n\r\nALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\n\r\nPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\r\n\r\n7 - 6 - 5 - 4\r\n\r\nAté 31.07.2014\r\n\r\n3 - 2\r\n\r\nAté 31.08.2014\r\n\r\n1\r\n\r\nAté 30.09.2014\r\n\r\n0\r\n\r\nAté 31.10.2014\r\n\r\nArt. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4421/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1693258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693134": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/766097/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do EMBRASIL - EMBALAGENS SIDERÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 225.870,00 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e setenta reais), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1693134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693131": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/388/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 578,27 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), a favor da ELEVADORES IVIMAIA LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com reposição de peças em 02 (dois) elevadores (social e carga) situados no prédio do CEDOC - Av. Pedro II nº 167 - são Cristóvão/RJ, das NFS-e 15358, emitida em 14.01.2014, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9848/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.160,00 (doze mil cento e sessenta reais), a favor da EMPRESA FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, referente à prestação de serviços de coleta de lixo extraordinário, relativo ao período de 01 de maio a 04 de julho do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1023/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.481,07 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e sete centavos), a favor de EVAN VIEIRA DA SILVA, referente a referente à diferença do aluguel, ocasionado pela não aplicação do IGPM, do imóvel localizada na Rua Avelino Machado Bastos nº 250, Teresópolis/RJ, relativo ao período de 08 de novembro a 31 de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5565/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 21.353,09 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e três reais e nove centavos), relativo a inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de junho/2014, referente ao exercício de 2013, na forma no art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1693131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693138": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/539/2014 - ZULEICA VANO CARDOSO, CPF nº 523.486.107/44, PGU 31.852.179-2.\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2052/2014 - MARIA REGINA FIGUEIREDO RASMA, CPF nº 413.214.647/20, PGU 31.852.178-4;\r\n\r\nDE 20.06.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1109/2014 - ANDRE LUIZ DA SILVA, CPF nº 814.284.567/91, PGU 31.852.181-4;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1117/2014 - NELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 507.894.817/15, PGU 31.852.180-6.\r\n\r\nDE 23.06.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9238/2013 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 123.907.804-82, PGU 31.852.182-2;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1322/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... CPF 151.401.721/00, PGU 31.852.174-4.\r\n\r\nLeia-se: ... CPF 151.401.721/00, PGU 318.852.174-1.\r\n\r\nId: 1693138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693259": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/896/2014 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS, ID Funcional 2067344-2, DEFIRO o abono de permanência a partir de 18.08.2012, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/1154/2014 - WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS, ID Funcional nº 5026489-3 - AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3341/2014 - ALEXANDRE DA ROCHO SILVA, Analista de Gestão de Trânsito, ID Funcional 4432348-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do parágrafo único, art. 9, da Lei nº 530, de 04/03/1982, prestados ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 03.01.1992 a 31.10.1992 ao Documento nº 112410090-36 - CICI - Série, de 16.11.1993 a 04.10.1999 ao Via Parque Shopping Center, de 01.08.2000 a 12.02.2002 ao IBC - Instituto Brasileiro de Certificação e de 16.12.2002 a 21.07.2011 ao Condomínio Passeio Shopping, perfazendo o total de 6.428 dias de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, desprezando o período de 22.07.2011 a 22.12.2011, prestado ao Condomínio Passeio Shopping, por ser concomitante com o tempo prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3341/2014 - ALEXANDRE DA ROCHO SILVA, Analista de Gestão de Trânsito, ID Funcional 4432348-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto n° 2.479/79, de 08/03/1979, no período de 2.07.2011 a 24.06.2012, a Prefeitura do Rio de Janeiro, perfazendo o total de 339 dias de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, desprezando o dia 25.06.2012, por ser concomitante com o tempo de DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3513/2014 - ESTER RUTH ROSENBURSZT, Psicólogo, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20631332. FIXO os proventos mensais a contar de 11.06.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3518/2014 - LEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5026302-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto n° 2.479/79, de 08/03/1979, no período de 23.06.2004 a 09.05.2012, ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, perfazendo o total de 3.091 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3723/2014 - BRUNO KELY GOMES, Analista de Gestão de Trânsito, ID Funcional 4415703-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto n° 2.479/79, de 08/03/1979, no período de 23.12.2010 a 24.06.2012, a Prefeitura de Nova Iguaçu - Secretaria Municipal de Administração, perfazendo o total de 548 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 25.06.2012 a 18.03.2013, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3724/2014 - BRUNO KELY GOMES, ID Funcional nº 4415703-7 - AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3925/2014 - SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 4147580-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto n° 2.479/79, de 08/03/1979, no período de 03.06.2003 a 06.01.2006, a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e de 09.01.2006 a 11.03.2014 à Prefeitura da Cidade do rio de Janeiro, perfazendo o total de 3.932 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4196/2014 - ULISSES NUNES VASCONCELOS, ID Funcional nº 4423278-0 - AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4473/2014 - JOÃO VITOR FERNANDES BRANCO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5020566-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, de 08/03/1979, no período de 04.02.2002 a 22.11.2010, ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, perfazendo o total de 3.532 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4488/2014 - ANDRE LUIS MOURTHÉ BARBOSA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5025830-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, de 08/03/1979, no período de 04.03.1996 a 18.04.2002, ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, perfazendo o total de 2.237 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4572/2014 - PETER MACIEL, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 4423230-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do parágrafo único, art. 9, da Lei nº 530 de 04/03/1982, prestados ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 06.04.2004 a 09.01.2006 ao Concelho Regional dos Rep. Comerc. no Est. do Rio de Janeiro e de 01.03.2010 a 21.07.2011 a Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A, perfazendo o total de 1.150 dias de efetivo exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4572/2014 - PETER MACIEL, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 4423230-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto n° 2.479/79, de 08/03/1979, no período de 23.12.2010 a 24.06.2012, a Prefeitura do Rio de Janeiro, perfazendo o total de 144 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4633/2014 - ANDERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA, ID Funcional nº 5028283-2 - AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4704/2014 - ERICA DE SOUZA ANDRADE, ID Funcional nº 5028266-2 - AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1693259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693573": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/957/2013 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PESRP01/14 - Registro de Preços para Aquisição de Veículos Motorizados - Utilitário e Passeio, realizada em 05.06.2014, às 11h, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, destinada a contratação de empresas especializadas no fornecimento de veículos automotores quantificados e especificados no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II), deste Edital, para atender a demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e dos Órgãos/Entidades integrantes do Estado do Rio de Janeiro, conforme ADJUDICAÇÃO do item inerente ao Lote III, exarada nos autos pelo Senhor Pregoeiro a favor da seguinte empresa:\r\n\r\nLOTE III: VEÍCULO PASSEIO - TIPO HATCH.\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ 04.104.117/0007-61.\r\n\r\nQuantitativo: 343 (trezentos e quarenta e três) unidades.\r\n\r\nValor unitário: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\n\r\nValor Global por Lote: R$ 10.976.000,00 (dez milhões, novecentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1693573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693230": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 42 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0202/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, Erika Rossi Coutinho Bento, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, Maximiliano Torres de Oliveira, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato PRODERJ n° 24/2014, firmado com o Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de junho de 2014\r\n\r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO\r\n\r\nDiretora-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1693230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1693249": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13/06/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2012 - Fica convalidado o valor referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Nona do Contrato nº 033/2012, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE (IPCA - IBGE) de 6,09064% de setembro de 2012 a agosto de 2013 (12 meses a partir da apresentação da proposta), aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de outubro de 2013. O valor total do contrato passa a ser de R$ 2.915.731,66. Processo nº E-01/004/673/2014.\r\n\r\nId: 1693249"
                    ],
                    "1693639": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2012\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-08/604.684/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-03/10.700.547/2010...\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nZILEA SALLES \r\n\r\nOnde se lê: SUSPENDE, por 120 (noventa) dias,...\r\n\r\nLeia-se: SUSPENDE, por 120 (cento e vinte) dias,...\r\n\r\nId: 1693639"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1693094": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2014\r\n\r\nREDUZ, em cinquenta por cento, a carga horária de trabalho da servidora MARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AMORIM, Técnico de Contabilidade I, matrícula nº 2571-8, ID Funcional 20605668, por um período de 01(um) ano, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 14. 870, de 01/06/1990. Proc. nº E-01/008/879/2014.\r\n\r\nId: 1693094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1425/2014 - MOYSES GOMES DA SILVA E OUTROS- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 265.452,52 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-23/002/865/2013\r\n\r\nMOYSES GOMES DA SILVA\r\n\r\nR$ 6.897,00\r\n\r\nE-23/002/856/2013\r\n\r\nENILCE HELENA BARBOSA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 3.135,00\r\n\r\nE-23/002/904/2013\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 9.142,85\r\n\r\nE-23/002/864/2013\r\n\r\nEDILAMAR LESSA BRANDAO\r\n\r\nR$ 4.389,00\r\n\r\nE-23/002/901/2013\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nR$ 4.764,49\r\n\r\nE-23/002/861/2013\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.138,30\r\n\r\nE-23/002/871/2013\r\n\r\nMAURICIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.135,00\r\n\r\nE-23/002/875/2013\r\n\r\nPATRICIA DUMAS ABDU NEME MAKHLUF\r\n\r\nR$ 6.787,00\r\n\r\nE-23/002/863/2013\r\n\r\nROSANGELA ANDRADE DE ABREU PANISSET\r\n\r\nR$ 3.135,00\r\n\r\nE-23/002/860/2013\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS DA ENCARNAÇAO\r\n\r\nR$ 421,67\r\n\r\nE-23/002/878/2013\r\n\r\nMARIA ESTHER CORREA MOREIRA\r\n\r\nR$ 3.630,00\r\n\r\nE-23/002/870/2013\r\n\r\nJOSE SEVERINO BRANDAO\r\n\r\nR$ 643,50\r\n\r\nE-23/002/858/2013\r\n\r\nROSINEA PAULA PACHECO\r\n\r\nR$ 2.711,50\r\n\r\nE-23/002/862/2013\r\n\r\nJORGE NEY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 4.389,00\r\n\r\nE-23/002/855/2013\r\n\r\nSERGIO MENEZES DA SILVEIRA\r\n\r\nR$ 6.897,00\r\n\r\nE-23/002/869/2013\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 4.004,00\r\n\r\nE-23/002/874/2013\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO BORGES\r\n\r\nR$ 5.311,02\r\n\r\nE-23/002/872/2013\r\n\r\nSANDRA FEITOSA BEZERRA\r\n\r\nR$ 2.894,84\r\n\r\nE-23/002/854/2013\r\n\r\nCARLOS JOSE MEIRA PEIXOTO\r\n\r\nR$ 3.135,00\r\n\r\nE-23/002/902/2013\r\n\r\nHILMA MARTINS MANHAES\r\n\r\nR$ 4.389,00\r\n\r\nE-23/002/859/2013\r\n\r\nANA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nR$ 7.139,00\r\n\r\nE-23/002/867/2013\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nR$ 500,50\r\n\r\nE-23/002/909/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY\r\n\r\nR$ 3.960,00\r\n\r\nE-23/002/857/2013\r\n\r\nMONIQUE ROSE DUPEY MAGALHAES\r\n\r\nR$ 3.707,00\r\n\r\nE-23/003/456/2013\r\n\r\nRICARDO GARRITANO SEPE\r\n\r\nR$ 14.547,39\r\n\r\nE-23/003/525/2013\r\n\r\nADILSON ALVES NEVES\r\n\r\nR$ 5.951,00\r\n\r\nE-23/003/556/2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES\r\n\r\nR$ 4.465,99\r\n\r\nE-23/003/548/2013\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nR$ 6.913,50\r\n\r\nE-23/003/070/2014\r\n\r\nJOSIAS NAZARETH RODRIGUES\r\n\r\nR$ 6.325,00\r\n\r\nE-23/003/856/2013\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nR$ 15.444,36\r\n\r\nE-23/003/872/2013\r\n\r\nILMA GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 12.135,67\r\n\r\nE-23/003/552/2013\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.815,99\r\n\r\nE-23/003/539/2013\r\n\r\nMARIA DALVA NUNES DE MELLO\r\n\r\nR$ 7.632,36\r\n\r\nE-26/31712/2009\r\n\r\nMAIRIDEE DE MARCHI NOVAES DE CAVALHO\r\n\r\nR$ 11.711,01\r\n\r\nE-26/005/7890/2013\r\n\r\nJOSE RICARDO LOPES PENHA\r\n\r\nR$ 484,00\r\n\r\nE-26/36681/2012\r\n\r\nANA LUZIA TRINDADE DE AQUINO DORNA\r\n\r\nR$ 1.914,00\r\n\r\nE-26/36682/2012\r\n\r\nSUELI ALMEIDA DIAS\r\n\r\nR$ 2.227,50\r\n\r\nE-07/002/13971/2013\r\n\r\nSANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 4.302,87\r\n\r\nE-07/002/12147/2013\r\n\r\nARIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 792,64\r\n\r\nE-07/002/12147/2013\r\n\r\nARIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 4.647,50\r\n\r\nE-07/002/13973/2013\r\n\r\nURURAI DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nR$ 4.373,60\r\n\r\nE-07/002/01210/2014\r\n\r\nTATIANA BRANDAO GIMARAES\r\n\r\nR$ 7.112,82\r\n\r\nE-03/014/2030/2013\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nR$ 11.166,65\r\n\r\nE-03/006543/2012\r\n\r\nSECRETARIA DE EST. DE EDUCAÇAO\r\n\r\nR$ 964,92\r\n\r\nE-03/006087/2011\r\n\r\nSECRETARIA DE EST. DE EDUCAÇAO\r\n\r\nR$ 964,92\r\n\r\nE-12/453/2011\r\n\r\nSECRETARIA DE EST. DA CASA CIVIL\r\n\r\nR$ 2.805,45\r\n\r\nE-03/90611/2011\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇOES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nR$ 3.724,41\r\n\r\nE-01/3200/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\nR$ 3.784,53\r\n\r\nE-20/001/2686/2013\r\n\r\nLEANA MENDES SALLES\r\n\r\nR$ 11.234,30\r\n\r\nE-01/035/2823/2013\r\n\r\nMARILIA ROSA CANITO VILLAR\r\n\r\nR$ 5.867,24\r\n\r\nE-30/002/2407/2013\r\n\r\nNORMA FERREIRA MORAES\r\n\r\nR$ 7.491,00\r\n\r\nE-26/051.448/2007\r\n\r\nUNIVERSIDADE EST. DO NORTE FLU. DARCY RIBEIRO\r\n\r\nR$ 3.786,48\r\n\r\nE-12/5589/2004\r\n\r\nDJALMA HENRIQUES ANDRADE\r\n\r\nR$ 1.608,75\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 265.452,52\r\n\r\nId: 1693095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693096": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores Allan de Oliveira Costa, matr. 0014-1 (Gestor do Contrato) João Carlos Cordeiro de S. Júnior, matr. 0047-1 (Fiscal de execução) Alessandra Cunha de Freiras, matr. 0060-4 (Fiscal de execução) Gabriel da Costa Coelho, matr. 10076-8 ( Fiscal de Documentação) Adriana Cristina da Silva Santos, matr. 10136-0 (Fiscal de Documentação Suplente), para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 41/2014, de aquisição de material de expediente com entrega parcelada que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E A EMPRESA PARCO PAPELARIA LTDA. Processo n° E-01/008/1016/2014.\r\n\r\nId: 1693096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/3055/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 12/2014, referente a MAURICIO DIUNA SAUD.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/11154/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 173/2014, referente a ELIANE RIBEIRO MILAGRES.\r\n\r\nDE 12/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5614/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 562/2013, referente a ROSILENE TROCA DA SILVA PLUM.\r\n\r\nDE 13/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4127/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 134/2014, referente a NILZA MARIA DA SILVA MONNERAT.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8610224/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 436/2013, referente a DEISE REIS DE ALMADA LEITE.\r\n\r\nDE 16/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/37711/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 14/2014, referente a CELSO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/38181/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 15/2014, referente a MAIRA GUIMARÃES MACHADO SPADAROTTO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/210069/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 004/2014, expedida em 04/02/2014 pelo(a) TJ, referente a PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 18/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/17499/1993. HOMOLOGO a Certidão nº 140/2014, referente a DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/185/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 164/2014, referente a ULICIA ALVES MACHADO TORRES.\r\n\r\nDE 23/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/236956/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 2/2014, referente a TANIA LUZIA VIZEU FERNANDES.\r\n\r\nDE 24/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/1543/2013. TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/06/2014, que homologou a Certidão 11/2014, referente a SALIM JACURU ANSERI publicada no D.O. de 13/06/2014.\r\n\r\nId: 1692987. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1693111": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 754 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 644/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL PARA REALIZAR A RETENÇÃO DO ICMS RELATIVO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC), ADQUIRIDO EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL, NO MOMENTO DA SAÍDA DA MERCADORIA DE SEU ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no processo n° E-04/058/18/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogada a alínea “d” do inciso IV do § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 644, de 21 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1693111"
                    ],
                    "1693112": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 755 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA DEVIDA AO ESTADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/070/234/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores CARLOS GOMES LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939236-2, HELIO FUKS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947324-9 e RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4407044-6, para sem prejuízo de suas funções, proceder, isoladamente, ao levantamento de importâncias, referentes a receitas estaduais devidas ao Estado do Rio de Janeiro, em Mandados de Levantamento expedidos na Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2º- Nos Mandados de Levantamento expedidos em Comarcas do Interior, a atribuição que trata o art. 1º, fica conferida ao Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da respectiva circunscrição.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas e aos órgãos de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEFAZ nº 57, de 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1693112"
                    ],
                    "1693375": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 756 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE NOVO PRAZO DE ENTREGA DO DOCUMENTO ÚNICO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DUB-ICMS) REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a concentração atípica de poucos dias de expediente normal no mês de junho de 2014; e\r\n\r\n- a necessidade de fornecer prazo hábil para correto preenchimento do DUB-ICMS, na nova sistemática, aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica, excepcionalmente, prorrogado para o dia 31 de julho de 2014, o prazo para a entrega da Declaração Única de Benefício - DUB, relativa ao segundo semestre de 2013 de que trata o inciso II do art. 4º do Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1693375"
                    ],
                    "1693198": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 557 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar Francisco Ivan Rodrigues de Sousa, ID. 4405439, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/084/100/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1693198"
                    ],
                    "1693066": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 147\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IRF 19.01 - ITABORAÍ. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1470\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IRF 19.01 - ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1693066"
                    ],
                    "1693172": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.990ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.151 (23.644). - Processo nº E-34/225.824/2003. - Recorrente: R & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo (Relatora) e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº 8.396. - Ementa: ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE BENS DESTINADOS AO CONSUMO E/OU ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, TRANSFERIDOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - INCIDÊNCIA. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo, ainda que a operação interestadual seja de transferência realizada entre estabelecimentos do mesmo titular, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e arts. 3º, inciso VI, e 4º, inciso VI, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693172"
                    ],
                    "1693173": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.053ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.680. - Processo nº E-04/059.142/2007. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.991. - Ementa: ICMS. FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À POBREZA. RECOLHIMENTO REALIZADO EM CÓDIGO DE RECEITA IMPRÓPRIO. CONFIRMAÇÃO DO INGRESSO EM RECEITA. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693173"
                    ],
                    "1693174": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.053ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.239. - Processo nº E-04/059.186/2007. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: terceira turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.992. - Ementa: ICMS. FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À POBREZA. RECOLHIMENTO REALIZADO EM CÓDIGO DE RECEITA IMPRÓPRIO. CONFIRMAÇÃO DO INGRESSO EM RECEITA. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693174"
                    ],
                    "1693175": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.478ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.386 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/257.155/2011. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORRONA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.813. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693175"
                    ],
                    "1693176": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.479ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.226 “ex officio” (ITD). - Processo nº E04/083.663/2012. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ACÉLIO ANDREANI CONTINO. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.819. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693176"
                    ],
                    "1693177": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.481ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.464 “ex officio” - Processo nº E-04/268.173/2012. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.838. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693177"
                    ],
                    "1693178": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.482ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.573 e 54.574 “ex officio”. - Processos nºs E04/046/1558//2013 e E04/046/1557//2013. - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M L BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.844 e 12.845. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693178"
                    ],
                    "1693179": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.484ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.766 e 54.767 “ex officio”. - Processos nºs E04/046/7557/2013 e E04/046/7558/2013. - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.863 e 12.864. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.621 “ex officio”. - Processo nº E04/043/668//2013. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FAIF`S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.865. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 38.694. - Processo nº E04/040.630/2009. - Recorrente: PROGRESSO DE IRAJÁ TELHAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.866. - EMENTA: ICMS - REMESSA DE MERCADORIAS - DESTINADAS A ESTABELECIMENTO NÃO INSCRITO NO CADASTRO ESTADUAL - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. É considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a estabelecimento não inscrito no cadastro estadual, ex vi do disposto pelos arts. 31 e 47, inciso I e § 1º, da Lei nº 2.657/1996 e art. 24, inciso VIII, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.860. - Processo nº E-04/152.868/2012. - Recorrente: FRIEDMAN PRODUTOS PARA O VAREJO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.867. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INTIMAÇÃO FISCAL. NÃO ATENDIMENTO. MULTA FORMAL. A intimação fiscal expedida de forma regular deve ser integralmente atendida, na forma e/ou no prazo consignado na mesma, estando embasada a acusação do seu descumprimento na fé pública do agente do Fisco no exercício do seu munus, prevalecendo a multa formal aplicada. Recurso voluntário a que se nega provimento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 48.870. - Processo nº. E04/246.381/2011. - Recorrente: HIDROALL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01. - TRÊS RIOS. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de não conhecimento do recurso voluntário por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.868. - EMENTA: CRÉDITO EXTINTO EM DECORRÊNCIA DA REMISSÃO CONCEDIDA PELO ART. 14 DA LEI Nº 6.357/2012. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.871. - Processo nº E04/246.383/2011. - Recorrente: HIDROALL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01. - TRÊS RIOS. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de não conhecimento do recurso voluntário por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.869. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - GIA-ICMS - DEIXAR DE APRESENTAR - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.357/2012. COMO A RECORRENTE REGULARIZOU SUA SITUAÇÃO FRENTE À RECEITA ESTADUAL DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 6.357/2012, CONFORME DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA EM ANEXO, SUA SITUAÇÃO PASSOU A SE ENQUADRAR PERFEITAMENTE NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO REFERIDO ARTIGO PARA FRUIÇÃO DA ANISTIA. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 589/2013, ESTE CONSELHO É COMPETENTE PARA APLICAR A CITADA ANISTIA AO CASO, EXCLUINDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 175, INCISO II, DO CTN, COM O CONSEQUENTE ENCERRAMENTO DA LIDE. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE A PERDA DO TOTAL DO OBJETO.\r\n\r\nRecurso nº 45.878 “ex officio”. - Processo nº E-04/071.151/2011. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.870. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos, observando-se o acórdão retificado da Turma da JRF. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO, com ressalvas dirigidas ao órgão de origem. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.707 “ex officio”. - Processo nº E-04/046/5646//2013. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.871. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693179"
                    ],
                    "1693180": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.485ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.446 e 54.448 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/266.298/2012 e E04/26.454/2012. - Recorrente: vigÉsIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.872 e 12.873. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.604 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/112.425/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M G C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.874. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.610 e 54.189 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/265.648/2012 e E04/265.649/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.875 e 12.876. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.548 “ex officio” (itd). - Processo nº E-04/017/221//2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANGELA FALCÃO CARVALHO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.877. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE, conforme Laudo de Avaliação nº 254/2013. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.821 e 53.822 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/267.773/2012 e E-04/267.845/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 12.878 e 12.879. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693180"
                    ],
                    "1693181": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.486ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 44.184. - Processo nº. E04/247.813/2010. - Recorrente: GERALDO MARCELO ASSIS. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.881. - EMENTA: MULTA. TRÂNSITO ADUANEIRO. NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. PRELIMINARES - DE PEREMPÇÃO - Levanto a perempção nos termos do art. 253 do Código Tributário Estadual, por entender relevantes as razões apresentadas pelo Autuado. DE NULIDADE DO LANÇAMENTO - É nulo o lançamento, com base no art. 48, inciso IV, e art. 74, inciso IV, do Decreto nº 2.473/79, por não haver no auto de infração elementos suficientes para se determinar com segurança a ocorrência da infração, bem como não haver indicação do dispositivo infringido, assim como não há auto de constatação acostado aos autos. Ato nulo, devendo retornar à primeira instância para novo julgamento. Preliminar de Nulidade acolhida. Recurso Voluntário Provido. Lançamento Nulo. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.630 “ex officio”. - Processo nº E04/163.469/2012. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.882. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.046. - Processo nº E04/119.339/2012. - Recorrente: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, em face de perda de seu objeto, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.883. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - GIA-ICMS - DEIXAR DE APRESENTAR - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.357/2012. COMO A RECORRENTE REGULARIZOU SUA SITUAÇÃO FRENTE À RECEITA ESTADUAL DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 6.357/2012, CONFORME DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA EM ANEXO, SUA SITUAÇÃO PASSOU A SE ENQUADRAR PERFEITAMENTE NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO REFERIDO ARTIGO PARA FRUIÇÃO DA ANISTIA. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 589/2013, ESTE CONSELHO É COMPETENTE PARA APLICAR A CITADA ANISTIA AO CASO, EXCLUINDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO, NOS TERMOS DO ART. 175, INCISO II, DO CTN, COM O CONSEQUENTE ENCERRAMENTO DA LIDE. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECDIDO FACE A PERDA DO TOTAL DO OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.264 “ex officio”. - Processo nº E-04/040/191/2013. - Recorrente: QUINTA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.885. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693181"
                    ],
                    "1693182": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.487ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.690 e 54.691 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/5465/2013 e E-04/046/5510/2013. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: mOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.889 e 12.890. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693182"
                    ],
                    "1693183": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.484ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 45.878 “ex officio”. - Processo nº E-04/071.151/2011. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.870. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos, observando-se o acórdão retificado da Turma da JRF. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO, com ressalvas dirigidas ao órgão de origem. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693183"
                    ],
                    "1693184": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.484ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.707 “ex officio”. - Processo nº E-04/046/5646//2013. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.871. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1693184"
                    ],
                    "1693216": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de julho de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 54.058/RO - Processo nº E-04/063.135/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 54.738 e 54.739/RO - Processos nºs E-04/046/7043/2013 e E-04/046/7044/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 54.761 e 54.762/RO - Processos nºs E-04/046/7164/2013 e E-04/046/7165/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 53.537/RO - Processo nº E-04/043.472/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 54.444/RO - Processo nº E-04/052.140/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 54.445/RO - Processo nº E-04/052.291/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 55.577/RO - Processo nº E-04/019/58/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRENALINA MODA PRAIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1693216"
                    ],
                    "1693362": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de julho de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 54.560/RO - Processo nº E-04/046/1281/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROMAR LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1693362"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1693215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2929/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 205.816,93 (duzentos e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), referente à 30ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/05/2013 a 31/05/2013, execução de obras de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, estação de tratamento de esgoto e pavimentação - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 01/CEL/UGPRF/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1454/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 285.643,14 (duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), referente à 38ª medição dos serviços executados no período de 23/10/2013 a 18/11/2013, e elaboração de projeto executivo e execução de obras da melhoria do abastecimento de água nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Trindade, Tribobó e Amendoeira no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3260/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 601.008,36 (seiscentos e um mil oito reais e trinta e seis centavos), referente à 10ª medição dos serviços executados no período de 01/08/2013 a 31/08/2013, elaboração de projetos e a execução das obras para complementação do Subtrecho “Contorno de Volta Redonda”, de acordo com o Contrato nº 0084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1267/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.226.311,09 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil trezentos e onze reais e nove centavos), referente à 14ª medição dos serviços (parte) executados no período de 01/09/2013 a 30/09/2013, e execução de obras de aplicação de CBUQ em vias urbanas para recapeamento asfáltico e serviços correlatos na Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Paracambi, Seropédica, Japeri e Itaguaí, de acordo com o Contrato nº 060/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1602/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa IPÊ ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 5.231.262,84 (cinco milhões, duzentos e trinta e um mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), referente à 13ª medição dos serviços (parte) executados no período de 01/08/2013 a 31/08/2013, e execução de aplicação de CBUQ em vias urbanas para recapeamento correlatos - Metropolitana I, referente à cessão parcial do Contrato nº 060/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0799/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SPIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 198.466,60 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), referente à 4ª medição dos serviços executados, no período de 21/10/2013 a 19/11/2013, e ampliação do sistema de abastecimento de água de Seropédica e Itaguaí - RJ, de acordo com o Contrato nº 046/2013.\r\n\r\nId: 1693215"
                    ],
                    "1693199": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1752/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), referente a aquisição realizada em 21.02.2013, de 01 (um) Certificado Digital E-CNPJ - A3 + Token.\r\n\r\nId: 1693199"
                    ],
                    "1693798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.297/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 093/2010/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de restauração e revitalização da Estação Ferroviária de Juparanã, no Município de Valença/RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 2.229.205,16 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil duzentos e cinco reais e dezesseis centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1693798"
                    ],
                    "1693797": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/994/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 034/2013/SEOBRAS, para elaboração de estudo de concepção para abastecimento de água dos municípios sob área de influência do COMPERJ e projeto básico do sistema de produção da área urbana no município de Itaboraí/RJ. ADJUDICO o objeto do certame à Empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA, no valor total de R$ 3.293.898,37 (três milhões, duzentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1693797"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1693067": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.298/2014 - O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 25.997, de 27 de janeiro de 2000, em conformidade ao art. 39 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, consoante à decisão homologada pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 29 de maio de 2014, autoriza, com vigência a partir de 01/08/2014, a estrutura tarifária com o reajuste das tarifas pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA A VIGENTE (data base agosto/2014, vigência: 01/08/2014)\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO (m³/MÊS)\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA 1 (A) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2 e 3 (A) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,299611 \r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,634434 \r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n5,795754 \r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,903302 \r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,806604 \r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,075472 \r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n8,957075 \r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n15,780259 \r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n16,860377 \r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n5,20\r\n\r\n13,699056 \r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,46\r\n\r\n14,384009 \r\n\r\n30\r\n\r\n6,39\r\n\r\n16,834033 \r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,477452 \r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n7,692547 \r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,035486 \r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n6,714864 \r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA B VIGENTE (data base agosto/2014, vigência: 01/08/2014)\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO (m³/MÊS)\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA 1 (B) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2 e 3 (B) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,017199 \r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,310903 \r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n5,083986 \r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,932709 \r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,865418 \r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,487224 \r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n7,857070 \r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n13,842308 \r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n14,789779 \r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n4,70\r\n\r\n10,861244 \r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n4,70\r\n\r\n10,861244 \r\n\r\n31 - 130\r\n\r\n5,40\r\n\r\n12,478876 \r\n\r\n130\r\n\r\n5,70\r\n\r\n13,172147 \r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,050391 \r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n6,747836 \r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,662702 \r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n5,890221 \r\n\r\nTARIFA 1 : Unidade predial com volume apurado até 0,5m³/dia/economia\r\n\r\nTARIFA 2 e 3 : Demais unidades.\r\n\r\nTarifa Social:\r\n\r\n- Considera 1 economia e cobrança de 30 dias;\r\n\r\n- Valor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr. água e sem esgoto): R$ 10,68\r\n\r\nA cobrança de esgoto é igual à cobrança de água;\r\n\r\nId: 1693067. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1693076": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90906/1134/2012 - MARCELINO ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.937.671-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 27/09/2010, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/162/2013 - MARCIO GEKKER, ID Funcional nº 2.921.943-4 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 09/02/2011, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1752/1111/2012 - MARCOS ROBERTO GOMES ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 2.989.275-9 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 06/11/2011, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/614/1915/2012 - WILLIANS ARMADA SCHULTE, ID Funcional nº 2.992.593-2 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 01/11/2013, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7281/1702/2012 - WILSON QUEIROZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.985.903-4 - CONCEDO o benefício requerido, a par tir 19/11/2012, o aumento de 55%, correspondentes aos 10 grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/1237/2014 - CESAR PINTO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.970.004-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.468 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/371/2014 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço como Estágio Forense, junto a Defensoria Pública Geral do Estado à GABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA, ID Fun cional n° 565.409-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1693076"
                    ],
                    "1693212": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/258/2014- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 734, de 30 de dezembro de 2013, e tendo em vista a Adesão nº 12/2014, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 128/2013/INTO, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 32.908,00 (trinta e dois mil novecentos e oito reais).\r\n\r\nId: 1693212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1688071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/75/2014 - RESCINDO, por data termo a prorrogação inserta no D.O. de 02/12/2013, referente ao contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JAQUELINE LOUREIRO LEMOS, Odontóloga, Id. Funcional nº 50005294, com validade a contar de 17 de dezembro de 2013, em face do Termino da estabilidade provisória nos termos do art. 7º, inciso XVIII e o art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil/88, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1688071"
                    ],
                    "1688072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/74/2014 - RESCINDO por data termo a prorrogação inserta no DOERJ de 02/12/13, referente ao contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria e MARIA FERNANDA LEITE OLIVEIRA, Psicólogo, Id. Funcional nº 43206530, com validade a contar de 25 de abril de 2014, em face do termino da estabilidade provisória nos termos do artigo 7º, inciso XVIII e o artigo 10, inciso II, alinea b, do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil/88, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1688072"
                    ],
                    "1693149": [
                        "I - Ato",
                        "Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciario\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA josé frederico marques\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.171-3, Id. Funcional nº 42699223, para exercer a função de responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade Prisional, em substituição ao servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 816.735-5, Id. Funcional nº 20094566, com validade a contar de 06.05.2013. Processo nº E- 21/052.79/2013.\r\n\r\nId: 1693149"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1693267": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2975 DE 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A TRANSFERÊNCIA PARA CAMPANHA DE VACINAÇÃO, CONTRA SARAMPO, INFLUENZA E HPV, QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.133, de 23 de maio de 2014, que define valores para operacionalização da campanha de vacinação contra o sarampo, e complementação das campanhas de Influenza e de HPV em 2014,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/VE/CVE nº 32/2014, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de junho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a transferência do Recurso Financeiro Federal do Fundo Municipal de Saúde, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao financiamento da campanha de vacinação contra o Sarampo, e complementação de Influenza e de HPV em 2014, conforme o anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIRPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS CAMPANHAS NACIONAIS DE VACINAÇÃO REFERENTES À PORTARIA Nº1133 \r\n\r\nCÓD. IBGE \r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nPOPULAÇÃO HPV (11 a 13a) \r\n\r\nPOP. (6m a 5a) \r\n\r\nPOP. TOTAL CAMPANHA \r\n\r\nPOP. TOTAL ERJ \r\n\r\nPOP. (%) \r\n\r\nRECURSOS CAMPANHAS (R$ ) \r\n\r\n330010\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n5.042 \r\n\r\n11.217 \r\n\r\n16.259 \r\n\r\n177.101 \r\n\r\n1,23\r\n\r\n20.353,46 \r\n\r\n330015\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n254 \r\n\r\n541 \r\n\r\n795 \r\n\r\n10.545 \r\n\r\n0,06\r\n\r\n995,23 \r\n\r\n330020\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n3.040 \r\n\r\n6.816 \r\n\r\n9.856 \r\n\r\n116.418 \r\n\r\n0,75\r\n\r\n12.338,39 \r\n\r\n330022\r\n\r\nAreal\r\n\r\n290 \r\n\r\n681 \r\n\r\n971 \r\n\r\n11.654 \r\n\r\n0,07\r\n\r\n1.215,56 \r\n\r\n330023\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n819 \r\n\r\n2.003 \r\n\r\n2.822 \r\n\r\n28.973 \r\n\r\n0,21\r\n\r\n3.532,77 \r\n\r\n330025\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n758 \r\n\r\n1.566 \r\n\r\n2.324 \r\n\r\n28.295 \r\n\r\n0,18\r\n\r\n2.908,71 \r\n\r\n330030\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2.308 \r\n\r\n5.034 \r\n\r\n7.342 \r\n\r\n95.726 \r\n\r\n0,56\r\n\r\n9.190,57 \r\n\r\n330040\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n4.359 \r\n\r\n9.900 \r\n\r\n14.259 \r\n\r\n178.880 \r\n\r\n1,08\r\n\r\n17.849,73 \r\n\r\n330045\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n13.949 \r\n\r\n30.716 \r\n\r\n44.665 \r\n\r\n474.596 \r\n\r\n3,38\r\n\r\n55.914,60 \r\n\r\n330050\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n629 \r\n\r\n1.501 \r\n\r\n2.130 \r\n\r\n25.738 \r\n\r\n0,16\r\n\r\n2.665,85 \r\n\r\n330060\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n942 \r\n\r\n1.960 \r\n\r\n2.902 \r\n\r\n35.677 \r\n\r\n0,22\r\n\r\n3.632,29 \r\n\r\n330070\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n5.342 \r\n\r\n12.522 \r\n\r\n17.864 \r\n\r\n195.197 \r\n\r\n1,35\r\n\r\n22.363,34 \r\n\r\n330080\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n1.467 \r\n\r\n3.213 \r\n\r\n4.680 \r\n\r\n55.139 \r\n\r\n0,35\r\n\r\n5.858,11 \r\n\r\n330090\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n298 \r\n\r\n693 \r\n\r\n991 \r\n\r\n14.851 \r\n\r\n0,08\r\n\r\n1.240,60 \r\n\r\n330100\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n12.390 \r\n\r\n28.460 \r\n\r\n40.850 \r\n\r\n472.300 \r\n\r\n3,09\r\n\r\n51.138,73 \r\n\r\n330110\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n477 \r\n\r\n1.066 \r\n\r\n1.543 \r\n\r\n19.830 \r\n\r\n0,12\r\n\r\n1.931,63 \r\n\r\n330093\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n347 \r\n\r\n748 \r\n\r\n1.095 \r\n\r\n14.024 \r\n\r\n0,08\r\n\r\n1.370,79 \r\n\r\n330115\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n298 \r\n\r\n662 \r\n\r\n960 \r\n\r\n12.601 \r\n\r\n0,07\r\n\r\n1.201,79 \r\n\r\n330120\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n426 \r\n\r\n1.037 \r\n\r\n1.463 \r\n\r\n17.758 \r\n\r\n0,11\r\n\r\n1.831,48 \r\n\r\n330130\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n961 \r\n\r\n2.289 \r\n\r\n3.250 \r\n\r\n37.340 \r\n\r\n0,25\r\n\r\n4.068,56 \r\n\r\n330095\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n190 \r\n\r\n450 \r\n\r\n640 \r\n\r\n8.219 \r\n\r\n0,05\r\n\r\n801,19 \r\n\r\n330140\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n576 \r\n\r\n1.169 \r\n\r\n1.745 \r\n\r\n21.613 \r\n\r\n0,13\r\n\r\n2.183,88 \r\n\r\n330150\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n514 \r\n\r\n1.103 \r\n\r\n1.617 \r\n\r\n20.707 \r\n\r\n0,12\r\n\r\n2.023,64 \r\n\r\n330160\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n256 \r\n\r\n642 \r\n\r\n898 \r\n\r\n11.020 \r\n\r\n0,07\r\n\r\n1.123,55 \r\n\r\n330170\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n24.704 \r\n\r\n54.779 \r\n\r\n79.483 \r\n\r\n867.067 \r\n\r\n6,02\r\n\r\n99.502,07 \r\n\r\n330180\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n320 \r\n\r\n590 \r\n\r\n910 \r\n\r\n13.408 \r\n\r\n0,07\r\n\r\n1.138,57 \r\n\r\n330185\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n1.505 \r\n\r\n3.346 \r\n\r\n4.851 \r\n\r\n53.527 \r\n\r\n0,37\r\n\r\n6.072,80 \r\n\r\n330187\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n610 \r\n\r\n1.269 \r\n\r\n1.879 \r\n\r\n24.079 \r\n\r\n0,14\r\n\r\n2.352,26 \r\n\r\n330190\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n6.136 \r\n\r\n13.785 \r\n\r\n19.921 \r\n\r\n222.618 \r\n\r\n1,51\r\n\r\n24.937,80 \r\n\r\n330200\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3.241 \r\n\r\n7.643 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n113.182 \r\n\r\n0,82\r\n\r\n13.624,68 \r\n\r\n330205\r\n\r\nItalva\r\n\r\n304 \r\n\r\n755 \r\n\r\n1.059 \r\n\r\n14.281 \r\n\r\n0,08\r\n\r\n1.325,73 \r\n\r\n330210\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n497 \r\n\r\n1.138 \r\n\r\n1.635 \r\n\r\n22.884 \r\n\r\n0,12\r\n\r\n2.046,80 \r\n\r\n330220\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2.217 \r\n\r\n5.158 \r\n\r\n7.375 \r\n\r\n97.219 \r\n\r\n0,56\r\n\r\n9.231,89 \r\n\r\n330225\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n740 \r\n\r\n1.768 \r\n\r\n2.508 \r\n\r\n29.394 \r\n\r\n0,19\r\n\r\n3.139,68 \r\n\r\n330227\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2.938 \r\n\r\n6.534 \r\n\r\n9.472 \r\n\r\n97.337 \r\n\r\n0,72\r\n\r\n11.857,68 \r\n\r\n330230\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n205 \r\n\r\n406 \r\n\r\n611 \r\n\r\n7.424 \r\n\r\n0,05\r\n\r\n764,26 \r\n\r\n330240\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n5.423 \r\n\r\n14.819 \r\n\r\n20.242 \r\n\r\n217.951 \r\n\r\n1,53\r\n\r\n25.340,27 \r\n\r\n330245\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n153 \r\n\r\n406 \r\n\r\n559 \r\n\r\n5.327 \r\n\r\n0,04\r\n\r\n699,17 \r\n\r\n330250\r\n\r\nMagé\r\n\r\n6.685 \r\n\r\n14.821 \r\n\r\n21.506 \r\n\r\n230.568 \r\n\r\n1,63\r\n\r\n26.922,63 \r\n\r\n330260\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n999 \r\n\r\n2.220 \r\n\r\n3.219 \r\n\r\n38.201 \r\n\r\n0,24\r\n\r\n4.029,76 \r\n\r\n330270\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n3.122 \r\n\r\n6.865 \r\n\r\n9.987 \r\n\r\n135.121 \r\n\r\n0,76\r\n\r\n12.501,76 \r\n\r\n330280\r\n\r\nMendes\r\n\r\n425 \r\n\r\n814 \r\n\r\n1.239 \r\n\r\n18.024 \r\n\r\n0,09\r\n\r\n1.550,44 \r\n\r\n330285\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n4.448 \r\n\r\n9.941 \r\n\r\n14.389 \r\n\r\n169.537 \r\n\r\n1,09\r\n\r\n18.012,47 \r\n\r\n330290\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n607 \r\n\r\n1.253 \r\n\r\n1.860 \r\n\r\n24.754 \r\n\r\n0,14\r\n\r\n2.327,84 \r\n\r\n330300\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n691 \r\n\r\n1.626 \r\n\r\n2.317 \r\n\r\n26.810 \r\n\r\n0,18\r\n\r\n2.899,95 \r\n\r\n330310\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n392 \r\n\r\n767 \r\n\r\n1.159 \r\n\r\n15.076 \r\n\r\n0,09\r\n\r\n1.450,29 \r\n\r\n330320\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n3.726 \r\n\r\n8.817 \r\n\r\n12.543 \r\n\r\n157.986 \r\n\r\n0,95\r\n\r\n15.702,16 \r\n\r\n330330\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n9.528 \r\n\r\n23.350 \r\n\r\n32.878 \r\n\r\n491.807 \r\n\r\n2,49\r\n\r\n41.158,23 \r\n\r\n330340\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n4.096 \r\n\r\n9.717 \r\n\r\n13.813 \r\n\r\n183.391 \r\n\r\n1,05\r\n\r\n17.292,03 \r\n\r\n330350\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n22.883 \r\n\r\n49.940 \r\n\r\n72.823 \r\n\r\n801.746 \r\n\r\n5,51\r\n\r\n91.164,64 \r\n\r\n330360\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n1.080 \r\n\r\n2.083 \r\n\r\n3.163 \r\n\r\n48.129 \r\n\r\n0,24\r\n\r\n3.959,03 \r\n\r\n330370\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n1.116 \r\n\r\n2.460 \r\n\r\n3.576 \r\n\r\n41.639 \r\n\r\n0,27\r\n\r\n4.476,05 \r\n\r\n330380\r\n\r\nParati\r\n\r\n1.118 \r\n\r\n2.573 \r\n\r\n3.691 \r\n\r\n38.740 \r\n\r\n0,28\r\n\r\n4.620,01 \r\n\r\n330385\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n746 \r\n\r\n1.543 \r\n\r\n2.289 \r\n\r\n26.575 \r\n\r\n0,17\r\n\r\n2.865,52 \r\n\r\n330390\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n7.074 \r\n\r\n16.195 \r\n\r\n23.269 \r\n\r\n297.192 \r\n\r\n1,76\r\n\r\n29.129,05 \r\n\r\n330395\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n602 \r\n\r\n1.328 \r\n\r\n1.930 \r\n\r\n23.208 \r\n\r\n0,15\r\n\r\n2.416,10 \r\n\r\n330400\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n696 \r\n\r\n1.443 \r\n\r\n2.139 \r\n\r\n26.948 \r\n\r\n0,16\r\n\r\n2.677,74 \r\n\r\n330410\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n478 \r\n\r\n1.109 \r\n\r\n1.587 \r\n\r\n18.034 \r\n\r\n0,12\r\n\r\n1.986,09 \r\n\r\n330411\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n472 \r\n\r\n1.149 \r\n\r\n1.621 \r\n\r\n17.272 \r\n\r\n0,12\r\n\r\n2.029,27 \r\n\r\n330412\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n321 \r\n\r\n814 \r\n\r\n1.135 \r\n\r\n13.105 \r\n\r\n0,09\r\n\r\n1.420,24 \r\n\r\n330414\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n4.202 \r\n\r\n9.656 \r\n\r\n13.858 \r\n\r\n140.374 \r\n\r\n1,05\r\n\r\n17.347,73 \r\n\r\n330415\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n580 \r\n\r\n1.357 \r\n\r\n1.937 \r\n\r\n21.234 \r\n\r\n0,15\r\n\r\n2.424,86 \r\n\r\n330420\r\n\r\nResende\r\n\r\n3.019 \r\n\r\n7.265 \r\n\r\n10.284 \r\n\r\n122.068 \r\n\r\n0,78\r\n\r\n12.873,56 \r\n\r\n330430\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n1.501 \r\n\r\n3.106 \r\n\r\n4.607 \r\n\r\n56.436 \r\n\r\n0,35\r\n\r\n5.766,72 \r\n\r\n330440\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n490 \r\n\r\n971 \r\n\r\n1.461 \r\n\r\n17.606 \r\n\r\n0,11\r\n\r\n1.828,98 \r\n\r\n330450\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n238 \r\n\r\n507 \r\n\r\n745 \r\n\r\n8.703 \r\n\r\n0,06\r\n\r\n932,01 \r\n\r\n330452\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2.932 \r\n\r\n7.966 \r\n\r\n10.898 \r\n\r\n116.134 \r\n\r\n0,83\r\n\r\n13.642,84 \r\n\r\n330455\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n141.247 \r\n\r\n346.629 \r\n\r\n487.876 \r\n\r\n6.390.290 \r\n\r\n36,94\r\n\r\n610.755,40 \r\n\r\n330460\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n263 \r\n\r\n546 \r\n\r\n809 \r\n\r\n10.298 \r\n\r\n0,06\r\n\r\n1.012,13 \r\n\r\n330470\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n914 \r\n\r\n2.156 \r\n\r\n3.070 \r\n\r\n40.876 \r\n\r\n0,23\r\n\r\n3.843,23 \r\n\r\n330480\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n870 \r\n\r\n1.938 \r\n\r\n2.808 \r\n\r\n37.657 \r\n\r\n0,21\r\n\r\n3.515,24 \r\n\r\n330475\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n1.122 \r\n\r\n2.510 \r\n\r\n3.632 \r\n\r\n41.386 \r\n\r\n0,28\r\n\r\n4.546,78 \r\n\r\n330490\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n24.840 \r\n\r\n52.548 \r\n\r\n77.388 \r\n\r\n1.016.128 \r\n\r\n5,86\r\n\r\n96.878,78 \r\n\r\n330500\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n812 \r\n\r\n1.861 \r\n\r\n2.673 \r\n\r\n33.512 \r\n\r\n0,20\r\n\r\n3.345,61 \r\n\r\n330510\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n12.386 \r\n\r\n28.148 \r\n\r\n40.534 \r\n\r\n460.062 \r\n\r\n3,07\r\n\r\n50.743,14 \r\n\r\n330513\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n156 \r\n\r\n401 \r\n\r\n557 \r\n\r\n7.093 \r\n\r\n0,04\r\n\r\n697,29 \r\n\r\n330515\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n570 \r\n\r\n1.116 \r\n\r\n1.686 \r\n\r\n20.540 \r\n\r\n0,13\r\n\r\n2.110,02 \r\n\r\n330520\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2.516 \r\n\r\n5.633 \r\n\r\n8.149 \r\n\r\n91.542 \r\n\r\n0,62\r\n\r\n10.201,46 \r\n\r\n330530\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n210 \r\n\r\n509 \r\n\r\n719 \r\n\r\n8.970 \r\n\r\n0,05\r\n\r\n899,47 \r\n\r\n330540\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n479 \r\n\r\n972 \r\n\r\n1.451 \r\n\r\n17.581 \r\n\r\n0,11\r\n\r\n1.815,83 \r\n\r\n330550\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n1.934 \r\n\r\n4.378 \r\n\r\n6.312 \r\n\r\n77.522 \r\n\r\n0,48\r\n\r\n7.901,15 \r\n\r\n330555\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2.141 \r\n\r\n4.838 \r\n\r\n6.979 \r\n\r\n80.138 \r\n\r\n0,53\r\n\r\n8.736,15 \r\n\r\n330560\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n618 \r\n\r\n1.364 \r\n\r\n1.982 \r\n\r\n21.362 \r\n\r\n0,15\r\n\r\n2.480,57 \r\n\r\n330570\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n360 \r\n\r\n849 \r\n\r\n1.209 \r\n\r\n15.010 \r\n\r\n0,09\r\n\r\n1.512,88 \r\n\r\n330575\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n885 \r\n\r\n1.943 \r\n\r\n2.828 \r\n\r\n31.438 \r\n\r\n0,21\r\n\r\n3.540,28 \r\n\r\n330580\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n4.384 \r\n\r\n9.508 \r\n\r\n13.892 \r\n\r\n167.622 \r\n\r\n1,05\r\n\r\n17.390,92 \r\n\r\n330590\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n266 \r\n\r\n490 \r\n\r\n756 \r\n\r\n10.327 \r\n\r\n0,06\r\n\r\n945,78 \r\n\r\n330600\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n1.967 \r\n\r\n4.708 \r\n\r\n6.675 \r\n\r\n78.256 \r\n\r\n0,51\r\n\r\n8.356,21 \r\n\r\n330610\r\n\r\nValença\r\n\r\n1.764 \r\n\r\n3.948 \r\n\r\n5.712 \r\n\r\n72.679 \r\n\r\n0,43\r\n\r\n7.150,66 \r\n\r\n330615\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n250 \r\n\r\n745 \r\n\r\n995 \r\n\r\n9.720 \r\n\r\n0,08\r\n\r\n1.245,61 \r\n\r\n330620\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n901 \r\n\r\n2.097 \r\n\r\n2.998 \r\n\r\n34.858 \r\n\r\n0,23\r\n\r\n3.752,47 \r\n\r\n330630\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n5.942 \r\n\r\n13.801 \r\n\r\n19.743 \r\n\r\n260.180 \r\n\r\n1,49\r\n\r\n24.714,97 \r\n\r\nTOTAL DISTRIBUÍDO\r\n\r\n396.989 \r\n\r\n923.652 \r\n\r\n1.320.643 \r\n\r\n16.231.365 \r\n\r\n100 \r\n\r\n1.653.268,13 \r\n\r\nTOTAL ESTADO\r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n2.553.268,13\r\n\r\nId: 1693267"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1693141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente \r\n\r\nde 26/06/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000336/2014 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 024/2014, referente à aquisição de ração para coelhos, a favor da empresa: ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTERIOS LTDA- EPP. CNPJ: 00.844.903/0001-59, Lote 01, item 01, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).\r\n\r\nId: 1693141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 18/06/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/460/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 09/2014, para o Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos, em favor das seguintes empresas: S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ sob o nº 09.660.958/0001-83, para o fornecimento do item: 10, no valor total de R$ 64.993,50 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ sob o nº 26.921.908/0001-21, para o fornecimento dos itens: 01 e 09, no valor total de R$ 1.574.336,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil trezentos e trinta e seis reais) e PRODIET FARMACÊUTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 81.887.838/0001-40, para o fornecimento dos itens 05 e 06, no valor total de R$ 201.650,00 (duzentos e um mil seiscentos e cinquenta reais). Comunico que restaram fracassados os itens 02, 03, 04, 07 e 08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/601/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 05/2014, para o Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos, em favor da seguinte empresa: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.982/0012-60, para os itens 01 e 02, no valor total R$ 9.468.200,00 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1693116. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1693247": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóveis nº 16/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel relacionado abaixo, de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionadas no § 1º, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades municipal e estadual de ensino: CIEP 463 - João Borges Barreto, localizado à Rua A, s/nº - Ururaí - Campos dos Goytacazes/RJ. PRAZO: Até 30/12/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/11.116/2012.\r\n\r\nId: 1693247"
                    ],
                    "1693109": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2.349 de 11.12.2000 e 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: P M III / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lana Helena da Silva\r\n\r\n02-Roseane de Melo Araujo\r\n\r\n03-Vanessa Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: P M III / 2º SEMESTRE - 2010\r\n\r\n01-Gicilene Santos Monteiro\r\n\r\n02-Julio Cesar Guimarães de Mattos\r\n\r\nTURMA: P M III / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria de Lima Cabral\r\n\r\n02-André Luiz Jesus de Souza\r\n\r\n03-Leonizia Leite Andrade\r\n\r\n04-Maria Ivanete da Mota\r\n\r\n05-Tamara da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: P M III / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alberto dos Santos Magalhães\r\n\r\n02-Gilcelia Batista Leite\r\n\r\n03-Luciana Cristina Linhares Gevisiez\r\n\r\n04-Luis Fernando Gerpe Ribeiro Filho\r\n\r\nTURMA: P M III / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiane Pessanha Araujo\r\n\r\n02-Francisca Torres Soares\r\n\r\n03-Marli Maria do Valle\r\n\r\nTURMA: P M III / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edson Viana de Oliveira\r\n\r\n02-Erika Leite Pereira\r\n\r\n03-Ivanise de Oliveira Barcelos\r\n\r\n04-Jaqueline Tavares de Abreu\r\n\r\n05-Josilene Gabriel Dutra\r\n\r\n06-Maristela Rufino de Sales\r\n\r\n07-Mikaelle Magalhães Pereira\r\n\r\n08-Paulo Roberto Figueiredo Pereira\r\n\r\n09-Priscila de Melo\r\n\r\n10-Priscila dos Santos Terra\r\n\r\n11-Suelen dos Santos Santana Marmelo\r\n\r\n12-Thiago Santos Dutra\r\n\r\n13-Vanessa Silva Coutinho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.1988\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE - ANO: 1987\r\n\r\nOnde se lê: 19-José Marcos de Lima e Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-José Marcos de Lima Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ryala Lima Armond\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Franciele de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Viana de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Maria Martins Simões\r\n\r\n03-Andressa do Nascimento Soares\r\n\r\n04-Andressa Maria Soares dos Santos\r\n\r\n05-Andressa Nunes dos Santos\r\n\r\n06-Andressa Vidal de Souza\r\n\r\n07-Bruna de Lima Almeida\r\n\r\n08-Camila da Silva Vidal\r\n\r\n09-Camila Mendonça Silva Pereira\r\n\r\n10-Camila Vitória Nunes Paula\r\n\r\n11-Daniele do Amaral Motta\r\n\r\n12-Flavia da Silva Nascimento\r\n\r\n13-Graziele Maciel de Lima\r\n\r\n14-Grezielle da Silva Abrahão\r\n\r\n15-Jasmine Ananda Franco da Silva\r\n\r\n16-Jéssica Alves Custodio da Silva\r\n\r\n17-Joyce Vitória da Silva Netto\r\n\r\n18-Julia da Costa Silva\r\n\r\n19-Jullyana da Silva Vale\r\n\r\n20-Laís Gomes de Sousa\r\n\r\n21-Letícia Gomes de Souza da Silva\r\n\r\n22-Lizandra dos Santos Figueiredo\r\n\r\n23-Luciana Ingrid da Silva Assis\r\n\r\n24-Natália Dias Félix\r\n\r\n25-Patricia Kelly Marins Pataro\r\n\r\n26-Rafael Alves da Silva\r\n\r\n27-Rafaela Soares de Souza Lima\r\n\r\n28-Rayane Moreira da Silva\r\n\r\n29-Vanessa Herminio da Matta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana Montarroyos Ferreira Ramos\r\n\r\n02-Wigna Lamoniely de Souza Cosme\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Alayde Silva Vieira\r\n\r\n02-Ana Carla de Paula Silva\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Peixoto Cruz Faria \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline dos Santos da Silva Faria \r\n\r\n02-Amanda Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Isabella Felix Lopes de Alencar\r\n\r\n04-Iuri Fonseca de Souza\r\n\r\n05-Mayara da Mata Gomes Patricio\r\n\r\n06-Olivia Nogueira Flausino\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cátia Cilene de Siqueira Euzebio\r\n\r\n02-Cicera Elllieny de Lima Barbosa \r\n\r\n03-Cristiane Viana Corrêa Duarte\r\n\r\n04-Elaine Alves da Rocha\r\n\r\n05-Elciana Aparecida Lisboa de Matos \r\n\r\n06-Isaias Pedro de Melo\r\n\r\n07-Isaque Pedro de Melo\r\n\r\n08-Jadson Silva de Lemos\r\n\r\n09-Umberto Pereira da Silva \r\n\r\n10-Vando de Lima Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Cleber de Assis Souza\r\n\r\n02-Évelin Silva de Carvalho\r\n\r\n03-Lays Pacheco da Silva\r\n\r\n04-Lisayana da Silva Alves\r\n\r\n05-Luciene dos Santos\r\n\r\n06-Luiz Augusto da Silva Jacintho\r\n\r\n07-Marcio Alves Ferreira\r\n\r\n08-Michele das Graças Bernardino Ferreira\r\n\r\n09-Patrick Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Gomes da Silva\r\n\r\n02-Alexandre dos Santos\r\n\r\n03-Angela Maria Cardoso\r\n\r\n04-Aparecida Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Carlos Jorge de Assis \r\n\r\n06-Leonardo Gregorio Soares\r\n\r\n07-Maria Emília Freitas da Silva\r\n\r\n08-Maria Selma de Souza Nascimento\r\n\r\n09-Marisa da Silva Lima\r\n\r\n10-Matusalém Santos de Souza\r\n\r\n11-Oliveira Alves Miranda\r\n\r\n12-Tayane Luiza Ribeiro Portes\r\n\r\n13-Vilmaí Lúcia de Morais Guedes\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Vinicius Barros Leite Ferreira\r\n\r\n02-Carlos Alberto Jorge Junior\r\n\r\n03-Ladyanne da Silva Freitas\r\n\r\n04-Leiliane Alves do Nascimento\r\n\r\n05-Rosana Dias de Sá\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 057 - DR. NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLAO 057 - DR. NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosemberg da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marilza Passos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marilza Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maxsuel da Rocha Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo de Abreu Mota\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Pessanha\r\n\r\n02-Elizangela de Souza dos Santos\r\n\r\n03-Fábio da Conceição Silva\r\n\r\n04-Jair Junio de Jesus da Penha Nogueira\r\n\r\n05-Larissa Moreira Maciel\r\n\r\n06-Luciana dos Santos Souza\r\n\r\n07-Luiz Paulo de França Santos\r\n\r\n08-Maria Madalena Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Mariana Braga\r\n\r\n10-Tamires Batista Ribeiro\r\n\r\n11-Victor Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n12-Walace de Souza Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Ester Bastos da Chaga Paes\r\n\r\n02-Cristiano Barreto Barreiros\r\n\r\n03-David Paes Fernandes do Nascimento\r\n\r\n04-Fabricio dos Santos Angelo\r\n\r\n05-Flavia Marcia Ribeiro Ramos\r\n\r\n06-Flavio da Conceição Dionisio\r\n\r\n07-Ildinéa Pinto das Dores Chagas\r\n\r\n08-José Fabiano do Desterro Campero\r\n\r\n09-Mara Natalia Passos da Silva Barreto\r\n\r\n10-Marcia Valeria da Conceição\r\n\r\n11-Odirley Peixoto Teixeira\r\n\r\n12-Rosângela de Fátima Barreto Barbosa\r\n\r\n13-Rozimere Ramos Costa\r\n\r\n14-Silvana da Silva Rosa de Oliveira\r\n\r\n15-Silvano Antonio\r\n\r\n16-Viviane Patricia Barrinha de Oliveira\r\n\r\n17-Wagner de Souza Silva Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rejane Elias Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jociária Maciel Rosa Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michele da Silva Cordeiro Gomes\r\n\r\n02-Renato Gomes Mothé\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patricia Gama de Souza Abreu\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucia Helena de Souza\r\n\r\n02-Mônica Viana\r\n\r\n03-Rosinez Paes Siqueira Lopes\r\n\r\n04-Vanderleia dos Santos Carlos Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Silva Guedes\r\n\r\n02-Elisângela Fontes Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Augusto Barreto\r\n\r\n02-Leandro Anástacio dos Santos\r\n\r\n03-Silvia Motta de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Denis de Souza dos Santos\r\n\r\n02-Mayara de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Regina Celia Soares do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dionice Rosa Dias\r\n\r\n02-George Carvalho de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DR. NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro Batista da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas Borges Barreto de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DR. NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Pessanha Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Beatriz da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Beatriz Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosenir Tomaz Deziderio da Silva\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Silvania Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 2004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Cristiano Gomes de Barros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Rafaela Barreto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cássio Mariano Mendes\r\n\r\n02-Rodrigo Marlem Machado dos Anjos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Anderson Batista Esteves\r\n\r\n02-Camila Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Espindola da Silva Eden\r\n\r\n02-Daniel de Araujo Oggioni\r\n\r\n03-Jefferson Alves de Souza\r\n\r\n04-Jonathan Wilian da Silva Machado\r\n\r\n05-Raphael Alves Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Amanda dos Santos Aquino\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Santos\r\n\r\n03-Diego Abdon Dantas\r\n\r\n04-Francielle Monteiro da Silva\r\n\r\n05-Jorge Luiz Fernandes de Oliveira\r\n\r\n06-Marcelle Abreu da Silva\r\n\r\n07-Rafaela Gonçalves Calado\r\n\r\n08-Raysielly Fernandes da Silveira\r\n\r\n09-Vinicius Dias Ribeiro\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2010\r\n\r\n01-Juliana Baldino de Lima\r\n\r\n02-Melissa Beatriz Araujo dos Santos\r\n\r\n03-Marta Mathias do Nascimento\r\n\r\n04-Rafael da Silva Pessanha\r\n\r\n05-Rodrigo Marques de Souza\r\n\r\n06-Walace Machado Pessanha\r\n\r\n07-Willian Mota da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Dayane Gonçalves Franco \r\n\r\n03-Caroline da Silva Saraiva\r\n\r\n04-Cintia da Silva de Oliveira \r\n\r\n05-Jenifer de Araujo Barbosa\r\n\r\n06-Giliard Xavier da Cruz\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2011\r\n\r\n01-Thaine de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2011\r\n\r\n01-Ágatha Brito de Oliveira Sousa\r\n\r\n02-Amanda Meyrielle Santos Brito\r\n\r\n03-Anne Caroline de Almeida Santos\r\n\r\n04-Bruno Medeiros Pinto\r\n\r\n05-Dowglas Nascimento Silva\r\n\r\n06-Cíntia Torres da Silva\r\n\r\n07-Crístian de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n08-Eric Almeida da Silva\r\n\r\n09-Evelin dos Santos Rosa\r\n\r\n10-Felipe Medeiros Pinto\r\n\r\n11-Mônica Pereira da Silva Menezes\r\n\r\n12-Pamela Maximo Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Gomes Paes\r\n\r\n02-Danyell Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arlan Souza da Silva\r\n\r\n02-Bruna Caroline Silva Guedes Aranha\r\n\r\n03-Frederico Guilherme Silva Lopes\r\n\r\n04-Helen Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Igor Vagner Santana dos Santos \r\n\r\n06-Jéssica Simão Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Jobson Marcos de Souza Amorim\r\n\r\n08-Julianele Gomes de Souza \r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2012\r\n\r\n01-Carina de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Lidiane Araujo Ribeiro\r\n\r\n03-Sílvio Emanuel Bernardino de Sousa\r\n\r\nTURMA:3005 - ANO:2012\r\n\r\n01-Dayne Almeida da Silva \r\n\r\n02-Eula Paula Capella Carvalho\r\n\r\n03-Glaucio Cardoso dos Santos\r\n\r\n04-Laressa Betini Cavalcante\r\n\r\n05-Taine Duarte Pires\r\n\r\n06-Welington Oliveira de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Lucas Souza Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: EP - INF - III 01 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Antonio Carlos Ferreira\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP- ADM-III 01 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Martins Carallo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Greice Keli Ferreira Casemiro\r\n\r\nLeia-se lê: 11-Greice Keli Ferreira Cassemiro\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2012 \r\n\r\nPÁGINA 91 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jéssica Xavier de Souza\r\n\r\nLeia-se: 14-Jéssica Xavier de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Maira da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: 07-Maiara da Silva Santos\r\n\r\nId: 1693109"
                    ],
                    "1693056": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ALVES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pétala Clara Santos Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMAZONAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAZONAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sônia Durelo da Costa\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Lidia da Cunha Pedrosa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ilton Marcio Louzada Thasmo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Lídia Valéria Figueira Jannuzzelli\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jeison Rodrigues Cavalier\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabricio Araujo Pacheco\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciana Gomes da Matta\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ivone Gomes Fernandes \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aluisio Valerio \r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Ramos\r\n\r\n03-Lailson Braga de Siqueira \r\n\r\n04-Thiago Lisbôa Lima \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ricardo Alexandre Vitoriano Yamane\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Weber de Paula Sacramento\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosana Cristina Fernandes Lyrio\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Treva Braga Ribeiro\r\n\r\n02-Alexandra Vieira da Rocha\r\n\r\n03-Ana Carolina Barcellos \r\n\r\n04-André Luís da Silva \r\n\r\n05-Elizabete Costa Carvalho de Christo\r\n\r\n06-Felipe de Castro Barboza\r\n\r\n07-Fernanda Manhães Fully\r\n\r\n08-Jéssica Alonso Hang\r\n\r\n09-Roberto Cristiano das Graças \r\n\r\n10-Sandra Raimunda Nascimento da Silva\r\n\r\n11-Vinicius Miranda Soares\r\n\r\n12-Walquiria de Fatima Silva de Oliveira \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edson Pinto Barboza Júnior\r\n\r\n02-Mariana Barbosa Palma\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Albuquerque Monteiro\r\n\r\n02-Claudionor Gomes Pereira Júnior\r\n\r\n03-Juliana Lima Medawar\r\n\r\n04-Marcelo Soares Barbosa Silva\r\n\r\n05-Marcos Marcelo da Silva Melo Júnior\r\n\r\n06-Maxwel Nogueira Alves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edson de Souza Manske\r\n\r\n02-Jersonias Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Jordanna Wenderoschy Carvalho \r\n\r\n04-Lucas Vicente Rodrigues\r\n\r\n05-Thiago Silva de Oliveira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Resende da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Amaro Ballard\r\n\r\n03-Carolina Nunes Martins\r\n\r\n04-Eliano Conceição de Jesus\r\n\r\n05-Iris Moreira da Costa Domingos\r\n\r\n06-Flávia Cristina Conceição da Silva\r\n\r\n07-Glauciano da Silva Moreira\r\n\r\n08-João Pedro Azevedo Maia Tavares\r\n\r\n09-Marcio Cardoso Duarte \r\n\r\n10-Mariana Santos Saito\r\n\r\n11-Victor Bustamante Pureza\r\n\r\n12-Michelle da Silva Salgado \r\n\r\n13-Roberto Hiran Leite Júnior\r\n\r\n14-Stefany Amorim da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adeoti Chrislain Josemael Abina\r\n\r\n02-Amanda Duarte de Souza\r\n\r\n03-Amanda Santana Ferreira \r\n\r\n04-Ana Carolina Teixeira Barroso Macariello\r\n\r\n05-Ana Karolina Sampaio Rocha\r\n\r\n06-Ana Paula Rodrigues da Silva Lopes\r\n\r\n07-Andrea Lucia da Silveira Mendonça\r\n\r\n08-André Augusto Ribeiro Pereira \r\n\r\n09-Angelina Cristina dos Santos Ponte\r\n\r\n10-Annanda Ribeiro de Lima Alves \r\n\r\n11-Antonio de Padua Fernandes da Cunha\r\n\r\n12-Barbara da Silveira Lemos\r\n\r\n13-Camila Figueiredo Barbalho da Silva \r\n\r\n14-Carlos Daquiel Gonçalves de Sousa\r\n\r\n15-Caroline Vieira Pereira\r\n\r\n16-Cizelio de Faria Bianchini\r\n\r\n17-Claudilene Fatima de Oliveira Gama \r\n\r\n18-Claudiana Araujo de Oliveira\r\n\r\n19-Criciane Conceição Carneiro\r\n\r\n20-Cristiano Evangelista Ferreira\r\n\r\n21-Daniela Castro Caetano \r\n\r\n22-Dante Oliveira Gurgel\r\n\r\n23-Dayana Pinheiro da Silva\r\n\r\n24-Diego Rocha de Abreu \r\n\r\n25-Diego Santana\r\n\r\n26-Eduardo Mares Guia Muniz Pontes\r\n\r\n27-Erineide Ferreira de Araujo de Castro\r\n\r\n28-Francisco de Assis de Oliveira\r\n\r\n29-Gabriel de Lima Torres\r\n\r\n30-Igor Soares Candido\r\n\r\n31-Ines Gaggero Topolanski\r\n\r\n32-Isabel de Oliveira Espindola Figueiredo\r\n\r\n33-Isabel Freire Correia\r\n\r\n34-Jhenifer Franco Soares\r\n\r\n35-Jenderson Wesles Queiroz de Lacerda\r\n\r\n36-Jéssica da Costa Correa Osório \r\n\r\n37-Jéssica Talita da Silva\r\n\r\n38-Joelson Alvaro Sauner\r\n\r\n39-Joelson Basilio da Silva \r\n\r\n40-Jonas Gomes de Souza \r\n\r\n41-Jonas Bonfim dos Reis\r\n\r\n42-José Aroldo Henriques Junior\r\n\r\n43-Jose Eduardo Lima Siqueira\r\n\r\n44-José Victor Batista Gonçalves\r\n\r\n45-Joyce Machado Alves de Souza\r\n\r\n46-Julia da Silva Barbosa\r\n\r\n47-Julia Dau de Barros Fernandes e Silva\r\n\r\n48-Juliane Louza de Castilhos\r\n\r\n49-Juliano Bichuli Leal \r\n\r\n50-Julio Cesar da Silva\r\n\r\n51-Junior da Silva\r\n\r\n52-Larissa Cristiny da Silva Custódio\r\n\r\n53-Leila Rosa de Vargas\r\n\r\n54-Leonardo Gabriel de Macena Rodrigues\r\n\r\n55-Leonardo Simão\r\n\r\n56-Liliane Silva de Lima Ivo dos Santos\r\n\r\n57-Lucas Miranda da Silva\r\n\r\n58-Lucas Oliveira da Silva\r\n\r\n59-Lucas Ricardo Machado Corrêa\r\n\r\n60-Luciana Clemente Barboza\r\n\r\n61-Luiz Gustavo Silva Balbino \r\n\r\n62-Luiza Helena Barboza Oliveira\r\n\r\n63-Marcos Henrique da Silva \r\n\r\n64-Maria Ester Verçosa Barbosa da Silva\r\n\r\n65-Mariana Bomfim Martins\r\n\r\n66-Marcellus da Silva Oliveira\r\n\r\n67-Matheus Nubile Porto da Silva\r\n\r\n68-Maurício Santos Lanzette Ayres\r\n\r\n69-Mayara Poubel Sanches\r\n\r\n70-Matheus Cunha Sanches \r\n\r\n71-Max Bruno Cordovil Abreu\r\n\r\n72-Melissa Jeniffer Marques Cordeiro\r\n\r\n73-Muremberg Vieira Barboza\r\n\r\n74-Natasha de Oliveira Ferreira\r\n\r\n75-Nathalia Guichard de Toledo Piza Freire\r\n\r\n76-Nilo Sergio Alves da Silva Junior\r\n\r\n77-Nathália Lamon Lopes\r\n\r\n78-Noelucio Euclides da Silva\r\n\r\n79-Pablo Fabiano de Oliveira\r\n\r\n80-Pablo Tavares de Almeida\r\n\r\n81-Patrick Chreem Urbinder \r\n\r\n82-Pedro Vasconcellos de Assis Segundo\r\n\r\n83-Rafael Thomaz Pereira\r\n\r\n84-Rainier Magalhães da Silva \r\n\r\n85-Raíssa Silva Pedreira \r\n\r\n86-Rayssa Gomes dos Santos\r\n\r\n87-Renata de Barros Santos\r\n\r\n88-Ricardo Nogueira Soares Marins\r\n\r\n89-Roberta Felitte Motta\r\n\r\n90-Rodrigo Lopes Valentini\r\n\r\n91-Rodrigo Katsumi Takara\r\n\r\n92-Roger Wenderroscky de Souza\r\n\r\n93-Samara Brust Faltz\r\n\r\n94-Saulo Rodrigues da Silva\r\n\r\n95-Tábatha de Menezes Mendanha\r\n\r\n96-Tayane Nóboa Seidl\r\n\r\n97-Telis Moreira da Lomba\r\n\r\n98-Thaiane de Oliveira Monteiro \r\n\r\n99-Thaís Cristine Azevedo Santos\r\n\r\n100-Thaís Ferreira da Silva Castro\r\n\r\n101-Thais Ferreira Siqueira \r\n\r\n102-Thiago dos Santos Carvalho Ribeiro\r\n\r\n103-Thiago Carvalho de Souza\r\n\r\n104-Tiago Zettel Peixoto \r\n\r\n105-Verônica da Silva Mamédes Pasche\r\n\r\n106-Vinicius Jesus Sant' Anna\r\n\r\n107-Vitor Lucas Trevizan de Oliveira \r\n\r\n108-Vivian Silva de Oliveira\r\n\r\n109-Wallace dos Santos Oliveira\r\n\r\n110-Wallace Santos da Rocha Rosa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Aristarco de Souza Godinho, nos Exames Supletivos em nível Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 1992, publicado no D.O. de 04.06.2014, página 39 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Fernandes Pereira Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abigail Lemos Cristino\r\n\r\n02-Ada Karoline de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Alessandro Santana Felix\r\n\r\n04-Alice Aguiar Bandeira\r\n\r\n05-Ana Carolina da Silva Sant'Anna\r\n\r\n06-Anna Karolyne Mauricio Pereira Vieira\r\n\r\n07-Brenda de Souza Bernardo\r\n\r\n08-Bruna Santos de Souza\r\n\r\n09-Carla Bianca Bandeira Carvalho\r\n\r\n10-David da Silva Ramos\r\n\r\n11-David Lucas Augusto Silva\r\n\r\n12-Denis de Lima Mendes\r\n\r\n13-Fernanda Dias Lima\r\n\r\n14-Filipe Silva Bastos\r\n\r\n15-Gabriela Rocha da Silva Reis\r\n\r\n16-Gedeon de Carvalho Xavier\r\n\r\n17-Gilmar da Silva dos Santos\r\n\r\n18-Isaias de Albuquerque Silva\r\n\r\n19-Jamilli Laíne Eloi de Sousa\r\n\r\n20-Jeferson Allan Alves da Silva\r\n\r\n21-Jennifer Celi da Silva Santos\r\n\r\n22-Jéssica da Silveira Crispiniano\r\n\r\n23-Jéssica Luiz Machado\r\n\r\n24-Jonathan Vicente Silva\r\n\r\n25-Julia Muniz dos Santos\r\n\r\n26-Jussiene Miguel Novaes\r\n\r\n27-Leila Basilio da Silva\r\n\r\n28-Lucas Eduardo dos Reis\r\n\r\n29-Mateus Almeida Sepulveda\r\n\r\n30-Mayara de Sousa Nascimento\r\n\r\n31-Mayara dos Santos Peçanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-André da Cruz Nunes\r\n\r\n02-Everton Bezerril de Oliveira\r\n\r\n03-Guilherme Sales Prado\r\n\r\n04-Jeany Eugenio de Souza\r\n\r\n05-Luiz Lázaro Chagas Cantuaria\r\n\r\n06-Murilo Freitas Barboza Pinto\r\n\r\n07-Natasha da Silva Maceió\r\n\r\n08-Natasha Gonçalves Paulino\r\n\r\n09-Patrick Anderson Lopes da Cunha\r\n\r\n10-Raphael de Souza Silva Pereira\r\n\r\n11-Rayane Guedes Abraão\r\n\r\n12-Ryan Thierry de Oliveira Souza\r\n\r\n13-Sara Cristina de Oliveira Moreira\r\n\r\n14-Sthefanny de Almeida Viana\r\n\r\n15-Tatiane Caetano de Souza\r\n\r\n16-Thayane Marlene Ribeiro Reis\r\n\r\n17-Thayná de Paula Moreira\r\n\r\n18-Vanessa da Silva Souza\r\n\r\n19-Vinicius Peçanha de Mello\r\n\r\n20-Wanderson Erli da Silva Santos\r\n\r\n21-Weverton dos Santos Moura\r\n\r\n22-Willian Muniz dos Santos\r\n\r\n23-Yago dos Santos Matos\r\n\r\n24-Yanca Maria de Vasconcelos Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla de Assis Vale\r\n\r\n02-Dalila Souza Marinho\r\n\r\n03-Dandara Cristina da Silva Muniz\r\n\r\n04-Davi Paulo Ferreira de Araujo\r\n\r\n05-Denilson Henrique da Silva\r\n\r\n06-Franciele Carlos Benjamim\r\n\r\n07-Geisiane de Fatima Vicente Gomes da Silva\r\n\r\n08-Helene Lima Azevedo\r\n\r\n09-Isaac Albuquerque da Silva\r\n\r\n10-Josiane Dias de Deus\r\n\r\n11-Juliana dos Passos Silva\r\n\r\n12-Karina Lopes da Silva Egidio\r\n\r\n13-Leonardo Luiz da Silva\r\n\r\n14-Luís Eduardo da Silva\r\n\r\n15-Luiz Henrique de Carvalho Silva Junior\r\n\r\n16-Maiara da Costa Felisberto\r\n\r\n17-Marcela Belves de Almeida\r\n\r\n18-Mariane de Souza Silva\r\n\r\n19-Matheus Muniz Alves Carneiro\r\n\r\n20-Monalisa do Nascimento Rosa\r\n\r\n21-Natalia Gomes da Silva\r\n\r\n22-Natália Melo de Oliveira\r\n\r\n23-Taiane da Silva Paula\r\n\r\n24-Thainá de Moura Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Silva\r\n\r\n02-Amanda Souza Piter de Jesus\r\n\r\n03-Antonio Cicero de Oliveira \r\n\r\n04-Augusto Souza França\r\n\r\n05-Bruna Suellen da Silva Nogueira\r\n\r\n06-Bruno de Oliveira Reis\r\n\r\n07-Dalila Alves dos Santos\r\n\r\n08-David de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Deivid Batalha de Vasconcelos\r\n\r\n10-Elizabeth Miguel Santiago\r\n\r\n11-Emerson da Silva Souza\r\n\r\n12-Ericka da Silva Guadalupe\r\n\r\n13-Fabricio Cesar da Silva Nascimento\r\n\r\n14-Francisco José Pereira da Silva\r\n\r\n15-Giovana Ferreira Alves\r\n\r\n16-Glauciene Aldeir da Silva\r\n\r\n17-Jaiane Leite dos Santos\r\n\r\n18-Jeferson Barbosa de Azevedo Leoncio\r\n\r\n19-Jéssica Thaiane da Silva Silvestre\r\n\r\n20-Leilaine Basilio da Silva\r\n\r\n21-Leydson Carlo Dutra Vieira\r\n\r\n22-Lincoln Magalhães Fernandes\r\n\r\n23-Luiz Carlos Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n24-Lucas de Paula Urbano Lourenço\r\n\r\n25-Maria Vilma Soares\r\n\r\n26-Nadjane Maria da Silva\r\n\r\n27-Natália de Araujo Gonçalves\r\n\r\n28-Natália Pacheco Lacerda\r\n\r\n29-Polian da Silva Suzano\r\n\r\n30-Rebeca Gonçalves Soares\r\n\r\n31-Regiane José de Souza Lino\r\n\r\n32-Ricardo Aragão Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Rosa\r\n\r\n02-Carina Larissa Conceição Baptista\r\n\r\n03-Caroline Cipriano Manzoli\r\n\r\n04-Charles de Souza Petronilha dos Santos\r\n\r\n05-Douglas de Almeida Luiz Santana\r\n\r\n06-Felipe Santos da Silva\r\n\r\n07-Henderson Petronilho do Nascimento\r\n\r\n08-Jessica da Costa Pereira\r\n\r\n09-Joelton de Souza Dias\r\n\r\n10-Jonathan Henrique da Silva Souza\r\n\r\n11-Karina Piter Rosa\r\n\r\n12-Laís da Silva Lima\r\n\r\n13-Leonardo Zerbinato de Oliveira\r\n\r\n14-Mayara Barbosa de Souza\r\n\r\n15-Rodrigo Artur dos Santos Rodrigues\r\n\r\n16-Rodrigo Pacheco Lacerda\r\n\r\n17-Samuel do Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Silvania da Conceição Gomes dos Santos\r\n\r\n19-Thayane Rosa de Azevedo\r\n\r\n20-Vanderson de Lima Maia\r\n\r\n21-Vitória Barros Gomes da Silva\r\n\r\n22-Wellerson Veras da Silva\r\n\r\n23-Wesley Araujo da Silva\r\n\r\n24-William Vianna da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alberto de Sales Gonçalves\r\n\r\n02-Ana Carolina Mendes de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Angela Marinho da Silva Pereira\r\n\r\n05-Benildo Zozimo Ferreira Knupp Junior\r\n\r\n06-Caio Vinicius dos Santos\r\n\r\n07-Christian Maicon Alves de Souza\r\n\r\n08-Diego Cruz da Silva\r\n\r\n09-Douglas Dias do Nascimento\r\n\r\n10-Fábio da Silva Zerbinato\r\n\r\n11-Gabriel Júnio dos Santos Silva\r\n\r\n12-Ingrid Vieira Rodrigues\r\n\r\n13-Jupiara Luiz Ferreira\r\n\r\n14-Leticia de Sousa Damasceno\r\n\r\n15-Mariane da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Tamara Andrade Cabral\r\n\r\n17-Thamyres Andrade Cabral\r\n\r\n18-Thiago dos Santos Cruz\r\n\r\n19-Vania Silvestre Lima\r\n\r\n20-Wanderson Franklin Lopes Melo\r\n\r\n21-William Jonathan Santana Assunção\r\n\r\nTURMA: M4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Matheus\r\n\r\n02-Daniel Duarte dos Santos\r\n\r\n03-Douglas Jefferson da Ressurreição Mairinck\r\n\r\n04-Iago Lima de Oliveira\r\n\r\n05-Jaide de Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Jefferson Luiz Costa de Souza\r\n\r\n07-Jéssica Cristina Rodrigues Marques\r\n\r\n08-Leonardo da Silva\r\n\r\n09-Marcos Vinícius Nunes dos Santos\r\n\r\n10-Paulo Henrique Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Ramon Sotero de Ávila\r\n\r\n12-Tania Maria Herdy Souto\r\n\r\n13-Taynara Toledo de Souza\r\n\r\n14-Wallace Lopes Maia\r\n\r\n15-Yago Pereira de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Késia Lessa Ferreira Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jhonny Taytisson Loureno\r\n\r\n02-Suelen Garcia de Carvalho Dias\r\n\r\nId: 1693056"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1693208": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 148/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de laboratório para o laboratório de hormônios do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 153/2014. VALOR: R$ 1.495.099,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil e noventa e nove reais). N.E: 01219. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2638/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 148/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 02 (dois) equipamentos. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2638/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 140/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Medsonda Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Descartáveis LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 044/2014. VALOR: R$ 10.324,80 (dez mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). N.E: 01054. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3064/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/06/2014.\r\n\r\nId: 1693208. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693072": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 145/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e A.M. Campanati de Souza - ME. OBJETO: Prestação de serviços de impressão da revista HUPE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 179/2014. VALOR: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). N.E: 01189. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3376/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 149/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Milano Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (sobrecoxa de frango). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 113/2014. VALOR: R$ 30.618,00 (trinta mil seiscentos e dezoito reais). N.E: 01166. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3475/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 150/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Grana 298 Distribuidora de Alimentos LTDA. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (filé de peito e ovos brancos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 113/2014. VALOR: R$ 134.601,20 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e um reais e vinte centavos). N.E: 01167. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3475/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 151/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e GN Alimentos LTDA. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (carnes bovinas - lagarto e patinho). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 113/2014. VALOR: R$ 235.007,00 (duzentos e trinta e cinco mil e sete reais). N.E: 01168. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3475/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 152/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e CBS Médico Científica Comércio e Representação LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 175/2014. VALOR: R$ 175.440,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais). N.E: 01213. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/173/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 153/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 175/2014. VALOR: R$ 163.296,00 (cento e sessenta e três mil duzentos e noventa e seis reais). N.E: 01214. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/173/2014.\r\n\r\nId: 1693072. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693229": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ELIMAR DE PAULA MENDONÇA, CPF 052.461.017-70, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4966/2012.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ELIENE TAVARES DA SILVA, CPF 659.825.257-15, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 15212/2012.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços TIAGO CAVALCANTE DA SILVA, CPF 102.513.487-76, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4211/2012.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CLAUDIA CARDOZO MOREIRA MARQUES, CPF 021.854.437-55, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 367/2013.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ALEX LOURENÇO BRAGA, CPF 120.835.717-46, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5180/2008.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços EVANIR RAMOS DE OLIVEIRA, CPF 047.883.737-26, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 1522/2009.\r\n\r\nId: 1693229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1692973": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n***CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II, PERFIL: PROGRAMADOR, ÁREAS DE ATUAÇÃO: JAVA E PHP. Processo nº E-26/007/9400/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS ao verificar incorreção no resultado final publicado no D.O. de 13/06/2014, fls 42, resolve:\r\n\r\n1) Torná-lo nulo;\r\n\r\n2) Homologar e divulgar o resultado final do concurso público em epígrafe, após a aplicação do critério de desempate, conforme subitem 10.2 do Edital, para os candidatos aprovados e informa que encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso a listagem geral de todos os candidatos.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, conforme subitem 11.1 do Edital e observar os requisitos para a ocupação do cargo/perfil, conforme subitens 13.1 e 13.2 do Edital - da 1ª retificação e os artigos compreendidos entre o 66 e o 73 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.\r\n\r\nÁrea de atuação: PHP\r\n\r\nListagem geral dos candidatos aprovados - Total de vagas: 07\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nConh. \r\n\r\nComuns\r\n\r\nConh.\r\n\r\nEspecíficos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nRegistro Reserva\r\n\r\n1º\r\n\r\n28214\r\n\r\nAline Rodrigues Couto\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n07/07/85\r\n\r\nNão\r\n\r\n2º\r\n\r\n27775\r\n\r\nHugo Ledig Ribeiro\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n05/08/83\r\n\r\nNão\r\n\r\n3º\r\n\r\n28488\r\n\r\nDiogo Soares de Souza\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n31/10/89\r\n\r\nNão\r\n\r\n4º\r\n\r\n28131\r\n\r\nEmilio Jorge Vieira Amaral\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n12/08/81\r\n\r\nNão\r\n\r\n5º\r\n\r\n28764\r\n\r\nCarlos Vinicius do Carmo da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n06/05/93\r\n\r\nNão\r\n\r\n6º\r\n\r\n28916\r\n\r\nPablo Veiga Costa\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n07/06/91\r\n\r\nNão\r\n\r\n7º\r\n\r\n28210\r\n\r\nRodrigo de Souza Santos\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n11/09/83\r\n\r\nNão\r\n\r\n* Obs.: Não houve candidatos aprovados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência e autodeclaradas negros/índios.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/06/2014.\r\n\r\nÁrea de atuação: JAVA\r\n\r\nListagem geral dos candidatos aprovados - Total de vagas: 07\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nConh. \r\n\r\nComuns\r\n\r\nConh.\r\n\r\nEspecíficos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nRegistro Reserva\r\n\r\n1º\r\n\r\n28558\r\n\r\nCarlos Rafael Simonelli Carracena de Castro Souza\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n19/11/83\r\n\r\nNão\r\n\r\n2º\r\n\r\n29090\r\n\r\nMarcos Vinícius Sampaio Lyrio\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n19/03/80\r\n\r\nNão\r\n\r\n3º\r\n\r\n28851\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Fernandes\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n14/01/83\r\n\r\nNão\r\n\r\n4º\r\n\r\n28296\r\n\r\nRoberto Araujo Fernandes Lisbôa\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n10/11/81\r\n\r\nNão\r\n\r\n5º\r\n\r\n28159\r\n\r\nRafael de Oliva Van Boekel\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n13/07/83\r\n\r\nNão\r\n\r\n6º\r\n\r\n27796\r\n\r\nGabriel de Andrade de Almeida Capanema\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n31/07/85\r\n\r\nNão\r\n\r\n7º\r\n\r\n28504\r\n\r\nRoberto Cesar Gomes Magalhães\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n08/04/93\r\n\r\nNão\r\n\r\n8º\r\n\r\n27804\r\n\r\nRafael Augusto Félix Maia\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n01/09/93\r\n\r\nNão\r\n\r\n9º\r\n\r\n28522\r\n\r\nDiego da Silva Souza\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n27/11/86\r\n\r\nNão\r\n\r\n10º\r\n\r\n28135\r\n\r\nDaniel Dante dos Santos Viana\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n15/06/91\r\n\r\nNão\r\n\r\n11º\r\n\r\n28007\r\n\r\nThiago Lizardo Rodrigues\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n16/06/89\r\n\r\nNão\r\n\r\n12º\r\n\r\n28985\r\n\r\nMariah Nascimento Silveira\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n20/11/85\r\n\r\nNão\r\n\r\n* Obs.: Não houve candidatos aprovados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência e autodeclaradas negros/índios.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/06/2014, fls 42.\r\n\r\nId: 1692973. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693238": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G009/2014. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Engevip Gerenciamento e Construção LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18.06.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/580/2014.\r\n\r\nId: 1693238. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1693126": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEA/UEPSAM Nº 011/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Ambiente Brasil Engenharia Ltda,. OBJETO: Prestação de Serviços de Auditoria de Qualidade Socioambiental de Alcântara. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 34 (trinta e quatro) meses a partir da data de assinatura da 1ª Ordem de Serviço assinada em 24/06/2014. VALOR: R$ 1.019.649,27 (um milhão, dezenove mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos). FISCAL: João Leandro de Oliveira Filho ID. 50068660. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/222/2013.\r\n\r\nId: 1693126"
                        ],
                        "1693115": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEA/UEPSAM Nº 010/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio SAG, formado pelas empresas Serveng Civilsan S/A - Empresas Associadas de Engenharia; Acciona Água S/A e Goetze Lobato Engenharia Ltda. OBJETO: Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 38 (trinta e oito) meses a partir da data de assinatura da 1ª Ordem de Serviço assinada em 24/06/2014. VALOR: R$ 354.962.332,34 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mi trezentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). FISCAL: João Leandro de Oliveira Filho ID. 50068660. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/615//2012.\r\n\r\nId: 1693115"
                        ],
                        "1693042": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo Contrato SEA/UEPSAM nº 015/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor WADIH BACHA MEANA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar, por 04 (quatro) meses, o prazo de vigência do contrato SEA/UEPSAM nº 015/2013, sem alteração de valor tendo seu termo final em 16/10/2014. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/576/2013.\r\n\r\nId: 1693042"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1693197": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00134844, emitido no valor de R$ 3.815,23 em 12/04/2011, com enquadramento nos arts. 31 e 46 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/501.173/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPAULO ROBERTO ELOI DA CRUZ\r\n\r\nILHA DO BANANAL (ÚLTIMA CASA DO MORRO), ILHA GRANDE, ANGRA DOS REIS - RJ. \r\n\r\n005.095.477-58\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº VPRESEAI/00134114, emitido no valor de R$ 8.000,00 em 30/09/2010, com enquadramento nos arts. 45 e 46 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/503.628/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRILLEY SOARES CHERENE PONTES\r\n\r\nESTRADA DA COBIÇA A VILÃO - 2º DISTRITO, COBIÇA, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ. \r\n\r\n030.646.067-00\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPSEPNOT/01013909, informa do INDEFERIMENTO da impugnação apresentada, emitida em 31/10/2012, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/503.632/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA LOPES\r\n\r\nESTRADA PROFESSOR DALTRO SANTOS, Nº 09, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23092-205\r\n\r\n044.594.227-43\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00138315, emitido no valor de R$ 8.000,00 em 23/01/2013, com enquadramento nos arts. 46, 47 e 64 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.389/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRONALDO PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 2605, ITAIPU, NITERÓI - RJ. \r\n\r\n044.056.597-96\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral nº 103 - 14º andar - sala 14 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1693197. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1693691": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2013, celebrado em 23/05/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Rovelle Edição e Comércio de Livros Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 27/06/2014. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2014. PROCESSO Nº E-18/001.074/2013.\r\n\r\nInstrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2013, celebrado em 07/06/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Exito Distribuidora e Comércio de Livros Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 27/06/2014. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2014. PROCESSO Nº E-18/001.074/2013.\r\n\r\nId: 1693691"
                        ],
                        "1693220": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 67/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas. Objeto: Liberação da 3ª parcela e Modificação de Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 24/06/2014. Processo Nº E-18/000.269/2010.\r\n\r\nId: 1693220"
                        ],
                        "1693763": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, tornam público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 11 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/657/2014\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nXXV Bauernfest\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCompanhia de Promoções e Eventos KS Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.415.205/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n798.786,18\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1693763"
                        ],
                        "1693106": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/703/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica no Museu 2014\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/710/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXII Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens - 12º FIL\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/711/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n2.500 por hora\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBB Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.380.010/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1693106"
                        ],
                        "1693764": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/657/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXXV Bauernfest \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCompanhia de Promoções e Eventos Ks Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.415.205/0001-09\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 1693764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1693151": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato para fornecimento de água mineral natural. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, acondicionada em garrafão plástico retornável com capacidade de 20 litros, subdividida em pedidos de entrega semanal, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços n° 001/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/04/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 27.250,00 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/212/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2014. \r\n\r\nId: 1693151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693221": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/006/2014. PARTES: FUNARJ e MAXWEB Tecnologia da Informação Ltda-Me. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2014. OBJETO: Contratação de serviços de instalação de sistema para automação de bilheterias, vendas, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos para os espetáculos realizados nos espaços culturais da FUNARJ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: Fica estabelecido que a taxa de conveniência pela vendagem de ingressos adquiridos por meio dos pontos de venda, “call center” e internet, corresponderá a 10,58% (dez inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/542/2013.\r\n\r\nId: 1693221. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693231": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO 18/001/2014. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos de Guilherme Araújo - AMIGA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convenio a Cooperação Técnica entre as partes convenentes na execução de serviços e atividades culturais de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/474/2014.\r\n\r\nId: 1693231. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693232": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/052/2014. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos de Guilherme de Araújo - AMIGA. OBJETO: Permissão de uso o imóvel situado na Rua Redentor n° 157, Ipanema. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/474/2014.\r\n\r\nId: 1693232. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1693228": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPORTARIA 001/2014 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-26/007/5825/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores CÉLIA PEREIRA CALDAS, Professor Associado, matr. nº 32.359-2, MARCOS FERNANDO MARTINS TEODORO, Técnico Universitário Superior, matr. nº 26.922-5, e GRACIETE AMERICA DE OLIVERIA ROSA, Técnico Universitário, matr. nº 05.383-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1693228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693227": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 568/2014 - JEFERSON RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 37.784-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula 37.794-6”, leia-se: “matrícula 37.784-6”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/1994 - CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES, matr. nº 31.234-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1244/2012 e Processo nº 12663/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 03/10/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 16.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2014 - ALEXANDER MARCELINO CARDOSO, matr. nº 37.659-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 09/05/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 09/04/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 453/2014 - FERNANDO ANTONIO LACERDA GAGNO, matr. nº 37.699-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 06/05/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 20/05/2014”.\r\n\r\nId: 1693227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693209": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 149/HUPE/2014 - Designa o servidor ROGÉRIO BOSIGNOLI, matrícula 31.433-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 148/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de laboratório, para o Laboratório de Hormônios do HUPE, com cessão de 02 (dois) equipamentos em Regime de Comodato - Proc. nº E-26/008/2638/2013.\r\n\r\nId: 1693209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693071": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/HUPE/2014 - DESIGNA a servidora MICHELLE BORGES ROSSI FISCHER DE CARVALHO, matrícula 36.293-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 145/2014/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviços de impressão da revista HUPE - Proc. nº E-26/008/3376/2013.\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 151/HUPE/2014 - DESIGNA o servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 149, 150 e 151/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios - Proc. nº E-26/008/3475/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 152/HUPE/2014 - DESIGNA o servidor DEMPSEY DE CARVALHO MIRANDA JUNIOR, matrícula 26.929-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 152 e 153/2014/HUPE/UERJ, referentes a aquisição de material hospitalar - Proc. nº E-26/008/173/2014.\r\n\r\nId: 1693071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1693110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\n*PROCESSO N° E-12/078/322/2014 - APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Fundação CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, através da Portaria Conjunta CECIERJ/PRODERJ nº 259, de 02/08/2013, publicada no D.O. de 16/08/2014, louvado no pronunciamento da Assessoria de Controle Interno e nos termos do art. 13 do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010, bem como no art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 09/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2014.\r\n\r\nId: 1693110. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1693222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/102/791/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 008/2013, à empresa POLY RIO AMBIENTAL LTDA, pelo valor de R$ 1.379.493,43 (hum milhão, trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), pelo prazo de 04 (quatro) meses.\r\n\r\nId: 1693222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1693252": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor PAULO ALVES MEDEIROS Ajudante Operacional, matrícula nº 0168-5, Id Funcional 2690723, do Quadro I, Classe II Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.5412/2014.\r\n\r\nId: 1693252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1693210": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/040/92/2014 - RENE JOSE DA SILVEIRA CERQUEIRA, ID Funcional n° 193.4535-6 - CONCEDO o auxílio funeral. \r\n\r\nId: 1693210"
                    ],
                    "1693211": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora VALÉRIA FEDER MONTEZ HERMIDA, ID Funcional n° 425.1450-9, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa, com validade a contar da data da publicação. Processo n° E-02/001/001692/2014.\r\n\r\nDESIGNA, interinamente, o servidor MARCOS ALEXANDRE DA SILVA, ID Funcional n° 193.3237-8, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa, com validade a contar da data da publicação. Processo n° E-02/001/001692/2014.\r\n\r\nId: 1693211"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1693021": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 96 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ANALISAR À LUZ DO ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE A CEASA/RJ E A ACEGRI O VALOR DA TAXA DE RESSARCIMENTO DAS UNIDADES I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-06/002/1438/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Vinicius Nascimento de Gregório, matrícula 30.239-8, Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2 e Olga Ferraz, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para analisar, à luz do acordo judicial firmado entre a CEASA/RJ e a ACEGRI, os valores a serem pagos à título de taxa de ressarcimento das Unidades I e II da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 97 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA APURAR O REAL VALOR DE IPTU DA UNIDADE I - IRAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-06/002/1437/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Vinicius Nascimento de Gregório, matrícula 30.239-8, Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2 e Olga Ferraz, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para apurar o real valor de IPTU, da Unidade I - Irajá, a ser pago pela CEASA/RJ, bem como examinar os dados fornecidos pela ACEGRI, a fim de se identificar exatamente a parcela de IPTU de responsabilidade desta CEASA/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014 \r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 98 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA APURAR O REAL VALOR DE IPTU DA UNIDADE II - SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-06/002/1465/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Vinicius Nascimento de Gregório, matrícula 30.239-8, Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2 e Olga Ferraz, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para apurar o real valor de IPTU, da Unidade II - São Gonçalo, a ser pago pela CEASA/RJ, bem como examinar os dados fornecidos pela ACEGRI, a fim de se identificar exatamente a parcela de IPTU de responsabilidade desta CEASA/RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1693021. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1693190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/001/2014, referente Locação de Veículos, objeto do processo nº 18/002/286/2014.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - Id. Funcional 3218084-5\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - Id. Funcional 4370727-0\r\n\r\nFLÁVIO ASSUNÇÃO DUTRA - 4394383-7\r\n\r\nId: 1693190. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1693592": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 574 DE 24 DEJUNHO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS, ID FUNC n° 5024351-9, Coordenador Geral da Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens e ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, ID. FUNC. Nº 2605751-4, Diretor Geral de Administração e Finanças, nos termos da legislação vigente, para praticarem em conjunto todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, inerentes ao referido Programa, instituído pelo Decreto n° 43.912, de 29/10/2012, referente ao Contrato de Empréstimo Externo n° 2762/OC-BR:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentar os recursos para execução do Programa originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou da contrapartida prevista pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender ao Programa;\r\n\r\nIII - solicitar a inclusão das despesas relativas ao Programa no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, observando-se o cronograma de gastos de casa exercício, a fim de assegurar a plena execução do Programa;\r\n\r\nIV - aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas ao Programa, bem como anulá-las em caso de ilegalidade; \r\n\r\nV - autorizar os atos relativos às dispensas e inexibilidade de licitação relativas ao Programa; \r\n\r\nVI - assinar editais de licitação, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\n\r\nVII - autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com o Programa; \r\n\r\nVIII - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro para atender ao Programa;\r\n\r\nIX - elaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos ao Programa; \r\n\r\nX - iniciar processos de contratação, assinar editais de licitação, instrumentos similares padronizados pelo BID, contratos, acordos, e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\n\r\nXI - celebrar convênios, bem como, assinar respectivos plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX primeira parte, do Decreto n° 41.528/2008, concomitante com as normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;\r\n\r\nXII - autorizar as descentralizações de credito ao Tesouro do Estado para pagamento aos participes, inerentes ao Programa;\r\n\r\nXIII - emitir Ofícios à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para solicitação de abertura de contas correntes de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e autorização para cadastro, alteração e exclusão de usuários do Sistema SIAFEM, especificamente no módulo de Projetos do Programa;\r\n\r\nXIV - emitir Ofício à Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG, para solicitações inerentes ao Contrato de Empréstimo n° 2762/OC-BR;\r\n\r\nXV - solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UGs relacionadas ao Programa;\r\n\r\nXVI - emitir Ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\n\r\nXVII - receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas, relacionados ao Programa expresso no Art. 1º;\r\n\r\nXVIII - elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesa, recursos e petições inerentes ao Programa;\r\n\r\nXIX - receber Ofícios e mandatos de Intimação do Poder Judiciário, inerentes ao Programa;\r\n\r\nXX - formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário, inerentes ao Programa. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Resolução SEASDH n° 573, de 11/06/2014.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1693592"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1693065": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CORREGEDOR\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 001 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DO ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS PELOS PROCURADORES EM ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CORREGEDOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 10-A, incisos IV e VII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\n- o disposto na Resolução nº 2488/2008,\r\n\r\n- a necessidade de se otimizar o uso do papel e do toner de impressora, e\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro deve adotar procedimentos que contribuam para a sustentabilidade ambiental,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O relatório do Procurador em estágio confirmatório e as peças que o instruem deverão ser enviados para a Corregedoria Geral através do endereço eletrônico corregedoria@pge.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º - O relatório deverá ser assinado eletronicamente pelo Procurador.\r\n\r\n§ 2º - O e-mail de encaminhamento do relatório deverá indicar as peças que o instruem.\r\n\r\n§ 3º- Caso haja necessidade, em razão do volume de peças, o procurador poderá encaminhá-las em mais de um e-mail, devendo, nesse caso, informar no primeiro e-mail quantas peças ainda serão enviadas.\r\n\r\n§ 4º - No caso do parágrafo anterior, a data de recebimento do relatório só será computada no momento do recebimento do último e-mail encaminhando as peças.\r\n\r\nArt. 2º - A Corregedoria enviará e-mail ao procurador confirmando o recebimento do relatório e das peças que o instruem.\r\n\r\nArt. 3º - A Corregedoria enviará o relatório, as peças que o instruem e o formulário de avaliação, através de e-mail, ao Procurador Supervisor, que deverá confirmar o seu recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - A avaliação do Procurador Supervisor poderá ser encaminhada à Corregedoria através de e-mail ou documentalmente.\r\n\r\n§ 1º - Caso o Procurador Supervisor opte por encaminhar o formulário de avaliação através de e-mail, este deverá estar assinado eletronicamente.\r\n\r\n§ 2º - O formulário de avaliação deverá conter assinatura do supervisor e do procurador supervisionado.\r\n\r\nArt. 5º- O processo de confirmação do procurador em estágio será instruído apenas com os formulários de avaliação e com relatório conclusivo previsto no art. 11 da Resolução nº 2488/2008.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Estágio e o Conselho da Procuradoria, caso entendam necessário, poderão solicitar que o processo de confirmação seja instruído com os relatórios e com as peças que os instruem.\r\n\r\nArt. 6º- Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014 \r\n\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\nProcurador-Corregedor\r\n\r\nId: 1693065"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1693132": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 072/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES FS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 36 (trinta e seis) meses, o Termo de Cooperação nº 072/2012. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594147/2012.\r\n\r\nId: 1693132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693133": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 097/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 36 (trinta e seis) meses, o Termo de Cooperação nº 097/2012. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594151/2012.\r\n\r\nId: 1693133. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693118": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/0061/3020/2014 - P.E. 035/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços em Tecnologia da Informação (TI), para gestão, apoio e suporte ao Data Center e à área de Sistemas, incluindo, apoio e suporte as áreas de infraestrutura de rede e segurança, sistemas operacionais de servidores e banco de dados, atendimento técnico aos usuários e controle de produção e sistemas de informação.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 18.707.690,76 (dezoito milhões, setecentos e sete mil seiscentos e noventa reais setenta e seis centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18.07.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18.07.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18.07.2014, às 11h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1693118. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693036": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Cartão Cinza.\r\n\r\nDATA: 11/07/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0583/2014.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1693036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1692279": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.201.413/12, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor JORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA, Professor Docente I, matricula n° 0831.618-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por irregularidades, bem como por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1692279"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1692989": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna públicas as seguintes informações:\r\n\r\n1. Ficam excluídos do Resultado Final com classificação, com vistas ao provimento do cargo efetivo da carreira de Especialista em Previdência Social publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24/06/2014, os candidatos abaixo relacionados: \r\n\r\nTipo de Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nN/I\r\n\r\n2508700\r\n\r\nMANOEL LÚCIO DA ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2502599\r\n\r\nCAUÊ ROLIM HONÓRIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n2507947\r\n\r\nLILIAN CICERA GUILHERME\r\n\r\n2. Permanece inalterada a classificação dos demais candidatos integrantes do Resultado Final classificatório. \r\n\r\nId: 1692989. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1692988": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1838/2013, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA GEREMARIO DANTAS, 740 - PECHINCHA - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1692988. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1692930": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições legais, convoca o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV do art. 214 e inciso IV do art. 216 do Decreto-Lei nº 05/75 e art. 7º do Livro XVI do Decreto nº 27.427/2000, para apresentar: 1 - Notas Fiscais de entrada comprovando o retorno das mercadorias remetidas para armazenagem em seu nome por meio das Notas Fiscais nºs 19986, 19987, 20074, 20076 a 20079, 20093, 20094, 20114 a 20116, 20142, 20143, 20169, 20170, 20173 a 20178, 20198 a 20202, 20206 a 20209, 20213, 20214, 20216, 20223, 20229, 20231, 20299, 20300, 20302 a 20304, 20335, 20341 a 20343, 20365, 20366, 20371, 20372, 20383, 20384, 20388 a 20391, 20395, 20396, 20405, 20406, 20426 a 20428, 20432, 20433, 20471, 20472, 20483 a 20487, 20533 a 20538, 20559 a 20562, 20601 a 20605, 20616, 20627 a 20629, 20645, 20662, 20663, 20711 a 20716, 20724, 20727, 20787, 20788, 20804, 20805, 20859 a 20861, 20944, 20945, 20951, 20952, 21021, 21022, 21024, ou, se for o caso, notas fiscais de saída das referidas mercadorias do local do depósito referentes ao período de 01/05/2002 a 31/08/2002; 2 - Nota Fiscal de retorno da mercadoria remetida para conserto através da Nota Fiscal nº 19989 de 02/05/2002; 3 - prova documental do pagamento antecipado do imposto devido na operação com gasolina C acobertada pela Nota Fiscal nº 20759, de 19/07/2002, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Ricardo Marinho Brandão Simão, mat. 0.963604-4, realizadas através da Intimação nº 401251-98/1 do RAF nº 401251-98 \r\n\r\nEmpresa: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Serrita, nº 147 - Prainha - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.502.383\r\n\r\nIntimação nº 401251-98/1\r\n\r\nId: 1692930"
                        ],
                        "1692931": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL - IRF 34.01 \r\n\r\n- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE NOVA FRIBURGO-RJ - IRF 34.01, Torna público que a empresa abaixo assinou em 24/06/2014, o TERMO DE ACORDO nº 07/99 - SEFAZ/RJ, conforme a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.711.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WW DA SERRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 20.438.977/0001-00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADM. TRIBUTÁRIO Nº E-04/023/1016/2014 de 24/06/2014.\r\n\r\nId: 1692931"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1693547": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/017/2014.\r\n\r\nPARTES: CODIN e CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assinatura de fornecimento de periódicos dos boletins de informações fisco-tributárias e trabalhistas, com a prestação de consultoria por telefone e e-mail, na forma da proposta datada de 19 de fevereiro de 2014. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 13/06/2014. VALOR: R$ 2.715,00 (dois mil setecentos e quinze reais). ASSINATURA: 09/06/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/90/14.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2014.\r\n\r\nId: 1693547. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1693796": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 043/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reurbanização do bairro Banco de Areia, no município de Mesquita / RJ, fica adiada para o dia 01.07.2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 1693796"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1692997": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 84/2014, assinado em 17.06.2014. PARTES: DER-RJ e a Empresa CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: Estudos técnicos dos locais para implantar os postos móveis de pesagem dinâmica. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 354.234,63. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006134/2013. \r\n\r\nId: 1692997. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1692948": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do Imóvel e benfeitorias, localizadas na rua Abel Cardoso, n° 60, Estacas 3.587 a 3.598 - LE, Bairro Brisamar, no Município de Itaguaí - RJ, assinado em 12.06.2014. PARTES: DER-RJ e MARIA ELENA MARTINS DE BARROS. OBJETO: Área total desapropriada com 3.377,73m2, com vistas à implantação das obras do “Lote 04 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR-493/RJ-109), trecho BR-040, estação 45, Km 48,5, até a estaca 3613 com extensão total: com 70,90km”. VALOR: R$ 130.000,00. FUNDAMENTO: Decreto nº 44.040, de 21.01.2013. PROCESSO Nº E-17/205.755/2009. \r\n\r\nId: 1692948. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1692949": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, das Terras e benfeitorias acessórias localizadas na rua Libertino Martins, n° 96, Estaca 3.622 - LD, Bairro Brisa Mar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 16.06.2014. PARTES: DER-RJ e REVANIR MELLO GONZAGA. OBJETO: Área total desapropriada com 68.625,66m2, com vistas à implantação e pavimentação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 20.745,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003.002957/2013. \r\n\r\nId: 1692949. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1692950": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, das terras e benfeitorias acessórias localizadas na rua Ângela Abelane S/N°, Lote 48, Quadra 15, Estaca 3.617 - SE, Bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 16.06.2014. PARTES: DER-RJ e CELINA DOS SANTOS JACINTO SILVA. OBJETO: Área total desapropriada com 600,00m2, para fins de desapropriação com vistas à implantação das obras do “Lote 04 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR-493/RJ-109), com extensão de 19,90km”, para efeito de desapropriação e efetação a fins rodoviários VALOR: R$ 45.012,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.438 de 17.10.2013 e Portaria 1.308/2007. PROCESSO Nº E-17/003.002672/2013. \r\n\r\nId: 1692950. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693117": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 07/2014, objetivando “Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Controle Ambiental, Social e das Obras de Prolongamento da Via Light (RJ-081) - trecho divisa dos Municípios Rio de Janeiro/São João de Meriti, tendo início no Rio Pavuna, até a interseção com a Av. Brasil (BR-101) na Rua Gaspar Adorno”, anteriormente marcada para o dia 11/07/2014, fica adiada sine die. \r\n\r\nId: 1693117. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693361": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2014-PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E PROJAM CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME. - OBJETO: “OBRAS DE PINTURA GERAL NAS UNIDADES EDUCACIONAS GERENCIADAS PELO 1º DEMAN (SEDE EM ITAPERUNA), I.E. ELIANA DUARTE DA SILVA BREJÃO, (RUA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES Nº 795, NO CENTRO, EM PORCIÚNCULA; C.E. SENADOR SÁ TINOCO (AV. SENADOR SÁ TINOCO, S/Nº, 6º DISTRITO, BOA AVENTURA, ITAPERUNA); C.E. SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES (RUA ARISTIDES FIGUEIREDO Nº 962, PIMENTEL MARQUES, BOM JESUS DE ITABAPOANA); C.E. FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (AV. MAURO RIBEIRO JÚNIOR, Nº 243, BALNEÁRIO, EM NATIVIDADE); C.E. ARY PARREIRAS (PRAÇA 1º DE MAIO, Nº 53, NO CENTRO, EM LAJE DE MURIAÉ); E CIEP Nº 263, LINA BO BARDI (AV. ZULAMITH BITENCOURT S/Nº, CIDADE NOVA, ITAPERUNA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”- VALOR: R$ 888.670,90 (oitocentos e oitenta e oito mil seiscentos e setenta reais e noventa centavos) - PRAZO: 90 (noventa) dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.200/2013 - DATA 26/06/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2014- PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E PRIME SERVICES EMPRESARIAL E COMÉRCIO LTDA-ME. - OBJETO: “OBRAS DE REFORMA PARCIAL DA COZINHA, REFEITÓRIO E COBERTURA NO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, LOCALIZADO NA RUA DOS PRAZERES Nº 71, NA TAQUARA, EM JACAREPAGUÁ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”- VALOR: R$ 374.149,47 (trezentos e setenta e quatro mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos) - PRAZO: 90 (noventa) dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.002.020/2013 - DATA 05/06/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2014-PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E MMBS CONSTRUTORA LTDA-ME. - OBJETO: “OBRAS DE REFORMA GERAL DA COBERTURA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, NO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO ROCHA JÚNIOR, LOCALIZADO NA AVENIDA MANUEL DUARTE S/Nº, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”- VALOR: R$ 951.083,72 (novecentos e cinquenta e um mil oitenta e três reais e setenta e dois centavos) - PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.353/2013 - DATA 26/06/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2014-PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA. - OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA, PINTURA GERAL, E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NAS UNIDADES EDUCACIONAS GERENCIADAS PELO 10º DEMAN (SEDE NO RIO DE JANEIRO) - C.E. ANTONIO HOUAISS (RUA MARANHÃO Nº 530, NO MÉIER); C.E. CARMELA DUTRA - (RUA MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 491, EM MADUREIRA); C.E. PAULO DE FRONTIN (RUA BARÃO DE UBÁ Nº 399, PRAÇA DA BANDEIRA) E C.E. VICENTE JANUZZI (AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 6.120, NA BARRA DA TIJUCA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”- VALOR: R$ 1.133.572,23 (hum milhão, cento e trinta e três mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos) - PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.431/2013 - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2014- PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E CONFIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.- ME - OBJETO: “OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DAS FACHADAS, QUADRA, VESTIÁRIOS E CASTELO D'AGUA, NO CIEP 041 - VITAL BRAZIL, LOCALIZADO NA RUA VITAL BRAZIL/ESTRADA TRINDADE LUIS CAÇADOR/ITAÚNA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DO RIO DE JANEIRO”- VALOR: R$ 1.297.296,74 (hum milhão, duzentos e noventa e sete mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) - PRAZO: 120 (cento e vinte) dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.822/2013 - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2014- PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - OBJETO: “OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA A MONTANTE, NO CIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, LOCALIZADO NA AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, S/Nº NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITII, NO ESTADO DO RIO DO RIO DE JANEIRO”- VALOR: R$ 3.074.982,01 (três milhões, setenta e quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e um centavo) - PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.391/2012 - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2014.\r\n\r\nId: 1693361. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1692742": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE DISCIPLINA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA instaurado através de Portaria nº 0246/2538/2013, de 12/04/2013, em cumprimento aos art. 277, inc. V e art. 292 do CPPM. Cita e faz saber o CB PM RG 74.565, SANDRO DA SILVA RODRIGUES, servidor ativo da Secretária Estado de Segurança - Policial Militar, que conforme documentação oriunda da Corregedoria Geral da Policia Militar, na qual foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor, por ter cometido transgressões disciplinares previstas no Regulamento disciplinar da PMERJ, aprovado pelo Decreto nº 6579, de 05 de março de 1983. Faz saber também, que em razão de não ter sido encontrado para citação pessoal a fim de tomar conhecimento das acusações, a fim de ser qualificado e interrogado sobre os fatos, acompanhar as oitivas e testemunhas e apresentar razões escritas de defesa, nesse dia poderá estar acompanhado de seu defensor para assistir-lhe no processo administrativo disciplinar, sob pena de revelia, mesmo por haver esgotado todos os meios possíveis para a mencionada citação, sendo conhecido o seu endereço, fica pelo presente edital citado a comparecer no dia 30 de junho às 10h, no Hospital Central da Polícia Militar/SAME, a partir da publicação deste. Fica ciente também que o processo administrativo prosseguirá seu curso, e que o não comparecimento no prazo estipulado, ser-lhe-á designado um defensor, para no prazo de cinco dias a contar da ciência, apresentar as alegações de defesa. \r\n\r\nId: 1692742"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1693086": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato RP 06/SRP/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nASSINATURA EM: 30/05/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nASSINATURA EM: 30/05/2014.\r\n\r\nId: 1693086. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693297": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/98/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/ISP/2014 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Buffet.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/06/2014, às 9h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2014, às 9:55h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/06/2014, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.580,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DA PROPOSTA: até 5%acima do valor estimado.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br (nº 13697), e no Portal do Instituto de Segurança Pública www.isp.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta por 70 (setenta folhas de papel A4, na Diretoria Administrativa-Financeira do ISP, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 16º andar, Centro- Rio de Janeiro/RJ, tel (21) 2332-9706.\r\n\r\nId: 1693297. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1693727": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Prefeitura de Saquarema, CNPJ/MF nº 32.147.670/0001-21, com a interveniência da Empresa de Obras Públicas - EMOP, CNPJ/MF n° 42.411.249/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original assinado em 30 de dezembro de 2009, até 28 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2014.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Marcos Esner Musafir, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 425.415.577-87, Srª. Franciane Conceição Gago Motta, Prefeita do Município de Saquarema, CPF n° 009.092.167-46 e o Sr. Ícaro Moreno Junior, Presidente da EMOP, CPF n° 723.884.557-15.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-08/9006/2009.\r\n\r\nId: 1693727"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1693080": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o fracasso do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 023/2014, Processo Administrativo nº E-08/005/000156/2014, referente aquisição \r\n\r\nde matérias primas para utilização no sistema de água.\r\n\r\nId: 1693080. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693135": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00902/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N°009/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Comodato de equipamentos de automação para realização de testes de HIV e HTLV.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO Arts. 579 a 585 do CC, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2014.\r\n\r\nId: 1693135. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1693104": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2014 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidato aprovado por emprego para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Saúde, de acordo com os critérios dispostos no EDITAL FUNDAÇÃO SAÚDE/FBR nº 01/2014 e eventuais retificações.\r\n\r\nI - Candidato convocado para iniciar o procedimento visando à contratação. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nData de apresentação\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3082296\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO ALVES\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Ecocardiografia\r\n\r\n1\r\n\r\nN\r\n\r\n03/07/2014\r\n\r\n10h\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nO Candidato deve se apresentar na sede da Fundação Saúde, situada a Praça Pio X, nº 55, 10º andar, Centro/RJ, na data e horário previsto e acima discriminados.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014. \r\n\r\nId: 1693104. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1692980": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 25/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/254/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa LÍDER SIGNATURE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pintura geral em 02 (duas) aeronaves do Tipo AS 350 - Esquilo.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2014.\r\n\r\nId: 1692980"
                    ],
                    "1693809": [
                        "I - Edital",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos, em ordem alfabética, APROVADOS NO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA, do Concurso Público para o cargo de Cabo Bombeiro Militar Técnico em Enfermagem, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n141844\r\n\r\nAdeilda Josete dos Santos\r\n\r\n152996\r\n\r\nAdmilde Dias de Souza\r\n\r\n352266\r\n\r\nAdriana Sant Anna Damasceno Silva\r\n\r\n340185\r\n\r\nAdriel da Hora Viana\r\n\r\n208720\r\n\r\nAlan Cruz de Araújo\r\n\r\n254777\r\n\r\nAlan dos Santos Costa\r\n\r\n358259\r\n\r\nAlberto Dyego de Castro Monteiro\r\n\r\n195349\r\n\r\nAlexandra Fernandes Vicente\r\n\r\n294421\r\n\r\nAllan Fábio Ribeiro\r\n\r\n354782\r\n\r\nAllan Victor Santos da Silva\r\n\r\n158393\r\n\r\nAmanda Maria dos Santos da Silva\r\n\r\n200591\r\n\r\nAna Carolina Augusto da Silva\r\n\r\n311388\r\n\r\nAna Paula da Silva Costa dos Santos de Oliveira\r\n\r\n182067\r\n\r\nAna Paula Machado Ribeiro\r\n\r\n331527\r\n\r\nAndre Filipe da Guarda Ventura\r\n\r\n290048\r\n\r\nAndré Luiz Coelho Pereira Monsores\r\n\r\n177995\r\n\r\nAndressa Miranda da Silva de Salles\r\n\r\n165744\r\n\r\nAndressa Theodoro dos Santos\r\n\r\n266832\r\n\r\nAriel Alegre Cruz Ludiosa\r\n\r\n279235\r\n\r\nBeatriz Pereira Soares Azevedo\r\n\r\n344076\r\n\r\nBianca Pereira Pacheco\r\n\r\n262758\r\n\r\nCacilda Costa da Silva\r\n\r\n302765\r\n\r\nCamila Andrade Malagutti\r\n\r\n162000\r\n\r\nCamila de Souza\r\n\r\n396659\r\n\r\nCarlos Alberto Fernandes Costa\r\n\r\n194936\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Cruz\r\n\r\n191385\r\n\r\nCaroline Albuquerque da Rocha Calicchio\r\n\r\n167996\r\n\r\nClauber de Souza Rennes\r\n\r\n370937\r\n\r\nCleide de Jesus da Silva Teixeira\r\n\r\n294289\r\n\r\nDaiany Grazielle da Silva Barros\r\n\r\n250013\r\n\r\nDaniel de Oliveira Baltar\r\n\r\n215112\r\n\r\nDanielle Cardozo Murta da Silva\r\n\r\n181649\r\n\r\nDavi Moreira Busquet\r\n\r\n351299\r\n\r\nDavison Pereira\r\n\r\n182611\r\n\r\nDeborah Teixeira Barreto de Abreu\r\n\r\n301745\r\n\r\nDiego da Costa Pinheiro\r\n\r\n161709\r\n\r\nDiego da Silva Corrêa\r\n\r\n238475\r\n\r\nEduardo da Silva Azevedo Rosa\r\n\r\n364891\r\n\r\nElidio Magalhães Santos\r\n\r\n320973\r\n\r\nEliel Oliveira Fernandes de Almeida\r\n\r\n158175\r\n\r\nElisângela Pedro Heiderich\r\n\r\n360209\r\n\r\nElton Ludtke Braga\r\n\r\n351889\r\n\r\nErica Gouveia do Nascimento\r\n\r\n142069\r\n\r\nEsther Amaral Athayde\r\n\r\n199947\r\n\r\nEverton Alves da Silva\r\n\r\n222873\r\n\r\nFábia Ferreira dos Santos\r\n\r\n219356\r\n\r\nFabiana Cristina Fernandes Trindade\r\n\r\n340707\r\n\r\nFabiane Taube Marques\r\n\r\n327359\r\n\r\nFabio de Paula Teixeira Junior\r\n\r\n151007\r\n\r\nFelipe Alves Nogueira\r\n\r\n267706\r\n\r\nFelipe Ribeiro Peixoto\r\n\r\n280291\r\n\r\nFernanda Mendes de Sena\r\n\r\n205563\r\n\r\nFernanda Nogueira de Oliveira\r\n\r\n164285\r\n\r\nFernando de Souza Lopes\r\n\r\n190025\r\n\r\nFernando Marcondes Pena Lima\r\n\r\n171814\r\n\r\nFernando Wallace Clementeda Silva\r\n\r\n155320\r\n\r\nFilipe Oliveira dos Reis\r\n\r\n257682\r\n\r\nFlavio de Lima Monteiro\r\n\r\n201760\r\n\r\nGabriella Augusta Penna dos Santos\r\n\r\n272517\r\n\r\nGabriella Novaes de Andrade\r\n\r\n258809\r\n\r\nGeter Gonçalves do Ouro\r\n\r\n277658\r\n\r\nGilmar Ribeiro de Almeida\r\n\r\n317854\r\n\r\nGirlane Mendes de Sena\r\n\r\n150469\r\n\r\nGisele Gomes Mendes\r\n\r\n366105\r\n\r\nGiselle Muniz Oliveira do Nascimento de Jesus\r\n\r\n352656\r\n\r\nGleison Souza Ribeiro\r\n\r\n175261\r\n\r\nGustavo Rodrigues de Souza\r\n\r\n270406\r\n\r\nHilton Rodrigo da Silva\r\n\r\n343313\r\n\r\nIago Pessanha Teixeira da Silva\r\n\r\n225200\r\n\r\nIgor Costa Martins\r\n\r\n180570\r\n\r\nIsabela Cristina Oliveira de Araujo\r\n\r\n170849\r\n\r\nIvan de Paula Fialho\r\n\r\n177323\r\n\r\nJeferson Ferreira Lira Braz\r\n\r\n211740\r\n\r\nJéssica da Silva Camarinha Oliveira\r\n\r\n260548\r\n\r\nJessica Ferreira Vieira do Amaral\r\n\r\n320226\r\n\r\nJorge Brandão dos Santos Junior\r\n\r\n377403\r\n\r\nJorge Luis Manhaes Amorim\r\n\r\n225427\r\n\r\nJose Francisco Souza do Prado\r\n\r\n184164\r\n\r\nJose Mario Gomes de Oliveira\r\n\r\n313352\r\n\r\nJosias da Silva Machado\r\n\r\n325019\r\n\r\nJulia Tavares de Carvalho Barbosa\r\n\r\n148868\r\n\r\nJuliana Brêtas de Lira\r\n\r\n254510\r\n\r\nJuliana Ribeiro Fontes\r\n\r\n286434\r\n\r\nJuliana Torres Braz da Silva\r\n\r\n345373\r\n\r\nJuliara dos Santos Marins\r\n\r\n330337\r\n\r\nJuliart De Oliveira Andrade\r\n\r\n316712\r\n\r\nJulio Cesar Vieira De Alcantara\r\n\r\n154135\r\n\r\nJulio Cezar Dias\r\n\r\n302628\r\n\r\nKarina de Oliveira Mattos\r\n\r\n274761\r\n\r\nKarine Souza da Silva\r\n\r\n170178\r\n\r\nLarissa Velasques Soares\r\n\r\n310125\r\n\r\nLeandro Ludson da Silva Rangel\r\n\r\n337183\r\n\r\nLeidiane Bonfim Gripe Gomes\r\n\r\n369222\r\n\r\nLennon Martins Pontes\r\n\r\n142483\r\n\r\nLeonardo Monteiro de Almeida\r\n\r\n316215\r\n\r\nLeonardo Santos Sobral\r\n\r\n257078\r\n\r\nLetícia de Assis Delôgo\r\n\r\n375386\r\n\r\nLorena Pereira da Silva\r\n\r\n153743\r\n\r\nLuana Fernandes de Assis\r\n\r\n369119\r\n\r\nLuana Procópio da Silva Carvalho\r\n\r\n259738\r\n\r\nLucas Gouvea da Silva\r\n\r\n384482\r\n\r\nLuciana da Costa Oliveira\r\n\r\n178396\r\n\r\nLuciane Veríssimo do Nascimento\r\n\r\n300499\r\n\r\nLuciano Constante Marques das Graças\r\n\r\n149841\r\n\r\nLuiz Andre de Paulo\r\n\r\n197906\r\n\r\nLuiz Henrique Correia Alberto\r\n\r\n152899\r\n\r\nMárcio Guimarães da Silva\r\n\r\n256622\r\n\r\nMarcio Mello da Silva\r\n\r\n190928\r\n\r\nMarcos de Souza Pinto\r\n\r\n205965\r\n\r\nMarcus Vinicius de Araujo Chagas\r\n\r\n331255\r\n\r\nMariana Batista Mello\r\n\r\n170799\r\n\r\nMariana das Oliveiras de Carvalho\r\n\r\n264329\r\n\r\nMariella Vial de Souza Pinto\r\n\r\n175723\r\n\r\nMarilia Conceição Sá\r\n\r\n155495\r\n\r\nMaxwell Salvador de Souza\r\n\r\n312288\r\n\r\nNathalia Lamego da Silva\r\n\r\n262336\r\n\r\nPriscila Rocha de Andrade\r\n\r\n196018\r\n\r\nRafael Almeida Soares\r\n\r\n190817\r\n\r\nRafael dos Santos\r\n\r\n291719\r\n\r\nRafael Oliveira Dias de Freitas\r\n\r\n260199\r\n\r\nRamon Guilherme Correa de Souza da Fonseca\r\n\r\n142266\r\n\r\nRaquel Gama de Araujo\r\n\r\n365990\r\n\r\nRenan Braz Batista Pereira\r\n\r\n329789\r\n\r\nRenan Luiz de Freitas Folly dos Santos\r\n\r\n294953\r\n\r\nRenan Pereira Campos\r\n\r\n322756\r\n\r\nRenata Kelli Nascimento dos Santos\r\n\r\n309422\r\n\r\nRenato Barbosa Rezende\r\n\r\n271657\r\n\r\nRenato dos Santos Cunha\r\n\r\n232698\r\n\r\nRenato Martins de Oliveira Braga\r\n\r\n294387\r\n\r\nRicardo Jorge de Oliveira\r\n\r\n156182\r\n\r\nRoberto Costa Barbosa\r\n\r\n283403\r\n\r\nRoberto Pinto de Oliveira\r\n\r\n138692\r\n\r\nRodrigo Gaudereto de Oliveira\r\n\r\n263762\r\n\r\nRodrigo Leonides Nobre\r\n\r\n139564\r\n\r\nRomulo Machado Morselli\r\n\r\n312915\r\n\r\nRoselane da Silva Moreno\r\n\r\n288991\r\n\r\nRubens Vieira da Silva\r\n\r\n168248\r\n\r\nSabrina de Oliveira Silva\r\n\r\n209180\r\n\r\nSabrina Medeiros de Araujo Vieira\r\n\r\n216456\r\n\r\nSebastião Alexandre André\r\n\r\n167352\r\n\r\nSolange Lopes de Souza\r\n\r\n138745\r\n\r\nStefany Vieira Luiz\r\n\r\n166553\r\n\r\nTalyta Roberta de Freitas Ferreira\r\n\r\n356871\r\n\r\nTatiana da Silva Gayo\r\n\r\n236712\r\n\r\nTayana Victorino Gomes\r\n\r\n329057\r\n\r\nThaianne Galdino Rodrigues\r\n\r\n364645\r\n\r\nThiago Direito Mello\r\n\r\n342077\r\n\r\nThiago Grimaldi Moutinho\r\n\r\n272910\r\n\r\nTiago de Paulo Capos\r\n\r\n352211\r\n\r\nWagner Rodrigues dos Santos\r\n\r\n248605\r\n\r\nWagner Tavares Mariano\r\n\r\n221116\r\n\r\nWalber das Neves Lengruber\r\n\r\n314961\r\n\r\nWelington Afonso de Azevedo Jun Ior\r\n\r\n314865\r\n\r\nWellington Alves Medeiros\r\n\r\nId: 1693809"
                    ],
                    "1693810": [
                        "I - Edital",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos, em ordem alfabética, APROVADOS NO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA, do Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Combatente, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n159456\r\n\r\nAbraão Silva De Mendonça\r\n\r\n345681\r\n\r\nAdalberto Henrique Da Silva\r\n\r\n275983\r\n\r\nAdonis Carvalho De Freitas\r\n\r\n364388\r\n\r\nAdriano Cruz Reishoffer\r\n\r\n315669\r\n\r\nAdriano De Alcântara Gonçalves\r\n\r\n331572\r\n\r\nAlan Da Silva Lopes\r\n\r\n231409\r\n\r\nAlan De Menezes De Siqueira\r\n\r\n159789\r\n\r\nAlan De Paula Oliveira\r\n\r\n179412\r\n\r\nAlan Gaspar Gomes\r\n\r\n232231\r\n\r\nAlan Loeser Balthazar\r\n\r\n148101\r\n\r\nÁlano Chaves Fernandes Pegoraro\r\n\r\n133969\r\n\r\nAlbert Max Souza Corrêa De Sá\r\n\r\n264930\r\n\r\nAlbert Richel Silva Pereira\r\n\r\n240865\r\n\r\nAlberto Luiz Leopoldino Do Carmo Da Silva\r\n\r\n327905\r\n\r\nAldnei Archanjo\r\n\r\n151793\r\n\r\nAlex Alves De Carvalho\r\n\r\n206023\r\n\r\nAlex Gonçalves Rosa\r\n\r\n356646\r\n\r\nAlex Luis Lemos De Lima\r\n\r\n295400\r\n\r\nAlex Reis De Souza\r\n\r\n152452\r\n\r\nAlex Sandro De Oliveira Barbosa\r\n\r\n319569\r\n\r\nAlex Velasco Panisset Dos Passos\r\n\r\n391812\r\n\r\nAlexander Azevedo Benac\r\n\r\n373487\r\n\r\nAlexander Seabra Miranda\r\n\r\n259598\r\n\r\nAlexandre Almeida De Azeredo\r\n\r\n158968\r\n\r\nAlexandre Barboza\r\n\r\n293008\r\n\r\nAlexandre Felipe Da Silva\r\n\r\n257298\r\n\r\nAlexandre José Marques\r\n\r\n174115\r\n\r\nAlexandre Lima De Oliveira Junior\r\n\r\n389493\r\n\r\nAlexandre Lopes Do Nascimento\r\n\r\n294470\r\n\r\nAlexandre Mendonça Nascimento\r\n\r\n303911\r\n\r\nAlexandre Nascimento Ballona\r\n\r\n144326\r\n\r\nAlexandre Nascimento Bello\r\n\r\n237353\r\n\r\nAlexandre Rodrigues De Araujo\r\n\r\n160735\r\n\r\nAline Santos Pereira\r\n\r\n164551\r\n\r\nAllan Carlos Macedo Da Silva\r\n\r\n204557\r\n\r\nAllan Sobral De Sena\r\n\r\n255901\r\n\r\nAna Carolina Matias Silva\r\n\r\n345470\r\n\r\nAna Paula Antunes\r\n\r\n159594\r\n\r\nAnderson Brum Dos Santos\r\n\r\n156969\r\n\r\nAnderson De Oliveira Okuhara\r\n\r\n137677\r\n\r\nAnderson De Souza Nunes\r\n\r\n289081\r\n\r\nAnderson Ferreira De Araujo\r\n\r\n333527\r\n\r\nAnderson Ferreira Vilela Arcênio\r\n\r\n158197\r\n\r\nAnderson Gonçalves De Sant Anna\r\n\r\n158270\r\n\r\nAnderson Nascimento Da Cruz\r\n\r\n281583\r\n\r\nAndré Araújo De Meireles\r\n\r\n196393\r\n\r\nAndre De Almeida Correa\r\n\r\n309832\r\n\r\nAndre Jorge Ferreira Moreira\r\n\r\n139681\r\n\r\nAndré Junqueira Braga\r\n\r\n137973\r\n\r\nAndre Luiz Barbosa\r\n\r\n221966\r\n\r\nAndre Luiz Dias De Oliveira\r\n\r\n175476\r\n\r\nAndre Luiz Simoes Brandao\r\n\r\n319178\r\n\r\nAngelo De Castro Granja\r\n\r\n134379\r\n\r\nAnielle Rodrigues Da Silva\r\n\r\n283394\r\n\r\nAntonio Carlos Seixas Fernandes\r\n\r\n146390\r\n\r\nArthur Da Silva Quirino\r\n\r\n142351\r\n\r\nArthur Ronald Oliveira Ramos\r\n\r\n246307\r\n\r\nArtur Antonio Pereira Vianna\r\n\r\n143063\r\n\r\nBárbara Paes Moreira Santos\r\n\r\n339402\r\n\r\nBeatriz Moraes Dos Guimarães Peixoto\r\n\r\n235767\r\n\r\nBernardo Cidrack Ventura\r\n\r\n174048\r\n\r\nBernardo De Souza Santos\r\n\r\n153845\r\n\r\nBianca Armelin Silva\r\n\r\n261523\r\n\r\nBruno Cabral Muniz Freire\r\n\r\n387845\r\n\r\nBruno Caldas Pinheiro\r\n\r\n207167\r\n\r\nBruno Da Nobrega Ferreira\r\n\r\n287629\r\n\r\nBruno De Almeida Dias\r\n\r\n256248\r\n\r\nBruno De Araujo Ferreira\r\n\r\n137213\r\n\r\nBruno Gaudard Rabello\r\n\r\n320722\r\n\r\nBruno Godoy Dos Santos\r\n\r\n140243\r\n\r\nBruno Luiz Costa De Oliveira\r\n\r\n271441\r\n\r\nBruno Machado Araruna De Saboya\r\n\r\n329659\r\n\r\nBruno Mello Barbosa\r\n\r\n341641\r\n\r\nBruno Quintella Cardoso\r\n\r\n161386\r\n\r\nBruno Ribeiro Lopes\r\n\r\n297565\r\n\r\nBruno Rocha Dos Santos\r\n\r\n217370\r\n\r\nBruno Santos Lacerda\r\n\r\n317128\r\n\r\nBruno Teixeira Cardoso\r\n\r\n227381\r\n\r\nBruno Vianna Roque Lobato\r\n\r\n174051\r\n\r\nCaio Cesar Brito Da Silva\r\n\r\n184956\r\n\r\nCaio César Lima De Moura\r\n\r\n155240\r\n\r\nCaio Gabriel Da Silva Sermoud\r\n\r\n169751\r\n\r\nCaio Soares De Lima\r\n\r\n321697\r\n\r\nCarlos Adonai Da Costa Barreto\r\n\r\n162324\r\n\r\nCarlos Affonso Contreiras Agra De Alcantara Junior\r\n\r\n151510\r\n\r\nCarlos Alexandre Barboza Do Nascimento\r\n\r\n328039\r\n\r\nCarlos Alexandre Dias Guimarães\r\n\r\n261819\r\n\r\nCarlos Diego Dos Santos\r\n\r\n273859\r\n\r\nCarlos Diego Lima Ribeiro\r\n\r\n217074\r\n\r\nCarlos Eduardo Da Costa Filho\r\n\r\n390227\r\n\r\nCarlos Eduardo Dalvi De Souza\r\n\r\n205591\r\n\r\nCarlos Eduardo Macedo Dos Santos\r\n\r\n147133\r\n\r\nCarlos Eduardo Vieira Pinto\r\n\r\n167969\r\n\r\nCarlos Geraldo Mendes De Matos\r\n\r\n275002\r\n\r\nCarlos Gustavo Alves Dos Santos\r\n\r\n164017\r\n\r\nCarlos Jader Torres Teixeira\r\n\r\n271157\r\n\r\nCarlos Maia Da Silva E Souza\r\n\r\n273755\r\n\r\nCarlos Otávio Abdala David\r\n\r\n258644\r\n\r\nCarlos Renato Reis Apolinário\r\n\r\n203671\r\n\r\nCaroline Gomes Velasco\r\n\r\n167106\r\n\r\nCássio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n289972\r\n\r\nCássio Guilherme Da Fonseca E Silva\r\n\r\n385213\r\n\r\nCélio Miotto Filho\r\n\r\n331644\r\n\r\nChristiano Afonso Melo\r\n\r\n253688\r\n\r\nChristiano Anastacio Matheus\r\n\r\n328355\r\n\r\nCintia Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n290154\r\n\r\nCiro Vinícius Vieira De Cerqueira\r\n\r\n272538\r\n\r\nCláudio José Da Silva\r\n\r\n207298\r\n\r\nClaudio Manoel Felix Fernandes\r\n\r\n165842\r\n\r\nClaudio Soares Viana Junior\r\n\r\n189248\r\n\r\nClayton Rocha Da Silva\r\n\r\n337491\r\n\r\nCleidson Santos De Souza\r\n\r\n137300\r\n\r\nCleiton Alves Da Silva\r\n\r\n138971\r\n\r\nConrado Azeredo Azambuja\r\n\r\n252739\r\n\r\nCristiano Da Rocha Lisbôa\r\n\r\n260468\r\n\r\nCristiano Peixoto De Freitas\r\n\r\n267916\r\n\r\nDaivit Fidelis Alves\r\n\r\n327919\r\n\r\nDan Iorio Jorge\r\n\r\n341561\r\n\r\nDaniel Alvarenga Peixoto\r\n\r\n174827\r\n\r\nDaniel Alves Da Silva\r\n\r\n136940\r\n\r\nDaniel Araujo Barros\r\n\r\n360270\r\n\r\nDaniel Augusto Coutinho De Souza\r\n\r\n242303\r\n\r\nDaniel Augusto De Pinho E Souza Souza\r\n\r\n252329\r\n\r\nDaniel Barboza Correia Dos Santos\r\n\r\n142745\r\n\r\nDaniel Bustelo Rivas Franklin\r\n\r\n134712\r\n\r\nDaniel Cosenza Maia\r\n\r\n215642\r\n\r\nDaniel Da Mata Severino\r\n\r\n163446\r\n\r\nDaniel Da Silva Menezes\r\n\r\n175276\r\n\r\nDaniel De Albuquerque Ribeiro\r\n\r\n292515\r\n\r\nDaniel De Oliveira Alves Pereira\r\n\r\n285434\r\n\r\nDaniel Ferrão Agnelo Dos Santos\r\n\r\n364052\r\n\r\nDaniel Ferreira Salles\r\n\r\n149100\r\n\r\nDaniel Pereira Da Silva\r\n\r\n226677\r\n\r\nDaniel Queiroz Gonçalves Da Silva\r\n\r\n304820\r\n\r\nDaniel Ramos Moura\r\n\r\n171358\r\n\r\nDaniel Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n386855\r\n\r\nDaniel Silva Garibaldi\r\n\r\n230319\r\n\r\nDanielle Trindade Moreira\r\n\r\n134305\r\n\r\nDanth Abreu Gomes\r\n\r\n138991\r\n\r\nDavi Alencar De Vasconcellos\r\n\r\n148925\r\n\r\nDavi Matos Ferreira\r\n\r\n134618\r\n\r\nDavid Dos Santos Araújo Junior\r\n\r\n135954\r\n\r\nDavid Vicente Carlos Nogueira\r\n\r\n356742\r\n\r\nDeivison Da Motta Moura\r\n\r\n190687\r\n\r\nDeivison Uilames Da Silva\r\n\r\n234064\r\n\r\nDenis Alves Nascimento\r\n\r\n151648\r\n\r\nDiego Alves De Almeida\r\n\r\n139998\r\n\r\nDiego Castro Valdieiro\r\n\r\n138492\r\n\r\nDiego Cristiano De Araújo Leão\r\n\r\n288368\r\n\r\nDiego D Avila Reis\r\n\r\n139067\r\n\r\nDiego Da Cruz Paixão\r\n\r\n339103\r\n\r\nDiego De Oliveira Dos Santos\r\n\r\n136562\r\n\r\nDiego Dias Da Silva\r\n\r\n328060\r\n\r\nDiego Duarte Bispo\r\n\r\n143606\r\n\r\nDiego Felipe Pessoa De Souza\r\n\r\n300497\r\n\r\nDiego Fernando Xavier De Carvalho\r\n\r\n388711\r\n\r\nDiego Ferreira Lage\r\n\r\n214871\r\n\r\nDiego Gioseffi Lima Guimarães\r\n\r\n134135\r\n\r\nDiego Gitahy De Souza\r\n\r\n250141\r\n\r\nDiego José Alves Lima\r\n\r\n277498\r\n\r\nDiego Julio Bicaco Lopes\r\n\r\n377418\r\n\r\nDiego Lopes Egidio\r\n\r\n220443\r\n\r\nDiego Monteiro De Luca\r\n\r\n274374\r\n\r\nDiego Santos De Oliveira\r\n\r\n324532\r\n\r\nDiogo Alves Da Silva\r\n\r\n349954\r\n\r\nDiogo Correa Goncalves Silva\r\n\r\n315726\r\n\r\nDiogo Costa Da Silva\r\n\r\n136647\r\n\r\nDiogo Do Rego Barros\r\n\r\n169843\r\n\r\nDiogo Dos Santos Nogueira De Souza\r\n\r\n236596\r\n\r\nDiogo Frapolli Chaves\r\n\r\n155567\r\n\r\nDiogo Miranda Alonso\r\n\r\n209872\r\n\r\nDouglas Campelo Fazziola\r\n\r\n282681\r\n\r\nDouglas Carneiro Da Silva Santos\r\n\r\n308631\r\n\r\nDouglas Dutra Mota\r\n\r\n358306\r\n\r\nDouglas Marques Chrispim Da Silva\r\n\r\n151083\r\n\r\nDouglas Rocha Salles\r\n\r\n326906\r\n\r\nDouglas Soares Garcia\r\n\r\n320678\r\n\r\nDouglas Vinícius Soares Da Silva\r\n\r\n313794\r\n\r\nEdelweiss Ferreira De Lucena\r\n\r\n154748\r\n\r\nEderson Lucas Ornelas Da Silva\r\n\r\n194971\r\n\r\nEdil Pinto Da Motta Neto\r\n\r\n200281\r\n\r\nEdilson Pereira Jorge\r\n\r\n136328\r\n\r\nEdison Pontes Neto\r\n\r\n295209\r\n\r\nEdmilson De Oliveira Siqueira\r\n\r\n325492\r\n\r\nEdnei Duarte França\r\n\r\n252371\r\n\r\nEdson José Coelho Neto\r\n\r\n286127\r\n\r\nÉdson Lima Talào\r\n\r\n156189\r\n\r\nEdson Roque Dos Santos\r\n\r\n145318\r\n\r\nEduardo Guilherme Leirinha\r\n\r\n140789\r\n\r\nEduardo Souza Roque\r\n\r\n162702\r\n\r\nEduardo Tatagiba Hissa\r\n\r\n283174\r\n\r\nEduardo Victor Lourenço Gepp\r\n\r\n144789\r\n\r\nElcio Da Silva Azevedo Junior\r\n\r\n349970\r\n\r\nElder Caire Silva\r\n\r\n235601\r\n\r\nElias Batista Amaral\r\n\r\n242927\r\n\r\nElvis Motta De Araújo\r\n\r\n358643\r\n\r\nEmanuel Do Couto Pessanha\r\n\r\n301647\r\n\r\nEmanuel Machado Lázaro Dos Reis\r\n\r\n141452\r\n\r\nEric Hansen Gonçalves Moraes\r\n\r\n259852\r\n\r\nEstevão Silva De Azevedo\r\n\r\n343353\r\n\r\nEvandro Midzuno\r\n\r\n170681\r\n\r\nEvandro Quevedo Dos Santos\r\n\r\n234921\r\n\r\nEverton Da Silva Guedes\r\n\r\n332449\r\n\r\nEverton Ferreira Leal\r\n\r\n137406\r\n\r\nEwandro Ferreira Da Silva\r\n\r\n153794\r\n\r\nEwerton Marcos Dos Santos Thurler\r\n\r\n138996\r\n\r\nFabiano Almeida De Paula\r\n\r\n243203\r\n\r\nFabiano Castilho De Souza\r\n\r\n134255\r\n\r\nFabiano Da Luz Pereira Faria\r\n\r\n134361\r\n\r\nFabiano Da Silva Vital\r\n\r\n181208\r\n\r\nFabiano Fernandes Barbosa\r\n\r\n399053\r\n\r\nFabio Costa Miranda Do Amaral\r\n\r\n358178\r\n\r\nFabio Davi Da Silva\r\n\r\n307510\r\n\r\nFabio Giagio\r\n\r\n146383\r\n\r\nFabio Ladeira Pimentel Junior\r\n\r\n333936\r\n\r\nFabio Leal Reis\r\n\r\n144442\r\n\r\nFábio Silva Do Rosario Junior\r\n\r\n323268\r\n\r\nFabrício Da Silva Teixeira\r\n\r\n152575\r\n\r\nFabricio Pereira Lourenço Soares\r\n\r\n230833\r\n\r\nFabrício Silva De Almeida\r\n\r\n155989\r\n\r\nFagner Ricardo Pinto\r\n\r\n212547\r\n\r\nFelipe Bezerra Lima\r\n\r\n256563\r\n\r\nFelipe Carneiro De Moura\r\n\r\n295044\r\n\r\nFelipe De Andrade Dos Santos\r\n\r\n224332\r\n\r\nFelipe De Barros Dutra Ferreira\r\n\r\n149204\r\n\r\nFelipe De Sousa Almeida\r\n\r\n148169\r\n\r\nFelipe De Souza Carvalho\r\n\r\n354153\r\n\r\nFelipe Fernandes De Oliveira Santos\r\n\r\n394385\r\n\r\nFelipe Lopes Da Cunha\r\n\r\n216793\r\n\r\nFelipe Luiz Santos De Lima\r\n\r\n296038\r\n\r\nFelipe Mariano Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n139817\r\n\r\nFelipe Medeiros Lustosa Primo\r\n\r\n331941\r\n\r\nFelipe Moreira Dias Abud\r\n\r\n146337\r\n\r\nFelipe Schvartz Pereira\r\n\r\n241154\r\n\r\nFelipe Teixeira Moreira\r\n\r\n248110\r\n\r\nFelipe Trigoli Canto\r\n\r\n331000\r\n\r\nFellipe Alo Rodrigues De Araujo\r\n\r\n134041\r\n\r\nFernando Barreto Neto\r\n\r\n199876\r\n\r\nFernando Rodrigues Freitas\r\n\r\n250553\r\n\r\nFernando Wilson Oliveira De Brito\r\n\r\n180044\r\n\r\nFilemom Dias Da Cunha\r\n\r\n157525\r\n\r\nFilipe Carlino Ferreira\r\n\r\n345840\r\n\r\nFilipe Da Silva Rosa\r\n\r\n176488\r\n\r\nFilipe De Souza Peixoto\r\n\r\n238620\r\n\r\nFilipe Do Espirito Santo De Araujo\r\n\r\n396273\r\n\r\nFilipe Dos Santos Silva\r\n\r\n358425\r\n\r\nFilipe Ferreira Alves\r\n\r\n154338\r\n\r\nFilipe Rocha Santos\r\n\r\n378871\r\n\r\nFilippe Rodrigues Da Silva\r\n\r\n241097\r\n\r\nFlávio De Oliveira Costa\r\n\r\n145294\r\n\r\nFlávio Madureira E Silva\r\n\r\n164530\r\n\r\nFlávio Vieira Wandermurem\r\n\r\n291506\r\n\r\nFlavio Vinicius Do Carmo Silva\r\n\r\n323173\r\n\r\nFrancisco Aguiar Cassunde Junior\r\n\r\n309182\r\n\r\nGabriel Araujo Da Costa Mendes\r\n\r\n290303\r\n\r\nGabriel Castro Santos\r\n\r\n247149\r\n\r\nGabriel Cherque Rodrgues\r\n\r\n366158\r\n\r\nGabriel Costa Novo Pimenta Brandao\r\n\r\n395828\r\n\r\nGabriel Da Cunha Barros\r\n\r\n154450\r\n\r\nGabriel Da Silva Felix\r\n\r\n268255\r\n\r\nGabriel Ferreira Soares\r\n\r\n149626\r\n\r\nGabriel Freitas Correia Lopes\r\n\r\n187425\r\n\r\nGabriel Gonçalves De Oliveira\r\n\r\n168748\r\n\r\nGabriel Santana Barbosa\r\n\r\n149154\r\n\r\nGabriel Vinicius Da Silva Lobo\r\n\r\n167869\r\n\r\nGibran Brauns Da Silva\r\n\r\n289071\r\n\r\nGilberto Ferreira De Sá\r\n\r\n136171\r\n\r\nGirlene De Araujo Fernandes De Camargos\r\n\r\n142410\r\n\r\nGledson Batista Da Silva\r\n\r\n187112\r\n\r\nGleice Ramos Melo\r\n\r\n327457\r\n\r\nGualter Gabryel Da Costa Tricarico\r\n\r\n295348\r\n\r\nGuilherme Cavalcante Diogo\r\n\r\n192214\r\n\r\nGuilherme Jorge Ramos\r\n\r\n211547\r\n\r\nGuilherme Pires Lima\r\n\r\n150036\r\n\r\nGustavo Callegario De Oliveira\r\n\r\n148033\r\n\r\nGustavo Henrique Cardoso De Souza\r\n\r\n309557\r\n\r\nGustavo Salgado Barbosa Da Silva\r\n\r\n184898\r\n\r\nGustavo Siqueira Gaia\r\n\r\n239052\r\n\r\nHaroldo Moreira De Almeida Junior\r\n\r\n227976\r\n\r\nHebert Luiz Nunes Martins\r\n\r\n135129\r\n\r\nHellan Borges Dos Santos\r\n\r\n219364\r\n\r\nHéron Salvini Olivares\r\n\r\n293066\r\n\r\nHiago Lopes\r\n\r\n258646\r\n\r\nHudison Moreira Manhaes\r\n\r\n147147\r\n\r\nHudson Azevedo Da Silva\r\n\r\n204118\r\n\r\nHugo Rodrigo Maia Rosa\r\n\r\n331525\r\n\r\nHumberto Gomes Da Silva\r\n\r\n309871\r\n\r\nIago Moraes Carvalho\r\n\r\n190174\r\n\r\nÍcaro Gonçalves Rocha\r\n\r\n161587\r\n\r\nIgor Barros Ferreira\r\n\r\n146710\r\n\r\nIgor Calixto De Castro\r\n\r\n193385\r\n\r\nIgor Da Silva Moreira\r\n\r\n282480\r\n\r\nIgor Da Silva Vieira\r\n\r\n302271\r\n\r\nIgor Ramos De Jesus\r\n\r\n381832\r\n\r\nIgor Ranieri Santos Da Silva\r\n\r\n234976\r\n\r\nIgor Souza Das Neves\r\n\r\n135526\r\n\r\nIsaac De Oliveira Delsi Rodrigues\r\n\r\n368185\r\n\r\nIsrael José Antônio Da Cunha Leite Dallier\r\n\r\n329309\r\n\r\nIsrael Rocha Dutra\r\n\r\n354324\r\n\r\nIvan Francisco De Oliveira\r\n\r\n343563\r\n\r\nJailson Pereira Da Silva\r\n\r\n361670\r\n\r\nJairo Amorim Padilha Goltara\r\n\r\n367842\r\n\r\nJamil Abdo Kadour Junior\r\n\r\n315914\r\n\r\nJander Brum Martins\r\n\r\n148702\r\n\r\nJanir Carlos Da Silva\r\n\r\n316795\r\n\r\nJean Angelo De Lima\r\n\r\n164780\r\n\r\nJean Augusto Amaral Pereira\r\n\r\n254749\r\n\r\nJean Dos Santos Gonçalves\r\n\r\n367421\r\n\r\nJean Lopes Barros\r\n\r\n192879\r\n\r\nJeferson Faria Frontelmo\r\n\r\n141291\r\n\r\nJefferson De Almeida Ramalho\r\n\r\n149301\r\n\r\nJeifer Geraldo Almeida Dos Santos\r\n\r\n322641\r\n\r\nJerônimo Cleon Borges Cordeiro\r\n\r\n203747\r\n\r\nJessica Paranhos Costa Da Silva\r\n\r\n345851\r\n\r\nJéssica Pinheiro Peixoto\r\n\r\n316803\r\n\r\nJoana Camilo Cesario\r\n\r\n136724\r\n\r\nJoão Américo Gitahy Araújo\r\n\r\n372577\r\n\r\nJoão Lucas Santos Silva Trassi\r\n\r\n361005\r\n\r\nJoão Paulo Diniz De Souza\r\n\r\n335391\r\n\r\nJoão Rodolpho Cabral De Souza\r\n\r\n258970\r\n\r\nJoão Victor Dos Passos Carvalho\r\n\r\n246891\r\n\r\nJociclelson Dos Anjos De Paulo\r\n\r\n141284\r\n\r\nJoel Fenelão De Lima\r\n\r\n191940\r\n\r\nJoelson Leite De Lima\r\n\r\n327351\r\n\r\nJohnny Silva Santos\r\n\r\n368577\r\n\r\nJonas Heller Junqueira Klein Rotenberg\r\n\r\n147122\r\n\r\nJonas Jeferson Dos Santos Freire\r\n\r\n237791\r\n\r\nJonatan André Costa Pinheiro\r\n\r\n256898\r\n\r\nJonatas Ramos De Albuquerque\r\n\r\n271490\r\n\r\nJonathan Abijah Esteves Antunes\r\n\r\n377694\r\n\r\nJonathan Agassis Ponte\r\n\r\n269259\r\n\r\nJonathan Grossi Batista Dos Santos\r\n\r\n143711\r\n\r\nJonathan Niegski Salvador\r\n\r\n267134\r\n\r\nJonathan Valverde Lisbôa\r\n\r\n154985\r\n\r\nJorge Armando Maxinelli\r\n\r\n346669\r\n\r\nJorge De Aguiar Sardinha\r\n\r\n222886\r\n\r\nJorge Do Nascimento Mathias Junior\r\n\r\n375015\r\n\r\nJorge Eduardo Rodrigues Soares\r\n\r\n327131\r\n\r\nJorge Galdino De Souza Santos\r\n\r\n246804\r\n\r\nJorge Ivan Salomão Moura Filho\r\n\r\n250140\r\n\r\nJorge Sergio Silva Nascimento\r\n\r\n241649\r\n\r\nJosé Eduardo Montovani\r\n\r\n250616\r\n\r\nJoseilton De Souza Maciel\r\n\r\n193576\r\n\r\nJoselio Marques Teixeira\r\n\r\n135079\r\n\r\nJosemar Tavares Da Silva\r\n\r\n339452\r\n\r\nJosias Ferreira Siqueira Luna\r\n\r\n230684\r\n\r\nJuan Phillipe Gandra Moreira\r\n\r\n220559\r\n\r\nJulio Cesar Da Conceição Gomes\r\n\r\n142123\r\n\r\nKaique Siva Ferreira\r\n\r\n329074\r\n\r\nKilmen Dantas Garcia\r\n\r\n332149\r\n\r\nLays Delfim Alves\r\n\r\n186443\r\n\r\nLeandro Augusto Theodoro Da Silva Damasio\r\n\r\n289069\r\n\r\nLeandro Bento Gomes Da Silva\r\n\r\n181435\r\n\r\nLeandro Dos Santos Castelar\r\n\r\n164905\r\n\r\nLeandro Mendonça De Oliveira\r\n\r\n258891\r\n\r\nLeandro Pereira Gonçalves\r\n\r\n336301\r\n\r\nLeonardo Dayvson Alves\r\n\r\n163018\r\n\r\nLeonardo De Oliveira Nascimento\r\n\r\n325818\r\n\r\nLeonardo Duarte De Freitas\r\n\r\n149496\r\n\r\nLeonardo Emerick Vollu\r\n\r\n272674\r\n\r\nLeonardo Ferreira De Araujo\r\n\r\n254342\r\n\r\nLeonardo José Oliveira Da Silva\r\n\r\n201383\r\n\r\nLeonardo Leporace De Araújo Lima\r\n\r\n138901\r\n\r\nLeonardo Pereira Lauria\r\n\r\n333734\r\n\r\nLeonardo Santana Ferreira\r\n\r\n134128\r\n\r\nLeonardo Santos Mourad\r\n\r\n193699\r\n\r\nLeonardo Silva Marques\r\n\r\n172630\r\n\r\nLeonardo Simões Da Silva\r\n\r\n153079\r\n\r\nLetícia Lino Da Cruz\r\n\r\n157560\r\n\r\nLevi De Oliveira Melo Nascimento\r\n\r\n153990\r\n\r\nLuã Martins Duarte\r\n\r\n192102\r\n\r\nLua Ribeiro Aamarl\r\n\r\n151080\r\n\r\nLuã Silva De Mello\r\n\r\n193209\r\n\r\nLuan Garcia De Oliveira\r\n\r\n183510\r\n\r\nLuan Guimarães Baptista Lessa\r\n\r\n142497\r\n\r\nLuca De Paula Lazzarotto\r\n\r\n381259\r\n\r\nLucas Alves Nascimento\r\n\r\n143635\r\n\r\nLucas Araújo Ribeiro\r\n\r\n261744\r\n\r\nLucas Bandeira Moreira Jorge\r\n\r\n192590\r\n\r\nLucas Berenguer Maia\r\n\r\n274435\r\n\r\nLucas Bertoche Manzolillo\r\n\r\n137796\r\n\r\nLucas Carneiro\r\n\r\n230720\r\n\r\nLucas Carvalho Moreira\r\n\r\n388223\r\n\r\nLucas De Oliveira Lopes Da Silva\r\n\r\n226631\r\n\r\nLucas Gonçalves Costa Bittencourt\r\n\r\n161990\r\n\r\nLucas Marinho Racca\r\n\r\n133837\r\n\r\nLucas Ramom Lima Da Silva\r\n\r\n331827\r\n\r\nLucas Ramos Alvim\r\n\r\n281057\r\n\r\nLucas Raymundo Guerreiro\r\n\r\n182844\r\n\r\nLuciana Pinto Da Silva\r\n\r\n271903\r\n\r\nLuciano Batista Da Silva\r\n\r\n361068\r\n\r\nLuciano Da Silva Matos Teixeira\r\n\r\n135439\r\n\r\nLuciano De Araujo Lúcio\r\n\r\n214520\r\n\r\nLuciano Oliveira Da Silva Clementino\r\n\r\n209885\r\n\r\nLuis Fernando Dos Santos Marinho\r\n\r\n315875\r\n\r\nLuis Fernando Xavier De Carvalho\r\n\r\n138100\r\n\r\nLuiz Alberto Alves\r\n\r\n261615\r\n\r\nLuiz Alberto Costa Ferreira\r\n\r\n133856\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva Paula Júnior\r\n\r\n167086\r\n\r\nLuiz Felipe Marinho De Oliveira Pinto\r\n\r\n380271\r\n\r\nLuiz Felipe Oliveira De Souza\r\n\r\n341952\r\n\r\nLuiz Felipe Santos De Andrade\r\n\r\n370044\r\n\r\nLuiz Fernando Brito Da Silva\r\n\r\n364805\r\n\r\nLuiz Fernando Dantas Da Silva\r\n\r\n283887\r\n\r\nLuiz Fernando De Souza\r\n\r\n173978\r\n\r\nLuiz Fernando Jardim De Andrade\r\n\r\n144249\r\n\r\nLuiz Fillipe Cunha Poletti\r\n\r\n146365\r\n\r\nLuiz Guilherme Ramos Rodrigues\r\n\r\n237016\r\n\r\nLuiz Gustavo Nunes Lima\r\n\r\n151528\r\n\r\nLuiz Marlon Oliveira Da Silva\r\n\r\n133985\r\n\r\nLuiz Octávio De Lima Santos\r\n\r\n399997\r\n\r\nLuiz Romano De Sousa Amorim\r\n\r\n149121\r\n\r\nLuiz Wilian Ramos Da Silva\r\n\r\n343256\r\n\r\nMaicon Santos Pereira\r\n\r\n244826\r\n\r\nMaicon Sérgio Mota Carvalho\r\n\r\n284575\r\n\r\nManoel Afonso Magalhães De Almeida\r\n\r\n362526\r\n\r\nManoel Benvindo Esteves\r\n\r\n265332\r\n\r\nMarcel Barbosa Pessoa Grion\r\n\r\n164609\r\n\r\nMarcel Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n269890\r\n\r\nMarcelle De Andrade Bastos Alves\r\n\r\n185498\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Merlino\r\n\r\n224824\r\n\r\nMarcelo Luiz Do Nascimento\r\n\r\n331155\r\n\r\nMarcelo Martins Limeira Dos Santos\r\n\r\n278093\r\n\r\nMarcelo Nogueira Pentagna\r\n\r\n182495\r\n\r\nMarcia Cristina Kiss\r\n\r\n181767\r\n\r\nMárcia Gomes Da Costa De Marca\r\n\r\n363081\r\n\r\nMárcio André Carminatti\r\n\r\n195492\r\n\r\nMárcio De Souza Cítera\r\n\r\n181965\r\n\r\nMarcio Henrique Cardoso Fagundes\r\n\r\n138759\r\n\r\nMarcio Silva De Moura\r\n\r\n308825\r\n\r\nMarcio Vinicius Lourenco Gambardela\r\n\r\n353305\r\n\r\nMarco Barroso Martins\r\n\r\n333624\r\n\r\nMarcos André Raimundo Turques\r\n\r\n142088\r\n\r\nMarcos Cesar Morais Lima\r\n\r\n180567\r\n\r\nMarcos Cezar Bustamante Junior\r\n\r\n248862\r\n\r\nMarcos Felipe Santos Rabelo\r\n\r\n303476\r\n\r\nMarcos Francisco Aguiar Lopes\r\n\r\n197881\r\n\r\nMarcos Gomes Da Silva Junior\r\n\r\n259592\r\n\r\nMarcos Leandro Monteiro Dias\r\n\r\n159110\r\n\r\nMarcos Paulo Reis De Oliveira\r\n\r\n349909\r\n\r\nMarcos Peixoto Da Silva\r\n\r\n272587\r\n\r\nMarcos Vinicios Morais Lima\r\n\r\n272351\r\n\r\nMarcos Vinicius Lopes Bezerra Santos\r\n\r\n167466\r\n\r\nMarcos Vitor Da Costa\r\n\r\n220519\r\n\r\nMarcus Lima De Oliveira\r\n\r\n217219\r\n\r\nMarcus Vinicius De Miranda Muzi\r\n\r\n157910\r\n\r\nMariana Corrêa Hiller De Mesquita\r\n\r\n206432\r\n\r\nMario Henrique De Sá Diniz\r\n\r\n313072\r\n\r\nMario Igor De Oliveira Cirqueira De Almeida\r\n\r\n168208\r\n\r\nMário Jorge Nunes Ribeiro\r\n\r\n341392\r\n\r\nMarllon Toledo De Barros\r\n\r\n209383\r\n\r\nMarwin Damasceno Viana\r\n\r\n233223\r\n\r\nMateus Miranda De Assis Oliveira\r\n\r\n143551\r\n\r\nMateus Pinheiro Da Silva\r\n\r\n247518\r\n\r\nMatheus Dumar Molina\r\n\r\n272930\r\n\r\nMatheus Ferreira De Figueiredo Da Silva\r\n\r\n308303\r\n\r\nMatheus Gonçalves Cordeiro\r\n\r\n142377\r\n\r\nMatheus Grieco Moura Rosa\r\n\r\n366805\r\n\r\nMatheus Lopes Dos Santos\r\n\r\n341322\r\n\r\nMatheus Povill Dias De Almeida\r\n\r\n229059\r\n\r\nMatheus Silvério Santiago\r\n\r\n200351\r\n\r\nMatheus Velasco Dos Santos\r\n\r\n136217\r\n\r\nMauricio Genero Serra De Gouveia\r\n\r\n349498\r\n\r\nMauricio Torres Fonseca\r\n\r\n250205\r\n\r\nMax Francisco De Sousa\r\n\r\n201655\r\n\r\nMax Lobo Dos Santos\r\n\r\n356189\r\n\r\nMaxwel Fidelis De Oliveira\r\n\r\n183309\r\n\r\nMaxwel Racca De Azevedo\r\n\r\n229254\r\n\r\nMayke Armando Do Valle\r\n\r\n393913\r\n\r\nMichael Borges Bezerra\r\n\r\n150056\r\n\r\nMichael De Abreu Silva\r\n\r\n160199\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\n204155\r\n\r\nMichel Da Gama Damasceno\r\n\r\n289303\r\n\r\nMichel Fabiano Rodrigues Ramos\r\n\r\n193507\r\n\r\nMiquéias Damasceno De Moura\r\n\r\n279121\r\n\r\nMiquéias Ribeiro Da Silva\r\n\r\n249265\r\n\r\nMizael José De Souza Mello\r\n\r\n246091\r\n\r\nMoisés Lacerda Moreira Junior\r\n\r\n233184\r\n\r\nNatalia Costa Da Silva\r\n\r\n288254\r\n\r\nNatália Fernandes De Mattos Machado\r\n\r\n139395\r\n\r\nNathalia Sampaio De Oliveira\r\n\r\n145099\r\n\r\nNeemias Silva Carvalho\r\n\r\n330676\r\n\r\nNestor Luiz Costa Lopes Neto\r\n\r\n302357\r\n\r\nNicolas Ferreira Orico\r\n\r\n135002\r\n\r\nNilberto Miguel Cabral Junior\r\n\r\n330814\r\n\r\nNilton Alves Braga Junior\r\n\r\n397147\r\n\r\nNilton Ribeiro\r\n\r\n144739\r\n\r\nNoam Candido Soilo Oliveira\r\n\r\n350838\r\n\r\nObadellê Sayole Costa Santos\r\n\r\n315288\r\n\r\nOdair Pinheiro Da Silva\r\n\r\n365125\r\n\r\nOlivier Antonio Alonso De Lara\r\n\r\n256539\r\n\r\nOswaldo Lino Junior\r\n\r\n289856\r\n\r\nOtávio Augusto De Azevedo Alves\r\n\r\n298445\r\n\r\nPablo Da Cruz Novo Silva\r\n\r\n283899\r\n\r\nPablo De Araújo Monteiro\r\n\r\n142542\r\n\r\nPablo Dos Santos Silva\r\n\r\n255719\r\n\r\nPablo Maués\r\n\r\n170368\r\n\r\nPatrick Aquino Freire Soares\r\n\r\n224475\r\n\r\nPatrick Gonçalves Campos Sant Anna\r\n\r\n187453\r\n\r\nPaula Rogéria De Moraes Queiroz\r\n\r\n370760\r\n\r\nPaulo Alan Deslandes Fragoso\r\n\r\n349695\r\n\r\nPaulo Antonio Santa Clara Junior\r\n\r\n263834\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Fernandes Pinheiro\r\n\r\n154228\r\n\r\nPaulo Cezar Carvalho Dos Santos\r\n\r\n269500\r\n\r\nPaulo Felipe Amazonas Da Paixao\r\n\r\n274079\r\n\r\nPaulo Henrique Andrade De Matos\r\n\r\n250142\r\n\r\nPaulo Henrique Da Rocha Silva\r\n\r\n378385\r\n\r\nPaulo Henrique De Faria Silva\r\n\r\n137897\r\n\r\nPaulo Henrique Rabelo Santos Silva\r\n\r\n148799\r\n\r\nPaulo Roberto Frete De Araujo\r\n\r\n275006\r\n\r\nPaulo Victor De Carvalho Viveiro\r\n\r\n143109\r\n\r\nPaulo Vinicius Gomes Pereira\r\n\r\n272764\r\n\r\nPaulo William Guimarães Dos Santos Filho\r\n\r\n292636\r\n\r\nPedro Ferreira De Lima Crespo\r\n\r\n164907\r\n\r\nPedro Henrique De Sá Aragão\r\n\r\n282316\r\n\r\nPedro Henrique Schiffer Santos\r\n\r\n170992\r\n\r\nPedro Lucas Rosa Ricchio\r\n\r\n143881\r\n\r\nPedro Paulo Dos Santos Fernandes\r\n\r\n284290\r\n\r\nPéricles Monteiro Bernardo\r\n\r\n368730\r\n\r\nPhilipe Lima Machado Gomes\r\n\r\n243819\r\n\r\nPhillip Souza Andrade De Almeida\r\n\r\n235753\r\n\r\nPlatini De Aquino Caldas\r\n\r\n397896\r\n\r\nRafael Araujo Moreira\r\n\r\n143752\r\n\r\nRafael Azevedo De Santana Pereira\r\n\r\n310037\r\n\r\nRafael Barbosa De Lima\r\n\r\n299316\r\n\r\nRafael Borges Barreira\r\n\r\n229864\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira Alencar\r\n\r\n316985\r\n\r\nRafael Da Silva Ferreira\r\n\r\n346875\r\n\r\nRafael De Carvalho Silva Calvi Batista\r\n\r\n322186\r\n\r\nRafael De Lemos\r\n\r\n139836\r\n\r\nRafael De Sa Silva\r\n\r\n154777\r\n\r\nRafael Dos Santos Paiva\r\n\r\n165164\r\n\r\nRafael Estefan Sass\r\n\r\n189692\r\n\r\nRafael Ignez Santana\r\n\r\n249699\r\n\r\nRafael Joaquim Mendes\r\n\r\n392909\r\n\r\nRafael Machado Soares\r\n\r\n307376\r\n\r\nRafael Narciso Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n275732\r\n\r\nRafael Neme Teixeira\r\n\r\n270957\r\n\r\nRafael Pacheco Moreira\r\n\r\n156179\r\n\r\nRafael Tieres Mafra Teixeira\r\n\r\n215523\r\n\r\nRaffaell Anderson De Oliveira\r\n\r\n240377\r\n\r\nRamon José De Freitas\r\n\r\n390019\r\n\r\nRamon Machado Junqueira\r\n\r\n156282\r\n\r\nRaony Da Silva Dos Santos\r\n\r\n347220\r\n\r\nRaphael César De Mello Da Silva\r\n\r\n378483\r\n\r\nRaphael De Aguillar André\r\n\r\n222688\r\n\r\nRaphael De Lima Galini\r\n\r\n280286\r\n\r\nRaphael Dos Santos Morais\r\n\r\n328678\r\n\r\nRaphael Lira Da Silva\r\n\r\n361363\r\n\r\nRaphael Luccas Da Silva\r\n\r\n161764\r\n\r\nRaphael Ponciano Bittencourt\r\n\r\n324375\r\n\r\nRaphael Villela Maia Castro\r\n\r\n153514\r\n\r\nRayka Lucio De Souza\r\n\r\n318497\r\n\r\nRenan D Almeida Balthazar\r\n\r\n288745\r\n\r\nRenan Loschiavo Oliveira\r\n\r\n157054\r\n\r\nRenan Marques De Pinho Beyruth\r\n\r\n289070\r\n\r\nRenan Moreira Casemiro\r\n\r\n228594\r\n\r\nRenan Rodrigues Drummond\r\n\r\n331882\r\n\r\nRenan Sally Pereira Gomes\r\n\r\n229017\r\n\r\nRenato Carlos Fructuoso Do Couto\r\n\r\n140176\r\n\r\nRenato Da Silva Cardoso\r\n\r\n327523\r\n\r\nRenato Da Silva Garcia\r\n\r\n162968\r\n\r\nRenato Faria De Souza\r\n\r\n340696\r\n\r\nRenato Leonel Da Silva\r\n\r\n171318\r\n\r\nRenato Moreira Martins\r\n\r\n310324\r\n\r\nRicardo Alexandre Marins Dos Santos\r\n\r\n142184\r\n\r\nRicardo Augusto De Magalhães Vieira Junior\r\n\r\n385332\r\n\r\nRicardo Carioca Lopes\r\n\r\n216961\r\n\r\nRicardo De Almeida Linhares Catão\r\n\r\n341416\r\n\r\nRicardo Dos Santos Mendes\r\n\r\n216052\r\n\r\nRicardo Ferreira Nakatani\r\n\r\n192476\r\n\r\nRicardo Moraes Das Flores\r\n\r\n137639\r\n\r\nRicardo Pedrosa Dagosto\r\n\r\n166434\r\n\r\nRicardo Rico Nicolas\r\n\r\n201688\r\n\r\nRichard Juliano Miranda Junior\r\n\r\n146689\r\n\r\nRicher Grinspun\r\n\r\n261836\r\n\r\nRobert Dudley De Aguiar Rumao\r\n\r\n166906\r\n\r\nRoberta Alves Evaristo\r\n\r\n178425\r\n\r\nRoberto Campos Neto\r\n\r\n400178\r\n\r\nRoberto Chevallier Ferreira Coelho\r\n\r\n261803\r\n\r\nRoberto Figueiredo De Paulo Amaral\r\n\r\n289347\r\n\r\nRoberto Russell Costa\r\n\r\n183084\r\n\r\nRodolfo De Souza Santos\r\n\r\n299388\r\n\r\nRodolfo Ferraz Vianna\r\n\r\n178024\r\n\r\nRodolfo Siqueira Neves\r\n\r\n189191\r\n\r\nRodrigo Brandão Machado\r\n\r\n153605\r\n\r\nRodrigo Bueno Andre De Lima\r\n\r\n171635\r\n\r\nRodrigo Cavalcante De Oliveira\r\n\r\n343166\r\n\r\nRodrigo Claudio Nery Nunes\r\n\r\n140277\r\n\r\nRodrigo Correa Ferreira\r\n\r\n296958\r\n\r\nRodrigo Da Motta Souza\r\n\r\n367004\r\n\r\nRodrigo Da Silva Batista\r\n\r\n388528\r\n\r\nRodrigo Da Silva Coimbra\r\n\r\n395754\r\n\r\nRodrigo Da Silva Eccard\r\n\r\n310266\r\n\r\nRodrigo De Freitas Guimarães\r\n\r\n165922\r\n\r\nRodrigo De Souza Josuá\r\n\r\n395947\r\n\r\nRodrigo Dias Parrini\r\n\r\n341227\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Machado Domingues\r\n\r\n303525\r\n\r\nRodrigo Ferreira Dos Santos\r\n\r\n153734\r\n\r\nRodrigo Ferreira Tavares\r\n\r\n285063\r\n\r\nRodrigo Gomes De Souza\r\n\r\n263981\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Ferreira\r\n\r\n208491\r\n\r\nRodrigo Hygino Ferreira\r\n\r\n161706\r\n\r\nRodrigo Marins\r\n\r\n303602\r\n\r\nRodrigo Morais Silva\r\n\r\n149716\r\n\r\nRodrigo Mota Costa\r\n\r\n282959\r\n\r\nRodrigo Mourão Gonçalves\r\n\r\n364939\r\n\r\nRodrigo Nery De Deus\r\n\r\n151187\r\n\r\nRodrigo Oliveira Adachi\r\n\r\n150134\r\n\r\nRodrigo Pedro Da Silva\r\n\r\n215995\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Da Silva\r\n\r\n367086\r\n\r\nRodrigo Silva Da Conceição\r\n\r\n343002\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos Silva\r\n\r\n202237\r\n\r\nRodrigo Vilardo De Freitas Figueras\r\n\r\n353322\r\n\r\nRoger Cardoso De Souza\r\n\r\n312122\r\n\r\nRogerio Amaro Gonçalves Silva\r\n\r\n328412\r\n\r\nRogério Da Conceição Machado\r\n\r\n220855\r\n\r\nRomário Pessanha De Jesus\r\n\r\n321964\r\n\r\nRonaldo Carvalho Pereira\r\n\r\n136461\r\n\r\nRonaldo Damiao Soares Silva\r\n\r\n351076\r\n\r\nRonaldo Sandro Da Silva\r\n\r\n354371\r\n\r\nRoni Peterson Souza Da Fonseca\r\n\r\n240806\r\n\r\nRuan Domingos Da Matta\r\n\r\n203306\r\n\r\nRui Pereira De Almeida\r\n\r\n166807\r\n\r\nSammy De Matos Hamze\r\n\r\n290580\r\n\r\nSaulo Moreira Cardoso\r\n\r\n317753\r\n\r\nSaulo Terra Costa\r\n\r\n148660\r\n\r\nSérgio Da Silva Pinto Severo\r\n\r\n332591\r\n\r\nSergio De Souza Costa Filho\r\n\r\n310211\r\n\r\nSergio França Pereira Junior\r\n\r\n203423\r\n\r\nSérgio Rodrigo Escossia Dos Santos\r\n\r\n334061\r\n\r\nSérgio Saraiva Falcão\r\n\r\n319992\r\n\r\nSergio Schueler Dos Santos\r\n\r\n154901\r\n\r\nSidnei Gonçalves De Castilho\r\n\r\n283763\r\n\r\nSidney Da Silva Correia\r\n\r\n261308\r\n\r\nSidney Sales Barbosa\r\n\r\n309796\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\n142806\r\n\r\nSilas Ferreira De Carvalho\r\n\r\n268927\r\n\r\nSilvio Satiro Dos Santos\r\n\r\n185435\r\n\r\nSteiner Ochsendorf Da Silva\r\n\r\n331555\r\n\r\nSteven Bazaga Fernandes\r\n\r\n348913\r\n\r\nTevanian Costa Nunes\r\n\r\n192941\r\n\r\nThales Do Amaral Gomes\r\n\r\n254759\r\n\r\nThales Porto Lage\r\n\r\n137591\r\n\r\nThayssa Viana Machado\r\n\r\n256660\r\n\r\nThiago Antonio De Araujo Joazeiro\r\n\r\n233552\r\n\r\nThiago Blanco Xavier\r\n\r\n349296\r\n\r\nThiago Emiliano Cassiano Da Silva\r\n\r\n156678\r\n\r\nThiago Ferreira Da Silva\r\n\r\n141698\r\n\r\nThiago Fragata Barreto Da Silva\r\n\r\n228108\r\n\r\nThiago Gomes Derme\r\n\r\n345405\r\n\r\nThiago Gomes Mantovani Carneiro\r\n\r\n360413\r\n\r\nThiago Gonçalves De Andrade\r\n\r\n176425\r\n\r\nThiago Lemos Ferreira\r\n\r\n285067\r\n\r\nThiago Lobo Chaves\r\n\r\n253040\r\n\r\nThiago Miranda Gomes\r\n\r\n167717\r\n\r\nThiago Moura Figueira\r\n\r\n162822\r\n\r\nThiago Novaes Barros De Paula\r\n\r\n134655\r\n\r\nThiago Perrone De Luca\r\n\r\n243398\r\n\r\nThiago Rebello Luzes Vidolim\r\n\r\n350094\r\n\r\nThiago Rodrigues Martins\r\n\r\n335443\r\n\r\nThiago Rodrigues Serpa De Carvalho\r\n\r\n283890\r\n\r\nThiago Rosa Dos Santos\r\n\r\n300351\r\n\r\nThiago Sacramento Miranda\r\n\r\n313548\r\n\r\nThiago Salgado Barbosa Da Silva\r\n\r\n293499\r\n\r\nThiago Soares Rodrigues\r\n\r\n159724\r\n\r\nThiego Di Jorge Santos Bigi\r\n\r\n304298\r\n\r\nTiago Gomes Flores Coutinho\r\n\r\n261400\r\n\r\nTony Moraes Feijó\r\n\r\n171618\r\n\r\nUanderson Ferreira Carvalho\r\n\r\n136735\r\n\r\nUdson Queiroz Da Costa\r\n\r\n320018\r\n\r\nVagner Jandre Monteiro\r\n\r\n304548\r\n\r\nValcir Dos Santos Junior\r\n\r\n139486\r\n\r\nVanessa Maria Freitas\r\n\r\n200924\r\n\r\nVerônica Santiago De Moraes\r\n\r\n195927\r\n\r\nVictor Águila Da Silva\r\n\r\n356890\r\n\r\nVictor De Araujo Silva\r\n\r\n192619\r\n\r\nVictor De Faria Ramos Lopes\r\n\r\n162909\r\n\r\nVictor De Lacerda Lima Conde\r\n\r\n215790\r\n\r\nVictor De Souza Oliveira\r\n\r\n356085\r\n\r\nVictor De Souza Soares\r\n\r\n342420\r\n\r\nVictor Ferreira Campos\r\n\r\n380286\r\n\r\nVictor Gama Da Cruz\r\n\r\n380240\r\n\r\nVictor Hugo Santiago Da Piedade De Souza\r\n\r\n163016\r\n\r\nVictor Leite Pinho\r\n\r\n153731\r\n\r\nVille Krown Santos Da Cunha\r\n\r\n314752\r\n\r\nVinícius Alves De Araújo Do Prado\r\n\r\n275395\r\n\r\nVinicius Carvalho Santos\r\n\r\n211469\r\n\r\nVinicius Costa Faleiro Dos Santos\r\n\r\n135793\r\n\r\nVinícius Da Silva Rêgo\r\n\r\n168630\r\n\r\nVinicius Garritano Dos Santos\r\n\r\n335258\r\n\r\nVinicius Gonzaga Duarte\r\n\r\n235107\r\n\r\nVinicius Nunes Ramalho De Oliveira\r\n\r\n259452\r\n\r\nVinicius Pessanha Inacio\r\n\r\n276902\r\n\r\nVitor Batista Vieira\r\n\r\n350423\r\n\r\nVitor Evaristo Cordeiro\r\n\r\n154744\r\n\r\nVitor Felipe Rubim Fernandes\r\n\r\n204219\r\n\r\nVitor François Ribeiro De Alcantara\r\n\r\n300077\r\n\r\nVitor Ribeiro Doria\r\n\r\n316700\r\n\r\nVitor Tomaz Dias De Azevedo\r\n\r\n142231\r\n\r\nVitor Vinicius Andrade Malinosky\r\n\r\n281080\r\n\r\nVitor Vitae De Matos Pereira Pires\r\n\r\n259763\r\n\r\nWagner Dos Santos Pinto\r\n\r\n195961\r\n\r\nWagner Feliciano Pereira\r\n\r\n149087\r\n\r\nWalace Henrique Medeiros Galvão\r\n\r\n144983\r\n\r\nWalace Oliveira Dos Santos De Araujo\r\n\r\n244588\r\n\r\nWaldiney Da Silva Nascimento\r\n\r\n234157\r\n\r\nWallace Bastos Fonseca\r\n\r\n321401\r\n\r\nWallace Da Silva Machado\r\n\r\n138526\r\n\r\nWallace De Oliveira Pinto\r\n\r\n178748\r\n\r\nWallace Rodrigues Abbade\r\n\r\n138802\r\n\r\nWallace Soares Da Silva\r\n\r\n354653\r\n\r\nWanderlan Araujo De Oliveira\r\n\r\n321487\r\n\r\nWanderson Barradas Loureiro\r\n\r\n302778\r\n\r\nWanderson Silva Da Conceiçao\r\n\r\n214400\r\n\r\nWeliton Silva Santos\r\n\r\n261917\r\n\r\nWellington De Aquino Antonio Filho\r\n\r\n236021\r\n\r\nWellington De Oliveira Reis Junior\r\n\r\n288207\r\n\r\nWellington Gileno Gonçalves Inacio\r\n\r\n184496\r\n\r\nWellington Oliveira De Miranda\r\n\r\n133854\r\n\r\nWellington Tayt Sohn Da Silva\r\n\r\n385825\r\n\r\nWendell Kauani Krohling Xavier\r\n\r\n290555\r\n\r\nWendell Rodrigues Vianna\r\n\r\n200562\r\n\r\nWeslei De Oliveira De Godoy\r\n\r\n154927\r\n\r\nWesley Da Silva Santos\r\n\r\n147733\r\n\r\nWilbert Azeredo Pacheco\r\n\r\n276101\r\n\r\nWilliam Hormerod Cipriano\r\n\r\n150430\r\n\r\nWilliam Paladino De Araujo\r\n\r\n356997\r\n\r\nWilliams Souza Cruz\r\n\r\n283018\r\n\r\nWilson Bento Netto\r\n\r\n314941\r\n\r\nWilson Ribeiro Da Costa De Kibaltchich\r\n\r\n368364\r\n\r\nWinnicius Baís Soares\r\n\r\n225075\r\n\r\nYago Vianna Henriques\r\n\r\n145460\r\n\r\nYgor Soares De Oliveira\r\n\r\n137982\r\n\r\nYuri De Amorim Miranda\r\n\r\n145689\r\n\r\nYuri Rocha Ribeiro\r\n\r\nId: 1693810"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1693113": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nAPROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de JULHO de 2014:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ORGAO ESPECIAL - CIVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO \r\n\r\nDesignado: YONE CORTES DE CASTRO MANSO \r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL) \r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n- 3ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00011 - 2ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (NOS LIMITES DE SUA READAPTAÇÃO) \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00012 - 3ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\n00013 - 4ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI \r\n\r\n00014 - 5ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00015 - 6ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES \r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO \r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CAMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO \r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO \r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO \r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (ASSESSORA DA OUVIDORIA) \r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n3ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ \r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n3ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n3ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇAO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇAO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nDesignado: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CAMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO \r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO \r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SA SEGUIN \r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SA SEGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO - FERIAS)\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD \r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO (LICENCA MEDICA DIA 01)\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO (DE 02 A 31)\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO (DIA 01) \r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL)\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR \r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS \r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SA SEGUIN\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BATISTA (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BATISTA (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (DE 01 A 15)\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA \r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY \r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY \r\n\r\nDP - 21ª/22ª CAMARAS CÍVEIS - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\nDP - 24ª/26ª - CAMARAS CÍVEIS - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nDP - 23ª/25ª/27ª - CAMARAS CÍVEIS - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA \r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDP- TURMA RECURSAL FAZENDARIA\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (DE 01 A 15) \r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA \r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA) \r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL\r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD \r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTAO NOTURNO\r\n\r\nCOORDENADORA: THAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAISA GUERREIRO DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO \r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID \r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOAO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOAO \r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO \r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO \r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇAO) (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA JURIDICA) (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA \r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (FÉRIAS DE 01 A 15) \r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA (DE 01 A 15)\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR \r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO \r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (CEDIDO PARA A FUNDAÇAO CEPERJ)\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA \r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA \r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO \r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA \r\n\r\n(V JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\n2ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER - PELA VITIMA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI Designado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (V JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\n3ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER (V JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER) \r\n\r\n4ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (V JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER) (DE 23 A 31)\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ (DE 01 A 22)\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO (DE 16 A 31)\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA \r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA \r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado:TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (DE 01 A 15)\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT (LICENÇA MEDICA DE 01 A 26)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT (DE 27 A 31)\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA (DE 01 A 26)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (DE 01 A 26)\r\n\r\n18921 - DP - 42ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\n18922 - DP - 43ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11010 - DP - I /IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALERIA TARANTO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO \r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: LIDIA GOMES NICOLAU \r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO) (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LIDIA GOMES NICOLAU \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE \r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE \r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN \r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCOPIO SILVA \r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCOPIO SILVA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCOPIO SILVA \r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN \r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN \r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY \r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL \r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO (DE 01 A 15)\r\n\r\nDP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO/I JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA KAYAT DIREITO \r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA \r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA \r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO/II JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA \r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA \r\n\r\nDesignado: ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA \r\n\r\nDP - 11ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO/III JUIZADO ESPECIAL CIVEL FAZENDARIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA (LICENÇA MÉDICA 01 A 02)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA (DE 03 A 31)\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (DE 01 A 02) \r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (DE 01 A 02) \r\n\r\nDesignado: TADEU ANTONIO VALVERDE (DE 01 A 02) \r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE \r\n\r\nDesignado: TADEU ANTONIO VALVERDE \r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFAOS E SUCESSOES \r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE \r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL)\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE \r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA \r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEAO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEAO SANTOS \r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA \r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA \r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BOTAFOGO (CATETE)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nDP - V JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO \r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\n- DP - XXI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDP - XXV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\n- DP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n11407 - NÚCLEO DE FAMÍLIA DE ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA \r\n\r\n- DP - NÚCLEO CIVEL DE ANCHIETA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA \r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO \r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (ASSESSORIA JURIDICA - FÉRIAS DE 01 A 15) \r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n- NÚCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n11420 - NÚCLEO IRAJA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n11460 - DP - NÚCLEO CIVEL DE PILARES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHEREM \r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHEREM \r\n\r\nDP - NÚCLEO FAMÍLIA DE PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n11403 - NÚCLEO CIVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA SOARES \r\n\r\nDesignado: VALERIA SOARES \r\n\r\n- NÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL JAICK RAPOZO (COORDENADOR DO NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA) \r\n\r\nDesignado: DENISE FIREMAND OLIVEIRA (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n- NÚCLEO DA MANGUEIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n11405 - NÚCLEO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO \r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - DP - NÚCLEO CIVEL DE VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAMÍLIA DE VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDP - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA (CHEFE DE GABINETE)\r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDP - NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO \r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\nNUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: FELIPE LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nSubcoordenador: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA \r\n\r\nSubcoordenador: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA \r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR \r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA \r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI \r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI \r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (DE 01 A 15)\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORREA \r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA \r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA LAGE SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS \r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA \r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA \r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMELIA SPARANO \r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO \r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (DIRETOR GERAL DO CEJUR)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA \r\n\r\n36ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA \r\n\r\n37ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (01 A 15)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA (16 A 31)\r\n\r\n38ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\n39ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR \r\n\r\n40ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n41ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n42ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n43ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS \r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n44ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS \r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n45ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n46ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\n47ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n48ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n49ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n50ª DP -SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO \r\n\r\n32913 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO \r\n\r\n- 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\nSubcoordenadores: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES e RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO \r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO \r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇAO -ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO \r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES \r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO \r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO \r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES \r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenador: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH \r\n\r\nSubcoordenadores: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS E\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES \r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA (2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS \r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES \r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS) \r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES \r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nNUCLEO DE FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nCoordenador: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nSubcoordenadores: FERNANDA GARCIA NUNES e SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10506 - 1º DP NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\n10507 - 2º DP NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\n3ª DP NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (PRESIDENTE DA FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n4º DP NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\n5º DP NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\n6º DP NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\n7º DP NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\n8º DP NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\n9º DP NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (1ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n3ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES \r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenador: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO \r\n\r\nSubcoordenadores: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS e GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES \r\n\r\n11423 - 1ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITACAO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES \r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES \r\n\r\n- 2ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA \r\n\r\n- 3ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n- 4ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES \r\n\r\n- 5ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO \r\n\r\n11432 - 1ª DP NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDAO BOECHAT \r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDAO BOECHAT \r\n\r\nNUDEAMB - NÚCLEO DE DEFESAS AMBIENTAIS\r\n\r\nCoordenador: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO \r\n\r\n1ª DP - NUDEAMB\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO \r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nSubcoordenadores: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA e THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO \r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO \r\n\r\n-5ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTITULAR:VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO \r\n\r\n-6ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTITULAR:VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nNUCLEO CONTRA A DESIGUALDADE RACIAL\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n- DP - \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nNUDIVERSIS - NÚCLEO DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITOS HOMOAFETIVOS\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n- DP - NUDIVERSIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADAO - CRC\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nCoordenadora: ALINE ELISABETH VELHO WILLAUME\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: DIOGO SOARES MENEZES \r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES \r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI \r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI \r\n\r\nDP - XVII JECIVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES \r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI \r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS \r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n2ª DP 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA \r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA \r\n\r\n2ª DP 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA \r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA \r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA \r\n\r\n18810 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA \r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BIANCA DE ABREU SIMÕES \r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\nDesignado: BIANCA DE ABREU SIMÕES \r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CIVEL/ORFAOS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\nDesignado: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nDP - IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/I JUIZADO ESPECIAL CIVEL/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\nDesignado: BIANCA DE ABREU SIMÕES \r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES \r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUISA DE MIRANDA GUEIROS (ASSESSORA DA OUVIDORIA) \r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO) \r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - CAMPO GRANDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO) \r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (LICENÇA MEDICA DIA 01)\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (DE 02 A 31)\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA (DIA 01)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES (DIA 01)\r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO) \r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO) \r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER (PELO AUTOR DO FATO)\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER (PELA VITIMA)\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\n18951 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE \r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE \r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN \r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN \r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\n18710 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN \r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO \r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n- DP - 5ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n- DP - 6ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n- DP - 7ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEDIDO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DEPENDENCIA QUIMICA)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n2ª DP 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\n18616 - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SA \r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES \r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES \r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO \r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUA \r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO \r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\n1ª DP - VI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARAES (5ª VARA CIVEL DA LEOPOLDINA) (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n2ª DP - VI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA - PELA VITIMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: Designado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINHARES AMIGO \r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA) \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA \r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINHARES AMIGO \r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA CASTRO CUNHA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA \r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMAO \r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA) (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA CASTRO CUNHA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA \r\n\r\nTITULAR: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMAO \r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA \r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA \r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA \r\n\r\nNUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nREGIONAL DO MEIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER \r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER \r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDP - 7ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\nDesignado: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAUJO LAMEGO \r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAUJO LAMEGO \r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA \r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (COORDENADORA DE INFORMATICA)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA KELNER \r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA \r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA \r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SA VILLAS BOAS (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO) \r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA \r\n\r\n19009 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA \r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (FÉRIAS)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE \r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO SERGIO SALVADO MORAES \r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS \r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenadora: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilopolis, Nova Iguaçu, Queimados e Sao Joao de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA TEIXEIRA ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES \r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA \r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA \r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (COORDENADOR DO NUDEDH E NÚCLEO CONTRA A DESIGUALDADE RACIAL)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE DANILO TAVARES LOBATO \r\n\r\nDesignado: JOSE DANILO TAVARES LOBATO \r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCOPIO MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO \r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON) \r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\nDP - INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO) \r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE DANILO TAVARES LOBATO \r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\n28311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHAES LOPES\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS \r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SUBCOORDENADOR NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN LAUER BISPO \r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES \r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA \r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA \r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID \r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID \r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES \r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n23635 - NÚCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (SUBCOORDENADORA DO NUDECON) \r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI \r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI \r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - 1ª DP DE JAPERI \r\n\r\nTITULAR: BIANCA DE ABREU SIMÕES (GRAVIDA - AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES\r\n\r\n2ª DP DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (ASSESSORIA JURIDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELA VIEIRA SCHLEGEL \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ANDRADE GIRARDI (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS \r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MESQUITA BARROS (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS \r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n25142 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NILOPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SEPULVEDA BRITO \r\n\r\nDesignado: ANDREA SEPULVEDA BRITO \r\n\r\n25180 - DP - I/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANDREA SEPULVEDA BRITO \r\n\r\n25171 - NÚCLEO DE NILOPOLIS \r\n\r\nTITULAR: MANI PEREIRA MELLO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\nNOVA IGUAÇU \r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA \r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nTITULAR: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (SUBCOORDENADORA DO NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES \r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES \r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES \r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (PELA VITIMA)\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRE (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO \r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES \r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO \r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES \r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\nDP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ NÚCLEO INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT \r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT \r\n\r\n- DP - 2ª VARA CIVEL/ JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: ELIETE COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DE SOUZA LIMA \r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA \r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (ASSESSORA DGA)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS \r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA \r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA Designado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA \r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA \r\n\r\nPOUPA TEMPO SAO JOAO DE MERITI \r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS) \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: THAIS DA FRANCA SILVA (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO \r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA COIMBRA ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI \r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenadora: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nCoordenadora: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Niteroi, Mage, Mage-Vila Inhomirim, Sao Gonçalo, Sao Gonçalo-Alcantara e Itaborai\r\n\r\nGUAPIMIRIM \r\n\r\n34490 - DP UNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (DGA-COORDENADORA DA AÇAO SOCIAL) \r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS (JULHO A SETEMBRO) \r\n\r\nITABORAI \r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO \r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO \r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C. ADJ.\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES (FERIAS) \r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS \r\n\r\n33806 - NÚCLEO DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nNUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS \r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINE XAVIER TASSARA \r\n\r\n34420 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\nMAGE - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER (JULHO A SETEMBRO) \r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDP - VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER (JULHO A SETEMBRO) \r\n\r\n34485 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\nDP- JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER (JULHO A SETEMBRO) \r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARAS CÍVEIS /FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO \r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS \r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS \r\n\r\n25232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO \r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\nDP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITEROI \r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (ASSESSORIA JURIDICA) \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇAO) \r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS \r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL \r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nNITEROI - REGIÃO OCEANICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\nSAO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (LICENÇA MEDICA DE 01 A 05)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (DE 06 A 31)\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA (DE 01 A 05)\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (DE 01 A 05)\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA CARVALHO SCISINIO \r\n\r\nDesignado: LUCIA CARVALHO SCISINIO \r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (DE 06 A 31)\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA \r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDP - 8ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: LUCIA CARVALHO SCISINIO \r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DUMAS HAHN \r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN \r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (PLANTAO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA \r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN (AUXILIO)\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO (AUXILIO)\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: RAMON COUTO JOPPERT (ASSESSOR DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS E ASSUNTOS PARLAMENTARES) \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE \r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA (DE 01 A 15)\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO \r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE/ NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA \r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER (pelo autor do fato)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n26851 - NÚCLEO CIVEL DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO DO CONSUMIDOR DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nNUCLEO FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA \r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA \r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI \r\n\r\nPOUPA TEMPO DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI \r\n\r\nSAO GONÇALO - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES \r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA SENA DA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES \r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDP - I/II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\nDP - NÚCLEO CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANDREA SENA DA SILVEIRA \r\n\r\n26858 - NÚCLEO FAMÍLIA REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n-1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nComarcas: Araruama, Armaçao dos Buzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, Sao Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA \r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA \r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO LEAO ALVES\r\n\r\nARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\n39501 - 1ª DP DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n2ª DP DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP UNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE \r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL MARTINS MERESSI \r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n- 2ª DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO \r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n32651 - DP - NÚCLEO CIVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDP - NÚCLEO FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU \r\n\r\n33200 - DP - UNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - UNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RALPH LIMA FONSECA \r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA \r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA \r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICA\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES Designado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: ANDERSON MARINOVIC (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA (DE 17 A 22)\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ (DE 23 A 31)\r\n\r\n2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\n39851 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ (DE 23 A 31)\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\n37103 - 2ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRE DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRE DE SOUZA \r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DARLINGTON BRANT DO COUTO \r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP UNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES \r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\n32210 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO \r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP UNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO (JULHO A SETEMBRO) \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP UNICA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ Designado: SERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n35900 - DP UNICA DE PIRAI\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIS SILVA REICHEL \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL \r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n35401 - DP UNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDesignado: WILLIAM AKERMAN GOMES (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL (FÉRIAS DE 01 A 22)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL (DE 23 A 31)\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA (DE 01 A 22)\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BEATRICE MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA \r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL (DE 23 A 31)\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA (DE 01 A 22)\r\n\r\n36111 - DP- 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WILLIAM AKERMAN GOMES (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n36121 - DP- 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDesignado: WILLIAM AKERMAN GOMES (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP UNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP \r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP \r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250- DP 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARINA LOWENKRON \r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI \r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSORA DA OUVIDORIA)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC) \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP \r\n\r\n38281 - NÚCLEO CIVEL/ CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (COORDENADOR DO NUTH E NUDEAMB)\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARINA LOWENKRON \r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: DIOGO DO COUTO ESTEVES \r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sao Sebastiao do Alto e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP UNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MUSSI PONCIANO \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: KARINA GONÇALVES JASMIM \r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM \r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: RENATA ANTAO XAVIER (GRAVIDA AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA \r\n\r\n32751 - DP NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM \r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP UNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP UNICA DE CORDEIRO \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP UNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES \r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDP - VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO (AUXILIO)\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP UNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - UNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nComarcas: Miguel Pereira, Paraiba do Sul, Paty do Alferes, Petropolis/Itaipava, Tres Rios/Areal \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP UNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\n35601- DP - VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ \r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP UNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO \r\n\r\nPETROPOLIS \r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES (AFASTADO PARA ESTUDOS)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA \r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADILSON KLOH JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA \r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA (OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SA (DE 10 A 31)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO (DE 01 A 09)\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SA (FÉRIAS DE 01 A 09) \r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SA (DE 10 A 31)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO (DE 01 A 09)\r\n\r\nPETROPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO \r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO REIS DE NAZARETH \r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH \r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.F.M. ADJ\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA SALES BONARD JANUZZI \r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD JANUZZI\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRES RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO \r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA (READAPTAÇAO) \r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriae, Miracema, Natividade, Porciuncula, Santo Antonio de Padua e Sao Fidelis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\n32501 - 1ª DP\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA \r\n\r\n32502 - 2ª DP\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP UNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO HADIME NARUSE \r\n\r\nDesignado: RICHANNE MOTA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: LIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP UNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO HADIME NARUSE \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP UNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS DE RESENDE RODRIGUES (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: CARLOS DE RESENDE RODRIGUES (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n34200 - DP UNICA DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (DE 01 A 04)\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY (DE 05 A 31)\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (DE 01 A 04)\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY (DE 05 A 31)\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP UNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n36000 - DP UNICA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICHANNE MOTA DE SOUZA \r\n\r\n36702 -2ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: RICARDO SANTA ROSA ARRAES (FÉRIAS)\r\n\r\nComarcas: Carapebus/Quissama, Conceiçao de Macabu e Macae\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nCONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - UNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- EM AUXILIO A REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS \r\n\r\n2ª DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN SIMOES ROSA E SILVA \r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331 - DP - NÚCLEO CIVEL DE MACAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAMÍLIA DE MACAE\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenadora: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguai, Mangaratiba, Paraty e Seropedica\r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\n32009 - DP - 1ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (FÉRIAS DE 17 A 31) \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: Designado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO (DE 17 A 31) \r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA \r\n\r\nDesignado:MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA \r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (de 17 A 31)\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado:MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (DE 01 A 16) \r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (DE 01 A 16)\r\n\r\n32008 - DP - NÚCLEO CIVEL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nDP - NÚCLEO FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado:MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA \r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (DE 01 A 16)\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE \r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE \r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nDP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE \r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33909 - NÚCLEO CIVEL DE ITAGUAI\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA \r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP UNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP UNICA DE PARATY \r\n\r\nTITULAR: CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ORGAO DO PODER JUDICIARIO)\r\n\r\nDesignado: ERICK FERREIRA DE SOUZA (JULHO A SETEMBRO)\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n39701 - 1ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (ASSESSORIA JURIDICA) \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n2ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA CADORE NUNES BARRETO \r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\nCoordenadora: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nComarcas: Barra do Pirai, Rio das Flores, Valença, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi e Vassouras\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n32301 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL HENRIQUE RENNER \r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER \r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER \r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDUARDO SALGADO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - UNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP UNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA RODRIGUES TELES (LICENÇA ESPECIAL DE 01 A 23)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELES (DE 24 A 31)\r\n\r\nDesignado: RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL (DE 01 A 23)\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP UNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA (DE 02 A 30)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA (DIA 01)\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA (LICENÇA MEDICA DIA 01)\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA (DE 02 A 30)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA (DIA 01)\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\n38081 NÚCLEO DE VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA \r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nCoordenadora: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nComarcas: Teresopolis, Sao Jose do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Carmo\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP UNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY \r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP UNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600- DP - UNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA (FÉRIAS DE 17 A 31) \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (DE 17 A 31)\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37751 - DP - 1ª DP- VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n-DP - 2ª DP- VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS \r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA \r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDP - I/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS \r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nREGIÃO 12\r\n\r\nCoordenadora: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nCoordenadora: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Sao Francisco de Itabapoana e Sao Joao da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DE 17 A 31)\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA CAMPOS DE LIMA \r\n\r\nDesignado: ELIANE ARESE MARTINEZ CAL (AUXILIO)\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE ARESE MARTINEZ CAL \r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL \r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\n32915 - DP - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL \r\n\r\n32917 - DP - NÚCLEO DE FAMÍLIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA \r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA \r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA/TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTODIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP UNICA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SAO JOAO DA BARRA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA CARVALHO DE ANDRADE \r\n\r\n37002 - 2ª DP - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES \r\n\r\nDP - NÚCLEO SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA CARVALHO DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES \r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FERIAS, LICENÇAS OU COM ALGUMA PARTICULARIDADE:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO) \r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA A ALERJ)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL)\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (ASSESSORA DA OUVIDORIA)\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nWANIA POMPEU BATISTA (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA (FÉRIAS) \r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (ASSESSORIA JURIDICA - FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA BASTOS (LICENÇA MEDICA ATE 09/06)\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT (LICENÇA MEDICA DE 01 A 26)\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL)\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEDIDO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇAO A DEPENDENCIA QUIMICA)\r\n\r\nCRISTINA REJANE DE SANTA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA (CHEFE DE GABINETE)\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA (2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (COORDENADOR DO NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA)\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE)\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO PÚBLICO)\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nGISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (FÉRIAS)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (PRESIDENTE DA FESUDEPERJ)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (COORDENADOR DO NEAPI)\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ (FÉRIAS)\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO) (FÉRIAS)\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA JURIDICA) (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nLUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS (ASSESSORA DA OUVIDORIA) \r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (COORDENADORA DE INFORMATICA)\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO ALONSO CEBREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (CEDIDO PARA A FUNDAÇAO CEPERJ)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (COORDENADORA DA CDEDICA)\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (1ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (LICENÇA MEDICA DIA 01)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA) (FÉRIAS)\r\n\r\nMARILISA BUSTO TOGNOLI (FÉRIAS)\r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS) \r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇAO) (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA SANTOS BARROSO (FÉRIAS) \r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (FÉRIAS)\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (FÉRIAS DE 01 A 15) \r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA DE SA VILLAS BOAS (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO) \r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA (FÉRIAS)\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (DIRETOR GERAL DO CEJUR)\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (FÉRIAS)\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARAES (FÉRIAS)\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BARROS PINTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (SUBCOORDENADORA DO NUDECON) \r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SUBCOORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO) \r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES (GRAVIDA - AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDANIELLA ANDRADE GIRARDI (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (ASSESSORA DGA)\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (COORDENADOR DO NUDEDH E NÚCLEO CONTRA A DESIGUALDADE RACIAL)\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRE (FÉRIAS) \r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (ASSESSORIA JURIDICA)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (SUBCOORDENADORA DO NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA)\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL (FÉRIAS)\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nFLAVIA GIMENES NEVES (FERIAS)\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (LICENÇA MEDICA DE 01 A 05)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIUNCULA (FÉRIAS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (ASSESSORIA JURIDICA) \r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇAO)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (DGA-COORDENADORA DA AÇAO SOCIAL) \r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT (ASSESSOR DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS E ASSUNTOS PARLAMENTARES)\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (PLANTAO NOTURNO)\r\n\r\nREGIÃO 3 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FERIAS)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA QUINHOES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC) \r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (COORDENADOR DO NUTH E NUDEAMB)\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL (FÉRIAS DE 01 A 22)\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEIXOTO (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSORA DA OUVIDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA ANTAO XAVIER (GRAVIDA AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SA (FÉRIAS DE 01 A 09) \r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES (AFASTADO PARA ESTUDOS)\r\n\r\nJOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nMARILIA GONÇALVES PIMENTA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nRENATA DUARTE P. FREIRE E SILVA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- EM AUXILIO A REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (FÉRIAS DE 17 A 31) \r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ORGAO DO PODER JUDICIARIO)\r\n\r\nCECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (ASSESSORIA JURIDICA) \r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\nKATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TELES (LICENÇA ESPECIAL DE 01 A 23)\r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA (FÉRIAS DE 17 A 31) \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 12\r\n\r\nLUCIO MACHADO CAMPINHO (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS (SUBCOORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (GRAVIDA-AFASTADA)\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA (COORDENADORA DO NUDEM)\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDANIELE DA SILVA DE MAGALHAES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES (SUBCOORDENADOR DO NUDECON)\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (FÉRIAS)\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA (FÉRIAS)\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES (SUBCOORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES (GRAVIDA - AFASTADA)\r\n\r\nJULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA (ASSESSORIA JURIDICA)\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (FÉRIAS DE 01 A 22)\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO (GRAVIDA - AFASTADA)\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA (COORDENADORA DO PLANTAO NOTURNO)\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA (EM AUXILIO A REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (SUBCOORDENADOR DO NUDEDH)\r\n\r\nSUBSTITUTOS EVENTUAIS\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA \r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA \r\n\r\nELISA COSTA CRUZ \r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA \r\n\r\nROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES \r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL \r\n\r\nMARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS \r\n\r\nId: 1693113"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1692975": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 19:00 horas do dia 24 de junho de 2014 (terça-feira) até o dia 03 de julho de 2014 (quinta-feira), às 15:00 horas, o VI CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2014, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de agosto de 2014.\r\n\r\nCom relação ao órgão constante do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício.\r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 07 de julho de 2014, segunda-feira, às 18:00 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n11036 - DP DA 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\n10805 - 1ª DP DA VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n26836 - 2ª DP DA 4ª VARA CRIMINAL / JURI DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n34430 - DP DA VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n- 2ª DP DA VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ DA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nId: 1692975"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1693765": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1693765"
                    ],
                    "1693766": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.570, de 23 de junho de 2014.\r\n\r\nInstitui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-FUNDECAM), destinado às pessoas jurídicas em débitos com o Fundo de Desenvolvimento de Campos.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º- Os débitos das pessoas jurídicas, junto ao FUNDECAM, vencidos até 31.12.2013, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, poderão ser pagos, em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) dos juros e de multas.\r\n\r\nParágrafo único - As reduções de que tratam o caput não abrangem a correção monetária.\r\n\r\nArt. 2º - Os débitos de que trata o artigo 1º poderão ser parcelados nas seguintes condições:\r\n\r\nI - em até 60 (sessenta) parcelas, mediante entrada de 10% (dez por cento), com redução de 20% (vinte por cento) dos juros e de multas;\r\n\r\nII - em até 48 (quarenta e oito) parcelas, mediante entrada de 10% (dez por cento), com redução de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros e de multas;\r\n\r\nIII - em até 36 (trinta e seis) prestações mensais mediante entrada de 10% (dez por cento), com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros e de multas;\r\n\r\nIV - em até 24 (vinte e quatro) iguais, sem entrada, com redução de 10% (dez por cento) dos juros e de multas.\r\n\r\nParágrafo único - As reduções tratadas neste artigo não abrangem a correção monetária.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º aplica-se aos débitos constituídos ou não, inscritos ou não como Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de renegociação de dívida anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.\r\n\r\nI - Nos casos de migração de reparcelamentos oriundos de renegociação de dívida anteriores, os benefícios de que tratam os artigos 1º e 2º incidirão sobre o saldo devedor apurado na data do instrumento de renegociação da dívida;\r\n\r\nII - As reduções de que tratam os artigos 1º e 2º serão apuradas separadamente quando se tratar de contratos aditivados, observadas as liberações de valores ocorridas.\r\n\r\nArt. 4º - O valor de cada uma das parcelas vincendas, de que trata o art. 2º, será atualizado com base na variação da TJLP.\r\n\r\nArt. 5º - Os débitos ainda não constituídos deverão ser confessados, de forma irretratável e irrevogável, no ato de adesão ao REFIS.\r\n\r\nArt. 6º - A redução prevista nos artigos 1º e 2º não será cumulativa com qualquer outra redução admitida em lei.\r\n\r\nArt. 7º - O parcelamento a que se refere o art. 2o:\r\n\r\nI - deverá ser requerido em até 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da presente Lei, junto ao FUNDECAM, na Prefeitura Municipal;\r\n\r\nII - somente alcançará débitos que se encontrarem com exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais, relativamente à matéria cujo respectivo débito queira parcelar;\r\n\r\nIII - independerá de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, mantidas aquelas decorrentes de débitos contratuais, transferidos de outras modalidades de parcelamento ou de execução fiscal.\r\n\r\nArt. 8o- Constitui causa para exclusão do contribuinte do Programa REFIS-FUDECAM, com a consequente revogação do parcelamento:\r\n\r\nI - o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas ou quatro parcelas alternadas, relativas aos débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nII - o descumprimento dos termos da presente Lei ou de qualquer intimação ou notificação efetuada no interesse de seu cumprimento;\r\n\r\nIII - a decretação da falência do sujeito passivo, quando pessoa jurídica;\r\n\r\nIV - a cisão, fusão, incorporação ou transformação da pessoa jurídica, exceto se a nova sociedade ou a incorporadora permanecerem estabelecidas no Município e assumirem a responsabilidade solidária ou não do Programa REFIS/FUNDECAM;\r\n\r\nV - a prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a dirimir ou subtrair receita do contribuinte optante.\r\n\r\nArt. 9º - A exclusão do sujeito passivo do parcelamento a que se refere esta Lei, independerá de notificação prévia e implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, quando existente, a continuidade imediata da execução já ajuizada e restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nArt. 10 - Tratando-se de débitos inscritos em dívida ativa, objeto de ação executiva, o deferimento do pedido de parcelamento, através de petição conjunta, protocolada nos autos, suspenderá a execução até a quitação integral do parcelamento.\r\n\r\nArt. 11 - A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento.\r\n\r\nArt. 12 - A opção pelo REFIS-FUNDECAM importa na manutenção dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal.\r\n\r\nArt. 13 - Os honorários de sucumbência, quando existentes, poderão ser incluídos no parcelamento. \r\n\r\nParágrafo único - Os honorários de que tratam o caput incidirão sobre o valor apurado após as reduções de que tratam os artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 14 - As custas processuais, no caso de débitos ajuizados, não poderão ser incluídas no parcelamento e deverão ser pagas junto com a primeira parcela.\r\n\r\nArt. 15 - O requerimento de adesão deverá ser apresentado:\r\n\r\nI - através de formulário próprio;\r\n\r\nII - distinto para cada débito, com discriminação dos respectivos valores e números das ações executivas, quando existentes;\r\n\r\nIII - assinado pelo devedor ou seu representante legal com poderes especiais; e, \r\n\r\nIV - instruído com:\r\n\r\na) cópia do Contrato Social ou Estatuto, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis pela gestão da empresa;\r\n\r\nb) instrumento de mandato, se for o caso.\r\n\r\nArt. 16 - As medidas que se fizerem necessárias para regulamentação desta lei serão expedidas através de ato do chefe do poder executivo. \r\n\r\nArt. 17 - Casos excepcionais, sob justificativa, poderão ser submetidos à decisão do Conselho Gestor do FUNDECAM, desde que não firam a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.571, de 23 de junho de 2014.\r\n\r\nInstitui o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito da Administração Pública do Município de Campos dos Goytacazes - RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa “Adolescente Aprendiz”, a ser desenvolvido pela Administração Pública, segundo as normas gerais constantes da presente Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - O programa tem por objetivo: \r\n\r\nI - proporcionar aos aprendizes inscritos em cursos de formação técnico-profissional a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho; \r\n\r\nII - ofertar aos aprendizes condições favoráveis para receber a aprendizagem profissional e estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim de garantir o seu processo de escolarização. \r\n\r\nArt. 2º - Poderão ser admitidos no Programa jovens com idade entre 14 e 24 anos, prioritariamente entre 14 e 18 anos, inscritos em cursos de aprendizagem voltados para a formação técnica profissional metódica, promovida pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos, que tenham por objeto a assistência ao adolescente e à sua formação e que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem, do Ministério do Trabalho e Emprego e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído como limite o total de 200 (duzentas) vagas de aprendizes para o Programa “Adolescente Aprendiz”.\r\n\r\nArt. 4º - Do total das vagas de aprendizes, terão prioridade os adolescentes e jovens:\r\n\r\nI - egressos ou em cumprimento do sistema de medidas socioeducativas;\r\n\r\nII - em situação de acolhimento institucional;\r\n\r\nIII - egressos do trabalho infantil;\r\n\r\nIV - em situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\nV - inscritos no Cadastro Único para programas sociais; e\r\n\r\nVI - alunos da rede pública ou bolsista integral na rede privada. \r\n\r\n§ 1º - Serão reservadas do total de vagas o mínimo de 10% (dez por cento) para as pessoas com deficiência, não havendo limitação de idade para esses.\r\n\r\n§ 2º - A forma como se dará a prioridade citada no caput deste artigo será descrita em decreto regulamentador.\r\n\r\n§ 3º - As prioridades previstas nesse artigo não excluem a análise de perfil que cada função ofertada pelo Programa exige.\r\n\r\nArt. 5º - Os contratos regulados por esta Lei deverão ser celebrados para o exercício da aprendizagem em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade e que não exponham o aprendiz a atividades ou locais que, por sua natureza ou condições, seja suscetível de prejudicar sua saúde, segurança ou moral, conforme a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo Decreto Federal nº 3.597, de 12 de setembro de 2000 e Decreto Federal nº 6.481, de 12 de junho de 2008. \r\n\r\nParágrafo único - As atividades a que se refere o caput deverão corresponder às seguintes áreas do conhecimento: \r\n\r\nI - gestão de atendimento - acompanhamento das atividades de atendimento ao público, marcação de reuniões, palestras, cursos, seminários, apropriando-se das técnicas utilizadas pelos servidores no exercício das ações e de relacionamento entre órgãos e entidades, com foco em qualidade do atendimento, prazos de resposta e urbanidade; \r\n\r\nII - gestão de comunicação - operação de máquinas reprográficas, para aprendizes com idade mínima de dezesseis, escaneadores, programas de informática, utilização da internet, construção de atas de reunião, operacionalização de sistemas de fax, telefonia e correio eletrônico, transmissão de recados e mensagens simples e acompanhamento das publicações veiculadas na imprensa oficial; \r\n\r\nIII - gestão documental - aprendizagem de técnicas de redação oficial, digitação de documentos com utilização de editor eletrônico de textos, instrução processual utilizada na Administração Pública, noções de arquivo com foco em classificação de documentos, acondicionamento e tabela de temporalidade, segurança da informação e recebimento e entrega de processos e documentos; \r\n\r\nIV - gestão de patrimônio - acompanhamento das atividades de aquisição de bens pela Administração Pública, com foco nos procedimentos administrativos que permeiam todo o fluxo até o tombamento dos bens, noções de almoxarifado com foco no controle de fornecimento às Unidades, movimentação, manutenção e inventário de bens; e \r\n\r\nV - gestão de tecnologia da informação - acompanhamento das atividades de manutenção de equipamentos de informática e dos atendimentos de suporte operacional e remotos promovidos pelos técnicos da área de informática. \r\n\r\nArt. 6º - É vedado o exercício pelo aprendiz de atividades exclusivas das categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 7º - A Administração Pública criará comissão, composta pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e a Fundação Municipal da Infância e Juventude, para acompanhamento do programa de aprendizagem, integrada preferencialmente por psicólogo, assistente social e pedagogo, além de outros servidores, a fim de: \r\n\r\nI - Implantar, coordenar, acompanhar e avaliar periodicamente o Programa; \r\n\r\nII - Divulgar o programa e sensibilizar a comunidade institucional por meio de material informativo;\r\n\r\nIII - Interagir com a entidade contratada no que se refere: assiduidade; pontualidade; desempenho escolar e acompanhamento sócio familiar; \r\n\r\nIV - Promover a ambientação dos aprendizes promovendo, inclusive, encontro com os pais/responsáveis dos adolescentes visando aproximação com a família, esclarecimento de dúvidas referentes ao Programa e apresentação das Secretarias ou órgãos em que o adolescente irá desenvolver suas atividades de aprendizagem; \r\n\r\nV - Fomentar o atendimento do adolescente aprendiz e seus familiares pelos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município, notadamente o CRAS e CREAS, caso tal providência se mostre necessária; \r\n\r\nVI - Interagir e fortalecer o papel dos supervisores dos aprendizes; \r\n\r\nVII - Promover dentro do órgão ou entidade em que o adolescente estiver lotado, por meio de parcerias com outras instituições, atividades voltadas para desenvolvimento pessoal, social e profissional do adolescente, tais como: apoio escolar, orientação vocacional atividades culturais e atividades;\r\n\r\nVIII - Realizar atendimento individual e em grupo estendendo, quando necessário, às famílias; \r\n\r\nIX - Elaborar relatório de acompanhamento e avaliação dos aprendizes e do Programa. \r\n\r\nX - Inserir os aprendizes, quando possível, nos programas e projetos existentes nas Secretarias ou órgãos onde estão lotados. \r\n\r\nArt. 8° - A contratação de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica pela Administração Pública, nos termos desta Lei, observará os termos da legislação que rege as licitações e contratos administrativos. \r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se no certame licitatório a que se refere o caput deste artigo, a entidade deverá estar cadastrada, manter programa de aprendizagem e obter a validação do curso de aprendizagem junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\n§ 2º - A seleção de aprendizes pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica será realizada mediante processo seletivo simplificado, que levará em consideração os conhecimentos mínimos necessários para o desempenho das ocupações definidas nos programas de aprendizagem, além de adotar critérios baseados em aspectos socioeconômicos e culturais, com mecanismos que garantam a participação majoritária de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica. \r\n\r\n§ 3º - Será obrigatória a frequência no ensino fundamental ou médio ou nos programas de educação de jovens e adultos quando o aprendiz não tiver concluído a educação básica. \r\n\r\n§ 4º - A aferição do nível de cognição do aprendiz com deficiência intelectual deverá observar os limites impostos pela sua condição. \r\n\r\n§ 5º - Serão assegurados ao aprendiz com deficiência ambientes acessíveis e auxílio técnico necessário ao bom desempenho de suas atividades. \r\n\r\nArt. 9º - A contratação de aprendizes far-se-á de modo indireto, na forma permitida pelo art. 431 da CLT, por meio dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou entidades referidas no artigo anterior, que celebrarão com os adolescentes, contratos de aprendizagem, devidamente anotados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). \r\n\r\nArt. 10 - A jornada de trabalho do aprendiz contratado com base nesta Lei, prática e teórica, será no total de quatro horas. \r\n\r\nArt. 11 - O contrato de aprendizagem celebrado entre a entidade referida no caput do art. 8º e o adolescente aprendiz não poderá ser superior a 24 (vinte e quatro) meses e extinguir-se-á no seu termo ou, antecipadamente, nas hipóteses previstas no art. 433 da CLT. \r\n\r\nArt. 12 - O adolescente aprendiz perceberá retribuição não inferior ao salário mínimo hora, fazendo jus ainda: \r\n\r\nI - Décimo Terceiro Salário, FGTS e repouso semanal remunerado; \r\n\r\nII - férias de 30 dias, coincidentes com um dos períodos de férias escolares, sendo vedado seu parcelamento e conversão em abono pecuniário;\r\n\r\nIII - seguro contra acidentes pessoais; e\r\n\r\nIV - vale transporte. \r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de existir piso mínimo regional definido por legislação estadual, esta será a retribuição prevista no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 13 - São deveres do adolescente aprendiz, dentre outros: \r\n\r\nI - executar com zelo e dedicação as atividades que lhes forem atribuídas;\r\n\r\nII - apresentar, trimestralmente, à contratada, comprovante de aproveitamento e frequência escolar. \r\n\r\nArt. 14 - É proibido ao adolescente aprendiz: \r\n\r\nI - realizar atividades incompatíveis com o projeto pedagógico do programa de aprendizagem; e\r\n\r\nII - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização. \r\n\r\nArt. 15 - As obrigações da entidade contratada para selecionar e contratar aprendizes, bem como promover o curso de aprendizagem correspectivo, serão descritas em instrumento próprio, que incluirá, dentre outras: \r\n\r\nI - Promover processo seletivo para selecionar os adolescentes e jovens interessados em participar do Programa Adolescente Aprendiz para os fins previstos no art. 2º desta lei, observando aa prioridades estabelecidos no art. 4º;\r\n\r\nII - executar todas as obrigações trabalhistas referentes aos adolescentes aprendizes; \r\n\r\nIII - garantir locais favoráveis e meios didáticos apropriados ao programa de aprendizagem e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente aprendiz; \r\n\r\nIV - assegurar a compatibilidade de horários para a participação do adolescente no Programa Adolescente Aprendiz e no programa de aprendizagem, sem prejuízo da frequência ao ensino regular; \r\n\r\nV - acompanhar as atividades e o desempenho pedagógico do adolescente aprendiz, em relação ao programa de aprendizagem e ao ensino regular; \r\n\r\nVI - promover a avaliação periódica do adolescente aprendiz, no tocante ao programa de aprendizagem; e \r\n\r\nVII - expedir Certificado de Qualificação Profissional em nome do adolescente, após a conclusão do programa de aprendizagem com aproveitamento satisfatório, e outros documentos que se fizerem necessários, em especial os necessários às atividades escolares. \r\n\r\nArt. 16 - A participação do adolescente aprendiz no programa instituído por esta lei em nenhuma hipótese implicará vínculo empregatício com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. \r\n\r\nArt. 17 - Deverá o Município exigir de todos os seus contratantes a comprovação que cumpre a exigência mínima legal da legislação nacional no que diz respeito à aprendizagem, sob pena das sanções previstas na Lei 8.666/93.\r\n\r\nArt. 18 - As despesas para execução do Programa serão incluídas no orçamento anual mediante dotação orçamentária própria. \r\n\r\nArt. 19 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.572, de 23 de junho de 2014.\r\n\r\nAltera o anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, modificando nomenclatura e criando cargos, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a nomenclatura no Anexo II, da Lei n.º 8.344, de 13 de maio de 2013, referente à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, passando-se a denominar “coordenador geral de identidade civil” DAS-6 o cargo de “coordenador de identidade civil” DAS-6 que foi inserido pela art. 12, da Lei n.º 8.385, de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criados e acrescidos no Anexo II, da Lei n.º 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, os cargos de “gerente de identificação civil”, símbolo DAS-4 e “chefe de preparo”, símbolo DAS-7.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1693766"
                    ],
                    "1693781": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 172/2014.\r\n\r\nAPROVA O ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, bem como o artigo 14 da Lei nº 8.360, de 05 de junho de 2013 ;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Estatuto Social do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, instituído pela Lei nº 8.360, de 05 de junho de 2013, na forma do anexo único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, criado pela Lei nº 8.360 de 05 de junho de 2013, é o órgão executivo do Sistema Municipal de Trânsito e Transporte e tem por objetivo proporcionar a mobilidade e acessibilidade aos munícipes, com a finalidade de planejar, organizar, executar, normatizar, regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego de veículos de qualquer tipo ou natureza e do sistema viário em geral, observado o planejamento urbano em sua amplitude técnica, econômica, social e ambiental, bem como a adequada interação com outros serviços urbanos e rurais.\r\n\r\nParágrafo único - O IMTT tem como sede o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Para a consecução de suas finalidades, compete ao IMTT:\r\n\r\nI - planejar, organizar, gerenciar e fiscalizar o trânsito e o transporte no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - planejar organizar, gerenciar e fiscalizar a sinalização do tráfego nas vias municipais;\r\n\r\nIII - fixar os valores das multas pelas práticas dos atos infracionais estabelecidos em lei ou regulamento, sua aplicação e arrecadação;\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nV - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário;\r\n\r\nVI - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidente de trânsito e suas causas;\r\n\r\nVII - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;\r\n\r\nVIII - fiscalizar o cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro, as Resoluções do CONTRAN e demais diplomas normativos pertinentes, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nela previstas;\r\n\r\nIX - fiscalizar as concessões e permissões de serviço público referentes ao trânsito e ao transporte, aplicando as penalidades previstas em lei; \r\n\r\nX - arrecadar valores provenientes da estadia e remoção de veículos de qualquer natureza;\r\n\r\nXI - credenciar serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança referentes aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;\r\n\r\nXII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação.\r\n\r\nXIII - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito;\r\n\r\nXIV - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas no CONTRAN;\r\n\r\nXV - planejar e implantar medidas para a redução da circulação de veículos e reorientação de tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;\r\n\r\nXVI - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, atuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;\r\n\r\nXVII - firmar convênios operacionais com os demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito;\r\n\r\nXVIII - implantar e gerir programas, atividades e intervenções que envolvam a geração de receitas para os sistemas sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nXIX - opinar sobre a conveniência da instalação de atividades concentradoras de tráfego, porquanto, o projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito deverá ser previamente analisado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e deverá conter área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas;\r\n\r\nXX - apoiar administrativa e financeiramente as Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI;\r\n\r\nXXI - elaborar a proposta orçamentária e seus programas de investimento, observadas as prioridades pelos estudos técnico-econômicos efetuados e as diretrizes políticas do Município;\r\n\r\nXXII - executar outras atividades inerentes ao trânsito e ao transporte, bem como as demais competências outorgadas pela Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 3º - No sentido de promover a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços atinentes ao trânsito e transporte, prestados direta ou indiretamente, caberá ao IMTT:\r\n\r\nI - melhorar a qualidade e alterar as espécies dos serviços prestados, em função das carências e solicitações da comunidade, em cada momento;\r\n\r\nII - propiciar ao quadro de funcionários o desenvolvimento de seus valores humanos e dos conhecimentos funcionais essenciais para a qualidade e produtividade;\r\n\r\nIII - obter o envolvimento e o comprometimento de todos os agentes públicos com a qualidade e produtividade, quaisquer que sejam os cargos, funções ou empregos ocupados;\r\n\r\nIV - propiciar aos cidadãos os meios que lhes permitam exercer os seus direitos de receberem serviços com a necessária qualidade;\r\n\r\nV - minimizar os desperdícios e os erros;\r\n\r\nVI - incorporar os avanços dos conhecimentos científicos e tecnológicos considerados imprescindíveis à melhoria da qualidade e produtividade;\r\n\r\nVII - promover os ajustamentos organizacionais que favoreçam a prestação de serviços com qualidade e produtividade;\r\n\r\nVIII - inovar nas maneiras de atender as necessidades do cidadão, simplificar procedimentos, inclusive de gestão, e proceder às transformações essenciais à qualidade com produtividade.\r\n\r\nArt. 4º - A emissão de documentos oficiais, tais como certidões, cartões, carteiras e nada opor, será custeada pelos administrados mediante o pagamento de quantia a ser fixada por Portaria do Diretor Presidente.\r\n\r\n§ 1º - A emissão das credenciais previstas pelas Resoluções nº 303 e nº 304, ambas de 18 de dezembro de 2008, não acarretará ônus algum para o administrado.\r\n\r\n§ 2º - Ficam isentos do pagamento das quantias a que se refere este artigo, independentemente da natureza do documento, os administrados reconhecidamente pobres na forma da lei.\r\n\r\nArt. 5º - A Natureza de Autarquia conferida ao IMTT é caracterizada por autonomia administrativa e financeira.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DISPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nArt. 6º - Para o cumprimento de suas finalidades e o desempenho de suas competências, o IMTT, terá a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Órgãos Superiores:\r\n\r\na) Conselho Deliberativo;\r\n\r\nb) Conselho Diretor;\r\n\r\nc) Conselho Fiscal.\r\n\r\nII - Órgãos de Direção Superior:\r\n\r\na) Diretor Presidente:\r\n\r\n1. Divisão de Protocolo;\r\n\r\n2. Divisão Jurídica.\r\n\r\nb) Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nIII - Chefia de Gabinete\r\n\r\nIV - Órgãos de Assessoramento:\r\n\r\na) Assessor de Programas Especiais;\r\n\r\nb) Assessor de Fiscalização e Transporte.\r\n\r\nV - Auditoria\r\n\r\nVI - Órgão de Administração e Finanças:\r\n\r\na) Diretoria Administrativa e Financeira:\r\n\r\n1. Divisão de Recursos Humanos;\r\n\r\n2. Divisão de Patrimônio;\r\n\r\n3. Divisão de Contabilidade;\r\n\r\n4. Divisão de Transporte;\r\n\r\n5. Divisão de Compras e Almoxarifado.\r\n\r\nVII - Órgãos de Atuação Programática:\r\n\r\na) Diretoria Técnica:\r\n\r\n1. Divisão de Transporte Alternativo;\r\n\r\n2. Divisão de Controle de Taxi;\r\n\r\n3. Divisão de Transporte Coletivo;\r\n\r\n4. Divisão de Fiscalização;\r\n\r\n5. Divisão de Passe.\r\n\r\nb) Diretoria de Operações Viárias:\r\n\r\nc) Diretoria de Projetos Viários:\r\n\r\n1. Divisão de Sinalização Semafórica\r\n\r\n2. Divisão de Estatística;\r\n\r\n3. Divisão de Educação no Trânsito.\r\n\r\nd) Diretoria de Projetos Especiais.\r\n\r\nVIII - Órgãos Colegiados:\r\n\r\na) Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP;\r\n\r\nb) Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos comissionados compreendidos neste artigo são os criados na Lei nº 8.360/2013.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS SUPERIORES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Integram o Conselho Deliberativo do IMTT:\r\n\r\nI - Diretor Presidente do Órgão; \r\n\r\nII - Um Representante da Secretaria Municipal de Governo;\r\n\r\nIII - Um Representante da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura;\r\n\r\nIV - Um Representante da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\nV - Um Representante da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nArt. 8º - Integram o Conselho Diretor do IMTT:\r\n\r\nI - Diretor Presidente;\r\n\r\nII - Diretor Vice-Presidente;\r\n\r\nIII - Diretor Técnico;\r\n\r\nIV - Diretor de Operações Viárias;\r\n\r\nV - Diretor de Projetos Viários;\r\n\r\nVI- Diretor de Projetos Especiais\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho Fiscal será formado por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 01 Membro Titular e 01 Membro Suplente representante da Secretaria de Fazenda;\r\n\r\nII - 01 membro Titular e 01 Membro Suplente representante da Secretaria de Controle e Orçamento;\r\n\r\nIII - 01 Membro Titular e 01 Membro Suplente representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nParágrafo único - Os Membros do Conselho Fiscal serão indicados pelo respectivo titular da pasta de origem.\r\n\r\nArt. 10 - As atividades exercidas pelos Membros dos Conselhos serão consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 11 - O Conselho Deliberativo e o Conselho Diretor serão presididos pelo Diretor Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 12 - A Administração do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte será exercida por seu Diretor Presidente.\r\n\r\nArt. 13 - O Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14 - Os Órgãos de Assessoramento prestarão assessoria e consultoria aos Órgãos de Direção Superior, bem como desempenharão as atividades-meio necessárias ao funcionamento do Instituto, fornecendo apoio técnico, jurídico e logístico para que o Instituto cumpra suas finalidades.\r\n\r\nArt. 15 - Caberá à Procuradoria-Geral do Município representar o IMTT nos processos judiciais ou administrativos em que a Autarquia seja parte.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA AUDITORIA\r\n\r\nArt. 16 - O IMTT contará com uma Auditoria Interna vinculada à Presidência, que tem sua fase inicial de organização e funcionamento será exercida por servidor designado pela Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS FINANÇAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS RECEITAS\r\n\r\nArt. 17 - Constituem receitas próprias do IMTT:\r\n\r\nI - As Remunerações de gerenciamento e administração previstas\r\n\r\nem lei;\r\n\r\nII - As penalidades pecuniárias impostas a operadores privados;\r\n\r\nIII - Os valores provenientes da arrecadação de multas de trânsito e transporte, nos termos do convênio com o DETRAN/RJ;\r\n\r\nIV - Dotações orçamentárias do Município;\r\n\r\nV - Transferências da União e do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Receitas Operacionais;\r\n\r\nVII - Taxas de fiscalização e controle de serviços públicos delegados a ser definida na respectiva lei, cuja arrecadação deve ser revertida ao erário da autarquia;\r\n\r\nVIII - Auxílio de órgãos públicos e entidades privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIX - Doações ou legados;\r\n\r\nX - Renda de bens patrimoniais alienados;\r\n\r\nXI - Rendimentos de aplicações financeiras;\r\n\r\nXII - Produtos de operações de crédito;\r\n\r\nXIII - Outras receitas de quaisquer fontes legais;\r\n\r\nXIV - Receitas provenientes de convênios.\r\n\r\nArt. 18 - As Receitas e despesas do órgão serão desdobradas em orçamento próprio e elaboradas em conformidade com as normas do orçamento municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FUMTRANS\r\n\r\nArt. 19 - O Fundo Municipal de Transportes (FUMTRANS) tem por objetivo consolidar e promover recursos específicos para a manutenção e investimento no que tange ao trânsito e ao transporte no Município.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos do FUMTRANS serão constituídos de verbas oriundas de outorga de concessão ou permissão de serviço público referente ao trânsito e ao transporte ou, ainda, de convênios firmados com outros entes da Administração Pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos destinados ao FUMTRANS devem ser contabilizados em conta especificamente aberta para este fim, não se admitindo a sua utilização para despesas de custeio fixo do IMTT ou de parcelas eventual e efetivamente integrantes dos respectivos programas ou projetos.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos decorrentes de concessão ou permissão de serviço público serão depositados em conta do tesouro municipal, cabendo ao Município repassá-los, avaliando a conveniência e oportunidade, ao FUMTRANS, de modo a implementar o disposto no artigo 2º, caput e § 1º, da Lei nº. 8.360 de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nArt. 20 - O trânsito e o transporte do Município de Campos dos Goytacazes ficam regidos pelas disposições contidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais disposições normativas pertinentes.\r\n\r\nArt. 21 - Integram o Sistema Municipal de Trânsito e Transporte no Município:\r\n\r\nI - o usuário representado por qualquer pessoa que utilize o Sistema Municipal de Transporte e Circulação de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, Órgão de gerenciamento, planejamento, regulamentação, operação, controle e fiscalização do trânsito e transporte municipais;\r\n\r\nIII - o Conselho Municipal de Transportes - COMUT, Órgão consultivo do Poder Público, responsável pelo assessoramento, acompanhamento e fiscalização subsidiária da política de transportes e do sistema viário do Município;\r\n\r\nIV - os concessionários, permissionários e autorizatários representando as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, delegatárias do Poder Público Municipal para execução dos serviços de transporte público de passageiros ou cargas, ou outros serviços do Sistema, delegados ou autorizados a terceiros.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 22 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 23 - Ficam ratificados os atos praticados pela Autarquia durante o período anterior à publicação deste Estatuto compreendido entre 7 de julho de 2013 e a data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1693781"
                    ],
                    "1693782": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 173/2014\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, bem como o artigo 14 da Lei nº 8.360, de 05 de junho de 2013 ;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, instituído pela Lei nº 8.360, de 05 de junho de 2013, na forma do anexo único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE\r\n\r\nTRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, criado pela Lei nº 8.360 de 05 de junho de 2013, é o órgão executivo do Sistema Municipal de Trânsito e Transporte e tem por objetivo proporcionar a mobilidade e acessibilidade aos munícipes, com a finalidade de planejar, organizar, executar, normatizar, regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego de veículos de qualquer tipo ou natureza e do sistema viário em geral, observado o planejamento urbano em sua amplitude técnica, econômica, social e ambiental, bem como a adequada interação com outros serviços urbanos e rurais.\r\n\r\nParágrafo único - O IMTT tem como sede o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DISPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nArt. 2º - Para o cumprimento de suas finalidades e o desempenho de suas competências, o IMTT, terá a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Órgãos Superiores:\r\n\r\na) Conselho Deliberativo;\r\n\r\nb) Conselho Diretor;\r\n\r\nc) Conselho Fiscal.\r\n\r\nII - Órgãos de Direção Superior:\r\n\r\na) Diretor Presidente:\r\n\r\n1. Divisão de Protocolo;\r\n\r\n2. Divisão Jurídica.\r\n\r\nb) Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nIII - Chefia de Gabinete\r\n\r\nIV - Órgãos de Assessoramento:\r\n\r\na) Assessor de Programas Especiais;\r\n\r\nb) Assessor de Fiscalização e Transporte.\r\n\r\nV - Auditoria\r\n\r\nVI - Órgão de Administração e Finanças:\r\n\r\na) Diretoria Administrativa e Financeira:\r\n\r\n1. Divisão de Recursos Humanos;\r\n\r\n2. Divisão de Patrimônio;\r\n\r\n3. Divisão de Contabilidade;\r\n\r\n4. Divisão de Transporte;\r\n\r\n5. Divisão de Compras e Almoxarifado.\r\n\r\nVII - Órgãos de Atuação Programática:\r\n\r\na) Diretoria Técnica:\r\n\r\n1. Divisão de Transporte Alternativo;\r\n\r\n2. Divisão de Controle de Taxi;\r\n\r\n3. Divisão de Transporte Coletivo;\r\n\r\n4. Divisão de Fiscalização;\r\n\r\n5. Divisão de Passe.\r\n\r\nb) Diretoria de Operações Viárias:\r\n\r\nc) Diretoria de Projetos Viários:\r\n\r\n1. Divisão de Sinalização Semafórica\r\n\r\n2. Divisão de Estatística;\r\n\r\n3. Divisão de Educação no Trânsito.\r\n\r\nd) Diretoria de Projetos Especiais.\r\n\r\nVIII - Órgãos Colegiados:\r\n\r\na) Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP;\r\n\r\nb) Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos comissionados compreendidos neste artigo são os criados na Lei nº 8.360/2013.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DIRIGENTES\r\n\r\nArt. 3º - A Administração do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte será exercida por seu Diretor Presidente. \r\n\r\n§ 1º - As unidades da estrutura do IMTT serão dirigidas do seguinte modo:\r\n\r\nI - as Diretorias por Diretores;\r\n\r\nII - as Divisões por Chefes de Divisão.\r\n\r\n§ 2° - A Chefia de Gabinete será exercida pelo Chefe de Gabinete, diretamente subordinado ao Diretor Presidente.\r\n\r\n§ 3º - Os Órgãos de Assessoramento serão integrados pelo Assessor de Programas Especiais e pelo Assessor de Fiscalização e Transporte, diretamente subordinados ao Diretor Presidente.\r\n\r\nArt. 4º - Serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos:\r\n\r\nI - o Diretor Presidente pelo Diretor Vice-Presidente;\r\n\r\nII - o Diretor Administrativo e Financeiro pelo Diretor Vice-Presidente ou, na ausência ou impedimento deste, pelo Chefe de Divisão indicado pelo Diretor Presidente;\r\n\r\nIII - os demais Diretores, o Chefe de Gabinete, o Assessor de Programas Especiais, o Assessor de Fiscalização e Transporte e os Chefes de Divisão, por servidor indicado pelo Diretor Presidente.\r\n\r\nParágrafo único - As substituições processar-se-ão de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS SUPERIORES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - Integram o Conselho Deliberativo do IMTT:\r\n\r\nI - Diretor Presidente do Órgão; \r\n\r\nII - Um Representante da Secretaria Municipal de Governo;\r\n\r\nIII - Um Representante da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura;\r\n\r\nIV - Um Representante da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\nV - Um Representante da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nArt. 6º - Integram o Conselho Diretor do IMTT:\r\n\r\nI - Diretor Presidente;\r\n\r\nII - Diretor Vice-Presidente;\r\n\r\nIII - Diretor Técnico;\r\n\r\nIV - Diretor de Operações Viárias;\r\n\r\nV - Diretor de Projetos Viários;\r\n\r\nVI - Diretor de Projetos Especiais\r\n\r\nArt. 7º - O Conselho Fiscal será formado por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 01 Membro Titular e 01 Membro Suplente representante da Secretaria de Fazenda;\r\n\r\nII - 01 membro Titular e 01 Membro Suplente representante da Secretaria de Controle e Orçamento;\r\n\r\nIII - 01 Membro Titular e 01 Membro Suplente representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nParágrafo único - Os Membros do Conselho Fiscal serão indicados pelo respectivo titular da pasta de origem.\r\n\r\nArt. 8º - As atividades exercidas pelos Membros dos Conselhos serão consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho Deliberativo e o Conselho Diretor serão presididos pelo Diretor Presidente.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 10 - São atribuições do Conselho Deliberativo do IMTT:\r\n\r\nI - aprovar a proposta de política geral de administração do Instituto formulada pelo Diretor Presidente; \r\n\r\nII - zelar pelo cumprimento do Estatuto e do Regimento Interno do IMTT, bem como das demais normas pertinentes.\r\n\r\nIII - deliberar sobre o estabelecimento de sub-sedes quando houver;\r\n\r\nIV - apreciar:\r\n\r\na) o Relatório Anual de Gestão \r\n\r\nb) a proposta do orçamento anual do IMTT;\r\n\r\nc) o balanço e as contas anuais do IMTT, bem como os demais documentos contábeis e financeiros exigidos pela legislação nacional;\r\n\r\nd) as proposições de bens oferecidos pelo Município, a título de dotação patrimonial;\r\n\r\ne) as proposições de aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como a aceitação de doações com encargo.\r\n\r\nV - autorizar:\r\n\r\na) a aceitação de bens oferecidos pelo Município a título de dotação patrimonial;\r\n\r\nb) a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis e também a aceitação de doações com encargo.\r\n\r\nVI - praticar os demais atos previstos como de sua competência em Lei, no Estatuto e neste Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º - As matérias objeto dos incisos I a VI serão encaminhadas, para aprovação, pelo Diretor Presidente ao Conselho Deliberativo.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente no primeiro trimestre de cada exercício e extraordinariamente quando se fizer necessário, sempre por convocação do Diretor Presidente ou pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. \r\n\r\nArt. 11 - São atribuições do Conselho Diretor do IMTT:\r\n\r\nI - acompanhar a realização das atividades desempenhadas pelo Instituto;\r\n\r\nII - zelar pelo cumprimento do Estatuto e do Regimento Interno do IMTT, bem como das demais normas pertinentes;\r\n\r\nIII - discutir a proposta orçamentária apresentada pelo Diretor Presidente.\r\n\r\nIV - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nArt. 12 - São atribuições do Conselho Fiscal:\r\n\r\nI - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;\r\n\r\nII - acompanhar a gestão financeira e patrimonial do IMTT e fiscalizar a execução orçamentária, podendo examinar livros e documentos, e requisitar informações;\r\n\r\nIII - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis;\r\n\r\nIV - opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, relativas à modificação do patrimônio, a planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de resultados, transformação, incorporação, fusão ou cisão;\r\n\r\nV - Comunicar os órgãos de administração, caso se depare com algum ato administrativo em execução que não guarde paridade com a legislação vigente e, se estes não tomarem as providências cabíveis, dar ciência ao Conselho Deliberativo para que sejam adotadas as providências necessárias à proteção dos interesses do Instituto;\r\n\r\nVI - analisar, trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pelo IMTT;\r\n\r\nVII - examinar o balanço orçamentário; financeiro e patrimonial e as demonstrações financeiras do exercício social, bem como a prestação de contas de Ordenador de despesa, como também a prestação de contas de almoxarifado e de bens patrimoniais, e sobre elas emitindo parecer conclusivo;\r\n\r\nVIII - aprovar as contas de gestão.\r\n\r\nIX - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\n§1º - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por trimestre em cada exercício e extraordinariamente quando se fizer necessário, sempre por convocação de seu Presidente.\r\n\r\n§2º - O Presidente do Conselho Fiscal será eleito por seus respectivos membros.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 13 - A Administração do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte será exercida por seu Diretor Presidente.\r\n\r\nArt. 14 - O Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 15 - Ao Diretor Presidente compete:\r\n\r\nI - dirigir e controlar as atividades técnicas e administrativas do Instituto;\r\n\r\nII - dirigir e controlar a execução orçamentária em conjunto com o Diretor Vice-Presidente;\r\n\r\nIII - autorizar despesas de acordo com as dotações orçamentárias e ordenar pagamentos em consonância com a programação de caixa;\r\n\r\nIV - convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo e do Conselho Diretor, bem como decidir as questões de urgência;\r\n\r\nV - decidir em caso de empate nas deliberações do Conselho Deliberativo e do Conselho Diretor;\r\n\r\nVI - celebrar acordos, contratos, convênios e outros atos administrativos, observando-se as normas e instruções da Autarquia;\r\n\r\nVII - autorizar e homologar as licitações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como para a contratação de obras e serviços, observando-se os diplomas normativos pertinentes;\r\n\r\nVIII - admitir, promover, punir, transferir e demitir servidores, diretamente ou mediante delegação do Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nIX - encaminhar ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Diretor os assuntos que dependam de suas decisões;\r\n\r\nX - determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo para apuração de faltas e irregularidades;\r\n\r\nXI - encaminhar o relatório, o balanço e as contas anuais da Autarquia, bem como os demais documentos contábeis e financeiros exigidos pela legislação vigente, para apreciação do Conselho Fiscal e, após, do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nXII - exercer competência residual, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura do IMTT e competência implícita quanto aos atos inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nXIII - movimentar contas bancárias do IMTT em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro e, na ausência deste, com o Diretor Vice-Presidente;\r\n\r\nXIV - representar o Instituto em juízo ou fora dele, podendo delegar esta atribuição em casos específicos;\r\n\r\nXV - promover a integração da Autarquia aos demais órgãos de interesse público em atuação no Município;\r\n\r\nXVI - coordenar especialmente as divisões listadas no art. 2°, II, “a”, 1 e 2, deste Regimento Interno.\r\n\r\nXVII - executar outras atividades correlatas ao desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nParágrafo único - O Diretor Presidente poderá delegar a atribuição prevista no art. 15, XVI, deste Regimento Interno do seguinte modo:\r\n\r\na) a coordenação das divisões listadas no art. 2°, II, “a”, 1 e 2, ou de apenas uma delas, ao Chefe de Gabinete;\r\n\r\nb) a coordenação da divisão listada no art. 2°, II, “a”, 2, ao Assessor de Programas especiais.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA DIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nArt. 16 - À Divisão de Protocolo compete:\r\n\r\nI - promover o recebimento, a manutenção, a distribuição e o controle da movimentação de correspondências e outros papéis no IMTT;\r\n\r\nII - promover a organização e manutenção atualizada dos registros necessários ao sistema de protocolo;\r\n\r\nIII - manter-se informada sobre a tramitação de processos nos diversos órgãos municipais; \r\n\r\nIV - prestar informações aos administrados relativas ao andamento do processo de seu interesse;\r\n\r\nV - coordenar o arquivo central, mantendo-o organizado e atualizado.\r\n\r\nVI - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA DIVISÃO JURÍDICA\r\n\r\nArt. 17 - À Divisão Jurídica compete:\r\n\r\nI - executar as atividades de assessoramento jurídico;\r\n\r\nII - analisar legislação, documentação e processos referentes à sua área de atuação, emitindo pareceres e despachos;\r\n\r\nIII - manter atualizado arquivo de legislação e outros documentos legais;\r\n\r\nIV - receber e distribuir ofícios e processos;\r\n\r\nV - redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho;\r\n\r\nVI - proceder à análise de ofícios e mandados, bem como auxiliar na formulação de respostas e esclarecimentos dos mesmos;\r\n\r\nVI - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO DIRETOR VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 18 - Ao Diretor Vice-Presidente compete:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Diretor Presidente, praticando todos os atos de sua respectiva competência necessários ao funcionamento regular do IMTT;\r\n\r\nII - propor ao Diretor Presidente as medidas que se destinem a aprimorar a eficiência do IMTT no exercício de suas atribuições;\r\n\r\nIII - propor à área de normatização a edição de normas pertinentes às atribuições do IMTT;\r\n\r\nIV - elaborar conjuntamente com a Divisão de Contabilidade a proposta Anual do orçamento do Instituto para a aprovação do Diretor Presidente, levando em consideração os projetos estratégicos; \r\n\r\nV - controlar a execução orçamentária do IMTT;\r\n\r\nVI - acompanhar a evolução do ingresso da receita do IMTT de forma a compatibilizar com as dotações orçamentárias disponíveis;\r\n\r\nVII - manter contato direto com a Área Central de Controle e Orçamento do Município, visando ao atendimento das normas técnicas emanadas;\r\n\r\nVIII - dirigir, supervisionar e coordenar os órgãos subordinados à Vice-Presidência.\r\n\r\nIX - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas. \r\n\r\n§1º - Compete ao Diretor Vice-Presidente auxiliar o Diretor Presidente no cumprimento de suas funções e substituí-lo em eventuais ausências e impedimentos.\r\n\r\n§2º - O Diretor Vice-Presidente será substituído em eventuais ausências e impedimentos pelo Diretor indicado pelo Diretor Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nArt. 19 - O Gabinete do Diretor Presidente é órgão essencial da Direção Superior do IMTT.\r\n\r\nArt. 20 - À Chefia de Gabinete compete:\r\n\r\nI - assistir direta e imediatamente ao Diretor Presidente no desempenho de suas atribuições; \r\n\r\nII - assistir o Diretor Presidente em sua representação política e social, bem como ocupar-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal;\r\n\r\nIII - incumbir-se das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, cerimonial, secretaria particular e acervo documental do Diretor Presidente;\r\n\r\nIV- coordenar das divisões listadas no art. 2°, II, “a”, 1 e 2, ou de apenas uma delas, mediante delegação do Diretor Presidente, nos termos art. 15, parágrafo único, I, deste Regimento Interno. \r\n\r\nV - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 21 - Os Órgãos de Assessoramento prestarão assessoria e consultoria aos Órgãos de Direção Superior, bem como desempenharão as atividades-meio necessárias ao funcionamento do Instituto, fornecendo apoio técnico, jurídico e logístico para que o Instituto cumpra suas finalidades.\r\n\r\nArt. 22 - Caberá à Procuradoria-Geral do Município representar o IMTT nos processos judiciais ou administrativos em que a Autarquia seja parte.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS\r\n\r\nArt. 23 - Ao Assessor de Programas Especiais compete:\r\n\r\nI - assessorar os Órgãos de Direção Superior no que se refere aos Programas Especiais desenvolvidos pela Autarquia ou pelo Poder Executivo nas áreas de trânsito e transporte;\r\n\r\nII - coordenar, sugerir medidas e acompanhar a implantação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de Programas Especiais no âmbito do trânsito e do transporte;\r\n\r\nIII - redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho;\r\n\r\nIV - participar de grupos de trabalho ou reuniões com outras unidades da Prefeitura e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações ou problemas concernentes aos Programas Especiais de sua área de atuação.\r\n\r\nV - assessorar a Divisão Jurídica no que couber e coordená-la mediante delegação do Diretor Presidente nos termos do art. 15, parágrafo único, II, deste Regimento Interno;\r\n\r\nVI - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\nArt. 24 - Ao Assessor de Fiscalização e Transporte compete:\r\n\r\nI - assistir os Órgãos de Direção Superior quanto aos assuntos concernentes à fiscalização e ao transporte no âmbito municipal;\r\n\r\nII - assistir a Diretoria Técnica no que couber;\r\n\r\nIII - participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação;\r\n\r\nIV - redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho;\r\n\r\nV - analisar e propor rotinas administrativas de aperfeiçoamento na execução das atividades rotineiras;\r\n\r\nVI - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA AUDITORIA\r\n\r\nArt. 25 - O IMTT contará com uma Auditoria Interna vinculada à Presidência, que, em sua fase inicial de organização e funcionamento, será exercida por servidor designado pela Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 26 - À Diretoria Administrativa e Financeira compete:\r\n\r\nI - planejar e coordenar as atividades gerais de apoio administrativo que envolvam gestão dos recursos humanos, aquisição de materiais e serviços, patrimônio, comunicações, documentação e serviços gerais;\r\n\r\nII - coordenar as ações do pessoal, estabelecendo carga horária, escala de serviços, concessão de férias, bem como registrar todas as ações que envolvam cada membro do IMTT, para controle e comunicação ao órgão competente, quando se tratar de pessoal da Administração Direta ou Indireta;\r\n\r\nIII - acompanhar a aquisição de bens patrimoniais, tendo em seu poder registro de todos os bens adquiridos ou transferidos para o uso da Autarquia;\r\n\r\nIV - comunicar ao Diretor Presidente acerca da necessidade de aquisição de bens para a Autarquia, bem como acompanhar os processos licitatórios que se fizerem necessários;\r\n\r\nV - assinar em conjunto com o Diretor Presidente todos os documentos que se refiram à área administrativa;\r\n\r\nVI - coordenar e controlar a administração de recursos financeiros do IMTT, envolvendo atividades de administração financeira, de contabilidade, de tesouraria, de controle e de revisão de tomada de contas.\r\n\r\nVII - assinar os cheques, endossos, balanços, balancetes, ordens de pagamento e outros documentos financeiros em conjunto com o Diretor Presidente;\r\n\r\nVIII - acompanhar, controlar o ingresso de recursos oriundos de multas e taxas recolhidas ao IMTT, sugerindo e comunicando ao Diretor Presidente quando não forem recolhidas dentro do prazo estipulado pelo Código Tributário Municipal;\r\n\r\nIX - acompanhar e controlar sistematicamente a entrada e saída de recursos financeiros de acordo com o Estatuto e o Regimento Interno da Autarquia;\r\n\r\nX - auxiliar o Diretor Presidente na elaboração e formulação de proposta de orçamento para a Autarquia dentro do planejamento de suas ações;\r\n\r\nXI - manter atualizados o registro dos serviços que geram recursos para o IMTT;\r\n\r\nXII - Encaminhar mensalmente para publicação o balancete contábil apresentado pela divisão de contabilidade; \r\n\r\nXIII - coordenar das divisões listadas no art. 2º, VI, “a”, 1, 2, 3, 4, 5, deste Regimento Interno.\r\n\r\nXIV - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 27 - À Divisão de Recursos Humanos compete:\r\n\r\nI - receber funcionários concursados, contratados, ocupantes de cargos comissionados (DAS), estagiários, oriundos de firmas terceirizadas e guardas mirins;\r\n\r\nII - coordenar, gerenciar e manter atualizado o quadro de funcionários do IMTT;\r\n\r\nIII - controlar a frequência e o ponto mensal dos funcionários;\r\n\r\nIV - proceder ao cadastro dos funcionários no banco de dados, mantendo-o sempre atualizado;\r\n\r\nV - coordenar a concessão de férias, seu recebimento e fruição;\r\n\r\nVI - coordenar a concessão de licença prêmio e licença médica;\r\n\r\nVII - elaborar planilha de hora extra quando for o caso;\r\n\r\nVIII - efetuar o controle e o arquivamento das portarias de nomeação dos cargos comissionados (DAS);\r\n\r\nIX - gerenciar pessoas a fim de integrar os setores da Autarquia;\r\n\r\nX - elaborar planos táticos e operacionais de avaliação e treinamento de pessoal;\r\n\r\nXI - participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação;\r\n\r\nXII - redigir documentos técnicos, documentos legais e correspondência relativos à sua área de atuação;\r\n\r\nXIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 28 - Á Divisão de Patrimônio compete:\r\n\r\nI - efetuar o registro e controle de bens e direitos patrimoniais;\r\n\r\nII - conservar, vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis; \r\n\r\nIII - registrar e controlar a entrada e saída de materiais e equipamentos anotando as alterações patrimoniais ocorridas em cada exercício, determinando a localização e a condição de uso de todos os bens patrimoniais;\r\n\r\nIV - elaborar o inventário dos bens patrimoniais a cada final de exercício para fins de elaboração do balanço anual;\r\n\r\nV - executar o emplacamento e manter atualizado o registro atualizado dos bens do Instituto\r\n\r\nVI - efetivar o tombamento dos bens do Instituto existentes em suas unidades, registrando-os em fichas próprias;\r\n\r\nVII - emitir, quando necessário, termo de responsabilidade;\r\n\r\nVIII - proceder às devidas remoções, transferências, empréstimos, devoluções, recolhimentos, baixa dos bens e reavaliação do ativo permanente, mediante autorização expressa do Diretor Administrativo e Financeiro e do Diretor Presidente;\r\n\r\nIX - participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação;\r\n\r\nX - elaborar relatório de bens patrimoniais adquiridos no exercício;\r\n\r\nXI - redigir documentos técnicos, documentos legais e correspondência relativos à sua área de atuação;\r\n\r\nXII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nArt. 29 - À Divisão de Contabilidade compete:\r\n\r\nI- planejar o sistema de operações de registro, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;\r\n\r\nII- Fazer a contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;\r\n\r\nIII- analisar, conferir e elaborar os balancetes mensais, os balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;\r\n\r\nIV- controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;\r\n\r\nV- controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros do órgão;\r\n\r\nVI- analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados;\r\n\r\nVII- preparar as prestações de contas do órgão e submetê-la a Auditoria do Município;\r\n\r\nVIII- Participar na formulação da proposta do Plano Plurianual, LDO e Proposta Orçamentária em consonância com as orientações da Diretoria da Presidência; \r\n\r\nIX- conferir e liquidar empenhos;\r\n\r\nX- Verificar a conformidade dos pagamentos a fornecedores;\r\n\r\nXI- registrar todos os fatos contábeis que ocorrem;\r\n\r\nXII- Encaminhar para publicação os balancetes mensais;\r\n\r\nXIII- executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nArt. 30 - À Divisão de Transporte compete:\r\n\r\nI - efetuar o controle dos veículos à disposição da Autarquia aonde quer que se encontrem;\r\n\r\nII - controlar o consumo de combustíveis e quilometragem;\r\n\r\nIII - zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos;\r\n\r\nIV - programar a utilização dos veículos e saída para atendimento a serviços externos;\r\n\r\nV - auxiliar os Órgãos de Direção Superior no que diz respeito à locação de veículos;\r\n\r\nVI - cuidar para que funcionários devidamente habilitados utilizem os veículos que devem estar legalizados e segurados;\r\n\r\nVII - zelar para que os veículos fiquem estacionados e guardados nas dependências respectivas, após o expediente; \r\n\r\nVIII - controlar entrada e saída de veículos de propriedade desta Autarquia;\r\n\r\nIX - coordenar as multas de trânsito de forma que não gere ônus ao Instituto;\r\n\r\nX - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO\r\n\r\nArt. 31 - À Divisão de Compras e Almoxarifado compete:\r\n\r\nI - receber, conferir e armazenar adequadamente os materiais e equipamentos adquiridos com as respectivas notas fiscais, observando as condições do pedido de compra e documentos congêneres, recusando os produtos em desacordo;\r\n\r\nII - manter, sob sua guarda e controle os materiais adquiridos, zelando por sua conservação, especialmente quanto à observância dos prazos de validade e condições sanitárias, desenvolvendo ações no sentido de que os produtos sejam devida e convenientemente armazenados;\r\n\r\nIII - evitar a perda de materiais por vencimento de validade;\r\n\r\nIV - comunicar junto ao Departamento Administrativo e Financeiro, a ocorrência de qualquer insubsistência de materiais ou desaparecimento de bens, através do devido expediente, assim como qualquer cerceamento no cumprimento de suas obrigações;\r\n\r\nV - atender, com pontualidade, as requisições de material do IMTT, dentro das disponibilidades de estoque e de acordo com a quantidade média estipulada para cada caso, pelos setores competentes, obedecido o programa de abastecimento;\r\n\r\nVI - estabelecer o ponto de estoque mínimo para cada material, de acordo com as estatísticas do consumo e outras circunstâncias condicionantes;\r\n\r\nVII - informar trimestralmente, ou sempre que solicitado, em expediente próprio, ao Diretor Administrativo e Financeiro sobre o material ocioso, danificado e extraviado, para a adoção das devidas providências;\r\n\r\nVIII - promover a previsão de consumo mensal de materiais e impressos de uso corrente, providenciando sua reposição, de modo a manter o estoque mínimo;\r\n\r\nIX - proceder ao registro informatizado de todo material adquirido, com indicação do valor de aquisição, procedência e demais dados, mantendo sob rigoroso controle o estoque de material;\r\n\r\nX - representar, por escrito, ao Diretor Administrativo e Financeiro, qualquer ocorrência que possa resultar em dano ou risco ao material estocado;\r\n\r\nXI - prestar informação nos processos que lhe forem encaminhados;\r\n\r\nXII - elaborar, mensalmente, o demonstrativo mensal de operações referente aos materiais estocados na Divisão, encaminhando-o ao Diretor Administrativo e Financeiro e ao Diretor Presidente;\r\n\r\nXIII - efetuar a conferência dos materiais e o inventário dos bens disponibilizados ao funcionário exonerado;\r\n\r\nXIV - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 32 - Os Órgãos de Atuação Programática terão competências voltadas para o planejamento, acompanhamento, controle, execução e fiscalização do sistema viário do Município e o do trânsito local, bem como dos serviços de transporte público municipal, concedidos, permitidos ou autorizados.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA DIRETORIA TÉCNICA\r\n\r\nArt. 33 - Ao Diretor Técnico competem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - assessorar os Órgãos de Direção Superior e demais Diretorias no que diz respeito aos assuntos referentes ao trânsito e ao transporte público municipal concedido, permitido ou autorizado;\r\n\r\nII - planejar, controlar, disciplinar e fiscalizar os serviços públicos de transporte concedidos, permitidos ou autorizados, inclusive o escolar;\r\n\r\nIII - coordenar e supervisionar as atividades administrativas no âmbito da Diretoria Técnica;\r\n\r\nIV - coordenar a emissão e processamento de notificações e autos de infração referentes aos serviços públicos de transporte concedidos, permitidos ou autorizados;\r\n\r\nV - coordenar a emissão dos certificados de vistoria dos veículos operantes no transporte público, tais como ônibus, vans, taxis e outros;\r\n\r\nVI - assinar os certificados de vistoria de veículos em conjunto com o respectivo Chefe de Divisão;\r\n\r\nVII - coordenar a emissão de passes e cartões de estacionamento para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, nos termos dos diplomas normativos pertinentes;\r\n\r\nVIII - coordenar, por intermédio das respectivas Divisões, o atendimento aos administrados em geral, sejam usuários, sejam permissionários; \r\n\r\nIX - coordenar as Divisões listadas no art. 2º, VII, “a”, 1, 2, 3, 4, 5, deste Regimento Interno.\r\n\r\nX - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA DIVISÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO\r\n\r\nArt. 34 - À Divisão de Transporte Alternativo compete:\r\n\r\nI - coordenar e fiscalizar, em conjunto com a Divisão de Fiscalização, o Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP;\r\n\r\nII - cumprir as determinações do Diretor Técnico no que tange ao SETAMP e seus permissionários;\r\n\r\nIII - proceder à vistoria dos veículos integrantes do SETAMP;\r\n\r\nIV - emitir o certificado de vistoria;\r\n\r\nV - manter atualizado o cadastro das cooperativas, dos veículos, dos permissionários e dos motoristas auxiliares;\r\n\r\nVI - controlar o pagamento dos valores relativos ao respectivo serviço;\r\n\r\nVII - atender, internamente, os permissionários do SETAMP e avaliar as demandas apresentadas;\r\n\r\nVIII - redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho;\r\n\r\nIX - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE TÁXI\r\n\r\nArt. 35 - À Divisão de Controle de Táxi compete:\r\n\r\nI - coordenar e fiscalizar, em conjunto com a Divisão de Fiscalização, o Serviço de Táxi no Município;\r\n\r\nII - manter atualizado o cadastro atualizado dos veículos, dos permissionários e dos motoristas auxiliares;\r\n\r\nIII - controlar o pagamento dos valores relativos ao respectivo serviço;\r\n\r\nIV - redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho;\r\n\r\nV - executar atribuições correlatas por determinação superior, observando-se em todo o caso o respectivo Regulamento.\r\n\r\nVI - proceder à vistoria dos veículos integrantes do Serviço de Táxi;\r\n\r\nVII - emitir o certificado de vistoria;\r\n\r\nVIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\nArt. 36 - À Divisão de Transporte Coletivo compete:\r\n\r\nI - coordenar e fiscalizar, em conjunto com a Divisão de Fiscalização, o Serviço de Transporte Coletivo no Município;\r\n\r\nII - coordenar as operações de fiscalização e controle das catracas dos veículos junto às empresas concessionárias e permissionárias;\r\n\r\nIII - manter atualizado o cadastro atualizado dos veículos, dos concessionários ou permissionários e dos motoristas;\r\n\r\nIV - redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho;\r\n\r\nV - controlar o pagamento dos valores relativos ao respectivo serviço;\r\n\r\nVI - executar atribuições correlatas por determinação superior, observando-se em todo o caso o respectivo Regulamento e os demais diplomas normativos pertinentes.\r\n\r\nVI - proceder à vistoria dos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros;\r\n\r\nVII - emitir o certificado de vistoria;\r\n\r\nVIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 37 - À Divisão de Fiscalização compete: \r\n\r\nI - coordenar os trabalhos executados pelos agentes de fiscalização;\r\n\r\nII - elaborar escalas de serviço externo dos agentes;\r\n\r\nIII - expedir ordens de serviço para os agentes de fiscalização;\r\n\r\nIV - arquivar e manter organizados os relatórios elaborados pelos agentes de fiscalização\r\n\r\nV - arquivar e manter organizadas as reclamações e solicitações dos usuários de transporte público;\r\n\r\nVI - executar a fiscalização, autuar os infratores, por infrações de circulação e parada, em conformidade com os diplomas normativos pertinentes;\r\n\r\nVII - executar a fiscalização de transportes coletivos, táxi, transportes escolares, fretamento e similares, atendendo a legislação Federal, Estadual e Municipal de Trânsito;\r\n\r\nVIII - opinar sobre os pedidos de licença para transportes coletivos, táxis, escolares e alternativos, procedendo à vistoria nos veículos e documentos dos interessados;\r\n\r\nIX - realizar o controle operacional dos padrões de serviço, horários, itinerários, número de viagens e outros parâmetros operacionais;\r\n\r\nX - efetuar o controle de qualidade da frota de ônibus, estado de conservação, eficiência dos sistemas de segurança, equipamentos obrigatórios, comunicação visual e outros parâmetros;\r\n\r\nXI - fiscalizar o cumprimento das normas e legislação municipal atinentes ao trânsito e ao transporte no Município;\r\n\r\nXII - fiscalizar os padrões de serviço no sistema de transporte individual;\r\n\r\nXIII - lavrar autos de infração, expedir notificações e praticar demais atos disciplinadores dos serviços de transporte de passageiros;\r\n\r\nXIV - executar atribuições correlatas por determinação superior, observando-se em todo o caso o respectivo Regulamento.\r\n\r\nXV - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO V\r\n\r\nDIVISÃO DE PASSE\r\n\r\nArt. 38 - À Divisão de Passe compete:\r\n\r\nI - atender diretamente os munícipes e emitir passes livres e credenciais para os idosos e os portadores de necessidades especiais, nos termos das resoluções do CONTRAN e demais diplomas normativos pertinentes;\r\n\r\nII - manter atualizado o cadastro dos beneficiários dos passes livres e credenciais;\r\n\r\nIII - receber reclamações, sugestões ou criticas dos beneficiários e demais administrados em geral;\r\n\r\nIV - coordenar os agendamentos para a perícia médica dos beneficiários de passe livre;\r\n\r\nV - redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho;\r\n\r\nVI - executar atribuições correlatas por determinação superior, observando-se em todo o caso os demais diplomas normativos pertinentes.\r\n\r\nVII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA DIRETORIA DE OPERAÇÕES VIÁRIAS\r\n\r\nArt. 39 - Ao Diretor de Operações Viárias compete:\r\n\r\nI - executar os serviços de sinalização viária relacionados com a operação do sistema;\r\n\r\nII - executar a manutenção corretiva e preventiva no sistema viário;\r\n\r\nIII - fiscalizar os contratos e serviços da área afim;\r\n\r\nIV - fiscalizar os processos de execução de obras do IMTT em conjunto com o a Diretoria de Projetos Viários, seguindo os princípios do Manual de Sinalização de Obras;\r\n\r\nV - realizar levantamentos referentes às condições de sinalização vertical e horizontal, levando-se em conta a mobilidade urbana;\r\n\r\nVI - emitir análise e parecer, ofícios e demais documentos referentes à sinalização e ocupação de obras nas vias públicas em conjunto com a Diretoria de Projetos Viários;\r\n\r\nVII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA DIRETORIA DE PROJETOS VIÁRIOS\r\n\r\nArt. 40 - Ao Diretor de Projetos Viários compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e executar projetos viários, visando à melhoria do plano viário municipal;\r\n\r\nII - planejar estudo de melhoramento para o sistema de sinalização vertical, horizontal e semafórica do Município;\r\n\r\nIII - coordenar as divisões administrativas vinculadas a sua Diretoria;\r\n\r\nIV - fiscalizar os processos de execução de obras do IMTT em conjunto com o a Diretoria de Operações Viárias, seguindo os princípios do Manual de Sinalização de Obras;\r\n\r\nV - emitir análise e parecer acerca das solicitações governamentais e não governamentais de intervenção nas vias públicas;\r\n\r\nVI - emitir análise e parecer, ofícios e demais documentos referentes à sinalização e ocupação de obras nas vias públicas em conjunto com a Diretoria de Operações Viárias;\r\n\r\nVII - planejar e controlar a coleta de dados estatísticos para que sejam elaborados estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas;\r\n\r\nVIII - fiscalizar os contratos de serviços da área afim;\r\n\r\nIX - emitir relatório mensal para o Diretor Presidente com os dados estatísticos relativo ao transito e transporte; \r\n\r\nX - propor a normatização de medidas para a prevenção aos acidentes de trânsito;\r\n\r\nXI - propor a promoção de campanhas educativas de trânsito junto com a Administração Direta ou Indireta nos âmbitos federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nXII - coordenar as Divisões listadas no art. 2º, VII, “c”, 1, 2, 3, deste Regimento Interno.\r\n\r\nXIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA DIVISÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA\r\n\r\nArt. 41 - À Divisão de Sinalização Semafórica compete:\r\n\r\nI - promover, direta ou indiretamente, a implantação, a manutenção e a substituição da sinalização semafórica e dos dispositivos eletrônicos de controle. \r\n\r\nII - controlar o funcionamento da sinalização semafórica no âmbito municipal;\r\n\r\nIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA DIVISÃO DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nArt. 42 - À Divisão de Estatística compete:\r\n\r\nI - coordenar os trabalhos relativos à Divisão de Estatística;\r\n\r\nII - processar e arquivar os dados estatísticos recebidos das empresas concessionárias;\r\n\r\nIII - elaborar instrumentos de coleta de dados referentes ao trânsito e ao transporte no Município;\r\n\r\nIV - criticar e apurar os dados coletados ou recebidos;\r\n\r\nV - comunicar à Diretoria competente as irregularidades constatadas durante o exercício de suas atribuições.\r\n\r\nVI - elaborar tabulações destinadas ao uso dos setores interessados ou à divulgação;\r\n\r\nVII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\r\n\r\nArt. 43 - À Divisão de Educação no Trânsito compete:\r\n\r\nI - conscientizar a comunidade sobre a importância de se cultivar a educação no trânsito, e de se respeitar à legislação pertinente, divulgando estatísticas sobre infrações cometidas, acidentes havidos e vítimas daí resultantes;\r\n\r\nII - promover ações educativas centradas na segurança e humanização no trânsito, priorizando o bem maior que é a vida;\r\n\r\nIII - divulgar os princípios da direção defensiva e incentivar a sua prática, como forma de reduzir os acidentes de trânsito;\r\n\r\nIV - esclarecer a comunidade a respeito dos direitos e deveres dos pedestres e dos motoristas, diante do estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito;\r\n\r\nV - promover palestras e debates sobre o assunto, esclarecendo dúvidas e discutindo o tema com a comunidade;\r\n\r\nVI - promover atividades escolares que objetivem humanizar o trânsito, reduzindo o número de infrações e de acidentes; e\r\n\r\nVII - promover o intercâmbio de informações com a comunidade, com outros municípios e com organizações não-governamentais voltadas ao assunto, visando aperfeiçoar e ampliar as ações dirigidas à conscientização sobre a importância da educação no trânsito e de se respeitar à legislação de trânsito.\r\n\r\nVIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nArt. 44 - Ao Diretor de Projetos Especiais compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, executar e acompanhar a implantação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de Projetos Especiais no âmbito do trânsito e do transporte do Município;\r\n\r\nII - redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho;\r\n\r\nIII - participar de grupos de trabalho ou reuniões com outras unidades da Prefeitura e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações ou problemas concernentes aos Projetos Especiais de sua área de atuação;\r\n\r\nIV - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES COMUNS\r\n\r\nArt. 45- São atribuições comuns do Diretor Vice-Presidente e demais Diretores, em suas respectivas áreas de atuação:\r\n\r\nI - exercer a supervisão e o comando hierárquico dos servidores em exercício no respectivo órgão, fiscalizando o fiel cumprimento do serviço e do horário por parte dos mesmos, e expedindo os atos de gestão administrativa no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nII - desenvolver o planejamento estratégico com base na política relativa ao trânsito e ao transporte;\r\n\r\nIII - aplicar penas disciplinares de sua competência, aos seus subordinados;\r\n\r\nV - motivar os atos praticados no exercício de suas atribuições, especialmente quando implicar obrigações para o IMTT ou quando decorrer de recomendação de cunho jurídico;\r\n\r\nVI - avaliar propostas de acordos, termos de cooperação técnica, convênios ou outros instrumentos jurídicos similares com a iniciativa privada, terceiro setor ou outros órgãos governamentais na esfera de atuação da Diretoria;\r\n\r\nVII - coordenar o processo de Planejamento Estratégico de sua área de atuação e gerenciar sua execução na área de sua atuação;\r\n\r\nVIII - propor indicadores de desempenho institucional e apurar resultados periódicos na sua área de atuação.\r\n\r\nIX - cumprir e fazer cumprir as deliberações de seu superior hierárquico, praticando todos os atos de suas respectivas competências necessários ao funcionamento regular do Instituto;\r\n\r\nX - propor ao Diretor Presidente as medidas que se destinem a aprimorar a eficiência do IMTT no exercício de suas atribuições, inclusive em relação ao aprimoramento de normas técnicas;\r\n\r\nXI - solicitar a instauração de sindicância a ser conduzida pela Comissão de inquérito administrativo quando identificado irregularidade administrativa insanável;\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\nArt. 46 - Os Órgãos Colegiados do IMTT têm suas competências, composição e funcionamento estabelecidos em regimento próprio.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 47 - O presente Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 48 - Ficam ratificados os atos praticados pela Autarquia durante o período anterior à publicação deste Regimento Interno compreendido entre 7 de julho de 2013 e a data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1693782"
                    ],
                    "1692972": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1132/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Geovane da Silva Baltazar, para exercer Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1133/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2255/2013, que nomeou Orlando Viana Monteiro Júnior , para exercer na Secretaria Municipal de Governo , o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1151/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Marilda da Conceição Monteiro Passos, para exercer Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1692972"
                    ],
                    "1693722": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1142/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 8811/2013, protocolizado sob o nº 2013.115.033186-0-PA, requerido por RITA DE CÁSSIA FARIA TAVARES.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer nº 1856/2014 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, constante em fls. 12 a 13, que deferiu a posse da Autora no cargo de Técnico em Enfermagem, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear RITA DE CÁSSIA FARIA TAVARES no cargo de Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1693722"
                    ],
                    "1693723": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1143/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por VANESSA MEDEIROS MARQUES. \r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a ordem mandamental pela 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0046395-94.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Codin, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso. \r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear VANESSA MEDEIROS MARQUES no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Codin.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1693723"
                    ],
                    "1693724": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1144/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de Ação de Obrigação de Fazer por MICHELLY FRANCO SILVA. \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0013206-83.2013.8.19.0014, para que a Autora seja nomeada e empossada no cargo de Enfermeiro - PSF, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso. \r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear MICHELLY FRANCO SILVA no cargo de Enfermeiro - PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal\r\n\r\nId: 1693724"
                    ],
                    "1693725": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1145/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por KISSILLA DE ALMEIDA GOMES. \r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a ordem mandamental pela 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 000612-79.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Cirurgião Dentista - PSF, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso. \r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear KISSILLA DE ALMEIDA GOMES no cargo de Cirurgião Dentista - PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1693725"
                    ],
                    "1693739": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 1147/2014\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estágio probatório é o período que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 41 §4º da Constituição Federal/88 dispõe como condição para a aquisição da estabilidade, obrigatoriamente, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, bem como, disposto na Seção V do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 5247/91).\r\n\r\nCONSIDERANDO que uma avaliação única não é capaz de permitir a adequação e adaptação do servidor as exigências do cargo, pois não será possível que o servidor melhore seu desempenho em um segundo ciclo avaliativo e apenas através de um processo avaliativo periódico, divido em etapas, se torna possível captar a evolução do agente ao longo do tempo, garantindo-lhe chances de superar suas deficiências e também permitindo a Administração aferir melhor as potencialidades do novo servidor.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei 7.346/02 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, em seu artigo 36, estabelece a criação de comissão de avaliação de desenvolvimento funcional, com a atribuição de proceder à avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão a Comissão de Desenvolvimento Funcional, com atribuição de proceder à avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório.\r\n\r\nArt. 2º - Fica nomeado para compor a comissão, na figura de Presidente:\r\n\r\nI - Fábio Augusto Viana Ribeiro (Secretário Municipal de Administração e Gestão De Pessoas)\r\n\r\nArt 3° - Ficam nomeados, para compor a comissão, os seguintes membros:\r\n\r\nI - Amarilce Cartolano de Castro - (Procuradoria Geral do Município)\r\n\r\nII - Washington Luiz Barbosa Freitas (Departamento de Recursos Humanos)\r\n\r\nIII - Renato Pessanha Gomes (representação dos servidores efetivos e estáveis - SIPROSEP)\r\n\r\nIV- Alexandre Crespo Stoller (representação dos servidores efetivos e estáveis - SIPROSEP)\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2014\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1693739"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1693755": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Ato decisório\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Prefeita deste Município, através do Decreto nº 374/13;\r\n\r\nConsiderando a manifestação técnica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima nos autos do processo administrativo nº 2014.115.003959-3-PA, na qual atesta a conformidade da situação e do Estatuto Social da associação civil Orquestrando a Vida - ORAVI, CNPJ nº 06.988.672/0001-33, com as exigências constantes na Lei Municipal nº 8.405/13 e com o Decreto nº 276/13, além da comprovação destas através da documentação pertinente.\r\n\r\nRESOLVE, atendido todos os requisitos indispensáveis conforme legislação vigente, deferir o pedido de qualificação como Organização Social no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes da associação civil Orquestrando a Vida - ORAVI. Publique-se.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador-Geral do Município-\r\n\r\nId: 1693755"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1693347": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00138/12 Jorgina da Conceição Rangel - Fund. Mun. Saúde\r\n\r\n03843/12 Katia Valéria da Costa F. Manhães\r\n\r\n03981/13 Jocinaide Manhães do Nascimento\r\n\r\n04300/13 Fabiane Caramurú de Souza\r\n\r\n05246/13 Dayse Gomes Freitas André\r\n\r\n06329/13 Laura Maria Ramos Reis\r\n\r\n06640/13 Maria Auxiliadora Faria da Penha\r\n\r\n07978/13 Danielle de Souza Santos\r\n\r\n08898/13 Arlete Gomes da Silva\r\n\r\n09057/13 Fátima Auxiliadora Manhães de Barros\r\n\r\n00152/14 Sayonara Ribeiro Sarlo\r\n\r\n00548/14 Gilberto Jardim Coelho\r\n\r\n00899/14 Leonardo Rangel Bittencourt\r\n\r\n01122/14 Vera Cristina Riscado Manhães Morisson\r\n\r\n01979/14 Gilson da Silva de Jesus\r\n\r\n02049/14 Maria Cecilia Pessanha Ramos\r\n\r\n02629/14 Cristiane Viana Rosa\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05020/11 Janeti Ferreira da Silva\r\n\r\n03135/12 Luiz Carlos da Silva Belarmindo\r\n\r\n00264/13 Simone de Mattos Amaral Machado\r\n\r\n00309/13 Ana Cristina Alpuin Miranda\r\n\r\n00318/13 Elias de Almeida Mendonça\r\n\r\n00334/13 Eliane Nogueira Batista\r\n\r\n00443/13 Ada Gomes Lavor Ramos\r\n\r\n00502/13 Alessandro da Silva Conceição\r\n\r\n00252/13 José Ricardo Manhães Moreira\r\n\r\n00575/13 Igor Marcelino Moreira\r\n\r\n00636/13 Cecília Miranda da Mota Silveira Nogueira\r\n\r\n00672/13 Ana Martha Soares Duarte\r\n\r\n00702/13 Aristeu Laurindo Ribeiro Filho\r\n\r\n00802/13 Rafael Correa de Lima\r\n\r\n00823/13 Flavia Martins Morales\r\n\r\n00852/13 Elizabeth de Azevedo\r\n\r\n01116/13 Gean Felipe Areas Silva\r\n\r\n01967/13 Filipe de Freitas Maggini\r\n\r\n02250/13 Luiz Claudio Martins Coelho\r\n\r\n02268/13 Ítalo de Souza Oliveira\r\n\r\n02380/13 Ana Paula de Abreu Machado da Silva\r\n\r\n02537/13 Maria Pessanha das Chagas Siqueira\r\n\r\n02563/13 Walquiria Gonçalves de Lima\r\n\r\n03124/13 Daniela de Castro Santos\r\n\r\n00136/14 Susie de Matos Azevedo\r\n\r\n00897/14 Gersonita Rangel Ribeiro de Souza\r\n\r\n01249/14 Clarisso Alves dos Santos\r\n\r\n03959/14 Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06698/13 Mariuza Gonçalves de Oliveira Cardoso\r\n\r\n02676/14 Maria do Rosário Cabral Claudino\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/06/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1693347"
                    ]
                }
            },
            "CIDAC": {
                "Atos": {
                    "1693802": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1693802"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1693721": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 026/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 026/2014, processo nº 2014.115.000112-6-PR, cujo objeto é a aquisição de mobiliário para atender a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber: \r\n\r\nDOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 05.787.243/0001-35 - vencedora dos itens: 02; 03; 04; 06 e 07, com o valor global de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais); \r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98 - vencedora do item 05, com o valor global de R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais) e\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 02.808.910/0002-01 - vencedora do item 01, com o valor global de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 23 de junho de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nMatrícula 24383\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 016/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 016/2014, processo nº 2014.009.000011-1-PR, cujo objeto é a aquisição de peças de reposição para os servidores do DATACENTER do CIDAC, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.345.104/0001-91- vencedora do pregão em epígrafe, com o valor global de R$ 55.160,00 (cinquenta e cinco mil e cento e sessenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2014.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\n= Gerente Administrativo do CIDAC =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 023/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 023/2014, processo nº 2014.115.000103-6-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, bicos para aro de rodas, câmaras de ar e protetores para atender as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 07.216.364/0001-52, vencedora dos registros dos itens: 01, 07, 08, 10, 13, 14, 16, 19, 21, 24 e 25;\r\n\r\nRJ COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 17.169.134/0001-33, vencedora dos registros dos itens: 02, 03, 04, 05, 06, 09, 11, 12, 15, 17, 18, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de junho de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1693721"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1693733": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 085/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sra, NILZA CARNEIRO FIGUEIRO, mat: 19154, acompanhada de seu marido. NILTON CÉSAR A. FIGUEIREDO, para com parecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de junho de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.00117-2-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de JUNHO de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 086/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, EDILMA COUTINHO CARDOSO, mat: 16076, acompanhada de seu filho. VICENTE CARDOSO NETO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de JUNHO de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.0301.336-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 087/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº.2339/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, MARILANDI GOMES DE AZEREDO, mat: 5817, acompanhada de seu pai. GENILDO GOMES DE AZEREDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de junho de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.000068-P-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de JUNHO de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 088/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, LUCIANA CARLOS RANGEL, mat: 21525, acompanhada de sua filha. MAIHRA CARLOS RANGEL, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de junhoo de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.030472-7-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de JUNHO de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 084/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 27 de junho de 2014, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJOANICIA MARIA DE S. ROSA UHL\r\n\r\n11488\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nELIANA DIANA PESSOA\r\n\r\n14737\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nJANETE RIBEIRO DOS S. GOMES\r\n\r\n19793\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nELLEN DE FÁTIMA S. RANGEL\r\n\r\n15293\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nSONIA MARIA DA S. MACHADO\r\n\r\n16792\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nKELLY MORVANA DA S. BORGES BARRETO\r\n\r\n17202\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nMARIA EDNEIA B. BRUM\r\n\r\n16737\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nDANUSIA PATRICIA C. CARDOSO\r\n\r\n18470\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nSUELY DE LIMA CAPUTO DE F. MARTINS\r\n\r\n15286\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nCATIA REGINA ANOMAL CHAVES\r\n\r\n5107\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nHELOISA PINTO FÉLIX\r\n\r\n17274\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA DE A. BARRETO\r\n\r\n15052\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nSANDRA GLAUCIA A. DA SILVA\r\n\r\n11058\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nANA PAULA RANGEL DE MATOS\r\n\r\n17175\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nVERÔNICA DE PINHO GODOY STUMBO\r\n\r\n19461\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1693733"
                        ],
                        "1693617": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1693617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1693750": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMCOA n.º 003/2014\r\n\r\nDesigna Gestor e Fiscal de Contratos com base na Lei n.º 8.666/93 e no Decreto n.º 304/2013.\r\n\r\nA SECRETARIA DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67da Lei Federal n.º 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representante da administração pública especialmente designado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto n.º 304/2013 determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor João Felipe Alves Borges - Matrícula n.º 23.555 para Gestor dos Contratos assinados no âmbito da Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nArt. 2º Fica designada a servidora Josilane de Souza Rangel - Matrícula n.º 14.228 para Fiscalizar os contratos assinados no âmbito da Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2014.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nMatrícula n.º 21.598\r\n\r\nId: 1693750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1693795": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 023/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, Dr. Francisco Arthur de Souza Oliveira, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os candidatos que fizeram o Processo Seletivo Simplificado CCZ nº 001/2014, no dia 22 de junho de 2014, para comparecerem à sede do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, situada na Avenida Presidente Vargas n. 180 - Pecuária - nesta cidade, nos dias 27 e 30 de junho, e 01 de julho, das 09h às 16h, munidos de original da Carteira de Identidade, ou qualquer outra identificação civil com foto, e uma cópia reprográfica (xérox), a fim de entregarem a respectiva cópia no CCZ.\r\n\r\nArt. 2º - Em virtude da exiguidade do prazo para finalização do resultado do processo seletivo citado no artigo anterior, fica prorrogada a data da publicação do resultado final, constante no Anexo I do Edital, para o dia 03 de julho de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúda\r\n\r\nId: 1693795"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1693717": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2014, Processo nº. 2014.099.000109-4-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de equipamentos de Arco Cirúrgico móvel e Tomógrafo, à licitante GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.029.372/0004-93, vencedora do item 01, com o valor total de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) e do item 02 com o valor total de R$ 2.514.000,00 (dois milhões e quinhentos e quatorze mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1693717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1693588": [
                            "DOCG - Ato",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base no Parecer e Certificado de Auditoria emitido pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle, aprovo as prestações de contas das entidades abaixo relacionadas, referentes aos convênios celebrados entre as mesmas e a municipalidade no ano de 2013.\r\n\r\nAssociação Evangélica Beneficente Luz e Vida\r\n\r\nProcessos: 2013.004.000076-5-CC, 2013.004.000101-4-CC, 2013.004.000160-0-CC, 2013.004.000177-9-CC, 2013.004.000207-4-CC, 2013.004.000223-P-CC, 2013.004.000257-0-CC, 2013.004.000279-P-CC, 2013.004.000289-7-CC e 2014.004.000007-7-CC.\r\n\r\nComunidade Educativa Pequeno Carente Professora Olga Linhares Correa\r\n\r\nProcessos: 2013.004.000075-8-CC, 2013.004.000108-5-CC, 2013.004.000158-1-CC, 2013.004.000180-5-CC e 2013.004.000227-9-CC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1693588"
                        ],
                        "1693708": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 011/2014, processo nº 2014.044.000048-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a aquisição de TECIDOS, para confeccionar figurinos p/ atender as necessidades das oficinas de: Teatro Dança e oficina de artesanato; decoração de eventos festivos e datas comemorativas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e uniformes da banda, às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA inscrita no CNPJ (MF) nº. 07.005.910/0001-06, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 22, com o valor global de R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e sessenta reais) e \r\n\r\nS.C. DE QUEIROZ SALES-ME, inscrita no CNPJ (MF) nº. 19.031.192/0001-21, vencedora dos itens: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42, com o valor global de R$ 10.956,00 (dez mil novecentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 23 de junho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1693708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1693047": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Processo nº: 2014.002.000042-3-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE\r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o Parecer nº 157.003/2014-PGM, da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE, adjudicando a União dos Bodyboarders de Campos e São João da Barra portador do CNPJ 08.490.749/0001-76, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 4º ETAPA DO CIRCUITO REGIONAL UBCS PROFISSIONAL DE BODYBOARDERS NOS DIAS 07 E 08 DE JUNHO DE 2014 EM FAROL DE SÃO THOME, com base no Art. 25, II, c/c Art. 13, II da Lei 8666/93, com o valor de 34.230,00 (trinta e quatro mil e duzentos e trinta reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\n'\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1693047"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1693542": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Campos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000908-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Nosso Lance para apresentação de show musical em Conselheiro Josino (31/12) e em Travessão (18/01).\r\n\r\nPreço: 9.000,00\r\n\r\nDatas: 31/12/2013 e 18/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000922-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Esquema Novo para apresentação de show musical na Baleeiera.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 04/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000736-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e 2MB Agencia de Eventos e Editora Ltda EPP.\r\n\r\nReferente: Contratação de Edu Guedes para apresentação de aula-show no I Festival de Petiscos de Campos em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 18.000,00\r\n\r\nData: 05/10/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000045-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Preciosidade para apresentação de show musical na Baleeira.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 18/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000042-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ex Energia para apresentação de show musical no trio orla náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000086-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Quatro Ponto Zero Acústico para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 24/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000943-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e KD Eventos Culturais Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jorge Vercillo para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço:35.000,00\r\n\r\nData: 10/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000116-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e I S Lima Produção Teatral ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Faz de Conta para apresentação do espetáculo teatral Contos do Alem Mar na Tenda Cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000121-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ouresmar Luiz Mageste de Macedo.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gama para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 42.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000110-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000117-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jorgão para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000118-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adriana Manhães Crispim.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Maria Fernanda para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 02/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000119-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Os Morenos do Forro para apresentação de show musical em Lagoa de Cima\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 02/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000896-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e MX7 Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Aline Brasil para apresentação de show musical na festa de Santo Amaro na localidade de Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 13.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000106-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Upam para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 02/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000109-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Sabrina a Lourinha do Forró para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 02/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000125-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho do Pagodinho para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000211-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do espetáculo teatral “Cantando e contando a arca dos bichos” na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000134-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Swing e Cia para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.500,00\r\n\r\nData: 08/02/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1693542"
                        ],
                        "1693543": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 06/2014\r\n\r\nA Presidente da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear os membros da Comissão Organizadora da 2ª Semana do Folclore que acontecerá entre os dias 22 a 24 de agosto de 2014 no Centro de Eventos Populares (CEPOP):\r\n\r\nJorge Luiz Pereira dos Santos - Matr.: - Superintendente de Igualdade Racial.\r\n\r\nFabiana da Silva Pinto - Matr.: - Diretora Artística.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1693543"
                        ],
                        "1693714": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2014, Processo nº. 2014.099.000109-4-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de equipamentos de Arco Cirúrgico móvel e Tomógrafo, à licitante GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.029.372/0004-93, vencedora do item 01, com o valor total de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) e do item 02 com o valor total de R$ 2.514.000,00 (dois milhões e quinhentos e quatorze mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1693714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1693643": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nIMTT - ISNTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA No. 025/2014\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato - NSD no. 2013.109.000119-7-NS, Processo no. 2013.109.009895-P-PR, do dia 12 de setembro de 2013. Objeto: Contratação de Empresa de consultoria especializada em engenharia de transporte, para realização de serviços de gerenciamento e assistência técnica para os sistemas viário e de transportes do Município de Campos dos Goytacazes no valor de R$ 2.791.845,57 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nGestor do Contrato: \r\n\r\nJosé Antonio Cordeiro Cruz, CPF no. 808.395.767-49, Matrícula no.24.833.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: \r\n\r\nDaniele Nascimento Guimarães, CPF no.087.516.227.42, Matrícula no.24.815.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2014.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1693643"
                            ],
                            "1692970": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1692970"
                            ],
                            "1692964": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1692964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1693645": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº. 07 /2014.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 8344/2013 do Município de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nConsiderando a estruturação da Apa de Lagoa de Cima, nos termos da Lei nº 5394/1992, com a Criação do Conselho Consultivo da Apa de Lagoa de Cima, nos termos do Decreto 456 de 2013, torna-se necessário um Responsável para a Apa de Lagoa de Cima. \r\n\r\nArt. 1º Fica designado interinamente como Responsável pela Apa de Lagoa de Cima o Assessor técnico, Sr. Aislan de Souza Coelho - Mat. 34614.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1693645"
                        ],
                        "1693646": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº. 08 /2014.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 8344/2013 do Município de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nRESOLVE, Considerando a estruturação da Apa de Itaoca, nos termos da Lei nº 8424/2013, com a Criação do Conselho Consultivo da Apa de Itaoca, nos termos do Decreto n.º457 de 2013, torna-se necessário um Responsável para a Apa de Itaoca. \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado interinamente como Responsável pela Apa de Itaoca o Fiscal de Meio Ambiente, Sr. Roger Rangel Coutinho - Mat. 14310.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1693646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1693679": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1693679"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1693720": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 220/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.115.000127-P-PR\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE PLANO DE SAÚDE(Lei MUNICIPAL 7.874/06)\r\n\r\nCONTRATADA: UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para prestação de serviços de assistência à saúde do servidor público municipal.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.473.600,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e setenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1693720"
                        ],
                        "1693718": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000041-9-PR \r\n\r\nConcorrência Pública nº 009/13\r\n\r\nContrato nº 280/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.778.268/0001-84\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de pavimentação, urbanização e drenagem nas ruas Cambuci, Hélio Monteiro de Oliveira (parte), Itaboraí (parte) e AV. Campista (parte) no Bairro Guarus, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 08/05/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1693718"
                        ],
                        "1693719": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000293-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 021/12\r\n\r\nContrato nº 085/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.220.039/0001-78\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de construção de 4.574 unidades habitacionais, pavimentação, urbanização e saneamento básico em diversos loteamentos no município de Campos do Goytacazes - RJ , sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData de assinatura: 07/02/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão).\r\n\r\nId: 1693719"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1693569": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000169-3-PR\r\n\r\nPregão 001/13\r\n\r\nContrato n° 0117/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: ENGINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.338.135/0001-09\r\n\r\nObjeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças originais em unidades de descontaminação modelo UD300 e UD 600 para o Centro de Referência Augusto Guimarães (Programa de Controle de Tuberculose). \r\n\r\nValor: R$ 41.400,00 (Quarenta e hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nData Assinatura: 14/05/14. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1693569"
                        ],
                        "1693570": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000328-P-PR\r\n\r\nTomada de Preços n° 006/13\r\n\r\nTermo aditivo 001/14 ao contrato 062/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.622.721/0001-21\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para a prestação de serviços em obra de reforma da UBS Parque Rio Branco.\r\n\r\nPrazo do contrato: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 57,§ 1 inciso da II Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nData da Assinatura: 20/06/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1693570"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1693716": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 011/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 011/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de sistema de videocolonoscopia para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de julho de 2014, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1693716"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1693269": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 16 de Julho de 2014 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação de Parecer CME/CEI Final nº02/2014, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo nº 00012/2011.\r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação de Parecer CME/CEI Final nº03/2014, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo nº 00006/2009.\r\n\r\n4 -Apresentação do Relato de Experiência da participação no Encontro Estadual dos Conselho Municipais de Educação em Rio das Os tras-RJ.\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1693269"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1693713": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 1693713"
                            ],
                            "1693712": [
                                "I - Aviso",
                                "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº. 2014.019.000397-P-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 005/2014\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº. 170.002/2014 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL LTDA, inscrita no C.N.P.J. de nº 00.763.808/0001-20, através do processo nº 2014.115.004051-3-PA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - PRE VESTIBULAR - com fornecimento de Material Didático (apostilas) indispensáveis ao atendimento da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nMat. 23.096\r\n\r\nId: 1693712"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1693015": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nN° 02/2014\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 1° da Lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, que deu nova redação ao Artigo 156 da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizar a situação dos seus imóveis, no que se refere a sua limpeza e manutenção, bem como a construção e conservação de muros e cercas, sob pena de aplicação de outras sanções previstas na referida legislação. \r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCOD. LOG.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPROPRIETÁRIO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n162373\r\n\r\n1503\r\n\r\nRUA AZEVEDO LIMA, 266 - PARQUE ALBERTO TORRES\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n02.961.306/0001-30\r\n\r\n005625\r\n\r\n1031\r\n\r\nRUA DR. ANTONIO MANOEL, 248 - PARQUE FAZENDA GRANDE\r\n\r\nELVIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n322..236..927-53\r\n\r\n051464\r\n\r\n9245\r\n\r\nRUA TEIXEIRA DE FREITAS, 121/123\r\n\r\nMARCELO BATISTA ESCOCARD E OUTROS\r\n\r\n347.531.767-20\r\n\r\n032919\r\n\r\n6378\r\n\r\nRUA MUCIO DA PAIXÃO, 20 PARQUE FAZENDA GRANDE\r\n\r\nFERNANDINO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n104.863.997-53\r\n\r\n088755\r\n\r\n21121\r\n\r\nRUA ANITA PEÇANHA, 85 - PARQUE SÃO CAETANO\r\n\r\nUSINA DO QUEIMADO AÇUCAR E ALCOOL LTDA\r\n\r\n015010\r\n\r\n2682\r\n\r\nRUA CONSELHEIRO JOSÉ FERNANDES, 577/579 - PARQUE AV. PELINCA\r\n\r\nSILVIO RANGEL\r\n\r\n149140\r\n\r\n34444\r\n\r\nRUA MARIO SOARES MALAQUIAS, 23 - PARQUE JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nROCA EMPREEND. IMOB. LTDA\r\n\r\n149137\r\n\r\n34444\r\n\r\nRUA MARIO SOARES MALAQUIAS, 29 - PARQUE JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nROCA EMPREEND. IMOB. LTDA\r\n\r\n149136\r\n\r\n34444\r\n\r\nRUA MARIO SOARES MALAQUIAS, 31 - PARQUE JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nROCA EMPREEND. IMOB. LTDA\r\n\r\n149135\r\n\r\n34444\r\n\r\nRUA MARIO SOARES MALAQUIAS, 33 - PARQUE JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nTELMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n149134\r\n\r\n34444\r\n\r\nRUA MARIO SOARES MALAQUIAS, 35 - PARQUE JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nJOSE NUNES\r\n\r\n149133\r\n\r\n34444\r\n\r\nRUA MARIO SOARES MALAQUIAS, 37 - PARQUE JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nERENI PINTO VALENTIN ROSA E S/M\r\n\r\n149132\r\n\r\n34444\r\n\r\nRUA MARIO SOARES MALAQUIAS, 39 - PARQUE JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nROCA EMPREEND. IMOB. LTDA\r\n\r\n012597\r\n\r\n2291\r\n\r\nRUA CARDOSO DE MELO, 41 - PARQUE JOÃO SEIXAS\r\n\r\nSEBASTIÃO PEÇANHA FILHO\r\n\r\n029292\r\n\r\n5533\r\n\r\nRUA MAESTRO LOURENÇO SOARES, 416 - PARQUE SÃO BENEDITO\r\n\r\nANTENOR RAMOS \r\n\r\n136820\r\n\r\n32476\r\n\r\nRUA WILLIAN IBRAHIM KHENAIFES, 002/006 - PARQUE OSWALDO M. DE MIRANDA\r\n\r\nNILO SÉRGIO DIAS PASSOS\r\n\r\n136821\r\n\r\n32476\r\n\r\nRUA WILLIAN IBRAHIM KHENAIFES, 008/010 - PARQUE OSWALDO M. DE MIRANDA\r\n\r\nNILO SÉRGIO DIAS PASSOS\r\n\r\n136822\r\n\r\n32476\r\n\r\nRUA WILLIAN IBRAHIM KHENAIFES, 012/014 - PARQUE OSWALDO M. DE MIRANDA \r\n\r\nNILO SÉRGIO DIAS PASSOS\r\n\r\n157248\r\n\r\n35033\r\n\r\nRUA MARIA AUGUSTA DE CARVALHO NICANOR, 008/010 - PARQUE PRESIDENCIAL DA LAPA II\r\n\r\nVALDEMIR CLAUDIO MONTEIRO\r\n\r\n319.850.847-91\r\n\r\n011758\r\n\r\n2143\r\n\r\nA. CAMPISTA, 333 - PARQUE GUARUS\r\n\r\nJOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\n012027\r\n\r\n2216\r\n\r\nRUA CANTAGALO, 017/019 - PARQUE GUARUS\r\n\r\nBENJAMIM LUIZ FERREIRA\r\n\r\n472.518.917-00\r\n\r\n51458\r\n\r\n9245\r\n\r\nRUA TEIXEIRA DE FREITAS, 113 - PARQUE SÃO CAETANO\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n194.797.357-68\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1693015"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1693545": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 14\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o § 1º do Artigo 131 do Regimento Interno e inciso I do Artigo 28, da Lei Orgânica Municipal,\r\n\r\nRESOLVE, convocar em caráter extraordinário a Câmara Municipal de Campos, ficando igualmente convocados os Senhores Vereadores para a Sessão que se realizará no dia 10/07/2014, a partir de 10:00 horas, para discussão e deliberação em segundo turno e respectiva redação final do Projeto Substitutivo ao Projeto de Revisão e Consolidação da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 25 de Junho de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1693545"
                    ],
                    "1693546": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 237/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 021/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, à licitante vencedora: MEDEIROS EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 16947008/0001-08, com o valor global de R$ 63.076,71 (sessenta e três mil, setenta e seis reais e setenta e hum centavos).\r\n\r\nEm 18 de junho de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1693546"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1693818": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1693818"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1693652": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142086258\r\n\r\n2S LIBERTY CRED PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n140938273\r\n\r\n3G CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n142125369\r\n\r\nA AZEVEDO PESSANHA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n142024899\r\n\r\nA B PEREIRA LINGERIE EIRELI ME ME \r\n\r\n142056790\r\n\r\nA B REIS ARMARINHO ME \r\n\r\n142142867\r\n\r\nA FAVORITA DA MADAMA ARMARINHO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n142097861\r\n\r\nA GIOA IFAP EPP \r\n\r\n142101389\r\n\r\nA L MOREIRA EPP \r\n\r\n141698977\r\n\r\nA N DA SILVA SERVICOS E INSTALACOES ME \r\n\r\n142102415\r\n\r\nA P AZEVEDO BRAZ ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142128864\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n142123781\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA FITNESS DAY LTDA ME \r\n\r\n142069566\r\n\r\nACADEMIA VEM MALHAR COMIGO EIRELI ME \r\n\r\n142074179\r\n\r\nACO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n141855185\r\n\r\nACOS RIO INDUSTRIA DE VALENCA EIRELI \r\n\r\n141989432\r\n\r\nACOUGUE J L DO FRADE LTDA ME \r\n\r\n142152501\r\n\r\nADAUTO DE SOUZA CORDEIRO ME \r\n\r\n141467789\r\n\r\nADEGADEGA MERITI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141983698\r\n\r\nADRIELE A COSTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n141982624\r\n\r\nADVAITA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n142146145\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n141824425\r\n\r\nAG TELECOM PARTICIPACOES SA \r\n\r\n142136522\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142139084\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL TOCANTINS S/A \r\n\r\n141752874\r\n\r\nAGRO PESCA MANEJO LTDA \r\n\r\n142124184\r\n\r\nAGROBOM PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA \r\n\r\n141982241\r\n\r\nAGUA VIVA LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142076058\r\n\r\nAIR AMAZONIA SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n142075060\r\n\r\nALCIS DE PAULA GONCALVES GOMES FILHO EIRELI ME \r\n\r\n142136131\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142136212\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141818751\r\n\r\nALDRED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142025747\r\n\r\nALESSANDRA & SIDNEI FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n142141674\r\n\r\nALGAREA MINERACAO S/A \r\n\r\n141953497\r\n\r\nALL SERVICES COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n142070602\r\n\r\nALMIR & FABRICIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142128171\r\n\r\nALUMIBOXE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n142020400\r\n\r\nALVITES NUNES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142097586\r\n\r\nALVORADA ENERGIA S/A \r\n\r\n142138193\r\n\r\nAMCOL CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142138207\r\n\r\nAMCOL CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142077070\r\n\r\nAMERICA DO SUL COMERCIO E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n142071358\r\n\r\nANDRE DE PAULA FERNANDEZ BEBIDAS ME \r\n\r\n142137855\r\n\r\nANTONIO CARLOS DUTRA RODRIGUES ME \r\n\r\n142103934\r\n\r\nANZZERA FASHION LTDA ME \r\n\r\n142070866\r\n\r\nAQUARELA NORDESTINA LTDA \r\n\r\n142071404\r\n\r\nAQUARELA QUADROS LTDA ME \r\n\r\n142133078\r\n\r\nARAGONEIS DOS SANTOS ME \r\n\r\n142030309\r\n\r\nARARUAMA VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n142074659\r\n\r\nARCON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142074667\r\n\r\nARCON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142074713\r\n\r\nARCON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141981377\r\n\r\nARIRO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n142160032\r\n\r\nARQUIGES CONSTRUCAO CIVIL & INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n141983108\r\n\r\nARTE GALERIA 33 LTDA ME \r\n\r\n141645660\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141645709\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142099074\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142134961\r\n\r\nASTRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142128899\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141941340\r\n\r\nAUTO ESCOLA DO VALE DO RIO PRETO LTDA ME \r\n\r\n142156973\r\n\r\nAUTO POSTO ROBALO LTDA \r\n\r\n142077046\r\n\r\nAVIC INTERNATIONAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142111929\r\n\r\nB F MAIA ACADEMIA ME \r\n\r\n142124648\r\n\r\nB M GANDRA LAVA JATO ME ME \r\n\r\n141946679\r\n\r\nB R X CONSULTING & RELOCATION LTDA ME \r\n\r\n142067750\r\n\r\nBABY KIDS ROUPAS DA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n142123315\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n142078077\r\n\r\nBANGU 124 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142122912\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RALFAM LTDA ME \r\n\r\n142128546\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n142099945\r\n\r\nBARCELLOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142103640\r\n\r\nBARRAPRECO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n142085057\r\n\r\nBATALHA AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n141848308\r\n\r\nBATISTA DO PANTANAL LTDA ME \r\n\r\n142096822\r\n\r\nBAYMY IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141793481\r\n\r\nBAZAR S A VELOSO LTDA ME \r\n\r\n141833068\r\n\r\nBAZAR SPNOLA LTDA ME \r\n\r\n142098108\r\n\r\nBE FASHION SALAO DE BELEZA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142069191\r\n\r\nBES COMERCIO DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n142085995\r\n\r\nBEZALEL REFORMAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142146048\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n142146080\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n142123617\r\n\r\nBIG BEN CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142157163\r\n\r\nBJFM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n142124249\r\n\r\nBLIZZARD DO BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141991160\r\n\r\nBLUE THUNDER SPORT CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142144665\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n142000558\r\n\r\nBOARD LIFE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141935537\r\n\r\nBOI MANHOSO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n142135089\r\n\r\nBOLHA DE SABAO LIG LAV LTDA ME \r\n\r\n142077470\r\n\r\nBOM BORDADO 2011 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142075639\r\n\r\nBOMBOCINE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142123331\r\n\r\nBOUSQUET AUTO PECAS S/A \r\n\r\n142140244\r\n\r\nBOZANO PARTNERS S A \r\n\r\n142140279\r\n\r\nBR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142035297\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142140309\r\n\r\nBR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142127400\r\n\r\nBRADESCO CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n142010480\r\n\r\nBRANDS HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142128279\r\n\r\nBRANSUETH ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n142143383\r\n\r\nBRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142094560\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n142134015\r\n\r\nBRC BRASIL LTDA \r\n\r\n142098892\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142098906\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142098710\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142098744\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142098752\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142098787\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142098809\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142098833\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142098850\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142098868\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142098876\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n142085901\r\n\r\nBRIDGE INTERMEDIACAO E FOMENTO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n141848197\r\n\r\nBRINK BRASIL BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142071633\r\n\r\nBRIZOMAC COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n142125814\r\n\r\nBRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142125920\r\n\r\nBRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142125776\r\n\r\nBRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142124974\r\n\r\nBS ES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142143804\r\n\r\nBTG PACTUAL CAPITAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142125083\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n142074128\r\n\r\nBV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n142074195\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n142056677\r\n\r\nC ANTUNES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n142075981\r\n\r\nC C L BENASSULY ME \r\n\r\n141769920\r\n\r\nC F B MANHAES PAES CARPINTARIA ME \r\n\r\n142098035\r\n\r\nC MARCENES COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142080349\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n142080365\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n141597887\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n142135313\r\n\r\nC R DA SILVA DECORACOES ME \r\n\r\n141530880\r\n\r\nC T H CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n142076481\r\n\r\nCACHE CACHE CONFECCOES TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n142076430\r\n\r\nCAMPORRO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141808411\r\n\r\nCANTARINE FESTAS EVENTOS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n142098337\r\n\r\nCANTINHO SABOR & VIDA LTDA ME \r\n\r\n141958162\r\n\r\nCAPRI DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n142122734\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n142071439\r\n\r\nCARIOCA QUADROS LTDA ME \r\n\r\n142110493\r\n\r\nCARLOS J S DUARTE COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS EIRELI ME \r\n\r\n142128570\r\n\r\nCARLOS QUEIROZ RAMOS ME \r\n\r\n135588090\r\n\r\nCARLOS VITOR DIAS DE ANDRADE MODAS E VESTUARIOS \r\n\r\n142047392\r\n\r\nCAROLGAVA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141646403\r\n\r\nCARVALHO & DUVAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PARTES LTDA ME \r\n\r\n141436441\r\n\r\nCASA MILENA MERCEARIA DE GUAPI LTDA ME \r\n\r\n142158100\r\n\r\nCB ARTIGOS DE FESTAS PRESENTES E BOMBONIERIE LTDA ME \r\n\r\n142099155\r\n\r\nCEDRO COR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n142012084\r\n\r\nCEN MODA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n142071463\r\n\r\nCENTERIO COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n142133795\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n142049280\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA BETE & SANTOS LTDA ME \r\n\r\n142133779\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DESTAQUE LTDA ME \r\n\r\n142153915\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CLUBINHO DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n142005452\r\n\r\nCENTRO MEDICO CLINICARE LTDA \r\n\r\n142143235\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO DE ANGRA DOS REIS LTDA \r\n\r\n142137154\r\n\r\nCERRO ESCORIAL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n142138169\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n142070971\r\n\r\nCF DA SILVA MINIMERCADO ME \r\n\r\n142029947\r\n\r\nCHARMILLE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n141784393\r\n\r\nCHOPERIA E PETISCARIA SOB NOVA DIRECAO EIRELI ME \r\n\r\n142140961\r\n\r\nCHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142145041\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA PONTO 3 \r\n\r\n142097926\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n141576022\r\n\r\nCLAUDIO DA PAIXAO ARAUJO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n142145033\r\n\r\nCLAUDIO H DA SILVA SOARES ME \r\n\r\n141769750\r\n\r\nCLEBIA S R BARRETO HOTEL E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n142070378\r\n\r\nCLEYTON BERNARDINO GRIJO ME \r\n\r\n142094498\r\n\r\nCLI SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142141348\r\n\r\nCLINICA SAO JOSE OPERARIO LTDA ME \r\n\r\n140640975\r\n\r\nCLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA - CLINICOOP \r\n\r\n142098205\r\n\r\nCLIRA MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n142097322\r\n\r\nCLUBA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n142075850\r\n\r\nCO2 REFRIGERACAO E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n141637641\r\n\r\nCOELHO MAGALHAES SERVICOS FUNERARIOS E ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n142070912\r\n\r\nCOFRE FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n142070939\r\n\r\nCOFRE FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n142148393\r\n\r\nCOGNATUS MODAS E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n141909331\r\n\r\nCOGUMELO SOFTWORKS LTDA EPP \r\n\r\n142140821\r\n\r\nCOLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS \r\n\r\n142098191\r\n\r\nCOLYBRI IMPORTACAO COMERCIO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n142093386\r\n\r\nCOMERCIAL LIMA FIGUEIREDO S A \r\n\r\n142158119\r\n\r\nCOMERCIAL LOPES & PIZAO LTDA ME \r\n\r\n142085499\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ \r\n\r\n141936940\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ \r\n\r\n142141070\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n142141127\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n142102199\r\n\r\nCONDE SAVINO TURTURRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142077437\r\n\r\nCONNECT INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142089133\r\n\r\nCONSERVIT CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n142093963\r\n\r\nCONSORCIO CERONET WAN MPLS PE N 008 2014 RO \r\n\r\n142143685\r\n\r\nCONSORCIO GAS PARNAIBA \r\n\r\n142072869\r\n\r\nCONSTRULIMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142010430\r\n\r\nCONSTRUTORA JOIA LTDA \r\n\r\n142075833\r\n\r\nCONSTRUTORA MEGATEC LTDA ME \r\n\r\n142098680\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n142098370\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n142125946\r\n\r\nCONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA S/A \r\n\r\n142096849\r\n\r\nCONTECONOSCO NET SERVICOS DE INVENTARIO E GESTAO DE ESTOQUE LTDA ME \r\n\r\n141335637\r\n\r\nCOOPCARMO COOPERATIVA MISTA DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n141624663\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n142137740\r\n\r\nCOOPERATIVA UNIAO DE TAXI UNITAXI \r\n\r\n142124982\r\n\r\nCOPACABANA MAR HOTEL S/A \r\n\r\n141623241\r\n\r\nCOSMETICA INDUSTRIAL REGAL LTDA ME \r\n\r\n142143340\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n142158054\r\n\r\nD A DIEZ FLEITAS POUSADA ME \r\n\r\n142133965\r\n\r\nD C SANTOS SALVADO COMERCIO ME \r\n\r\n141901233\r\n\r\nD EBRE COSTA DEDETIZACAO CONSERVACAO LIMPEZA E REFRIGERACAO ME \r\n\r\n142137065\r\n\r\nD M HIGH TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n142072605\r\n\r\nD M VIANNA DE ANDRADE ME \r\n\r\n142100013\r\n\r\nD VIVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141786094\r\n\r\nDALMAR MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141913592\r\n\r\nDAMARIM ALUGUEL E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n141745061\r\n\r\nDATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142126330\r\n\r\nDATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142125806\r\n\r\nDBE SUPRIMENTOS DE LABORATORIO EIRELI ME \r\n\r\n142097012\r\n\r\nDBTRANS S/A \r\n\r\n142057487\r\n\r\nDE PONTA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142101397\r\n\r\nDECORACO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142123072\r\n\r\nDELTA SUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142123099\r\n\r\nDELTA SUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141007478\r\n\r\nDENTIX RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n142140392\r\n\r\nDETRAMED MEDICINA DO TRANSITO LTDA \r\n\r\n142137596\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n142033847\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n142156345\r\n\r\nDICAO RACOES LTDA ME \r\n\r\n142077682\r\n\r\nDIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n142073067\r\n\r\nDIFERENCIAL RIO LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142103543\r\n\r\nDILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n141960647\r\n\r\nDINFOR CENTRO DE APRENDIZAGEM E TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142127221\r\n\r\nDIRECAO CERTA FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE CONDUTORES EIRELI ME \r\n\r\n142146560\r\n\r\nDISENO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141909730\r\n\r\nDISENO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142040312\r\n\r\nDISTRIBUIDORA TELE DRINK EIRELI ME \r\n\r\n141937165\r\n\r\nDIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n141937246\r\n\r\nDIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n142072109\r\n\r\nDM DECORACOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142141178\r\n\r\nDOCERIA FRAJO 2007 LTDA ME \r\n\r\n142139157\r\n\r\nDOF NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n142139203\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n142123293\r\n\r\nDONAIDE'S CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n142087645\r\n\r\nDOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n142136280\r\n\r\nDR INVEST S/A \r\n\r\n142114944\r\n\r\nDRM GUINDASTES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142137944\r\n\r\nDROGARIA AMERICANA DO VALE DO ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n141832444\r\n\r\nDROGARIA IGUASSU LTDA ME \r\n\r\n142134694\r\n\r\nDSL COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142076406\r\n\r\nDUTEX VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n142123897\r\n\r\nE & M MANUTENCAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n141820047\r\n\r\nE H FELIZARDO FLORES ME \r\n\r\n141941987\r\n\r\nE M DE CASTRO LANCHONETE ME \r\n\r\n142139521\r\n\r\nE N Q NUSS PADARIA ME \r\n\r\n142139076\r\n\r\nECO ICE SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142103713\r\n\r\nECOBIOSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n141618795\r\n\r\nEDF MULTI SERVICE SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA ME \r\n\r\n142141895\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n142141917\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n142141950\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n142087696\r\n\r\nEDSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n141812192\r\n\r\nEDSON BERNARDO NUNES JUNIOR \r\n\r\n142137146\r\n\r\nEL MISTI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n141843314\r\n\r\nELERI AMATOS C DOS SANTOS PINTURAS E REFORMAS ME \r\n\r\n142002801\r\n\r\nELEV COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n142127272\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n141333030\r\n\r\nELIANE DE MORAIS FERNANDES BAZAR EPP \r\n\r\n142155861\r\n\r\nELITE GOURMET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142133876\r\n\r\nEMABE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142122947\r\n\r\nEMPORIO DAS CORES PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n142103853\r\n\r\nEMPORIO DE TAMOIOS PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142134678\r\n\r\nEMPREITEIRA MULTIPLIC LTDA ME \r\n\r\n142135836\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n142097764\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142097799\r\n\r\nENEL GREEN POWER DAMASCENA EOLICA S A \r\n\r\n142097748\r\n\r\nENEL GREEN POWER DOIS RIACHOS EOLICA S A \r\n\r\n142097390\r\n\r\nENEL GREEN POWER ESPERANCA EOLICA S A \r\n\r\n142097543\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n142097292\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n142133493\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141834277\r\n\r\nENGETEC AR CONDICIONADO E ELETROMECANICA LTDA \r\n\r\n141808187\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E FORMAS PARA CONCRETO RIOS LTDA \r\n\r\n142102180\r\n\r\nESPACO SAUDE E VIDA LTDA ME \r\n\r\n141961376\r\n\r\nESSENCIAL SERVICE CENTRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n142094382\r\n\r\nESTACIOPRIME EIRELI EPP \r\n\r\n141919019\r\n\r\nESTEVES E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141940530\r\n\r\nEXPRESSO JJR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141474610\r\n\r\nEXTRA CONSULT CONSULTORIA E GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n142124435\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n142124443\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n142048984\r\n\r\nF DE MORAES CONSULTORIA ME \r\n\r\n141862750\r\n\r\nF E R CLINICA ODONTOLOGICA REALENGO LTDA ME \r\n\r\n142154113\r\n\r\nF M SILVA TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS ME \r\n\r\n142066966\r\n\r\nF SALES DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142124583\r\n\r\nFABIO NEY & CIA LTDA ME \r\n\r\n142051535\r\n\r\nFABIO SOARES DA SILVA 07042869710 \r\n\r\n142097969\r\n\r\nFABRICA HOLDING S A \r\n\r\n141681438\r\n\r\nFACIL LOCACAO DE ANDIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142030090\r\n\r\nFAMAHK CONSERVADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141746084\r\n\r\nFAP DO VILAR AUTO PECAS E PEQUENOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142027936\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA LIRIO DO CAMPO LTDA ME \r\n\r\n141701870\r\n\r\nFARMACIA MARIANA LTDA ME \r\n\r\n142140376\r\n\r\nFARMACIA SAO JOSE DE CACHOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n142158950\r\n\r\nFARMSAUDE R C LTDA ME \r\n\r\n142098663\r\n\r\nFAST EXPRESS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142135801\r\n\r\nFECTOR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141710241\r\n\r\nFENIX TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n141778962\r\n\r\nFERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141937726\r\n\r\nFERNANDA L G MENDONCA LANCHONETE ME \r\n\r\n142123153\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n142098566\r\n\r\nFERRAGENS BRASITALIA LTDA ME \r\n\r\n142128112\r\n\r\nFERRAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141937955\r\n\r\nFERRAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142074217\r\n\r\nFERREIRA & REIS ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141988347\r\n\r\nFFL TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141786310\r\n\r\nFGMR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142005169\r\n\r\nFICOM S/A \r\n\r\n142140902\r\n\r\nFLAVIO SILVA FARIA ME \r\n\r\n141987979\r\n\r\nFLOR DO DIA BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141990520\r\n\r\nFLORES MALHANO OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n141982683\r\n\r\nFLUIDLOC S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n142098230\r\n\r\nFOCUS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n141953578\r\n\r\nFOCUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141758147\r\n\r\nFONTANA DI TREVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142024635\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PORTO DO ROSA LTDA EPP \r\n\r\n141616407\r\n\r\nFORTALEZA DA SERRA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n142069965\r\n\r\nFOSSIL FREE SOLUCOES EM ENERGIAS LIMPAS LTDA \r\n\r\n142138860\r\n\r\nFRANCINE F MENDONCA MODAS ME \r\n\r\n142102008\r\n\r\nFRANCISCONI E CAVALINI CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n141753595\r\n\r\nFREDA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142102610\r\n\r\nFURTADO & MOREIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142076961\r\n\r\nFUTEBOL TOUR AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n142089435\r\n\r\nFUTURA ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n142068578\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141819871\r\n\r\nG 7 SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142048143\r\n\r\nG C DO NASCIMENTO CONSERTO E VENDAS DE MAQUINAS DE COSTURA ME \r\n\r\n142028886\r\n\r\nG DE CASTRO SILVA EIRELI ME \r\n\r\n141715723\r\n\r\nG S GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142089354\r\n\r\nGABRIEL C R DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ACESSORIOS E TECIDOS ME \r\n\r\n142096539\r\n\r\nGAZEUS NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n142138339\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III LTDA \r\n\r\n142135550\r\n\r\nGEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A \r\n\r\n141478179\r\n\r\nGENERAL DO ENCANTADO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n142143782\r\n\r\nGEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n142124478\r\n\r\nGERMANO RAMOS PEREIRA ME \r\n\r\n142024589\r\n\r\nGESTAO 21 EM ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n142002410\r\n\r\nGFX EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n141911433\r\n\r\nGIANLUCA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142097489\r\n\r\nGLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n142085006\r\n\r\nGODIM E MAGUIM CALCADOS LTDA \r\n\r\n142004952\r\n\r\nGOLACO SERVICOS DE INFORMACOES ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n141917911\r\n\r\nGOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n142133680\r\n\r\nGOLFINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA ME \r\n\r\n141819090\r\n\r\nGONNET PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141819120\r\n\r\nGONNET PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141859741\r\n\r\nGS RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA ME \r\n\r\n142137049\r\n\r\nGUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142137910\r\n\r\nH B MALAFAIA GRILO COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142098256\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n141707984\r\n\r\nHD INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141733918\r\n\r\nHDA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n142123730\r\n\r\nHEALTH SUPPLY PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n142144983\r\n\r\nHEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A \r\n\r\n142101346\r\n\r\nHELP 24 HORAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142140457\r\n\r\nHF VIDROS E ESPELHOS LTDA ME \r\n\r\n142098760\r\n\r\nHIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMERCIO \r\n\r\n141994363\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n141848898\r\n\r\nHOMEGA RC PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n142093475\r\n\r\nHORIZONTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n142146110\r\n\r\nHOTEL ITABORAI PLAZA SPE S A \r\n\r\n142126551\r\n\r\nHOTEL PARANA SOSSEGO LTDA ME \r\n\r\n142127469\r\n\r\nHOTEL POUSADA BORBOLETA LTDA ME \r\n\r\n142138363\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n142044326\r\n\r\nHVCR PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n142126578\r\n\r\nI D SANCHES COMERCIO DE CIMENTOS ME \r\n\r\n141225190\r\n\r\nI M B NEVES POUSADA \r\n\r\n141680849\r\n\r\nI S INACIO ME ME \r\n\r\n142077208\r\n\r\nIBRASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142098922\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n142098884\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n141909153\r\n\r\nICATU VANGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n142097802\r\n\r\nIFAP INDUSTRIA FLUMINENSE DE ARTEFATOS DE PAPELAO LTDA EPP \r\n\r\n142125504\r\n\r\nIGARA CONSULTORIA EM AQUICULTURA E GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n142074454\r\n\r\nILS TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n141225149\r\n\r\nIMAS POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n135588197\r\n\r\nIMOBILIARIA CASANOVABR LTDA \r\n\r\n142075183\r\n\r\nIMPACTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142071447\r\n\r\nIMPERADOR DOS QUADROS LTDA ME \r\n\r\n142067954\r\n\r\nIMPERIAL TURISTICA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141948906\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A \r\n\r\n142126659\r\n\r\nINFRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141540516\r\n\r\nINFRAMAR COMERCIO LTDA \r\n\r\n142098400\r\n\r\nINGA FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n142078107\r\n\r\nINGERSOLL RAND INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n142072168\r\n\r\nINITRAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n142075655\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n141919361\r\n\r\nINSIGHT CONSULTORIA DE REPUTACAO & IMAGEM LTDA \r\n\r\n142033081\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL M7 RB LTDA \r\n\r\n142141410\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142154237\r\n\r\nINTIMIDADE MULHER EIRELI \r\n\r\n142154350\r\n\r\nINVEST RIO BONITO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n142098620\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n142099732\r\n\r\nINVESTSEG SERVICOS TECNICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n142056502\r\n\r\nIPMAR RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142127566\r\n\r\nIRMAS PEREIRA UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n142085910\r\n\r\nITAGUAI 121 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142103969\r\n\r\nIVONETE A DIAS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142101923\r\n\r\nJ & J REIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142059595\r\n\r\nJ A M TELES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n142099830\r\n\r\nJ A RESENDE COPIADORAS DIGITAIS ME \r\n\r\n141991658\r\n\r\nJ C GABRY COMERCIO VAREJISTA DE PISOS E REVESTIMENTOS ME \r\n\r\n141982217\r\n\r\nJ R EDICAO E PROMOCAO LTDA ME \r\n\r\n142090662\r\n\r\nJ S COSTA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141790482\r\n\r\nJ S UNIAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142025313\r\n\r\nJ W C COMERCIO DE GAS LP LTDA EPP \r\n\r\n142155772\r\n\r\nJETAD CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n142111805\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142086290\r\n\r\nJJC SERVICOS DE CONSULTORIA E ESPROTES LTDA \r\n\r\n142027910\r\n\r\nJOF ODONTOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n142007897\r\n\r\nJORGE CORREA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n141915706\r\n\r\nJOSEFINA ESTIMO MICHELIN ME \r\n\r\n142133540\r\n\r\nJOSI SANTOS PIMENTA DE AGUIAR MODAS ME \r\n\r\n141847514\r\n\r\nJPD LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142075477\r\n\r\nJPSS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142137863\r\n\r\nJRMP ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n142095346\r\n\r\nJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142089311\r\n\r\nJULIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141862130\r\n\r\nJUNQUEIRA E SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n142154008\r\n\r\nJUVIAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142152447\r\n\r\nJWJ ELETRICA NAVAL INDUSTRIAL E CIVIL LTDA ME \r\n\r\n141847506\r\n\r\nK F M COMERCIO DE PECAS ACESSORIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142158127\r\n\r\nK R RANGEL ME \r\n\r\n142005959\r\n\r\nKAI & MAR DE FRONTIN BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142071854\r\n\r\nKALLOS ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142143596\r\n\r\nKAMILLE VICTORIA MACHADO SALES ME \r\n\r\n142051969\r\n\r\nKANSHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142029734\r\n\r\nKENEAUI MARCILIO CRUZ LTDA ME \r\n\r\n142143529\r\n\r\nKIKUTA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142004812\r\n\r\nKLM COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142072044\r\n\r\nKONI NS2 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142005355\r\n\r\nKRISKA ROUPAS LTDA \r\n\r\n142143774\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n141261706\r\n\r\nL C M MORAES SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n142126675\r\n\r\nL N RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n142008729\r\n\r\nL R GOMES MOTA AUDIO DESIGN LTDA ME ME \r\n\r\n141859016\r\n\r\nL R SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO ME \r\n\r\n142076120\r\n\r\nLANIZIA RICHA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n142141135\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n142094471\r\n\r\nLAYBER OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n141983752\r\n\r\nLB GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n142141984\r\n\r\nLBS NEW SERVICES LTDA ME \r\n\r\n142137510\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED S A \r\n\r\n142102113\r\n\r\nLEDIF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142125229\r\n\r\nLEGUS CONTEINER LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142097128\r\n\r\nLENILSA ROCHA DE SA ME \r\n\r\n142123021\r\n\r\nLF SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n142134848\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n142134740\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n141793961\r\n\r\nLIVRE ARBITRIO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142146072\r\n\r\nLL MIRANDA SERVICO COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO RESENDE LTDA ME \r\n\r\n141960736\r\n\r\nLOCATECH DE VOLTA REDONDA LOCACAO DE ANDAIMES LTDA EPP \r\n\r\n142097217\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n142158208\r\n\r\nLOMELINO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCA EIRELI \r\n\r\n141944250\r\n\r\nLOTTUS CAIXA AQUI NEGOCIAL LTDA ME \r\n\r\n142140600\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n142154466\r\n\r\nLUBCOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142073636\r\n\r\nLUBRIFICANTES J SAMPAIO LTDA \r\n\r\n142087432\r\n\r\nLUDMILA BORBA RAMOS COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n141807407\r\n\r\nLUGMAT EMBALAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142128511\r\n\r\nLUSITANIA GEOSCIENCES SA \r\n\r\n142074233\r\n\r\nLUTTMIX MONTADORA E ESTILO DE MOVEIS DE ACO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141728426\r\n\r\nM & I COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E UTENSILIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n142157465\r\n\r\nM A CORDEIRO COMERCIO E SERVICOS DE TATUAGEM LTDA ME \r\n\r\n142103756\r\n\r\nM A T R MOREIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142158500\r\n\r\nM A XAVIER CONSTRUCOES ME \r\n\r\n142089044\r\n\r\nM B LESSA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n142135348\r\n\r\nM C BATISTA TRANSPORTES ME \r\n\r\n142096784\r\n\r\nM C IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n141557540\r\n\r\nM C RENTAL LTDA EPP \r\n\r\n142138770\r\n\r\nM CATALDO VINHOS E EVENTOS ME \r\n\r\n142154164\r\n\r\nM DOS SANTOS VELAS CASEIRAS ME \r\n\r\n142071617\r\n\r\nM F COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141958057\r\n\r\nM H V LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142097756\r\n\r\nM J NASCIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n141817593\r\n\r\nM L J TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142088889\r\n\r\nM M CHIMELLI DOM PEPE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142096652\r\n\r\nM R GOMES JUNIOR PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n142143014\r\n\r\nM R SILVA LOCADORA ME \r\n\r\n142097896\r\n\r\nM S CACHOEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n141916796\r\n\r\nM S DOS SANTOS PEREIRA MODAS E CONFECCOES ME \r\n\r\n141956771\r\n\r\nM W SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n141732989\r\n\r\nM WEBER CONSULTORIA EM PETROLEO E GAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141736968\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n141661100\r\n\r\nMACHADO ALCANTARA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n142069809\r\n\r\nMACHADO DE ANDRADE CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n142034967\r\n\r\nMADE N BRAZIL COMERCIO DISTRIBUICAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142101370\r\n\r\nMAF INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n142096970\r\n\r\nMAG BELL HAIR CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141764538\r\n\r\nMAHALO PUBLICACOES PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142098604\r\n\r\nMAIA COMPRESSORES LTDA ME \r\n\r\n142138908\r\n\r\nMAMARIS E MAMARIS ASSESSORIA EM PROJETOS SOCIO AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n142100579\r\n\r\nMANDIJUBA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141577657\r\n\r\nMANUTEST ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142079383\r\n\r\nMAP CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142087734\r\n\r\nMAPUA SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n142055328\r\n\r\nMARCELO MENELLI LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES ME \r\n\r\n141945095\r\n\r\nMARCHON ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140574140\r\n\r\nMARCOS A V ALBANO ME \r\n\r\n142035300\r\n\r\nMARCOS DE O SILVA PAPELARIA E ALIMENTOS ME \r\n\r\n141784474\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA ME \r\n\r\n142040266\r\n\r\nMARISA DE O T SARDINHA TRANSPORTES ME \r\n\r\n141718285\r\n\r\nMARMORARIA FUTURA LTDA ME \r\n\r\n142141194\r\n\r\nMARSHE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n142124877\r\n\r\nMARY ANGELA S OLIVEIRA INSTALACOES ME \r\n\r\n142097810\r\n\r\nMASTER ELETRO SERVICOS E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142156930\r\n\r\nMATTHEIS BORG ADMINISTRACAO PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n141847212\r\n\r\nMATTOS E AGUIAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141919485\r\n\r\nMAX MAR 23 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142002976\r\n\r\nMAYCON MACHADO HONORATO INFORMATICA E SERVICOS ME \r\n\r\n142138274\r\n\r\nMBL RODRIGUES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142070386\r\n\r\nMBMARTINS LTDA ME \r\n\r\n142086002\r\n\r\nMC PROJETOS EM OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n141953683\r\n\r\nMCT MOBILIDADE E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n142136204\r\n\r\nMDRJ 89 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142136085\r\n\r\nMEGAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142098442\r\n\r\nMENESCAL E AMARAL COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n142157180\r\n\r\nMENEZES FORTUNATA LOCACAO DE VEICULOS LIMITADA ME \r\n\r\n142098051\r\n\r\nMERCADO 7PORTAS LTDA ME \r\n\r\n142136255\r\n\r\nMERCADO DE JESUITAS LTDA ME \r\n\r\n141845341\r\n\r\nMERCAPI COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n142074284\r\n\r\nMETALUX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141858273\r\n\r\nMFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n142097900\r\n\r\nMINI MERCADO VILA URUSSAI LTDA ME \r\n\r\n142143251\r\n\r\nMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142128767\r\n\r\nMOBIX INDIVIDUALIZA S/A \r\n\r\n142072036\r\n\r\nMRJM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141728353\r\n\r\nMSV SERVICOS DE INFORMACOES COBRANCA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n141991593\r\n\r\nMSW EDUCACAO E CONSULTORIA S/C LTDA \r\n\r\n142159980\r\n\r\nMULTIPROJECT ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n142137847\r\n\r\nMUNDIVOX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142137812\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n142134732\r\n\r\nMUNDO VIRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n142157309\r\n\r\nMUSIC POINT RIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n142126519\r\n\r\nN CESAR SOBRINHO HOTEL ME \r\n\r\n142158496\r\n\r\nN S DE AGUIAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n142127507\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142103764\r\n\r\nNANA BANANA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141682663\r\n\r\nNATIVOO TECNOLOGIA E INTERNET LTDA \r\n\r\n142140295\r\n\r\nNATIZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141541008\r\n\r\nNATUROIL COMBUSTIVEIS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n141146842\r\n\r\nNCE SHOW DA ALEGRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142023787\r\n\r\nNEUTON GARCIA DROGARIA ME \r\n\r\n141752653\r\n\r\nNOBRE IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n142139190\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n142098043\r\n\r\nNOVA ACADEMIA DO CONCURSO CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n142090573\r\n\r\nNOVA LAGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n142003700\r\n\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S A \r\n\r\n142071323\r\n\r\nNOW SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n141988169\r\n\r\nNS COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n141763604\r\n\r\nNUELAN COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141917377\r\n\r\nNUTRIMAIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA \r\n\r\n142102172\r\n\r\nO ANIMAL DE SARACURUNA RACOES LTDA ME \r\n\r\n142157139\r\n\r\nO BORRACHAO COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n142146340\r\n\r\nOCEANDRILL PETROLEO S/A \r\n\r\n142124494\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n142124591\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n142098418\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n142136050\r\n\r\nOEP INVESTIMENTOS E PROJETOS S/A \r\n\r\n142137103\r\n\r\nOFERTA X SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n142103985\r\n\r\nOFFICE RESENDE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n142138398\r\n\r\nOFFSHORE COMMISSIONING SOLUTIONS DO BRASIL CONSULTORIA MARITIMA E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n142138410\r\n\r\nOFFSHORE COMMISSIONING SOLUTIONS DO BRASIL CONSULTORIA MARITIMA E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n141822597\r\n\r\nOGAS SOLUCOES E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141822660\r\n\r\nOGAS SOLUCOES E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142125202\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n142087548\r\n\r\nOLLIO COMERCIO E CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n142087637\r\n\r\nONIX COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n142088463\r\n\r\nOPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n142034932\r\n\r\nORIENTE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141836644\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141869267\r\n\r\nOTICA TIJUCANA LTDA ME \r\n\r\n142093785\r\n\r\nOZONIO LIMPEZA E HIGIENIZACAO ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n141819014\r\n\r\nP A MONTEIRO INSTALACOES ELETRICAS E SERVICOS ME \r\n\r\n141857129\r\n\r\nP BRETAS DA ROSA COMERCIO DE TORTAS ME \r\n\r\n142103730\r\n\r\nP DE OLIVEIRA SANTOS FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n142113506\r\n\r\nP M DA SILVA TAPIOCARIA E CREPERIA ME \r\n\r\n142076228\r\n\r\nP R L C COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142076279\r\n\r\nP R L C COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142093254\r\n\r\nP S UEMURA COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO ME \r\n\r\n142157392\r\n\r\nPACHECON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142056871\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n142056510\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ADRIMAR LTDA ME \r\n\r\n142152471\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SOUZA AMORIM LTDA ME \r\n\r\n142008346\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA USINA LTDA ME \r\n\r\n142009911\r\n\r\nPADARIA PRINCESINHA DE GARATUCAIA LTDA ME \r\n\r\n142069841\r\n\r\nPADDLE BOARDS BRASIL MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n142124370\r\n\r\nPANIFICACAO ATLANTICA LTDA EPP \r\n\r\n142074985\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DO VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n142030791\r\n\r\nPANIFICADORA SOBRINHO 44 LTDA ME \r\n\r\n141814470\r\n\r\nPANIFICADORA TURF CLUB LTDA ME \r\n\r\n142138746\r\n\r\nPAPELARIA A4 LTDA \r\n\r\n141919779\r\n\r\nPARADA 999 COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n141854782\r\n\r\nPARATY DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n142136484\r\n\r\nPARCOM PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n142146765\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142146803\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142099503\r\n\r\nPASTEL MIX LTDA ME \r\n\r\n141945710\r\n\r\nPAULISTANA PIZZA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n141921668\r\n\r\nPCCELL MANUTENCAO E REPARACAO E VENDA DE COMPUTADORES E CELULARES EIRELI ME \r\n\r\n142134112\r\n\r\nPEDRA FORTE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n142068314\r\n\r\nPETRO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142135755\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n141985569\r\n\r\nPETROGOTAS DE MACAE DESINSETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n141480009\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n142078999\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n142079073\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n142103667\r\n\r\nPHARMA PRIME SERVICOS LIMITADA EPP \r\n\r\n142101885\r\n\r\nPHF COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142069221\r\n\r\nPHOCUS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n141732555\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE PASTEL DA HORA LTDA ME \r\n\r\n142123447\r\n\r\nPLAZA CABORE COMPRA E VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142072672\r\n\r\nPLENUS SAUDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI \r\n\r\n141909900\r\n\r\nPLURAL CONTABIL CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n141993693\r\n\r\nPMAIS VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141993820\r\n\r\nPMAIS VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142071390\r\n\r\nPOINT DOS QUADROS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n142003760\r\n\r\nPOLYCART INDUSTRIA E COMERCIO DE MANUFATURADOS DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n141850400\r\n\r\nPORTAIS DO MILLENIUMM ARTIGOS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n142075094\r\n\r\nPORTELLA E NAVEGANTE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142113387\r\n\r\nPORTO E DUARTE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142096628\r\n\r\nPORTOFARMA EIRELI \r\n\r\n142141500\r\n\r\nPOUSADA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n142135208\r\n\r\nPOUSADA LESTADA DE BUZIOS LTDA EPP \r\n\r\n141846690\r\n\r\nPRIMA FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n142074802\r\n\r\nPRIMEIRA LINHA COMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n141917318\r\n\r\nPRO SERVI SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n142093335\r\n\r\nPROGNUM INFORMATICA S/A \r\n\r\n142147001\r\n\r\nPROJECT ENGINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142025240\r\n\r\nPROL SOLUCOES LTDA \r\n\r\n142128597\r\n\r\nPROSPER COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n141914599\r\n\r\nPROTEKTO ENGENHARIA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n142098272\r\n\r\nPROVA VIVA PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n142069515\r\n\r\nPSM SILVA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n142068993\r\n\r\nPVG ENGENHARIA ME \r\n\r\n142136123\r\n\r\nPW 232 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142136271\r\n\r\nPW 232 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142136034\r\n\r\nPW 238 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142128805\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n142146838\r\n\r\nQUEIJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142098345\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n142097047\r\n\r\nQUINTETOS BAR E CANTINA LTDA ME \r\n\r\n141984350\r\n\r\nQUIOSQUE PERTAQUI LTDA EPP \r\n\r\n142069027\r\n\r\nR F AZEVEDO OTICA ME \r\n\r\n142101281\r\n\r\nR F RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n142113468\r\n\r\nR G BATISTA PESCADOS ME \r\n\r\n142093807\r\n\r\nR J S VIEIRA LOCADORA ME \r\n\r\n142068675\r\n\r\nR KOZOUBSKY DOS SANTOS ME \r\n\r\n142157880\r\n\r\nR R ROSA TRANSPORTES ME \r\n\r\n142141020\r\n\r\nR S FONSECA TRANSPORTE ME \r\n\r\n142124842\r\n\r\nR S V SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n142096377\r\n\r\nRADIADORES REVELLES PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142078557\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA PIRES ME \r\n\r\n142157112\r\n\r\nRAMIRO & ALVARENGA LTDA ME \r\n\r\n141930187\r\n\r\nRAVI INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141771410\r\n\r\nRDD PAES COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n141006471\r\n\r\nREAL TONER IMPRESSORAS LTDA EPP \r\n\r\n142013781\r\n\r\nREDE CH4 DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n142075612\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n141961325\r\n\r\nREFEICOES COMERCIAIS SANTO CRISTO LTDA ME \r\n\r\n141988240\r\n\r\nREFUGIO DAS MOTOS DE IGUACU MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n142086584\r\n\r\nREIMAR SEVEN DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n141345675\r\n\r\nREIS E PETERSEN ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n142138320\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS MARTINS COUTO 2008 LTDA ME \r\n\r\n142138347\r\n\r\nREPRESENTACOES G S AGUIAR 2010 LTDA ME \r\n\r\n142138312\r\n\r\nREPRESENTACOES VITAL MELO 2013 LTDA ME \r\n\r\n142125938\r\n\r\nRESENSEG ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n142125970\r\n\r\nRESENSEG SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142097152\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ONGARATTO LTDA ME \r\n\r\n142076490\r\n\r\nRESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA ME \r\n\r\n142146927\r\n\r\nRESTAURANTE SHIN MIURA LTDA \r\n\r\n141908866\r\n\r\nRHOTEL COMERCIO DE MEIAS E LINGERIE LTDA \r\n\r\n142085553\r\n\r\nRICE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141578858\r\n\r\nRIO DE JANEIRO COMERCIO DE SOLDAS LTDA ME ME \r\n\r\n142093580\r\n\r\nRIO PETROLEO SPE S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n142098264\r\n\r\nRISCHTER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n142136875\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n142085570\r\n\r\nRL RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n142133485\r\n\r\nRMCS COMERCIO DE SUCATA EIRELI ME \r\n\r\n142040959\r\n\r\nROALDE DE ANGRA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n142040444\r\n\r\nROBNIL AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n142154423\r\n\r\nROCHA MARIANO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n142157333\r\n\r\nRODRIGO AMARAL DO PATROCINIO PORTO ME \r\n\r\n142122971\r\n\r\nROHEN MELENGATE SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n142101362\r\n\r\nROMASAFE COMERCIO E ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n141846127\r\n\r\nROSANA CUNHA MONTEIRO BARBOSA SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n141811250\r\n\r\nROSANE FONTES LASRY INSTALACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n142074241\r\n\r\nRRA SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n142049620\r\n\r\nRRR BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n141960582\r\n\r\nRSF NIT AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n142157686\r\n\r\nRUBENS RIBEIRO RODRIGUES EPP \r\n\r\n141951761\r\n\r\nRUSSEL COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141916044\r\n\r\nRV IMPERMEABILIZACAO REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n142098213\r\n\r\nS CALDAS AMADO COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n142098159\r\n\r\nS CALDAS AMADO COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS ME \r\n\r\n142137090\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142123579\r\n\r\nSABIA NIT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n142040550\r\n\r\nSABOREJA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142101869\r\n\r\nSALADA MIXTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141985780\r\n\r\nSALAO NAILMA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142102580\r\n\r\nSAM ONE OFFSHORE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142026859\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n141678844\r\n\r\nSANJOBAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142102288\r\n\r\nSANZ & HENRIQUES LTDA ME \r\n\r\n142094510\r\n\r\nSAPATARIA RECANTO DOS PES LTDA ME \r\n\r\n142094390\r\n\r\nSEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A \r\n\r\n142134910\r\n\r\nSELEIRO COMERCIO DE RACOES E SUPRIMENTOS EIRELI \r\n\r\n142025259\r\n\r\nSERVICOS E CONSERVACAO DE PISCINAS E L LTDA ME \r\n\r\n142076449\r\n\r\nSESAFI ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n142098523\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141089075\r\n\r\nSH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n141089091\r\n\r\nSH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n141089040\r\n\r\nSH INDUSTRIA DE METALURGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142072354\r\n\r\nSHAKE DELICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142117714\r\n\r\nSHALON DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FABRICA DE BLOCOS LTDA ME \r\n\r\n142122599\r\n\r\nSHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n142143375\r\n\r\nSHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142096520\r\n\r\nSIBERIA ELETRICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n142153311\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA E SILVA ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO EIRELI ME \r\n\r\n141652489\r\n\r\nSIMAFRA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142133400\r\n\r\nSISTEMA NOROESTE DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n142126411\r\n\r\nSM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141961066\r\n\r\nSMART TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n142143723\r\n\r\nSMWSANCHEZ AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n142139122\r\n\r\nSNA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI EPP \r\n\r\n142139149\r\n\r\nSNA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI EPP \r\n\r\n142138258\r\n\r\nSO DIESEL E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142097705\r\n\r\nSOCIBE ENERGIA S/A \r\n\r\n142135127\r\n\r\nSOHO DE BUZIOS COMERCIO DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n142070718\r\n\r\nSOLAR REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141226110\r\n\r\nSOLFOTOSTUDIO FOTOGRAFIA E FILMAGEM DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n142096717\r\n\r\nSONANGOL STARFISH OIL & GAS S A \r\n\r\n142143863\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n141985712\r\n\r\nSPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A \r\n\r\n142088595\r\n\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n142071374\r\n\r\nSTAR HAIR MINAS ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n141751959\r\n\r\nSUB PIABETA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142125334\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n142097845\r\n\r\nSYNERGY OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142133302\r\n\r\nT G MOTA CALCETARIA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n141576103\r\n\r\nTALENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141108312\r\n\r\nTATU COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n142099198\r\n\r\nTAUCHE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142102237\r\n\r\nTECHMEDIKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n142054542\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n142054577\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n142097918\r\n\r\nTECNOSOLO ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n142123013\r\n\r\nTECNOSTEEL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142073474\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n142125261\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n142077062\r\n\r\nTEMBOK PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142011932\r\n\r\nTERSAN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n142160067\r\n\r\nTGWX RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n142124044\r\n\r\nTHE BEST WAY BUILDING SERVICE EM INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n141626313\r\n\r\nTHE ONE LANGUAGES LTDA \r\n\r\n142076023\r\n\r\nTHEREZA VEST INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142153850\r\n\r\nTHERMACUT DO BRASIL PRODUTOS DA TECNICA DE SOLDA E DE CORTE LTDA \r\n\r\n142103624\r\n\r\nTIBIANO VITORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n142138436\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n142125318\r\n\r\nTODALINDA E CIA LTDA EPP \r\n\r\n142001287\r\n\r\nTOP MECH SERVICOS TECNICOS E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n142135895\r\n\r\nTOPAZIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142110523\r\n\r\nTOYOTELES OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n142078158\r\n\r\nTRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA \r\n\r\n142136093\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n142097780\r\n\r\nTRANSPORTADORA GALDINO NOBRE LTDA ME \r\n\r\n142059790\r\n\r\nTRENTO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141024712\r\n\r\nTREVISO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142097942\r\n\r\nTRIAGEM REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n142097977\r\n\r\nTRUKADAO AUTO PECAS E OFICINA LTDA ME \r\n\r\n142127809\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n142071609\r\n\r\nTURBO 1000 HORTIFRUGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n142077178\r\n\r\nUNF AMBIENTAL E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142077160\r\n\r\nUNIAO NORTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142075558\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n142135259\r\n\r\nUOL DIVEO S A \r\n\r\n142098175\r\n\r\nURO PRIME CENTRO UROLOGICO LTDA ME \r\n\r\n141693258\r\n\r\nV G FERREIRA FILHO MERCEARIA ME \r\n\r\n142048160\r\n\r\nVALDEA SOARES DA SILVA ME \r\n\r\n142143731\r\n\r\nVALERUS SOLUCOES DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n141902159\r\n\r\nVANDECO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142076040\r\n\r\nVANTAGE DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n142002798\r\n\r\nVANUZIA GOUVEIA VIEIRA ME \r\n\r\n142155497\r\n\r\nVANZART ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n142134040\r\n\r\nVERONA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142071676\r\n\r\nVIACAO SAO JOAQUIM LTDA ME \r\n\r\n141859458\r\n\r\nVICTOR MACHADO BARBOSA E CIA LTDA ME \r\n\r\n142004642\r\n\r\nVICTORIO PERDONATE GAS LIQUEFEITO LTDA ME ME \r\n\r\n141646306\r\n\r\nVICTORIO PERDONATE GAS LIQUEFEITO ME \r\n\r\n141955244\r\n\r\nVILLAS BOAS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n142158607\r\n\r\nVIP GREEN 021 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n141830689\r\n\r\nVITORIA REGIA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142103870\r\n\r\nVIVIANE N DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n142078123\r\n\r\nVIX CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n142123170\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142123188\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142123200\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141848065\r\n\r\nVOLTACO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142103829\r\n\r\nW D PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n142138975\r\n\r\nW M C OFICINA MECANICA DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n142111040\r\n\r\nW&W COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n141605502\r\n\r\nWAGNER TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n142143189\r\n\r\nWALLNIT COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141218096\r\n\r\nWORK POINT SERVICE LTDA \r\n\r\n140873945\r\n\r\nWR FOCO CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n141858214\r\n\r\nWRIVOREDO PIZZARIA MASSAS E CREPE LTDA \r\n\r\n142127337\r\n\r\nWRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n142138932\r\n\r\nXUA MODAS LTDA ME \r\n\r\n141698993\r\n\r\nYEHOVAH YIREH SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142125059\r\n\r\nZ P DE ALVARENGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUAS LTDA ME \r\n\r\n142124931\r\n\r\nZ P DE ALVARENGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUAS ME \r\n\r\n142071498\r\n\r\nZANELI CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n142093165\r\n\r\nZANIBONI MONTAGENS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n142025712\r\n\r\nZARA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142033561\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n142097381\r\n\r\nZIMBRAL CONSTRUCAO E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1693652"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1693654": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 26 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1693654"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1693653": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141528214\r\n\r\n142104094\r\n\r\n142137308\r\n\r\n142006793\r\n\r\n142077666\r\n\r\n141119691\r\n\r\n141911077\r\n\r\n141911212\r\n\r\n142102458\r\n\r\n142068802\r\n\r\n142139246\r\n\r\n142160318\r\n\r\n142152552\r\n\r\n142077968\r\n\r\n141248815\r\n\r\n141141018\r\n\r\n141421592\r\n\r\n141943173\r\n\r\n142097411\r\n\r\n142146633\r\n\r\n141529180\r\n\r\n142154016\r\n\r\n141786400\r\n\r\n142139050\r\n\r\n142088471\r\n\r\n142088447\r\n\r\n142099856\r\n\r\n142086053\r\n\r\n141652756\r\n\r\n142102083\r\n\r\n142142514\r\n\r\n142138991\r\n\r\n142020877\r\n\r\n142138266\r\n\r\n142142182\r\n\r\n142085723\r\n\r\n142098280\r\n\r\n142154334\r\n\r\n142126047\r\n\r\n141993928\r\n\r\n142110183\r\n\r\n142095753\r\n\r\n142095940\r\n\r\n142095869\r\n\r\n142095656\r\n\r\n141169435\r\n\r\n142056774\r\n\r\n142141330\r\n\r\n142141658\r\n\r\n142145874\r\n\r\n142153800\r\n\r\n142157244\r\n\r\n141847557\r\n\r\n142157252\r\n\r\n141531312\r\n\r\n141531339\r\n\r\n141531525\r\n\r\n141531371\r\n\r\n142076325\r\n\r\n142098124\r\n\r\n142114707\r\n\r\n142076538\r\n\r\n142086142\r\n\r\n142097667\r\n\r\n142097578\r\n\r\n142123102\r\n\r\n142137502\r\n\r\n142155390\r\n\r\n142154610\r\n\r\n142141844\r\n\r\n142069531\r\n\r\n141920904\r\n\r\n142024805\r\n\r\n142145050\r\n\r\n142145220\r\n\r\n142142280\r\n\r\n142093130\r\n\r\n142147710\r\n\r\n142027499\r\n\r\n142125210\r\n\r\n142087963\r\n\r\n141641711\r\n\r\n142122688\r\n\r\n142154180\r\n\r\n142088340\r\n\r\n142088552\r\n\r\n142088528\r\n\r\n142088498\r\n\r\n142128465\r\n\r\n142099902\r\n\r\n142097870\r\n\r\n142088439\r\n\r\n142102377\r\n\r\n142148229\r\n\r\n142126292\r\n\r\n142125563\r\n\r\n142114219\r\n\r\n142128694\r\n\r\n142128880\r\n\r\n142128813\r\n\r\n142128791\r\n\r\n142128775\r\n\r\n142089150\r\n\r\n142088790\r\n\r\n141382929\r\n\r\n141695897\r\n\r\n142102253\r\n\r\n141441887\r\n\r\n142153966\r\n\r\n142089141\r\n\r\n142024090\r\n\r\n141652330\r\n\r\n142101591\r\n\r\n141823127\r\n\r\n142099880\r\n\r\n142155616\r\n\r\n142077976\r\n\r\n142072702\r\n\r\n141584696\r\n\r\n142158232\r\n\r\n142058980\r\n\r\n142058963\r\n\r\n142098060\r\n\r\n142123161\r\n\r\n142124265\r\n\r\n142137235\r\n\r\n142137030\r\n\r\n142099961\r\n\r\n142155624\r\n\r\n142096768\r\n\r\n142155233\r\n\r\n142074950\r\n\r\n142102407\r\n\r\n142155853\r\n\r\n142096725\r\n\r\n142123480\r\n\r\n142052361\r\n\r\n141857412\r\n\r\n141836440\r\n\r\n141857366\r\n\r\n142110787\r\n\r\n141859580\r\n\r\n142035009\r\n\r\n142097438\r\n\r\n142097314\r\n\r\n142146846\r\n\r\n142123986\r\n\r\n142146420\r\n\r\n142101796\r\n\r\n141807890\r\n\r\n142127876\r\n\r\n142100641\r\n\r\n141726156\r\n\r\n142051780\r\n\r\n141960884\r\n\r\n141718650\r\n\r\n142143758\r\n\r\n141341661\r\n\r\n142154059\r\n\r\n142101702\r\n\r\n142101249\r\n\r\n142069272\r\n\r\n142101940\r\n\r\n142124087\r\n\r\n142080640\r\n\r\n142103632\r\n\r\n142154571\r\n\r\n141918144\r\n\r\n141551232\r\n\r\n142040673\r\n\r\n142022047\r\n\r\n141600969\r\n\r\n142103608\r\n\r\n142051829\r\n\r\n142025330\r\n\r\n142096504\r\n\r\n141833165\r\n\r\n141833092\r\n\r\n141598034\r\n\r\n142157120\r\n\r\n142146528\r\n\r\n142139416\r\n\r\n142087750\r\n\r\n142138304\r\n\r\n142138355\r\n\r\n142138290\r\n\r\n142078085\r\n\r\n141248750\r\n\r\n142139009\r\n\r\n142123919\r\n\r\n142125580\r\n\r\n142075035\r\n\r\n141581301\r\n\r\n141581352\r\n\r\n142154407\r\n\r\n142057452\r\n\r\n142142000\r\n\r\n141755130\r\n\r\n142146250\r\n\r\n142127280\r\n\r\n142103705\r\n\r\n141844574\r\n\r\n141844604\r\n\r\n142080500\r\n\r\n141837500\r\n\r\n142126934\r\n\r\n142127230\r\n\r\n142098094\r\n\r\n142157422\r\n\r\n142071595\r\n\r\n142097632\r\n\r\n142125482\r\n\r\n142009440\r\n\r\n142030503\r\n\r\n142030546\r\n\r\n142103721\r\n\r\n142098531\r\n\r\n142098574\r\n\r\n142028843\r\n\r\n142002305\r\n\r\n141984538\r\n\r\n142088560\r\n\r\n142127060\r\n\r\n142022314\r\n\r\n142090620\r\n\r\n142157597\r\n\r\n142157449\r\n\r\n142070459\r\n\r\n142089095\r\n\r\n141349638\r\n\r\n141910410\r\n\r\n142028410\r\n\r\n142160202\r\n\r\n142102385\r\n\r\n142075590\r\n\r\n142080071\r\n\r\n142140651\r\n\r\n142134643\r\n\r\n142137138\r\n\r\n142076511\r\n\r\n142126730\r\n\r\n141664800\r\n\r\n140982183\r\n\r\n141773600\r\n\r\n141859571\r\n\r\n141950242\r\n\r\n141793228\r\n\r\n142152714\r\n\r\n141960108\r\n\r\n141656670\r\n\r\n141656824\r\n\r\n142142581\r\n\r\n141415347\r\n\r\n142098671\r\n\r\n142097691\r\n\r\n142089451\r\n\r\n142093262\r\n\r\n142102334\r\n\r\n142097144\r\n\r\n141523182\r\n\r\n142072010\r\n\r\n142125326\r\n\r\n142032816\r\n\r\n142085812\r\n\r\n142098329\r\n\r\n142085952\r\n\r\n142123650\r\n\r\n142098973\r\n\r\n142104086\r\n\r\n141711817\r\n\r\n141981385\r\n\r\n141723513\r\n\r\n142056316\r\n\r\n142154598\r\n\r\n142087408\r\n\r\n142000574\r\n\r\n142101788\r\n\r\n142076112\r\n\r\n141860375\r\n\r\n142102091\r\n\r\n141815957\r\n\r\n142103802\r\n\r\n142097250\r\n\r\n141218568\r\n\r\n141729325\r\n\r\n141611693\r\n\r\n141920262\r\n\r\n140703705\r\n\r\n142143880\r\n\r\n142153362\r\n\r\n142128740\r\n\r\n141014709\r\n\r\n141848596\r\n\r\n142101834\r\n\r\n142099317\r\n\r\n141810068\r\n\r\n141906375\r\n\r\n141785144\r\n\r\n142127523\r\n\r\n142048216\r\n\r\n142076139\r\n\r\n141652764\r\n\r\n142009857\r\n\r\n141682531\r\n\r\n142154512\r\n\r\n141683821\r\n\r\n142138916\r\n\r\n141525754\r\n\r\n142055123\r\n\r\n142072753\r\n\r\n141836393\r\n\r\n141700254\r\n\r\n142025445\r\n\r\n142137022\r\n\r\n142127396\r\n\r\n141919108\r\n\r\n142071528\r\n\r\n141961040\r\n\r\n142139351\r\n\r\n141756896\r\n\r\n142076007\r\n\r\n142095761\r\n\r\n142153710\r\n\r\n142080160\r\n\r\n141956020\r\n\r\n142111198\r\n\r\n141795522\r\n\r\n142027766\r\n\r\n142136107\r\n\r\n142096938\r\n\r\n142126454\r\n\r\n142145360\r\n\r\n142133191\r\n\r\n142133205\r\n\r\n142072826\r\n\r\n142071544\r\n\r\n142098582\r\n\r\n142123544\r\n\r\n142136247\r\n\r\n142125512\r\n\r\n142096644\r\n\r\n142125067\r\n\r\n142102504\r\n\r\n140854100\r\n\r\n142157279\r\n\r\n142069183\r\n\r\n142004707\r\n\r\n141947446\r\n\r\n141947500\r\n\r\n142157147\r\n\r\n141795646\r\n\r\n142053317\r\n\r\n142003271\r\n\r\n142048470\r\n\r\n141670860\r\n\r\n140143661\r\n\r\n142123820\r\n\r\n142145866\r\n\r\n142157325\r\n\r\n141653159\r\n\r\n141807695\r\n\r\n141813873\r\n\r\n142124230\r\n\r\n141695404\r\n\r\n142152978\r\n\r\n142102032\r\n\r\n142142484\r\n\r\n142030627\r\n\r\n142067741\r\n\r\n141379910\r\n\r\n142025674\r\n\r\n142101761\r\n\r\n142137693\r\n\r\n142085642\r\n\r\n142101990\r\n\r\n141474785\r\n\r\n142088579\r\n\r\n141994371\r\n\r\n141994509\r\n\r\n141994398\r\n\r\n141994428\r\n\r\n141318848\r\n\r\n141612630\r\n\r\n142094226\r\n\r\n142144290\r\n\r\n142103845\r\n\r\n135274974\r\n\r\n135632463\r\n\r\n135274893\r\n\r\n141445505\r\n\r\n142024961\r\n\r\n141645431\r\n\r\n142123137\r\n\r\n142075620\r\n\r\n141283254\r\n\r\n142087793\r\n\r\n142138843\r\n\r\n142094307\r\n\r\n142097225\r\n\r\n142097195\r\n\r\n142113310\r\n\r\n142104140\r\n\r\n141714182\r\n\r\n142056618\r\n\r\n142089486\r\n\r\n141811714\r\n\r\n142028177\r\n\r\n142147354\r\n\r\n141645156\r\n\r\n142096580\r\n\r\n142067601\r\n\r\n141981954\r\n\r\n142122963\r\n\r\n142071315\r\n\r\n141901640\r\n\r\n142155489\r\n\r\n142114928\r\n\r\n142126381\r\n\r\n142160016\r\n\r\n142096350\r\n\r\n142144681\r\n\r\n141768410\r\n\r\n142157538\r\n\r\n141796464\r\n\r\n141676094\r\n\r\n142075914\r\n\r\n142139181\r\n\r\n141921048\r\n\r\n142128090\r\n\r\n141848600\r\n\r\n142072796\r\n\r\n142125962\r\n\r\n142027731\r\n\r\n141921609\r\n\r\n142101958\r\n\r\n142125644\r\n\r\n141786191\r\n\r\n142059811\r\n\r\n142059838\r\n\r\n142059854\r\n\r\n142143588\r\n\r\n141178817\r\n\r\n140641483\r\n\r\n142141038\r\n\r\n142089427\r\n\r\n141160799\r\n\r\n142077305\r\n\r\n141660139\r\n\r\n142098310\r\n\r\n142098353\r\n\r\n142123358\r\n\r\n141073586\r\n\r\n142103950\r\n\r\n142000639\r\n\r\n142125423\r\n\r\n142137545\r\n\r\n142033596\r\n\r\nId: 1693653"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}