{
    "2014-06-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1692654": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nConsiderando os termos do Decreto nº 38.838, de 20 de junho de 2014, expedido pelo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, comunicamos que não haverá expediente, no dia 25 de junho de 2014 (quarta-feira), nas dependências do Ministério Público localizadas no referido município.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 27 de junho de 2014 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nRaphael Freitas Rodrigues - 77º LUGAR\r\n\r\nAna Paula de Carvalho Moniz - 78º LUGAR\r\n\r\nCarolina Nery Enne - 79º LUGAR\r\n\r\nAdriano de Oliveira França - 80º LUGAR\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nGisela Ribeiro Gonçalves da Silva - 390º LUGAR\r\n\r\nCláudia Cristina Coelho Sampaio - 391º LUGAR\r\n\r\nHelena Maria Ribeiro Valentim - 392º LUGAR\r\n\r\nFelipe Perrotti Rodrigues - 393º LUGAR\r\n\r\nFrancisco Alves de Souza Medina - 394º LUGAR\r\n\r\nMariana Cruz Pinheiro - 395º LUGAR\r\n\r\nJuliana Maya e Silva - 397º LUGAR\r\n\r\nNadia Chaves Pires - 398º LUGAR\r\n\r\nFlavia Rocha Souto - 399º LUGAR\r\n\r\nBeatriz Meschesi Pinheiro - 400º LUGAR\r\n\r\nMariana Barreto Varejão - 401º LUGAR\r\n\r\nCaroline Barbosa Ferreira - 402º LUGAR\r\n\r\nCaio Cesar Lopes Rangel de Azevedo - 403º LUGAR\r\n\r\nJoao Victor Aquino Ferreira de Souza - 404º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado. \r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 27 de junho de 2014\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nERINALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n108º lugar\r\n\r\n1253º lugar\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n109º lugar\r\n\r\n1257º lugar\r\n\r\nRODRIGO MATTOS CARDOSO\r\n\r\n110º lugar\r\n\r\n1260º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 27 de junho de 2014\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nGISELLY GUIMARÃES DE FARIA\r\n\r\n21º lugar\r\n\r\n3043º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO AVISAM que o nome da candidata abaixo relacionada não constará na relação de vagas de ampla concorrência em razão de já ter sido convocada nas vagas reservadas.\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nVaga Reservada a Portadores de Necessidades Especiais\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVaga Reservada\r\n\r\nMARIANA SCALON CARREIRO NOLASCO GONÇALVES\r\n\r\n396º lugar\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nId: 1692654"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1692655": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO AVISA aos interessados que, nos dias 30 de junho e 01 a 03 de julho de 2014, as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Fundações, localizadas na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro, RJ, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da necessidade de reorganização dos seus arquivos.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 07 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 1692655"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1692653": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0100844-24.1998.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00507349).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá sob o nº 0026295-91.2013.8.19.0203, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00568353).\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia nos autos da ação penal encaminhada ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0014166-44.2014.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00465337).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00507347 (Origem: Processo nº 0057194-24.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 214/1995 da 40ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00507349 (Origem: Processo nº 0100844-24.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 292/1997 da 19ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00568353 (Origem: Processo nº 0026295-91.2013.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Crimina da Regional de Jacarepaguá. - IP n° 999-01307/2012 da D.E.A.M.) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00490665 (Origem: Processo nº 0018777-44.2013.8.19.0011, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio. - IP n° 685/2008 da 126ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00074787 (Origem: Processo nº 0223002-56.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00301422 (Origem: Processo 0130875-02.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 0349/2012 da DEAPTI) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00465337 (Origem: Processo nº 0014166-44.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 6091/2013 da 24ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nId: 1692653"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1692656": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 017/2014\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu, no próximo dia 03 de julho.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1692656"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1692657": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 26 de junho de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001479 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2005 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00020991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2005 (Assunto: Apurar possível descumprimento de lei que dispõe sobre a meia entrada garantida a estudantes até 21 anos, no Estádio Jorge Nasser, em Italva/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080426 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1114 de 2006 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental e exploração da atividade de extração mineral sem as licenças ambientais necessárias, em Vila Nova, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00151880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 430 de 2006 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do Campo Lajinha Futebol Clube, situado na Estrada das Arcas, s/nº, Santa Mônica, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00157189 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2007 (Parte(s): Sônia Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1102 de 2007 (Parte(s): MPF e Consel Engenharia e Construtora Santa Edwiges Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00157075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Patrícia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00271823 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00317135 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Daniele Rosária Sant'anna e Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00319239 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4626 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00441531 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): Solange Bugary Bispo e Cleonaldo Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00076352 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00255572 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Carlos Antonio da Costa Marins e Hospital Colônia de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00315750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 066 de 2010 (Parte(s): Thiago Gomes Viana e Auto Viação 1001 Ltda.(Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597 e Diego Fernando de França Dias - OAB/RJ 151.250)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00930415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 386 de 2010 (Parte(s): Marcílio Mendes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00001493 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2010.00128889 e nº 2011.00150501) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 264 de 2011 (Assunto: Fiscalizar a oferta de ensino da temátia \"História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena\" nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00165827 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2013 (Parte(s): Antônio Candido Borges e Maria Augusta da Silva Jovita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00392362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2011 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação e Escola Estadual de Educação Especial Neusa Goulart Brizola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00433614 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Iara Alves Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00441744 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2985 de 2011 (Parte(s): Município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00513344 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Tatiana Florenço de Mello e Reginaldo Pacheco de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00583533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Mauro Martins Carvalho e Elizabeth Souto Manhães Ribeiro Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00619677 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Luis Rocha da Silva e Nilda Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00650752 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Francisco Cardoso de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00674701 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Celma Ventura e Ricardo Anesi Mondego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00818668 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 291 de 2012 (Parte(s): Flávio José T. Almeida e Viação Nova Pádua Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01020575 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01067200) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Janaína da Costa Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01072947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3133 de 2011 (Parte(s): Posto Maia RJ Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01191548 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01288476) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 262 de 2012 (Parte(s): Gilberto de Souza Prado e Patrícia Aparecida Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01234710 - Um volume principal e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1266 de 2009 (Parte(s): Anderson de Castro Januzzi e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01333333 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 287 de 2012 (Parte(s): Adriana Dias Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01412896 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edna da Silva Magalhães e João Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01460893 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Valéria Felisberto das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00032768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3305 de 2012 (Assunto: Notícia sobre cobrança irregular da tarifa de táxi, sem a utilização do taxímetro, no ponto localizado entre as ruas São João Batista e Nossa Senhora da Graça, São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00187910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Herbert Elias Quadra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00252113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 054 de 2012 (Parte(s): Muylart Instituto de Manipulação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00299969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2032 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique Pereira de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00381572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3380 de 2012 (Parte(s): Rodomac Pavimentação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00411424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): José Gonçalves Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00610205 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Lincoln Medeiros e Clínica das Amendoeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00631725 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. (Adv.: Aloizio Pedro de Souza - OAB/RJ 58.452)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00644006 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Movimento de Mulheres em São Gonçalo (Adv.: Lívia de Souza Gaspary - OAB/RJ 164.051) e Eliseu Vieira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00693184 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Luiza Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00755690 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00242021) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 039 de 2012 (Parte(s): Eurico Tadeu Napolitano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00808002 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Genuína Ribeiro de carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00815594 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Terezinha Angelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00822809 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00061039 e nº 2012.00973301) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Waldir da Silva Noya e Edna Maria dos Santos Pessoa Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00830319 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Francisco Dutra da Conceição e Fernanda dos Santos Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00896624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3448 de 2012 (Parte(s): DPI Comunicação e Propaganda Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00927899 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sônia Ramos Silvino e José Silvino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00996595 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1350 de 2012 (Parte(s): Maria José Barbosa da Costa e Neuza da Costa Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01020324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Eliel Lacerda Leal e Cirlene Cristina de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01021009 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Sheila Moises dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01077600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01078507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 299 de 2012 (Parte(s): Fabio Junior da Silva e Viviane Teixeira Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01085084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 121.544 de 2012 (Parte(s): Cidiléia Antunes Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01101236 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01121930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 347 de 2012 (Parte(s): Liana Crispim Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01121948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Comando de Polícia Ambiental da PMERJ e Hamilton Conceição Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01139576 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2012 (Parte(s): Eliandro Arouca e Rosali Motta Arouca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01139766 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 196 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza Freitas Sampaio e Clarisse Freitas Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01200544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Herica Sant'Anna Brum Couto e Colégio Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01299569 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Uélisson da Cruz Guimarães e Ludmila Nascimento Bino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01313699 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Sabrina Pereira Guilherme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01356133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2013 (Parte(s): José Renato Padilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01374407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 327 de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar de Duque de Caxias e Nora Ney da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01375585 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Teresa Cristina Bernardo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01393191 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Paula Melo Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01415702 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01518961) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3621 de 2013 (Parte(s): Casa de Festas Rondon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01501747 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valdir Costa Santana e Ana Lúcia Machado de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01508204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 020 de 2013 (Parte(s): Instituto Dom Bosco Salesiano (Adv.: André Rennó Lima Guimarães de Andrade - OAB/MG 78.069 e OAB/RJ 165.846), Oswaldo Rangel de Azevedo Junior e Alessandra Bensi Vilaça de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01556793 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Araci da Silva Valeriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01562487 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): José Luis Galdino, Cristiane Torres da Silva e José Beraldi da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01573251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 220 de 2013 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (OI Móvel)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01603049 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 0567 de 2012 (Parte(s): Ane Greice dos Santos Ramos e Inácio Julio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01603172 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Arlécia Mota da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00026805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2013 (Parte(s): Condomínio Alphabeach), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00154511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Luiz Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00226432 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Rodrigues Vieira e Lucimar Teixeira Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00242695 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): André Luis da Silva Bravo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00273818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00321013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1704 de 2013 (Parte(s): Paul Gustav Dietrich e Cláudio Márcio Teixeira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00407144 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eliane Anapurus e Iara Anapurus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00492666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Cláudio Mendonça de Vasconcellos, Nadir Caetano de Souza e Josias Barbosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00504274 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00821143) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2013 (Parte(s): Maria Luiza da Silva Ribeiro e João Inácio Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00512320 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.00119993) e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 824 de 2011 (Parte(s): Boate The One e Aline Silva de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00516776 - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00523287 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Marcos Goldberg, Sueli Moreira e Sabrina Goldberg), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00554808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 520 de 2013 (Parte(s): André de Rodrigues Souza e Supergasbrás Energia Ltda.(Adv.: Marcelo Rodrigues da Graça Xavier - OAB/RJ 61.529 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00591691 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Terezinha de Mello Quaglioni e Dario da Silva Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00606958 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Alcides Dias de Oliveira e Edilana Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00614195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 084 de 2013 (Assunto: Apurar poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Presidente João Goulart, nº 160, Valparaíso, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00674770 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Kessia Priscila da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00710047 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Neli Honorata da C. Palau e Vanderlei Marcos Morais Ruiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00857156 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Helio Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00862788 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00880733 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 (Parte(s): João Batista Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00893115 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Douglas Santos Pereira e Raquel Souza Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00893696 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ângela Maria Almeida Monteiro e Mery Soares Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00900714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 131.482 de 2013 (Assunto: Notícia de barcos que estão fazendo pesca de arrasto, na Praia de Itaúna, no município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00950552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 328 de 2013 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ 150.097 e Diego da Silva Santos - OAB/RJ 162.228)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00956910 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades na Sociedade Pestalozzi de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00972654 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 2013 (Parte(s): Ana Kelly de Aguiar Alves e Henrique Gomes Fereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00998854 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Maciel de Lima Carvalho e Patrícia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01054322 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2013 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Manuel Blanco Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01119949 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Léa Patrício Lima e José Carlos Pereira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01213456 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Célia Isabel da Conceição e Jorge Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01230380 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2013 (Parte(s): Thereza Rosa de Carvalho Curvelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01255818 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 247 de 2013 (Parte(s): Rogério Nery de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01269575 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2013 (Parte(s): Alessandro Araújo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01294649 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 178 de 2013 (Parte(s): Município de Cambuci e Associação Hospitalar de Cambuci (Adv.: Olinda Martins Messias - OAB/RJ 121.765)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01311654 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Pousada e Restaurante Xodó da Vovó Ltda. e Celina Alcântara de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00012871 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Assunto: Notícia de portador de necessidades especiais em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00037484 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Andressa Guimarães Viana, Paulo Vitor Oliveira Moraes e Colégio Estadual Dr. Feliciano Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00073694 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jocasta Alexandrino Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00114141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 100 de 2014 (Parte(s): Janete Frankovsky Barroso e Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A.(Adv.: Leonardo Luiz Tavano - OAB/SP 173.965 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00140790 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Bianca Fátima Honorato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00149522 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Marlene Maria Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00149611 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 054 de 2014 (Parte(s): Claudia Cristina Gonçalves Gil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00147256 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Luciano Onório da Silva e Gracileuda Rafael de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00180163 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2008 (Parte(s): Severino Francisco de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00195639 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Leaci Ramos, Ademilson do Espírito Santo e Marilda Ramos Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00198622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 257 de 2009 (Parte(s): Adimindes Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00332522 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00217182) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 421 de 2009 (Parte(s): Pedro Capela da Silva e Gildânia Maria Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00514000 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Adenor Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00649266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 159 de 2010 (Parte(s): Alda das Neves Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00686378 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Silvania Ribeiro Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00751698 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 118 de 2010 (Parte(s): Ilda Tomé da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00858648 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina de Araujo Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00988497 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aristides Nogueira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00988589 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Mello de Souza e Marylan Mello de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01004180 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 236 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Ana Nery e Ivete Ramos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01027329 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Penha Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01108579 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ronni Fidelis Machado e Suely Fidelis Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01137805 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Dulce Rocha da Cunha Gonçalves e Wanderlei Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01348075 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Pedro Henrique Rabelo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01412977 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 299 de 2012 (Parte(s): Marcelo Fulan da Silva e Patrícia Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01461078 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Maria José de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01461374 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Hozana Nepomuceno Palhano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01463569 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Maria Joaquina da Conceição e Suzete Moreno Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01463578 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Malvina Maria do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01463978 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): José Dinart Ferreira Hora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00006708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Getúlio Joaquim de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00028047 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Simone Freitas Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00133004 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Lino Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00133326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Notícia de ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência no município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00137750 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Maria Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00191863 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Mario Vitor do Carmo Emmanuel e Viviane Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00307490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 2013 (Parte(s): Azelino Correia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00309731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2013 (Parte(s): Rio Ita Ltda. e Expresso Rio de Janeiro Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00406521 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Geraldo Conceição da Rocha e Gelzilene Conceição da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00562279 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Margarida de Fátima da C. Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00631685 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 738 de 2013 (Parte(s): Verônica da Costa Viegas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00685227 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Taiana Ferreira Oliveira e Davi Henrique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00714096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Fábio Pedro de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00821716 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Paulo Cesar da Silva Almeida e Adriana Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00829260 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1198 de 2012 (Parte(s): Waldir Joaquim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00958834 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Isis Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00976029 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Juarez Silva e Felipe Tostes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01112088 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Severino Cosmo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01153983 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2012 (Parte(s): Pedro Paulo Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01171672 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 842 de 2012 (Parte(s): Andreza Mello da Conceição e Paulo Sergio Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01231928 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Alvina Gonçalves Gomes Crespo, Grevy Gonçalves Gomes Crespo e Cristiane Maria dos Santos Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01417315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2013 (Parte(s): Gelson Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01532237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2012 (Parte(s): Ambrósio de Azevedo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00082389 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Carlindo Alves de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00161235 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00839986) - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Suely Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00180434 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel Cardoso de Vasconcelos e Mariza Bastos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00231241 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lydia Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00238691 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Francisco de Souza Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00272711 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Rosana Pinto de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00294423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Gerlane Andrade e Carlos Alberto Veríssimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00347170 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): João Eduardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00352927 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Mariângela Muniz de Carvalho, Pamela dos Santos Carvalho e Patrícia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00436275 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Patrícia Francisca da Silva e Cláudio Vitor Paula de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00483873 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Lívia Vidal Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00554809 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2013 (Parte(s): Henrique Vieira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00591375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 020 de 2013 (Parte(s): Auto Viação ABC S.A. (Adv.: Marcus Fontes - OAB/RJ 96.659 e Débora Silveira - OAB/RJ 120.627), Rio Ita Ltda. e Viação Mauá S.A. (Adv.: Marcus Fontes - OAB/RJ 96.659 e Débora Silveira - OAB/RJ 120.627)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00664658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2013 (Parte(s): Antônio Joaquim da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00668901 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Irene Correia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00693742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 156 de 2013 (Parte(s): Juracy Pestana Palma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00776022 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sueli Aparecida da Silva, Elizângela da Silva Lisboa Christo e Alex da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00805624 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 109 de 2013 (Parte(s): Valtezene Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00811197 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Alaíde Monteiro de Oliveira e Márcio José Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00889029 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1045 de 2013 (Parte(s): Edmar Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00892943 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Márcia Regina Correa Ubirajara G. da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00915247 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Valéria Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01004588 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Walter Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01028114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 281 de 2013 (Parte(s): Rogério Antônio Lucena Costa e Abrigo do Cristo Redentor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01060419 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 2013 (Parte(s): Edsom Justino Caroba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01101396 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Margarete de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01296098 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gracielle Rodrigues Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01311664 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Pedro Luiz Debize Peduzzi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01312508 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01322680 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 043 de 2013 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01330452 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Elair Martins dos santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00067751 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elaine Santana Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00101322 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Efigênia Florêncio dos Santos e Gabriel Florêncio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00140777 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Tatiane Oliveira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00140783 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Denise Simão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00007270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2005 (Assunto: Notícia de construções irregulares e clandestinas sem autorização dos órgãos ambientais competentes, lançamento de esgoto in natura e supressão de vegetação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174505 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Jaci Batista Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00189553 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2010 (Parte(s): Tatiane Valéria de Oliveira e Abrigo Lar Luz e Amor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00271822 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Ivan Braga Ribeiro e Patrícia Leandro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00005471 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Raimundo Barbosa da Silva e Maria Bispo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00364097 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Silvana Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00538413 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Rosinéia Silva dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00630274 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Figueira Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00645033 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00638792 e nº 2011.00693153) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1018 de 2011 (Parte(s): Elisabete Cardoso da Costa e Nanci Isaura Martins Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00809159 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 243 de 2011 (Parte(s): Paulo Adriano Vasconcellos Sobreira e Cleide da Silva Stampa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00996039 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Lima e Luciana Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01061924 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 742 de 2011 (Parte(s): Ronaldo Damasceno Alves e Clemilda do Carmo Bento Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01340887 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 107 de 2011 (Parte(s): Juliana Heringer Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01369354 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Fábio da Silva Leal e Gilcilene da Costa Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01416102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Damião de Souza Alves e Marinete Barreto Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00119821 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Felipe Mury da Silva e Ana Cláudia Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00213102 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Maria Conceição de Oliveira Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00278270 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Paola Ferreira Gomes, Carlos Roberto de Oliveira e Alessandra Ferreira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00313328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2012 (Parte(s): Rosilene Souza Duarte e Cristiano Lopes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00664206 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00776459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 251 de 2012 (Parte(s): Laura Santana dos Santos e Daniela Ribeiro Manhães Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00895599 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Agatha Macedo Rezende Rocha e Renata Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01319231 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Cacia Regina da Silva e Marco Luiz Martins Bonifácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01562132 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01570132 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01603014 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Amanda Ernandes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00000491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00268238 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00704160) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Vera Cristina do Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00299937 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Marconi da Rocha Simões e Rosangela Pereira Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00352416 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Teresa Cristina Leandra e João Januário Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00434115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlito Alves de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00751374 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Luiz Paulo Fonseca Jorge e Isis Pereira Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00826326 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 180 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00888138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 193 de 2013 (Parte(s): Herialdo Barboza dos Santos e Maria Aparecida Chagas Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00927453 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 2013 (Parte(s): AMAS - Associação Metodista de Ação Social), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00963258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 270 de 2013 (Parte(s): Luana de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00988927 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2013 (Parte(s): Isabel Christina Dias de Mattos e Darlan dos Santos David), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01021664 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 116 de 2013 (Parte(s): Suelen da Costa Camelo, Rodolfo Antônio da Silva e Roselene Maria Madalena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01250336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 211 de 2013 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação, Talvanes dos Santos Bastos e Márcia Maria Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00087226 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2014 (Parte(s): Jaciara Paula Medeiros da Silva e Washington José Medeiros da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00087230 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Madalena Alves Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00307412 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2013 (Parte(s): Ivonete Oliveira Santos da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00067430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 406 de 2006 (antigo IC nº 829 de 2005) (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da PM-RJ e Massanori Kunigami), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080057 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 347 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis danos ambientais causados pelo assoreamento do Rio Imbariê e pelas construções marginais irregulares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00084430 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01317499) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2006 (Parte(s): Arlete de Souza Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155890 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2007 (Parte(s): Lar Abrigo Amor a Jesus - LAJE e Prefeitura de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00156990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2007 (Parte(s): Município de Rio das Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00136755 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 de 2008 (Parte(s): Marilene Nobre Martins e Subprefeitura de Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00167404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 246 de 2005 (Parte(s): Centro Espírita Senhor do Bonfim e moradores das ruas Lopes Trovão, José do Patrocínio e Avenida Boa Fortuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00196238 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2008 (Parte(s): Juizado Especial Criminal de Campos, Manoel Barbosa dos Santos e Pedro Paes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00306547 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Dorca Ramos dos Santos e Márcio Luís Velasco Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00152796 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Gilberto Luiz Velloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00258894 - Um volume principal e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 158 de 2009 (Parte(s): Luiz Balbi Sales e Gilma Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00278605 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2012 (Parte(s): Pedro Paulo Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00316507 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Rita de Cassia Viana dos Santos Gomes, Maria Altina das Graças Francisco, Solange da Graça Francisco e Roberto Gonçalves da Graça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00324024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 220 de 2009 (Parte(s): Pontal Country Clube (Adv.: Hamerson Castilho do Nascimento - OAB/RJ 141.212), Hamilton Castilho do Nascimento e Francisco Carlos Granja Baungartem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00330894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1320 de 2009 (Parte(s): Matheus José Fagundes e Maristela Maria Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00544633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2010 - (Parte(s): Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00852623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5520 de 2010 (Parte(s): Paulo Cesar Magalhães) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00298287 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2010 (Parte(s): José Carlos Mello Rodrigues e Hospital Colônia de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00534186 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Marlucia Ferreira Duarte (Adv.: Fabrício Carvalho Magalhães - OAB/MG 76.045) e Geralda Ferreira Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00539180 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 253 de 2011 (Parte(s): Márcia Cristina de Mattos e Jadir Francisco Sabino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00616570 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 100 de 2010 (Parte(s): Roberto Márcio de Carvalho e Cícera da Conceição de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00631212 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Barboza de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00715813 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Daniele Rodrigues e André Luiz Oliveira de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00880618 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01078525) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Edmar Santos de Oliveira e Joselma Tania Chagas Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00967402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 127 de 2010 (Parte(s): Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01021005 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 217 de 2010 (Parte(s): Aina Clelia Marçal Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00433603 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00471627) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 465 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos e Marcia Regina Esteves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00440688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Zeneide Aparecida Ramos e Wendel Caldas Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00553854 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Regina Célia Magela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00590758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00636405 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 115 de 2011 (Parte(s): Osvaldo Luiz Policani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00709858 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 473 de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto da Costa Aperibencio e Adriana Rodrigues Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00710834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2011 (Parte(s): Claudina Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00850512 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 274 de 2011 (Parte(s): Lucivaina Pessoa Profiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01029669 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 310 de 2011 (Parte(s): Nilza Alves da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01084478 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5806 de 2011 (Parte(s): Igreja Assembleia de Deus Profetizando Para o Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01354283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1295 de 2011 (Parte(s): Luís Carlos Carvalho de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01412877 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01413850 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3232 de 2012 (Parte(s): Milton Pedro de Oliveira e município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01419756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01431775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3224 de 2012 (Parte(s): Sônia Santa Rosa Viegas e Banco Itaú de Belford Roxo (Adv.: Juliana Rosestolato Ferrari - OAB/SP 185.007), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01432559 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): José Gonçalves da Silva Filho e Rosilene Teofilo Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00904463 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Michele Silva dos Santos e Edson de Oliveira) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00006615 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Alzira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00011034 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Marina Gomes e José Edésio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00093789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 306 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00119854 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 412 de 2012 (Parte(s): Edmilson Ferreira da Silva e Adriana Neres de Paulo Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00218652 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Hamilton Bockorny), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00308927 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 371 de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar de Belford Roxo e Salão Fast Show), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00321433 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2012 (Parte(s): Ana Carolina de Oliveira Pereira e Elias Bernardo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00333595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 482 de 2012 (Parte(s): Edmundo Miranda de Abreu e Jacilene Sevollela Teófilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00395117 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha José Soares e Ana Beatriz Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00578220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): José Roberto Gomes e Suzana Maria Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00631585 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 085 de 2013 (Parte(s): Lucília Juventino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00644868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2012 (Assunto: Apurar possível ocupação de espaço público pelo Bar Seu Menezes, localizado na Av. Erasmo Braga, próximo ao nº 278, Centro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00659488 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosa Maria Gonçalves Carvalho, Sonia Maria Carvalho Soares e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00692288 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Josiane Diniz Paiva da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00704988 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Olinda Barela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00794525 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Angélica Marcelina de Sá Muniz, Vítor Marins César e Centro Educacional Nova Geração), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00946648 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00948782 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Angélica de Oliveira e Fábio Costa Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01004788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 318 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01077073 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 930 de 2012 (Parte(s): Michael Douglas Barbosa e Stefany Maia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01078540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 301 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01098572 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1431 de 2012 (Parte(s): Florides de Azevedo e Helenice Azevedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01101448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Amanda da Conceição Silva e Vinícius do Nascimento Berriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01129685 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 872 de 2012 (Parte(s): Daniel Paiva Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01139402 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Creche Encanto do Saber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01146443 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3520 de 2012 (Parte(s): Alexandra M. Costa e Curso CEPCOM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01269132 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Fundação Xuxa Meneghel e Pamela Beatriz Correia Marreiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01320346 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Alves Olindino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01358131 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Ventura da Conceição Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01405039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 178 de 2012 (Parte(s): Igreja Metodista Wesleyana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01502393 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Marcelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00067134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Unção e Poder), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00104714 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3840 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Avenida Manuel Duarte esquina com a Rua David de Oliveira, Parque Lafaiete, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2013.00159695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Manoel Marçal da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00166272 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Restaurante e Bar Pai e Filho Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00172729 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Cidália Augusto Castro Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00174404 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Severino Firmino Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00180106 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Roberta Carla de Manhães Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00209231 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Thainara de Abreu Diniz e Secretaria Municipal de Família e Assistência Social), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00214004 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Pedro Henrique Vieira Euzébio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00231331 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 634 de 2013 (Parte(s): Jocilei de Souza Domiciano e Ana Paula Cordeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00258312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2013 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Diretoria de Diversões Públicas e Plano B Music Hall), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00293675 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades no transporte escolar do Terceiro Distrito de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00398731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Abrigo Infanto Juvenil de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00468922 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 751 de 2013 (Parte(s): Crystiane Rodrigues de Freitas e Jefferson Santos Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00492018 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00774990) - 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Roza das Graças e Amarildo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00537459 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2013 (Parte(s): Caetana Miriam P. Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00553746 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 675 de 2013 (Parte(s): Vinícius Esquivel Pereira e Flávia dos Santos Ilhames), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00558405 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 216 de 2013 (Parte(s): Everaldo Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00560177 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Cosmo Lopes Galvão e Aline Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00571425 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00989775) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2013 (Parte(s): Altair Cozendey e Marcia Laurentina Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00580040 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Helena Brito Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00612781 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2013 (Parte(s): Casa de Festas Fantasy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00613751 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Alice Maria Rocha de Abreu e Casa São Vicente de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00641966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2013 (Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ e Viação Normandy Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00662896 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Maria Paula da Conceição, Joana Angelica C. de Oliveira, Ana Paula Santos e Elias França Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00680679 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Jovane Guimarães Pereira, Auto Ônibus Alcântara S.A. (Adv.: Marcus Fontes - OAB/RJ 96.659 e Débora Silveira - OAB/RJ 120.627) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00686822 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 148 de 2013 (Parte(s): Amauri Crispim Barbosa e Rachel Cinoti de Campos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00705555 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Olga Lima Gaudard e Luiz Gastão Lima Gaudar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00736127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 120 de 2013 (Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora decorrente da realização da festa popular denominada \"Festa da Colônia\", que ocorre todo mês de julho, no bairro Colônia Santo Antônio, em Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00739967 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2013 (Parte(s): Diná Teixeira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00751172 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janet Pereira Simões e Casa de Repouso Amor Eterno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00788532 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PP nº 002 de 2013 (Parte(s): Jodival da Silva Campos e Hélida Morales Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00791995 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jefferson Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00821522 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Nilza Tereza de Castro Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00822189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Glória Pereira da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00822748 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elza Almeida Barreto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00822759 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Márcio Moreira e Thaís Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00840055 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Camila Barreto Raymundo e Carlos Alberto Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00845842 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00297974) - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Antônio Carlos Ribeiro de Azevedo e Hospital Colônia Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00857069 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Glauciany Sena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00889024 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2013 (Parte(s): Vanda Mari Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00893006 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0471 de 2013 (Parte(s): Cleidemar da Silva Pimentel e Claudio Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00894204 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Cátia Regina Machado Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00910958 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1082 de 2013 (Parte(s): Irany Dias Vieira de Gouveia Coiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00921122 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Arlano Silveira da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00939414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 189 de 2013 (Parte(s): Paulo César da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00962511 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eliana de Arruda Feccini e Porfírio de Souza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00963453 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2013 (Assunto: Verificar a implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) nas escolas municipais de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00969924 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Braz Assis Frossard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n124. Processo nº 2013.00979012 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Maria de Lurdes Brandão Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01050186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 220 de 2013 (Parte(s): Aline Statzner de Freitas Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.01067871 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Gazolla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01089708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2013 (Parte(s): Zulmira Tavares Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01102281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2013 (Parte(s): Alípio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01151446 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Ivanete Aniceto Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01182584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 197 de 2013 (Parte(s): Ministério Público do Distrito Federal, Marcus Vinicius Rodrigues Andrade e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01201526 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Julio Flávio Borges Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01218260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 140 de 2013 (Parte(s): Carlos Roberto Pereira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01224149 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01279039 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 013 de 2013 (Parte(s): Adeir Novais e Marta da Silva Oliveira Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01284383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Waldicéa Mizeret da Silveira e Genebraula Bernardo da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.01299722 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na construção de dois prédios, localizados na Rua Major Leite de Castro, nº 490 e 500), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.01311484 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Cláudia Ribeiro de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.01317736 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1490 de 2013 (Parte(s): Ismael Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.01323391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 344 de 2013 (Parte(s): Afonsina Paiva Sotero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.01323874 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 399 de 2013 (Parte(s): Cláudia Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.01324178 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 170 de 2013 (Parte(s): Carmem Luiza de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.01344459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 255606 de 2013 (Parte(s): Raphael Victor dos Santos Couto e Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.01357608 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Rosalina Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00005563 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00062804) - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Marcelo Ricardo Alves da Costa Tredinnick, André Felipe Alves da Costa Tredinnick (Adv.: Érica dos Santos Soares - OAB/RJ 158.347) e Marília Alves da Costa de Tredinnick), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00037521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Renata Amaral Mazza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00049202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 702 de 2014 (Assunto: Apurar funcionamento irregular de oficina mecânica e ocupação irregular do passeio público pela mesma, na Rua do Santana, nº 119, lojas B, C, e D, Centro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00063691 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Ana Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00073683 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 147 de 2013 (Parte(s): Daiane Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2014;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00074945 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00085996 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Sylvia Granadeiro de Lima e Asilo Nicolino Gulhot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00102706 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Geraldo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00125549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Julio de Oliveira Carvalho dos Santos Muniz e Ana Caroline Verdugo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00141009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Karolene Cândido Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00144376 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosimere Marques de Almeida, José Eduardo Barbosa de Almeida e Antonio Pinheiro Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00144388 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Janete Madeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00172868 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 006 de 2014 (Parte(s): Patrícia Fernandes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00181850 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Amanda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00232171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 147 de 2014 (Parte(s): Marlon Maurício Schelk e Hilaria da Costa Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00264832 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 011 de 2014 (Parte(s): Joelma Gomes Erli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00271805 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 696 de 2013 (Parte(s): Raimundo Nonato Costa Ferreira e Marluce Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00290255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Aldeci Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00001778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2006 (Parte(s): Hernani de Araujo e município de Silva Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2006 (Parte(s): Márcia Bezerra Ferreira e Prefeitura de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079484 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 2013 (Parte(s): Rosa Maria e Adilson José Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080125 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 284 de 2009 (Parte(s): José Fernando de Lorena Lima e Prefeitura de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080406 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 304 de 2009 (Parte(s): Adilson Gonçalves Paulo e Prefeitura de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00066197 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Colégio Religiosas de Maria Imaculada (Adv.: Maria Carolina M. Mynssen Miranda de Freitas - OAB/RJ 113.703), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00091873 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina da Silva Coelho e Paulo Cesar Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00266486 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01218554) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Eleziane Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00539278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Maria do Rosário Moraes Bittencourt, Regina Célia de Moraes Cruz Bittencourt e Maria Lúcia de Moraes Cruz Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00546838 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00738227) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1630 de 2010 (Parte(s): Waldir Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00628610 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Pedro Aleixo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00752396 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 757 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Monte Castelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00862367 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 498 de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Instituto Leonardo Murialdo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00946143 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2625 de 2010 (Parte(s): Makuntima Ludi Kisa Sunda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00957425 - quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2652 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Hospital Nossa Senhora do Socorro, localizado no Caju), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00995116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 2010 (Parte(s): Município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01126552 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01430501) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal José Emydio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00149173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 237 de 2011 (Parte(s): Paulo Martins do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00190177 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2011 (Parte(s): Edineé Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00287778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 591 de 2011 (Parte(s): Idalina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00319298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 593 de 2011 (Parte(s): Zeni de Lourdes Moreira e Márcia Madalena Venâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00714677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 241 de 2011 (Parte(s): Aparecida Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01034711 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2011 (Parte(s): Julia Pereira Anile), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01045500 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Miriam do Couto Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01252241 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 523 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Nair da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01358039 - Um volume principal, três anexos e um apenso (nº 2011.00705863) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 425 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Hatdea Vianna Fiúza de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01369450 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Maria Deusa dos Santos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01448187 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 467 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal República do Peru), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01461111 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Investigar omissão no poder de polícia administrativa ambiental quanto à fiscalização dos loteamentos no município de Bom Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01463497 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 138 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Elza Maria Santa Rosa Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00100141 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 496 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta carência de professores de língua estrangeira - espanhol, na rede municipal de ensino, eis que o último concurso público para a carreira ocorreu no ano de 2011), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00314380 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Helena Rocha Pereira e Wanda Fraga Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00444850 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Berlando Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00573637 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Helena Rangel Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00593191 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1733 de 2012 (Parte(s): Dulce Souza Campos e Abrigo Doce Morada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00624316 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Margareth Sasso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00808234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 198 de 2012 (Parte(s): Althair Neumann Aranha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00815452 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Lyria dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00981908 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Patrício da Silva e Abrigo Doce Morada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01045109 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudiano Camilo Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01305356 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1645 de 2012 (Parte(s): Vera Lucia Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01381395 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Elza de Araújo Veras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01468965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 418 de 2012 (Parte(s): Júlia Silva Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01500891 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1866 de 2012 (Parte(s): Irene Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01562811 - Dois volumes principais, oito anexos e doze apensos (nº 2012.01481691, nº 2012.01361849, nº 2013.00517048, nº 2012.01450789, nº 2012.00436755, nº 2012.00850735, nº 2013.00643217, nº 2013.00822789, nº 2013.00692373, nº 2013.00728115, nº 2013.00762817 e nº - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 2012 (Assunto: Fiscalizar os procedimentos realizados pelo município do Rio de Janeiro para a matrícula nas creches das crianças não contempladas ou não inscritas no sorteio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01594198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Gonçalves Ferreira de Laia e Cristiana Carvalho do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00032260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1010 de 2013 (Parte(s): Maria Vanda Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00057844 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Maria da Graça Fontes Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00142923 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Geraldo Sebastião Laurindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00159856 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elson Jacinto e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00184070 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Guilherme Henrique Cândido Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00208419 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jair da Silva Souza e Maria José Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00315054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2013 (Parte(s): Adail Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00336845 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Juscelino Lacerda da Silva e Neiva Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00345411 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00364960) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345.411 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Joracy Camargo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00398019 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 2013 (Parte(s): Jorge do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00416977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Angela Ruiz Garrido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00423387 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Luiz Cláudio da Silva Simão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00443721 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443.721 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Manoel Porto Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00473177 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2013 (Assunto: Notícia de portadora de necessidades especiais em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00518005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2013 (Assunto: Notícia de omissão da Prefeitura de Volta Redonda quanto à fiscalização de terreno abandonado, situado na Rua Thomas Antônio Gonzaga, s/nº, Jardim Amália II, Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00578154 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Fernando de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00635823 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Rita da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00641742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - PP nº 070 de 2013 (Parte(s): Alexandre Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00664378 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664.378 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Adlai Stevenson), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00668981 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1100 de 2013 (Parte(s): Célia Bastos Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00673304 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 804 de 2013 (Parte(s): Julia da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00673319 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 798 de 2013 (Parte(s): Artur da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00783106 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de 2013 (Parte(s): Carina Delfino e Rodrigo Torquato do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00783148 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 209 de 2013 (Parte(s): Michele da Silva Tardelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00803652 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 214 de 2013 (Parte(s): Jéssica Prudência da Silva Freixeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00820537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Moura de Sousa e Comando de Polícia Ambiental da Serra da Tiririca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00849715 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Nelson de Paula Ribeiro e Regina Mota de Amorim Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00862500 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Hélio da Silva e Serviço de Obras Sociais de Barra Mansa - SOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00899503 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00923764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 154 de 2013 (Parte(s): Artur Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00958828 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1201 de 2013 (Parte(s): Julio Filho de Oliveira Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00972497 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 2013 (Parte(s): Cristiana Mussoi e Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01009921 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Marelisa Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01022670 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 2013 (Parte(s): Hermínio Pereira Rasteiro e Maria Fernanda Eleotério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01060829 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Katja Pnélope Brôg Pinto e Vinicius de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01102760 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1255 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01145886 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Davi Loroza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01170967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1171 de 2013 (Parte(s): Elza Carria de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01201390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 308 de 2013 (Parte(s): Rosalina dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01224934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 221 de 2013 (Parte(s): Geraldo Garcia Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01251302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 154 de 2013 (Parte(s): Eva Jandira Deszoti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01256148 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 2013 (Parte(s): Marlene Alves Garcia de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01292068 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1472 de 2013 (Parte(s): Léa Osório de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01312232 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Yuri de Oliveira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01334762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00006335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde e Clínica Odontológica e Médica de Estado de Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012; \r\n\r\n93. Processo nº 2014.00144890 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 002 de 2014 (Parte(s): Patrícia dos Santos Silva e Priscila Torres dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00236590 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2014 (Parte(s): Maurício de Lima Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente da PMERJ e FELASI Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv.: Arnaldo Pereira da Rocha - OAB/RJ 45.010), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00014063 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Alex Sandro da Silva e Silvana Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00185711 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2009 (Parte(s): Katia Michelly da Silva Felix e Marcio da Conceição de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00050411 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5036 de 2003 (Parte(s): Cristina Iolanda Provenzano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00105493 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Maria da Penha da Conceição e Francisco da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00140761 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2189 de 2010 (Parte(s): José Carlos Bacellar Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00316678 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Fernanda Araújo Alves e Vilson Rodrigues Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00317252 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2008 (Parte(s): Sebastiana Marques de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00628448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2273 de 2010 (Parte(s): Thuane Sousa Amaral da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00909120 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00684700) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01007878 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2011 (antigo PA nº 047 de 2010) (Parte(s): Ricardo Antonio Vera Cruz Prunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00044065 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): José Augusto Laranjeira e Valéria Maria Nunes Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00057659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Ellen de Oliveira Maia e Paulo César Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00061268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 062 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e João Talon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00427389 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 021 de 2012 (Parte(s): Rosimar Oliveira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00702533 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Deivid Pereira Zeferino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00772204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 317 de 2012 (Parte(s): Leonardo Arteiro de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01065139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 277 de 2012 (Parte(s): Nelson Astigarreta Loureiro, Comvel de Vassouras Com. e Serviços para Veículos Ltda. (loja Taylor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01120674 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2631 de 2011 (Parte(s): Luzinete Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01205050 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Marcos Tadeu Costa Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01374371 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 071 de 2012 (Parte(s): Valdecira Machado de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01418712 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): José de Arimatéia e Maria Aparecida Amaro de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01464066 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Rogério Dib Terra e Letícia Valentim de Moraes Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01464603 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Rosimar Viana Thiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00020298 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Justo Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00088472 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Marta do Carmo Noya), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00214028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 38 de 2013 (Parte(s): Edson José da Silva e Vanusa Damado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00238037 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 220 de 2013 (Parte(s): Marcele Azevedo da Silva e Carlos Alberto Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00266032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00293454 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2009 (Parte(s): Daiana da Conceição e Fred da Conceição Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00298815 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Vânia Mangueira Miranda e Tiago Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00313464 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Judite Nicolau da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00332252 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 940 de 2012 (Parte(s): Cosme André da Silva Gondim e Ângela Queiroz da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00333552 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Cleonice Ferreira da Silva e Eduarda Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00366103 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2012 (Parte(s): Adriano Garcia Machado e Ana Paula da Silva Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00366906 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Matheus Gomes Santos Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00454857 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Izabel de Lourdes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00477723 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Paola de Oliveira Guidi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00492362 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00664651) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Simone Gomes Fernandes Martins e Anilton Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00644237 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00694083 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Luiz Alberto Garcia Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00721397 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 876 de 2012 (Parte(s): Amélia Moreira Pena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00736245 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Kilce de Abreu Chaves, Zélia Gonçalves de Abreu e Carlos Henrique Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00744178 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Sueli Aparecida da Silva Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00757380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Manoel Moura Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00776440 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2012 (Parte(s): Reinaldo Serra Santos e Katia Raquel Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00801143 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudio Reginaldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00888837 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01154416) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 718 de 2012 Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01036240 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01387046) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 2012 (Parte(s): Jorge Leandro Azedo, Maria Prudência Silva Rodrigues e Francisco Chagas Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01058372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 311 de 2012 (Parte(s): José Firmino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01078811 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 330 de 2012 (Parte(s): Bernadete Maria do Nascimento, Ana Cláudia Vieira da Silva e Marcos Paulo do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01090968 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 239 de 2013 (Parte(s): Rafael Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01104959 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3491 de 2012 Assunto: Apurar notícia de poluição atmosférica decorrente de ausência de licenciamento ambiental por oficina mecânica clandestina, no município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01153951 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Milane Conceição Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01176019 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1038 de 2012 (Parte(s): Ezau Muniz de Sousa e Garan Tech - Itaú Companhia de Seguro (Adv.: Natália Abral - OAB/SP 243.045 e Priscila Ferrari - OAB/SP 206.364), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2012.01177495 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Adriana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01177510 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 296 de 2012 (Parte(s): Catarina da Silva de Lima Coutinho e Alzira da Silva de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01265696 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Santos e Raimundo Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01363384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1626 de 2012 (Parte(s): Nazaré de Lima Rosa e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01369293 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 224 de 2012 (Parte(s): Maria Dulce Martins Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01386144 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 273 de 2012 (Parte(s): Leomárcia da Conceição Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01483011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tamires Correia Pinto e Aline Alida França do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01488911 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01603357 e nº 2012.01468678) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2976 de 2013 (Parte(s): Bruno Rafael Souza da Silva e Lidiane Souza Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00014818 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Miguel Alexandre Martins Alberto e Beatriz Tostes Malta Cury Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00110897 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Octaviano Gomes Marinho e Maura Nascimento Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00118412 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Walace da Silva e Rosilaine dos Santos Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00130057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2013 Assunto: Notícia de precariedade nas condições de higiene do estabelecimento K-17, situado na praça de alimentação do Teresópolis Shopping Center), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00130219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1021 de 2013 (Parte(s): Ivan Ávila e Priscila Soares Ávila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00238771 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Roseleide Maria Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00242579 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3765 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos de Souza Rios e Hamilton Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00299965 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Renildo Felicio de Souza e Silvia Klin da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00319682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 047 de 2013 (Parte(s): Waldir Peyroton e Associação dos Moradores de São Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00334694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1059 de 2013 (Parte(s): Amadeu Claudino dos Santos e Nazilda Claudino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00339949 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sueli de Souza Braga e Silva e Escola Municipal Liberdade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00345510 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Arcângela Ribeiro Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00352874 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 2013 (Parte(s): Transportes Santa Maria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00364011 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Adriana Conceição Campos Gonçalves e Marcelo Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00365697 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 042 de 2013 (Parte(s): Ricardo de Oliveira Serra e Simone Maria Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00381578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Maria Silva do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00390871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Alexandre Campos Pereira e Bianca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00397575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7465 de 2013 (Parte(s): Motta Carvalho Acessórios de Moda Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00403476 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Cirnei de Fátima de Lima Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00416918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Maria do Amparo Everton Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00423212 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adalberto de Carvalho Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00430295 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Joyce Caldas Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00434604 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Vanessa Cristhine Gomes da Silva e Diego Moreira Mamede Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00443044 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Iranilce Gomes Garcez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00467312 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00499242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 131 de 2013 (Parte(s): Maria Nazare Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00509897 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Fluminense Football Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00511531 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Vera Lucia Moraes e Alexandre de Souza Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00512183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2013 Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00517722 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2013 (Parte(s): Fabio da Silva Corrêa e Érika de Andrade Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00541058 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Vilma Cunha Jordão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00541200 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 028 de 2013 (Parte(s): Tatiane Borges Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00543572 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ivone Firmino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00554297 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 528 de 2013 (Parte(s): Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Adv.: Patrícia Helena Marta Martins - OAB/SP 164.253 e Marcus Perlingeiro - OAB/RJ 96.965), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00620965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jurema Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00632520 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 618 de 2013 (Parte(s): Turismo Transmil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00647349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Jâni de Barcelos Quinta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00686018 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Márcia de Souza Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00699330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Edival da Silva Beraldi e Débora Marta Salles Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00699522 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 2013 (Parte(s): Jorge Carlos Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00798496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3816 de 2013 (Parte(s): Vidro Limpo Centro de Reciclagem Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00840151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 160 de 2013 (Parte(s): Gabriela Pereira dos Passos e Paulo César da Silva Moura Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00840454 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janailda Macário da Conceição de Carvalho e André Luiz Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00849975 - 1ª Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Angélica Novaes Timotheo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00917868 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 938 de 2013 (Parte(s): Viação Andorinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00929335 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 201 de 2013 (Parte(s): Aline de Oliveira Omar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00967311 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 2013 (Parte(s): Marisa Lobato Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00987179 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Eliane Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00992821 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Fernanda Maria Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01001370 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01011688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de 2013 (Parte(s): Dionatan de Assis Rosemberg, Omar Cardoso Alves e Marcela Almeida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01012218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 288 de 2013 (Parte(s): Pamela da Silva Magalhães de Oliveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01033400 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Severino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01050752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 279 de 2013 (Parte(s): Marli Belmonte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01060290 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 2013 (Parte(s): Fernando Roberto Rodrigues Trancoso e Marcia Cristina Lima Trancoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01078109 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Luciana de Freitas Rita Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01088888 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01089369 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 276 de 2013 (Parte(s): Carla Pereira da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01140613 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ney Henrique de Souza Albino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01146295 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 291 de 2013 (Parte(s): Letícia Carius de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01149766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1333 de 2013 (Parte(s): Angelica Moutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01156491 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Simone Oliveira de Lima e Otávio Augusto de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.01163802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2013 (Parte(s): Odiléia Menezes Santana e Antônio Lourenço de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01171163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 2013 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01176801 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01207155 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José dos Santos e Rafaela Ribeiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01256497 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Tatiana Aparecida da Silva e Reinaldo Félix de Medina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01258390 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1291 de 2013 (Parte(s): Pargos Club do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01262877 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosineide dos Santos Silva e Adilson Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01300354 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva e Carla Andréia Guimarães Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01317748 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1485 de 2013 (Parte(s): Joana D'Arc de Oliveira Sacramento e Regina Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01350192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 170 de 2013 (Parte(s): Siloé Machado Gonçalves Ferro, João Cesar Gonçalves Ferro, Lygia Maria Gonçalves Truche, Loise Duncan Machado Gonçalves e Elza de Uzeda Deker Rachid), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.01355226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 176 de 2013 (Parte(s): Rosana Garcia da Rosa, Agostinho Garcia da Rosa e Nely Nascimento Garcia (Adv.: Alex Leonello Teixeira - OAB/RJ 123.266), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.01362494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1357 de 2013 (Parte(s): Academia Fitness Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00032758 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 2014 (Parte(s): Fabiano Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012; \r\n\r\n139. Processo nº 2014.00063407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Lar da Vovó Marli e Wilson Teixeira Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00069965 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Daiana Alves e Escola Municipal Mauro de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00074437 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Creche e Pré-Escola Severina dos Ramos da Silva e Arlei de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00087224 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Carmem Regina Silva Câmara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00087232 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Rosângela Ferreira do Nascimento, Anderson Ubano de Freitas e Daniele do Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00111721 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2014 Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00130994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lucilene Geraldo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00131272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Nair Gaspar Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00139129 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Claudia Maria Salvador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00149849 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 2014 (Parte(s): Moabi Lins de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00166616 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Alzira de Freitas Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00180542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Daiara Cristina Marciano de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00193465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Osmar Elias Garcia e Juraci Elias de Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00199550 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paula Cristina da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n153. Processo nº 2014.00207544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 2014 (Parte(s): Moabi Lins de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00215182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Elvira de Andrade Lira Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00374659 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Talita Fidelis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000741 - Seis volumes principais e dois apensos (nº 2006.014.38439.00 com sete volumes e nº 2011.00306421 com um volume) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2002 (Parte(s): Wtorre IBP Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Luiz Gustavo E. Bezerra - OAB/RJ nº 127.346), Administração e Participações Walter Torre Junior Ltda. e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2005 (Parte(s): Alice Maria do Socorro Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080417 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1123 de 2006 (Parte(s): Apurar eventual dano ambiental e exploração de atividade de extração mineral sem as licenças ambientais necessárias, nos terrenos localizados na Rua Niterói, nº 12 e nº 62, bem como na Rua Minas Gerais, em Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00001935 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 412 de 2009 (Assunto: Notícia referente ao curso d'água que passa pelo quintal de residência localizada na Rua Dr. Luiz Palmier, 169, Pr. Cruzeiro, Rio Bonito, e atualmente encontra-se assoreado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00166637 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 452 de 2009 (Assunto: Apurar eventual deficiência ou inexistência de infraestrutura básica no Loteamento Parque Novelo, em Itaboraí, além de eventuais danos ambientais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00180127 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00218976 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Casa dos Pobres São Vicente de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00219009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1021 de 2008 (Parte(s): Batalhão de Policia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00292540 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2013 (Parte(s): Monique da Silva Cunha e Bruno Carvalho de Campos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00131646 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Phabricio Petragia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00250802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Jorge Tadeu dos Santos Argollo e Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00329852 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2009 (Parte(s): Daniele Cristina Neles Borba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00332250 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Vitória Paula Mariano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00435929 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Elizângela dos Santos Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00315798 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 068 de 2010 (Assunto: Acompanhamento do atendimento às exigências do COSCIP pelos bares conhecidos como \"Saideira\" e \"Sagritos\", em razão de não possuírem o Certificado de Aprovação junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do RJ - CBMERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00048751 - Dois volumes principais, quatro apensos (nº 2009.00267353 com um volume e um anexo, nº 2003.00001109 com cinco volumes, nº 2013.01094612 e nº 2010.00920063) CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2003 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00393561 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 724 de 2012 (Parte(s): Representantes do Conselho Escola Comunidade da Escola Municipal Pio X (segmento pais/responsáveis) e Escola Municipal Pio X), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00457976 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 155 de 2009 (Parte(s): Abrigo Maanain Exército de Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00713323 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 2010 (Parte(s): Rita de Cássia Mourão da Silva e Eduardo da Conceição Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00734144 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 369 de 2010 (Parte(s): Carla Maria de Azevedo Cardoso, Hospital Geral de Guarus e Fundação Municipal Doutor Geraldo da Silva Venâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00870540 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5262 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de estabelecimento denominado Casarão do Funk, situado na Rua Oliveira Junqueira, nº 360, Bento Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00017370 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00258902 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 582 de 2012 (Assunto: Apurar condições da prestação do serviço educacional pela Escola Municipal Professora Orminda Rodrigues, em especial quanto à carência de professores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00655621 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Willian Ribeiro Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00810983 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2011 (Parte(s): Carlos Almeida de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01339888 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 106 de 2011 (Parte(s): Fernanda Simas Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01340090 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2011 (Parte(s): Marla Felix Melonio e Waldir Magno Costa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01374804 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Bispo Louzada e Marco Antonio Vieira de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00856632 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Cristiano Soares de Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00191093 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2012 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares, do município de Itaperuna, no ano de 2012), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00446470 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Andréia Barboza de Souza e Felipe Soares Daudt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00460597 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 2012 (Parte(s): Nair Calil Assad Marun), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00460747 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Ramalhoto e Condomínio Parque Residencial Marechal Rondon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00578999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 860 de 2012 (Assunto: Notícia de ausência de acesso para pessoas com necessidades especiais em estacionamento localizado na Rua Genaro Lomba, nº 38 D, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00650824 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Patrícia Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00698167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 293 de 2012 (Parte(s): Judite Raimunda Góes de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00712203 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Robson Carlos do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00756991 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 2012 (Parte(s): Nilce de Oliveira Silva e José Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00822263 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Nilceia Ramalho Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00873227 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Inácio Francisco Felipe e Jucivânia Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00895338 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo João da Silva e Rosania da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00898291 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 005 de 2013 (Parte(s): Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos e Simone dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00948400 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Nara Neide Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00957379 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 763 de 2012 (Assunto: Verificar a qualidade da prestação do serviço educacional na Creche Municipal Dina Sfat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01013711 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Marcio José Lantiman e Silva e Natalia da Silva Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01036165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2012 (Parte(s): Antônio Figueira Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01090235 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mere Fraga Camarinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01105997 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2012 (Parte(s): Paulo Avelino Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01159536 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Cardoso dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01193286 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Washington Luiz de Ornellas da Silva e Carla Aparecida Balonecker), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01252436 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2013 (Parte(s): Fabiane Aparecida Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01369483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 195 de 2012 (Parte(s): Thomaz Posto de Combustíveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01380809 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2012 (Parte(s): Laurentina Rosa de Lima da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01385576 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre da Silva Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01392081 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Adriana Cirilo Pinheiro e Manoel de Assis Garcia Fuentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01417032 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 131 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01423617 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2013 (Parte(s): Elza Balthazar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01467267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 136 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01468475 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Carlos André Rodrigues Lopes e Márcia da Silva Forny), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01537383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 151 de 2012 (Parte(s): Luciana Costa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01557996 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1944 de 2012 (Parte(s): Tatiana Chagas Telles Gaudie Ley), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01570093 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Bruna Pinto Jucá e APAE Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01585126 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1979 de 2012 (Parte(s): Antonia Albuquerque de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01591806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Zita Maria de Castro Limongi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00110453 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2013 (Parte(s): Virginia Baptista Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00124386 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Joice de Faria Souza e Paulo Roberto Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00148393 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sérgio Silvério da Costa Silva e Eva Malta da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00233980 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Ivon Marciano Faraco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00255472 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Alfredo Santiago Marinho e Hospital Estadual Carlos Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00266728 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2013 (Parte(s): Cristiane Couto Menezes e Marcos Vinícius Bastos Borba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00266847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 042 de 2013 (Assunto: Apurar irregularidade de depósito de gás na Rua George Akzel, Alto Independência, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00292346 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Maria Delsuíta dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00303063 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Vanessa Torres de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00305300 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 005 de 2013 (Parte(s): Adriana de Oliveira Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00329622 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 033 de 2013 (Parte(s): Rodrigo Romani Cavallini e Romagnole Produtos Elétricos S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00379396 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Marta Simone Batista e Silvia Helena do Nascimento Maciel de Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00429864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Claudio da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00447824 - Um volume principal, dois apensos (nº 2013.00614650 e nº 2013.00613171) e vinte e um anexos - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nivaldo Noronha Bara de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00468227 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01090797) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Maria Severo Tavares e UPA de Cabuçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00468321 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2013 (Parte(s): Marina Schmidt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00492728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2013 (Parte(s): Comando de Polícia Ambiental - 3ª UPAm e Rita Ferreira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00503197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Humberto Djalma França Junior e Célia Regina Lima França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00531519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1010 de 2013 (Parte(s): Manoel Salvador de Souza Tavares e Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00535872 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 513 de 2013 (Parte(s): Hospital Balbino (Adv.: Luciano S. Balbino - OAB/RJ 102.912) e Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Edison Pastura Neto - OAB/RJ 158.724)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00564956 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Regina Maria Mac Laren (Adv.: Maiza Maciel Monteiro - OAB/RJ 131.963 e Marcos Baccherini dos Santos - OAB/RJ 95.714) e Arthur Mac Laren (Adv.: Marcelo Portella Cardoso - OAB/RJ 133.473)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00614509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Henrique Fricks dos Santos, Andrea dos Santos e Maria da Glória dos Santos Patrão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00619009 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 720 de 2013 (Parte(s): Henrique Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00632569 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2013 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz Transportes e Secretaria Municipal de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00636477 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00636540) - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 e 007 de 2013 (Parte(s): Leyze Montechiari da Silva e Conselho Tutelar de Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00637523 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Josineide Costa de Pinho e Adalto Frauche), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00673313 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 2013 (Parte(s): Edyla Bayma Moura Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00680971 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2013 (Parte(s): Sônia Ramos Martins dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00718787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Prefeito Francisco Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00744969 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Marco Antônio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00753069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 814 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e moradores da Estrada do Portinho, Irajá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00821217 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adelino Gonçalves do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00821959 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 289 de 2009 (Parte(s): Casa de Lázaro Educandário Social de Assistência e Amparo à Infância), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00822121 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Alda Barros Aranha e Walter Barros Aranha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00840393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 168 de 2013 (Parte(s): Alex Sander Luiz Conceição e Gisele de Pinho Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00850449 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ilda Rangel Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00850744 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1206 de 2013 (Parte(s): Elvira D'Almeida Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00851765 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Augusto Benjamim de Oliveira e Maria dos Santos Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00875065 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Ana Denise Barreto e município de São João da Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00963072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1020 de 2013 (Parte(s): Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Adv.: José Oswaldo Corrêa - OAB/RJ 12.667 e Viviane Corrêa - OAB/RJ 95.235)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00994775 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Júlio César Chernicharo da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01029383 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 214 de 2013 (Parte(s): Mariana Catrinck Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01034719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Arcelino Geraldo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01038742 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1173 de 2013 (Parte(s): Brazilina Margarida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01049866 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 2013 (Parte(s): Severino Olimpo Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01066243 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 2013 (Parte(s): Jurema Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01067580 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2013 (Parte(s): Dercir de Araújo, Demerval de Souza Dias e Deucinéia Dias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01072645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 304 de 2013 (Parte(s): Ormindo Jorge da Matta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01083305 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2013 (Parte(s): Anderson Santos do Nascimento e Simone da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01084189 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2013 (Parte(s): Janaína de Araújo Gaspar e Michele Carolina de Araújo Gaspar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01114264 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 111 de 2013 (Parte(s): Brasilar Comércio e Indústria Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01123828 - Um volume principal, dois apensos (nº 2013.00046829 e nº 2013.00415715) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1171 de 2013 (Parte(s): Lafaiete de Oliveira Santana e Cooperativa Habitacional Casa Bela Carioca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01130290 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - (Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB/RJ 1545-A e Leonardo Jorge Rodrigues - OAB/RJ 145.662) e Casa Milton Pianos Ltda. (Adv.: Sérgio Leal Joaquim de Mattos - OAB/RJ 48.889)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01134131 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2013 (Parte(s): Ilson de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01157597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1213 de 2013 (Parte(s): José de Souza Amaral e Transportes Santa Maria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01174494 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2013 (Parte(s): Ielson Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01176877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 235 de 2013 (Parte(s): Luis Claudio Justen Rodrigues de Mello e Adriana de Fátima Gomes Moreira Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01194187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 137 de 2013 (Assunto: Apurar conduta desidiosa dos membros do Conselho Tutelar de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01200876 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Ana Paula de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01206307 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1233 de 2013 (Parte(s): Condomínio Geral Norteshopping (Adv.: Rodolfo Ripper Fernandes - OAB/RJ 121.045, Danielle Ishida - OAB/RJ 167.711 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.01207209 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 132 de 2013 (Parte(s): Roberto Carlos de Lima Iloia e Maria do Amparo do Espírito Santo de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01213490 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Alexandre José Duque da Silva e Cintia Gonçalves Serafim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01226718 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2013 (Parte(s): UPA de Manguinhos e Carlos Augusto Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01232598 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1257 de 2013 (Parte(s): João Henrique Sampaio e Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01232808 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1255 de 2013 (Parte(s): Tim Celular S.A. (Adv.: Cristiano Carlos Kozan - OAB/SP 183.335 e Rogério Marinho - OAB/RJ 166.973)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01237066 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2013 (Parte(s): Hospital Geral do Ministério do Exército e Marly Bernardo Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01237487 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 2013 (Parte(s): Nely Hernandes Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01255556 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1461 de 2013 (Parte(s): Geraldo Antonio Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01268630 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1295 de 2013 (Parte(s): Kátia Cristina Aguiar Castro e Sony Brasil Ltda. (Adv.: Thiago Emmanuel Neves Rodrigues - OAB/AM 5.896)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01311812 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 2013 (Parte(s): Genezio Lionel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.01311838 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 250 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia Titão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.01323098 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 (Assunto: Notícia de portador de necessidades especiais em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.01328964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1337 de 2013 (Parte(s): Colégio e Curso Ponto de Estudo (Pensi)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.01350356 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Beatriz Berriel Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.01362339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1353 de 2013 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz Transportes e Secretaria Municipal de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.01362420 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1351 de 2013 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.01376126 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2014 (Parte(s): www.tudopor39.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00007550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC 013 de 2014 (Parte(s): www.orangemix.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00021380 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Denner Heldel Loureiro dos Santos e Silvana Valéria Menezes Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00022287 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2014 (Parte(s): Marcelo da Silveira França e Abril Comunicações S.A. (Adv.: Aline Rocha de Almeida - OAB/SP 330.633)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00036793 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 2014 (Parte(s): Curso Degrau Cultural (Adv.: José Manuel Duarte Correia - OAB/RJ 75.026)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00041896 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Iris da Mota Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00063124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Roxelle de Assis Guimarães e Euclerio Felipe Gonçalves Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00074426 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 e 2014 (Parte(s): Nilzete Lessa Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00144253 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2014 (Parte(s): Diva de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00151843 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Miguel Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00165015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2014 (Parte(s): José Luis Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00243990 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação em risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00268230 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Julinda de Oliveira Teles, Tânia de Oliveira Teles e Adalgisa de Oliveira Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00290070 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Joselia Alves Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00313353 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 2014 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor e Maria Fernandes Lobato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00313354 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2014 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor e Olga Passion), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00399935 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 142 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052528 - Três volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2002 (Parte(s): Lar da Vovó Dedé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000792 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 479 de 2009 (Parte(s): José Augusto da Silva, município de Itaboraí e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00007284 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2005 (Parte(s): Wal Mart Brasil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082384 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2006 (Assunto: Apurar supostas irregularidades referente a vinte escolas de educação infantil do município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00091851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3459 de 2006 (Parte(s): Wellington Barbosa Sobral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00151159 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Simonia Antônia Rodrigues e João Inácio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 366 de 2009 (antigo IC nº 070 de 2007 CM.1) (Parte(s): Concessionária Rota 116 S.A. (Adv.: Cláudia Maria Ferrari Barbosa - OAB/RJ 49.430, Maurício de Oliveira Campos - OAB/RJ 52.393 e Fabiano da Silva Lima - OAB/RJ 107.733) e Haroldo Ferreira Gomes com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00098522 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 503 de 2008 (Parte(s): Priscila de Melo Tito e Reginaldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00165557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 1771 de 2007 (Parte(s): Frigorífico Columbia Rio Carnes Ltda. (Adv.: Sérgio Leite - OAB/RJ 63.965), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00165835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 526 de 2009 (antigo IC nº 23 de 2008) (Parte(s): Dilcéa Alves do Carmo, Laudicéia do Carmo Ribeiro, Janaína Rodrigues da Silva, Viviane Coelho de Freitas, Município de Rio Bonito e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Andrea Ferre com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00187364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 56 de 2013 (Parte(s): Moradores da Fazenda Campestre e Baixada Salinas (Adv: Isaque Demani Machado - OAB/RJ 114.063) e Telemar Norte Leste S.A (OI) ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00217325 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 020 de 2009 (Parte(s): Maria das Dores Barbosa de Aguiar e Caixa Econômica Federal de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00037346 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Regiane Silva Carvalho, Salvador Hérzog e Bruno da Silva Rebello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00077983 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2009 (Parte(s): Milda Alves Moreira Garcez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00133362 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 59 de 2009 B (Parte(s): Alex Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00235277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 51 de 2009 (Parte(s): José Eugênio Müller Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00323390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4577 de 2009 (Assunto: Notícia de construção irregular de imóvel localizado na Avenida Niemeyer, nº 740, casa A, São Conrado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00330901 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1457 de 2009 (Parte(s): Bertoldo Alexandrino Mello e Antonia Cristina Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00332394 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2011 (Parte(s): Colégio da Mabe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00014204 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Empresa Progresso de Campos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00050926 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00333010 e nº 2010.00544806) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Emmanuel Guedes de Oliveira e Roberta Ribeiro da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00084591 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Matti Pellervo Matintalo e Jussara da Costa Martintalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00122645 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2178 de 2010 (Parte(s): Diego de Souza Batista e Elisângela de Souza Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00220306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 57 de 2010 (Parte(s): Hotel Fazenda Caledônia INN (Adv.: Márcio Pardauil de Barros -OAB/RJ - 158.961 e Carlos Alberto Gentil Brandão - OAB/RJ 164.295), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00538576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Amilarina Siqueira Campos, Alídio Sampaio Vargas, João Sampaio Vargas, Almilton Sampaio Vargas e Sidnei Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00541209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): Josefa Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00718975 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Edivandson Nascimento Sousa e Rosângela de Jesus Elias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00758145 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00063985) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Sonara Rejane Bernardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00796207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 160 de 2012 (Parte(s): Fabrício Amaro Dias Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00852920 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 118 de 2010 (Parte(s): Petrônio Lima Cordeiro e Prefeitura de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00074703 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Noemia das Neves e Roberto Carlos Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00076042 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2907 de 2011 (Parte(s): Paulo Henrique Noya da Silva, Thiago José Braz de Farias, Diogo Mello, Fagner Silva de Araújo, Rafael Mota, Diego Rico e Douglas Braz e Mauro Macedo Costa Junior (Adv.: Carina Sander Ardito - OAB/SP 157.356), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00159565 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 174 de 2011 (Assunto: Fiscalizar condições de ensino do Colégio Estadual Mário Quintana, unidade escolar voltada ao efetivo carcerário da Penitenciária Lemos Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00202150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2011 (Parte(s): Vilson Alves da Silva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00233995 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): ADRETERJ - Associação dos renais e transplantados do Estado do Rio de Janeiro, Central Estadual de Regulação, Secretaria Estadual de Saúde e Clínica de Hemodiálise SICARD ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00521636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 062 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Charles Gonçalves de Assis e José Vitorino Palmeira Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00691989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00746282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Cleudia Luciana Alves e Antonio Carlos Aguiar dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00758111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3051 de 2011 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00761112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Valéria Pacheco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00813875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 352 de 2011 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. e Telemar Norte Leste S.A (OI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01145075 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 388 de 2011 (Parte(s): Leila Peixoto dos Reis e Escola Municipal Edna Poncioni Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01184014 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Vinicius Alves de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01184384 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01333250) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria dos Santos Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01277435 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 029 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Gandur Assed), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01463544 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1299 de 2011 (Assunto: Apurar as condições de tráfego da rua Doutor Oliveira, bairro Barra do Imbui, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01464510 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Tasso da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01363827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - Duque de Caxias - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00010018 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00650634) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de 2012 (Assunto: Apurar as condições de prestação do serviço educacional da Escola Municipal Humberto de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00010316 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01570231) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6794 de 2012 (Parte(s): Biovert Florestal e Agrícola Ltda. ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00060887 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Concessionária Rota 116), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00094711 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00105945) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 033 de 2012 (Parte(s): Clemilda Faria de Amorim Pereira, Bárbara Michelle Santos de Magalhães e Cláudio de Oliveira Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00152958 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Hilton Gonçalves Rocha e Centro Geriátrico e Gerontológico da Piedade Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00160162 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Edson Ferreira e Crislaine Portinale Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00165864 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Cassio Rodrigues Lucas e Erica Cristina de Fatima com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00193646 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2036 de 2009 (Parte(s): Jéssica Ribeiro Cunha e Alex Inácio do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00213147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 861 de 2012 (Parte(s): Darci Soares de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00266054 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Alexandre Maia Pinto Guedes e Dulcinéia Gomes Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00291987 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2012 (Assunto: Apurar condições de prestação do serviço de atendimento educacional especializado pelo Espaço Educação na etapa do ensino fundamental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00321361 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Irene Lessa Nasimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00364569 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6744 de 2012 (Assunto: Notícia de ocorrência de poluição sonora, decorrente de eventos na casa de festa conhecida como \"Sem Comparação\", situada na Estrada Padre Roser, nº 233, Vila da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00460500 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Helena Aguiar de Medeiros e Ingrid Valéria Neves de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00478185 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Edson Cesar Statzner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00492046 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Adriana Souza de Lima e Alexandre de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00500772 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2012 (Assunto: Verificar quantitativo de veículos e motoristas à disposição do Conselho Tutelar de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00637305 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Ângelo Rosa Costa Junior e Cristina de Fátima Anacleto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00659542 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Lourival da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00685468 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucia Diniz da Cruz e Flavia da Cruz Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00771002 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2873 de 2012 (Parte(s): Instituto Educacional Muniz Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00815480 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2012 (Parte(s): Rosemary Boustani e Ida Szimajster), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00829548 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda. (Adv.: Yves Ivantes Dias - OAB/RJ 159.673), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00830374 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Osvaldo dos Santos Lourenço, José Silva da Conceição e Nilcilea do Nascimento Codolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00957888 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2824 de 2012 (Parte(s): Instituição Projeto Efraim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01000320 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6870 de 2012 (Parte(s): José Luiz Junqueira Schmidt, Condomínio do Edifício Tietê, Edifício Erlu, Arena Leme Hotel Ltda. e LAFEM Engenharia Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01070584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2012 (Parte(s): SEF - Sociedade Esportiva Friburguense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01098575 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Celso Rodrigues da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01104675 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Francisco Varella, Conselho Tutelar do Carmo e Vilma da Conceição Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01159306 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2013 (Parte(s): Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01193787 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 287 de 2012 (Parte(s): Alessandra da Silva Galdino e Leandro de Souza Galdino ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01217399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Wilson Bruno Azevedo de Souza e Cleuza Maria de Azevedo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01230885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 955 de 2012 (Parte(s): Tânia Maria Sousa da Costa e José da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01269699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 066 de 2012 (Parte(s): Marli Viana e Adriana Palmer Badner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01323709 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01581766) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Everton Oliveira de Albuquerque e Isabela Marilene Martins da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01369370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 2012 (Parte(s): Alessandra Donato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01374067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 071 de 2012 (Parte(s): Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01388690 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Cristiano dos Santos Rego e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01404884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 166 de 2012 (Parte(s): Adilson Lopes de Araújo e Comando de Polícia Ambiental do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01430958 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Thais de Jesus Gadinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01489132 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Maria Suely da Silva e Maria Aparecida de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01492612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade do funcionamento de Galpão, localizado na Estrada Irene Lopes Sodré, s/nº, Itaipu, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01509281 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2941 de 2012 (Parte(s): Reginaldo dos Santos e Maria Luiza Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01524847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Gilciara Fonseca Oliveira e Welington Marques de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01531359 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniel Oliveira de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01537252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00071717 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): José Alberto dos Santos e UPA de Ricardo de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00073235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 07 de 2013 (Parte(s): AFLORALTA - Associação dos Agricultores Familiares e Amigos da Comunidade de Vargem Alta e Claro S.A. (Adv.: Alexandre A. Silva - OAB/PR 39.173-B, Alexandre A. da Silva - OAB/PR 39.173-B e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00087952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Leila Tacyla Falde Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00124179 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Kátia Vieira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00128696 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Jaqueline Seabra da Cruz e Luiz Augusto de Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00166456 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Philipe Almeida da Silva, Vanessa Almeida Alencar Silva e Marli Emiliana Zade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00167731 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2013 (Parte(s): Fabiane Ribeiro de Oliveira Borges e Alessandra Silva de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00231304 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Nestor Manoel Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00260849 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2013.00578227, nº 2013.00474075, nº 2013.00183907 e nº 2013.00218774) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Brinquedos Estrela S.A. ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00297444 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Wanderson dos Reis Muller e Geni da Silva Muller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00297881 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2013 (Parte(s): Samuel Duarte Pio e Hospital Nossa Senhora do Socorro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00309084 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar as condições de prestação do serviço educacional pela Escola Municipal Rubens de Farias Neves, em especial quanto as possíveis punições excessivas e agressões psicológicas aos alunos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00314140 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 84 de 2013 (Parte(s): Manuel Ferreira e Unidade Municipal de Reinserção Social Maria Vieira Bazani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00369963 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adriano Machado da Silva, Marcos Caetano Corrêa e Silvana Marques Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00370900 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Eloiza dos Santos Barreto e Altair de Souza Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00380434 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 45 de 2013 (Parte(s): Conceição Maria Brito Silva e Univerta - Sistema Avançados de Educação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00391668 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rodrigo Cassal de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00393154 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 176 de 2013 (Parte(s): Teresinha Maria da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00405490 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): Gilmar Rodrigues da Granja e Daiana Alcântara Barbosa da Granja), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00407877 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elaine Fontes Santos e Maria José Cavaleiro Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00415317 - Um volume principal e um apenso (nº 2005.00000707) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): INEA - Instituto Estadual do Ambiente e Condomínio Campi Mar II - Residencial Park), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00455232 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Geralda Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00493210 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00497895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3791 de 2013 (Parte(s): Rogério Luiz de Sousa, Anderson Félix e Fábio Valentim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00510282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): João Paulo Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00524401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Adriana Martins Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00535888 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2013 (Parte(s): Virgínia Landim e Prefeitura de Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00590711 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Flavio Marques da Cruz e Danielle Vilhena da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00591053 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Daniela de Almeida Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00609190 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Patrícia Olízia Julio Fernandes e Domingas Trindade Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00637182 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3090 de 2013 (Parte(s): Gisele Andrade da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00664323 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Augusto Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00705900 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Aroldo Jorge Gomes e Maria Gomes Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00757763 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nilza de Mello e Iracema Maria de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00776418 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jéssica Santos da Silva e Lúcia Maria Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00781056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 081 de 2013 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente de eventos na Escola Estadual Tuth Taldo França, situada na Rua Duque de Caxias, Andorinhas, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00810628 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2013 (Parte(s): Sebastiana dos Santos da Silva, Getúlio Nascimento e Escola Municipal Maria Angélica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00811278 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2013 (Parte(s): Maria Pascoa e Fátima Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00849905 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria de Souza Monteiro e Maria José Cavaleiro Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00851420 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3143 de 2013 (Parte(s): Ana Cláudia de Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00868604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 2013 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00900616 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Vandelina Machado de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00904480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 092 de 2013 (Parte(s): Mariuxa Cozzolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00910598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 056 de 2013 (Parte(s): Creche Maria Ferreira Filgueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00928810 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2013 (Parte(s): Maria Magdalena Lopez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00957797 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): José Belmiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00968059 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7522 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Tijuca S.A. (Adv.: Luana de Negreiros Sayão Lobato - OAB/RJ - 139.502) ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.01022373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Vivo S.A (Adv.: Daiane C. Freitas - OAB/RJ 135.050, Gisele G. D. D. Alves - OAB/RJ 127.549 e outros).), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.01078419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 061 de 2013 (Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação nas escolas da rede estadual situadas na capital do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.01100584 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1156 de 2013 (Parte(s): Maria Deziene da Silva, Fátima Luzia Modesto da Silva e Cristóvão Modesto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.01117773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1161 de 2013 (Parte(s): Otávio José Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.01124370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Alcides Augusto Magalhães, Ministro de Sá Tinoco, Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.01157167 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Irineu Sergio Marques de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.01164196 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge dos Santos Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.01193884 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Antonio Vicente Vieira e João Batista Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.01212142 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2013 (Parte(s): Yolanda de Carvalho Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.01236313 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Quitéria Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.01251196 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Castorina Rosa e Roselene Aleixo Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.01257573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3224 de 2013 (Parte(s): Yasmin Soares dos Santos, Guiomar Valentin da Gama e Rodrigo Valentin da Gama ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.01262512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 2014 (Parte(s): Luana Borges Peixoto de Macedo, Moabi Lins de Brito, André Cordeiro e Márcia Cristina Melo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.01262660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 2014 (Parte(s): Bárbara da Silveira Lemos, Luciana Rosa dos Santos e Soraia dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.01262675 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Abraão Barbosa Cesário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.01290499 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3228 de 2013 (Parte(s): CIEP 200 - Recanto dos Colibris), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.01340285 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Professora Tânia Rita de Oliveira e Karin Glimmerveen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.01343594 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Maria José Zamezi de Luna ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.01370151 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Antônio Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.01380169 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Andressa dos Santos de Oiveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00014700 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Namar Azevedo Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00015646 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva e Valeria da Silva Monteyro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00041912 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Viana Brakko), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00048318 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Eletice Batista dos Santos e Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00048812 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e CEDERJ - Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00067689 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 2014 (Parte(s): Ivette Pereira da Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.00068597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1214 de 2014 (Parte(s): Francisca Batista dos Santos, Joel Batista e José Mario dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00084522 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2014 (Parte(s): João Batista Lopes Caetano e Celina Caetano da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00087221 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Maria da Guia Rodrigues e Escola Municipal Anton Dworsak), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.00087227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Marinalva Maria Barros e Escola Municipal Anton Dworsak), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.00087231 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Lenir Firmino de Oliveira Neto e Escola Municipal Anton Dworsak), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.00117561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 2014 (Parte(s): Lucélia Hermógenes dos Santos, Maurício de Souza Cruz Filho e Karolyne Brito Montenegro de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.00119077 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1224 de 2014 (Parte(s): Adelino Ferreira da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.00131228 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.00136589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Luiz Paulo Chaves de Sá e Cláudia Cristina Bento do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2014.00139980 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2014 (Parte(s): Zoel Lima Salim e Maria dos Santos Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2014.00140773 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n179. Processo nº 2014.00140784 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Arlete Rocha Gusmão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.00181109 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Pedro Bona Filho e Rosanira Muniz Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 33/2012;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00222018 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00283134 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marilton Sobreira da Silva e Claudia de Souza Sobreira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00374891 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosângela Ferreira dos Santos de Lima e Raquel Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\nId: 1692657"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                "Atos": {
                    "1692380": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 10 de junho.\r\n\r\nAos dez dias de junho de dois mil e quatorze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 35ª sessão, de 05 de junho de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 7, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou o falecimento, nesta data, do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcello Nunes de Alencar - conforme transcrito em nota anexa -, e após observar um minuto de silêncio, submeteu ao Plenário proposta de envio de uma moção de pesar à família, o que foi aprovado. A seguir, tendo em vista a publicação de ato que mais tarde submeteria aos senhores conselheiros no Conselho Superior de Administração para o ad referendum, a Presidência propôs que a sessão do dia 24 de junho (terça-feira) pudesse ser realizada na quinta-feira, dia 26 de junho, quando haveria, portanto, duas sessões, o que foi aprovado pelo Plenário. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento dos Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 482 processos: 175 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 23 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 135 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 149 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza manifestou seu pesar pelo falecimento do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcello Alencar, lembrando ser importante que os mais velhos mantivessem viva a chama da lembrança da luta de resistência que fora desenvolvida no país, de cujas lideranças, que sofreram com os rigores do autoritarismo, avultava o nome do ex-governador, reconhecido, com muita ênfase, como exemplo para aqueles que amam os direitos humanos e a democracia. Registrou que tivera a oportunidade de conviver com o Dr. Marcello Alencar no Partido Democrático Trabalhista, e que fora prefeito no mesmo período em que aquele administrava o Rio de Janeiro, sendo acolhido diversas vezes por ele no Palácio da Cidade, e que pudera desfrutar e aprender muito com esse relacionamento. Lembrou, ainda, que o Dr. Marcello militara também como advogado de presos políticos, tendo sua figura ligada a grandes realizações na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, pois em seu governo tiveram início as grandes mudanças em relação ao conceito de participação da iniciativa privada. Ressaltou ser muito importante registrar que os grandes líderes da resistência neste país estavam partindo, sendo preciso, portanto, manter viva a chama a que se referira, porque seria uma chama de orgulho, de valentia, que enfrentara de forma desproporcional a ditadura, o autoritarismo e a perseguição, os quais agora estavam sendo desvendados por meio do trabalho da Comissão da Verdade. Louvou o Dr. Marcello como representante do homem ideológico, do homem valente, no sentido da resistência, do homem realizador, como gestor, e do homem amigo, mesmo chegando aos cargos mais importantes de poder no estado e na cidade, e, particularmente, em um momento em que os políticos são criticados, ele é motivo de orgulho para a classe política. Por fim, externou suas condolências à família e ao Senhor Conselheiro Marco Antonio. Na sequência, retirou os Processos TCE nos 203565-8/2014, 107308-5/2010 e 112882-8/2010. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco relembrou seus tempos de convívio com o Dr. Marcello Alencar, sua amizade e admiração, desde a época em que ele militava em favor dos estudantes durante a ditadura militar. E também lembrou seu período no Banerj, e, posteriormente, na política, quando então se encontraram novamente, sendo chamado para trabalharem juntos, como Subsecretário de Planejamento e Coordenação Geral, depois Secretário, e mais tarde como tesoureiro de suas campanhas para o governo, prefeitura e senado. Registrou que o Brasil perdia não só um administrador, mas também um lutador, um homem que defendera a democracia e que lutara o bom combate. Após todos esses anos, aprendera muito com o Dr. Marcello Alencar, e certa vez lhe dissera que, em determinados momentos de sua vida, fora como um pai para ele, conselheiro, e assim tinha certeza de que estava descansando em paz, com coragem, dignidade e a consciência de ter cumprido o seu dever aqui na terra. Por fim, desejou à família - filhos, netos e ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - forças suficientes para superar tão grande perda. Na sequência, solicitou vista do Processo TCE no 219322-4/2012 (recurso de revisão do FMS - Cachoeiras de Macacu) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello associou-se às homenagens prestadas ao ex-Governador, deixando consignado seu voto de pesar ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Na sequência, devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 203883-5/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Macaé), pela irregularidade da tomada de contas especial e citação para defesa ou recolhimento de débito, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão. Continuou o julgamento do Processo TCE no 210111-7/2007 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de São José de Ubá), com voto pelo não acolhimento das razões de defesa, recusa do registro e aplicação de multa, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pelo acolhimento parcial da defesa e recusa do registro. Manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, no Processo TCE no 114978-0/2008 (convênio da Secretaria de Estado de Cultura), com voto pelo conhecimento, recomendação e arquivamento, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes manifestou solidariedade ao grande amigo, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pelo falecimento do seu pai, destacando que tivera a oportunidade de conhecê-lo, sobretudo no período de governo, pelas circunstâncias e pela amizade decorrente da convivência com o Senhor Conselheiro. Ao associar-se às palavras dos demais senhores conselheiros, destacou três aspectos que sempre acompanhara na vida pública do ex-governador, Dr. Marcello Alencar: o seu bom humor, a sua alegria de viver, que sempre o impressionara muito nos momentos em que estivera próximo; a recuperação da situação financeira da Cidade do Rio de Janeiro, cuja falência, seu antecessor havia decretado; e sua política de privatização, como governador, que desenvolvera no PSDB, e que ele incentivara aqui no Rio, o que contribuiu muito para o estado. Na sequência, retirou os Processos TCE nos 232949-9/2010 e 233080-2/2013. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 108285-7/2008 (inspeção especial na Faetec), pelo acolhimento da defesa, acolhimento parcial da defesa, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pelo acolhimento parcial das razões de defesa, rejeição das razões de defesa, acolhimento das razões de defesa, comunicação e aplicação de multa em sessão de 19.11.13, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, no Processo TCE no 116800-4/2013 (convênio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e nos Processos TCE nos 212357-2/2013 (termo aditivo da Prefeitura de Mangaratiba), com voto pelo conhecimento e anexação; 212370-4/2013 (contrato da Prefeitura de Mangaratiba), anexação; e 212358-6/2013, 212368-1/2013, 212395-4/2013 e 212404-1/2013 (termos aditivos da Prefeitura de Mangaratiba), conhecimento e anexação, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista do Processo TCE no 214803-1/2011 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Rio Claro - exercício de 2010) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nEminentes conselheiros, ilustríssimo representante do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ e senhores presentes: é com profundo pesar que esta Presidência cumpre o doloroso dever de registrar a morte do Excelentíssimo Sr. Ex-Governador deste Estado, Dr. Marcello Alencar, aos 88 anos de idade. Nasceu no Rio de Janeiro e, como advogado, destacou-se na defesa de presos políticos. Foi ele o advogado do líder estudantil Vladimir Palmeira, de Marcio Moreira Alves, de Mário Pedrosa, de José Freját, de Lysâneas Maciel e de tantos outros. Em 1967 foi senador pelo MDB, substituindo interinamente o então Senador Mário Martins de quem era suplente. Dois anos depois, em 1969, o AI-5 cassou seu mandato e seus direitos políticos por 10 anos. Relembre-se que o Dr. Marcello Alencar foi homenageado em 2012 pelo Senado Federal com a devolução simbólica do mandato que lhe foi cassado. Após a anistia política, filiou-se ao PDT; foi prefeito da Cidade do Rio de Janeiro em duas ocasiões. A primeira, nomeado em 1983 pelo então Governador Leonel Brizola, exercendo seu mandato até 1986. Posteriormente, em 1989, pelo voto popular, voltou à prefeitura da cidade, lá ficando até 1992. Nessa segunda gestão, implementou as ciclovias na orla das cidades. Em 1994, já filiado ao PSDB, foi eleito governador do Estado do Rio de Janeiro. Foi ele responsável por grandes realizações como a Via Light, que liga a Cidade do Rio de Janeiro ao Município de Nova Iguaçu, a ampliação do Sistema do Metrô, levando-o até a Pavuna, e muitas obras que engrandeceram nosso Estado. Reconheço que faltaria espaço para enumerar todas as obras desse brasileiro tão ilustre, e quaisquer palavras que sejam ditas ao seu respeito certamente ficarão aquém do seu valor. Por isso digo que hoje o Estado do Rio de Janeiro amanheceu triste, muito triste, pela perda deste personagem tão importante, cuja história é digna de grande registro. Foi uma honra para a Cidade do Rio de Janeiro tê-lo como Prefeito, foi uma honra para o Estado do Rio de Janeiro tê-lo como Governador, foi uma honra para o Congresso Nacional tê-lo como Senador, foi uma honra para a democracia tê-lo como um brilhante advogado de presos políticos, e é uma honra para o TCE-RJ ter seu filho, Marco Antonio Barbosa de Alencar, como Conselheiro desta Corte. E a ele, meu queridíssimo amigo, caríssimo Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e a toda sua família enlutada, os nossos pêsames pela morte deste honrado e respeitado homem público, grande líder e personalidade maior ainda da história da democracia brasileira. E na despedida do grande brasileiro Marcello Alencar, solicito aos presentes um minuto de silêncio em memória desse ícone que hoje partiu, deixando uma lacuna que dificilmente poderá ser preenchida.\r\n\r\nConselheiro JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 10/06/2014 11:19:20 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n112159-7/92 PENSÃO/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n204569-3/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n102510-5/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n227913-4/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n111068-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n206429-4/08 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207509-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207591-0/08 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215949-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226843-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n103853-7/09 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n200229-2/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n211753-2/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n214589-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214721-0/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228999-9/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228120-0/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229286-7/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201609-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n205861-6/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105871-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107472-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108211-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109072-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109320-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130345-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201593-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n211583-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212408-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITAOCARA\r\n\r\n212937-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214870-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n220326-7/11 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n100385-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102611-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103141-1/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112671-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112960-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115504-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n117815-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205067-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205048-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205061-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n223242-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n230772-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n232642-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100495-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101261-5/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104123-8/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106450-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107859-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108221-4/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108599-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109449-5/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n109451-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109791-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111149-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111300-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111345-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111696-6/13 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/FTM-FUND TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n112850-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112881-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114105-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107097-6/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107213-2/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200091-6/14 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n200772-2/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n200863-7/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n201451-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n201632-3/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n202052-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n203143-6/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n205537-5/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND DESENV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n205973-3/14 CONVÊNIO/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n211002-4/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n101790-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103380-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108925-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105222-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113010-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109846-4/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103841-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n221091-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n112731-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108739-7/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103919-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119551-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119541-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102619-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117131-8/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108589-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102381-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117881-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103491-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n129041-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105019-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\n111631-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111189-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116781-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128612-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107853-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111382-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114951-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117281-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117741-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118453-1/13 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n118375-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n121767-3/13 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121806-5/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n122236-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n210382-3/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n213246-4/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n213400-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\n237071-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n203857-9/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n214403-1/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n216356-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL SAPUCAIA\r\n\r\n216602-3/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n216686-9/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n217185-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n217922-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n219743-4/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n219778-9/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221721-2/13 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n229615-3/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\n232638-8/13 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n232933-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MUN SUMIDOURO\r\n\r\n232991-8/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n233360-0/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n233363-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n233902-4/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n237995-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n239155-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MACUCO\r\n\r\n239187-8/13 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n239293-3/13 TERMO/ADITIVOPREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n103217-0/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n104471-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105565-9/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106533-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106613-9/14 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106767-6/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n201301-1/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202334-0/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n210867-0/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n236331-7/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n222181-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n222183-0/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n224615-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n202946-4/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n221842-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205830-9/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n205866-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205877-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n243774-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n244302-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n200549-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n202428-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207557-9/14 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233513-9/13 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n234992-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n203082-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n221313-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n238002-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201172-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n226801-3/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n237059-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n117699-0/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117689-5/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111569-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107511-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103411-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107509-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103089-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111409-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103239-8/14 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n117809-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103059-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114471-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113839-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107079-0/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111842-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110732-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102193-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107862-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113942-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102423-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111162-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113962-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109283-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106653-3/11 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106654-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115622-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103533-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118922-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133353-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102993-9/14 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112725-0/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n213278-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213303-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100379-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118779-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103241-1/14 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102861-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102281-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109591-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103781-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100829-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111639-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112751-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109812-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112273-7/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104033-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111917-8/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114849-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103851-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101071-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107089-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111629-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105072-0/91 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n120861-8/13 APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLICO\r\n\r\n227352-8/09 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n131782-1/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105154-6/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105155-0/14 TERMO/RESCISÃO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105162-3/14 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n205922-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n204853-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n227034-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n115801-9/12 CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n111726-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n213838-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MUN SUMIDOURO\r\n\r\n242983-1/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n111493-2/13 TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n203176-1/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n205720-4/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n209495-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n211952-1/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n212327-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA TRES RIOS\r\n\r\n217835-9/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210759-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n221228-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n218081-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n218082-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n220156-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n221402-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221845-4/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n221942-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n225920-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n228077-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232862-1/13 TERMO/ADITIVO SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n233720-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n237188-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n238131-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n238242-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n238380-5/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n239157-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\n105468-5/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n106238-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106529-2/14 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n106768-0/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106777-1/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107203-7/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107222-3/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n107329-7/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n200063-9/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n200142-1/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUND MUNICIP HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n200845-5/14 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n202165-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n205698-5/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFAD FUND MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n207902-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MACUCO\r\n\r\n208508-5/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n210122-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221139-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201905-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n236639-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n207412-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n110255-9/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114643-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114661-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115072-0/12 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n120177-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111603-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105777-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112872-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n206187-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102233-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102234-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210612-5/09 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n229233-8/08 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229783-6/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n101713-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101715-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111303-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102783-0/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n103042-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206212-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210821-2/06 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214853-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n221102-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221088-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216020-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n210705-9/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n110068-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n106473-4/09 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109597-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119448-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102680-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110671-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109217-5/85 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114672-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104371-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214733-3/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203982-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205731-8/08 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237049-0/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220321-1/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n211059-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n300976-1/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n229785-4/13 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n237420-8/10 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n231851-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n216033-5/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208823-1/13 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n210842-3/13 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n217693-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n214692-3/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n103412-9/09 CONTRATO/DE COMPRAS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n206567-4/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n227652-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n236602-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213759-7/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n235758-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n213852-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n216275-4/12 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n216639-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n103273-2/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n106761-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111350-4/13 CONVÊNIO/SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n118451-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n102280-0/14 TERMO/ADITIVO SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n115112-8/13 CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213091-7/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n213482-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215641-2/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n218514-4/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n220732-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n222885-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n226965-5/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n227195-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228638-8/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229656-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n233352-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n233749-0/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n233734-5/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n233750-9/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n233894-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n233895-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n234156-4/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n235400-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235508-8/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237761-6/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n238170-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239120-0/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n239641-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n105422-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n105528-1/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106349-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CULTURA\r\n\r\n106363-6/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n107202-3/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107212-8/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107272-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107458-4/14 PROMOÇÃO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200062-5/14 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n200160-3/14 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n200176-2/14 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n200902-9/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n201453-5/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n201482-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201474-9/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202417-8/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n204153-8/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204882-1/14 CONTRATO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205053-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SAQUAREMA\r\n\r\n205292-7/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILOPOLIS\r\n\r\n206012-2/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILOPOLIS\r\n\r\n208571-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO BONITO\r\n\r\n104679-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113989-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104428-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102790-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103840-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111464-8/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n100532-7/14 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103962-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111333-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111313-6/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n100213-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100214-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102623-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109782-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118003-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108222-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103981-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n102319-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102359-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108591-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110762-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109506-9/91 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PUBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n101092-4/14 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103842-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111315-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111209-5/99 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111632-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112595-5/97 APOSENTADORIA/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n104703-0/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n128990-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102215-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109691-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109692-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111533-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103494-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103473-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111845-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111846-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111570-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112025-8/13 APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n119630-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121581-7/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103092-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103972-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108598-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200447-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n104288-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112952-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112051-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114893-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114894-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103522-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119742-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102353-5/98 PENSÃO/DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n206319-6/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n109623-8/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112192-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n215582-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n112121-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n202934-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n112183-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112184-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214623-2/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221117-4/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n117841-9/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n233010-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102747-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111374-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112604-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n131826-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n131949-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113158-5/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n202184-7/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n204095-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n206152-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206159-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206165-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215515-3/11 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n216591-4/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n217393-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n219332-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n219359-5/11 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n223738-5/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n236043-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n100273-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101111-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105343-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105431-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105780-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105781-1/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118268-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119629-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207413-3/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232652-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n242549-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n242992-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243063-4/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n220841-1/13 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n302165-6/12 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n103548-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103746-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n105670-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105672-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106910-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107493-2/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107533-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107545-1/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108607-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109213-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109217-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109218-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109865-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111182-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111297-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111310-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114229-8/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111710-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112925-2/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112953-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116495-5/13 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118981-8/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121575-8/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n122546-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n200242-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n209033-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n213620-4/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213692-7/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n213578-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n220846-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n216408-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n217151-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n219728-4/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221278-5/13 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n221280-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n222995-2/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n223625-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n223622-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n223626-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n224763-1/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUNDO M SAÚDE N FRIBURGO\r\n\r\n226309-5/13 TOMADA CONTAS/ESPECIAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n231008-0/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n231282-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n232513-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\n232830-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233461-0/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF MANGARATIBA\r\n\r\n221200-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n221209-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n221210-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n234191-4/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n234625-5/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n236129-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA MUN DESENV PETRÓPOLIS\r\n\r\n236227-3/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n200859-6/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n239291-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n239422-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n102000-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102102-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102670-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103125-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103270-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103492-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103950-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103955-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104165-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104373-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104427-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105572-2/14 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n105707-9/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106287-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106297-1/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106412-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nCEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106477-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106489-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP ALERJ\r\n\r\n106847-2/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107193-6/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200057-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SECRETARIA ESP DEFESA CIVIL ANGRA REIS\r\n\r\n201786-0/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n204140-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n201787-4/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n201789-2/14 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n203861-0/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA MENDES\r\n\r\n203872-9/14 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n203917-5/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n210348-9/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n107497-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103723-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112923-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112193-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105052-0/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n101263-3/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102733-7/14 PENSÃO/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102642-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102200-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117935-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119545-5/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103405-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107850-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107860-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116853-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106822-8/12 APOSENTADORIA/DEFENSORIA PÚB UNIÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102582-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108731-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100682-0/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112556-6/09 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA IO-IMPRENSA OFICIAL EST RJ\r\n\r\n200055-0/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201695-0/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210866-5/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n214221-5/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215701-8/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216356-4/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n220225-0/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MENDES\r\n\r\n220430-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n223899-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224172-6/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225389-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228383-5/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n228722-2/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231431-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n235819-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/ PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241732-9/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107676-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110483-0/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n113720-7/91 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113936-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\n200401-3/13 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n206672-0/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL FUND PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n207630-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n216142-9/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n216343-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n220137-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n221499-2/05 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n221846-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n224223-6/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224586-2/05 TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n227551-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n234709-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n235332-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\n271330-6/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104774-8/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111111-0/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INEA - INSTIT ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n113643-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST OBRAS\r\n\r\n201282-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n206891-0/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n212371-4/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212521-6/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA QUATIS\r\n\r\n218479-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n220471-2/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223897-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228330-8/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231422-0/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233269-0/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n240671-5/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n250448-6/02 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n207623-1/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n210246-6/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213391-3/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215698-9/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220274-2/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n223821-3/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n224169-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225758-9/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n227548-5/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MACUCO\r\n\r\n231290-1/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n232309-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n235212-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n237461-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-1/2001 - Interessado: EDUARDO CHUAHY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-5/2014 (e-26/007/5730/2013) - Interessado: EMIR SIMÃO SADER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100976-7/2014 (e-26/007/7/2013) - Interessado: GEORGEA DE MACEDO FOLLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105312-3/2002 (11/20218/01) - Interessado: OCTÁVIO ÁVILA DUTRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105701-5/2014 (E-26/007/4375/2013) - Interessado: ANA LÚCIA MEDEIROS GUEDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-8/2014 (8990/12) - Interessado: SERGIO MACHADO CORREA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-3/2014 (E-09/563/1832/06) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-5/2014 (E-09/04819/13) - Interessado: VINICIUS SÁ CAMARGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-2/2014 (E-09/037/43/2013) - Interessado: BRUNA HELENA HENRIQUE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106047-4/2014 (E-09/267/1/2014) - Interessado: JACY TALARICO TEMPERINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-2/2014 (E-09/409/43/2013) - Interessado: VALERIA DE AGUIAR REZENDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106075-1/2014 (E-09/409/38/2013) - Interessado: VALERIA DE AGUIAR REZENDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-1/2014 (E-09/409/34/2013) - Interessado: VALERIA DE AGUIAR REZENDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-6/2014 (E-09/02379/13) - Interessado: LEONARDO GRACIANO DE FARIA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-0/2010 (04/7375/09) - Interessado: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106399-5/2014 (E-09/428/10/2014) - Interessado: CRISTIANE APARECIDA PAULINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106842-0/2013 (E-17/100.032/2012) - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106889-0/2014 (E-04/410517/07) - Interessado: LENICE SIMÕES DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-2/2014 (E-21/130059/2012) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107312-2/2013 (17/100029/12) - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108665-0/2011 (11/50093/11) - Interessado: CARLOS DE LA ROCQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109160-1/2013 - Interessado: EDUARDO PARKINSON MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-6/1999 (04/050210/98) - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122583-2/2013 (E-26/15366/2012) - Interessado: EVILASIO DE SOUZA TRAJANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201403-0/2014 - Interessado: MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-8/2014 - Interessado: MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202553-8/2014 - Interessado: LUÍS CARLOS SERRAO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-7/2004 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-4/1995 - Interessado: JOSÉ CARLOS HUMBERTO FARIA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210111-7/2007 - Interessado: FABRIZIA PIMENTEL VARGAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-9/2014 - Interessado: RUY FERNANDO ANTONUCCI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-5/2011 - Interessado: ALEXANDRE DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212577-2/2012 - Interessado: MARCORELIO SILVA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215220-4/2013 - Interessados: FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO, JEFFERSON LUIZ SZERBAN DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215997-7/2012 - Interessado: PAULO FERNANDES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216722-9/2013 - Interessado: LUCINÉA NOGUEIRA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-9/2013 - Interessados: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, LUCAS LASNEAUX DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220003-9/2012 - Interessado: REGINALDO FERREIRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-9/2013 - Interessado: JEANETE GLÓRIA DE SOUZA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-6/2011 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222688-5/2010 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SHIPHORST - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-5/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-5/2009 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-2/2010 - Interessado: ALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ELOISA HELENA GOMES LOPES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227592-5/2010 - Interessado: CRISTINA SOUZA SANTOS MASEDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-6/2013 - Interessado: ADRIANE APARECIDA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-3/2006 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-7/2009 - Interessado: SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-4/2011 (16038/2005/25) - Interessados: MARCOS DA ROCHA MENDES, ALAIR FRANCISCO CORREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-0/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240503-3/2012 - Interessado: CELESTE DRUMMOND - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100037-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100079-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100266-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100290-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100314-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100351-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100625-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100626-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100689-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100693-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100696-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100838-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101500-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102143-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103125-8/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103254-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103385-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103423-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103430-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103488-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103506-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103539-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103543-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103563-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103565-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103572-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104127-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-0/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105181-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105232-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105982-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106536-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107162-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107241-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107275-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107298-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107416-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107471-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108444-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108667-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108770-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108780-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108868-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109111-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109431-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110800-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110989-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111112-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111522-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111722-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111764-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111915-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111961-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111968-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111976-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112018-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112374-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112375-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112376-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112473-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112500-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112572-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112644-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112679-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112695-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112787-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112912-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112914-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112915-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113012-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113119-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113687-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113712-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113715-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114170-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114258-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114471-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114513-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114626-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114727-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114827-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115016-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115257-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115265-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115741-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115945-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115994-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116242-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116430-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116800-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116856-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117772-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118003-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118004-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118223-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118474-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119116-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119219-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119476-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119480-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119882-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121047-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121299-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121787-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122285-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122359-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122621-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122928-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128703-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129215-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130912-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132262-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132274-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200015-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201249-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201367-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201963-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-4/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202581-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203277-5/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203322-8/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203361-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203561-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204222-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-2/2014 - Votos: INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-9/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208899-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-8/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-6/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209949-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210414-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210481-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210491-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210543-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXCLUSÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210633-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210639-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-7/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210689-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210698-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210756-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210775-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210776-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210816-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210972-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210974-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210992-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210994-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211055-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211189-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211205-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211472-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212395-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212404-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212752-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212864-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212881-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213289-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213327-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213348-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-7/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214292-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214372-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-5/2009 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215717-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216037-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-8/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216741-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216742-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216907-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217185-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217651-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217700-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-5/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218171-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218372-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218630-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218672-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218711-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-8/2011 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-4/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219779-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219816-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220152-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220168-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220171-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220266-3/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-9/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222035-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-1/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225014-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226224-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-7/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229937-9/2013 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-6/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232114-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232254-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232260-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232261-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232326-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232887-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232927-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233074-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233096-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233122-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233228-4/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233242-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234018-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234074-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234276-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-5/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235402-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235735-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236065-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236066-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236069-6/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236071-9/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236829-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236938-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236940-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237868-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238138-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238331-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238942-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238968-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-2/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240795-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241088-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243192-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244737-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/06/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n103659-7/2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n121047-1/2013\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n129215-2/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n129215-2/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201078-5/2011\r\n\r\nRODRIGO DOURADO FERREIRA\r\n\r\n201084-4/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n202176-4/2013\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n203277-5/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203379-3/2012\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n203533-5/2014\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n204256-6/2014\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n205329-6/2014\r\n\r\nCAROLINA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n205459-7/2014\r\n\r\nMURILO ROMERO DE OLIVEIRA\r\n\r\n205464-2/2014\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n207189-4/2012\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n208899-0/2013\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n209883-6/2012\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n210220-1/2014\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n210344-3/2014\r\n\r\nGILVAN GORGONHO DE MEDEIROS\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n211343-6/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n213913-5/2011\r\n\r\nROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n216053-4/2012\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n216135-8/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n216742-7/2012\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n217185-0/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217351-9/2011\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n218851-5/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n220171-2/2012\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n220519-9/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n221289-7/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n226405-4/2009\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n230550-6/2013\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n236985-0/2006\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n240795-8/2012\r\n\r\nSessão: 10/06/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n100549-1/2001\r\n\r\nTANIA MARIA FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n103125-8/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203277-5/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203322-8/2011\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n204853-4/2011\r\n\r\nLUIZ ALLAN SANTOS\r\n\r\n208607-9/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n208607-9/2010\r\n\r\nDERMERVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n209883-6/2012\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n209883-6/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n212752-4/2012\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n216135-8/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n233968-4/2011\r\n\r\nADRIANA SANSÃO FONTES\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nEDSON LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nERASTO DE FREITAS TINOCO\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE PAULA DIEGO\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nJOAQUIM MARTINS MOURA SÁ\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nJUAREZ BARONI CONTI FILHO\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nMAÍRA MARCONDES CARDOSO\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nPAULO DE MORAES MELLO\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nRENATO SILVA JÚNIOR\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO LIMA AZEVEDO\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nRUY DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nWASHINGTON MENEZES FAJARDO\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n235735-9/2011\r\n\r\nId: 1692380"
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                    "1692381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 689/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.968-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de subvenção social, ao Grêmio Paz e harmonia do Caiçara, referente ao exercício de 2005, no valor de R$ 90.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692381"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 690/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.277-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Coordenadoria de Controle Municipal - 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Contrato nº 15/2007, oriundo do Edital de Tomada de Preços nº 01/07, firmado em 18/09/2007, entre a Macaé Trânsito e Transportes - MACTRAN e a empresa Trigonal Engenharia Ltda., objetivando a implantação do projeto de sinalização viária indicativa, no valor de R$ 1.475.803,84 (um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos foi regularmente notificado, de acordo com o art. 26, do Regimento Interno deste Tribunal, para que apresentasse razões de defesa pelo atendimento parcial à Decisão Plenária de 03/07/2012 e que não apresentou quaisquer documentos ou esclarecimentos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 118/120; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pelo Procurador, Dr. Vittorio Constantino Provenza, à fl. 121, que concluiu pela adoção das medidas sugeridas pelo Corpo Instrutivo, na forma descrita às fls. 118/120.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA de 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente a R$ 6.368,25 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, em face do não atendimento a Decisão Plenária de 18/06/2013, a ser recolhida ao Tesouro Estadual com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692382"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 691/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.735-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 2584 ao Contrato nº 0057/2010, celebrado em 25/08/2011 entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a empresa Sabatiningás Comércio Ltda, objetivando a prorrogação de prazo por 12 meses, referente à aquisição de gás GLP para confecção de merendas das unidades escolares da rede municipal de ensino, pelo valor de R$ 403.796,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692383"
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                    "1692384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 692/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.883-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DERMERVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, realizada no âmbito do Tema de Maior Significância - TMS estabelecido para o ano de 2012, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o referido exercício (processo TCE-RJ 300.181-6/12), que teve por objetivo verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, no que tange ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final, no Município de Nova Friburgo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Dermerval Barboza Moreira Neto, então Prefeito Municipal de Nova Friburgo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as seguintes irregularidades a ele imputadas: o planejamento inadequado da gestão de resíduos sólidos e a ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Dermerval Barboza Moreira Neto, então Prefeito Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692384"
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                    "1692385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 693/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.883-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, realizada no âmbito do Tema de Maior Significância - TMS estabelecido para o ano de 2012, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o referido exercício (processo TCE-RJ 300.181-6/12), que teve por objetivo verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, no que tange ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final, no Município de Nova Friburgo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Xavier de Souza, então Prefeito Municipal de Nova Friburgo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as seguintes irregularidades a ele imputadas: o planejamento inadequado da gestão de resíduos sólidos e a ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sergio Xavier de Souza, então Prefeito Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692385"
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                    "1692386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 694/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.853-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria nº 25/2011, firmado em 27.01.11 entre o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena e o Instituto Delta de Amparo à Pesquisa, Educação e Saúde - IAPES, cujo objeto é a operacionalização complementar de projetos na área de saúde, no município, na forma do Projeto Complementar de Operacionalização e do Plano Municipal de Saúde 2010/2011, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, de acordo com o processo administrativo nº 0878/10, com valor global estimado de R$ 1.699.672,56 e vigência de 27.01.11 a 31.12.11;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arthur Lima Garcia, então Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras sendo suficientes para a declaração de ilegalidade do Termo em tela (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Arthur Lima Garcia, então Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692386"
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                    "1692387": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 695/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.752-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 037/2010, firmado em 17/05/2012, entre a Prefeitura de Japeri e a Empresa Vigilatto AD-HOC Serviços e Empreendimentos Ltda., que tem por objeto a prorrogação do prazo inicial até 31/12/2012. Mesmo objeto tem o aditivo posterior em apenso (TCE nº 232.927-7/13), até o dia 28/05/2013;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou suas razões para elidir as irregularidades a ele imputadas, que com o seu silêncio foram consideradas verdadeiras, quais sejam: pela celebração dos Termos Aditivos em tela sem a realização prévia de pesquisa de mercado, bem como sem a devida demonstração de que a celebração dos aditivos trouxeram preços e condições mais vantajosas para a Administração Pública;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692387"
                    ],
                    "1692388": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 696/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.135-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, realizada no âmbito do Tema de Maior Significância - TMS estabelecido para o ano de 2012, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o referido exercício (processo TCE-RJ 300.181-6/12), que teve por objetivo verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, no que tange ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final, no Município de Cambuci;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o planejamento inadequado da gestão de resíduos sólidos; a ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município; o controle inadequado dos serviços prestados (coleta de resíduos sólidos); a infraestrutura inadequada de local de destinação final de resíduos sólidos urbanos a condições operacionais inadequadas do local de destinação final de resíduos sólidos;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692388"
                    ],
                    "1692389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº697/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 236.985-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Cosme José Salles\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, com fulcro no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa SPORTDIET Com. de Produtos Nutricionais e Médicos Hospitalares Ltda., objetivando a aquisição de dieta enteral e parenteral, para uso no Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, no valor de R$ 104.587,60 (cento e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade Cosme José Salles, à época dos fatos Prefeito Municipal de Itaboraí, tendo em vista a constatação de débito referente à aquisição de dieta enteral e parenteral em valores superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO a Cosme José Salles, no valor equivalente a 8.414,84 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692389"
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                    "1692390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 698/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.659-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: REGINALDO FERREIRA GOMES E GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS (SOLIDARIAMENTE)\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Belford Roxo, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO equivalente a 3.700,31 UFIR-RJ, ao Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, ex-Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, solidariamente com o Sr. Gilvan Gorgonho de Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, no exercício de 2000, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90 para que, no prazo de 30 dias, recolha aos cofres públicos municipais a referida quantia, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692390"
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                    "1692391": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº699/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.549-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Chuahy\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo de interesse do DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, relativo ao contrato n.º 98/98 (processo TCE/RJ n.º 111.106-5/98), celebrado com o Consórcio Match, composto pelas empresas M.I. Montreal Informática, como líder, Identification Systems Dermalog GmbH e Xerox do Brasil Ltda., que teve por objeto a prorrogação contratual por mais doze meses, com início em 10.12.99 e término em 09.12.00, assim como modificar a cláusula primeira para acrescer serviços de implantação de hardware e software para atender a área criminal e implantação do aplicativo de apoio à identificação civil,\r\n\r\nConsiderando que o responsável por meio de seu recurso de reconsideração conseguiu elidir a sua responsabilidade em 09 (nove), dentre 11 (onze) infrações / irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando que não foi elidida integralmente a declaração de ilegalidade, uma vez que permanece a ilegalidade dos Termos Aditivos nº 130/010 (processo TCE-RJ nº 107.845-2/01), Termo Aditivo nº 020/01 (processo TCE-RJ 109.072-1/01) e Termo Aditivo nº 108/01 (processo TCE-RJ nº 116.360-7/01),\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável á penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, incisos III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 1.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 3.820,95 (três mil, oitocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos) ao Sr. Eduardo Chuahy, ex-Presidente do DETRAN-RJ, nos termos do inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692391"
                    ],
                    "1692392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 700/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.322-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Maria Aparecida Panisset.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio nº 005/SEMED/09, firmado em 02/01/09 entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e o Instituto Leila Paz Assistência Social, tendo como objeto a concessão de apoio financeiro para complementar valores necessários à manutenção do atendimento educacional e nutricional prestado a 150 crianças da comunidade gonçalense, no valor de R$ 254.394,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente Convênio por não ter sido observada às disposições legais explicitadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIRs/RJ equivalentes, nesta data, a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) a Srª. Maria Aparecida Panisset, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692392"
                    ],
                    "1692393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 701/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ruy da Silva Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fiscal de Obras da Prefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Ruy da Silva Azevedo, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692393"
                    ],
                    "1692394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 702/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo de Moraes Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: Assessor Chefe do Orçamento\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: Resolução CONFEA nº 361 de 10/12/91, art. 3º inciso “f” c/c o inciso IX do art. 6º da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Paulo de Moraes Mello, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692394"
                    ],
                    "1692395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 703/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rodrigo Otávio Lima Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretário Adjunto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: Resolução CONFEA nº 361 de 10/12/91, art. 3º inciso “f” c/c o inciso IX do art. 6º da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Rodrigo Otávio Lima Azevedo, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692395"
                    ],
                    "1692396": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 704/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maíra Marcondes Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Arquiteta\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: Resolução CONFEA nº 361 de 10/12/91, art. 3º inciso “f” c/c o inciso IX do art. 6º da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sra. Maíra Marcondes Cardoso, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692396"
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                    "1692397": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 705/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Marli Silva Câmara de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretária Municipal de Saúde\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: inciso I do art. 7º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) a Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692397"
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                    "1692398": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 706/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Juarez Baroni Conti Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fiscal de Obras da Prefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Juarez Baroni Conti Filho, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692398"
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                    "1692399": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 707/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edson Lima de Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fiscal de Obras da Prefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Edson Lima de Campos, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692399"
                    ],
                    "1692400": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 708/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Menezes Fajardo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fiscal de Obras da Prefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Washington Menezes Fajardo, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692400"
                    ],
                    "1692401": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 709/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Adriana Sansão Fontes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fiscal de Obras da Prefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) a Sra. Adriana Sansão Fontes, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692401"
                    ],
                    "1692402": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 710/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Silva Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fiscal de Obras da Prefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Renato Silva Júnior, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692402"
                    ],
                    "1692403": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 711/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Flávia Cristina de Paula Diego\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fiscal de Obras da Prefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) a Sra. Flávia Cristina de Paula Diego, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692403"
                    ],
                    "1692404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 712/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Erasto de Freitas Tinoco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fiscal de Obras da Prefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Erasto de Freitas Tinoco, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692404"
                    ],
                    "1692405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 713/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio José Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fiscal de Obras da Prefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Antônio José Ribeiro, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692405"
                    ],
                    "1692406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 714/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.576-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joaquim Martins Moura Sá\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fiscal de Obras da Prefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 23.06.08 a 01.08.08, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Joaquim Martins Moura Sá, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1692406"
                    ],
                    "1692295": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/06/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202846-3/2014\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n17685/2014\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\nId: 1692295"
                    ],
                    "1692468": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 191/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/07/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.921-9/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\nId: 1692468"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1692466": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2014*\r\n\r\nAto Executivo nº 19.431 - Exonera, a pedido, MARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3407/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CMG, da SUM, da SGE.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 24.06.2014.\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.452 - Exonera DENIZE DO VALLE CHAMAS, matr. 02/3755/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Voleide Alves de Araujo Macedo, matr. 02/3757/0-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.453 - Exonera, a pedido, THALES SOLER BRAGANÇA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3773/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da AUD.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.454 - Nomeia LUIZ CARLOS DE JESUS SILVA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4265/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Auditoria Interna, em vaga decorrente da exoneração de Thales Soler Bragança, matr. 02/3773/0-0.\r\n\r\nId: 1692466"
                    ],
                    "1692470": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.657-9/2014 - Fixados, com validade a contar de 25.04.2014, os proventos do servidor PAULO INACIO PEREIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2028/3-2, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.366, de 01.04.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.582-8/2014 - Fixados, com validade a contar de 25.04.2014, os proventos do servidor FERNANDO JOSE DA SILVA AGUIAR, Analista - Área de Controle Extrerno, 1ª Categoria, matr. 02/3062/3-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.365, de 01.04.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.405-4/2014 - Fixados, com validade a contar de 28.03.2014, os proventos do servidor MARÇAL DA CRUZ NUNES, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2682/3-2, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.323, de 13.03.2014.\r\n\r\nId: 1692470"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1692467": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.981-8/2014 - Helena Goldgrob, matr. 02/4386/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1692467"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1692293": [
                        "IB - Despacho",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 01/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.297-2/14\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONCLUSÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÃO A ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO, A COORDENADORIA SETORIAL DE TRANSPORTES E A OUVIDORIA DO TCE-RJ, SITUADO NA RUA DA CONSTITUIÇÃO Nº 40 A 46 - CENTRO - RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A, com o valor global de R$ 5.068.548,75 (cinco milhões sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1692293"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1692465": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 24/06/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.320-4/13 - Adjudico à empresa GRÁFICA E EDITORA RIO DG LTDA. o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 26/2014, registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviços gráficos para a eventual confecção de material gráfico diverso, digital e/ou offset, mono ou policromia para o TCE-RJ, com o valor global registrado de R$ 260.999,00 (duzentos e sessenta mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1692465"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1692677": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 25 de junho de 2014, às 11h30 e às 12h, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n*11:30 h\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3071/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3072/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n*12:00 h\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3073/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 52/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3074/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 25 de junho de 2014, às 16h30, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 667/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALEXANDRE CORRÊA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3052/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2014), QUE “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, DIONISIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3053/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL - FTM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, DIONISIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3060/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168/2014, DE AUTORIA DO MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1267/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ LUIZ MARTINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1278/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO QUADRO FEMININO TÉCNICAS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO CBMERJ PELOS 20 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1282/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLICIA CIVIL ORLANDO ZACCONE D'ELIA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1284/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO A SRA. MARIA DA GLÓRIA CAPANEMA GUERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1692677"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1692678": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1264 de 2014, de autoria do Deputado Roberto Henriques a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1102,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornalista José Rodrigues da Cunha Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1277 de 2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1103,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO QUADRO DE POLICIAIS FEMININO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS 30 ANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao quadro de policiais feminino da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos 30 anos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1280 de 2014, de autoria do Deputado Dica a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1104,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR VALDECIR DIAS DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Vereador Valdecir Dias da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1283 de 2014, de autoria do Deputado Carlos Minc a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1105,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS AFRO-BRASILEIROS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Associação Casa do Artista Plástico Afro-Brasileiro - CAPA.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1692678"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1692679": [
                        "II - Ofícios",
                        "* PROJETO DE LEI Nº 3061/2014\r\n\r\n(MENSAGEM 43/2014)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutoria: PODE EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa do Meio Ambiente ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2º. Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n4.616,09\r\n\r\n4.893,06\r\n\r\n5.186,64\r\n\r\n5.497,84\r\n\r\n5.827,71\r\n\r\n6.177,37\r\n\r\n6.548,02\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3.004,61\r\n\r\n3.184,89\r\n\r\n3.375,98\r\n\r\n3.578,55\r\n\r\n3.793,26\r\n\r\n4.020,85\r\n\r\n4.262,10\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n1.841,78\r\n\r\n1.952,29\r\n\r\n2.069,43\r\n\r\n2.193,59\r\n\r\n2.325,20\r\n\r\n2.464,72\r\n\r\n2.612,61\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.534,82\r\n\r\n1.639,88\r\n\r\n1.796,78\r\n\r\n1.919,78\r\n\r\n2.103,46\r\n\r\n2.247,45\r\n\r\n2.401,30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, Auxiliar Motorista e Guarda Parque \r\n\r\n995,35\r\n\r\n1.063,48\r\n\r\n1.165,23\r\n\r\n1.245,00\r\n\r\n1.330,23\r\n\r\n1.421,28\r\n\r\n1.518,47\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n652,40\r\n\r\n697,07\r\n\r\n763,76\r\n\r\n818,04\r\n\r\n871,90\r\n\r\n931,58\r\n\r\n995,35\r\n\r\nVigência 01/01/2015\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n5.037,71\r\n\r\n5.339,98\r\n\r\n5.660,38\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n7.146,09\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3.279,04\r\n\r\n3.475,78\r\n\r\n3.684,32\r\n\r\n3.905,39\r\n\r\n4.139,71\r\n\r\n4.388,09\r\n\r\n4.651,37\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n1.927,68\r\n\r\n2.043,33\r\n\r\n2.165,94\r\n\r\n2.295,89\r\n\r\n2.433,64\r\n\r\n2.579,66\r\n\r\n2.734,45\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.606,39\r\n\r\n1.716,35\r\n\r\n1.880,57\r\n\r\n2.009,31\r\n\r\n2.201,56\r\n\r\n2.352,26\r\n\r\n2.513,28\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, Auxiliar Motorista e Guarda Parque \r\n\r\n1.030,74\r\n\r\n1.101,29\r\n\r\n1.206,66\r\n\r\n1.289,27\r\n\r\n1.377,53\r\n\r\n1.471,82\r\n\r\n1.572,46\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n675,60\r\n\r\n721,85\r\n\r\n790,91\r\n\r\n845,06\r\n\r\n902,90\r\n\r\n964,70\r\n\r\n1.030,74\r\n\r\nVigência 01/07/2015\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n5.497,84\r\n\r\n5.827,71\r\n\r\n6.177,38\r\n\r\n6.548,02\r\n\r\n6.940,90\r\n\r\n7.357,35\r\n\r\n7.798,80\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3.578,52\r\n\r\n3.793,23\r\n\r\n4.020,82\r\n\r\n4.262,08\r\n\r\n4.517,80\r\n\r\n4.788,87\r\n\r\n5.076,20\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n2.017,57\r\n\r\n2.138,62\r\n\r\n2.266,94\r\n\r\n2.402,96\r\n\r\n2.547,13\r\n\r\n2.699,97\r\n\r\n2.861,97\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.681,31\r\n\r\n1.796,40\r\n\r\n1.968,27\r\n\r\n2.103,01\r\n\r\n2.304,23\r\n\r\n2.461,96\r\n\r\n2.630,49\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, Auxiliar\r\n\r\n1.067,39\r\n\r\n1.140,45\r\n\r\n1.249,57\r\n\r\n1.335,11\r\n\r\n1.426,51\r\n\r\n1.524,16\r\n\r\n1.628,38\r\n\r\nMotorista e Guarda Parque\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n699,62\r\n\r\n747,52\r\n\r\n819,04\r\n\r\n875,11\r\n\r\n935,01\r\n\r\n999,01\r\n\r\n1.067,39\r\n\r\nVigência 01/01/2016\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n8.029,35\r\n\r\n8.511,11\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3.905,36\r\n\r\n4.139,68\r\n\r\n4.388,06\r\n\r\n4.651,35\r\n\r\n4.930,42\r\n\r\n5.226,25\r\n\r\n5.539,82\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n2.111,66\r\n\r\n2.238,36\r\n\r\n2.372,66\r\n\r\n2.515,02\r\n\r\n2.665,92\r\n\r\n2.825,88\r\n\r\n2.995,44\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.759,72\r\n\r\n1.880,17\r\n\r\n2.060,06\r\n\r\n2.201,09\r\n\r\n2.411,69\r\n\r\n2.576,77\r\n\r\n2.753,16\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, \r\n\r\n1.105,35\r\n\r\n1.181,00\r\n\r\n1.294,00\r\n\r\n1.382,59\r\n\r\n1.477,23\r\n\r\n1.578,35\r\n\r\n1.686,28\r\n\r\nAuxiliar Motorista e Guarda Parque\r\n\r\nClasses\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n724,50\r\n\r\n774,10\r\n\r\n848,16\r\n\r\n906,22\r\n\r\n968,25\r\n\r\n1.034,53\r\n\r\n1.105,35\r\n\r\nOs impactos financeiros decorrentes da proposta são os seguintes:\r\n\r\nIMPACTO\r\n\r\nATIVOS\r\n\r\nINATIVOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nIMPACTO 2014 (a partir de julho)\r\n\r\n2.558.325,05 \r\n\r\n1.321.147,78 \r\n\r\n3.879.472,83 \r\n\r\nIMPACTO 2015\r\n\r\n29.598.808,43 \r\n\r\n7.083.718,02 \r\n\r\n36.682.526,45 \r\n\r\nIMPACTO 2016\r\n\r\n39.149.901,40 \r\n\r\n12.040.132,73 \r\n\r\n51.190.034,13 \r\n\r\nMENSAGEM 43/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2014\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO Projeto de Lei versa sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores do quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Os servidores beneficiados serão aqueles a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791/06, nº 4.792/06 e nº 4.793/06, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do INEA.\r\n\r\nNa proposta em questão, o reajuste a ser concedido é de 41,85% para os cargos públicos de Nível Superior, de 20% para os cargos públicos de Nível Médio e de 15% para os cargos dos Níveis Fundamental e Elementar.\r\n\r\nA implementação deste acréscimo de remuneração deve-se dar a partir do mês de referência julho de 2014 e deve ser efetivada em 4 (quatro) parcelas semestrais e consecutivas sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nO objetivo principal do Projeto de Lei em questão é a valorização dos servidores do INEA e a maior qualidade e motivação do serviço público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, o impacto orçamentário está calculado nos seguintes valores, incluindo servidores ativos e inativos: de R$ 3.879.472,83 para o ano de 2014, a partir de julho; R$ 36.682.526,45, para o ano de 2015; R$ 51.190.034,13, para o ano de 2016 .\r\n\r\nAssim, na firme convicção de, mais uma vez, poder confiar no apoio desse egrégio Poder Legislativo no acolhimento da iniciativa, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado e reitero a Vossa Excelência e aos digníssimos Membros dessa nobre Assembleia Legislativa os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3069/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADOS, NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma subsede ou filial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no município de Belford Roxo, onde deverá ser instalado um campus universitário completo com cursos de graduação e pós-graduação, de pesquisa e de extensão, em todos os níveis, voltado para o atendimento de toda a região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - A partir deste campus universitário, poderá o Poder Executivo implantar polos ou campi avançados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ nos municípios de Queimados, Mesquita, Japeri, São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, Nilópolis, Paracambi e Seropédica, de forma a estender a oferta de cursos superiores em todos os municípios citados, com amplo alcance da referida Região.\r\n\r\nParágrafo Único - O Ato que instituir cada Polo ou campus deverá determinar os cursos superiores que inicialmente serão ministrados no mesmo, tanto em grau de bacharelado, quanto em licenciatura e tecnologia, dando ênfase, preferencialmente, ao desenvolvimento cultural da população local e à vocação sócio econômico da região, podendo os cursos disponibilizados serem ampliados a qualquer tempo, conforme a necessidade e conveniência do Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de Programa de Trabalho próprio do orçamento da UERJ, ficando o Poder Executivo Estadual autorizado a suplementar as dotações orçamentárias que se mostrarem insuficientes para o alcance dos objetivos da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei visando à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA educação é uma das áreas que mais pode afetar o futuro de uma nação, preparando-a e capacitando-a para viver o progresso que tanto almeja. Neste contexto, o Poder Executivo deve sempre buscar novos mecanismos de aperfeiçoamento dos ensino fundamental e médio, bem como ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas nas áreas menos assistidas pelo Governo. Por certo que muitos estudantes se vêm impedidos de ingressar em uma universidade pública devido à distância de sua residência o campus universitário, gerando uma despesa incompatível com o seu apertado orçamento doméstico. A abertura de uma subsede da UERJ no município de Belford Roxo visa encurtar essa distância que tem retirado tantos estudantes da sala de aula de uma universidade pública, cabendo ressaltar que o Município de Belford Roxo conta hoje com mais de 400.000 habitantes (mais de 10% de toda a população da Baixada Fluminense), tendo uma posição estratégica para o alcance de toda aquela região. A partir desta subsede, a instalação de polos ou campi avançados facilitará ainda mais o ingresso de alunos carentes no ensino superior, reduzindo a distância física e social da universidade pública, além de proporcionar a esta região do Estado uma real melhoria do seu desenvolvimento econômico e social. O Poder Público tem interesse em formar mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, além de levar o desenvolvimento a esta tão importante região de nosso Estado, o que mostra a viabilidade do presente Projeto de Lei, levando à Faculdade a quem mais precisa.\r\n\r\nAssim sendo, submeto à apreciação desta Casa de Leis o presente projeto, convicto de contar mais uma vez com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3070/2014\r\n\r\nINCLUI O INCISO X E O PARÁGRAFO 7º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.056, DE 30/12/2002\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3º da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 3º - …\r\n\r\nI - …\r\n\r\n...\r\n\r\nX - FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, criado pela Lei nº 2536/96 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 22.397, de 06 de agosto de 1996.\r\n\r\n§ 1º - …\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 7º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 15% (quinze por cento) dos recursos do Fundo de que trata a presente Lei para serem aplicados no Fundo para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom fundamento na Emenda Constitucional Nacional nº 31, de 14/12/2000, foi autorizada a instituição, no Estado do Rio de Janeiro, através da Lei 4.056, de 30/12/2002 e efetivamente instituído, pelo Decreto 32.646, de 08/01/2003, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, com objetivo de viabilizar a todos os fluminenses o acesso a níveis dignos de subsistência; destinando recursos em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria de qualidade de vida.\r\n\r\nDisciplina referida norma que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, deverão ser aplicados prioritariamente, entre outras ações, no atendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados.\r\n\r\nAssim, considerando que o Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI, se destina a financiar programas e ações voltadas à pessoa idosa, com o objetivo de assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade; nada mais justo será destinar um percentual mínimo para que o FUNDEPI possa dinamizar a execução de seus programas voltados para o atendimento aos nossos idosos.\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, requeiro aos meus pares cordial apoio para aprovação desta justa proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1298/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR TELSON PIRES.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao senhor TELSON PIRES.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Junho de 2014.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, André Ceciliano, Graça Pereira, Bebeto, Christino Áureo, Claise Maria, Felipe Peixoto, Myrian Rios, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa conceder a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Sr. TELSON PIRES em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa pública, Advogado e Professor com ampla experiência no campo acadêmico, possuidor de diversos títulos, desenvolve, ainda, significativas atividades como membro da Associação Brasileira do Ensino do Direito e da Comissão de Políticas sobre drogas da OAB/RJ. O homenageado tem sido ícone em todas as atividade que vem desempenhando ao logo de sua vida profissional, e por esta razão não poderia deixar de apresentar a esta Casa de Leis e solicitar apoio e aprovação desta comenda aos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1299/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM FLAVIO CASTRO MENEZES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Major PM FLAVIO CASTRO MENEZES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados MARCELO SIMÃO, Domingos Brazão, Dioniso Lins, Geraldo Moreira, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com carreira brilhante e destacada por todos os setores e comandos por qual prestou serviço.\r\n\r\nPossuidor de diversos cursos e inúmeras condecorações.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 296/2014\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQ. Nº 269/2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 269/2013, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 08 de junho de 2014.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e de aguardarmos a entrega de documentos importantes para a conclusão do relatório final, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Sessões, em 06 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, ANDRÉ CECILIANO, JÂNIO MENDES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 216/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. CESAR MASTRANGELO, PRESIDENTE DA AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com base no artigo 101 da Constituição do Estado, combinado com o art. 107 do Regimento Interno, as seguintes informações ao IImo. Sr. Cesar Mastrangelo, Presidente da AGETRANSP ( Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n01. Se as empresas, SUPERVIA TRENS URBANOS, CCR BARCAS, METRÔ RIO, possuem seguros específicos para seus usuários? Se possuem, quais as coberturas?\r\n\r\n02. Qual a durabilidade dos contratos e seus respectivos vencimentos?\r\n\r\n03. Quais os valores das apólices nos contratos de seguros?\r\n\r\n04. Nos últimos cinco anos quantos usuários foram atendidos pela cobertura do seguro das respectivas Empresas acima mencionadas? Especificar ano a ano e mês a mês.\r\n\r\n05. Quais os tipos de acidentes que os usuários estão cobertos?\r\n\r\n06. Quais os sinistros em que a apólice cobre? Cobre caso de morte decorrente de assalto, tiroteio, tumulto? Havendo feridos nos sinistros, a apólice cobre o segurado mesmo que o ocorrido tenha sido nas estações de embarque?\r\n\r\n07. Em caso de um acidente específico com o usuário, por exemplo, queda nos trilhos, que no mar, ou qualquer outro sinistro que afete diretamente o usuário, que garantias essa apólice oferece?\r\n\r\n08. Ocorrendo acidentes com feridos, onde é feito o atendimento médico dos segurados? E quem é responsável pelo acompanhamento do mesmo?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Junho de 2014.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 217/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Sérgio Alves Vieira, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas, no prazo legal:\r\n\r\n1- Cópia Reprográfica das Atas das Reuniões do Conselho Superior e do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ realizadas nos últimos 04 (quatro) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE Nº 179/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nAnexo: Demonstrativos (66 folhas).\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao mês de MAIO de 2014, publicados no Diário Oficial nº 109, de 17 de junho de 2014.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1692679"
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                        "ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 11h50min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Sr. Deputado Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário, Graça Matos, 2ª Secretária, Gerson Bergher, 3º Secretário, Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão até a conclusão dos trabalhos do Colégio de Líderes. Está suspensa a Sessão por 15 minutos.\r\n\r\n(SUSPENDE-SE A SESSÃO ÀS 11H45MIN)\r\n\r\n(REABRE-SE A SESSÃO ÀS 13H30MIN)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO.)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3061/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, Sr. Presidente, nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Acompanho, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA matéria está sobrestada para recebimento de Emendas até as 18h30.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3062/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 44/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É só para quer dizer, porque número de lei ninguém sabe, nós estamos emendando agora o Iterj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado, Iterj.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, o nosso parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Felipe Peixoto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Claise Maria. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os parecerem emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria está sobrestada para recebimento de Emenda.\r\n\r\nA Presidência gostaria de esclarecer: primeiro, que nós faremos todo o esforço necessário, e o esforço será necessário, para a votação de todos os projetos de lei, não obstante termos que votar sábado e domingo. Votaremos todos os projetos de lei. \r\n\r\nSegundo, que os Deputados não estão discutindo as matérias pelo acordo feito no Colégio de Líderes para que tenhamos agilidade, possamos votar a matérias que há concordância e amanhã, novamente, nos reuniremos às 10 horas, eu pretendo presidir a reunião, para discutir as matérias restantes e assim, Deputado Luiz Paulo, nós vamos avançando. Avançamos no Colégio de Líderes, voltamos aqui e votamos. Avançamos no Colégio de Líderes, voltamos aqui e votamos.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, pedi a palavra pela ordem porque hoje começamos a reunião do Colégio de Líderes, naquele caso presidida pelos Deputados André Corrêa e Edson Albertassi, ás 10 horas da manhã. Foram examinados mais de 12 projetos de lei: alguns poucos e raros se chegou a acordo, a imensa maioria não. Paramos nesse minuto o Colégio de Líderes, já com a presença de V.Exa. para que pudéssemos dar parecer pelas comissões aos sete novos projetos de lei que chegaram a esta Casa, e ainda faltam chegar outros, entre eles o dos fazendários. Terminados esses pareceres, como bem disse V.Exa., que acordamos não discutir para só na hora da votação, voltaremos para o Colégio de Líderes para continuar essas reuniões, e às 16h30 ainda tem uma outra pauta. Esse pela ordem foi só para que fiquem todos sabendo o que está ocorrendo na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Colégio de Líderes e o Presidente marcou para amanhã porque precisa de cálculos. Então, não adianta a gente discutir sem cálculos. Marcamos amanhã, Às 10 horas da manhã. Não, volta para emendar. Tem muitas matérias para emendar. Votamos o que tem consenso hoje e voltamos amanhã para discutir.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para esclarecer o que foi combinado no Colégio de Líderes: não serão debatidas apenas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na hora da votação, vai se abrir a discussão da matéria. Não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Pode encaminhar a votação sem problemas. Perfeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, discutir a matéria, porque nem todos os Deputados são autores de Emendas. Às vezes você está apoiando a Emenda de outro Deputado. Então, você tem que discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É claro, Deputada. Pode encaminhar. Claro!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente para solicitar a V.Exa. que o prazo não seja só até as 18h30. São muitas matérias e nós poderíamos estender até um horário mais propício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até as 20horas, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está bem.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, minha preocupação, até porque estamos na reunião do Colégio de Líderes, é de também informarmos os servidores.\r\n\r\nA informação que tínhamos passado foi de que, e foi o que discutimos lá, depois da votação, voltaríamos com uma pauta de matérias que contemplam as categorias que estão mobilizadas ainda hoje na Casa - Saúde, Educação, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros - seria discutida hoje. Mas há um novo entendimento, daqui do plenário, diferente do que saiu de lá: de que essas matérias serão discutidas amanhã...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às 10 horas.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, essas Mensagens entrarão amanhã...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Havendo consenso, entrarão; não havendo, nós vamos buscar. \r\n\r\nComo a Casa está reunida quase que permanentemente, em havendo consenso, interrompemos e votamos. Isso é acordo de líderes, é acordo da maioria. Nesse caso, acordo de líderes, mais do que da maioria.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu achei importante essa explicação porque muitos desses trabalhadores vieram hoje para cá na expectativa dessa votação. Na medida em que não será hoje, já informamos às pessoas que será amanhã e que é importante a volta delas aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Eu havia entendido, e entendi perfeitamente, que não adianta voltarmos para o Colégio de Líderes se não tem resposta, mas, ao mesmo tempo, e quanto a isso acho que tem acordo, é importante que façamos esforço para que amanhã possamos ter resposta.\r\n\r\nNão começamos o debate de matérias relativas a algumas categorias, porque são muitas as pautas aqui colocadas. Só para lembrar, e nós tínhamos falado sobre isso ontem - V.Exa., por razões evidentes, não estava aqui ontem -, que amanhã haverá jogo no Maracanã, mas não vamos, evidentemente, parar a Sessão ou a Casa. Vamos continuar trabalhando. Não vai adiantar trabalharmos no sábado e no domingo, porque tudo tem que estar sancionado, por lei, até sexta-feira. Então, temos que resolver tudo, no máximo, até quinta-feira. Então, fica registrada a necessidade de que esse esforço seja feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Brasil! Ao jogo importante nós já assistimos ontem, o do Brasil. E vamos assistir ao próximo no sábado.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero desejar sua pronta recuperação e saudar o esforço dos Deputados no Colégio de Líderes. E isso é importante. Como há várias categorias envolvidas e mobilizadas, é importante essa informação, pois nem todas as categorias estão aqui presentes. Vemos aqui a Funarj, o Inea, a Polícia, várias áreas. Há trabalhadores de algumas categorias que estão nas escadarias, lá fora. Seria importante que houvesse um resumo de uma possível votação, a respeito do qual as pessoas sejam informadas, porque elas estão, naturalmente, numa grande ansiedade e não têm ideia de quando essas Mensagens realmente entrarão.\r\n\r\nDa nossa parte, o esforço é para sempre acompanhar o entendimento, as votações, não importa o horário, mas as pessoas têm que ser informadas porque estão numa grande expectativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEu quero agradecer o líder do Governo e o vice-Presidente Edson Albertassi pelo trabalho de ontem, por terem me ajudado no processo de ontem. Meus sinceros agradecimentos.\r\n\r\nO líder do Governo, não obstante a reunião, junto com outros Deputados, pode adiantar aquilo que for possível avançar com os técnicos do Governo.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, inicialmente, quero manifestar a minha alegria em ver V.Exa. nos presidindo. Quero dar meu testemunho público de que, em todo o momento das discussões de ontem, V.Exa. estava permanentemente, mesmo internado, nos orientando. Fico muito feliz em revê-lo presidindo.\r\n\r\nA pedido dos Deputados, vou fazer um resumo do que aconteceu no Colégio de Líderes, para que possamos ter, informando a todas as categorias, os desdobramentos.\r\n\r\nChegamos a um acordo e, portanto, estamos prontos para votar, ainda hoje, em relação ao PL 3038, que diz respeito ao pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado, ou seja, neste houve acordo. Então, nós vamos, hoje, conforme orientação de V. Exa., convocar uma extraordinária para após a nossa Sessão Ordinária. Houve acordo.\r\n\r\nNós discutimos, também, aqui, a questão dos servidores da Defensoria Pública. Neste ainda não há acordo. Inclusive, há uma Emenda de V. Exa. que o Governo ficou de estudar. Vamos ver se encontramos, a partir do norte apontado pela Emenda de V. Exa., um encaminhamento no caso específico da Associação dos Servidores da Defensoria Pública. \r\n\r\nA outra questão é a carreira do executivo público. Há uma demanda de se igualar à questão dos gestores. Neste também não há acordo e o debate está sendo feito com o Governo.\r\n\r\nO outro Projeto de Lei, quadro especial complementar da administração direta, que é o carreirão, está tendo algum debate, que o Governo fiou de avaliar, mas também sem acordo ainda, sobretudo no que diz respeito à jornada de trabalho e insalubridade. Então, é um tema a ser feito no debate com o Governo.\r\n\r\nDiscutimos, também, aqui, a questão do Projeto de Lei 3046, que trata da questão do Iperj vis-a-vis Rioprevidência. Também ainda não há acordo e permanece a discussão.\r\n\r\nDiscutimos, também, no Colégio de Líderes, e neste há acordo, Sr. Presidente, o segundo acordo, que já pode permitir a votação da Sessão Extraordinária, no Projeto dos servidores do Procon, já estamos aptos a votar.\r\n\r\nDepois, nós temos quatro ou cinco PLs que tramitam de forma similar, que são os PLs do DER, do DRM, do Inea, que está entrando hoje, aqui. O tratamento, Presidente, é similar ao do Instituto dos Engenheiros e Arquitetos. São os quatro que têm uma lógica semelhante. Então, nós estamos discutindo com o Governo onde o Governo pode avançar na questão de parcelamento, enfim. Então, esta é uma discussão, desses quatro projetos, que até já sugiro a V. Exa. que eles sejam colocados juntos, no futuro.\r\n\r\nE também, Presidente, fizemos a discussão dos PLs da Funarj e do Theatro Municipal, que também estão tramitando de forma coletiva, onde há um desejo de equalização, que V. Exa., Deputado Luiz Paulo e vários outros deputados têm se colocado.\r\n\r\nFizemos, também, a discussão em relação à Jucerja, mas parece que houve um pedido formal para a retirada do Projeto, mas está chegando uma contrainformação e nós vamos avaliar esta questão.\r\n\r\nEu acho que a sugestão de V. Exa. é muito mais razoável do que a minha, de se voltar à minha proposta original, e aqui acato a sugestão de V. Exa., que tem muito mais racionalidade do que a minha, era que, na parte da tarde, voltássemos para discutir a questão da Polícia Civil, Saúde e Educação, mas V. Exa. tem absoluta razão e nós vamos fazer a discussão, amanhã, às dez horas, com tranquilidade, buscando o que é o papel desta Casa, de sempre aprimorar, sempre avançar, sob a liderança de V. Exa. \r\n\r\nE discutimos a UENF. O Governo vai se reunir com a Comissão de Educação, na pessoa do seu presidente, Deputado Comte Bittencourt, para, através das Emendas que foram elaboradas pela Comissão de Educação, se há possibilidade de avançarmos, ou não, e há um desejo muito grande da Casa, sobretudo dos deputados da região Norte, Deputado Roberto Henriques, Deputado João Peixoto, Deputado Comte, Deputado Christino Áureo, em relação à questão da Fenorte. \r\n\r\nEntão, eu acredito ter resumido o que aconteceu no Colégio de Líderes e, amanhã, às dez horas, permaneceremos, tendo, para hoje, Presidente, dois acordos que estamos aptos a votar. \r\n\r\nEra o que eu tinha a esclarecer.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - E não chegaram ainda, Presidente. Só para deixar claro, para as pessoas ficarem tranquilas, as questões dos fazendários não chegaram ainda. Mas é compromisso do Governo botar os fazendários. Quero deixar claro para todos os fazendários, sobretudo para os Deputados aqui, Paulo Ramos, Luiz Paulo e outros, que foi um compromisso que eu assumi, tenho certeza que V.Exa. vai concordar comigo, que não vai haver nenhuma votação de auditor fiscal enquanto não tiver, junto, a votação dos fazendários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem o meu compromisso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Os fiscais agropecuários também já chegaram. Enfim, quero aproveitar e agradecer a todos os Deputados, da base do Governo, da oposição, pelo espírito de construção. Vai chegar o momento, como é próprio desta Casa... Quero agradecer a Deputada Clarissa e todos os Deputados da oposição, sobretudo os Deputados da base do Governo. Vai chegar o momento, e aqui ninguém quer levantar falsa expectativa, que nós não vamos ter acordo, em algum momento, é óbvio. E aí, dentro do espírito democrático, vamos vir para o debate, para a votação e para a discussão. Nós estamos no espírito de construção na tentativa de construção desses acordos.\r\n\r\nQuero registrar aqui, Deputado Zaqueu e diversos outros Deputados, uma demanda de uns delegados, vamos chamar assim, dos delegados com menos tempo de serviço. Nós queremos dizer... Estou rememorando dos procuradores da UERJ também. Então, não há ainda nenhum acordo sobre esse tema. Deputado Pedro Fernandes, que está muito ativo nesse tema, o Governo está sensível a essa questão, porque já houve uma Emenda feita aqui na última matéria. Nós estamos perto de chegar a um acordo nessa questão. O Deputado Pedro Fernandes estava conversando com o Leonardo Espíndola. Enfim, é um movimento de toda a Casa.\r\n\r\nE quero dizer, Presidente, sobretudo para os delegados e auditores, que são carreiras de estado, do ganho que V.Exa. liderou em relação à quebra do teto. A Emenda constitucional está tramitando; já fizemos a reunião de Emendas Constitucionais e Vetos; já foi votada a admissibilidade e já estamos no interstício das Sessões Ordinárias. \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, eu quero agradecê-lo também, atual Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. Acho que com a liderança de V.Exa. vamos conseguir também votar ainda nesse conjunto a Emenda constitucional. Então, é um esforço muito grande. \r\n\r\nFelicito os Deputados Albertassi; Domingos Brazão; Luiz Martins; Rosângela; todos os líderes; a oposição; o Deputado André Ceciliano e todos os Deputados do PT pelo esforço que está havendo da oposição e do Governo.\r\n\r\nSr. Presidente, obrigado pela confiança e vamos continuar trabalhando buscando os acordos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - É uma questão de esclarecimento. Quais as matérias que votaremos hoje? Quais as duas Mensagens que votaremos hoje, fruto do acordo? São as do IBGE e do consumidor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Quero lembrar o Deputado líder do Governo que na Uenf discutimos já o pessoal da Fenorte. Para lembrar que a Fenorte está presente no debate da Uenf também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Quero convocar, Sr. Presidente, uma Sessão Extraordinária da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para às 18h35, para mérito do parecer à proposta de Emenda Constitucional nº 75/2014.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer de mérito à Emenda Constitucional do Veto. Perfeito, Deputado.\r\n\r\nNada mais havendo na Ordem do Dia, mas antes de encerrar a presente Sessão, convoco os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária do dia 24 de junho de 2014, às 13h55min, com a pauta já publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente. Eu só pedi para usar aqui o microfone para avisar ao pessoal da Saúde que o líder do Governo, Deputado André Corrêa, vai receber uma representação da Saúde junto com os Deputados da área para poder tentar organizar alguma coisa para o Colégio de Líderes de amanhã. Vou ver o horário aqui com ele e eu peço que algum de vocês desça aqui para vermos o horário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENARIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3061/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2014).\r\n\r\nSUBSTITUTIVA N\r\n\r\nº 01\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo Único que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVigência 01/01/2014\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n5.077,70\r\n\r\n5.382,37\r\n\r\n5.705,30\r\n\r\n6.047,62\r\n\r\n6.410,48\r\n\r\n6.795,11\r\n\r\n7.202,82\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3.305,07\r\n\r\n3.503,38\r\n\r\n3.713,58\r\n\r\n3.936,41\r\n\r\n4.172,59\r\n\r\n4.422,94\r\n\r\n4.688,31\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n2.025,96\r\n\r\n2.147,52\r\n\r\n2.276,37\r\n\r\n2.412,95\r\n\r\n2.557,72\r\n\r\n2.711,19\r\n\r\n2.873,87\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.688,30\r\n\r\n1.803,87\r\n\r\n1.976,46\r\n\r\n2.111,76\r\n\r\n2.313,81\r\n\r\n2.472,20\r\n\r\n2.641,43\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nAuxiliar Operacional, \r\n\r\n1.094,89\r\n\r\n1.169,83\r\n\r\n1.281,75\r\n\r\n1.369,50\r\n\r\n1.463,25\r\n\r\n1.563,41\r\n\r\n1.670,32\r\n\r\nAuxiliar Motorista e Guarda Parque\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n717,64\r\n\r\n766,78\r\n\r\n840,14\r\n\r\n899,84\r\n\r\n959,09\r\n\r\n1.024,74\r\n\r\n1.094,89\r\n\r\nVigência 01/01/2015\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n5.541,48\r\n\r\n5.873,98\r\n\r\n6.226,42\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\n6.996,00\r\n\r\n7.415,76\r\n\r\n7.86,70\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3.606,94\r\n\r\n3.823,36\r\n\r\n4.052,75\r\n\r\n4.295,93\r\n\r\n4.553,68\r\n\r\n4.826,90\r\n\r\n5.116,51\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n2.120,45\r\n\r\n2.247,66\r\n\r\n2.382,53\r\n\r\n2.525,48\r\n\r\n2.677,00\r\n\r\n2.837,63\r\n\r\n3.007,90\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.767,03\r\n\r\n1.887,99\r\n\r\n2.068,63\r\n\r\n2.210,24\r\n\r\n2.421,72\r\n\r\n2.587,49\r\n\r\n2.764,61\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, \r\n\r\n1.133,81\r\n\r\n1.211,42\r\n\r\n1.327,33\r\n\r\n1.418,20\r\n\r\n1.515,28\r\n\r\n1.619,00\r\n\r\n1.729,71\r\n\r\nAuxiliar Motorista e Guarda Parque\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n743,16\r\n\r\n794,04\r\n\r\n870,00\r\n\r\n929,57\r\n\r\n993,19\r\n\r\n1.061,17\r\n\r\n1.133,81\r\n\r\nVigência 01/07/2015\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n6.047,62\r\n\r\n6.410,48\r\n\r\n6.795,12\r\n\r\n7.202,82\r\n\r\n7.634,99\r\n\r\n8.093,09\r\n\r\n8.575,68\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3.936,37\r\n\r\n4.172,55\r\n\r\n4.422,90\r\n\r\n4.688,29\r\n\r\n4.969,58\r\n\r\n5.267,76\r\n\r\n5.583,82\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n2.219,33\r\n\r\n2,352,48\r\n\r\n2.493,63\r\n\r\n2.643,26\r\n\r\n2.801,84\r\n\r\n2.969,97\r\n\r\n3.148,17\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.849,44\r\n\r\n1.976,04\r\n\r\n2.165,10\r\n\r\n2.313,31\r\n\r\n2.534,65\r\n\r\n2.708,16\r\n\r\n2.893,54\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, \r\n\r\n1.174,13\r\n\r\n1.254,50\r\n\r\n1.374,53\r\n\r\n1.468,62\r\n\r\n1.569,16\r\n\r\n1.676,58\r\n\r\n1.791,22\r\n\r\nAuxiliar Motorista e Guarda Parque\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n769,58\r\n\r\n822.27\r\n\r\n900,94\r\n\r\n962,62\r\n\r\n1.028,51\r\n\r\n1.098,91\r\n\r\n1.174,13\r\n\r\nVigência 01/012016\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\n6.996,00\r\n\r\n7.415,76\r\n\r\n7.860,71\r\n\r\n8.332,35\r\n\r\n8.832,29\r\n\r\n9.362,22\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n4.295,90\r\n\r\n4.553,65\r\n\r\n4.826,87\r\n\r\n5.116,49\r\n\r\n5.423,46\r\n\r\n5.748,88\r\n\r\n6.093,80\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n2.322,83\r\n\r\n2.462,20\r\n\r\n2.609,93\r\n\r\n2.766,52\r\n\r\n2.932,51\r\n\r\n3.108,47\r\n\r\n3.294,98\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.935,69\r\n\r\n2.068,19\r\n\r\n2.266,07\r\n\r\n2.421,20\r\n\r\n2.652,86\r\n\r\n2.834,45\r\n\r\n3.028,48\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, \r\n\r\n1.215,89\r\n\r\n1.299,10\r\n\r\n1.423,40\r\n\r\n1.520,85\r\n\r\n1.624,95\r\n\r\n1.736,19\r\n\r\n1.854,91\r\n\r\nAuxiliar Motorista e Guarda Parque\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n796,95\r\n\r\n851,51\r\n\r\n932,98\r\n\r\n996,84\r\n\r\n1.065,08\r\n\r\n1.137,98\r\n\r\n1.215,89\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Janira Rocha, Gerson Bergher\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 02\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo I da Lei nº 5758/2010:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimentos-Base\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\n0-5 ANOS\r\n\r\nR$ 4.616,09\r\n\r\nR$ 5.037,71\r\n\r\nR$ 5.497,84\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nB\r\n\r\n5-10 ANOS\r\n\r\nR$ 4.893,06\r\n\r\nR$ 5.339,98\r\n\r\nR$ 5.827,71\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\nC\r\n\r\n10-15 ANOS\r\n\r\nR$ 5.186,64\r\n\r\nR$ 5.660,38\r\n\r\nR$ 6.177,38\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\nD\r\n\r\n15-20 ANOS\r\n\r\nR$ 5.497,84\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 6.548,02\r\n\r\nR$ 7.146,10\r\n\r\nE\r\n\r\n20-25 ANOS\r\n\r\nR$ 5.827,71\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\nR$ 6.940,90\r\n\r\nR$ 7.574,86\r\n\r\nF\r\n\r\n25-30 ANOS\r\n\r\nR$ 6.177,37\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\nR$ 7.357,35\r\n\r\nR$ 8.029,35\r\n\r\nG\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nR$ 6.548,02\r\n\r\nR$ 7.146,09\r\n\r\nR$ 7.798,80\r\n\r\nR$ 8.511,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Carlos Minc, Roberto Henriques\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 03\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo III da Lei nº 5758 de 29 de junho de 2010:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(Lei nº 5.758, de 29/06/2010)\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de serviço\r\n\r\nNíveis\r\n\r\n01/07/14\r\n\r\n01/01/15\r\n\r\nELEMENTAR GRUPO I\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 745,30\r\n\r\nR$ 799,25\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 797,64\r\n\r\nR$ 855,37\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 849,97\r\n\r\nR$ 911,49\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 902,30\r\n\r\nR$ 967,61\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 954,63\r\n\r\nR$ 1.023,73\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.006,97\r\n\r\nR$ 1.079,85\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.072,38\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\n1º GRAU GRUPO II\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 892,22\r\n\r\nR$ 956,80\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 957,64\r\n\r\nR$ 1.026,95\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.023,05\r\n\r\nR$ 1.097,10\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.088,47\r\n\r\nR$ 1.167,25\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.153,88\r\n\r\nR$ 1.237,40\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.219,30\r\n\r\nR$ 1.307,55\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.284,71\r\n\r\nR$ 1.377,70\r\n\r\n2º GRAU GRUPO III\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.421,89\r\n\r\nR$ 1.557,60\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.689,18\r\n\r\nR$ 1.850,40\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.822,82\r\n\r\nR$ 1.996,80\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.956,47\r\n\r\nR$ 2.143,20\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.090,11\r\n\r\nR$ 2.289,60\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.223,75\r\n\r\nR$ 2.436,00\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.357,40\r\n\r\nR$ 2.582,40\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO GRUPO IV\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.610,30\r\n\r\nR$ 1.764,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.810,77\r\n\r\nR$ 1.983,60\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.011,24\r\n\r\nR$ 2.203,20\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.211,70\r\n\r\nR$ 2.422,80\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.412,17\r\n\r\nR$ 2.642,40\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.545,82\r\n\r\nR$ 2.788,80\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.679,46\r\n\r\nR$ 2.935,20\r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5.037,71\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 5.339,98\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 5.660,38\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 7.146,10\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\nR$ 7.574,86\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\nR$ 8.029,35\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 7.146,09\r\n\r\nR$ 8.511,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Carlos Minc, Roberto Henriques\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 04\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo III, Lei nº 5.758 de 29 de junho de 2010:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(Lei nº 5.758, de 29/06/2010)\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 863,65 \r\n\r\nR$ 894,36\r\n\r\nR$ 926,17 \r\n\r\nR$ 959,10 \r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 924,30 \r\n\r\nR$ 957,17\r\n\r\nR$ 991,20 \r\n\r\nR$ 1.026,44 \r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 984,94 \r\n\r\nR$ 1.019,96 \r\n\r\nR$ 1.056,23 \r\n\r\nR$ 1.093,79 \r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.045,58 \r\n\r\nR$ 1.082,76 \r\n\r\nR$ 1.121,27 \r\n\r\nR$ 1.161,13 \r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.106,22 \r\n\r\nR$ 1.145,56\r\n\r\nR$ 1.186,30 \r\n\r\nR$ 1.228,48 \r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.166,87 \r\n\r\nR$ 1.208,36 \r\n\r\nR$ 1.251,32 \r\n\r\nR$ 1.295,82 \r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.242,67 \r\n\r\nR$ 1.286,86 \r\n\r\nR$ 1.332,61 \r\n\r\nR$ 1.380,00 \r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.033,90 \r\n\r\nR$ 1.070,66 \r\n\r\nR$ 1.108,74 \r\n\r\nR$ 1.148,16 \r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.109,70 \r\n\r\nR$ 1.149,17 \r\n\r\nR$ 1.190,03 \r\n\r\nR$ 1.232,34 \r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.185,50 \r\n\r\nR$ 1.227,66 \r\n\r\nR$ 1.271,32 \r\n\r\nR$ 1.316,52 \r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.261,31 \r\n\r\nR$ 1.306,16 \r\n\r\nR$ 1.352,60 \r\n\r\nR$ 1.400,70 \r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.337,11 \r\n\r\nR$ 1.384,66 \r\n\r\nR$ 1.433,89 \r\n\r\nR$ 1.484,88 \r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.412,92 \r\n\r\nR$ 1.463,16 \r\n\r\nR$ 1.515,18 \r\n\r\nR$ 1.569,06 \r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.488,72 \r\n\r\nR$ 1.541,65 \r\n\r\nR$ 1.596,47 \r\n\r\nR$ 1.653,24 \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.630,24 \r\n\r\nR$ 1.706,27 \r\n\r\nR$ 1.785,84 \r\n\r\nR$ 1.869,12 \r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.936,69 \r\n\r\nR$ 2.027,02 \r\n\r\nR$ 2.121,54 \r\n\r\nR$ 2.220,48 \r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.089,92 \r\n\r\nR$ 2.187,38 \r\n\r\nR$ 2.289,40 \r\n\r\nR$ 2.396,16 \r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.243,15\r\n\r\nR$ 2.347,76 \r\n\r\nR$ 2.457,25 \r\n\r\nR$ 2.571,84 \r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.396,38\r\n\r\nR$ 2.508,13 \r\n\r\nR$ 2.625,10 \r\n\r\nR$ 2.747,52 \r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.549,60 \r\n\r\nR$ 2.668,50 \r\n\r\nR$ 2.792,95 \r\n\r\nR$ 2.923,20 \r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.702,83 \r\n\r\nR$ 2.828,88 \r\n\r\nR$ 2.960,81 \r\n\r\nR$ 3.098,88 \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.846,26 \r\n\r\nR$ 1.932,36 \r\n\r\nR$ 2.022,48 \r\n\r\nR$ 2.116,80 \r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 2.076,11 \r\n\r\nR$ 2.172,92 \r\n\r\nR$ 2.274,26 \r\n\r\nR$ 2.380,32 \r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.305,94 \r\n\r\nR$ 2.413,49 \r\n\r\nR$ 2.526,04 \r\n\r\nR$ 2.643,84 \r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.535;79 \r\n\r\nR$ 2.654,04 \r\n\r\nR$ 2.777,82 \r\n\r\nR$ 2.907,36 \r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.765,63 \r\n\r\nR$ 2.894,60 \r\n\r\nR$ 3.029,59 \r\n\r\nR$ 3.170,88 \r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.918,86 \r\n\r\nR$ 3.054,98 \r\n\r\nR$ 3.197,45 \r\n\r\nR$ 3.346,56 \r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 3.072,08 \r\n\r\nR$ 3.215,35 \r\n\r\nR$ 3.365,30 \r\n\r\nR$ 3.522,24 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Carlos Minc, Roberto Henriques\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 05\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo I da Lei nº 5758/2010:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimentos-Base\r\n\r\n01/07/14\r\n\r\n01/01/15\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\n0-5 anos\r\n\r\n5.262,24\r\n\r\n6.000,01\r\n\r\nB\r\n\r\n5-10 anos\r\n\r\n5.577,98\r\n\r\n6.360,01\r\n\r\nC\r\n\r\n10-15 anos\r\n\r\n5.912,66\r\n\r\n6.741,61\r\n\r\nD\r\n\r\n15-20 anos\r\n\r\n6.267,42\r\n\r\n7.146,11\r\n\r\nE\r\n\r\n20-25 anos\r\n\r\n6.643,46\r\n\r\n7.574,87\r\n\r\nF\r\n\r\n25-30 anos\r\n\r\n7.042,07\r\n\r\n8.029,36\r\n\r\nG\r\n\r\n30 anos\r\n\r\n7.464,60\r\n\r\n8.511,14\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Carlos Minc, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de eventuais perdas salariais, decorrentes das disposições contidas nesta Lei, o Poder Executivo promoverá a revisão anual dos vencimentos-base, com vistas à recomposição salarial, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO Anexo Único passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n8.029,35\r\n\r\n8.511,11\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3.905,36\r\n\r\n4.139,68\r\n\r\n4.388,06\r\n\r\n4.651,35\r\n\r\n4.930,42\r\n\r\n5.226,25\r\n\r\n5.539,82\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n2.111,66\r\n\r\n2.238,36\r\n\r\n2.372,66\r\n\r\n2.515,02\r\n\r\n2.665,92\r\n\r\n2.825,88\r\n\r\n2.995,44\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.759,72\r\n\r\n1.880,17\r\n\r\n2.060,06\r\n\r\n2.201,09\r\n\r\n2.411,69\r\n\r\n2.576,77\r\n\r\n2.753,16\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, Auxiliar Motorista e Guarda Parque \r\n\r\n1.105,35\r\n\r\n1.181,00\r\n\r\n1.294,00\r\n\r\n1.382,59\r\n\r\n1.477,23\r\n\r\n1.578,35\r\n\r\n1.686,28\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n724,50\r\n\r\n774,10\r\n\r\n848,16\r\n\r\n906,22\r\n\r\n968,25\r\n\r\n1.034,53\r\n\r\n1.105,35\r\n\r\nOs impactos financeiros decorrentes da proposta são os seguintes:\r\n\r\nIMPACTO\r\n\r\nATIVOS\r\n\r\nINATIVOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2014\r\n\r\n39.149.901,40\r\n\r\n12.040.132,73\r\n\r\n51.190.034,13\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Carlos Minc, Dionísio Lins, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam majorados em 42%, a partir do mês de referência julho de 2014, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793 de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituo Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se novo Artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. (a ser numerado): O índice de 42% incidirá no valor do auxílio alimentação pago aos servidores do INEA. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se novo Artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. (a ser numerado): Ficam incorporados aos salários dos servidores que já percebem esse benefício em contracheque os Direitos dos PES, referente na Lei 4791/06/ATVI. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao Art.:\r\n\r\nParágrafo Único: Quando a tabela salarial estiver em valor inferior ao salário mínimo nacional da carreira será feita a complementação do valor devido ao profissional tiver direito ao mesmo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica Art. 1º nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, pelos índices de 42% para os profissionais de nível superior; 25% para os servidores de nível médio e 20% para os servidores de formação fundamental, respectivamente, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo Único: Os valores correspondentes à majoração de salário promovida por essa lei se dará em duas parcelas, a serem pagas 50% no dia 1/7/2014 e os outros 50% no dia 1/1/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica Art. 1º nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, pelos índices de 42% para os profissionais de nível superior; 30% para os servidores de nível médio e 25% para os servidores de formação fundamental, respectivamente, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo Único: Os valores correspondentes à majoração de salário promovida por essa lei se dará em três parcelas, a serem pagas 50% no dia 1/7/2014 e a partir do mês de janeiro de 2015 os demais 50% serão pagos nos meses subsequentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica Art. 1º nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, pelos índices de 42% para os profissionais de nível superior; 30% para os servidores de nível médio e 25% para os servidores de formação fundamental, respectivamente, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo Único: Os valores correspondentes à majoração de salário promovida por essa lei se dará em duas parcelas, a serem pagas 50% no dia 1/7/2014 e os outros 25% nos dias 1/1/2015 e 1/7/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica Art. 1º nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, pelos índices de 42% para os profissionais de nível superior; 30% para os servidores de nível médio e 25% para os servidores de formação fundamental, respectivamente, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo Único: Os valores correspondentes à majoração de salário promovida por essa lei se dará em duas parcelas, a serem pagas 50% no dia 1/7/2014 e os outros 50% no dia 1/1/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica Art. 1º nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, pelos índices de 42% para os profissionais de nível superior; 30% para os servidores de nível médio e 25% para os servidores de formação fundamental, respectivamente, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se, o Parágrafo Único ao Art. 1º:\r\n\r\nParágrafo Único: Quando a tabela salarial estiver em valor inferior ao salário mínimo nacional da carreira será feita a complementação do valor devido ao profissional tiver direito ao mesmo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica Art. 1º nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, pelos índices 42% para os profissionais de nível superior, 35% para os servidores de nível médio e 25% para os servidores de formação fundamental, respectivamente, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de junho de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo único: Os valores correspondentes à majoração de salário promovida por essa lei se dará em três parcelas, a serem pagas 50% no dia 1/7/2014 e os outros 25% nos dias 1/1/2015 e 1/7/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicionar, onde couber, o seguinte novo artigo:\r\n\r\nArt. (a numerar): Os servidores que perceberem os direitos PES - Lei 4791/06- ATVI terão esse benefício incorporados aos seus vencimentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica Art. 1º nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, pelos índices de 42% para os profissionais de nível superior; 25% para os servidores de nível médio e 20% para os servidores de formação fundamental, respectivamente, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo Único: Os valores correspondentes à majoração de salário promovida por essa lei se dará em duas parcelas, a serem pagas 50% no dia 1/7/2014 e os outros 50% no dia 1/1/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifica Art. 1º nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, pelos índices de 42% para os profissionais de nível superior; 30% para os servidores de nível médio e 25% para os servidores de formação fundamental, respectivamente, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo Único: Os valores correspondentes à majoração de salário promovida por essa lei se dará em duas parcelas, a serem pagas 50% no dia 1/7/2014 e os outros 50% no dia 1/1/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifica Art. 1º nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, pelos índices de 42% para os profissionais de nível superior; 30% para os servidores de nível médio e 25% para os servidores de formação fundamental, respectivamente, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo Único: Os valores correspondentes à majoração de salário promovida por essa lei se dará em três parcelas, a serem pagas 50% no dia 1/7/2014 e os outros 25% nos dias 1/1/2015 e 1/7/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifica-se, no artigo 1º, o seguinte:\r\n\r\n“Ficam majorados em 41,85%, a partir do mês de referência julho de 2014, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de todos os níveis a que se referem as Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Roberto Henriques, Bebeto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o Anexo Único que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n5.037,71\r\n\r\n5.339,98\r\n\r\n5.660,38\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n7.146,09\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3.279,04\r\n\r\n3.475,78\r\n\r\n3.648,32\r\n\r\n3.905,39\r\n\r\n4.139,71\r\n\r\n4.388,09\r\n\r\n4.651,37\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n1.927,68\r\n\r\n2.043,33\r\n\r\n2.165,94\r\n\r\n2.295,89\r\n\r\n2.433,64\r\n\r\n2.579,66\r\n\r\n2.734,45\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.606,39\r\n\r\n1.716,35\r\n\r\n1.880,57\r\n\r\n2.009,31\r\n\r\n2.201,56\r\n\r\n2.352,26\r\n\r\n2.513,28\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, \r\n\r\n1.030,74\r\n\r\n1.101,29\r\n\r\n1.206,66\r\n\r\n1.289,27\r\n\r\n1.377,53\r\n\r\n1.471,82\r\n\r\n1.572,46\r\n\r\nAuxiliar Motorista e Guarda Parque \r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n675,60\r\n\r\n721,85\r\n\r\n790,91\r\n\r\n845,06\r\n\r\n902,90\r\n\r\n964,70\r\n\r\n1.030,74\r\n\r\nVigência 01/01/2015\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n8.029,35\r\n\r\n8.511,11\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3.905,36\r\n\r\n4.139,68\r\n\r\n4.388,06\r\n\r\n4.651,35\r\n\r\n4.930,42\r\n\r\n5.226,25\r\n\r\n5.539,82\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico\r\n\r\n2.111,66\r\n\r\n2.238,36\r\n\r\n2.372,66\r\n\r\n2.515,02\r\n\r\n2.665,92\r\n\r\n2.825,88\r\n\r\n2.995,44\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional\r\n\r\n1.759,72\r\n\r\n1.880,17\r\n\r\n2.060,06\r\n\r\n2.201,09\r\n\r\n2.411,69\r\n\r\n2.576,77\r\n\r\n2.753,16\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, Auxiliar Motorista e Guarda Parque \r\n\r\n1.105,35\r\n\r\n1.181,00\r\n\r\n1.294,00\r\n\r\n1.382,59\r\n\r\n1.477,23\r\n\r\n1.578,35\r\n\r\n1.686,28\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional\r\n\r\n724,50\r\n\r\n774,10\r\n\r\n848,16\r\n\r\n906,22\r\n\r\n968,25\r\n\r\n1.034,53\r\n\r\n1.105,35\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifica-se o ANEXO ÚNICO que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNIVEIS \r\n\r\nA \r\n\r\nB \r\n\r\nC \r\n\r\nD \r\n\r\nE \r\n\r\nF \r\n\r\nG \r\n\r\nTEMPO \r\n\r\nMÍNIMO NO NÍVEL \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nTEMPO \r\n\r\nMÍNIMO NO SERVIÇO PUBLICO \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n10 \r\n\r\n15 \r\n\r\n20 \r\n\r\n25 \r\n\r\n30 \r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior \r\n\r\nAnalista \r\n\r\nAmbiental \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n6.360,00 \r\n\r\n6.741,60 \r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n8.029,35 \r\n\r\n8.511,11 \r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior \r\n\r\nAnalista em \r\n\r\nTecnologia \r\n\r\n3.905,36 \r\n\r\n4.139,68 \r\n\r\n4.388,06 \r\n\r\n4.651,35\r\n\r\n4.930,42\r\n\r\n5.226,25 \r\n\r\n5.539,82 \r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2.111,66 \r\n\r\n2.238,36 \r\n\r\n2.372,66 \r\n\r\n2.515,02\r\n\r\n2.665,92\r\n\r\n2.825,88 \r\n\r\n2.995,44 \r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio \r\n\r\nAssistente \r\n\r\nOperacional \r\n\r\n1.759,72\r\n\r\n1.880,17 \r\n\r\n2.060,06 \r\n\r\n2.201,09 \r\n\r\n2.411,69 \r\n\r\n2576,77\r\n\r\n2,753,16\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nFundamental \r\n\r\nAuxiliar \r\n\r\nOperacional, \r\n\r\n1.105,35 \r\n\r\n1.181,00 \r\n\r\n1.294,00 \r\n\r\n1.382,59 \r\n\r\n1.477,23 \r\n\r\n1.578,35 \r\n\r\n1.686,28 \r\n\r\nAuxiliar \r\n\r\nMotorista e \r\n\r\nGuarda Parque \r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nElementar \r\n\r\nAjudante \r\n\r\nOperacional \r\n\r\n724,50 \r\n\r\n774,10 \r\n\r\n848,16 \r\n\r\n906,22 \r\n\r\n968,25 \r\n\r\n1.034,53 \r\n\r\n1.105,35 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. - A majoração dos vencimentos-base de que trata esta Lei será de 41,85% para os cargos públicos de nível superior, médio, fundamental e elementar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, CARLOS MINC.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAonde couber, incluir novo artigo:\r\n\r\nArt. (a ser numerado) - Fica garantido nas tabelas do ANEXO ÚNICO o interstício de 24 meses para progressão de Carreira e 48 meses para promoção.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAonde couber, incluir novo artigo:\r\n\r\nArt. (a ser numerado) - Fica garantido a majoração de 150% no valor do tíquete refeição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAonde couber, incluir novo artigo.\r\n\r\nArt. (a ser numerado): Fica garantido nas tabelas do ANEXO ÚNICO o interstício de 18 meses para progressão de Carreira e 48 meses para promoção. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nInsira-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. Os Auxiliares Ambientais que pertenciam ao quadro da extinta Fundação do Meio Ambiente - FEEMA, passam a integrar, a partir da publicação desta lei, o Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, COMO Auxiliares Operacionais.\r\n\r\nParágrafo Único- No reenquadramento, os servidores farão jus à percepção dos vencimentos de acordo com o tempo de serviço que contarem na data da publicação dessa lei, sendo vedado qualquer tipo de redução de sua remuneração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, o percentual de 5,00% (cinco por cento) nas tabelas constantes do Anexo Único dos vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Bebeto, Pedro Augusto, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifica-se o ANEXO ÚNICO que passa a seguinte redação:\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNIVEIS \r\n\r\nA \r\n\r\nB \r\n\r\nC \r\n\r\nD \r\n\r\nE \r\n\r\nF \r\n\r\nG \r\n\r\nTEMPO \r\n\r\nMÍNIMO NO NÍVEL \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nTEMPO \r\n\r\nMÍNIMO NO SERVIÇO PUBLICO \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n10 \r\n\r\n15 \r\n\r\n20 \r\n\r\n25 \r\n\r\n30 \r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior \r\n\r\nAnalista \r\n\r\nAmbiental \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n6.360,00 \r\n\r\n6.741,60 \r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n8.029,35 \r\n\r\n8.511,11 \r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior \r\n\r\nAnalista em \r\n\r\nTecnologia \r\n\r\n3.905,36 \r\n\r\n4.139,68 \r\n\r\n4.388,06 \r\n\r\n4.651,35\r\n\r\n4.930,42\r\n\r\n5.226,25 \r\n\r\n5.539,82 \r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2.573,06 \r\n\r\n2.727,44 \r\n\r\n2.891,08 \r\n\r\n3.064,55\r\n\r\n3.248,42\r\n\r\n3.443,33 \r\n\r\n3.649,94 \r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio \r\n\r\nAssistente \r\n\r\nOperacional \r\n\r\n2.144,21\r\n\r\n2.290,98 \r\n\r\n2.510,18 \r\n\r\n2.682,02 \r\n\r\n2.938,64 \r\n\r\n3139,79\r\n\r\n3,354,72\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nFundamental \r\n\r\nAuxiliar \r\n\r\nOperacional, \r\n\r\n1.402,13 \r\n\r\n1.498,09 \r\n\r\n1.641,43 \r\n\r\n1.753,81 \r\n\r\n1.873,86 \r\n\r\n2.002,13 \r\n\r\n2.139,04 \r\n\r\nAuxiliar \r\n\r\nMotorista e \r\n\r\nGuarda Parque \r\n\r\nClasses \r\n\r\nI \r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nElementar \r\n\r\nAjudante \r\n\r\nOperacional \r\n\r\n919,02 \r\n\r\n981,94 \r\n\r\n1.075,89 \r\n\r\n1.149,54 \r\n\r\n1.228,22 \r\n\r\n1.312,30 \r\n\r\n1.402,13 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Bebeto, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nO anexo único, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\n4.616,09\r\n\r\n4.893,06\r\n\r\n5.186,64\r\n\r\n5.497,84\r\n\r\n5.827,71\r\n\r\n6.177,37\r\n\r\n6.548,02\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista em Tecnologia\r\n\r\n3.004,61\r\n\r\n3.184,89\r\n\r\n3.375,98\r\n\r\n3.578,55\r\n\r\n3.793,26\r\n\r\n4.020,85\r\n\r\n4.262,10\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\n1.927,68\r\n\r\n2.043,33\r\n\r\n2.165,94\r\n\r\n2.295,89\r\n\r\n2.433,64\r\n\r\n2.579,66\r\n\r\n2.734,45\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Operacional\r\n\r\n1.606,39\r\n\r\n1.716,35\r\n\r\n1.880,57\r\n\r\n2.009,31\r\n\r\n2.201,56\r\n\r\n2.352,26\r\n\r\n2.513,28\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nAux. Operacional, Aux. \r\n\r\n1.105,35\r\n\r\n1.181,00\r\n\r\n1.294,00\r\n\r\n1.382,59\r\n\r\n1.477,23\r\n\r\n1.578,35\r\n\r\n1.628,28\r\n\r\nMotorista e Guarda Parque\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar\r\n\r\nAjudante Operacional\r\n\r\n724,50\r\n\r\n774,10\r\n\r\n848,16\r\n\r\n906,22\r\n\r\n968,25\r\n\r\n1.034,53\r\n\r\n1.105,35\r\n\r\nVigência 01/01/2015\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\n5.037,71\r\n\r\n5.339,98\r\n\r\n5.660,38\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n7.146,09\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista em Tecnologia\r\n\r\n3.279,04\r\n\r\n3.475,78\r\n\r\n3.684,32\r\n\r\n3.905,39\r\n\r\n4.139,71\r\n\r\n4.388,09\r\n\r\n4.651,37\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\n2.111,66\r\n\r\n2.238,36\r\n\r\n2.372,66\r\n\r\n2.515,02\r\n\r\n2.665,92\r\n\r\n2.825,88\r\n\r\n2.995,44\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Operacional\r\n\r\n1.759,72\r\n\r\n1.880,17\r\n\r\n2.060,06\r\n\r\n2.201,09\r\n\r\n2.411,69\r\n\r\n2.576,77\r\n\r\n2.753,16\r\n\r\nVigência 01/07/2015\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\n5.497,84\r\n\r\n5.827,71\r\n\r\n6.177,38\r\n\r\n6.548,02\r\n\r\n6.940,90\r\n\r\n7.357,35\r\n\r\n7.798,80\r\n\r\nVigência 01/01/2016\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n8.029,35\r\n\r\n8.511,11\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista em Tecnologia\r\n\r\n3.905,36\r\n\r\n4.139,68\r\n\r\n4.388,06\r\n\r\n4.651,35\r\n\r\n4.930,42\r\n\r\n5.226,25\r\n\r\n5.539,82\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Lucinha, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o Anexo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nNIVEIS \r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista Ambiental \r\n\r\n6000,00\r\n\r\n6360,00\r\n\r\n6741,60\r\n\r\n7146,10\r\n\r\n7574,86\r\n\r\n8029,35\r\n\r\n8511,11\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior Analista em Tecnologia\r\n\r\n3905,36\r\n\r\n4139,68\r\n\r\n4388,06\r\n\r\n4651,35\r\n\r\n4930,42\r\n\r\n5226,25\r\n\r\n5539,82\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Técnico \r\n\r\n2496,19\r\n\r\n2645,97\r\n\r\n2804,72\r\n\r\n2973,01\r\n\r\n3151,38\r\n\r\n3340,47\r\n\r\n3540,91\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio Assistente Operacional \r\n\r\n2080,17\r\n\r\n2222,55\r\n\r\n2435,20\r\n\r\n2601,91\r\n\r\n2850,86\r\n\r\n3046,00\r\n\r\n3254,51\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nFundamental Auxiliar Operacional, Auxiliar \r\n\r\nMotorista e Guarda Parque \r\n\r\n1363,45\r\n\r\n1456,76\r\n\r\n1596,15\r\n\r\n1705,42\r\n\r\n1822,16\r\n\r\n1946,89\r\n\r\n2080,03\r\n\r\nClasses \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nElementar Ajudante Operacional \r\n\r\n893,67\r\n\r\n954,85\r\n\r\n1046,21\r\n\r\n1117,82\r\n\r\n1194,34\r\n\r\n1276,09\r\n\r\n1363,45\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifica-se o ANEXO ÚNICO, passando a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\n5.467,81\r\n\r\n5.827,71\r\n\r\n6.177,38\r\n\r\n6.548,02\r\n\r\n6.940,90\r\n\r\n7.357,35\r\n\r\n7.798,80\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista em Tecnologia\r\n\r\n3.578,52\r\n\r\n3.793,23\r\n\r\n4.020,82\r\n\r\n4.262,08\r\n\r\n4.517,80\r\n\r\n4.788,87\r\n\r\n5.076,20\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\n2.017,57\r\n\r\n2.138,62\r\n\r\n2.266,94\r\n\r\n2.402,96\r\n\r\n2.547,13\r\n\r\n2.699,97\r\n\r\n2.861,97\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Operacional\r\n\r\n1.681,31\r\n\r\n1.796,40\r\n\r\n1.968,27\r\n\r\n2.103,01\r\n\r\n2.304,23\r\n\r\n2.461,96\r\n\r\n2.630,49\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nAux. Operacional, Aux. \r\n\r\n1.067,39\r\n\r\n1.140,45\r\n\r\n1.249,57\r\n\r\n1.335,11\r\n\r\n1.426,51\r\n\r\n1.524,16\r\n\r\n1.628,38\r\n\r\nMotorista e Guarda Parque\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar\r\n\r\nAjudante Operacional\r\n\r\n699,62\r\n\r\n747,52\r\n\r\n819,04\r\n\r\n875,11\r\n\r\n935,01\r\n\r\n999,01\r\n\r\n1.067,39\r\n\r\nVigência 01/01/2015\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n8.029,35\r\n\r\n8.511,11\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista em Tecnologia\r\n\r\n3.905,36\r\n\r\n4.139,68\r\n\r\n4.388,06\r\n\r\n4.651,35\r\n\r\n4.930,42\r\n\r\n5.226,25\r\n\r\n5.539,82\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\n2.111,66\r\n\r\n2.238,36\r\n\r\n2.372,66\r\n\r\n2.515,02\r\n\r\n2.665,92\r\n\r\n2.825,88\r\n\r\n2.995,44\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Operacional\r\n\r\n1.759,72\r\n\r\n1.880,17\r\n\r\n2.060,06\r\n\r\n2.201,09\r\n\r\n2.411,69\r\n\r\n2.576,77\r\n\r\n2.753,16\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nAux. Operacional, Aux. \r\n\r\n1.105,35\r\n\r\n1.181,00\r\n\r\n1.294,00\r\n\r\n1.382,59\r\n\r\n1.477,23\r\n\r\n1.578,35\r\n\r\n1.686,28\r\n\r\nMotorista e Guarda Parque\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar\r\n\r\nAjudante Operacional\r\n\r\n724,50\r\n\r\n774,10\r\n\r\n848,16\r\n\r\n906,22\r\n\r\n968,25\r\n\r\n1.034,53\r\n\r\n1.105,35\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionisio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifica-se o art., passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam majorados em 41,85%, a partir do mês de referência julho de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 4.791, de 29 de junho de 2006, nº 4.792, de 29 de junho de junho de 2006, e nº 4.793, de 29 de junho de 2006, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Fica facultada a transferência, com os respectivos cargos efetivos, para o Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, os servidores estatutários oriundos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, ocupantes de cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Engenheiro Ambiental, Engenheiro de Petróleo, Engenheiro (demais especialidades), Geógrafo e Geólogo, independente de onde estiverem lotados, aplicando-se a eles o disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º- Os servidores mencionados no caput deste artigo, que desejarem ingressar no Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.\r\n\r\n2º - Aplica-se o disposto por este artigo aos ex-servidores inativos integrantes dos cargos mencionados no caput e aos pensionistas de ex-servidores oriundos de tais cargos, bem como aos servidores em estágio experimental ou probatório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes. \r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Fica facultada a transferência, com os respectivos cargos efetivos, para o Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, os servidores estatutários oriundos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, ocupantes de cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Engenheiro Ambiental, Engenheiro de Petróleo, Engenheiro (demais especialidades), Geógrafo e Geólogo, independente de onde estiverem lotados, aplicando-se a eles o disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º- Os servidores mencionados no caput deste artigo, que desejarem ingressar no Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.\r\n\r\n2º - Aplica-se o disposto por este artigo aos ex-servidores inativos integrantes dos cargos mencionados no caput e aos pensionistas de ex-servidores oriundos de tais cargos, bem como aos servidores em estágio experimental ou probatório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAdiciona-se um novo Art. onde couber, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- Ficam transferidos, com os respectivos cargos efetivos, para o Quadro Funcional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, os servidores estatutários oriundos do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Engenheiro Ambiental, Engenheiro de Petróleo, Engenheiro (demais especialidades), Geógrafo e Geólogo, independente de onde estiverem lotados, aplicando-se a eles o disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores mencionados no caput deste artigo que desejarem permanecer no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e na Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se o disposto por este artigo aos ex-servidores integrantes dos cargos mencionados no caput e aos pensionistas de ex-servidores oriundos de tais cargos bem como aos servidores em estágio experimental ou probatório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3062/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2014)\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 01\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo Único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\n5.077,70\r\n\r\n1.523,31\r\n\r\n231,00\r\n\r\n462,00\r\n\r\n924,00\r\n\r\nII\r\n\r\n5.382,37\r\n\r\n1.614,71\r\n\r\n244,86\r\n\r\n489,72\r\n\r\n979,44\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.705,30\r\n\r\n1.711,59\r\n\r\n259,55\r\n\r\n519,10\r\n\r\n1.038,20\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.047,62\r\n\r\n1.814,29\r\n\r\n275,12\r\n\r\n550,24\r\n\r\n1.100,50\r\n\r\nV\r\n\r\n6.410,48\r\n\r\n1.923,14\r\n\r\n291,63\r\n\r\n583,26\r\n\r\n1.166,53\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.795,11\r\n\r\n2.038,53\r\n\r\n309,12\r\n\r\n618,26\r\n\r\n1.236,51\r\n\r\nVII\r\n\r\n7.202,82\r\n\r\n2.160,85\r\n\r\n327,67\r\n\r\n655,35\r\n\r\n1.310,71\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.692,41\r\n\r\n507,73\r\n\r\n137,50\r\n\r\n1.903,10\r\n\r\n570,93\r\n\r\n145,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.113,78\r\n\r\n634,14\r\n\r\n154,50\r\n\r\n2.324,48\r\n\r\n697,35\r\n\r\n163,76\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.535,16\r\n\r\n760,55\r\n\r\n173,58\r\n\r\n2.675,62\r\n\r\n802,68\r\n\r\n184,00\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.816,08\r\n\r\n844,82\r\n\r\n195,04\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.494,38\r\n\r\n448,32\r\n\r\n137,50\r\n\r\n1.775,30\r\n\r\n532,59\r\n\r\n145,75\r\n\r\n1.915,76\r\n\r\n574,73\r\n\r\n154,50\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.056,22\r\n\r\n616,87\r\n\r\n163,76\r\n\r\n2.196,68\r\n\r\n659,00\r\n\r\n173,58\r\n\r\n2.337,14\r\n\r\n701,14\r\n\r\n184,00\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.477,60\r\n\r\n743,28\r\n\r\n195,04\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n5.541,48\r\n\r\n1.662,44\r\n\r\n231,00\r\n\r\n462,00\r\n\r\n924,00\r\n\r\n5.873,98\r\n\r\n1.762,19\r\n\r\n244,86\r\n\r\n489,72\r\n\r\n979,44\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\n6.226,42\r\n\r\n1.867,92\r\n\r\n259,55\r\n\r\n519,10\r\n\r\n1.038,20\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\n1.980,00\r\n\r\n275,12\r\n\r\n550,24\r\n\r\n1.100,50\r\n\r\n6.996,00\r\n\r\n2.098,80\r\n\r\n291,63\r\n\r\n583,26\r\n\r\n1.166,53\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n7.415,76\r\n\r\n2.224,73\r\n\r\n309,12\r\n\r\n618,26\r\n\r\n1.236,51\r\n\r\n7.860,70\r\n\r\n2.358,21\r\n\r\n327,67\r\n\r\n655,35\r\n\r\n1.310,71\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.771,33\r\n\r\n531,40\r\n\r\n137,50\r\n\r\n1.991,85\r\n\r\n597,55\r\n\r\n145,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\n2.212,36\r\n\r\n663,71\r\n\r\n154,50\r\n\r\n2.432,87\r\n\r\n729,86\r\n\r\n163,76\r\n\r\n2.653,39\r\n\r\n796,02\r\n\r\n173,58\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.800,39\r\n\r\n840,11\r\n\r\n184,00\r\n\r\n2.947,41\r\n\r\n884,22\r\n\r\n195,04\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\n1.494,38\r\n\r\n448,32\r\n\r\n137,50\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.775,30\r\n\r\n532,59\r\n\r\n145,75\r\n\r\n1.915,76\r\n\r\n574,73\r\n\r\n154,50\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.056,22\r\n\r\n616,87\r\n\r\n163,76\r\n\r\n2.196,68\r\n\r\n659,00\r\n\r\n173,58\r\n\r\n2.337,14\r\n\r\n701,14\r\n\r\n184,00\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.477,60\r\n\r\n743,28\r\n\r\n195,04\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\nI\r\n\r\n5.541,48\r\n\r\n1.662,44\r\n\r\n231,00\r\n\r\n462,00\r\n\r\n924,00\r\n\r\n5.873,98\r\n\r\n1.762,19\r\n\r\n244,86\r\n\r\n489,72\r\n\r\n979,44\r\n\r\nI\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\n6.226,42\r\n\r\n1.867,92\r\n\r\n259,55\r\n\r\n519,10\r\n\r\n1.038,20\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\n1.980,00\r\n\r\n275,12\r\n\r\n550,24\r\n\r\n1.100,50\r\n\r\n6.996,00\r\n\r\n2.098,80\r\n\r\n291,63\r\n\r\n583,26\r\n\r\n1.166,53\r\n\r\n7.415,76\r\n\r\n2.224,73\r\n\r\n309,12\r\n\r\n618,26\r\n\r\n1.236,51\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n7.860,70\r\n\r\n2.358,21\r\n\r\n327,67\r\n\r\n655,35\r\n\r\n1.310,71\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\n1.771,33\r\n\r\n531,40\r\n\r\n137,50\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.991,85\r\n\r\n597,55\r\n\r\n145,75\r\n\r\n2.212,36\r\n\r\n663,71\r\n\r\n154,50\r\n\r\n2.432,87\r\n\r\n729,86\r\n\r\n163,76\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.653,39\r\n\r\n796,02\r\n\r\n173,58\r\n\r\n2.800,39\r\n\r\n840,11\r\n\r\n184,00\r\n\r\n2.947,41\r\n\r\n884,22\r\n\r\n195,04\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.564,08\r\n\r\n469,23\r\n\r\n137,50\r\n\r\n1.858,10\r\n\r\n557,43\r\n\r\n145,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\n2.005,10\r\n\r\n601,54\r\n\r\n154,50\r\n\r\n2.152,11\r\n\r\n645,63\r\n\r\n163,76\r\n\r\n2.299,12\r\n\r\n689,73\r\n\r\n173,58\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.446,13\r\n\r\n733,84\r\n\r\n184,00\r\n\r\n2.593,14\r\n\r\n777,94\r\n\r\n195,04\r\n\r\nVigência - Julho/2015\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nII\r\n\r\n6.047,62\r\n\r\n1.814,29\r\n\r\n231,00\r\n\r\n462,00\r\n\r\n924,00\r\n\r\n6.410,48\r\n\r\n1.923,14\r\n\r\n244,86\r\n\r\n489,72\r\n\r\n979,44\r\n\r\nI\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\n6.795,12\r\n\r\n2.038,53\r\n\r\n259,55\r\n\r\n519,10\r\n\r\n1.038,20\r\n\r\n7.202,82\r\n\r\n2.160,85\r\n\r\n275,12\r\n\r\n550,24\r\n\r\n1.100,50\r\n\r\n7.634,99\r\n\r\n2.290,50\r\n\r\n291,63\r\n\r\n583,26\r\n\r\n1.166,53\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n8.093,09\r\n\r\n2.427,93\r\n\r\n309,12\r\n\r\n618,26\r\n\r\n1.236,51\r\n\r\n8.578,68\r\n\r\n2.573,60\r\n\r\n327,67\r\n\r\n655,35\r\n\r\n1.310,71\r\n\r\nVigência - Julho/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.853,94\r\n\r\n556,18\r\n\r\n137,50\r\n\r\n2.084,74\r\n\r\n625,42\r\n\r\n145,75\r\n\r\n2.315,53\r\n\r\n694,66\r\n\r\n154,50\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.546,34\r\n\r\n763,90\r\n\r\n163,76\r\n\r\n2.777,13\r\n\r\n833,14\r\n\r\n173,58\r\n\r\n2.930,99\r\n\r\n879,30\r\n\r\n184,00\r\n\r\nVII\r\n\r\n3.084,86\r\n\r\n925,45\r\n\r\n195,04\r\n\r\nVigência - Julho/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.637,02\r\n\r\n491,11\r\n\r\n137,50\r\n\r\n1.944,75\r\n\r\n583,43\r\n\r\n145,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.098,61\r\n\r\n629,59\r\n\r\n154,50\r\n\r\n2.252,47\r\n\r\n675,74\r\n\r\n163,76\r\n\r\n2.406,34\r\n\r\n721,90\r\n\r\n173,58\r\n\r\n2.560,21\r\n\r\n768,06\r\n\r\n184,00\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.714,04\r\n\r\n814,22\r\n\r\n195,04\r\n\r\nVigência - Janeiro/2016\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\n1.980,00\r\n\r\n231,00\r\n\r\n462,00\r\n\r\n924,00\r\n\r\nII\r\n\r\n6.996,00\r\n\r\n2.098,80\r\n\r\n244,86\r\n\r\n489,72\r\n\r\n979,44\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.415,76\r\n\r\n2.224,73\r\n\r\n259,55\r\n\r\n519,10\r\n\r\n1.038,20\r\n\r\nIV\r\n\r\n7.860,71\r\n\r\n2.358,21\r\n\r\n275,12\r\n\r\n550,24\r\n\r\n1.100,50\r\n\r\nV\r\n\r\n8.332,35\r\n\r\n2.499,71\r\n\r\n291,63\r\n\r\n583,26\r\n\r\n1.166,53\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.832,29\r\n\r\n2.649,69\r\n\r\n309,12\r\n\r\n618,26\r\n\r\n1.236,51\r\n\r\nVII\r\n\r\n9.362,22\r\n\r\n2.808,66\r\n\r\n327,67\r\n\r\n655,35\r\n\r\n1.310,71\r\n\r\nVigência - Janeiro/2016\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\n1.940,40\r\n\r\n582,12\r\n\r\n137,50\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.181,96\r\n\r\n654,59\r\n\r\n145,75\r\n\r\n2.423,52\r\n\r\n727,06\r\n\r\n154,50\r\n\r\n2.665,08\r\n\r\n799,52\r\n\r\n163,76\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.906,64\r\n\r\n871,99\r\n\r\n173,58\r\n\r\n3.067,68\r\n\r\n920,30\r\n\r\n184,00\r\n\r\n3.228,72\r\n\r\n968,62\r\n\r\n195,04\r\n\r\nVigência - Janeiro/2016\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.713,36\r\n\r\n514,01\r\n\r\n137,50\r\n\r\n2.035,44\r\n\r\n610,63\r\n\r\n145,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.196,48\r\n\r\n658,94\r\n\r\n154,50\r\n\r\n2.357,52\r\n\r\n707,26\r\n\r\n163,76\r\n\r\n2.518,56\r\n\r\n755,57\r\n\r\n173,58\r\n\r\n2.679,60\r\n\r\n803,88\r\n\r\n184,00\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.840,64\r\n\r\n852,19\r\n\r\n195,04\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se, o Parágrafo Único ao artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - 1º ... \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de eventuais perdas salariais, decorrentes das disposições contidas nesta Lei, O Poder Executivo promoverá a revisão anual dos vencimentos-base, com vistas à recomposição salarial, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se no artigo 1º o seguinte:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam majorados em 41,85%, a partir do mês de referência julho de 2014, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de todos os níveis a que se refere a Lei nº 6.087, de 24 de novembro de 2011, da estrutura do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ROSANGELA GOMES, Roberto Henriques, Bebeto.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... A majoração dos vencimentos-base de que trata esta Lei será de 41,85% para os cargos públicos de nível superior, médio, fundamental e elementar.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Anexo Único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.037,71\r\n\r\nR$ 1.511,31\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.339,98\r\n\r\nR$ 1.601,99\r\n\r\nR$ 222,60\r\n\r\nR$ 445,20\r\n\r\nR$ 890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.660,38\r\n\r\nR$ 1.698,11\r\n\r\nR$ 235,95\r\n\r\nR$ 471,91\r\n\r\nR$ 943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nR$ 250,11\r\n\r\nR$ 500,22\r\n\r\nR$ 1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\nR$ 1.908,00\r\n\r\nR$ 265,12\r\n\r\nR$ 530,24\r\n\r\nR$ 1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\nR$ 2.022,48\r\n\r\nR$ 281,02\r\n\r\nR$ 562,05\r\n\r\nR$ 1.124,10\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 7.146,09\r\n\r\nR$ 2.143,83\r\n\r\nR$ 297,88\r\n\r\nR$ 595,77\r\n\r\nR$ 1.191,55\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.610,30\r\n\r\nR$ 483,09\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.810,77\r\n\r\nR$ 543,23\r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.011,24\r\n\r\nR$ 603,37\r\n\r\nR$ 140,45\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.211,70\r\n\r\nR$ 663,51\r\n\r\nR$ 148,87\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.412,17\r\n\r\nR$ 723,56\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.545,81\r\n\r\nR$ 763,74\r\n\r\nR$ 167,27\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.679,46\r\n\r\nR$ 803,84\r\n\r\nR$ 177,31\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.421.89\r\n\r\nR$ 426,57\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.689,18\r\n\r\nR$ 506,75\r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.822,82\r\n\r\nR$ 546,85\r\n\r\nR$ 140,45\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.956,46\r\n\r\nR$ 586,94\r\n\r\nR$ 148,87\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.090,11\r\n\r\nR$ 627,03\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.223,75 \r\n\r\nR$ 667,13\r\n\r\nR$ 167,27\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.357,40 \r\n\r\nR$ 707,22\r\n\r\nR$ 177,31\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\nR$ 1.908,00\r\n\r\nR$ 222,60\r\n\r\nR$ 445,20\r\n\r\nR$ 890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\nR$ 2.022,48\r\n\r\nR$ 235,95\r\n\r\nR$ 471,91\r\n\r\nR$ 943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.146,10\r\n\r\nR$ 2.143,83\r\n\r\nR$ 250,11\r\n\r\nR$ 500,22\r\n\r\nR$ 1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.574,86\r\n\r\nR$ 2.272,46\r\n\r\nR$ 265,12\r\n\r\nR$ 530,24\r\n\r\nR$ 1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 8.029,35\r\n\r\nR$ 2.408,81\r\n\r\nR$ 281,02\r\n\r\nR$ 562,05\r\n\r\nR$ 1.124,10\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 8.511,11\r\n\r\nR$ 2.553,33\r\n\r\nR$ 297,88\r\n\r\nR$ 595,77\r\n\r\nR$ 1.191,55\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.764,00\r\n\r\nR$ 529,20\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.983,60\r\n\r\nR$ 595,08\r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.203,20\r\n\r\nR$ 660,96\r\n\r\nR$ 140,45\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.422,80\r\n\r\nR$ 726,84\r\n\r\nR$ 148,87\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.642,40\r\n\r\nR$ 792,72\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.788,80\r\n\r\nR$ 836,64\r\n\r\nR$ 167,27\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.935,20\r\n\r\nR$ 880,56\r\n\r\nR$ 177,31\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.557,60\r\n\r\nR$ 467,28\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.850,40\r\n\r\nR$ 555,12\r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.996,80\r\n\r\nR$ 599,04\r\n\r\nR$ 140,45\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.143,20\r\n\r\nR$ 642,96\r\n\r\nR$ 148,87\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.289,60\r\n\r\nR$ 686,88\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.436,00\r\n\r\nR$ 730,80\r\n\r\nR$ 167,27\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.582,40\r\n\r\nR$ 774,72\r\n\r\nR$ 177,31\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Anexo Único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\nR$ 1.908,00\r\n\r\nR$ 222,60\r\n\r\nR$ 445,20\r\n\r\nR$ 890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\nR$ 2.022,48\r\n\r\nR$ 235,95\r\n\r\nR$ 471,91\r\n\r\nR$ 943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.146,10\r\n\r\nR$ 2.143,83\r\n\r\nR$ 250,11\r\n\r\nR$ 500,22\r\n\r\nR$ 1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.574,86\r\n\r\nR$ 2.272,46\r\n\r\nR$ 265,12\r\n\r\nR$ 530,24\r\n\r\nR$ 1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 8.029,35\r\n\r\nR$ 2.408,81\r\n\r\nR$ 281,02\r\n\r\nR$ 562,05\r\n\r\nR$ 1.124,10\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 8.511,11\r\n\r\nR$ 2.553,33\r\n\r\nR$ 297,88\r\n\r\nR$ 595,77\r\n\r\nR$ 1.191,55\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.764,00\r\n\r\nR$ 529,20\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.983,60\r\n\r\nR$ 595,08\r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.203,20\r\n\r\nR$ 660,96\r\n\r\nR$ 140,45\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.422,80\r\n\r\nR$ 726,84\r\n\r\nR$ 148,87\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.642,40\r\n\r\nR$ 792,72\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.788,80\r\n\r\nR$ 836,64\r\n\r\nR$ 167,27\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.935,20\r\n\r\nR$ 880,56\r\n\r\nR$ 177,31\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.557,60\r\n\r\nR$ 467,28\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.850,40\r\n\r\nR$ 555,12\r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.996,80\r\n\r\nR$ 599,04\r\n\r\nR$ 140,45\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.143,20\r\n\r\nR$ 642,96\r\n\r\nR$ 148,87\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.289,60\r\n\r\nR$ 686,88\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.436,00\r\n\r\nR$ 730,80\r\n\r\nR$ 167,27\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.582,40\r\n\r\nR$ 774,72\r\n\r\nR$ 177,31\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, o percentual de 5,00% (cinco por cento) nas tabelas constantes do Anexo Único dos vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei nº 6.087, de 24 de novembro de 2011, da estrutura do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, Pedro Augusto, Gilberto Palmares, Bebeto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO Anexo Único, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\n4.616,09\r\n\r\n1.384,83\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nII\r\n\r\n4.893,06\r\n\r\n1.467,92\r\n\r\n222,60\r\n\r\n445,20\r\n\r\n890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.186,64\r\n\r\n1.555,99\r\n\r\n235,95\r\n\r\n471,91\r\n\r\n943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.497,84\r\n\r\n1.649,35\r\n\r\n250,11\r\n\r\n500,22\r\n\r\n1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\n5.827,71\r\n\r\n1.748,31\r\n\r\n265,12\r\n\r\n530,24\r\n\r\n1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.177,37\r\n\r\n1.853,21\r\n\r\n281,02\r\n\r\n562,05\r\n\r\n1.124,10\r\n\r\nVII\r\n\r\n6.548,02\r\n\r\n1.964,41\r\n\r\n297,88\r\n\r\n595,77\r\n\r\n1.191,55\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.610,30\r\n\r\n483,09\r\n\r\n125,00\r\n\r\n1.810,77\r\n\r\n543,23\r\n\r\n132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.011,24\r\n\r\n603,37\r\n\r\n140,45\r\n\r\n2.211,70\r\n\r\n663,51\r\n\r\n148,87\r\n\r\n2.412,17\r\n\r\n723,65\r\n\r\n157,80\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.545,81\r\n\r\n763,74\r\n\r\n167,27\r\n\r\n2.679,46\r\n\r\n803,84\r\n\r\n177,31\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.421,89\r\n\r\n426,57\r\n\r\n125,00\r\n\r\n1.689,18\r\n\r\n506,75\r\n\r\n132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\n1.822,82\r\n\r\n546,85\r\n\r\n140,45\r\n\r\n1.956,46\r\n\r\n586,94\r\n\r\n148,87\r\n\r\n2.090,11\r\n\r\n627,03\r\n\r\n157,80\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.223,75\r\n\r\n667,13\r\n\r\n167,27\r\n\r\n2.357,40\r\n\r\n707,22\r\n\r\n177,31\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\n5.037,71\r\n\r\n1.511,31\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nII\r\n\r\n5.339,98\r\n\r\n1.601,99\r\n\r\n222,60\r\n\r\n445,20\r\n\r\n890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.660,38\r\n\r\n1.698,11\r\n\r\n235,95\r\n\r\n471,91\r\n\r\n943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n250,11\r\n\r\n500,22\r\n\r\n1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n1.908,00\r\n\r\n265,12\r\n\r\n530,24\r\n\r\n1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n2.022,48\r\n\r\n281,02\r\n\r\n562,05\r\n\r\n1.124,10\r\n\r\nVII\r\n\r\n7.146,09\r\n\r\n2.143,83\r\n\r\n297,88\r\n\r\n595,77\r\n\r\n1.191,55\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.764,00\r\n\r\n529,20\r\n\r\n125,00\r\n\r\n1.983,60\r\n\r\n595,08\r\n\r\n132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.203,20\r\n\r\n660,96\r\n\r\n140,45\r\n\r\n2.422,80\r\n\r\n726,84\r\n\r\n148,87\r\n\r\n2.642,40\r\n\r\n792,72\r\n\r\n157,80\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.788,80\r\n\r\n836,64\r\n\r\n167,27\r\n\r\n2.935,20\r\n\r\n880,56\r\n\r\n177,31\r\n\r\nVII\r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.557,60\r\n\r\n467,28\r\n\r\n125,00\r\n\r\n1.850,40\r\n\r\n555,12\r\n\r\n132,50\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.996,80\r\n\r\n599,04\r\n\r\n140,45\r\n\r\n2.143,20\r\n\r\n642,96\r\n\r\n148,87\r\n\r\n2.289,60\r\n\r\n686,88\r\n\r\n157,80\r\n\r\n2.436,00\r\n\r\n730,08\r\n\r\n167,27\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.583,40\r\n\r\n774,72\r\n\r\n177,31\r\n\r\nVigência - Julho/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\n5.497,84\r\n\r\n1.649,35\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nII\r\n\r\n5.827,71\r\n\r\n1.748,31\r\n\r\n222,60\r\n\r\n445,20\r\n\r\n890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.177,38\r\n\r\n1.853,21\r\n\r\n235,95\r\n\r\n471,91\r\n\r\n943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.548,02\r\n\r\n1.964,41\r\n\r\n250,11\r\n\r\n500,22\r\n\r\n1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\n6.940,90\r\n\r\n2.082,27\r\n\r\n265,12\r\n\r\n530,24\r\n\r\n1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\n7.357,35\r\n\r\n2.207,21\r\n\r\n281,02\r\n\r\n562,05\r\n\r\n1.124,10\r\n\r\nVII\r\n\r\n7.798,80\r\n\r\n2.339,64\r\n\r\n297,88\r\n\r\n595,77\r\n\r\n1.191,55\r\n\r\nVigência - Janeiro/2016\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nII\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n1.908,00\r\n\r\n222,60\r\n\r\n445,20\r\n\r\n890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n2.022,48\r\n\r\n235,95\r\n\r\n471,91\r\n\r\n943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n2.143,83\r\n\r\n250,11\r\n\r\n500,22\r\n\r\n1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n2.272,46\r\n\r\n265,12\r\n\r\n530,24\r\n\r\n1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.029,35\r\n\r\n2.408,81\r\n\r\n281,02\r\n\r\n562,05\r\n\r\n1.124,10\r\n\r\nVII\r\n\r\n8.511,11\r\n\r\n2.553,33\r\n\r\n297,88\r\n\r\n595,77\r\n\r\n1.191,55\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Geraldo Pudim, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Anexo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMestrado Analista\r\n\r\nI\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nII\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n1.908,00\r\n\r\n222,60\r\n\r\n445,20\r\n\r\n890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n2.022,48\r\n\r\n235,95\r\n\r\n471,91\r\n\r\n943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n2.143,83\r\n\r\n250,11\r\n\r\n500,22\r\n\r\n1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n2.272,46\r\n\r\n265,12\r\n\r\n530,24\r\n\r\n1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.029,35\r\n\r\n2.408,81\r\n\r\n281,02\r\n\r\n562,05\r\n\r\n1.124,10\r\n\r\nVII\r\n\r\n8.511,11\r\n\r\n2.553,33\r\n\r\n297,88\r\n\r\n595,77\r\n\r\n1.191,55\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.085,22\r\n\r\n625,57\r\n\r\n125,00\r\n\r\n2.344,81\r\n\r\n703,44\r\n\r\n132,50\r\n\r\n2.604,40\r\n\r\n781,32\r\n\r\n140,45\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.863,99\r\n\r\n859,20\r\n\r\n148,87\r\n\r\n3.123,58\r\n\r\n937,07\r\n\r\n157,80\r\n\r\n3.296,64\r\n\r\n988,99\r\n\r\n167,27\r\n\r\n3.469,70\r\n\r\n1.040,91\r\n\r\n177,31\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.841,24\r\n\r\n552,37\r\n\r\n125,00\r\n\r\n2.187,36\r\n\r\n656,21\r\n\r\n132,50\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\n2.360,42\r\n\r\n708,13\r\n\r\n140,45\r\n\r\n2.533,48\r\n\r\n760,04\r\n\r\n148,87\r\n\r\n2.706,54\r\n\r\n811,96\r\n\r\n157,80\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.879,60\r\n\r\n863,88\r\n\r\n167,27\r\n\r\n3.052,66\r\n\r\n915,80\r\n\r\n177,31\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o Anexo Único, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nVigência - JULHO/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMestrado Analista\r\n\r\nI\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nII\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n1.908,00\r\n\r\n222,60\r\n\r\n445,20\r\n\r\n890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n2.022,48\r\n\r\n235,95\r\n\r\n471,91\r\n\r\n943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n2.143,83\r\n\r\n250,11\r\n\r\n500,22\r\n\r\n1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n2.272,46\r\n\r\n265,12\r\n\r\n530,24\r\n\r\n1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.029,35\r\n\r\n2.408,81\r\n\r\n281,02\r\n\r\n562,05\r\n\r\n1.124,10\r\n\r\nVII\r\n\r\n8.511,11\r\n\r\n2.553,33\r\n\r\n297,88\r\n\r\n595,77\r\n\r\n1.191,55\r\n\r\nVigência - JULHO/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.149,00\r\n\r\n529,20\r\n\r\n125,00\r\n\r\n2.417,01\r\n\r\n595,08\r\n\r\n132,50\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\n2.684,59\r\n\r\n660,96\r\n\r\n140,45\r\n\r\n2.952,18\r\n\r\n726,84\r\n\r\n148,87\r\n\r\n3.219,76\r\n\r\n792,72\r\n\r\n157,80\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n3.398,15\r\n\r\n836,64\r\n\r\n167,27\r\n\r\n3.576,54\r\n\r\n880,56\r\n\r\n177,31\r\n\r\nVigência - JULHO/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.897,93\r\n\r\n467,28\r\n\r\n125,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.254,71\r\n\r\n555,12\r\n\r\n132,50\r\n\r\n2.433,10\r\n\r\n599,04\r\n\r\n140,45\r\n\r\n2.611,48\r\n\r\n642,96\r\n\r\n148,87\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.789,87\r\n\r\n686,88\r\n\r\n157,80\r\n\r\n2.968,26\r\n\r\n730,80\r\n\r\n167,27\r\n\r\n3.146,65\r\n\r\n774,72\r\n\r\n177,31\r\n\r\nVII\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, de acordo com a tabela constante do Anexo Único, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei nº 6087, de 24 de novembro de 2011, da estrutura do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Edson Albertassi, Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, passando a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 41,85%, a partir do mês de referência julho de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei nº 6087, de 24 de novembro de 2011, da estrutura do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Anexo Único, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVigência - JULHO/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\n5.037,71\r\n\r\n1.511,31\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nII\r\n\r\n5.339,98\r\n\r\n1.601,99\r\n\r\n222,60\r\n\r\n445,20\r\n\r\n890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.660,38\r\n\r\n1.698,11\r\n\r\n235,95\r\n\r\n471,91\r\n\r\n943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n250,11\r\n\r\n500,22\r\n\r\n1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n1.908,00\r\n\r\n265,12\r\n\r\n530,24\r\n\r\n1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n2.022,48\r\n\r\n281,02\r\n\r\n562,05\r\n\r\n1.124,10\r\n\r\nVII\r\n\r\n7.146,09\r\n\r\n2.143,83\r\n\r\n297,88\r\n\r\n595,77\r\n\r\n1.191,55\r\n\r\nVigência - JULHO/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.610,30\r\n\r\n483,09\r\n\r\n125,00\r\n\r\n1.810,77\r\n\r\n543,23\r\n\r\n132,50\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.011,24\r\n\r\n603,37\r\n\r\n140,45\r\n\r\n2.211,70\r\n\r\n663,51\r\n\r\n148,87\r\n\r\n2.412,17\r\n\r\n723,65\r\n\r\n157,80\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.545,81\r\n\r\n763,74\r\n\r\n167,27\r\n\r\n2.679,46\r\n\r\n803,84\r\n\r\n177,31\r\n\r\nVigência - JULHO/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.421,89\r\n\r\n426,57\r\n\r\n125,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\n1.689,18\r\n\r\n506,75\r\n\r\n132,50\r\n\r\n1.822,82\r\n\r\n546,85\r\n\r\n140,45\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.956,46\r\n\r\n586,94\r\n\r\n148,87\r\n\r\n2.090,11\r\n\r\n627,03\r\n\r\n157,80\r\n\r\n2.223,75\r\n\r\n667,13\r\n\r\n167,27\r\n\r\n2.357,40\r\n\r\n707,22\r\n\r\n177,31\r\n\r\nVigência - JANEIRO/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nII\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n1908,00\r\n\r\n222,60\r\n\r\n445,20\r\n\r\n890,40\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n2.022,48\r\n\r\n235,95\r\n\r\n471,91\r\n\r\n943,82\r\n\r\nIV\r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n2.143,83\r\n\r\n250,11\r\n\r\n500,22\r\n\r\n1.000,45\r\n\r\nV\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n2.272,46\r\n\r\n265,12\r\n\r\n530,24\r\n\r\n1.060,48\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.029,35\r\n\r\n2.408,81\r\n\r\n281,02\r\n\r\n562,05\r\n\r\n1.124,10\r\n\r\nVII\r\n\r\n8.511,11\r\n\r\n2.553,33\r\n\r\n297,88\r\n\r\n595,77\r\n\r\n1.191,55\r\n\r\nVigência - JANEIRO/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.764,00\r\n\r\n529,20\r\n\r\n125,00\r\n\r\n1.983,60\r\n\r\n595,08\r\n\r\n132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.203,20\r\n\r\n660,96\r\n\r\n140,45\r\n\r\n2.422,80\r\n\r\n726,84\r\n\r\n148,87\r\n\r\n2.642,40\r\n\r\n792,72\r\n\r\n157,80\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.788,80\r\n\r\n836,64\r\n\r\n167,27\r\n\r\n2.935,20\r\n\r\n880,56\r\n\r\n177,31\r\n\r\nVigência - JANEIRO/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\n1.557,60\r\n\r\n467,28\r\n\r\n125,00\r\n\r\n1.850,40\r\n\r\n555,12\r\n\r\n132,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\n1.996,80\r\n\r\n599,04\r\n\r\n140,45\r\n\r\n2.143,20\r\n\r\n642,96\r\n\r\n148,87\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.289,60\r\n\r\n686,88\r\n\r\n157,80\r\n\r\n2.436,00\r\n\r\n730,80\r\n\r\n167,27\r\n\r\n2.582,40\r\n\r\n774,72\r\n\r\n177,31\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dionisio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nAltere-se o Anexo da Lei 3062/2014.\r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.616,09 \r\n\r\nR$ 1.384,83 \r\n\r\nR$ 229,18 \r\n\r\nR$ 458,36 \r\n\r\nR$ 916,72 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.893,06 \r\n\r\nR$ 1.467,92 \r\n\r\nR$ 242,93 \r\n\r\nR$ 485,86 \r\n\r\nR$ 971,72 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.186,64 \r\n\r\nR$ 1.555,99 \r\n\r\nR$ 257,50 \r\n\r\nR$ 515,01 \r\n\r\nR$ 1.030,02 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.497,84 \r\n\r\nR$ 1.649,35 \r\n\r\nR$ 272,95 \r\n\r\nR$ 545,91 \r\n\r\nR$ 1.091,83 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.827,71 \r\n\r\nR$ 1.748,31 \r\n\r\nR$ 289,33 \r\n\r\nR$ 578,67 \r\n\r\nR$ 1.157,34 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.177,37 \r\n\r\nR$ 1.853,21 \r\n\r\nR$ 306,68 \r\n\r\nR$ 613,38 \r\n\r\nR$ 1.226,77\r\n\r\nVII\r\n\r\n. R$ 6.548,02 \r\n\r\nR$ 1.964,41 \r\n\r\nR$ 325,09 \r\n\r\nR$ 650,18 \r\n\r\nR$ 1.300,38 \r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\n. Técnico\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.623,17 \r\n\r\nR$ 486,96 \r\n\r\nR$ 136,42 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.825,24 \r\n\r\nR$ 547,58 \r\n\r\n. R$ 144,60 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.027,31 \r\n\r\nR$ 608,20 \r\n\r\nR$ 153,28 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.229,38 \r\n\r\nR$ 668,82 \r\n\r\nR$ 162,47 \r\n\r\nV\r\n\r\n. R$ 2.431,45 \r\n\r\nR$ 729,44 \r\n\r\nR$ 172,21 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.566,16 \r\n\r\nR$ 769,84 \r\n\r\nR$ 182,55 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.700,87 \r\n\r\nR$ 810,26 \r\n\r\nR$ 193,50 \r\n\r\nVigência - Julho/2014\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base IGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.440,04 \r\n\r\nR$ 432,01 \r\n\r\nR$ 136,42 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.710,74 \r\n\r\nR$ 513,22 \r\n\r\nR$ 144,60 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.846,10 \r\n\r\nR$ 553,83 \r\n\r\nR$ 153,28 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.981,45 \r\n\r\nR$ 594,44 \r\n\r\nR$ 162,47 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.116,80 \r\n\r\nR$ 635,04 \r\n\r\nR$ 172,21 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.252,15 \r\n\r\nR$ 675,64 \r\n\r\nR$ 182,55 \r\n\r\n\\/II\r\n\r\nR$ 2.387,50\r\n\r\nR$ 718,25\r\n\r\nR$ 193,50\r\n\r\n.. \r\n\r\nVigência - Janeiro/2015 \r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.037,71 \r\n\r\nR$ 1.511,31 \r\n\r\nR$ 229,18 \r\n\r\nR$ 458,36 \r\n\r\nR$ 916,72 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.339,98 \r\n\r\nR$ 1.601,99 \r\n\r\nR$ 242,93 \r\n\r\nR$ 485,86 \r\n\r\nR$ 971,72 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.660,38 \r\n\r\nR$ 1.698,11 \r\n\r\nR$ 257,50 \r\n\r\nR$ 515,01 \r\n\r\nR$ 1.030,02 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.000,00 \r\n\r\nR$ 1.800,00 \r\n\r\nR$ 272,95 \r\n\r\nR$ 545,91 \r\n\r\nR$ 1.091,83 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.360,00 \r\n\r\nR$ 1.908,00 \r\n\r\nR$ 289,33 \r\n\r\nR$ 578,67 \r\n\r\nR$ 1.157,34 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.741,60 \r\n\r\nR$ 2.022,48 \r\n\r\nR$ 306,68 \r\n\r\nR$ 613,38 \r\n\r\nR$ 1.226,77 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 7.146,09 \r\n\r\nR$ 2.143,83 \r\n\r\nR$ 325,09 \r\n\r\nR$ 650,18 \r\n\r\nR$ 1.300,38 \r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base \r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.706,92 \r\n\r\nR$ 512,08 \r\n\r\nR$ 136,42 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.919,42 \r\n\r\nR$ 575,82 \r\n\r\nR$ 144,60 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.131,91 \r\n\r\nR$ 639,57 \r\n\r\nR$ 153,28 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.344,40 \r\n\r\nR$ 703,32 \r\n\r\nR$ 162,47 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.556,90 \r\n\r\nR$ 767,07 \r\n\r\nR$ 172,21 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.698,56 \r\n\r\nR$ 809,56 \r\n\r\nR$ 182,55 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.840,23 \r\n\r\nR$ 852,07 \r\n\r\nR$ 193,50 \r\n\r\nVigência - Janeiro/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.507,20 \r\n\r\nR$ 452,16 \r\n\r\nR$ 136,42 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.790,53 \r\n\r\nR$ 537,16 \r\n\r\nR$ 144,60 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.932,19 \r\n\r\nR$ 579,66 \r\n\r\nR$ 153,28 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.073,85 \r\n\r\nR$ 622,16 \r\n\r\nR$ 162,47 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.215,52 \r\n\r\nR$ 664,65 \r\n\r\nR$ 172,21 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.357,18 \r\n\r\nR$ 707,16 \r\n\r\nR$ 182,55 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.498,84 \r\n\r\nR$ 749,65 \r\n\r\nR$ 193,50 \r\n\r\nVigência - Julho/2015\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.497,84 \r\n\r\nR$ 1.649,35 \r\n\r\nR$ 229,18 \r\n\r\nR$ 458,36 \r\n\r\nR$ 916,72 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.827,71 \r\n\r\nR$ 1.748,31 \r\n\r\nR$ 242,93 \r\n\r\nR$ 485,86 \r\n\r\nR$ 971,72 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.177,38 \r\n\r\nR$ 1.853,21 \r\n\r\nR$ 257,50 \r\n\r\nR$ 515,01 \r\n\r\nR$ 1.030,02 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.548,02 \r\n\r\nR$ 1.964,41 \r\n\r\nR$ 272,95 \r\n\r\nR$ 545,91 \r\n\r\nR$ 1.091,83 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.940,90 \r\n\r\nR$ 2.082,27 \r\n\r\nR$ 289,33 \r\n\r\nR$ 578,67 \r\n\r\nR$ 1.157,34 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.357,35 \r\n\r\nR$ 2.207,21 \r\n\r\nR$ 306,68 \r\n\r\nR$ 613,38 \r\n\r\nR$ 1.226,77 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 7.798,80 \r\n\r\nR$ 2.339,64 \r\n\r\nR$ 325,09 \r\n\r\nR$ 650,18 \r\n\r\nR$ 1.300,38 \r\n\r\nVigência - Julho/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base \r\n\r\nGDA Máxima \r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.786,52\r\n\r\nR$ 535,96 \r\n\r\nR$ 136,42\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.008,93\r\n\r\nR$ 602,67\r\n\r\nR$ 144,60\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.231,33\r\n\r\nR$ 669,40\r\n\r\nR$ 162,47 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.453,74\r\n\r\nR$ 736,12\r\n\r\nR$ 172,21 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.676,14\r\n\r\nR$ 802,84\r\n\r\nR$ 182,55 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.824,41\r\n\r\nR$ 847,32\r\n\r\nR$ 193,50 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.972,69\r\n\r\nR$ 891,80\r\n\r\nR$ 193,50\r\n\r\nVigência - Julho/2015\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base IGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.577,49\r\n\r\nR$ 473,25\r\n\r\nR$ 136,42\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.874,03\r\n\r\nR$ 562,21\r\n\r\nR$ 144,60\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.022,30\r\n\r\nR$ 606,69\r\n\r\nR$ 153,28\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.170,56\r\n\r\nR$ 651,17\r\n\r\nR$ 162,47\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.318,83\r\n\r\nR$ 695,65\r\n\r\nR$ 172,21\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.467,11\r\n\r\nR$ 740,13\r\n\r\nR$ 182,55\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.615,38\r\n\r\nR$ 784,61\r\n\r\nR$ 193,50\r\n\r\nVigência - Janeiro/2016 \r\n\r\nAdicional de Qualificação \r\n\r\nCarreira \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento Base \r\n\r\nGDA Máxima \r\n\r\nEspecialização \r\n\r\nMestrado \r\n\r\nDoutorado \r\n\r\nAnalista \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.000,00 \r\n\r\nR$ 1.800,00 \r\n\r\nR$ 229,18 \r\n\r\nR$ 458,36 \r\n\r\nR$ 916,72 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.360,00 \r\n\r\nR$ 1.908,00 \r\n\r\nR$ 242,93 \r\n\r\nR$ 485,86 \r\n\r\nR$ 971,72 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.741,60 \r\n\r\nR$ 2.022,48 \r\n\r\nR$ 257,50 \r\n\r\nR$ 515,01 \r\n\r\nR$ 1.030,02 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.146,10 \r\n\r\nR$ 2.143,83 \r\n\r\nR$ 272,95 \r\n\r\nR$ 545,91 \r\n\r\nR$ 1.091,83 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.574,86 \r\n\r\nR$ 2.272,46 \r\n\r\nR$ 289,33 \r\n\r\nR$ 578,67 \r\n\r\nR$ 1.157,34 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 8.029,35 \r\n\r\nR$ 2.408,81 \r\n\r\nR$ 306,68 \r\n\r\nR$ 613,38 \r\n\r\nR$ 1.226,77 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 8.511,11 \r\n\r\nR$ 2.553,33 \r\n\r\nR$ 325,09 \r\n\r\nR$ 650,18 \r\n\r\nR$ 1.300,38 \r\n\r\nVigência - Janeiro/2016\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.869,84 \r\n\r\nR$ 560,95 \r\n\r\nR$ 136,42 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.102,62 \r\n\r\nR$ 630,78 \r\n\r\nR$ 144,60 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.335,39 \r\n\r\nR$ 700,62 \r\n\r\nR$ 153,28 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.568,17 \r\n\r\nR$ 770,45 \r\n\r\nR$ 162,47 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.800,94 \r\n\r\nR$ 840,28 \r\n\r\nR$ 172,21 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.956,13 \r\n\r\nR$ 886,84 \r\n\r\nR$ 182,55 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.111,31 \r\n\r\nR$ 933,39 \r\n\r\nR$ 193,50 \r\n\r\n.. \r\n\r\nVigência - Janeiro/2016\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.651,06 \r\n\r\nR$ 495,32 \r\n\r\nR$ 136,42 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.961,42 \r\n\r\nR$ 588,43 \r\n\r\nR$ 144,60 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.116,61 \r\n\r\nR$ 634,98 \r\n\r\nR$ 153,28 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.271,79 \r\n\r\nR$ 681,54 \r\n\r\nR$ 162,47 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.426,98 \r\n\r\nR$ 728,09 \r\n\r\nR$ 172,21 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.582,16\r\n\r\nR$ 774,65\r\n\r\nR$ 182,55\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.737,34\r\n\r\nR$ 821,20\r\n\r\nR$ 193,50\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: RAFAEL PICCIANI, Bernardo Rossi, Graça Matos\r\n\r\nATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 13h55min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christinho Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marcos Abrão, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (59), assume a Presidência o Senhor Deputado Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - É só para fazer um lembrete ao brilhante líder Deputado André Corrêa que até para que as galerias tomem conhecimento, se aqui temos 23 líderes de partido - se eu não estou equivocado, ou 22 que seja - eu quero lembrar o nobre Deputado que temos aqui 70 Deputados que votam no plenário. Então, eu gostaria que ele, quando agradecesse às lideranças dos partidos, estendesse a todos os Deputados porque parece que foi decidido entre os líderes e que os Deputados são meros segmentos de toda liderança e não é. É aqui no plenário que vai se dizer sim ou não. Ele é uma pessoa extremamente educada, competente, um belo de um líder, e gostaria que fizesse essa gentileza de agradecer aos Deputados que não trabalham como liderança.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, o Deputado Xandrinho tem toda razão. Eu quero pedir desculpas aos outros Deputados. Na verdade, a liderança é uma representação dos outros Deputados; não existe líder sem os demais colegas. Então, o esforço é da coletividade e eu quero dar o meu testemunho aqui. Nós estamos avançando, construindo muito dentro do perfil institucional da Alerj, mas, meu agradecimento especial aos 69 Deputados que compõem comigo este Plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3064/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 45/2014), QUE FIXA O VENCIMENTO RELATIVO AO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, A QUE SE REFERE O ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR 69/90.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Presidente, pela Comissão de Servidores Públicos, o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto poderá receber Emendas até as 20 horas do dia de hoje.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3065/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 46/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Presidente, pela Comissão de Servidores Públicos, nós somos favoráveis, mas fizemos diversas Emendas combinado com o líder do Governo para melhorar as condições dos servidores do IPEM, porque a Mensagem não contempla na íntegra. De modo que, vamos aguardar a reunião para ver se avançamos e ajudamos. Mas, de qualquer modo, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto poderá receber Emendas até às 20 horas do dia de hoje.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 3ª Sessão Extraordinária do dia 24/06/2014 às 14h02min, com a Pauta já publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14 horas.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3064/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2014)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - Aos auditores fiscais e aos fazendários será concedida parcela mensal de auxílio moradia e auxílio alimentação a ser regulamentada por Resolução pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - A tabela constante do Anexo Único desta Lei aplica-se aos fazendários de nível superior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se, o Parágrafo Único ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de eventuais perdas salariais, decorrentes das disposições contidas nesta Lei, o Poder Executivo promoverá a revisão anual dos vencimentos-base, com vistas à recomposição salarial, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdiciona-se ao artigo 1º o seguinte:\r\n\r\nArt. 1º - ....\r\n\r\nParágrafo único - O vencimento fixado na tabela instituída pelo Anexo Único para cada categoria de Auditor Fiscal da Receita Estadual será implantada em quatro parcelas semestrais a partir de 1º de julho de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Roberto Henriques, Bebeto.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - A majoração dos vencimentos-base de que trata esta Lei se dará em uma única parcela no mês de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o anexo único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nVencimento a partir de 01/07/2014:\r\n\r\nVencimento a partir de 01/07/2015:\r\n\r\nVencimento a partir de 01/07/2016:\r\n\r\nVencimento a partir de 01/07/2017:\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.670,34\r\n\r\n3.189,69\r\n\r\n4.709,03\r\n\r\n6.228,37\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.419,79\r\n\r\n2.711,24\r\n\r\n4.002,68\r\n\r\n5.294,12\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.206,82\r\n\r\n2.304,55\r\n\r\n3.402,28\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, André Ceciliano, Dionísio Lins, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - “Aplica-se aos Delegados de Polícia o mesmo reajuste dado aos Procuradores do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Coronel Jairo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída a tabela de valores para o vencimento relativo ao cargo público de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de que trata o art. 46 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990 e dos servidores do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, na forma do Anexo Único desta Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Bebeto. \r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Fica majorada em 5,85% (cinco vírgula oitenta e cinco por cento), com efeitos retroativos a janeiro de 2014, a RETAF dos Fazendários e da Produtividade Fiscal dos Auditores Fiscais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Bebeto. \r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se o Art. onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Fica estendido aos servidores do Quadro Permanente da Secretaria de Fazenda, de que trata a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, o auxílio-alimentação no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) e o auxílio-moradia no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) concedido aos Auditores Fiscais da Receita Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Bebeto. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o ANEXO ÚNICO que passa a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL E SERVIDOR DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE FAZENDA\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nVencimento a partir de 01/07/2014:\r\n\r\nVencimento a partir de 01/07/2015:\r\n\r\n1º\r\n\r\nR$ 4.709,03\r\n\r\nR$ 6.228,37\r\n\r\n2º\r\n\r\nR$ 4.008,34\r\n\r\nR$ 5.294,12\r\n\r\n3º\r\n\r\nR$ 3.412,75\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Bebeto. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o Anexo Único, passando a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nVencimento a partir de 01/07/2014\r\n\r\nVencimento a partir de 01/01/2015\r\n\r\n1ª\r\n\r\n3.189,69\r\n\r\n6.228,37\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2.722,56\r\n\r\n5.294,12\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2.325,50\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dionisio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3065/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2014).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se ao artigo 5º o seguinte: \r\n\r\nArt. 5º - \r\n\r\nInciso III - Ficam reservados 20% do total de vagas para negros e índios;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Roberto Henriques, Bebeto.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica garantido aos servidores ocupantes de cargos pertencentes ao Quadro Suplementar do IPEM o direito de transposição aos cargos equivalentes do Quadro Permanente, observados os critérios de compatibilidade de nível de escolaridade e as atribuições do cargo atual ocupado.\r\n\r\nParágrafo único - Fica criada no âmbito do IPEM Comissão Especial de Transposição de Cargos, de composição paritária entre representantes da Administração e dos servidores públicos efetivos, que atuará sob orientação e supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Roberto Henriques, Gustavo Tutuca.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A majoração dos vencimentos-base de que trata esta Lei se dará em uma única parcela no mês de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 18 onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - O desenvolvimento do servidor nos cargos do quadro ocorrerá mediante progressão a ser regulamentada pelo IPEM em conjunto com a SEPLAG devendo respeitar o interstício máximo de 24 meses entre cada progressão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Anexo IV onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - Tabela de vencimento quadro permanente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 14 e seu parágrafo único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se inciso II do Artigo 12 onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - ....\r\n\r\nII - Adicional de Qualificação a ser concedido aos titulares dos cargos pertencentes de acordo com a Lei 4789/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se ao Artigo 12 o seguinte inciso, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 12 - ....\r\n\r\nIII - Adicional de titulação e conhecimento de acordo com a Lei 4.789/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se parágrafo único do Artigo 12. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprimam-se os incisos do Artigo 18.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O quadro de pessoal de IPEM fica mantida atual estrutura dos cargos de acordo com a Lei 4789/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Artigo 15 onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - ....\r\n\r\nParágrafo único - A percepção do bônus de desempenho a que se refere o caput deste artigo não poderá ter interstício mínimo inferior a 30 dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se o Art. 13.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nSuprimam-se os anexos I, II e III.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o inciso do Art. 12º onde passará a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12...\r\n\r\nI - Vencimentos - base, nos valores indicados nas tabelas de vencimento constantes no Anexo IV desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprimam-se os incisos do Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 12º onde passará a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - A remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal será composta das seguintes parcelas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, André Ceciliano, Felipe Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do artigo 18 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Artigo 18 - ...\r\n\r\nI - interstício mínimo de 18 (dezoito) meses entre cada progressão para os cargos do Quadro Permanente e para os cargos do Quadro Suplementar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Bebeto. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Anexo IV, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nSUPERIOR 1\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n3.461,14\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n3.636,82\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n3.821,41\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n4.015,37\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n4.219,18\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n4.433,33\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n4.658,35\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n4.894,79\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n5.143,23\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n5.404,29\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n5.678,59\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n5.966,82\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n6.269,67\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n6.587,90\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n6.922,28\r\n\r\nSUPERIOR 2\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n1.922,72\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n2.007,05\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n2.095,07\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n2.186,96\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n2.282,87\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n2.383,00\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n2.487,51\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n2.596,61\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n2.710,49\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n2.829,36\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n2.953,45\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n3.082,96\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n3.218,20\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n3.359,34\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n3.506,67\r\n\r\nMÉDIO 1\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n1.730,57\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n1.817,50\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n1.908,80\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n2.004,69\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n2.105,39\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n2.211,15\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n2.322,23\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n2.438,88\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n2.561,39\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n2.690,06\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n2.825,19\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n2.967,11\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n3.116,16\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n3.272,70\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n3.437,10\r\n\r\nMÉDIO 2\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n1.236,13\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n1.298,23\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n1.363,44\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n1.431,93\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n1.503,86\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n1.579,40\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n1.742,06\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n1.829,57\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n1.921,48\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n2.018,00\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n2.119,37\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n2.225,83\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n2.337,64\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.455,07\r\n\r\nMÉDIO 3\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n1.111,84\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n1.165,85\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n1.222,50\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n1.281,89\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n1.344,17\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n1.409,48\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n1.477,96\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n1.549,77\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n1.625,06\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n1.704,02\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n1.786,81\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n1.873,62\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n1.964,65\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n2.060,10\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.160,19\r\n\r\nFUNDAMENTAL 1\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n1.038,34\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n1.074,90\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n1.112,74\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n1.151,91\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n1.192,47\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n1.234,45\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n1.277,91\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n1.322,90\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n1.369,47\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n1.417,68\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n1.467,59\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n1.519,26\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n1.572,75\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n1.628,11\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n1.685,43\r\n\r\nFUNDAMENTAL 2\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n917,58\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n949,89\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n983,33\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n1.017,95\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n1.053,78\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n1.090,88\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n1.129,29\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n1.169,05\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n1.210,20\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n1.252,81\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n1.296,92\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n1.342,58\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n1.389,84\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n1.438,77\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n1.489,43\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Gilberto Palmares, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescenta Parágrafo Único ao Artigo 19 nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 19 - A carga horária das carreiras criadas por esta Lei será de 40 (quarenta) horas semanais. \r\n\r\nParágrafo Único: Quando por exigência do concurso a formação profissional exigida ao servidor tiver jornada de trabalho definida em lei nacional inferior às 40 horas, será devido ao mesmo servidor a complementação salarial a ser paga como hora extraordinária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 22\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 14 para o seguinte texto:\r\n\r\nParágrafo Único: Quando da absorção e extinção a que se refere o caput deste artigo, eventualmente, resultar redução da remuneração bruta, o servidor ativo, inativo e pensionista receberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 15.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nIntroduzir os seguintes parágrafos do Art. 15.\r\n\r\n§ 1º - A percepção do bônus de desempenho a que se refere o caput deste artigo não poderá ter interstício mínimo inferior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 2º - Ao término de cada ano, o servidor receberá a totalidade do bônus de desempenho acumulado a que fez jus durante período.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nFica alterado o anexo IV que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nSuperior 1\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n2.906,06\r\n\r\n3.461,14\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n3.053,56\r\n\r\n3.636,82\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n3.208,55\r\n\r\n3.821,41\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n3.371,40\r\n\r\n4.015,37\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n3.542,53\r\n\r\n4.219,18\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n3.722,33\r\n\r\n4.433,33\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n3.911,27\r\n\r\n4.658,35\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n4.109,79\r\n\r\n4.894,79\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n4.318,39\r\n\r\n5.143,23\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n4.537,57\r\n\r\n5.404,29\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n4.767,89\r\n\r\n5.678,59\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n5.009,89\r\n\r\n5.966,82\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n5.264,17\r\n\r\n6.269,67\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n5.531,37\r\n\r\n6.587,90\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n5.812,12\r\n\r\n6.922,28\r\n\r\nSuperior 2\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n1.614,37\r\n\r\n1.922,72\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n1.685,17\r\n\r\n2.007,05\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n1.759,08\r\n\r\n2.095,07\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n1.836,23\r\n\r\n2.186,96\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.916,76\r\n\r\n2.282,87\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n2.000,82\r\n\r\n2.383,00\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n2.088,58\r\n\r\n2.487,51\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n2.180,18\r\n\r\n2.596,61\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n2.275,79\r\n\r\n2.710,49\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n2.375,60\r\n\r\n2.829,36\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n2.479,79\r\n\r\n2.953,45\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n2.588,55\r\n\r\n3.082,98\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n2.702,08\r\n\r\n3.218,20\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n2.820,59\r\n\r\n3.359,34\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.944,29\r\n\r\n3.506,67\r\n\r\nMédio 1\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n1.453,03\r\n\r\n1.730,57\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n1.526,02\r\n\r\n1.817,50\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n1.602,68\r\n\r\n1.908,80\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n1.683,19\r\n\r\n2.004,69\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.767,74\r\n\r\n2.105,39\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n1.856,54\r\n\r\n2.211,15\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n1.949,80\r\n\r\n2.322,23\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n2.047,74\r\n\r\n2.438,88\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n2.150,61\r\n\r\n2.561,39\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n2.258,64\r\n\r\n2.690,06\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n2.372,10\r\n\r\n2.825,19\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n2.491,26\r\n\r\n2.967,11\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n2.616,41\r\n\r\n3.116,16\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n2.747,84\r\n\r\n3.272,70\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.885,87\r\n\r\n3.437,10\r\n\r\nMédio 2\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n1.037,89\r\n\r\n1.236,13\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n1.090,02\r\n\r\n1.298,23\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n1.144,78\r\n\r\n1.363,44\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n1.202,28\r\n\r\n1.431,93\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.262,68\r\n\r\n1.503,86\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n1.326,11\r\n\r\n1.579,40\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n1.392,72\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n1.462,68\r\n\r\n1.742,06\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n1.536,16\r\n\r\n1.829,57\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n1.613,32\r\n\r\n1.921,48\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n1.694,36\r\n\r\n2.018,00\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n1.779,48\r\n\r\n2.119,37\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n1.868,86\r\n\r\n2.225,83\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n1.962,74\r\n\r\n2.337,64\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.061,34\r\n\r\n2.455,07\r\n\r\nMédio 3\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n933,52\r\n\r\n1.111,84\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n978,88\r\n\r\n1.165,85\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n1.026,44\r\n\r\n1.222,50\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n1.076,31\r\n\r\n1.281,89\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.128,60\r\n\r\n1.344,17\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n1.183,43\r\n\r\n1.409,48\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n1.240,93\r\n\r\n1.477,96\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n1.301,22\r\n\r\n1.549,77\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n1.364,44\r\n\r\n1.625,06\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n1.430,73\r\n\r\n1.704,02\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n1.500,25\r\n\r\n1.786,81\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n1.573,14\r\n\r\n1.873,62\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n1.649,57\r\n\r\n1.964,65\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n1.729,71\r\n\r\n2.060,10\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n1.813,75\r\n\r\n2.160,19\r\n\r\nFundamental 1\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n871,82\r\n\r\n1.038,34\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n902,51\r\n\r\n1.074,90\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n934,28\r\n\r\n1.112,74\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n967,18\r\n\r\n1.151,91\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.001,23\r\n\r\n1.192,47\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n1.036,47\r\n\r\n1.234,45\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n1.072,96\r\n\r\n1.277,91\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n1.110,74\r\n\r\n1.322,90\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n1.149,84\r\n\r\n1.369,47\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n1.190,32\r\n\r\n1.417,68\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n1.232,23\r\n\r\n1.467,59\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n1.275,61\r\n\r\n1.519,26\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n1.320,52\r\n\r\n1.572,75\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n1.367,01\r\n\r\n1.628,11\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n1.415,13\r\n\r\n1.685,43\r\n\r\nFundamental 2\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n770,43\r\n\r\n917,58\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n797,55\r\n\r\n949,89\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n825,63\r\n\r\n983,33\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n854,69\r\n\r\n1.017,95\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n884,78\r\n\r\n1.053,78\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n915,93\r\n\r\n1.090,88\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n948,18\r\n\r\n1.129,29\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n981,56\r\n\r\n1.169,05\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n1.016,12\r\n\r\n1.210,20\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n1.051,89\r\n\r\n1.252,81\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n1.088,92\r\n\r\n1.296,92\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n1.127,26\r\n\r\n1.342,58\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n1.166,95\r\n\r\n1.389,84\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n1.208,03\r\n\r\n1.438,77\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n1.250,56\r\n\r\n1.489,43\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Dionísio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifica-se o Anexo IV, passando à seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS \r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nSUPERIOR 1\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n3.461,14\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n3.636,82\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n3.821,41\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n4.015,37\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n4.219,18\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n4.433,33\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n4.658,35\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n4.894,79\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n5.143,23\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n5.404,29\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n5.678,59\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n5.966,82\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n6.269,67\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n6.587,90\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n6.922,28\r\n\r\nSUPERIOR 2\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n1.922,72\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n2.007,05\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n2.095,07\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n2.186,96\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n2.282,87\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n2.383,00\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n2.487,51\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n2.596,61\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n2.710,49\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n2.829,36\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n2.953,45\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n3.082,96\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n3.218,20\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n3.359,34\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n3.506,67\r\n\r\nMÉDIO 1\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n1.730,57\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n1.817,50\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n1.908,80\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n2.004,69\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n2.105,39\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n2.211,15\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n2.322,23\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n2.438,88\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n2.561,39\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n2.690,06\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n2.825,19\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n2.967,11\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n3.116,16\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n3.272,70\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n3.437,10\r\n\r\nMÉDIO 2\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n1.236,13\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n1.298,23\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n1.363,44\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n1.431,93\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n1.503,86\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n1.579,40\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n1.742,06\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n1.829,57\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n1.921,48\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n2.018,00\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n2.119,37\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n2.225,83\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n2.337,64\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.455,07\r\n\r\nMÉDIO 3\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n1.111,84\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n1.165,85\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n1.222,50\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n1.281,89\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n1.344,17\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n1.409,48\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n1.477,96\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n1.549,77\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n1.625,06\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n1.704,02\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n1.786,81\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n1.873,62\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n1.964,65\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n2.060,10\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.160,19\r\n\r\nFUNDAMENTAL 1\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n1.038,34\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n1.074,90\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n1.112,74\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n1.151,91\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n1.192,47\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n1.234,45\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n1.277,91\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n1.322,90\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n1.369,47\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n1.417,68\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n1.467,59\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n1.519,26\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n1.572,75\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n1.628,11\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n1.685,43\r\n\r\nFUNDAMENTAL 2\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 anos\r\n\r\n917,58\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 anos\r\n\r\n949,89\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 anos\r\n\r\n983,33\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 anos\r\n\r\n1.017,95\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 anos\r\n\r\n1.053,78\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 anos\r\n\r\n1.090,88\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 anos\r\n\r\n1.129,29\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 anos\r\n\r\n1.169,05\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 anos\r\n\r\n1.210,20\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 anos\r\n\r\n1.252,81\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 anos\r\n\r\n1.296,92\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 anos\r\n\r\n1.342,58\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 anos\r\n\r\n1.389,84\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 anos\r\n\r\n1.438,77\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n1.489,43\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModificam-se o Art. 3º e o § 1º, suprimindo os incisos I e II, que passam a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º - Fica criado o Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM integrados pelos cargos criados por esta Lei e constantes do Anexo I.\r\n\r\n§ 1º - O servidores integrantes dos cargos pertencentes à Lei 4789, de 29 de junho de 2006 e os empregados integrantes de tabelas transitórias de empregos, instituídas por força do art. 5º, da Lei 2534, de 8 de abril de 1996, que hoje compõem o quadro de pessoal do órgão, deverão ser automaticamente enquadrados nos cargos do Quadro Permanente de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 2º.......\r\n\r\n§ 3º......”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Claise Maria, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nSuprima-se o ANEXO IV.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Claise Maria, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nSuprima-se o Art. 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Claise Maria, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 30\r\n\r\nSuprima-se o Art. 14 e seu parágrafo único:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Claise Maria, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 31\r\n\r\nSuprima-se o Art. 13 e seus incisos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Claise Maria, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModificam-se o Art. 12 e seus incisos, suprimindo o parágrafo único, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 12 - A remuneração dos servidores integrantes do Quadro Permanente será composta das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base, nos valores indicados nas tabelas de vencimento constantes no Anexo III desta Lei;\r\n\r\nII - Adicional de Qualificação - AQ, a ser concedido aos titulares dos cargos criados por esta Lei, a ser regulamentado em Decreto e tendo como referência os valores constantes do Anexo V desta Lei.\r\n\r\nIII - Adicional por tempo de serviço, instituído pela Lei n ] 1258, de 16 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, concedido somente para os servidores efetivos que pertenciam ao órgão antes da implementação deste Plano de Cargos e Remuneração, e calculado exclusivamente sobre o vencimento-base;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Claise Maria, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModificam-se o Anexo I, suprimindo o quantitativo, que passam à seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nGrupo\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nI\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nAnalista de Metrologia Legal e Conformidade de Produtos e Serviços\r\n\r\nII\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\nTécnico de Metrologia Legal e Conformidade de Produtos e Serviços\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Institucional e de Suporte à Gestão\r\n\r\nAssistente de Metrologia Legal e Conformidade de Produtos e Serviços\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Claise Maria, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber no Capítulo II - DOS CARGOS - com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. (...) Os cargos em comissão do IPEM somente poderão ser ocupados por servidores de carreira do órgão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Claise Maria, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber no Capítulo II - DOS CARGOS - com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. (...) Se exigível, os servidores efetivos do IPEM farão o curso de aperfeiçoamento para fins de enquadramento no Quadro Permanente criado por esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Claise Maria, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber no Capítulo IV - DA REMUNERAÇÃO - com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. (...) Fica concedidos aos servidores efetivos do IPEM o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte a ser regulamentado por ato próprio do presidente do órgão no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Claise Maria, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAdiciona-se onde couber o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. O servidor terá o direito de optar pelo recebimento do adicional de qualificação desde que o requeira por escrito e que preencha os requisitos legais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Luiz Paulo,Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o Anexo IV onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nSuperior 1\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n2.906,06\r\n\r\n3.461,14\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n3.053,56\r\n\r\n3.636,82\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n3.208,55\r\n\r\n3.821,41\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n3.371,40\r\n\r\n4.015,37\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n3.542,53\r\n\r\n4.219,18\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n3.722,33\r\n\r\n4.433,33\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n3.911,27\r\n\r\n4.658,35\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n4.109,79\r\n\r\n4.894,79\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n4.318,39\r\n\r\n5.143,79\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n4.537,57\r\n\r\n5.404,29\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n4.767,89\r\n\r\n5.678,59\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n5.009,89\r\n\r\n5.966,82\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n5.264,17\r\n\r\n6.269,67\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n5.531,37\r\n\r\n6.587,90\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n5.812,12\r\n\r\n6.922,28\r\n\r\nSuperior 2\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n1.614,37\r\n\r\n1.922,72\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n1.685,17\r\n\r\n2.007,05\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n1.759,08\r\n\r\n2.095,07\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n1.836,23\r\n\r\n2.186,96\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.916,76\r\n\r\n2.282,87\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n2.000,82\r\n\r\n2.383,00\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n2.088,58\r\n\r\n2.487,51\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n2.180,18\r\n\r\n2.596,61\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n2.275,79\r\n\r\n2.710,49\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n2.375,60\r\n\r\n2.829,36\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n2.479,79\r\n\r\n2.953,45\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n2.588,55\r\n\r\n3.082,98\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n2.702,08\r\n\r\n3.218,20\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n2.820,59\r\n\r\n3.359,34\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.944,29\r\n\r\n3.506,67\r\n\r\nMédio 1\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n1.453,03\r\n\r\n1.730,57\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n1.526,02\r\n\r\n1.817,50\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n1.602,68\r\n\r\n1.908,80\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n1.683,19\r\n\r\n2.004,69\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.767,74\r\n\r\n2.105,39\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n1.856,54\r\n\r\n2.211,15\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n1.949,80\r\n\r\n2.322,23\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n2.047,74\r\n\r\n2.438,88\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n2.150,61\r\n\r\n2.561,39\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n2.258,64\r\n\r\n2.690,06\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n2.372,10\r\n\r\n2.825,19\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n2.491,26\r\n\r\n2.967,11\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n2.616,41\r\n\r\n3.116,16\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n2.747,84\r\n\r\n3.272,70\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.885,87\r\n\r\n3.437,10\r\n\r\nMédio 2\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n1.037,89\r\n\r\n1.236,13\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n1.090,02\r\n\r\n1.298,23\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n1.144,78\r\n\r\n1.363,44\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n1.202,28\r\n\r\n1.431,93\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.262,68\r\n\r\n1.503,86\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n1.326,11\r\n\r\n1.579,40\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n1.392,72\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n1.462,68\r\n\r\n1.742,06\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n1.536,16\r\n\r\n1.829,57\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n1.613,32\r\n\r\n1.921,48\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n1.694,36\r\n\r\n2.018,00\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n1.779,48\r\n\r\n2.119,37\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n1.868,86\r\n\r\n2.225,83\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n1.962,74\r\n\r\n2.337,64\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.061,34\r\n\r\n2.455,07\r\n\r\nMédio 3\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n1.037,89\r\n\r\n1.236,13\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n1.090,02\r\n\r\n1.298,23\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n1.144,78\r\n\r\n1.363,44\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n1.202,28\r\n\r\n1.431,93\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.262,68\r\n\r\n1.503,86\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n1.326,11\r\n\r\n1.579,40\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n1.392,72\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n1.462,68\r\n\r\n1.742,06\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n1.536,16\r\n\r\n1.829,57\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n1.613,32\r\n\r\n1.921,48\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n1.694,36\r\n\r\n2.018,00\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n1.779,48\r\n\r\n2.119,37\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n1.868,86\r\n\r\n2.225,83\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n1.962,74\r\n\r\n2.337,64\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n2.061,34\r\n\r\n2.455,07\r\n\r\nFundamental 1\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n933,52\r\n\r\n1.111,84\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n978,88\r\n\r\n1.165,85\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n1.026,44\r\n\r\n1.222,50\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n1.076,31\r\n\r\n1.281,89\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.128,60\r\n\r\n1.344,17\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n1.183,43\r\n\r\n1.409,48\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n1.240,93\r\n\r\n1.477,96\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n1.301,22\r\n\r\n1.549,77\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n1.364,44\r\n\r\n1.625,06\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n1.430,73\r\n\r\n1.704,02\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n1.500,25\r\n\r\n1.786,81\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n1.573,14\r\n\r\n1.873,62\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n1.649,57\r\n\r\n1.964,65\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n1.729,71\r\n\r\n2.064,10\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n1.813,75\r\n\r\n2.160,19\r\n\r\nFundamental 2\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\n1\r\n\r\n0 a 2 \r\n\r\n871,82\r\n\r\n1.038,34\r\n\r\n2\r\n\r\n2 a 4 \r\n\r\n902,51\r\n\r\n1.074,90\r\n\r\n3\r\n\r\n4 a 6 \r\n\r\n934,28\r\n\r\n1.112,74\r\n\r\n4\r\n\r\n6 a 8 \r\n\r\n967,18\r\n\r\n1.151,91\r\n\r\n5\r\n\r\n8 a 10 \r\n\r\n1.001,23\r\n\r\n1.192,47\r\n\r\n6\r\n\r\n10 a 12 \r\n\r\n1.036,47\r\n\r\n1.234,45\r\n\r\n7\r\n\r\n12 a 14 \r\n\r\n1.072,96\r\n\r\n1.277,91\r\n\r\n8\r\n\r\n14 a 16 \r\n\r\n1.110,74\r\n\r\n1.322,90\r\n\r\n9\r\n\r\n16 a 18 \r\n\r\n1.149,84\r\n\r\n1.369,47\r\n\r\n10\r\n\r\n18 a 20 \r\n\r\n1.190,32\r\n\r\n1.417,68\r\n\r\n11\r\n\r\n20 a 22 \r\n\r\n1.232,23\r\n\r\n1.467,59\r\n\r\n12\r\n\r\n22 a 24 \r\n\r\n1.275,61\r\n\r\n1.519,26\r\n\r\n13\r\n\r\n24 a 26 \r\n\r\n1.320,52\r\n\r\n1.572,75\r\n\r\n14\r\n\r\n26 a 28 \r\n\r\n1.367,01\r\n\r\n1.628,11\r\n\r\n15\r\n\r\n28 a 30 (+) anos\r\n\r\n1.415,13\r\n\r\n1.685,43\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Luiz Paulo, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifica-se o § 4º no Art. 3º\r\n\r\n“Art. 3º (...) \r\n\r\n§ 1º .... \r\n\r\n§ 2º.....\r\n\r\n§ 3º.....\r\n\r\n§ 4º Os servidores de nível fundamental serão equiparados aos servidores de nível médio.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Domingos Brazão, Roberto Dinamite.\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h02min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christinho Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marcos Abrão, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (59), assume a Presidência o Senhor Deputado Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3066/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 47/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto poderá receber Emendas até às 20 horas do dia de hoje.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3067/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 48/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores Públicos somos favoráveis e a Comissão de Transportes fez uma Emenda para tentar contemplar os servidores do Detro com apenas uma parcela. Mas o nosso parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O prazo para recebimento de Emendas será até as 20horas do dia de hoje.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço aos colegas Deputados um minuto de atenção. Estamos encerrando agora as Sessões Extraordinárias, e já coletamos todos os pareceres. Vai haver Sessão Ordinária às 14h30. Quero lembrar aos Deputados que vamos dar continuidade à discussão da LDO durante a Ordem do Dia. Quero relembrar aos Deputados a importância desse debate. Temos quatro ou cinco Destaques a serem votados, na LDO, que estão na pauta, e há mais projetos do Executivo que vão receber Emendas.\r\n\r\nApós, Presidente Albertassi, V.Exa. irá convocar uma Sessão Extraordinária, com duas matérias, a da PGE e a da Defesa do Consumidor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Projeto de Lei 3047, do Procon; e 3038, da Procuradoria Geral.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Exatamente. É só para ficar claro que, tão logo se encerre a Sessão Ordinária, já há uma Extraordinária convocada para tratar dessas duas matérias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para lembrar que hoje, 24 de junho, é dia de São João. V.Exa. não acredita, mas nós acreditamos. São João e São Pedro, comemorado no dia 29, são santos profundamente festejados pela Igreja Católica Apostólica Romana, nas famosas festas juninas. Mas o povo africano, igualmente, sincretizado aqui com o Candomblé e a Umbanda, também festeja muito essa data, homenageando o orixá Xangô.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Sr. Presidente, reforço as palavras do Deputado Luiz Paulo. Hoje é dia de São João, padroeiro da minha querida Macaé, de Niterói, de São João da Barra e de uma série de cidades de nosso Estado. É uma data festiva pelo Brasil todo, sob o ponto de vista dos costumes e hábitos da população.\r\n\r\nUm beijo a toda a população desses municípios.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de hoje, dia 24 de junho de 2014, às 14h30h, com a pauta já publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PL Nº 3066/14, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENS. Nº 47/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 23 que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 23 Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Carlos Minc, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- A Fundação CEPERJ deverá efetuar o enquadramento dos servidores transferidos para o Quadro Suplementar, no prazo de trinta dias, levando em consideração no tocante aos vencimentos posicionamento igual ao dos cargos de nível de escolaridade correspondente previstos na tabela do anexo desta Lei respeitando-se o adicional de tempo de serviço e o nível de escolaridade exigido.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- Em conformidade com o disposto nas Leis nºs 4790/2006, 5420/2009 e com o Decreto 20351 de 16 de agosto de 1994 passam a integrar o Quadro Suplementar da Fundação CEPERJ os servidores estatutários que se encontram cedidos na Fundação CEPERJ e em pleno exercício ininterrupto a mais de cinco anos com todos os seus direitos, vantagens e deveres, extinguindo-se os cargos, automaticamente, na medida em que se tornarem vagos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 19 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 19 - A carga horária dos cargos de que trata esta lei é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n“Parágrafo único. Os cargos previstos nesta Lei que, por força de Lei específica, possuam limite de carga horária semanal menor ao estipulado no caput deste artigo, terão vencimentos proporcionais à carga horária legalmente estabelecida.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º O ingresso nos cargos de que trata esta Lei dar-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e ocorrerá sempre no primeiro padrão do respectivo cargo, sendo rigorosamente observados os requisitos básicos e específico para cada cargo, e quando exigidos, habilitação legal e registro no órgão competente para o exercício de função regulamentada, ficando reservados 20% do total de vagas para negros e índios;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Bebeto , Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- A majoração dos vencimentos-base de que trata esta Lei de dará em uma única parcela no mês de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- Aos servidores atingidos por esta Lei será facultada, no prazo de trinta dias a partir de sua publicação a opção de permanecer no Quadro de seus respectivos órgãos de origem, ficando automaticamente transferidos para o Quadro Suplementar os servidores que no prazo estipulado não manifestem expressamente a opção.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Lucinha.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 08\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo III.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DE PESSOAL\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n11.698,15\r\n\r\nXVII\r\n\r\n10.958,28\r\n\r\nXVI\r\n\r\n10.265,21\r\n\r\nXV\r\n\r\n9.615,97\r\n\r\nXIV\r\n\r\n9.007,79\r\n\r\nXIII\r\n\r\n8.438,08\r\n\r\nXII\r\n\r\n7.904,40\r\n\r\nXI\r\n\r\n7.404,47\r\n\r\nX\r\n\r\n6.936,17\r\n\r\nIX\r\n\r\n6.086,53\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.701,59\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.340,97\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.003,17\r\n\r\nV\r\n\r\n6.497,48\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.686,75\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.390,32\r\n\r\nII\r\n\r\n4.112,65\r\n\r\nI\r\n\r\n3.852,54\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n6.650,91\r\n\r\nXVII\r\n\r\n6.183,34\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5.748,66\r\n\r\nXV\r\n\r\n5.344,53\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4.968,80\r\n\r\nXIII\r\n\r\n4.619,49\r\n\r\nXII\r\n\r\n4.294,74\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.992,81\r\n\r\nX\r\n\r\n3.712,13\r\n\r\nIX\r\n\r\n3.208,54\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.982,98\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.773,28\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.578,31\r\n\r\nV\r\n\r\n3.451,16\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.397,05\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.228,55\r\n\r\nII\r\n\r\n2.071,87\r\n\r\nI\r\n\r\n1.926,22\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/14\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\nA\r\n\r\n3.445,82\r\n\r\n3.852,54\r\n\r\nB\r\n\r\n4.033,35\r\n\r\n4.509,43\r\n\r\nC\r\n\r\n5.124,38\r\n\r\n5.729,24\r\n\r\nD\r\n\r\n5.931,49\r\n\r\n6.631,60\r\n\r\nE\r\n\r\n6.539,47\r\n\r\n7.311,35\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/14\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\nA\r\n\r\n1.722,86\r\n\r\n1.926,22\r\n\r\nB\r\n\r\n2.293,14\r\n\r\n2.563,81\r\n\r\nC\r\n\r\n2.913,44\r\n\r\n3.257,32\r\n\r\nD\r\n\r\n3.372,30\r\n\r\n3.770,35\r\n\r\nE\r\n\r\n3.717,97\r\n\r\n4.156,82\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/14\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\nA\r\n\r\n1.442,31\r\n\r\n1.612,55\r\n\r\nB\r\n\r\n1.720,00\r\n\r\n1.923,02\r\n\r\nC\r\n\r\n2.185,26\r\n\r\n2.443,20\r\n\r\nD\r\n\r\n2.529,44\r\n\r\n2.828,00\r\n\r\nE\r\n\r\n2.788,71\r\n\r\n3.117,87\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/14\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\nA\r\n\r\n979,76\r\n\r\n1.095,41\r\n\r\nB\r\n\r\n1.146,83\r\n\r\n1.282,19\r\n\r\nC\r\n\r\n1.457,03\r\n\r\n1.629,00\r\n\r\nD\r\n\r\n1.686,51\r\n\r\n1.885,58\r\n\r\nE\r\n\r\n1.859,37\r\n\r\n2.078,85\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Gustavo Tutuca, Rafael do Gordo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos do Quadro Suplementar da CEPERJ, a qualquer título, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa, judicial ou por qualquer outro motivo, à remuneração dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas pelo vencimento-base e extintas, a partir da data de publicação desta lei, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança e o adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Se da absorção e extinção a que se refere o caput deste artigo, eventualmente, resultar redução da remuneração bruta, o servidor ativo, inativo e pensionista receberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, sobre a qual incidirão majorações remuneratórias posteriores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do artigo 18, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - ...\r\n\r\nI - interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses do efetivo exercício entre cada progressão;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Bebeto, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A Fundação CEPERJ deverá efetuar o enquadramento dos servidores transferidos para o Quadro Suplementar, no prazo de trinta dias, levando em consideração no tocante aos vencimentos posicionamento igual ao dos cargos de nível de escolaridade correspondente previstos na tabela do anexo III desta Lei respeitando-se o adicional de tempo de serviço e o nível de escolaridade exigido conforme incisos I, II e III do artigo 13 da presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionisio Lins, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Anexo III, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DE PESSOAL\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nXVIII\r\n\r\nR$ 10.634,68\r\n\r\nXVII\r\n\r\nR$ 9.962,07\r\n\r\nXVI\r\n\r\nR$ 9.332,01\r\n\r\nXV\r\n\r\nR$ 8.741,79\r\n\r\nXIV\r\n\r\nR$ 8.188,90\r\n\r\nXIII\r\n\r\nR$ 7.670,98\r\n\r\nXII\r\n\r\nR$ 7.185,82\r\n\r\nXI\r\n\r\nR$ 6.731,34\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 6.305,61\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 5.533,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.183,26\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 4.855,43\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.548,34\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.906,80\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.260,68\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.991,20\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.738,77\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.502,31\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nXVIII\r\n\r\nR$ 6.046,28\r\n\r\nXVII\r\n\r\nR$ 5.621,22\r\n\r\nXVI\r\n\r\nR$ 5.226,05\r\n\r\nXV\r\n\r\nR$ 4.858,66\r\n\r\nXIV\r\n\r\nR$ 4.517,09\r\n\r\nXIII\r\n\r\nR$ 4.199,54\r\n\r\nXII\r\n\r\nR$ 3.904,31\r\n\r\nXI\r\n\r\nR$ 3.629,83\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.374,66\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.916,85\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.711,80\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.521,16\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.343,92\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.137,42\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.179,14\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.025,95\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.883,52\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.751,11\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nA\r\n\r\n3.502,31\r\n\r\nB\r\n\r\n4.099,48\r\n\r\nC\r\n\r\n5.208,40\r\n\r\nD\r\n\r\n6.028,73\r\n\r\nE\r\n\r\n6.646,68\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nA\r\n\r\n1.751,11\r\n\r\nB\r\n\r\n2.330,74\r\n\r\nC\r\n\r\n2.961,20\r\n\r\nD\r\n\r\n3.427,59\r\n\r\nE\r\n\r\n3.778,93\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nA\r\n\r\n1.465,95\r\n\r\nB\r\n\r\n1.748,20\r\n\r\nC\r\n\r\n2.221,09\r\n\r\nD\r\n\r\n2.570,91\r\n\r\nE\r\n\r\n2.834,43\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nA\r\n\r\n995,83\r\n\r\nB\r\n\r\n1.165,63\r\n\r\nC\r\n\r\n1.480,91\r\n\r\nD\r\n\r\n1.714,16\r\n\r\nE\r\n\r\n1.889.86\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se no artigo 12 o inciso III com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\nIII - Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com o disposto nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Anexo III, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DE PESSOAL\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n10.634,68\r\n\r\nXVII\r\n\r\n9.962,07\r\n\r\nXVI\r\n\r\n9.332,01\r\n\r\nXV\r\n\r\n8.741,79\r\n\r\nXIV\r\n\r\n8.188,90\r\n\r\nXIII\r\n\r\n7.670,98\r\n\r\nXII\r\n\r\n7.185,82\r\n\r\nXI\r\n\r\n6.731,34\r\n\r\nX\r\n\r\n6.305,61\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.906,80\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.533,21\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.183,26\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.855,43\r\n\r\nV\r\n\r\n4.548,34\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.260,68\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.991,20\r\n\r\nII\r\n\r\n3.738,77\r\n\r\nI\r\n\r\n3.502,31\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNIVEL MÉDIO\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n6.046,28\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5.621,22\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5.226,05\r\n\r\nXV\r\n\r\n4.858,66\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4.517,09\r\n\r\nXIII\r\n\r\n4.199,54\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.904,31\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.629,83\r\n\r\nX\r\n\r\n3.374,66\r\n\r\nIX\r\n\r\n3.137,42\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.916,85\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.711,80\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.521,16\r\n\r\nV\r\n\r\n2.343,92\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.179,14\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.025,95\r\n\r\nII\r\n\r\n1.883,52\r\n\r\nI\r\n\r\n1.751,11\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJulho/2015\r\n\r\nA\r\n\r\n3.132,56\r\n\r\n3.502,31\r\n\r\nB\r\n\r\n3.666,68\r\n\r\n4.099,48\r\n\r\nC\r\n\r\n4.658,53\r\n\r\n5.208,40\r\n\r\nD\r\n\r\n5.392,26\r\n\r\n6.028,73\r\n\r\nE\r\n\r\n5.944,97\r\n\r\n6.646,68\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJulho/2015\r\n\r\nA\r\n\r\n1.566,24\r\n\r\n1.751,11\r\n\r\nB\r\n\r\n2.084,67\r\n\r\n2.330,74\r\n\r\nC\r\n\r\n2.648,58\r\n\r\n2.961,20\r\n\r\nD\r\n\r\n3.065,73\r\n\r\n3.427,59\r\n\r\nE\r\n\r\n3.379,97\r\n\r\n3.778,93\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJulho/2015\r\n\r\nA\r\n\r\n1.311,19\r\n\r\n1.465,95\r\n\r\nB\r\n\r\n1.563,64\r\n\r\n1.748,20\r\n\r\nC\r\n\r\n1.986,60\r\n\r\n2.221,09\r\n\r\nD\r\n\r\n2.299,49\r\n\r\n2.570,91\r\n\r\nE\r\n\r\n2.535,19\r\n\r\n2.834,43\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJulho/2015\r\n\r\nA\r\n\r\n890,69\r\n\r\n995,83\r\n\r\nB\r\n\r\n1.042,57\r\n\r\n1.165,63\r\n\r\nC\r\n\r\n1.324,57\r\n\r\n1.480,91\r\n\r\nD\r\n\r\n1.533,19\r\n\r\n1.714,16\r\n\r\nE\r\n\r\n1.690,34\r\n\r\n1.889,86\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Dr. José Luiz Nanci, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais: \r\n\r\n\"Art. Fica instituída, no âmbito do Quadro Permanente da CEPERJ, a Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, que terá como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei, e que será paga apenas ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido, com exceção das hipóteses previstas pelo Art. 14 desta Lei. \r\n\r\n§ 1º. A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional da CEPERJ, e seu pagamento observará os seguintes percentuais e limites: \r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho individual do servidor; \r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do alcance de metas institucionais. \r\n\r\n§ 2°. Ato do Poder Executivo estadual disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDA. \r\n\r\n§ 3°. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDA serão estabelecidos em ato próprio do Presidente da CEPERJ, observada a legislação vigente. \r\n\r\n§ 4°. O titular de cargo efetivo pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal, caso investido em cargo em comissão ou função de confiança na CEPERJ, fará jus à GDA, observado o posicionamento na tabela de vencimentos, e o cargo efetivo ocupado, nas seguintes condições: \r\n\r\nI - quando ocupante de cargo comissionado de símbolo PR-2, VP-2 ou equivalente, perceberá a GDA calculada no seu valor máximo; \r\n\r\nII - quando ocupante de qualquer outro cargo comissionado ou função de confiança, perceberá a GDA de acordo com os resultados obtidos nas avaliações de desempenho individual e institucional. \r\n\r\n§ 5°. O servidor do Quadro de Pessoal que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos será submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da CEPERJ. \r\n\r\n§ 6°. A GDA não será paga enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 2° e 3° deste artigo, e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\n§ 7° O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do segundo período de avaliação. \r\n\r\n§ 8°. A data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o início do período de avaliação institucional.\" \r\n\r\n\"ANEXO V\r\n\r\nTABELAS DE DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nDE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CEPERJ\r\n\r\nCarreira: Técnico Superior\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nXVIII\r\n\r\nR$ 875 58\r\n\r\nXVII\r\n\r\nR$ 854,75\r\n\r\nXVI\r\n\r\nR$ 833,93\r\n\r\nXV\r\n\r\nR$ 813,10\r\n\r\nXIV\r\n\r\nR$ 792,27\r\n\r\nXIII\r\n\r\nR$ 771,44\r\n\r\nXII\r\n\r\nR$ 750,61\r\n\r\nXI\r\n\r\nR$ 729,78\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 708,95\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 688,12\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 667 29\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 646 46\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 625 64\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 604,81\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 583,98\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 563,15\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 542 32\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 521,49\r\n\r\nCarreira: Técnico Administrativo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nXVIII\r\n\r\nR$ 469,79\r\n\r\nXVII\r\n\r\nR$ 463,03\r\n\r\nXVI\r\n\r\nR$ 456,26\r\n\r\nXV\r\n\r\nR$ 449,50\r\n\r\nXIV\r\n\r\nR$ 442,73\r\n\r\nXIII\r\n\r\nR$ 435,97\r\n\r\nXII\r\n\r\nR$ 429,20\r\n\r\nXI\r\n\r\nR$ 422,44\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 415,67\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 408,91\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 402,14\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 395,38\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 388,61\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 381,85\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 375,08\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 368,32\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 361,55\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 354,79\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nIncluir inciso III no art. 12.\r\n\r\n“Art. 12 - ...\r\n\r\nInciso III - Gratificação de Desenvolvimento de Atividades - GDA - a ser regulado por normas internas do CEPERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o Anexo Único, passando à seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DE PESSOAL\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n10.634,68\r\n\r\nXVII\r\n\r\n9.962,07\r\n\r\nXVI\r\n\r\n9.332,01\r\n\r\nXV\r\n\r\n8.741,79\r\n\r\nXIV\r\n\r\n8.188,90\r\n\r\nXIII\r\n\r\n7.670,98\r\n\r\nXII\r\n\r\n7.185,82\r\n\r\nXI\r\n\r\n6.731,34\r\n\r\nX\r\n\r\n6.305,61\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.533,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.183,26\r\n\r\nVII\r\n\r\n4.855,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.548,34\r\n\r\nV\r\n\r\n5.906,80\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.260,68\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.991,20\r\n\r\nII\r\n\r\n3.738,77\r\n\r\nI\r\n\r\n3.502,31\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNIVEL MÉDIO\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n6.046,28\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5.621,22\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5.226,05\r\n\r\nXV\r\n\r\n4.858,66\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4.517,09\r\n\r\nXIII\r\n\r\n4.199,54\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.904,31\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.629,83\r\n\r\nX\r\n\r\n3.374,66\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.916,85\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.711,80\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.521,16\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.343,92\r\n\r\nV\r\n\r\n3.137,42\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.179,14\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.025,95\r\n\r\nII\r\n\r\n1.883,52\r\n\r\nI\r\n\r\n1.751,11\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nA\r\n\r\n3.502,31\r\n\r\nB\r\n\r\n4.099,48\r\n\r\nC\r\n\r\n5.208,40\r\n\r\nD\r\n\r\n6.028,73\r\n\r\nE\r\n\r\n6.646,68\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nA\r\n\r\n1.751,11\r\n\r\nB\r\n\r\n2.330,74\r\n\r\nC\r\n\r\n2.961,20\r\n\r\nD\r\n\r\n3.427,59\r\n\r\nE\r\n\r\n3.778,93\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nA\r\n\r\n1.465,95\r\n\r\nB\r\n\r\n1.748,20\r\n\r\nC\r\n\r\n2.221,09\r\n\r\nD\r\n\r\n2.570,91\r\n\r\nE\r\n\r\n2.834,43\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nA\r\n\r\n995,83\r\n\r\nB\r\n\r\n1.165,63\r\n\r\nC\r\n\r\n1.480,91\r\n\r\nD\r\n\r\n1.714,16\r\n\r\nE\r\n\r\n1.889,86\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o Anexo Único, passando a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DE PESSOAL\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n10.634,68\r\n\r\nXVII\r\n\r\n9.962,07\r\n\r\nXVI\r\n\r\n9.332,01\r\n\r\nXV\r\n\r\n8.741,79\r\n\r\nXIV\r\n\r\n8.188,90\r\n\r\nXIII\r\n\r\n7.670,98\r\n\r\nXII\r\n\r\n7.185,82\r\n\r\nXI\r\n\r\n6.731,34\r\n\r\nX\r\n\r\n6.605,61\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.533,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.183,26\r\n\r\nVII\r\n\r\n4.855,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.548,34\r\n\r\nV\r\n\r\n5.906,80\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.260,68\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.991,20\r\n\r\nII\r\n\r\n3.738,77\r\n\r\nI\r\n\r\n3.502,31\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n6.046,28\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5.621,22\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5.226,05\r\n\r\nXV\r\n\r\n4.858,66\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4.517,09\r\n\r\nXIII\r\n\r\n4.199,54\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.904,31\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.629,83\r\n\r\nX\r\n\r\n3.374,66\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.916,85\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.711,80\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.521,16\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.343,92\r\n\r\nV\r\n\r\n3.137,42\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.179,14\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.025,95\r\n\r\nII\r\n\r\n1.883,52\r\n\r\nI\r\n\r\n1.751,11\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJaneiro/2015\r\n\r\nA\r\n\r\n3.132,56\r\n\r\n3.502,31\r\n\r\nB\r\n\r\n3.666,68\r\n\r\n4.099,48\r\n\r\nC\r\n\r\n4.658,53\r\n\r\n5.208,40\r\n\r\nD\r\n\r\n5.392,26\r\n\r\n6.028,73\r\n\r\nE\r\n\r\n5.944,97\r\n\r\n6.646,68\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJaneiro/2015\r\n\r\nA\r\n\r\n1.566,24\r\n\r\n1.751,11\r\n\r\nB\r\n\r\n2.084,67\r\n\r\n2.330,74\r\n\r\nC\r\n\r\n2.648,58\r\n\r\n2.961,20\r\n\r\nD\r\n\r\n3.065,73\r\n\r\n3.427,59\r\n\r\nE\r\n\r\n3.379,97\r\n\r\n3.778,93\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJaneiro/2015\r\n\r\nA\r\n\r\n1.311,19\r\n\r\n1.465,95\r\n\r\nB\r\n\r\n1.563,64\r\n\r\n1.748,20\r\n\r\nC\r\n\r\n1.986,60\r\n\r\n2.221,09\r\n\r\nD\r\n\r\n2.299,49\r\n\r\n2.570,91\r\n\r\nE\r\n\r\n2.535,19\r\n\r\n2.834,43\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJaneiro/2015\r\n\r\nA\r\n\r\n890,69\r\n\r\n995,83\r\n\r\nB\r\n\r\n1.042,57\r\n\r\n1.165,63\r\n\r\nC\r\n\r\n1.324,57\r\n\r\n1.480,91\r\n\r\nD\r\n\r\n1.533,19\r\n\r\n1.714,16\r\n\r\nE\r\n\r\n1.690,34\r\n\r\n1.889,86\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dionisio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3067/14, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 48/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 24 do projeto que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Janira Rocha, Gerson Bergher.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Os cargos previstos nesta Lei que, por força de Lei específica, possuam limite de carga horária semanal menor ao estipulado no caput deste artigo, terão vencimentos proporcionais à carga horária legalmente estabelecida.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 4º o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º O ingressos nos cargos de que trata esta Lei dar-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos e ocorrerá sempre no primeiro padrão do respectivo cargo, sendo rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos para cada cargo, e quando exigidos, habilitação legal e registro no órgão competente para o exercício de função regulamentada, ficando reservados 20% do total de vagas para negros e índios;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Bebeto, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art....- A majoração dos vencimentos-base de que trata esta Lei se dará em uma única parcela no mês de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, CARLOS MINC.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 05\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo V do Projeto.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nCargos de nível superior: Inspetor de Controle de Operações e Analista Administrativo\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n3.381,05\r\n\r\nII\r\n\r\n3,490,26\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.603,00\r\n\r\nIV\r\n\r\n3,719,36\r\n\r\nV\r\n\r\n3,839,51\r\n\r\nVI\r\n\r\n3,963,52\r\n\r\nVII\r\n\r\n4,091,54\r\n\r\nVIII\r\n\r\n4,223,69\r\n\r\nIX\r\n\r\n4,360,13\r\n\r\nX\r\n\r\n4,500,96\r\n\r\nXI\r\n\r\n4,646,33\r\n\r\nXII\r\n\r\n4,796,09\r\n\r\nVigência: 01/07/2015\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n4,652,74\r\n\r\nII\r\n\r\n4,803,02\r\n\r\nIII\r\n\r\n4,958,16\r\n\r\nIV\r\n\r\n5,118,30\r\n\r\nV\r\n\r\n5,283,63\r\n\r\nVI\r\n\r\n5,454,28\r\n\r\nVII\r\n\r\n5,630,46\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5,812,32\r\n\r\nIX\r\n\r\n6.000,06\r\n\r\nX\r\n\r\n6,193,87\r\n\r\nXI\r\n\r\n6,393,93\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nCargos de nível médio: Agente Administrativo e Agente de Transportes\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n1,462,92\r\n\r\nII\r\n\r\n1,544,84\r\n\r\nIII\r\n\r\n1,631,36\r\n\r\nIV\r\n\r\n1,722,71\r\n\r\nV\r\n\r\n1,819,18\r\n\r\nVI\r\n\r\n1,921,05\r\n\r\nVII\r\n\r\n2,028,64\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2,142,24\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.282,22\r\n\r\nX\r\n\r\n2.388,89\r\n\r\nXI\r\n\r\n2,522,67\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.660,28\r\n\r\nVigência: 01/07/2015\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n1.935,69\r\n\r\nII\r\n\r\n2.044,09\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.158,56\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.279,44\r\n\r\nV\r\n\r\n2.407,09\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.541,88\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.684,23\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.834,55\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.993,29\r\n\r\nX\r\n\r\n3.160,21\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.337,92\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.520,00\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nCargos de nível fundamental: Agente Auxiliar Administrativo, Agente Auxiliar de Transporte, Artífice, Datilógrafo e Motorista\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n1,024,05\r\n\r\nII\r\n\r\n1,081,39\r\n\r\nIII\r\n\r\n1,205,91\r\n\r\nIV\r\n\r\n1,273,43\r\n\r\nV\r\n\r\n1,344,74\r\n\r\nVI\r\n\r\n1,420,06\r\n\r\nVII\r\n\r\n1,499,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.583,55\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.631,06\r\n\r\nX\r\n\r\n1.672,23\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.765,87\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.870,52\r\n\r\nVigência: 01/07/2015\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n1.354,98\r\n\r\nII\r\n\r\n1.430,86\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.595,61\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.684,96\r\n\r\nV\r\n\r\n1.779,32\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.878,97\r\n\r\nVII\r\n\r\n1,984,18\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.095,30\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.158,16\r\n\r\nX\r\n\r\n2.212,64\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.336,54\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.475,00\r\n\r\nCargos de nível elementar: Auxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n639,24\r\n\r\nII\r\n\r\n677,60\r\n\r\nIII\r\n\r\n718,26\r\n\r\nIV\r\n\r\n761,35\r\n\r\nV\r\n\r\n807,04\r\n\r\nVI\r\n\r\n855,46\r\n\r\nVII\r\n\r\n906,79\r\n\r\nVIII\r\n\r\n961,19\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.018,86\r\n\r\nX\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.144,79\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.225,22\r\n\r\nVigência: 01/07/2015\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n660,00\r\n\r\nII\r\n\r\n699,60\r\n\r\nIII\r\n\r\n741,58\r\n\r\nIV\r\n\r\n786,07\r\n\r\nV\r\n\r\n833,24\r\n\r\nVI\r\n\r\n883,23\r\n\r\nVII\r\n\r\n936,22\r\n\r\nVIII\r\n\r\n992,40\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.051,94\r\n\r\nX\r\n\r\n1,115,06\r\n\r\nXI\r\n\r\n1,181,96\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.265,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo, renumerando-se os demais: \r\n\r\n“Art. - As tabelas de vencimento constantes nesta Lei, serão aplicadas de forma única, com vigência a partir do mês de julho de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, MARCELO SIMÃO, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Artigo 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - A partir da data de publicação desta Lei, todos os cargos do Quadro Permanente e Suplementar serão enquadrados conforme tabela disponível no Anexo IV.\r\n\r\nParágrafo único - Se dos critérios de enquadramento, eventualmente, resultar redução da remuneração bruta, o servidor receberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, que deverá ser reajustada por majorações remuneratórias posteriores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do artigo 15, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 15 - ...\r\n\r\nI - interstício mínimo de 18 (dezoito) meses do efetivo exercício entre cada progressão;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Bebeto, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Anexo V, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS - QUADRO PERMANENTE\r\n\r\nCargos de nível superior: Inspetor de Controle de Operações e Analista Administrativo.\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.229,76\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.366,38\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.507,42\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.653,00\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.803,30\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.958,44\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.118,60\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.283,93\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 5.454,60\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 5.630,79\r\n\r\nXI\r\n\r\nR$ 5.812,66\r\n\r\nXII\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nCargos de nível médio: Agente Administrativo e Agente de Transporte.\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.759,72\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.858,26\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.962,33\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.072,22\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.188,26\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.310,80\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.440,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.576,86\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.721,17\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.873,55\r\n\r\nXI\r\n\r\nR$ 3.034,47\r\n\r\nXII\r\n\r\nR$ 3.200,00\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nCargos de nível fundamental: Agente Auxiliar Administrativo, Agente Auxiliar de Transporte, Artífice, Datilógrafo e Motorista.\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.231,80\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.300,78\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.450,55\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.531,78\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.617,56\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.708,15\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.803,80\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.904,82\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.961,96\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.011,49\r\n\r\nXI\r\n\r\nR$ 2.124,13\r\n\r\nXII\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nCargos de nível elementar: Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 636,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 674,16\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 714,61\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 757,49\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 802,94\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 851,11\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 902,18\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 956,31\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.013,69\r\n\r\nXI\r\n\r\nR$ 1.074,51\r\n\r\nXII\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o Anexo V, passando à seguinte redação:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nCargos de Nível Superior: Inspetor de Controle de Operações e Analista Administrativo.\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n3.073,68\r\n\r\nII\r\n\r\n3.172,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.275,45\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.381,24\r\n\r\nV\r\n\r\n3.490,46\r\n\r\nVI\r\n\r\n3.603,20\r\n\r\nVII\r\n\r\n3.719,58\r\n\r\nVIII\r\n\r\n3.839,72\r\n\r\nIX\r\n\r\n3.963,75\r\n\r\nX\r\n\r\n4.091,78\r\n\r\nXI\r\n\r\n4.223,94\r\n\r\nXII\r\n\r\n4.360,08\r\n\r\nVigência - 01/01/2015\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n4.229,76\r\n\r\nII\r\n\r\n4.366,38\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.507,42\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.653,00\r\n\r\nV\r\n\r\n4.803,30\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.958,44\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.118,60\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.283,93\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.454,60\r\n\r\nX\r\n\r\n5.630,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.812,66\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nCargos de Nível Médio: Agente Administrativo e Agente de Transporte\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n1.329,93\r\n\r\nII\r\n\r\n1.404,40\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.483,05\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.566,10\r\n\r\nV\r\n\r\n1.653,80\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.746,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.844,22\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.947,49\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.056,56\r\n\r\nX\r\n\r\n2.171,72\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.293,34\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.418,44\r\n\r\nVigência - 01/01/2015\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n1.759,72\r\n\r\nII\r\n\r\n1.858,26\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.962,33\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.072,22\r\n\r\nV\r\n\r\n2.188,26\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.310,80\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.440,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.576,86\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.721,17\r\n\r\nX\r\n\r\n2.873,55\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.034,47\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.200,00\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nCargos de Nível Fundamental: Agente Auxiliar Administrativo, Agente Auxiliar de Transporte, Artífice, Datilógrafo e Motorista\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n930,95\r\n\r\nII\r\n\r\n983,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.096,28\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.157,66\r\n\r\nV\r\n\r\n1.222,49\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.290,96\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.363,25\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.439,59\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.482,78\r\n\r\nX\r\n\r\n1.520,21\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.605,34\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.700,47\r\n\r\nVigência - 01/01/2015\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n1.231,80\r\n\r\nII\r\n\r\n1.300,78\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.450,55\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.531,78\r\n\r\nV\r\n\r\n1.617,56\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.708,15\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.803,80\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.904,82\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.961,96\r\n\r\nX\r\n\r\n2.011,49\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.124,13\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.250,00\r\n\r\nCargo de Nível Elementar: Auxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n581,13\r\n\r\nII\r\n\r\n616,00\r\n\r\nIII\r\n\r\n652,96\r\n\r\nIV\r\n\r\n692,14\r\n\r\nV\r\n\r\n733,67\r\n\r\nVI\r\n\r\n777,69\r\n\r\nVII\r\n\r\n824,35\r\n\r\nVIII\r\n\r\n873,81\r\n\r\nIX\r\n\r\n926,24\r\n\r\nX\r\n\r\n981,82\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.042,72\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.113,84\r\n\r\nVigência - 01/01/2015\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n600,00\r\n\r\nII\r\n\r\n636,00\r\n\r\nIII\r\n\r\n674,16\r\n\r\nIV\r\n\r\n714,61\r\n\r\nV\r\n\r\n757,49\r\n\r\nVI\r\n\r\n802,94\r\n\r\nVII\r\n\r\n851,11\r\n\r\nVIII\r\n\r\n902,18\r\n\r\nIX\r\n\r\n956,31\r\n\r\nX\r\n\r\n1.013,69\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.074,51\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.150,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o Anexo V, passando à seguinte redação:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nCargos de Nível Superior: Inspetor de Controle de Operações e Analista Administrativo.\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n4.229,76\r\n\r\nII\r\n\r\n4.366,38\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.507,42\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.653,00\r\n\r\nV\r\n\r\n4.803,30\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.958,44\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.118,60\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.283,93\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.454,60\r\n\r\nX\r\n\r\n5.630,79\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.812,66\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nCargos de Nível Médio: Agenda Administrativo e Agente de Transporte\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n1.759,72\r\n\r\nII\r\n\r\n1.858,26\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.962,33\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.072,22\r\n\r\nV\r\n\r\n2.188,26\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.310,80\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.440,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.576,86\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.721,17\r\n\r\nX\r\n\r\n2.873,55\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.034,47\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.200,00\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nCargos de Nível Fundamental: Agente Auxiliar Administrativo, Agente Auxiliar de Transporte, Artífice, Datilógrafo e Motorista\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n1.231,80\r\n\r\nII\r\n\r\n1.300,78\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.450,55\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.531,78\r\n\r\nV\r\n\r\n1.617,56\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.708,15\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.803,80\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.904,82\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.961,96\r\n\r\nX\r\n\r\n2.011,49\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.124,13\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.250,00\r\n\r\nCargo de Nível Elementar: Auxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nVigência - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nI\r\n\r\n600,00\r\n\r\nII\r\n\r\n636,00\r\n\r\nIII\r\n\r\n674,16\r\n\r\nIV\r\n\r\n714,61\r\n\r\nV\r\n\r\n757,49\r\n\r\nVI\r\n\r\n802,94\r\n\r\nVII\r\n\r\n851,11\r\n\r\nVIII\r\n\r\n902,18\r\n\r\nIX\r\n\r\n956,31\r\n\r\nX\r\n\r\n1.013,69\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.074,51\r\n\r\nXII\r\n\r\n1.150,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o Art. 13, passa a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 13 - Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF destinada aos ocupantes dos cargos de Agente de Transportes, Agente Auxiliar de Transportes, Auxiliar Administrativo que desempenham atividades na fiscalização do órgão interno e externo e Inspetor de Controle Operacional em exercício no DETRO-RJ, atribuída em razão da realização de tarefas e ações relacionadas exclusivamente à atividade fiscalizatória.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (62). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Lida e aprovada a Ata, passa-se ao Expediente Inicial. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Sr. Deputado Geraldo Pudim, senhoras e senhores, é difícil, num momento em que dois temas tomam conta desta Casa, que possamos sair do script diante de um cenário em que só se discute a Copa do Mundo. Até mesmo no dia de hoje, seguramente jogos importantíssimos da Copa do Mundo estão ocorrendo. Amanhã, quarta-feira, estaremos aqui novamente, às 10 horas, em reunião de Colégio de Líderes, discutindo os 33 Projetos de Lei que esta Casa já recebeu. E não acabaram, ainda teremos mais. No dia de amanhã, tem-se novamente um ponto facultativo, porque apenas 60 mil pessoas estarão no Estádio Mário Filho, o popular Maracanã. Em qualquer país mais organizado, pode-se ter Copa do Mundo, jogos nos estádios e a cidade funcionar normalmente. Mas felizmente esta Casa funcionará.\r\n\r\nO primeiro tema que eu quero abordar, só repetindo aquilo que aqui já fizemos no dia de ontem, é que de domingo para segunda-feira o Deputado Paulo Melo, que estava em sua residência, sofreu um assalto ou um atentado, onde dois seguranças foram feridos a bala. Ele, por ter saltado da janela, teve seu pé fraturado, se submeteu a duas cirurgias e hoje já esteve aqui presidindo Sessão, apesar de muitas caretas indicativas de dor que estava sentindo. Esta Casa evidentemente fez uma nota de repúdio a esse ato de violência, que acontece diariamente contra o cidadão e até mesmo contra um Chefe de Poder, e designou uma Comissão para apurar mais este ato de violência contra a residência e a vida daqueles que lá estavam, inclusive, o Chefe do Poder Legislativo, Deputado Paulo Melo. Esta Comissão, que é presidida pelo Deputado, dublê de Delegado, Zaqueu Teixeira, está acompanhando esse caso para, se for assalto, prender os assaltantes e eles possam ser julgados; se for atentado também prender aqueles que o promoveram, verificando se há alguém atrás disso tudo. Essa é a primeira questão que eu queria noticiar.\r\n\r\nÉ inconcebível que no Estado do Rio de Janeiro, principalmente na área política, questões continuem sendo resolvidas à bala e não no voto. Então, confiamos que a nossa Polícia Civil vá rapidamente desvendar esse fato e estaremos aqui acompanhando.\r\n\r\nA segunda diz respeito aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários. O Vereador Júnior, aqui presente, seguramente não viu ainda isso acontecer na Câmara de Vereadores - chegar um volume tão grande de projetos de Planos de Cargos, Carreiras e Salários e de reajustes. Chegaram seis, depois chegaram 20, totalizando 26 e, ontem - enquanto o Brasil jogava - chegaram mais sete. Fomos para 33 e ainda faltam uns três para chegarem hoje ou amanhã e, entre eles, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos fazendários.\r\n\r\nOra, votar 33 projetos implica dizer que todos têm que vir à pauta; abrir prazo para Emendas; ser emendados; as Emendas serem discutidas no Colégio de Líderes; tentar se obter consenso, o que é muito difícil; voltar à pauta para serem aprovados e as Emendas consensuadas e depois sancionados com Vetos ou não. Então, é uma tarefa hercúlea, mas esta Casa permanecerá em reunião, praticamente, permanente, não respeitando ponto facultativo, feriado, sábado e domingo, para que o funcionalismo público possa, mesmo que parcialmente, ter minorado os seus dramas salariais.\r\n\r\nOra, e cada um tem uma peculiaridade distinta. Se os Projetos de Lei fossem iguais seria muito fácil a discussão, mas todos têm suas peculiaridades e, muitas vezes, não há sequer consenso nas próprias áreas que eles transitam. Então, chegar a um consenso no Colégio de Líderes é muito difícil.\r\n\r\nHoje ficamos no Colégio de Líderes - o Deputado Geraldo Pudim estava lá e V.Exa. também - de 10 horas até aproximadamente 13h30. De tudo que discutimos, só foram consensuados dois projetos: o dos funcionários da Procuradoria, que foram, inclusive lá, defender o Projeto na íntegra, sem Emenda. Mesmo assim, acordamos duas pequenas Emendas de conteúdo de texto e não de valor e o do Procon, que é um órgão totalmente novo, e que voltarão à pauta após 18h30, porque não houve consenso para o restante.\r\n\r\nAs discussões continuarão no Colégio de Líderes, marcada para amanhã, às 10 horas, em relação aos que já discutimos e os outros, que sequer foram ainda discutidos, como toda a área da Saúde e toda a área da Polícia - Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEstou fazendo esta preliminar para que possamos entender as questões que estão sendo levantadas. Por exemplo, algumas questões estão emendadas mas sequer há projeto. Não é possível, por exemplo, discutirmos a Uenf e excluir a Fenorte. A Comissão de Educação está em cima dessa questão, mas não há um projeto específico para a Fenorte; terá que ser um aditamento ao projeto de Uenf. \r\n\r\nDiscutimos hoje a dedicação exclusiva, não só da Uenf como da Uezo e da própria Uerj. Esta é uma conquista já do ano passado, mas, agora, por interpretações, não se está deixando levar para a aposentadoria a dedicação exclusiva. Ora, se o cidadão professor tem a dedicação exclusiva, a DE, quando se aposenta, ele tem que incorporá-la ao salário; senão, vai ter perda de renda. \r\n\r\nVejam como são essas nuances. Por exemplo, na parte da Saúde ligada à Seap, a saúde para os presidiários, esse pessoal que atende aos presidiários, praticamente 600 funcionários, está dentro do “carreirão”, não está dentro do projeto da Seap. Não há nenhuma pauta específica para eles, mas, de alguma forma, eles têm que sair do “carreirão” e ser incluídos na Seap. \r\n\r\nOutra grande discussão: os engenheiros, arquitetos, geólogos, geógrafos acham que os valores que estão dando a eles estão aquém do que pleitearam, que era o início de carreira em oito mil reais. Não é só o DER; é o DER, é o DRM, é o Inea e o Instituto de Engenheiros e Arquitetos. São quatro projetos distintos e têm que ser discutidos como se um só fossem. \r\n\r\nA representante dos funcionários do DER tem a mesma questão em relação aos funcionários. Os engenheiros foram contemplados com 41%, o nível médio com 20% e o elementar com 15%. É necessário que os níveis elementar e médio tenham um percentual maior ou não haja parcelamento, pelo menos, para juntar tudo de uma vez só.\r\n\r\nTudo isso pareceria muito fácil se fosse só entre nós, mas, de outro lado, estão os representantes do Governo, que em geral conjugam os verbos com um “não”: não pode, não dá, não é possível, não é admissível, porque essa questão vai sobrecarregar o gasto de pessoal etc. etc. Então, não é um ato de vontade do Parlamento, e isso tem que ser entendido, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sr. Deputado, conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou concluir. \r\n\r\nQualquer Emenda que façamos que gere aumento de despesa ou antecipe a despesa é, em essência, inconstitucional. Para vigorar, tem que haver acordo com o Governo; por isso se busca o entendimento. Ainda existe um risco, Deputado Gilberto Palmares: a tabela é x, fazemos uma Emenda Modificativa, e a tabela passa a ser y, maior que x, e não há consenso. Vem para o plenário, ganhamos, aprovamos a tabela y. Se o Governo veta, não fica x nem y. Vejam a complexidade que é isso!\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares e concluo. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, apenas para contribuir e, de forma pretensiosa, enriquecer o debate, eu gostaria de saber a opinião de V. Exa.: isso vale mesmo quando nós fizermos uma emenda que corrija uma irregularidade que o Governo Estadual esteja cometendo? Afirmo que o Governo Estadual, ao estabelecer o valor ridículo de R$ 33,78 para todo mundo como adicional de insalubridade está ferindo a legislação, pagando abaixo do mínimo. E se fizermos uma emenda corrigindo essa questão? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu acho que deve ser feita. Insalubridade de R$ 33,78 é ridícula! A insalubridade, V. Exa. pode me corrigir, tem que ser 10, 20 ou 40% do salário mínimo nacional, porque é lei nacional. Mesmo que se pegue o valor menor, 10% do salário mínimo, não dá 33 reais nunca. Se você tomar 40%, muito menos ainda. Então, acho que, neste caso específico, não existe inconstitucionalidade, porque é uma proposta em desrespeito a uma lei nacional que regula a questão da insalubridade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito me assusta toda essa situação que o Parlamento fluminense está vivendo. Estamos vivendo, Deputado Gilberto Palmares, um momento de Copa do Mundo acontecendo no País, estamos finalizando, neste final de semana, mais especificamente na segunda-feira, os prazos para realização das convenções partidárias com vistas ao pleito eleitoral de 2014 - os partidos políticos e seus afiliados se organizam no processo político nacional - e nós nos deparamos aqui com uma remessa, pelo Governo Estadual, até agora, de 33 mensagens para reposição salarial - não podemos chamar de aumento - de trabalhadores das diversas categorias do Estado. \r\n\r\nSe nós aqui fôssemos gênios, como os que vimos na Matemática, não conseguiríamos compreender a complexidade e a diversidade dos temas. Certamente, cada uma mensagem dessa, nós teríamos que levar pelo menos uma semana, dez dias, 15 dias discutindo para atender efetivamente a uma determinada categoria. Hoje, salvo engano, dia 24, nós temos seis dias para nos debruçarmos, aqui no Parlamento, porque existe um prazo, sobre temas tão complexos que dizem respeito à vida dos trabalhadores, das trabalhadoras e da família dos trabalhadores e das trabalhadoras do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que foi enviado para cá é uma covardia. Isso não é uma caixinha de bondades, é uma caixinha de maldades, a ponto, Sr. Presidente, só para citar o exemplo de uma situação que vimos, de mandarem uma mensagem para cá da área de segurança pública falando de todos o setores com um artigo que exclui os delegados de polícia, “à exceção dos delegados de polícia”, para os senhores terem noção. Então, é uma caixinha de maldades. \r\n\r\nVárias categorias aqui presentes, nos assistindo, estão tendo que ficar pelos corredores da Casa, quase que de forma humilhante, visitando os gabinetes e pedindo aos Deputados para apresentarem Emendas a fim de atenderem as suas reivindicações, sabendo nós da nossa própria impotência, principalmente os Deputados de oposição ao Governo, desse desgoverno, estabelecido no Rio de Janeiro. \r\n\r\nVemos que as nossas Emendas serão derrubadas uma a uma, pois quem decide, infelizmente, não é o Parlamento. Não é o Parlamento que vai decidir o aumento, reposição salarial ou qualquer outra coisa que venha a beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras deste Estado. Quem decide é o Governador.\r\n\r\nCom muita tristeza, digo aos senhores e as senhoras, que nós estaremos aqui - eu não - mas a maioria, porque a maioria do Governo prevalece nesta Casa, estará aqui funcionando como uma chancelaria das Mensagens encaminhadas pelo Executivo. Ou seja, é o famoso carimbaço. Aqui vai se carimbar apenas o que o Governador determinar, com raríssimos, honrosos e pequenos avanços que venhamos a ter por causa de valorosos Deputados que lutam; que brigam; que insistem e que, às vezes, conseguem um pequeno avanço nas negociações.\r\n\r\nQuero dizer também que nós não temos efetivamente condições de avaliar todas essas Mensagens. Eu lamento muito; lamento mesmo ver os trabalhadores e as trabalhadoras aqui, de forma humilhante, percorrendo os corredores em busca de reposição salarial, em busca de melhoria de condições de trabalho e, às vezes, ouvem um não rotundo, como dizia o velho Brizola, por parte do Governo. Os senhores são mais do que uma mera estatística para este Governador que aí está.\r\n\r\nEles se escondem atrás da Lei de Responsabilidade Fiscal; se escondem atrás do famigerado impacto da folha de pagamento. Quero ver o impacto na vida dos senhores e das senhoras aqui presentes. O impacto a ser avaliado terá de ser aquele que diz respeito aos filhos e filhas dos trabalhadores que aqui estão; à família dos senhores. Nessa hora tem que ficar medindo o impacto de um aumento, ou de uma reposição salarial, vergonhoso como essa ora proposto? \r\n\r\nE por que não dizer, parece até prestação das Casas Bahia; parece até financiamento de automóvel, feito em até 60 meses. Se você for a uma concessionária, encontrará financiamento em 60 meses. Parece que o Governo do Estado se transformou numa concessionária de veículos que propõe uma reposição salarial em dois anos. Há proposta de reposição salarial que vai até 2021! Que vai a 2021! Eu nunca vi uma situação como essa e olha que já tenho tempo - 29 anos - que participo da vida pública. Eu nunca vi uma situação como essa da reposição salarial até 2021, ou seja, não sabemos nem quem vai estar lá na frente como Governo do Estado em 2021.\r\n\r\nLamento muito Sr. Presidente, pelo que estamos vivendo hoje. E quero registrar que essa minha crítica não é uma crítica generalizada. Há Deputados e Deputadas valorosos nesta Casa que ainda lutam, ainda brigam, ainda buscam melhorias para os nossos servidores, mas infelizmente são atropelados pelo rolo compressor do Governo do Estado.\r\n\r\nÉ uma pena. Às vezes sentimos vergonha de vir aqui e usar a tribuna; sentimos vergonha de estarmos na rua, de passarmos de um prédio para outro ouvindo os reclames dos senhores e das senhoras nos sentindo impotentes para atender à demanda dos trabalhadores e trabalhadoras do Estado.\r\n\r\nA minha mãe é funcionária servente aposentada do Estado, e ganha um salário mínimo. Uma vergonha! Uma senhora de 81 anos de idade até hoje recebe um salário mínimo de aposentadoria do Estado e ver que os trabalhadores do Estado estão cada vez mais desestimulados, cada vez mais desesperançados em ver suas necessidades básicas, elementares serem atendidas e ver um Governo insensível que soube jogar, porque se nós aqui não aprovarmos a Mensagem do Governo vocês não terão sequer o que eles estão apresentando para vocês, porque tem prazo para a aprovação: 33 Mensagens com suas diversas complexidades, com suas diversas particularidades sendo analisadas pelos parlamentares em seis dias, porque se não forem votadas em seis dias, não terão a possibilidade de receber visto que a legislação prevê que no dia 30 de junho se encerra essa possibilidade. Lamento muito e peço perdão aos funcionários do Estado do Rio de Janeiro, aos trabalhadores por minha impotência, por minha falta de condição de ajudá-los num momento tão delicado pela insensibilidade desse Governo do Estado que está instalado hoje no Palácio Guanabara, no Palácio Laranjeiras, que veio do Sr. Sérgio Cabral e que passa pelo Sr. Pezão. Desculpem, trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, pela minha impotência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu não vou fugir ao principal debate que está sendo realizado na Casa nos últimos dias, que é a luta por repor, minimamente que seja, os salários aviltados de um conjunto enorme de segmentos do funcionalismo público estadual. Mas eu quero, Sr. Presidente, pegar um exemplo de uma questão que está em debate e ela é por si só, Deputados José Luiz Nanci e Dionísio Lins, reveladora de como o funcionalismo público do Estado é, muitas vezes, tratado com extremo descaso. Um dos elementos que estão em debate, nesse conjunto de Mensagens que estamos discutindo na Casa, é a chamada adicional de insalubridade. Há inúmeros servidores estaduais, agentes comunitários de Saúde, outros profissionais da área da Saúde, médicos e enfermeiros, pessoal de manutenção de diversas áreas que trabalham em atividades insalubres. E aí o que diz uma Mensagem do Governo? Que propõe manter o pagamento de R$ 33,78. É exatamente isso: R$ 33,78 para trabalhadores que na sua atividade a serviço da população colocam em risco a sua saúde e a sua integridade física. Eu tenho debatido na Casa que nenhum trabalhador quer trocar sua saúde por um determinado valor monetário. No entanto, há uma legislação que diz que sem prejuízo de ações e iniciativas que protejam a condição física de trabalhadores, que trabalhem em áreas insalubres, deve ser pago o adicional de insalubridade. Está previsto na Constituição Federal. A legislação também diz que deve ser avaliado o setor insalubre e de acordo com o maior ou menor risco à saúde, você pode constatar a chamada insalubridade de grau mínimo, de grau médio ou de grau máximo. Até a Constituição de 1988 era dito que a insalubridade de grau mínimo seria remunerada com 10% do salário mínimo, o que daria hoje o valor de R$ 72,00; a de nível médio com 20% o que daria R$ 144,00 e a de grau máximo com 40%, o que daria R$ 288,00. E o que propõe a Mensagem? Pagar R$ 33,78. \r\n\r\nOutra coisa que estamos trazendo a debate, Sr. Presidente: a Constituição de 88 proibiu a vinculação de qualquer questão ao salário mínimo. De maneira que, de 88 pra cá, uma série de categorias profissionais, que tinham sua insalubridade paga como percentual sobre o salário mínimo nacional, adequaram-se à Constituição. E se adequaram como? A insalubridade, que era paga sobre o salário mínimo, passou a ser paga sobre o piso daquela categoria. \r\n\r\nAqui no Estado do Rio de Janeiro, todo ano votamos nesta Casa os chamados pisos salariais regionais. O menor piso é de 906 reais. Isso significa, Sr. Presidente, que, na pior das hipóteses, o adicional de insalubridade de grau mínimo, se fosse pago como 10% em cima da faixa 3 do piso salarial, deveria ser de R$ 90,60; o de grau médio, R$ 182,00 e o de grau máximo, R$ 362,00. Isso significa que, no grau máximo, de R$ 362,00 é dez vezes o que o Estado está pagando. \r\n\r\nApresentamos uma Emenda e fizemos o debate hoje no Colégio de Líderes. Houve, no mínimo, a sensibilidade de sobrestar a questão para que ela seja mais bem debatida. E esperamos que na votação, no Plenário, consiga-se um entendimento, um acordo para corrigir essa distorção, para corrigir essa irregularidade que é pagar de adicional de insalubridade, em algumas situações, 10% do valor que deveria ser pago. \r\n\r\nRepito aqui: são servidores públicos, de diversas áreas, que trabalham a serviço da população - radiologistas, enfermeiros, pessoal da área de saneamento, de várias áreas de manutenção, expostos a condições insalubres, portanto, colocando a sua saúde em risco pela atividade que exercem e que precisa ser exercida em benefício da população. No mínimo, esses servidores precisam encontrar sensibilidade para serem remunerados dignamente. \r\n\r\nSr. Presidente, trago à tribuna esse assunto e agradeço por essa tabelinha muito bem feita pela assessoria, fazendo a comparação aqui, usando como referência a faixa 3 do piso regional de salário e mostrando que, em vez dos R$ 33,78 - valor irrisório, valor ridículo para quem expõe sua saúde a serviço da população -, deveria ser R$ 91,00 no grau mínimo e até R$ 362,00 no grau máximo. \r\n\r\nAproveito ainda, Sr. Presidente, na mesma linha - V.Exa., que é Deputado e dedicado profissional da Saúde -, também espero ver contemplada uma questão que temos abordado aqui, sistematicamente, há muito tempo, em nome da Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose e à AIDS, que é que se corrija a discriminação sofrida pelos técnicos de diversos níveis da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária: psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, que têm um tratamento diferenciado em relação a profissionais de Saúde de outras áreas, até hoje sem o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários adequado à Secretaria onde trabalham. \r\n\r\nEu digo que tem a ver com o adicional de insalubridade porque eu repito, à exaustão, Sr. Presidente, que precisamos trabalhar para tirar o Estado do Rio de Janeiro da condição absolutamente desonrosa que detém, de ser o Estado do Brasil, a unidade da Federação com os piores indicadores de tuberculose do País, sendo o Estado onde morrem, a cada ano, 800 pessoas com tuberculose, que não precisariam morrer, porque a tuberculose, há muito tempo, é uma doença perfeitamente controlável. Um dos segmentos onde os indicadores de tuberculose são terríveis é a chamada população prisional, que não é atendida, e, como a tuberculose é uma doença contagiosa, seguramente, ao não ser atendida, transmite essa doença para outros integrantes do sistema prisional, os seus familiares que vão visitá-los, inclusive para pessoas que estão fora. E são os profissionais da área de saúde da Seap, que já foram mais de 1.200 e hoje são apenas 600, que fazem esse atendimento.\r\n\r\nEu ouvi ainda há pouco a representante dos profissionais dizer que das 52 unidades apenas 20 contam com médico para atendimento. Então, há mais de 30 uni dades sem qualquer atendimento do profissional médico habilitado. E não tem por quê? Exatamente porque não tem um plano de cargos que os trate com correção. \r\n\r\nGosto de usar o exemplo de uma médica admitida em 94, com 20 anos trabalhando no sistema prisional, que tem como salário bruto R$ 1.980,00. Como vai se querer que uma médica, atendendo ao sistema prisional, 20 anos depois, receba menos que três salários mínimos nacionais? \r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, encerrando, que essas duas questões, a correção do pagamento dos adicionais de insalubridade - e para essa correção apresentei uma Emenda - e a problemática dos profissionais de Saúde do sistema prisional, sejam debatidas corretamente e sejam corrigidas.\r\n\r\nAbordei essas duas questões, que estão em debate, com a consciência de que vários outros segmentos do funcionalismo público, cujas Mensagens foram enviadas para a Casa, não estão recebendo uma proposta que seja efetivamente adequada. Então, apresentei essas duas questões como exemplo, mas estaremos também apoiando a luta dos demais segmentos.\r\n\r\nAinda há pouco encontrei na entrada trabalhadores do Ipem - Instituto de Pesos e Medidas -, que vieram pedir o nosso apoio para algumas Emendas que foram apresentadas, e nós, não apenas eu, mas os meus companheiros e companheiras de bancada, dissemos a eles que estaremos apoiando a luta do Ipem, como estaremos acompanhando - aliás, já estamos - a justa luta das várias universidades do Estado que buscam a sua equiparação com a Uerj, a justa luta do pessoal de apoio, para o qual está sendo proposto um percentual de aumento inferior ao de outras áreas, para que o percentual de aumento seja igual ao de todos os setores. \r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: esta Casa constitui também um Poder, o Poder Legislativo, o mais democrático, porque é plural, o mais permeável à população e aos seguimentos organizados que se reúnem no Colégio de Líderes, que frequentam os nossos gabinetes, que frequentam as galerias cobrando o atendimento às suas justas reivindicações. \r\n\r\nEntão, nós temos que nos colocar como um Poder. O Poder Executivo, usando a sua prerrogativa, enviou as Mensagens, mas esta Casa não é um mero carimbador das propostas do Poder Executivo. Ela também é um Poder, um Poder popular, um Poder democrático, que tem o dever de, ouvindo os segmentos organizados da população, corrigir as Mensagens aqui trazidas. Esta é a nossa expectativa, esta é a expectativa da bancada do Partido dos Trabalhadores, que, obviamente, sozinha, não vai a lugar algum, mas, dialogando com as demais bancadas da Casa, pretende, sim, melhorar as Mensagens. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Parlamentares, senhores líderes do segmento sindical, funcionários presentes, venho a esta tribuna para informar que a categoria do Detro nos procurou e nos solicitou apoio nessa Mensagem que veio a esta Casa. Encaminhamos imediatamente ao líder do Governo, porque entendemos que é justa a solicitação. \r\n\r\nO Detro nos informa que os equipamentos da Lei Seca foram patrocinados por eles. A Alameda São Boaventura, a mesma coisa, o Bope, o Hospital Dona Lindu, o Projeto Garupa, da Polícia Militar, veículos para a Polícia Civil, cabines blindadas para a PM, melhorias da linha férrea Guapimirim x Saracuruna, compras de bonde para Santa Teresa e toda a infraestrutura... Tudo isso foi feito com atuação do Detro, com empenho total de todo o quadro funcional de fiscais do Detro, e por isso foi possível o repasse que foi efetuado ao Governo do Estado.\r\n\r\nAssim, pediram-me os representantes que interagisse junto ao líder do Governo a fim de conseguir que a correção salarial deles fosse aplicada de uma só vez. Encaminhamos o pedido, e o fizemos pela Secretaria, pela Comissão de Transporte, na qual sou vice-presidente, com o apoio do Presidente, Deputado Marcelo Simão, e do Deputado Luiz Martins, e fizemos a Emenda solicitada por esses servidores.\r\n\r\nRecebemos também, Sr. Presidente, os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - Ipem-RJ.\r\n\r\nO Ipem é um órgão pelo qual tenho um grande apreço, porque é um órgão executor de medidas do Inmetro. Esse Instituto é efetivamente independente em nível financeiro, porque ele atua fiscalizando o cumprimento daquilo que a gente consome. Ele atua fiscalizando em diversos segmentos, em todos os equipamentos que são com certificação do Inmetro. Quando não tem a certificação do Inmetro, o Ipem autua, apreende e toma as providências legais.\r\n\r\nO Instituto de Pesos e Medidas também faz a vistoria de todos os táxis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Aqueles táxis que são aferidos no seu relógio têm que passar pela vistoria do Instituto de Pesos e Medidas para que possa ter o selo de garantia para que o usuário possa circular em táxi que não seja pirata, porque hoje nós temos, no Rio de Janeiro, uma indústria de táxis piratas funcionando à vontade e há falta de fiscalização no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer também que o nosso líder do Governo nos informou que os fazendários também serão contemplados e que ele vai com certeza encaminhar também os benefícios dos fazendários. Informo também a todas as categorias que estamos efetivamente aqui, juntinhos, pelos servidores e pelo Partido Progressista, ajudando naquilo que nós podemos para contemplar a categoria funcional.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, quero aproveitar para, neste momento, fazer uma homenagem ao maior Prefeito que esta cidade já teve, que eu o chamo de “prefeito-governador”, e “prefeito-governador” o é porque ele governa o antigo Estado da Guanabara, transformado em Cidade do Rio de Janeiro. A nossa Cidade tem dado um passo a frente e o Prefeito Eduardo Paes tem nos feito e nos trazido a alegria de mudar a autoestima daqueles que vivem nesta cidade-estado.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, hoje, nós acompanhamos uma transformação com a criação da TransCarioca. Disse o prefeito Eduardo Paes que com a ajuda da Presidente da República, ele, com parceria público-privada, está embelezando a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA TransCarioca, hoje, já é uma realidade para a população. Um sonho que se tornou realidade, graças à ousadia, à determinação desse prefeito-governador Eduardo Paes.\r\n\r\nO prefeito Eduardo Paes conseguiu criar a TransCarioca de Santa Cruz à Barra da Tijuca. O prefeito Eduardo Paes conseguiu criar a TransCarioca da Barra da Tijuca até o Aeroporto do Galeão.\r\n\r\nHoje, a população, através do bilhete único, utiliza esse benefício cortando caminho e chegando à cidade com toda rapidez, ou aonde precisa chegar. A TransCarioca, com os BRTs utilizados, dá orgulho a esta Cidade-Estado, a esta Cidade Maravilhosa.\r\n\r\nE mais: tenho a honra de representar esse prefeito-governador Eduardo Paes nesta Casa, como de sua bancada; tenho a honra de representar esse prefeito-governador Eduardo Paes, que está embelezando a nossa cidade, que está dinamizando a nossa cidade e que está nos trazendo de volta a autoestima.\r\n\r\nO Porto Maravilha, por exemplo. Nós tínhamos uma tristeza que era aquela Perimetral. A Perimetral era aquela coisa feia que passávamos por ali e não sabíamos onde estávamos. A Perimetral está indo abaixo e vamos ter o Porto Maravilha, numa parceria público-privada, onde o sonho do prefeito Eduardo Paes está se transformando em realidade e a população vai ter orgulho de caminhar no Centro da Cidade, porque a transformação está existindo em todos os momentos.\r\n\r\nE mais, Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, o prefeito-governador Eduardo Paes está implantando sua sede lá em Madureira. Desapropriou uma área e lá está fazendo a cidade da prefeitura bem no centro de Madureira, para ele poder despachar no subúrbio e levantar ainda mais a nossa autoestima.\r\n\r\nEsse prefeito que hoje nos dá a honra de podermos estar aqui nesta tribuna dizendo que o Bairro Maravilha chegou a nossa região, em Osvaldo Cruz, agora está se estendendo para a segunda parte de Osvaldo Cruz. O Bairro Maravilha está chegando a Bento Ribeiro, a Marechal Hermes.\r\n\r\nPor último, tive a honra de, ao lado da vereadora Vera Lins, caminhar com o prefeito Eduardo Paes em Campinho/Valqueire, na Praça Patriarca, chegando ao centro de Madureira e depois em Vaz Lobo, onde ele anunciou o Bairro Maravilha de Vaz Lobo, da minha cidade-Estado. E Vaz Lobo, onde resido, já merecia há tempos. Agora tem a ordem do prefeito para iniciar as obras do Bairro Maravilha.\r\n\r\nMais que isso, ele fará uma praça no Largo de Vaz Lobo, porque não temos praça lá; uma pista de skate; um campinho e um parque para que a população de lá tenha, efetivamente, cidadania.\r\n\r\nPara o governador, que é governador-prefeito, o prefeito-governador Eduardo Paes, eu tiro o chapéu pela determinação, pelas condições que ele faz reviver nesta Cidade-Estado.\r\n\r\nA cidade do Rio de Janeiro volta a ser uma Cidade Maravilhosa, por isso, tenho orgulho de representá-lo aqui nesta Casa. E, mais do que isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, devo dizer que o prefeito Eduardo Paes anunciou que ele vai embelezar todo o Rio de Janeiro para novaiorquizar a nossa estrutura e que o nosso carioca, fluminense, toda a população, tenha orgulho de viver e conviver.\r\n\r\nMas quero deixa registrado que em Vaz Lobo nós estamos com problema na segurança pública; em Madureira, Vicente de Carvalho e Vila da Penha nós estamos com problema na segurança pública. Enquanto os donos de firma do morro têm segurança com as UPPS, nós, que estamos lá na estrada, no asfalto, passamos a deixar de ter segurança. Hoje, quem convive e vive, como eu, e mora em Vaz Lobo, eu disse ao comandante, recentemente, “o senhor acompanha motociclista com a arma em punho, com fuzil em punho. Estávamos caminhando por Vaz Lobo, quando, de repente, assaltaram e levaram o carro de um cidadão ligado a nós, na área”. Liguei para o batalhão e disse: “Não é possível, as pessoas voltaram a andar com fuzil, voltaram a andar de moto, voltaram a assaltar, e nós indagamos o que fazer”. Não é mais possível continuar. Vaz Lobo, Madureira, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, assalto todo dia, assalto à mão armada. Os bandidos estão andando de motocicleta e levando o carona com fuzil, de dia, a tarde, a hora que for, e assaltando em porta de colégio, assaltando o comércio. Eu, mesmo sendo da base do Governo, não deixo por menos, porque a prioridade, para mim, é o cidadão, é a população, e o Governo tem que corrigir, porque Vaz Lobo, Madureira, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, todas essas áreas estão pedindo socorro, porque os bandidos voltaram a dominar e a assaltar todos os dias.\r\n\r\nTenho dito, muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, servidores, servidores públicos também que estão presentes nas galerias da Assembleia, nós, hoje e nestes últimos dias, estamos debruçados sobre esse pacote de Mensagens que o Governo encaminha à Assembleia Legislativa, para tratar de reajustes aos servidores públicos. Isto vem em boa hora e é importante que se diga que o Governo priorizou no Orçamento, ao longo dos seus oito anos, os investimentos, reduzindo a presença do percentual dedicado ao custeio e à remuneração dos servidores, e os números não nos deixam mentir. Analisando outros Estados, Minas, São Paulo têm a aplicação de 42%, 44% de recursos na remuneração dos servidores. No Rio de Janeiro, isso foi represado e mesmo você colocando o valor dos aposentados e pensionistas, isso chegaria a 37%, 38%. Portanto, existe uma margem, realmente, que já deveria estar colocada nos contracheques dos servidores, porque há, por parte, principalmente, de outros interesses escusos, o discurso de que o Estado deva reduzir o custeio e aumentar investimento. São as obras. Esquecem estes que defendem esta tese de que remunerar o servidor naquilo que ele necessita para a sua condição de trabalho, de vida, de dignidade para a sua família também é um investimento na qualidade do serviço público. Agora, o que nós estamos vendo, Sr. Presidente, nos causa preocupação, e eu estou até discutindo no meu mandato que possamos apresentar uma proposta a esta Casa e que se tenha mais tempo para discutir as propostas que o Governo encaminha a esta Casa. Veja esta quantidade enorme de Planos. Com certeza, no final das contas, as decisões acabam sendo tomadas sem uma análise mais apurada, mais profunda, mais detalhada. Isso poderá resultar em discrepâncias, talvez beneficiando determinado segmento mais do que outros que talvez precisem mais. Então, ampliar esse tempo das discussões nesta Casa, junto com as lideranças dos servidores é muito importante porque assim poderemos construir soluções e propostas mais adequadas, e não se dê vazão àquilo que nos preocupa sempre - de repente haver decisões que não são justas.\r\n\r\nParticularmente temos apoiado e apresentado Emendas, e estou vendo ali também os servidores da área da Saúde se mobilizando. \r\n\r\nTemos que enaltecer a coragem do Governo e a sua decisão de acabar com essa vergonha de alguns servidores da Saúde mostrarem o contracheque com o salário, como está ali, de R$ 157,00. A proposta do Governo, que chega a esta Casa, incorpora gratificações. Mas queremos que essa incorporação seja imediata. Porque, também, o Governo está parcelando esta incorporação. Vejam vocês que não é aumento, são incorporações para se acabar com essa vergonha que o Estado do Rio de Janeiro ainda possui, de um médico, um servidor da Saúde mostrar um contracheque que causa indignação a todos nós.\r\n\r\nO nosso mandato apresentou Emendas nesse sentido. Quero dizer que, se esta Casa ofereceu ao Governo do Estado todo apoio para experimentar o seu projeto de atuação na Saúde, hoje temos aqui, e eu particularmente digo isso, a certeza de que na Saúde o excesso de terceirização está causando danos irreparáveis, danos de toda ordem. \r\n\r\nDemos esse apoio ao Governo para que essa experiência fosse feita e hoje devemos refletir. Particularmente, estou muito interessado em apresentar a esta Casa uma proposta para que se reduza a presença da terceirização no setor de Saúde. As UPAs e as OSs precisam de uma análise mais profunda, dos benefícios e prejuízos. Eu propus à Comissão da Saúde desta Casa uma avaliação do que é a UPA, dos impactos da UPA.\r\n\r\nVamos ver que as OSs têm contribuído para desestruturar o sistema de Saúde. E nessa desestruturação, Sr. Presidente, chegamos às tragédias, como aquela que aconteceu com as pessoas, com a necessidade de hemodiálise no Município de Teresópolis quando, em uma decisão abrupta do Governo do Estado em parceria com o governo do Município de Teresópolis, transferiu do Hospital das Clínicas para o Hospital São José, o serviço de hemodiálise. Essa transferência sem uma preparação, sem uma adaptação, enfim, sem o respeito aos protocolos necessários, acabou levando à contaminação de pelo menos 19 pacientes com hepatite “c”, tirando deles o sonho de um dia fazer o transplante que não pode acontecer com os portadores de hepatite C.\r\n\r\nSr. Presidente, sobre Saúde ainda e sobre esse ponto, estranhei muito o fato de a audiência pública deliberada pela Comissão de Saúde desta Casa não ter ocorrido. Para ela foram convidadas a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis, para discutir esse drama dos dialisados em Teresópolis, que inclui a própria contaminação, no início, e, hoje, o sofrimento de se deslocarem de Teresópolis até Itaboraí três vezes na semana. \r\n\r\nA promessa feita pelo Prefeito de construir o centro de hemodiálise em seis meses não prospera, porque Estado e Município falam línguas diferentes. O Estado diz que liberou o dinheiro para a construção do centro de hemodiálise, e o Município diz que não recebeu o dinheiro. Esses conflitos precisam ser esclarecidos porque quem está pagando o preço é o cidadão que necessita da diálise.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o que o nosso mandato quer, e o que a Comissão de Saúde abraçou convocando essa audiência pública, é que sejam colocados frente a frente Estado e Município, com a presença dos dialisados, para se saber quando estará pronto o centro de referência de Teresópolis para tratar desses dialisados, quais são os serviços que esse centro vai oferecer - de rotina ou também de emergência? \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, o fato de não ter havido audiência aqui faz com que o Presidente da Comissão, Deputado Márcio Panisset, assuma o compromisso - e ele, com certeza, já está cuidando disso -, de cobrar, talvez até convocar - nós podemos fazer isso, se a autoridade não atende -, das autoridades implicadas. \r\n\r\nFiquei animado quando, levando esse assunto ao Secretário Musafir, ele sinalizou atender a um pedido meu: já que não houve audiência pública aqui e os pacientes queriam estar presentes, que ele possa ir pessoalmente, ou enviar um representante seu, no dia 03 de julho, às 10 horas, a Teresópolis, na sede da OAB, cuja Comissão de Defesa dos Direitos Humanos também abraçou esta causa, para que possamos fazer esse diálogo, estabelecer esse diálogo.\r\n\r\nEstou com esperança de que o Secretário Musafir possa atender esse nosso pedido, para que possamos agilizar a solução e a redução desse sofrimento por que passam os dialisados no Município de Teresópolis.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores que estão nas galerias, quero falar sobre esse momento que nós estamos vivendo na nossa Casa, na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nÉ um momento que demonstra, de um lado, a dívida que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem para com os seus servidores públicos. \r\n\r\nAqui, nos corredores da Casa e nos diferentes gabinetes - acabei de vir do gabinete do líder do Governo, Deputado André Corrêa -, temos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, das diferentes categorias, trabalhando dentro da Casa para sensibilizar o Governo, sensibilizar a Casa, sensibilizar os parlamentares, no sentido do atendimento às suas reivindicações. \r\n\r\nNós precisamos dizer que as principais reivindicações dessas categorias não se encontram dentro das Mensagens que foram enviadas à Casa pelo Governo, porque, se nessas mensagens enviadas pelo Governo as questões as demandas dos servidores estivessem já incorporadas, com certeza essa mobilização que estamos vendo aqui hoje não seria dessa forma. \r\n\r\nAgora, também o fato de virem as Mensagens significa que há um espaço, ou pelo menos deveria haver, para que os parlamentares pudessem, através das suas emendas, aproximar aquilo que o Governo está propondo daquilo que as galerias, daquilo que os corredores, daquilo que as diferentes categorias, diferentes sindicatos, associações e representações, hoje, nos trazem aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEu participei da reunião do Colégio de Líderes, pela manhã, e, da grande maioria dos projetos apresentados e das emendas que foram apresentadas, não houve acordo por parte do Governo no sentido de incorporar as reivindicações dos trabalhadores desses diferentes setores. E nós temos ainda, para o dia de manhã, e gostaria de chamar a atenção para esses servidores e para essas categorias, um bloco de outros servidores, que o debate ainda não está feito, e que são categorias também, como as que já começamos o debate, muito importantes, que é o caso dos trabalhadores da Saúde, da Educação, da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos Bombeiros. \r\n\r\nVim, agora, como já falei, da reunião, no gabinete da liderança do Governo, com a representação dos trabalhadores da Saúde do Estado. Estávamos lá presentes eu, o Deputados Paulo Ramos, a Deputada Enfermeira Rejane, junto com o líder do Governo, Deputado André Corrêa. E a reunião, acho que depois, se outros Deputados que estavam lá falarem aqui, que fizemos, para lá de ser uma reunião política, foi uma reunião bastante emocionada por parte das reivindicações que estavam sendo trazidas pelos servidores da Saúde, que é bom afirmar aqui, que têm o piso salarial de R$ 157,00, e neste momento enfrentam um indicativo do Governo de um reajuste de 6%. Esses trabalhadores colocavam agora para o Governo, emocionados, alguns inclusive chorando, como a nossa guerreira do Iaserj, companheira Mariléa, que o que os trabalhadores da Saúde vieram fazer hoje, na Casa foi sensibilizar o Governo não para terem reajuste para que pudessem comprar um carro zero, não para comprarem uma casa, o que seria bastante justo, bastante digno, mas eles vieram aqui pedir reajuste para que possam comer. O depoimento de vários servidores da Saúde, lá, junto ao líder do Governo, é que eles não estão mais conseguindo comer, não estão conseguindo mais andar de ônibus, não estão conseguindo mais as coisas básicas e elementares, em função dos salários que recebem. R$ 157,00 de piso salarial, que precisam da gratificação, a famosa GLED, para poder complementar o salário mínimo para poderem sustentar suas famílias. É uma categoria que não tem vale-alimentação, que não tem vale-transporte, que não tem adicional noturno, enfim, que não tem as coisas básicas. A insalubridade dos trabalhadores da Saúde, quando a conseguem, porque dependem da perícia - muitas vezes não conseguem fazê-la -, é de 33 reais. \r\n\r\nO apelo das representações que hoje estavam lá, como o Sindsprev, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social; da representação do comando de greve dos trabalhadores da vigilância sanitária; do comando de greve dos hospitais estaduais que estão neste momento paralisados e em mobilização é: “Governo, por favor, permita que possamos comprar comida para colocar em nossas mesas”.\r\n\r\nImaginem qualquer pessoa que esteja neste momento assistindo à TV Alerj; imaginem qualquer servidor de outra área. Quem hoje tem condição de alimentar uma família com o piso salarial de 157 reais? Quem hoje tem condição de dar dignidade a sua família, dependendo de uma gratificação para ter um salário mínimo? Aliás, gratificação essa, diga-se de passagem, que os trabalhadores não levam quando se aposentam; gratificação essa que não é mantida com os trabalhadores se por acaso eles tiverem um problema de saúde ocasionando afastamento das funções com licença de saúde.\r\n\r\nÉ disso que estamos falando. É importante entender que quando afirmamos que a situação do trabalhador da Saúde é de insolvência e de falência total, significa apontar e justificar a situação de genocídio que existe hoje dentro dos nossos hospitais Estaduais, dentro das UPAs e dentro dos postos de atendimento médico.\r\n\r\nA saúde do Estado do Rio de Janeiro é uma tragédia, mas não apenas em função da corrupção, em função da má administração e em função da estratégia de gestão. É também, e principalmente, porque os seus trabalhadores, aqueles que têm que atender a população, não têm dinheiro para comer até o final do mês; não têm dinheiro para pagar o ônibus até o final do mês.\r\n\r\nÉ essa sensibilização que precisamos fazer dentro da Casa e fazer ao Governo. Não é possível que um Governo que indica a iniciativa privada e que pague o piso salarial de cerca de 720 reais, pague aos seus trabalhadores um piso abaixo do salário mínimo. Ou seja, o Governo exige da iniciativa privada que pague o salário mínimo regional, mas ele mesmo não garante esse salário para os seus servidores. Eu gostaria de deixar registrado isso aqui. \r\n\r\nA situação da Saúde não é um problema só dos Deputados daqui de oposição; não é um problema dos Deputados da base de Governo. O problema dos trabalhadores da Saúde é da população do Estado do Rio de Janeiro, porque é a população do Estado do Rio de Janeiro que se serve desse serviço nas piores horas. São essas pessoas que ganham 157 reais que estão dentro dos hospitais para salvar vida de um filho, para salvar a vida de um familiar. \r\n\r\nMuitas pessoas podem pensar: “Não, eu tenho plano de saúde. Eu não dependo da saúde do Estado.” Mas os acidentes acontecem. Vejam que o Presidente da Assembleia Legislativa, que sofreu um atentado por esses dias, teve que ser operado na cidade de Rio Bonito, na saúde pública. Depois foi transferido para o Copa D'Or. Mas foi operado na saúde pública. Os acidentes acontecem com todo mundo.\r\n\r\nA saúde pública tem que ser a menina dos nossos olhos, porque a saúde é a defesa da vida. A educação é importante, o transporte é importante, saneamento é importante, moradia é importante, mas se as pessoas não tiverem vida, elas não vão precisar de nada disso. Quando fazemos aqui a defesa da Saúde, estamos defendo a vida das pessoas, a vida das famílias.\r\n\r\nFaço esse registro aqui: não sou, obviamente, a única Deputada que faz essa defesa; existem aqui outros Deputados como já falei, por exemplo, o Deputado Paulo Ramos e outros que estão nesta Casa trabalhando e empenhados nessa defesa.\r\n\r\nMas esse é o momento. A Casa está fervilhando. Hoje tenho a impressão de que esta Casa é do povo. Hoje estou com essa impressão de que a Alerj é do povo. Mas é só uma impressão. Hoje, realmente, o povo está nas galerias, está nos corredores, está dentro dos gabinetes atrás dos Deputados. Mas a resolução do problema não está, infelizmente, nas mãos do povo que está aqui dentro, está na mão da Presidência da Casa, está na mão dos Deputados, está na mão do Governo. É essa sensibilização que precisamos ter para garantir que as coisas aconteçam.\r\n\r\nPor fim, eu gostaria de falar das minhas expectativas em relação aos outros debates que vão acontecer amanhã, quando vamos discutir a Educação e estamos, neste momento, vivendo uma greve dos trabalhadores da Educação. Infelizmente, o Governo abriu quinhentos inquéritos administrativos. Existem 500 trabalhadores da Educação do Estado do Rio de Janeiro que, neste momento, estão com a possibilidade de serem demitidos, por estarem em greve, na luta pelos seus direitos. Espero que amanhã, no Colégio de Líderes, além de discutirmos o problema do salário desses trabalhadores, as Mensagens relativas ao salário, que discutamos também outras questões, como a garantia do direito constitucional de greve. Não podemos permitir que haja uma única demissão entre os trabalhadores da Educação do Estado do Rio de Janeiro, devido a sua greve, que é amparada pela Constituição do nosso País.\r\n\r\nAmanhã, vamos levar esse debate também para a mesa de negociação, para a reunião do Colégio de Líderes, para que possamos amparar esses seus trabalhadores, no seu direito de greve e detonar um processo de negociação que garanta efetivamente que suas reivindicações sejam tratadas com respeito e não com Polícia, demissão, ou repressão.\r\n\r\nOutra Mensagem, que também já está aqui na Casa, a Mensagem da Polícia Militar e dos bombeiros. Ontem morreu mais um jovem trabalhador da Polícia Militar, baleado no Morro do Alemão. \r\n\r\nAntes de se falar de direitos, de Mensagem de salários, é preciso chamara a coerência do Governo para o fato de aceitar o ingresso de pessoas tão jovens na Polícia Militar, antes de um treinamento adequado, não o treinamento dentro do CFAP, mas tendo pelo menos um ou dois anos de experiências nas ruas antes de serem “jogados” em áreas conflagradas, como é o Morro do Alemão. Esses jovens não têm o mínimo de experiência de atuar sem colocar sua vida em risco e sem colocar em risco a vida da população, apesar de sabermos que, muitas vezes, a orientação do Governo para a Secretaria de Segurança é que não se preocupe muito com a vida da população, porque, se fosse o contrário, não deixaria que jovens, despreparados, fossem mortos e muitas vezes atingindo pessoas inocentes dentro dessas comunidades.\r\n\r\nÉ sobre essas pessoas que estamos discutindo quando vamos falar da Mensagem da Polícia Militar; que, como está na internet, tem seu café da manhã servido às três horas da manhã porque muitos estão dobrando o plantão da Copa. Policiais militares que trabalham direto, muitos deles sem poderem ir em casa e a única refeição que têm, em 24 horas, é um prato de arroz, com farofa, carne de hambúrguer e um ovo cozido. Isso é um absurdo! É desses trabalhadores que estamos falando.\r\n\r\nEstamos, ao falar desta Mensagem, nos referindo também aos bombeiros que todos os dias se fala: “Nossos bombeiros são nossos heróis”. Estão nas praias, salvando vidas; estão nas grandes catástrofes. Fala-se na internet da maravilha de ser bombeiro; mostrando os nossos heróis em ação. Eles só são heróis na internet, porque quando chega a Mensagem do Governo, na Casa, para discutir sua remuneração, os bombeiros deixam de ser heróis; quando temos que discutir a qualidade das condições de trabalho para esses trabalhadores bombeiros, eles deixam de ser heróis; quando vamos discutir os seus direitos, eles deixam de ser heróis. Eles só são heróis quando estão prestando serviço à população. Na hora em que devemos dar a contrapartida em salário, em condições de trabalho, em direitos e em dignidade, os bombeiros deixam de ser heróis e passam a ser vândalos, passam a ser vagabundos, passam a ser qualquer coisa. \r\n\r\nGostaria de registrar a minha preocupação com o debate que será feito amanhã, que é o debate com os trabalhadores da Saúde, com os trabalhadores da Educação, com os trabalhadores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. São categorias estratégicas, e penso que o Governo erra ao deixar essas Mensagens para o último minuto do debate, porque sabemos que tudo tem que estar publicado até sexta-feira. Vamos ter muito pouco tempo para dialogar sobre categorias tão estratégicas quanto essas. \r\n\r\nEspero que o Governo tenha sensibilidade e que os servidores, os trabalhadores que estão ocupando essas galerias e esses corredores não saiam desta Casa até que as negociações sejam feitas e que os direitos de todos sejam garantidos nos Projetos e nas Emendas que pretendemos aprovar aqui.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse esforço concentrado que mobiliza para esta Casa praticamente todos os servidores públicos do Estado, é o atestado o mais veemente do acúmulo de perdas experimentadas pelos servidores ao longo dos últimos anos. É preciso denunciar e dizer que, quando eleito pela primeira vez, o Governador Sérgio Cabral se reuniu, durante a campanha eleitoral, praticamente com as representações de todos os servidores, em vários casos assinando compromissos literalmente não cumpridos. \r\n\r\nO que há no Estado do Rio de Janeiro, a partir da ação governamental, é a precarização dos serviços públicos. O serviço público deveria ser respeitado, de acordo com aquilo que consta na Constituição. Servidor público tem que ser concursado, tem que ter Plano de Cargos, Carreiras e Salários; tem que ser estatutário com direito à sindicalização e à greve. É o que está na Constituição. Aliás, tenho a honra e o privilégio de, naquela Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, ser eu um dos signatários. Tenho o privilégio de ver meu nome na Constituição de 1988. \r\n\r\nSr. Presidente, no Estado do Rio de Janeiro, o Governo acaba de ser condenado, pelo Supremo Tribunal Federal, a substituir os servidores contratados temporariamente, mesmo com as prorrogações, contratados sem concurso público. O Governo tem a obrigação, por decisão do Supremo Tribunal Federal, de promover a substituição em 12 meses.\r\n\r\nEntão, já está comprovado que o Governo descumpre a Constituição e está condenado a cumpri-la, lamentavelmente, no prazo de 12 meses, porque, em seis meses, o Governo termina. Assim, o próximo Governo terá seis meses para cumprir a Constituição, admitindo servidores públicos por meio de concurso.\r\n\r\nQuando temos pouco tempo para analisar um número tão grande de Mensagens, também temos evidenciado que o Governo quer empurrar goela abaixo do servidor benefícios, ou supostos benefícios, que, em relação a muitos servidores, representam uma perversidade.\r\n\r\nNa área da Educação: greve. Os profissionais da Educação em greve e estão sendo perseguidos com demissões, com ameaças, com todo tipo de assédio. Na área da Saúde - e a lei do Sistema Único de Saúde determina, para que haja repasse de recursos pelo Governo federal, o servidor esteja contemplado com o plano de cargos, carreiras e salários -, o profissional de Saúde não tem plano de cargos, carreiras e salários e o Governo federal continua repassando os recursos. Eu não sei se essa união entre Estado e Governo federal se dá contra o servidor.\r\n\r\nOs profissionais da Segurança Pública reivindicaram melhores condições de vida e de trabalho. Aliás, reivindicaram a antecipação de reajuste, concedido a conta-gotas - era uma das reivindicações. Muitos policiais militares e bombeiros foram presos e levados para Bangu I. Policiais civis e inspetores penitenciários foram perseguidos. Os policiais militares e bombeiros foram punidos, inclusive com exclusão, e submetidos às barras dos tribunais. Houve a necessidade de duas anistias administrativas e duas anistias criminais para que o mínimo de justiça fosse feita. \r\n\r\nNós temos, aqui, faixas de representações de várias categorias de servidores públicos. O Governo insiste, em relação a várias delas, em dar um reajuste com a periodicidade de seis meses. Em alguns casos a conclusão da concessão ocorrerá em 2021! Os servidores contemplados com essa perversidade nem sabem se estarão vivos até lá. É muita desfaçatez um Governo encaminhar Mensagens com reajustes semestrais e ainda, em vários casos, com a conclusão em 2021.\r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, temos que fazer referência também aos servidores da Assembleia Legislativa. Não é possível o reajuste com um percentual de pouco mais de 6%. Não é possível, ainda mais quando a Assembleia Legislativa transfere 70 milhões para outra finalidade. Os servidores de Poder Legislativo também merecem a nossa consideração.\r\n\r\nSr. Presidente, recebemos aqui, hoje, uma Mensagem, Deputada Janira Rocha, Deputado Dionísio Lins, que demonstra a que ponto nós chegamos. Os servidores do Instituto de Pesos e Medidas reivindicaram ao longo dos anos um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Agora, caminhando para o final do Governo, no bojo desse conjunto de Mensagens, chega também o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Ipem, com uma surpresa: os servidores que lutaram pelo Plano estão dele excluídos, passam a integrar um quadro suplementar. O Plano é destinado aos futuros servidores. \r\n\r\nAfinal de contas, o Ipem tem funcionado até hoje? Tem funcionado a contento? Os servidores têm cumprido com suas obrigações? Como imaginar tal Plano, depois da criação de vários cargos comissionados com uma comissão régia, com um valor de remuneração de modo a fazer sofrer os servidores daquela autarquia? Sr. Presidente, não é possível, não é possível aceitar. O Governo, em vez de encaminhar o Plano, deveria pelo menos ouvir os servidores. Fez alguns acordos, mas no momento de encaminhar a Mensagem, exclui os servidores. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Dionísio Lins, que presidiu o Instituto de Pesos e Medidas, e é um conhecedor profundo daquela autarquia. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido professor Paulo Ramos, nesta Casa sou seu aluno e devo parabenizá-lo pelo tema. \r\n\r\nDevo lhe dizer que V. Exa. tem toda a razão. Aquele Instituto não tinha sequer vice-presidente, passou a ter nesta gestão, do nosso Governo, do Governo de que sou da base, mas que erra muito em alguns momentos. Lá entregou aquilo a um deputado federal e simplesmente lançaram lá um pacotão criando três vice-presidências com um valor de salário quase igual ao de um vereador do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAí, Deputado Paulo Ramos, há um outro detalhe: o Instituto de Pesos e Medidas independe do sistema governamental do Estado, ele é um órgão executor do Inmetro, tem vida própria. Seus funcionários é que, através da fiscalização, cobram a certificação, vistoriam os táxis no Rio de Janeiro. Ele vive da multa e das taxas de vistoria. O dinheiro arrecadado por esse órgão é de uso exclusivo ou órgão, ou seja, não há repasse para o Governo Estadual e o Governo Estadual não repassa também nada para ele, é um órgão executor do Inmetro. \r\n\r\nÉ injusto o que fizeram. A V. Exa., que lutou muito nesta Casa também pelos servidores, devo dizer que além de ser injusto é desrespeitoso, é tipo dar ordem no provento alheio, porque o Ipem tem vida própria, de modo que eles têm o direito de melhorar, sim, a sua remuneração. Agora, o Governo é que tem de desinflar o salário da diretoria e acabar com três vice-presidentes que lá tem. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Deputado Dionísio Lins. V.Exa. conhece o Ipem profundamente porque presidiu o órgão e conviveu com a competência dos servidores. Porque aqui no Plano encaminhado eles colocam: analista de desenvolvimento institucional, analista de metrologia legal e conformidade de produtos e serviços. Essas tarefas estão sendo cumpridas hoje pelos servidores do Ipem. Quem está prestando tais serviços hoje na autarquia? Isso de nível superior. Técnico de metrologia legal e conformidade. Quem exerce essa tarefa? Assistente de desenvolvimento institucional e suporte à gestão. \r\n\r\nAí Sr. Presidente, comparando a tabela dos chamados novos cargos com a tabela para aquele que é do quadro suplementar - em extinção - formado pelos atuais de servidores, a tabela não corresponde sequer à metade. O que vai ser oferecido aos futuros servidores é mais do que o dobro daquilo que está sendo oferecido aos servidores antigos.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para falar de um absurdo: só aqui em minhas mãos no dia de hoje... Olhe quantas Mensagens do Governo! Vamos ter de votá-las para que estejam todas publicadas até sexta-feira. \r\n\r\nJá nas reuniões realizadas com a representação do Governo na Presidência, estamos verificando a má vontade dos técnicos do Governo. Uma má vontade muito grande. E dependendo do setor do serviço público, a má vontade é muito maior. \r\n\r\nNós temos efetivamente... De algumas áreas nós percebemos a preocupação em relação ao atendimento: os procuradores do Estado foram atendidos; os funcionários da Procuradoria, regiamente atendidos; os defensores públicos; Ministério Público; magistratura, todos foram bem atendidos. Mas os servidores sem os quais não seria possível a realização das tarefas, esses têm de suar a camisa.\r\n\r\nRecebemos aqui o pessoal da Uenf, vemos aqui os técnicos de nível superior, o pessoal da Faetec está ali com a sua faixa. Nós estamos vendo as faixas. Temos o Detran, o Departamento de Estradas e Rodagens, Inea, quer dizer, tudo quanto é órgão do Estado. Mas - a Deputada Janira Rocha fez uma referência - acabamos de sair de uma reunião com a representação da área da Saúde com o líder do Governo. Na área da Saúde os servidores vivem numa situação de quase completa indigência, porque é exatamente na área da Saúde que esse modelo de gestão, que caminha para a privatização, está acontecendo de forma a mais contundente. São as OSs, as parcerias público privadas, e nos momentos de dificuldade da população quem está lá de plantão para realmente enfrentar os problemas são os servidores estatutários. \r\n\r\nSr. Presidente, eu sei que eu poderia aqui ficar até muito mais tempo falando de todas essas Mensagens. Teremos, ao que tudo indica, até sexta-feira - já votamos seis - mais 28 Mensagens para discutir, avançar, buscar sensibilizar o Governo para realizar as justas reivindicações dos servidores. Vamos ver se isso será possível.\r\n\r\nEu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para alertar aos servidores: as dificuldades enfrentadas aqui resultam da correlação de forças. É preciso que o servidor compreenda que estamos no período eleitoral e é o eleitor que vai determinar, pelo menos para o ano que vem, a correlação de forças desta Casa e quem vai ocupar os cargos executivos. E aí vamos ver se com essa mobilização os servidores que nunca conviveram entre si da forma como estão convivendo aqui, se estarão devidamente informados e conscientizados, e aí vamos ver, pelo menos, se os trabalhadores serão mais representados, pelo menos, Sr. Presidente, a partir da próxima legislatura.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Marcos Soares, Roberto Dinamite).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, de ofício, retira de pauta o Projeto de Lei 3046/2014 e também o Projeto de Lei 2912/2014.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3068/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 49/2014), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça o Presidente, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado João Peixoto. (Pausa) Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa) Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Felipe Peixoto. (Pausa) Deputado Marcos Soares. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Geraldo Moreira, pela Comissão de Agricultura Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira - Mensagem 3068.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto pode receber Emendas até às 20 horas de hoje.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só porque temos servidores que são do Rioprevidência nas galerias, é de bom tom explicar que o Projeto saiu da pauta porque não houve acordo no Colégio de Líderes. Então, ainda há uma tentativa de se chegar a um acordo e, acontecendo isso, o Projeto voltará a Plenário. Isso é importante porque os servidores estão aguardando e não tiveram uma explicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Exatamente.\r\n\r\nA Presidência esclarece que, na manhã de hoje, foi discutido no Colégio de Líderes o Projeto do Rioprevidência. Como não houve acordo quanto as Emendas, o Projeto amanhã retornará à discussão no Colégio de Líderes e, possivelmente, se houver acordo, voltará em uma dessas sessões extraordinárias ainda amanhã.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO (Pela ordem) - Acho oportuna a intervenção da Deputada Janira Rocha porque, como os servidores estão na Casa e não conhecem muitas vezes o trâmite. Então, para os servidores da agricultura que estão presentes também, o procedimento é normal. \r\n\r\nO Projeto está na pauta, recebeu Emendas e ainda poderá receber até o horário determinado pela Presidência, e contribuições estão em aberto para que sejam recebidas.\r\n\r\nQuero felicitar o Governo pelo encaminhamento da proposta para análise nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA Presidência pede ao Departamento de Som que melhore um pouco a qualidade do nosso som.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (2º Dia para Recebimento de Emendas) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1168/2014, DE AUTORIA DO MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Projeto de Lei retorna para o terceiro dia para recebimento de Emendas. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Só para um esclarecimento, Sr. Presidente.\r\n\r\nEsse Projeto significa que ainda há uma oportunidade e que podemos nos inscrever para discuti-lo na tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir e para emendar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Ainda haverá mais uma Sessão para isso, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Volta em pauta, discute, depois volta novamente, discute e vota.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1264/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1277/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO QUADRO DE POLICIAIS FEMININO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS 30 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1280/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR VALDECIR DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu tive um desvio de atenção, ao falar com o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nPara o Projeto de Resolução 1168/2014, vai abrir um terceiro dia de prazo para recebimento de Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E só aí nós vamos discutir a matéria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Discutimos e votamos em seguida.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1283/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS AFRO-BRASILEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Lembrando aos Deputados que há duas Mensagens na pauta da Sessão Extraordinária.\r\n\r\nHá três inscritos para o Expediente Final. Se os Srs. Deputados concordarem em não fazer uso da palavra, podemos antecipar a Sessão Extraordinária.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Há uma quantidade enorme de Mensagens e um desgaste enorme. Solicito ao Plenário que possamos antecipar a Sessão Extraordinária, como de costume.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Eu preciso consultar os Deputados que se inscreveram para falar na tribuna.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. deve consultar o Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Roberto Henriques, abre mão? Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, eu sou o primeiro inscrito e obviamente abro mão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, se o Deputado do PSOL permitir que antecipemos a Ordem do Dia, eu retiro a minha inscrição. Eu vou perguntar a ele. Posso retirar?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Foi uma sugestão de consulta, absolutamente democrática.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu retiro a minha inscrição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência consulta os líderes de bancada para definirmos se antecipamos ou não a pauta da Sessão Extraordinária.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos, pelo PSD.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - De acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, pelo PP.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O PT está de acordo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - De acordo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - De acordo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB, tendo consultado a vice-líder, concorda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Martins, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Quero parabenizar V.Exa. por essa ideia. De acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Enfermeira Rejane, pelo PCdoB. De acordo.\r\n\r\nDeputado João Peixoto, pelo PSDC. De acordo.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira. De acordo.\r\n\r\nDeputado Xandrinho, pelo PV. De acordo.\r\n\r\nNão havendo Expediente Final e antes do encerramento da Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a 4ª Sessão Extraordinária do dia 24.06.2014, às 16h50, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA- \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3038/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2014) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3047/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2014), QUE MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO -Sr. Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicitou-me a Deputada Aspásia Camargo que justificasse a sua ausência neste momento porque ela já tinha agendado, para depois da Ordem do Dia, uma reunião de caráter inadiável. Então, por motivo superveniente, ela não estará presente na votação dos dois próximos Projetos. \r\n\r\nMas, visto que houve acordo, o voto simbólico dela será pela aprovação que todos vão dar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputado. Obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3068/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a Tabela de Remuneração dos Profissionais de nível médio do cargo de Assistente de Fiscalização Agropecuária exposta na tabela do Anexo III:\r\n\r\nANEXO III - TABELAS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVB\r\n\r\nGAF\r\n\r\n(valor máximo)\r\n\r\nAQ (Graduação)\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.856,00\r\n\r\n2.192,96\r\n\r\n233,45\r\n\r\nII\r\n\r\n2.745,14\r\n\r\n2.108,64\r\n\r\n224,45\r\n\r\nI\r\n\r\n2.639,56\r\n\r\n2.027,52\r\n\r\n215,82\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.444,04\r\n\r\n1.877,34\r\n\r\n199,83\r\n\r\nV\r\n\r\n2.350,04\r\n\r\n1.805,14\r\n\r\n192,15\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.259,65\r\n\r\n1.735,71\r\n\r\n184,76\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.172,74\r\n\r\n1.668,95\r\n\r\n177,65\r\n\r\nII\r\n\r\n2.089,18\r\n\r\n1.604,76\r\n\r\n170,82\r\n\r\nI\r\n\r\n2.008,82\r\n\r\n1.543,04\r\n\r\n164,25\r\n\r\nA\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.860,02\r\n\r\n1.428,74\r\n\r\n152,08\r\n\r\nV\r\n\r\n1.788,48\r\n\r\n1.373,79\r\n\r\n146,23\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.719,95\r\n\r\n1.320,95\r\n\r\n140,61\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.653,55\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n135,20\r\n\r\nII\r\n\r\n1.589,95\r\n\r\n1.221,29\r\n\r\n130,00\r\n\r\nI\r\n\r\n1.528,18\r\n\r\n1.174,32\r\n\r\n125,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se inciso IV no Artigo 12.\r\n\r\nInciso IV - Auxílios Alimentação e Transporte a serem negociados em mesa bipartite que deverá regular esses benefícios que passarão a ser pagos partir do mês até junho de 2015, que será consagrado como data base dos servidores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único no Art. 20:\r\n\r\nParágrafo Único: Quando a formação profissional exigida ao servidor para assumir o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário tiver jornada de trabalho definida em lei nacional inferior às 40 horas exigidas no caput desse artigo, será devido ao mesmo a complementação salarial devida como hora-extra.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se o inciso III no Art. 12:\r\n\r\nInciso III- Piso Profissional Legal: Quando a tabela salarial estiver em valor inferior ao salário mínimo nacional da carreira do servidor, será feita a complementação do valor devido ao profissional que tiver direito ao mesmo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescentem-se ao Capitulo I do texto original, o artigo 10º renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 10- Aos médicos veterinários, zootecnistas, biólogos e agentes de atividades agropecuárias, integrantes do Quadro Especial Complementar da SEAPEC, no efetivo exercício das atividades de defesa agropecuária que desempenham ações de fiscalização dica facultado o enquadrado na carreira de Fiscal Estadual Agropecuário e Assistente de Fiscalização Agropecuária, de acordo com a escolaridade do cargo ocupado antes do enquadramento;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CHRISTINO ÁUREO, Rafael do Gordo, Claise Maria.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescentem-se ao Capitulo I do texto original, o artigo 11º renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 11- Os Engenheiros Agrônomos integrantes do Quadro de Pessoal do IEEA, que estejam no efetivo exercício das atividades de defesa agropecuária e que desempenham ações de fiscalização, na data da publicação da presente Lei, poderão também optar pelo enquadramento na Carreira de Fiscal Estadual Agropecuário;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CHRISTINO ÁUREO, Rafael do Gordo, Claise Maria.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescentem-se ao Capitulo I do texto original, o artigo 12º renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 12 A opção prevista nos Art. 10 e 11 deverá ser formalizada no prazo máximo de 90 dias da publicação desta Lei, sendo que, após exercida, terá caráter irrevogável.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CHRISTINO ÁUREO, Claise Maria, Rafael do Gordo.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescentem-se ao Capitulo I do texto original, o artigo 13º renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 13 Os servidores referidos nos Art. 10 e Art. 11 serão enquadrados nas tabelas de remuneração constantes do Anexo IV, na mesma classe e padrão em que se encontrem posicionados na data da publicação desta Lei, resguardados todos os direitos que possuíam antes do enquadramento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CHRISTINO ÁUREO, Claise Maria, Rafael do Gordo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 11º, do texto original, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 A Gratificação de Atividade de Fiscalização (GAF) será regulamentada por Resolução da SEAPEC somente será para aos servidores que encontrem no efetivo exercício do cargo no âmbito da SEAPEC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CHRISTINO ÁUREO, Claise Maria, Rafael do Gordo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Art. 11º, do texto original, o qual passará ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º- Até a regulamentação da concessão da GAF e da aplicação da avaliação dos servidores, a gratificação será paga no valor correspondente a 70% do valor máximo para a classe e padrão no quais forem enquadrados os servidores do Quadro Especial Complementar da SEAPEC, que estejam em exercício no cargo no âmbito da SEAPEC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CHRISTINO ÁUREO, Claise Maria, Rafael do Gordo.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o § 5º do Art. 11º, do texto original, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n§ 5º - A Gratificação mencionada no caput será incorporada à remuneração dos servidores, não extensiva aos aposentados e pensionistas, desde que recolhida contribuição previdenciária sobre a mesma, pelo período mínimo previsto em legislação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Claise Maria, Rafael do Gordo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 13º, do Capítulo IV, o qual passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 13 Os integrantes das carreiras criadas por esta Lei não são beneficiários de adicional por tempo de serviço, exceto os servidores do Quadro Especial Complementar da SEAPEC, ora enquadrados na nova carreira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Claise Maria, Rafael do Gordo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 19º, do texto original, do Capítulo VI, o qual passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 19 Os servidores da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária investidos nos cargos de Biólogo, Médico Veterinário, Zootecnista e Agente de Atividades Agropecuária que exercem atividade de fiscalização na própria Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária integram o Quadro Especial Complementar da SEAPEC e que não fizerem a opção de enquadramento na nova carreira passam a fazer jus à Gratificação de Atividade de Fiscalização (GAF), a ser estabelecida em função de metas objetivas de desempenho individual conforme os valores máximos constantes no Anexo V.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Claise Maria, Rafael do Gordo.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se aos anexos, o Anexo V, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOVA NOMENCLATURA\r\n\r\nMédico Veterinário, Zootecnista, Engenheiro Agrônomo e Biólogo\r\n\r\nFiscal Estadual Agropecuário\r\n\r\nAgente de Atividades Agropecuárias\r\n\r\nAssistente de Fiscalização Agropecuária\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Claise Maria, Rafael do Gordo.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais passam a denominar-se Assistente de Montagem Teatral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Graça Pereira, Lucinha.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 16\r\n\r\nSubstituam-se os Anexos III e IV:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVB\r\n\r\nGAF\r\n\r\nAQ (Graduação)\r\n\r\n(valor máximo)\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.412,26\r\n\r\n2.412,26\r\n\r\n256,80\r\n\r\nII\r\n\r\n2.319,50\r\n\r\n2.319,50\r\n\r\n246,90\r\n\r\nI\r\n\r\n2.230,27\r\n\r\n2.230,27\r\n\r\n237,40\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.065,07\r\n\r\n2.065,07\r\n\r\n219,81\r\n\r\nV\r\n\r\n1.985,65\r\n\r\n1.985,65\r\n\r\n211,37\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.909,28\r\n\r\n1.909,28\r\n\r\n203,24\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.835,85\r\n\r\n1.835,85\r\n\r\n195,42\r\n\r\nII\r\n\r\n1.765,24\r\n\r\n1.765,24\r\n\r\n187,90\r\n\r\nI\r\n\r\n1.697,34\r\n\r\n1.697,34\r\n\r\n180,68\r\n\r\nA\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.571,61\r\n\r\n1.571,61\r\n\r\n167,29\r\n\r\nV\r\n\r\n1.511,17\r\n\r\n1.511,17\r\n\r\n160,85\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.453,05\r\n\r\n1.453,05\r\n\r\n154,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.397,17\r\n\r\n1.397,17\r\n\r\n148,72\r\n\r\nII\r\n\r\n1.343,42\r\n\r\n1.343,42\r\n\r\n143,00\r\n\r\nI\r\n\r\n1.291,75\r\n\r\n1.291,75\r\n\r\n137,50\r\n\r\nCargo: Assistente de Fiscalização Agropecuária Em R$ \r\n\r\nCargo: Fiscal Estadual Agropecuário Em R$ \r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVB\r\n\r\nGAF\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\n(valor máximo)\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.283,20\r\n\r\n6.283,20\r\n\r\n431,38\r\n\r\n862,76\r\n\r\n1.725,52\r\n\r\nII\r\n\r\n6.039,31\r\n\r\n6.039,31\r\n\r\n414,79\r\n\r\n829,58\r\n\r\n1.659,15\r\n\r\nI\r\n\r\n5.807,03\r\n\r\n5.807,03\r\n\r\n398,84\r\n\r\n797,67\r\n\r\n1.595,34\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.376,88\r\n\r\n5.376,88\r\n\r\n369,29\r\n\r\n738,58\r\n\r\n1.477,17\r\n\r\nV\r\n\r\n5.170,08\r\n\r\n5.170,08\r\n\r\n355,09\r\n\r\n710,17\r\n\r\n1.420,35\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.971,23\r\n\r\n4.971,23\r\n\r\n341,43\r\n\r\n682,86\r\n\r\n1.365,73\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.780,03\r\n\r\n4.780,03\r\n\r\n328,30\r\n\r\n656,60\r\n\r\n1.313,19\r\n\r\nII\r\n\r\n4.596,19\r\n\r\n4.596,19\r\n\r\n315,67\r\n\r\n631,35\r\n\r\n1.262,69\r\n\r\nI\r\n\r\n4.419,40\r\n\r\n4.419,40\r\n\r\n303,53\r\n\r\n607,06\r\n\r\n1.214,13\r\n\r\nA\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.092,04\r\n\r\n4.092,04\r\n\r\n281,05\r\n\r\n562,09\r\n\r\n1.124,19\r\n\r\nV\r\n\r\n3.934,66\r\n\r\n3.934,66\r\n\r\n270,24\r\n\r\n540,47\r\n\r\n1.080,95\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.783,33\r\n\r\n3.783,33\r\n\r\n259,84\r\n\r\n519,68\r\n\r\n1.039,38\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.637,81\r\n\r\n3.637,81\r\n\r\n249,85\r\n\r\n499,70\r\n\r\n999,39\r\n\r\nII\r\n\r\n3.497,89\r\n\r\n3.497,89\r\n\r\n240,24\r\n\r\n480,48\r\n\r\n960,96\r\n\r\nI\r\n\r\n3.363,36\r\n\r\n3.363,36\r\n\r\n231,00\r\n\r\n462,00\r\n\r\n924,00\r\n\r\nCargo: Assistente de Fiscalização Agropecuária Em R$ \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nCargo: Agente de Atividades Agropecuárias\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGAF (valor máximo)\r\n\r\nXV\r\n\r\n2.412,26\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2.319,50\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.230,27\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.065,07\r\n\r\nXI\r\n\r\n1.985,65\r\n\r\nX\r\n\r\n1.909,28\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.835,85\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.765,24\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.697,34\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.571,61\r\n\r\nV\r\n\r\n1.511,17\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.453,05\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.397,17\r\n\r\nII\r\n\r\n1.343,42\r\n\r\nI\r\n\r\n1.291,75\r\n\r\nCargo: Biólogo, Médico Veterinário e Zootecnista\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGAF (valor máximo)\r\n\r\nXV\r\n\r\n6.283,20\r\n\r\nXIV\r\n\r\n6.039,31\r\n\r\nXII\r\n\r\n5.807,03\r\n\r\nXII\r\n\r\n5.376,88\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.170,08\r\n\r\nX\r\n\r\n4.971,23\r\n\r\nIX\r\n\r\n4.780,03\r\n\r\nVIII\r\n\r\n4.596,19\r\n\r\nVII\r\n\r\n4.419,40\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.092,04\r\n\r\nV\r\n\r\n3.934,66\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.783,33\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.637,81\r\n\r\nII\r\n\r\n3.497,89\r\n\r\nI\r\n\r\n3.363,36\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Graça Pereira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do § 1º, do artigo 16, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - ...\r\n\r\n§ 1º -\r\n\r\nI - interstício mínimo de 12 (doze) meses do efetivo exercício entre cada progressão;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do § 2º, do artigo 16, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 16 - ...\r\n\r\nI - interstício mínimo de 4 anos de efetivo exercício entre cada promoção.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - A majoração dos vencimentos-base de que trata esta Lei se dará em uma única parcela no mês de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Os servidores da EMATER-RIO e PESAGRO-RIO, entre si, cedidos a outros órgãos da Administração Pública Direta, CEASA, CASERJ E FIPERJ, farão jus ao total das gratificações, inclusive ao processo de concessão de gratificação por desempenho de atividades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: FELIPE PEIXOTO, Wagner Montes, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 16h55min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christinho Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (66), assume a Presidência o Senhor Deputado Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Passemos ao tempo destinado a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3038/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2014) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 1; favorável com Subemenda às Emendas nº 2 e 3 e concluindo por Substitutivo, observando o artigo 64, §2º, sendo dispensada a forma final.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3038/2014 (MENSAGEM Nº 22/2014) QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO”. \r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 02)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 03)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 01\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02 e 03\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de (03) três emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que a emenda nº 01 contribui para o aprimoramento da matéria e as emendas nºs 02 e 03, desde que através de subemendas, também contribuem.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 4º modifica o art. 12-A, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“art. 4º (...)\r\n\r\n“Art. 12-A\r\n\r\n§1º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - tiver sofrido sanção disciplinar grave;\r\n\r\nIV - tiver sido preso em decorrência de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. O §4º do artigo 12 da Lei nº 6.701, de 11 de Março e 2014 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 (...)\r\n\r\n§4º A verba de representação judicial de que trata o inciso V deste artigo tem como valor máximo o equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do Vencimento Base do respectivo padrão remuneratório do servidor, a partir de janeiro de 2015, sendo atribuível exclusivamente ao ocupante do cargo Técnico Universitário Superior - Perfil Advogado de que trata a Lei 4.796, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3038/2014 (Mensagem nº 22/2014) é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02 e 03 concluindo por substitutivo com seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3038/2014\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Lei Estadual nº 4.720/06 passará a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescido dos seguintes parágrafos, e sendo renumerado o seu parágrafo único: \r\n\r\n“Art. 3º - Os grupos da Parte Básica referidos no art. 2º desta Lei são integrados por carreiras estruturadas em três classes, sendo 'A' a primeira e 'C' a última, cada qual subdividida em quatro padrões remuneratórios, conforme o Anexo I.\r\n\r\n§1º - Classe é o segmento de padrões remuneratórios integrantes da carreira, que delimita a gradação para efeito de promoção.\r\n\r\n§2º - Padrão é a posição do servidor na escala de remuneração da respectiva carreira.”\r\n\r\nArt. 2º - Os incisos I e II do art. 5º da Lei nº 4.720/06 passarão a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 5º - (...) \r\n\r\nI - Do Grupo I: \r\n\r\na) o cargo de Técnico Superior Administrador passa a denominar-se Analista Administrador;\r\n\r\nb) o cargo de Técnico Superior de Análise Contábil passa a denominar-se Analista Contábil;\r\n\r\nc) o cargo de Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos passa a denominar-se Analista de Sistemas e Métodos;\r\n\r\nd) o cargo de Técnico Superior Bibliotecário passa a denominar-se Analista Bibliotecário; \r\n\r\ne) o cargo de Técnico Superior Médico passa a denominar-se Analista Médico;\r\n\r\nf) o cargo de Técnico Superior de Comunicação Social passa a denominar-se Analista de Comunicação Social;\r\n\r\ng) o cargo de Técnico Superior de Procuradoria passa a denominar-se Analista Processual;\r\n\r\nh) o cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias passa a denominar-se Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias.\r\n\r\nII - Do Grupo II: \r\n\r\na) o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria passa a denominar-se Técnico Processual; \r\n\r\nb) o cargo de Técnico Programador de Computação passa a denominar-se Técnico de Sistemas e Métodos;\r\n\r\nc) o cargo de Técnico de Contabilidade passa a denominar-se Técnico Contábil.”\r\n\r\nArt. 3º - O inciso III do art. 12 da Lei Estadual nº 4.720/06 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\nIII - os servidores aludidos na alínea 'b', do inciso II, do art. 2º desta Lei, integrarão a Parte Suplementar do Quadro ora instituído e permanecerão na mesma categoria em que se encontram, observando-se, quanto a seus vencimentos, os valores previstos na Tabela do Anexo V desta Lei, para os cargos de escolaridade correspondente àquela da carreira a que pertencem, e bem assim o tempo de serviço para atribuição do padrão remuneratório correspondente.”\r\n\r\nArt. 4º - São acrescidos os artigos 12-A a 12-C à Lei Estadual n.º 4.720/06, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 12-A - A evolução nas carreiras dar-se-á por progressão e por promoção, obedecendo ao critério de temporalidade que será conjugado com a avaliação especial de desempenho de que trata o §1º do art. 10 desta Lei, na forma de Resolução do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§1º - Estará impedido de evoluir na carreira o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro que, no ano anterior à progressão ou promoção:\r\n\r\nI - tiver sido cedido para exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública;\r\n\r\nII - se tiver afastado voluntariamente do serviço, com perda de vencimento;\r\n\r\nIII - tiver sofrido sanção disciplinar grave;\r\n\r\nIV - tiver sido preso em decorrência de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\n§2º - A restrição estabelecida no inciso I do parágrafo anterior poderá deixar de incidir, desde que expressamente consignada na decisão do Procurador-Geral do Estado que autorizar o afastamento do servidor, por interesse superior da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12-B - Promoção é a movimentação do servidor do último padrão remuneratório de uma classe para o primeiro da classe seguinte, observado o interstício de três anos em relação à progressão imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 12-C - Progressão é a movimentação do servidor de um padrão remuneratório para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de dois anos em relação à progressão imediatamente anterior.”\r\n\r\nArt. 5º - São acrescidos os artigos 13-A e 13-B à Lei Estadual n.º 4.720/06, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 13-A - Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro poderão ser designados, conforme ato do Procurador-Geral do Estado, para o exercício das seguintes funções gratificadas:\r\n\r\nI - assessoria processual ou técnica junto à chefia e serviços auxiliares;\r\n\r\nII - assessoria administrativa junto à chefia e serviços auxiliares;\r\n\r\nIII - assistência administrativa junto à chefia e serviços auxiliares;\r\n\r\nIV - coordenadoria de núcleo de demandas repetitivas. \r\n\r\nParágrafo único. Resolução do Procurador-Geral do Estado definirá as atribuições inerentes às funções gratificadas previstas neste artigo.\r\n\r\nArt. 13-B - A retribuição inerente ao exercício das funções gratificadas previstas no artigo anterior observará a seguinte forma:\r\n\r\nI - para o exercício da assessoria técnica ou processual junto à chefia e para o exercício da coordenadoria de núcleo de demandas repetitivas, em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do padrão remuneratório inicial da carreira de Analista;\r\n\r\nII - para o exercício da assessoria administrativa junto à chefia e serviços auxiliares, em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do padrão remuneratório inicial da carreira de Técnico Processual;\r\n\r\nIII - para o exercício da assistência administrativa junto à chefia e serviços auxiliares, em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do padrão remuneratório inicial da carreira de Técnico Processual.”\r\n\r\nArt. 6º - O Art. 14 da Lei Estadual n.º 4.720/06 passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 14 - Os integrantes do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro farão jus ao adicional por tempo de serviço correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) para o primeiro triênio e de 5% para os demais, até o limite de 60% (sessenta por cento) equivalente a 11 (onze) triênios, incidentes sobre o vencimento-base do cargo efetivo.”\r\n\r\nArt. 7º - Fica acrescido o art. 14-B à Lei Estadual n.º 4.720/06, com o seguinte teor: \r\n\r\n“Art. 14-B: Aos ocupantes do cargo Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias será atribuída Gratificação pelos Encargos da Responsabilidade Técnica da Elaboração de Laudos de Avaliação, em valor correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do vencimento-base do cargo efetivo.”\r\n\r\nArt. 8º - Serão acrescidos ao art. 16 da Lei Estadual nº 4.720/06 os seguintes parágrafos: \r\n\r\n“§1º - Fica extinta a gratificação de capacitação tecnológica concedida no Procedimento Administrativo nº E-14/12871/2012.\r\n\r\n§2º - Nenhuma redução de remuneração poderá resultar da aplicação do disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\n§3º - O disposto neste artigo aplica-se aos proventos de aposentadoria, sem nenhuma reduçãona remuneração.”\r\n\r\nArt. 9º - Ficam alterados os Anexos I, II, IV e V da Lei Estadual nº 4.720/06, que passarão a vigorar, respectivamente, com a redação dos Anexos I, II, III e IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Fica alterado o Anexo I da Lei Estadual nº 5.760/10, que passará a vigorar com a redação do Anexo V desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - Para fins de aplicação da presente Lei, os servidores ocupantes da parte básica do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado serão enquadrados da seguinte forma:\r\n\r\nI - da 3ª categoria para a Classe A;\r\n\r\nII - da 2ª categoria para a Classe B;\r\n\r\nIII - da 1ª categoria para a Classe C.\r\n\r\n§1º - O enquadramento do padrão remuneratório em cada classe observará o tempo de serviço na categoria em que o servidor se encontrava, na forma do disposto no art. 12-C da Lei Estadual nº 4.720/06 acrescido pela presente Lei.\r\n\r\n§2º - A primeira promoção dos servidores ocupantes das categorias de ingresso, que tenham sido nomeados até a data de publicação da presente Lei, observará o regime jurídico que vigia até a entrada em vigor desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - O §4º do artigo 12 da Lei nº 6.701, de 11 de Março e 2014 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 (...)\r\n\r\n§4º A verba de representação judicial de que trata o inciso V deste artigo tem como valor máximo o equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do Vencimento Base do respectivo padrão remuneratório do servidor, a partir de janeiro de 2015, sendo atribuível exclusivamente ao ocupante do cargo Técnico Universitário Superior - Perfil Advogado de que trata a Lei 4.796, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO REMUNERATÓRIO\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nAnalista Administrador\r\n\r\nDIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DE ACORDO COM A ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\nII\r\n\r\nAnalista de Sistemas e Métodos\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnalista Bibliotecário\r\n\r\nIV\r\n\r\nAnalista Médico\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\nAnalista de Comunicação Social\r\n\r\nII\r\n\r\nAnalista Processual\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnalista de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\nIV\r\n\r\nC\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nTécnico Processual\r\n\r\nENSINO MÉDIO COMPLETO E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA QUANDO REQUERIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nTécnico de Sistemas e Métodos\r\n\r\nIV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nTécnico Contábil\r\n\r\nC\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nAuxiliar de Procuradoria\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nAuxiliar de Procuradoria-artífice especializado\r\n\r\nII\r\n\r\nAuxiliar de Procuradoria-ascensorista\r\n\r\nIII\r\n\r\nAuxiliar de Procuradoria-motorista\r\n\r\nIV\r\n\r\nAuxiliar de Procuradoria-telefonista\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nC\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO: Analista Administrador\r\n\r\n- Atribuições: Atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração adjetiva de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Analista Contábil\r\n\r\n- Atribuições: Atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, controle e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, perícia de balanços, cálculos judiciais e laudos periciais contábeis, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Analista de Sistemas e Métodos\r\n\r\n- Atribuições: Atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, compreendendo a implantação de projetos de sistemas, definição e avaliação de arquivos, rotinas, programas e sistemas, avaliação de estrutura e de performance de sistemas, definição de padrões e avaliação de documentação de sistemas, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Analista Bibliotecário\r\n\r\n- Atribuições: Atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, coordenação, pesquisa e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos biblioteconômicos e bibliográficos, objetivando o desenvolvimento e conservação de bibliotecas e seus acervos ou centros de documentação, bem como colocando as informações à disposição dos usuários, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Analista Médico\r\n\r\n- Atribuições: Atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, pesquisa e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas a trabalhos de assistência técnica na área médica, analisando e elaborando laudos de avaliação e perícias em feitos judiciais, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Analista de Comunicação Social\r\n\r\n- Atribuições: Atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, pesquisa e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas a trabalhos de relações públicas, de pesquisas com fins institucionais, de coleta de dados e preparos de informações sobre o órgão para divulgação oficial escrita, falada ou televisada, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Analista Processual\r\n\r\n- Atribuições: Atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, pesquisa e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio à atividade-fim da Procuradoria Geral do Estado, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\n- Atribuições: Atividades que envolvam criatividade, planejamento, coordenação, controle e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos de auditoria, com análise, crítica e elaboração de perícias e laudos, judiciais ou extrajudiciais, em matéria imobiliária, e outras que, por sua natureza, se incluam no âmbito das profissões de engenheiro civil e arquiteto.\r\n\r\nGRUPO II - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCARGO: Técnico Processual\r\n\r\n- Atribuições: Atividades de mediana complexidade, em grau de auxílio, e execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades-meio da Procuradoria Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Procurador-Geral do Estado, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Técnico de Sistemas e Métodos\r\n\r\n- Atribuições: Atividades de natureza especializada que envolvem a confecção, controle, acompanhamento e execução de programas, elaborando a documentação de programas e sistemas, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos computacionais, fornecendo apoio técnico às áreas envolvidas, e ministrando programas de treinamento específicos em sua área de atuação, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Técnico Contábil\r\n\r\n- Atribuições: Atividades de natureza especializada que envolvem a supervisão, coordenação, orientação e execução de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e verificação da regularidade de ato ou fato contábil, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nGRUPO III - NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nCARGO: Auxiliar de Procuradoria\r\n\r\n- Atribuições: Atividades profissionais de natureza repetitiva relacionadas com a execução de trabalhos profissionais diversos, em grau de menor complexidade, necessários ao funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Procurador-Geral do Estado, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Auxiliar de Procuradoria-artífice especializado\r\n\r\n- Atribuições: Atividades técnico-profissionais, de mediana complexidade, envolvendo a execução especializada, em elevado grau de precisão, segundo técnicas já consagradas na respectiva área de serviços, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Auxiliar de Procuradoria-ascensorista\r\n\r\n- Atribuições: Atividades de natureza qualificada, relacionadas com a manobra de elevadores para transporte de pessoas e cargas, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Auxiliar de Procuradoria-motorista\r\n\r\n- Atribuições: Atividades de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com a direção e conservação de veículos motorizados de uso no transporte oficial de passageiros e cargas, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nCARGO: Auxiliar de Procuradoria-telefonista\r\n\r\n- Atribuições: Atividades de natureza repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de ligação telefônica e de transmissão e recebimento de mensagens pelo telefone, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DEMONSTRATIVO DE QUANTITATIVO DE CARGOS\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAnalista Administrador\r\n\r\n30\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n30\r\n\r\nAnalista de Sistemas e Métodos\r\n\r\n24\r\n\r\nAnalista Bibliotecário\r\n\r\n18\r\n\r\nAnalista Médico\r\n\r\n09\r\n\r\nAnalista de Comunicação Social\r\n\r\n06\r\n\r\nAnalista Processual\r\n\r\n450\r\n\r\nAnalista de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\n45\r\n\r\nGRUPO II - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTécnico Processual\r\n\r\n240\r\n\r\nTécnico de Sistemas e Métodos\r\n\r\n18\r\n\r\nTécnico Contábil\r\n\r\n30\r\n\r\nGRUPO III - NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nAuxiliar de Procuradoria\r\n\r\n60\r\n\r\nAuxiliar de Procuradoria-artífice especializado\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar de Procuradoria-ascensorista\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar de Procuradoria-motorista\r\n\r\n30\r\n\r\nAuxiliar de Procuradoria-telefonista\r\n\r\n4\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabelas de Vencimentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2014\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNível\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n3.860,00\r\n\r\n2.480,00\r\n\r\nII\r\n\r\n5.956,50\r\n\r\n4.033,70\r\n\r\n2.591,60\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.224,54\r\n\r\n4.215,22\r\n\r\n2.708,22\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.504,65\r\n\r\n4.404,90\r\n\r\n2.830,09\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n6.829,88\r\n\r\n4.625,15\r\n\r\n2.971,60\r\n\r\nII\r\n\r\n7.000,63\r\n\r\n4.740,77\r\n\r\n3.045,89\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.140,64\r\n\r\n4.835,59\r\n\r\n3.106,80\r\n\r\nIV\r\n\r\n7.212,05\r\n\r\n4.883,95\r\n\r\n3.137,87\r\n\r\nC\r\n\r\nI\r\n\r\n7.248,11\r\n\r\n4.908,37\r\n\r\n3.153,56\r\n\r\nII\r\n\r\n7.284,35\r\n\r\n4.932,91\r\n\r\n3.169,33\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.320,77\r\n\r\n4.957,57\r\n\r\n3.185,18\r\n\r\nIV\r\n\r\n7.357,37\r\n\r\n4.982,36\r\n\r\n3.201,10\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2014\r\n\r\nNível SUPERIOR - Tabela Adicional de Qualificação\r\n\r\nNível Médio - Tabela Adicional de Qualificação\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNível\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNível\r\n\r\nAQ\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\n283,50\r\n\r\n567,00\r\n\r\n1.134,00\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\n216,00\r\n\r\nII\r\n\r\n289,17\r\n\r\n578,34\r\n\r\n1.156,68\r\n\r\nII\r\n\r\n219,24\r\n\r\nIII\r\n\r\n294,95\r\n\r\n589,91\r\n\r\n1.179,81\r\n\r\nIII\r\n\r\n222,53\r\n\r\nIV\r\n\r\n300,85\r\n\r\n601,70\r\n\r\n1.203,41\r\n\r\nIV\r\n\r\n225,87\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n309,88\r\n\r\n619,76\r\n\r\n1.239,51\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n231,51\r\n\r\nII\r\n\r\n316,08\r\n\r\n632,15\r\n\r\n1.264,30\r\n\r\nII\r\n\r\n234,99\r\n\r\nIII\r\n\r\n322,40\r\n\r\n644,79\r\n\r\n1.289,59\r\n\r\nIII\r\n\r\n238,51\r\n\r\nIV\r\n\r\n328,85\r\n\r\n657,69\r\n\r\n1.315,38\r\n\r\nIV\r\n\r\n242,09\r\n\r\nC\r\n\r\nI\r\n\r\n338,71\r\n\r\n677,42\r\n\r\n1.354,84\r\n\r\nC\r\n\r\nI\r\n\r\n248,14\r\n\r\nII\r\n\r\n345,48\r\n\r\n690,97\r\n\r\n1.381,94\r\n\r\nII\r\n\r\n251,86\r\n\r\nIII\r\n\r\n352,39\r\n\r\n704,79\r\n\r\n1.409,58\r\n\r\nIII\r\n\r\n255,64\r\n\r\nIV\r\n\r\n359,44\r\n\r\n718,88\r\n\r\n1.437,77\r\n\r\nIV\r\n\r\n259,48\r\n\r\nIMPACTO MENSAGEM 22\r\n\r\nQuadro apoio - PGE\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nInativo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nImpacto 2014\r\n\r\nR$ 3.373.013,95\r\n\r\nR$ 3.786.754,76\r\n\r\nR$ 7.159.768,71\r\n\r\nImpacto 2015\r\n\r\nR$ 6.155.278,63\r\n\r\nR$ 7.032.544,56\r\n\r\nR$ 13.187.823,19\r\n\r\nImpacto 2016\r\n\r\nR$ 6.155.278,63\r\n\r\nR$ 7.032.544,56\r\n\r\nR$ 13.187.823,19\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só um minutinho para lermos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, na digitação da expressão “sem nenhuma redução na remuneração” o “na” ficou junto com a palavra “redução”. É só dar um espacinho para ficar tranquilo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores Públicos, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi)- Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria não tem Destaque, não tem Emenda destacada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, todos os partidos políticos aqui presentes, PSDB, PPS, PP, PMDB, PSOL, PT, enfim, todos votaram favoravelmente para que a Procuradoria, no que tange ao seu quadro de apoio, pudesse ter um plano de cargos e salários digno.\r\n\r\nPor isso, todos, sem exceção, votamos favoravelmente, conforme acordo no Colégio de Líderes, sem Destaque de nenhuma Emenda.\r\n\r\nJustifica-se, ainda, Deputado André Corrêa, porque os próprios funcionários também estão de acordo com a presente matéria.\r\n\r\nPor isso, temos este Projeto como um dos raros que estão sendo aprovados em função do acordo do Colégio de Líderes, de hoje, ressaltando que tudo aquilo em que não houve acordo, amanhã, às dez horas, teremos uma nova rodada de negociação no Colégio de Líderes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Presidente, eu gostaria de agradecer a todos os Deputados da base e da oposição, sobretudo a V.Exa. e ao Presidente Paulo Melo. Esta matéria foi profundamente debatida com os servidores, que demonstraram acordo, como disse o Deputado Luiz Paulo. E gostaria de salientar aqui diversos Deputados, como Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Wagner Montes, Paulo Ramos, que fizeram uma demanda para que pudéssemos chegar a um acordo em relação aos procuradores da Uerj. Aprovamos uma Emenda ampliando a gratificação de representação, de 50 para 75, ou seja, é um “bacalhau do bem”. Temos aqui um “bacalhau do bem” no Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane, logo em seguida, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero informar e orientar os trabalhadores da área da Saúde, porque fizemos uma reunião, agora há pouco, com o líder do Governo, para que amanhã, na reunião de líderes avancemos nas propostas enviadas pelo Governo, em relação aos trabalhadores da área da Saúde. Estamos sensíveis às suas reivindicações, assim como está a maioria dos Deputados daqui da Casa. A área da Saúde foi uma das únicas que, até agora, não teve nem reajuste, nem valorização. Esses trabalhadores estão, durante os oito anos do Governo Cabral, sem nenhuma Mensagem de reajuste salarial - já não tinham antes, nos governos anteriores. Um vencimento de R$ 158,00, com a incorporação da Geeled, passa a ser praticamente a mesma coisa. Esses trabalhadores com isso vão ter prejuízo com a incorporação da Geeled dessa forma como está sendo apresentada pelo Governo.\r\n\r\nJá estamos antecipando porque a reunião de líderes é amanhã às dez horas, para debater a questão da área da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, declaro que também votei favoravelmente e que também participei da reunião de líderes, onde o próprio representante da Associação dos Servidores da PGE manifestou que esse processo, no essencial, incorporava suas demandas. Ainda aprovamos Emendas apresentadas pelos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt e outros, que melhoraram, no sentido de precisar que não haverá nenhuma redução na remuneração, a não progressão na função - só no caso de falta realmente muito grave. Em suma, foi correto isso. \r\n\r\nQuero avisar também aos trabalhadores do Inea que estamos acompanhando, fizemos todas as Emendas, as que melhoram o rendimento, que diminuem a defasagem do nível médio para o superior e também antecipam datas e prazos para a entrada em vigor dos reajustes. Tudo isso, junto com as áreas da Saúde, Educação e outras, será visto então amanhã na reunião às dez horas.\r\n\r\nVotamos favoravelmente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Vi o líder do Governo, Deputado André Corrêa, falando que, no Colégio de Líderes, os procuradores da Uerj veriam uma Mensagem. Ele falou que fez um “bacalhau do bem” e eu gostaria de saber em que Mensagem, porque todos os Deputados estavam trabalhando com os procuradores da Uerj, até o Deputado Pedro Fernandes e não entendi em que momento foi feito esse “bacalhau” se não veio a Mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - O Deputado Luiz Martins tem toda a razão e ele foi um dos que defendeu. Eu citei o nome do Deputado Luiz Martins como um dos principais - não só ele, como o Deputado Pedro Fernandes, Luiz Paulo - aliás, foi um grupo grande de Deputados que trabalhou essa questão.\r\n\r\nHouve um acordo com os Procuradores no sentido de aumentar a gratificação deles até que consigamos cumprir o compromisso que esta Casa tem de reestruturação da carreira. Então, o bacalhau que o Deputado fala aqui, o bacalhau do bem, é o que o Deputado Domingos Brazão incluiu em seu Substitutivo, passando a gratificação de Procuradores da UERJ de 50% para 75%, o que foi feito de comum acordo com a Presidência com esse grupo de Procuradores. Eu registrei aqui, na época, o esforço de todos esses Deputados, inclusive, dos Deputados Wagner Montes e Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito. Ainda com o mesmo assunto, o Deputado Luiz Paulo e, em seguida, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, na questão de ordem que levantou o Deputado Luiz Martins, eu já tinha perguntado ao Deputado André Corrêa e acabei de pedir ao Deputado Domingos Brazão o parecer do Substitutivo. A questão dos Procuradores da UERJ, parcialmente - até que venha a Mensagem - está atendida na Subemenda nº 3, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão, que atende em parte a demanda dos Procuradores da UERJ e dos Srs. Parlamentares, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O § 4º do artigo 12 da Lei 6701/2014 passará a ter a seguinte redação: a verba de representação judicial de que trata o inciso V deste artigo tem como valor máximo o equivalente a 75% do vencimento básico do respectivo padrão remuneratório do servidor a partir de janeiro de 2015, sendo atribuível exclusivamente ao ocupante do cargo técnico universitário superior, perfil advogado, de que trata a Lei 4796, de 29 de junho de 2006”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsta Emenda é a que se referia aqui o Deputado André Corrêa. O valor máximo sobre o vencimento-base, que era 50%, passa a 75%, até que venha a reestruturação da carreira de Procurador da UERJ.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Zaqueu Teixeira com a palavra.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável à matéria e dizer que também participei da reunião no Colégio de Líderes, defendendo Procuradores, tanto os servidores da PGE, quanto os Procuradores da UERJ. Aqui, Sr. Presidente, ficou demonstrado que, quando há acordo, quando há boa vontade dos dois lados, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, não é impedimento quando, através de um aumento, se regula outra carreira. \r\n\r\nTrago isso aqui, Sr. Presidente, porque espero que, com relação aos Delegados, também possamos avançar, porque está sendo cometida uma injustiça. Os 274 delegados, que são os mais novos e estão na atividade de frente hoje das delegacias, estão fora de todo o processo remuneratório. Incluindo aí, no mundo jurídico, não foram reconhecidos, porque tiveram os Procuradores e os Defensores o seu reajuste, nem na Segurança Pública, porque os coronéis também tiveram a incorporação de delegacia legal. \r\n\r\nEspero que possamos avançar na questão dos Delegados e que, amanhã, consigamos de fato reduzir o tempo da incorporação da delegacia legal para atender a toda a tiragem do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins com a palavra.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, quero também parabenizar, dizendo que votei favorável, porque a PGE tem um belo serviço no Estado. São Procuradores dedicados e que, efetivamente, dão sustentação a todas as realizações estaduais, de modo que estamos favoráveis tanto para os Procuradores da PGE, bem como para a UERJ. São Procuradores que prestam um relevante serviço ao nosso Estado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3047/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2014), QUE MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao da Comissão de Constituição e Justiça, contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto do Procon foi hoje amplamente debatido no Colégio de Líderes e recebeu três Emendas, mas essas Emendas não foram acatadas pelo Governo. Tendo em vista que o Procon é uma instituição recentemente criada, no sentido de ter esse plano de cargos e salários, que até veio à pauta depois da atuação da Deputada Cidinha Campos na Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, e tendo em vista que o Procon é um órgão extremamente importante do nosso Estado para fazer a proteção e a defesa do consumidor, mesmo não tendo nenhuma Emenda acatada, o Colégio de Líderes resolveu, com a representação de todos os partidos políticos, aprovar o Projeto na sua forma original.\r\n\r\nNós, do PSDB, presentes no Colégio de Líderes, acatamos a decisão do Colégio e votamos 'sim', desejosos de que cada vez mais o Procon defenda fortemente os interesses dos consumidores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Só para registrar a presença nesta Casa do Deputado Federal Deley, que nos brinda com sua visita. O Deputado Federal Deley nos representa no Congresso Nacional. É um grande artilheiro e, agora, um grande Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência cumprimenta o Deputado Deley, grande parlamentar, grande amigo, da cidade de Volta Redonda. Seja bem-vindo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência informa que a reunião de amanhã, no Colégio de Líderes, será às 10horas, na Presidência, e às 11horas, com a pauta que será publicada, serão realizadas as Sessões Extraordinárias, durante todo o dia, respeitando apenas a Ordem do Dia, às 16h30.\r\n\r\nDeputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Teremos Sessão Ordinária, amanhã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sim.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Mesmo com o feriado? Ótimo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência mantém a Ordem do Dia, amanhã, normal, às 16h30. A Casa funciona normalmente, integralmente.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - E com extraordinárias?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com extraordinárias a partir das 11 horas da manhã.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Que beleza!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V. Exa. sabe me informar quantas, Presidente, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Os projetos ainda não foram publicados, mas é possível que sejam mais de cinco sessões. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - A reunião de líderes será às 10 horas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sim, às 10 horas da manhã.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência agradece a todos, agradece aos funcionários. Obrigado a todos. E antes de encerrar a presente Sessão, convoca para as Sessões Extraordinárias e Ordinárias do dia 25/06/2014, cuja as pautas serão publicadas por Edital.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3047/2014,DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2014).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* ADITIVA Nº 32\r\n\r\nInclua-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os cargos a que se refere o Anexo V da Lei 5772/2010 serão remunerados na forma da Tabela de Vencimentos constante do Anexo...\r\n\r\nANEXO...\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nNÍVEIS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\n30 a 35 anos\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.280,00\r\n\r\n4.579,60\r\n\r\n4.900,18\r\n\r\n5.243,20\r\n\r\n5.610,23\r\n\r\n6.002,25\r\n\r\nMédio\r\n\r\n2.510,00\r\n\r\n2.685,70\r\n\r\n2.873,70\r\n\r\n3.074,86\r\n\r\n3.290,11\r\n\r\n3.520,42\r\n\r\n3.766,86\r\n\r\nElementar\r\n\r\n1.344,00\r\n\r\n1.438,08\r\n\r\n1.538,75\r\n\r\n1.646,47\r\n\r\n1.761,73\r\n\r\n1.885,06\r\n\r\n2.017,02\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Inês Pandeló, Rosângela Gomes\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 24.06.2014.) \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3050/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2014).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO ANEXO II, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVigência 01/01/2015\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nProfissional de Nível Elementar\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\n950,00 \r\n\r\n969,00 \r\n\r\n988,38\r\n\r\n1.008,15 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.059,16 \r\n\r\n1.080,34 \r\n\r\n1.101,95\r\n\r\n1.123,99 \r\n\r\n1.146,47\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.180,86 \r\n\r\n1.204,48 \r\n\r\n1.228,57 \r\n\r\n1.253,14 \r\n\r\n1.278,20 \r\n\r\nProfissional de Nível Fundamental\r\n\r\nB\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.297,77 \r\n\r\n1.336,70 \r\n\r\n1.376,80 \r\n\r\n1.418,11 \r\n\r\n1.460,65 \r\n\r\nV\r\n\r\n1.533,68 \r\n\r\n1.579,69 \r\n\r\n1.627,09 \r\n\r\n1.675,90 \r\n\r\n1.726,18 \r\n\r\nVI\r\n\r\n1.812,48 \r\n\r\n1.866,86 \r\n\r\n1.922,86 \r\n\r\n1.980,55 \r\n\r\n2.039,97 \r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\nC\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.079,25 \r\n\r\n2.141,63 \r\n\r\n2.205,88 \r\n\r\n2.272,05 \r\n\r\n2.340,21 \r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.457,22 \r\n\r\n2.530,94 \r\n\r\n2.606,87 \r\n\r\n2.685,08 \r\n\r\n2.765,63 \r\n\r\nIX\r\n\r\n2.903,91 \r\n\r\n2.991,03 \r\n\r\n3.080,76 \r\n\r\n3.173,18\r\n\r\n3.268,38 \r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\n3.096,42 \r\n\r\n3.220,28 \r\n\r\n3.349,09 \r\n\r\n3.483,05 \r\n\r\n3.622,37 \r\n\r\nXI\r\n\r\n3.930,28 \r\n\r\n4.087,49 \r\n\r\n4.250,99 \r\n\r\n4.421,03 \r\n\r\n4.597,87 \r\n\r\nXII\r\n\r\n5.471,46 \r\n\r\n5.635,60 \r\n\r\n5.804,67 \r\n\r\n5.978,81 \r\n\r\n6.158,18 \r\n\r\nXIII\r\n\r\n6.681,62 \r\n\r\n6.882,07 \r\n\r\n7.088,53 \r\n\r\n7.301,19 \r\n\r\n7.520,22 \r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n9.070,05 \r\n\r\n9.199,92 \r\n\r\n9.331,64 \r\n\r\n9.465,26 \r\n\r\n9.600,78 \r\n\r\nXV\r\n\r\n9.738,25 \r\n\r\n9.877,68 \r\n\r\n10.019,12 \r\n\r\n10.162,57 \r\n\r\n10.308,08 \r\n\r\nXVI\r\n\r\n10.455,68 \r\n\r\n10.605,38 \r\n\r\n10.757,23 \r\n\r\n10.911,26 \r\n\r\n11.067,49 \r\n\r\nXVII\r\n\r\n11.225,95\r\n\r\n11.386,69\r\n\r\n11.549,73\r\n\r\n11.715,10\r\n\r\n11.882,84\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nF\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n11.975,98\r\n\r\n12.092,98\r\n\r\n12.211,13\r\n\r\n12.330,43\r\n\r\n12.450,90\r\n\r\nXIX\r\n\r\n12.572,54\r\n\r\n12.695,38\r\n\r\n12.819,41\r\n\r\n12.944,65\r\n\r\n13.071,12\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: FELIPE PEIXOTO, JOÃO PEIXOTO, Roberto Henriques, Rosângela Gomes\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO Anexo II passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVigência 01/07/2015\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nProfissional de Nível\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\n1.250,08 \r\n\r\n1.287,58 \r\n\r\n1.326,21 \r\n\r\n1.365,99 \r\n\r\n1.406,97 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.477,32 \r\n\r\n1.521,64 \r\n\r\n1.567,29 \r\n\r\n1.614,31 \r\n\r\n1.662,74 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.745,88 \r\n\r\n1.798,25 \r\n\r\n1.852,20 \r\n\r\n1.907,77 \r\n\r\n1.965,00 \r\n\r\nProfissional de Nível\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nB\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.707,49 \r\n\r\n1.758,71 \r\n\r\n1.811,47 \r\n\r\n1.865,82 \r\n\r\n1.921,79 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.017,88 \r\n\r\n2.078,42 \r\n\r\n2.140,77 \r\n\r\n2.204,99 \r\n\r\n2.271,14 \r\n\r\nVI\r\n\r\n2.384,70 \r\n\r\n2.456,24 \r\n\r\n2.529,93 \r\n\r\n2.605,83\r\n\r\n2.684,00 \r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\nC\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.766,88 \r\n\r\n2.849,88 \r\n\r\n2.935,38 \r\n\r\n3.023,44 \r\n\r\n3.114,14 \r\n\r\nVIII\r\n\r\n3.269,85 \r\n\r\n3.367,95 \r\n\r\n3.468,99 \r\n\r\n3.573,06 \r\n\r\n3.680,25 \r\n\r\nIX\r\n\r\n3.864,26 \r\n\r\n3.980,19 \r\n\r\n4.099,59 \r\n\r\n4.222,58 \r\n\r\n4.349,26 \r\n\r\nProfissional de Nível\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\n3.096,42 \r\n\r\n3.220,28 \r\n\r\n3.349,09 \r\n\r\n3.483,05 \r\n\r\n3.622,37 \r\n\r\nXI\r\n\r\n3.930,28 \r\n\r\n4.087,49 \r\n\r\n4.250,99 \r\n\r\n4.421,03 \r\n\r\n4.597,87 \r\n\r\nXII\r\n\r\n5.471,46 \r\n\r\n5.635,60 \r\n\r\n5.804,67 \r\n\r\n5.978,81 \r\n\r\n6.158,18 \r\n\r\nXIII\r\n\r\n6.681,62 \r\n\r\n6.882,07 \r\n\r\n7.088,53 \r\n\r\n7.301,19 \r\n\r\n7.520,22 \r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n9.070,05 \r\n\r\n9.199,92 \r\n\r\n9.331,64 \r\n\r\n9.465,26 \r\n\r\n9.600,78 \r\n\r\nXV\r\n\r\n9.738,25 \r\n\r\n9.877,68 \r\n\r\n10.019,12 \r\n\r\n10.162,57 \r\n\r\n10.308,08 \r\n\r\nXVI\r\n\r\n10.455,68 \r\n\r\n10.605,38 \r\n\r\n10.757,23 \r\n\r\n10.911,26 \r\n\r\n11.067,49 \r\n\r\nXVII\r\n\r\n11.225,95 \r\n\r\n11.386,69 \r\n\r\n11.549,73 \r\n\r\n11.715,10 \r\n\r\n11.882,84 \r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nF\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n11.975,98 \r\n\r\n12.092,98 \r\n\r\n12.211,13 \r\n\r\n12.330,43 \r\n\r\n12.450,90 \r\n\r\nXIX\r\n\r\n12.572,54 \r\n\r\n12.695,38 \r\n\r\n12.819,41 \r\n\r\n12.944,65 \r\n\r\n13.071,12 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: FELIPE PEIXOTO, JOÃO PEIXOTO, Rosângela Gomes, Roberto Henriques\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* ADITIVA Nº 16\r\n\r\nFica adicionado ao PL em questão, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. Os servidores públicos concursados recém-contratados pertencentes às categorias \"PROFESSOR ASSOCIADO\" e \"PROFESSOR TITULAR\", no momento em que forem empossados em seus cargos, farão jus a Auxílio Fixação de Moradia nas cidades-sede dos Campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. \r\n\r\n§ 1º O referido Auxílio será pago em cota única no primeiro mês das atividades laborativas do docente na instituição. \r\n\r\n§ 2º O valor do Auxílio Fixação de Moradia será igual ao salário inicial do cargo correspondente ao qual o docente foi empossado. \r\n\r\n§ 3º Fará jus ao Auxilio Fixação de Moradia o professor concursado recém-contratado egresso de fora da Região Norte Fluminense. \r\n\r\n§ 4º Ficará impossibilitado de perceber o Auxílio Fixação de Moradia o professor concursado recém-contratado que já pertencia, sem interstício, ao quadro de servidores da própria instituição. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: FELIPE PEIXOTO, JOÃO PEIXOTO Rosângela Gomes, Roberto Henriques\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO Anexo II passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVigência 01/01/2015\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nProfissional de Nível\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\n1.250,08 \r\n\r\n1.287,58 \r\n\r\n1.326,21 \r\n\r\n1.365,99 \r\n\r\n1.406,97 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.477,32 \r\n\r\n1.521,64 \r\n\r\n1.567,29 \r\n\r\n1.614,31 \r\n\r\n1.662,74 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.745,88 \r\n\r\n1.798,25 \r\n\r\n1.852,20 \r\n\r\n1.907,77 \r\n\r\n1.965,00 \r\n\r\nProfissional de Nível\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nB\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.707,49 \r\n\r\n1.758,71 \r\n\r\n1.811,47 \r\n\r\n1.865,82 \r\n\r\n1.921,79 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.017,88 \r\n\r\n2.078,42 \r\n\r\n2.140,77 \r\n\r\n2.204,99 \r\n\r\n2.271,14 \r\n\r\nVI\r\n\r\n2.384,70 \r\n\r\n2.456,24 \r\n\r\n2.529,93 \r\n\r\n2.605,83\r\n\r\n2.684,00 \r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\nC\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.766,88 \r\n\r\n2.849,88 \r\n\r\n2.935,38 \r\n\r\n3.023,44 \r\n\r\n3.114,14 \r\n\r\nVIII\r\n\r\n3.269,85 \r\n\r\n3.367,95 \r\n\r\n3.468,99 \r\n\r\n3.573,06 \r\n\r\n3.680,25 \r\n\r\nIX\r\n\r\n3.864,26 \r\n\r\n3.980,19 \r\n\r\n4.099,59 \r\n\r\n4.222,58 \r\n\r\n4.349,26 \r\n\r\nProfissional de Nível\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\n3.096,42 \r\n\r\n3.220,28 \r\n\r\n3.349,09 \r\n\r\n3.483,05 \r\n\r\n3.622,37 \r\n\r\nXI\r\n\r\n3.930,28 \r\n\r\n4.087,49 \r\n\r\n4.250,99 \r\n\r\n4.421,03 \r\n\r\n4.597,87 \r\n\r\nXII\r\n\r\n5.471,46 \r\n\r\n5.635,60 \r\n\r\n5.804,67 \r\n\r\n5.978,81 \r\n\r\n6.158,18 \r\n\r\nXIII\r\n\r\n6.681,62 \r\n\r\n6.882,07 \r\n\r\n7.088,53 \r\n\r\n7.301,19 \r\n\r\n7.520,22 \r\n\r\nProfessor Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n9.070,05 \r\n\r\n9.199,92 \r\n\r\n9.331,64 \r\n\r\n9.465,26 \r\n\r\n9.600,78 \r\n\r\nXV\r\n\r\n9.738,25 \r\n\r\n9.877,68 \r\n\r\n10.019,12 \r\n\r\n10.162,57 \r\n\r\n10.308,08 \r\n\r\nXVI\r\n\r\n10.455,68 \r\n\r\n10.605,38 \r\n\r\n10.757,23 \r\n\r\n10.911,26 \r\n\r\n11.067,49 \r\n\r\nXVII\r\n\r\n11.225,95 \r\n\r\n11.386,69 \r\n\r\n11.549,73 \r\n\r\n11.715,10 \r\n\r\n11.882,84 \r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nF\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n11.975,98 \r\n\r\n12.092,98 \r\n\r\n12.211,13 \r\n\r\n12.330,43 \r\n\r\n12.450,90 \r\n\r\nXIX\r\n\r\n12.572,54 \r\n\r\n12.695,38 \r\n\r\n12.819,41 \r\n\r\n12.944,65 \r\n\r\n13.071,12 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: FELIPE PEIXOTO, JOÃO PEIXOTO, Rosângela Gomes, Roberto Henriques\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3054/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2014).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* ADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo ao Projeto de Lei nº 3054/2014, Mensagem 38/14, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- A majoração dos vencimentos-base de que trata esta Lei se dará em uma única parcela no mês de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, \r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 24.06.2014.)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o §1º do art. 17 que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\n§1º - Se dos critérios de enquadramento, eventualmente, resultar redução da remuneração bruta, o servidor receberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Bebeto, Roberto Henriques.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 24.06.2014.)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3055/14, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2014).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica alterado o Índice de Escalonamento Vertical previsto no anexo IV da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, conforme tabela disposta no Anexo Único, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVigência- Janeiro/2015\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCALA ATUAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nEngº Pol de Telecom\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 1.835,56\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 1.835,56\r\n\r\nPerito LegistaPerito Criminal\r\n\r\n1500\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.835,56\r\n\r\n1450\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.631,08\r\n\r\n1400\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.492,74\r\n\r\nMédico Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.444,17\r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.371,96\r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.198,66\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.444,17\r\n\r\n880\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.270,87\r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.198,66\r\n\r\nInspetor de PolíciaOficial de Cartório\r\n\r\n1100\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.456,31\r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.279,37\r\n\r\n900\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.207,16\r\n\r\n820\r\n\r\n4ª\r\n\r\nR$ 1.091,62\r\n\r\n800\r\n\r\n5ª\r\n\r\nR$ 1.062,74\r\n\r\n780\r\n\r\n6ª\r\n\r\nR$ 1.033,85\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.126,44\r\n\r\n730\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.054,24\r\n\r\n710\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.025,35\r\n\r\nTécnico Pol Necropsia\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.126,45\r\n\r\n700\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.010,92\r\n\r\n650\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 938,71\r\n\r\nAux. Pol Necropsia\r\n\r\n630\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 909,83\r\n\r\n580\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 837,62\r\n\r\n550\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 794,30\r\n\r\nAux. Enferm Pol\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.126,44\r\n\r\nVigência - Janeiro/2016\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCALA ATUAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nEngº Pol de Telecom\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.017,56\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.017,56\r\n\r\nPerito Legista Perito Criminal\r\n\r\n1500\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 2.017,56\r\n\r\n1450\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.807,08\r\n\r\n1400\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.662,74\r\n\r\nMédico Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.565,60 \r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.487,31 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.299,44 \r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.565,60 \r\n\r\n880\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.377,72 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.299,44 \r\n\r\nInspetor de PolíciaOficial de Cartório\r\n\r\n1100\r\n\r\n1ª **\r\n\r\nR$ 1.589,88 \r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.394,72 \r\n\r\n900\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.316,44 \r\n\r\n820\r\n\r\n4ª\r\n\r\nR$ 1.191,19 \r\n\r\n800\r\n\r\n5ª\r\n\r\nR$ 1.159,89 \r\n\r\n780\r\n\r\n6ª\r\n\r\nR$ 1.128,57 \r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.221,16 \r\n\r\n730\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.142,89 \r\n\r\n710\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.111,57 \r\n\r\nTécnico Pol Necropsia\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.221,17 \r\n\r\n700\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.095,92 \r\n\r\n650\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.017,64 \r\n\r\nAux. Pol Necropsia\r\n\r\n630\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 986,33 \r\n\r\n580\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 908,05 \r\n\r\n550\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 861,08 \r\n\r\nAux. Enferm Pol\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.221,16 \r\n\r\nVigência - Janeiro/2017\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCALA ATUAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nEngº Pol de Telecom\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.199,70\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.199,70\r\n\r\nPerito Legista Perito Criminal\r\n\r\n1500\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 2.199,70\r\n\r\n1450\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.983,08\r\n\r\n1400\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.832,74\r\n\r\nMédico Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.687,03 \r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.602,67 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.400,23 \r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.687,03 \r\n\r\n880\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.484,58 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.400,23 \r\n\r\nInspetor de PolíciaOficial de Cartório\r\n\r\n1100\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.723,45\r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.510,08 \r\n\r\n900\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.425,73 \r\n\r\n820\r\n\r\n4ª\r\n\r\nR$ 1.290,76 \r\n\r\n800\r\n\r\n5ª\r\n\r\nR$ 1.257,03 \r\n\r\n780\r\n\r\n6ª\r\n\r\nR$ 1.223,28 \r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.315,87 \r\n\r\n730\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.231,53 \r\n\r\n710\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.197,78 \r\n\r\nTécnico Pol Necropsia\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.315,88 \r\n\r\n700\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.180,92 \r\n\r\n650\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.096,57 \r\n\r\nAux. Pol Necropsia\r\n\r\n630\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.062,83 \r\n\r\n580\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 978,48 \r\n\r\n550\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 927,87 \r\n\r\nAux. Enferm Pol\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.315,87 \r\n\r\nVigência - Janeiro/2018\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCALA ATUAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nEngº Pol de Telecom\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.381,84\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.381,84\r\n\r\nPerito Legista Perito Criminal\r\n\r\n1500\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 2.381,84\r\n\r\n1450\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 2.159,08\r\n\r\n1400\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 2.002,74\r\n\r\nMédico Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.808,45 \r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.718,03 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.501,01 \r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.808,45 \r\n\r\n880\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.591,44 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.501,01 \r\n\r\nInspetor de PolíciaOficial de Cartório\r\n\r\n1100\r\n\r\n1ª **\r\n\r\nR$ 1.857,03 \r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.625,44 \r\n\r\n900\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.535,01 \r\n\r\n820\r\n\r\n4ª\r\n\r\nR$ 1.390,34 \r\n\r\n800\r\n\r\n5ª\r\n\r\nR$ 1.354,17 \r\n\r\n780\r\n\r\n6ª\r\n\r\nR$ 1.318,00 \r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.410,59 \r\n\r\n730\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.320,17 \r\n\r\n710\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.284,00 \r\n\r\nTécnico Pol Necropsia\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.410,60 \r\n\r\n700\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.265,92 \r\n\r\n650\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.175,49 \r\n\r\nAux. Pol Necropsia\r\n\r\n630\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.139,33 \r\n\r\n580\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.048,90 \r\n\r\n550\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 994,65 \r\n\r\nAux. Enferm Pol\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.410,59 \r\n\r\nVigência - Janeiro/2019\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCALA ATUAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nEngº Pol de Telecom\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.563,84\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.563,84\r\n\r\nPerito Legista Perito Criminal\r\n\r\n1500\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 2.563,84\r\n\r\n1450\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 2.335,08\r\n\r\n1400\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 2.172,74 \r\n\r\nMédico Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.929,88 \r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.833,39 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.601,80 \r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.929,88 \r\n\r\n880\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.698,30 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.601,80 \r\n\r\nInspetor de PolíciaOficial de Cartório\r\n\r\n1100\r\n\r\n1ª **\r\n\r\nR$ 1.990,60\r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.740,80\r\n\r\n900\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.644,30 \r\n\r\n820\r\n\r\n4ª\r\n\r\nR$ 1.489,91 \r\n\r\n800\r\n\r\n5ª\r\n\r\nR$ 1.451,31 \r\n\r\n780\r\n\r\n6ª\r\n\r\nR$ 1.412,71 \r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.505,30 \r\n\r\n730\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.408,81 \r\n\r\n710\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.370,21 \r\n\r\nTécnico Pol Necropsia\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.505,31 \r\n\r\n700\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.350,92 \r\n\r\n650\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.254,42 \r\n\r\nAux. Pol Necropsia\r\n\r\n630\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.215,83 \r\n\r\n580\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.119,33 \r\n\r\n550\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.061,44 \r\n\r\nAux. Enferm Pol\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.505,30 \r\n\r\nVigência - Janeiro/2020\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCALA ATUAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nEngº Pol de Telecom\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.745,98\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.745,98\r\n\r\nPerito Legista Perito Criminal\r\n\r\n1500\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 2.745,98\r\n\r\n1450\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 2.511,08\r\n\r\n1400\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 2.343,74\r\n\r\nMédico Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 2.051,31 \r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.948,74 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.702,58 \r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 2.051,31 \r\n\r\n880\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.805,15 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.702,58 \r\n\r\nInspetor de PolíciaOficial de Cartório\r\n\r\n1100\r\n\r\n1ª **\r\n\r\nR$ 2.124,17\r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.856,15 \r\n\r\n900\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.753,58 \r\n\r\n820\r\n\r\n4ª\r\n\r\nR$ 1.589,48 \r\n\r\n800\r\n\r\n5ª\r\n\r\nR$ 1.548,46 \r\n\r\n780\r\n\r\n6ª\r\n\r\nR$ 1.507,43 \r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.600,02 \r\n\r\n730\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.497,46 \r\n\r\n710\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.456,43 \r\n\r\nTécnico Pol Necropsia\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.600,03 \r\n\r\n700\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.435,92 \r\n\r\n650\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.333,35 \r\n\r\nAux. Pol Necropsia\r\n\r\n630\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.292,33 \r\n\r\n580\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.189,76 \r\n\r\n550\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.128,22 \r\n\r\nAux. Enferm Pol\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.600,02 \r\n\r\nVigência - Janeiro/2021\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCALA ATUAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nEngº Pol de Telecom\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.928,42\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\n1500\r\n\r\nSing\r\n\r\nR$ 2.928,42\r\n\r\nPerito Legista Perito Criminal\r\n\r\n1500\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 2.928,42\r\n\r\n1450\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 2.687,51\r\n\r\n1400\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 2.512,74 \r\n\r\nMédico Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 2.172,74 \r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 2.064,10 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.803,37 \r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1000\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 2.172,74 \r\n\r\n880\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.912,01 \r\n\r\n830\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.803,37 \r\n\r\nInspetor de PolíciaOficial de Cartório\r\n\r\n1100\r\n\r\n1ª **\r\n\r\nR$ 2.257,74 \r\n\r\n950\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.971,51 \r\n\r\n900\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.862,87 \r\n\r\n820\r\n\r\n4ª\r\n\r\nR$ 1.689,05 \r\n\r\n800\r\n\r\n5ª\r\n\r\nR$ 1.645,60 \r\n\r\n780\r\n\r\n6ª\r\n\r\nR$ 1.602,14 \r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.694,73 \r\n\r\n730\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.586,10 \r\n\r\n710\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.542,64 \r\n\r\nTécnico Pol Necropsia\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.694,74 \r\n\r\n700\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.520,92 \r\n\r\n650\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.412,28 \r\n\r\nAux. Pol Necropsia\r\n\r\n630\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.368,83 \r\n\r\n580\r\n\r\n2ª\r\n\r\nR$ 1.260,19 \r\n\r\n550\r\n\r\n3ª\r\n\r\nR$ 1.195,01 \r\n\r\nAux. Enferm Pol\r\n\r\n780\r\n\r\n1ª\r\n\r\nR$ 1.694,73 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\n*(Omitida no D.O. de 24 de junho de 2014.)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3055/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2014).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nOs índices dos cargos de Perito Legista e Perito Criminal, constantes do anexo único, passa a serem os seguintes:\r\n\r\nPerito Legista e Perito Criminal - 1ª Classe - 1500 índice\r\n\r\n2ª Classe - 1450 índice\r\n\r\n3ª Classe - 1400 índice\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados DICA, Ricardo Abrão, Bebeto, Domingos Brazão, Paulo Ramos, Geraldo Moreira\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3060/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º para a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido aumento remuneratório de 6,37507% (seis inteiros e trinta e sete mil quinhentos e sete centésimos de milésimo por cento) aos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, a partir de 1º de junho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1692680"
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                    "1692681": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 613/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o encerramento das atividades de unidades de ensino público estadual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre o encerramento das atividades de unidades de ensino público estadual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que o presente projeto trata de matéria afeta à competência legislativa exclusiva do Governador, conforme dispõe o artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Lei nº 613/2011 trata de matérias atinentes à gestão da Administração Pública.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 613/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 613/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 716/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO COM CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRËA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que torna obrigatória a impressão com o Código Braille nas carteiras de identidade dos portadores de deficiência visual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de mais uma medida de inclusão dos deficientes visuais. Entendo, porém, que a leitura em braile ainda não é dominada por todos os deficientes visuais, bem como a implantação desta obrigatoriedade provocará aumento de despesas, já que terão que ser emitidos espelhos especiais do documento de identidade.\r\n\r\nCom estas considerações, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 716/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO COM CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 716/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a emitir carteiras de identidade com impressão em código Braille, para pessoas portadoras de deficiências visuais, sempre que solicitado pelo interessado.”\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 716/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 789/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada LUCINHA (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de lei n° 789/2011, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que cria o Programa Horta na Escola e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas modificativas contribuem para o aperfeiçoamento e adequação do presente projeto à competência do Poder Legislativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas modificativas ao Projeto de Lei n° 789/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 789/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2012, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES COM POTÊNCIA CAPAZ DE PERTURBAR O TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que proíbe a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores com potência capaz de perturbar o trabalho ou sossego alheio, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores em vias públicas e em pátios de estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral, cuja projeção do som ultrapasse o interior do veículo, em nível ou potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio.\r\n\r\nCom objetivo de colaborar com a redação do projeto de lei, retirando de sua redação vício de inconstitucionalidade, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores em pátios de estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral, cuja projeção do som ultrapasse o interior do veículo, em nível ou potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio na forma prevista pelo Contran”.\r\n\r\nEMENDA N°2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2° do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1214/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1735/2012, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº 1), WAGUINHO (nº 2)\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1,\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas apresentadas ao projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos nobres Deputados, concluiu-se que a Emenda nº 1 contribui para o aprimoramento da proposição e que a Emenda nº 2 deve ser rejeitada.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1735/2012 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1735/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2225/2013, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que determina a inclusão de pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional promovidos pelo Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa pretende possibilitar às pessoas com deficiência psicossocial maior oportunidade de qualificação profissional em igualdade de condições com as demais pessoas e, para tanto, não encontra obstáculos ao seu trâmite regular.\r\n\r\nNo entanto, com o objetivo de aprimorar o texto da proposta, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAltere-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional instituídos no âmbito de sua competência.”\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao PROJETO DE LEI N.º 2225/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2225/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2306/2013, QUE “OBRIGA OS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS A NOTIFICAREM AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMPRE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALTEREM A NATUREZA DE SUA ATIVIDADE PARA OUTRA QUE CONFIGURE REUNIÃO DE PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que obriga os Poderes Executivos Municipais a notificarem ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro sempre que estabelecimentos comerciais alterem a natureza de sua atividade para outra que configure reunião de público, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbice regimental, legal ou constitucional, sendo meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI N.º 2306/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2306/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 926/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 926/2011, que cria o programa estadual de humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta é meritório, visto que visa humanizar o atendimento aos familiares e visitantes de detentos. Contudo, visando enriquecer o projeto no seu conteúdo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso II do § 2º do Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - …\r\n\r\nII - Prioridade no acesso a programas sociais do Estado aos familiares dos detentos.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do § 2º do Artigo 3º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um inciso IV ao Artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - …\r\n\r\nIV - Revista: é a inspeção que se efetua, com fins de segurança, em pessoas que, na qualidade de visitante ou familiar, ingressam em presídios, penitenciárias, casas de custódia, delegacias ou assemelhados.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se o § 3º ao Artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - …\r\n\r\n§ 3º - Quanto à revista:\r\n\r\nI - A revista será realizada com respeito à dignidade humana e segundo o disposto nesta lei.\r\n\r\nII - Todo familiar ou visitante que ingressar em presídios, penitenciárias, casas de custódia, delegacias ou assemelhados, será submetido à revista mecânica, para a qual é proibido o procedimento de revista manual.\r\n\r\na - O procedimento de revista mecânica é padrão e deve ser executado através da utilização de equipamentos necessários e capazes de garantir a segurança de presídios, penitenciárias, casas de custódia, delegacias e assemelhados, tais como detectores de metais, aparelhos de raio-x, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado.\r\n\r\nb - O disposto no caput deste inciso não se aplica a Chefe de Poder, Ministro, Secretário de Estado, magistrado, parlamentar, membro da Defensoria Pública e do Ministério Público, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, membros dos Conselhos Penitenciários, membro do Conselho da Comunidade, Superintendente, Corregedor-Geral e Corregedor Adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários, membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, membro do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura, quando estiverem no exercício de suas funções.\r\n\r\nc - Ficam dispensados da revista mecânica as gestantes e os portadores de marca passo.\r\n\r\nIII - Fica proibida, no âmbito dos presídios, penitenciárias, casas de custódia, delegacias, e assemelhados, do Estado do Rio de Janeiro, a revista íntima.\r\n\r\na - Considera-se revista íntima toda e qualquer inspeção corporal que obrigue o familiar ou visitante a despir-se parcial ou totalmente, efetuada visual ou manualmente, inclusive com auxílio de instrumentos.\r\n\r\nIV - Admitir-se-á, excepcionalmente, a realização de revista manual em caso de fundada suspeita de que o familiar ou visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida por lei e/ou exponha a risco a segurança do presídio, penitenciária, casas de custódia, delegacia, ou assemelhado.\r\n\r\na - Para efeito desta lei, a revista manual é equivalente ao procedimento de busca pessoal, nos termos do Código de Processo Penal\r\n\r\nb - A fundada suspeita deverá ter caráter objetivo, diante do fato identificado e de reconhecida procedência, registrado pela administração em livro próprio do estabelecimento e assinado pelo revistado e duas testemunhas. O registro deverá conter a identificação do funcionário e a descrição detalhada do fato.\r\n\r\nc - Previamente à realização da busca pessoal, o responsável pelo estabelecimento fornecerá ao familiar ou visitante declaração escrita sobre os motivos e fatos objetivos que justifiquem o procedimento, dando-lhe a opção de recusa a se submeter ao procedimento, no caso de desistência da visita.\r\n\r\nd - A busca pessoal será efetuada de forma a garantir a privacidade do familiar ou visitante, em local reservado, por agente prisional do mesmo sexo, obrigatoriamente acompanhado de duas testemunhas.\r\n\r\ne - Da busca pessoal estão dispensadas as autoridades mencionadas na alínea b, do inciso II do § 3º do Artigo 3º desta lei, quando estiverem no exercício de suas funções, bem como crianças e adolescentes.\r\n\r\nV - Após a visita, o detento poderá ser submetido, excepcionalmente, à revista mecânica e à busca pessoal.\r\n\r\na - Em hipótese nenhuma será admitida a revista íntima nos detentos.\r\n\r\nb - A busca pessoal no detento será realizada conforme o disposto no inciso IV do Artigo 3º desta lei.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se o Artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo adotará as providências cabíveis e necessárias para a publicidade do disposto nesta lei, divulgando-a para os presos e afixando, em locais visíveis, avisos com o inteiro teor na entrada e no interior dos presídios, penitenciárias, casas de custódia, delegacias, e assemelhados.”\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao projeto de lei apresentado pelo Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 926/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1635/2012, QUE “OBRIGA AS DELEGACIAS POLICIAIS CIVIS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAREM PRÓXIMO AO BALCÃO DE ATENDIMENTO E EM LOCAL VISÍVEL, PLACA INFORMATIVA COM OS SEGUINTES DIZERES: EM CASO DE DESAPARECIMENTO O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL 11.259/2005, CIDADÃO FAÇA VALER O SEU DIREITO. REGISTRE NESSA DELEGACIA.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1635/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que obriga as delegacias policiais civis, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fixarem próximo ao balcão de atendimento e em local visível, placa informativa com os seguintes dizeres: Em caso de desaparecimento o registro é imediato. Lei federal 11.259/2005, cidadão faça valer o seu direito. Registre nessa delegacia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do Deputado Bernardo Rossi fica aperfeiçoado com a emenda de Plenário, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que estende a obrigatoriedade de fixar a placa a hospitais, IML e estações de transporte rodoviário, metroviário, ferroviário e marítimo.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário do Deputado Nilton Salomão apresentada ao Projeto de Lei nº 1635/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1635/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2109/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INFRAESTRUTURA BÁSICA QUE DEVE SER DISPONIBILIZADA NOS LOCAIS DESTINADOS A ALOJAMENTOS DE PESSOAS DESABRIGADAS E QUE VIVEM EM ÁREAS DE RISCOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2109/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a infraestrutura básica que deve ser disponibilizada nos locais destinados a alojamentos de pessoas desabrigadas e que vivem em áreas de riscos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta é meritório, visto que pretende garantir uma infraestrutura básica para os espaços utilizados como alojamentos em momentos de emergência e calamidade pública.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2109/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2109/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2194/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDAM IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2194/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a implantação do selo amigo do idoso, destinado às entidades que atendam idosos na modalidade casa de repouso, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição revela-se de grande importância para a concretização da cidadania e efetivação dos direitos dos idosos. Além do projeto não encontrar óbice para seu prosseguimento, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça corrobora apenas com a elaboração textual do projeto. Isto posto, apresento parecer FAVORÁVEL com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2194/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2251/2013, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2013 COMO ANO DA CONSTITUIÇÃO CIDADà .”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2251/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2013 como “Ano da Constituição Cidadã.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não encontra óbices à sua tramitação, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2251/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2251/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2374/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 9º, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”\r\n\r\nAutores: Deputados RICARDO ABRÃO e LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas ao Projeto de Lei nº 2374/2013, que dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no artigo 9º, § 1º da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa regulamentar o direito à objeção de consciência por motivos de ordem moral, ética ou religiosa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA emenda modificativa nº 1, de autoria do Deputado Nilton Salomão, contribui para o aperfeiçoamento do projeto, visto que tem por objetivo a proteção dos direitos dos demais cidadãos elencados em nossa Constituição Estadual.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Modificativa nº 01, de Plenário ao Projeto de Lei nº 2374/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2374/2013, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2622/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À MÃE DO ALUNO PM PAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA VÍTIMA DE TREINAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP.”\r\n\r\nAutores: Deputados IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2622/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a concessão de pensão à mãe do aluno PM Paulo Aparecido Santos de Lima vítima de treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta representa uma importante medida diante do lamentável episódio ocorrido no dia 12 de novembro de 2014 no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2622/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2622/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2637/2013, QUE “CRIA O 'PROGRAMA SALVANDO VIDAS' QUE REGULAMENTA E AMPLIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, REQUALIFICANDO OS MESMOS AO MERCADO DE TRABALHO .”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2637/2013, de autoria do deputado Carlinhos Moutinho, que cria o “Programa Salvando Vidas” que regulamenta e amplia o serviço de acolhimento à população adulta de rua, requalificando os mesmos para o mercado de trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta é meritório, visto que pretende garantir um padrão básico de qualidade de serviço de acolhimento da população adulta. Contudo, visando enriquecer o projeto no seu conteúdo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 2637/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA SALVANDO VIDAS QUE REGULAMENTA E AMPLIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, COM MEDIDAS VOLTADAS À CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 2637/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As unidades de acolhimento temporário deverão ser dotadas de programas de atendimento básico realizados por equipes técnicas de serviço social e psicologia que funcionarão sob a coordenação conjunta da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do projeto de Lei nº 2637/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Em caso de inexistência de vínculo formal de emprego, ao usuário será oferecida vaga em curso técnico e/ou profissionalizante da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro em, no máximo, 03 (três) meses, a contar da data de entrada no abrigo.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 6º do Projeto de Lei nº 2637/2013\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 7º do Projeto de Lei nº 2637/2013.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2637/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2637/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2416/2013, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FIRMA DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, COM CADASTRO BIOMÉTRICO, NOS CARTÓRIOS DE NOTAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 2416/2013, do Deputado Dica, que dispõe sobre abertura de firma de pessoa física e/ou jurídica, com cadastro biométrico, nos cartórios de notas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2416/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 2416/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; GERALDO MOREIRA (suplente) e WAGUINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 353/2014, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNADO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 353/2014, do Deputado Xandrinho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação do Pólo Industrial no Município de Itaperuna.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 353/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 353/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; GERALDO MOREIRA (suplente) e WAGUINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2623/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 923, 1.810, 2.885, 3.087 e 3.154”\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2623/2009, de autoria da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que consolida as Leis Ordinárias nº 923, 1.810, 2.885, 3.087 e 3.154.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em análise, pretende consolidar as referidas Leis ordinárias, com o objetivo de facilitar a leitura e compreensão das mesmas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2623/2009 é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº2623/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2986/2010, QUE “ESTABELECE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DE ICMS PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF COM MEMÓRIA DE FITA-DETALHE - MDF”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que estabelece crédito fiscal presumido de ICMS para estabelecimento comercial para aquisição de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF com memória de Fita-Detalhe - MDF\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme já relatado por mim na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, o projeto de lei em análise, tem como objetivo estabelecer que o estabelecimento comercial obrigado ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que possua requisitos de hardware que implementem Memoria de Fita-Detalhe - MDF, tenha o direito de receber, em crédito fiscal presumido de ICMS, o valor de compra do equipamento mencionado.\r\n\r\nEstá em vigor o decreto nº 42.643/2010 que trata da matéria alencada no projeto de lei em análise. Por meio de parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei através de substitutivo adequou a sua redação aos ditames o decreto.\r\n\r\nTendo em vista que dentro do ordenamento jurídico na hierarquia das leis, lei possui força normativa maior que decreto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2986/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº2986/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 82/2011, QUE “ISENTA O PRODUTOR RURAL DA COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que isenta produtor rural da cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica utilizada nas propriedades rurais e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição analisada pretende conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica das propriedades rurais fluminenses, objetivando fomentar as atividades do campo, promovendo a redução dos custos.\r\n\r\nCom a expansão urbana em todo o Brasil, várias prefeituras estão classificando as áreas rurais como urbanas para recolherem IPTU de empresas e condomínios residenciais que lá se instalam. Citamos, como exemplo as regiões de Ilha de Guaratiba, Vargem Grande, Rio da Prata de Campo Grande, Santa Cruz, Itaguaí e Seropédica onde há produção rural em área urbana.\r\n\r\nO projeto de lei cita a necessidade do produtor rural ter sua propriedade localizada em zona rural e a emenda apresentada pela Comissão de Tributação modifica o inciso III do Art 2º do projeto que alenca os requisitos necessários para que o produtor rural obtenha benefício da isenção da alíquota de ICMS. De acordo com a emenda apresentada, para fazer jus à isenção de que trata o projeto, o produtor rural terá que ter Inscrição Estadual na Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, voto FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS ao Projeto de Lei nº 82/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS ao Projeto de Lei nº82/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 112/2011, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 5330 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 112/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei 5330, de 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca resguardar os proprietários de imóveis nos casos de inadimplência de seus locatários, ou arrendatários, em relação às contas de água e esgoto.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda com objetivo de aprimorar o projeto, determinando que a cobrança recaia sobre o real devedor. Também ressaltou que a Resolução da Aneel nº414/2010, já estabelece que ao decorrer 90 dias sem cobrança de débito, o mesmo não poderá mais ser cobrado, nem acarretar suspensão do serviço.\r\n\r\nAssim sendo, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº112/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 300/2011, QUE “INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS LOCAIS TURÍSTICO-CULTURAIS ADMINISTRADOS PELO ESTADO EM TODO O SEU TERRITÓRIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 300/2011, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que institui a meia-entrada para os moradores do Estado do Rio de Janeiro nos locais turístico culturais administrados pelo Estado em todo o seu território nas condições que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora sob análise, visa estimular o turismo interno e o conhecimento de pontos turístico-culturais administrados pelo Estado e consequentemente a inclusão social de uma camada, de menor da poder aquisitivo.\r\n\r\nImportante destacar, que o presente projeto e meritório e de grande relevância.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 300/2011 é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº300/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 504/2011, QUE “ALTERA O ART.11, CAPUT, §1º E 2º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 504/2011, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, que altera o art.11, caput, §1º e 2º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende oferecer aos proprietários de veículos melhores possibilidades de planejar seus pagamentos. No entanto, para corrigir o tratamento não isonômico entre contribuintes proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 504/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1º - …....................................................................:\r\n\r\n“Art1º - …....................................................................\r\n\r\n§ 1º - O imposto setá pago a partir de fevereiro, mediante calendário de pagamento a ser previsto em resolução do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º- …......................................................................”\r\n\r\nDiante do exposto, voto FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº504/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 511/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 511/2011, de autoria do Deputado Sabino, que altera a Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição visa ampliar o benefício concedido pela Lei nº 3.266/1999, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás, para a Associação Fluminense de reabilitação - AFR (já incluída em 2011 pela Lei nº 6018/2011), Associação Fluminense de Amparo aos cegos - AFAC, Curso José de Anchieta e as Associações de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nO projeto é meritório, pois as entidades desenvolvem ações que visam à reabilitação, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização ajusta o Projeto de Lei nº 511/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO ao Projeto de Lei nº511/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 751/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que institui a Política Estadual de Defesa Civil para inundações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória e de grande alcance social. Seu principal objetivo, é garantir a segurança da população através da conscientização do risco da ocupação de áreas irregulares.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 751/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº751/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1325/2012, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 423, DE 5 DE JUNHO DE 1981, ATUALIZANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER DISPONIBILIZADO PELO ESTADO, EM USUFRUTO, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS MORTOS, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1325/2012, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que altera a Lei Estadual nº 423, de 5 de junho de 1981, atualizando o valor do imóvel a ser disponibilizado pelo Estado, em usufruto, aos dependentes de policiais civis mortos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob análise, pretende aprimorar a Lei nº 423/1981, que institui promoção de bravura em favor do policial civil e dá valor do imóvel que o Estado deve assegurar aos dependentes do policial civil falecido em decorrência de acidente de serviço, em razão da função ou caso de moléstia grave adquirida em serviço\r\n\r\nImportante destacar, que o presente projeto é meritório e de grande relevância.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1325/2012 é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1325/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1349/2012, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO 'DISQUE - DEPENDENTE QUÍMICO” NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1349/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que autoriza a criação do serviço telefônico “Disque - Dependente Químico”, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em análise, pretende autorizar a criação do “Disque Dependente Químico” com o intuito de orientar os dependentes e seus familiares sobre onde encontrar tratamento para cuidar da dependência química.\r\n\r\nA presente proposição é meritória e de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1349/2012 é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1349/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1361/2012, QUE “DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS DETECTORES DE METAIS E CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1361/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que determina que em todos os hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro, sejam instalados detectores de metais e câmeras de segurança nas portas de entrada e saída.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em análise, visa à instalação de câmeras de segurança e detectores de metais nas portas de entrada e saída de todos os hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de impedir a violência nos hospitais e dar mais segurança à população.\r\n\r\nImportante destacar, que o presente projeto é meritório, de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1361/2012 é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1361/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1856/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO 'TESTE DE LINGUINHA' EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1856/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatória a realização do “Teste de Linguinha” em recém nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em análise, visa impor a realização do “Teste da Linguinha” nos hospitais da rede pública e particulares do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de facilitar o diagnóstico precoce e, se necessário, o tratamento adequado para problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.\r\n\r\nImportante destacar, que o presente projeto é meritório, de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1856/2012 é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1856/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2119/2013, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES ATENDIDOS PELA DEFESA CIVIL”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2119/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre serviços funerários em situações de desastres atendidos pela Defesa Civil\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição visa agilizar o sepultamento nos casos de desastre naturais, sendo possível inclusive que o serviço funerário ocorra mediante a substituição da documentação regular exigida por declarações de próprio punho de familiares ou pessoas próximas, ratificadas por autoridades policiais ou de Defesa Civil - à exceção da declaração ou Atestado de Óbito.\r\n\r\nPelo exposto, e diante do caráter autorizativo do projeto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº2119/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2196/2013, QUE “REGULAMENTA A SINALIZAÇÃO DE RADARES EM RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2196/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, que regulamenta a sinalização de radares em rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto determina a sinalização de radares, nas vias sob administração estadual, que estiverem inoperantes, sem utilização, ou quando não estiverem completamente instalados. Essa importante medida pretende evitar acidentes e garantir a fluidez do trânsito.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº2196/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2445/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2445/2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Odontológica\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para atendimento odontológico da população de baixa renda. Serão utilizados veículos, onde serão montados consultórios odontológicos que irão percorrer bairros e municípios seguindo cronograma a ser traçado pelo órgão ao qual estará subordinado.\r\n\r\nA proposição é relevante, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº2445/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2674/2009 QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO ODONTOLEGAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 2674/2009 que dispõe sobre a identificação odontolegal dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Altineu Cortes é de grande relevância como exarado pela Comissão de Constituição e Justiça. Desta maneira o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2674/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 março de 2014\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2674/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 março de 2014\r\n\r\n(a) DeputadosNELSON GONÇALVES - Presidente, DIONISIO LINS, JANIO MENDES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 933/2011 QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ATILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 933/2013 que determina a disponibilização de sinal de internet sem fio em todos os prédios da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Atila Nunes é de grande relevância, é de grande importância e não possui óbices a sua tramitação, como exarado pela Comissão de Constituição e Justiça. Desta maneira o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 933/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 março de 2014\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 933/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 março de 2014\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente, DIONISIO LINS, JANIO MENDES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1015/2011 QUE ALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS.\r\n\r\nAUTOR DO PROJETO: Deputados GILBERTO PALMARES E SABINO\r\n\r\nRELATOR : Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1015/2011 que altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduaisque adotarem filhos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria mostra-se de grande relevância, principalmente porque hoje deve-se cada vez mais incentivar a prática da adoção, além de resguardar direitos dos adotantes. Diante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1015/2011.\r\n\r\n(a) Sala das Comissões, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014 , aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 21015/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1230/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE RECEPCIONISTA PARA ATENDIMENTO A DEFICIENTES AUDITIVOS NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1230/2012, da Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a criação de cargos de recepcionista para atendimento a deficientes auditivos nos locais que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustrre Deputada Inês Pandeló é de grande relevância, e como exarado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem óbices a sua tramitação.\r\n\r\nDesta maneira o meu parecer é FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1230/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1230/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; DIONISIO LINS, JANIO MENDES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1617/2012 QUE DETERMINA O ABONO NO TRABALHO PARA O CÔNJUGE OU PARCEIRO ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PRÉ-NATAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 1617/2011 1617/2012 que determina o abono no trabalho para o conjuge ou parceiro acompanhar a realização dos exames pré-natal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Enfermeira Rejane é de grande relevancia e tem o objetivo de propiciar apoio, por parte da família, as gestantes. Desta maneira o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1617/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 março de 2014\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de marçode 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1617/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 março de 2014\r\n\r\n(a) Deputados NELSON GONÇALVES - Presidente, DIONÍSIO LINS, JANIO MENDES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de outubro de dois mil e treze, às catorze horas, realizou-se a 21ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, com a presença dos Deputados BERNARDO ROSSI (ingressou no decorrer da reunião), Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO (retirou-se antes do seu término), GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES (retirou-se antes do seu término) e DICA, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 2 de outubro de 2013 - Ao Deputado BERNARDO ROSSI: Projeto de Lei nº 1807/2012, do Deputado Alexandre Corrêa. Em 3 de outubro de 2013 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1650/2012, da Deputada Myrian Rios. Em 7 de outubro de 2013 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2011, da Deputada Graça Pereira; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2011, da Deputada Claise Maria; Emendas de Plenário e Projeto de Resolução nº 69/2011, da Mesa Diretora; Projetos de Lei nºs. 2459/2013, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo; 2461/2013, da Deputada Aspásia Camargo; 2462/2013, do Deputado Paulo Ramos; 2469/2013, do Deputado Xandrinho; 2483/2013 e 2486/2013, ambos do Deputado Carlinhos Moutinho; 2497/2013, do Deputado Édino Fonseca. Ao Deputado ANDRÉ CECILIANO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1153/2011, do Deputado Iranildo Campos; Projeto de Lei nº 2514/2013, do Deputado Nilton Salomão. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 2453/2013, do Deputado Iranildo Campos; 2470/2013, do Deputado Geraldo Pudim. Ao Deputado LUIZ MARTINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1570-A/2012, do Deputado Bruno Correia; Projetos de Lei nºs. 2468/2013, do Deputado Xandrinho; 2510/2013 e 2511/2013, ambos do Deputado Átila Nunes. Em 8 de outubro de 2013 - Ao Deputado BERNARDO ROSSI: Projeto de Lei nº 2500/2013, do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado GERALDO PUDIM: Projetos de Lei nºs. 2485/2013; 2495/2013 e 2496/2013, todos do Deputado Carlinhos Moutinho; 2498/2013, do Deputado João Nacif. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 445-A/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; Projetos de Lei nºs. 2477/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 2490/2013 e 2491/2013, ambos do Deputado Carlinhos Moutinho; 2507/2013, do Deputado Dica. Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3359/2010, do Deputado Carlos Minc; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1569/2012, do Deputado Gustavo Tutuca; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 1710/2012, do Deputado Samuel Malafaia; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1941/2013, do Deputado Xandrinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Dica; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2016/2013, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 852/2011, do Deputado Marcelo Simão; 1270/2012, do Deputado Gilberto Palmares; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar nº 11/2008, do Deputado Édino Fonseca; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 620/2011, do Deputado Bruno Correia; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes. O Deputado Luiz Paulo leu seu parecer, Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 646/2011, do Deputado Bebeto; e o Deputado Geraldo Pudim leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, a maioria presente aprovou o voto em separado do Deputado Geraldo Pudim, denominado Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, e a concordância do Deputado Luiz Martins com o voto em separado. O Projeto de Lei nº 822/2011, do Deputado Samuel Malafaia, foi retirado de pauta. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Martins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA dos Projetos de Lei nºs. 77/2011, do Deputado Geraldo Moreira; 1419/2012, do Deputado Átila Nunes; 1961/2013, do Deputado Rosenverg Reis; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 596/2011, do Deputado Geraldo Moreira; 2410/2013, do Deputado Nélson Gonçalves; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2116/2013, do Deputado Iranildo Campos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1920/2013 do Projeto de Lei nº 2232/2013, do Deputado Nélson Gonçalves; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1460/2012 do Projeto de Lei nº 2234/2013, do Deputado Nélson Gonçalves; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2976/2010, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto Pela Constitucionalidade, dos Deputados Geraldo Pudim e Luiz Paulo; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1967/2013, do Deputado Roberto Henriques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 277/2011, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Martins, Relator Original, a concordância dos Deputados Luiz Paulo e Jânio Mendes com o voto em separado, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único e 46, ambos do Regimento Interno; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 1539/2012, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Os Projetos de Lei nºs. 1937/2013, do Deputado André Ceciliano; 2009/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; foram retirados de pauta. O Deputado Domingos Brazão passou a presidência ao Deputado Luiz Martins, e relatou: CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2011, dos Deputados Luiz Martins e Gilberto Palmares; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1191/2012, do Deputado Waguinho; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 E 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2 E 4 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2112/2013, do Deputado Bernardo Rossi; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2400/2013, do Deputado Bebeto; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2417/2013, da Deputada Lucinha; 2419/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 2434/2013, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2430/2013, do Deputado Altineu Cortes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2409/2009 do Projeto de Lei nº 2432/2013, do Deputado Altineu Cortes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5/2011, do Projeto de Lei nº 2448/2013, da Deputada Graça Pereira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 2439/2013, do Deputado Pedro Augusto, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Geraldo Pudim, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1008/2011, do Deputado Márcio Pacheco; 2027/2013, da Deputada Graça Pereira; 2193/2013, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Gilberto Palmares; 2372/2013, do Deputado Alexandre Corrêa; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2103/2013, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2098/2013, do Deputado Dica; posto em discussão, o Deputado Dica fez uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Bernardo Rossi para relatar o Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Geraldo Pudim, Relator Original. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Bernardo Rossi, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 43/2011, da Deputada Aspásia Camargo; 2131/2013, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2043/2013 do Projeto de Lei nº 2269/2013, da Deputada Myrian Rios; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2173/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3177/2010, do Deputado Sabino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Geraldo Pudim. O Projeto de Lei nº 876/2011, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dica que lesse os pareceres exarados pelo Deputado André Corrêa, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3326/2010, do Deputado Dionísio Lins; 1416/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. As Emendas de Plenário ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 762/2007, do Deputado Alessandro Molon; os Projetos de Lei nºs. 1782/2012, do Deputado Márcio Pacheco; 2253/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; 2266/2013, da Deputada Janira Rocha; 2276/2013 e 2277/2013, ambos da Deputada Rosângela Gomes; 2278/2013, do Deputado Geraldo Pudim; 2281/2013, do Deputado Bernardo Rossi, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em oito de outubro de dois mil e treze. (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 30.05.2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu, em 20.05.2014, ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, os Projetos de Lei nºs.: 1885/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 2035/2013, do Deputado Alexandre Corrêa; 2070/2013, do Deputado Átila Nunes e 2460/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, para relatar pareceres: - Projeto de Lei nº. 1885/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº. 2035/2013, do Deputado Alexandre Corrêa: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº. 2070/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº. 2460/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Postos em discusão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta a deliberação para a realização das seguintes audiências públicas: - no dia 04 de junho, com o tema: - Assistência estudantil nas universidades públicas estaduais; - no dia 11 de junho, com o tema: - Utilização de verbas de pesquisa na Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois de junho de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membro efetivo, PAULO RAMOS, INÊS PANDELÓ e MARCELO FREIXO, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 06.06.2013. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, no dia 27 de agosto, com a convocação dos Magníficos Reitores das Universidades Públicas Estaduais, com o seguinte tema: - Apresentação do Relatório Anual, em atendimento ao disposto no § 7º, do art. 1º, da Lei nº 5346, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Novo Sistema de Cotas para Ingresso nas Universidades Estaduais e dá outras Providências”. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em nove de junho de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ CORREA, membro efetivo, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 13.06.2013. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, no dia 18 de junho de 2014, com o seguinte tema: - Debate sobre o índice de reajuste salarial dos profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em treze de junho de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de junho de dois mil e catorze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente e GERALDO MOREIRA, WAGUINHO, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 04.06.2014. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 27.05.2014, Projeto de Lei nº. 696/2011, da Deputada Rosângela Gomes. Em 28.05.2014: Indicação Legislativa nº. 352/2014, do Deputado Comte Bittencourt. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Geraldo Moreira que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 352/2014, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Lei nº. 696/2011, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatro de junho de dois mil e catorze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados: PEDRO AUGUSTO - Presidente em exercício; ANDRÉ CORRÊA, membro efetivo e JÂNIO MENDES, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente em exercício declarou reaberta a Reunião Permanente, conforme convocação por edital, publicado em 06.06.2014. A seguir, o Deputado PEDRO AUGUSTO comunicou que, em 05.05.2014, avocou o Projeto de Lei nº 2716/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral, e, em 27.05.2014, avocou o Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, para que pudesse relatar os pareceres ao Projeto de Lei 2716/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; e ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado PEDRO AUGUSTO agradeceu a participação de todos e, como nada mais houvesse a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente em exercício, que suspendeu a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de junho de dois mil e quatorze. (a) Sandra Saldanha Martins - secretária - mat. n.º 201.627-7 e Deputado PEDRO AUGUSTO - Presidente em Exercício.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 264/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado BERNARDO ROSSI e com a presença dos Senhores Deputados, CLAISE MARIA - Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado BERNARDO ROSSI abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a audiência pública com o seguintes temas “DEBATER SOBRE O ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS E A FALTA DE ESTRUTURA DOS BAIRROS BINGUEN E QUITANDINHA, PRINCIPAIS ACESSOS DA CIDADE” e DEBATER SOBRE OS IMPACTOS DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. A proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse se pronunciar, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Gilma Vieira de Oliveira, matrícula n° 201.388-6, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de junho de dois mil e quatorze. (a) Gilma Vieira de Oliveira, Secretária “ad hoc”; e Deputado BERNARDO ROSSI, PRESIDENTE. \r\n\r\nId: 1692681"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1692682": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1497/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7267/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 418.252-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1498/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7143/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA ALMEIDA DE CASTRO, matrícula nº 418.677-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 24.06.2014.\r\n\r\nPROPOSIÇÃO:\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nºs: 995/11 - 1715/12 - 2040/13 - 2283/13 - 2446/13 - 2587/13 - 2697/13 - 2712/14 - 2715/14 - 2737/14 - 2745/14 - 2747/14 - 2757/14 - 2779/14 - 2791/14 - 2793/14 - 2794/14 - 2818/14 - 2872/14.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos Art. 142 e/ou 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.06.2014.\r\n\r\nLICENÇA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7133/2014 - SILVANIR FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7131/2014 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23.06.2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6183/2014 - ALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6184/2014 - SUZANA POÇO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1692682"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1692683": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de junho de 2014, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E ANÁLISE TÉCNICA AMBIENTAL SOBRE OUTORGAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NAS USINAS SULCO-ALCOOLEIRAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA MITIGAR IMPACTOS DE RESÍDUOS PROVENIENTES DO SISTEMA DE SAÚDE.\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA COMBATER A ADULTERAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E A EVASÃO FISCAL EM DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nEm 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, SAMUQUINHA, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de junho de 2014, às 14 h, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDESDOBRAMENTO DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nTEMA: PARQUE AQUÁTICO JULIO DELAMARE, COM APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO PARA AS OLIMPÍADAS RIO 2016; INFORMAÇÃO SOBRE AS OPÇÕES DE CLUBES PARA CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES FÍSICAS DURANTE A OBRA E O DESTINO DOS PROFESSORES DEMITIDOS.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, XANDRINHO, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ LAZARONI e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 4ª Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 26 de junho de 2014, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas e quinze minutos, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 355/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ, PREVISTA NO ARTIGO 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 356/2014, DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO nº. 270/2013 FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº. 910/2011, DOS DEPUTADOS XANDRINHO, FLÁVIO BOLSONARO, QUE “MODIFICA O ART. 106 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1 - OFÍCIO GDZT Nº 128/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, TENDO COMO O TEMA: “AMPLIAR O DEBATE SOBRE USO, APLICAÇÃO E FORMAS DE MONITORAMENTO DAS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS, EM DETENTOS NO REGIME SEMIABERTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n2 - CONVITE AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, PARA APRESENTAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PLANO ESTRATÉGICO DE RECOMPLEMENTAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, realizará no dia 18 de agosto capacitação em Processo Legislativo Municipal, com carga horária de 6 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo proporcionar aos participantes uma reflexão crítica do processo legislativo a partir dos princípios jurídico-constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPrincípios do processo legislativo. Representação e governabilidade. Devido processo legislativo. Duração razoável do processo. Espécies de processo legislativo. Fases do processo legislativo. Iniciativa. Discussão. Decisória e conclusiva. \r\n\r\nCarga horária: 6 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto de 2014\r\n\r\nHorário: segunda-feira - 9h às 17h (intervalo de 12h às 14h)\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 13 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Processo Legislativo Municipal\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO A DISTÂNCIA\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL E O PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, promoverá o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, com carga horária de 25 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo e provocar uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção do Estado democrático de direito.\r\n\r\nDinâmica do curso:\r\n\r\nO curso é planejado de forma que o aluno organize o tempo de dedicação de acordo com a própria conveniência e disponibilidade durante 5 semanas. Recomenda-se, entretanto, que o aluno não fique mais de dois dias sem acessar o curso.\r\n\r\nO curso está organizado em quatro módulos e estão previstas uma semana para ambientação e uma semana para cada um dos quatro módulos. Neste período, o aluno deve ler a apostila, que estará disponível na plataforma do curso, fazer os exercícios e participar do fórum de discussão relativo ao módulo em questão. Para isto, sugere-se que o aluno dedique ao curso, em média, uma hora por dia.\r\n\r\nOs alunos irão necessitar do regimento interno de suas Câmaras para a realização de alguns exercícios.\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1. As funções do Poder Legislativo\r\n\r\n1.1 A função representativa e sua crise\r\n\r\n1.2 A função legislativa e sua crise\r\n\r\n1.3 A baixa efetividade da função fiscalizadora\r\n\r\n1.4 A função comunicativa\r\n\r\n1.5 A função informativa\r\n\r\n1.6 A função educativa\r\n\r\n2. Os princípios do processo legislativo e o regimento interno\r\n\r\n2.1 O Princípio do pluralismo político\r\n\r\n2.2 O princípio do contraditório e da ampla defesa\r\n\r\n2.3 O princípio da administração pública aplicáveis à atividade legislativa\r\n\r\n2.3.1 Legalidade\r\n\r\n2.3.2 Impessoalidade\r\n\r\n2.3.3 Moralidade\r\n\r\n2.3.4 Publicidade\r\n\r\n2.4 Princípios específicos do direito parlamentar:\r\n\r\n2.4.1 Oralidade\r\n\r\n2.4.2 Separação das fases de discussão e de decisão\r\n\r\n2.4.3 Unidade legislativa\r\n\r\n2.4.4 Abertura ao pacto político\r\n\r\n3. Processo legislativo: Fase de iniciativa e de discussão\r\n\r\n3.1 Iniciativa privativa e geral\r\n\r\n3.2 O papel das comissões \r\n\r\n4. Processo legislativo: fases decisão e conclusiva \r\n\r\n4.1 Quorum\r\n\r\n4.2 Redação final\r\n\r\n4.3 Regime de votação\r\n\r\n4.4 Sanção, veto e promulgação. \r\n\r\nCarga horária: 25 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto a 20 de setembro de 2014\r\n\r\nPré-requisitos para o curso: \r\n\r\nAcesso a computador com conexão de internet e com programa navegador (com preferência para os navegadores gratuitos Mozilla Firefox e Google Chrome);\r\n\r\nHabilidades básicas com o computador: navegação na internet, uso do correio eletrônico e edição de textos;\r\n\r\nEndereço de correio eletrônico próprio para recebimento das mensagens do curso.\r\n\r\nCritério de conclusão:\r\n\r\nPara fazer jus ao certificado de conclusão do curso, o aluno deverá:\r\n\r\nfazer todos os 4 grupos de exercícios;\r\n\r\nParticipar em pelo menos um dos fóruns, seja respondendo a um tópico de discussão já existente, seja criando ele mesmo um novo tópico. \r\n\r\nO certificado é emitido pelo próprio participante, que poderá gravá-lo em meio eletrônico ou imprimi-lo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 18 de agosto de 2014, na plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, no endereço HTTP://ead.almg.gov.br. Para se inscrever, o participante deve fazer cadastro nesse mesmo endereço.\r\n\r\nObservação importante: A Escola do Legislativo reserva-se o direito de, um dia após a data prevista de início, cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de 30 inscrições, fazendo comunicado aos inscritos.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1692683"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1692488": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 20478\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 29 de Abril de 2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29 de abril de 2014, às 11h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, n° 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Augusto Leone Piani e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar a respeito da autorização para celebração de Instrumento firmado entre o Banco do Brasil S.A. e a Companhia, no valor de R$ 320.000.000,00, nos termos do item \"r\" do Art. 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após exame e discussão das matérias da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições autorizaram (i) a celebração de Instrumento Particular, com Efeito de Escritura Pública, de Abertura de Crédito entre o Banco do Brasil S.A. e a Companhia, no valor de R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de reais); e (ii) a Diretoria da Companhia a executar todos os atos necessários ao cumprimento da deliberação acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002832754 em 05/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1692488"
                ],
                "1692028": [
                    "V - Ata",
                    "REAL ESTATE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.940.052/0001-76 NIRE 33.3.0031152-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 02 do mês de junho de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Real Estate Florestal Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilhermina, nº 75, 2º andar, Leblon, CEP 22441-120. 2.CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. PRESENÇA: Presentes os acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas, tendo sido autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 4. MESA: Presidente: Ronaldo Giestas Tristão; Secretária: Marcella Silva Abelha. 5. ORDEM DO DIA: (1) Deliberar sobre a 1ª emissão de debênture simples da Companhia, para colocação privada, com garantia real, não conversível em ações, no montante total de até R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais); e (2) Deliberar sobre a autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da operação estruturada baseada na emissão de debênture objeto do item (1) da ordem do dia. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, sem qualquer ressalva, as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar a 1ª emissão de debênture simples da Companhia (“Emissão”), para colocação privada, com garantia real, não conversível em ações, no valor de até R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) (“Debênture”), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura de 1ª Emissão Privada de Debênture Simples, com Garantia Real, Não Conversível em Ações, da Real Estate Florestal Empreendimentos Imobiliários S.A” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a Companhia, e o debenturista, a seguir identificados. A Emissão ora aprovada integra uma operação estruturada no âmbito da qual a Debênture emitida será subscrita, em processo de colocação privada, pelo INCOME VALUE I CRÉDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA, fundo de investimento, inscrito no CNPJ/PMF sob o nº 19.413.950/0001-76, com sede na Cidade e Estado do Rio de janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 12º andar, Grupo 1201 B, Centro, CEP 20.010-010 (“Fundo”). Os recursos arrecadados com a Emissão serão destinados principalmente para cumprir com as obrigações a serem contraídas pela Companhia no âmbito do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” (“Contrato de Mútuo”), a ser celebrado entre a Companhia, na qualidade de mutuante, e a AGROFLORESTAL ALVORADA LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, localizada no Vão do Uruçu, Data Tranqueira, Zona Rural, CEP 65810-000, cidade de Alto Parnaíba, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.117.819/0001-45 (“Agroflorestal”), na qualidade de mutuária. Nesse contexto, a Emissão é aprovada considerando-se as seguintes características e condições, além daquelas previstas na Escritura de Emissão: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da emissão da Debênture será de até R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) na Data de Emissão (conforme indicado no inciso “h” abaixo) (“Valor Total da Emissão”). (b) Quantidade: será emitida 01 (uma) Debênture. (c) Séries: a Emissão será realizada em série única. (d) Valor Nominal Unitário e Atualização do Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário da Debênture será de até R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). O Valor Nominal Unitário será atuali zado mensalmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IPCA/IBGE”), a partir da Data de Emissão. (e) Finalidade da Emissão: a Emissão tem a finalidade principal de cumprir com as obrigações a serem contraídas pela Emissora no âmbito do Contrato de Mútuo. (f) Colocação: a Debênture será objeto de colocação privada, dirigida única e exclusivamente ao Fundo, tratando-se de investidor específico e sofisticado, previamente determinado, sem qualquer dos esforços referidos no artigo 19, parágrafo 3°, da Lei 6.385/76, não estando a Emissão, portanto, sujeita a registro na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). (g) Tipo, Forma e Comprovação de Titularidade: a Debênture será simples, não conversível em ações e nominativa, devendo ser registrada no Livro de Registro de Debêntures Nominativas, sem emissão de certificados. (h) Data de Emissão: a Emissão da Debênture ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias após a realização desta Assembleia, sendo a data de sua subscrição considerada como a “Data de Emissão”. (i) Espécie: a Debênture contará com garantias reais. (j) Garantias: o pagamento integral de todas as obrigações previstas na Escritura de Emissão e seus futuros aditamentos, incluindo, mas não se limitando, os valores de principal, juros, atualização monetária, penas convencionais e demais encargos da Debênture, contará com as seguintes garantias: alienação fiduciária da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, objeto das matrículas de n.º 2.502, 2.503, 2.504, 2.505, 2.506, 2.507, 2509 e 2.948 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Parnaíba, no Estado do Maranhão, e da matrícula de nº 5.785 do Cartório do 1º Ofício de Balsas, no Estado do Maranhão, de propriedade da Agroflorestal; (ii) alienação fiduciária das quotas representativas do capital social da Agroflorestal; e (iii) garantia fidejussória de fiança, prestada pelo Sr. Ronaldo Giestas Tristão, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado à Rua Sambaíba, 1063, apto 501, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22450-140, portador de identidade nº 09.352.218-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 460.253.597-68. (k) Preço de Subscrição e Integralização: a Debênture será subscrita e integralizada em moeda corrente nacional pelo seu Valor Nominal Unitário, conforme previsto na Escritura de Emissão. (l) Prazo e Data de Vencimento: a Debênture terá prazo de 60 (sessenta) meses a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento Final”), data em que deverá ser integralmente resgatada pela Companhia, salvo no caso de ocorrência de um Evento de Vencimento Antecipado (conforme a Escritura de Emissão). (m) Local e Forma de Pagamento: o local de pagamento das prestações relativas à Debênture será a sede da Companhia. (n) Remuneração: a partir da Data de Emissão, inclusive, até a data de seu efetivo pagamento, o Fundo terá direito à percepção da taxa efetiva de juros remuneratórios de 8,00% (oito por cento) ao ano, capitalizada diariamente, de forma exponencial, calculada pro rata temporis, com base em um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme a Escritura de Emissão (“Remuneração”). O pagamento da Remuneração será realizado semestralmente pela Companhia, desde o término da Carência até a Data de Vencimento Final, na forma descrita na Escritura de Emissão. (o) Carência: Haverá carência total de 24 (vinte e quatro) meses para o pagamento da Remuneração. (p) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia ao Fundo nos termos da Escritura de Emissão, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o pagamento devido; e (ii) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento (\"Encargos Moratórios\"). (q) Amortização: o Valor Nominal Unitário atualizado da Debênture será amortizado integralmente na Data de Vencimento Final da Debênture, indicada no item “l”, acima. (r) Amortização Antecipada: a Companhia poderá efetuar amortização antecipada, total ou parcial, da Debênture mediante aviso prévio ao Fundo, com cópia à instituição custodiante da Debênture. (s) Conversibilidade: a Debênture não será conversível em ações. (t) Repactuação: não haverá repactuação programada da Debênture. (u) Vencimento Antecipado: o Fundo poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações da Debênture objeto da Escritura de Emissão, independente de notificação, interpelação, citação ou qualquer outra formalidade judicial, ou extrajudicial, e exigir o pagamento, em moeda corrente nacional, pela Companhia, do saldo devedor atualizado da Debênture, acrescido da Remuneração e demais encargos, bem como executar as garantias constituídas, na ocorrência de qualquer hipótese de vencimento antecipado estabelecida na Escritura de Emissão (“Vencimento Antecipado”). (v) Banco Liquidante: O Itaú Unibanco S.A., instituição financeira, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setúbal, Parque Jabaquara, CEP 04344-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, exercerá a função de banco liquidante da Emissão. (w) Escriturador Mandatário: A Itaú Corretora de Valores S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.400, 10º andar, CEP 04.538-132, Itaim Bibi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.194.353/0001-64, exercerá a função de escriturador mandatário. 6.2. Autorizar a Diretoria da Companhia, observadas as disposições legais, a praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão, podendo praticar todos e quaisquer atos e tomar todas e quaisquer medidas necessárias, convenientes e/ou cabíveis para tanto, como, por exemplo, celebrar os instrumentos jurídicos de emissão da Debênture e as suas respectivas garantias, bem como eventuais aditamentos a qualquer um desses documentos. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 02 de junho de 2014. Mesa: RONALDO GIESTAS TRISTÃO, Presidente. MARCELLA SILVA ABELHA, Secretária. Acionistas: AGROFLORESTAL ALVORADA LTDA. RONALDO GIESTAS TRISTÃO.\r\n\r\nId: 1692028"
                ],
                "1692482": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1692482"
                ],
                "1692462": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Aos 27/03/2014, às 17h, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Renato Rique; Secretária: Érica Martins. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o relatório da administração e as contas da diretoria com relação ao exercício encerrado em 31/12/2013, a serem submetidos aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; e (ii) a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013. 5. Deliberações: Os conselheiros decidiram, por unanimidade e sem reservas: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, que serão submetidos aos acionistas em Assembleia Geral; e 5.2. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013 constante do Relatório da Administração, a ser submetida aos acionistas em Assembleia Geral. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 27/03/2014. Ass: Renato Rique, Carlos Alberto Vieira, Carlos Geraldo Langoni, Graeme Eadie e Peter Ballon. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 27/03/2014. Renato Rique - Presidente; Érica Martins - Secretária. JUCERJA, 00002614834 em 11/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1692462"
                ],
                "1692227": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2014. Em 30.04.2014, às 9h20min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2015: (i) Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF/MF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; (ii) Diretor Vice-Presidente: Aníbal Ruger Alves Estima Filho, brasileiro, casado, contador, ident. nº 05256365-7 (IFP/RJ), CPF/MF nº 963.369.517-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; e (iii) Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº 062.599-2 (CRC/RJ), CPF/MF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 4º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas no § 4º do art. 147 da Lei 6.404/1976. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.04.2014. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 30.04.14. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Conselheiros; Fernanda Bezerra, secretária da reunião. JUCERJA nº 2636641 em 16.06.14. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nARCA - 30-04-2014\r\n\r\nOS: 323923\r\n\r\nId: 1692227"
                ],
                "1692451": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Aos 18/03/2014, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Renato Rique; Secretária: Érica Martins. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a eleição da diretoria; (ii) a eleição dos membros dos comitês; (iii) a convocação de Assembleia Geral; e (iv) a ratificação da decisão do comitê de investimentos sobre a alienação do Boulevard Corporate Tower. 5. Deliberações: Os conselheiros decidiram, por unanimidade e sem reservas: 5.1 Aprovar a reeleição dos seguintes Diretores, com mandato de 1 (um) ano, conforme previsto no Artigo 18 do Estatuto Social da Cia.: (a) Diretor Presidente - Renato Rique, brasileiro, divorciado, economista, CI nº 04051393-9, IFP/RJ, CPF nº 706.190.267-15, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte); (b) Diretor Executivo e Diretor de Relações com Investidores - Henrique Guerra Neto, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CI nº 087404026, IFP/RJ, CPF nº 008.969.827-42, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte); (c) Diretor Financeiro - Renato Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 1982104115, CREA-RJ, CPF nº 664.217.647-20, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte); (d) Diretora Jurídica - Paula Fonseca, brasileira, casada, advogada, CI nº 70.712, OAB/RJ, CPF nº 381.562.701-00, residente e domiciliada no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte); (e) Diretor Operacional - Delcio Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº M 202896, SSP/MG, CPF nº 049.471.506-53, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte); e (f) Diretor sem designação específica - Ewerton Visco, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, CI nº 2.323.626, SSP-BA, CPF nº 183.595.745-53, residente e domiciliado em Salvador/BA, com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº 148, 4º andar, ficando ratificados todos os atos praticados em nome da Cia. pelos Diretores até a presente data. 5.2 Aprovar a reeleição dos membros dos comitês, conforme abaixo: (i) Comitê de Investimentos: (i) Renato Rique; (ii) Graeme Eadie; e (iii) Peter Ballon; (ii) Comitê Financeiro: (i) Graeme Eadie; (ii) Carlos Langoni; e (iii) Renato Botelho; (iii) Comitê de Remuneração: (i) Carlos Alberto Vieira; (ii) Peter Ballon; e (iii) Renato Rique; (iv) Comitê de Governança e Ética: (i) Carlos Alberto Vieira; (ii) Carlos Langoni; e (iii) Renato Rique. 5.3 Aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Cia., a ser realizada no dia 28/04/2014, às 10h, na sede da Cia.. 5.4 Ratificar a decisão que foi delegada pelo Conselho de Administração ao Comitê de Investimentos, a respeito da alienação do Boulevard Corporate Tower, edifício de escritórios de padrão “Triple A”, localizado sobre o Boulevard Shopping Belo Horizonte, para o CTBH Fundo de Investimentos Imobiliários - FII, gerido pela Kinea Investimentos Ltda. A alienação foi feita mediante a venda da totalidade das ações de emissão da Degas Empreendimentos e Participações S.A., de titularidade do Hula Fundo de Investimento em Participações - FIP, cujas cotas são detidas em sua totalidade pela Cia., conforme Fato Relevante divulgado pela Cia. em 27/02/2014. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 18/03/2014. Ass: Renato Rique, Carlos Alberto Vieira, Carlos Langoni, Graeme Eadie e Peter Ballon. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 18/03/2014. Renato Rique - Presidente; Érica Martins - Secretária. JUCERJA, 00002618300 em 29/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1692451"
                ],
                "1692485": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1692485"
                ],
                "1692504": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.538.973/0001-53 - NIRE: 33.3.0028623-3\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - Data, Horário e Local: Em 13 de maio de 2014, às 14 horas, na sede social da Sociedade, na Rua da Quitanda nº 86, 4º andar, sala 401 (parte), Centro, CEP 20091-005, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n° 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas abaixo. Mesa: Presidente: Natalia Maria Fernandes Pires; Secretária: Roberta Giraldes Frizzo. Ordem do Dia: (i) alterar o nome do responsável pela Companhia perante a Receita Federal do Brasil. Deliberações: Os acionistas presentes deliberam, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (i) Aprovar, por unanimidade, a nomeação do Sr. Marco Racy Kheirallah, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 18.607.812-2 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 165.809.968-03, com endereço profissional na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20091-005, como responsável pela Companhia perante a Receita Federal do Brasil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a apresente reunião foi encerrada e a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os sócios. Mesa: Presidente - Natalia Maria Fernandes Pires; Secretária - Roberta Giraldes Frizzo. Acionistas: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações - Natalia Maria Fernandes Pires, Roberta Giraldes Frizzo; PDG Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Natalia Maria Fernandes Pires, Roberta Giraldes Frizzo. JUCERJA nº 00002632548 em 05/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1692504"
                ],
                "1692281": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1692281"
                ],
                "1692236": [
                    "V - Ata",
                    "LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.395.590/0001-03 - NIRE 33.3. 0030359-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de junho de 2014. Data, Horário e Local: 13 de junho de 2014, às 9h00, na sede social da Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1.813, Centro, CEP 20020-080, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Angel Javier Casaseca de Prada, Presidente; Sr. Sandro Masseli, Secretário. Convocação: Dispensada nos termos do §4º, do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) aprovação da 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, com garantia adicional fidejussória, da Companhia (“Debêntures”), para distribuição pública no mercado de capitais local, com esforços restritos de colocação, ao amparo da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta” ou “Emissão” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), bem como de seus termos e condições; e (ii) autorização para a Diretoria da Companhia a negociar os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Instalada validamente a Assembleia, examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, pela totalidade dos votos, deliberaram, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações: (i) Aprovar a Emissão: aprovar a Emissão, cujas características e condições, a seguir descritas, serão estabelecidas no “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrada entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de representante da comunhão dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”), e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”): (a) Número da Emissão: A presente Emissão representa a 3ª (terceira) emissão de Debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais) na Data de Emissão (conforme abaixo definido); (c) Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 1.650 (mil, seiscentas e cinquenta) Debêntures; (e) Data de Emissão das Debêntures: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 25 de junho de 2014 (“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal das Debêntures: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado. As Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 3,70% (três inteiros e setenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário não amortizado das Debêntures a partir da Data de Subscrição e Integralização até a Data de Vencimento ou, conforme o caso, até a data de vencimento antecipado das Debêntures ou do Resgate Antecipado Total Obrigatório das Debêntures (conforme definido abaixo) (“Remuneração”); (h) Tipo e Forma: As Debêntures terão a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; (i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia; (j) Espécie e Garantia: As Debêntures serão da espécie quirografária e contarão com garantia fidejussória a ser prestada pelo Grupo Isolux Corsán S.A. (“Garantidor”); (k) Prazo e Data de Vencimento: O prazo de vencimento das Debêntures será de 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão, ou seja, 22 de dezembro de 2014 (“Data de Vencimento”), data em que será devida a totalidade do Valor Nominal Unitário das Debêntures, juntamente com o valor da Remuneração em moeda corrente nacional; (l) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia por meio dos procedimentos adotados pela CETIP, conforme as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures que não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP terão os seus pagamentos realizados junto ao escriturador mandatário; (m) Destinação de Recursos: Os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados para parcela da liquidação de todas as obrigações decorrentes das debêntures da 2ª (segunda) emissão pública de Debêntures da Emissora, realizada em 27 de dezembro de 2013; (n) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Valor Nominal Unitário por meio do MDA (conforme abaixo definido), de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP (conforme abaixo definido), sendo que as Debêntures deverão ser todas subscritas e integralizadas na mesma data (\"Data de Subscrição e Integralização\"); (o) Registro para Distribuição no Mercado Primário e Negociação no Mercado Secundário: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário no MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e negociação no mercado secundário no Módulo CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários CETIP 21 (“CETIP 21”), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição e a negociação liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (p) Amortização: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em uma única parcela, na Data de Vencimento; (q) Resgate Antecipado Total Obrigatório: No caso de obtenção de financiamento de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou quaisquer outros recursos através de operações de longo prazo destinadas à realização ou implantação do projeto Linha de Transmissão Taubaté - Nova Iguaçu (”Projeto”), a Companhia fica obrigada a realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures em circulação, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Subscrição e Integralização até a data do efetivo resgate, nos termos estabelecidos na Escritura de Emissão (“Resgate Antecipado Total Obrigatório”); (r) Pagamento da Remuneração: O pagamento da Remuneração das Debêntures será feito em uma única parcela, na Data de Vencimento; e (s) Vencimento Antecipado: o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Subscrição e Integralização, até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência das hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão. (ii) Autorização à Diretoria: fica a Diretoria da Companhia autorizada a (i) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública com esforços restritos de colocação das Debêntures, nos termos da Instrução CVM n.º 476, fixando-lhes os respectivos honorários; (ii) contratar todos os prestadores de serviços necessários para a Emissão, tais como o Agente Fiduciário, o banco liquidante e escriturador mandatário, o sistema de distribuição e negociação das Debêntures, e os assessores legais da Oferta, entre outros, fixando-lhes os respectivos honorários; e (iii) negociar os termos e condições que venham a ser aplicáveis a Emissão, bem como praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta, incluindo, mas não se limitando, a Escritura de Emissão e todos os demais documentos da Oferta. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 13 de junho de 2014. Mesa: Sr. Angel Javier Casaseca de Prada, Presidente; Sr. Sandro Masseli, Secretário. Acionistas presentes: Isolux Energia e Participações S.A e Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A.. Certidão: Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Sandro Masseli - Secretário. \r\n\r\nId: 1692236"
                ],
                "1692415": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: DC\r\n\r\nId: 1692415"
                ],
                "1692181": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 322879\r\n\r\nId: 1692181"
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                "1692457": [
                    "V - Ata",
                    "KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.151.747/0001-08 - NIRE Nº 33300105271\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014. Aos dez dias do mês de junho do ano dois mil e quatorze, na sede social na Av. Brasil, nº 10.540 , Penha nesta cidade, reuniram-se às 07:00(sete) horas em Assembléia Geral Extraordinária acionistas representando mais de 2/3 do capital com direito de voto. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no DOERJ e no Jornal Diário Comercial nos dias 27, 28 e 29/05/2014, para o trato da seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria; b) Fixação dos honorários; c) Assuntos gerais. Foi constituída a mesa tendo como Presidente o Sr. Haroldo João Naylor Rocha e Secretária a Sr.ª Elza Glória Borges Naylor. Aberta a Assembléia às 07:00 horas, foram tomadas por unanimidade as seguintes deliberações: a)Reeleição dos diretores Sr. HAROLDO JOÃO NAYLOR ROCHA, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade à Rua da Quitanda, nº 19/409 - Centro, C.I. nº01.046.800-7 SSP/RJ, CPF nº. 027.540.707-10, para o cargo de Diretor Superintendente, e a Sr.ª ELZA GLÓRIA BORGES NAYLOR, brasileira, separada judicialmente, advogada, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Senador Vergueiro, nº200, apto.1.611 - Flamengo, C.I. nº 23.855 OAB/RJ, CPF nº 264021.737-20, para o cargo de Diretora Executiva, para o período de 2 (dois) anos 2014/2016; b)Fixar os honorários da diretoria anuais em até R$ 600.000,00, que serão repartidos entre si em reunião própria. Os diretores eleitos tomaram posse em seus cargos e declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis. Os demais cargos permanecerão vagos até posterior deliberação; c) Assuntos Gerais. Concessão aos acionistas presentes ao uso da palavra, não tendo ninguém se manifestado a respeito, e, não havendo mais nada a tratar foram encerrados os trabalhos, dos quais lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10/06/2014. Haroldo João Naylor Rocha, Elza Glória Borges Naylor, Agro Pecuária e Imobiliária Angrense S/A. pp. Anna Paula Ferreira Mattos. Confere com o original. Haroldo João Naylor Rocha - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2637266 e data de 18/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE 10-06-2014\r\n\r\nOS 323953\r\n\r\nId: 1692457"
                ],
                "1692511": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 20478\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199 \r\n\r\nAta de Reunião do Conselho Fiscal Realizada em 06 de Maio de 2014 - 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 06 dias do mês de maio de 2014, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. 2. Convocação: Dispensada a convocação em razão da totalidade dos membros do Conselho Fiscal em exercício. 3. Presença: Presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal da Companhia: (i) Sr. Vitor Hugo dos Santos Pinto, (ii) Sr. Saulo de Tarso Alves de Lara, (iii) Sr. Sergio Passos Ribeiro, (iv) Sr. Guilherme de Morais Vicente, e (v) Sr. Renato Moritz Cavalcanti. Compareceu também o Diretor Financeiro da Companhia, o Sr. Marco Racy Kheirallah. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Saulo de Tarso Alves de Lara e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 5. Ordem de Dia: Reuniram-se os membros do Conselho Fiscal da Companhia para examinar, discutir e opinar acerca das seguintes matérias: (i) eleição do Presidente do Conselho Fiscal e, (ii) aprovação das demonstrações financeiras referentes ao trimestre encerrado em 31 de março de 2014. 6. Deliberações: Após exame e discussão das matérias da ordem do dia, os membros do Conselho Fiscal da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o quanto segue: 6.1. Aprovar a eleição do Sr. Saulo de Tarso Alves de Lara, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 8.180.810, SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 678.691.498-53, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 6º Andar, Vila Olímpia, CEP: 04547-005, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal da Companhia; 6.2. Opinar pela aprovação das demonstrações financeiras relativas ao trimestre encerrado em 31 de março de 2014. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Saulo de Tarso Alves de Lara - Presidente, Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária, Conselheiros: Vitor Hugo dos Santos Pinto, Saulo de Tarso Alves de Lara, Sergio Passos Ribeiro, Guilherme de Morais Vicente, e Renato Moritz Cavalcanti. Diretor Financeiro: Marco Racy Kheirallah. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002635743 em 13/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1692511"
                ],
                "1692292": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.300.285.288\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2014: 1. Data, Hora e Local: Aos 20/05/2014, às 14:00 horas, na Av. São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista, São Gonçalo-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Art. 11 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Cia.”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pinto Almeida; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar o aumento de capital da Cia. no valor de R$ 10.000.000,00, mediante a emissão de novas ações; 4.2. Deliberar sobre a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., em razão do aumento de capital mencionado no item 4.1 acima; 4.3. Outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar o aumento de capital da Cia. no valor de R$ 10.000.000,00, mediante a emissão de 5.778.532 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,730. O preço de emissão foi calculado em conformidade com o Art. 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/1976. As ações ora emitidas são integralmente subscritas e integralizadas por Arteris S.A. em conformidade com o boletim de subscrição que consta como Anexo I. 5.2. Aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., em razão do aumento de capital aprovado no item acima. Em virtude desta aprovação, o Art. 5º, do Estatuto Social da Cia. passa a ter a seguinte redação: Art. 5º - O capital social subscrito é de R$ 159.289.099,57, dividido em 122.669.757 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 159.289.099,57, dividido em 122.669.757 ações, equivalente a 100% do capital social subscrito. 5.3. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. Marcos Pinto Almeida e a Sra. Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. São Gonçalo, 20/05/2014. “Confere com a original lavrada em livro próprio.”. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 16/06/2014 e o registro sob o nº 00002636708. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1692292"
                ],
                "1692487": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1692487"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1692501": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA\r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 10 de julho de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 133.844.742,70 (cento e trinta e três milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos); \r\n\r\n2. Aprovar a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 233.449.884,30 (duzentos e trinta e três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), com restituição em ações preferenciais nominativas da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, da classe hoje existente, nos termos da proposta da Diretoria; e \r\n\r\n3. Deliberar sobre a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o novo capital social.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.º 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei n.º 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM n.º 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323955\r\n\r\nId: 1692501"
                        ],
                        "1692284": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ n.º 33.000.167/0001-01\r\n\r\nEste Anúncio é de Caráter Exclusivamente informativo, não se Tratando de Oferta de Venda de Valores Mobiliários\r\n\r\nANÚNCIO DE ENCERRAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA EM LOTE ÚNICO E INDIVISÍVEL DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA QUARTA EMISSÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Companhia Aberta (Categoria “A”)CNPJ n.º 33.000.167/0001-01 - NIRE 33300032061 Avenida República do Chile, nº 65, Centro CEP 20031-912 - Rio de Janeiro, RJ Registro CVM n.º: 00951-2, concedido em 20 de julho de 1977 Código ISIN das Debêntures: BRPETRDBS043 Oferta automaticamente dispensada de registro na CVM (art. 5º, II ICVM nº 400) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS, sociedade por ações, com registro de companhia aberta perante a CVM, na categoria A, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 65, Centro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ/MF\") sob o n.º 33.000.167/0001-01, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“Companhia” ou “Emissora”) e BANCO J.P. MORGAN S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.729, 13º ao 15º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.172.537/0001-98, na qualidade de instituição intermediária líder (“Coordenador Líder”), nos termos do disposto no artigo 29 da Instrução da CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), vêm a público comunicar o encerramento da distribuição pública, em lote único e indivisível, de 20 (vinte) debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, todas nominativas e escriturais, da 4ª (quarta) emissão da Emissora, sob o regime de garantia firme de colocação (“Emissão” e “Oferta”, respectivamente) com valor nominal unitário de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) (“Valor Nominal Unitário” e “Debêntures”, respectivamente), as quais foram objeto de oferta pública de distribuição em lote único e indivisível (“Oferta”), perfazendo, na Data de Emissão, o montante total de: R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) Exceto quando especificamente definidos neste Anúncio de Encerramento, os termos aqui utilizados iniciados em letra maiúscula terão o significado a eles atribuído na “Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública em Lote Único e Indivisível, da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS” celebrada em 14 de maio de 2014, entre a Emissora e o Agente Fiduciário (conforme abaixo definido) (“Escritura de Emissão”). A Emissão e Oferta das Debêntures foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Emissora em reuniões realizadas em 25 de fevereiro de 2014 e em 9 de maio de 2014, cujas atas foram arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob os nºs 00002604541 e 00002626353 e publicadas (i) no jornal “Valor Econômico” em 27/03/2014 e 06/06/2014, respectivamente e (ii) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) em 27/03/2014 e 09/06/2014, respectivamente, nos termos do inciso I do artigo 62 e do artigo 289 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). A Escritura de Emissão foi arquivada na JUCERJA em 22 de maio de 2014, sob o n.º ED33000529-9/000, nos termos do inciso II do artigo 62 da Lei das Sociedades por Ações. A Oferta foi automaticamente dispensada de registro de distribuição na CVM, nos termos do artigo 5º, II da Instrução CVM nº 400/03 por se tratar de oferta pública de lote único e indivisível de valores mobiliários. As Debêntures foram registradas para distribuição pública, no mercado primário, por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), e para negociação no mercado secundário no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP, observadas as restrições para negociação dos valores mobiliários objeto de oferta pública em lote único e indivisível.As Debêntures foram subscritas por:\r\n\r\nInvestidor\r\n\r\nQuantidade de Subscritores\r\n\r\nDebêntures Subscritas\r\n\r\nPessoas Físicas\r\n\r\nClubes de Investimento\r\n\r\nFundos de Investimento\r\n\r\nEntidades de Previdência Privada\r\n\r\nCompanhias Seguradoras\r\n\r\nInvestidores Estrangeiros\r\n\r\nCoordenador Líder\r\n\r\nInstituições Financeiras ligadas à Emissora ou ao Coordenador Líder\r\n\r\nDemais Instituições Financeiras\r\n\r\nDemais Pessoas Jurídicas ligadas à Emissora ou ao Coordenador Líder\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nDemais Pessoas Jurídicas\r\n\r\nSócios, Administradores, Empregados, Prepostos e Demais Pessoas ligadas à Emissora ou ao Coordenador Líder\r\n\r\nOutros\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nA instituição prestadora de serviços de escrituração e mandatário das Debêntures e banco liquidante da Emissão é o Banco Bradesco S.A., instituição financeira com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 60.746.948/0001-12. O agente fiduciário da Emissão é a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas n.º 4.200, Bloco 4, Sala 514, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”). Maiores informações acerca do Agente Fiduciário estão disponíveis por meio dos seguintes canais: PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Av. das Américas, 4200, Bloco 4, Sala 514 Rio de Janeiro - RJ At.: Nathalia Machado Loureiro / Srta. Marcelle Motta Santoro / Sr. Marco Aurélio Ferreira Tel.: (21) 3385-4565\r\n\r\nFax: (21) 3385-4046 E-mail: backoffice@pentagonotrustee.com.br\r\n\r\nWebsite: www.pentagonotrustee.com.br COORDENADOR LÍDERJ.P.Morgan\r\n\r\nId: 1692284. Por ofício"
                        ],
                        "1692265": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VRV Facilities Eireli EPP\r\n\r\nCNPJ nº 19.141.766/0001-14\r\n\r\nAviso: ABANDONO DE EMPREGO - A empresa solicita o comparecimento de Claudio Roberto da Fonseca, portador da CTPS. 33926/172-RJ, no prazo de 48hs, na Av. Graça Aranha 226 - SL 408 - Centro- RJ, sob pena de ficar caracterizado o abandono de emprego, conforme Artigo 482, Letra I da CLT. \r\n\r\nId: 1692265"
                        ],
                        "1691998": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se às 09 h do dia 15.07.14, na sede da Companhia, Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.12, nos termos do art. 133, da lei 6.404/76. 2. Deliberação sobre o resultado do exercício. 3. Alteração do art. 38, do Estatuto, que trata da cessão de empregados para outros órgãos da Administração Pública. 4. Assuntos Gerais. Eduardo Áscoli de Oliva Maya - Presidente do Conselho de Administração. Petrópolis, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1691998"
                        ],
                        "1692170": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002318, referente a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025671, com validade até 18 de dezembro de 2017, que altera a atividade licenciada para: acréscimo de novas áreas, totalizando 78.923 m2, de apoio à construção e montagem das Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN) do COMPERJ. (Processo n°: E-07/002.16721/2013).\r\n\r\nId: 1692170"
                        ],
                        "1687935": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INPEL DE PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 06.194.089/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINPEL DE PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027192, com validade até 10 de junho de 2019, para o funcionamento de uma fábrica recicladora de papéis, com capacidade de produção de 1.380 t/mês de papel toalha, 345 t/mês de papel higiênico e 191,67 t/mês de papel lençol, em uma área construída de 13.231 m², integrante de um terreno de 34.555 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 23 K 789637 m E e 7619450 m N, na ESTRADA PÁDUA-CAMPELO, KM 4, - BARRO BRANCO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202531/2008) \r\n\r\nId: 1687935"
                        ],
                        "1687824": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 56.998.701/0012-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.06.2014, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2013, referente às instalações de fabricação de produtos farmacêuticos, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 2.400 - Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, no período de 13.06.2014 a 13.06.2015, no horário das 07:30 às 16:30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1687824"
                        ],
                        "1692062": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.521.090/0011-07\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nPrezado Uindson Lopes Amazonas, Informamos que a homologação da sua rescisão não foi realizada até a presente data. Favor entrar em contato com urgência para reagendarmos a data. Atenciosamente, Departamento Pessoal da QGOG.\r\n\r\nId: 1692062"
                        ],
                        "1692413": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 23-06-2014\r\n\r\nId: 1692413"
                        ],
                        "1692225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nLLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) uma Licença Prévia e de Instalação (LPI) para a implantação de um conjunto de obras de infraestrutura (sistema viário, sistema de abastecimento de água e sistema de drenagem) que atenderão ao Terminal Sul do Porto do Açu, no Complexo Industrial do Porto do Açu, Município de São João da Barra/RJ (Processo nº E-07/002.7005/2014).\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 323915\r\n\r\nId: 1692225"
                        ],
                        "1692444": [
                            "V - Errata",
                            "BMC HYUNDAI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.168.536/0001-25\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nConforme publicado neste Diário, edição do dia 24/06/2014, à pág 13, Parte V, onde se lê: Almir Ricardo Conceição - Contador - CRC 1SP214375/O-9; leia-se: Ademir de Campos - Técnico Contábil - CRC 1SP258615/O-0.\r\n\r\nId: 1692444"
                        ],
                        "1691305": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nDE PRAIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 04.928.757/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os srs. cooperados, a se reunirem em A.G.E., a ser realizada na Av. Ataulfo de Paiva, 50 Bloco B-1 apt 505 - Leblon - RJ, no dia 30 de Junho de 2014, às 13:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) Reativação da Federação; b) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal; c) Mudança de endereço da sede; d) Alteração da denominação; e) Alteração estatutária; f) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2014. Charles Ghellere.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323451\r\n\r\nId: 1691305"
                        ],
                        "1691952": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 12.810.896/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0029591-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária , na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 101 parte, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 14 de julho de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. em Assembleia Geral Ordinária: (A) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; (B) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013; (C) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; II. em Assembleia Geral Extraordinária: (A) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2014. Erik Breyer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1691952"
                        ],
                        "1692034": [
                            "V - Convocação",
                            "VVTDB Administradora de Franquias S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.014.416/0001-00 - NIRE 33.3.0030802-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGOEs\r\n\r\nConvocamos os acionistas para as AGOEs que se realizarão cumulativamente no dia 02/7/14 às 11hs, na sede, Av. das Américas, 3434 - bl/ 05, sl 301, Barra da Tijuca/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/13; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/13; III. deliberar a eleição dos membros da nova Diretoria da Cia.; e IV. fixar a remuneração dos membros da Diretoria da Cia.. Em AGE: I. aprovar aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 400.000,00, com alteração do art. 5º Estatuto Social, com base na proposta de aumento de capital apresentada pelos Diretores Administrativo-Financeiro, que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Cia. mediante prévio agendamento. Os demais documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. e podem ser acessados mediante prévio agendamento. Rio de Janeiro, 23/6/14 - Carlos Augusto Nunes Junior - Diretor Administrativo-Financeiro e Bruno Montez Carpes - Diretor Administrativo-Financeiro. \r\n\r\n(24, 25 e 26/06/2014)\r\n\r\nId: 1692034"
                        ],
                        "1691964": [
                            "V - Convocação",
                            "TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.212.219/0001-04 - NIRE Nº 33.3.00.29683-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Teles Pires Participações S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 2º parte, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 08:00 horas do dia 14 de julho de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. em Assembleia Geral Ordinária: (A) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; (B) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013; (C) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; II. em Assembleia Geral Extraordinária: - Orientação de voto para aprovar, na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da CHTP, A) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; (B) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013; (C) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2014. Erik Breyer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1691964"
                        ],
                        "1691354": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de junho de 2014, ficam convidados os senhores acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 10 de julho de 2014, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. Destituição de todos os atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração e ampliação do número de conselheiros de 7 (sete) para 8 (oito) membros titulares e suplentes; e ii. Em caso de aprovação do item (i) da Ordem do Dia, eleição dos novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho de Administração. Informações aos acionistas: 1. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, datado de, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) para os procuradores, instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notorizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português; e (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, CEP: 22250-040. 2. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). 3. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Companhia (www.loginlogistica.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2014. Fabio Alperowitch - Presidente do Conselho de Administração; Vital Jorge Lopes - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1691354"
                        ],
                        "1691367": [
                            "V - Convocação",
                            "DXA EXCELSIOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.484.263/0001-90 - NIRE nº 333.0030242-5\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nRetificação de Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 03 de julho de 2014. A DXA EXCELSIOR PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") vem a público retificar o Edital de Convocação da AGOE publicado no DOERJ e no Diário Comercial nas edições dos dias 03, 04 e 05 de junho de 2014 para dele fazer constar o endereço correto da realização da AGOE, mantidos os demais termos do edital: Onde se lê \"Rua Jardim Botânico, nº 656 / sala 602 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ\"; Leia-se: \"Guanabara Palace Hotel - Av. Presidente Vargas nº 392, Sala Madri II, 3º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ\". Transcrevemos abaixo, já com a correção do endereço, o referido Edital de Convocação da AGOE a ser realizada no dia 03 de julho de 2014, às 10 horas. Rio de Janeiro, dia 18 de junho de 2014. OSCAR VITA DECOTELLI DA SILVA - Diretor. Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os acionistas da DXA Excelsior Participações S/A (\"Companhia\") convocados para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") da Companhia a realizar-se no dia 03 de julho de 2014, às 10 horas, excepcionalmente fora da sede da Companhia, no Guanabara Palace Hotel - Av. Presidente Vargas nº 392, Sala Madri II, 3º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) Em AGO: (a) Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013. (ii) Em AGE: a. Deliberar sobre a destituição da atual Diretoria da Companhia; b. Eleger os novos diretores da Companhia; c. Aprovar a alteração da sede da Companhia; d. Aprovar o aumento de capital social da Companhia mediante a capitalização de AFACs - Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além de documento de identidade, conforme o caso, instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, dia 18 de junho de 2014. OSCAR VITA DECOTELLI DA SILVA - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323758\r\n\r\nId: 1691367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1686022": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR.\r\n\r\nCNPJ 31.957.434.0001-08\r\n\r\nSociedade Educacional Silva Aguiar Ltda, Situada à rua Serenidade, nº 08, Bairro Nova Esperança, Belford Roxo, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio do ano letivo de 2013: Amanda Cristina da Silva Teixeira, Carla Beatriz Lopes de Souza, Elieser da Silva Garcia Júnior, Johnny Wendel Soares Silva, Milena Corrêa de Oliveira, Vitória de Oliveira Henriques; Vice Diretora: Djanila da Silva Aguiar Of. CDIN nº 847, Secretária: Adriana Aguiar de Andrade, Of. CDIN nº 1757 de 07/10/2010, investida a partir de 12/06/2010.\r\n\r\nId: 1686022"
                    ],
                    "1691282": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LEMOS DE CATRO \r\n\r\nCNPJ:72.344.096/0001-16\r\n\r\nTécnico em Eletrônica: Ano 2013- Ayrton Silva de Macedo, Caio Cesar de Morais Ramos Pedra, Gabrielle da Costa Pereira, João Carlos de Carvalho Mendes, Joseph William Barbosa de Rezende, Lukas Soares Coelho, Marcos André Vasconcellos Cardoso, Matheus da Silva Guerra, Monique Gomes de Oliveira, Paulo Victor Pedra de Aleluia, Pedro Belli Azevedo Rodrigues Caldas, Renan dos Santos Miranda, Ricardo Luiz Trajano Lopes. Diretor: Délio Torres de Castro-Reg. EP.9402213-ME, Secretária: Ester Silva Alvarenga Andrade Proc. E-03/10.203.659/12, Inspetora Escolar: Andreia Pereira Fidelis de Souza Matr. 0956364-4.\r\n\r\nId: 1691282"
                    ],
                    "1692323": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ILHA\r\n\r\nEntidade Mantenedora Grupo Rosseau de Ensino Ltda\r\n\r\nCNPJ: 11.291.049/0001-67\r\n\r\nTorna pública o nome do aluno concluinte do Ensino Médio do \r\n\r\nCurso Regular do ano letivo 2013 - Lucas Coutinho de Azevedo. \r\n\r\nDiretora: Simone de Oliveira Camara. Reg.7350-C/P-10 Processo \r\n\r\nnº E-03/10.203.934/09 Secretária Escolar: Luciana Vidal da Silva. Reg. 11687/08-UCAM Processo nº E-03/10.203.934/09. Professora \r\n\r\nInspetora Escolar Nelrimar Dias da Silva Matrícula nº 0942673-5 SEEDUC.\r\n\r\nId: 1692323"
                    ],
                    "1691261": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - BENTO RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0009-18\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Unidade: Bento Ribeiro, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Divisória, Nº 79 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do ano letivo de 2013.Ensino Médio: Aguinaldo Silva Dias Neto, Amanda Cardoso de Almeida Santos, Ana Carolina Alho Coelho, Ana Carolina Alves Monteiro Ribeiro, Andreza Santos Peixoto de Barros, Angélica dos Santos Arruda, Ariadne Nascimento dos Santos, Bianca Lima de Oliveira, Brenda Bernardes L'Eraistre Monteiro, Bruna Pereira de Lima, Bruno Antunes Coelho, Carlos Alexandre Salles Moreira Neto, Carlos Magno Duarte de Miranda, Carlos Murta Fernandes Junior, Carolina Angelo da Silva, Claudia Roberta Guimarães Cesar Domingues, Danielle de Almeida Gonçalves, Erick Gonzo Mazzocco, Fernanda Cristina Nascimento de Lorena, Gabriela Rezende da Silva, Gabriel da Cruz Mello, Gabrielle de Almeida Gonçalves, Gabrielle Machado de Melo, Guilherme de Vasconcellos Emmerick, Iasmim Pereira de Souza, Jéssica Costa da Silva, Joyce Oliveira de Almeida, Karina de Almeida Costa,Larissa Zenaide Alves Silva de Carvalho, Luana dos Anjos Andrade Gomes, Lucas da Silva Cardoso Mesquita, Lucas Jose Lopes dos Santos, Lucas Lopes Samagaio, Luiz Guilherme Gonçalves de Souza, Maiara de Araujo Loures, Marcelino Albino Alves Pimenta, Marcelly Torres dos Santos Ramos, Marco Aurelio Cunha de Abreu Junior, Marcos Alexandre Diniz Alves, Mariana Marques Costa, Maryna Corrêa de Oliveira, Matheus Feitosa da Silva Pereira, Matheus Marburg Pinheiro Alves, Michelle Fonte da Silva Cabral, Milleny Menezes Santos Silva, Natalia Reis Gomes Machado da Silva, Patricia Aparecida da Costa Vaz, Paula Karine Cordeiro de Melo, Pedro Henrique Britto da Rocha, Priscila El Hariri do Rosário, Rayane da Fonseca Cardoso, Rebecca Moraes Scherpel, Rosa Maria da Fonseca Cardoso, Stephane Hikari Maria, Stephany Abreu Fernandes Pinto, Thayla Miranda Mafra Rocha, Victor Hugo Arona do Monte, Victória Faria Martins Nogueira, Vitoria \r\n\r\nGama de Jesus, Willian Miranda da Silva. Retificação: Na publicação do Diário Oficial de 24/04/2007- Fls.56, onde se lê: Daniel Per-\r\n\r\npétuo Silva dos Santos, leia-se: Daniel Perpetuo Silva dos Santos. Diretor: Álvaro Midea Junior - Cad. Of. DICA Nº 07/2014 - Secretária: Delma G.P.Souza - Reg. 1419 SEE - Profa. Inspetora Escolar: Midian D. Alves de Azevedo - Mat. 0942652-9. \r\n\r\nId: 1691261"
                    ],
                    "1691283": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, TST 04 /2011: André Mesquita da Silva, Isleide Araujo da Silva. Técnico em Edificações, EDF 301/2010: Leandro Silva de Souza. EDF 303/2013: André dos Santos Silva, Antonio Jose do Nascimento Silva, Diego Marlon do Amor Divino Santos, Diego de Carvalho Costa, Edson da Paixão, Filipe Mendes da Silva, Marcelo Rodrigo Ferreira de Souza, Marcio Aparecido Dias. EDF 304/2013: Raimundo Ronalfe Matias Freire. EDF 305/2014: Alexsandro Fernandes de Alencar, Caio Felipe Soares de Gois, Carlos Alberto de Almeida Hora Junior, Jailson de Aquino Costa, José Leonildo de Oliveira, Luis Sergio dos Santos, Luiz Carlos Souza, Wilkson Vieira de Sousa. Técnico de Especialização de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho EET01/2014: Ana Paula Lira da Silva, Bruno Carvalho Umbelino, Bianca da Conceição Lino, Fernanda Lima Liduino, Jessica de Oliveira Quiorato, Karine Dantas Barbosa da Silva, Luciana Dourado do Amorim, Luana Ferreira Muniz, Teonila Lopes de Araujo, Wesley Louvem Pinto, Luciano Siqueira Lobo. Técnico em Enfermagem TE03/2010: Elaine Cristina Alves de Jesus. TE04/2010: Silvia Adriana da Conceição Oliveira. TE06/2011: Isabel Cristina Vitor da Silva Carvalho. TE07/2011: Cristiane Corrêa da Silva, Raquel Lopes Ciriaco da Silva. TE08/2013: Cristiane Marques Costa, Thaysa de Oliveira Vasques, Caroline Siriaco Martins. Técnico em Radiologia R01/2010: Maria Inês Arruda Monteiro. R07/2013: Ingrid da Silva Alves, Joice de Araújo Trindade, Talita Germano de Oliveira Silva, William Vaz de Araujo. RETIFICANDO: Onde se lê: Bianca Torres Brazil, R06/2012, publicado no Diário Oficial de 21/05/2014, Folha 11, leia-se: Bianca Torres Brasil. Secretária Escolar: Carla Andreia T. Costa, Processo nº E-03/016/1190/14, Diretor: Alexsandra Lima dos Santos, Processo nº E-03/016/72/2014.\r\n\r\nId: 1691283"
                    ],
                    "1691363": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nConcluintes: Técnico em Enfermagem - 2006: Márcia de Mendonça Soares. 2010: Windison Bento. 2011: Deny Vieira Fonseca da Silva, Izabela Borges Domingues, Janaina Ferreira de Araujo. 2012: Angela Lontra Jambeiro, Juliana Conceição Lucena Coutinho. 2013: Ana Lucia da Silva Pinheiro, Andréa Bispo Gomes, Carmelita de Freitas Rezende, Denise Alves de Souza Santos, Isis Pontes da Silva, Liliana Carvalho dos Santos, Patricia Martins Oliva, Solange Cordeiro de Melo, Valeska Florentina Teles dos Santos Zacarias, Vanessa Araujo Nespoli, Yvis dos Santos Ferreira. 2014: Ana Paula Batista da Silva, Cassiane Santos Ribeiro, Cleide de Oliveira Silva Campos, Demetria de Souza Mariano, Edilma Mariano Costa, Ellen Nunes da Costa, Huelber Aguilar Rangel, Humberto Silva Mascarenhas, Izabela Telva Tervas Farias, Katia Pinto dos Santos, Rosineide de Jesus Lima, Sonia Nascimento, Suelen Barbosa de Paula, Sueli Christovam da Costa, Tamiris Salles de Moura, Vera Lúcia da Cruz de Castro, Winnie Dandara Mendonça Alves, Katiucy Melo da Silva, Thais Gomes Machado Leite, Vitória Cristina Pereira da Silva. Curso de Especialização em Técnico de Enfermagem do Trabalho: 2012: Caroline da Silva Gomes. 2013: Alexandre Andrade da Silva, Regina de Carvalho, Rejane Azevedo Silva Nascimento, Rosimary Gomes Figueiredo Teles. 2014: Ana Carla Modesto Mota, Ana Maria Nunes, André Farias de Lima, Antonia Domingas Jerônimo da Silva Santos, Barbara de Macedo Teixeira, Damiele Silvia Dias da Costa, Gabriela Bittencourt Carvalho, Gladys Ribeiro Firmo Couto, Jocimara Coutinho de Castro de Souza, Kátia Cardoso Martins, Laudelina Ferreira Leite, Luene Christian \r\n\r\nMendes Gonçalves, Miriam Araujo de Morais, Nelia Torres de Sousa Alves, Osmilda Almeida Santos, Paulo Rodrigues Gonzaga, Ro-\r\n\r\nsana dos Santos Reis, Shirlene Machado Rezende. Secretária: Geisi do Carmo Azeredo Reg. N° 420 Fls 05v Livro CES I D.O. 28/04/2006 Fls 57/58. Diretora: Joelma Eirim Casanova Neves de Moura - \r\n\r\nReg. 382, fls 201 livro 04 UNIPLI 22/08/2005. Professoras Inspetoras Escolares: Andréa S. Fontes - ID 4329268 e Vanessa S. de Lima Almeida - ID 4330346.\r\n\r\nId: 1691363"
                    ],
                    "1684773": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio- 2005: Allan Sansone Coelho, William Dantas de Oliveira dos Santos. 2008: Yasmin Suely Coelho Noronha. 2012: Arianne de Souza da Silva, Bianca da Silva Araujo, Bruno Teixeira Bosio, Camila Sousa Ferreira Dias, Carla Vieira da Silva, Gabrielly Gomes de Castro, Glauber da Silva Mões, Karina Araujo Fernandes de Siqueira, Letícia Juliace Sobral de Oliveira, Luiz Felipe Gonçalves Pinto, Maria Eduarda Neves Fonseca, Rayssa Batista da Silva, Thaynara Ramos Eis, Vinicius de Castro Fumero, Vinicius Monteiro de Oliveira Chagas, Vitor Hugo de Oliveira Gil. ; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 2005 2º semestre: Bartolomeu Braz Zuppardo; 2010 2º semestre: Bruno de Souza Rodrigues; 2013 2º semestre: Amanda Batista Siqueira Teixeira, Daniel Motta Cabral, Daniel Ramalho de Holanda, Felipe Garcia de Barros, José Renato Martins Ferreira, Leonardo de Azeredo Fontoura Gonçalves, Lucas Garibaldi Ribeiro Cossenza, Lucas Mendes Trotte, Yuri Pinto Machado. Diretora: Gisele Mariz Sarmento Tardin - Reg. 16798/MEC; Secretário: Maria de Abreu - Reg. 8972/MEC; Inspetora Escolar: Marcela Correa Galloulckydio. Mat. 9754201. \r\n\r\nId: 1684773"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO DO SAAE/BM no uso de suas atribuições legais informa:\r\n\r\nFicam advertidas as empresas Piv Zet Comercial e Dist. Ltda EPP e Flôr Empreendimentos Comerciais Ltda EPP por terem seus representantes retirados da sessão de pregão presencial 045/2014 sem autorização, não assinando a ata da referida sessão.\r\n\r\nNa Tomada de Preço 002/2014, referente a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria contábil exclui-se a opção de apresentar Declaração firmada pelo licitante na exigência contida no item 5.5., letra B, mantendo-se inalteradas as demais condições\r\n\r\nPREGÃO SRV 050/2014 - Objeto: Eventual aquisição de ferramentas. Processo: 1221/2014. Data:11/07/2014 - 14:00 horas. \r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 24/06/2014 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1692312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692342": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2014\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, Inc. VI da Lei Federal n°. 8666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA, AQUECIMENTO E REFORMA DA PISCINA E VESTIÁRIOS DO CENTRO DE LAZER FELIZ DA VIDA, LOCALIZADO Á RUA ADOLPHO KLOTZ, BAIRRO SANTA ROSA - BARRA MANSA-RJ, através do Processo Administrativo N°. 02432/2013, a empresa SERVALE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com o valor global de R$ 490.952,68 (quatrocentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nAVISOS DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°. 012/2014\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, Inc. VI da Lei Federal n°. 8666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA PRAÇA ENTRE A RUA HORÁCIO SILVA E A RUA COUTINHO DE CARVALHO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, BARRA MANSA-RJ, através do Processo Administrativo Nº. 02423/2013, a empresa MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA - ME, com o valor global de R$ 221.904,77 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1692342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692343": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 003/2014\r\n\r\nNo item 12.2 do Edital, onde se lê: 07.01.15.452.01002 323 - 3390.30.00.0600. Leia-se 07.01.15.452.0200.2300.33903000.0600.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1692343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692344": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR N° 015/2014 REFERENTE AO CONTRATO Nº. 018/2013\r\n\r\n1-CONTRATANTE: SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa. 2-CONTRATADA: LOC FÁCIL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA. 3-OBJETO: Locação de veículos, sem motorista. 4-EMBASAMENTO: §1º do Art. 57 c/c §1º do Art.65 da Lei Federal nº 8666/93. 5-CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1545202002300 339039 00. 6-VALOR GLOBAL: R$ 87.990,00 (oitenta e sete mil, novecentos e noventa reais) 7- PRAZO: 06 (seis) meses. 8-NOTA DE EMPENHO: N.E nº295, de 03/06/2014. 9-PROCESSO: 02380/2013. 10-DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1692344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1691556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°. 05/ 2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para pesca e aquicultura (Kit tanque rede, despolpadeira , selador á vácuo e freezer horizontal duas portas 545 litros), a ser utilizado no distrito de São Sebasião do Paraíba - 4º Distrito de Cantagalo - RJ - VALOR: R$ 64.500,00 - DATA: 28 de Julho de 2014 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 26 / 06 / 2014, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: 07/ 07 / 2014 - ás 14:00.\r\n\r\nCantagalo, 12 de Junho de 2014\r\n\r\nOrquídea da Silva Monteiro de Souza \r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1691556. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692472": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3059/2014\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da banda Bonde do Forró através da empresa M & P Ferreira Produções Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 08.111.952/0001-94, para apresentação de Show na Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Itaocara, no dia 06 de julho de 2014, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98. Autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a favor da empresa acima mencionada, empresa exclusiva da dupla. Itaocara, 24 de junho de 2014. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 1692472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692473": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3060/2014\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta dos artistas: Tony Nascimento (Antônio José de Souza) e Lílian Karla (Lílian Karla Silveira Almeida) que apresentarão espetáculo em show de rodeio com toda sua infraestrutura, através da empresa Kavallus Empreendimentos Artísticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.873.602/0001-00, nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2014, durante a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Itaocara, evento constante do Calendário Municipal a ser realizado nos dias 03, 04, 05 e 06 de julho de 2014, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98. Autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), devidamente justificado, através de notas fiscais e outros contratos oriundos de outros entes públicos, a favor da empresa acima mencionada. Itaocara, 24 de junho de 2014. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 1692473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692091": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3057/2014\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da dupla Victor e Leo, através da empresa Vida Boa Shows e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.074.157/0001-36, para apresentação de Show na Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Itaocara, no dia 04 de julho de 2014, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98. Autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) a favor da empresa acima mencionada, empresa exclusiva da dupla. Itaocara, 23 de junho de 2014.Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 1692091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692379": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº28/2014, referente ao P.A. nº. 9408/2013, que objetiva a Aquisição de Medicamentos Padronizados, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Dia 09/07/2014 às 11h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº77/2014, referente ao P.A. nº. 1825/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para Realização de Exames Médicos (Histopatológicos e Citopatológicos) por um período de 12 (doze) meses, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Dia 10/07/2014 às 10h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº76/2014, referente ao P.A. nº. 0441/2014, que objetiva a aquisição de Material de Limpeza, por um período de 06 (seis) meses, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Dia 09/07/2014 às 09h00min. Entrega das Amostras dia 07/07/2014 até às 11h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº78/2014, referente ao P.A. nº. 7792/2013, que objetiva a Aquisição de Liquidificador e Cortador de Legumes ambos Industriais, Carro para Transporte de Alimentos, TV LCD 40”, Refresqueira, etc., para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Dia 11/07/2014 às 10h30min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº79/2014, referente ao P.A. nº. 0279/2014, que objetiva a contratação de empresa para Serviços de Buffet, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. Dia 14/07/2014 às 09h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº80/2014, referente aos P.A. nº. 9265/2013 e 0380/2014, que objetiva a aquisição de Material Permanente (Ferramentas e Equipamentos), tipo: Alicate, Arco de Serra, Chave de Fenda, Escada, Furadeira, Roçadeira, etc., para atender as solicitações das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação. Dia 14/07/2014 às 10h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº81/2014, referente ao P.A. nº. 1094/2014, que objetiva a aquisição de Material de Limpeza, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Dia 14/07/2014 às 10h30min. Entrega das Amostras dia 10/07/2014 até às 11h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº71/2014, referente ao P.A. nº. 6639/2013, que objetiva a Contratação de Buffet, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Dia 07/07/2014 às 11h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº53/2014, referente ao P.A. nº. 1092/2014, que objetiva a Contratação de Empresa para Recarga de Cartuchos Remanufaturados, (Impressoras HP), para atender a solicitação do Departamento de Material da PMI. Dia 07/07/2014 às 10h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº75/2014, referente aos P.A. nº. 1915/2014 e 9399/2013, que objetiva a Aquisição de Veículos Zero KM, para atender a solicitação das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento e Educação. Dia 07/07/2014 às 14h30min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº57/2014, referente ao P.A. nº. 8856/2013, que objetiva a Aquisição de 01 (um) veículo automotivo tipo (PICK-UP), de fabricação Nacional, cor branca, motor 1.4, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Dia 07/07/2014 às 14h30min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1692379. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1691689": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 003/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 14/07/2014 às 10:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para construção do Polo da Academia de Saúde Intermediária, anexo ao posto de saúde do bairro Chacrinha, conforme Projeto Básico, autorizada no p.a. nº 1078/2012.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nMauricio da Silva Campos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1691689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691690": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 004/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 14/07/2014 às 14:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para construção do Polo da Academia de Saúde Intermediária, anexo ao posto de saúde do bairro Chacrinha, conforme Projeto Básico, autorizada no p.a. nº 1664/2013.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nMauricio da Silva Campos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1691690. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1691941": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS Nº 27/14, 28/14, 29/14,\r\n\r\n30/14, 31/14 e 32/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 27/14 - OBJETO: FORNECIMENTO DE KITS BÁSICOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS. DATA/HORA/LOCAL: 10/07/14 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 13.367,14. Disponível: 26/06/14. \r\n\r\nPE 28/14 -OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO. DATA/HORA/LOCAL: 10/07/14 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 34.995,65. Disponível: 26/06/14.\r\n\r\nPE 29/14 - OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS CENOTÉCNICOS - CINE TEATRO. DATA/HORA/LOCAL: 11/07/14 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 7.572,41. Disponível: 27/06/14.\r\n\r\nPE 30/14 - OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO CENICA E CENOTÉCNICOS - CINE TEATRO. DATA/HORA/LOCAL: 11/07/14 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 48.680,60. Disponível: 27/06/14.\r\n\r\nPE 31/14 - OBJETO: FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS - BIBLIOTECA, TELECENTRO, OFICINAS-BLOCO I. DATA/HORA/LOCAL: 14/07/14 às 10:00 horas. Valor estimado: R$ 101.018,83. Disponível: 01/07/14.\r\n\r\nPE 32/14 - OBJETO: FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS CRAS - BLOCO II. DATA/HORA/LOCAL: 14/07/14 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 44.818,46. Disponível: 01/07/14.\r\n\r\nOs editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 23 de junho de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1691941"
                        ],
                        "1691953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "‘PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 35/14 e 36/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nTP Nº 35/14 - EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO NA ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA EM FRENTE A PRAÇA DE ESPORTES - POSSE- - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 14/07/14 às 14:00 horas. \r\n\r\nTP Nº 36/14 - EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - AVENIDA KOELLER N° 87 - CENTRO - PETROPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 14/07/14 às 15:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Editais completos e maiores informações a partir de 26/06/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 23 de junho de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1691953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692362": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2014\r\n\r\nPartes: Município de Rio Claro e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO.\r\n\r\nObjeto: Implementação de trabalhos em parceria, visando a Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER-aos produtores rurais do Município de Rio Claro.\r\n\r\nValor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nPrazo: 32 (trinta dois) meses, a partir da publicação no D.O.\r\n\r\nFundamentos: Lei nº 691/2013, Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Decreto nº 41.528/08. \r\n\r\nRio Claro-RJ., 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRaul Fonseca Machado\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1692362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692354": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 014/2014 - Processo de despesa nº 292/2014 \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo(GLP) e de recipientes, em atendimento às secretarias do município, conforme especificações contidas no Projeto Básico.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 07 de Julho de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1692354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692306": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 169/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luiz Antônio Silva Merino, para a Função de Diretor da Divisão de Engenharia Símbolo GFAS-3 da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 170/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Luiz Carlos Carneiro de Faria, para a função de Chefe da Seção da Estação de Tratamento de Efluentes Sólidos da Sede, símbolo GFAS-4, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 171/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Carlos Henrique Caetano, para o cargo de Chefe da Seção de Coordenação de Transporte, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 172/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Jorge Felix, para o cargo de Chefe do Subposto de Saúde de Dr. Loreti, símbolo CAS-5 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1692306"
                        ],
                        "1692307": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 173/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Mauro Jose da Silva Oliveira, para o cargo de Chefe do Subposto de Saúde de Ribeirão Santíssimo, símbolo CAS-5 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 174/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Valdeni de Faria, para o cargo de Chefe da Seção de Artesanato e Cultura, símbolo CAS-4 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 175/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10- Nomear Angelica dos Santos Ribeiro, para o cargo de Chefe do Subposto de Saúde de Santo Antonio do Imbé, símbolo CAS-5 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Comple mentar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1878 DE 20 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica ratificada a adesão do “Programa Mais Médicos para o Brasil” no âmbito do Município de Santa Maria Madalena instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder alimentação, transporte, moradia e fornecimento de água potável aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil, alocados para atuação no Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n§ Único - Para fazer face as despesas constantes do “caput” deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, mediante autorização prévia do Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 3º - O fornecimento de moradia aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderá ser feito nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - imóvel físico\r\n\r\nII - recurso pecuniário ou\r\n\r\nIII - acomodação em hotel ou pousada.\r\n\r\n§ 1º - As modalidades de que tratam os incisos I e II deste artigo devem ser prioritárias nas situações em que o médico participante esteja acompanhado dos familiares.\r\n\r\n§ 2º - Na modalidade prevista no inciso I deste artigo, o imóvel poderá ser do Município ou locado e deverá ter padrão suficiente para acomodação do médico e seus familiares.\r\n\r\n§ 3º - Na modalidade de que trata o inciso II deste artigo, o Município adotará, como referência para o recurso pecuniário para locação de imóvel, em padrão suficiente para acomodar o médico e seus familiares, o valor não inferior a R$ 600,00, observados os padrões mínimos e máximos da Portaria 30/2013 da SGTES/MS.\r\n\r\n§ 4º - Na modalidade prevista inciso II deste artigo, o médico participante deverá comprovar que o recurso pecuniário está sendo utilizado tão somente para a finalidade de despesa com moradia, encaminhando cópia do contrato de locação de imóvel ou qualquer outro instrumento hábil à comprovação de utilização do recurso com custeio de sua moradia.\r\n\r\n§ 5º - Na modalidade prevista no inciso III, o Município deverá disponibilizar acomodação em hotel ou pousada para os médicos participantes, mediante anuência destes, por escrito, quanto à aceitação por esta opção de moradia em detrimento daquelas previstas nos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde definir qual a modalidade de moradia que será fornecida ao médico participante.\r\n\r\nArt. 5º - A oferta de moradia aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil deverá atender às condições mínimas de habitabilidade e segurança.\r\n\r\nArt. 6º - São critérios para aferição de condições mínimas de habitabilidade:\r\n\r\nI - infraestrutura física e sanitária do imóvel em boas condições;\r\n\r\nII - disponibilidade de energia elétrica;\r\n\r\nIII - abastecimento de água.\r\n\r\n§ 1º - Os critérios previstos neste artigo devem ser assegurados em qualquer das modalidades de oferta de moradia de que trata o art. 2º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - A moradia deve ser disponibilizada em plenas condições de uso para o médico participante quando da chegada deste no Município para início das atividades.\r\n\r\nArt. 7º - O Município providenciará o deslocamento dos médicos participantes desde o aeroporto mais próximo até as respectivas moradias, quando da chegada destes para início das atividades e disponibilizará transporte adequado e seguro para ao local de desenvolvimento das atividades de rotina do Projeto, para os locais de difícil acesso, quando necessário.\r\n\r\nArt. 8º - O fornecimento de alimentação ao médico participante deverá ser feito mediante:\r\n\r\nI - recurso pecuniário; ou\r\n\r\nII - “in natura”.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido o valor de R$ 700,00, para o fornecimento de alimentação mediante recurso pecuniário, observado os padrões mínimos e máximos estabelecidos pelo Ministério da Saúde (Portaria 30/2014 SGTES/MS).\r\n\r\nArt. 10 - Na hipótese do Município adotar o fornecimento de alimentação in natura a Secretaria de Saúde de Santa Maria Madalena de verá providenciar a observância do \"Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável\" do Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde, Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição. Brasília: Ministério da Saúde, 2006) e celebrar acordo formal com o médico participante.\r\n\r\nArt. 11 - Será assegurada ao médico participante água potável no decorrer de suas atividades no Projeto Mais Médicas para o Brasil.\r\n\r\nArt. 12 - Os recursos pecuniários serão pagos aos médicos participantes com atuação no Município até o 5º dia útil do mês, mediante depósito em conta corrente.\r\n\r\n§ Único. O médico participante deverá fornecer, no prazo de 10 (dez) dias da publicação desta Lei, à Secretaria Municipal de Saúde, os dados bancários para pagamento dos recursos pecuniários.\r\n\r\nArt. 13 - Os pagamentos previstos e demais obrigações decorrentes desta Lei ou do termo de adesão e compromisso assinados com o Ministério da Saúde não gera para o médico participante, vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município.\r\n\r\nArt. 14 - Os pagamentos dos recursos pecuniários de que tratam esta Lei tem natureza de verba meramente indenizatória, não configurando, em hipótese alguma, retribuição ou contraprestação por serviços prestados.\r\n\r\nArt. 15 - O médico participante perderá o direito à percepção da complementação pecuniária nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - abandono ou desistência do Projeto;\r\n\r\nII - desligamento do Projeto.\r\n\r\n§ Único. A ausência injustificada do médico participante de suas atividades, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a suspensão do benefício e a notificação do ocorrido à Coordenação do Projeto.\r\n\r\nArt. 16 - As obrigações assumidas em decorrência da adesão do Município ao Projeto Mais Médicos para o Brasil serão custeadas pelo Município até o encerramento do Projeto ou enquanto estiver em vigor e eficaz, o Termo de Adesão e Compromisso celebrado com a União, por meio do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 17 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, previstas para a Secretaria Municipal de Saúde, neste exercício e nos subsequentes.\r\n\r\nArt. 18 - O titular da Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2014. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1847 DE 10 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1872 DE 10 DE JUNHO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica criado o grupo de Natureza de Receita 1762.02.01.00 CONVÊNIO PADEC, na Fonte de Recurso PADEC, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1762.00.00.00\r\n\r\nTransferência de Convênios dos Estados, do Distrito Federal e de suas Entidades.\r\n\r\n1762.02.00.00\r\n\r\nTransferências de Convênio dos Estados destinados a programa de Educação.\r\n\r\n1762.02.01.00\r\n\r\nCONVÊNIO PADEC\r\n\r\nPADEC\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesas 30.90.30.00, 44.90.52.00, 33.90.93.00 e 44.90.93.00, na fonte de Recurso PADEC, no Programa de Trabalho 102.8.13.391.0029.2.109.\r\n\r\nOs recursos para fazer face à Suplementação referida, provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser realizada no presente exercício, para atender os seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.13.391.0029.2.109\r\n\r\nManutenção, Preservação e divulgação de Bens, atos e fatos Culturais.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPADEC\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n102.8.13.391.0029.2.109\r\n\r\nManutenção, Preservação e divulgação de Bens, atos e fatos Culturais.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPADEC\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n102.8.13.391.0029.2.109\r\n\r\nManutenção, Preservação e divulgação de Bens, atos e fatos Culturais.\r\n\r\n33.90.93.00\r\n\r\nPADEC\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n102.8.13.391.0029.2.109\r\n\r\nManutenção, Preservação e divulgação de Bens, atos e fatos Culturais.\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nPADEC\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de Junho de 2014. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nId: 1692307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692458": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA: 001/2014: Data de Realização: 13/06/2014. Objeto: Contratação de Empresa para a Execução de Obras Visando à Revitalização da Orla do Rio Paraíba do Sul e Urbanização do Local. Data de Homologação: 13/06/2014. Empresa Vencedora: Forte Construções e Serviços LTDA - ME.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA: 002/2014: Data de Realização: 13/06/2014. Objeto: Contratação de Empresa para a Execução de Obras Visando à Reforma do Centro de Atenção à Criança e Adolescente (CACA). Data de Homologação: 13/06/2014. Empresa Vencedora: Forte Construções e Serviços LTDA - ME.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA: 003/2014: Data de Realização: 13/06/2014. Objeto: Contratação de Empresa para a Execução de Obras Visando à Construção de Praça e Campo de Futebol Society, no bairro São Vicente de Paulo; Construção de Campo de Futebol Society na Vila dos Coroados; Construção de uma Praça em Valão dos Milagres; Construção de uma Unidade Básica de Saúde (USB); Construção de Muro de Arrimo, Calçada e Terraplenagem. Data de Homologação: 16/06/2014. Empresa Vencedora: Forte Construções e Serviços LTDA - ME.\r\n\r\nId: 1692458. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1691559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 014/2014 - Pregão Presencial \r\n\r\nObjeto: Aquisição de veiculo pick-up para atender a Secretaria Municipal de Pesca, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, 2º andar, Centro, São João da Barra, sala do Pregão, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido à Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 03/07/2014, às 10:30 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 015/2014 - Pregão Presencial \r\n\r\nObjeto: Aquisição de caminhão baú refrigerado para atender a Secretaria Municipal de Pesca, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, 2º andar, Centro, São João da Barra, sala do Pregão, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido à Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 03/07/2014, às 13:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 016/2014 - Pregão Presencial \r\n\r\nObjeto: Aquisição de patrulha mecanizada (02 tratores e 1 retroescavadeira) para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, 2º andar, Centro, São João da Barra, sala do Pregão, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido à Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 03/07/2014, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1691559. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "1692375": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nTomada de Preço nº 001/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 014/2014 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é a execução de obras, sob o regime de empreitada, de reforma e adequação do Centro Cultural Maria das Graças dos Santos - “MAGRÁCIA”, sagrando-se vencedora a empresa SENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.848.286/0001-10, com a proposta no valor de R$ 564.788,56 (quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), devendo os autos retornar a Comissão de Licitação para oficiar o setor competente e posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nAnderson Bárcia Zanon\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1692375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692411": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 053/14, Processo administrativo nº(s). 2.082/14 que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de eletrodomésticos diversos sendo declarada(s) vencedora(s), no dia vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, as empresas: Oligool Serrana Comércio e Serviços Ltda-ME: itens: item 1, 2 unidades, balança digital-elétrica 110v/220v,capacidade 150 kg/330lb,escala 0,1kg/0,2lb graduação de 100g display,4 digitos lcd bateria 2*cr2032li,zera automaticamente desligamento automático após 6 segundos. preferencialmente as que tiverem representação de garantia no município, marca welmy, valor unitário R$ 3.828,00, valor total R$ 7.656,00; item 6, 2 unidades, fogão industrial com 04 bocas e com forno: características : espalhadores e bases dos queimadores em ferro fundido, mesa de aço carbono perfil u de 60mm pintada na cor preto fosco, trempe de ferro fundido 300 x 300 mm pintada na cor preta, registro de gás com manípulos expostos de fácil manuseio,forno em esmalte preto limpa fácil, volume do forno 109 litros,porta do forno em vidro panorâmico com serigrafia na cor preta, puxador ergonômico na porta do forno, travamento mecanico na porta do forno, prateleira removível e regulável no forno, pés fixo, mesa bandeja e corpo do produto em pintura poxi, baixa pressão, tipo de gás convencional, dimensões largura: 75cm, altura: 84cm, profundidade 84cm e garantia de 1 ano, marca braschama, valor unitário R$ 1.991,00, valor total R$ 3.982,00; item 7, 2 unidades, fogão industrial com 06 bocas, queimadores frontais chama tripla com controle individual das chamas internas e externas, queimadores traseiros chama dupla, easy clean na mesa, esmalte antiaderente que facilita a limpeza, injetor de gás horizontal, bandeja coletora de resíduos, grade paneleira de cantoneira de aço, com forno, estrutura de antoneiras de aço, manipulador de temperatura de cinco posições, puxador do forno de pvc, dimensões: altura: 81cm, largura 150cm, profundidade: 90cm, marca braschama, valor unitário R$ 2.895,00, valor total R$ 5.790,00; item 10, 5 unidades, lavadora de roupas capacidade mínima de10 kg de roupas, função turbo performance, graduações no cesto que indicam a quantidade de água e sabão à serem utilizados, agitador multifuncional com 8 pás (4 pás retas que movimentam as roupas na horizontal e 4 pás nduladas) 14 programas de lavagem e 4 níveis de água, dispensers individuais, marca eletrol, valor unitário R$ 2.410,00, valor unitário R$ 12.050,00; item 13, 25 unidades, tv 32\"- caracteristicas; áudio - dts 2.0 + digital out/dts premiun: dts2.0 + digital out; dolby: dolby digital plus/ dolby palse; srs/dnse + srs theatersound hd; tipo de autofalnte: down firing + full range; dising: one disign; cor do painel: preto; tipo de moldura: d2; tipo de base: quadrada; power: eco sensor; desligamento automático; sleep timer; tamanho da tela: 32; full hd; conversor para tv digital integrado; entrada usb; entrada hdmi; timer on/off; relógio na tela; controle remoto; conexões: hdmi, usb, 1 saída de áudio ( mini jack ), 1 entrada componente ( y/pb/pr ), entrada de vídeo composto (av), 2 entradas de rf (terrestre / cabo), marca Panasonic, valor unitário R$ 1.874,00, valor total R$ 46.850,00. Victer Comercial Ltda ME: itens: item 4, 30 unidades, circulador de ar turbo 50cm - possui 5 pás, 3 velocidades, frente desmontável que facilita na limpeza e ajuste de inclinação de até 270º. 150w de potência, marca ventisol, valor unitário R$ 353,00, valor total R$ 10.590,00; item 5, 3 unidades, data show - características formato de exibição 4.3, tecnologia 3lcd, características gerais: alto brilho de 2100 ansi lumens, sistema de projeção 3lcd, ajuste automático, inteligente, avançado (ajuste motorizado de inclinação, correção automática de distorção, alinhamento de pixels automático, foco automático), off & go (ventoinha de resfriamento, lente de distância com foco e zoom motorizados (uma imagem de 80 polegadas pode ser projetada a uma distância de apenas 2,3 metros) conversor multiscan (vga até sxga + e vídeo, incluindo vídeo composto, s-vídeo (y/c) e rgb/ componente analógico por meio de interfaces hd d-sub de 15 pinos) modos de imagem (modos: jogo, sala (de estar), cinema, dinâmico, padrão e apresentação) óptico sistema de projeção: 3 painés lcd, sistema de projeção de 1 lente, painel: lcd de 0,63 polegadas svga tft, 480.000 (800 x 600) x3 pixels, lente de projeção: lente com zoom de 1,2 vezes, f=18.8 a 22,6mm, f 1.6 a 1.94, lâmpada: 165/125w, cobertura da tela: 40 a 300 polegadas (área visível medida diagonalmente); 40 a 150 polegadas (alcance da operação de foco automático) (área visível medida diagonalmente) saída de luz: 2100 ansi lumens (lâmpada em modo normal)/ 1600 lm, ansi (lâmpada em modo econômico) - distância de projeção: 80\"\" 2.3 a 2.8; 100\"\" 2.9 a 3.6, sinais sistema de cores: ntsc 3.58, pal, secam, ntsc4.43, pal-m, pal- n (selecionado automáticamente/manualmente), resolução: vídeo: 600 linhas de tv; rgb: 800 x 600 pixels, sinais de entrada aceitáveis: computador fh: 19 a 92 khz, fv 48 a 92 hz (até sxga+60hz). vídeo: 15 khz rgb/componente 50/60 hz. componente progressivo 50/60 hz, vídeo composto y/c vídeo dtv (480/60i, 575/50i, 1080/60i, 480/60p, 575/50p, , 1080/50i, 720/60p, 720/50p, 540/60p) entrada/saída, entrada rgb/ componente: hd d-sub 15 pinos x 1 -s- vídeo: mini din 4 pinos x 1 (com adaptador de conexão a/v), composto: pin jack rca x 1 (com adaptador de conexão a/v), audio: ín jack rca x 2 (l/r) (com adaptador de conexão a/v), marca epson, valor unitário R$ 4.495,00, valor total R$ 13.485,00; item 8, 3 unidades, freezer horizontal duas portas, branca; 110 v; medidas: profundidade 78,0 cm; largura, 119,5 cm; altura 94,0 cm; com 4 pés com rodízio; congelamento rápido; dreno frontal; dupla função com acionamento frontal; gabinete interno e externo com chapa de aço pintado; armazenamento liquido 404 l; capacidade bruta 411; com fechadura de segurança; função freezer e refrigerador; termostato; degelo manual; controle de temperatura com termostato no painel frontal e painel de controle. garantia de, marca cônsul, valor unitário R$ 2.860,00, valor total R$ 8.580,00; item 9, 5 unidades, geladeira na cor branca; uma porta; com sistema de refrigeração frost free; eficiência energética \"\"a\"\" ( selo procel ); congelamento rápido; com compartilhamento extra frio; gavetão de legumes e compartimento para alimentos frescos; porta garrafas para cinco unidades, porta latas para 10 unidades; três prateleiras; capacidade liquida total de 342 l; capacidade de armazenamento freezer 47 l; capacidade de armazenamento do refrigerador 295 l; medidas: altura 169,8 cm; largura 63,1 cm; comprimento 69,5 cm; garantia de 12 meses, marca consul, valor unitário R$ 2.208,00, valor total R$ 11.040,00; item 11, 3 unidades, liquidificador industrial características: possui 18.000 rotações ,voltagem-110,frequência(hz)- 50/60,potência (cv)-700w,consumo (kw/h)0-70,altura (mm)-495,profundidade(mm)- 202,capacidade - 02 litros,peso 4,1kg, marca fak, valor unitário R$ 1.085,00, valor total R$ 3.255,00; item 12, 80 unidades, telefone sem fio com identificador de chamadas, visor e teclado, iluminados, relógio, preto frequencia (hz) 1.9 ghz, 2 monofones, memória/ registros os últimos 5 números, agenda com capacidade para 50 números, chamada em espera, transferência de chamada, volume de campainha, timer, idiomas de menu, bivolt, marca Elgin, valor unitário R$ 197,00, valor total R$ 15.760,00. Taboado Matogrossense Comercial Ltda EPP: item 3, 30 unidades, bebedouro duplo - características: gabinete sem emendas, gabinete em aço eletrozincado branco, base plástica de auto impacto, pia em inox polido, torneira para copo e jato cromada com regulagem de jato d'água, conexões hidraulicas internars em material atóxico, vazão, oximada 50 litros/horas, reservatório para água gelada em aço inox 304 com isolamento em isopor, serpentina de cobre localizada na parte externa , marca libell, valor unitário R$ 1.930,00, valor total R$ 57.900,00. Yeshua Comércio e Serviço Dias Ltda ME: itens: item 2, 20 uni dades, bebedouro altura 95cm, largura 37cm, profundidade de 27cm, peso 19,3kg, temp água 6-10° c, potência 240w, volume de água 3,5 litros compressor 1/5hp, gabinete em chapa de aço, carbono galvanizada com pintura à pó por processo eletrostáticox, tampa-pia em chapa de aço inoxidável, torneiras em latão cromado, reservatório de água em aço inoxidável, solado termicamente com isopor, filtro de água em plástico de alta resistência na retenção de impurezas, em 127 volts, garantia de 01 ano, marca Karina, valor unitário R$ 1.285,00, valor total R$ 25.700,00; item 14, 200 unidades, ventilador de parede 50 cm - tensão 127/220v., corrente:1,3 / 0,7ª, frequência: 60hz, capacitor: 5µf, potência: 130w, isolação motor: classe b, isolação fio magnético: classe 155ºc (fio de cobre), rotação: até 1150 rpm através de caixa de controle (inclusa), área de ventilação: 40m², diâmetro da grade: 530mm, acabamento das grades: pintura eletrostática na cor e preto, mancalização: rolamentos 6202zz (dupla blindagem c/ lubrificação permanente), cabo de ligação: cabo pp 2 x 0,50mm² x 340mm, fluxo de ar: regulável através de parafuso, motor protegido: com termoprotetor, controle remoto: disponível sob consulta, fixação da hélice: parafuso 1/4\"\" rosca esquerda, obs: aparelho equipado com sistema stop oscilação, marca ventnew, valor unitário R$ 284,00, valor unitário R$ 56.800,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 057/2014, Processo administrativo nº. 4.003/14 que tem por objeto aquisição de bebedouros, sendo declarada vencedora, no dia trinta de maio de dois mil e quatorze, a empresa: Taboado Matogrossense Comercial Ltda: item 1, 15 unidades, bebedouro industrial inox, 100 litros, descrição - gabinete em aço inox 430, protegido com pva na cor cinza, reservatório fabricado em polietileno, capacidade de 100 litros de água gelada, isolamento eps, serpentina interna em aço inox 340, aparador/cuba em aço inox 430, torneiras modelo 01 rosca e 2 bicos de jato, compressor, gás ecológico, termostato com regulagem, pés reguláveis, flexível/mangueira para escoamento embutida, tensão de 127 ou 220 volts, marca cânovas 100lp, valor unitário R$ 2.143,74, valor total R$ 32.156,10.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1692411"
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                        "1692412": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº4.520 DE 29 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DECLARA PROTEGIDOS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, COMO ITENS DA DIVERSIDADE CULTURAL.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam protegidos como patrimônio Imaterial do Município de Teresópolis, como itens da diversidade cultural, cabendo a Secretaria Municipal de Cultura o fundamental incentivo aos seguintes bens:\r\n\r\nI - Banda Do Grêmio Musical Paquequer\r\n\r\nII - Folia de reis Estrela Marte do Oriente - Independente de Mottas (3º Distrito)\r\n\r\nIII - Folia de Reis Estrela Guia - Cruzeiro (2º Distrito)\r\n\r\nIV - Encontro de Cultura de Raiz\r\n\r\nV - Camerata Theresa Christina\r\n\r\nVI - E os Projetos Música na Matriz, Encontro de Folia de Reis e Festival de Cultura Popular, realizados pela Secretaria Municipal de Cultura.\r\n\r\nArt. 2º. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus a partir de sua assinatura.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº4.526 DE 5 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: TORNAR SEM EFEIRTO O DECRETO Nº 3.926 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 3.926, de 16 de setembro de 2010, conforme processo administrativo nº 11.825/2014.\r\n\r\nArt. 2º. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.309 DE 28 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 2.725/2008.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O art. 8º da Lei Municipal 2.725/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º O Conselho Gestor é o órgão de caráter deliberativo e será composto por 8 (oito) membros titulares com seus respectivos suplentes, sendo 4 (quatro) representantes do Poder Público e 4 (quatro) da Sociedade Civil Organizada.”\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.310, DE 28 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR O CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar o Convênio com MUNICIPIO DE SUMIDOURO, que tem por objetivo de criação do CENTRO DE TOXICOLOGIA, que promoverá ações integradas de prevenção e assistência à saúde da população exposta direta e indiretamente a agrotóxicos.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.311, DE 28 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº. 3.265/13, referente ao Orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo.\r\n\r\nArt. 2º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.164.579,70 (seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta centavos) na Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, criando o seguinte programa de trabalho e seus respectivos elementos de despesa:\r\n\r\nI.\r\n\r\nÓrgão:\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\n02\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n16\r\n\r\nHabitação\r\n\r\nSubfunção:\r\n\r\n482\r\n\r\nHabitação Urbana\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n27\r\n\r\nEstratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n1.032\r\n\r\nConstrução de Conjuntos Habitacionais Populares - FMHIS\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n85\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n85\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 4.163.579,70\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n85\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n4.4.90.61.00\r\n\r\n00\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nArt. 3º Os recursos necessários a abertura do crédito de que trata o artigo anterior serão provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nI.\r\n\r\nÓrgão:\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\n11\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n16\r\n\r\nHabitação\r\n\r\nSubfunção:\r\n\r\n482\r\n\r\nHabitação Urbana\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n27\r\n\r\nEstratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n1.005\r\n\r\nEstratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMOP\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n85\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n85\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 4.163.579,70\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n85\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n4.4.90.61.00\r\n\r\n00\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizada a inclusão no Orçamento de 2014.\r\n\r\nArt. 5º As alterações estão automaticamente incluídas no PPA em vigência. \r\n\r\nArt. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.313, DE 9 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica oficializada a “RUA DAS HORTÊNCIAS” - CL 011, a rua que se inicia na Rodovia Rio - Bahia/BR 116 e finda na altura do nº 103 sem saída, na localidade de Pessegueiros, no 2º Distrito de Teresópolis - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nEDITAL N.º 106/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n16/06/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 21.773,55\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n13/06/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 107/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A PMTC\r\n\r\n16/06/14\r\n\r\n52269-4\r\n\r\nR$ 8.818,90\r\n\r\nBRASIL S/A PFMC\r\n\r\n16/06/14\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 14.700,00\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n17/06/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 3.162.346,70\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n18/06/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 9.423,81\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLISEm, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 006/2014\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 26 de junho de 2014, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Informe sobre o plano municipal de saneamento;\r\n\r\n- Conselho Gestor do FMHIS;\r\n\r\n- Eleição dos suplentes do Conselho Gestor do FMHIS\r\n\r\n- Apresentação do projeto da Pça Olimípica\r\n\r\nTeresópolis, 16 de junho de 2014\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS SMA/SGP Nº 02/14\r\n\r\nPORTARIA SMA/SGP Nº 33/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio, ao servidor MARCIO CANDIDO LIMA, Motorista B, matrícula nº 1-12351-3, a partir de 01/03/14 a 31/05/14, conforme processo nº 759/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 34/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio, à servidora ROSANGELA DAS GRAÇAS DA SILVA CANTO, matrícula nº 1-06173-1, a partir de 28/04/14 a 27/04/15, conforme processo nº 2.679/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 35/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio, à servidora LILIANE GERVAZONI BASTOS ALENCAR, matrícula nº 1-04442-8, a partir de 03/02/14 a 02/05/14, conforme processo nº 2.547/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 36/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio, ao servidor GERALDO AUGUSTO DE MATTOS PORTUGAL, matrícula nº 1-03834-7, a partir de 02/05/14 a 01/08/14, conforme processo nº 1.730/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 37/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio, à servidora FABIANE FERREIRA GRANITO, matrícula nº 1-06575-1, a partir de 04/04/14 a 03/07/14, conforme processo nº 1.118/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 38/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio, à servidora ADRIANA RODRIGUES MOREIRA, matrícula nº 1-06460-7, a partir de 17/03/14 a 16/12/14, conforme processo nº 1.975/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 39/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses de licença prêmio, à servidora IRENE DA SILVA CHAVES, matrícula nº 1-02757-4, a partir de 04/04/14 a 03/07/15, conforme processo nº 2.134/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 40/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio, à servidora GRACIANA CRISTINA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 1-01903-2, a partir de 02/06/14 a 01/06/15, conforme processo nº 1.430/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 41/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio, à servidora MARIA ANDREA MORAES BORGES, matrícula nº 1-02447-8, a partir de 14/04/14 a 13/07/14, conforme processo nº 2.325/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 42/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 06 meses licença prêmio, ao servidor WALTER ROLIM DE BRITO, matrícula nº 1-01946-6, a partir de 01/03/14 a 01/09/15, conforme processo nº 1.816/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 43/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses licença prêmio, ao servidor JOSÉ ALVES CORREA, matrícula nº 1-01884-2, a partir de 20/03/14 a 19/09/14, conforme processo nº 1.496/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 44/14: RETIFICAR, a Portaria SMA/SGP nº 25/14, para constar o seguinte: onde se lê: 03/02/14 à 02/11/14, leia-se: 03/03/14 à 02/12/14, conforme fls.15 do processo nº 27.736/13; PORTARIA SMA/SGP Nº 45/14: CONCEDER, nos termos do artigo 104, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença sem vencimentos (prorrogação), à servidora MARTA CONCEIÇÃO DA MOTTA, matrícula nº 1-04653-6, a partir de 11/03/14 a 10/03/15, conforme processo nº 1.156/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 46/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, ao servidor JORGE DE SOUZA MENEZES, matrícula nº 1-09102-7, a partir de 05/03/14 a 04/06/14, conforme processo nº 1.184/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 47/14: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria SMA/SGP nº 33/14, conforme solicitação do requerente em fls. 13v, do processo nº 759/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 48/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, à servidora REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1-08218-4, a partir de 04/04/14 a 03/07/14, conforme processo nº 5.293/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 49/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, ao servidor ALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS, matrícula nº 1-12454-4, a partir de 06/03/14 a 05/06/14, conforme processo nº 2.980/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 50/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses licença prêmio, à servidora ESTÉLIA OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 1-06679-0, a partir de 05/03/14 a 04/12/14, conforme processo nº 1.233/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 51/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses licença prêmio, à servidora ALZIRA DE SOUZA BOAVENTURA, matrícula nº 1-02803-1, a partir de 01/04/14 a 30/06/15, conforme processo nº 3.639/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 52/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano licença prêmio, à servidora MARTHA TIBICIRIARA SANTOS GUSMÃO, matrícula nº 1-04191-7, a partir de 03/03/14 a 02/03/15, conforme processo nº 3.272/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 53/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses licença prêmio, à servidora EDMEE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1-08092-0, a partir de 02/05/14 a 01/11/14, conforme processo nº 2.916/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 54/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, ao servidor GERALDO DA SILVA REZENDE, matrícula nº 1-12755-1, a partir de 01/04/14 a 30/06/14, conforme processo nº 3.375/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 55/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses licença prêmio, à servidora MARILENE VIDAL CUNHA, matrícula nº 1-03365-5, a partir de 05/05/14 a 04/11/14, conforme processo nº 1.141/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 56/14: CONCEDER, nos termos do artigo 28, da Lei Municipal 2908/10 c/c Portaria 001/12 - SME, Licença para aprimoramento profissional (prorrogação), à servidora CATIA CRISTINA DE PAULA COSTA, matrícula nº 1-08928-6, a partir de 01/04/14 a 29/05/14, conforme processo nº 835/13; PORTARIA SMA/SGP Nº 57/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano licença prêmio, à servidora MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES DINIZ, matrícula nº 1-02750-7, a partir de 10/04/14 a 09/04/15, conforme processo nº 4.625/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 58/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, ao servidor CESAR ARMANDO CARVALHO, matrícula nº 1-06551-4, a partir de 10/03/14 a 09/06/14, conforme processo nº 4.747/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 59/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, à servidora KEILA PFISTER DE CARVALHO, matrícula nº 1-06727-4, a partir de 16/04/14 a 15/07/14, conforme processo nº 5.483/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 60/14: CESSAR, a licença prêmio, da servidora CARMEN LÚCIA SANTOS, matrícula nº 1-05030-4, a partir de 17/03/14, conforme fls. 17 do processo nº 26.789/13; PORTARIA SMA/SGP Nº 61/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses licença prêmio, ao servidor DARCI VEIGA DOS SANTOS, matrícula nº 1-01853-2, a partir de 05/03/14 a 04/09/14, conforme processo nº 3.993/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 62/14: CONCEDER, nos termos do artigo 104, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença sem vencimentos (prorrogação), à servidora CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA, matrícula nº 1-13237-7, a partir de 03/06/14 a 02/06/15, conforme processo nº 5.899/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 63/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses licença prêmio, ao servidor JOSÉ CARLOS VIANNA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 1-05124-6, a partir de 01/04/14 a 31/12/14, conforme processo nº 7.193/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 64/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, à servidora MARIA TEREZA GALVÃO, matrícula nº 1-06612-1, a partir de 05/05/14 a 04/08/14, conforme processo nº 6.523/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 65/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, ao servidor ALESSANDRO HILLESHEIN SILVA, matrícula nº 1-05146-7, a partir de 02/06/14 a 01/09/14, conforme processo nº 6.305/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 66/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, à servidora ANA PAULA FARIA DINIZ, matrícula nº 1-12819-1, a partir de 02/05/14 a 01/08/14, conforme processo nº 5.058/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 67/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, à servidora SONIA MARIA DE REZENDE RAMOS, matrícula nº 1-02505-9, a partir de 09/04/14 a 08/07/14, conforme processo nº 5.645/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 68/14: CONCEDER, nos termos do artigo 104, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de Licença sem Vencimentos, ao servidor JOSE ROBERTO RAMOS CARNEIRO, matrícula nº 1-12760-8, a partir de 02/06/14 a 01/06/15, conforme processo nº 8.313/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 69/14: CONCEDER, nos termos do artigo 104, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de Licença sem Vencimentos, à servidora CLAUDIA RAPOSO DE SOUZA, matrícula nº 1-12188-1, a partir de 23/05/14 a 22/05/15, conforme processo nº 5.798/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 70/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses licença prêmio, à servidora LUCIA DE FATIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA, matrícula nº 1-00588-0, a partir de 04/06/14 a 03/12/14, conforme processo nº 8.538/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 71/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses licença prêmio, à servidora LEDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-02718-3, a partir de 01/08/14 a 31/10/15, conforme processo nº 8.731/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 72/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, ao servidor ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA, matrícula nº 1-01808-7, a partir de 13/05/14 a 12/08/14, conforme processo nº 9.935/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 73/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses licença prêmio, à servidora CARMEN LUCIA COUTINHO MASIERO, matrícula nº 1-02478-8, a partir de 23/06/14 a 22/03/15, conforme processo nº 9.832/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 74/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses licença prêmio, à servidora AMÉLIA REGINA DE SEQUEIRA REIS, matrícula nº 1-03036-2, a partir de 02/06/14 a 01/03/15, conforme processo nº 8.862/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 75/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses licença prêmio, à servidora BIANCA PEREIRA SARAIVA, matrícula nº 1-07911-6, a partir de 02/06/14 a 01/12/14, conforme processo nº 8.383/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 76/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano licença prêmio, à servidora AIDA MARIA DE FREITAS SUET, matrícula nº 1-04791-5, a partir de 02/06/14 a 01/06/15, conforme processo nº 8.094/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 77/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, à servidora SANDRA DI BLAZIO SANTOS, matrícula nº 1-06134-9 a partir de 31/05/14 a 30/08/14, conforme processo nº 8.433/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 78/14: CONCEDER, nos termos do artigo 104, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de Licença Sem Vencimentos, ao servidor SERGIO DA MOTTA SILVA, matrícula nº 1-11206-6 a partir de 01/06/14 a 31/05/15, conforme processo nº 9.804/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 79/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses licença prêmio, à servidora MARCIA LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 1-02722-1 a partir de 01/06/14 a 28/02/15, conforme processo nº 9.269/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 80/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses licença prêmio, à servidora JANETE SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 1-02754-1 a partir de 01/08/14 a 30/04/15, conforme processo nº 9.942/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 81/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, à servidora MARIA NINA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1-03560-7 a partir de 11/06/14 a 10/09/14, conforme processo nº 9.613/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 82/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses licença prêmio, ao servidor AMAZINHO ITABORAHI FROES, matrícula nº 1-00905-3 a partir de 04/04/14 a 03/10/14, conforme processo nº 6.947/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 83/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, à servidora EDILEIA VIEIRA DA ROCHA MACHADO, matrícula nº 1-12274-6 a partir de 28/03/14 a 27/06/14, conforme processo nº 4.617/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 84/14: CONCEDER, nos termos do artigo 104, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de Licença Sem Vencimentos, à servidora DANIELA GASPAR DA SILVA, matrícula nº 1-12704-7 a partir de 16/05/14 a 15/05/15, conforme processo nº 9.773/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 85/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano licença prêmio, à servidora RITA DAMIANA MENDONÇA D'AVILA, matrícula nº 1-05301-1 a partir de 01/07/14 a 30/06/15, conforme processo nº 10.229/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 86/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses licença prêmio, à servidora MARIA CLAUDIA VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-02730-2 a partir de 05/07/14 a 04/04/15, conforme processo nº 10.263/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 87/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses licença prêmio, à servidora SUELI BORGES MAIA, matrícula nº 1-03631-1 a partir de 02/07/14 a 01/10/15, conforme processo nº 10.479/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 88/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses licença prêmio, à servidora CHELLINNE DE ALMEIDA MAIA, matrícula nº 1-06663-4 a partir de 04/06/14 a 03/03/15, conforme processo nº 9.212/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 89/14: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses licença prêmio, à servidora KATIA MARTINS DO PATROCÍNIO, matrícula nº 1-05313-3 a partir de 02/06/14 a 01/09/14, conforme processo nº 9.407/14.\r\n\r\nPrefeitura Mun. Teresópolis Em: 10/06/14\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA - Sec. Mun. Administração\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIA 006/2014 \r\n\r\nPORTARIA -082/14 - EXONERAR o senhor Francisco José Cardoso dos Santos do cargo comissionado Chefe da Divisão de Protocolo CC-4, com efeitos a partir de 11 de junho de 2014.\r\n\r\nPORTARIA -083/14 - NOMEAR a senhora Fernanda da Cunha Pereira , para exercer o cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Protocolo CC-4, com efeitos a partir de 12 de junho de 2014. \r\n\r\nPORTARIA -084/14 - EXONERAR a senhora Samara Correa da Silva do cargo de Chefe do Serviço de Reprografia CC-3, com efeitos a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nPORTARIA -085/14 - EXONERAR a senhora Daiana da Rocha Queiroz do cargo de Assessor de Gabinete- CC4, com efeitos a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nPORTARIA -086/14 - NOMEANDO a senhora Samara Correa da Silva, para exercer o cargo de Assessor de Gabinete CC-4, com efeitos a partir de 01 de junho de 2014. \r\n\r\nPORTARIA -087/14 - NOMEANDO a senhora Daiana da Rocha Queiroz, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Reprografia CC-3, com efeitos a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS - DIRETOR GERAL\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nConvocação faz\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências e atribuições regimentais conforme Lei Municipal 2.712 de 10 de outubro de 2008 e decreto 4.138 de 10 de novembro de 2011 e resolução 001/2014, resolve tornar público e convocar reunião do CMDDM, a realizar se dia 26 de junho de 2014 às 09:45min e segunda convocação às 10:00hs no teatro municipal da Prefeitura Municipal de Teresópolis-RJ, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI. Apresentaçao do projeto rede cegonha - Solange sirico\r\n\r\nII. Esclarecimentos ao conselho CMDDM minha casa minha vida, Ana Carolina - caixa econômica federal\r\n\r\nIII. Assuntos gerais \r\n\r\nRosayni A. Batalha- Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nId: 1692412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692121": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 061/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 01 de julho de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Serviços de Locação de Stands, para atender à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 062/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 01 de julho de 2014, às 14h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Serviços de Locação de Geradores, para atender à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 063/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 02 de julho de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Serviços de Buffet para Eventos, para atender à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 064/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 02 de julho de 2014, às 14h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Contratação de Serviços de Emissora de Rádio FM. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 065/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 03 de julho de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Prestação de serviços para fornecimento de desjejum, almoço, lanche e jantar para atender a UPA e SAMU. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 066/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 03 de julho de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Aquisição de Gêneros Alimentícios e Lanches para Desfile Cívico para atender as necessidades da alimentação dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que no período de 26/06/2014 até 17/07/2014 nos horários de 12h00min as 16h30min, receberá as documentações para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE a ser oferecido aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Edital estará à disposição na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Praça São Sebastião, 363, 2º andar, Centro - Três Rios/RJ. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que no dia 05 de julho de 2014 ás 10h, receberá carta de manifestação de interesse na apresentação de proposta para seleção de interessados para a exploração do Camarote Vip no Expofest 2014. Edital estará à disposição na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Praça São Sebastião, 363, 2º andar, Centro - Três Rios/RJ. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJoão Marcos Gomes de Pinho\r\n\r\nSecretário de Cultura\r\n\r\nId: 1692121. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1692256": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 053/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO, GUARDA ROUPA, ARQUIVO DE AÇO, CADEIRA, CONJUNTO DE MESA, ESTANTE DE AÇO, LONGARINA, MESA.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 14/07/2014 às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 336.211,00 (trezentos e trinta e seis mil, duzentos e onze reais).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1692256. Empenho"
                        ],
                        "1692327": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 053/2014\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 09 (nove) de julho de dois mil e quatorze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 053/2014, Processo nº 0628/2014, para aquisição de Aparelhos Condicionadores de Ar - Valor Global Estimado: R$ 59.064,09. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evan gelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1692327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692172": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2014/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Termolábeis e de controle diferenciado por determinação judicial, para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia: 08 de julho de 2014, às 09h05min.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566,nº 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2014/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camisola adulto e infantil, pijama adulto e infantil, conjunto de pijama e jaleco, para o Hospital Municipal Dr. Munir Raffu/ SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 10 de julho de 2014, às 09h:05min \r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1692172. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1692373": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 452-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Ordinárias Anuais, no mês de julho, serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 02: 01ª e 06ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\n- Dia 07: 02ª e 03ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\n- Dia 09: Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\n- Dia 14: 01ª, 02ª e 03ª Varas do Trabalho de São João de Meriti; e\r\n\r\n- Dia 16: 04ª, 05ª e 07ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014. Eduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1692373"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1692106": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 164/11-13 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA- CNPJ: 02.421421/0001-11, no valor de R$ 3.143,89 (três mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), conforme discriminado nos autos do processo SOF-164/11-13. Publique-se. Em 24 de junho de 2014.” (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1692106"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1691667": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a fim de tornar sem efeito a publicação do dia 17/06/2014 relativa a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJaime Marino de Souza\r\n\r\nAssist. Adm- FC2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n10/06/14\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\nTransporte da equipe da Corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\n'Rio de Janeiro, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1691667"
                        ],
                        "1692107": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRosely Buriche de Carvalho Lemos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nCurso sobre PJ-e\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSandra Regina Figueira G. Esteves\r\n\r\nAssist. Secret. Calculista\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nCurso sobre PJ-e\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMiguel Bezerra de Souza\r\n\r\nAssistente de Juiz\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nCurso sobre PJ-e\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFernanda Machado Lobo\r\n\r\nAssist. Juiz\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nCurso sobre PJ-e\r\n\r\n3,5\r\n\r\nAlice de Souza Ribeiro Alvares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nCurso sobre PJ-e\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1692107"
                        ],
                        "1692257": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/06/14\r\n\r\n25/06/14\r\n\r\nReunião: \"Condições de saúde no Poder Judiciário\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1692257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1691788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 07 de julho de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000466-96.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de julho de 2014 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1691788"
                            ],
                            "1691779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002331-25.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto Juanoto Ltda [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilcimar da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 182: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0172900-56.2006.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Padaria e Confeitaria Leal e Leal Ltda. [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Luís Barros do Espírito Santo [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Padaria e Confeitaria Leal e Leal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 360: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000741-87.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joziel da Silva Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 875: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001439-97.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinicius de Morais Pessanha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 585: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000624-27.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Mota Batista de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 341: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000390-40.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo do Nascimento Barcellos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 208: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: César de Assis Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 391: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0002384-88.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angel´s Segurança e Vigilança Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Machado da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Angel´s Segurança e Vigilança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 290: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000495-16.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cormálio Mendes Caldeira Júnior [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 186: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000902-56.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: ZL - Log Logística Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristian Alves Rodrigues [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ZL - Log Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 122: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000406-28.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdemir Nunes de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 229: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0059600-48.2008.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valber Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 349: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0025100-34.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Peres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 181: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0242300-50.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Jorge Longo [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 263: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000089-63.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto Cidade Mangaratiba Ltda ME [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcela Afonso dos Santos [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 159003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Posto Cidade Mangaratiba Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 147: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001744-70.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nAgdo: César Augusto Dias Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 267: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000600-24.2009.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nAgdo: Werther Marques Pessoa de Mello [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)], Agdo: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Agte Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 451: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Oliveira Ricardo [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte S T B Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 120: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0153300-47.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A [Adv. Katia Cristina Carreiro de Teves Vieira (OAB: SP 131907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Elias Ferreira [Adv. Emilia Regina da Fonseca da Silva (OAB: RJ 162938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 325: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinicius Moreira Nunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 380: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000780-24.2013.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcelos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Affonso da Costa Lima [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Educacional Costa Couto e Barcelos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 117: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso po sitiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nId: 1691779"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 14 de julho de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000301-76.2011.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Marques Torres [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. , Agdo Luciano Marques Torres \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0218000-24.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gildo Alves Ferreira de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação 1001 Ltda. , Rcdo Gildo Alves Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0076700-36.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Leão Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. \r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Rcdo Itaú Unibanco S/A, Rcdo Leandro Leão Santos, Rcte Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0130000-14.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio da Silva Ferreira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio da Silva Ferreira, Rcdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001552-90.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Josue Braga Maciel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Rcdo: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ioal Engenharia Ltda., Rcte Josue Braga Maciel, Rcdo Sotreq S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001293-80.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Gonçalves Ferreira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRcdo: A Impecavel Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A Impecavel Roupas Ltda., Rcte Michelle Gonçalves Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000010-63.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Valter Matias dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA, Rcdo Valter Matias dos Santos , Rcdo Vise Serviços LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000468-31.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Transriver Transportes Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcos Teixeira Capella [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Rcdo: Transriver Transportes Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Marcos Teixeira Capella, Rcdo Rcte Transriver Transportes Ltda., Rcdo Rcte União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000902-43.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Jovêncio de Oliveira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriano Jovêncio de Oliveira , Rcte Elevadores Atlas Schindler S/A, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001417-34.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Carlos de Oliveira , Rcte Nova Casa Bahia Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000036-36.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Prucho Jerônimo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)], Rcdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adilson Prucho Jerônimo , Rcte Consórcio Intersul de Transportes , Rcdo Translitorânea Turística Ltda., Rcdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001598-33.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Espaço Multidisciplinar Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Flavio Ribeiro Atahides [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Ribeiro Atahides [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Rcdo: Espaço Multidisciplinar Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Espaço Multidisciplinar Ltda., Rcdo Rcte Flavio Ribeiro Atahides \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001504-38.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Tavares de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fiammetta Restaurante e Bar S.A., Rcdo Leonardo Tavares de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 15h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000010-40.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Bezerra Romana Ltda. [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademilson Pereira Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ademilson Pereira Dias, Rcte Construtora Bezerra Romana Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000398-19.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: New Chiffon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Luiza Coutinho das Dores [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juliana Luiza Coutinho das Dores , Rcte New Chiffon Modas Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001502-59.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Márcia Fereira Rodrigues Mendes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bimbo do Brasil Ltda. , Rcdo Márcia Fereira Rodrigues Mendes, Rcte Sapore S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001149-61.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Jose Julio Ferri Martinez [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Julio Ferri Martinez [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jose Julio Ferri Martinez, Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 15h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001011-61.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcte: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Rigaud Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rcdo: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações S.A., Rcdo Ricardo Rigaud Souza, Rcdo Rcte Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 15h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000063-50.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Ricardo dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Paulo Ricardo dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA, Rcdo Rcte Paulo Ricardo dos Santos , Rcdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 15h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000294-20.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Michel Fernandes Bussiere [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Michel Fernandes Bussiere [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A. , Rcte Rcdo Michel Fernandes Bussiere , Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 15h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000332-52.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Josefa Benedito Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Rcdo: Josefa Benedito Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Rcdo: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Josefa Benedito Ferreira, Rcte Rcdo Julio Simões Logistica S.A., Rcdo Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 15h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001260-81.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jessica Falcão Firmiano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte De Millus S.A. Industria e Comércio, Rcdo Jessica Falcão Firmiano\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de julho de 2014 às 15h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1691789"
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                            "1691839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0077100-79.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bernardo da Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.501, que determina a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-68.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sartorio Laurentino [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.441, que determina a apresentação de planilha com a discriminação das verbas pagas para fins de verificação da incidência fiscal e previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-28.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1091, que determina a comprovação do recolhimento das incidências fiscais devidas, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1691839"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1691755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000439-54.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: José Edrio de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-05.2013.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Itatiaia [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliza Baldez [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliza Baldez\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-75.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Depilação Demais Millennium [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcia de Melo Gomes [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Márcia de Melo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-09.2004.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE DA SILVA TROVAO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-93.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Cristina Pinheiro Morano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristina Pinheiro Morano\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001488-30.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaques Marcos Hanower [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-26.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto de Souza Valente [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Humberto de Souza Valente \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nCláudia de Miranda Avena\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1691755"
                            ],
                            "1691834": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0002800-31.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Guilherme Antunes Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Antunes Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Guilherme Antunes Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2014\r\n\r\nNice Coelho Alexandre\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1691834"
                            ],
                            "1691829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0191100-55.1992.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Espolio de Paulo Roberto Machado Pereira n/p Inventariante Nubia Brandão Machado Pereira \r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas de Souza, MARLI DIMAS, Angelo Luigi Motroni, Paulo Cesar Lopes Mora, Luiz Lopes Mora, Lisiovaldo Lourenco Machado, KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Angelo Luigi Motroni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.556/557. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1692196": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:30 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-71.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Cleber Mota Rangel ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n2 - 0000217-39.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Patrícia Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n3 - 0000235-92.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Viação Algarve Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli RJ 138926 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcos Vinícius Vieira Brandão ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n4 - 0000256-69.2010.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Karina Arêas Pereira ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n5 - 0000286-48.2013.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Catia Teresa Varella da Costa ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ) - Recorrido: Estub Sistemas Construtivos Ltda. ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ).\r\n\r\n6 - 0000327-04.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ) - Recorrido: Romildo Galdino dos Santos ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ), Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\n7 - 0000390-75.2011.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Irene França Feitoza ( Adv. Cristina Barbosa Rodrigues RJ 136519 D ) - Agravado: Idemir Borges Franco Júnior ( Adv. Alberto Vieira Braga RJ 164433 D ).\r\n\r\n8 - 0000532-74.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wendel Roberto Origuela Safra ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n9 - 0000545-26.2010.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sergio Ricardo de Almeida Soares ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Agravado: Cosmos Serviços Temporários Ltda., Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ).\r\n\r\n10 - 0000611-93.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Daniele Motta da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Inepar Fem Equipamentos e Monategns S/A, Daniele Motta da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n11 - 0000617-85.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcos Vinicius Meira do Nascimento ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Tok Take Alimentação Ltda. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ) - Recorrido: Tok Take Alimentação Ltda. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ), Marcos Vinicius Meira do Nascimento ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n12 - 0000648-15.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Stil Sociedade Técnica de Intalações Ltda. ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ) - Recorrido: Leonardo Silva de Almeida ( Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ 81015 D ).\r\n\r\n13 - 0000678-81.2010.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leonardo Saraiva Pagio ( Adv. Alessandro Santos Pinto RJ 96513 D ), Editora Ática S.A. ( Adv. Katia Alves Penteado RJ 146438 D ) - Recorrido: Editora Ática S.A. ( Adv. Katia Alves Penteado RJ 146438 D ), Leonardo Saraiva Pagio ( Adv. Alessandro Santos Pinto RJ 96513 D ).\r\n\r\n14 - 0000689-85.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Maria de Souza Santos Coelho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n15 - 0000696-77.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Clóvis Teixeira de Jesus ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n16 - 0000701-67.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Alexandre Gomes Barroso ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n17 - 0000707-63.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sebastião Teodoro da Silva ( Adv. Dinah Capela RJ 109573 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda. ( Adv. Flavio Cruz Neves MG 78332 D ).\r\n\r\n18 - 0000773-23.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Thiiago Bretz Carvalho ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Aranha ( Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ 88021 D ).\r\n\r\n19 - 0000800-98.1995.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: KATIA CANEDO ( Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ 53312 D ) - Agravado: ROBERTO SIMOES COMERCIO PRESENTES FINOS LTDA ( Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães RJ 79658 D ).\r\n\r\n20 - 0000827-05.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Weener Coiffer ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Isabel Vieira Barboza ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Isabel Vieira Barboza ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), W Hair Systems Ca beleireiros Ltda. - Weener Coiffer ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n21 - 0000902-26.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Paula Carvalho Agnello ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Paula Carvalho Agnello ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n22 - 0000913-10.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ronaldo Lobo da Cruz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Ronaldo Lobo da Cruz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n23 - 0000950-31.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Deivid dos Santos Purcina ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Deivid dos Santos Purcina ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n24 - 0000983-09.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Cesar Henrique ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 0000989-63.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Cláudio Ramos da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n26 - 0001093-97.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Consórcio SPE ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Alexandre Paixão Santos ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Consórcio SPE ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n27 - 0001100-46.2009.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Adilson da Silva ( Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 63244 D ) - Agravado: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. , Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p Susana Martins Maciel, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p Maria Lucia Cardozo Maciel, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel.\r\n\r\n28 - 0001118-02.2010.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Marconi Moscardini de Oliveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Agravado: Dba Engenharia de Sistemas Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n29 - 0001165-47.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Inova TS Engenharia Ltda. ( Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias SP 186177 D ) - Recorrido: Jader Celso da Silva Correa ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ), Condomínio São Conrado Fashion Mall ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n30 - 0001182-07.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Thiago Cordeiro de Oliveira Silva ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n31 - 0001249-02.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Beatriz Pimentel Citrangulo ( Adv. Douglas Pedrosa RJ 140486 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n32 - 0001289-31.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Center Trading Industria e Comercio S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Manoel Luiz da Silva ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ), Guimtex Particpações S/A ( Adv. Tiago Siqueira Mota MG 84914 D ), Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Center Trading Industria e Comercio S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ).\r\n\r\n33 - 0001316-62.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sergio Luiz da Silva ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n34 - 0001336-47.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), José Teodoro da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: José Teodoro da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n35 - 0001402-31.2011.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Aparecida Martins ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ).\r\n\r\n36 - 0001458-80.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edivan Antonio dos Santos ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n37 - 0001464-83.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jose Luiz de Azevedo Mota ( Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes RJ 138708 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n38 - 0001482-07.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lucia de Campos Ribeiro ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n39 - 0001537-25.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alessandro Marinho Alves ( Adv. Anderson de Souza Ferreira RJ 160697 D ) - Recorrido: West Show Boate CS Shows Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n40 - 0001542-62.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: RCC Transportes Ltda. ( Adv. Guilherme de Jesus RJ 112562 D ) - Recorrido: Flavio dos Santos ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ), Maria Cristina dos Santos ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ), Sebastiana Leda dos Santos ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ).\r\n\r\n41 - 0001549-53.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Allan de Almeida ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ) - Recorrido: Ibrati Instituto de Tecnologia da Informação em Informática ( Adv. Adriano de Oliveira Bayeux SP 151032 D ), MSBS Business Solution Ltda. ( Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP 167432 D ), MSBS Serviços de Tecnologia da Informática Ltda. ( Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP 167432 D ).\r\n\r\n42 - 0001602-39.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Rubens Messias Droguett ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Rubens Messias Droguett ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 0001625-71.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Flavio Coelho Araujo ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. n/p Eliane Gonsalves, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Flavio Coelho Araujo ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ).\r\n\r\n44 - 0001669-16.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Geraldo Ferreira da Costa ( Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva RJ 67830 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n45 - 0001683-78.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Adler das Neves Rocha ( Adv. Viviane Mendes Duarte RJ 130706 D ) - Recorrido: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n46 - 0001692-09.2011.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marcondes Silva de Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marcondes Silva de Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n47 - 0001717-71.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edna Teresa da Silva Oliveira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Edna Teresa da Silva Oliveira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n48 - 0001719-06.2012.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Agravado: Sergio Franco ( Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi RJ 130745 D ).\r\n\r\n49 - 0001720-61.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Consórcio Intersul de Transpor tes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Carlos Rubens Gazeta ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n50 - 0001778-03.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Sidnei Martins Coelho ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n51 - 0002025-06.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Daiana Silva Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n52 - 0002127-66.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eraldo Gomes de Souza ( Adv. Eli Mota de Azevedo RJ 43123 D ) - Recorrido: Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n53 - 0002174-77.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Marcos Leandro Nogueira de Freitas ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ).\r\n\r\n54 - 0002176-56.2012.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Conduto Companhia Nacional de Dutos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ), Ronaldo Gomes Souza ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ).\r\n\r\n55 - 0002188-24.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mix Model Ltda.-ME ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ), Mariana Alvarenga Freitas ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: Mix Model Ltda.-ME ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ), Mariana Alvarenga Freitas ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n56 - 0002348-03.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcos Jorge Vidal ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n57 - 0002512-74.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Nanci Ferreira dos Santos ( Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto RJ 176364 D ).\r\n\r\n58 - 0007000-92.2009.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ítalo Abreu Rozzante Junior ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n59 - 0013600-83.2006.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Ernesto Ferreira Pinto ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Agravado: Roberto da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n60 - 0026700-47.1997.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: LUIZ AMANCIO NEVES ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ).\r\n\r\n61 - 0042700-67.2001.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: VALNEI DE AQUINO SILVA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n62 - 0044200-19.2008.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Agravado: Rosemary lemos da Silva ( Adv. Alexandre de Barros Herbster RJ 96534 D ).\r\n\r\n63 - 0046900-26.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Junia Gama de Souza ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Junia Gama de Souza ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n64 - 0050800-06.2003.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Sergio da Silva Pereira RJ 25604 D ), JULIO CESAR PINTO GUIMARAES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Sergio da Silva Pereira RJ 25604 D ), JULIO CESAR PINTO GUIMARAES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n65 - 0057500-84.1991.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ARISTIDES J.VAZ DE QUEIROZ ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), JOSE RAMOS DE MELLO ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), ANUNCIAÇÃO GUILHERME CLARO ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Agravado: INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n66 - 0060400-17.2008.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Anderson de Freitas Motta ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda. ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ).\r\n\r\n67 - 0073300-16.2000.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: ROSALINDA CHEDIAN PIMENTEL ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), JOSE CARLOS GUERRA ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonino Medeiros Junior RJ 1758 B ), ALCYR DOS PRAZERES PINTO NORDI ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n68 - 0087900-26.2003.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Agravado: MANOEL PINTO.\r\n\r\n69 - 0091200-49.2008.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Bamerindus do Brasil S.A. ( Adv. Nelson Edson Lavra Moco RJ 17450 D ) - Agravado: Suely Nogueira Coutinho ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n70 - 0094900-15.2005.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jose Geraldo Pinto Peixoto Fenizola ( Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola RJ 56557 D ) - Recorrido: Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n71 - 0103000-76.1999.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ALEXANDRE DA TORRE BOGOSSIAN ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Agravado: TECHNIK VEÍCULOS LTDA ( Adv. Americo Fernandes Braga Neto RJ 74410 D ).\r\n\r\n72 - 0111700-97.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marcio Luiz Vitorino ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n73 - 0122700-12.2005.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ) - Agravado: Antonio Carlos Dias Teixeira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n74 - 0123600-32.1999.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: MARIA BENTO XAVIER NERY ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: OLARIA ATLETICO CLUBE ( Adv. Glaucio Machado Nobrega RJ 155701 D ).\r\n\r\n75 - 0136200-08.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Carlos Pires do Rio ( Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa RJ 109033 D ) - Agravado: FABIO FRANCISCO DE FREITAS SILVA ( Adv. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D ), L H F CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n76 - 0148300-74.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Jose Martins Fagundes Junior ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ).\r\n\r\n77 - 0148500-60.2008.5.01.0006 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Reinaldo Antônio Fernandes Dias ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Agravado: Unimed São Gonçalo Nitéroi ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n78 - 0152800-82.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Thiago dos Santos de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1692196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1691841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA HUM DE JULHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000014-59.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Apsen Farmacêutica S.A. ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ), Fernanda Gil de Souza Guimarães ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Fernanda Gil de Souza Guimarães ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Apsen Farmacêutica S.A. ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ).\r\n\r\n2 - 0000051-17.2013.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Agravado: Eliel Marinho de Andrade ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n3 - 0000063-51.2011.5.01.0013 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Patrícia Conceição dos Santos ( Adv. Sergio de Souza Macedo RJ 91435 D ) - Recorrido: Mediterranea Serviços Auxiliares Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Patrocínio RJ 133735 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Andreza Cristina dos Santos ( Adv. Sergio de Souza Macedo RJ 91435 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), João Victor dos Santos ( Adv. Sergio de Souza Macedo RJ 91435 D ), Patrícia Conceição dos Santos ( Adv. Sergio de Souza Macedo RJ 91435 D ).\r\n\r\n4 - 0000107-20.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JBS S.A. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ) - Recorrido: PP Barbosa Prestação de Serviços e Transportes ( Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior RJ 80633 D ), Rogerio de Oliveira Fernandes ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n5 - 0000120-46.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Glausilene Ferino Bernardo ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n6 - 0000157-84.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ), Luiz Fernando Ferreira de Souza ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n7 - 0000240-73.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Luiz Claudio dos Santos Coelho ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n8 - 0000246-44.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorrido: Manoel Pedro Ferreira ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n9 - 0000286-32.2010.5.01.0015 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luiz Mauro Antunes Lopes ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Pizza Hot Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ).\r\n\r\n10 - 0000303-09.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S. A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ) - Recorrido: Paulo César Santiago de Castro ( Adv. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D ).\r\n\r\n11 - 0000342-48.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Carla Carneiro Fraga da Fonseca ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n12 - 0000354-37.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. ( Adv. Claudio Brazil Vieira RJ 5564 D ), Daniel Pires Ferreira ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Daniel Pires Ferreira ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ 88834 D ), RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. ( Adv. Claudio Brazil Vieira RJ 5564 D ).\r\n\r\n13 - 0000363-66.2012.5.01.0081 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cetelem Serviços Ltda.(Incorporadora da Cetelem Prom.de Neg. Ltda.) ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Barbara Regina Ferreira do Nascimento ( Adv. Fabio Bastos Chelles RJ 154191 D ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Adv. Luiz José de Moura Louzada SP 128320 D ) - Recorrido: Cetelem Serviços Ltda.(Incorporadora da Cetelem Prom.de Neg. Ltda.) ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Barbara Regina Ferreira do Nascimento ( Adv. Fabio Bastos Chelles RJ 154191 D ), Ancora Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ), Rhpromo Marketing e Serviços Ltda., Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Adv. Luiz José de Moura Louzada SP 128320 D ).\r\n\r\n14 - 0000445-32.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Marilda Centro Educacional Jacarepaguá Ltda. - Escola Arvoredo ( Adv. Diego Jansen Perdigão de Medeiros RJ 161635 D ).\r\n\r\n15 - 0000471-15.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Jorge Marcelo Batista do Prado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Jorge Marcelo Batista do Prado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n16 - 0000519-49.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Kátia Maria dos Reis Lopes ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ), Kátia Maria dos Reis Lopes ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n17 - 0000537-91.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Cesar Carneiro Fadel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Carneiro Fadel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n18 - 0000676-36.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Heraldo Queiroz de Souza ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Rádio Agulhas Negras 640 AM ( Adv. Janaina Alves Vieira RJ 124500 D ), A. B. Marques Agência de Publicidade ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ).\r\n\r\n19 - 0000776-06.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Patrícia Cerqueira Vidal RJ 158577 D ), José Ramos dos Santos ( Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza RJ 129217 D ).\r\n\r\n20 - 0000820-60.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Status Mille Recursos Humanos Lta. (Revel) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n21 - 0000900-91.2009.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Barbara Castro Brumano Ferreira ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n22 - 0001031-52.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Almir Jose de Almeida ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n23 - 0001064-91.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Convenção Batista Carioca ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Israel Alves de Oliveira ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ) - Recorrido: Israel Alves de Oliveira ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ), Junta de Educação da Convenção Batista Carioca ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Convenção Batista Carioca ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n24 - 0001183-41.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renato Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Renato Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n25 - 0001223-35.2012.5.01.0027 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Genilson Lima de Araújo ( Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha RJ 154429 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ), Angel Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).\r\n\r\n26 - 0001253-64.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Verner Volfram Wolgien ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n27 - 0001263-45.2012.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Laranjeiras Mix Lanchonete Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Marques Galvão RJ 45192 D ) - Agravado: Benjamim Gouveia da Silva ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n28 - 0001338-22.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: João Batista da Fonseca ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ) - Recorrido: Primorpet Latícinios , Embalagens e Alimentos Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda ( Adv. Flávia Eduarda da Silva Rodrigues RJ 142036 D ), PAN - RIO Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n29 - 0001342-98.2010.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ) - Agravado: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n30 - 0001394-37.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39 ( Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez RJ 1708 A ) - Agravado: Josué Francisco dos Santos ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n31 - 0001477-59.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Ramos Albino ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n32 - 0001528-70.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marco Aurelio de Melo Oliveira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ).\r\n\r\n33 - 0001540-81.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Bruno Rodrigues da Silva ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ).\r\n\r\n34 - 0001618-73.2011.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: MARLINDA FILIZOLA WANDERLEY ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ) - Agravado: SEBASTIAO OLIVEIRA PINHEIRO ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n35 - 0001624-13.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Supergásbras Energia LTDA. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ), Wagner Pessanha dos Santos ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ) - Recorrido: Wagner Pessanha dos Santos ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ), Supergásbras Energia LTDA. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n36 - 0001654-43.2012.5.01.0068 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Wando da Conceição dos Reis ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n37 - 0001693-85.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Aline Pereira Moreira ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n38 - 0008500-37.2004.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANDREIA SILVA FERNANDES ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), COOPERAR SAUDE-COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n39 - 0011000-82.2006.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Sergio Conceicao de Matos ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Angelo Marcio Gomes ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Agravado: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ).\r\n\r\n40 - 0016600-05.2009.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Ellian Monteiro França ( Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D ) - Agravado: Cláudia de Freitas ( Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro RJ 148558 D ).\r\n\r\n41 - 0017700-31.2007.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Narcizo de Abreu Gomes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ) - Recorrido: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ), Narcizo de Abreu Gomes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n42 - 0028600-74.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Amancio Pereira Guimaraes Neto ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n43 - 0031000-21.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Veruska Rosa Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), A.I.S.-Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda. - ME ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ).\r\n\r\n44 - 0036300-92.2007.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Alamir Chagas Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n45 - 0053400-60.1999.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n46 - 0056600-69.2009.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Reciclarte Informática Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Thiago Melo Veiga ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n47 - 0059600-91.2007.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Alessandra Carolina Farias ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n48 - 0060600-87.2008.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Marcelo de Freitas Firmo ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ).\r\n\r\n49 - 0062100-15.2009.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Cristiane Brandão Augusto Mérida ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n50 - 0065901-71.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sandro Gualter ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n51 - 0068900-49.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Neusa Gago Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Neusa Gago Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n52 - 0071000-49.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Eurico Pinto Magalhães Neto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n53 - 0074800-85.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Wagner Viana da Silva ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n54 - 0077300-35.2009.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: William de Aquino Barbosa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0079300-57.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eronides Pereira Ribeiro ( Adv. Valdelar José da Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n56 - 0081200-87.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberta Almeida Pereira ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n57 - 0081700-13.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renata Rodrigues Araujo ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Renata Rodrigues Araujo ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n58 - 0083600-34.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informatica SA ( Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto SP 78430 D ) - Agravado: Iveloz Sistemas de Informatica Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Leonardo Ribeiro de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n59 - 0085100-84.2000.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), ADONIS XAVIER MACHADO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), ADONIS XAVIER MACHADO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n60 - 0085300-90.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: HSBC - Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Jorge Augusto Mello Batista ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n61 - 0085500-82.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valeria Moreira Marquardt da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ).\r\n\r\n62 - 0091000-54.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antonio Alves Ferreira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n63 - 0115800-22.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Claúdio Coelho Aguiar ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: ALS Shopping Centers S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Combrascan Shopping Centers S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), RSSC Shopping Centers S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Niterói Market S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), CBC Shopping Centers S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Combracenter Shopping Centers S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Brascan Brasil S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n64 - 0129900-39.2005.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Espólio de Cicero Rafael de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n65 - 0130000-04.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Julio Cesar Baptista de Andrade ( Adv. Paulo Roberto dos Santos RJ 47596 D ), Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0130600-11.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), Wilson Gonçalves Parreira Junior ( Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D ).\r\n\r\n67 - 0145400-56.2008.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ) - Recorrido: Silas Costa de Souza ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n68 - 0146200-53.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Rozinea Ribeiro Melquiades ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n69 - 0149200-71.2005.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n70 - 0149300-77.1998.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CELSO MARTINS DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Patricia da Costa Fontenele RJ 94559 D ).\r\n\r\n71 - 0150200-39.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Andréia Costa Pantaleão ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Agravado: Maria Socorro Farias de Sousa ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ), Rafael Farias Perez ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ), ADVANCED PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO A EMPRESA LTDA ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n72 - 0150700-21.2003.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ), EDMILSON DIAS LISBOA ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n73 - 0163600-53.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nilson da Silveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilson da Silveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0164900-05.2006.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Ednalva Rodrigues da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n75 - 0165200-10.2005.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Espolio de Rosangela Enéas da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n76 - 0166500-81.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Mário Nascimento Alvarez ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano RJ 172677 D ).\r\n\r\n77 - 0200600-76.1992.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: PEDRO PEREIRA NERY ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: BANGU ATLÉTICO CLUBE ( Adv. Leandro Jorge Leite RJ 171211 D ).\r\n\r\n78 - 0202100-41.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luzinete Vieira Rodrigues, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Luzinete Vieira Rodrigues ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n79 - 0219000-02.2008.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Tadeu Teixeira ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ).\r\n\r\n80 - 0278500-33.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Silvio Candido da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Junho de 2014\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nId: 1691841"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1691682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento e Editais de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000794-90.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), Thiago Ricca Gonçalves ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Recorrido : Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), Thiago Ricca Gonçalves ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas e declarar de ofício a nulidade da sentença, determinando o efetivo cumprimento do v. acórdão anterior (fls. 207/210), com reabertura da instrução processual, para que sejam ouvidas as testemunhas, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0196200-43.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), - Recorrido : Eraldo Sardinha ( Carlos Eduardo Almeida de Oliveira RJ106449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001654-40.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. EPP ( Sonia Neves de Assis RJ75903D ), - Recorrido : Valtemir Martins de Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, inscrito na OAB/RJ 20.02, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0003200-24.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : SANDRA MARIA DE SALLESPAULO MELLO PENNAAMERICAN FILME ISOLAMENTOS LTDA ( Mauro Cezar Ceccopieri RJ62449D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000753-78.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde ( Raul Bianchi dos Guaranys Costa RJ77738D ), - Recorrido : Carlos Eduardo de Souza ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, co nhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000757-18.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Cristina Facioli Rocha ( Marcylena Tinoco de Oliveira RJ123338D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001134-75.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Carmen Lucia Monte Mor Leite ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Eliziete Guimarães Kós ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, salvo quanto aos temas custeio e aporte, no recurso ordinário da 2ª demandada, rejeitar a prejudicial de prescrição e as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Walter Felipe Martins e Rodrigo Tavares de Salles, inscritos na OAB/RJ sob o números 107.203 e 114.166, pelo autor e réu, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0000609-59.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Luana Félix de Vasconcellos ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Recorrido : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Luana Félix de Vasconcellos ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, com exceção do pedido de reforma da autora quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora para condenar a ré no pagamento de repercussão das horas extras habituais nos RSR e diferenças salariais pelo acúmulo de função, e NEGO PROVIMENTO ao apelo da ré, nos termos do voto do Ex.mo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069200-70.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Carlos Alberto Cardozo de Moura ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Agravado : Editora Vic Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001991-40.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Reginaldo Pereira Silva ( Alexsandro Policarpo Costa RJ151697D ), - Recorrido : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Reginaldo Pereira Silva ( Alexsandro Policarpo Costa RJ151697D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento parcial. Ao da reclamada para fixar que as dobras de jornada ocorreram apenas no período de 1(um) ano 6 (seis) meses do contrato e para excluir o pagamento da dobra dos domingos e do intervalo intrajornada relativa a este período. Ao do reclamante para para condenar a reclamada no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ R$ 11.586,40 (onze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) com juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 362/STJ, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor provisório da condenação Mantido em R$ 31.000,00, (trinta e um mil reais). Custas de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Walter Barbosa Sant'Anna, inscrito na OAB/RJ sob o número 158.649, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0216500-11.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Ailton Siqueira Fagundes ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial excluir a condenação no pagamento das horas extras excedentes à 6ª diária ou 36ª semanal, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0084300-15.2006.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Maximiliano Nagib Filho ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Therezinha Menezes MorgadoSebastião Benete Reis de OliveiraEduardo Jorge Menezes MorgadoTransportadora Pimavera Ltda.Maximiliano NagibRoberto Carlos Ourique da Silva ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), Délio Sampaio Filho ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Ana Paula Barbosa Lima SampaioDanilo Barbosa Lima SampaioLuiz Carlos Morgado - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo ex-sócio da executada, para determinar a sua exclusão do polo passivo da presente execução, com o consequente levantamento da penhora e devolução do numerário depositado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2013.5.01.0073 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Edson Gonçalves de Cristo ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nEditais de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0069200-70.2007.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Cardozo de Moura\r\n\r\nAgdo: Editora Vic Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Editora Vic Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão “Processo: 0069200-70.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Carlos Alberto Cardozo de Moura ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Agravado : Editora Vic Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0084300-15.2006.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Maximiliano Nagib Filho\r\n\r\nAgdo: Délio Sampaio Filho , Maximiliano Nagib, Danilo Barbosa Lima Sampaio, Sebastião Benete Reis de Oliveira, Ana Paula Barbosa Lima Sampaio, Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Therezinha Menezes Morgado, Roberto Carlos Ourique da Silva, Transportadora Pimavera Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportadora Pimavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão “Processo: 0084300-15.2006.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Maximiliano Nagib Filho ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Therezinha Menezes MorgadoSebastião Benete Reis de OliveiraEduardo Jorge Menezes MorgadoTransportadora Pimavera Ltda.Maximiliano NagibRoberto Carlos Ourique da Silva ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), Délio Sampaio Filho ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Ana Paula Barbosa Lima SampaioDanilo Barbosa Lima SampaioLuiz Carlos Morgado - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo ex-sócio da executada, para determinar a sua exclusão do polo passivo da presente execução, com o consequente levantamento da penhora e devolução do numerário depositado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0003200-24.1998.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: AMERICAN FILME ISOLAMENTOS LTDA, PAULO MELLO PENNA, SANDRA MARIA DE SALLES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PAULO MELLO PENNA, SANDRA MARIA DE SALLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão “ Processo: 0003200-24.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : SANDRA MARIA DE SALLESPAULO MELLO PENNAAMERICAN FILME ISOLAMENTOS LTDA ( Mauro Cezar Ceccopieri RJ62449D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1691682"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-98.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva Salustriano [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Silva Salustriano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-34.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Pimentel Couto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Pimentel Couto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-83.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Celso Guimaraes, Réu: Celso Guimaraes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144500-16.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, Réu: LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0220300-89.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA PINTO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO GUANABARA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: ACÁCIO MONTEIRO FERREIRA, Réu: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA PINTO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0192800-19.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0201400-87.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA GOMES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0161900-04.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Andrade da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Andrade da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0020600-15.2009.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ EMILIO DE FREITAS ALCOFORADO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEgdo: STILO ARTE MALA DIRETA PUB REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Egdo: CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Egdo: JULIO CESAR RODRIGUES PEIXOTO, Egdo: LINDA RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA, Egdo STILO ARTE MALA DIRETA PUB REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-34.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FARIAS VIEIRA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS -AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS -AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nAo Reclamado sobre fls. 543/564. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-84.1985.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DOMINGUES DA CRUZ sucedido por ANGERLI DIAS RAMOS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B.P. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nTI: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO B.P., Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut JOSE JORGE DOMINGUES DA CRUZ sucedido por ANGERLI DIAS RAMOS, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 950. \r\n\r\nProcesso: 0007500-37.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MELLO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 -D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOLAR RECOND E COM DE PNEUMAT LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: PINGUIYM I AUTO PECAS LTDA, Réu: JOÃO DE ALMEIDA NETO, Réu: GUILHERME DE ALMEIDA NETO, Réu: JEAN CARLOS DE ALMEIDA, Réu: GERALDO MAGIOLI, Réu: ANDERSON LUIZ MARIA, Réu: CACA ÁLVARO SEIXAS 226 REVENDEDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: JAN COMERCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA ME [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SOLAR RECOND E COM DE PNEUMAT LTDA, Réu CACA ÁLVARO SEIXAS 226 REVENDEDORA DE GAS LTDA ME, Réu JAN COMERCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA ME, Aut PAULO ROBERTO DE MELLO\r\n\r\nTer ciência do do despacho de fls.292, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-98.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Lentine [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermoprozess do Brasil Servicos Equipamentos Tratamento Termico Ltda, Réu: Volker Frick, Réu: Rolf Schafer , Réu: Alfred Jager\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Freitas Lentine\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0165300-26.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo Vailati Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marcelo Vailati Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência do do despacho de fls.308 que recebeu o recurso ordinário e negou seguimento ao recurso adesivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-20.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Fialho Adler [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Fialho Adler , Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 707 que negou seguimento ao recurso, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-65.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Leitão [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda. , Aut Cristiano de Souza Leitão \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.45 que negou seguimento ao recurso, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Eloi Este [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT , Réu Delta Construções S.A., Aut Leonardo Eloi Este , Réu Projectus Consultoria Ltda. , Réu TKK Engenharia \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 148 que recebeu o recurso ordinário interposto pelo reclamante e negou seguimento ao interposto pela reclamada, por deserto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-32.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Mattos de Sá Ramos [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinity Brazil [Adv. Marcelo Ignácio (OAB: SP 140326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Mattos de Sá Ramos, Réu Infinity Brazil\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.140/141. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-22.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lena Oliveira Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lena Oliveira Silva, Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.729/731. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-20.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Marques Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 -D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Claudia Regina Marques Pereira , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.841/842. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-16.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-60.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE FERREIRA DIAS [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar sobre impugnação de fls. 589/591. \r\n\r\nProcesso: 0016300-83.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA VIEIRA ALVES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CRILUVI CONFECCOES COMERCIO ACESSORIO LTDA ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: LUCIANE LUCAS DE FARIA, Réu: RENATA DE PONTES ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA VIEIRA ALVES\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.93/96 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-55.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Sheila do Carmo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Municipal das Associacoes Favelas Rio de Janeiro - FAF-Rio [Adv. Cezar Antunes Mosso (OAB: RJ 54415 - D)], Réu: Deusimar da Costa [Adv. Cezar Antunes Mosso (OAB: RJ 54415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Sheila do Carmo Santos\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.127/129 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-19.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Genuncio de Paulo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Point dos Evangelicos Comercio de Adesivos Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: VANDERLEIA DETTIMANN, Réu: GIANE DE MIRANDA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Genuncio de Paulo\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0274900-51.1983.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLÁVIO AUGUSTO SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOÃO ROBERTO SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARCOS JOSE SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLÁVIO AUGUSTO SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS, Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Aut JOÃO ROBERTO SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS, Aut MARCOS JOSE SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 471/474. \r\n\r\nProcesso: 0005400-51.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIMPIO DE MELO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROCOPA PARTIC E SERV LTDA [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: RICARDO PEREIRA GONÇALVES MACEDO, Réu: MAFALDA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIMPIO DE MELO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0007900-61.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PORFIRIO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado (OAB: RJ 69334 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOÃO MOREIRA DA ROCHA, Réu: JOSÉ MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000013-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Sousa de Freitas [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Boucinhas, Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Sousa de Freitas, Réu RSM Boucinhas, Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.265 que homologou o acordo de fls. 263/264, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-41.2014.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Pio Serpa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S/A, Agdo Patricia Pio Serpa\r\n\r\nApresentar cópia das contrarrazôes ao Recurso Ordinário. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Tavares Pova [Adv. Guilherme Alves da Silva Junior (OAB: RJ 171140 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.211-v , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-39.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviano Ribeiro da Silva [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo da Silva Jael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0171400-22.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA VICENTE E OUTRAS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: EDNA AMORIM DE BARROS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: EDINA ALBA PASSOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ILMA GABRIELA DESSIMONI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: LEILA RANGEL DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MARIA CAMELLO DE PAIVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES PADUA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: DENISE RESENDE SANCHES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: REJANE COSTA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA VICENTE E OUTRAS, Aut DENISE RESENDE SANCHES, Aut EDINA ALBA PASSOS, Aut EDNA AMORIM DE BARROS, Aut ILMA GABRIELA DESSIMONI, Aut LEILA RANGEL DA SILVA, Aut MARIA CAMELLO DE PAIVA, Aut MARIA DE LOURDES PADUA COSTA, Aut REJANE COSTA DOS SANTOS, Réu União Federal \r\n\r\nÀ impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-84.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Luce Rodrigues Tavares [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Luce Rodrigues Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-72.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Samel Santa Maria Construtora Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-56.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Regina Ferreira Medina [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Regina Ferreira Medina \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-56.2003.5.01.0021 - Monito\r\n\r\nRqte: SIND EMPR EMPRESAS ASSEIO E CONSERVACAO MRJ [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERTEC SERVICOS LTDA, Rqdo: NEURO OLIVEIRA MARQUES, Rqdo: REMDEX TRADING S/A N/P JOSE VICENTE FONSECA, Rqdo: SERTECPAR S/A N/P JOSE VICENTE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND EMPR EMPRESAS ASSEIO E CONSERVACAO MRJ\r\n\r\nAo reclamante para formalizar peças da Carta Precatória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-57.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Gabriela Trucco [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Gabriela Trucco\r\n\r\nreclamante sobre fls. 267/281. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-30.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Deoclécio Paiva de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 -D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem 902 Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem 902 Ltda., Aut Raimundo Deoclécio Paiva de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001519-75.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nascimento Pereira [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Body Tech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nascimento Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-11.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MENDEZ BANDEZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 -D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIMI SOC TRANSP CONTR LOCACAO VEIC LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MENDEZ BANDEZ\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0094000-67.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Castro Ribeiro [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Castro Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-62.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselania de Jesus Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: 2000 Coisas Artigos para Presentes e Papelaria Ltda., Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: MONICA MARTINS FIGUEIREDODE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselania de Jesus Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-14.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 -D)]\r\n\r\nRéu: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: CELSO SALLES AMATTO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: NINA ROSA BOCCANERA AMATTO, Réu: ANTONIO PAULO DALBONI CUNHA, Réu: NAILSE DE CARVALHO DALBONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0118500-04.1986.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOPES CABRAL E OUTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Camila Chaves Cabral (espólio de) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Marcio Chaves Cabral (espólio de) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CAICARAS [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)], Réu: LE PLAT DOR BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Chaves Cabral (espólio de), Aut Marcio Chaves Cabral (espólio de), Aut PAULO LOPES CABRAL E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.574. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-39.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR SERVICO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Lucinda Maria dos Santos Nascimento (OAB: RJ 92330 - D)], Réu: Luiz Carlos Caubi Moraes de Souza Rocha, Réu: Neide Marques de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-29.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Cruz dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Cruz dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-38.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique Prestes Pacheco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Henrique Prestes Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-34.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Duarte dos Santos [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA.-ME(ANTIGA AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.), Réu: Viação São João da Barra Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Duarte dos Santos\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.390/393, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-92.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Joaquim Gomes Neto\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.541/555, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-22.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Souza Vargas [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones de Souza Vargas \r\n\r\nAo reclamante sobre fl.487, no prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-58.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE DE MORAES EVANGELISTA [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GRETISA S A FABRICA DE PAPEL [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE GRETISA S A FABRICA DE PAPEL, Aut ROSEMERE DE MORAES EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.166. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000033-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1691578"
                            ],
                            "1691577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001087-56.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Vianna\r\n\r\nRéu: Telecom BR Serviços Telepesquisa Ltda. ME, Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telecom BR Serviços Telepesquisa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001601-09.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sebastião Pinheiro \r\n\r\nRéu: Grupo JHS Construções Ltda, Sinco Consórcio Técnico , São Carlos Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Grupo JHS Construções Ltda, Sinco Consórcio Técnico , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0020600-15.2009.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ EMILIO DE FREITAS ALCOFORADO\r\n\r\nEgdo: STILO ARTE MALA DIRETA PUB REPRESENTACOES LTDA, CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA, JULIO CESAR RODRIGUES PEIXOTO, LINDA RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR RODRIGUES PEIXOTO, LINDA RODRIGUES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-37.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MELLO\r\n\r\nRéu: AUTO SOLAR RECOND E COM DE PNEUMAT LTDA, PINGUIYM I AUTO PECAS LTDA, JOÃO DE ALMEIDA NETO, GUILHERME DE ALMEIDA NETO, JEAN CARLOS DE ALMEIDA, GERALDO MAGIOLI, ANDERSON LUIZ MARIA, CACA ÁLVARO SEIXAS 226 REVENDEDORA DE GAS LTDA ME, JAN COMERCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PINGUIYM I AUTO PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do do despacho de fls.292, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva\r\n\r\nRéu: Pronto Express Comércio Distribuição e Logística , Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Vivo S/A, FASTEL do Brasil Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.398/404, da decisão em embargos de declaração de fls.415; bem como contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tome dos Santos \r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Habitação , CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Alessandra da Fonseca Salgado, Geisa Santos Monte\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra da Fonseca Salgado, Geisa Santos Monte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0016200-12.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DE MOURA\r\n\r\nRéu: CCP PIZZARIA LTDA, CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA, ALAN SANFORD LEVINE, ISA LEVINE\r\n\r\nPelo presente fica m ALAN SANFORD LEVINE, CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA, ISA LEVINE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001306-06.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Crispim Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Ricardo Fitness Serviço de Condicionamento Físico Ltda., Condomínio Residencial San Remo, Condomínio do Edifício Green Park Residence Servicxe 1000\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Fitness Serviço de Condicionamento Físico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001530-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Tavares Pova\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.211-v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-42.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pedro da Silva Neto \r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. , Italo Scofano\r\n\r\nPelo presente fica m La Bocca Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0149400-61.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nogueira de Souza \r\n\r\nRéu: Temoteo Vieira Reformas e Pinturas Ltda., Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Temoteo Vieira Reformas e Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001238-56.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Regina Ferreira Medina \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-37.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART E BEER LTDA, JOSE LIMA DE FREITAS, ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LIMA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691577"
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                "Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002002-67.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUEU DA COSTA QUEIROZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB-TRANSPORTES LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUEU DA COSTA QUEIROZ, Réu TNB-TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julgou PROCEDENTE, o pedido de concessão da justiça gratuita, e IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-31.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA ROQUE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L C SILVA TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Kátia Cilene de Souza Ferreira (OAB: SP 182927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C SILVA TRANSPORTES LTDA ME , Aut ROGERIO BARBOSA ROQUE \r\n\r\nSegundo Ata de Audiência de fl. 54, abre-se vistas às partes para manifestações, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0113200-17.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINO GUIDO MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO ALENCAR SILVA [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)], Réu: SIVALE SOC IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: WALLACE ALENCAR GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIVALE SOC IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 205, efetuar o pagamento na forma proposta às fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0262100-89.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Carla Almeida [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: RDA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO LTDA ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: APARECIDA DE LOURDES JERÔNIMO , Réu: ROBERTO RANGEL MADUREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0572/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0280800-53.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Luiz de Ramos [Adv. Bertha Helt Toledo Ozorio (OAB: RJ 45728 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Luiz de Ramos\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 420, manifestar-se sobre a petição de fls. 420/428. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-66.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA SILVA PORTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BM PLASTICOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA SILVA PORTE , Réu BM PLASTICOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 372/379, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0131200-89.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: STEIMULLER DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 78, indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem que o AUTOR se manifeste ou manifestando-se de forma evasiva, a Ré será citada em execução através de edital eis que a mesma encontra em local incerto não sabido por esta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0202200-62.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DE SA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: DANIEL ELIAS DE ALVELAR LOPES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 581, manifestar-se sobre o laudo pericial conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-51.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE VASCONCELOS MAGALHAES [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR DE VASCONCELOS MAGALHAES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 19, informar o atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-47.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 646, dá-se vista à Reclamada da petição de fls. 646/649. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Ferrovia Centro Atlantica - F.C.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Réu Ferrovia Centro Atlantica - F.C.A\r\n\r\nDeverão as partes RÉS se manifestarem sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias. Ficam as RÉS cientes de que, caso não impugnem, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001547-68.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSE DE QUEIROZ [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA ME, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSE DE QUEIROZ \r\n\r\nInformamos que os autos encontram-se desarquivados conforme requerido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0543900-63.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LOPES [Adv. Valmir Belmonte (OAB: RJ 86698 - D)]\r\n\r\nRéu: DATASYS SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA [Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha (OAB: RJ 25552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATASYS SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 424, vir com o depósito do remanescente ainda devido, tendo em vista que fora desconsiderada a guia de fls. 380. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-72.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME GUILHERME [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBAM - ASSOCIADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBAM - ASSOCIADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, Aut JOSE GUILHERME GUILHERME \r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0375900-13.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ROSA DA SILVA GARCIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: POLYPUS CONFECÇÕES LTDA ME, Réu: Noemia Maria Silva dos Santos, Réu: Agenor Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ROSA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001194-41.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Flávio Sena [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria José Flávio Sena\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito e requererem o que entenderem direito, em 10 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0464500-03.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORELLI METAIS LTDA - ME [Adv. Gabriel Altino Campos (OAB: RJ 5941 - D)], Réu: LINCOLN JOSE ALVIM FIORELLI, Réu: GISELLE PEREIRA CARDOSO FIORELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002031-20.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO BATISTA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PREST SERV SUL MANUTENÇAO LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREST SERV SUL MANUTENÇAO LTDA \r\n\r\nDeverá a parte RÉ se manifestar sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001413-75.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE CINCO EMES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256200-96.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA RODRIGUES POLONIATO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiclinicas Quatis [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira (OAB: RJ 34448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA RODRIGUES POLONIATO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 113, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento do feito, fornecendo o CNPJ da reclamada/executada, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0531200-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIZIO NOGUEIRA MANOEL [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)]\r\n\r\nRéu: D N A COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D N A COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nApresentar seus cálculos liquidatórios atualizados, de forma objetiva e específica, no prazo de 10 dias. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001416-93.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCIA ESTELA DA LUZ [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO COMERCIAL DE QUATIS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCIA ESTELA DA LUZ \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 21, receber sua CTPS, devolvida pela Ré e acautelada por esta Secretaria, bem como o ofício de fl.19. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-96.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Moraes [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Fazenda São José Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Fazenda São José Ltda., Aut Jorge Francisco de Moraes\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 108 e de fl. 101, comparecer na VT Barra Mansa em dia e horário de audiência para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1691760"
                            ],
                            "1691761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000301-08.2011.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLAUDIA REGINA DE MOURA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nCgto: SIRLEI PATRICIA DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLAUDIA REGINA DE MOURA, Cgto SIRLEI PATRICIA DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/08/2014 as 11: 15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer no dia de audiencia para possivel realização de acordo. Fica ciente, ainda, de que nao havera envio de notificacao postal nos termos do art. 2º, paragrafo unico da recomendacao n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001535-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cabral Sant´ana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Três de Outubro Ltda. Me [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cabral Sant´ana, Réu Tintas Três de Outubro Ltda. Me\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/12/2014 às 15:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001239-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Duarte [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Duarte, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/02/2015 às 10:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001652-95.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Moreira Clemente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Moreira Clemente , Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/12/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000903-91.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Vanessa do Amaral Serpa (OAB: RJ 165101 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO FURTADO MANES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/14 às 15:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001221-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Matos Estevam [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Matos Estevam, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2014 às 11:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001075-17.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usitel Indústria e Comércio de Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva, Réu Usitel Indústria e Comércio de Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/09/2014 às 11:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000809-80.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MOTA DE SOUZA [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA E GAMA PISOS LTDA (DENOMINADA ROCHA MIX) [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROCHA E GAMA PISOS LTDA (DENOMINADA ROCHA MIX), Aut RODRIGO MOTA DE SOUZA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/02/2015 às 10:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000599-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Vulcano Ltda. [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Lima, Réu Metalúrgica Vulcano Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2015 às 10:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0154100-90.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero Lopes da Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero Lopes da Silva, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/12/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001383-22.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais , Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014 às 14:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000429-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Oliveira dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Oliveira dos Santos, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/08/2014 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002108-92.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WENDEL DE MOURA FERREIRA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICO OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , Réu: DETRAN / RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WENDEL DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2014 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001932-16.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER ALEXANDRE VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALEXANDRE VIEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015 às 10:45 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0449900-74.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: DIAMANTINO RODRIGUES [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: PAULO ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAMANTINO RODRIGUES, Aut FERNANDO RODRIGUES, Réu PAULO ALEXANDRE RODRIGUES, Réu SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparer a audiência no dia 22/07/2014 às 10:35 horas, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001294-31.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Rosa Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SAAR Serviços em Construção Ltda. ME [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)], Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Rosa Santos, Réu SAAR Serviços em Construção Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014 às 14: 30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000359-56.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lamego [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MJB - AUTO CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJB - AUTO CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA, Aut Ricardo da Silva Lamego\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/08/2014 às 16:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002076-87.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDELTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA , Réu: SIEMENS VAI METALS SERVICES, Réu: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOREIRA , Réu THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0033500-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Alencar Benvindo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Dip Hannemann (OAB: SP 173727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A. , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Joel de Alencar Benvindo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/08/2014 às 11:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nId: 1691761"
                            ],
                            "1691762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213600-05.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU BENTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NITOLE & CIA LTDA [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)], Réu: ELIO NITOLE SOBRINHO, Réu: Eduardo Nitoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU BENTO DA SILVA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 194, ter vista dos documentos \"ora\" juntados nos presentes autos devendo indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo do Nascimento Maia [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Aspen Comercio e Serviços de Automoveis Ltda. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Comercio e Serviços de Automoveis Ltda., Réu Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Rodolfo do Nascimento Maia\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 11/07/2014 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001242-03.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Lopes Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Lopes Ferreira \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 53, manifestar-se pelo cumprimento integral do acordo conforme alegado. \r\n\r\nProcesso: 0016600-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Walter Negreiros Lopes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Paula Rodrigues Sena, Réu: Patricia Rodrigues Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Walter Negreiros Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Inerte ou apresentando medidas já realizadas, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001463-04.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA LANDIN [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA LANDIN , Réu VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000655-28.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ENILDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ivan do Nascimento (OAB: RJ 110764 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA TRESSOLDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 13, ante o retorno da notificação com motivo \"endereço insuficiente\", fl. 12, complementá-lo, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ignacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Sol [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Morada do Sol\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 133, comprovar o cumprimento integral do auto de penhora de fl. 132 sob pena da execução cair sobre o depositário fiel Sr. Moacir Vidal de Moura. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288700-84.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar de Carvalho Aguiar [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO JOSE PIRES [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: FERNANDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar de Carvalho Aguiar\r\n\r\nIndicar outros meios, efetivos e objetivos, de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zimerman Portes Lourenço [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada a posterior complementação se devidamente comprovada a complexidade dos trabalhos, sob pena de homologação dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-57.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON PERES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDELTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA , Réu: SIEMENS VAI METALS SERVICES, Réu: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PERES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 20, apresentar o atual endereço da Ré sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Amissis Moura [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva Chaves [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Amissis Moura\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Inerte ou apresentando medidas já realizadas, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000137-38.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Rafael Braz Rocha (OAB: RJ 173036 - E)]\r\n\r\nRéu: TORNOPLAN USINAGEM E CALDEIRARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 27, dá-se vista da petição de fls. 27/34. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-73.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Campos [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: J L EXPRESS TRANSPORTES DE SALTO LTDA-ME, Réu: JORGE PEDRO DA ROCHA, Réu: MARIA LÚCIA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Campos\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Inerte ou apresentando medidas já realizadas, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0222500-27.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Valter Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valter Ferreira\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 409, excepcionalmente, dá-se vista ao Reclamante para manifestação e readequação de seus cálculos quanto a atualização e base de cálculo excluindo as parcelas de caráter indenizatória e as pagas eventualmente. \r\n\r\nProcesso: 0000946-62.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESILDO GREGORIO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORATIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESILDO GREGORIO, Réu VOTORATIM SIDERURGICA S/A \r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-62.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOAO DE SOUZA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: R R RAMOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Azevedo Cunha (OAB: RJ 5793 - D)], Réu: Rogério de Olveira Ramos, Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOAO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-22.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA BERNARDO DA SILVA [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES SALES TRANSPORTES LTDA , Réu: BARRALUB BARRA MANSA LUBRIFICANTES LTDA , Réu: LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 52, apresentar o atual endereço da 1ª Ré sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1691762"
                            ],
                            "1691763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000905-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bonfim de Oliveira [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bonfim de Oliveira, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 210, HOMOLOGAM-SE OS CÁLCULOS apurados às fls. 208/209, por corretos e ajustados à coisa julgada. Convola-se os depósitos recursais (fls. 152 e 183) em penhora. Ainda, deve a RECLAMADA, querendo, manifestar-se nos termos do art. 184 da CLT, uma vez que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0307100-67.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDá-se vista da petição de fls. 632/719. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-71.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-76.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR BRUNO DA SILVA PASSOS [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DO BAIRRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO 365) [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO DO BAIRRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO 365)\r\n\r\nDepositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada a posterior complementação se devidamente comprovada a complexidade dos trabalhos, sob pena de homologação dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIMAR MOREIRA MOURA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. DE CNOP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - ME [Adv. Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. S. DE CNOP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - ME \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-91.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 531/533. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-88.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DE SOUZA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000787-38.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gilda Sampaio Dionisio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J. 1100 Comércio de Peças Ltda. EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.J. 1100 Comércio de Peças Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-69.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-30.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BM \r\n\r\nDestinatário(s): SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BM \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 472, por não integralizado o valor do crédito executado, mantenha os depósitos à disposição deste Juízo de eventuais repasses do Sindicato dos Empregados. \r\n\r\nProcesso: 0000063-34.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Ribeiro da Cunha [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)], Aut: Ariana Dias Ribeiro da Cunha [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)], Aut: Raphael Alexsander Ribeiro da Cunha [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 337/339. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-78.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DOMINGOS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S. A.\r\n\r\nDeppsitar os honorários periciais fixados provisóriamente em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-23.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRqdo: SPO DROGARIA LTADA [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BM OTICAS DO POVO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): OTICAS DO POVO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 658, venha com a comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000231-70.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Almeida Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRC Terminal Retrop Containers e Log Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRC Terminal Retrop Containers e Log Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0001459-80.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Irapuru S. A. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Irapuru S. A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/11/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000047-30.2014.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA INES NAVES [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Egte: DANIEL NAVES MARQUES [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nEgdo: DAPLATAMAR COMERCIO E SERV REVESTIMENTOS LTDA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Egdo: FERNANDO CESAR NUNES [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DANIEL NAVES MARQUES, Egdo DAPLATAMAR COMERCIO E SERV REVESTIMENTOS LTDA ME, Egdo FERNANDO CESAR NUNES, Egte MARIA INES NAVES\r\n\r\nSegundo decisão de fls. 106/107, rejeita-se, liminarmente, os Embargos opostos nos termos dos incisos V e VI do art. 267 do CPC. \r\n\r\nId: 1691763"
                            ],
                            "1691757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2014\r\n\r\n0000569-44.2010.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Santos Costa\r\n\r\nExecutado: Estrutural Auditoria Consultoria e Organização Ltda.,ERNANI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrutural Auditoria Consultoria e Organização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.514,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001075-83.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salmo Cabral Barbosa de Almeida\r\n\r\nExecutado: H P de Barra Mansa Soldas e Revestimentos Ltda.,Edilson Teixeira Machado,Gustavo de Amorim Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado H P de Barra Mansa Soldas e Revestimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.508,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo de Amorim Machado,Edilson Teixeira Machado,Gustavo de Amorim Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo de Amorim Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.508,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0279700-29.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nadir Marcelino de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha,Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 469,55, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000602-81.2013.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: GELZO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EUROVALE CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EUROVALE CONSTRUÇOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.176,12, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000269-03.2011.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO DA SILVA HORA\r\n\r\nExecutado: ZARY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZARY ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.181,97, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0286500-07.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Eloi da Silva\r\n\r\nExecutado: International Can Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado International Can Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.974,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691757"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001383-22.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais , Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2014 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014 às 14:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691758"
                            ],
                            "1692355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000340-97.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENIL DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2014 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, Barra Mansa, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2014 às 11:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000341-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2014 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, Barra Mansa, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2014 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692355"
                            ],
                            "1692356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001500-94.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA COSTA \r\n\r\nRéu: QUALY SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QUALY SERVIÇOS GERAIS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, Barra Mansa, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2014 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692356"
                            ],
                            "1692357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-87.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Daiana Siqueira Ramos (OAB: RJ 194374 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143000-27.1998.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090900-24.2000.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108300-12.2004.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Daiana Siqueira Ramos (OAB: RJ 194374 E)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-58.2006.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nCristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-60.2007.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228300-85.1997.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-59.1999.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nAlexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 151981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-43.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 D)\r\n\r\nAlbanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022900-33.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 D)\r\n\r\nCaroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-16.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 D)\r\n\r\nJoao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-13.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 D)\r\n\r\nJoao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-41.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 D)\r\n\r\nAloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-03.1997.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159300-75.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nIndalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000309-61.2010.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 D)\r\n\r\nFelipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-79.2009.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 D)\r\n\r\nCarlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182800-70.2009.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000301-71.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002230-42.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nJefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118700-66.1996.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 D)\r\n\r\nRodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-61.2009.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Elizabeth de Matos (OAB: RJ 126263 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279500-37.1997.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245500-56.2007.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0283500-02.2005.5.01.0341 - Pet - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227600-39.2002.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0263000-72.2006.5.01.0342 - ConPag - Carga: Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186000-11.1997.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Thiago Henrique Lemes (OAB: RJ 224370 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163900-33.1995.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146100-74.2004.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000276-58.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000302-56.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nNilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000929-26.2013.5.01.0551 - Pet - Carga: Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692357"
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                            "1691759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0205500-85.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Goncalves Pereira\r\n\r\nRéu: Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. (massa falida de), STEINMUELLER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STEINMUELLER DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previcenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8.212/91, art. 28 § 9º.. .\r\n\r\nProcesso: 0264900-98.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PAULINO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA, STEINMULLER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STEINMULLER DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previcenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8.212/91, art. 28 § 9º.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691759"
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                            "1692135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-89.2014.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: GPT Ar Condicionado Ltda. - ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nCgto: Jhonatta Pedro de Freitas Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GPT Ar Condicionado Ltda. - ME\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Elói Ferreira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)], Réu: Health Serviços Médicos Ltda, Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Aut Monica Elói Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125/1130, que extinguiu o pedido de recolhimento previdenciário de todo o período laboral sem resolução de mérito; extinguiu o processo em relação a todos os reclamados salvo a 1ª, para julgar procedentes em parte os demais pedidos e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a reclamada a satisfazer as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quanrenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000825-54.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roosevelt Couto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A. , Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda., Aut Eduardo Roosevelt Couto \r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha/autor, EDVALDO ALVES DE ALENCAR no Juízo da 1ª VT/Niterói, no dia 01/09/2014, às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000325-05.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuton Gonçalves da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda – ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuton Gonçalves da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000656-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros Carneiro da Silva [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Rafael Medeiros Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/185, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto aos pedidos dos itens 3 e 4 da inicial e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. O autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001089-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva Efigenio [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio da Silva Efigenio\r\n\r\nTendo em vista a devolução das notificações das testemunha arroladas a fl.125, diligencie o autor o correto endereço das testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação.. \r\n\r\nProcesso: 0000035-24.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Souza Oliveira Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Paúra Comercio de Alimentos e Pizzaria Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)], Réu: Márcio Paura Layo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly de Souza Oliveira Alves \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse, no prazo 10 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000741-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Júnior [Adv. Rodolfo Luiz Azevedo da Costa (OAB: RJ 160738 - D)]\r\n\r\nRéu: Disfrimar Ltda - ME [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disfrimar Ltda - ME, Aut Nelson Ferreira Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001188-87.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Souza , Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119/123, que julgou procedentes em parte os pedidos, condenando exclusivamente a 1ª reclamada no pagamento das parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela 1ª reclamada de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001515-66.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giannina Veronica Rodriguez Piazzoli [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Carlos Maria de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giannina Veronica Rodriguez Piazzoli\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/09/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001451-22.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Odineia Sant´Ana Azeredo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odineia Sant´Ana Azeredo\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-03.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Alves Roçadas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Alves Roçadas, Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 582/585, que afastou a arguição de prescrição e mantendo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela julgou procedentes em parte os demais pedidos, declarando a dispensa como abusiva e determinando a manutenção do contrato de trabalho do reclamante, condenando a reclamada no pagamento das parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001424-39.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Noswaldo da Silva [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRéu: G M Meirelles Comércio de Peças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noswaldo da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Souza [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda Filial 08 (Raquel Calçados) [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001650-44.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Romualdo Calheiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIndicar endereço válido para notificação da testemunha EDUARDO FÉLIX GUIMARÃES DA SILVA, sob pena de ter que trazê-la à audiência independetemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000685-66.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudete Gaiga , Réu: Welison Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos as suas escalas de embarque pelos próximos seis meses,autor e 2º réu a fim de se apurar data compatível para que ambos possam comparecer à audiência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-58.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarck da Conceição Silva [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Lorenzo Toscana Ltda. [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismarck da Conceição Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001453-89.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Pedro dos Santos Ribeiro [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Sandra Helena Pedro dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135/137, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto aos pedidos dos itens 3, 4 e 5 da inicial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. A autora deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000644-70.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nabia Beatriz Moreira Matias [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bem Ti Vi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nabia Beatriz Moreira Matias \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000953-91.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Moreira Betoni [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Dezan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Moreira Betoni \r\n\r\nTer vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-24.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Lisboa de Freitas [Adv. Fernando Henrique Miranda da Cunha (OAB: RJ 176705 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Limpeza e Conservação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lisboa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/07/2014, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-87.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Gomes de Melo [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: 126 Calf Serviço de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Gomes de Melo\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000783-22.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Martins Marica [Adv. Claudia Figueira de Souza Pinheiro (OAB: RJ 124611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Martins Marica, Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178/181, que rejeitou a preliminar de falta de interesse, extinguiu com resolução de mérito os pedidos anteriores a 23/05/2006 e julgou procedentes em parte os demais pedidos para condenar a reclamada no pagamento de adicional de insalubridade no grau médio durante o período imprescrito do contrato de trabalho, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001129-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro do Nascimento Canellas [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro do Nascimento Canellas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001663-48.2010.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Frios do Forte Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Alailson Conceição Martins [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alailson Conceição Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000965-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Machado Rocha [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Machado Rocha\r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado de notificação da testemunha WANESSA BANDEIRA DA SILVA, fornecer seu atual endereço, sob pena de ter que trazê-la à audiência independetemente de intimação, ou requeira o que for do seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Lustosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilância Ltda - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)], Réu: Ana Lucia de Oliveira Laurindo Jardim, Réu: Andre Portugal Vicente Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Lustosa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001414-97.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maria do Amaral [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: JCA Holding Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maria do Amaral, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 14,30 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DO AUTOR É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0000544-13.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roge de Souza Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roge de Souza Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001432-84.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Azevedo Botelho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Eduardo Felix Guimarães da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Ricardo dos Santos Lopes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Leonardo Dutra Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Wanderson Pacheco Azevedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Eduardo Paes de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Robson Pereira Silveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Marcio Mercedes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Roney Franco da Fonseca [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Joilson de Carvalho Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1692135"
                            ],
                            "1692136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048900-15.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Macedo da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Macedo da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 14,50 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DO AUTOR É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001497-45.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Santos de Araújo [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Rezende Empreiteiro de Obras ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Santos de Araújo \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001750-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jacinto Carreiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jacinto Carreiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000837-17.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberilio Antonio Magalhães Filho [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberilio Antonio Magalhães Filho, Réu Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0123100-90.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauciele dos Santos Willemam [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciele dos Santos Willemam, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 14,25 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DA AUTORA É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0051100-92.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarim Moura dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Soares, Réu: POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarim Moura dos Santos\r\n\r\nInformar a completa qualificação do primeiro réu, inclusive com o número do CPF, tendo em vista a precariedade do nome informado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira da Silva [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 14,35 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DO AUTOR É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0095700-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro de Souza Lima [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elessandro de Souza Lima, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 14,40 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DO AUTOR É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001511-63.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Carneiro da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Carneiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064000-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aces Aluguel de Caixas, Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Josenildo da Conceição Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para vista. \r\n\r\nProcesso: 0001826-23.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid dos Santos Silva [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Lorenzo Toscana Ltda [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/09/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001259-60.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana da Conceição da Silva Souza [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Surf de Geribá Ltda [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Conceição da Silva Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000688-89.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Maia [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Comércio e Representações e Serviços Ltda, Réu: Sandro Henrique Azevedo Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Maia \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Guimarães [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Guimarães, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 14,45 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DO AUTOR É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0105200-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia de Oliveira Alexandre Eufrasio [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia de Oliveira Alexandre Eufrasio, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 15,00 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DA AUTORA É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001461-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Gonçalves Nogueira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Luciana de Oliveira Gonçalves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/123, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto aos pedidos dos itens 3 e 4 da inicial e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. A autora deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0002172-71.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciel Gonçalves de Miranda [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciel Gonçalves de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a sua carteira do plano de saúde, que se encontra acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001864-35.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio da Silva Pereira [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pereira Neto [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio da Silva Pereira, Réu José Augusto Pereira Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001899-92.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aucineia da Conceição Gonçalves [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Solar de Geribá Ltda ME [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aucineia da Conceição Gonçalves, Réu Pousada Solar de Geribá Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244/246, que julgou procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada no pagamento de feriados e domingos em dobro com reflexos em FGTS, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 120,00 (centos e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001454-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Fernandes [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Empresas Credenciadas, Réu: Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100/103, que extinguiu sem resolução de mérito o pedido de reconhecimentos previdenciários durante o contrato de trabalho e julgou procedentes em parte os pedidos, para condenar a segunda reclamada, subsidiariamente a 1ª (apenas no período abrangido entre 18/07/08 e 02/08/10) e subsidiariamente o 3º reclamado no pagamento das parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamadano valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação. O autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º e 2º réus tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0046000-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Moço [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. e Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Moço, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 14,55 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DO AUTOR É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001457-63.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Terra dos Santos [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Saúde e Assistência Médica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Terra dos Santos\r\n\r\nIndicar o endereço correto da ré ou meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079000-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gomes da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 14,20 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DA AUTORA É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0019700-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme do Bonfim [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guilherme do Bonfim\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Amelia de Moraes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Amelia de Moraes, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 14,10 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DA AUTORA É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0186700-85.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, Réu: Alcino dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/07/2014, às 11:30 horas, para regularização da CTPS do Autor pela secretaria da Vara, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0088700-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILTON GUEDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ESPERANCA DE RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)], Réu: Deusenilson Benevides Fabiano, Réu: Ilsirlei Toledo Talon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILTON GUEDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento a execução no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001896-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Maria Barreira Abreu [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisenhower Dias Mariano [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisenhower Dias Mariano, Aut Idalina Maria Barreira Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0103200-24.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LOPES MAGALHAES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LOPES MAGALHAES, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2014, às 15,05 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPauta especial CAEP.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. A PRESENÇA DO AUTOR É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001515-03.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Batista [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Rio das Ostras Centro Automotivo LTda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)], Réu: Yolanda Campos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 76/86, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1692136"
                            ],
                            "1692137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000768-48.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana de Souza Teixeira Lisboa [Adv. Alcimar de Azevedo fonseca (OAB: RJ 158671 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Beija Flor Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana de Souza Teixeira Lisboa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000775-40.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ossinone Moura Silva [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ossinone Moura Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000311-16.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cock Ikawa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cardoso Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Cock Ikawa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000379-34.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Leitão [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitão Comércio e Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Leitão , Réu Vitão Comércio e Distribuidora de Gás Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81, que homologou o acordo de fls. 80, para que surtam os efeitos legais, ressaltando-se que a quitação se dará quanto ao objeto do pedido, conforme parcelas deferidas na sentença. Custas e quota previdenciária, conforme sentença, devendo a ré comprovar os recolhimentos , no prazo de 15 dias após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000755-49.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Campos Cruz Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Campos Cruz Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002141-51.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele P Mota - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Neuza Alves Pinheiro (Jardim Escola Santa Clara) [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele P Mota - ME, Réu Neuza Alves Pinheiro (Jardim Escola Santa Clara), Aut Priscilla dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000761-56.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva Ferreira [Adv. Joana D´arc da Silva (OAB: RJ 125008 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000627-29.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildson Cezar Alves dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uildson Cezar Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001619-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Araújo [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda, Réu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000748-57.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marton Matoso da Veiga Soares [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Mar Azul 2000 Ltda., Réu: Brava Tecnologia da Comunicação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marton Matoso da Veiga Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002089-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias da Silva Carvalho [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco CT Lagos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias da Silva Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000745-05.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva de Azevedo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Morelli Lanchonete e Comercio de Embalagens Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Silva de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001693-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Aurélio Ramos [Adv. José Vinicius Santos Gralato Junior (OAB: RJ 160511 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Lory Tours Agência de Viagens Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Aurélio Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Martins Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Martins Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000160-50.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Soares de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia Sao Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000784-02.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila Cruz Duarte [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Cravo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kíssila Cruz Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 16:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000512-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDiga a ré qual a proposta de parcelamento. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000765-93.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva de Andrade Damasceno [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Infantil Canto do Portinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva de Andrade Damasceno\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000310-31.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Aquino da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cardoso Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Aquino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000979-21.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodriguez Martinez [Adv. Vanessa Andrade Rodrigues Palmeira (OAB: RJ 166038 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvi Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvi Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, Aut José Rodriguez Martinez\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 13:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001352-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Costa e Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristiano da Costa e Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:05 horas nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000767-63.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pablo Ribeiro Paes Morato [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Caiçara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pablo Ribeiro Paes Morato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001680-16.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bordoni de Carvalho [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bordoni de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001883-41.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva de Azevedo [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/1414:25 às horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001996-92.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Quintanilha Dias [Adv. Bárbara Sandra de Souza Baez (OAB: RJ 166087 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Fashion Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Quintanilha Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000667-11.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Azevedo Câmara [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercopa Comércio de Gás Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Azevedo Câmara\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000198-62.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pais Figueiredo Junior [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pais Figueiredo Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.159, QUE INDEFERIU, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000774-55.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Azeredo Nunes [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Azeredo Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000569-60.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Vaz [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ostra do Saber S/C Ltda. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Ostra do Saber S/C Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução, com a multa. \r\n\r\nProcesso: 0000766-78.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia Sales de Assis [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Íris Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia Sales de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 15:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1692137"
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                            "1692138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000605-68.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sobral Cardoso [Adv. Ione Aparecida de Castro (OAB: RJ 170873 - D)]\r\n\r\nRéu: L M de Búzios Artigos para Presentes e Decoração Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sobral Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13, devendo a parte autora apresentar liquidação de todos os pedidos, comprovando que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001393-24.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Raposo Carreiro [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos ofertados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0256300-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silvio Bruno Loss [Adv. Angela Olivia Bruno Loss (OAB: MG 43638 - D)]\r\n\r\nRéu: Werther Academia Ltda [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)], Réu: Associação Albuquerque Lima de Karate-Do Goju-Ryu-Seigo [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)], Réu: Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho, Réu: Bárbara de Albuquerque Lima, Réu: Werter de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Albuquerque Lima de Karate-Do Goju-Ryu-Seigo , Réu Werther Academia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 142, 143, 144, 161, 162 e 163. \r\n\r\nProcesso: 0001485-31.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Souza dos Anjos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Café La Paix Comércio de Alimentos - Bobs [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza dos Anjos\r\n\r\nComprove o autor o o valor recebido pelo alvará/FGTS de fls. 164, no prazo de 10 dias, bem como, para manifestar-se acerca da impugnação e cálculos da ré no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0150000-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Moura [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerimento de fls. 487/488, devendo o autor fornecer as peças para formação da carta de sentença, na forma do § 2º do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001532-68.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Sousa Rodrigues [Adv. Jucinea Siqueira Lugao (OAB: RJ 175279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas das Américas - AMBEV - Filial JPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Sousa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60, que reconhecendo a prescrição bienal, extinguiu o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, IV do CPC. Custas pelo reclamante no valor de R$ 582,40, calculadas sobre o valor de R$ 29.120,00 (vinte e dois mil reais), arbitrado à causa. Isento.\r\n\r\nProcesso: 0209400-55.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Giovannini Ferreira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002113-83.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Siqueira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio Dazzi [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricio Dazzi, Aut Fernando Henrique Siqueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22, que foi homologou o acordo formulado pelas partes às fls. 19/20, para que surtam os efeitos legais. Custas de R$ 30,00, pela reclamante, dispensada do pagamento. \r\n\r\nId: 1692138"
                            ],
                            "1692133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001693-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Aurélio Ramos\r\n\r\nRéu: Queen Lory Tours Agência de Viagens Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Queen Lory Tours Agência de Viagens Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2014 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, responder aos termos da ação, cujo inteiro teor segue, através de cópia da inicial, em anexo.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nA PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001680-16.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bordoni de Carvalho\r\n\r\nRéu: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2014 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, responder aos termos da ação, cujo inteiro teor segue, através de cópia da inicial, em anexo.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nA PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001352-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Costa e Silva\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2014 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, responder aos termos da ação, cujo inteiro teor segue, através de cópia da inicial, em anexo.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nA PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692133"
                            ],
                            "1692134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001432-84.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A, Jorge Antonio de Azevedo Botelho, Eduardo Felix Guimarães da Silva, Ricardo dos Santos Lopes, Leonardo Dutra Ferreira , Wanderson Pacheco Azevedo, Eduardo Paes de Souza, Robson Pereira Silveira, Marcio Mercedes, Roney Franco da Fonseca, Joilson de Carvalho Santos\r\n\r\nRcdo: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Jorge Antonio de Azevedo Botelho, Eduardo Felix Guimarães da Silva, Ricardo dos Santos Lopes, Leonardo Dutra Ferreira , Wanderson Pacheco Azevedo, Eduardo Paes de Souza, Robson Pereira Silveira, Marcio Mercedes, Roney Franco da Fonseca, Joilson de Carvalho Santos, Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001695-48.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jose Silva Filho\r\n\r\nRéu: F&T Lagos Transporte Rodoviário Turismo, Simão M. F. Transportes Rodoviário e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Simão M. F. Transportes Rodoviário e Turismo Ltda,, CNPJ 08.189.031/0001-44, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente ação e para ciência da decisão de fls. 32, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 538,44, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 3.922,00, dispensada do recolhimento com base na Portaria 75/2012 da Secretaria da Receita Federal. Deferido desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0256300-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silvio Bruno Loss\r\n\r\nRéu: Werther Academia Ltda, Associação Albuquerque Lima de Karate-Do Goju-Ryu-Seigo , Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho, Bárbara de Albuquerque Lima, Werter de Albuquerque Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Werther de Albuquerque Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 142, 143, 144, 161, 162 e 163.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1692174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001335-19.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Viana dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Viana dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 92 a 127, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Réu: Autopista Fluminense SA [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense SA, Aut Jorge Silva\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário. À 2a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 1a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-44.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Gomes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 03/09/2014 às 11:20horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001660-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Pixinine [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda , Aut Thiago de Souza Pixinine\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 135 a 137: Julgado parcialmente procedentes os pedidoso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-40.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Bethania Soares Gonçalves Machado Barros Ramos [Adv. Marcelo Moraes Barcellos (OAB: RJ 176598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Casas Bahia) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Bethania Soares Gonçalves Machado Barros Ramos, Réu Via Varejo S.A. (Casas Bahia)\r\n\r\nTomar ciência de decisão 137 a 140v.: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-76.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Pereira de Moraes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Castro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Pereira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-44.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Mariano de Lima [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ideal Car Ltda. [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Ideal Car Ltda. , Aut Nilson Mariano de Lima \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 09/09/2014 às 16:00. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProcesso: 0000141-44.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilda Reis da Silveira [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Reis da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls. 56: Indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0001277-13.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Miranda da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Braval Comercio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Braval Comercio de Alimentos Ltda. - ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls.49 a 53, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-12.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu das Neves Aguiar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 156 a 167, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000140-59.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidynéa Albino da Silva [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética Deuzilane Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidynéa Albino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 18 a 20: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-88.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Castelar Dovales [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebrechit Techint [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Odebrechit Techint\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls 341 a 346, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000722-59.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Felix do Nascimento [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque do Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Felix do Nascimento\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 03/09/2014 às 11:10horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002135-47.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelcio Gonçalves dos Santos [Adv. Luiz Cláudio Faria de Souza (OAB: RJ 183401 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelcio Gonçalves dos Santos, Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para do dia 16/09/2014 às 16:00 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000033-86.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hotéis e Similares de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRqdo: Federação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro e Espírito Santo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hotéis e Similares de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls.318 a 334, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-24.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Crispim Pinto [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras JTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Crispim Pinto\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 24 e 25: Julgado improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002103-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Leonardo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Leonardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls 49 a 75, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-17.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Claudio da Silva Santos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Claudio da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 229 a 245, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Miguel Rodrigues dos Santos n/p da sua genitora [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)], Aut: Isabela Azevedo da Silva de Almeida n/p da sua genitora Priscila Azevedo da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)], Aut: Leonardo Araújo Rodrigues de Almeida Junior n/p da sua genitora Priscila Azevedo da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Produções Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Rádio Energia FM 104,9 [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Azevedo da Silva de Almeida n/p da sua genitora Priscila Azevedo da Silva, Aut Leonardo Araújo Rodrigues de Almeida Junior n/p da sua genitora Priscila Azevedo da Silva, Aut Lucas Miguel Rodrigues dos Santos n/p da sua genitora, Réu Rádio Energia FM 104,9\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 376 a 392, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000112-94.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Soares [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras JTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Soares\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 1692174"
                            ],
                            "1692173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002131-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cerisa Reis da Costa\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002131-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cerisa Reis da Costa\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 06/08/2014 às 10:40horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000241-02.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Vitoria \r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2014 às 14:10 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, Rio das Ostras, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692173"
                            ],
                            "1692175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001388-15.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Souza\r\n\r\nRéu: MM Flauzino Construções Ltda, Alphaville Urbanismo S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MM Flauzino Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 143 a 145v.: Julgado procedente em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-15.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Souza\r\n\r\nRéu: MM Flauzino Construções Ltda, Alphaville Urbanismo S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MM Flauzino Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 155 a 174, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1692175"
                            ]
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                                "Processo: 0000471-43.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alamir Lima da Costa Junior [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: E.I. Costa Sorveteria-ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Ester Inacia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alamir Lima da Costa Junior, Réu E.I. Costa Sorveteria-ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000404-44.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes Viana [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Bk Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bk Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-05.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos LTDA (Botequim Medicinal), Réu: Kleber Rangel Ferreira, Réu: Nelio Gomes Tavares , Réu: Alexandre Monteiro Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Monteiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000428-77.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes das Chagas [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes das Chagas\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000039-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isgre da Silva Azeredo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg. Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S/A, Aut Isgre da Silva Azeredo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sá Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Sá Carvalho, Réu Macko Atacadista S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000545-63.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Santos Neto [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristóvão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Santos Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores e de que deverá o advogado do reclamante comunicar a redesignação a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000137-72.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alicildo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores e de que deverá o advogado do reclamante comunicar a redesignação a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000102-15.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Manoel Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores e de que deverá o advogado do reclamante comunicar a redesignação a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000052-80.2014.5.01.0283 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Atagildo Rocha Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nExdo: Radiaço Ltda - ME, Exdo: Magna Patricia Hermognes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Atagildo Rocha Martins\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada conforme fls. 18/19. \r\n\r\nProcesso: 0000328-20.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Moraes Neto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Pereira-Equipamentos de Segurança Eletrônica - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Moraes Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000335-12.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenilda Eufrazio do Nascimento [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Geradora Mercantil LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilda Eufrazio do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000329-05.2014.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: K Venancio e Porto Com. Gen Alim Ltda -ME [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nCgto: Joice Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte K Venancio e Porto Com. Gen Alim Ltda -ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000330-66.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Aurelito Lopes dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Aurelito Lopes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000347-20.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiane Cabral da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo & Sterck LTDA. [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardozo & Sterck LTDA., Aut Raiane Cabral da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:52 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000044-12.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Caxias Gomes [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Sardinha Costa [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Caxias Gomes, Réu Cristiano Sardinha Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0000331-72.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Abreu Mendonça [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Abreu Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000332-57.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini, Réu: CHL133 Desenvolvimento Imobiliário SIA, Réu: PDG, Réu: Golden Tulip Campos Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000441-71.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Moreira Carvalho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloforte Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Moreira Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000367-17.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Maciel da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Mcdonald´s) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Mcdonald´s), Aut Luiz Sergio Maciel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000384-53.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Cerqueira do Carmo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.M. Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Cerqueira do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000348-11.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Felipe [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Felipe\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000348-11.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Felipe [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Felipe\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000350-78.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Pessanha Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Pessanha Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000372-39.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilcia da Penha Siqueira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Charles França dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Raphaela Azevedo da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Rachel da Silva Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles França dos Santos, Aut Edilcia da Penha Siqueira, Aut Rachel da Silva Ribeiro, Aut Raphaela Azevedo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000376-76.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro da Silva Monteiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R. Comércio de Cereais LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ribeiro da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000375-91.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lourenço dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ribeiro da Silva JR.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lourenço dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Fi ca ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000379-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barreto dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000054-56.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Batista Amaral [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes Ltda, Aut Camila Batista Amaral\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. \r\n\r\nProcesso: 0000261-55.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelsineia Sepulveda Banfeita Moreira [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsineia Sepulveda Banfeita Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000030-62.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Domingues Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Jean Laurindo Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Mpe Montagem e Projetos Especiais S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Domingues Carvalho, Aut Jean Laurindo Gomes, Réu Mpe Montagem e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E A PRELIMINAR\". \r\n\r\nProcesso: 0000390-60.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Ery Rodrigues Maciel [Adv. Ricardo Gomes da Silva (OAB: RJ 116609 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G.F. Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)], Réu: OSX Construção Naval S/A [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.G.F. Engenharia Ltda, Aut Dirceu Ery Rodrigues Maciel, Réu OSX Construção Naval S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000473-76.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Conceição Azevedo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: N C P Santos - Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Conceição Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000482-38.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuel Manhães Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R. da Silva Comércio de Doces ME \"Clube do Lanche\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Manhães Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000010-37.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rick Carlos Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Serviços Técnicos Ltda, Aut Rick Carlos Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE E PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000157-63.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Celestino Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Cesar Celestino Gomes, Réu CJF de Vigilância LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE E PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000381-35.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Domingues dos Prazeres Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000548-18.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marília da Silva Oliveira [Adv. Paulo dos Santos Menezes (OAB: RJ 156688 - D)]\r\n\r\nRéu: Édson Manhães Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000528-27.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luis Pereira da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000535-19.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Nunes Tavares Ferreira [Adv. Arlindo Carlos Rocha da Silva (OAB: RJ 171166 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Nunes Tavares Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000529-12.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Paula Andrade [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Galvão Baptista de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Paula Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000478-98.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Sousa [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000532-64.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcemi da Silva Pimenta [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: LFC Reformas em Geral LTDA. N/P CRISTIANO DE BRITO GONÇALVES, Réu: M.R.V. Engenharia e Participações S/A., Réu: LFC Reformas em Geral Ltda-ME N/P Luiz Henrique Azevedo de Figueiredo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcemi da Silva Pimenta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000002-31.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alvarenga Carvalho [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000485-95.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Moreira dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Moreira dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000495-37.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordeni Viana Bonifácio [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A, Réu: MPE Participações em Agronegócios S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordeni Viana Bonifácio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000496-22.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amaro Rangel Filho [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rangel Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000514-43.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cardoso de Souza Azevedo [Adv. Cynthia de Oliveira Menezes (OAB: RJ 144261 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cardoso de Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000527-42.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Cristina Ribeiro Matos Chagas [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Saúde Ocupacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Cristina Ribeiro Matos Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000024-21.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ociel Pires Barbosa [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Ociel Pires Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, ficando cientes os advogados, assim, da nova data de audiência, e de que deverão comunicar a redesignação a seus clientes, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000329-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironis Escáfura de Oliveira [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)], Aut: Marcus Vinícius Fadul [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)], Aut: Expedito Almeida de Oliveira [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Comércio Varejista de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Almeida de Oliveira, Aut Ironis Escáfura de Oliveira, Aut Marcus Vinícius Fadul\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação aos reclamantes, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000373-24.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Kathelin Hadda Bento de Jesus [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathelin Hadda Bento de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000354-18.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Guimaraes Pereira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Guimaraes Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000360-25.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Pereira Mota [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Advogados(Rego Barros Advogacia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila Pereira Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000346-41.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Julio da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova Campos LTDA-ME \"Brasil Petro\".\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Julio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000371-54.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barcelos de Freitas Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Magdalena Rangel Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barcelos de Freitas Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000343-86.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pessanha de Souza [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pessanha de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000344-71.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santos da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S. A. Serviços de Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000347-26.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlivan Moreira dos Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlivan Moreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000345-56.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico LTDA, Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000472-91.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodoro Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000330-87.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darly Braga de Oliveira [Adv. Mila Terra de Oliveira (OAB: RJ 169334 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darly Braga de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000451-18.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Timoteo [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia Concreart do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Timoteo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000239-94.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Charles Matias de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfaz Reformas e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Charles Matias de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000273-69.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira da Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000633-04.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem dos Santos Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool CBAA, Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem dos Santos Gomes\r\n\r\nAo Rte para indicar, em 10 dias, o correto endereço das Rdas EMAC E JOTAPAR, sob pena de extinção, conforme despacho de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000079-69.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Carvalho Bento [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã, Réu: Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carvalho Bento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014, às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. Tomar ciência ainda da devolução da notificação de fl. 64, devendo indicar, em 10 dias, o correto endereço da referida Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000537-86.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Palmares Severiano [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts Play Engenharia Ltda, Réu: PDG Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Palmares Severiano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000538-71.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Alves Barreto [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Alves Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000502-29.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiara Rangel Simão [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst de Med Nuclear Eddocr Ltda - Hospital Dr. Beda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Rangel Simão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000035-84.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda n/p Jorge Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pela penhora realizada, conforme despacho de fl. 121. \r\n\r\nId: 1691626"
                            ],
                            "1691627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Paes Wagner [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001794-20.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silvino de Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, Réu: M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silvino de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0002420-05.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vitor da Costa Manhães [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Luciana Soares Batista (OAB: RJ 166358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo Rte para, querendo , oferecer contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001056-95.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Fontes de Santana [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Fontes de Santana\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-90.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Carvalho Martins [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açúcar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitor Carvalho Martins, Réu Cia Brasileira de Açúcar e Alcool\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 128/130. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.721,44 equivalente a 540.088,57 IDTR's, atualizados até 09/06/2014 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000904-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Morales Arêas [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Morales Arêas\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0002446-03.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Oliveira dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Fabiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2014, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002444-33.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Fingolo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Fingolo, Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2014, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001524-93.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Gonçalves [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Gonçalves, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0002629-76.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Serafim de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Hoteis Othon S.A., Aut Oton Serafim de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000968-91.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barreto de LIma [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM CÓPIAS DA DECISÃO QUE DEFERIU SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO DO ANDAMENTO ATUALIZADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0002734-48.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Dias Medeiros [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Dias Medeiros , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, REJEITO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0002686-89.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hamilton Oliveira da Conceição [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Hamilton Oliveira da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0002807-20.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocicleia da Costa de Oliveira [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda , Aut Jocicleia da Costa de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002093-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ubirajara de Oliveira Carvalho [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: S.V Santos Artefatos de Fibra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ubirajara de Oliveira Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002784-74.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Ribeiro da Cruz [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santana Azeredo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Cristina Ribeiro da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002610-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Severiano Rodrigues [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. da Silva Ltda - ME [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.F. da Silva Ltda - ME, Aut Deyvison Severiano Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, REJEITO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0002363-84.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Magno Dutra da Silva [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind, Aut Gil Magno Dutra da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHO-OS EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002577-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Rocha [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: LLX Minas - Rio Logistica Comercial e Exp. S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda , Réu LLX Minas - Rio Logistica Comercial e Exp. S.A, Aut Robson de Souza Rocha \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, REJEITO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0001625-33.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Barreto de Faria [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Maguima Construções Ltda [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Barreto de Faria, Réu Maguima Construções Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHO-OS EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000826-53.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Machado dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Centro de Compras de Guarus [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Centro de Compras de Guarus, Aut Fabiano Machado dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002084-98.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: MBI 001 Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nCgto: Joilson Fonseca Pessanha, Cgto: Rita de Cássia da Conceição Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MBI 001 Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002911-12.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001156-21.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Rangel de Carvalho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Rangel de Carvalho\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001034-08.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Soares [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carla Piedade Pessanha [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elizabeth Carla Piedade Pessanha \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001274-60.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda , Aut Luciano dos Santos \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001297-74.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Brito [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: OD MED Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Brito, Réu OD MED Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000852-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Coutinho Dutra Henrzy [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernanda Coutinho Dutra Henrzy\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001507-23.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Silva de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grau Distribuidora de Bebidas Ltda, Aut Jailton Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000964-83.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarrisse Maria Gomes Marins de Souza [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarrisse Maria Gomes Marins de Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDO PELO RECLAMANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000935-33.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Machado Rosa [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Construção Santana Reis Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Machado Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDO PELO RECLAMANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001779-51.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Azevedo Demenjour Moço [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Geraldo Ferreira Manhaes, Réu: Rosilane Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Azevedo Demenjour Moço\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DA CEF, AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001870-10.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacílio Custódio Corrêa [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Automóvel Clube Fluminense [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automóvel Clube Fluminense\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Henriques Moreira Venâncio [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucas - Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Henriques Moreira Venâncio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001237-96.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi da Silva Ferreira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: ICEC Industria de Construção [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: LLX [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: OSX Construção Naval S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi da Silva Ferreira, Réu ICEC Industria de Construção, Réu LLX, Réu OSX Construção Naval S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002773-45.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Rangel Silva [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Perez [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Bellinati Perez, Aut Danieli Rangel Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002770-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolla de Alvarenga Souza [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Perez [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Bellinati Perez, Aut Paolla de Alvarenga Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002445-18.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Rangel Pessanha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando Rangel Pessanha, Réu GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001554-65.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Barboza de Jesus [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Barboza de Jesus, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002352-55.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago do Espírito Santo Soares [Adv. Alan Henriques Ribeiro (OAB: RJ 170104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago do Espírito Santo Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002183-68.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Alves de Oliveira [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Ramalho Bar e Restaurante [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro e Ramalho Bar e Restaurante, Aut Sidiney Alves de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDNTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001394-06.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Espinoza Gomes Roseira André [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: HILDA MUSSA TAVARES [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: MARIA ELIZABETH DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILDA MUSSA TAVARES, Réu Instituto Professor Clóvis Tavares, Aut Lívia Espinoza Gomes Roseira André\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0002435-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Azeredo Barros Junior [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes & Teixeira Transportes Ltda.ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Azeredo Barros Junior\r\n\r\nESCLARECA SEU PEDIDO CONSIDERANDO QUE O VENCIMENTO DO ACORDO É TODO DIA 10 E NÃO DIA 05, BEM COMO QUE O EXTRATO JUNTADO SOMENTE DEMONSTRA A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA ATÉ O DIA 05/05/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000907-65.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricilde da Conceição Azevedo do Amaral [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricilde da Conceição Azevedo do Amaral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDO PELO RECLAMANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000914-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza Maria [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Souza Maria\r\n\r\nVENHA COM AS DATAS EM QUE OCORRERÃO EVENTOS ESPORTIVOS NA EMPRESA EXECUTADA, VIABILIZANDO, ASSIM A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001659-42.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Victor Gomes Machado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelphia Comunicações S/A (Viacabo) [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelphia Comunicações S/A (Viacabo), Aut Marcio Victor Gomes Machado\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002433-04.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina D´Arque Cezário da Silva [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Velhos ( Centro Espírita José Castro) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina D´Arque Cezário da Silva, Réu Lar dos Velhos ( Centro Espírita José Castro)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 10:06 horas nesta Vara do Trabalho, ficando cientes os advogados, assim, da nova data de audiência, e de que deverão comunicar a redesignação a seus clientes e às testemunhas que compareceram à última audiência realizada, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002520-62.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivana de Fátima Viana [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivana de Fátima Viana\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 89/91. VENHA AINDA A RECLAMADA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002876-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Torres da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Torres da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002867-90.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Abreu Mendonça [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte - Construções Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Abreu Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002287-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Júnio Barbosa Dias [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Júnio Barbosa Dias\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002730-11.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Trindade Brito [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Trindade Brito, Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando cientes os advogados, assim, da nova data de audiência, e de que deverão comunicar a redesignação a seus clientes e às testemunhas que compareceram à última audiência realizada, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002877-37.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rael da Silva Catharino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rael da Silva Catharino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001882-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego José Rangel da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego José Rangel da Silva, Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 232/234. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.764,37, equivalente a 141.844,87 IDTR's, atualizados até 03/06/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001118-38.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arline Soares de Souza e Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arline Soares de Souza e Silva, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 248/250. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.012,70, equivalente a 402.991,30 IDTR's, atualizados até 03/06/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002374-16.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Layana Pereira Tavares [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcão Consultoria Imobiliária Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layana Pereira Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001117-53.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Teixeira Magalhães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Teixeira Magalhães, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 236/238. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.677,56, equivalente a 134.865,86 IDTR's, atualizados até 03/06/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001096-77.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco Salles [Adv. Mônica de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 160247 - A)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Francisco Salles\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FOLHAS 251 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001915-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Teles Cardoso do Rosário [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002895-58.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Rosário Dias [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Icarai Ltda - ME [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Rosário Dias, Réu Refrigeração Icarai Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, ficando cientes os advogados, assim, da nova data de audiência, e de que deverão comunicar a redesignação a seus clientes, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002763-98.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Farias Flores Souza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Farias Flores Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000932-49.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Manhães Henry [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda (Em Recuperação Judicial), Aut Carlos Augusto Manhães Henry\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, ficando cientes os advogados, assim, da nova data de audiência, e de que deverão comunicar a redesignação a seus clientes, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002194-97.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Araujo Nunes [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: PJP Santos & Bittencourt Imobiliária Ltda - ME ( Habitare Imobiliária) [Adv. Flávio Gomes da Silva (OAB: RJ 124903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Araujo Nunes, Réu PJP Santos & Bittencourt Imobiliária Ltda - ME ( Habitare Imobiliária)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, ficando cientes os advogados, assim, da nova data de audiência e de que deverão comunicar a redesignação a seus clientes, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002048-56.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas da Silva Souza Machado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletrônica Ltda, Cgto Lucas da Silva Souza Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, ficando cientes os advogados, assim, da nova data de audiência, e de que deverão comunicar a redesignação a seus clientes, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002515-35.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Oliveira [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho, ficando cientes os advogados, assim, da nova data de audiência e de que deverão comunicar a redesignação a seus clientes, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002780-37.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shuellen Ribeiro Carvalho [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Stock Ltda- ME [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shuellen Ribeiro Carvalho, Réu Supermercado Stock Ltda- ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho, ficando cientes os advogados, assim, da nova data de audiência e de que deverão comunicar a redesignação a seus clientes, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000637-41.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Rangel Luiz [Adv. Calos Alberto Gomes Lima Junior (OAB: RJ 134326 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. Rodrigues Comércio de Extintores e Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rangel Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002613-20.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos Sequeira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: COAGRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COAGRO, Aut Luiz Carlos Santos Sequeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000975-15.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilton Batista [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Batista\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 02/07/2014, às 16:00 horas, munido de sua CTPS, para as devias anotações pela referida Secretaria, conforme decisão de fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 0000970-90.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Sardinha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Sardinha \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 02/07/2014, às 15:30 horas, munido de sua CTPS, para as devias anotações pela referida Secretaria, conforme decisão de fls. 23/24. \r\n\r\nId: 1691627"
                            ],
                            "1691628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-42.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Silva dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Servicos Gerais LTDA, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0226300-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Azevedo Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Custodio de Brito Azevedo [Adv. Simône Custódio de Brito (OAB: RJ 106928 - D)], Aut: Fabio Carlos Azevedo [Adv. Simône Custódio de Brito (OAB: RJ 106928 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Custodio de Brito Azevedo, Aut Fabio Carlos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 253/257. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 59.765,51 equivalente a 4.802.344,22 IDTR's, atualizados até 09/06/2014 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150700-54.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Cruz da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM- Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: UENF- Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM- Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0087400-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0159900-56.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Barcelos Barreto [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Rosa Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barcelos Barreto\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada nos presentes autos, conforme despacho de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0115000-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza Ribeiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Souza Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0166400-27.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COPACABANA COMERCIAL LTDA, Réu GUILHERME GOMES FREIRE, Aut MARLEY FERREIRA MANHAES, Réu ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0227900-07.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMORIM [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AMORIM, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0263500-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Morais de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Marco Antonio Morais de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"procedentes\". \r\n\r\nProcesso: 0202100-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Nogueira Belo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ), Aut Rosimar Nogueira Belo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 21/07/2013, às 15:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Eduardo de Moura Chagas [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia Açucareira Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: COMPANHIA DE HOTEIS DO LEME [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: HOTEIS OTHON S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, Réu: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Eduardo de Moura Chagas, Réu Cia Açucareira Barcelos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu COMPANHIA DE HOTEIS DO LEME, Réu HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA, Réu HOTEIS OTHON S/A, Réu OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0214800-96.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINES COUTINHO GOMES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES COUTINHO GOMES, Réu SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada conforme auto de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0224900-66.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Siqueira Machado da Mota [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nÀs reclamadas para impugnação aos cálculos do Reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0090000-20.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tardivo Porto [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0059800-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimarcio Silva de Jesus [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CIHEN JORGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, Réu: Geiza Patricia Azeredo, Réu: Enilça Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimarcio Silva de Jesus\r\n\r\nAo reclamante retirar sua certidão de crédito trabalhista na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0306800-37.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Pacheco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Viana Pacheco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0003343-36.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeli Peixoto Terra [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeli Peixoto Terra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0223700-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keile Rangel de Azevedo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Keile Rangel de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0184000-41.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Barra Gomes [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Laura Barra Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0080500-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Machado Barcelos Alves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Carlos Henrique Rebello de Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Machado Barcelos Alves, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0126100-66.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Ferreira Martins [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Progresso Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Ferreira Martins, Réu Viacao Progresso Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada conforme fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0094000-29.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Bernardi [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeska Caetano Rainha [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Bernardi, Réu Valeska Caetano Rainha\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada nos autos, conforme fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0086000-69.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethel de Maria Siqueira Campos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino M.E. - Colegio dos Lobinhos - Hortelina Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ethel de Maria Siqueira Campos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 30/07/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0110900-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Arantes Ribeiro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Righo e Alex Churrascaria Ltda, Réu: Sidcley Lopes de Souza [Adv. Kelly Viter Campos de Moraes (OAB: RJ 120809 - D)], Réu: Agricio Luiz de França\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidcley Lopes de Souza, Aut Wellington Arantes Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0186800-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Helena Xavier [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Rangel ME (Restaurante Lider) [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)], Réu: Rodrigo Barreto Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Helena Xavier\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188500-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelia Duarte Portugal [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelia Duarte Portugal\r\n\r\nVENHA ESCLARECER SEU PEDIDO CONSIDERANDO QUE A CONDENAÇÃO FORA DEVIDAMENTE CUMPRIDA COM A TRANSFÊNCIA DO VALOR PARA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE AO FGTS, NOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO (FOLHA 78). \r\n\r\nProcesso: 0157800-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina de Souza [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0010500-80.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0257500-43.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Vichi Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Lenildo Vichi Gomes\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 21/07/2014 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE, CONFORME SENTENÇA DE FOLHAS 89/91. VENHA AINDA O RECLAMANTE Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0036600-91.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Francisco Moreira Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim Ltda., Réu: Viação são Joaquim Ltda n/s José Renato Abduneme, Réu: Ernandes Amaral Neto, Réu: Jose Renato Abdu Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Francisco Moreira Pessanha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0194300-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logística Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logística Ltda, Aut Josué Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0126800-91.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BARBOSA LESSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JULIO CESAR BARBOSA LESSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS\" \r\n\r\nProcesso: 0164800-14.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Paes Azeredo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense - \"Usina Santa Cruz\" [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - \"Universidade Estácio de Sá\" [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense - \"Usina Santa Cruz\", Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - \"Universidade Estácio de Sá\", Aut Wilker Paes Azeredo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0142500-92.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barcelos de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Barcelos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0118300-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa Rocha [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correa Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0138300-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tavares Soares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascorf Administração Empresarial e Serviços de Correspondete Ltda. [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Banco Itau S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA RÉ, 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0277600-97.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Serviços S/A, Réu COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ, Aut MAILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO RECLAMANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0205700-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Cruz Gomes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: HOTÉIS OTHON S/A, Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: CIA HOTÉIS DO LEME, Réu: CIA HOTÉIS TROCADERO, Réu: OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S/A, Réu: COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Cruz Gomes dos Santos \r\n\r\nINDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014400-85.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pessanha de Abreu [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pessanha de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0191700-39.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Gerlando Severino de Sousa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Jomar Rocha Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Heleno Pinheiro Pereira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Aut: Ezequiel Angelo da Cruz [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Aut: Marcio Roberto Amaral Vieira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Mauro Sergio Gomes de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Aut: Pedro Paulo Rocha Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Raniele Machado da Rocha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Aut: Rogerio Bonifacio Damiao [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Rogerio de Oliveira Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Ronaldo Picado [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Valter Silva dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Aut Ezequiel Angelo da Cruz, Aut Gerlando Severino de Sousa, Aut Heleno Pinheiro Pereira, Aut Jomar Rocha Cardozo, Aut Marcio Roberto Amaral Vieira, Aut Mauro Sergio Gomes de Souza, Aut Pedro Paulo Rocha Cardozo, Aut Raniele Machado da Rocha, Aut Rogerio Bonifacio Damiao, Aut Rogerio de Oliveira Souza, Aut Ronaldo Picado, Aut Valter Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 486/498. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 110.888,00, equivalente a 8.910.194,96 IDTR's, atualizados até 06/06/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerrimilton Correia de Souza [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda., Aut Gerrimilton Correia de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0183700-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pires da Silva\r\n\r\nVENHA INFORMAR AO JUÍZO ACERCA DO EFETIVO RECEBIMENTO DO VALOR DE FOLHA 205 AJUSTADO EM TERMO DE CONDUTA. \r\n\r\nProcesso: 0205600-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Pereira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares n/p do SUPERINTENDENTE CELSO MANOEL DOS ANJOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco Pereira dos Santos \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 570/572. \r\n\r\nProcesso: 0194500-16.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nVENHA COM ESCLARECIMENTOS CONFORME FOLHA 453, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057400-38.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Márcia Rocha Leal Tinoco [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Vanda Márcia Rocha Leal Tinoco\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 465. VENHAM AS RECLAMADAS NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, COM A IMPOSIÇÃO DE MULTA, OBSERVANDO O PRAZO DE 15 DIAS (CLT, ART. 769), SOB PENA DE EXECUÇÃO, SENDO O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 880/CLT C/C O ART. 1º B DA LEI Nº9494/97). \r\n\r\nProcesso: 0125900-35.2004.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: TITO CURCIO DE FREITAS [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto TITO CURCIO DE FREITAS\r\n\r\nVenha adequar os seus cálculos a promoção da contadoria de folha 207, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-98.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mauricio Freitas da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Palgo Reformas e Montagens Industriais Ltda, Réu: JOSÉ DE ANCHIETA PALMEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mauricio Freitas da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de folha 211, em 10 dias, sob pena de ser mantida a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0174600-47.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nVENHA TRAZER AOS AUTOS O VALOR QUE ENTENDE INCONTROVERSO, EM 10 DIAS, A FIM DE QUE SEJA LIBERADO PARA A PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana Monteiro Gama de Carvalho [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda, Réu: Fundação de Apoio a Escola Tecnica-FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana Monteiro Gama de Carvalho\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. PRIMEIRA RÉ TOMAR CIÊNCIA AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0083200-25.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO (FOLHAS 592/599). \r\n\r\nProcesso: 0166300-52.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Oliveira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Oliveira, Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, ficando cientes os advogados, assim, da nova data de audiência, e de que deverão comunicar a redesignação a seus clientes, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0115900-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Souza Guedes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A C F Manhaes Faccao do Vestuario, Réu: Antonio Carlos Ferreira Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Souza Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho, Ficando ciente, assim, da nova data de audiência e de que deverá comunicar a redesignação ao reclamante, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002923-26.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuli da Silva Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Vanderlandia Pereira Nunes, Aut: Joelma da Conceição Vasconcelos Boa Morte\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuli da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002928-48.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moreira Livino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Réu: Construtora PDG - API SPE 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora PDG - API SPE 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut William Moreira Livino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nId: 1691628"
                            ],
                            "1691625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002093-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ubirajara de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRéu: S.V Santos Artefatos de Fibra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m S.V Santos Artefatos de Fibra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002520-62.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivana de Fátima Viana\r\n\r\nRéu: V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 89/91. VENHA AINDA A RECLAMADA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana Monteiro Gama de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda, Fundação de Apoio a Escola Tecnica-FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. PRIMEIRA RÉ TOMAR CIÊNCIA AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0002923-26.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuli da Silva Costa, Vanderlandia Pereira Nunes, Joelma da Conceição Vasconcelos Boa Morte\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000471-43.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alamir Lima da Costa Junior\r\n\r\nRéu: E.I. Costa Sorveteria-ME, Ester Inacia da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Ester Inacia da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0002928-48.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moreira Livino\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Construtora PDG - API SPE 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002061-55.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryllen Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, BK Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0002446-03.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2014, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000063-52.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Flor Carvalho \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO EM 48 HORAS (R$ 8.368,24 OU 674.467,62 IDTR). \r\n\r\nProcesso: 0205600-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares n/p do SUPERINTENDENTE CELSO MANOEL DOS ANJOS, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares n/p do SUPERINTENDENTE CELSO MANOEL DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 570/572. \r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Coliseu Servicos Gerais LTDA, Agnaldo de Paula Sepulveda, Maximo Leonardo dos Santos Castellan\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Coliseu Servicos Gerais LTDA, Leda Nunes Maldonado, Maximo Leonardo dos Santos Castellan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0001794-20.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silvino de Almeida\r\n\r\nRéu: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0002374-16.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Layana Pereira Tavares \r\n\r\nRéu: Falcão Consultoria Imobiliária Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Falcão Consultoria Imobiliária Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/08//2014 ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000604-85.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva de Castro\r\n\r\nRéu: Jetal L.Construçoes Ltda, Imbé Engenharia Ltda, Wilson Lima Lannes, Wilson Tinoco Lannes Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Lima Lannes, Wilson Tinoco Lannes Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000039-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isgre da Silva Azeredo\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg. Ltda, Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vig e Seg. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002444-33.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Fingolo\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2014, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691625"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1691519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003349-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilenio de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S. A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nEsclareça sua manifestação de fls. 334, uma vez que se encontra em recuperação judicial e não pode sofrer constrição de bens.\r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flausino Carvalho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Flausino Carvalho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.230. \r\n\r\nProcesso: 0001708-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barbosa Meneses [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Barbosa Meneses\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0003161-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Rodoviários de Campos [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0026700-73.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto da Mata [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportadora Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda, Réu: Hamilton Bastos Paes\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto da Mata\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001884-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilse de Oliveira Rocha [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilse de Oliveira Rocha\r\n\r\nVenha com seus cálculos, observando o despacho as fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0002681-95.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivilson da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edivilson da Silva , Cgte J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 02/07/2014, às 11:00 h, para que o consignante proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001016-78.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanilto Pessanha Santana [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Táxi Aéreo Ltda [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Táxi Aéreo Ltda, Aut Tanilto Pessanha Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 02/07/2014, às 11:30 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001648-36.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldineia Paes de Almeida [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Paes de Almeida\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001698-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Kiepper Gomes [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Kiepper Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, observando os parâmetros fixados as fl. 73. \r\n\r\nId: 1691519"
                            ],
                            "1691520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002488-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milsen de Oliveira Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milsen de Oliveira Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001881-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela da Silva Lopes [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela da Silva Lopes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.129. \r\n\r\nProcesso: 0001622-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Rosa Ferreira [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Rosa Ferreira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.52. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Naya [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G Silva Restaurante [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C G Silva Restaurante\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro, além de ter ciência da manifestação de fl. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001642-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Viana [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Viana\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, observando os parâmetros fixados as fl.69. \r\n\r\nProcesso: 0001542-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Gomes Maia [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 334, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Júnior [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Júnior\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, observando os parâmetros fixados as fl. 283 \r\n\r\nProcesso: 0001317-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmy Azeredo Vicente [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Leão Construções Ltda [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmy Azeredo Vicente, Réu Felix Leão Construções Ltda\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000823-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barcellos Ribeiro [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 153, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nId: 1691520"
                            ],
                            "1691521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001444-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0042200-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Lopes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada para parcelar a cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000095-17.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana Siqueira Silva Pessanha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana Siqueira Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000555-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silva dos Santos Barreto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000673-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Machado Teixeira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Log Rio Transporte e Logística Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Machado Teixeira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Azevedo Gomes [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Azevedo Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, observando os parâmetros fixados as fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000577-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Batista Dias [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Batista Dias\r\n\r\nVista ao autor para que requeira o que entender de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Monteiro [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Monteiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000413-97.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Terezinha Caetano Lima [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nExdo: J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Terezinha Caetano Lima\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nId: 1691521"
                            ],
                            "1691522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000458-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001604-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sá da Silva Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Sá da Silva Manhães, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/07/2014, às 11:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0002123-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Tavares Júnior [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Tavares Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000726-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Almeida Nogueira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gts Cassaro Alimentos [Adv. Tenório Miguel Merlo Filho (OAB: ES 14775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Almeida Nogueira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0003367-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Faria de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu: Hotéis Othon S.A, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda., Réu: Othon Administração S.A., Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Faria de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0000546-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0001684-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Andrade Pontes [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Andrade Pontes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0002445-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira Viana Filho [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaza NF Construções e Comércio Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira Viana Filho \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001842-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Bessa Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002705-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Pessanha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 776. \r\n\r\nId: 1691522"
                            ],
                            "1691523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002846-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos de Souza Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos de Souza Silva \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0001643-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Márcia Ferreira Ribeiro Barreto [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Márcia Ferreira Ribeiro Barreto\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, observando os parâmetros fixados as fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000807-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dálcia Vieira da Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dálcia Vieira da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, observando os parâmetros fixados as fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0001130-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Pereira Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002836-64.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1691523"
                            ],
                            "1691524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000087-40.2014.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Autoviação São João Ltda [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoviação São João Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada para apresentar memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rangel Barreto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nId: 1691524"
                            ],
                            "1691669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001090-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia da Conceição Campero [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Fernandes Gomes [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia da Conceição Campero, Réu Renata Fernandes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 16/07/2014 e 23/07/2014 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:09 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0000497-35.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelbo Gomes da Silva [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Azevedo de Souza Comércio Ferragens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelbo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 16/07/2014 e 23/07/2014 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:07 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0001955-87.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Gomes de Avellar Campos [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: APAPE - Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do RJ [Adv. Lucilia Gomes Neto (OAB: RJ 133094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Gomes de Avellar Campos, Réu APAPE - Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 16/07/2014 e 23/07/2014 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:08 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nId: 1691669"
                            ],
                            "1691516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2014\r\n\r\n0001202-33.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Guedes Rosa\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.078,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001918-94.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everiano Flor da Silva\r\n\r\nExecutado: Construtora Ecology Ks Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Ecology Ks Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.578,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000530-25.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Vicente Imbeloni\r\n\r\nExecutado: Marcela Machado Conceição,Sheriff Segurança Patrimonial Ltda,Luiz Alexandre Paula da Silva,Luiz Felipe Sá Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcela Machado Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.282,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691516"
                            ],
                            "1691517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2014\r\n\r\n0002413-41.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Zanata Guedes Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Cael Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cael Serviços e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.431,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691517"
                            ],
                            "1691518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002345-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbison dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002260-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Soares da Paixão, Maria José Soares Pessanha\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, IFF - Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691518"
                            ],
                            "1691668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 20/06/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, Campos dos Goytacazes, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/07/2014 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/07/2014 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000497-35.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelbo Gomes da Silva e Outros. Adv.: Roberto Gomes Batista OAB.: RJ 164451 D\r\n\r\nRéu: M. F. Azevedo de Souza Comércio Ferragens e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) motor GM Detroit Diesel de 6 cilindros, com caixa de reversão, cor verde, numeração: 5169485 e 5111434, utilizado em barcos, geradores e outros equipamentos, em bom estado de conservação avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Melinda Pinheiro Acruche, s/nº - antiga rua da raia, Centro, SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA, 28230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, Campos dos Goytacazes, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/07/2014 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/07/2014 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001090-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia da Conceição Campero e Outros. Adv.: Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB.: RJ 70540 D\r\n\r\nRéu: Renata Fernandes Gomes e Outros. Adv.: Renan Dyonisio Matos OAB.: RJ 120921 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) TV de 49', marca Panasonic, com um ano de uso, em funcionamento, de LCD, tela plana, em bom estado de conservação. avaliado em 3.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pero de Goes 113/502, ., Centro, Campos dos Goytacazes, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, Campos dos Goytacazes, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/07/2014 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/07/2014 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001955-87.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Gomes de Avellar Campos e Outros. Adv.: Gisela Cabral Schiavo OAB.: RJ 124327 D\r\n\r\nRéu: APAPE - Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do RJ e Outros. Adv.: Lucilia Gomes Neto OAB.: RJ 133094 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) condicionador de ar, tipo split, marca Elgin, 48.000 BTU\"s, em bom estado de conservação - R$ 2.400,00\r\n\r\n02 (dois) condiocionadores de ar, tipo janela, marca Springer, 7.500 BTU's, novos , na embalagem - R$ 900,00 - cada avaliado em 4.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conselheiro Otavianao, 199, Centro, Campos dos Goytacazes, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691668"
                            ]
                        }
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1691733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019600-78.2007.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexandre Modesto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nExdo: B S Construcoes Ltda [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)], Exdo: OSWALDO DE ANDRADE DREUX, Exdo: SÉRGIO BRAGA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Modesto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000418-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Bruno dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Bruno dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0047900-50.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Barros de Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDRE LUIZ BORGES ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Barros de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001214-58.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Claro da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C Ltda. [Adv. Pedro Novaes Bonome (OAB: SP 213968 - D)], Réu: Manoel Messias Alves, Réu: José Maria Santini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Claro da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0016300-11.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendonca da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: HUGO GOMES DA ROSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mendonca da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001812-46.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Machado de Jesus [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais LTDA, Réu: ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, Réu: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Machado de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0030600-07.2009.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Admilson Barbosa Reis [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Ltda, Exdo: PRISCILA PINHEIRO PRENDA DA SILVA, Exdo: BRUNO FROTA MAHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Admilson Barbosa Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0040100-39.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Costa de Souza [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Costa de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0006400-43.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE SANTOS PASSOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: AM PINTURAS E PINTURAS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: Ademir Carolino, Réu: Maisa Silva de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE SANTOS PASSOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0010800-32.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Constante Gervazio [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Constante Gervazio\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0017000-70.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCHARQUE IND COM CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: Helena Fong de Souza, Réu: ALLAN DE SOUZA, Réu: ALMIR SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0058700-11.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Tribo dos Quinhentos Ltda, Réu: Marco Antonio Garcia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Figueiredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0044800-58.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene de Sena [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Sena\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0032400-80.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DE MORAES LACORTE [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ADRADI LTDA ME [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)], Réu: ADILSON DA SILVA LESSA, Réu: ADRIANA RODRIGUES LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE MORAES LACORTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0072100-53.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Unific Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: LENIMAR SCHIFFLER GOMES, Réu: ALLAN SCHIFFLER VENDRAMINI GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0057700-73.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Soares de Carvalho [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0060800-36.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Jose Maria [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Jose Maria\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0010900-94.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMILY FISH COM E DISTRIBUICAO DE PESCADO LTDA, Réu: HENRIQUE MACHADO CODERNIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000603-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Dutra Marques [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expresso Drogarias Ltda., Réu: BAREMBOIN & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Dutra Marques \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0017300-17.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Regina Alves Valadares [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Regina Alves Valadares\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0017500-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pêgas dos Santos [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide de Sousa Rodrigues [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pêgas dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilda Teixeira de Lima [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Teixeira de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paulo de Araujo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos, Réu: MARCIO FERNANDES COSTA , Réu: EDUARDO LAINETTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Paulo de Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000462-23.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo da Silva Samulewicz [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo da Silva Samulewicz\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Melo Cavalcanti [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO , Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Melo Cavalcanti\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0009200-20.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: JHF INDUSTRA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)], Réu: CLEUSO DOS PASSOS VIEIRA, Réu: MARILDA MODESTO HADDAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001623-34.2011.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jussara Chaves da Silva [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jussara Chaves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0044000-30.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Fernandes Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Fernandes Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0044600-51.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Clemente da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Clemente da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0068400-45.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: AILSON FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: TRANSASA TRANSPORTES LTDA, Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT, Réu: MARTA STRECHT RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0060700-81.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cavalcanti de Oliveira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0058000-35.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Maria da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETOS, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0057900-80.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica de Souza Neri [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETOS, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica de Souza Neri\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0038800-42.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lourical de Castro [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lourical de Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Souza de Mendonça [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)], Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARILENE DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Souza de Mendonça\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0021200-37.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Silva Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda em Liquidaçao [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: MAURO MESQUITA, Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS, Réu: HAROLDO REBUZZI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Silva Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0043800-23.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0052100-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Maria de Santana Medeiros [Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros (OAB: RJ 73479 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Maria de Santana Medeiros\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0024300-63.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Mauá Ltda, Réu: ELIMA MARIA BULHOES DA SILVA, Réu: FRANCISCO DE ARAUJO LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0071700-15.2004.5.01.0205 - CauInom\r\n\r\nRqte: ALUISIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: DENIL DA CRUZ [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Rqte: GELSON JAIME DE ANDRADE [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Rqte: VAGNER NETO DE MESQUITA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRqdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALUISIO CLAUDIO DA SILVA, Rqte DENIL DA CRUZ, Rqte GELSON JAIME DE ANDRADE, Rqte VAGNER NETO DE MESQUITA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1691733"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145800-53.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0161500-20.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva e Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate-Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Réu: ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: MAURO MESQUITA, Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: HAROLDO REBUZZI JUNIOR, Réu: EDUARDO FERREIRA REBUZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0135100-95.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Brandao de Mendonca [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Réu: RONALDO LOVISI SECO, Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: Antonio Pereira de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Brandao de Mendonca\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0105000-65.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0109200-42.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rudex Silva Pires [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Caxiense Automóveis Ltda [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)], Réu: JOSE PETRUCIO LOURENÇO MONTEIRO , Réu: MARIA DE LOURDES PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rudex Silva Pires\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0083200-73.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Alves Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuiçao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: ADRIANA DA SILVA LOPES , Réu: ALEXANDRE COSTA MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Alves Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0151600-81.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA, Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0120300-28.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Cesar Sa lima [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representaçoes Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA , Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Cesar Sa lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0125100-70.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Dias Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda, Réu: Erbi Tiburcio dos Santos, Réu: Ana Lucia Monteiro de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Dias Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0155200-42.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Gomes dos Santos [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0178200-08.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0110500-73.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Pereira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaime 200 Serviços Especializados Ltda, Réu: LUCAS HENRIQUE MOREIRA, Réu: Elisabete Valêncio da Silva [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0173800-14.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Macedo Barroso [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Macedo Barroso\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0092500-98.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO PRADO [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: LUIZ JOSÉ BALBINO, Réu: ALDO DUARTE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO PRADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0153500-94.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lyra [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)], Réu: ELEN CLÁUDIA RANGEL GOMES, Réu: ELIS DA ROCHA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lyra\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0084900-84.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Ferreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DELLA VITA GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: ADRIANA DA SILVA LOPES , Réu: ALEXANDRE COSTA MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correa Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0169400-49.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro dos Santos Seabra [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda, Réu: JOAO COELHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro dos Santos Seabra\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0143600-24.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Oliveira Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0151800-30.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: JOSE LUIS PEREZ PAZO, Réu: OSVALDO MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0163300-88.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: MAURICIO TENÓRIO FRANCESCANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0162600-10.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Maria Martins Ferreira [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Luiz Claudio Felipe, Réu: Ana Claudia Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Maria Martins Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0158600-64.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: MAURO MESQUITA, Réu: HAROLDO REBUZZI, Réu: JOSE AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS, Réu: HAROLDO REBUZZI JUNIOR, Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0131200-75.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bordgnon de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Galvao Transporte e Representacao Ltda, Réu: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Réu: YONA MARIA THADEU DA SILVA, Réu: Tres Galvao Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bordgnon de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0084000-72.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Siqueira Baiense [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETOS, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Siqueira Baiense\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0088500-84.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Fonseca Santos [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASIS BARRETOS, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Fonseca Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0025600-65.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Jaqueline Leonel de Oliveira [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Jaqueline Leonel de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0064900-63.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOVO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: MARIA AUREA DA SILVA , Réu: JOSE HENRIQUE SOUZA LEITE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0020300-54.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fernandes do Miusa LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: SUPERMERCADOS MONTREAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0018500-64.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ELMO PEREIRA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0137700-36.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA PORTO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, Réu: ROBERTO SANTOS DA SILVA, Réu: ESPÓLIO DE RENATO MALLEN DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA PORTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0033600-20.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donisete Aparecido Alves [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariane e Felipe Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: FLAVIO AZEVEDO DA SILVA , Réu: LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donisete Aparecido Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0075800-37.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Soares Goularte [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Soares Goularte\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECT SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP sucessora de SHALOM SERV PROCESSAMENTO DADOS LT SUCESSORA TALENTO TELEPROC DADOS LT, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0011900-03.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELLA BLAND [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Dieter Georg Hertel, Réu: HENRIQUE HOCHLEITNER JR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELLA BLAND\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0004700-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romis Melito Ferrarez Junior [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA , Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romis Melito Ferrarez Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000275-15.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Braga de Araujo [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Sacolão Mundo Verde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Braga de Araujo \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0018900-73.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Otica Ltda [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)], Réu: JOSÉ CLÓVIS CARDOSO, Réu: MARIA JOSÉ CORDEIRO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0025700-20.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Esporte Lazer [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO , Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0023800-02.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cibelio Aranha dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO , Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibelio Aranha dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0025000-10.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseias de Oliveira Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda, Réu: Carlos Mendes Leitao, Réu: JOSÉ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1691734"
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                                "Processo: 0232400-96.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO BERNARDO MALHEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA DE MELO SERRALHERIA E METALURGICA LTDA [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BERNARDO MALHEIROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0204300-97.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PONTES DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RJWAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME, Réu: WALTER PINHO, Réu: ALBERTO ALVES DIAS [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ PONTES DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0220700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, Réu: Ailton Gomes, Réu: Geny Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0184900-24.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Domingos da Costa [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: NL de Oliveira Material de Construção, Réu: NILTA LACERDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Domingos da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0204300-44.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEMIRAMES MENDES AZEVEDO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEMIRAMES MENDES AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0216500-20.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELIAS GONCALVES [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: J P DA COSTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, Réu: JOÃO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ELIAS GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0200200-65.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Perez Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Galvao Transportes e Respresentacoes Ltda ME, Réu: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Réu: YONA MARIA THADEU DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Perez Firmino\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0194800-75.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA SELHA COSTA DOS SANTOS [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA [Adv. Ely dos Santos Camargo (OAB: RJ 72793 - D)], Réu: Joy Machs Lima Queiroz, Réu: Nadia de Freitas Steinberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA SELHA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0237900-75.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Mendonca de Sant Ana [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Mendonca de Sant Ana\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0218300-83.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA ROSARIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA ROSARIO DE PAULA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0148200-30.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LÚCIA BRUM ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0033000-38.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE SANTOS FLORENSANO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: ROBERTO COSTA GARCIA, Réu: LUIS CÉLIO FRANCA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SANTOS FLORENSANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0054600-71.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Lima Santana [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construções Ltda, Réu: MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI, Réu: MERCIA MOREIRA TARDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Lima Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0178600-27.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREZ FIRMINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA , Réu: ALVARO SIMÕES TRINDADE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREZ FIRMINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0205700-15.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Silva Lourenco [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: ANTONIO PEREIRA DE LUNA , Réu: CLAUDIO LAVACCA , Réu: RONALDO LOVISI SECO , Réu: ADEILTON ALVES DA SILVA , Réu: JOSE MOREIRA PRIMO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Silva Lourenco\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0010400-47.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lopes da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Bande Industria e Comercio de Calcados e Bolsas Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: CLEYTON CHRISTIANO BARRETO, Réu: ANDRE LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0125200-59.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ferreira Magalhaes Ribeiro [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSI BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ferreira Magalhaes Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0025800-72.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Maria da Guia Simoes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Esporte Lazer e [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Maria da Guia Simoes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0149700-87.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Melchiades Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Alves Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Melchiades Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0017500-97.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MATEUS [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: DENIZE PEREIRA INACIO, Réu: ROBSON PEREIRA INACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MATEUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0141200-32.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Garcia França [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda A/C SR. JOSÉ ANTONIO MARQUES (DIRETORIA), Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA , Réu: BRUNO FROTA MOHAMED \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Garcia França\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0151800-88.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBOSA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACAO SC LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ, Réu: Jorge de Oliveira Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BARBOSA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0032700-42.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0136800-77.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Graca [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: EDUARDO DIAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Graca\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0137200-28.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DANIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: IRINEU APARECIDO VIGARIO [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DANIEL\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001067-66.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Maichon Portella Silva de Britto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maichon Portella Silva de Britto\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0181300-92.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Adriano do Nascimento [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tua Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Adriano do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0087800-79.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA BIDES [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA BIDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0125900-30.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Victorino de Sá [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES, Réu: RUBIAO GOMES TORRES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Victorino de Sá\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000537-62.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Rangel Campos [Adv. Luís Junior de Souza Santos (OAB: RJ 146938 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamtriz Indústria e Comércio de Confecções de Peças do Vestuário Ltda. [Adv. Alberto Luis Silva de Souza (OAB: RJ 154254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Rangel Campos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Oliveira Gomes [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0274200-36.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Dias dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Alves de Souza Filho [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Dias dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0176900-21.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO [Adv. Leonardo Bruno Brizzante Cupello (OAB: RJ 100439 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMACOL SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA, Réu: ANA PAULA LOPES COZENDEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0188400-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda , Réu: Tbc III Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0073800-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: JM CAXIENSE MARMORES, GRANITOS E DECORAÇOES LTDA ME [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Réu: JORGE LUIZ DE CARVALHO SOBRINHO , Réu: MARCO ANTONIO LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0046600-24.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Francisco [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO , Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos Francisco\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0054100-05.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar de Paiva Pacheco [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicerio Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar de Paiva Pacheco\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0071200-46.2004.5.01.0205 - CauInom\r\n\r\nRqte: OLANDIM SERGIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: PAULO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: REGINALDO DE SOUZA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRqdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rqdo: Doriane de Almeida, Rqdo: ANTONIO ARAUJO DE JESUS , Rqdo: CRISPINIANO MANOEL DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte OLANDIM SERGIO DE ANDRADE, Rqte PAULO FRANCISCO BARBOSA, Rqte PEDRO PAULO DA SILVA, Rqte REGINALDO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0155900-13.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Louro [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Ferreira Araújo (Padaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Louro\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0054800-20.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Torres [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Torres\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0046800-31.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augustinho da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augustinho da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0215100-53.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanni de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina J K Bar Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: VANESSA MACENA DOS REIS, Réu: DENYS DUARTE DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanni de Sa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0045200-72.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Souza Almeida [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Souza Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0246700-92.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUINA J. K. BAR LTDA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: VANESSA MACENA DOS REIS, Réu: DENYS DUARTE DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0174300-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Paula [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0002137-50.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME, Réu: Concrelógica Indústria de Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0101200-53.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0045300-13.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO FRANCISCO DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAO FRANCISCO DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1691735"
                            ],
                            "1691780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077000-55.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: RENATA SILVA GUSMAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: VALTER GOMES DE ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: CARLOS ANTONIO GOMES LEITE, Réu: ANTONIO SATURNINO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUARTE , Aut VALTER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1691780"
                            ],
                            "1691792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0046900-83.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Jose Martins\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Jose Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1684975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-34.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Montes Comércio de Estruturas Metálicas e Visual Ltda. [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Panco [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Montes Comércio de Estruturas Metálicas e Visual Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.500,00, devendo depositar a quantia, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000298-07.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianch Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa por descrumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 15.000,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011000-57.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DE MATOS FIGUEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I ARCADIA LTDA [Adv. Lucia Helena Vaz (OAB: RJ 79549 - D)], Réu: ARINOS FERREIRA CORREA, Réu: EDGAR CAVALCANTE ALVES, Réu: IVANILDO DA SILVA ROCHA, Réu: IVONE DA SILVA ROCHA, Réu: RICARDO CAVALCANTE ALVES, Réu: LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA DE MATOS FIGUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0049600-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio Fernandes Teixeira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrizio Fernandes Teixeira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054400-87.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE MORAES [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EXCELT COOPER.DE PREST.SERV.AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO DE MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-67.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Maciel Ramos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Maciel Ramos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Robson Pereira da Silva \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 04/07/2014, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação do reajuste de 89% nas CTPS dos autores, conforme já determinado à fl.322, item I, sob pena de multa diária de R$ 300,00, ficando ciente a reclamada de que deverá portar o carimbo para efetivar o registro. Devera o patrono da parte autora, cientificar seus clientes, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0001928-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim de Oliveira\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001665-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Dias [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Diesel Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: CSN Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Diesel Ltda, Réu CSN Companhia Siderurgica Nacional, Aut Sergio de Jesus Dias\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.298/301, que apuraram a executar o valor de R$ 2.463,16, equivalente a 198.023,48 IDTRs e R$ 467,47, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216400-53.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUSALINA PEREIRA REIS [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Maria Aparecida Faria Monteza, Réu: Antonio Carlos Rebello Faria, Réu: Geraldo Acácio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSALINA PEREIRA REIS\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista a impenhorabilidade absoluta dos proventos de aposentadoria, prevista no art.649, IV, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0228700-81.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Pedro [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibras Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0724/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002295-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Araujo Santos [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 SA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002526-43.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Assis dos Santos [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Assis dos Santos, Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.162/171, que apuraram a executar o valor de R$ 26.951,63, equivalente a 2.169.021,33 IDTRs e R$ 3.162,89, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 400,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a primeira ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002634-09.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Medeiros Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Musical FM Itaguaí [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Medeiros Silva \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 04/07/2014, às 11:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda à retificação na CTPS do autor, conforme autoriza a sentença de mérito (fl.221). Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0003029-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolner Batista Faria [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolner Batista Faria\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003103-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Santos de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade de Itaguai Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidade de Itaguai Transporte Rodoviario Ltda, Aut Sérgio Henrique Santos de Souza\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.74/77, que apuraram a executar o valor de R$ 42.374,67, equivalente a 3.406.672,56 IDTRs e R$ 6.803,63, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 400,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1684975"
                            ],
                            "1691707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000764-26.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Rodrigues da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço , Réu: Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi destituido o perito Francisco das Chagas de Oliveira e nomeado o perito Paulo Antonio Bastos Braga. \r\n\r\nProcesso: 0002414-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Oliveira Nunes [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Obra Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport Obra Porto Sudeste , Aut Michael de Oliveira Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi destituido o perito Francisco das Chagas de Oliveira e nomeado o perito Paulo Antonio Bastos Braga. \r\n\r\nProcesso: 0003274-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Heringer [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Conct Serv. Comp E I Ltda ME [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Heringer , Réu VM Conct Serv. Comp E I Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi destituido o perito Francisco das Chagas de Oliveira e nomeado o perito Paulo Antonio Bastos Braga. \r\n\r\nProcesso: 0002992-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Albuquerque de Moura [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Albuquerque de Moura, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi destituido o perito Francisco das Chagas de Oliveira e nomeado o perito Paulo Antonio Bastos Braga. \r\n\r\nProcesso: 0002180-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norghan Mallone Magnan de Melo [Adv. Fabio Benatti Ferreira (OAB: RJ 99740)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norghan Mallone Magnan de Melo, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi destituido o perito Francisco das Chagas de Oliveira e nomeado o perito Paulo Antonio Bastos Braga. \r\n\r\nProcesso: 0192400-52.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigo da Silva Almeida [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia Const. e Mont. Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nTI: JOSE FRANCISCO PENIDO XAVIER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rodrigo da Silva Almeida, Réu Milplan Engenharia Const. e Mont. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi destituido o perito Francisco das Chagas de Oliveira e nomeado o perito Paulo Antonio Bastos Braga. \r\n\r\nProcesso: 0000840-66.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nézio do Nascimento Vieira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria Comércio Produtos Ltda., Aut Nézio do Nascimento Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi destituido o perito Francisco das Chagas de Oliveira e nomeado o perito Paulo Antonio Bastos Braga. \r\n\r\nId: 1691707"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002328-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nunes de Moraes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Nunes de Moraes , Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria no dia 01/07/2014 às 11 h para entrega das guias do FGTS. Fica ainda intimado o autor, após o cumprimento da obrigação de fazer, a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1691835"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000045-44.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Offshore, Aut Renato Alves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000533-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Cesar Lima e Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sthel Antunes Junior [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sthel Antunes Junior\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Medina Gabri [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut Joselio Medina Gabri\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Via de consequência, os referidos Embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. Ainda, por considerar o incidente manifestamente infundado (art.17, I, VI VII do CPC), aplica-se ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000011-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pimentel Rodrigues Junior [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 181921 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Aut Felipe Pimentel Rodrigues Junior\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-02.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz da Silva [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Construção Santana Reis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz da Silva\r\n\r\nFica intimado a ter vista da declaração de rendimento do sócio, devendo indicar o bem imóvel que pretende ver penhorado, a respeito do qual deverá juntar a respectiva certidão do RGI no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira Machado [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transportes e Turismo Ltda [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira Machado, Réu Hilarion Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Aparecido Agapito [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Mário Aparecido Agapito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000626-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Carneiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut Rodrigo da Silva Carneiro\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Via de consequência, os referidos Embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. Ainda, por considerar o incidente manifestamente infundado (art.17, I, VI VII do CPC), aplica-se ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000646-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miller Almeida de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miller Almeida de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000396-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida Alves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Renato Azevedo da Silva (OAB: RJ 177275 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário do 2º réu não foi recebido por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000872-21.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Elias dos Santos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Elias dos Santos, Réu Raquel Calçados Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001380-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias Gomes Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias Gomes Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2014 às 16:14 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001065-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselena Costa de Oliveira Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Gestão em Políticas Públicas, Aut Joselena Costa de Oliveira Ferreira, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vieira de Paula [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale n/p Presidente Sady Paulo Soares Kapps [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale n/p Presidente Sady Paulo Soares Kapps\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo terceiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000326-68.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruam Simões Athayde [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Luiz Melo Simões - Super Sacolão da Economia [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruam Simões Athayde, Réu Washington Luiz Melo Simões - Super Sacolão da Economia\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vieira de Paula [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale n/p Presidente Sady Paulo Soares Kapps [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira de Paula\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 1º réu por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001084-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira e Padua [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Marina Barbosa Fachetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pereira e Padua\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.08.2014 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000886-68.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Rqdo: RTT PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Jose Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 111898 - D)], Rqdo: INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Rqdo: TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A\r\n\r\nTer ciência de que o agravo de petição não foi conhecido por não estar integralmente garantido o juízo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1691782"
                            ],
                            "1691783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002156-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Pereira Nunes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Pereira Nunes\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Via de consequência, os referidos Embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. Ainda, por considerar o incidente manifestamente infundado (art.17, I, VI VII do CPC), aplica-se ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0002213-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Jose Portugal [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Jose Portugal\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Via de consequência, os referidos Embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. Ainda, por considerar o incidente manifestamente infundado (art.17, I, VI VII do CPC), aplica-se ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0002697-63.2014.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Uesllei Dias Marchiote [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Exdo: William Dantas, Exdo: Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Uesllei Dias Marchiote\r\n\r\nFica intimado da decisão de fls. 116, cuja execução foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0002364-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Sarmento [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira Sarmento, Réu Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou redesignado o dia 24/07/2014 às 16 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002708-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense - STIEENNF\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda (Usina Termelétrica Mario Lago) [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termomacaé Ltda (Usina Termelétrica Mario Lago)\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Zaghetto Gama [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Zaghetto Gama, Réu Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLt c/c art.535 do CPC. Via de consequênci, os referidos Embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. Ainda, por considerar o incidente manifestamente infundado (art.17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ao ambargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0002539-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Borges [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada para realizar o pagmento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002628-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva de Souza [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Silva de Souza, Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLt c/c art.535 do CPC. Via de consequênci, os referidos Embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002536-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Espinola Barros Guimarães [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Ingrid Espinola Barros Guimarães\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Via de consequência, os referidos Embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. Ainda, por considerar o incidente manifestamente infundado (art.17, I, VI VII do CPC), aplica-se ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000503-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Novaes [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Novaes, Réu Norskan Offshore Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001405-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ignacio Machado [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que está preclusa a oportunidade da reclamada manifestar a respeito dos cálculos, haja vista que o depósito se deu em 24/03/2014 - art.884 da CLT. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0002207-75.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Souza Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Souza Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno Freitas Esteves [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: General Visas Documentação para Estrangeiros e Relocation Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: CAS - Óleo Visas Legalização de Documentos Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAS - Óleo Visas Legalização de Documentos Ltda, Réu General Visas Documentação para Estrangeiros e Relocation Ltda, Aut Nuno Freitas Esteves\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-92.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Brito [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Brito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002773-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Ferreira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002098-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Villar [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Ascessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Villar, Réu Stefanini Consultoria e Ascessoria em Informática S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000583-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Lira de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP (U D Atacadão) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Lira de Lima, Réu UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP (U D Atacadão)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLt c/c art.535 do CPC. Via de consequênci, os referidos Embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. Ainda, por considerar o incidente manifestamente infundado (art.17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ao ambargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000548-02.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Barros Caseda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Barros Caseda\r\n\r\nFica a Reclamante notificada a se manifestar, no prazo de 10 dias. Caso discorde do que foi apresentado, deverá manifestar suas razões de discordância de forma fundamentada, bem como nova planilha de cálculo com os valores qeu tem por devidos, sob pena de serem acolhidos os cálculos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0002308-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ferreira de Andrade Lima [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Ferreira de Andrade Lima\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001319-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Loureiro Correia [Adv. Romualdo Morais da Silva Junior (OAB: RJ 110574 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Loureiro Correia, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002682-31.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Santana de Oliveira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância de Patrimonio e Zeladoria Ltda [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Santana de Oliveira, Réu Kami Rio Serviços de Vigilância de Patrimonio e Zeladoria Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002325-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Barcelos Souza [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Barcelos Souza\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que ficou designado o dia 30.06.2014, às 14:00 horas, para a anotação em sua CTPS, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nId: 1691783"
                            ],
                            "1691784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003167-31.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Luiz Rodrigues Pereira [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue - Manutenção Com Serv Off Shore e Off Shore, Réu: Isotex Fabricação Ind. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Luiz Rodrigues Pereira\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia -18/08/2014 às 11:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003137-93.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Fonseca dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Daniel Carneiro Ferreira (OAB: RJ 174493 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Fonseca dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Via de consequência, os referidos Embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002821-46.2014.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Claudio Campos Lobo [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Campos Lobo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000486-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima Costa\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003111-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcimar Coelho Schuab [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTER - Construções, Serviços e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcimar Coelho Schuab\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.08.2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002353-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Santana Vieira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Santana Vieira\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 04/07/2014, às 16 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000594-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felicio Pinto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica a ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo complemento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001619-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Xavier de Assis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003192-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Socorro Furtado Mendes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone do Socorro Furtado Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.08.2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000528-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rangel [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo complemento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002375-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Jesus [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira de Jesus\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 04/0/2014, às 15 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002928-90.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Márcio Messias da Costa Silveira [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agdo Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Henrique [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através da guia GPS. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo complemento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002878-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gonçalves Almeida Júnior [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gonçalves Almeida Júnior\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003196-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aelson Araujo Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aelson Araujo Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003092-55.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ponte do Nascimento [Adv. Vanessa Ferreira Damasceno (OAB: RJ 159971 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequi Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ponte do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003134-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Stellitano Lira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Stellitano Lira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002026-74.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Morais Ferreira [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: A S de Teresopolis Construções Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pollux [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A S de Teresopolis Construções Ltda, Réu Condomínio do Edifício Pollux, Aut Lucio de Morais Ferreira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por inépcia da inicial. Custas de R$ 1800,00 pelo autor. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000871-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salgado Filho [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salgado Filho\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 700,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003112-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Assis da Silva [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTER - Construções, Serviços e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Assis da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.08.2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003134-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Stellitano Lira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 19/08/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003015-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Santana Reina [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Santana Reina\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.08.2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1691784"
                            ],
                            "1691785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003241-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilla Cristina da Rocha Rodrigues [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramilla Cristina da Rocha Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/08/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003240-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvanne Alves da Silva [Adv. Jose Luis Gomez Duran (OAB: RJ 80141 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvanne Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003235-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Blank Brandão [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Blank Brandão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003270-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves Filho [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonçalves Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2014 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001080-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos Oliveira [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio Industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santos Oliveira\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 2000,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002354-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Ferreira de Jesus [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Ferreira de Jesus\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 04/07/2014, às 15:30 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002771-54.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Moraes Magalhães [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Moraes Magalhães, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as parte notificadas de que foi designada audiência para 15/09/2014 às 10:40 horas para oitiva da testemunha Fábio Pedrosa Tolosa na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0003202-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio da Silva Pires [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damasio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Damasio, Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.776/778, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2.Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo semo efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003199-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enexino Coutinho Figueira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enexino Coutinho Figueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003200-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willyam Guimarães [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willyam Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003256-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Silva dos Santos [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Bens Comércio de Móveis e Eletros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/08/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003228-52.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Otávio Gomes de Miranda [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Otávio Gomes de Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003271-86.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Caetano [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Serviços de Atuação em Medicina de Emergência Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira Caetano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/2014 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003255-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Sampaio Junior [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Sampaio Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000118-40.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Barroco Passos [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a ré notificada a complementar os valores existentes nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0003224-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Magdalena [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Offshore S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Magdalena\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003242-36.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Zely Araújo [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E. Curvelo Comércio de Móveis em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zely Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 1208/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000423-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvin Weliton Martins [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J de Macaé Transporte Ltda \r\n\r\nFica a ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo complemento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003232-89.2014.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Robson Fernandes Rangel [Adv. Gilcimar de Oliveira Figueira (OAB: RJ 144674 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Ricardo Dias [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Egdo: RGN Representações e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Ricardo Dias\r\n\r\nFica intimado a contestar o presente ET no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002824-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ginaldo dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ginaldo dos Santos, Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designada audiênci para oitiva de testemunha para o dia 21/08/2014 às 15:00 na 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003004-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Imbeloni [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Rafael Batista Imbeloni\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designada audiência para 11/09/2014 às 15:10 horas na 10ª Vara do Trabalho de Curitiba para inquirição da testemunha arrolada. \r\n\r\nId: 1691785"
                            ],
                            "1691786": [
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                                "Processo: 0003439-88.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Mariano da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Mariano da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003277-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Lima [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Bernardes Haute Coifeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2014 às 08:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003275-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Piones da Silva Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Piones da Silva Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003415-60.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Olavo Codeco Miller [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamentos Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Olavo Codeco Miller\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003282-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosa [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/08/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003073-83.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Rocha Soares Ramos [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Rocha Soares Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003383-55.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Plínio Antonio da Silva Pereira [Adv. Carla Cristine Raimundo da Rosa (OAB: RJ 182556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício V. Burgardt, Réu: Alpina Briggs Defesa Ambiental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Antonio da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adia mento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003272-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Aguiar Lisboa [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Aguiar Lisboa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003289-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Gasparino [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Gasparino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001471-91.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilmo Areas Barroso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilmo Areas Barroso, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003365-34.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilberto de Souza Lemos [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda , Réu: Odebrescht Oil e Gas, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilberto de Souza Lemos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003333-29.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaflux Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2014 às08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003423-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Nascimento Duarte [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto transporte Logística e armazenamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Nascimento Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003427-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Magno Souza Cortes [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Magno Souza Cortes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003282-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosa [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/08/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001192-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Veiga Poses [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil Veiga Poses, Réu Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003366-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Sousa Reis [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Ge Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Sousa Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003387-92.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Perciliano de Arruda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Marques Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Perciliano de Arruda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/08/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003287-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Bonfim da Silva [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dril-Quip do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Bonfim da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/08/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço infor mado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003381-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves Paiva [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Hojuara As - Built 3D Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves Paiva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003425-07.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alzemand Sigmaringa [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Aguaviva de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alzemand Sigmaringa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001503-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton da Silva Barcelos [Adv. Giseli Alvarenga Alves Esteves (OAB: RJ 143318 - D)]\r\n\r\nRéu: Quissamã Futebol Clube [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton da Silva Barcelos, Réu Quissamã Futebol Clube\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1691786"
                            ],
                            "1691787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003094-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis da Silva Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/08/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003276-11.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mira Silva Damasceno [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Barros do Sul Hospedagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mira Silva Damasceno\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/2014 às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003507-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Reid Cabral [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Reid Cabral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/08/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Dantas Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003244-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Machado Terra [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Machado Terra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003254-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Costa Marini [Adv. Naiara Vieira Baptista (OAB: RJ 173287 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Costa Marini\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2014 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000814-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Feliciano de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nFica a ré notificada a realizar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003227-67.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003078-08.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Santos de Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Iope Instrumentos de Precisão Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Santos de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003501-31.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Alvarenga [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Alvarenga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003462-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Batista [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gomes Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000813-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003197-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Donato da Cruz Barros [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Donato da Cruz Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002985-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisileni Gonçalves Calazans da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisileni Gonçalves Calazans da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000559-94.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Porto [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento de débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003105-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Azevedo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Marcio Silva de Azevedo\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designado o dia 29/09/2014 às 14:30 horas para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0003373-11.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete da Silva Azevedo [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: L. de Azevedo Domingues confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete da Silva Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/08/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097700-21.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003253-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0063700-34.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Mota de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Wemerson Mota de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desen tranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000841-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Monteiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Monteiro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003504-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Azevedo Silva [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Azevedo Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1691787"
                            ],
                            "1691817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001729-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira da Silva Beraldo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira da Silva Beraldo\r\n\r\nFica intimado a retirar a certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: UTE - Usina Termo Elétrica Norte Fluminense [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda \r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias José Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Gesildo Henriques Areas [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesildo Henriques Areas\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo réu por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001670-50.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Araújo [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Uniformes Industriais e Confecções Ltda [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)], Réu: Roberta Dutra Maciel da Silva, Réu: Paulo Victor de Souza Barreto, Réu: Ivonete de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria de Araújo\r\n\r\nTer ciência do mandado devolvido, devendo indicar meios viáveis de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0003480-55.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Rogério Souza de Sá [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo agravado para contraminuta, inclusive ao recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Sampaia [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nFica a 1ª ré intimada, para no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados a fls. 497, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do IR, através da guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001905-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Lima [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos de Lima\r\n\r\nFica intimada ao pagamento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sthel Antunes Junior [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP, Réu Municipio de Macaé\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo terceiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0001345-07.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Egdorne Tonassi [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Souza Lotérica Ltda [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima e Souza Lotérica Ltda, Aut Michele Egdorne Tonassi\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001983-40.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nascimento Carneiro Bernardo [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Nascimento Carneiro Bernardo\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1691817"
                            ],
                            "1691818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003470-11.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Rodrigues Urib [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nAgdo: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IMETAME Metalmecânica Ltda, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo agravado para contraminuta, inclusive ao recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT.\r\n\r\nProcesso: 0003471-93.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Vanderlei José Ribeiro Rodrigues [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engecom Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Ana Lucia Ferreira Borges de Carvalho (OAB: RJ 58528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engecom Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nAo agravado para contraminuta, inclusive ao recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000345-74.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Benjamim Paes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Benjamim Paes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas a apresentarem cálculos, bem como complementarem os documentos existentes nos autos, iniciando-se pela ré, mantidas as determinações do despacho de fls. 263. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinício Sacramento Santos [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameron do Brasil Ltda [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinício Sacramento Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilo Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003524-74.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: José Alan Mendonça Melo [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Alan Mendonça Melo\r\n\r\nAo agravado para contraminuta, inclusive ao recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.08.2014 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003472-78.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Ueder de Santana Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Ueder de Santana Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003484-92.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Lemos Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Agdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Agdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Agdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Lemos Rodrigues\r\n\r\nContramiutar o agravo de instrumento, inclusive contraminuta de agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001973-93.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando de Souza Lima [Adv. Vivian Barbosa Mussi Lima (OAB: RJ 154395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando de Souza Lima\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1691818"
                            ],
                            "1691793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001875-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cláudio Costa da Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cláudio Costa da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson da Silva Assaff [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Aparecida de Moraes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica a ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo complemento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000393-91.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Almendro dos Reis [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J. Coan Cia Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J. Coan Cia Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo complemento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000578-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimir Gomes de Freitas [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service Apoio Maritimo Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudimir Gomes de Freitas\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nFica a 1ª ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através da guia GPS e do IR, através da guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo complemento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Penha Pereira [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Penha Pereira, Réu Gr S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.82/84, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovad inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000476-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Barbosa dos Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001747-25.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Malta [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Malta, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fl.326. \r\n\r\nProcesso: 0003443-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Lopes Lorena [Adv. Deroci Christino (OAB: RJ 140877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr Lopes Lorena\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/08/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003466-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Thomaz [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcei Belarmindo Barreto, Réu: Leila dos Santos S Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Thomaz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1691793"
                            ],
                            "1691794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003502-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003474-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito de Mesquita Filho [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Limport Comércio e Serviços de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito de Mesquita Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003469-26.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ian Lennon da Silva Mendes [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ian Lennon da Silva Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003492-69.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Mota Alves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Agdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Mota Alves\r\n\r\nContrminutar agravo de instrumento, incluisve contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003473-63.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Danyele Linhares de Medeiros [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plus Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Agdo: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Halliburton Serviços Ltda, Agdo Plus Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003464-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Osvaldo Ignácio [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos LTDA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Osvaldo Ignácio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001651-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Alexandre Paulino da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA, Aut Valtair Alexandre Paulino da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000356-35.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Nunes Batista [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Nunes Batista, Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002086-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lepage [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lepage\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:40 horas do dia 19/08/2014, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001541-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Mendonça Rodrigues [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Convida Alimentação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)], Réu: GR S/A [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu GR S/A, Aut Robson Henrique Mendonça Rodrigues, Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001571-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Dias Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003226-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira Lemos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Parceria Serviços Ltda, Réu: Lógika Serviços de Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Ferreira Lemos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1691794"
                            ],
                            "1691795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001378-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: C. V. Construção Civil Ltda, Réu: Sertenge S/A [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge S/A\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora online via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002313-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robério de Souza Rebouças [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Robério de Souza Rebouças\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia -26/08/2014 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001009-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que restou prejudicado os Embargos à Execução, ante a fl.303, sendo certo que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é fato superveniente e não sujeito a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003043-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Nolasco de Andrade [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Nolasco de Andrade, Réu Facility Central de Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 16/09/2014 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000909-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Erthal Viana [Adv. Felipe Greff Moraes Guimarães (OAB: RJ 181027 - D)]\r\n\r\nRéu: T.V.F dos Santos - Cursos Livres e Treinamentos [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)], Réu: Farstad Shipping S.A. [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farstad Shipping S.A., Aut Heloisa Helena Erthal Viana, Réu T.V.F dos Santos - Cursos Livres e Treinamentos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:15 horas do dia 19/08/2014, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000769-77.2014.5.01.0482 - ACum\r\n\r\nAut: Aline Medeiros de Andrade\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002047-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moraes Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moraes Neto\r\n\r\nTer ciência de que foi homologada a desistência e que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Fica deferida a dispensa de custas processuais. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002811-36.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Marcelo de Almeida Viana [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo de Almeida Viana, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela ré, fixando a condenação em R$ 127.832,79. \r\n\r\nProcesso: 0001321-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Almeida de Souza [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Mário Peixoto [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Almeida de Souza, Réu Mário Peixoto\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor dos Santos, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001994-69.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem de Oliveira Maciel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem de Oliveira Maciel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1691795"
                            ],
                            "1691796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001717-19.2014.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Valéria Maria Vianna Vescovi\r\n\r\nEgdo: André Fontes da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo André Fontes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLt c/c art.535 do CPc. Via de consequência, os referidos embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003578-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Salviete [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Salviete\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003685-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Laurindo Galito [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Laurindo Galito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003676-25.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo André Conegundes Ribeiro [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo André Conegundes Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003673-70.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmecita Ferraz Soares Montezuma [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmecita Ferraz Soares Montezuma\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/08/2014 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003661-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfredo Alves Ribeiro [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alfredo Alves Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003631-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Alves Pacheco [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrowork Serviços de Hidrojateamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Alves Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003641-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Cavalcanti [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Cavalcanti\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003672-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Ramos Rodrigues [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Ramos Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003546-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Cavalcante Martins [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Cavalcante Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1691796"
                            ],
                            "1691781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002353-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Santana Vieira\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 04/07/2014 , às 16 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002375-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Jesus\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 04/07/2014, às 15 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002354-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Ferreira de Jesus\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 04/07/2014, às 15:30 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1691736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000987-49.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo do Nascimento da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001498-13.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Mendonça Ribeiro [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Therezinha Menezes Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Mendonça Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000225-62.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Diniz da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Diniz da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000669-95.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Magalhães Fortunato [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Adcafe Ltda , Réu: Canário Andaimes Ltda - ME, Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Magalhães Fortunato \r\n\r\nApresentar o correto endereço da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-76.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinilson Teixeira de Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Renato Miranda de Almeida Junior (OAB: RJ 143890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo se encontra garantido. .\r\n\r\nProcesso: 0000671-65.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Marques [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Canário Andaimes Ltda - ME, Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Marques \r\n\r\nApresentar o correto endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Paula Carvalho [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Paula Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valle Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001848-98.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto da SIlva Soares [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto da SIlva Soares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-57.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilton Camara Lima [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Soccer Unlimited LLC [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilton Camara Lima\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002410-10.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélida Moura de Macedo [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Rei do Mate Distribuidora Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo de Magé Ltda , Aut Hélida Moura de Macedo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 182/195. \r\n\r\nProcesso: 0002409-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Oliveira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rogério Rodrigues de Oliveira, Réu Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-59.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Rocha Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Rei do Mate \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo de Magé Ltda , Aut Raquel da Rocha Silva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-38.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Féliz de Sousa [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Féliz de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002017-85.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella de Oliveira Cardoso [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella de Oliveira Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 172/179. .\r\n\r\nProcesso: 0002018-70.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tavares de Medeiros [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tavares de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da r. Setenca de fls.133/140. .\r\n\r\nProcesso: 0002037-76.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Ramos [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Serviços Temporários Ltda [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altunian Serviços Temporários Ltda , Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Aut Luciana Vieira Ramos \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-78.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Pereira da Silva [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson José de Freitas Santana [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001642-21.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sileia Teixeira Alves [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002234-65.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de França Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daianne Cardoso da Silva Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de França Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gonçalo Ferraz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: DRRCHAGAS Cargas e Descargas , Réu: Damião Roberto Rodrigues Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Gonçalo Ferraz \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa Paraguayo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação, apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-29.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sampaio [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sampaio , Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-12.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herllen Correa da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carnes de Porco Principe Ltda, Réu: Nildo César de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herllen Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-12.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herllen Correa da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carnes de Porco Principe Ltda, Réu: Nildo César de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herllen Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-45.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido. .\r\n\r\nProcesso: 0001847-84.2011.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Armazéns Gerais Ltda - Filial [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsander Merys Muniz de Castro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexsander Merys Muniz de Castro, Cgte Unidas Armazéns Gerais Ltda - Filial \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Ferreira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002114-22.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Oliveira [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Souza Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, para desentranhar os documentos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Bastos Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks, Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Mauricio Christiano Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Bastos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da parte ré de fls. 248 e 249. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-17.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Torres [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Torres\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002173-73.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0000359-94.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanduil Soares Gonçalves [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Umberto Pereira dos Santos, Réu: Simone Tomaz dos Santos, Réu: Carlos Alberto Tavares, Réu: Luis Eduardo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Magé do Futuro Ltda., Aut Vanduil Soares Gonçalves\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001652-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roque da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda - Piabetá [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda - Piabetá , Aut Bruno Roque da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que conheceu e acolheu os embargos de declaração opostos pelo reclamante. ..\r\n\r\nProcesso: 0000559-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Senna [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Senna \r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos prestados. ...\r\n\r\nProcesso: 0001736-32.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilar de Oliveira Correa [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e LImpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilar de Oliveira Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brito Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA, Réu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda., Aut Jefferson Brito Costa\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0045400-07.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)], Réu: Nilton Bernardes Pereira, Réu: Carlos Afonso Sartorio, Réu: Jose Rogerio Sartorio , Réu: Eduardo Sergio Sartorio [Adv. Solange Marques Ouverney (OAB: RJ 69171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001018-35.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vagner da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Filadélfia Ltda, Réu: Nova FIladélfia Comércio de Gás Ltda [Adv. Thais Helena de Jesus Francisco (OAB: RJ 170603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova FIladélfia Comércio de Gás Ltda \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000404-98.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Ferreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Ferreira \r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000596-60.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes Nascimento [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Sem Nó Armarinho Ltda [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lopes Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 118, tendo em vista a certidão de notificação de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 0000404-98.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Ferreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Renato Miranda de Almeida Junior (OAB: RJ 143890 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000139-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilandia Dutra de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000591-04.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Santiago [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Santiago \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0101100-16.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Rocha Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Maurício Christiano Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei da Rocha Souza, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-27.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Santiago Martins [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Marcos Paulo Santiago Martins \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-29.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pela União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-75.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Eduardo Francisco [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro e Representações Ltda ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Eduardo Francisco \r\n\r\nTomar ciencia de que o patrono do reclamante deverá comparecer nesta Secretaria, às quartas ou quintas-feiras, das 13 às 15:00 horas, a fim de marcar dia e hora com o oficial de justiça para acompanhamento da diligência e, também, de assumir o encargo de depositário do bem. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-02.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Cerqueira [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Cerqueira \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-80.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Soares de Oliveira - Espolio de [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Soares de Oliveira - Espolio de \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0002297-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Rangel da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Rangel da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 53/59. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-59.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnilson Fabbri da Conceição [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços a/c Carlos Eduardo Silva e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Osnilson Fabbri da Conceição, Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-50.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Cesar [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti, Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cesar \r\n\r\nIndicar meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000250-75.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lenilson Costa da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lenilson Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de citação da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-35.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helon Washington Batista da Silva [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Canário Andaimes Ltda - ME , Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helon Washington Batista da Silva \r\n\r\nApresentar o correto endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000535-73.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Pereira de Souza [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti, Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme Pereira de Souza \r\n\r\nIndicar meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001495-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Rosa Maluf [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: ASM Comércio e Serv. de Maq. e Equipamentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Rosa Maluf \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-33.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Silva Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: José Romildo G. Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone da Silva Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, às terças ou quartas-feiras, das 13 às 15:00 horas, a fim de marcar dia e hora com o oficial de justiça, para acompanhar a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0002235-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pascoal Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Cartão Embalagens Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina do Cartão Embalagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação enviada à testemunha Aleídea Maximiliano da Silva. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-24.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Rio Maria Ltda [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000452-23.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Eustáquio Dias Santos [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Paula - Serralheria Sinal 2 Tempos [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Eustáquio Dias Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Rosa Martins [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paraibana de Construção Ltda, Réu: Cerâmica Vila Esperança , Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian Rosa Martins \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001840-17.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Creni Gomes de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Creni Gomes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000824-35.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues de Oliveira Lemos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000674-20.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sério Felipe dos Santos [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Canário Andaimes Ltda - ME, Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sério Felipe dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de citação da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000927-42.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Santos da Silva Nascimento [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Santos da Silva Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Moura [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Moura , Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000453-71.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Oliveira de Melo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Oliveira de Melo \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002475-05.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Bento Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civil em Geral Ltda - ME, Réu: JC Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Bento Filho \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Costa Leal [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Costa Leal\r\n\r\nIndicar meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001095-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rautiere Machado Teodorio de Souza [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Rautiere Machado Teodorio de Souza \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1691736"
                            ],
                            "1691739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Francisco [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Francisco\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-94.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Baquini [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esio Baquini\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 267. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Cadilho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da impugnação apresentada. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-84.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Lemos [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Jose Oswaldo Pereira Carvalho, Réu: Lilian Andreia Barros Milessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Lemos\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0145300-11.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Jaublot de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Jaublot de Souza, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1691739"
                            ],
                            "1691737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2014\r\n\r\n0001895-09.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Candido Ofredi\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÓES EM SAÚDE\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÓES EM SAÚDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.808,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000123-74.2013.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando Alvim Barbosa de Castro\r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saude,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.677,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001487-18.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Knup\r\n\r\nExecutado: Global Soluções em Saúde ,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Soluções em Saúde , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.351,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691737"
                            ],
                            "1691738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0045000-75.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo da Cruz Pinto\r\n\r\nRéu: Shecos Empreiteira Ltda ME, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Reginaldo Santos, Osvaldo Alves Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Osvaldo Alves Barros, Reginaldo Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0001549-29.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Januário Oliveira \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Municipio de Magé, Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Fernanda Celeste Nascimento Rovitti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0148600-49.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0122900-03.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Israel Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. , Rei da Primavera Mercado Ltda., Joaquim Antônio Moreira, Patrícia Moreira da Silva, João Moreira da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Patrícia Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0149600-84.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Lemos\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Marcos Antonio de Souza Paulo, Agildo Adami Barros Junior, Jose Oswaldo Pereira Carvalho, Lilian Andreia Barros Milessis\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0149600-84.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Lemos\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Marcos Antonio de Souza Paulo, Agildo Adami Barros Junior, Jose Oswaldo Pereira Carvalho, Lilian Andreia Barros Milessis\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio de Souza Paulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0000785-38.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Moreno dos Santos \r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda ME, Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Maltek Construções e Montagem Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000347-80.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1691479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217100-25.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, obervando aa promoção de fls. 399/401 e o determinado em fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0001081-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marita Schusterschitz Nakazima [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Marita Schusterschitz Nakazima\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 703: “...Revendo os autos, percebo que de fato houve equívoco na verificação de admissibilidade de recurso às fls. 673, que aduziu o Juízo recursal ao erro, ao devolver o processo a esta Vara para prosseguimento. O Recurso Ordinário foi interposto pela ré às fls. 613 no dia 08/02/2013, ou seja, dentro do prazo legal, que se encerrava no dia 12/02/2013. ...Dessa forma, chamo o feito à ordem para reconsiderar a certidão de admissibilidade de fls. 673, bem como despacho de fls. 685 . Isto posto, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, dê-se ciência às partes do presente, devendo o autor se manifestar quanto à sua desistência na petição de fls. 683. Vindo, retornem os autos ao TRT para julgamento.” \r\n\r\nProcesso: 0000030-85.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Gama Ribeiro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A, Aut Paulo Cesar da Gama Ribeiro , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-31.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro de Miranda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construção Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construção Ltda., Aut Paulo Henrique Ribeiro de Miranda\r\n\r\nCiência de que foi efetuado o bloqueio na conta da executada, bem como que o mesmo foi convolado em penhora para a garantia da presente execução, conforme despacho de fls. 73/verso. \r\n\r\nProcesso: 0000172-89.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Peixoto Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Souza, Réu Transportes Peixoto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios opostos pelo réu.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330500-85.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-75.2014.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: OSWALDINO BAPTISTA DEARAÚJO (espólio de )\r\n\r\nEgdo: Carlos Modesto Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Modesto Pereira\r\n\r\nContestar os EMBARGOS DE TERCEIRO, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-51.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-52.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Silva Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Kelly Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Duarte de Oliveira\r\n\r\nProceder ao pagamento no valor total de R$ 1.250,00, sendo as custas em guia DARF no código 18740-2 e as multas em guia judicial, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0184800-68.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Réu TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364800-63.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCAL LEMOS PEREIRA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: UNIMED SAO GONCALO NITEROI [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED SAO GONCALO NITEROI\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2793/2013 e 2797/2013, que se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0344600-06.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPARK ENG LTDA R/S SPARK CONST MONT IND LTD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Claudio Rabelo Costa , Réu: Walace Moreira Dutra, Réu: José Afonso da Silva Arias , Réu: SPARKPAR CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 447. \r\n\r\nProcesso: 0383900-72.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA FONTE FERREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA DIST PUBL E REPR LTDA [Adv. Antonio dos Santos Caravella (OAB: RJ 5548 - D)], Réu: Aníbal Sergio Correa de Souza [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)], Réu: Roberto Coutinho Alvarenga , Réu: Marlene Dos Anjos Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aníbal Sergio Correa de Souza , Aut CARLOS DA FONTE FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 265: “...isto posto, por ora, o ex-sócio deverá ser excluído do polo passivo e levantada todas as restrições incidentes sobre seus bens. Para o regular prosseguimento da execução em face dos atuais sócios, consulte-se os sistemas SIEL e INFOJUD para identificação dos atuais domicílios e de possíveis bens.”, devendo o exequente indicar, em 30 dias, outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de extinção, considerando que o endereço constante do Infojud é o mesmo onde foram frustadas diligências anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002135-69.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Costa do Casal [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIV do Brasil Ltda. [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Costa do Casal, Réu ZIV do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a perícia requerida pelo autor na ata de fls. 241, conforme despacho de fls. 252. Nomeado o perito CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO. \r\n\r\nProcesso: 0240400-79.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE MACEDO VIGOR [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBAS EMP IMOB LTDA - N/P JULIO CARLOS FIGUEIREDO e RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO - FLS 04 [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)], Réu: JÚLIO CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE MACEDO VIGOR, Réu RIBAS EMP IMOB LTDA - N/P JULIO CARLOS FIGUEIREDO e RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO - FLS 04\r\n\r\nTomar ciência da certidão, assim como vir, em 10 dias, com as peças que entenderem necessárias para a restauração do 3º volume. Prazo comum. Obs: VISTAS AOS AUTOS APENAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0065100-25.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Monsores [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Leuthold Barcellos [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Leuthold Barcellos , Aut Maria José Monsores\r\n\r\nTomar ciência de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0111300-13.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE PEREIRA DA MATA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. \r\n\r\nProcesso: 0067100-37.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN DE QUADROS PONTIFIS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: THEOMAR PECAS LTDA ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Sócio THEODORO MARTINS, Réu: Sócia MARIA REGINA FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN DE QUADROS PONTIFIS\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044800-81.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Rafael Pedro de Santana (socio fl 13), Réu: Ana Maria de Araújo Santana (socia fl 13)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos de consulta ao INFOJUD para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-16.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Siqueira Junior [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: GISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS, Réu: ADELIANE SANTIAGO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva Siqueira Junior\r\n\r\nTer vista dos documentos de consulta ao INFOJUD para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001997-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone Martins da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Auto Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-75.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Constantino [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco e Braz Empreiteira e Prestadora de Servicos Ltda, Réu: WASHINGTON BRAZ , Réu: Venceslau Pacheco de Oliveira (socio), Réu: Silvia Pinheiro de Abreu (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Constantino\r\n\r\nTer vista dos documentos de consulta ao INFOJUD para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-67.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane da Silva Moreira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane da Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, cosiderando o item 05 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000490-72.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanir Pacheco (Espólio de) [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)], Aut: Sidney dos Santos Pacheco , Aut: Vanderlei dos Santos Pacheco \r\n\r\nRéu: Combinado 05 de Julho [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combinado 05 de Julho \r\n\r\nVir com o valor devido em 15 dias, conforme sentença de fls.87-v. \r\n\r\nProcesso: 0000083-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutenberg Avelino Guimarães [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Longo Ferreira, Réu: MARIA CRISTINA LONGO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutenberg Avelino Guimarães\r\n\r\nTer vista dos documentos de consulta ao INFOJUD para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-12.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camira de Souza Virginia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadae Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camira de Souza Virginia \r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 03/07/14 às 16 h \r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Santos de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Santos de Brito\r\n\r\nAo(s) recorrido(s). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-82.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Oliveira Mataruna [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, Réu: CHRISTOVAO JOSE NEPUMOCENO MARINHO, Réu: CLARA RITA AMORIM MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Oliveira Mataruna\r\n\r\nVistas dos documentos de consulta ao INFOJUD, para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-96.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Eduarda Fagundes da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Erick Ltda., Réu: ELIANE RIBEIRO DUARTE, Réu: ANTONIO FRANCISCO DUARTE NETO, Réu: CREMILDA SOARES CATAO , Réu: FERNANDO MACIEL RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Eduarda Fagundes da Silva\r\n\r\nVistas dos documentos de consulta ao INFOJUD, para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-40.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)], Réu: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: KARLA MARQUES DE LIMA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nInformar o número do PIS e a data de nascimento do autor, a fim de que o réu proceda a juntada dos referidos dados a GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0191900-69.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cavalcante da Luz [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Ggr Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cavalcante da Luz\r\n\r\nVistas dos documentos de consulta ao INFOJUD, para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-73.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Lemos de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mta Plan Serv Seg Ltda - N/P LENISA MONTEIRO DANTAS (SOCIA), Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lemos de Souza\r\n\r\nVistas dos documentos de consulta ao INFOJUD, para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-07.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALCELI PASCOAL FREITAS DO SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO DA PENHA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALCELI PASCOAL FREITAS DO SANTOS\r\n\r\nVistas dos documentos de consulta ao INFOJUD, para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-39.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BARBOSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST S/C LTDA, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS, Réu: MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS, Réu: NILO SANTOS DOS REIS, Réu: ROBSON BARROSO PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BARBOSA\r\n\r\nVista dos documentos de consulta ao INFOJUD, para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-38.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados S/S. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento do pedido de vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-32.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Walnida Bento Fidelis [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Curty da Silva [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walnida Bento Fidelis\r\n\r\nCiência do Auto de Leilão negativo, devendo indicar outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0172200-10.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Neves de Almeida [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Neves de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência à parte autora de que foram expedidos o Alvará Judicial nº 0100/2014 e o Alvará Judicial (Depósito Recursal) nº 0102/2014, ambos datados de 14/01/2014, e encaminhados à Caixa Econômica Federal em favor da mesma, conforme fls. 533/534. Ciência ainda à 2ª Ré dos recolhimentos realizados às fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0314300-90.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES VENTURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS NAVAIS LTDA, Réu: ESTALEIRO PROMAR 1 REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: CLEMILSON DOS SANTOS, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ESPIRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES VENTURA\r\n\r\nConsiderando que foram tentados pelo Juízo todos os meios executivos requeridos, sem sucesso, tomar ciência de que deverá indicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0002400-23.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 0001633-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Neves de Freitas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Shemesh Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Neves de Freitas \r\n\r\nAo(s) recorrido(s). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0370500-30.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL NITEROI SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA, Réu: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO, Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 272, no qual sustou por ora o despacho de fls. 264/265, Vir o autor com documento hábil e atualizado, que comprove suas alegações, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, na forma de fls. 264/265. \r\n\r\nProcesso: 0369600-76.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA VENEZA GONCALVES MARQUES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do recolhimento de fls. 659. \r\n\r\nProcesso: 0001505-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iorlando Badaró Jacques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Márcia Rayde da Silva Monteiro (OAB: RJ 111871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0245500-88.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO CARLOS ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES, Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA, Réu: NILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIO CARLOS ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nVistas dos documentos de consulta ao INFOJUD, para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1691479"
                            ],
                            "1691480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122200-06.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Correa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciário e fiscal, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0233300-63.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0099300-68.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMELIA PEREIRA SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: ADILCEIA REANGEL DE FREITAS, Réu: HERONDINA RANGEL DE FREITAS [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERONDINA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\nIndicar a localização do bem penhorado, a fim de que possa ser aperfeiçoada a adjudicação e abatido do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318300-07.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA DOS VENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar a averbação no RGI da penhora do imóvel, em 30 dias, conforme certidão de fls. 359, sob pena de ficar caracterizado desinteresse. \r\n\r\nProcesso: 0001224-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Monteiro Regueira [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Nossa Senhora da Penha Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Padaria Nossa Senhora da Penha Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000758-97.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Couto de Vasconcellos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Técnicos e Instalações Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Rjz Cyrella Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Couto de Vasconcellos, Réu Serviços Técnicos e Instalações Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos da perita, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0000562-64.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira de Lemos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira de Lemos\r\n\r\nDar ciência ao(a) autor(a) de que o(a) mesmo(a) deverá comparecer perante este Juízo, na data abaixo, portando sua CTPS, para que a reclamada proceda àsretificações na mesma.\r\n\r\nData: 14/07/2014 às 10:00 horas. Após a data designada, deverá o autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de renúncia de crédito e aplicação da prescrição intercorrente, observando: I - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada; II - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa). IV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF; VI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001474-61.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archernar Magalhães da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: T4 Rio Celular Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T4 Rio Celular Ltda. , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002053-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Dionizio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Seabra de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Dionizio\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0231600-87.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA PORTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PECADO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: WALDEMAR SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA PORTO\r\n\r\nVistas dos documentos de consulta ao INFOJUD, para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0426400-61.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO REBELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: Jose Antonio Ribeiro (socio fl 1137), Réu: Lourdes Goreth Abido Ribeiro (socia fl 1132)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO REBELLO DA SILVA, Réu SERVICO DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da certidão, assim como, em 10 dias, vir com as peças que entenderem necessárias para a restauração do 8º volume. Prazo comum. Obs: VISTAS AOS AUTOS APENAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0159200-69.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Silva Martins [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Silva Martins \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000630-14.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Estevão da Silva Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Robertha Soares Mattar de Faria (OAB: RJ 142953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Estevão da Silva Costa\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001054-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Rangel [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Reparos Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Rangel \r\n\r\nTer vista da petição de fls.12 dos autos da CPE, em apenso, devendo indicar, no prazo de 30 dias, meios EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000828-80.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Souza dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Souza dos Santos \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000371-14.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro Quadros [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia & Consultoria Ltda. [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)], Réu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinheiro Quadros \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 73:\"...Considerando que constou do termo de conciliação de fls. 59 a diferença de FGTS e multa de 40% e a responsabilidade da ré seria apenas quanto aos depósitos existentes, indefiro a intimação da ré. Igualmente, indefiro a expedição de ofício por inócuo, tendo em vista que a conciliação ocorreu em 12/09/2013, tendo o termo de conciliação força de ordem judicial para habilitação ao Seguro Desemprego. Ressalto que somente em janeiro/2014 o Autor vem a se manifestar quanto ao seu não recebimento. Int. Após, ao arquivo, com baixa.\". \r\n\r\nProcesso: 0247200-36.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CLOOSE LTDA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)], Réu: Socia fl 17: Debora Soares de Oliveira, Réu: Socia fl 17: Zenilma Rodrigues Ferreira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARIA DE SOUZA\r\n\r\nVistas dos documentos de consulta ao INFOJUD, para requerer o que for de seu interesse, devendo observar que não serão deferidos procedimentos já tentados e inócuos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Assis da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Aut Michelle Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 0401000-45.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MONTEIRO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0201000-87.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: THEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000859-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan da Silva Marins [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocell Padua Utilidades Domésticas Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 5 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0222300-81.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGA TEREZA MEMELIS FORTE [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nVir com cópias de seus documentos pessoais, inclusive CTPS, a fim de viabilizar a expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000866-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose do Nascimento Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicabo Conservação e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose do Nascimento Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada, com EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nPz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-47.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FREITAS CALEIA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER CONCEICAO SUPER LANCHONETE LTDA, Réu: ERIBALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu: MARIA BENEDITA TEIXEIRA DOS SANTOS - SOCIA FLS 83 [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Danielle Esteves Brandani, Réu: Wagner Thadeu Brandani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FREITAS CALEIA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, indeferindo-se o pedido de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0248600-65.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Carvalho Coelho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda de Carvalho Coelho, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que foram expedidos os Alvarás Judiciais e todos encaminhados à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante e dos reclamados, conforme fls. 598/600; ciência ainda ao 2º reclamado de que foi indeferida a vista dos autos fora do Cartório, considerando que não há recolhimentos fiscais e previdenciários a efetuar. \r\n\r\nProcesso: 0000420-55.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Felix Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Felix Barbosa\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 04/07/14 às 10:00 h \r\n\r\nProcesso: 0408900-79.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA [Adv. Bruno Jose Nogueira de Paula (OAB: RJ 37699 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)], Réu: Maria Clara de Castro Vale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SILVA\r\n\r\nVir com cópias de seus documentos pessoais, inclusive CTPS, a fim de viabilizar a expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0206700-20.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LUIZ DE LIMA NETTO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001178-34.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Lima Gomes da Conceição [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardíaco de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Lima Gomes da Conceição\r\n\r\nIndicar novo endereço da Ré ou outro meio de notificação para ciência da decisão, a fim de se evitar futuras nulidades. \r\n\r\nId: 1691480"
                            ],
                            "1691477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001172-27.2013.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Point dos Quadros de Niterói Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Karine Paixão Boriche Coutinho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Karine Paixão Boriche Coutinho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia21/07/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691477"
                            ],
                            "1691749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-17.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000595-83.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226900-43.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nDaiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188800-38.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209700-76.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wanderlei Cardoso da Luz (OAB: RJ 178038 D)\r\n\r\nClaudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0318300-02.2004.5.01.0241 - RTSum - Carga: Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 D)\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170400-10.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Kamilla Nunes Moraes (OAB: RJ 190045 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691749"
                            ],
                            "1691478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000508-93.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Espindola\r\n\r\nRéu: Novacoop - Cooperativa de Vendedores de Plano de Saúde e Odontológico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novacoop - Cooperativa de Vendedores de Plano de Saúde e Odontológico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nVir com devido em 15 dias, sob pena do disposto no art. 475-J do CPC,\r\n\r\nsubsidiariamente aplicado. \r\n\r\nProcesso: 0000859-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan da Silva Marins \r\n\r\nRéu: Eletrocell Padua Utilidades Domésticas Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletrocell Padua Utilidades Domésticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 5 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691478"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1691923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0161600-78.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Barbosa de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C. Ltda., Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda., Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda., Réu: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volmar Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl.647. \r\n\r\nId: 1691923"
                            ],
                            "1691925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2014\r\n\r\n0000984-56.2012.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Jobison da Silva Morais\r\n\r\nExecutado: FM dos Santos Construções e Acabamentos,RIO DE JANEIRO-NITEROI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado FM dos Santos Construções e Acabamentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.772,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038100-72.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Sacchetti\r\n\r\nExecutado: Magno Murilo Rodrigues dos Reis,Magno Murilo Rodrigues dos Reis ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Magno Murilo Rodrigues dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.498,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189600-54.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Francisco de Mattos \r\n\r\nExecutado: José Francisco Filho,Petisco do Tom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Francisco Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.478,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001817-74.2012.5.01.0245 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Aldenir Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Gran´Nave Comércio e Manutenção Ltda.Me.,Enavi Reparos Navais Ltda.,Aliança Navegação e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gran´Nave Comércio e Manutenção Ltda.Me., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.894,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001719-89.2012.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciane Pinheiro Ferreira \r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.944,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198600-44.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailton de Almeida Araujo \r\n\r\nExecutado: Aleam Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Aleam Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.108,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001894-54.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Farias Pacheco\r\n\r\nExecutado: Terres Empreendimentos Mercantis Participações e Serviços LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terres Empreendimentos Mercantis Participações e Serviços LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.257,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227100-62.2005.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Gesualdo Carlos Nogueira da Silva\r\n\r\nExecutado: OSWALDO DE ANDRADE DREUX,JR Fernandes Santos,BS Construcoes Ltda,SERGIO BRAGA CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO DE ANDRADE DREUX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.593,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069600-88.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Silva Correa\r\n\r\nExecutado: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.229,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201800-30.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Pinto do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Feeling Hair Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Feeling Hair Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.658,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172800-82.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson da Conceicao Gama\r\n\r\nExecutado: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.,José Ernesto de Medeiros Mendonça,Antonio Venancio de Souza,Renato Garcia Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.433,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000111-68.2012.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário Cézar Moraes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marileandra Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marileandra Construções e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.850,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000395-30.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tathiana dos Reis Ciambarella\r\n\r\nExecutado: Carlos Manoel Vieira,Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Manoel Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.447,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161600-78.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Volmar Barbosa de Souza\r\n\r\nExecutado: Elci Gomes de Araújo,LF Sistema Educacional S/C. Ltda.,Sao Christovao Sistema Educacional S/C. Ltda.,Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda.,Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda.,Clara Rita Amorim Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Elci Gomes de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.776,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda.,LF Sistema Educacional S/C. Ltda.,Sao Christovao Sistema Educacional S/C. Ltda.,Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda.,Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda.,Clara Rita Amorim Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.776,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda.,LF Sistema Educacional S/C. Ltda.,Sao Christovao Sistema Educacional S/C. Ltda.,Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda.,Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda.,Clara Rita Amorim Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.776,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055400-76.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Rogerio Ramos Faria\r\n\r\nExecutado: Revestblast Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda.,Net Rio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Revestblast Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.963,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001613-98.2010.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiele Cordeiro Costa \r\n\r\nExecutado: Tapiocaria Loanda Comércio de Alimentos Ltda. ME ,Edvaldo Genuíno da Silva,Maria José de Araújo Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Tapiocaria Loanda Comércio de Alimentos Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.591,35 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691925"
                            ],
                            "1691924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002167-62.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Domingos \r\n\r\nRéu: Nickty Auto Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nickty Auto Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.50/53 :\".... julgar procedente em parte o pedido... Custas de R$ 200,00 pela parte ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002343-75.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa e Desenvolvimento , Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cáclulos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000443-86.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Fabricio Rosa de Abreu\r\n\r\nRéu: Vet 2000\r\n\r\nPelo presente fica m Vet 2000, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.52/56:\"... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas, pela reclamada, de R$ 160,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 8.000,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691924"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1691148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051300-17.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Araripe [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)]\r\n\r\nRéu: IEN - Instituto de Estudos Liguisticos de Niteroi Ltda ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Júnior, Réu: Loizete Lúcia Grassi Dornelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Araripe\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-41.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine de Almeida Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-40.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Céu Construções e Engenharia Urbana S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Reis, Réu Céu Construções e Engenharia Urbana S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 12,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001037-97.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Oliveira de Andrade [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlan Óleo Combustível Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE.Custas, pela reclamada, de R$ 120,00,calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 6.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaell Reis Vianna [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Aut Rafaell Reis Vianna, Réu RJZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da 2ª reclamada foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000558-07.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neri de Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Neri de Andrade , Réu Luxor Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas, pela reclamada, de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000968-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria dos Santos Machado [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria dos Santos Machado , Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393/395. \r\n\r\nProcesso: 0000537-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA, Aut Ricardo Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 560,00, pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001045-79.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Padilha [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Rodrigues Padilha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 310, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Pereira Lima Viana [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Pereira Lima Viana\r\n\r\nInformar o nome e o endereço do administrador judicial da Massa Falida de Probank S.A. \r\n\r\nProcesso: 0002800-46.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudeir Martins da Silva Junior [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls.471 , devendo, se for o caso, requerer a restituição do crédito perante a Secretaria da Receita Federal. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-59.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda n/p Lígia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000010-79.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Araujo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda - ME - N/P Sandro Pimentel Barboza, Réu: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Araujo\r\n\r\nTomar ciência do retorno do SEED, devendo fornecer o endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077300-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Oliveira Lima [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-39.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Santos Pereira Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Santos Pereira Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001192-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Amancio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda., Aut Sheila da Silva Amancio\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Decorrido o prazo, o depósito será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000435-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara de Almeida Dias [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle de Sá Sugato Damen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara de Almeida Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-08.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Coutinho Machado [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Marcos Alberto de Paulo Rei [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Leonardo Jose de Almeida Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Alberto de Paulo Rei, Réu Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda\r\n\r\nDizer se pretendem embargar a execução, em 5 dias, devendo, neste caso, complementar a garantia do juízo, sob pena dos valores bloqueados serem liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000385-80.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Almeida da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda., Réu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda. n/p do sócio HELDER MOREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 53/54, que determina a remessa dos autos à 2ªVT de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001626-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Daroh Central de Manicures Ltda ME [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)], Réu: Daniel Aécio Bomfim, Réu: Daiana Brandão Machado, Réu: Daroh Central de Manicures Ltda n/p Daniel Aécio Bomfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 125/130, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Soares dos Santos de Paula [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Soares dos Santos de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 377,40, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001994-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes Ribeiro [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE.Custas, pele reclamada, de R$ 240,00,calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 12.000,00. \r\n\r\nId: 1691148"
                            ],
                            "1691143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2014\r\n\r\n0184000-83.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivar Vieira de Paula\r\n\r\nExecutado: Antônio Siqueira de Azevedo,Paulo César Mota da Silva,JM Construcoes Ltda.,Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda,INÊS OLIVEIRA DE AZEVEDO,MOISÉS FRANCISCO BERTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Siqueira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 344,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691143"
                            ],
                            "1691144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2014\r\n\r\n0000569-36.2013.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos de Jesus Belle \r\n\r\nExecutado: Desetech Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Desetech Projetos e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.848,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691144"
                            ],
                            "1691145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000997-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: R E Silva Comércio e Serviços de Limpeza - ME, CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R E Silva Comércio e Serviços de Limpeza - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691145"
                            ],
                            "1691146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-27.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: André de Paula Colle (OAB: RJ 194969 E)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034800-36.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: André de Paula Colle (OAB: RJ 194969 E)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201200-35.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fernanda Artimos de Oliveira (OAB: RJ 146923 null)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000487-39.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fernanda Artimos de Oliveira (OAB: RJ 146923 null)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-74.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nJoao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001853-16.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nFernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000156-23.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034600-29.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: André de Paula Colle (OAB: RJ 194969 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691146"
                            ],
                            "1691147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0085300-38.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neto Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Maria Zélia Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Zélia Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. Após a ciência da ré os valores serão tranferidos para conta à disposição do Juízo e liberados à autora. \r\n\r\nProcesso: 0141600-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Alves Cordeiro\r\n\r\nRéu: Segplus 495 Servicos de Material de Seguranca Ltda., Fernanda Elisa Oliveira, Tatiana Machado de Almedia\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Elisa Oliveira, Segplus 495 Servicos de Material de Seguranca Ltda., Tatiana Machado de Almedia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretendem complementar a garantia do Juízo para fins de embargos à execução, cientes de que, não o fazendo, os valores serão liberados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001994-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Tecnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Brasileira de Profissionais Tecnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE.Custas, pele reclamada, de R$ 240,00,calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 12.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691147"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1691488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000505-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Rosa [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Neves de Sampaio Costa [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar Rosa \r\n\r\nTer vista integral dos autos, por 30 dias, conforme determinação no r.despacho de fls.69v, item 03. \r\n\r\nProcesso: 0000745-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Melo de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San-Mi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Melo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-93.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Conceição Coutinho [Adv. Leandro Pecly Nunes (OAB: RJ 159212 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Conceição Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso Ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-86.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronie Tavares Ferraz [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: E C Niterauto Automotivo Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Tavares Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petição, pelas razões expendidas as fls.177v (item 3), e de que o feito foi suspenso por 01 (um) ano, aguardando diligências do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0000858-97.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira de Souza [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, manifestamente satisfeito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-92.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Cardoso Barbosa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Cardoso Barbosa , Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002285-66.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barros Marques da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Epiphania Confecções de Roupas Ltda. EPP [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Barros Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felix Esteves [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felix Esteves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 152. \r\n\r\nId: 1691488"
                            ],
                            "1691489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2014\r\n\r\n0000828-33.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Lima Silva\r\n\r\nExecutado: Dona Florinda Bar e Restaurante Ltda.,Bar do Nani de Icaraí Ltda.-ME,Fabricio Rodrigues,Fabiano Rodrigues,HERNANE JOAQUIM PINTO RODRIGUES ,MARIA DA GLÓRIA DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dona Florinda Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.320,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000925-28.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Souza Cortes\r\n\r\nExecutado: Claudio Lima Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Lima Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.688,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691489"
                            ],
                            "1691490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Justino das Chagas\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 08 dias.- .\r\n\r\nProcesso: 0059700-17.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Sul Nav Maritima Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico, fls. 281. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1691773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-34.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Luciane Ribeiro de Oliveira de Azevedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Life Home Care Ltda., Réu: UNIMED - Cooperativa de Trabalho Médico de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Luciane Ribeiro de Oliveira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2014 às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-26.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pio Inocêncio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pio Inocêncio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21.08.2014 às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000080-62.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Itatiaia SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2014 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000624-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Aparecido Rodrigues de Castro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Porto Real, Aut Robson Aparecido Rodrigues de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 21.08.2014 às 08;40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000965-95.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Almeida [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas Ltda., Aut Luiz Gonzaga de Almeida , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 15.07.2014 às 15:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001275-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Espírito Santo Guimarães [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Ricardo do Espírito Santo Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 21.08.2014 às 09:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000581-64.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pereira Carvalho Bertuani [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda -ME, Réu: DHL Supply Chain, Réu: Procter e Gamble do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Pereira Carvalho Bertuani\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2014 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000582-49.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vidal de Andrade Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Invicta Serviços Inteligentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Vidal de Andrade Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000168-85.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Arniceto do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resendiz Padaria e Mercearia Ltda. [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Arniceto do Nascimento , Réu Resendiz Padaria e Mercearia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 16.07.2014 às 15:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000659-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nogueira de Jesus Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Wagner Gonzaga da Silva (OAB: RJ 177309 - D)], Réu: MARISA LOJAS S/A [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu MARISA LOJAS S/A, Aut Renata Nogueira de Jesus Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 09.07.2014 , às 11:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002006-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlei de Paula Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. , Aut Warlei de Paula Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 21.08.2014 às 09:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000585-04.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Suzano da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: GSS Serviços Adm e de Portaria Ltda., Réu: Instituto Biochimico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Suzano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2014 às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001476-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Francisco Fonseca dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda., Aut Geferson Francisco Fonseca dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada audiência inicial para o dia 09.07.2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ).Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0002002-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Gregório [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. , Aut Sandro de Souza Gregório\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 21.08.2014 às 09:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000653-85.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Juvino Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: BMS Logistica [Adv. Lira Renardini Padovan (OAB: SP 156384 - D)], Réu: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição, Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu BMS Logistica , Aut Marcio Juvino Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 07.08.2014 às 14:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000589-41.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Custódia de Oliveira [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Roander Distribuidora de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Custódia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2014 às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000584-19.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fagundes da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S Valente Engenharia e Topografia Ltda., Réu: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fagundes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2014 às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1691773"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000241-20.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Suliano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Ltda., Réu: PatioMix Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Suliano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 08:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000473-32.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Jector Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 10:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000521-88.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda., Réu: W Torre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000520-06.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Silva Gonçalves [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Oliveiras de Resende Eireli ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000524-43.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Alves da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda., Réu: MRV Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000244-72.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernando da Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Felizardo de Oliviera - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernando da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 08:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000531-35.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar de Carvalho Vargas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar de Carvalho Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000319-14.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Prato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida Prato\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 08:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000528-80.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daltro da Silva [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Com. Gestão Empresarial Ltda. EPP, Réu: NHT - Noise Harshness Technology Engenharia e Eletrônica Ltda., Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daltro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014 , às 08:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000388-46.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Alexandra de Sá Reis Pimentel [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Gostoso de Resende Comércio de Pão de Queijo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alexandra de Sá Reis Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000523-58.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Cirilo Silva da Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Finlandês de Penedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Cirilo Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000522-73.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Claudino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Pax Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Claudino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000240-35.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Ferreira da Silveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sul Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Ferreira da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 08:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000525-28.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bento de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Morello e Oliveira Transportes Ltda., Réu: Ghisolfi Logistica e Transporte Ltda., Réu: DHL Supply Chain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bento de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014 , às 09:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000499-30.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Feijó Fidelis [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Emissions Control Technologies do Brasil SA, Réu: UNIMED Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Feijó Fidelis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000471-62.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques Vigneron [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Evik Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques Vigneron\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 08:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000529-65.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubis de Lima e Silva Ramos [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda, Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubis de Lima e Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000526-13.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Própria Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000535-72.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Felix do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Felix do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2014, às 09:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1691538"
                            ],
                            "1691548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-83.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nProceder a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, nos termos do art. 22 da Lei 8.213/91, no prazo de 15 dias, sob cominação de multa na qualidade de astreintes de R$ 200,00 por dia, conforme determinado na r. decisão (fl. 46). \r\n\r\nProcesso: 0001284-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luvino de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luvino de Souza\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, devendo ficar ciente de que decorrido in albis o prazo para apresentação dos cálculos, os autos ficarão aguardando o biênio prescricional. Deverá ainda ficar ciente de que os cálculos deverão ser apresentados de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001468-19.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0117900-44.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELINO JOSE DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, indicando o número do CPF do reclamado ou qualquer outro dado que possibilite a busca do mesmo. Deverá o reclamante ficar ciente de que este Juízo perfilha na trilha da aplicação da prescrição intercorrente, não em todos os casos, mas naqueles em que a prática do ato esteja, exclusivamente, a cargo do credor, como no caso em tela. \r\n\r\nProcesso: 0142500-37.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA DUARTE FERREIRA MARTINELLI MARINHO [Adv. Humberto Marassi (OAB: RJ 3797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nVista, bem como no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, devendo a apreciação dos referidos documentos ser feita no balcão da Secretaria e na presença de um servidor. \r\n\r\nProcesso: 0119600-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Paula Simao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Paula Simao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002161-71.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Augusto Rezende [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Correa\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-14.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Alves Moreira\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da calculista e ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001329-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedita Vilela da Silva [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0126100-35.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONEIROS SERVICOS LTDA [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Réu: Valdemir Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-45.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arcenio da Costa [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Godoy [Adv. Iolanda Kazue Tonini (OAB: SP 51548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arcenio da Costa\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, devendo ficar ciente de que decorrido in albis o prazo para apresentação dos cálculos, os autos ficarão aguardando o biênio prescricional. Deverá ainda ficar ciente de que os cálculos deverão ser apresentados de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Diniz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Escapamentos e Acessórios Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Escapamentos e Acessórios Ltda., Aut Marcos Aurélio Diniz \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-94.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mello Siqueira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 217, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 15.929,33, sendo o valor de R$ 15.929,33 devido ao Reclamante, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0137900-94.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARNEIRO STORNELLI [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: BAETA & ASSOC-ASSESS ADM E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAETA & ASSOC-ASSESS ADM E CORRET SEGUROS LTDA, Aut MARCIA CARNEIRO STORNELLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 301, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-16.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA HELENA MORAES DA SILVA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Ribeiro Collistet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA HELENA MORAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o interesse de renúncia sobre o valor remanescente e, consequentemente, liberação do valor por meio de expedição de alvará, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-61.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BATISTA SOARES DE MACEDO [Adv. Nilza de Magalhaes Martini (OAB: RJ 32715 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA DE SOUZA BARCELLOS [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON BATISTA SOARES DE MACEDO\r\n\r\nVista, bem como no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, devendo a apreciação dos referidos documentos ser feita no balcão da Secretaria e na presença de um servidor. \r\n\r\nProcesso: 0112500-39.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Mattos [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-69.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Azevedo Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio`s Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001432-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Conceição Morais Coelho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Paraíso Encantado Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Paraíso Encantado Ltda., Aut Luciane da Conceição Morais Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 21/06/2014, às 10:00 horas, no caso da rda comparecer, que seja procedida por esta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0125200-57.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA RAMOS [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-06.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-66.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dovarci Nunes Jasmin [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Jose de Sousa [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Tatiane Yara de Carvalho [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dovarci Nunes Jasmin, Réu Edson Jose de Sousa, Réu Tatiane Yara de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 132, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 10.345,94, sendo o valor de R$ 10.245,94 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0141900-74.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMAR SANTANA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO VICENTE DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR SANTANA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1691548"
                            ],
                            "1691547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001419-46.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Telles dos Santos\r\n\r\nRéu: Xavier, Xavier & Cia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Xavier, Xavier & Cia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 98, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 31.031,46, sendo o valor de R$ 30.732,46 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 300,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-14.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis de Oliveira\r\n\r\nRéu: Power Tec. Tremembe Comercio e Servicos Ltda., Ana Lúcia da Silva Martins, Ricardo Paulo Moreira, Peugeot Citroem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m Power Tec. Tremembe Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. 430, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 2.248,68, e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121200-33.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Ambrosio\r\n\r\nRéu: Terramuniz Terraplenangem e Materiais de Construção Ltda., Terran-Terraplanagem Mecanizada Ltda., Construcap Consultoria S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Terramuniz Terraplenangem e Materiais de Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\nProcesso: 0001204-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nRéu: LUG Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUG Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0117400-94.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mello Siqueira\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 217, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 15.929,33, sendo o valor de R$ 15.929,33 devido ao Reclamante, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0116800-93.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, Andrea Baptista de Oliveira Rocha , Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Baptista de Oliveira Rocha , Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. 221, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 7.444,09, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116300-56.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA\r\n\r\nRéu: ZEM EMPREGOS LTDA, Ivair Estradiote, Ronaldo Tavares de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Ivair Estradiote, Ronaldo Tavares de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. 198, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 3.280,16, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1691709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001650-91.2010.5.01.0321 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas Participações Ltda - em Recuperação Judicial \r\n\r\nRetirar o alvará nº404/2014, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nRetirar o alvará nº , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-03.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Ribeiro Viana [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real Abn Amro Bank S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real Abn Amro Bank S/A\r\n\r\nRetirar o alvará nº , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001692-72.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thacia Guedes Outeiro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thacia Guedes Outeiro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vianna Marques [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vianna Marques\r\n\r\nCumprir determinação da Contadoria, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pinto da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pinto da Silva, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78/79 e da convolação em penhora do depósito recursal de fls.44, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Aranha de Macedo [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-69.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LUNA MEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVO RIO LTDA - ME [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LUNA MEIRA\r\n\r\nRetirar o alvará nº 254/2014 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-26.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Damasceno Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Perticipações Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações LTDA., Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Paraibuna Holding Participações LTDA - em recuperação judicial\r\n\r\nTI: Casa e Vídeo Holding S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Casa e Vídeo Holding S. A.\r\n\r\nRetirar o alvará nº 802/2013, em 05 dias, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0217100-32.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Souza Valente do Couto [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Daian Derm Farmácia com Manipulação Ltda ME, Réu: CARLOS JOSÉ JERÔNIMO PEREIRA, Réu: Raimunda da Silva Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Souza Valente do Couto\r\n\r\nIndeferido o pedido. Retirar a certidão de crédito trabalhista em 05 dias, ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001412-04.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Resende dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Resende dos Santos\r\n\r\nComprovar valor sacado, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-60.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Cossich Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton dos Santos Cossich Pereira\r\n\r\nComprovar valores sacados, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002032-16.2012.5.01.0321 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Rqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-24.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nRetirar o alvará nº 813/2013, na Secretaria da Vara, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.Prazo 05 dias \r\n\r\nId: 1691709"
                            ],
                            "1691827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-51.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdallah de Araújo Gervásio [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Barroso Mielke - ME [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Barroso Mielke - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConsiderando a controvérsia indicada pelo autor, comparecer `a audiência de\r\n\r\nconciliação no dia acima para esclarecimento e nova tentativa de conciliação sobre o\r\n\r\ndébito restante. \r\n\r\nProcesso: 0043700-79.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Barra Calçados Ltda Me [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos (OAB: RJ 122632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer `a audiência para tentativa de conciliação no dia acima. . \r\n\r\nProcesso: 0001880-65.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva Monteiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Muniz [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilson Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: valor R$ 21.239,23, bem como de que foi\r\n\r\ndesignada audiência para tentativa de conciliação na data acima. \r\n\r\nId: 1691827"
                            ],
                            "1691708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000878-60.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silvestre de Souza\r\n\r\nRéu: Morães & Fernandes Locadora de Veículos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar Silvestre de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-26.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Damasceno Oliveira\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Perticipações Ltda. - Em recuperação Judicial, Carvalho Oliveira Participações LTDA., Luigi Fernando Milone, Paraibuna Holding Participações LTDA - em recuperação judicial\r\n\r\nTerceiro Interessado: Casa e Vídeo Holding S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Luigi Fernando Milone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 286 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1691460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083000-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Soares de Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riframe Indústria e Comércio de Metais, Aut Zila Soares de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.332, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000894-21.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santos Macedo [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Santos Macedo, Réu Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 300/301: \"..., conhecer os embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, ...\" .\r\n\r\nProcesso: 0111300-40.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANAE SAITO [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho (OAB: RJ 53340 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIMED COMPLEXO TERAPEUTICO LTDA EPP [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANAE SAITO\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios judiciais de fls 155/156, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001192-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Carreiro da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda - ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Carreiro da Silva, Réu Maxform Serviços Industriais Ltda - ME\r\n\r\nVista da peticao de fls 212, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001104-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Eunice Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias do FGTS, com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, no dia 21/07/2014 as 16:00 horas, sob pena de indenizacao substitutiva. Devera, ainda, o reclamante apresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger o calculos das cotas previdenciarias (empregado e empregador), em 10 dias apos o cumprimento da obrigacao acima \r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Paula de Aragao [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Moveis Sao Benedito Ltda [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Paula de Aragao\r\n\r\nIndeferido, devendo atender a promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000910-17.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE JESUS COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCY CAMARA RIBEIRO [Adv. Hellen Borges Fiaux Lopes (OAB: RJ 104320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCY CAMARA RIBEIRO\r\n\r\nVista da peticao de fls 122, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000128-73.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Rocha Pimentel [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Data- Serviços LTDA\r\n\r\nDizer se concorda com a desistencia, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0024600-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petterson Pimentel de Barros [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petterson Pimentel de Barros\r\n\r\nIndeferido o parcelamento requerido, devendo o reclamante observar, ainda, a reconsideracao do despacho de fls 490, ante os termos da peticao de fls 505, apresentada pelo perito, com reducao dos honoraios, devendo, providenciar o deposito da quantia de R$ 3.745,95, em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara a perda da prova e a imediata inclusao do feito em pauta \r\n\r\nProcesso: 0000782-94.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Ramos de Faria [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Ramos de Faria\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0079800-58.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCERI FABIANO [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVERSOES SHOP NEW LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCERI FABIANO\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0000498-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria de Oliveira Ponciano [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria de Oliveira Ponciano\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0077300-38.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo, devendo a reclamada se manifestar, ainda, sobre os valores apresentados pelo reclamante \r\n\r\nId: 1691460"
                            ],
                            "1691465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076500-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Leal da Silva Ferreira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Leal da Silva Ferreira\r\n\r\nCiente de que e permitida a execucao provisoria em autos suplementares ate a penhora, devendo comprovar, sendo o caso, o recolhimento dos respectivos emolumentos \r\n\r\nId: 1691465"
                            ],
                            "1691472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000577-94.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Luciano de Rezende Ramos (OAB: RJ 162870 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKUTA Comércio de peças e serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 11/7/2014, às 12h30 \r\n\r\nProcesso: 0001297-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos Nascimento [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos Nascimento, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/07/2014 as 15:00 horas, ficando ciente a reclamada de que sua ausencia ensejara a aplicacao da multa prevista no paragrafo final de fls 135 \r\n\r\nProcesso: 0001304-92.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares Pessanha [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soares Pessanha\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0114600-73.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-42.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Luiz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi de Teresópolis Restaurante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho Luiz\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 11/7/14, às 12h40 \r\n\r\nProcesso: 0000546-74.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Soares de Medeiros [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares de Medeiros\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 11/7/14, às 12h20 \r\n\r\nProcesso: 0000688-15.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carvalho [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nVista da peticao de fls 135, em 10 dias \r\n\r\nId: 1691472"
                            ],
                            "1691467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2014\r\n\r\n0124100-56.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia da Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: JAIRO SARTORI,SERGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO SARTORI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.762,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691467"
                            ],
                            "1691895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2014\r\n\r\n0165700-91.2007.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone da Silva Pascoal\r\n\r\nExecutado: Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU vanessa Leans Paiva,BIG SINO TRESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,Vanessa Leans Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU vanessa Leans Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.721,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa Leans Paiva,BIG SINO TRESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,Vanessa Leans Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa Leans Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.721,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691895"
                            ],
                            "1691459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0075700-55.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIAALICE FERREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE EQUITACAO-HARAS PLATO DOS CAVALOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIAALICE FERREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento, em 02 anos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691459"
                            ],
                            "1691767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 20/06/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:36 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:36 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA FERRO e Outros. Adv.: Leandro Oliveira Braga OAB.: RJ 66063 D\r\n\r\nRéu: TECMARK SERVICOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS e Outros. Adv.: Carlos Andre de Oliveira OAB.: RJ 83014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: constituídos pela Área remanescente com 3.549,00m², desmembrada da Área remanescente da Rua Paquequer nº 162, nesta cidade com as seguintes medidas e confrontações: 65,15m de frente para a Rua Paquequer, 43,69m nos fundos em divisa com Universina Vilela Marques ou sucessores, 46,10m do lado direito em divisa com a área desmembrada, e do lado esquerdo com quatro segmentos em linhas quebradas, o primeiro de 30,60m, o segundo de 19,30m, o terceiro de 11,40me o quarto de 17,90m, todos em divisa com uma área desmembrada, conforme descrito na matricula nº 21.072, L.2-CA, fls. 31, do Cartório do 1º oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, com diversas construções. avaliado em 1.100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Paquequer, 162, Bom Retiro, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:38 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:38 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0116800-09.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel de Oliveira da Silva e Outros. Adv.: Sandro Sabino Saar Lisboa OAB.: RJ 133627 D\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula e Outros. Adv.: Elizabeth da Silveira Barbosa OAB.: RJ 72962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel resultante do remembramento dos lotes 30 e 31da Quadra Única, Gleba 4 do Jardim Comary, no Alto, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 17,50m de frente para a Rua Renato de Miranda; 35,00m nos fundos para a Rua das Castanheiras; 40,10m do lado direito em divisa com o lote 32 e 49,00m do lado esquerdo em divisa parte com o lote 28, e parte com o lote 29, ficando com a área de 1.180,00m², imóvel registrado sob a matricula 21.169 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro. Consta na referida matricula, no R-7-21.169, o registro do Memorial de Incorporação de um condomínio residencial que terá a denominação “Comary Residence Garden”, constituído de 14 unidades, cada uma com direito a uma vaga de garagem no pátio externo, sendo que o edifício se encontra em construção. Já estando em estagio adiantado, em fase acabamento, cabendo ressaltar, entretanto, que as obras estão paralisadas há alguns anos. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Quadra única, Gleba 4, Jardim Comary, Alto, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:31 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Xavier e Outros. Adv.: Sandro Sabino Saar Lisboa OAB.: RJ 133627 D\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula e Outros. Adv.: Elizabeth da Silveira Barbosa OAB.: RJ 72962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel resultante do remembramento dos lotes 30 e 31da Quadra Única, Gleba 4 do Jardim Comary, no Alto, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 17,50m de frente para a Rua Renato de Miranda; 35,00m nos fundos para a Rua das Castanheiras; 40,10m do lado direito em divisa com o lote 32 e 49,00m do lado esquerdo em divisa parte com o lote 28, e parte com o lote 29, ficando com a área de 1.180,00m², imóvel registrado sob a matricula 21.169 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro. Consta na referida matricula, no R-7-21.169, o registro do Memorial de Incorporação de um condomínio residencial que terá a denominação “Comary Residence Garden”, constituído de 14 unidades, cada uma com direito a uma vaga de garagem no pátio externo, sendo que o edifício se encontra em construção. Já estando em estagio adiantado, em fase acabamento, cabendo ressaltar, entretanto, que as obras estão paralisadas há alguns anos avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Quadra única, Gleba 4, Jardim Comary, Alto, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:40 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:40 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0126500-09.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva e Outros. Adv.: Amanda Carvalho Oliveira Rebelo de Albuquerque OAB.: RJ 163828 D\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Neto e Outros. Adv.: Herculano Antonio Abrahao OAB.: RJ 87707 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo marca Kia, modelo Soul, cor cinza prata, ano 2011, placa LLK 4931. avaliado em 47.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Antonio Siqueira, 159, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 47.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:30 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000016-12.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Ramos Guimarães e Outros. Adv.: Sandro Sabino Saar Lisboa OAB.: RJ 133627 D\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula e Outros. Adv.: Elizabeth da Silveira Barbosa OAB.: RJ 72962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel resultante do remembramento dos lotes 30 e 31da Quadra Única, Gleba 4 do Jardim Comary, no Alto, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 17,50m de frente para a Rua Renato de Miranda; 35,00m nos fundos para a Rua das Castanheiras; 40,10m do lado direito em divisa com o lote 32 e 49,00m do lado esquerdo em divisa parte com o lote 28, e parte com o lote 29, ficando com a área de 1.180,00m², imóvel registrado sob a matricula 21.169 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro. Consta na referida matricula, no R-7-21.169, o registro do Memorial de Incorporação de um condomínio residencial que terá a denominação “Comary Residence Garden”, constituído de 14 unidades, cada uma com direito a uma vaga de garagem no pátio externo, sendo que o edifício se encontra em construção. Já estando em estagio adiantado, em fase acabamento, cabendo ressaltar, entretanto, que as obras estão paralisadas há alguns anos. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Quadra única, Gleba 4, Jardim Comary, alto, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:32 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:32 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0014200-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OLIVEIRA CALDEIRA e Outros. Adv.: Katia Oliveira Brites OAB.: RJ 53339 D\r\n\r\nRéu: COM.REPR.PAPEIS E MAT.ESCOLAR LTDA.-CREPAME e Outros. Adv.: Guilherme de Almeida Dick OAB.: RJ 143828 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - : Loja nº 159 (ex B-14) com salão e WC do Edifício Comodoro e a correspondente fração ideal, de 0,004645 do terreno situado na Avenida J.J. de Araújo Regadas, nesta cidade, designado como Lote 11 do Loteamento Parque Regadas, Regadas que tem as seguintes medidas e confrontações: 47,00m de frente pela Avenida José Joaquim de Araújo Regadas; 17,50m pela Avenida Lucio Meira, 46,00m pela Emile Ducommun, 17,55m pela Rua Professor Manoel Madruga; 9,66m em linha curva, na confluência da Avenida Lucio Meira com a Rua Emile Ducommun e 10,76m em linha curva na confluência da Rua Emile Ducommun com a Rua Professor Manoel Madruga, perfazendo o lote a área total de 1.792m², conforme descrito na matricula nº 5.652, 2-S, fls. 106, do Cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis. avaliado em 280.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. J.J. Araújo Regadas, Loja 159 (Ex B-14), Centro, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:33 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:33 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000211-55.2014.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Artur Machado de Marins e Outros. Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. e Outros. Adv.: Celso Pazos Mareque OAB.: RJ 51446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel marca GM, modelo Omega GLS, placa KTO 5998, cor vermelha, combustível gasolina, ano de fabricação 1993, em bom estado de conservação. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Spatodea, 42, Gleba V, Carlos Guinle, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:34 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:34 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000312-63.2012.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FURTADO DE AZEVEDO e Outros. Adv.: Jorge Alves de Oliveira OAB.: RJ 43462 D\r\n\r\nRéu: ART S FLORES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Propriedade rural denominada Sitio Campina da Serra, localizado na Estrada da Gamboa, s/n, 3º Distrito, com 33,9 hectares, constituída de casa sede avarandada, com 15 cômodos benfeitorias de lazer de aproximadamente 900m², incluindo piscina com 12,0x8,0m, churrasqueira, vestuário, seis casas de colono com áreas entre 60 a 100m², curral com 300m², galpão com 600m², coelheira e galinheiro com 200m², estufa, para cultivo de hortaliças orgânicas, com 4.500m², cisterna de 90 mil litros, usina hidrelétrica com capacidade de 2800W, campo de futebol society, quadra de bocha, espigueiro três nascentes de água potável em posições elevadas, área de reflorestamento com 93 mil pés de eucalipto, com cinco anos de idade, tudo descrito e caracterizado na matricula nº 598, 2º Oficio de Registro de Imóveis de Teresópolis. avaliado em 1.400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sitio Campina da Serra, Estr. Gamboa, s/n, Ponte Nova, 3º Distrito, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:35 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:35 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000326-13.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: LIA CHACHA PENHA e Outros. Adv.: Alexandre Jorge Basilio Costa OAB.: RJ 55852 D\r\n\r\nRéu: WAL S CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Ford Focus Hatch 1.6 Flex, ano 2007/2008, placa KMW 7480 (RJ), cor prata em regular estado de conservação, funcionando. avaliado em 23.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Raul Pompéia, 108, Comari, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:37 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:37 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0112500-04.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Almeida da Silva e Outros. Adv.: Sandro Sabino Saar Lisboa OAB.: RJ 133627 D\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula e Outros. Adv.: Elizabeth da Silveira Barbosa OAB.: RJ 72962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel resultante do remembramento dos lotes 30 e 31da Quadra Única, Gleba 4 do Jardim Comary, no Alto, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 17,50m de frente para a Rua Renato de Miranda; 35,00m nos fundos para a Rua das Castanheiras; 40,10m do lado direito em divisa com o lote 32 e 49,00m do lado esquerdo em divisa parte com o lote 28, e parte com o lote 29, ficando com a área de 1.180,00m², imóvel registrado sob a matricula 21.169 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro. Consta na referida matricula, no R-7-21.169, o registro do Memorial de Incorporação de um condomínio residencial que terá a denominação “Comary Residence Garden”, constituído de 14 unidades, cada uma com direito a uma vaga de garagem no pátio externo, sendo que o edifício se encontra em construção. Já estando em estagio adiantado, em fase acabamento, cabendo ressaltar, entretanto, que as obras estão paralisadas há alguns anos. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Quadra única, Gleba 4 , Jardim Comary, Alto, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:39 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:39 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0117000-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo de Oliveira Alves e Outros. Adv.: Sandro Sabino Saar Lisboa OAB.: RJ 133627 D\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula e Outros. Adv.: Elizabeth da Silveira Barbosa OAB.: RJ 72962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel resultante do remembramento dos lotes 30 e 31da Quadra Única, Gleba 4 do Jardim Comary, no Alto, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 17,50m de frente para a Rua Renato de Miranda; 35,00m nos fundos para a Rua das Castanheiras; 40,10m do lado direito em divisa com o lote 32 e 49,00m do lado esquerdo em divisa parte com o lote 28, e parte com o lote 29, ficando com a área de 1.180,00m², imóvel registrado sob a matricula 21.169 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro. Consta na referida matricula, no R-7-21.169, o registro do Memorial de Incorporação de um condomínio residencial que terá a denominação “Comary Residence Garden”, constituído de 14 unidades, cada uma com direito a uma vaga de garagem no pátio externo, sendo que o edifício se encontra em construção. Já estando em estagio adiantado, em fase acabamento, cabendo ressaltar, entretanto, que as obras estão paralisadas há alguns anos. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Quadra única, Gleba 4, Jardim Comary, Alto, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 31/07/2014, a partir das 11:41 horas, para 2º. evento 14/08/2014, a partir das 11:41 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, Teresópolis, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0130200-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz de Oliveira e Outros. Adv.: Sandro Sabino Saar Lisboa OAB.: RJ 133627 D\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula e Outros. Adv.: Elizabeth da Silveira Barbosa OAB.: RJ 72962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel resultante do remembramento dos lotes 30 e 31da Quadra Única, Gleba 4 do Jardim Comary, no Alto, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 17,50m de frente para a Rua Renato de Miranda; 35,00m nos fundos para a Rua das Castanheiras; 40,10m do lado direito em divisa com o lote 32 e 49,00m do lado esquerdo em divisa parte com o lote 28, e parte com o lote 29, ficando com a área de 1.180,00m², imóvel registrado sob a matricula 21.169 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro. Consta na referida matricula, no R-7-21.169, o registro do Memorial de Incorporação de um condomínio residencial que terá a denominação “Comary Residence Garden”, constituído de 14 unidades, cada uma com direito a uma vaga de garagem no pátio externo, sendo que o edifício se encontra em construção. Já estando em estagio adiantado, em fase acabamento, cabendo ressaltar, entretanto, que as obras estão paralisadas há alguns anos. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Quadra única, Gleba 4, Jardim Comary, Alto, Teresópolis, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691767"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1692298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000077-78.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2014, às 11:20 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nId: 1692298"
                            ],
                            "1692299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000924-46.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Kelly Alves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Kelly Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 312/358, observando, ainda, o contido às fls. 294. .\r\n\r\nId: 1692299"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1692658": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6811 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica reajustada, a contar de 01º de julho de 2014, na forma desta Lei, a remuneração dos integrantes da classe final da carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 47-A da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, observando-se, quanto às demais classes da carreira, o disposto no art. 48 da Lei Complementar n. 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, de 2,17763% cada, incidentes sobre a remuneração referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar-se-á o disposto nesta Lei, observado o artigo 40 da Constituição da República, e seus respectivos parágrafos, bem como as Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nº 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria profissional referida no art. 1º desta Lei;\r\n\r\nII - aos pensionistas dos servidores públicos integrantes da categoria profissional referida no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados na Estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado os cargos em comissão na forma do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos em comissão criados por esta Lei só poderão ser ocupados por Procuradores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar desde 01º de julho de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3032/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 16/14\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQtde\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSimbologia\r\n\r\n6\r\n\r\nProcurador Assistente\r\n\r\nDG\r\n\r\n2\r\n\r\nProcurador Corregedor Assistente\r\n\r\nDG\r\n\r\n2\r\n\r\nProcurador Assessor\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nProcurador Regional\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nProcurador Chefe\r\n\r\nSA\r\n\r\nId: 1692658"
                    ],
                    "1692659": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6812 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir de 1 de julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere à Lei Complementar Estadual nº 06 de 12 de maio de 1977.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em doze parcelas mensais e consecutivas de 2,1776% sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nArt. 2º - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3033/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 17/14\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1692659"
                    ],
                    "1692660": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6813 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 25%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere à Lei Estadual nº 1300 de 03 de maio de 1988.\r\n\r\nArt. 2º - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3035/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 19/14\r\n\r\nId: 1692660"
                    ],
                    "1692661": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6814 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR AOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado, aos policiais civis da carreira de Papiloscopista Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior, instituída pelo art. 13 da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 em combinação com o art. 3º da Lei Estadual nº 4.020, de 06 de dezembro de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - O direito à percepção da gratificação de que trata este artigo dependerá de comprovação do servidor, junto ao seu órgão de pessoal, da conclusão da escolaridade de nível superior.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Chefe de Polícia Civil adotar as providências administrativas necessárias para a implementação da gratificação ora assegurada.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo vedada a retroatividade de seus efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3034/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 18/14\r\n\r\nId: 1692661"
                    ],
                    "1692662": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6815 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Ficam majorados em 12 %, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual nº. 4.797/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3037/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 21/14\r\n\r\nId: 1692662"
                    ],
                    "1692663": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6816 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Ficam majorados em 12%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nArt. 2º - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3036/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 20/14\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1692663"
                    ],
                    "1692664": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6817 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI Nº 2.819, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997, CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - F.E.M.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 4º da Lei nº 2.819, de 07 de novembro de 1997, fica acrescido dos incisos XVI, XVII e XVIII, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nXVI - as provenientes do resultado do superávit financeiro do Ministério Público;\r\n\r\nXVII - aquelas oriundas dos recursos auferidos em razão das aplicações financeiras do Ministério Público;\r\n\r\nXVIII - as decorrentes do produto da alienação de bens imóveis incluídos na carga patrimonial do Ministério Público.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 8º da Lei nº 2.819, de 07 de novembro de 1997, fica acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final de cada exercício, havendo resultado positivo entre o confronto das disponibilidades financeiras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as obrigações decorrentes da execução orçamentária da despesa, o valor apurado será integralmente destinado ao Fundo Especial do Ministério Público.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1478/2012\r\n\r\nAutoria: Ministério Público, Mensagem nº 02/2012\r\n\r\nAprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1692664"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1692665": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.849 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incluído, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SES, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput, será utilizado parte do saldo remanescente do Decreto nº 44.822, de 03 de junho de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1692665"
                    ],
                    "1692672": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.850 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.291, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constituições e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/402.093/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 43.291, de 10 de novembro de 2011, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que menciona.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.851 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/248/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que será composta por 02 (dois) representantes do Contratante, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e 01 (um) representante da Contratada, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nI - REPRESENTANTES DO CONTRATANTE:\r\n\r\nLUCIANO MONTENEGRO JOBIM, matrícula n° 5010748-8\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, matrícula n° 4347664-3\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nII - REPRESENTANTE DA CONTRATADA:\r\n\r\nRONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO, matrícula n° 0954459-4\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1692672"
                    ],
                    "1692673": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.852 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR à ÓRGÃOs E ENTIDADEs ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 6.975.351,92 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/004/112/2014 e E-12/002/69/2014.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 6.975.351,92 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias,na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1692674": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n171.141\r\n\r\n171.141\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.458.263\r\n\r\n1.458.263\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n41.123\r\n\r\n40.064\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n531.169\r\n\r\n531.119\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n184.883\r\n\r\n184.883\r\n\r\nId: 1692674"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1692670": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-04/056/252/2013 (Volumes I e II) e apenso n° E-04/007.418/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude do resultado final do concurso para ingresso no cargo efetivo de Oficial de Fazenda, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, homologado em 05 de setembro de 2013, os candidatos a seguir relacionados, para ocuparem o cargo efetivo de Oficial de Fazenda, de primeiro nível de ingresso na carreira, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em vagas previstas na legislação em vigor:\r\n\r\nCandidatos aprovados em ampla concorrência\r\n\r\nNº\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo de Vaga\r\n\r\n1\r\n\r\n188\r\n\r\n159936\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n2\r\n\r\n189\r\n\r\n201601\r\n\r\nBRENO TIAGO NOVELLO TROTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n3\r\n\r\n190\r\n\r\n169635\r\n\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n4\r\n\r\n191\r\n\r\n197285\r\n\r\nÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n5\r\n\r\n192\r\n\r\n203763\r\n\r\nEDUARDO ALVES GODINHO MORAES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n6\r\n\r\n193\r\n\r\n203058\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n\r\nA/C\r\n\r\n7\r\n\r\n194\r\n\r\n203397\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n8\r\n\r\n195\r\n\r\n198040\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\nA/C\r\n\r\n9\r\n\r\n196\r\n\r\n199288\r\n\r\nROBSON SILVA ROMUALDO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n10\r\n\r\n197\r\n\r\n188348\r\n\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n11\r\n\r\n198\r\n\r\n198417\r\n\r\nTATIANA MAYNARDE OLIVEIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n12\r\n\r\n199\r\n\r\n199115\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n13\r\n\r\n200\r\n\r\n200799\r\n\r\nMARCELLE CAVALCANTI SANTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n14\r\n\r\n201\r\n\r\n172468\r\n\r\nTÁSSIA AKEMI DE FARIAS ARAKI\r\n\r\nA/C\r\n\r\n15\r\n\r\n202\r\n\r\n185408\r\n\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n16\r\n\r\n203\r\n\r\n198384\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nA/C\r\n\r\n17\r\n\r\n204\r\n\r\n202537\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n18\r\n\r\n205\r\n\r\n203055\r\n\r\nAURELIO LEITE BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\nA/C\r\n\r\n19\r\n\r\n206\r\n\r\n198324\r\n\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n20\r\n\r\n207\r\n\r\n201886\r\n\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA\r\n\r\nA/C\r\n\r\n21\r\n\r\n208\r\n\r\n190215\r\n\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n\r\nA/C\r\n\r\n22\r\n\r\n209\r\n\r\n196254\r\n\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n\r\nA/C\r\n\r\nCandidatos aprovados por cotas de negro e indio\r\n\r\n23\r\n\r\n691\r\n\r\n195627\r\n\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24\r\n\r\n720\r\n\r\n157960\r\n\r\nMARIANA GESTEIRA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25\r\n\r\n733\r\n\r\n187271\r\n\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26\r\n\r\n739\r\n\r\n200486\r\n\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27\r\n\r\n754\r\n\r\n202836\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nN/I\r\n\r\nId: 1692670"
                    ],
                    "1692666": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Diretor LUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL, ID Funcional nº 004181243-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 20 a 27 de junho de 2014, o Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, Paulo Cesar Coelho Ferreira, ID Funcional nº 002049747-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/078/1400/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SELEM GOMES, ID Funcional nº2818536-6 para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº Lei nº6366, de 20 de dezembro de 2012, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, do mesmo Centro, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2014. Processo nº E-12/078/1406/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, ID Funcional nº 2049784-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº Lei nº6366, de 20 de dezembro de 2012, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do mesmo Centro, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2014. Processo nº E-12/078/1407/2014.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor JÚLIO CÉSAR CARDOSO, ID Funcional nº 281729-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-11/005/626/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2014, ANA CLAUDIA DA CRUZ, ID Funcional nº4432442-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1033/2014.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN YURI FUKUCHI, ID Funcional nº4338346-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ana Claudia da Cruz, ID Funcional nº4432442-1. Processo nº E-26/004/1034/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de junho de 2014, ELIANE ALVES FARIA, matrícula nº 968-8, do cargo em comissão de Auditor, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/465/2014.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER CATALINO CAMBERLIN para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Auditor, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Eliane Alves Faria, matrícula nº 968-8. Processo nº E-26/002/470/2014.\r\n\r\nNOMEAR AURELIANA DA ROCHA CRUZ, matrícula nº 958-9, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Catia Regina da Silva Soares, matrícula nº 223128-0. Processo nº E-26/005/3468/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2013, MIRIAN CARVALHO DE ARAUJO, matrícula nº 254670-3, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/3383/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DE SÁ HADDAD, matrícula nº 235994-1, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mirian Carvalho de Araujo, matrícula nº 254670-3. Processo nº E-26/005/3384/2014.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO ALBERTO REIS, matrícula nº 220082-2, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/3205/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA DE LIMA RAMOS CUSTÓDIO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Antonio Alberto Reis, matrícula nº 220082-2. Processo nº E-26/005/3207/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2014, AURELIANA DA ROCHA CRUZ, matrícula nº 958-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/3469/2014.\r\n\r\nNOMEAR THYAGO ROÇADO DIAS para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2014, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Aureliana da Rocha Cruz, matrícula nº 958-9. Processo nº E-26/005/3470/2014.\r\n\r\nEXONERAR ADILMA GODINHO DA COSTA do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/3203/2014.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO AMORIM MARQUES, matrícula nº 220923-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Adilma Godinho da Costa. Processo nº E-26/005/3204/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2014, VERÔNICA BARBOSA NICACIO, matrícula nº 224215-4, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/3471/2014.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO ILTON DE BRITO FERREIRA do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/3201/2014.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO SANTOS SARDINHA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por João Ilton de Brito Ferreira. Processo nº E-26/005/3202/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2014, SOFIA CECCATO DE SOUZA, ID Funcional nº 4208558-6, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/388/2014.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº4179599-7, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2014, o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sofia Ceccato de Souza, ID Funcional nº4208558-6. Processo nº E-18/005/388/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2014, PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHÃO, ID Funcional nº637584-7, do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/388/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2014, EDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID Funcional nº2878775-7, do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/388/2014.\r\n\r\nNOMEAR DHYAN LUCAS NEUMANN TOFFOLO AYRES, ID Funcional nº5025351-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2014, o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Eduardo Roberto Pereira, ID Funcional nº2878775-7. Processo nº E-18/005/388/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de junho de 2014, RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, ID Funcional nº4271119-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1550/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VIOLA, ID Funcional nº4353463-5, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2014, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raimundo da Costa Santos Neto, ID Funcional nº4271119-3. Processo nº E-23/001/1550/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS ANTONIO MIKALOSKI, ID Funcional nº438730-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1538/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº446285-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Mikaloski, ID Funcional nº438730-3. Processo nº E-23/001/1538/2014.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº446285-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1538/2014. \r\n\r\nId: 1692666"
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                    "1692667": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2014, CARLOS ALBERTO PEREIRA PIRES, ID Funcional nº 4383900-2, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Liquidação, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/181/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL JOSE LEMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4383900-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Liquidação, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Pereira Pires, ID Funcional nº 4383900-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2014. Processo nº E-12/006/182/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2014, JOSÉ HÉRCULES PEREIRA, ID Funcional nº 4317441-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/183/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, SANDRO SANTOS DE ARAUJO, ID Funcional nº 5024000-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/185/2014.\r\n\r\nEXONERAR PAULO HENRIQUE DA SILVA FULI, ID Funcional nº 4398395-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/184/2014.\r\n\r\nEXONERAR WANDERLEY DONATO DE JESUS, ID Funcional nº 4424466-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/180/2014.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER GERMANO DO NASCIMENTO ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.805, de 26/05/2014. Processo nº E-01/001/254/2014.\r\n\r\nEXONERAR OLIVAL CRISTIANO DA SILVA, ID Funcional nº 437298-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/690/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de junho de 2013, publicado no D.O. de 27/06/2013, que nomeou ALAN MEDEIROS MELINO para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Soto Lopes, ID Funcional nº 4339336-5. Processo nº E-08/003/162/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROSIMEIRE BERNARDES DA CUNHA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Soto Lopes, ID Funcional nº 4339336-5. Processo nº E-08/003/162/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE BARROS GOMES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Registro Externo, do Gerência de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosencler Cordeiro, matrícula nº 08/400621-2. Processo nº E-08/004/430/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEILA COSTA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mariana Daniel Gonçalves Pellegrino, matrícula nº 08/400654-4. Processo nº E-08/004/430/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2014, KÁTIA FRANÇA MARQUES do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/221/2014.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA HELENA ROCHA CRISPINO, ID Funcional nº 0286877-4, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Renato Correia de Medeiros, ID Funcional nº 0443755-7. Processo nº E-07/002/6845/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de junho de 2014, RENATO CORREIA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 0443755-7, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6845/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2014, FATIMA HELENA ROCHA CRISPINO, ID Funcional nº 0286877-4, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6845/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional nº 061654-4, para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Aureo Gonçalves Lixa, ID Funcional nº 0404717-6. Processo nº E-07/002/4623/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de abril de 2014, LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional nº 061654-4, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4623/2014.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO FERREIRA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leandro Alves Ramos, ID Funcional nº 061654-4. Processo nº E-07/002/6541/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de abril de 2014, RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO, ID Funcional nº 0441146-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4623/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VIEIRA LIMA para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2014, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rafael Vasconcelos Belmiro, ID Funcional nº 0441146-6. Processo nº E-07/002/4623/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADALBERTO FELIPE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2014, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Camila Areias de Oliveira, ID Funcional nº 5018260-9. Processo nº E-07/001/329/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2004, RODRIGO VASCONCELOS REIS, ID Funcional nº 0435749-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6845/2014.\r\n\r\nNOMEAR RENATO CORREIA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 0443755-7, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2014, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodrigo Vasconcelos Reis, ID Funcional nº 0435749-3. Processo nº E-07/002/6845/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2014, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Marcos Soares Reis, ID Funcional nº 0205146-6. Processo nº E-07/002/6845/2014.\r\n\r\nNOMEAR HELOISA WAIDEMAN PRANDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº E-18/005/394/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS, ID Funcional nº 2867983-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/452/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOCIMAR MÔRO, matrícula nº 174081-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por André Luiz Borges dos Santos, ID Funcional nº 2867983-0. Processo nº E-18/002/452/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2014, ANGELA MENDES DA COSTA, ID Funcional nº 4317049-8, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/393/2014.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE MACEDO GONÇALVES BOTELHO para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Angela Mendes da Costa, ID Funcional nº 4317049-8. Processo nº E-18/005/393/2014.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4396503-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Engenharia e Manutenção, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/394/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MENDES DA COSTA, ID Funcional nº 4317049-8, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Planejamento, Orçamento e Controle, da Divisão de Or çamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-18/005/393/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEYLA CORADO BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carla Christine Morley, ID Funcional nº 5022874-9. Processo nº E-23/001/1548/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA CHRISTINE MORLEY, ID Funcional nº 5022874-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1548/2014.\r\n\r\nId: 1692667"
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                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 29/04/2014 - D.O. DE 30/04/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/0147/2014, fica esclarecido que a nomeação e a exoneração, de CELSO DE MORAES VERGNE a quem se refere o presente Decreto composto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\n\r\nDECRETO DE 29/04/2014 - D.O. DE 30/04/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/0150/2014, fica esclarecido que a nomeação de DANIELLE CRISTINE ALVES a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\n\r\nDECRETO DE 03/06/2014 - D.O. DE 04/06/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/603/2014, fica esclarecido que a nomeação e exoneração de ADRIANA CALASANS DA FONSECA ALMEIDA a quem se refere o presente Decreto coletivo de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, produzirá efeitos a contar de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nATO DE 06/05/2014 - D.O. DE 07/05/2014 - Fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de IVANISE DE OLIVEIRA LOBO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 28 de abril de 2014.\r\n\r\nATO DE 06/05/2014 - D.O. DE 07/05/2014 - Fica esclarecido que a exoneração de MARIA NILCE XAVIER a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 28 de abril de 2014.\r\n\r\nATO DE 06/05/2014 - D.O. DE 07/05/2014 - Fica esclarecido que a nomeação de MARIA NILCE XAVIER a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 28 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1692668"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-17/001/1999/2013, E-12/001/1581/2014 e E-12/001/1604/2014 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1692669"
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                    "1692484": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1145 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n631.427.815\r\n\r\n1.253.177.657\r\n\r\n1.253.177.657\r\n\r\n1.253.177.657\r\n\r\n18\r\n\r\n37.500.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n52.655.245\r\n\r\n125.310.490\r\n\r\n144.293.358\r\n\r\n163.276.225\r\n\r\n12\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n99\r\n\r\n485.460\r\n\r\n485.460\r\n\r\n485.460\r\n\r\n485.460\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n290.862\r\n\r\n4.516.159\r\n\r\n4.952.452\r\n\r\n5.388.745\r\n\r\n11\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n12\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n22\r\n\r\n140.085\r\n\r\n280.170\r\n\r\n490.297\r\n\r\n700.423\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n4.585.458\r\n\r\n7.009.728\r\n\r\n10.448.821\r\n\r\n13.887.915\r\n\r\n11\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n12\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n22\r\n\r\n76.469.799\r\n\r\n164.568.820\r\n\r\n278.273.519\r\n\r\n383.978.217\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.889.001\r\n\r\n11.239.032\r\n\r\n17.905.782\r\n\r\n24.572.532\r\n\r\n13\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n22\r\n\r\n27.749.961\r\n\r\n63.637.323\r\n\r\n105.046.347\r\n\r\n138.174.025\r\n\r\n24\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n98\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\nId: 1692484"
                    ],
                    "1692224": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/843/2014 - Atribuição de Placa Especial. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1692224"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1692274": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/4281/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 2041046-8 e INGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE, ID Funcional 4372119-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1692274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692275": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/787/2014 - INDEFIRO a licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, requerida pela servidora MARIANA ANDRADE DE ARAUJO, ID Funcional nº 4374756-6. \r\n\r\nId: 1692275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692276": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415947/2012 - REVOGO parcialmente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 061/2013, no que se refere aos itens 16 e 17, sem prejuízo das penalidades cabíveis, com base no art. 49, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1692276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692277": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao centro de formação de condutores PLAZZA OCEANICA LTDA ME, registro DH AB/934, com endereço funcional na Rua dos Acadêmicos, n° 06, Quadra 11, Lote 4 A, Loja 102, Piratininga - Niterói/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/53373/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao centro de formação de condutores ITABORAI S/S LTDA ME, registro DH AB/933, com endereço funcional na Avenida Amélia Saraiva, n° 187, Quadra 13, Lote 03, Centro - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/56014/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao centro de formação de condutores AUTO E MOTO ESCOLA QUEIROZ E SANTANA LTDA ME, registro DH AB/946, com endereço funcional na Rua Antonio Rabelo Guimarães, n° 20, Centro - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/62048/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao centro de formação de condutores AUTO E MOTO ESCOLA CAMPOS ELISEOS LTDA ME, registro DH AB/943, com endereço funcional na Avenida São Paulo, n° 137, Loja 2 e 3, Campos Elíseos - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/62714/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao centro de formação de condutores STILO LTDA ME, registro DH AB/944, com endereço funcional na Rua Coronel Julio Braga, n° 667, Areia Branca - Belford Roxo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/63016/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao centro de formação de condutores AUTOESCOLA MOURA E VALLIM LTDA ME, registro DH AB/937, com endereço funcional na Avenida Abílio Augusto Távora, n° 625, Loja, Lote 02, Quadra 1, Centro - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/63033/2013.\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao centro de formação de condutores CFC AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA ARCO IRIS LTDA ME, registro DH AB/156, com endereço funcional na Major Domingos dos Santos Figueiredo, n° 107, loja A e B, Cidade Nova - Itaperuna/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/21526/2014.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao centro de formação de condutores CFC AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA ARCO IRIS LTDA ME, registro DH AB/156, com endereço funcional na Avenida José Carlos Pereira Pinto, n° 186, Parque Vicente Gonçalves Dias - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/21526/2014.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao centro de formação de condutores CLAYRE C VITOR CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME, registro DH AB/938, com endereço funcional na Avenida Coronel Luis Salles, n° 340, loja, Mercado, Centro - Italva/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/9308/2014.\r\n\r\nId: 1692277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692208": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 532 DE 13 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto Estadual nº 19.758, de 30 de março de 1994, e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência a LUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL, matrícula 293.658-1. ID nº 004181243-3, Diretor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\n\r\na) autorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nb) autorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\n\r\nc) autorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\n\r\ne) aplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nf) autorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\n\r\ng) requisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n\r\nh) aposentadoria;\r\n\r\ni) afastamento para pleito eletivo;\r\n\r\nj) afastamento para estágio probatório;\r\n\r\nk) afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\n\r\nl) autorização para o pagamento de ajuda de custos e indenização de transporte;\r\n\r\nm) ato de investidura;\r\n\r\nn) aplicação de penalidades e revisão;\r\n\r\no) fixação e refixação de proventos;\r\n\r\np) licença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\n\r\nq) licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nr) exoneração de cargo efetivo;\r\n\r\ns) assinatura de Contratos, Convênios, Acordos de qualquer natureza, Termos Aditivos de qualquer natureza, Termos de Ajustes de qualquer natureza, Apostilas de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 2º - Para a prática dos itens “a”, “c”, “d”, “e”, “o”, “p”, “q” e “r” contidos no art. 1º desta Portaria, o Vice-Presidente deverá dar conhecimento prévio dos mesmos ao Presidente.\r\n\r\nArt. 3º - Para a prática especifica dos itens “h”, “m”, “n” e “s” contidos no art. 1º desta Portaria, o Vice-Presidente deverá dar conhecimento prévio dos mesmos à Assessoria Jurídica da Autarquia que examinará a hipótese e, ato contínuo, submeterá o caso a Presidência para conhecimento e determinação das demais medidas julgadas adequadas.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade no período de 18 a 30 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1692208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/54.882/1992 - FLAVIO CARRANO FERNANDES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.737-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 01/07/76 a 01/04/78, 01/04/79 a 30/11/79, 01/02/80 a 31/05/80, 01/10/80 a 01/11/80, 03/11/80 a 28/03/81 a 02/02/82 a 27/06/82, desprezando o período de 28/06/82, por ser concomitante com o PRODERJ, totalizando 1.319 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 19/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.341/1988 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 293.007-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 22/10/2008 a 20/10/2013. \r\n\r\nId: 1692185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1692183": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2014\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SONIA MARIA DA SILVA MEDRADO MARTINS, Técnico Previdenciário I, matrícula nº 2806-8, ID. Funcional 32192452, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. Proc. nº E-01/008/1637/2014.\r\n\r\nId: 1692183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1637/2014 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da servidora SONIA MARIA DA SILVA MEDRADO MARTINS, Técnico Previdenciário I, matrícula nº 2806-8, ID. Funcional 32192452.\r\n\r\nId: 1692184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E- 01/008/4239/2013 - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o resultado final do concurso público realizado no ano de 2014, para provimento do cargo de Especialista em Previdência Social, de Nível Superior, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente aos candidatos aprovados relacionados no D.O. de 24 de junho de 2014, em face ao disposto no § 3º, do art. 12 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1692237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1692156": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/174/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 39.323,05 (trinta e nove mil trezentos e vinte e três reais cinco centavos), em favor da empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA referente às despesas reembolsáveis objeto do Contrato nº 111/2013, mediante abertura de crédito suplementar à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1692156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1692143": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1469 DE 25 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/52//2014 e E-04/044/53//2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nCapacidade (ml)\r\n\r\nPreço R$ \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSete Voltas\r\n\r\nPET\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nFrankini\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSete Voltas\r\n\r\nPET\r\n\r\n350\r\n\r\nR$ 2,12\r\n\r\nFrankini\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAmericana\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 2,87\r\n\r\nAmericana\r\n\r\nId: 1692143"
                    ],
                    "1692233": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/548.219/1995 - EUNICE DE OLIVEIRA GOMES - Oficial de Fazenda “A”, ID. Funcional nº 1955483-4 - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio com validade de 09.06.2014. \r\n\r\nId: 1692233"
                    ],
                    "1692238": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/601/2011 - FLABIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950844-1. INDEFIRO o presente pedido do servidor. \r\n\r\nId: 1692238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1692267": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005192/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2014, realizada em 13.05.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma PERUIBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.-EPP, Lote Único - a aquisição de lubrificantes para Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 416.922,00.\r\n\r\nDE 13.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002622/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2014, realizada em 29.05.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma SÃO JORGE & SÃO GERÔNIMO REFORMAS LTDA.-EPP, Lote Único - serviço de troca de vidros das esquadrias na fachada do edifício sede da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 43.100,00.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003993/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 015/2014, realizada em 06.06.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP, Lote Único - locação de 2 (dois) equipamentos de microfilmagem, sendo um leitor e outro leitor copiador e digitalizador, englobando manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças para Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 49.920,00.\r\n\r\nDE 17.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000945/2014 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 010/2014, realizada em 06.06.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Lote Único - os serviços de locação de 12 (doze) veículos sedan com motoristas para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 1.245.214,08.\r\n\r\nId: 1692267. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1692264": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor DIEGO DE SOUZA MESQUITA, I.D. nº 4364.046-0, matr. 965.713-1, do cargo Técnico Policial de Necropsia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 06/12/2013. Proc. nº E-09/157/6169/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 53, inciso I, c/c o art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor FÁBIO FERREIRA MIGUEZ, matr. 965.836-0, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 10/06/2013. Proc. nº E-09/157/3465/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 53, inciso I, c/c o art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor DIOGO GABRIEL COSTA, I.D. nº 4.385.728-0, matr. 965.941-8, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 23/09/2013. Proc. nº E-09/157/4970/2013.\r\n\r\nId: 1692264"
                    ],
                    "1692105": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/168/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CELSO NICOLAU, matrícula nº 260.388-4, id 2.922.517-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 31/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5517/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO MONTEIRO, matrícula nº 257.781-5, Id 2.956.126-4 Investigador Policial de 2ª CLasse, com efeitos a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1136/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ BARTOLOMEU ANEL AREAS, matrícula nº 257.318-6, Id 2.937.473-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5061/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARMANDO FIGUEIREDO FILHO, matrícula nº 142.472-0, Id 2.935.104-9, Investigador Policial de 1ª CLasse, com efeitos a contar de 16/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1380/1711/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NILMAR DE ANDRADE MARINS, matrícula nº 142.472-0, Id 2.935.104-9, Investigador Policial de 1ª CLasse, com efeitos a contar de 16/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0721/1154/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO ANTONIO BARROS DE ARAÚJO, matrícula nº 190.027-3, Id 3.001.635-5, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 20/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/428/76/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DARCI LOURENÇO TOMELIN, matrícula n° 199.140-5, Id 2.935.157-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/61315/1014/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS ANTONIO PIMENTEL MEDEIROS, matrícula nº 289.096-0, Id 2.949.674-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 08/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5692/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS ANTONIO FERREIRA, matrícula nº 181.347-6, Id 2.940.823-7 Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 14/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2786/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARQUIMEDES DE MORAIS DUARTE, matrícula nº 266.576-8, Id 2.958.428-0 Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 20/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/10695/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANESIO BARBOSA MATHIAS, matrícula n° 268.758-0, Id 2.939.025-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 20/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/3362/1702/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WELINGTON DA SILVA PEREIRA, matrícula n° 289.626-4, Id 2.983.481-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 06/09/2013.\r\n\r\nId: 1692105"
                    ],
                    "1692157": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/42/2014 - PAULO ANDRÉ SOUZA DA SILVA, ID Funcional n° 565.799-7.\r\n\r\nOnde se lê: ...4.280 dias...\r\n\r\nLeia-se: ..1.613 dias...\r\n\r\nId: 1692157"
                    ],
                    "1692210": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nProc. nº E-09/413/42/2013 \r\n\r\nOnde se lê: Neir dos Santos Rodrigues...\r\n\r\nLeia-se: Neir dos Passos Rodrigues...\r\n\r\nId: 1692210"
                    ],
                    "1691683": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/538/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente ao exercício do ano de 2012, no valor de R$ 1.907,85 (hum mil novecentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), em favor da SERVIMAGEM FLUMINENSE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RADIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nId: 1691683"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1692261": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR \r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as circunstâncias do acidente sofrido pela servidora CECILIA ROCHA DA SILVA, IDF 5018570-5, quando se deslocava de sua residência para o seu local de trabalho. designando o servidor JORGE LINO COSTA SILVA, ISAP, ID 1978785-5, como Sindicante, com validade a partir de 05 de maio de 2014, Processo nº E-21/015.16/2014.\r\n\r\nId: 1692261"
                    ],
                    "1692243": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE GONÇALVES DA SILVA, ISAP, ID 20083939. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.099/2014.\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, ISAP, ID 43818692. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.105/2014.\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, ISAP, ID 42698243. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.106/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE GONÇALVES DA SILVA, ISAP, ID 20083939. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.107/2014.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o encarregado LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ISAP, ID 19666837. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.201/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICHARDSON AMARAL DE ARAUJO, ISAP, ID 20108281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.202/2014.\r\n\r\nId: 1692243"
                    ],
                    "1692247": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS, ISAP, ID 19962274, em substituição ao servidor ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, ISAP, ID 41961641. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.520/2013. \r\n\r\nId: 1692247"
                    ],
                    "1692244": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores LIDIANE ALVES TELLES, ISAP, ID 43715729, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, ID 43718531 e ELIANE G. AMORIM DE AZEVEDO, ISAP, ID 20086954, para processar o presente feito, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.113/2014.\r\n\r\nId: 1692244"
                    ],
                    "1692246": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande \r\n\r\nNITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, ISAP, ID 19938845. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.075/2014.\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.151/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.152/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOEL LOPES ROBAINO, ISAP, ID 4318240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.054/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID 19988441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.087/2014.\r\n\r\nId: 1692246"
                    ],
                    "1692245": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE VIEGAS ROCHA, ISAP, ID 5002376-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.328/2014. \r\n\r\nId: 1692245"
                    ],
                    "1692253": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/65//2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2014, referente à contratação de empresa especializada em locação de cilindros com gases medicinais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ, em favor da empresa, SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - MPE, CNPJ nº 03.184.220/0001-00, pelo item 1, com valor de R$ 149.745,00 (cento e quarenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/277//2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2014, referente à aquisição de absorventes íntimo feminino, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ, em favor da empresa, IES COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI-ME, CNPJ nº 07.185.113/0001-58, pelo item 1, com valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/448//2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2014, referente à contratação de empresa especializada no serviço de instalação, montagem e transporte de equipamento de Raio-X, que consiste na desmontagem, transporte e montagem de 02 (dois) equipamentos de Raio-X, a fim de suprir as necessidades de auxiliar os diagnósticos e identificação de patologias dos internos acautelados na SEAP/RJ e para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ, em favor da empresa, HENRYTEC COM. REP. MANUT. APAR. MED; HOSP. LTDA, CNPJ nº 68.661.354/0001-10, pelo item 1, com valor de R$ 54.610,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1692253"
                    ],
                    "1692242": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 12.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.147/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.148/2014.\r\n\r\nDE 13.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n\r\n\r\n.º E-21/006.149/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.150/2014. \r\n\r\nDE 16.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.151/2014.\r\n\r\nId: 1692242"
                    ],
                    "1692248": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.329/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.079/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1692248"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1692200": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CIPROTERONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4465/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2014, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2014, às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FILGRASTIM E ALFAEPOETINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5095/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AMANTADINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9862/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALFAINTERFERONA 2B), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2887/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FLUORURACILA, XINAFOATO DE SALMETEROL + PROPIONATO DE FLUTICASONA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6891/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2014, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2014, às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2610/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DICLOFENACO SODICO, FLUNITRAZEPAN, COLECALCIFEROL E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4517/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MISOPROSTOL, VITELINATO DE PRATA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13909/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 h às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1692200"
                    ],
                    "1692201": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2014 - Processo nº E-08/001/8307/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva predial e de instalações ordinárias e especiais dos equipamentos prediais nos hospitais pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde - RJ, que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 27/06/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 1692201"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1692273": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2014. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa PLANAL Tecnologia, Serviços e Engenharia Ltda. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar por 03 (três) meses o prazo de vigência do contrato SEA/UEPSAM nº 002/2014, sem alteração de valor tendo seu termo final em 18/09/2014. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/8/2013.\r\n\r\nId: 1692273"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1690918": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 26/2014 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2013 - INEA. ASSINADO EM: 03/05/2013 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSORCIO MAIS2XWAY. OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses a contar de 08 de maio de 2014, o Contrato INEA nº 28/2013, sem ônus financeiro para o INEA, visando adequação do cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.3762/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2014.\r\n\r\nId: 1690918. Valor: R$ 106,66"
                            ],
                            "1692259": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 32/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 32/2013 para “DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RJ”, sofreu alterações. A Errata 01, contendo as alterações encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, ou podendo ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, sala 409 - Saúde - RJ.\r\n\r\nId: 1692259. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1692252": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2011, ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Coronel Bombeiro Militar QOC/76, RG CBMERJ 02.555 - Id. Funcional n° 02024525-4, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0190/51155/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.06.2014.\r\n\r\nId: 1692252"
                    ],
                    "1692207": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1578/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 26/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ETAPA I - HCAP, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária seguintes empresas: SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, arrematante do lote 01 com proposta no valor de R$ 163.258,00 (cento e sessenta e três mil duzentos e cinquenta e oito reais), do lote 02 proposta no valor de R$ 269.113,00 (duzentos e sessenta e nove mil cento e treze reais), do lote 04 com proposta no valor de R$ 103.279,92 (cento e três mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos); FORMULAS MAGISTRAIS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP, arrematante do lote 05 proposta, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). Cabe ressaltar que nenhuma empresa ofereceu lance para o lote 03, desta forma o referido lote foi fracassado.\r\n\r\nId: 1692207"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1692268": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2014\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/01/2014, RENILDA PIRES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.118-1, ID Funcional nº 3885836-3, da função de Diretor do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/982/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/01/2014, PATRICIA PINHEIRO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.172-9, ID Funcional nº 3477224-3, da função de Diretor do CIEP 446 Esther Botelho Orestes, U.A. 18-1145, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/982/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27/01/2014, PATRICIA PINHEIRO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.172-9, ID Funcional nº 3477224-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renilda Pires da Costa, mat. nº 249.118-1. Processo nº E-03/002/982/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/01/2014, KATIA ALVES DE MEIRELLES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.558-9, ID Funcional nº 3878512-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/04/2013, publicado no D.O. de 08/04/2013. Processo nº E-03/002/982/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARLA CRISTINA FERREIRA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.448-5, ID Funcional nº 3616314-7, para exercer, com validade a contar de 06/03/2014, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Katia Alves de Meirelles, mat. nº 249.118-1. Processo nº E-03/002/2233/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/01/2014, LUCIANA GONDIM PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.321-0, ID Funcional nº 3865997-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/04/2013, publicado no D.O. de 03/05/2013. Processo nº E-03/002/982/2014.\r\n\r\nDE 16/06/2014\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/05/2014, JOAQUIM HORÁCIO DE SOUZA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.261-1, ID Funcional nº 3463619-6, da função de Diretor do CIEP 337 Berta Lutz, U.A. 18-0972, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/1597/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALEXANDRE TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.296-3, ID Funcional nº 4253571-9, para exercer, com validade a contar de 12/05/2014, a função de Diretor do CIEP 337 Berta Lutz, U.A. 18-0972, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Joaquim Horácio de Souza Filho, mat. nº 841.261-1. Processo nº E-03/014/1597/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOYCE GERMANO DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 972.018-6, ID Funcional nº 4284769-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 210 Mario Alves de Souza Vieira, U.A. 18-1706, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/1721/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CELINA DANIELE VIANA DOS SANTOS MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 964.975-7, ID Funcional nº 4278441-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CAIC 1003 Dona Darcy Vargas, U.A. 18-1241, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/1003/2014.\r\n\r\nDESIGNA NILTON CARLOS PROENÇA DA SILVA KONNUPP, Prof. Doc. II, mat. nº 845.611-3, ID Funcional nº 3940452-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Professor Souza, U.A. 18-3126, Tipo D, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gracilene Alves de Oliveira Silva, mat. nº 831.013-8, e considerá-lo dispensado da mesma função, do C.E. Casimiro de Abreu, U.A. 18-3112, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 25/05/2014. Processo nº E-03/012/1158/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS ANTONIO BATISTA MOÇO, Servente, mat. nº 5.004.234-0, ID Funcional nº 3392074-5, para exercer a função de Secretário do CIEP 462 Nação Goitacá, U.A. 18-0746, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Machado Barbosa, mat. nº 804.767-2. Processo nº E-03/004/1900/2014.\r\n\r\nId: 1692268"
                    ],
                    "1692189": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4227/2014 - JAQUELINE RIBEIRO ABREU, ID. Funcional nº 10224335. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 27/05/2014 a 28/05/2014, com vistas à regularização da situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1252/2014 - MARCOS ANTÔNIO REIS MADEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40364453. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 25/03/2014 a 31/03/2014, com vistas à regularização da situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1692189"
                    ],
                    "1692250": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4877/2014 - MARIA DA PENHA SOBREIRA VIANA E OUTROS, exercício de 2013 - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 791.455,77.\r\n\r\nId: 1692250"
                    ],
                    "1692260": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2014\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6° - A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMARIA HELENA FAZOLLO, mat. nº 275.008-1, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 33374171/1. Proc. nº E-08/006/186/2014.\r\n\r\nGEDALVA MARIA BENTES SANTOS PIRES, mat. nº 829.186-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 5559898/1. Proc. nº E-08/006/198/2014.\r\n\r\nLUCIA MARIA NUNES DA SILVA, mat. nº 844.414-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 33550441/2. Proc. nº E-08/006/193/2014.\r\n\r\nTEREZINHA FERNANDES BALBI, mat. nº 815.088-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 32775393/1. Proc. nº E-08/006/191/2014.\r\n\r\nMARILENE OSORIO FERREIRA RANGEL, mat. nº 808.354-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 38216558/1. Proc. nº E-08/006/188/2014.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA, mat. nº 284.278-9, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 36942170/1. Proc. nº E-08/006/187/2014.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ANDRADE RAMALHO ALFRADIQUE, mat. nº 827.210-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 38180650/1. Proc. nº E-08/006/189/2014.\r\n\r\nSEVERINA DA SILVA MACHADO, mat. nº 272.812-9, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 33029857/1. Proc. nº E-08/006/185/2014.\r\n\r\nLUCIANO FONTES LOPES, mat. nº 828.326-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 39172163/3. Proc. nº E-08/006/182/2014.\r\n\r\nLUCIANO FONTES LOPES, mat. nº 248.873-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 39172163/1. Proc. nº E-08/006/196/2014.\r\n\r\nADEMAR JORGE ALVES QUINTELA, mat. nº 249.037-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33331855/1. Proc. nº E-08/006/184/2014.\r\n\r\nANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, mat. nº 247.952-5, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 32156677/1. Proc. nº E-08/006/183/2014.\r\n\r\nMARTA CONCEIÇÃO DE MATOS PINEL, mat. nº 5.013.097-0, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 36184144/1. Proc. nº E-08/006/197/2014.\r\n\r\nANA MARIA DE CASTRO BATISTA, mat. nº 839.212-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 40051439/2. Proc. nº E-08/006/190/2014.\r\n\r\nANTONIO FIGUEIRA GAMA, mat. nº 5.013.581-8, Encarregado, ID Funcional nº 34732578/1. Proc. nº E-08/006/199/2014.\r\n\r\nIPOJUCAN NASCIMENTO CONCEIÇÃO, mat. nº 5.002.228-4, Encarregado I, ID Funcional nº 33331430/1. Proc. nº E-08/006/194/2014.\r\n\r\nIRACEMA RODRIGUES MERCADANTE, mat. nº 5.004.693-7, Prof. Doc. I - 40 horas, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 35146737/1. Proc. nº E-08/006/205/2014.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SILVA PINTO, mat. nº 5.022.837-8, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 34689028/1. Proc. nº E-08/006/195/2014.\r\n\r\nMOACYR JOSE PIRES RIBEIRO, mat. nº 836.396-2, Agente Socioeducativo - DEGASE, ID Funcional nº 19874170/1. Proc. nº E-08/006/200/2014.\r\n\r\nJUREMA FERREIRA BOURGUIGNON MORAIS, mat. nº 835.580-2, Pedagogo - DEGASE, ID Funcional nº 20366876/2. Proc. nº E-08/006/123/2014.\r\n\r\nId: 1692260"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "1692241": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-26/002/205/2014 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira da UEZO, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ nº 01/2014, realizada em 10/06/2014, cujo objeto é a Aquisição de Ração e Maravalha para Ratos e Camundongos com entrega por demanda distribuída por um período de 12 meses, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital nº 01/2014, no valor de R$ 21.464,00 (vinte e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) e R$ 3.810,00 (três mil oitocentos e dez reais), respectivamente para os Lotes 1 e 2, conforme abaixo:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA - EPP\r\n\r\n00.844.903/0001-59\r\n\r\nR$ 21.464,00\r\n\r\n2\r\n\r\nICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA - EPP\r\n\r\n00.844.903/0001-59\r\n\r\nR$ 3.810,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 25.274,00\r\n\r\nId: 1692241. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1692255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 17.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/301.781/2008 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pelo Sr. Arnaldo Garcia Costa, tendo vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 09/06/2014, na Ata da 199ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.183/2010 - DECIDO não reconhecer o recurso apresentado pela IABL Resíduos Ecológicos Ltda em função da intempestividade, tendo vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 09/06/2014, na Ata da 199ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1692255. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1692671": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Subautorização.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e o Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 - COL.\r\n\r\nOBJETO: Subautorização de Uso da Área de Estacionamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, de propriedade da UERJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Em caráter eminentemente precário, observadas as datas mencionadas na Cláusula Segunda.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/943/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, como autorizadora, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, como autorizatário.\r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso da Área de Estacionamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, de propriedade da UERJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Em caráter eminentemente precário, observadas as datas mencionadas na Cláusula Segunda.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/943/2014.\r\n\r\nId: 1692671"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1692223": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Álvaro Sardinha Neto - ME. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em emissão de laudo técnico de vistoria predial. PRAZO: 02 (dois) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 17.468,81 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos). DATA ASSINATURA: 17/06/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/2627/2013.\r\n\r\nId: 1692223"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1692182": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS COM PRANCHETAS, na forma do Termo de Referência (Anexo 1) e da Proposta Detalhe (Anexo 2), partes integrantes deste Edital. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR MÁXIMO GLOBAL: O valor máximo global aceito pelo RIOPREVIDÊNCIA é de R$ 281.146,00 (duzentos e oitenta e um mil cento e quarenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 10/07/2014, às 11:00h. \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1692182. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1692205": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ÁLVARO MENDES DA SILVA JUNIOR (nº 173), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2014/181002-5, deferido por Decisão Singular de 10.06.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6508, em 10.06.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1692205. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1692228": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE QUADROS DE COMANDO E RELÉS DE PROTEÇÃO ”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 17/07/2014, às 10:30 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1692228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1692188": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2013...\r\n\r\nOnde se lê: ...alinhando-se, assim, os prazos de entrega e vigência para término na data 27/07/2014. PROCESSO N° E-09/008/1178/2013. \r\n\r\nLeia-se: ...alinhando-se, assim, os prazos de entrega e vigência para término na data 25/07/2014. PROCESSO N° E-09/008/1178/2013. \r\n\r\nId: 1692188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1692142": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 16.09.2013. \r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29617235\r\n\r\nJair Ferreira de Andrade\r\n\r\n38,28\r\n\r\nId: 1692142"
                        ],
                        "1692171": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFOPM/2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da prova de títulos.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1466413\r\n\r\nABRAÃO FELIPE DA SILVA CÓE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1477458\r\n\r\nADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1497008\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DOS REIS MERENCIO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495006\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484135\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462224\r\n\r\nALAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1488322\r\n\r\nALBERT RODRIGUES DE SOUZA CATOJO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462499\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1462875\r\n\r\nALESSANDRO JULIANO VITALIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482392\r\n\r\nALEX DA SILVA CâNDIDO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495761\r\n\r\nALEX LUIS LEMOS DE LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496261\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AVELLAR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499053\r\n\r\nALEXANDRE DE AQUINO MARTINS COSTA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457637\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MALTEZ JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494296\r\n\r\nALEXANDRE FUENTES DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1478537\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454862\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1495968\r\n\r\nALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1501636\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453697\r\n\r\nALINE DE AQUINO IULIANELLO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452804\r\n\r\nALLAN MATIAS DE OLIVEIRA RAMOS MAIO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473233\r\n\r\nALONSO CIPRIANO GONZAGA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1493943\r\n\r\nALVARO AUGUSTO BERMUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1469577\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MACIEL JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453977\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA CANDIOTA SAHYãO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475062\r\n\r\nANA PAULA DE ASSIS COSTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1500138\r\n\r\nANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497335\r\n\r\nANDERSON CARLOMAN COELHO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1479725\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1476629\r\n\r\nANDERSON CONCEIçãO PORTO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1478887\r\n\r\nANDERSON COSTA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1471371\r\n\r\nANDERSON COSTA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482443\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1480735\r\n\r\nANDERSON RAFEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459219\r\n\r\nANDERSON ROGéRIO DA CONCEIçãO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1489939\r\n\r\nANDERSON SANT\\'ANA DE SOUZA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1488876\r\n\r\nANDRè ARAUJO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1476143\r\n\r\nANDRé GUSTAVO MARCHIORI MOREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462738\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA BARRETO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499136\r\n\r\nANDRE LUIZ GARCIA NASCIMENTO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497187\r\n\r\nANDRé RICARDO DE SOUZA ROSáRIO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494674\r\n\r\nANDRé YOHAN BUENAGA HOLTZ\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498316\r\n\r\nANDRéA LUíZA CARNEVALE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461593\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1471176\r\n\r\nANGELO GALATOLI JUNIOR\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1474596\r\n\r\nANNA CAROLINA FURTADO MARTINS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453052\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO ENSÁ JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458793\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA DE FREITAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467509\r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1490349\r\n\r\nARTHUR DA SILVA QUIRINO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456206\r\n\r\nARTHUR DE LIMA SOARES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481876\r\n\r\nATHAYSE ARACHELLE PEREIRA LEITE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467594\r\n\r\nAUDIR LUCAS ANDRADE SOUZA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457514\r\n\r\nAUGUSTO ARAGAO ROCHA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1466602\r\n\r\nAZINIO OLIVEIRA DE ALCâNTARA NETO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1494792\r\n\r\nBáRBARA CELICE MENDES DIAS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1485508\r\n\r\nBERG MENDES BARROSO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1464697\r\n\r\nBERNARDO DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1471596\r\n\r\nBERNARDO GUERRA LOBãO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1463731\r\n\r\nBIANCA CRESPO PESSANHA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1491667\r\n\r\nBIANCA FAUSTINO CARDOSO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1460682\r\n\r\nBREHMMER COUTO RIBEIRO LOPES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1468127\r\n\r\nBRENDA SCAVONE VALERIANO PEIXOTO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457912\r\n\r\nBRENDO SILVA PACHECO DE LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494984\r\n\r\nBRUNA ALVES PIMENTEL DA CRUZ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1467274\r\n\r\nBRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458222\r\n\r\nBRUNA FERREIRA GONçALVES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1477568\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XAVIER\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1479996\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FIRMINO FERREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1483698\r\n\r\nBRUNO DANTE LEAL PEREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1485753\r\n\r\nBRUNO FELIPE SERAPHIM MESQUITA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1501782\r\n\r\nBRUNO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1474766\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457220\r\n\r\nBRUNO MOTTA RODRIGUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1486332\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE SOUSA MESQUITA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453368\r\n\r\nBRUNO RAFAEL MELLO DA COSTA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473833\r\n\r\nBRUNO RELVA DE FREITAS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1465222\r\n\r\nBRUNO SANTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1468410\r\n\r\nBRUNO SILVA DE MASSENA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496114\r\n\r\nCAIO DE MENEZES BELO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1471042\r\n\r\nCAIO FERNANDO GONçALVES DOS ANJOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1479653\r\n\r\nCAIO WILISON LOPES SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499498\r\n\r\nCAMILLA RANY JANUáRIO GONZALES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1487199\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MEDEIROS JúNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452665\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1480485\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467249\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PAES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481113\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES MARQUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1468427\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTINO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494961\r\n\r\nCARLOS FELIPE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496923\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1486044\r\n\r\nCAROLINA MARIANO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475985\r\n\r\nCAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1486143\r\n\r\nCAROLINE MORAES MOUTINHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461529\r\n\r\nCAROLINE VIANA DAS CHAGAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497263\r\n\r\nCAROLLINE BARBOZA MACHADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1489479\r\n\r\nCáSSIO DE OLIVEIRA VITA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484522\r\n\r\nCASSIO LEITE MARTELLO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1466232\r\n\r\nCATERINE GENTILLE DA SILVA SILVESTRI\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1495656\r\n\r\nCELENEIDE SALES DIONISIO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454974\r\n\r\nCHARLES ENOCK POMPEU DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1483921\r\n\r\nCINARA ANDRADE GRANGEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1490776\r\n\r\nCLAYTON REGO MENDES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1470500\r\n\r\nCRISTIAN MAIRINCK DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1472174\r\n\r\nCRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1458645\r\n\r\nCRISTINA CALABROT FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1479232\r\n\r\nDAFNE GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484668\r\n\r\nDAILEON DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496476\r\n\r\nDANDARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1460757\r\n\r\nDANDARA VIEIRA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1501271\r\n\r\nDANIEL ABRAHÃO AMOR DIVINO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481104\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1464851\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459095\r\n\r\nDANIEL GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1493726\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DE JESUS PLÁCIDO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454634\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1460867\r\n\r\nDANIEL ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499716\r\n\r\nDANIELLE MORAIS PESSOA SANTIAGO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1478259\r\n\r\nDANILO FARIAS HERINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473806\r\n\r\nDANILO GOMES AFONSO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498022\r\n\r\nDANILO TAVARES MARQUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454646\r\n\r\nDAVI ALENCAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497718\r\n\r\nDAVI MARCOS DA SILVA SPERANDIO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459975\r\n\r\nDAVID CABRAL DE VASCONCELOS JÚNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1483474\r\n\r\nDAVID MIGUEL MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481942\r\n\r\nDAVID NILTON LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1476904\r\n\r\nDÉBORA FERNANDES PEIXOTO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1465403\r\n\r\nDÉBORA MILENA NIEDZEILSKI FERREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482128\r\n\r\nDEIVID MELO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453317\r\n\r\nDENIS PEREIRA LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459016\r\n\r\nDENNIS MORAES DE MOURA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462929\r\n\r\nDIEGO ARAÚJO FIDELIS DAMASCENO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462818\r\n\r\nDIEGO FERNANDO XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1455024\r\n\r\nDIEGO LOPES MÊDA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497093\r\n\r\nDIEGO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1493947\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1463773\r\n\r\nDIEGO MATHIAS NETTO DA COSTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1460658\r\n\r\nDIEGO MIRANDA DIAS PAIXÃO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1479908\r\n\r\nDIÉSSICA CRISTINA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1455776\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA BRITO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482827\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1478394\r\n\r\nDIOGO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475907\r\n\r\nDIVO AUGUSTO CAVADAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461298\r\n\r\nDOMINIQUE CATÃO DO PRADO NEVES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494014\r\n\r\nEDILEUZA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1493194\r\n\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1468181\r\n\r\nEDIMAR DA SILVA SEABRA JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482833\r\n\r\nEDMO NUNES OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1466576\r\n\r\nEDSON TRINDADE SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1490713\r\n\r\nEDUARDA DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481608\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO LYRA VILLELA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1468249\r\n\r\nEDUARDO AZEVEDO AMORIM\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473489\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO MACEDO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481618\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA MOURA MACHADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462438\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ RONDON DO LAGO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1459083\r\n\r\nEDUARDO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1464693\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1477521\r\n\r\nEDUARDO SEVERO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452957\r\n\r\nEDUARDO VENIERIS MACHADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1460963\r\n\r\nELAINE SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1472849\r\n\r\nELOI DE SOUZA LUSQUINOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1457063\r\n\r\nEMERSON FLORENTINO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1466484\r\n\r\nENEAS DA SILVA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481236\r\n\r\nERIC LIMA MACHADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1500270\r\n\r\nERIC VINÍCIUS OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453046\r\n\r\nERICA FURTADO TORRES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1482963\r\n\r\nERICK ZEBENDE DE MENEZES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1501614\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1472017\r\n\r\nFABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1501218\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA FLORIANO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473499\r\n\r\nFABRÍCIO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1483956\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1463149\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1471820\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497297\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL MUNIZ\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1460974\r\n\r\nFELIPE MENDES PANISSET\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465194\r\n\r\nFELIPE NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1479170\r\n\r\nFELIPE SILVA DA COSTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1455891\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453272\r\n\r\nFERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1492097\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1488740\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO FIRME\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1479753\r\n\r\nFERNANDES RAPHAEL DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461233\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1472093\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA SILVA MENDES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453544\r\n\r\nFERNANDO MÁRCIO DE ARAÚJO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1485365\r\n\r\nFILIPE LODOS TANGERINO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461125\r\n\r\nFILIPE NUNO GONÇALVES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1462863\r\n\r\nFILIPPI FERREIRA ROSA MARQUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453045\r\n\r\nFLÁVIO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499795\r\n\r\nFREDERICO DE FREITAS BERNABE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1498790\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454319\r\n\r\nGABRIEL BATISTA HAWAD\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1491147\r\n\r\nGABRIEL BORGES MACHADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456883\r\n\r\nGABRIEL DEGLI ESPOSTI CELANO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1472438\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1485518\r\n\r\nGABRIEL LOPES RIBAS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1453869\r\n\r\nGABRIEL NETTO MACIEL\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462811\r\n\r\nGABRIEL PALRINHAS BOMFIM\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1488830\r\n\r\nGABRIEL WERLY SOARES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1472736\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497474\r\n\r\nGEDSON SILLAS DUTRA DO CARMO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1467349\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1472083\r\n\r\nGEUDO GOMES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1501499\r\n\r\nGIANFRANCESCO SANTOS PALERMO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496175\r\n\r\nGIEVERSON PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496020\r\n\r\nGILDENES CHAVES PRUCOLI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1464594\r\n\r\nGILMAR MANACÉZ FILHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462204\r\n\r\nGLAUCO AUGUSTO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1474593\r\n\r\nGREICE BIANCA BEZERRA DOS PASSOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481487\r\n\r\nGUILHERME BECKEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1486335\r\n\r\nGUILHERME FERRAZ LACERDA DE MELLO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1486534\r\n\r\nGUILHERME FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457072\r\n\r\nGUILHERME LOPES DA CRUZ\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1492299\r\n\r\nGUILHERME MARINHO GUIMARÃES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1489416\r\n\r\nGUILHERME NEVES CALÇADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1487930\r\n\r\nGUILHERME SANT ANNA PINTO FERRO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1455068\r\n\r\nGUSTAVO CONCAS LOPES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497400\r\n\r\nGUSTAVO DE SANTANA GUIMARÃES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465102\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457194\r\n\r\nGUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452326\r\n\r\nGUSTAVO STEFANON\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475939\r\n\r\nGUSTAVO VALLE LEITE DE ARAUJO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461079\r\n\r\nGUSTAVO VIANNA GUEDES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1466337\r\n\r\nHÉLCIO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1464532\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MELO DO AMORIM\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1459704\r\n\r\nHENRIQUE ABREU\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1493448\r\n\r\nHENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496103\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA LAGO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494048\r\n\r\nHIGOR DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467531\r\n\r\nHUGO ARÊAS DA SILVA COELHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482782\r\n\r\nHUMBERTO MACHADO LIRA COUTINHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1464338\r\n\r\nIAM DE MACEDO VALLE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1463770\r\n\r\nIGOR DA SILVA GOMES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495309\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA PIMENTEL MEGE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456367\r\n\r\nIGOR PIRES FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1471338\r\n\r\nIGOR SOARES GARCIA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1468188\r\n\r\nINGRID BEATRIZ DE CARVALHO DUARTE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1466095\r\n\r\nISAAC RADOMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1470941\r\n\r\nISAACSON ANCHIETA DA ROCHA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1497504\r\n\r\nISABEL MARIA DE ANDRADE CORREA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1490252\r\n\r\nISABELA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482073\r\n\r\nISABELLA DE ARAUJO MARCONDES CESAR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1476840\r\n\r\nISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1487141\r\n\r\nISIS BRAGA DE SANT ANA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1501382\r\n\r\nISRAEL JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA LEITE DALLIER\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453652\r\n\r\nIURI PIRES DE SOUSA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499376\r\n\r\nIVAN LUCAS NEVES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1492682\r\n\r\nIVETE CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495185\r\n\r\nIZAIAS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497817\r\n\r\nJACIR URBANO SILVA NETO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454590\r\n\r\nJADER DE LIMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1458902\r\n\r\nJAMES DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457465\r\n\r\nJANAYNA ESTRELA DE SÁ SEABRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1460422\r\n\r\nJAYME AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1493196\r\n\r\nJEAN AUGUSTO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1484992\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1463772\r\n\r\nJEFFERSON JOSE PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1496423\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1469021\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456900\r\n\r\nJÉSSICA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1470885\r\n\r\nJESSICA TANCREDO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1495521\r\n\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1487927\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1455667\r\n\r\nJOAO AUGUSTO GRANGEIRO DE MAGALHAES PADILHA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1466073\r\n\r\nJOÃO BARROS DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1469796\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRANDÃO MARTINS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1492842\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO MARTINS BORGES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452893\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE OUTEIRO LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453390\r\n\r\nJOÃO LUIZ PIRES CANDIDO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496188\r\n\r\nJOÃO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484308\r\n\r\nJOÃO PEDRO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1453978\r\n\r\nJOÃO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1486996\r\n\r\nJOÃO VICTOR NOSCHANG DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467651\r\n\r\nJOÃO VINíCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1468648\r\n\r\nJOÃO VITOR DE BARROS SOUZA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1474397\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456159\r\n\r\nJOEL BISPO SIQUEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465344\r\n\r\nJONAS DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496272\r\n\r\nJONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482296\r\n\r\nJONATAN MENEZES GUERRA MARTINS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454863\r\n\r\nJONATAS DE ANDRADE BAPTISTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1468954\r\n\r\nJÔNATAS DE ANDRADE LACERDA DE JESUS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453860\r\n\r\nJONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1477349\r\n\r\nJONATHAN DE SA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465387\r\n\r\nJONATHAN MACHADO PINTO PEREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497883\r\n\r\nJONATHAN TAVARES TRAVASSOS PEREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1489732\r\n\r\nJORDAN DE ALEXANDRE BATISTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1499604\r\n\r\nJORGE HAMILTON CRUZ JÚNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458670\r\n\r\nJORGE LEANDRO DE LIMA DRUMOND\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475823\r\n\r\nJORGE LUIZ NOVAIS DOS PRAZERES JUNIOR\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1461436\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1471828\r\n\r\nJOSÉ ASSIS VEIGA COUTINHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1463766\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1469753\r\n\r\nJOSE HUMBERTO EMÍDIO DE LUCENA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1478284\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LIMA GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458522\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MIGUEL DA CONCEIÇãO MARINHO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1478083\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES VIDAL\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1470756\r\n\r\nJOSÉ RUBENS BENITES ALT\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462196\r\n\r\nJOSIANNE SOARES DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1457007\r\n\r\nJOSUÉ CALEBE RIBEIRO SANT\\'ANNA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1466631\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1497375\r\n\r\nJUAN CHAGAS ALVES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1487111\r\n\r\nJULIA DE FREITAS COACHMAN\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1487583\r\n\r\nJULIANA BARBOZA LIMA AFONSO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1493906\r\n\r\nJULIANO MOUTELLA DA ROCHA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1485627\r\n\r\nJULIO CESAR BRUNO CULUCHI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1486794\r\n\r\nJULIO CESAR DE LIMA ALVES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498247\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GONÇALVES AFFONSO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1466143\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOTA DUARTE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1463453\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1487143\r\n\r\nKELLY CHRISTINE DUARTE DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461782\r\n\r\nKEVIN CRISTIAN LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465213\r\n\r\nLARISSA BORBA SANTOS VERLI\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1454102\r\n\r\nLASARO DENIS DA CONCEIÇÃO CARVALHO FILHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475393\r\n\r\nLAUANE CRISTINA BORGES DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475493\r\n\r\nLEANDRO CESAR DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1490142\r\n\r\nLEANDRO MENDES CARNEIRO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456913\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1485691\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO AMÉRICO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1477923\r\n\r\nLENICE DA CUNHA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1489356\r\n\r\nLEONAM ESTEVES MOREIRA ELEOTÉRIO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495764\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DE SANTANA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457116\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DIAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453832\r\n\r\nLEONARDO BARROS DE LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1476430\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PEREIRA BELLAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1500242\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498735\r\n\r\nLEONARDO HARLEY ABDALA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1460190\r\n\r\nLEONARDO JUBLOT PINHEIRO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1458647\r\n\r\nLEONARDO MURI DA SILVA CHAVES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467061\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452303\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482720\r\n\r\nLEONARDO TERRA DE MELO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461004\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1478700\r\n\r\nLEÔNIDAS HENRIQUE AMARAL DE PAULA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1478940\r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473493\r\n\r\nLÍVIA WANDERLEY PROVENZANO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498045\r\n\r\nLORY MACIEL MARINS DA SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1476290\r\n\r\nLUAN BARROS SERRANO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1463331\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DRUMMOND CUNHA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1480322\r\n\r\nLUAN RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1485921\r\n\r\nLUAN VELASCO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452951\r\n\r\nLUANA PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1485694\r\n\r\nLUANA SILVA MARQUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1470921\r\n\r\nLUCAS ADRIANO DE MATOS PEREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494345\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467186\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457229\r\n\r\nLUCAS BELO BARRADAS DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475842\r\n\r\nLUCAS DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481993\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA LOPES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1472280\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452333\r\n\r\nLUCAS EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499691\r\n\r\nLUCAS LIRANGI MOTTA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462952\r\n\r\nLUCAS PINTO DE SOUSA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1486758\r\n\r\nLUCAS SILVA CHAVES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473461\r\n\r\nLUCAS TRINDADE SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484764\r\n\r\nLUCAS XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495773\r\n\r\nLUCIAN PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454344\r\n\r\nLUCIANGELO CORREA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482095\r\n\r\nLUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1492643\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484423\r\n\r\nLUIS FELIPE CRUZ\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494552\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458727\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE HOLANDA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1454928\r\n\r\nLUIZ DE JESUS NUNES DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452332\r\n\r\nLUIZ FELIPE ARAGÃO DA CUNHA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1470326\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1487379\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495496\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA BARRETO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1489328\r\n\r\nLUIZ FRANCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1473812\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENESES RANGEL DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1469756\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498116\r\n\r\nMAIARA CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1474569\r\n\r\nMAICON SéRGIO MOTA CARVALHO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1469102\r\n\r\nMARCELO ARAUJO FIGUEIREDO MIZURINE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473988\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1479832\r\n\r\nMARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456207\r\n\r\nMARCELO JUNIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465298\r\n\r\nMARCELO NUNES JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454064\r\n\r\nMÁRCIA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1485898\r\n\r\nMÁRCIO ASSUNÇÃO PIRES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1471783\r\n\r\nMÁRCIO IANTORNO DE JESUS BACHUR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454987\r\n\r\nMARCIO PAULA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454055\r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457088\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS DE MELLO JOIA DUTRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1491327\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LOPES BEZERRA SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1501739\r\n\r\nMARIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1468767\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1489092\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462624\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494530\r\n\r\nMARIANA SIMÕES LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462520\r\n\r\nMARINA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495137\r\n\r\nMARINA VILAS-BÔAS DE AZEVEDO PONTES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475860\r\n\r\nMÁRIO CONCEIÇÃO RANGEL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1492341\r\n\r\nMÁRIO COSTA FELICIO FILHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498127\r\n\r\nMARIO ERNESTO DE SEQUEIRA REIS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452439\r\n\r\nMARIO INNOCENCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1463948\r\n\r\nMARLENSON SILVA DE MELO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453357\r\n\r\nMARLEY DE CARVALHO SABINO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452320\r\n\r\nMARLON CORDEIRO DA FONSECA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1455961\r\n\r\nMARLON MACEDO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484634\r\n\r\nMARLON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1468467\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA SILVA SOUZA LUNA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1480685\r\n\r\nMATEUS LISBOA CALASSARA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452462\r\n\r\nMATHEUS CARRIELLO DE FREITAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454652\r\n\r\nMATHEUS DE CASTRO MOFFATI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465928\r\n\r\nMATHEUS FERRADAES STEINER\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498315\r\n\r\nMATHEUS LUCIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494567\r\n\r\nMATHEUS MELLO RITTER\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475593\r\n\r\nMATHEUS SILVEIRA RAYOL\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1491725\r\n\r\nMAURO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1485861\r\n\r\nMAURO DA COSTA FELIZARDO JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461944\r\n\r\nMAURO ROBERTO FERNANDES BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1468354\r\n\r\nMAYCON PEREIRA CUNHA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1486722\r\n\r\nMAYKO ROSSI DA COSTA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1491376\r\n\r\nMELIM JEFFERSON SERAFIM MARIANO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1469950\r\n\r\nMICAELA DE MATOS BARBOSA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499493\r\n\r\nMICHAEL GUILHERME SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473990\r\n\r\nMICHAEL RAPHAEL SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1476765\r\n\r\nMICHEL ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454789\r\n\r\nMIGUEL GONÇALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459313\r\n\r\nMONIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1483935\r\n\r\nMURILO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456736\r\n\r\nMURILO PEREIRA CHARRET\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467098\r\n\r\nNARAYANA DA SILVA SELLERI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452725\r\n\r\nNATÁLIA BARBOSA COSTA PEREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1500058\r\n\r\nNATÁLIA VICTOR NUNES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1469972\r\n\r\nNATAN ACACIO DIAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494928\r\n\r\nNATASHA ISIS DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1484193\r\n\r\nNATASHA TEIXEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1479926\r\n\r\nNATHÁLIA THIELMANN DE SOUZA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1499593\r\n\r\nNEILTON BARBALHO DE MORAIS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1455203\r\n\r\nNEILTON BARBALHO DE MORAIS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1469162\r\n\r\nNILSON HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1466634\r\n\r\nNOEMIA PATRICIA XAVIER DE OLIVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1452705\r\n\r\nODILON LEMMERTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1474632\r\n\r\nPABLO JOSUÉ FERRERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1493750\r\n\r\nPABLO LEANDRO CORRÊA MASSAMBANI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462053\r\n\r\nPAOLA ALVES LEMOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1455490\r\n\r\nPATRICIA MACEDO BRAGA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498686\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1488377\r\n\r\nPATRICK CALYULI SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459417\r\n\r\nPAULA ANDREIA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457723\r\n\r\nPAULA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1490094\r\n\r\nPAULA MENDONÇA DE MOURA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1487910\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467909\r\n\r\nPAULO JORGE FERRO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496382\r\n\r\nPAULO RICARDO BARACHO KRUGER PRUDENTE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1483883\r\n\r\nPAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1452503\r\n\r\nPAULO VICTOR BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1469940\r\n\r\nPAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465543\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO LEITE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1494978\r\n\r\nPEDRO ELOY PERES MARTINS ALONSO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481001\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CHAVES ABREU DO AMARAL\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467165\r\n\r\nPEDRO LACOPO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1488348\r\n\r\nPEDRO MARCO FRANÇA PENEDO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452716\r\n\r\nPEDRO NUNES BARACHO JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1480388\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE FREITAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1455304\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS FERREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1472887\r\n\r\nPEDRO PAULO MENDES DA CUNHA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484816\r\n\r\nPHELIPPE NISHIO RODRIGUES PRATA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1464701\r\n\r\nPHILIPPE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497581\r\n\r\nPIERRE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482379\r\n\r\nPIERRI ALVES SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1490704\r\n\r\nPRISCILA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1477330\r\n\r\nPRISCILA MARIA MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1470803\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DIAS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1476754\r\n\r\nPRISCYLA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1485913\r\n\r\nRACHEL TAVARES FALCÃO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465068\r\n\r\nRAFAEL ABREU SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1454601\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DO VALLE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461958\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO FERRARI DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1501780\r\n\r\nRAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1491497\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1483175\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DIAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456334\r\n\r\nRAFAEL DE LEMOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459849\r\n\r\nRAFAEL ESTEVAM IGLESIAS DE FREITAS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1492637\r\n\r\nRAFAEL GALVAO DA COSTA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1478674\r\n\r\nRAFAEL MENDES LOURENÇO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1463242\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA LAURINDO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1464923\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1491183\r\n\r\nRAIANE MENDES SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495459\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO DíAZ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1481809\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458682\r\n\r\nRAPHAEL CASERTA GARCIA DE CASTRO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459259\r\n\r\nRAPHAEL COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1480414\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1489860\r\n\r\nRAPHAELLA FERRÃO MARTINS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1485707\r\n\r\nRAQUEL MENDES MACOLAGWA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1469013\r\n\r\nRAUL VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1460805\r\n\r\nRAYANE ARAUJO DE REZENDE MARQUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1468170\r\n\r\nREINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1498196\r\n\r\nRENAN BASTOS BRITO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467557\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA ISHI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1479785\r\n\r\nRENAN GONÇALVES BARROSO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1468212\r\n\r\nRENAN JUREMA CABRAL\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1494666\r\n\r\nRENAN LOSCHIAVO OLIVEIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1491318\r\n\r\nRENAN MELIGA SONCINI DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484618\r\n\r\nRENATA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1497940\r\n\r\nRENATO BRENHA PASSOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1480730\r\n\r\nRENATO VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1501102\r\n\r\nRHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499683\r\n\r\nRICARDO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457491\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1490563\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1486336\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1472340\r\n\r\nROBERT DUDLEY DE AGUIAR RUMAO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1455041\r\n\r\nROBERTO CAMPOS LESE LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1455566\r\n\r\nROBERTO DELSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481657\r\n\r\nROBERTO TAVARES GOMES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484785\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1456365\r\n\r\nRODNEY FABRíCIO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496105\r\n\r\nRODOLPHO VIEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459197\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1480456\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LESSA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1485672\r\n\r\nRODRIGO JANIQUES VIEIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1478428\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS REIS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1492829\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MARTINS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1483932\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1485402\r\n\r\nRODRIGO NOVAES BARROSO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1470376\r\n\r\nRODRIGO PALMA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1485998\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498749\r\n\r\nRODRIGO SILVA ESCOBAR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1478116\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE PAULA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1469849\r\n\r\nROJEFERSON ANDRÉ DE CARVALHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1479453\r\n\r\nRONALDO MATIAS JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1490655\r\n\r\nRONALDO SOUZA MACHADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1496980\r\n\r\nRONALDO VIEIRA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1487029\r\n\r\nRONNIE MONTEIRO BASTOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1495516\r\n\r\nROSA DOS SANTOS WANDERLEY\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1501363\r\n\r\nRUAN CARRATI DE ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465715\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462849\r\n\r\nSANDRO ISNARD CRUZ CONTREIRAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1501467\r\n\r\nSANDRO PEREIRA PINTO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1473274\r\n\r\nSARAH FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1493044\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1475734\r\n\r\nSERGIO LUIS DA CRUZ ZANARDI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481597\r\n\r\nSÉRGIO MOUNSSEF DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1492449\r\n\r\nSERGIO RICARDO SANTANA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453036\r\n\r\nSILVIO GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1479300\r\n\r\nSILVIO SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1472084\r\n\r\nSOLANO DE SOUZA SIMÕES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1496647\r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1455796\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1454557\r\n\r\nSUELLENE PATRÍCIA SANTANA DE FRANÇA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1489165\r\n\r\nTAÍS FLORENZANO DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1483371\r\n\r\nTALITA DA CONCEIÇÃO COSTA LOUVERTURE\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1490385\r\n\r\nTANGELO SANT ANNA DE MELO JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458904\r\n\r\nTATHIANA DA SILVA ZÃO MORENO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1480215\r\n\r\nTHAÍS DE CARVALHO FERNANDES BOMFIM\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1453257\r\n\r\nTHALES TULIO FERNANDES DE AZEVEDO FILARDI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1478492\r\n\r\nTHÁRCYS LORHAN MENDES ANICETO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484206\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA DE MATOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1462523\r\n\r\nTHIAGO DA ROSA GARCIA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1480058\r\n\r\nTHIAGO DE MATOS MANGINI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1478828\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BURGOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1488952\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DE SOUSA HONORATO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1488379\r\n\r\nTHIAGO ISMAIA DANTAS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461148\r\n\r\nTHIAGO JOSE GARCIA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1465762\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1477562\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA GOMES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1487355\r\n\r\nTHIAGO SOUZA FERREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495626\r\n\r\nTHIAGO WILLIAM DE OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482908\r\n\r\nTHUANY CHRISTINE GOMES SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1470329\r\n\r\nTHYAGO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1479139\r\n\r\nVAGNER MARIO MACHADO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1482764\r\n\r\nVALMIR BRAIN CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1495305\r\n\r\nVANDERLEI SILVA Sá BARRETO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452500\r\n\r\nVANDERSON DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1492898\r\n\r\nVANESSA FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499100\r\n\r\nVERÔNICA CERQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1474244\r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE BARROS SOUSA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459721\r\n\r\nVICTOR CAVATTI MENEZES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473830\r\n\r\nVICTOR DE LUNA FREIRE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1490154\r\n\r\nVICTOR FERREIRA GOTTGTROY DE SOUZA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458363\r\n\r\nVICTOR KLERK DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497017\r\n\r\nVICTOR LIMA HEUSI\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1467879\r\n\r\nVICTOR LOPES SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453753\r\n\r\nVICTOR MAGNAGO MANGIA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1478739\r\n\r\nVICTOR MOURA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453008\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RITTON\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1491235\r\n\r\nVICTOR SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1452903\r\n\r\nVINICIUS DE ALBUQUERQUE AVILA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1476245\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA BULHOSA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1484810\r\n\r\nVINÍCIUS GALVãO DE MELO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452470\r\n\r\nVINICIUS REZENDE ROCHA CABANA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1459206\r\n\r\nVITHOR TARGINO DE LIMA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1463578\r\n\r\nVITOR CARPINTÉRO GARCIA LOBATO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456647\r\n\r\nVITOR GOMES TURON\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1452625\r\n\r\nVITOR SANTOS CARDOSO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498132\r\n\r\nVITOR VITAE DE MATOS PEREIRA PIRES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473667\r\n\r\nVLADIMIR DA SILVA COSTA FERREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1489645\r\n\r\nWAGNER FABRICIO DE ARAUJO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1457170\r\n\r\nWAGNER LUÍS DA FONSECA E SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458589\r\n\r\nWAGNER MOURA DOS REIS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1492563\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1478269\r\n\r\nWALLACE FÁBIO SOUZA SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1456494\r\n\r\nWALLACE MAIA DA SILVA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1481440\r\n\r\nWALLIS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1487386\r\n\r\nWALMYR DA MOTA MATOS JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1472998\r\n\r\nWALTER JOSE LOPES DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1469326\r\n\r\nWELLINGTON COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1498055\r\n\r\nWENDERSON DIAS RIBEIRO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1453840\r\n\r\nWESLEY CAVASSA BEZERRA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1499139\r\n\r\nWILDER SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473436\r\n\r\nWILIAM WANDERLI DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458672\r\n\r\nWLAMIR AMÓS SAINT MARTIN\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1473062\r\n\r\nYAGO PEREIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1470182\r\n\r\nYANNE DE MATTOS RABETIM MILANO\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1497223\r\n\r\nYURI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1461933\r\n\r\nYURI NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nNAP\r\n\r\n1458564\r\n\r\nYURIE LOPES FONSECA ORMONDE ANDRÉ\r\n\r\nNAP\r\n\r\n*NAP = não apresentou títulos\r\n\r\nId: 1692171"
                        ],
                        "1692269": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que a realização da licitação do processo nº E-09/094/2038/2013, por Tomada de Preços nº 009/2013 PMERJ, publicada no D.O. nº 079 - Parte I, página 44, de 06.05.2014, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos, instrumentos, ferramentas, acessórios e mão de obra especializada, capacitada e qualificada para Instalação e Fornecimento de Grupo Motor Gerador (GMG) no Centro de Fisiatria e Reabilitação - CFRPM o qual seria realizada no dia 22/05/2014, fica remarcada para o dia 14 de julho de 2014, às 10:00 horas, por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 1692269"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1692249": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPelo presente Edital, a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANA PAULA FERREIRA FEITOZA, residente à Rua Liberata nº 182, AP 101, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ROSANGELA DE GESTÃO MARTINS, residente à Rua Moraes Pinheiro nº 25, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMA NOS, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO, residente à Estrada da Lagoinha nº 50 Casa 24, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOSE GUINODY FILHO, residente à Rua Registro nº 190, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEnciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor KAYLA CRISTINA SORES DE SOUZA, residente à Rua Marquês de Jacarepaguá nº 128 casa, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOSE MARCOS SOARES DA CRUZ, residente à Rua Carlinda Marques nº 19, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCiária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor UALACE DE PAULA MOREIRA, residente à Avenida Brasil nº 17241 AP 402 BL 5, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁria, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor GILSON FERREIRA DA SILVA FILHO, residente à Rua Soldado Rodrigo da Silva S/Nº LT16 QD74, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor KELI MIRIAN SOUZA MAIA BARBOSA, residente à Rua João Barbalho N°127 casa 16, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DIOGO CUNHA GONÇALVES, residente à Rua Ponto Novo Nº110, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1692249"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1692122": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 65, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cumprindo o disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica a todos os interessados que a Concorrência nº 002/2014, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos de advocacia terá que ser adiada “SINE DIE”, tendo em vista a conveniência e oportunidade administrativa.\r\n\r\nId: 1692122. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1692103": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 10/2014, firmado em 18/06/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e Empresa ARQHOS - Consultoria e Projetos - CNPJ 32.087991/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de consultoria especializada para elaboração de projetos Básicos, executivo de Arquitetura, Urbanismo, Paisagismo, Estrutura e de Instalações Prediais e Especiais, caderno de especificações e encargos e planilhas orçamentárias para a Construção do Centro de Estudos e Pesquisas em Aquicultura, Pesca e Ambientes Aquáticos (CEPAPA). FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital, Processo nº E-06/001/449/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 223.391,40 (duzentos e vinte e três mil trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses. \r\n\r\nId: 1692103"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1692263": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/701/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIntrodução a Música do Sangue\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMatine Filmes Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.191.048/0001-12\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 289.600,00\r\n\r\nR$ 72.400,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incenti vado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 231.680,00\r\n\r\nR$ 57.920,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 57.920,00\r\n\r\nR$ 14.480,00\r\n\r\nId: 1692263"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1692571": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 169/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014, com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei nº 8.564/2014 publicado 12/06/2014, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 825.369,48 (oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.122.0067.2724 - APOIO ADMINISTRATIVO - CÃMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n535.369,48 \r\n\r\n1.01.122.0067.2726 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CÃMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n825.369,48 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro na fonte de recursos 0100 - Recursos Próprios - Ordinários, proveniente do exercício de 2013;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de junho de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1692571"
                    ],
                    "1692572": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 170/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 9.338.156,29 (nove milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.050,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n46.063,00 \r\n\r\n1.16.543.0134.1355 - URBANIZAÇÃO EM TORNO DA LAGOA DO SAPO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.153,51 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n109.266,51 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n36.602,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n36.602,33 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANT. DO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS-SEC. MUN.DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n4.750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.750.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n321.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n321.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MÍNIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n449.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n955.531,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.404.531,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n845.247,85 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n845.247,85 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULT. DA FUND. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.021.508,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.021.508,60 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0069.2332 - URBANIZAÇÕES - ÁREAS URBANAS E RURAIS DE INTER.SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0129.2331 - INTERVEÇÃO EM REDES DE ESGOTOS NOS DISTRITOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.266,51 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n109.266,51 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0029.2118 - ESTRUTURAR PATRULHA PRÓPRIA DE MÁQUINAS E EQUIP. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n36.602,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n36.602,33 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANT. DO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITOR. E APOIO A CRIANÇA E ADOLESC. MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n111.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n321.000,00 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA DE CONTROLE ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORÇAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.371.287,45 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.371.287,45 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de junho de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1692572"
                    ],
                    "1692573": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 171/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.107.996,62 (dois milhões, cento e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 333093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\n97.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAÚDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 333093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\n449,50 \r\n\r\nFONTE 0220 - NAT 333093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\n59.047,12 \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n177.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.833.496,62 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÃ?NCIA DE ASSISTÃ?NCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n121.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n271.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n29.449,50 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0220 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n59.047,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.833.496,62 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVIÇO DE CONVIV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n121.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n271.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de junho de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1692573"
                    ],
                    "1692585": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1131/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 990/2014, que nomeou Arilda Marques de Souza Teixeira , para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude , o cargo em comissão de Subcoordenadora de Acolhimento, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1132/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Geovane Baltazar da Silva, para exercer Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1133/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2255/2013, que nomeou Orlando Viana Monteiro , para exercer na Secretaria Municipal de Governo , o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1134/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Edmilson Placido da Silva Nogueira, para exercer Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1135/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8481/13, Orlando Viana Monteiro Júnior, para exercer Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, junto a Superintendência de Iluminação Pública, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1136/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria Cecília Rocha Moté Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM CIEP Brizolão Municipalizado Professora Carmem Sylva Carneiro, Classificação “A”, Símbolo DAS - 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1137/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 258/2014 que nomeou Noêmia da Silva Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE 29 de Maio, Classificação “B”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1138/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Iná Amaral Lima , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE 29 de Maio, Classificação “B”, Símbolo DAS - 6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1139/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Daiana da Silva Castilho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE 29 de Maio, Classificação “B”, Símbolo DAS - 8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1692585"
                    ],
                    "1692581": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1129/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1382/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de MANDADO DE SEGURANÇA, nos autos do processo nº 0058163-17.2013.8.19.0014, impetrado por CHIMENE VIRGÍNIO RANGEL.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 10ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que a Autora seja nomeada e empossada no cargo de Cirurgião Dentista/Clínico Geral, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear CHIMENE VIRGÍNIO RANGEL no cargo de Cirurgião Dentista/Clínico Geral.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVA ÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1692581"
                    ],
                    "1692582": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1130/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1397/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 2771/2014, pro tocolizado sob o nº 2014.115.002777-5-PA, requerido por LARA SOARES MORALES BITTENCOURT EMMANUEL. \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer n° 1823/2014 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, nas folhas 05, que deferiu a posse da Autora no cargo de Médico - Obstetra, previsto no edital do concurso público 2012.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LARA SOARES MORALES BITTENCOURT EMMANUEL no cargo de Médico - Obstetra.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1692582"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1692479": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos Termos da Procuradoria\r\n\r\nPROC. Nº NOME\r\n\r\n00591/14 Carla Tatiana de Almeida Vidal\r\n\r\n00613/14 Rosemary Bastos Gomes\r\n\r\nEm: 24/06/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\nSecretário de Governo\r\n\r\nId: 1692479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1692537": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nImpugnação ao Pregão Presencial SRP nº 041/2013 da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 176.001/2014 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte decido pela improcedência da impugnação formulada pela empresa IMPERIALMED COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.102.813/0001-67, através do processo administrativo nº 2014.115.004065-P-PA.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1692537"
                        ],
                        "1692463": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 105/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar os fatos noticiados no Memorando n° 35/2014, protocolizado sob n° 2014.099.000494-2-MM; \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692463"
                        ],
                        "1692538": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/2014, processo nº 2014.045.000203-8-PR cujo objeto é a aquisição de MATERIAL PERMANENTE (Equipamentos de Fisioterapia - esteira elétrica, ultrassom, etc., Mobiliário Médico - maca, negatoscópio, escada, etc. e Mobiliário Geral - mesa para escritório, cadeira executiva, televisão, geladeira, ar condicionado, etc.), para implantação e inauguração do CRELER (Centro de Referência em LER/DORT) do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST/NF, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas:\r\n\r\n- MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 39.228.242/0001-72, vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04 e 07, com o valor global de R$ 114.179,70 (cento e quatorze mil cento e setenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\n- SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.240.676/0001-98, vencedora do lote 05, com o valor global de R$ 3.406,00 (três mil quatrocentos e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 18 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1692538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1692471": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA FMIJ Nº 012/2014\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público e homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado N°. 01/2014 e N°. 02/2014, realizado no dia 08/06/2014, na Universidade Salgado de Oliveira, conforme Cronograma já publicado nos Editais Nº 01/2014 e N°. 02/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, RJ em 27/05/2014, retificado posteriormente no diário oficial do dia 18 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2°. Com fulcro nos dois editais convoca os classificados dentro do número de vagas estabelecido nos Editais para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude a fim de assinarem o contrato de trabalho dos Processos Seletivo Simplificados no prazo de 05 dias, ressalte-se que para o cargo de Agente Social devem se apresentar do 1° ao 178° colocado, além do 1° e 2° colocado para o cargo de agente social portador de necessidade especial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\n- Republicado por ter saído com incorreção -\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nESPECÍFICO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nChristiani Souza da Silva Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniellem Garcia Vieira da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nESPECÍFICO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nWagner Moura Azeredo Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\nLaura Longo da Silva \r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Claudio Barreto Peçanha \r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n10/07/1953\r\n\r\n4\r\n\r\nNaimar de Souza Marques\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n25/01/1955\r\n\r\n5\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro Rangel Siqueira \r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n6\r\n\r\nCátia Auxiliadora Fonseca Ribeiro Cerqueira \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n25/03/1965\r\n\r\n7\r\n\r\nLeise Bastos Machado\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n8\r\n\r\nCatarina Alves Fracisco do Rosário\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n08/08/1969\r\n\r\n9\r\n\r\nVasco Wendell da Silva Damasceno\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n10\r\n\r\nJanaina do Nascimento Araujo de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n11\r\n\r\nCristiane Soares Muniz\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n12\r\n\r\nSuellem Garcia Vieira da Silva \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n13\r\n\r\nHeloisa Barroso de Souza \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n14\r\n\r\nManoela Rodrigues Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n15\r\n\r\nAna Cristina Soares Pessanha\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n16\r\n\r\nRosangela Campos Barreto\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n27/04/1964\r\n\r\n17\r\n\r\nIzabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n18\r\n\r\nNorma do Rosário Gomes Costa\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n19\r\n\r\nMagda Valeria do Rosario Martins\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n20\r\n\r\nMara Fabiana Nicanor Silva Leal\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n21\r\n\r\nMariângela Pessanha Ramos \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\n22\r\n\r\nBruno Koury Ruiz\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n23\r\n\r\nPriscila de Oliveira Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n24\r\n\r\nJuremito Carvalho de Araújo\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n19/01/1959\r\n\r\n25\r\n\r\nCarmem Lúcia Ferreira de Azevedo\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n26\r\n\r\nCinéria Maria da Silva Gonçalves \r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n27\r\n\r\nSimone de Souza Macedo Sales Arêas\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n28\r\n\r\nBeatriz Ferreira de Azevedo\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n29\r\n\r\nRaquel de Almeida Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n30\r\n\r\nTassia Manhães Crespo\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n31\r\n\r\nSuelen Pessanha Nunes \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\n32\r\n\r\nEduardo Augusto Pereira Sant'ana\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n12/12/1958\r\n\r\n33\r\n\r\nHedy Lamar Crespo de Souza Gonçalves \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n34\r\n\r\nDanielle Ribeiro Lopes \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n35\r\n\r\nVanusa Monteiro de Barros\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n36\r\n\r\nRosana Fernandes Marins\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n37\r\n\r\nCinthia Monteiro Azeredo do Espirito Santo\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n38\r\n\r\nElisângela Rocha Barreto \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n39\r\n\r\nJuliana Soares Alves \r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n40\r\n\r\nEduardo Lopes Pereira \r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n41\r\n\r\nGesiani Manhães da Silva \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n42\r\n\r\nIsabela Barros Gomes de Sousa\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n43\r\n\r\nJane Araujo Ferreira \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n25/11/1955\r\n\r\n44\r\n\r\nSonia Marta Siqueira Barreto\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n01/11/1961\r\n\r\n45\r\n\r\nJodiu de Souza Marques\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n04/12/1962\r\n\r\n46\r\n\r\nEdna Faria da Silva Viana \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n09/03/1965\r\n\r\n47\r\n\r\nJose Henrique Alves de Azevedo \r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n48\r\n\r\nAdriana Carla Vasconcelos Ferreira \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n28/08/1967\r\n\r\n49\r\n\r\nAna Maria Mariano\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n50\r\n\r\nDilma da Silva Machado Arquejada\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\n51\r\n\r\nAdriana Pereira \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n28/12/1969\r\n\r\n52\r\n\r\nAndréa Gomes Tavares\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n09/10/1972\r\n\r\n53\r\n\r\nMaria Angelica Barobosa Vieira\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n54\r\n\r\nCeleste de Fatima Barbosa Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n55\r\n\r\nEliane Lopes da Silva Francisco\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n56\r\n\r\nAlessandra Givanoite\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n31/07/1976\r\n\r\n57\r\n\r\nCristina Vieira Soares \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n58\r\n\r\nSheila Cristina Tomaz Gomes \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n59\r\n\r\nElizabeth Rocha Barreto Alvarenga\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n07/07/1978\r\n\r\n60\r\n\r\nAline Aparecida Pessanha\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n61\r\n\r\nBruna Gomes Zaccaro\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n62\r\n\r\nMaria da Conceição Faria de Miranda Balbi\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n05/04/1958\r\n\r\n63\r\n\r\nMarina Soares Maciel Barroso\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n14/01/1961\r\n\r\n64\r\n\r\nIsa Elias de Lima Mendes\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n65\r\n\r\nMaria da Glória Cordeiro Martins\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n09/05/1967\r\n\r\n66\r\n\r\nPatrícia dos Santos Miranda\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n23/01/1972\r\n\r\n67\r\n\r\nMárcia Marques Lúcio do Nascimento\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n68\r\n\r\nAna Paula Lyra \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n69\r\n\r\nEliana Souza da Silva \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n70\r\n\r\nRenata Angelo dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n71\r\n\r\nCharla Batista Areas \r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n72\r\n\r\nCristiane Oliveira Rodrigues\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n73\r\n\r\nMagali Rodrigues Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n74\r\n\r\nLeonardo Gonçalves de Sousa\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n75\r\n\r\nVanessa Codeço de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n76\r\n\r\nPatrícia Soares Silva Pessanha\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n77\r\n\r\nArtur Ferreira de Souza Filho\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n13/09/1954\r\n\r\n78\r\n\r\nLucia Maria Pereira \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n03/12/1956\r\n\r\n79\r\n\r\nOlivelton Gomes Gonçalves \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n31/10/1959\r\n\r\n80\r\n\r\nSueli Martins da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n23/09/1963\r\n\r\n81\r\n\r\nRoseleila Ribeiro dos Santos \r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n09/09/1965\r\n\r\n82\r\n\r\nLuiz Fernando Vianna Gomes \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n83\r\n\r\nMireles Chagas dos Santos \r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n13/05/1967\r\n\r\n84\r\n\r\nVanuzia Narciso de Azeredo Teixeira\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n85\r\n\r\nAna Cristina Rocha de Souza dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n86\r\n\r\nMarcelo Pereira dos Santos \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n87\r\n\r\nNeuza Gomes Paulo\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n88\r\n\r\nDenise Madeira Serpa\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n25/11/1974\r\n\r\n89\r\n\r\nGrasiele Coutinho Campos de Oliveira \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n90\r\n\r\nLiliane Nunes dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n91\r\n\r\nFranciele da Silva Moreira\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n92\r\n\r\nAmanda Miranda dos Anjos\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n03/11/1991\r\n\r\n93\r\n\r\nNorma Sueli Barcelos da Silva Viana\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n94\r\n\r\nJocilene Martins Pinto\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n95\r\n\r\nAusineia Lopes Azeredo Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n96\r\n\r\nAlessandro da Silva Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n97\r\n\r\nTatiana Manhães Crespo\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n98\r\n\r\nCristiane da Silva Leite\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n99\r\n\r\nAngélica Quintino Flôr \r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n100\r\n\r\nGeruza Ribeiro Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n101\r\n\r\nBruna Paes Barreto de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n102\r\n\r\nWesley Pereira de Sales Muniz\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n103\r\n\r\nCaroline Portal de Almeida Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n104\r\n\r\nGraziela Aloncio Azeredo\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23/10/1993\r\n\r\n105\r\n\r\nJéssica Mota Pessanha\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n09/04/1994\r\n\r\n106\r\n\r\nCaroline Cortes de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n26/09/1995\r\n\r\n107\r\n\r\nRegina Célia dos Reis Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n18/05/1949\r\n\r\n108\r\n\r\nPaulo César Sanabio\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n17/05/1954\r\n\r\n109\r\n\r\nAlielma dos Santos Coutinho\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n110\r\n\r\nErineia de Lima Silva Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n26/05/1965\r\n\r\n111\r\n\r\nRita de Cássia Muniz de Souza \r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n112\r\n\r\nBruma Pereira de Souza \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n12/07/1967\r\n\r\n113\r\n\r\nAna Beatriz Menezes da Silva Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n114\r\n\r\nEdio Doca de Souza \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n115\r\n\r\nClaudineia Barreto Pereira da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n17/05/1970\r\n\r\n116\r\n\r\nJoilma dos Santos Carmo\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n117\r\n\r\nLiliane da Silva Miranda\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n118\r\n\r\nCláudia Márcia Rangel de Azeredo\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n119\r\n\r\nAndrea de Carvalho Lirio\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n120\r\n\r\nRicardo Alexandre de Oliveira Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n121\r\n\r\nMauricio Volino Pessanha\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\n122\r\n\r\nDayvianne de Azevedo Dionisio Cherene\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n123\r\n\r\nErica Carvalho Dias Lisboa\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n124\r\n\r\nMácia Manhães Rangel \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n125\r\n\r\nJorge Luiz Vicente da Silva \r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n126\r\n\r\nFabiano Ribeiro da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n127\r\n\r\nRumenique Ferreira da Silva \r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n128\r\n\r\nJocinelma Nascimento da Silva \r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n129\r\n\r\nGecilene Soares Viana Pessanha\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n130\r\n\r\nEliana Rosa Cantionilio\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\n131\r\n\r\nKarina dos Santos Portal\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n06/06/1993\r\n\r\n132\r\n\r\nEdna dos Santos Sousa\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n08/09/1993\r\n\r\n133\r\n\r\nLarissa Costa do Nascimento\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n16/02/1995\r\n\r\n134\r\n\r\nAurelia Soares da Silva \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n12/03/1900\r\n\r\n135\r\n\r\nRita de Cássia Robaina de Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n03/12/1958\r\n\r\n136\r\n\r\nMaria José Francisco Pinheiro\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n137\r\n\r\nMarilza Miranda da Conceição \r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n02/09/1961\r\n\r\n138\r\n\r\nTania Marcia da Silva Baptista Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n29/01/1962\r\n\r\n139\r\n\r\nJucinete Lyrio de Jesus Belém\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n140\r\n\r\nElisabete Gomes Matins Batista \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n141\r\n\r\nClaudia Marcia Paes\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n142\r\n\r\nAna Cristina Gomes Pelicioni\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n143\r\n\r\nIvone Gomes de Resende\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n144\r\n\r\nGraciema Prado Leal \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n145\r\n\r\nAna Cristina Antônio dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n146\r\n\r\nSilvia Soares Silva \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n147\r\n\r\nHeloísa de Castro Nunes \r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n19/03/1973\r\n\r\n148\r\n\r\nLucia Helena da Silva Manhães Guimarães\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n149\r\n\r\nAdriana Venancio Marques \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n150\r\n\r\nClaudia da Silva França Soares\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n151\r\n\r\nRenato Gomes do Nascimento\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n05/09/1974\r\n\r\n152\r\n\r\nAna Jaqueline Ramos de Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n09/12/1975\r\n\r\n153\r\n\r\nLuiza Gomes Rafaiel\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n154\r\n\r\nRachel Soares Lourenço\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n155\r\n\r\nPatrícia Manhães Tavares \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n156\r\n\r\nJalile Parente Ramos\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n157\r\n\r\nJenaina Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n158\r\n\r\nAline Silva Virgilio\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n159\r\n\r\nMirian Silva Feitosa\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n160\r\n\r\nNelio Henrique Lemos da Hora\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n161\r\n\r\nAdilson Junio de Assis Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n162\r\n\r\nCarla Teixeira Ribeiro da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n163\r\n\r\nDanielly Queiroz Robaina \r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n164\r\n\r\nGrazielle Gonçalves de Sá\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n165\r\n\r\nJociane Caetano Terra Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n166\r\n\r\nLeandro Batista Antonio\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n167\r\n\r\nJanaina Silva Camilo \r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n168\r\n\r\nElaine da Conceição Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n169\r\n\r\nRenata Corrêa Rocha\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n170\r\n\r\nRosilani Balthazar da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n171\r\n\r\nJuliana Soares Bernardo \r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n172\r\n\r\nLilian Americo de Souza Paes\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n173\r\n\r\nMonique Santos Mata Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n174\r\n\r\nItamara Emiliano Correa Mariano\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n175\r\n\r\nCassiana Xavier Barreto\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n176\r\n\r\nAmanda Santos de Oliveira Rocha\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n177\r\n\r\nIsabela Santos da Silva \r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n09/11/1988\r\n\r\n178\r\n\r\nJeniffer Rangel de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\n179\r\n\r\nMarcelly Nunes Manhães\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n180\r\n\r\nMarcela Guedes Moço\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n29/01/1990\r\n\r\n181\r\n\r\nFrancimary de Menezes da Silva Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n182\r\n\r\nJaqueline Abreu Terra\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n04/05/1995\r\n\r\n183\r\n\r\nMichelle Muniz Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n06/10/1958\r\n\r\n184\r\n\r\nClaudia Marcia de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n185\r\n\r\nMarilene de Azevedo Rosa Pessanha \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n186\r\n\r\nMarineia Rodrigues Cabral \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n187\r\n\r\nTânia Cecília Monteiro\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n23/02/1961\r\n\r\n188\r\n\r\nMaria de Fátima da Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n189\r\n\r\nRosania Ribeiro França \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n190\r\n\r\nZenilda Soaresda Silva Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n05/04/1964\r\n\r\n191\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Erbas\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n192\r\n\r\nSônia Maria do Nascimento Monteiro \r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20/06/1964\r\n\r\n193\r\n\r\nSilvana Manhães Muguet\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n194\r\n\r\nValéria de Moura Pereira \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n195\r\n\r\nKatia Cristina G. dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n196\r\n\r\nLeila Barreto Rodrigues\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n197\r\n\r\nMarinês Pimentel de Andrade\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n05/04/1967\r\n\r\n198\r\n\r\nKarina Carneiro da Silva Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n199\r\n\r\nLeandro Santos Mata\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n200\r\n\r\nVanuza Helena Santos do Rosário\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n201\r\n\r\nTaís Helena de Souza Barbosa\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n202\r\n\r\nAlexandre Silveira Moreira\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n04/02/1973\r\n\r\n203\r\n\r\nRosana Aguiar Marciano \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n23/07/1973\r\n\r\n204\r\n\r\nErica Eleonora Muniz Moreira Pinto\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n205\r\n\r\nIvana Riscado de Azevedo \r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n10/10/1974\r\n\r\n206\r\n\r\nRonald da Hora Ribeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n207\r\n\r\nAngelita Camara Porto\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n208\r\n\r\nHumberto Maraia\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n209\r\n\r\nViviane Pereira da Silva \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n210\r\n\r\nKissila Lemos da Hora\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n211\r\n\r\nSilvana de Souza Batista Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n212\r\n\r\nClarissa Sales Braga de Azeredo \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n213\r\n\r\nLuciano Oliveira Silva \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n214\r\n\r\nMaria de Fátima Freitas Leite da Silva \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n215\r\n\r\nManuella Maria Ferreira de Noronha Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n216\r\n\r\nCarla Fernanda Barbosa dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n217\r\n\r\nAndrea Rosa \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n218\r\n\r\nGiovana Pereira de Freitas \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n219\r\n\r\nElaine da Fonte Lourindo \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n220\r\n\r\nJocinéia Nascimento da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n221\r\n\r\nLeandra de Carvalho Abreu\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n222\r\n\r\nLeonara de Carvalho Abreu \r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n223\r\n\r\nKricyana Moreira Xavier\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n224\r\n\r\nWelton da Silva Leal \r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n225\r\n\r\nJamila Inacio da Silva \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n226\r\n\r\nIsabela de Oliveira Pinto Cipriano \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n227\r\n\r\nViviane Ribeiro Rangel \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n228\r\n\r\nPaulo Vitor Ribeiro da Conceição\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n229\r\n\r\nMarilene Venancio dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n230\r\n\r\nBianca Corsino David\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n231\r\n\r\nLuciene Vieira Araujo de Souza Alves\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n232\r\n\r\nMonique Chagas de Souza \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n233\r\n\r\nMaickon Coutinho de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n234\r\n\r\nLuana dos Santos Nunes Cardoso\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n235\r\n\r\nRogéria Valério Nogueira\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\n236\r\n\r\nAna Carolina da Silva Lopes\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15/11/1988\r\n\r\n237\r\n\r\nRodrigo Vieira Lisbôa\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n238\r\n\r\nLaize Manhães Fernandes \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n239\r\n\r\nSuellen da Silva Mota\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n240\r\n\r\nMaiara Cristini da Silva Sardinha\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n241\r\n\r\nPollyana Manhães Ferreira Lino\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n242\r\n\r\nJosé salgado Neto \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20/11/1990\r\n\r\n243\r\n\r\nGleica Firmino da Silva Nunes\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n244\r\n\r\nJessica Leite Miranda\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20/04/1991\r\n\r\n245\r\n\r\nGuilherme Ribeiro Fontes de Almeida \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\n246\r\n\r\nFlávia Nunes Vieira\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\n247\r\n\r\nMaria Madalena Camilo Rodrigues \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\n248\r\n\r\nRayane das Graças Feliciano Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n13/01/1994\r\n\r\n249\r\n\r\nPâmela Pereira Viana\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n29/03/1994\r\n\r\n250\r\n\r\nAndresa dos Santos Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\n251\r\n\r\nMiriam dos Santos Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n02/07/1994\r\n\r\n252\r\n\r\nCaio Bruno Pereira Mendes de Freitas\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n05/12/1994\r\n\r\n253\r\n\r\nCamila Miranda Soares Santana\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n10/12/1994\r\n\r\n254\r\n\r\nLais Pereira Mesquita de Souza \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18/01/1995\r\n\r\n255\r\n\r\nMarcos Antônio de Souza Ferraz \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n256\r\n\r\nIsa Pinto da Silva \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n12/01/1946\r\n\r\n257\r\n\r\nMário César Pessanha Manhães\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n18/09/1956\r\n\r\n258\r\n\r\nCristina Paravidini do Amaral Costa\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n10/06/1957\r\n\r\n259\r\n\r\nEvanilda da Silva Gomes \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n28/06/1959\r\n\r\n260\r\n\r\nCarlos Gandy da Silva Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n23/12/1959\r\n\r\n261\r\n\r\nAlair Carlos Gomes da Hora \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n26/05/1960\r\n\r\n262\r\n\r\nWanda Riscado de Azevedo Dionísio\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n02/07/1960\r\n\r\n263\r\n\r\nSilvana Ferreira da Boa Morte\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n264\r\n\r\nMaria Teresinha da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n10/11/1963\r\n\r\n265\r\n\r\nGildinea Cordeiro Nogueira\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n266\r\n\r\nValéria Matias Paes\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21/02/1965\r\n\r\n267\r\n\r\nRosane de Souza Barcelos Manhães\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n07/03/1965\r\n\r\n268\r\n\r\nRegina Lucia Costa Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n269\r\n\r\nJacqueline Duarte\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n270\r\n\r\nSilvana de Souza Pinto \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17/04/1968\r\n\r\n271\r\n\r\nMaria de Fatima Carvalho Sampaio\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n272\r\n\r\nKatia Cilene Pereira Mendes\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n273\r\n\r\nRaquel Jorge \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n274\r\n\r\nRegina Célia Mendes Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n275\r\n\r\nPatricia Ribeiro Terra\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n276\r\n\r\nAngelina Valéria Barbosa Ribeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n277\r\n\r\nUrselino Félix de Azevedo\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n278\r\n\r\nAdriana Josino Canella de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n06/04/1973\r\n\r\n279\r\n\r\nCarla Beatriz Fernandes da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n31/07/1973\r\n\r\n280\r\n\r\nCristiana Gomes Ribeiro Barros\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n281\r\n\r\nAna Claudia Jardim Cianni\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n282\r\n\r\nSilvia da Silva Ferreira Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n283\r\n\r\nFabio Eleuterio de Carvalho \r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n284\r\n\r\nJérria Mára Lirio dos Santos Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n285\r\n\r\nEliane Moreira Cruz\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n286\r\n\r\nCintia dos Santos Motta Virginio \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n287\r\n\r\nAna Paula França Manhães \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n30/03/1977\r\n\r\n288\r\n\r\nMárcio da Silva Prado \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n289\r\n\r\nTatiane Tavares Pereira \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n290\r\n\r\nCreidiane Vieira Rosa\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n291\r\n\r\nGilney Pires Leite\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n292\r\n\r\nFabiana Alves Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n293\r\n\r\nSablina Cheer Silva Torres\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n294\r\n\r\nKarina Barbosa Teixeira \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n295\r\n\r\nElaine Julio da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n296\r\n\r\nRaquel Mota Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n297\r\n\r\nRenata dos Santos Rangel\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n298\r\n\r\nVanessa de Fátima Nascimento Nogueira\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n299\r\n\r\nAndressa Santos Mata\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n300\r\n\r\nAlexandra de Jesus Cabral\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n301\r\n\r\nSandra Mara Santos de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n302\r\n\r\nAna Paula Bernardino de Souza Silveira \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n303\r\n\r\nLilian Militão Sinflorio\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n304\r\n\r\nKellen de Souza Carneiro\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n305\r\n\r\nEdylia Márcia Marques Pinto \r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n306\r\n\r\nCarlos Átila Sabino Cabral\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n307\r\n\r\nJaqueline Vieira de Souza Pereira \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n308\r\n\r\nCassiana de Cássia Manhães Alves\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n309\r\n\r\nScheylla Jackeline Gomes dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n310\r\n\r\nPriscila Maria Vieira Salgado Ramos\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n311\r\n\r\nAna Paula Lopes Vianna \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n312\r\n\r\nJanaina da Conceição Moreira \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n313\r\n\r\nDanusa Dutra Carneiro\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n314\r\n\r\nGenuzia de Menezes da Silva de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n315\r\n\r\nRafaela Galvão Caetano \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n316\r\n\r\nPriscilla Mello de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n317\r\n\r\nAdriana Soares de Azeredo \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n318\r\n\r\nMônica Maria dos Santos Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n319\r\n\r\nSuelen Nogueira Pereira de Souza Amaral\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n320\r\n\r\nJulliana Fonseca de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n321\r\n\r\nGilmara Braga Pereira \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n322\r\n\r\nShayana Marcelino da Conceição \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n323\r\n\r\nGleison Luiz Machado Guedes\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n324\r\n\r\nKelliane Corrêa Rocha \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n325\r\n\r\nEmilia Arão Alves \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n326\r\n\r\nNatália Cristina Ribeiro Gomes Nascimento \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n14/05/1989\r\n\r\n327\r\n\r\nRachel Pessanha dos Santos \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n328\r\n\r\nRita de Cássia dos Santos Cruz de Melo\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n329\r\n\r\nPatricia Azeredo da S. Cordeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n330\r\n\r\nEdilson Quintino de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n331\r\n\r\nSuellen Rocha dos Santos \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\n332\r\n\r\nBruna Constantino da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n333\r\n\r\nIsadora dos Santos Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n334\r\n\r\nBiana Peixoto de Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n04/05/1991\r\n\r\n335\r\n\r\nRafael de Oliveira Braga\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n336\r\n\r\nGleyce Simão Cordeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\n337\r\n\r\nEdiana Félix Santos \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22/12/1991\r\n\r\n338\r\n\r\nJuliana Silva Cesar dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n339\r\n\r\nWallan Azevedo dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n13/01/1993\r\n\r\n340\r\n\r\nBárbara Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22/06/1993\r\n\r\n341\r\n\r\nGeisson Gonçalves Abreu \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n12/07/1993\r\n\r\n342\r\n\r\nWexley Azevedo Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15/07/1993\r\n\r\n343\r\n\r\nDaniel da Silva Hora\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n344\r\n\r\nRhayanne Berriel de Oliveira Martins\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n345\r\n\r\nLaryssa Machado Codeço Batista\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22/05/1995\r\n\r\n346\r\n\r\nMaria José Gomes \r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n05/04/1958\r\n\r\n347\r\n\r\nMaria Madalena Gessário Alves de A.Costa \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27/05/1958\r\n\r\n348\r\n\r\nArinete Custódio Crespo\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n06/04/1959\r\n\r\n349\r\n\r\nEdméa Josino Canella Batista\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n350\r\n\r\nPatrícia Corrêa Pereira Gomes\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16/12/1962\r\n\r\n351\r\n\r\nSandra dos Santos Machado\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n352\r\n\r\nVéra Márcia Morais de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17/12/1963\r\n\r\n353\r\n\r\nVera Lúcia Gomes Rodrigues Monteiro\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n28/07/1964\r\n\r\n354\r\n\r\nNauzica Peixoto Belo\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n355\r\n\r\nJosileia Ribeiro Mota Bandeira Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20/11/1965\r\n\r\n356\r\n\r\nVânia Pereira de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n357\r\n\r\nMaira Danusia Lopes Ney\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n358\r\n\r\nLeusa Cristina Cardoso Rodrigues \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n08/08/1969\r\n\r\n359\r\n\r\nLucília da Silva Lisboa Sardinha\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n360\r\n\r\nCleonice de Souza Geraldo\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n361\r\n\r\nAna Paula Bastos\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n362\r\n\r\nMarcelo Salvador Santos da Silva \r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n363\r\n\r\nRenata Corrêa Tavares Rodrigues\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n364\r\n\r\nEdenilson Pereira Ribeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n365\r\n\r\nPatricia Sales Caxias Carneiro\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n366\r\n\r\nAna Beatriz Pereira da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n367\r\n\r\nAlessandra da Silva Trindade\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n368\r\n\r\nTaís Moreira Dias\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n369\r\n\r\nIvonete Barreto V. Simão\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n370\r\n\r\nAna Carla S. do Rosário Barreto\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n371\r\n\r\nElaine Cristina Cabral Vilaça \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n372\r\n\r\nAngélica da Silva Paes\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n373\r\n\r\nSimone Bernardo Pessanha\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n374\r\n\r\nViviane dos Santos Fernades \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n375\r\n\r\nMarli Silva Rodrigues Fonseca\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n376\r\n\r\nJocimara de Oliveira Barcellos\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n377\r\n\r\nRenata Ferreira dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n378\r\n\r\nJenaína Pires Leite \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n379\r\n\r\nWallace Júnio Mansur\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n380\r\n\r\nMaria Isabel Barroso de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n381\r\n\r\nErika Almeida dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n382\r\n\r\nFernanda Falcão Abreu Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n383\r\n\r\nLuciana Soares de Azeredo da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n384\r\n\r\nCarla Beatriz Alacon Marques\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n385\r\n\r\nJulliane Ribeiro Martins de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n386\r\n\r\nEduardo Tinoco Teixeira\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n387\r\n\r\nUanderson Ferreira Cardoso\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n388\r\n\r\nMiryan Corrêa Carneiro\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n389\r\n\r\nAndreia Gomes Clemente\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n390\r\n\r\nLivia Ribeiro da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n391\r\n\r\nCinthia Barbosa Leal\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n392\r\n\r\nMilena Aparecida Ribeiro Rangel\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n393\r\n\r\nAline Damas da Conceição\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n394\r\n\r\nKarina Madeira Serpa \r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n395\r\n\r\nAline Cardoso Soares Franklin\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n396\r\n\r\nRenata Venancio dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n397\r\n\r\nDanielly Fernandes Barçante\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n398\r\n\r\nBruno Silva Teixeira\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n399\r\n\r\nAndréa Maria Silva Camilo\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n400\r\n\r\nJulmara de Sousa Pereira \r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n401\r\n\r\nGiselle Araujo Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n402\r\n\r\nJuliana Pereira Mesquita Nunes \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n403\r\n\r\nTainah da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n404\r\n\r\nRoberta Kellen Soares Panisset\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n405\r\n\r\nVanessa Mariano da Silva \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\n406\r\n\r\nDiego Teixeira de Queiroz\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n407\r\n\r\nLidia Carla Machado de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n408\r\n\r\nDébora Pereira Mesquita\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n409\r\n\r\nBruna de Castro Tavares Correa\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n410\r\n\r\nAna Carolina Silva França\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\n411\r\n\r\nNaiara Freitas Nunes \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n412\r\n\r\nFernanda da Silva Anchieta \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n413\r\n\r\nTayonara da Conceição \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n11/06/1989\r\n\r\n414\r\n\r\nThaís Freitas de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n11/12/1989\r\n\r\n415\r\n\r\nMarcio das Chagas Coutinho\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\n416\r\n\r\nAline Quintino Flôr\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n417\r\n\r\nDivana Manhães Muguet da Cunha\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\n418\r\n\r\nMaria Eduarda Sales Campos\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\n419\r\n\r\nJéssica Pereira dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\n420\r\n\r\nLaryssa Katarini Gomes Viana\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n421\r\n\r\nLucimara Motta Crespo\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n11/04/1991\r\n\r\n422\r\n\r\nRenata Pereira Casteluge da Rocha\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n423\r\n\r\nJessica de Azevedo Henrique\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n424\r\n\r\nFabíola Marques Pacheco \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n29/10/1991\r\n\r\n425\r\n\r\nGeovane Velasco Nolasco\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n09/11/1992\r\n\r\n426\r\n\r\nIdilane das Neves Caetano\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30/05/1993\r\n\r\n427\r\n\r\nLucas Souza Gordo\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n12/11/1993\r\n\r\n428\r\n\r\nDavid Gonçalves Lobo Ribeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n01/02/1994\r\n\r\n429\r\n\r\nThamires Porto Judice\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n430\r\n\r\nAdriana Monteiro Câmara\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18/08/1994\r\n\r\n431\r\n\r\nLetícia Nunes Saraiva\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17/10/1994\r\n\r\n432\r\n\r\nAlexia Azevedo Gonçalves\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10/11/1994\r\n\r\n433\r\n\r\nJessica dos Santos Silva de Souza \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\n434\r\n\r\nPríscila de Oliveira Gonçalves da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n11/06/2009\r\n\r\n435\r\n\r\nMaria Jose Pessanha Rangel\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n13/11/1952\r\n\r\n436\r\n\r\nPaula Francinete Banos Menezes Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n06/06/1958\r\n\r\n437\r\n\r\nConceição de Maria G. Leite\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n26/06/1958\r\n\r\n438\r\n\r\nMárcia Valéria V. de Oliveira Rita\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n25/08/1959\r\n\r\n439\r\n\r\nSonia Regina Tavares de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n440\r\n\r\nRosangela Maria Tamy Barreto\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n441\r\n\r\nMariângela Soares da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n442\r\n\r\nMaria Angela Barbosa Sant'Anna Pedra\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22/05/1962\r\n\r\n443\r\n\r\nOtavio Alves da Silva Filho\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n04/01/1963\r\n\r\n444\r\n\r\nJuraci de Souza Silva Freitas \r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n445\r\n\r\nMarco Antonio Bensi Alves\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n446\r\n\r\nMaria Margareth da Conceição Pessanha \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n447\r\n\r\nCláudia Márcia Silva dos Santos Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n28/07/1964\r\n\r\n448\r\n\r\nLucinea Francisca da Silva Matias\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n449\r\n\r\nClaudia Marcia Rdrigues Tavares\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n31/08/1965\r\n\r\n450\r\n\r\nSuely Freire Machado Mello\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n19/11/1965\r\n\r\n451\r\n\r\nMargareth Carvalho\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n02/12/1965\r\n\r\n452\r\n\r\nMarize Pinto Soares\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n06/10/1966\r\n\r\n453\r\n\r\nJanete Figueiredo Silva dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18/02/1967\r\n\r\n454\r\n\r\nAuxiliadora Ribeiro Pires\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n22/03/1967\r\n\r\n455\r\n\r\nLuciana Nogueira Martinho Lopes \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n456\r\n\r\nElisabete Tavares Martins da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n457\r\n\r\nCreuzimar Cortes de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n458\r\n\r\nRosângela Fernandes Tavares\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n459\r\n\r\nGloria Marcia Brito Andre\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n460\r\n\r\nMargarete de Lima Peixoto de Sousa\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n461\r\n\r\nClaudia Marcia da Silva Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n462\r\n\r\nElisa Nogueira da Silva \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16/10/1973\r\n\r\n463\r\n\r\nLúciana da Silva Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n464\r\n\r\nAngélica da Silva \r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n465\r\n\r\nSivaldo Lopes Nogueira \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n466\r\n\r\nAdriana Rocha Florencio \r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n467\r\n\r\nIzes Batista Medeiros Barreto\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n468\r\n\r\nEdna de Souza Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n469\r\n\r\nShirley Macedo das Dores \r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n470\r\n\r\nCíntia Gomes Longo de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n471\r\n\r\nSíntia Barcelos de Souza Lima \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n472\r\n\r\nAndréa dos Santos Mendonça\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n473\r\n\r\nPedro Peterson Rocha dos Santos \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n474\r\n\r\nGiselli Paulo da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n475\r\n\r\nMônica Cristina Ribeiro Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n476\r\n\r\nRita de Kássia Freitas Mesquita\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n477\r\n\r\nÉrika Peçanha Goudard\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n478\r\n\r\nMarilene da Silva Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n479\r\n\r\nSandra da Costa Bessa de Souza \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n480\r\n\r\nLuciana Helena Terra Maurício\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n481\r\n\r\nCirlene Fernandes Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n482\r\n\r\nJorgina Crespo dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n483\r\n\r\nNilane Arêas da Silva \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n484\r\n\r\nJosiele Ferreira Duvirgem\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n485\r\n\r\nThayucha Nascimento Rosa \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n486\r\n\r\nFernanda da Costa Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n487\r\n\r\nAndréa Cristina Santos da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n488\r\n\r\nRenata Soares Pereira \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n489\r\n\r\nMichelle do Nascimento Couto\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n490\r\n\r\nJuliana Cabral de Sousa\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n491\r\n\r\nKíssila Regina Francisco Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n492\r\n\r\nIvana Maria Gomes Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n493\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Batista\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n494\r\n\r\nMichele da Silva Lopes\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n495\r\n\r\nDayana de Souza Rangel \r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n496\r\n\r\nVictor Hugo Pereira Rosa\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n497\r\n\r\nAngélica Quintina de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n498\r\n\r\nDenise Rangel Gomes Santos de Oliveira \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n499\r\n\r\nFrancislane Penha dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n500\r\n\r\nCassiano Ribeiro Rangel\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11/12/1987\r\n\r\n501\r\n\r\nMárcia Valéria Nogueira dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n502\r\n\r\nLahis Oliveira de Souza Viana\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n503\r\n\r\nCharles dos Santos Gama \r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n504\r\n\r\nRosimara Miranda Nascimento\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n505\r\n\r\nMonique Francisco Café de Matos\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n506\r\n\r\nPricilla Nunes Maciel\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n507\r\n\r\nVeronica Pires Freitas\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\n508\r\n\r\nGeciana Carvalho Rosa da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n509\r\n\r\nJoyce Rangel Soares\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n510\r\n\r\nJéssica Guimarães Pestana\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21/04/1991\r\n\r\n511\r\n\r\nJessyca Carvalho de Araujo Pereira Sepúlveda\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n512\r\n\r\nSára de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15/09/1991\r\n\r\n513\r\n\r\nMario Gonçalo Junior \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\n514\r\n\r\nThiago Manoel Francisco\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15/01/1992\r\n\r\n515\r\n\r\nJulia Pinto Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15/02/1992\r\n\r\n516\r\n\r\nAline Rangel dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19/03/1992\r\n\r\n517\r\n\r\nElis Espinoza Pereira de Souza Neto \r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14/09/1992\r\n\r\n518\r\n\r\nIvan Dormiro Gaspar\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n08/12/1992\r\n\r\n519\r\n\r\nJehnifer Santos Ramos\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21/02/1993\r\n\r\n520\r\n\r\nTallis dos Santos Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n27/02/1993\r\n\r\n521\r\n\r\nKátylla Ribeiro Medeiros\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n27/07/1993\r\n\r\n522\r\n\r\nJessica Velasco da Silva Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14/01/1994\r\n\r\n523\r\n\r\nThainara Nunes de Souza Simão\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n31/01/1995\r\n\r\n524\r\n\r\nLays Alves Peixoto\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n28/08/1995\r\n\r\n525\r\n\r\nThaynara Siqueira Barbosa\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14/11/1995\r\n\r\n526\r\n\r\nCreuza Maria Ribeiro Corsino David \r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n08/11/1954\r\n\r\n527\r\n\r\nCremecilda Rodrigues Faria Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n29/08/1957\r\n\r\n528\r\n\r\nNeli Frade Tinoco Chagas\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n529\r\n\r\nAdemir Pinheiro Gonçalves\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n07/04/1960\r\n\r\n530\r\n\r\nLucia Elena Ramos Batista \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22/05/1960\r\n\r\n531\r\n\r\nArly da Cruz Ignacio\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n10/06/1961\r\n\r\n532\r\n\r\nAlcinéa Cerqueira Viana Gomes\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16/01/1964\r\n\r\n533\r\n\r\nMaria Luiza da Conceição Dias\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n534\r\n\r\nEdvania Barbosa de Souza Viana\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n535\r\n\r\nMedian Rangel Claudino \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n536\r\n\r\nAngela de Oliveira Araujo\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n16/09/1966\r\n\r\n537\r\n\r\nGilda de Souza Rangel Soares\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n538\r\n\r\nRosemary Pereira Rangel Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n27/07/1967\r\n\r\n539\r\n\r\nAlzira Rodrigues Cassiano\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n540\r\n\r\nSimonni Alves Rodrigues da Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n14/04/1968\r\n\r\n541\r\n\r\nPatrícia de Souza Rodrigues\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n24/04/1968\r\n\r\n542\r\n\r\nMarcia Valeria da Silva Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n543\r\n\r\nAluísio Costa Machado\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n544\r\n\r\nLuciana Lyrio dos Santos Barbosa\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n545\r\n\r\nEsmeralda da Silva Sebastião\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n546\r\n\r\nMarcelo de Freitas Arêas\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n547\r\n\r\nRosemary Miranda Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n548\r\n\r\nViviane Mendes Muniz de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\n549\r\n\r\nRosilane de Souza Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n550\r\n\r\nLucineia Pereira Pinto\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n551\r\n\r\nAlexandra Lopes Nogueira\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n552\r\n\r\nGabriela Antonio dos Santos \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n553\r\n\r\nJenaína Oliveira Armando\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n554\r\n\r\nDébora Cristina de Souza Coutinho\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n555\r\n\r\nJane Kelly Gomes Madeira\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n25/11/1974\r\n\r\n556\r\n\r\nPaulo Leonardo Garcia Rodrigues\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n08/09/1975\r\n\r\n557\r\n\r\nRaquel Mendes Vitor\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n558\r\n\r\nEva Cristina Mateus Gomes da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n559\r\n\r\nKelly Cristina Louro Borges Coelho \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n560\r\n\r\nKely Cristina Teixeira de Souza \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n561\r\n\r\nLuana de Fátima Pinto Rocha\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n562\r\n\r\nDeusiane Nunes \r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n563\r\n\r\nNatiana Ferreira da Silva Sousa\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n564\r\n\r\nFátima Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n565\r\n\r\nElaine Mara Barcelos de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n566\r\n\r\nErica Alves \r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n567\r\n\r\nTania Nogueira Barcellos \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n568\r\n\r\nRita de Cassia do Valle Barbosa Teixeira\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n569\r\n\r\nViviane Gomes da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n570\r\n\r\nAna Beatriz Pessanha de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n571\r\n\r\nRenan Silva da Silveira \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n572\r\n\r\nMarcela Ribeiro Terra\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n573\r\n\r\nAna Paula Pessanha Rangel de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n574\r\n\r\nAna Paula Santana Gomes \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n575\r\n\r\nGraziela Soares da Silva Ferreira \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n576\r\n\r\nRaquel Rosallus de oliveira Braga\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n577\r\n\r\nLeila Aparecida Pereira Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n578\r\n\r\nLetícia dos Reis Serafim Campos\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n579\r\n\r\nDinalva Campos de Araujo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n580\r\n\r\nLucimara Freire Freitas\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n581\r\n\r\nJuliana da Silva Tavares\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n582\r\n\r\nGabriela da Cruz Silva de Assis \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n583\r\n\r\nGisele Cruz Cândido de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n584\r\n\r\nCintia Coutinho Mata\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n585\r\n\r\nRenata da Silva Sousa\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n586\r\n\r\nBruno Rangel Cordeiro Peçanha \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n587\r\n\r\nAna Paula da Silva Santos Remígio\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n588\r\n\r\nCristiano de Araujo Ramos \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n589\r\n\r\nAfonso Claúdio Monteiro S. Filho \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n590\r\n\r\nDebora Pimenta Maria\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n591\r\n\r\nIsrael Lima Ferreira\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n592\r\n\r\nVânia Carneiro de Abreu Pontes \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n593\r\n\r\nAndrea Jacinto Barreto \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n594\r\n\r\nPriscila Faria Carneiro Macedo\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n595\r\n\r\nNathália Nascimento de Souza \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n596\r\n\r\nClécia Adriani de Freitas Rodrigues\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n597\r\n\r\nThaís Pinheiro Peçanha\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n598\r\n\r\nMaiara de Souza da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n599\r\n\r\nAline Cristina de Moraes Riscado\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n600\r\n\r\nTamara Viveiros Monteiro Junger\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n11/06/1987\r\n\r\n601\r\n\r\nIngrid da Costa Alves\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n602\r\n\r\nEderson Pinheiro dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n603\r\n\r\nGabriela Fernandes da Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n604\r\n\r\nDébora Silva Cezário \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22/04/1989\r\n\r\n605\r\n\r\nLaísa de Souza Azevedo\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n606\r\n\r\nClarice Manhães Fernandes\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n607\r\n\r\nIsabela de Sousa Raul da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n25/08/1990\r\n\r\n608\r\n\r\nJaqueline Mota Ferreira\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n31/01/1991\r\n\r\n609\r\n\r\nJoyce Gomes da Silva Viana\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n25/07/1991\r\n\r\n610\r\n\r\nGisele Ribeiro Fernades\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\n611\r\n\r\nJéssica Cruz Vicente\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23/03/1992\r\n\r\n612\r\n\r\nYuri Fonseca de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n613\r\n\r\nJaira dos Santos Bernardo\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n06/01/1994\r\n\r\n614\r\n\r\nRaízza Quintanilha Azevedo\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n07/01/1994\r\n\r\n615\r\n\r\nKaélina Pereira Barreto\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18/03/1994\r\n\r\n616\r\n\r\nLuana da Conceição Pinheiro\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\n617\r\n\r\nMarcus Vinícius Rodrigues Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n30/06/1994\r\n\r\n618\r\n\r\nThalita de Oliveira Coelho Araújo\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n12/10/1994\r\n\r\n619\r\n\r\nTiago Rodrigues Fernandes\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n30/12/1994\r\n\r\n620\r\n\r\nJuliana Cardoso Rodrigues Paes \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17/02/1995\r\n\r\n621\r\n\r\nAmanda Tinoco Chagas \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n04/05/1995\r\n\r\n622\r\n\r\nMariana dos Santos Martins\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21/07/1995\r\n\r\n623\r\n\r\nLaryssa Tinoco do Amaral Frade \r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23/10/1995\r\n\r\n624\r\n\r\nGabriel Gomes Xavier \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21/05/1996\r\n\r\n625\r\n\r\nUnilça Maria Pessanha Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n29/11/1949\r\n\r\n626\r\n\r\nMaria Judith da Silva Campos \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19/02/1953\r\n\r\n627\r\n\r\nEva Alves Barbara\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16/05/1953\r\n\r\n628\r\n\r\nJane de Araujo Vieira\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n06/10/1953\r\n\r\n629\r\n\r\nSilvana da Silva Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n04/10/1955\r\n\r\n630\r\n\r\nMirian Teresa Gomes Pacheco \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n29/05/1956\r\n\r\n631\r\n\r\nNeiva Nogueira Simões \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20/07/1957\r\n\r\n632\r\n\r\nAna Lúcia Souza de Lima\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n633\r\n\r\nMarilda Monteiro da Silveira Oliveira \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n634\r\n\r\nMarta Rangel Queiroz\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n635\r\n\r\nOrlando Ribeiro Machado\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n636\r\n\r\nNaidê Espinosa\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/01/1964\r\n\r\n637\r\n\r\nNair Isabel Tavares Caeta\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n638\r\n\r\nMagna Maria de Oliveira Viana\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n24/11/1966\r\n\r\n639\r\n\r\nMaria Angela do Nascimento Pusser\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\n640\r\n\r\nCarmem lucia Martins Ramos \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n641\r\n\r\nMeire Cristina Geraldo \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n642\r\n\r\nInes Soares Pessanha \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n643\r\n\r\nMarilene Azeredo de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n644\r\n\r\nRosenilda Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n645\r\n\r\nAndrea Simone Pinheiro Coutinho Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n646\r\n\r\nAdenilsa Pedrosa do Nascimento\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n647\r\n\r\nLuciana Cherene da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n648\r\n\r\nAdriana da Silva Ribeiro de Mattos \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n649\r\n\r\nMartha Suely da Silva Justo Chagas\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n650\r\n\r\nJoelça Motta Braga da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22/05/1971\r\n\r\n651\r\n\r\nSimone Silva Vieira de Almeida\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n04/08/1971\r\n\r\n652\r\n\r\nAndreia Cristina Barros Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n653\r\n\r\nAntônio Carlos Costa Martins \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n654\r\n\r\nMárcia Lemos de Azevedo\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n655\r\n\r\nAndréa Teodoro dos Santos \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n31/07/1973\r\n\r\n656\r\n\r\nAdrielma Tavares Pinto\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n657\r\n\r\nVictor Hugo Muylaert de Carvalho \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n658\r\n\r\nRenata Rosa de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n659\r\n\r\nRonilce Ferreira Vianna\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n660\r\n\r\nSimone Azeredo da Silva Lauriano\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n661\r\n\r\nMariângela dos Santos Mota\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n662\r\n\r\nSandra da Silva Gomes\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n663\r\n\r\nRose Cleide Passos Sabino\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n664\r\n\r\nAndréa Venancio dos Santos \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n665\r\n\r\nLuciana Sousa Soares Nogueira\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n666\r\n\r\nCarmem Lucia Neves das Chagas Saraiva \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n667\r\n\r\nGisely da Silva Ribeiro Cardoso\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n668\r\n\r\nRaquel Franco Pessanha\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n669\r\n\r\nIzaltina Maria Martins Telles\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n670\r\n\r\nCarla Fabiana Barreto Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n671\r\n\r\nAlberto Mota Barreto \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n672\r\n\r\nPaloma Aline dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n673\r\n\r\nEdelmo Monteiro Lopes\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n674\r\n\r\nLidiane Silva Torres\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n675\r\n\r\nJoel Cabral Braga Júnior\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n676\r\n\r\nRomulo Amorim Gomes Tavares \r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n677\r\n\r\nMonique Paulino domingos Correia\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n678\r\n\r\nCalezia Freitas Batista \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n679\r\n\r\nDebora Regina Brito Barbosa\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n680\r\n\r\nFernanda de Souza Menezes\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n681\r\n\r\nPaulo Cesar Jorge\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n682\r\n\r\nLeidiane de Azevedo Dionisio\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n683\r\n\r\nRenata Cristina dos Santos Fernandes\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n684\r\n\r\nCharlene Barreto Barreiros \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n685\r\n\r\nFernada Barreto de Souza \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n686\r\n\r\nAna Carolina Sá de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n687\r\n\r\nWellington de Souza Rangel\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n688\r\n\r\nTuanna dos Santos da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n689\r\n\r\nPatrícia Soares Corrêa \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n690\r\n\r\nLiliane Bernardino Barros\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n691\r\n\r\nBárbara Karen Martins da Cruz\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n692\r\n\r\nAna Beatriz Gomes Santana da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n693\r\n\r\nNatalia Ribeiro Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n694\r\n\r\nPriscila da Silva Penha Machado\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n695\r\n\r\nCarlos Eduardo Teles da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n696\r\n\r\nRegiane da Conceição Sales Oliveira \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n697\r\n\r\nAmanda Martins Barbosa de B.dos Santos \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n698\r\n\r\nLeidiana Santos Rangel\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n699\r\n\r\nSuellen Alvarenga Neves dos Santos Flor\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n700\r\n\r\nCassiano Ricardo Manhães\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n701\r\n\r\nLidiani Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n702\r\n\r\nTaynara Pedrosa Pinheiro\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n703\r\n\r\nPamela da Silva Melo\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n25/07/1988\r\n\r\n704\r\n\r\nEdiléa Gomes Chaves Duarte\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\n705\r\n\r\nCléia de Souza Teixeira\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n706\r\n\r\nWilliana dos Santos Barboza\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n707\r\n\r\nLuciana Monteiro Moço\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\n708\r\n\r\nDaniela dos Santos Souto\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n709\r\n\r\nGleiciele Teixeira Bernardo Nogueira\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n710\r\n\r\nPatrícia Barreto Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n711\r\n\r\nDébora Mesquita Bessa \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n11/03/1991\r\n\r\n712\r\n\r\nAdélia Batista Carneiro\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n713\r\n\r\nValter de Almeida Alves Júnior\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n14/05/1992\r\n\r\n714\r\n\r\nMichelle Pereira Mendes Rangel\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18/11/1992\r\n\r\n715\r\n\r\nFernanda Pereira Miranda\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23/12/1992\r\n\r\n716\r\n\r\nThailiny de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n01/02/1993\r\n\r\n717\r\n\r\nThaís Cristina Pessanha Justo \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n06/05/1993\r\n\r\n718\r\n\r\nMaiara Rosa Constantino\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n05/10/1993\r\n\r\n719\r\n\r\nInês Ribeiro da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n14/02/1994\r\n\r\n720\r\n\r\nSabrina Inocencio dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n05/07/1994\r\n\r\n721\r\n\r\nLara Elias Moizes\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22/09/1994\r\n\r\n722\r\n\r\nAndressa Silva Baldace\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n723\r\n\r\nNadia Marcia Cardoso Viana\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10/06/1995\r\n\r\n724\r\n\r\nTainá da Paixão Tomaz Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n725\r\n\r\nÉdila Maria Benvindo Sanálio\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n13/05/1954\r\n\r\n726\r\n\r\nTerezinha da Silva Teixeira \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n11/06/1956\r\n\r\n727\r\n\r\nAnalice Barreto de Melo\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n24/01/1957\r\n\r\n728\r\n\r\nIsabel Cristina Nogueira da Fonseca\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n11/09/1958\r\n\r\n729\r\n\r\nLusia de Fátima Lopes de Campos\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n01/12/1958\r\n\r\n730\r\n\r\nNorma Sueli Sales de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16/03/1962\r\n\r\n731\r\n\r\nHeliana Cabral Pereira \r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n27/03/1962\r\n\r\n732\r\n\r\nMargarete Monteiro de Pina \r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15/11/1962\r\n\r\n733\r\n\r\nClaudia Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n734\r\n\r\nJoélio Nascimento da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n01/06/1963\r\n\r\n735\r\n\r\nValéria Viana da Silva Cunha\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n736\r\n\r\nCláudia Márcia de Souza Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n737\r\n\r\nSilvana Almeida de Azevedo\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n738\r\n\r\nEva Alves Vieira Ferreira \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10/02/1965\r\n\r\n739\r\n\r\nConceição Maria Soares Gonçalves \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n08/12/1965\r\n\r\n740\r\n\r\nInadiaria da Silva Barreto\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23/12/1965\r\n\r\n741\r\n\r\nGerusa de Fátima Pereira Bernardino Barros\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10/01/1966\r\n\r\n742\r\n\r\nClaudia Marcia Leal Azeredo \r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n743\r\n\r\nLuiz Antonio da Conceição Figueiredo \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n744\r\n\r\nTalma Noreira Dias de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n08/05/1966\r\n\r\n745\r\n\r\nMario Cesar Gomes da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n09/10/1966\r\n\r\n746\r\n\r\nMônica Prisco \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n24/01/1967\r\n\r\n747\r\n\r\nElangy Barbosa Mayerhofer Pessanha de Jesus \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n748\r\n\r\nLia Carla Duarte\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n749\r\n\r\nRosiany Maciel Honorio de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n750\r\n\r\nJociléa Sales Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n751\r\n\r\nLuciana Pereira Malaquias \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n752\r\n\r\nJocilea Gomes da Silva Fuly\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n753\r\n\r\nLucia Helena Sampaio Nunes Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16/01/1969\r\n\r\n754\r\n\r\nAndréa Conceição Escáfura Cruz Monsores\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n755\r\n\r\nGreicy Rose Gomes Barreto \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n756\r\n\r\nLuciana Siqueira Sampaio\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n11/07/1971\r\n\r\n757\r\n\r\nMárcia Valéria Corrêa dos Santos da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n758\r\n\r\nValdinete Rodrigues Francisco dos Santos \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n759\r\n\r\nLuiz Carlos de Almeida \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n24/10/1971\r\n\r\n760\r\n\r\nSandra Mara da Silva Bartolomeu \r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n761\r\n\r\nLucia Helena do Espirito Santo Rodrigues\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n762\r\n\r\nEricka de Souza Botelho\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n763\r\n\r\nEliane Barreto e Souza Azevedo\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n764\r\n\r\nClaúdia Marcia Nacor da Silva \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n765\r\n\r\nWallace Mauricio Pessanha Rangel\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n766\r\n\r\nJosiane Soares da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n767\r\n\r\nFernanda Elioteria Machado\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n03/03/1974\r\n\r\n768\r\n\r\nAndreia Alves Porto\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n769\r\n\r\nCristiane Monção de Carvalho\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n770\r\n\r\nLuciana L. dos Santos Nascimento\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n771\r\n\r\nAna Paula dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n772\r\n\r\nLuciana de Carvalho Rosa da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n06/10/1974\r\n\r\n773\r\n\r\nZuleica Silva Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n774\r\n\r\nAngélica Henriques Teixeira \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n775\r\n\r\nCarlas de Souza Laurindo\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n09/01/1977\r\n\r\n776\r\n\r\nFatima Correa Barbosa\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n777\r\n\r\nElias dos Santos Pereira \r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n778\r\n\r\nRosilene Leal Barbosa\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n779\r\n\r\nQuelly Gomes Vicente\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n780\r\n\r\nAna Érica de Souza \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n781\r\n\r\nKelly Cristina Trindade Monteiro\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n782\r\n\r\nEydher Vidal Pestana Mendes\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n783\r\n\r\nVanessa da Costa Mendes de Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n784\r\n\r\nDébora Barbosa Maciel\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n785\r\n\r\nCialdo de Freitas Soares \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n786\r\n\r\nkeila Lucia dos Santos Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n787\r\n\r\nSuellem Martins Teixeira\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n788\r\n\r\nPaola Nogueira de Araújo Lópes\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n789\r\n\r\nSandra Aparecida Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n790\r\n\r\nAlline Aparecida Abreu Pinto \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n791\r\n\r\nLívia Rangel Faria\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n792\r\n\r\nGiselle Camilo Peixoto\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n793\r\n\r\nRoberta da Silva Gomes\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n794\r\n\r\nDaniele Azevedo dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n795\r\n\r\nPriscila Pereira Pinto\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n796\r\n\r\nLeiliane de Jesus Pachedo\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n797\r\n\r\nJocilania do Espírito Santo Tavares \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n798\r\n\r\nFrancinne Monteiro Souza \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n799\r\n\r\nRalph Rangel Vasconcelos\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n800\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n801\r\n\r\nLivia Martins Maciel Barros dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n802\r\n\r\nGisele da Conceição Paulino\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n803\r\n\r\nGisele dos Santos Marcelo Satiro\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\n804\r\n\r\nJennifer Carvalho Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16/08/1988\r\n\r\n805\r\n\r\nMarianna Pereira Gonzaga da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n806\r\n\r\nLetícia de Oliveira Sá Viana \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n807\r\n\r\nAmaro Mendes Santos Júnior\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n808\r\n\r\nAtila das Chagas Pessanha\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n07/03/1989\r\n\r\n809\r\n\r\nLidiane de Oliveira da Silva \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18/06/1989\r\n\r\n810\r\n\r\nIuri da Silva Luiz\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20/12/1989\r\n\r\n811\r\n\r\nTeresa Cristina Gomes Soares\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n812\r\n\r\nPriscila Andrade Barbosa\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\n813\r\n\r\nRafael de Lima Nunes Ribeiro \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n814\r\n\r\nPatrick Brito Miranda\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n815\r\n\r\nVitor Hugo Rangel dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n14/09/1991\r\n\r\n816\r\n\r\nAngélica Leite Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n03/12/1991\r\n\r\n817\r\n\r\nDanielle Rangel Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10/12/1991\r\n\r\n818\r\n\r\nTaís Lima da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n27/01/1992\r\n\r\n819\r\n\r\nAnderson da Silva Cordeiro\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n820\r\n\r\nLiana de Oliveira Dormiro\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17/09/1992\r\n\r\n821\r\n\r\nTaís da Paixão Tomaz Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\n822\r\n\r\nEdmilse de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\n823\r\n\r\nTamirys Barreto Martins\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n30/06/1993\r\n\r\n824\r\n\r\nRayane da Silva Quitéria Rosa\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n05/02/1994\r\n\r\n825\r\n\r\nRebeca Rangel Cherene \r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n08/02/1994\r\n\r\n826\r\n\r\nTays Alves Fidélis\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10/02/1994\r\n\r\n827\r\n\r\nJéssica Dias Lobo\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10/06/1994\r\n\r\n828\r\n\r\nAnne Carolline Santos Xavier\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n13/09/1994\r\n\r\n829\r\n\r\nGabriel Moreira Ribeiro\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15/10/1994\r\n\r\n830\r\n\r\nJoilma Gaspar do Esperito Santo \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n831\r\n\r\nAntonio Carlos Tavares de Azevedo\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n06/11/1959\r\n\r\n832\r\n\r\nAna Lucia Mota Touguinhó Licio\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\n833\r\n\r\nRuteiléia de Azevedo Rosa Lopes \r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/1962\r\n\r\n834\r\n\r\nEliane Viana Rosa Carreira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12/02/1962\r\n\r\n835\r\n\r\nValdineia Costa Ribeiro de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n836\r\n\r\nEdmilson Laurindo de Moraes Pinheiro \r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n04/10/1963\r\n\r\n837\r\n\r\nNeide Rocha \r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n05/04/1964\r\n\r\n838\r\n\r\nMaria Rosa Pessanha da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18/09/1964\r\n\r\n839\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Maciel\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n840\r\n\r\nJúlio César Campos Barreto\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22/11/1965\r\n\r\n841\r\n\r\nSilvama Maia dos Santos Lopes\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23/10/1967\r\n\r\n842\r\n\r\nClaudia Marcia Satiro Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n28/01/1968\r\n\r\n843\r\n\r\nEdinéa Rodrigues Rangel das Chagas\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n844\r\n\r\nMiria Auxiliadora Borges Barreto \r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n845\r\n\r\nLenilda Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n846\r\n\r\nRosangela da Silva Nogueira\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n847\r\n\r\nSilvia Cristina Carvalho \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/05/1969\r\n\r\n848\r\n\r\nPaulo Henrique Mendes \r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n849\r\n\r\nWagner Sardinha\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n850\r\n\r\nAna Paula Angelo Cruz\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22/01/1971\r\n\r\n851\r\n\r\nRenato Mendonça Viana\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n852\r\n\r\nDenizia Santiago Camilo dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n853\r\n\r\nRosane Cardoso Mota da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n854\r\n\r\nMaria José Moreira Mendes Wagner \r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n855\r\n\r\nSilvia Lucia Tavares da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n856\r\n\r\nRosimery da Silva \r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n857\r\n\r\nViviane da Costa de Brito\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n858\r\n\r\nCarlos José Soares dos Santos \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n859\r\n\r\nDayse Maria Nogueira da Silva \r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n860\r\n\r\nLeandro Silva Rosa\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n861\r\n\r\nRosária Francisco Berto de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n862\r\n\r\nLeandro dos Santos França\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n13/04/1979\r\n\r\n863\r\n\r\nIris Leandro Soares\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n864\r\n\r\nGeruza Crespo Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n865\r\n\r\nFabiana Honorato Viana Ferreira\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n866\r\n\r\nAna Flávia Batista da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n867\r\n\r\nLuciana Sena Ramos\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n868\r\n\r\nVanessa Sutere da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n869\r\n\r\nMichelle Alves Rangel\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n870\r\n\r\nLuana da Silva Rangel\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n871\r\n\r\nNorma Costa da Silva Pereira das Graças\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n872\r\n\r\nPaulo Victor Pina de Almeida\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n873\r\n\r\nDanielle de Oliveira Armando\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n874\r\n\r\nRodrigo Rício dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n875\r\n\r\nAngélica Peixoto da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n876\r\n\r\nCarmem Lúcia de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n877\r\n\r\nLisa Peçanha Gaudard Siqueira\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n878\r\n\r\nAriana dos Santos Henrique\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n879\r\n\r\nGeorgia Gomes Tavares\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n880\r\n\r\nChríscila da Silva Zulo de Lima\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n881\r\n\r\nShayana Jorge Paes\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n882\r\n\r\nAmanda Cabral Marciana \r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n883\r\n\r\nTayrine Siqueira da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n884\r\n\r\nPatrick Lucian de Freitas Mariano\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n04/08/1988\r\n\r\n885\r\n\r\nGisely dos Santos de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n886\r\n\r\nAna Luiza Rocha de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n887\r\n\r\nAline Manhães Melo\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n888\r\n\r\nPatricia Ferreira Gomes \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\n889\r\n\r\nLiliane Santana da Silva \r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n08/08/1991\r\n\r\n890\r\n\r\nSilvia Mara dos Santos Gomes \r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22/11/1991\r\n\r\n891\r\n\r\nThiago de Oliveira Mendonça\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22/06/1993\r\n\r\n892\r\n\r\nLuciana Vitorino Salvador\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25/07/1993\r\n\r\n893\r\n\r\nRaquel Gomes Tavares\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21/12/1993\r\n\r\n894\r\n\r\nSergio Diego de Oliveira Siqueira Batista\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24/12/1993\r\n\r\n895\r\n\r\nThaisa Paes Guimarães da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21/02/1994\r\n\r\n896\r\n\r\nMaria Amanda de Sales Campos\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n02/06/1994\r\n\r\n897\r\n\r\nLetticia Gomes Soares\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24/11/1994\r\n\r\n898\r\n\r\nNadya Maria Viana Miranda\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n07/03/1995\r\n\r\n899\r\n\r\nHuenildinaide da Conceição Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n09/06/1995\r\n\r\n900\r\n\r\nRichard Lopes de Azevedo\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17/06/1995\r\n\r\n901\r\n\r\nAngélica da Conceição Apolinario\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n11/10/1995\r\n\r\n902\r\n\r\nRejiane Rodrigues de Azeredo \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n08/03/1996\r\n\r\n903\r\n\r\nRyan Dutra Lopes ds Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20/05/1996\r\n\r\n904\r\n\r\nTânia Francisca Cruz dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n905\r\n\r\nVera Lucia de Souza Ramos\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n24/10/1960\r\n\r\n906\r\n\r\nLenilda Ribeiro de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n907\r\n\r\nFátima Derly dos Santos Silva Bernardo\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n05/09/1962\r\n\r\n908\r\n\r\nEdenise de Sá Alves Batista\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n07/04/1963\r\n\r\n909\r\n\r\nBeatriz Helena Chagas da Silva Amaral\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n910\r\n\r\nRegina Martha da Silva Wagner\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n06/01/1964\r\n\r\n911\r\n\r\nValéria Cristina Pereira Casteluge\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n912\r\n\r\nBeatriz de Maria Freitas Gonçalves Azevedo\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n26/05/1965\r\n\r\n913\r\n\r\nMarinez Gomes dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n914\r\n\r\nErinéa dos Santos Silva das Chagas\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n915\r\n\r\nNice Pires\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n07/04/1966\r\n\r\n916\r\n\r\nRita de Cássia dos Santos Leite França\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n917\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Maciel \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n918\r\n\r\nJosé Carlos da Costa Belo\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n919\r\n\r\nRosilania Rosa de Almeida Nunes \r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n13/12/1966\r\n\r\n920\r\n\r\nEliane Jovêncio Mota \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16/03/1967\r\n\r\n921\r\n\r\nJane Maria Marciano \r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n02/05/1967\r\n\r\n922\r\n\r\nMaria de Fátima Rangel Barreto\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n923\r\n\r\nWaltamir Alves\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n924\r\n\r\nWatt James Crespo Rangel Neto\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n05/09/1967\r\n\r\n925\r\n\r\nSalvadora Nunes Tavares \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n06/08/1968\r\n\r\n926\r\n\r\nLúcia Helena de Souza Ramos Carvalho \r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n927\r\n\r\nSimone Monteiro da Silva Duarte \r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n07/02/1969\r\n\r\n928\r\n\r\nLuciana Sobrinho Percilio\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16/01/1971\r\n\r\n929\r\n\r\nAna Beatriz de Oliveira Pinto\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n930\r\n\r\nMaria Cristina da Silva Gomes \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n931\r\n\r\nGraziele da Silva Mota \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n13/04/1972\r\n\r\n932\r\n\r\nRosane Lemos de Moraes Servulo\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n933\r\n\r\nJoseni Lírio Caetano Terra \r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n934\r\n\r\nCarla Verônica Tavares Onofre da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n11/11/1973\r\n\r\n935\r\n\r\nAndréa Viana Manhães\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n936\r\n\r\nAna Maria Gomes de Santana \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n937\r\n\r\nAna Lucia Lirio da Conceição de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n09/06/1974\r\n\r\n938\r\n\r\nJanaina Pereira Santos \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n939\r\n\r\nDaniela da Silva Sebastião\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n940\r\n\r\nLuciana Azevedo de Castro\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n941\r\n\r\nPatricia Fernandes Munhós Mattos da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n942\r\n\r\nCarla Cristina Santos da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\n943\r\n\r\nAlexandro de Menezes Terra \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n944\r\n\r\nAgriciara dos Santos Henrique \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n945\r\n\r\nAlessandra Barroso Gonçalves\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n946\r\n\r\nSuelane Alves da Penha\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n947\r\n\r\nElisângela Batista da Conceição \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n948\r\n\r\nRegiane de Oliveira da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n949\r\n\r\nSandra Márcia Dutra Barbosa\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n950\r\n\r\nCristiane Assad \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n951\r\n\r\nLeony Peçanha Evangelista\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n952\r\n\r\nDaniele Magalhães Alves \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n953\r\n\r\nRafaela Almeida de Lima \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n954\r\n\r\nJoycenéa de Souza Gomes\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n955\r\n\r\nAlcides Rodrigues Souza Junior \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n956\r\n\r\nGerlane Pessanha de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n957\r\n\r\nErika Julio Ribeiro \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n958\r\n\r\nRomenique Ribeiro Fernandes \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n959\r\n\r\nErika Arêas Pessanha\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n960\r\n\r\nRenata de Azevedo Soares\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n961\r\n\r\nThaís da Silva Duarte\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n962\r\n\r\nSâmyla Quintanilha Azeredo\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n963\r\n\r\nGeisianne de Azevedo Dionisio\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n964\r\n\r\nRenata Benevides da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n965\r\n\r\nAna Paula Silvestre de Almeida\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n966\r\n\r\nDiana Paula Ferreira Ventura\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n967\r\n\r\nCristiane Rodrigues Fernandes\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n968\r\n\r\nJenife Mota dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n969\r\n\r\nGermana Tereza de Oliveira Rosa\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n970\r\n\r\nKíssila Gonçalves Santos \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n971\r\n\r\nFernanda da Silva Peixoto de Almeida \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\n972\r\n\r\nAmanda Ribeiro Nogueira\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n28/05/1989\r\n\r\n973\r\n\r\nLeonardo da Silva Cordeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n974\r\n\r\nMaylane Cardoso Rodrigues Pessanha\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n975\r\n\r\nCarlos Júnior dos Santos da Penha\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n976\r\n\r\nDaiane Rosa\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n11/11/1990\r\n\r\n977\r\n\r\nKarina da Silva Gomes\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n04/01/1991\r\n\r\n978\r\n\r\nWallace de Souza Ricardo Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n10/03/1991\r\n\r\n979\r\n\r\nMaiara Manhães Mendes\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n07/10/1991\r\n\r\n980\r\n\r\nMayara Rosa \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20/06/1992\r\n\r\n981\r\n\r\nMarcela Machado Santos da Silva \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n03/05/1993\r\n\r\n982\r\n\r\nCaroline Rosa Barreto Maia\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n11/10/1993\r\n\r\n983\r\n\r\nPollyana Rangel de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n02/02/1994\r\n\r\n984\r\n\r\nPaloma dos Santos Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n31/05/1994\r\n\r\n985\r\n\r\nBárbara Mariana Vilela da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n30/06/1994\r\n\r\n986\r\n\r\nPoliana da Silva Barreto\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21/09/1994\r\n\r\n987\r\n\r\nLuana da Silva Machado\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n13/05/1995\r\n\r\n988\r\n\r\nLarissa Vasconcelos Matos\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n12/11/1995\r\n\r\n989\r\n\r\nRejane Tavares de Azevedo\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21/08/1949\r\n\r\n990\r\n\r\nMaria Salvadora Gomes dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n06/08/1956\r\n\r\n991\r\n\r\nRonilda Barros Silvano\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23/11/1959\r\n\r\n992\r\n\r\nMaria Aparecida Santos Mata \r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n993\r\n\r\nTerezinha Moreira Dias da Silva \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n04/05/1960\r\n\r\n994\r\n\r\nIsabel Cristina Azevedo Alvarenga \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n995\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva Rodrigues\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22/06/1962\r\n\r\n996\r\n\r\nMaria das Graças Fernandes Gomes\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n12/04/1964\r\n\r\n997\r\n\r\nEveraldo das Chagas Teodoro\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n998\r\n\r\nEliane Nunes dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n999\r\n\r\nEliane Tavares Martins Peixoto\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n1000\r\n\r\nNeuza da Silva dos Santos Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n1001\r\n\r\nSilvia de Souza Reis\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n31/12/1965\r\n\r\n1002\r\n\r\nVirgínia de Sales Martins Campos\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n24/06/1966\r\n\r\n1003\r\n\r\nCristiana Fiuza Dias Barbosa\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n1004\r\n\r\nMarta Gama dos Santos Leite\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22/03/1967\r\n\r\n1005\r\n\r\nElizabete Pessanha\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n1006\r\n\r\nJacquelIne Cherene da Silva de Azeredo \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\n1007\r\n\r\nCláudia Paes de Souza Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n24/03/1968\r\n\r\n1008\r\n\r\nMaria Aparecida Barbosa \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n1009\r\n\r\nMarines Simões Chagas\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n1010\r\n\r\nAiesa Pinto \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n13/08/1969\r\n\r\n1011\r\n\r\nDenilza Moura Barcelos\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n14/09/1969\r\n\r\n1012\r\n\r\nAna Beatriz de Souza Ricardo\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n1013\r\n\r\nAndreia Nunes da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n1014\r\n\r\nSimone Crespo de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n24/11/1970\r\n\r\n1015\r\n\r\nLuciana da Silva everiano de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n1016\r\n\r\nAlessandra da Cruz Peres \r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n1017\r\n\r\nVania Gama da Cruz Melo \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n1018\r\n\r\nCarlos Heli de Brito Siguimaringa \r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n1019\r\n\r\nValeria da Costa Nunes\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n28/10/1973\r\n\r\n1020\r\n\r\nTelma Francisca Ritter Pessanha\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n1021\r\n\r\nClaudiana Gomes Ferreira Lemos\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n08/05/1976\r\n\r\n1022\r\n\r\nTatiane de Melo Gonçalves \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n1023\r\n\r\nSimone de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n1024\r\n\r\nGuaraciana Silva dos Santos Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n1025\r\n\r\nErica Pereira Queiroz\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n1026\r\n\r\nRosemara dos Santos Gandy\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n1027\r\n\r\nCarla Viviane Corrêa Tavares Nogueira\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n1028\r\n\r\nFabiana Ribeiro Pessanha\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n1029\r\n\r\nJenaina Alves da Silva de Morais\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n1030\r\n\r\nDebora Greis Moço de Azevedo\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n1031\r\n\r\nGláucia Lima da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n1032\r\n\r\nAlceni Cordeiro Barreto \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n1033\r\n\r\nElma de Souza Santos Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n1034\r\n\r\nAndre Gomes de Santana\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n1035\r\n\r\nAdriana Barbosa da Conceição Rodrigues\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n1036\r\n\r\nAcacio Gonçalves Dias Junior\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n1037\r\n\r\nHeloísa Carla Silva Soares\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n1038\r\n\r\nElaine Cristina Machado Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n1039\r\n\r\nKarlane do Espirito Santo Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n1040\r\n\r\nMaria Catarina Rosita Leonella Allan Poe Barreto\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n1041\r\n\r\nJeferson de Azevedo Dionísio\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n1042\r\n\r\nNathália dos Santos Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n1043\r\n\r\nViviane Monteiro dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n1044\r\n\r\nVania Lopes Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n1045\r\n\r\nWilson Rodrigues Gomes Moreira\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n1046\r\n\r\nVanessa Pereira Ferreira\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n1047\r\n\r\nCamila de Souza Rios\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n1048\r\n\r\nPriscila dos Santos Nogueira\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n1049\r\n\r\nDebora Carvalho Ferreira\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n1050\r\n\r\nVanderleia Leite de Carvalho \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17/01/1987\r\n\r\n1051\r\n\r\nBrunna Barbosa M. F. de Jesus da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n1052\r\n\r\nFranciely Oliveira Anunciação\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n1053\r\n\r\nZiela Quintina de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n1054\r\n\r\nMichele Rangel Pinheiro\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n1055\r\n\r\nNathália Barreto dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n1056\r\n\r\nJedison Dias Izabel\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22/11/1989\r\n\r\n1057\r\n\r\nAlfredo Valéria Alves da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n1058\r\n\r\nKarine de Abreu Queiroz de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18/01/1991\r\n\r\n1059\r\n\r\nIngrida Barreto\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n1060\r\n\r\nAmanda Braga Pereira \r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n30/08/1991\r\n\r\n1061\r\n\r\nThaís Elias Batista\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/12/1991\r\n\r\n1062\r\n\r\nIago Pereira Mesquita \r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n05/03/1992\r\n\r\n1063\r\n\r\nWanderla dos Santos Silva Mangueira\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18/05/1992\r\n\r\n1064\r\n\r\nJéssica Pessanha Ramos \r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19/06/1993\r\n\r\n1065\r\n\r\nBruno Carvalho dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n01/11/1993\r\n\r\n1066\r\n\r\nLuziane de Almeida Nunes\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18/12/1993\r\n\r\n1067\r\n\r\nNatália Tinoco de Araújo\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26/12/1993\r\n\r\n1068\r\n\r\nKevin de Souza Cabral\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21/06/1995\r\n\r\n1069\r\n\r\nTamíris Crespo da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n04/11/1995\r\n\r\n1070\r\n\r\nSimony Teixeira Gomes \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n10-01-769\r\n\r\n1071\r\n\r\nDalva Helena da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n12/03/1955\r\n\r\n1072\r\n\r\nEliane Soares de Souza \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n09/10/1956\r\n\r\n1073\r\n\r\nJanete de Souza Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n30/10/1958\r\n\r\n1074\r\n\r\nRozilda Henrique \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n1075\r\n\r\nIsis Franco Pinto \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n1076\r\n\r\nIsabel Cristina Bento Ferreira \r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10/03/1960\r\n\r\n1077\r\n\r\nTânia Pessanha Poggian\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n1078\r\n\r\nCeli de Castro Damásio \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n1079\r\n\r\nDioneia de Sá Freitas\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n26/04/1963\r\n\r\n1080\r\n\r\nMaria Isabel Pessanha Rangel Gomes\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16/10/1964\r\n\r\n1081\r\n\r\nLucia Helena Lopes \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n1082\r\n\r\nSheila Maria Caldeira Mothe Gomes\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n01/06/1965\r\n\r\n1083\r\n\r\nDolmiro da Penha\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17/04/1966\r\n\r\n1084\r\n\r\nRegina Soares Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n1085\r\n\r\nDenise Maria de Castro Soares \r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n1086\r\n\r\nPatrícia Manhães de Carvalho \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n1087\r\n\r\nDenisia Maria Baltazar da Cruz\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n1088\r\n\r\nRogélica Queiroz dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n1089\r\n\r\nMarcos Antonio Azeredo da Silva \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n1090\r\n\r\nOrdilana Penha de Souza Silva da Silveira \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n1091\r\n\r\nPatricia Nogueira Aragão\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n1092\r\n\r\nDiana Albuquerque Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n1093\r\n\r\nCristovão Augusto Madeira da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n1094\r\n\r\nMarcia Aparecida de Andrade Almeida\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n1095\r\n\r\nVanda Dias do Espirito Santo\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n1096\r\n\r\nPatrícia de Oliveira Penha\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n1097\r\n\r\nAndreia Rodrigues da Silva de Sá\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n1098\r\n\r\nIvanildo Lima de Andrade\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n1099\r\n\r\nVera Lúcia dos Santos Cardoso\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n1100\r\n\r\nDenise Dias Marques Barbosa\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n1101\r\n\r\nLucilene Gomes da Silva \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n1102\r\n\r\nJoselma Ferreira da Cruz\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n1103\r\n\r\nLuciana Pereira Muniz \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n1104\r\n\r\nDanielle Trindade Ferreira Paulo \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n1105\r\n\r\nMarciana da Silva Leal\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n1106\r\n\r\nCarla Mendes de Souza Ribeiro\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n1107\r\n\r\nAdriana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n1108\r\n\r\nCristiane dos Santos Silva Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n1109\r\n\r\nAmaro Guimarães Clen\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n1110\r\n\r\nMarcela da Conceição Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n1111\r\n\r\nRaphael Monteiro de Souza \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n1112\r\n\r\nLuciana Silva Nogueira\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n1113\r\n\r\nGlaucia de Souza Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n1114\r\n\r\nGredeilson da Hora Constantino\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n1115\r\n\r\nCélia Marta Silva Machado\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n30/10/1988\r\n\r\n1116\r\n\r\nJosilane Campos Mendes\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n1117\r\n\r\nGlauciane Soares da Conceição \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n1118\r\n\r\nDarlen de Oliveira Farias\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n1119\r\n\r\nRayani da Conceição Gaspar\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n26/12/1990\r\n\r\n1120\r\n\r\nAline da Mota Pessanha\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n27/01/1991\r\n\r\n1121\r\n\r\nJéssica de Carvalho Nascimento\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n1122\r\n\r\nNayla Crespo Machado\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n1123\r\n\r\nThaís Nadir Barreto Gomes da Silva \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15/09/1991\r\n\r\n1124\r\n\r\nKarolina Peixoto Barreto \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19/10/1991\r\n\r\n1125\r\n\r\nPaula Paravidini do Amaral Costa Melo \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n1126\r\n\r\nFrancimara Rosa\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16/04/1994\r\n\r\n1127\r\n\r\nGerson Carvalho Manhães \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n1128\r\n\r\nMarcelle de Oliveira G. da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n11/07/1994\r\n\r\n1129\r\n\r\nRalphy Cassiano Eduardo \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18/10/1994\r\n\r\n1130\r\n\r\nTayná Santos de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21/10/1994\r\n\r\n1131\r\n\r\nJhonatan dos Santos Siguimaringa \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n30/10/1994\r\n\r\n1132\r\n\r\nAna Karolina Medeiros\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10/11/1994\r\n\r\n1133\r\n\r\nRoberta de Souza Ramos Carvalho \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21/02/1995\r\n\r\n1134\r\n\r\nNelson Francisco Matos Filho \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n04/07/1952\r\n\r\n1135\r\n\r\nTalita Corrêa Martins \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1952\r\n\r\n1136\r\n\r\nIlce Maria da Conceição Araújo\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15/08/1953\r\n\r\n1137\r\n\r\nJocelino Gomes do Rosário \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n09/03/1955\r\n\r\n1138\r\n\r\nJuraci Correa\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16/08/1956\r\n\r\n1139\r\n\r\nAna Maria Siqueira Almeida \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n29/05/1957\r\n\r\n1140\r\n\r\nMaria de Fátima de Souza Beraldi Pinheiro \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n31/10/1958\r\n\r\n1141\r\n\r\nSônia Marta Martins Nolasco\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n29/01/1959\r\n\r\n1142\r\n\r\nLuciene Ribeiro Caldas de Almeida\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n07/12/1962\r\n\r\n1143\r\n\r\nMirian Rodrigues da Hora Rangel\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n05/06/1965\r\n\r\n1144\r\n\r\nDulcinéia Pires Velloso\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16/08/1965\r\n\r\n1145\r\n\r\nMiriam de Azeredo da Silva \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n1146\r\n\r\nRosemary Ribeiro \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n1147\r\n\r\nValeria Tavares da Silva \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n29/12/1966\r\n\r\n1148\r\n\r\nAntônia da Conceição Gomes \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\n1149\r\n\r\nAna Beatriz dos Santos Camacho Ponte\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n1150\r\n\r\nAna Lúcia Pereira da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n28/07/1969\r\n\r\n1151\r\n\r\nMárcia Valéria Francisco Benedito dos Santos \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n1152\r\n\r\nRosimere da Silva Corrêa\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n1153\r\n\r\nDenise Marques Dias Izabel\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n24/10/1971\r\n\r\n1154\r\n\r\nVilson de Sousa Júnior\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n1155\r\n\r\nRosilene da Silva Correa\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n1156\r\n\r\nBeatriz Souza dos Santos Moreira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n1157\r\n\r\nCarla Beatriz Barcelos Tavares \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n29/07/1974\r\n\r\n1158\r\n\r\nCleyce Mara Corrêa Beraldi\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n1159\r\n\r\nCristiane Mendes Lírio\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n1160\r\n\r\nItaline Érica Nunes Rangel\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n1161\r\n\r\nJoelma dos Santos Hilário \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n1162\r\n\r\nValcir Macedo dos Santos \r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n1163\r\n\r\nNeiva Machado Onofre Raimundo\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n1164\r\n\r\nMonica dos Santos Miranda\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n1165\r\n\r\nJaqueline Nunes Rangel \r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n1166\r\n\r\nIapotí da Silva Barreto\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n1167\r\n\r\nAdriana Vieira Gomes \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n1168\r\n\r\nMiriani Castro Genazio \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n1169\r\n\r\nPriscila de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n1170\r\n\r\nDanielle Cristina Gandra Siqueira\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n1171\r\n\r\nRoberta Ribeiro da Gama Nunes\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n1172\r\n\r\nVanessa Miranda Rodrigues\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n1173\r\n\r\nElaine Eliotéria Machado \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n1174\r\n\r\nCristiane Lemos Martins \r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n1175\r\n\r\nMarcela Mendes de Souza Schuls\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n1176\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Arêas\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n1177\r\n\r\nLuana dos Santos Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n1178\r\n\r\nMaxwell Miranda de Souza \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n1179\r\n\r\nCezane de Angelo \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n1180\r\n\r\nGraciele Cardoso dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n1181\r\n\r\nPatrícia Gomes Soares\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n1182\r\n\r\nMarcela Machado Fagundes \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n1183\r\n\r\nDayana Cruz Rodrigues\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n1184\r\n\r\nBruna Araujo Silva \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\n1185\r\n\r\nLeliane Honorato\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n1186\r\n\r\nShayana Augusta Simões de Oliveira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n04/01/1991\r\n\r\n1187\r\n\r\nRafael Alexandrino Pacheco \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\n1188\r\n\r\nRafael da Silva Mialha\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n1189\r\n\r\nSamara Batista Cardoso Dias\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n03/10/1991\r\n\r\n1190\r\n\r\nPriscila Tinoco da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n03/09/1992\r\n\r\n1191\r\n\r\nJosemberg Simão Ribeiro Baltazar \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n02/10/1992\r\n\r\n1192\r\n\r\nWillian Monteiro da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n13/12/1992\r\n\r\n1193\r\n\r\nLeonardo Azevedo Campos Barreto\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n1194\r\n\r\nAline Rangel Leite\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n06/08/1993\r\n\r\n1195\r\n\r\nKeylla Rodrigues da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17/12/1993\r\n\r\n1196\r\n\r\nIris Istailane Duarte Martins\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n29/03/1995\r\n\r\n1197\r\n\r\nMirian Souza Salles \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19/03/1996\r\n\r\n1198\r\n\r\nIanca Flor Inacio Nolasco \r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\n1199\r\n\r\nAparecida Manhães Rangel\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1949\r\n\r\n1200\r\n\r\nFezelina da Silva Conceição\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17/03/1959\r\n\r\n1201\r\n\r\nCleide Belo de Souza \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16/09/1960\r\n\r\n1202\r\n\r\nDenise Soares Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n14/07/1964\r\n\r\n1203\r\n\r\nZenir Corrêa Pessanha Alacon\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n1204\r\n\r\nLourdes Elena dos Santos Nunes Manhães\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n1205\r\n\r\nEdinamar Gomes de Azevedo Vaz\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n27/11/1966\r\n\r\n1206\r\n\r\nCleide Faria Barbosa Soares \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n1207\r\n\r\nAngela Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n08/08/1970\r\n\r\n1208\r\n\r\nLuciana Gil Coutinho\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n1209\r\n\r\nAdriana Alves Porto Macedo Vieira\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n1210\r\n\r\nDamiana Cosmia dos Reis Santana\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n14/05/1972\r\n\r\n1211\r\n\r\nElizabete Xavier Barreto Constantino\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1972\r\n\r\n1212\r\n\r\nBenedita dias Ferreira de Souza \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n1213\r\n\r\nCosma Alves da Silva Souza\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n1214\r\n\r\nAndreia Mendes Martinho\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n1215\r\n\r\nNoema da Silva Barreto Monteiro\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n1216\r\n\r\nAndré Luiz Gomes Pedrosa\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n1217\r\n\r\nDanúbia de Souza Moreira \r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n1218\r\n\r\nRita de Cássia Guimarães Bastos\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n1219\r\n\r\nRachel do Nascimento sebastião de Freitas \r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n1220\r\n\r\nJenaina Lemos da Silva \r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n1221\r\n\r\nRoberta Fernandes Dias da Silva \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n1222\r\n\r\nVanessa Bispo de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n1223\r\n\r\nCarine Lírio Pessanha de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n1224\r\n\r\nNatasha Isidoro do Amaral\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n1225\r\n\r\nCarla Coutinho Mata\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/1988\r\n\r\n1226\r\n\r\nMaria Natana da Silva Sousa \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n1227\r\n\r\nRenata Rodrigues Rocha \r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n1228\r\n\r\nChristine Nunes Manhães\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n1229\r\n\r\nCreilson da Silva Barreto Netto\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n1230\r\n\r\nSônia de Souza Baltazar\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/1993\r\n\r\n1231\r\n\r\nKrynsmann Wantuhelly dos Santos Viana \r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1994\r\n\r\n1232\r\n\r\nRenata Aguiar Reis\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n1233\r\n\r\nDalva Lúcia Serafim dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n1234\r\n\r\nEliane Maria Marciano\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n1235\r\n\r\nAna Lucia de Oliveira Armando\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n16/06/1967\r\n\r\n1236\r\n\r\nSheila Ribeiro da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1968\r\n\r\n1237\r\n\r\nAldecir Rodrigues Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n1238\r\n\r\nAndreia Gomes Barreto \r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1971\r\n\r\n1239\r\n\r\nCátia Santana da Silva Barreto\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n1240\r\n\r\nAdriana Constantino Ribeiro \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n1241\r\n\r\nFabiana Andrade Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n1242\r\n\r\nAdriana do Espirito Santo Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n1243\r\n\r\nMaria Angélica Medeiros Almeida\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n1244\r\n\r\nRenata Pinto de Azeredo\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n1245\r\n\r\nLuis Antonio de Souza Azevedo\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n1246\r\n\r\nAna Paula Barcelos da Silva \r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n1247\r\n\r\nEmannuella Santos Xavier\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n1248\r\n\r\nRosy Carla dos Santos Ramos\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n1249\r\n\r\nMaycon Carlos Cardoso Rodrigues\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n1250\r\n\r\nMarcelle Barbosa Fernandes de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n1251\r\n\r\nSharlene Manhães Nascimento \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n1252\r\n\r\nPaula Dias Monteiro\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\n1253\r\n\r\nRaphaela Silva Ferreira\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n1254\r\n\r\nKamila Rosa Careira\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n05/04/1989\r\n\r\n1255\r\n\r\nCarlos Veras dos Santos Júnior\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n14/11/1991\r\n\r\n1256\r\n\r\nEvanilda do Espirito Santos Tavares\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1992\r\n\r\n1257\r\n\r\nJéssica Carla Marques Belmiro da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n1258\r\n\r\nLetícia dos Santos da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n05/11/1993\r\n\r\n1259\r\n\r\nMayra Manhães da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1996\r\n\r\n1260\r\n\r\nLívia Silva de Paula \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1996\r\n\r\n1261\r\n\r\nJoyce Dias Lobo\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1997\r\n\r\n1262\r\n\r\nMarilene de Souza Peçanha Pereira\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n15/05/1958\r\n\r\n1263\r\n\r\nLidia Pereira Mendes\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n1264\r\n\r\nArize Alves Olegario \r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n15/07/1967\r\n\r\n1265\r\n\r\nNormélia Mota da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n1266\r\n\r\nLeni Martins de Carvalho \r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n1267\r\n\r\nAlessandra da Silva Queiroz Barbosa\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n1268\r\n\r\nLeandro Coitinho Lirio\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n1269\r\n\r\nJosane Fidélis do Amaral\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n1270\r\n\r\nMiriam Cardoso da Silva Machado\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n1271\r\n\r\nWilma Rodrigues Ferreira\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n1272\r\n\r\nSumaia Ferreira Sodré\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n1273\r\n\r\nGraziela dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n1274\r\n\r\nDeyse Lino Alves \r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n1275\r\n\r\nJhúlia Pinheiro Nogueira\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1992\r\n\r\n1276\r\n\r\nFrancielle Alvarenga Gomes de Souza Emilio\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n20/12/1992\r\n\r\n1277\r\n\r\nRosimeri dos Santos Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n23/03/1994\r\n\r\n1278\r\n\r\nReger Barcelos Gonçalves Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n14/05/1995\r\n\r\n1279\r\n\r\nMargarete Candido \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n1280\r\n\r\nSolange Cardoso da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n1281\r\n\r\nAlecssandro Manhães da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1970\r\n\r\n1282\r\n\r\nSoraia Sousa Soares \r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1972\r\n\r\n1283\r\n\r\nGenuza Santos do Rosario Costa\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n1284\r\n\r\nJenaina Martins da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n1285\r\n\r\nAngelica Cristina Balbino\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n05/10/1974\r\n\r\n1286\r\n\r\nCristiane Rosa Cruz \r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n1287\r\n\r\nJúlio César Barreto\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n1288\r\n\r\nLuana Carvalho Rocha \r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n1289\r\n\r\nSuéllen Rodrigues\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n1290\r\n\r\nNilo Amaro Assad\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n1291\r\n\r\nDébora da Silva Tavares \r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n1292\r\n\r\nJeovana Ribeiro Duarte\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n1293\r\n\r\nIngrid das Neves Caetano \r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n19/04/1991\r\n\r\n1294\r\n\r\nPriscila Souza dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1992\r\n\r\n1295\r\n\r\nPaloma Corrêa Rocha\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\n1296\r\n\r\nLuana Vitorino Salvador\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\n1297\r\n\r\nNilza Ferreira de Carvalho\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1952\r\n\r\n1298\r\n\r\nEdalva Paes Barcelos\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11/10/1956\r\n\r\n1299\r\n\r\nDenilson Paes de Oliveira \r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n12/12/1956\r\n\r\n1300\r\n\r\nLucinéia Moreira\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n1301\r\n\r\nEdilea Mota Touguinho\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1965\r\n\r\n1302\r\n\r\nLuciana de Oliveira Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n08/10/1969\r\n\r\n1303\r\n\r\nMárcia Valéria Pinto de Azeredo \r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1970\r\n\r\n1304\r\n\r\nDenise da Conceição Pinto Alves\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n1305\r\n\r\nVanúsa Sutere da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n1306\r\n\r\nCristiane Pereira de Azevedo\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n1307\r\n\r\nLeonora de Souza Gomes\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n1308\r\n\r\nJonas Peixoto Rangel\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n1309\r\n\r\nManoela Moraes da Silva \r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n1310\r\n\r\nNatália Machado\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n1311\r\n\r\nMoniky Alves Joia \r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n1312\r\n\r\nNágila Rangel Laurindo\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n14/06/1994\r\n\r\n1313\r\n\r\nDayana Vitorino do Amaral\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n1314\r\n\r\nJosé Nelson Rocha da Silva \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1953\r\n\r\n1315\r\n\r\nMaria de Lourdes Mendes Pianna\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1958\r\n\r\n1316\r\n\r\nJosias Ribeiro \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1962\r\n\r\n1317\r\n\r\nCicera Celia Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n1318\r\n\r\nAna Lúcia dos Santos Lima\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n1319\r\n\r\nFabricio Pereira de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n1320\r\n\r\nValdeilson Gomes de Sousa \r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n1321\r\n\r\nAna Cristina Jorge Ribeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n1322\r\n\r\nVânia da Conceição Lírio\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n1323\r\n\r\nLais Moreira de Souza \r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\n1324\r\n\r\nLucas Mendes Soares\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1995\r\n\r\n1325\r\n\r\nGenilson Pinheiro da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1960\r\n\r\n1326\r\n\r\nMarcelo Barbosa\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n1327\r\n\r\nIvana Barros de Souza\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n1328\r\n\r\nRoberta Martins da Cruz\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n1329\r\n\r\nVanderson Lúcio Tavares de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n1330\r\n\r\nSilvia Batista de Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1973\r\n\r\n1331\r\n\r\nLenilda Mara Saraiva Sardinha da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n1332\r\n\r\nLuiz Guilherme Brito Miranda \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n1333\r\n\r\nChristian Carla dos Santos Conrado\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\n1334\r\n\r\nMonique Cristian Tavares \r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n26/11/1988\r\n\r\n1335\r\n\r\nRegina Marta Alves Neves \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n29/07/1951\r\n\r\n1336\r\n\r\nLucimar Primo da Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n04/06/1954\r\n\r\n1337\r\n\r\nLeila Ercília Gama\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/03/1955\r\n\r\n1338\r\n\r\nDilcelia Crespo Barreto\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n11/02/1959\r\n\r\n1339\r\n\r\nTereza de Lima\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/02/1959\r\n\r\n1340\r\n\r\nMarcia José Serafim Jorge de Oliveira \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n20/03/1959\r\n\r\n1341\r\n\r\nJosé Fernando Barbosa Barreto \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n03/09/1959\r\n\r\n1342\r\n\r\nTereza de Souza Lobo Machado\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n19/01/1960\r\n\r\n1343\r\n\r\nMarlucia Martins Pereira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n1344\r\n\r\nTânia Marta Dias Coutinho Barreto\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n05/01/1961\r\n\r\n1345\r\n\r\nLucimar de Souza Trindade \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n22/04/1962\r\n\r\n1346\r\n\r\nRosemery Pinto Pessanha \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n06/05/1962\r\n\r\n1347\r\n\r\nSilvana Cardoso da Silva \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n30/11/1962\r\n\r\n1348\r\n\r\nJorge Lemos dos Santos \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n09/12/1962\r\n\r\n1349\r\n\r\nCarmem Lúcia Azeredo Peixoto\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/08/1963\r\n\r\n1350\r\n\r\nMaria José Pedro\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n23/12/1963\r\n\r\n1351\r\n\r\nSolange do Espírito Santo Pessanha \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n28/04/1964\r\n\r\n1352\r\n\r\nRonaldo da Conceição Eduardo\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n1353\r\n\r\nJosé Carlos de Souza Saraiva \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n1354\r\n\r\nEdilma Paes Jacintho\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n13/02/1965\r\n\r\n1355\r\n\r\nAna Maria Ferreira de Souza\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n10/08/1965\r\n\r\n1356\r\n\r\nTilma Siqueira Ferramenta \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n1357\r\n\r\nMariana dos Santos Ribeiro \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n1358\r\n\r\nZélia Ribeiro da Silva \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n30/01/1966\r\n\r\n1359\r\n\r\nNelcelina da Assunção Santos da Hora\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n24/10/1966\r\n\r\n1360\r\n\r\nMaria da Conceição Evangelista de Sousa Gomes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n1361\r\n\r\nNilton Tavares de Jesus Filho\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n1362\r\n\r\nSonia Batista da Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n1363\r\n\r\nAngelica Alves Pereira Jóia\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n1364\r\n\r\nMarta da Silva Pessanha de Azevedo \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n1365\r\n\r\nSilvânia Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n1366\r\n\r\nSheila Pereira de Barros\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n09/12/1967\r\n\r\n1367\r\n\r\nAngela Maria de Souza Areia \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n11/01/1968\r\n\r\n1368\r\n\r\nJaqueline de Freitas Arêas\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n1369\r\n\r\nLuciane Gomes do Nascimento\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n1370\r\n\r\nVeronica de Souza Cruz\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n1371\r\n\r\nJoilma de Souza Ribeiro\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n1372\r\n\r\nNúbia Mara Soares Fortunato\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n1373\r\n\r\nJocenita de Fátima de Souza Caetano\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n13/04/1969\r\n\r\n1374\r\n\r\nSilvia Márcia do Espírito Santo Pessanha Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n1375\r\n\r\nAna Lidia Faria Lima\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n1376\r\n\r\nMarlúcia Brito Miranda dos Santos \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n1377\r\n\r\nDenise Chagas de Salles de Azevedo\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n1378\r\n\r\nSimone Cristina da Silva Picanço\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n1379\r\n\r\nVerônica Francisco Benedito Soares\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n1380\r\n\r\nRosimeri Azeredo Viana Corrêa\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n1381\r\n\r\nElvia lucia Oliveira da Silva \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n1382\r\n\r\nLuciano da Conceição Pinto\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n1383\r\n\r\nPatrícia Janaína dos Santos Abreu\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n1384\r\n\r\nRuth Régia França Abreu Braga\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n1385\r\n\r\nPaulo Maurício de Andrade Nunes \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n1386\r\n\r\nSheila Beatriz Lemos Pereira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n1387\r\n\r\nGerusa Santos de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n14/10/1973\r\n\r\n1388\r\n\r\nSolange Carvalho da Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n06/12/1973\r\n\r\n1389\r\n\r\nKarla Beatriz Menezes Barreto\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n1390\r\n\r\nCristiana de Lima Dias\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n1391\r\n\r\nLuciana Maria Thomaz Chagas de Araújo\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n1392\r\n\r\nVanessa Coitinho dos Santos \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n1393\r\n\r\nAlessandra Lúcia dos Santos Pereira \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n1394\r\n\r\nWallace Nunes Carvalho \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n1395\r\n\r\nValéria Marcia Santos de Meireles \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n1396\r\n\r\nAndréa dos Santos Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n1397\r\n\r\nGreise Regina Tavares de Souza \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n1398\r\n\r\nPedro Paulo Ribeiro Pessanha \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n1399\r\n\r\nErica Valéria Barreto Pessanha \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n1400\r\n\r\nBárbara de Freitas Cunha\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n1401\r\n\r\nRicardo dos Santos Moreto \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n1402\r\n\r\nFabiana Oliveira dos Santos \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n1403\r\n\r\nMilena Miranda Tavares\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n1404\r\n\r\nElani Beatriz Pessanha Gomes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n1405\r\n\r\nAngelica Cristina Monteiro Carneiro\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n1406\r\n\r\nAlex Pereira Barros\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n1407\r\n\r\nKatia Simone de Souza Paes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n1408\r\n\r\nMarilú Cristiane Teixeira Josefino\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n1409\r\n\r\nInaldo José de Santana\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n1410\r\n\r\nMagna Barreto Maciel\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n1411\r\n\r\nDanielle Rodrigues da Silva \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n1412\r\n\r\nAndrezza Maria Mattos do Carmo Silva \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n1413\r\n\r\nAnderson Bitencourt Mota\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n04/02/1979\r\n\r\n1414\r\n\r\nAmanda de Barcellos Cunha de Souza\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n1415\r\n\r\nCleicielen dos Santos Poggian\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n1416\r\n\r\nDanielle Rangel Ferreira \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n1417\r\n\r\nElisangela da Piedade Carvalho\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n1418\r\n\r\nVanessa Gomes Sampaio \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n1419\r\n\r\nViviane Marques Ribeiro\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n1420\r\n\r\nJosé Carlos do Nascimento Meirelles Filho\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n1421\r\n\r\nMilena Francisco Benedito Pereira \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n1422\r\n\r\nMarcelo da Silva Barreto\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n1423\r\n\r\nFabiana Barbosa Pereira \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/08/1980\r\n\r\n1424\r\n\r\nCintia Gomes Xavier\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n1425\r\n\r\nMarco Antôno dos Santos Coelho\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n1426\r\n\r\nFabiana Chaves Xavier\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n1427\r\n\r\nShirley Machado Manhães \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n1428\r\n\r\nMichele do Espirito Santo Gomes \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n1429\r\n\r\nLuis Carvalho da Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n1430\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos Barbosa\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n1431\r\n\r\nKissilla Coitinho Lirio Antunes \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n1432\r\n\r\nCláudia Helena Pessanha Justino\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n1433\r\n\r\nMarcela Machado Sampaio\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n1434\r\n\r\nCristiane Manhães Alves \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n1435\r\n\r\nKarla de Souza Campos Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n1436\r\n\r\nDouglas Gomes Nunes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n1437\r\n\r\nJaqueline Pereira Mesquita\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n1438\r\n\r\nJanaína Pereira Mesquita\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n1439\r\n\r\nElisângela Cordeiro da Silva \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n1440\r\n\r\nRony Wallace dos Santos Sales\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n1441\r\n\r\nEdvana Cristina Silva Pereira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n1442\r\n\r\nPriscila de Oliveira Rangel Gomes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n1443\r\n\r\nFabiele da Silva Santos Pinto \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n1444\r\n\r\nManuela de Oliveira Carroso \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n1445\r\n\r\nSilvana Santana da Silva de Lima\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n1446\r\n\r\nKélbia Sales Rangel\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n1447\r\n\r\nEmiliana de F. Nascimento Nogueira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n1448\r\n\r\nJosiane Riscado Gomes Santos\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n1449\r\n\r\nThiago Barbosa das Chagas \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n1450\r\n\r\nMarcele Arquejada da Fonseca\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n1451\r\n\r\nJuliana Silveira dos Santos Lima Ribeiro \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n1452\r\n\r\nGabriela Diz Machado Barreto\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n1453\r\n\r\nGuilherme Rocha Nogueira Santana\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n1454\r\n\r\nSuélen Cristina Monteiro Vasconcelos Coutinho\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n1455\r\n\r\nGuilherme Barros Figueiredo \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n1456\r\n\r\nGisele Silva dos Santos\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n1457\r\n\r\nLilian Katarine Araujo de Souza\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n1458\r\n\r\nTatiana de Carvalho Caetano Monteiro\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n1459\r\n\r\nMarilia Guedes Moco\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n1460\r\n\r\nKissila Souza da Fonseca Tinoco\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n1461\r\n\r\nLivia Barbosa Marques \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n1462\r\n\r\nViviane Peixoto Correia\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n1463\r\n\r\nPriciane Gomes da Fonseca Silva \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n1464\r\n\r\nKarina Lopes Pessanha\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n1465\r\n\r\nLuciano de Matos Ribeiro\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n1466\r\n\r\nAlex Francis Celestino de Souza\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n1467\r\n\r\nJohnny Souza Gonçalves\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n1468\r\n\r\nLuciene Alves Gonçalves\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n1469\r\n\r\nTamires Almeida Fernandes da Conceição\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n1470\r\n\r\nRamon Rangel Faria \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n1471\r\n\r\nCamila Leão Faria\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n1472\r\n\r\nSavio Brasil Fonseca de Oliveira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n1473\r\n\r\nFranciele Silva de Oliveira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n1474\r\n\r\nGuilherme Alves Giró\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n1475\r\n\r\nGraciane Cruz Batista \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n1476\r\n\r\nSuellen de Mattos da Hora\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n1477\r\n\r\nNathália da Cruz Morais Martins\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n1478\r\n\r\nZeildo Alves Sales Filho\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n1479\r\n\r\nCarlos Philipe Rangel Cordeiro Peçanha \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n1480\r\n\r\nFelipe Pereira de Souza \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n1481\r\n\r\nFernanda Tinoco Chagas\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n1482\r\n\r\nVinicius Buenos\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n1483\r\n\r\nJocilene Gomes de Araujo\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n1484\r\n\r\nLudmila Pedrosa Lírio \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n1485\r\n\r\nFlávia Nascimento Braga \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n1486\r\n\r\nGecyca de Araújo Borges\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n1487\r\n\r\nJasllana Simão Ribeiro Baltazar \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n1488\r\n\r\nFelipe Teixeira Ribeiro\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n1489\r\n\r\nAline Miranda de Souza \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n1490\r\n\r\nJuliana da Silva Barreto Nogueira \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n1491\r\n\r\nBárbara da Silva Barreto \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n1492\r\n\r\nCaroline Gomes Velasco\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n1493\r\n\r\nLaís Robaina de Carvalho\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\n1494\r\n\r\nMayra Passos Pessanha de Oliveira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n1495\r\n\r\nLeila Carolina Henriques de Araujo\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n1496\r\n\r\nLaura Ferreira dos Santos\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n1497\r\n\r\nJefferson Medeiros Gomes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n07/11/1990\r\n\r\n1498\r\n\r\nIngrid Suely Queiroz da Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n1499\r\n\r\nRaquel Silva Nogueira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n1500\r\n\r\nBergson Machado Gomes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\n1501\r\n\r\nStefani Gomes Cardoso \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n16/07/1991\r\n\r\n1502\r\n\r\nLiliana Thalita de Souza Ferreira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n1503\r\n\r\nMarcella de Souza Almeida\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n22/11/1991\r\n\r\n1504\r\n\r\nGéssica de Lima Barcelos\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/11/1991\r\n\r\n1505\r\n\r\nAline Rodrigues da Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n28/06/1992\r\n\r\n1506\r\n\r\nPriscila Maria Peixoto\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n29/01/1993\r\n\r\n1507\r\n\r\nKittielly Cabral Pinto\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n1508\r\n\r\nDulce Azevedo Gonçalves\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n18/02/1993\r\n\r\n1509\r\n\r\nSamara Moço Azevedo\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n22/02/1993\r\n\r\n1510\r\n\r\nNayara Alves Gomes\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/03/1993\r\n\r\n1511\r\n\r\nRosana Mara Mendes da Costa \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n14/04/1993\r\n\r\n1512\r\n\r\nCleber Gomes Viana Júnior\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n23/04/1993\r\n\r\n1513\r\n\r\nGelcimar Pedro Costa\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\n1514\r\n\r\nPaloma de Souza Oliveira Ferreira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/05/1993\r\n\r\n1515\r\n\r\nLetícia Pimentel Ferreira\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\n1516\r\n\r\nGeorge Bruno Cruz de Souza \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/11/1993\r\n\r\n1517\r\n\r\nLysandra Rosa Ferreira \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\n1518\r\n\r\nAdemir Nunes dos Santos Junior \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n18/06/1994\r\n\r\n1519\r\n\r\nLara Janda Ribeiro de Souza \r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n16/10/1994\r\n\r\n1520\r\n\r\nDaniely Mendes Borges\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n17/11/1994\r\n\r\n1521\r\n\r\nAndressa Silva Baldace\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n1522\r\n\r\nSuzana de Mattos da Hora\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n16/04/1995\r\n\r\n1523\r\n\r\nEsttéfany dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\n1524\r\n\r\nRafael Francisco Leal\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n10/09/1995\r\n\r\n1525\r\n\r\nLetícia Pedro Duarte\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n05/10/1995\r\n\r\n1526\r\n\r\nIgor Hanfley Ribeiro\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n08/03/1996\r\n\r\n1527\r\n\r\nJoyce Crespo Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\n1528\r\n\r\nGil Carlos Gomes da Silva Viana\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n05/07/1998\r\n\r\n1529\r\n\r\nNelma Regina Souza Matos \r\n\r\nANULADA\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n1530\r\n\r\nDenilda Flor Faria Tavares \r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\n30/05/1968\r\n\r\n1531\r\n\r\nNathalia Cabral de Azevedo\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nESPECÍFICO\r\n\r\nEXPERIÊNCIA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nInez Alves de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n24/04/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nArtes e Tecido\r\n\r\n2\r\n\r\nLuzalva Maria Soares Rocha\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\nArtes e Tecido\r\n\r\n3\r\n\r\nMarinete de Souza da Silva Moreira\r\n\r\n21/02/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\nArtes eTecido\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria das Neves Correa Matos\r\n\r\n10/09/1952\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nArtes eTecido\r\n\r\n1\r\n\r\nAbílio Pinheiro\r\n\r\n22/02/1952\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvia Helena Codeço de Matos Crespo\r\n\r\n22/10/1951\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\n3\r\n\r\nDenilce Moreira da Silva de Azevedo\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\n4\r\n\r\nRosely Maria Queiróz Martins Xavier\r\n\r\n29/04/1949\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\n5\r\n\r\nJosalva Maria Miranda de Albuquerque\r\n\r\n14/10/1947\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\n6\r\n\r\nGenilcea Ribeiro Machado \r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\n7\r\n\r\nLuciano Alves Muniz\r\n\r\n08/08/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\n8\r\n\r\nWalter Carvalho Peixoto\r\n\r\n01/12/1955\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\n9\r\n\r\nMárcia Crespo Moreira de Oliveira\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\n10\r\n\r\nMaria Gomes de Souza Ferreira\r\n\r\n26/06/1952\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\n1\r\n\r\nRosilane Santos de Souza\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\nÁudio e Rádio Escola\r\n\r\n2\r\n\r\nLeandro Augusto Moura Gonçalves\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\nÁudio e Rádio Escola\r\n\r\n3\r\n\r\nSimone Barroso dos Santos\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nÁudio e Rádio Escola\r\n\r\n4\r\n\r\nGabriel Alves Monteiro\r\n\r\n03/06/1996\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nÁudio e Rádio Escola\r\n\r\n5\r\n\r\nLazaro Nascimento Pereira\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nÁudio e Rádio Escola\r\n\r\n1\r\n\r\nRodolfo Acha Manhães\r\n\r\n24/12/1991\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nAutocad\r\n\r\n2\r\n\r\nSusiane Pinto de Souza\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAutocad\r\n\r\n3\r\n\r\nNicollas Eccard Manhães\r\n\r\n06/03/1992\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAutoCad\r\n\r\n1\r\n\r\nDeisa Maria Moreirada Cruz Leal\r\n\r\n09/10/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n2\r\n\r\nAndrezza Maria Mattos do Carmo Silva\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n3\r\n\r\nAline Monteiro de Almeida\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Elisa de Sales Campos\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n5\r\n\r\nSabrine Soares do Rosário\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n6\r\n\r\nIvana Cristina da Silva Silveira\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n7\r\n\r\nGabrielly Alves Joia\r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n8\r\n\r\nMaurício dos Santos Acha\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n9\r\n\r\nThamirys Carlos Pessanha\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n10\r\n\r\nShana Siqueira de Almeida\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n11\r\n\r\nVera Lúcia dos Santos Machado\r\n\r\n18/01/1958\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n12\r\n\r\nLenilza do Carmo Rogério da Silva\r\n\r\n26/11/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n13\r\n\r\nElisangela de Souza Bastos\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n14\r\n\r\nDebora da Penha Luis\r\n\r\n14/11/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n15\r\n\r\nLeonardo Oliveira Lima\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n16\r\n\r\nRegina Márcia Vieira de Souza\r\n\r\n30/05/1953\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n17\r\n\r\nCláudia Márcia Martins Cardoso\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n18\r\n\r\nMarcely Sant'anna Almeida\r\n\r\n09/09/1989\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n19\r\n\r\nNatan Luiz Innocencio da Silva\r\n\r\n05/05/1995\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n20\r\n\r\nPaula Aparecida Ramos Rodrigues\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n21\r\n\r\nSilvia Márcia Jana Roibana\r\n\r\n11/05/1960\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n22\r\n\r\nRenata Barreto Pereira\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCabeleireiro\r\n\r\n1\r\n\r\nLuis Carlos da Fonseca\r\n\r\n19/12/1956\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nCarpintaria\r\n\r\n2\r\n\r\nAmarildo dos Santos\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCarpintaria\r\n\r\n1\r\n\r\nRenata Donato de oliveira Teixeira\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\nCoral\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Maria Rita da Silva Freitas\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCoral\r\n\r\n1\r\n\r\nEdivaldo Cosme Dias Cruz\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\nDança\r\n\r\n2\r\n\r\nJosilaine Correia de Assis\r\n\r\n27/08/1993\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nDança\r\n\r\n3\r\n\r\nRudinei Gomes Marques\r\n\r\n21/04/1993\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nDança\r\n\r\n4\r\n\r\nDavi Jones Martins Motta\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nDança\r\n\r\n5\r\n\r\nLeandro Ferreira Pinto\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nDança\r\n\r\n6\r\n\r\nRégis Corsino do Rosário\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nDança\r\n\r\n1\r\n\r\nAldecir Andrade Mendes\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nEletricista Automotivo\r\n\r\n1\r\n\r\nSarah Gomes Ribeiro\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nEstética\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvania Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nEstética\r\n\r\n1\r\n\r\nTânia Regina Alves da Silva\r\n\r\n16/09/1954\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\nGastronomia\r\n\r\n2\r\n\r\nFabiano Nascimento Seixas\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nGastronomia\r\n\r\n3\r\n\r\nCiro Almeida de Souza\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nGastronomia\r\n\r\n4\r\n\r\nLindalva Campos de Araújo\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nGastronomia\r\n\r\n5\r\n\r\nValquiria da Silva Germano\r\n\r\n29/08/1991\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nGastronomia\r\n\r\n6\r\n\r\nKelli Cristina Crespo\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nGastronomia\r\n\r\n1\r\n\r\nJhony Nunes de Siqueira\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\nGraffitti\r\n\r\n1\r\n\r\nGervásio Antônio Vasconcelos\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nGráfica Acabamento\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisco Paulo dos Santos Júnior\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\nGráfica Impressão\r\n\r\n2\r\n\r\nFranrlene Santos Peixoto\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nGráfica Impressão\r\n\r\n3\r\n\r\nEliomar Almeida Melo\r\n\r\n23/09/1949\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nGráfica Impressão\r\n\r\n1\r\n\r\nCarolina da Silva Pereira\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\nInglês\r\n\r\n2\r\n\r\nIndiara Viana Ribeiro\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3\r\n\r\nBruna da Silva Pereira\r\n\r\n22/02/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4\r\n\r\nLorran da Silva Maciel\r\n\r\n23/02/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5\r\n\r\nLucas Carvalho de Souza\r\n\r\n13/09/1991\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nInglês\r\n\r\n6\r\n\r\nIngrid dos Santos Crespo\r\n\r\n13/02/1994\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nInglês\r\n\r\n7\r\n\r\nRodrigo do Couto Alves\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1\r\n\r\nCristiano dos Santos Barbosa\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\nLanternagem Automotiva\r\n\r\n1\r\n\r\nJacqueline Pessanha Barros da Conceição\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\nLogística\r\n\r\n2\r\n\r\nGlauber Cunha Gonçalves\r\n\r\n04/05/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\nLogística\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Carolina Bastos Gomes\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\nLogística\r\n\r\n4\r\n\r\nEsther Corrêa Carneiro Manhães\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nLogística\r\n\r\n5\r\n\r\nVanessa Santos de Andrade\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nLogística\r\n\r\n6\r\n\r\nÍtala Maria Aparecida Gomes Tavares\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nLogística\r\n\r\n7\r\n\r\nThiago Martins Prates\r\n\r\n05/04/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nLogística\r\n\r\n8\r\n\r\nRoberta Paixão de Araújo\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nLogística\r\n\r\n1\r\n\r\nEunice Viana de Souza Nogueira\r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nManicure e Pedicure\r\n\r\n2\r\n\r\nRenata Manhães Fernandes\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nManicure e Pedicure\r\n\r\n3\r\n\r\nRenatha Almeida das Neves\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nManicure e Pedicure\r\n\r\n4\r\n\r\nMonique Motta de Alvarenga\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nManicure e Pedicure\r\n\r\n5\r\n\r\nHeloisa Helena Pessanha Gomes\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nManicure e Pedicure\r\n\r\n6\r\n\r\nLilian da Silva Barbosa\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nManicure e Pedicure\r\n\r\n7\r\n\r\nTania Marta Dias Coutinho\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nManicure e Pedicure\r\n\r\n8\r\n\r\nMaria Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nManicure e Pedicure\r\n\r\n9\r\n\r\nRaquel Rodrigues de Freitas Pessanha\r\n\r\n21/03/1990\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nManicure e Pedicure\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Luiz Gomes Valotão\r\n\r\n04/12/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nMecânica Automotiva\r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Carlos Pontes da Silva\r\n\r\n30/03/1949\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nMecânica Automotiva\r\n\r\n3\r\n\r\nDiego da Conceição Mendes\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nMecânica Automotivo\r\n\r\n1\r\n\r\nFilipe Vieira Antunes \r\n\r\n10/10/1991\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nMontagem e Manutenção de PC\r\n\r\n2\r\n\r\nJúlio César Ignacio Terra\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nMontagem e Manutenção de PC\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Merlo Simões\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n2\r\n\r\nGabriel Montavani Avila\r\n\r\n02/10/1995\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n3\r\n\r\nLeonardo Fernandes da Silva\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n4\r\n\r\nLuis Marcelo Flor da Rosa\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n5\r\n\r\nIvan Glória Machado\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n6\r\n\r\nMatheus Pedro da Silva Purcino\r\n\r\n14/03/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n7\r\n\r\nIran Seixas Santarém Júnior\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n8\r\n\r\nRafaela de Souza Santos\r\n\r\n18/01/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n9\r\n\r\nJosé Antônio de Oliveira\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n10\r\n\r\nElias Rufino de Freitas\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n11\r\n\r\nAlex Leite França\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n12\r\n\r\nMonick Peixoto Monteiro\r\n\r\n03/11/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n13\r\n\r\nAlex Santos\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n14\r\n\r\nGisela Paes de Freitas\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n15\r\n\r\nDereckson Das Graças Feliciano \r\n\r\n23/07/1995\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n16\r\n\r\nEnderson de Oliveira Paulo\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n17\r\n\r\nLuiz Carlos Guimarães dos Santos\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n18\r\n\r\nDouglas Gomes Madeira\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n19\r\n\r\nAlan Leite França\r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n20\r\n\r\nAlceil Nunes Oliveira\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n1\r\n\r\nAldicea Ferreira Pessanha\r\n\r\n24/09/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n2\r\n\r\nNylara de Paula\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n3\r\n\r\nMayra Santana Siqueira\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n4\r\n\r\nEstela dos Santos Paulino \r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n5\r\n\r\nSanya Carvalho dos Santos Caldeira\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n6\r\n\r\nAcy de Oliveira e Silva Júnior\r\n\r\n09/12/1992\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n7\r\n\r\nEdson Medeiros Filho \r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n8\r\n\r\nAnderson Lima Mota\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n9\r\n\r\nTúlio de Souza Ferreira\r\n\r\n27/05/1991\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n10\r\n\r\nJussara Barbosa dos Santos\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n11\r\n\r\nClaudio Carvalho dos Santos\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n12\r\n\r\nGlaucio Picanço Bomaro\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n13\r\n\r\nRandolph Rodrigues Ribeiro Lima\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nOperador de Computador\r\n\r\n1\r\n\r\nAnisio Luiz Matos Mota\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nPintor Automotivo e Industrial\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudinier Carlos da Silva Erbas\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\nPintor Automotivo e Industrial\r\n\r\n1\r\n\r\nLuisa Alves Guimaraes de Santana Marques\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\n2\r\n\r\nEdna de Oliveira Armando Morais\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\n3\r\n\r\nKelly Viana Alves\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresa Rosa Chagas da Silva\r\n\r\n26/03/1949\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\n5\r\n\r\nSimone Freitas dos Santos Alves\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\n6\r\n\r\nVanusa Rocha de araujo Ferreira\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria de Jesus Pãozinho Martins\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\nTeatro\r\n\r\n2\r\n\r\nReginalda Cardoso Lourenço\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\nTeatro\r\n\r\n3\r\n\r\nJocimar Ramos Félix\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nTeatro\r\n\r\n4\r\n\r\nFlávio de Araújo Santos\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nTeatro\r\n\r\nId: 1692471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1692557": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.002.000036-5-PR, convite nº. 007/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e manutenção das piscinas da Fundação Municipal de Esportes, à licitante vencedora m ribeiro manhães prestação de serviço de limpeza ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.752.951/0001-45, com o valor total de R$ 59.100,00 (cinqüenta e nove mil e cem reais).\r\n\r\nEm, 18 de Junho de 2014.\r\n\r\nAndre Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1692557"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1692541": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 006/14, processo nº. 2014.019.000398-7-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em “serviço de pirotecnia de fogos de artifício, com fornecimento de materiais para apresentação de espetáculos pirotécnicos” indispensável ao atendimento dos eventos programados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\n- WTJ SERVIÇOS, ESTRUTURAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ-MF sob nº. 14.407.057/0001-14.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1692541"
                        ],
                        "1692461": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 11 de Junho de 2014.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000924-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gil Paixão para apresentação de show musical no trio elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nDatas: 04 e 26/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000033-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para levantamento do mastro e para alvorada em Santo Amaro e para alvorada e procissão em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 4.500,00\r\n\r\nDatas: 14,15 e 20/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000035-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Semente da Bahia para apresentação de show musical em Tocos.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 14/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000032-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ewerton de Almeida Nunes Barroso.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Por Ti Jesus para apresentação de show musical em Beira do Taí.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000895-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Maria Cecília e Rodolfo Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Maria Cecília e Rodolfo para apresentação de show musical em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 70.000,00\r\n\r\nData: 16/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000034-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical em Ribeiro do Amaro.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000036-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do Ministério Musical Sagrada Família para apresentação de show musical em Tocos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000038-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Sem Marra para apresentação de show musical no trio orla náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 16/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000898-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Federart - Fed Interestadual das Assoc. de Prest. De Serv. Art, e Culturais - Federart.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor João Bosco para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 40.000,00\r\n\r\nData: 17/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000037-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do espetáculo teatral “A Divina Elizeth Cardoso” na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 16/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000040-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor França para participação especial com João Bosco no projeto “Aquele Abraço” no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 17/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000039-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Atração Popular para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 17/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000044-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Forró Fala Sério para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 18/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000019-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Fresno Produções Artísticas Ltda EPP.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Fresno para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 45.000,00\r\n\r\nData: 18/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000049-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 18/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000047-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SMS Almeida Eventos ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Prakatum para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 18/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000048-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Upam para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 18/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000046-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Gabi e Moreth para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1692461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1692476": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras , Urbanismo e Infraestrutura, sito a Avenida Nilo Peçanha, nº 330- Parque Santo Amaro, representada neste ato pelo Sr. Edilson Peixoto Gomes, matrícula nº 2174, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhecem por manifestação livre a responsabilidade pelo valor original de R$ 60.113,70 (Sessenta mil, cento e treze reais e setenta centavos) referente a Concorrência Pública nº 002/2010, para contratação de empresa para construção da Vila Olímpica da Avenida Campista - Parque Guarus, objeto do processo nº 2009.034.000182-P-PR.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nId: 1692476"
                        ],
                        "1692560": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000084-8-PR, Concorrência Pública nº. 022/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a complementação da obra da Cidade da Criança no Parque Alzira Vargas - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, ao licitante vencedor consórcio cidade da criança ii (constituído pelas empresas: projecons projetos e construções ltda, maguima construções ltda e ribeiro e azevedo construções e serviços ltda), com o valor total de R$ 6.172.781,14 (seis milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000035-9-PR, Concorrência Pública nº. 012/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a aquisição de mobiliários urbanos (bancas, abrigos, placas de logradouros e totem de praças) para instalação em logradouros públicos no Município de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora aço forte de meriti indústria metalúrgica ltda , inscrita no CNPJ sob o nº. 29.622.057/0001-04, com o valor total de R$ 19.897.900,00 (dezenove milhões e oitocentos e noventa e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 18 de Junho de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000065-0-PR, convite nº. 023/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma da Creche Escola Sebastião Ribeiro de Deus - Rua Gleba - Novo Jockey, à licitante vencedora r.m. barreto e miranda construtora ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.133.575/0001-21, com o valor total de R$ 147.570,79 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e setenta reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 13 de Junho de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1692560"
                        ]
                    },
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1692288": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 22 /2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que existe atualmente, um grande número de veículos sendo usados no transporte clandestino de passageiros, em flagrante afronta ao CTB;\r\n\r\nCONSIDERANDO que muitos desses veículos trafegam com placa vermelha, na categoria aluguel, e que, na maioria das vezes, são veículos oriundos do SETAMP;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o transporte alternativo no Município de Campos dos Goytacazes foi legalizado por meio da Lei Municipal nº 8.169/2010, e que este instrumento legal prevê, em seu artigo 27, § 2º, que: “O cadastramento de novo veículo pelo DTA, e seu efetivo ingresso no SETAMP será condicionado a baixa do cadastro anterior”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - FICA DETERMINADO que, em cumprimento ao disposto no artigo 27, § 2º, da Lei Municipal nº 8.169/2010, todo veículo cadastrado no SETAMP que vier a ser substituído, o permissionário se obriga a apresentá-lo com a placa cinza, na categoria “particular”.\r\n\r\nArt. 2° - Na hipótese de veículo avariado com PERDA TOTAL, e desde que haja laudo ou declaração oficial expedido pela CIRETRAN, a determinação acima poderá ser revista pelo IMTT.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1692288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1692211": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Cima, Zacarias Albuquerque Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros do conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 01 de julho, às 10 horas, na Associação de Moradores e Amigos de Lagoa de Cima, com a seguinte pauta: 1. Regimento Interno; 2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2014\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Cima\r\n\r\nId: 1692211"
                        ],
                        "1692212": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Waldeir Gonçalves - Serra do Itaóca, Zacarias Albuquerque Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros do conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 03 de julho, às 9 horas, no Centro de Educação Ambiental, com a seguinte pauta: 1. Secretaria Executiva; 2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2014\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Waldeir Gonçalves - Serra do Itaóca\r\n\r\nId: 1692212"
                        ],
                        "1692213": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº. 01 /2014.\r\n\r\nDispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Cima, instituída pela Lei Municipal nº5.394/92 e regulamentada pelo Decreto nº456/13. \r\n\r\nO Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Cima, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº8.344/2013, art. 6, inciso II alínea m, Lei Municipal nº5.394/92 e Decreto nº 456/13;\r\n\r\nConsiderando o planejamento e realização de oficinas de capacitação dos Conselheiros.\r\n\r\nConsiderando que em reunião onde livremente se dispuseram a atuar no conselho.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º Constituir o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Cima que terá a seguinte composição;\r\n\r\nI - Representantes da Sociedade Civil\r\n\r\n- Associação de Moradores e Amigos de Lagoa de Cima\r\n\r\nTitular - João Batista Pessanha\r\n\r\nSuplente - Carlos Alberto de Souza Fortunato\r\n\r\n- Associação de Pescadores Profissional e Artesanal da Lagoa de Cima \r\n\r\nTitular - Lucimar Pereira de Carvalho \r\n\r\nSuplente - Jaqueline Fortunato Azeredo\r\n\r\n- Instituto Goitacá de Estudos Sócio - Ambientais\r\n\r\nTitular - Giane Chaves Kristosch\r\n\r\nSuplente - Carlos Ramon Ruiz\r\n\r\n- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nTitular - Sebastião Moreira Peixoto\r\n\r\nSuplente - Mauri Lima Filho\r\n\r\n- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF \r\n\r\nTitular - José Maria Ribeiro Miro\r\n\r\nII - Representantes dos Órgãos Municipais\r\n\r\n- Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nTitular - Aislan de Souza Coelho\r\n\r\nSuplente - Ney Lucio Rangel Boechat\r\n\r\n- Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura\r\n\r\nTitular - Jéssica da Glória Sant'Ana\r\n\r\nSuplente - Gleicy Paulo Rezende \r\n\r\n- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo\r\n\r\nTitular - Ana Neri Lisboa de Alvarenga\r\n\r\nSuplente - Paulo Gustavo Barbosa de Abreu\r\n\r\n- Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica \r\n\r\nTitular - Thomas Kromann\r\n\r\nSuplente - Jonas Gama de Castro \r\n\r\n- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nTitular - Tatiana Julião Caetano\r\n\r\nSuplente - Rosana Cristina Lodi Azevedo\r\n\r\nArt. 2º - Com base no Art.7º do Decreto nº456/13, o Conselho Consultivo no prazo de 90 dias após nomeação, elaborará o seu regimento interno, onde serão estabelecidos as atribuições dos membros a organização e funcionamento do Conselho Consultivo.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1692213"
                        ],
                        "1692214": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº. 08 /2014.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 8344/2013 do Município de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nRESOLVE, Considerando a estruturação da Apa de Itaoca, nos termos da Lei nº 8424/2013, com a Criação do Conselho Consultivo da Apa de Itaoca, nos termos do Decreto n.º457 de 2013, torna-se necessário um Responsável para a Apa de Itaoca. \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado interinamente para exercer o cargo de Responsável pela Apa de Itaoca o Fiscal de Meio Ambiente, Sr. Roger Rangel Coutinho - Mat. 14310.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1692214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1692286": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1692286"
                        ],
                        "1683123": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1683123"
                        ],
                        "1692287": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0036/14\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-PURAC SÍNTESE IND. E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 50.623/09 - Auto nº 14.348/09 - P. Adm. nº 8077/12-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0037/14\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resul tante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-PURAC SÍNTESES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.881/08 - Auto nº 13.665/08 - P. Adm. nº 8073/12-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0038/14\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.017/11 - Auto nº 3950/11 - P. Adm. nº 21.444/11-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0039/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ANAEL OLIVEIRA FILHO E S/M\r\n\r\nAUTO 0279 - 0280\r\n\r\n-ANDERSON DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAUTO 0956\r\n\r\n-C. C. COMÉRCIO DE RENDAS LTDA\r\n\r\nAUTO 1689 - 1702\r\n\r\n-CEZAR AUGUSTO RANGEL BARRETO E OUTROS\r\n\r\nAUTO 1668 - 1670\r\n\r\n-CLAUDIO ADELINO PEDRA\r\n\r\nAUTO 0849 \r\n\r\n-CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA\r\n\r\nAUTO 0211 - 0223 - 0224 - 0245 - 0246 - 0262 - 0263 - 0264\r\n\r\n-FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAUTO 0725 - 0848\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0040/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-LUCIA MARIA DE CASTRO ASSED B. MANHÃES\r\n\r\nAUTO 0954 - 1653 - 1654 - 1662 \r\n\r\n-MARCIO ALEX PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nAUTO 1704\r\n\r\n-MAURICIO BASTOS V. DE VASCONCELOS\r\n\r\nAUTO 0953\r\n\r\n-OSMAR MACHADO VASCONCELOS\r\n\r\nAUTO 0281\r\n\r\n-PAULO CESAR PECOVANO DA SILVA \r\n\r\nAUTO 1712 - 1713 - 1714 - 1415\r\n\r\n-PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO\r\n\r\nAUTO 0289\r\n\r\n-RODRIGO RISSO CAMPOS\r\n\r\nAUTO 0185 - 0186 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0041/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-SANTA CASA DE MISERICORIDA DE CAMPOS\r\n\r\nAUTO 1656 - 1703\r\n\r\n-VITOR CARDOSO PATRÃO E S/M\r\n\r\nAUTO 0271\r\n\r\n-WILZA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nAUTO 0165 - 0166 - 0167 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0042/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ARI FERREIRA\r\n\r\nAUTO 1690 - 1693 \r\n\r\n-FIRMINO DA SILVA SALDANHA\r\n\r\nAUTO 1698\r\n\r\n-HERMITO CRUZ CORREA\r\n\r\nAUTO 0955\r\n\r\n-HERMANO VICENTE FILHO\r\n\r\nAUTO 1659\r\n\r\n-JERONIMO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\nAUTO 1651\r\n\r\n-JOSÉ GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nAUTO 1697\r\n\r\n-NIZAME PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAUTO 0258 - 0259 - 0260\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0043/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-NUNO TAVARES\r\n\r\nAUTO 1685 - 1688 - 1699 \r\n\r\n-SEBASTIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\nAUTO 1666 - 1677\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1692287"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1692533": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento das Propostas de Técnicas, procedido pela Comissão de Análise e Julgamento de Proposta Técnica, referente à CP nº. 001/13, cujo objeto é a Concessão da exploração e prestação do serviço de Transporte coletivo de passageiros no município de Campos dos Goytacazes, conforme discriminado abaixo\r\n\r\nQUADRO RESUMO\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nConsórcio Planície\r\n\r\nConsórcio União\r\n\r\n1- Estrutura Operacional\r\n\r\n1.1- Idade média da frota\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n1.2 - Prazo de disponibilização da frota\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n1.3- Percentual de frota com acessibilidade\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n2- Experiência da licitante\r\n\r\n2.1 - Em tempo de serviço regular de passageiros\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n2.2 - Em quantidade de veículos \r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n2.3 - Na operação de veículos para transporte de pessoas com mobilidade reduzida\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\nTotal\r\n\r\n270\r\n\r\n270\r\n\r\n3-Organização e Programação operacional\r\n\r\n3.1- Demanda alocada total\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n3.2- Demanda calculada por período\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n3.3-Dimensionamento da oferta de viagens\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n3.4- Dimensionamento da Frota\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n3.5- Cálculo fatores de rotatividade\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nTotal\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n920\r\n\r\n920\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nConsórcio Planície\r\n\r\nConsórcio União\r\n\r\nConsórcio Bandeirantes\r\n\r\n1- Estrutura Operacional\r\n\r\n1.1- Idade média da frota\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n1.2 - Prazo de disponibilização da frota\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n1.3- Percentual de frota com acessibilidade\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n2- Experiência da licitante\r\n\r\n2.1 - Em tempo de serviço regular de passageiros\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n2.2 - Em quantidade de veículos \r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n40\r\n\r\n2.3 - Na operação de veículos para transporte de pessoas com mobilidade reduzida\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n270\r\n\r\n270\r\n\r\n160\r\n\r\n3-Organização e Programação operacional\r\n\r\n3.1- Demanda alocada total\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n3.2- Demanda calculada por período\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n3.3-Dimensionamento da oferta de viagens\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n3.4- Dimensionamento da Frota\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n3.5- Cálculo fatores de rotatividade\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nTotal\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n920\r\n\r\n920\r\n\r\n810\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1692533"
                        ],
                        "1692534": [
                            "I - Edital",
                            "ERRATA DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público a alteração efetuada no instrumento convocatório, nos termos do que estabelece o §4º do art. 21 da Lei 8.666/93, conforme segue:\r\n\r\nFica alterado o item nas folhas 64, 72 e 73 do edital:\r\n\r\nOnde se Lê: “Pavimentação mecanizada de piso intertravado, altura de 8 cm, FCK=35Mpa, com selo de qualidade ABCP, especificado na Norma ABNT NBR 9781/13;”\r\n\r\nLeia-se: “Pavimentação mecanizada de piso intertravado, altura de 8 cm, FCK=35Mpa;”\r\n\r\nObjeto: Obras de infraestrutura, na localidade do Xexé - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 018/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura do envelope de proposta da empresa habilitada, na TP nº. 018/14, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura do envelope de proposta:\r\n\r\n01 de Julho de 2014 às 11h (Onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 025/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº. 025/2014, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n02 de Julho de 2014 as 11 h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1692534"
                        ],
                        "1692532": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0154/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000422-7-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 042/2013\r\n\r\nCONTRATADA: BIOMÉDICO CENTER LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.522.045/0001-14\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra para prestação de serviços de Auxiliar de Turma para os postos, quantitativos e respectiva localização.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 15.999.956,28 (quinze milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses . \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(Publicado por Omissão)\r\n\r\nId: 1692532"
                        ],
                        "1692528": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000370-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 023/12\r\n\r\nContrato nº 394/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSORCIO MORRO DO COCO (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, CONTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA)\r\n\r\nCNPJ: 18.845.961/0001-62\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem nos distritos de Morro do Coco, Travessão, Santo Eduardo, Vila Nova, Santa Maria, Conselheiro Josino, Espiríto Santinho e Seis Maria - Campos dos Goytacazes - RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData de assinatura: 28/05/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão).\r\n\r\nId: 1692528"
                        ],
                        "1692529": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000371-4-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 027/12\r\n\r\nContrato nº 319/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSORCIO BAIXADA CAMPISTA (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: CONTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA)\r\n\r\nCNPJ: 17.345.433/0001-81\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem na Baixada Campista nos seguintes distritos: Goytacazes, São Sebastião, Poço Gordo, Campo Limpo, São Martinho, Mineiros, Saturnino Braga, Santo Amaro, Boa Vista e Marrecas - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData de assinatura: 28/05/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão).\r\n\r\nId: 1692529"
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                        "1692561": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 024/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados a retificação do item 7.1 do Termo de Referência - Anexo VIII do edital de licitação na Modalidade Pregão Presencial 024/2014, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de ar condicionado para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nErrata:\r\n\r\nOnde se lê: “O prazo de garantia dos materiais não poderá ser inferior, de 01 (Um) ano para evaporadora e 05 (Cinco) anos para condensadora a contar da emissão do recebimento definitivo.”\r\n\r\nLeia-se: “O prazo de garantia dos materiais será de acordo com o prazo definido no manual do fabricante da marca apresentada na proposta comercial pela empresa vencedora.”\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1692561"
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                    }
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1692424": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000343-8-PR\r\n\r\nPregão n° 008/13\r\n\r\nContrato n° 069/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.729.178/0002-20\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 66.690,00 (Sessenta e seis mil e seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 14/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692424"
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                        "1692425": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000343-8-PR\r\n\r\nPregão n° 008/13\r\n\r\nContrato n° 065/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.311.472,00 (Hum milhão e trezentos e onze mil e quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 14/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692425"
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                        "1692426": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000343-8-PR\r\n\r\nPregão n° 008/13\r\n\r\nContrato n° 067/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: MERRIAM-FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.896.551/0001-07\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 552.780,00 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 14/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692426"
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                        "1692427": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000343-8-PR\r\n\r\nPregão n° 008/13\r\n\r\nContrato n° 072/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.280.854/0001-79\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 633.328,00 (Seiscentos e trinta e três mil e trezentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 14/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692427"
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                        "1692428": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000343-8-PR\r\n\r\nPregão 008/13\r\n\r\nContrato n° 070/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 571.480,00 (Quinhentos e setenta e hum mil e quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nData Assinatura: 14/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692428"
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                        "1692429": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000343-8-PR\r\n\r\nPregão 008/13\r\n\r\nContrato n° 071/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 33.486.085/0001-19\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 2.050.300,00 (Dois milhões e cinquenta mil e trezentos reais).\r\n\r\nData Assinatura: 14/03/14. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692429"
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                        "1692430": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000343-8-PR\r\n\r\nPregão 008/13\r\n\r\nContrato n° 074/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 11.450.056/0001-64\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 294.236,00 (Duzentos e noventa e quatro mil e duzentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nData Assinatura: 14/03/14. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692430"
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                        "1692431": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000343-8-PR\r\n\r\nPregão 008/13\r\n\r\nContrato n° 066/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 11.450.056/0001-64\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).\r\n\r\nData Assinatura: 14/03/14. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692431"
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                        "1692432": [
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                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000709-8-PR\r\n\r\nPregão 008/13\r\n\r\nContrato n° 092/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 6.618,00 (Seis mil e seiscentos e dezoito reais).\r\n\r\nData Assinatura: 04/04/14. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692432"
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                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000343-8-PR\r\n\r\nPregão 008/13\r\n\r\nContrato n° 068/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.587.500/0001-05\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 94.850,00 (Noventa e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nData Assinatura: 14/03/14. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692433"
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                        "1692437": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nTERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 02/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo período de 90 dias, pelo período de Janeiro a Março de 2014, da Instituição abaixo especificada para prestação de serviços de Apoio ao Pé Diabético.\r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA- CARD.\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 80.879,90\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 69.289,90\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 11.590,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692437"
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                        "1692438": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nTERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 03/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo período de 90 dias, pelo período de Janeiro a Março de 2014, da Instituição abaixo especificada para prestação de serviços de Fisioterapia.\r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA- CARD.\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 3.736,00\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 3.736,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692438"
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                        "1692439": [
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                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nTERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 08/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo período de 90 dias, pelo período de Janeiro a Março de 2014, da Instituição abaixo especificada para prestação de serviços de Patologia Clínica.\r\n\r\nCONTRATADA: LABOARATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA-PLÍNIO BACELAR.\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 160.228,84\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 107.449,47\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 52.729,07\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692439"
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                        "1692440": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nTERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 09/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo período de 90 dias, pelo período de Janeiro a Março de 2014, da Instituição abaixo especificada para prestação de serviços de Patologia Clínica.\r\n\r\nCONTRATADA: LABOARATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 3° MILÊNIO LTDA - PEDRA VERDE\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 36.541,36\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 30.012,44\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 6.528,92\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692440"
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                        "1692441": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nTERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 10/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo período de 90 dias, pelo período de Janeiro a Março de 2014, da Instituição abaixo especificada para prestação de serviços de Patologia Clínica.\r\n\r\nCONTRATADA: LABOARATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ARGEU OLIVEIRA S.C. LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 49.643,37\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 43.974,94\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 5.668,43\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692441"
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                        "1692442": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nTERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 12/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo período de 90 dias, pelo período de Janeiro a Março de 2014, da Instituição abaixo especificada para prestação de serviços de Fisioterapia.\r\n\r\nCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA.\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 20.581,48\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 20.581,48\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692442"
                        ],
                        "1692443": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nTERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 13/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo período de 90 dias, pelo período de Janeiro a Março de 2014, da Instituição abaixo especificada para prestação de serviços de Oftalmologia.\r\n\r\nCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA.\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 19.000,00\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 10.000,00\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 9.000,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1692443"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1692546": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 016/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 016/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo laboratorial para coleta a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à FMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de julho de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1692546"
                        ],
                        "1692536": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 008/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da câmara fria, para atender ao Departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de julho de 2014, às 9:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1692536"
                        ],
                        "1692547": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 017/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 017/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (Kit de Gastrostomia Endoscópica e Kit de Traqueostomia percutânea) para atender pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de julho de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1692547"
                        ],
                        "1692548": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 018/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 018/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (Agulhas para Biopsia) para atender os pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de julho de 2014, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1692548"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1692072": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27/06/2014 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Infraestrutura do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1692072"
                            ],
                            "1692074": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27/06/2014 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Infraestrutura do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1692074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {},
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1692420": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 01 de julho de 2014 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da assembleia de 20/05/2014\r\n\r\n2-Prestação de Contas ao FNDE/PNAE-ano base 2013-análise do processo;\r\n\r\n3-Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1692420"
                            ],
                            "1692417": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 01 de julho de 2014 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da assembleia de 20/05/2014\r\n\r\n2-Prestação de Contas ao FNDE/PNAE-ano base 2013-análise do processo;\r\n\r\n3-Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1692417"
                            ],
                            "1692219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000650-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 008/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 338/2012\r\n\r\nOBJETO: empresa especializada em iluminação de grande porte para atender aos eventos artísticos e culturais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROM. E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 01.495.939/0001-37\r\n\r\nPrazo aditivado 06 (seis) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1692219"
                            ],
                            "1692220": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRAZO E VALOR\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000170-7-PR\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETOS nº 002/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: manutenção e continuação do corpo de baile municipal, para atender aos eventos artísticos e culturais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATADA: CLELIA SERRANO DANÇA E ARTE - CESDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 14.509.950/0001-50\r\n\r\nPrazo aditivado: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nValor total: R$ 257.984,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1692220"
                            ],
                            "1692221": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000656-1-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 342/2012\r\n\r\nOBJETO: empresa especializada em iluminação de pequeno porte para atender aos eventos artísticos e culturais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROM. E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 01.495.939/0001-37\r\n\r\nPrazo aditivado 06 (seis) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1692221"
                            ],
                            "1692222": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000658-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 344/2012\r\n\r\nOBJETO: serviços de engenharia para locação de sonorização de grande porte para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROM. E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 01.495.939/0001-37\r\n\r\nPrazo aditivado 06 (seis) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1692222"
                            ],
                            "1692542": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de Iluminação de médio porte, com a respectiva montagem e desmontagem dos equipamentos para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (Órgão gerenciador) e demais órgãos participantes\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de julho de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1692542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1692555": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.109.009922-3-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 002/2014\r\n\r\nCONTRATADA: SERRALHERIA NACIONAL DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.808.401/0001-29\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para confecção de elementos metálicos de sinalização vertical, utilizado pela equipe da própria IMTT.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.440,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0007/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.109.000024-7-PR\r\n\r\nPREGÃO nº 001/2014\r\n\r\nCONTRATADA: ELETRO RUN SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 12.821.967/0001-13\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de semáforos para atender as necessidades do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 529.900,00 (quinhentos e vinte e nove mil e no vecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO :30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10(dez) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/05/2014 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24de Junho de 2014.\r\n\r\nId: 1692555"
                                ],
                                "1692552": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0005/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.014.000006-7-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 002/2014\r\n\r\nCONTRATADA: IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 30.402.572/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Contratação de caminhão sewer-jet para manutenção preventiva na estação de tratamento da Vila dos Pescadores em Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.560,00 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 16/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0004/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.014.000017-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 003/2014\r\n\r\nCONTRATADA: IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 30.402.572/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 02 (dois) caminhões limpa fossa para atendimento a Vila dos Pescadores em Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.408,00 (setenta e sete mil, quatrocentos e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 16/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1692552"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1692289": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 831 \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.495. -\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.495.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 832 \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.497. -\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.497.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1692289"
                    ],
                    "1692291": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA No 0093 , 23 de abril de 2014.\r\n\r\nDispõe sobre a desclassificação da candidata Elane Almeida França, classificada na 1ª etapa do Concurso n° 001/2012 desta Casa Legislativa.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria n. 111/2012 que convocou os candidatos classificados na 1ª Etapa do Concurso n. 001/2012 para que nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2012 comparecessem na Gerência de Pessoas desta Casa Legislativa, munidos dos documentos previstos no item “9.2” do Edital do Concurso em referência para, simultaneamente, cumprirem a 1ª e 2ª fases da 2ª Etapa do Concurso, de caráter eliminatório, composta pela apresentação de documentos e exames previamente realizados e custeados pelo candidato, seguidas do encaminhamento para o exame médico pré-admissional;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o encaminhamento ao exame médico pré-admissional exigia a prévia e integral apresentação dos documentos e exames exigidos nas 1ª e 2ª Fases da 2ª Etapa do Concurso, cujo custeio e apresentação incumbiam à candidata dentro das datas previstas na Portaria de Convocação n. 111/2012;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Gerência de Pessoas e o parecer da Procuradoria Legislativa desta Casa, cujas razões fundamentam e integram a presente, no sentido de que a candidata em questão não cumpriu integralmente às obrigações previstas no item “9.2” do Edital, não tendo se apresentado munida dos seguintes documentos e exames: CTPS (Alínea g, 1ª Fase), Declaração de Horário de Trabalho para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (Alínea l, 1ª Fase), Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de Hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de Jejum, Gama Glutamiltransferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X - Tórax (Alínea a, 2ª Fase) e Currículo (Alínea b, Portaria n. 111/2012) ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Nos moldes do item 9.5 do Edital n. 001/2012, DESCLASSIFICAR a candidata Elane Almeida França, classificada na 1ª Etapa do Concurso n. 001/2012 desta Casa Legislativa, haja vista não ter cumprido em sua totalidade as exigências do item 9.2 do Edital dentro do prazo que lhe fora conferido através da Portaria de Convocação n. 111/2012.\r\n\r\nArt. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. EDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1692291"
                    ],
                    "1692290": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 049/2014\r\n\r\nPREGÃO SRP: 003/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 051/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA - ME. Inscrita no \r\n\r\nCNPJ: 31.541.824/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.890,50 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPrazo de execução: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1692290"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1692644": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1692644"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1692497": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142066753\r\n\r\n1010 ART LIMP ASSESSORIA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n142059315\r\n\r\n14 AGENCIA DE CONTEUDO ESTRATEGICO LTDA ME \r\n\r\n142087351\r\n\r\n3 N METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n142051489\r\n\r\n3UP SERVICOS E COMERCIO DE LIVROS CDS E DVDS LTDA \r\n\r\n142059765\r\n\r\nA C FERNANDES ENGENHARIA CONSTRUCAO E REFORMAS \r\n\r\n142097063\r\n\r\nA C MANHAES ME \r\n\r\n142078697\r\n\r\nA C S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n141770643\r\n\r\nA D HALLEK SERVICOS DE REBOQUE LOCALIZACAO E REMOCAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n141838825\r\n\r\nA DA GUIA PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n142054372\r\n\r\nA F N DA SILVA ME \r\n\r\n142077895\r\n\r\nA F PEREIRA DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS \r\n\r\n142052272\r\n\r\nA G CORDEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141674717\r\n\r\nA L A POINT DO GELO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n142101540\r\n\r\nA M DA SILVA RECICLAGEM ME \r\n\r\n142001074\r\n\r\nA M P DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n142002194\r\n\r\nA N PEREIRA LOCADORA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO ME \r\n\r\n142048747\r\n\r\nA P A GOMES CAFETERIA ME \r\n\r\n142033642\r\n\r\nA PACO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n142112267\r\n\r\nA R DISTRIBUIDORA DE DOCES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142097187\r\n\r\nA S VIANNA RACOES ME \r\n\r\n142080543\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142099252\r\n\r\nA3S1 FABRICA DE VELAS LTDA ME \r\n\r\n142048313\r\n\r\nABDIR ELIABE CONSTRUCAO REFORMA E PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n142089958\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n142055425\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n142055506\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n142055565\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n142030007\r\n\r\nABJ MONTEIRO COMERCIO DE PECAS DIESEL LTDA ME \r\n\r\n142075876\r\n\r\nAC MILET SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n142067679\r\n\r\nACADEMIA AQUARIUM SPORTS AC LTDA ME \r\n\r\n141361786\r\n\r\nACADEMIA GERACAO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n141913908\r\n\r\nACADEMIA POWER HOUSE LTDA ME \r\n\r\n141914777\r\n\r\nACESSO 90 GRAUS ALPINISMO INDUSTRIAL & PREDIAL EIRELI \r\n\r\n141840188\r\n\r\nADDENDA LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142101567\r\n\r\nADMED COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n142041432\r\n\r\nADNAMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n142099600\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS N SOUZA PECAS E BAZAR ME \r\n\r\n142076945\r\n\r\nADS PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n142059501\r\n\r\nAEROPART PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n142022926\r\n\r\nAFAVORITA DE CAXIAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142030759\r\n\r\nAGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A \r\n\r\n142059064\r\n\r\nAGNES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142056111\r\n\r\nAGRITOP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n141994240\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n142031925\r\n\r\nAIMEX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142069620\r\n\r\nAIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n142077585\r\n\r\nAJ ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS LTDA ME \r\n\r\n142048593\r\n\r\nAKER OILFIELD SERVICOS DE PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142071838\r\n\r\nALAIR LOURENCO PEISCARIA ME \r\n\r\n141921102\r\n\r\nALBERGARIA CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n141959614\r\n\r\nALE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n142042870\r\n\r\nALEDINIZ CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n142054127\r\n\r\nALINE DA SILVA SANTOS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141960256\r\n\r\nALINE DIANE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142057258\r\n\r\nALMEDINA BRASIL IMPORTACAO EDICAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n142050318\r\n\r\nALMEIDA E MONTANHA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142089168\r\n\r\nALPHA LAGOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142125245\r\n\r\nALPHABETO'S COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141719400\r\n\r\nALSIBRAS TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n141752998\r\n\r\nALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n142020583\r\n\r\nALUMINOSA RST MATERIAL ELETRICO EIRELI \r\n\r\n142090140\r\n\r\nALUPO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ROUPAS SUPLEMENTOS E VITAMINAS PARA ATLETAS EIRELI ME \r\n\r\n142050709\r\n\r\nALVES MACHADO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141547553\r\n\r\nAM MATERA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n142074691\r\n\r\nAMAJOR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n142024937\r\n\r\nAMAROC TELECOM LTDA ME \r\n\r\n142048062\r\n\r\nAMARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142041866\r\n\r\nAMRTEC TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141834587\r\n\r\nAMS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142076457\r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA ME \r\n\r\n142056413\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA LEITE EPP \r\n\r\n142002550\r\n\r\nANA PAULA DOS S FREITAS LANCHONETE ME \r\n\r\n142087009\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n141683082\r\n\r\nANATOMICAL LAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA \r\n\r\n142098540\r\n\r\nANATOTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142049433\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n142075957\r\n\r\nANDRADE ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL EIRELI ME \r\n\r\n141959584\r\n\r\nANDRADE SILVA SERVICOS & REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142076503\r\n\r\nANDREA MOURA RIBEIRO BUFFET ME \r\n\r\n141911204\r\n\r\nANDRIDIA CONSULTORIA EM TI LTDA ME \r\n\r\n141906502\r\n\r\nANGIE & JUDE COMERCIO TEXTIL LTDA \r\n\r\n142076422\r\n\r\nANGRA BOAT NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n142029955\r\n\r\nANIT & ONURB DEPOSITO DE GELO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141757051\r\n\r\nANJO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141672650\r\n\r\nANTONIO ROBERTO PEREIRA ME \r\n\r\n142020672\r\n\r\nAPSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n142067180\r\n\r\nAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142021768\r\n\r\nARAMARK SERVICOS ALIMENTICIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141810610\r\n\r\nARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142043230\r\n\r\nARBITRAGEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141844051\r\n\r\nARCO IRIS DE RIO BONITO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n142033103\r\n\r\nAREALVIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LIMITADA ME \r\n\r\n141845880\r\n\r\nARGOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141845961\r\n\r\nARGOPAR NS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142069582\r\n\r\nARMADA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n142042765\r\n\r\nARMARINHO 25 DE AGOSTO LTDA \r\n\r\n142049840\r\n\r\nARMAZEM E BAR NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ME \r\n\r\n141692260\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n142051764\r\n\r\nARPTEC INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142072737\r\n\r\nARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n142072800\r\n\r\nARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n142050350\r\n\r\nARQUIDEIAS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142053104\r\n\r\nARRUDA E VARANDA PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n142021296\r\n\r\nART BEER BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n142085405\r\n\r\nART EM PAO DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n142027669\r\n\r\nART MAYQ PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141833602\r\n\r\nART SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n142020273\r\n\r\nARTE DO TRIGO CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n142090441\r\n\r\nARTE VISUAL FASHION BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n142040967\r\n\r\nARTEDONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n142075817\r\n\r\nARTHUR WALTORT E WILLIAN SILVA LTDA ME \r\n\r\n142059617\r\n\r\nARTSANA BRASIL LTDA \r\n\r\n142086959\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n141655631\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142057363\r\n\r\nATRATIVA MODA INTIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141671505\r\n\r\nATRITO DIRETO FREIOS INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142080420\r\n\r\nATTICA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n141902078\r\n\r\nAUTO ESCOLA NEUMANN LTDA ME \r\n\r\n141294922\r\n\r\nAUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA \r\n\r\n141961163\r\n\r\nAUTOPOINT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142055450\r\n\r\nAVANTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n142047333\r\n\r\nAVD REIS CASA E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n142126144\r\n\r\nAVES DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n142090115\r\n\r\nAWS ENGENHARIA CONSULTORIA INSPECAO E CERTIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n142095931\r\n\r\nAYRON TELECOM LTDA ME \r\n\r\n142085332\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n142058556\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n142058599\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n142088153\r\n\r\nB C BREVES \r\n\r\n142067571\r\n\r\nB J C BUENO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142102350\r\n\r\nB J INCORPORACOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n142070963\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n141652055\r\n\r\nBA4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n141652080\r\n\r\nBA8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n142026883\r\n\r\nBABY BUGGY DO BRASIL LTDA ME ME \r\n\r\n141919159\r\n\r\nBADALADOS LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n141944196\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n141944153\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n142030295\r\n\r\nBAHULA LIMA DE MIRANDA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n141636009\r\n\r\nBANDEMAR COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n141982853\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO CARIOCA BANGU LTDA \r\n\r\n142067199\r\n\r\nBAR E LANCHONETE KAYLANE LTDA ME \r\n\r\n142041106\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE HEL MAR LTDA ME \r\n\r\n141787996\r\n\r\nBARBIERE BAR LTDA \r\n\r\n142057371\r\n\r\nBARCELOS AREAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141824840\r\n\r\nBARUCH COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141810483\r\n\r\nBAVETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141987880\r\n\r\nBAYARDS CONSTRUCOES DE ALUMINIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142069779\r\n\r\nBAZAR PONTO DE OURO DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n142067946\r\n\r\nBAZAR SOBA LTDA ME \r\n\r\n142087777\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n142086533\r\n\r\nBEATRIZ GOMES NAVARRO PORCELANISTA ME \r\n\r\n141810564\r\n\r\nBEIJA FLOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142090409\r\n\r\nBELEM REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n141950013\r\n\r\nBELMOND BRASIL HOTEIS S A \r\n\r\n142088951\r\n\r\nBELPORTAS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141526912\r\n\r\nBERNARDO DE ANGRA SERVICOS AUXILIARES A CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142041041\r\n\r\nBGS INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n141985976\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n141790849\r\n\r\nBHV COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n142074756\r\n\r\nBIA BIEL EIRELI \r\n\r\n142040983\r\n\r\nBIANCA G DE SOUZA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS NAVAIS ME \r\n\r\n142048437\r\n\r\nBICICLETARIA MUTONDO LTDA ME \r\n\r\n140648348\r\n\r\nBINBIN BG BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141188677\r\n\r\nBINBIN BG BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142088722\r\n\r\nBIOENERGIA BRASIL SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n142009547\r\n\r\nBIOTA CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n142076287\r\n\r\nBISPO E MUNIZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142090182\r\n\r\nBLACK ACO INDUSTRIA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n142111562\r\n\r\nBLACK BULL COMPANY SERVICE LTDA ME \r\n\r\n142050741\r\n\r\nBLUTUF CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141724277\r\n\r\nBM TUBOS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n141622415\r\n\r\nBOLANGE BAR LTDA ME \r\n\r\n142059200\r\n\r\nBOM RETIRO UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n141416645\r\n\r\nBONUM BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n142019674\r\n\r\nBOVIFRAN RACOES LTDA \r\n\r\n142006645\r\n\r\nBOY VINY MATERIAIS DE LIMPEZA E ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n142050253\r\n\r\nBR 101 CAMPOS PNEUS LTDA ME \r\n\r\n142080730\r\n\r\nBR BARROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n142067520\r\n\r\nBR METALS FUNDICOES LTDA \r\n\r\n142059862\r\n\r\nBRAGUENSE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n142099031\r\n\r\nBRANCA DE CABO FRIO CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n141160233\r\n\r\nBRANCA DE CABO FRIO CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n141959932\r\n\r\nBRASA VIVA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142068381\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n142054810\r\n\r\nBRASILPET INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS AO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n142028622\r\n\r\nBREZ 2014 IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142080470\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142014095\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n142029068\r\n\r\nBRUNA MELO C DIAS COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n141951877\r\n\r\nBRUNO GOMES DE MELO FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n141920335\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141961244\r\n\r\nBULUS BROTHERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142086797\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142086835\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142090468\r\n\r\nC & M MOVIMENTO ACADEMIA DE GINASTICA MUSCULACAO E PILATES LTDA ME \r\n\r\n142086347\r\n\r\nC A AZEVEDO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n142030074\r\n\r\nC B F DE SOUZA GOBBI ME \r\n\r\n141990929\r\n\r\nC CORDEIRO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142073911\r\n\r\nC G SALES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA \r\n\r\n142050466\r\n\r\nC L V COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142096342\r\n\r\nC M S BARROSO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141914696\r\n\r\nC MESQUITA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142101907\r\n\r\nC ROGERIO DA SILVA CARVALHO PUBLICACOES ME ME \r\n\r\n142057428\r\n\r\nC T FRAGATA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS ME \r\n\r\n141989009\r\n\r\nC X DE SOUZA ARTIGOS DE CACA E PESCA ME \r\n\r\n141824875\r\n\r\nC3 ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141824905\r\n\r\nC3 ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142076090\r\n\r\nCADU COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n142088013\r\n\r\nCAFE TERRACE LTDA ME \r\n\r\n141824964\r\n\r\nCAIADO E LOIOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n142070041\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n142089516\r\n\r\nCALEGI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n142087033\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n141903317\r\n\r\nCAMARVI COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n141719176\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n142050601\r\n\r\nCAMPO 104 CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n141906227\r\n\r\nCAMPOS ELISEOS COMERCIO ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141853549\r\n\r\nCANARIO QUINTA DO CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142035408\r\n\r\nCANDIDO TEIXEIRA MEIRELLES ME \r\n\r\n142030350\r\n\r\nCANDY CART COMERCIO DE BALAS E DOCES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n142057274\r\n\r\nCARDOSO & GONCALVES MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n142077950\r\n\r\nCARIUS SIMOES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n142089036\r\n\r\nCARLA CEREJA JOIAS ME \r\n\r\n142115045\r\n\r\nCAROLINE T DOS S FIGUEIREDO ENSINO DE IDIOMAS E TREINAMENTO ME \r\n\r\n141914912\r\n\r\nCAROLINNE DA SILVA SOUZA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n141956941\r\n\r\nCARTONAGEM BOM PASTOR 003 INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n142069108\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n142034207\r\n\r\nCARVALHO VIDROS E AQUARIOS LTDA ME \r\n\r\n142099937\r\n\r\nCARVALHOS BELO AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n141807792\r\n\r\nCASA & LAR DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141907983\r\n\r\nCASA MAJOR ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n142029521\r\n\r\nCASA NA ROCHA DROGARIA DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n142029483\r\n\r\nCASA NA ROCHA DROGARIA DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n142013854\r\n\r\nCASAIS BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142013889\r\n\r\nCASAIS BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141917440\r\n\r\nCASANOVA SEGUR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n141546778\r\n\r\nCASTLE AIR TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n141546832\r\n\r\nCASTLE AIR TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n142101842\r\n\r\nCASTRINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141921030\r\n\r\nCATEDRAL REFORMA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142028320\r\n\r\nCBCC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142051586\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n141807300\r\n\r\nCEMED CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA E DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n141908416\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n141961392\r\n\r\nCENTRAL IDEIAS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n142090298\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDA ME \r\n\r\n142090352\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA ME \r\n\r\n141944986\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUA DO IMPERADOR LTDA ME \r\n\r\n142071714\r\n\r\nCENTRO DE ODONTOLOGIA M NOGUEIRA EIRELI ME \r\n\r\n142110329\r\n\r\nCERAMICA RANCHINHO LTDA EPP \r\n\r\n142069205\r\n\r\nCEREMONY ORGANIZACAO E LOCACAO PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142077453\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n142077500\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n142077607\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n141990880\r\n\r\nCESAR CORDEIRO DA COSTA ME \r\n\r\n141981725\r\n\r\nCESPES CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DO TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n142098493\r\n\r\nCHANELL DE CABO FRIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141906952\r\n\r\nCHARCOAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n142055166\r\n\r\nCHICRALLA DERMATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n142088374\r\n\r\nCHL CXXXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142088420\r\n\r\nCHL LXI INCORPORACOES S A \r\n\r\n142088404\r\n\r\nCHL LXXX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142004790\r\n\r\nCHOCOLATES KATZ ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n141746823\r\n\r\nCHORONA DA MAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142076198\r\n\r\nCIDILUCI MODAS LTDA ME \r\n\r\n142085359\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n142085340\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n142030970\r\n\r\nCINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142071269\r\n\r\nC-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n142059889\r\n\r\nCLARIANT S A \r\n\r\n142057061\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n142052817\r\n\r\nCLASSIC DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141862092\r\n\r\nCLAUDIA LEMES SECIOSO DE SA ADMINISTRACAO HOTELEIRA ME \r\n\r\n141494875\r\n\r\nCLAUDIA LUQUET CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n142089273\r\n\r\nCLAUDIO R S M SOUZA ME \r\n\r\n142048836\r\n\r\nCLIDEC CLINICA DENTARIA ESPECIALIZADA CURA DARS LTDA \r\n\r\n142062758\r\n\r\nCLINICA ARRABAL LTDA ME \r\n\r\n142114600\r\n\r\nCLINICA BEM VIVER EIRELI ME \r\n\r\n142004898\r\n\r\nCLINICA LESTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n142086924\r\n\r\nCLINICA MEDIODONT FREITAS RANGEL LTDA ME \r\n\r\n142033260\r\n\r\nCLINICA SHREYA LTDA ME \r\n\r\n141671858\r\n\r\nCLUBE ATLETICO MAGE LTDA ME \r\n\r\n142033286\r\n\r\nCNC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n141754290\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n142053147\r\n\r\nCOELHO & SANTOS ENTREGA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n141901535\r\n\r\nCOLEGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA LTDA ME \r\n\r\n141850000\r\n\r\nCOLEGIO LIMA VENANCIO CORREA LTDA ME \r\n\r\n141435747\r\n\r\nCOLUMBIA VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n142020214\r\n\r\nCOMA BEM SELF SERVICE E DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n141955546\r\n\r\nCOMBATE FIRE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n142080268\r\n\r\nCOMBOIO LESTE LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n142084808\r\n\r\nCOMERCIAL 3 A C LTDA ME \r\n\r\n141051396\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n142077615\r\n\r\nCOMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n141913886\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EFESIO LTDA ME \r\n\r\n142113603\r\n\r\nCOMETA PERFURACOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142021016\r\n\r\nCOMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI ME \r\n\r\n142048909\r\n\r\nCOMMPROVE TECHNOLOGIES SISTEMAS PARA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n141950030\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS PALACE \r\n\r\n141817798\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n141832037\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n142078239\r\n\r\nCOMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS \r\n\r\n141694360\r\n\r\nCOMPLEXAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n142069361\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n141943637\r\n\r\nCONCORDE COMERCIAL AGRICOLA LTDA \r\n\r\n141853620\r\n\r\nCONEXAO MDL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n142076627\r\n\r\nCONEXAO VEICULOS 1975 EIRELI ME \r\n\r\n141953942\r\n\r\nCONFECCOES DE FRIBURGO PLUMAS LTDA EPP \r\n\r\n141956062\r\n\r\nCONFECCOES E ACESSORIOS A R A C LTDA ME \r\n\r\n141574046\r\n\r\nCONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n142077488\r\n\r\nCONNECT 156 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141382414\r\n\r\nCONNECT SYSTEM ELETRONIC LTDA ME \r\n\r\n141935839\r\n\r\nCONSERMA LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n142040622\r\n\r\nCONSERTCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142080586\r\n\r\nCONSIG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142040711\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO \r\n\r\n142079723\r\n\r\nCONSORCIO MARAVILHA OESTE \r\n\r\n142049662\r\n\r\nCONSORCIO VILA SAO JORGE \r\n\r\n142102431\r\n\r\nCONSTRUMAQ TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n142009199\r\n\r\nCONSTRUPADUA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n142096253\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n142075485\r\n\r\nCONSTRUTORA ALAS LTDA ME \r\n\r\n141989270\r\n\r\nCONSTRUTORA CAESA LTDA ME \r\n\r\n142031933\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA \r\n\r\n141631538\r\n\r\nCONSTRUTORA MAGALHAES & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n142101400\r\n\r\nCONSULT PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n141948450\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n141948515\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n141959568\r\n\r\nCOOKIE JEANS INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142058700\r\n\r\nCOOP TELE URCA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n141092769\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TAXISTAS ITAIPUACU COOPER TAXI \r\n\r\n141524715\r\n\r\nCOOPITAGUAI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE TAXISTAS E AFINS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n141949309\r\n\r\nCOOPSERJ COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n142057606\r\n\r\nCOPERBAN COOPERATIVA DE APOIO AOS BANCARIOS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E PORTADORES DE DOENCAS OCUPACIONAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA BOM JESUS DO ITABAPOANA E ITAPE \r\n\r\n141922397\r\n\r\nCOPYCOM IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142080152\r\n\r\nCOQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n142067245\r\n\r\nCOSMOCOP TURISMO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142078310\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n142074276\r\n\r\nCOSTA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142087580\r\n\r\nCOSTA S COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n142000809\r\n\r\nCOSTAMAR SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n141783630\r\n\r\nCOTEGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141509066\r\n\r\nCPEKA INTERMEDIACAO E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n142057002\r\n\r\nCPF LANCHONETE LTDA \r\n\r\n142013676\r\n\r\nCRA PROMOCOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n142040428\r\n\r\nCRAQUE DE OURO MATERIAL ESPORTIVO E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n142009636\r\n\r\nCRD SPEED TECNOLOGIA EM REPAROS LTDA EPP \r\n\r\n141530561\r\n\r\nCREATIVE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142052116\r\n\r\nCREPERIA PETROPOLITANA LTDA ME \r\n\r\n141959649\r\n\r\nCRG SERVICOS DE LOCACOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n142006238\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA BARBOZA HOSPEDAGEM ME \r\n\r\n141856645\r\n\r\nCRISTIANO S PEREIRA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n142008125\r\n\r\nCRONO AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n142010294\r\n\r\nCSS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n141933941\r\n\r\nCSV DE PAULO ME \r\n\r\n141672706\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS LIDER DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n141993944\r\n\r\nCURSO ESCOLA PADRE ALBERTO FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n142076260\r\n\r\nD E N BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n142070092\r\n\r\nD E N GOUVEIA BAZAR ME \r\n\r\n141954620\r\n\r\nD R DE MACEDO RECURSOS HUMANO ME \r\n\r\n141468130\r\n\r\nDAFLON & BARCELOS LTDA \r\n\r\n142067652\r\n\r\nDAFLON INDUSTRIA DE MAQUINAS E ACESSIBILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n142086762\r\n\r\nDANIEL VENANCIO DA SILVA ME \r\n\r\n142041491\r\n\r\nDAUMAS & LOMBARDI COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n142002828\r\n\r\nDAVID E MATHEUS ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n141784091\r\n\r\nDE MARTINI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142089192\r\n\r\nDECOTEX DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142089290\r\n\r\nDEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142057649\r\n\r\nDEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141952172\r\n\r\nDELICIAS COM GRACA EIRELI ME \r\n\r\n142087602\r\n\r\nDELICIAS DA FAZENDA GRILL RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n141746831\r\n\r\nDENGOSA DA GALERIA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142111104\r\n\r\nDENIPOL 430 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n141901250\r\n\r\nDENTALBROS CLINICA ODONTOLOGICA E EDUCACAO CONTINUADA LTDA \r\n\r\n142080233\r\n\r\nDESCARTAVEIS DO ALCANTARA COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS DE FESTAS EIRELI \r\n\r\n142059340\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUTORA DE VIDEO E ENSINO A DISTANCIA S/A \r\n\r\n142056030\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DIGITAL SOLUCOES E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n142052469\r\n\r\nDG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n142012416\r\n\r\nDHOMUS AMBIENTAL GESTAO AMBIENTAL E ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n141908394\r\n\r\nDI LUISE COMERCIO DE SALGADOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n141983540\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S A \r\n\r\n142035491\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO S/A \r\n\r\n142035513\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO S/A \r\n\r\n135531047\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO S/A \r\n\r\n135531063\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO S/A \r\n\r\n141905905\r\n\r\nDIAS MELHORES ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141906030\r\n\r\nDIFON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. ME \r\n\r\n142089222\r\n\r\nDIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S A \r\n\r\n142089265\r\n\r\nDIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S A \r\n\r\n142069639\r\n\r\nDIRIJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142112615\r\n\r\nDIS TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n141952741\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FLORESTA EIRELI ME \r\n\r\n141757175\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA CHOCO DELICIA LTDA ME \r\n\r\n141757248\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA GRACIOSA DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n141757108\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA MARGARIDA LTDA ME \r\n\r\n141757221\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA RAPIDINHO LTDA ME \r\n\r\n142094587\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA REZENDE 2012 LTDA ME \r\n\r\n142050733\r\n\r\nDOM GOURMET LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n141767774\r\n\r\nDOVA S/A \r\n\r\n141757345\r\n\r\nDRINK DELI FOODS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142052850\r\n\r\nDROGARIA BELLA DA MONSENHOR FELIX LTDA EPP \r\n\r\n141960205\r\n\r\nDROGARIA K207 LTDA \r\n\r\n142089974\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n142084891\r\n\r\nDROGARIA MATOLA HENRIQUE LTDA ME \r\n\r\n142084883\r\n\r\nDROGARIA MILANI CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n142097934\r\n\r\nDROGARIA NOVA DE PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n142084875\r\n\r\nDROGARIA TOPFARMA DA PELINCA LTDA ME \r\n\r\n142080039\r\n\r\nDROGARIA ZSJJ LTDA EPP \r\n\r\n142090476\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n142090484\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n142090506\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n142090514\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n142030252\r\n\r\nDROGATEM191 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n142030325\r\n\r\nDROGATEM192 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n142030180\r\n\r\nDROGATEM193 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n142030414\r\n\r\nDROGATEM194 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n141480203\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n142028398\r\n\r\nDU CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142093157\r\n\r\nDUFF PARK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142072028\r\n\r\nDUO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n142059196\r\n\r\nDUPLAMAR RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141917156\r\n\r\nDUQUE SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141961449\r\n\r\nDURAMAX REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141809981\r\n\r\nDYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141955490\r\n\r\nE A OLIVEIRA EVENTOS SERVICOS TECNICOS MANUTENCAO E INSTALACOES ME \r\n\r\n142010308\r\n\r\nE CAMARGO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n142071455\r\n\r\nE DE SOUZA INFORMATICA DO FUTURO ME \r\n\r\n142075493\r\n\r\nE E DE CARVALHO EPP \r\n\r\n142084794\r\n\r\nE IGNACIO DA SILVA MOVEIS ME \r\n\r\n142005509\r\n\r\nE R KEMPINAS CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n141990945\r\n\r\nE S DA SILVA PANIFICACAO ME \r\n\r\n141990821\r\n\r\nE S DA SILVA PANIFICACAO \r\n\r\n142072613\r\n\r\nE S DE NOVAES ACADEMIA ME \r\n\r\n142101630\r\n\r\nE S MAGALHAES DECORACOES E DIVISORIAS ME \r\n\r\n141528486\r\n\r\nE S NOGUEIRA TELECOMUNICACOES \r\n\r\n141956577\r\n\r\nECOLOGICA EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n142129690\r\n\r\nECOMAIS COMERCIO E SERVICOS DE SAUDE HIGIENE E CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n142056162\r\n\r\nEDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141851210\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142021709\r\n\r\nEDUCAR COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS LTDA \r\n\r\n142021865\r\n\r\nEDUCAR COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS LTDA \r\n\r\n142085260\r\n\r\nEDVANDRO M SANTOS STUDIO ME \r\n\r\n141935790\r\n\r\nEISLER TAVARES PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n142056197\r\n\r\nELE E EU FILTROS E VEDACOES LTDA ME \r\n\r\n142069302\r\n\r\nELEDUQUE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n141945567\r\n\r\nELEKTRA J R AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141945605\r\n\r\nELEKTRA J R AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141436018\r\n\r\nELETRO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n142088030\r\n\r\nELETROMECANICA ESTACIO LTDA \r\n\r\n142089907\r\n\r\nELEVADORES IMPACTO LTDA EPP \r\n\r\n142090417\r\n\r\nELEVEN INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n141804076\r\n\r\nELISA CARLA GINES DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n141804041\r\n\r\nELISA CARLA GINES DE OLIVEIRA PEREIRA ME \r\n\r\n141802715\r\n\r\nELITE CLUBE BAR E DANCING DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n141991305\r\n\r\nEMOBRAS ENGENHARIA CONSTRUCAO SERVICO INDUSTRIAL TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n142101826\r\n\r\nEMPORIO RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142085090\r\n\r\nEMPREITEIRA ASTHI LTDA \r\n\r\n142068845\r\n\r\nENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA \r\n\r\n142080187\r\n\r\nENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141295163\r\n\r\nENELTEC - ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n142080438\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142057304\r\n\r\nENGEARQ RENTAL LTDA \r\n\r\n141916028\r\n\r\nENGERIO MAQUINAS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n142059048\r\n\r\nENGHA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n142079987\r\n\r\nENI ARTE E ANTIGUIDADE LTDA ME \r\n\r\n141907452\r\n\r\nENTERFIX RJ COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n141959371\r\n\r\nESPACO DO FIO MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n141870575\r\n\r\nESPADARTE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141844299\r\n\r\nESTACAO DAS PLANTAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142078174\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142051349\r\n\r\nESTACIONAMENTO LEO E LISE LTDA ME \r\n\r\n142088080\r\n\r\nESTAMPARIA ESPERANCA LTDA \r\n\r\n142023337\r\n\r\nESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n142042200\r\n\r\nESTRUACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n142086657\r\n\r\nEUROTEC COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n142067733\r\n\r\nEVEREST UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n142089087\r\n\r\nEVIDENCE DE NITEROI MODAS LTDA ME \r\n\r\n142057207\r\n\r\nEXCELENCIA COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME \r\n\r\n141732466\r\n\r\nEXPRESSION CAR COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n141460253\r\n\r\nF CAMPOS ROHAN PIMENTEL TRIAGEM AUDITIVA ME \r\n\r\n142069051\r\n\r\nF F DECORACOES E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n142047872\r\n\r\nF H DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n142044288\r\n\r\nF M ZANATTA ESTEVES COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO E COURO ME \r\n\r\n142021440\r\n\r\nF P DE ARAUJO SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA ME \r\n\r\n142028584\r\n\r\nFABIO ALBANO MONTEIRO ME \r\n\r\n142077704\r\n\r\nFABRICA 9 COMERCIO DE PRODUTOS PARA PRESENTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142089524\r\n\r\nFABRICA ARTEFATOS PLASTICOS E RECICLAGEM VITORIA LTDA ME \r\n\r\n142056758\r\n\r\nFALA COMIGO PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n141696052\r\n\r\nFALCOIT CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141955511\r\n\r\nFARMACIA A R 2014 LTDA ME \r\n\r\n142001961\r\n\r\nFARMACIA BRASIL DE QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n141557494\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA DO BELMONTE DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n142104019\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA F&P LTDA ME \r\n\r\n141733683\r\n\r\nFARMACIA EXATA DE CAMPO GRANDE EIRELI ME \r\n\r\n142079960\r\n\r\nFARMACIA NOVA GALIA LTDA ME \r\n\r\n141988096\r\n\r\nFARMACIA QUALY LIFE DIVISORIA LTDA EPP \r\n\r\n141854723\r\n\r\nFARMACIA TELEMACO & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n141958065\r\n\r\nFARMAVIP FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n142087440\r\n\r\nFASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142044296\r\n\r\nFASTDEPOT INTERNATIONAL LTDA ME \r\n\r\n142084905\r\n\r\nFATIMA DO ROZARIO COSTA MALVAR ME \r\n\r\n141944684\r\n\r\nFERICIO MODAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141475846\r\n\r\nFERRAGENS SAO MARCELO LTDA ME \r\n\r\n142113743\r\n\r\nFERTOLI CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n142055620\r\n\r\nFIAT AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n142055476\r\n\r\nFINA FLOR COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n142088765\r\n\r\nFINCANTIERI DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142052442\r\n\r\nFIRE CENTRO MATERIAL E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n141829982\r\n\r\nFIRE DOMAIN REGIAO DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n142079642\r\n\r\nFL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142124052\r\n\r\nFLOR DA VIDA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n142059625\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142059684\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142071145\r\n\r\nFMARQUES ENTRETERIMENTO LTDA ME \r\n\r\n141811218\r\n\r\nFOA INCORPORACOES IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142068020\r\n\r\nFOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n142077135\r\n\r\nFORCA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n142079448\r\n\r\nFORES CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142085308\r\n\r\nFORMULA S/A FORMULARIOS CONTINUOS \r\n\r\n142020290\r\n\r\nFORTES CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142048771\r\n\r\nFOTO PATY BRINQUEDOS E ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n141983981\r\n\r\nFOURGAME VIDEO LOCADORA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142029122\r\n\r\nFRAGA BAR LTDA EPP \r\n\r\n141924730\r\n\r\nFRANCISCO AUGOSTO DE CARVALHO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n142023060\r\n\r\nFREIODIESEL AUTO PECAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142003697\r\n\r\nFRI CHOPP CADIMA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142088870\r\n\r\nFRIOPOLIS HOTELARIA LTDA EPP \r\n\r\n142090166\r\n\r\nFSV COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E SUPLEMENTOS PARA ATLETAS EIRELI ME \r\n\r\n141830964\r\n\r\nFWZ IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE PRESENTES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142072729\r\n\r\nG B HESPANHOL PORTO MERCEARIA ME \r\n\r\n141991631\r\n\r\nG R ORTOPEDIA LTDA ME \r\n\r\n142094676\r\n\r\nG RODRIGUES DA SILVA COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n142051209\r\n\r\nG S SILVA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142059870\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140532560\r\n\r\nGALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141836954\r\n\r\nGALATIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142115215\r\n\r\nGALO SADIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142013340\r\n\r\nGAM CONFECCAO E COMERCIO DEVESTUARIO EIRELI \r\n\r\n141948248\r\n\r\nGAMA PARK ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n142028460\r\n\r\nGANGSHUN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n142028509\r\n\r\nGANGSHUN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n141579463\r\n\r\nGARAGEM 408 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n142069922\r\n\r\nGARRAS FORTES DISTRIBUIDORA DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n141853590\r\n\r\nGAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142052922\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n142052973\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n142049719\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\n\r\n141960825\r\n\r\nGEOPOSICAO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142085979\r\n\r\nGEPRO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142071307\r\n\r\nGERACAO COM DE NATIVIDADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142079456\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n142048402\r\n\r\nGERTTEC SERVICOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n142071641\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142022675\r\n\r\nGIGA EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n141645482\r\n\r\nGIGAMED COMERCIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n142071013\r\n\r\nGIL & VALLE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142076660\r\n\r\nGILMAR DA VEIGA BARBEARIA ME \r\n\r\n142059722\r\n\r\nGIMENEZ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142080217\r\n\r\nGISANE SILVA DA COSTA LANCHONETE ME \r\n\r\n141956429\r\n\r\nGISPLAN TECNOLOGIA DA GEOINFORMACAO LTDA \r\n\r\n141943947\r\n\r\nGLAUCIO LOMBA SOLDATI ME \r\n\r\n141653434\r\n\r\nGLOBAL RECICLAGEM E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n141815620\r\n\r\nGLOBAL TECH RIO MONTAGENS INDUSTRIAIS E INSPECOES LTDA \r\n\r\n142075779\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142035475\r\n\r\nGMC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n142035335\r\n\r\nGOBAP TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n142053368\r\n\r\nGOSPEL LIFE EDITORA LTDA ME \r\n\r\n142055336\r\n\r\nGPLJ SERVICOS DE BUFFET EIRELI ME ME \r\n\r\n142089214\r\n\r\nGRANENERGIA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n142009270\r\n\r\nGRANUCOBRE I INDUSTRIA DE METAIS EIRELI \r\n\r\n142087025\r\n\r\nGRANUCOBRE I INDUSTRIA DE METAIS EIRELI \r\n\r\n142011991\r\n\r\nGREEN OIL 2 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141939788\r\n\r\nGROWING UP ELETRIC EIRELI ME \r\n\r\n142089001\r\n\r\nGS CONSULTORIA & GOVERNANCA DE TI EIRELI ME \r\n\r\n142059544\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141918160\r\n\r\nGUANABARA CORRETAGENS E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141581247\r\n\r\nGUANAPEL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n142056189\r\n\r\nGUIMAC LAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142085626\r\n\r\nGURLAN GONCALVES RIBEIRO ME \r\n\r\n142074861\r\n\r\nH O CORDANTONOPOULOS CONSULTORIA EMPRESARIAL DE ENERGIA ME \r\n\r\n142056073\r\n\r\nHALTON DO BRASIL AMBIENTES ENERGIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n142088056\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142088072\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141954663\r\n\r\nHANNA CALONIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n142055689\r\n\r\nHARPIA VENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141718366\r\n\r\nHC QUATRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142052639\r\n\r\nHDI APOIO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n142069973\r\n\r\nHELENA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n141846704\r\n\r\nHELLEN FASHIONS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141951575\r\n\r\nHERMETE IZABEL DE SOUZA EXTRACAO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n141951567\r\n\r\nHERMETE IZABEL DE SOUZA ME \r\n\r\n141774681\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n141774800\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n141774835\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n141774789\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S A \r\n\r\n142079766\r\n\r\nHIBRIDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n141606169\r\n\r\nHOLY GRAIL CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n141951680\r\n\r\nHOMECAR AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n141841893\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n142034460\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE GOVERNADOR PLAGE LTDA EPP \r\n\r\n142067555\r\n\r\nHOUSE DO PERFUME LTDA ME \r\n\r\n142102024\r\n\r\nHP FAGUNDES ADMINISTRACAO E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n142074772\r\n\r\nHPERLUXO ALIMENTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141641126\r\n\r\nHR1 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141279362\r\n\r\nHRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n141774479\r\n\r\nHRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n142089346\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n142089397\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n142089419\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n142089443\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n142022152\r\n\r\nHTARTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142002399\r\n\r\nHTT TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n142089575\r\n\r\nI G COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E TECIDOS LTDA \r\n\r\n141791802\r\n\r\nI3 SOLUCOES GLOBAIS EM SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n142057592\r\n\r\nIDEAL SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142041203\r\n\r\nIDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n141903627\r\n\r\nIGUACU 247 MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n141577320\r\n\r\nIMOBILIARIA GUARDA MOR LTDA \r\n\r\n142115002\r\n\r\nIMOBILIARIA VENETILLO LTDA \r\n\r\n142101427\r\n\r\nIMPERADOR SERVICOS DE APOIO EIRELI ME \r\n\r\n141910976\r\n\r\nIMPERIO DOS CRISTAIS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n141901004\r\n\r\nINDUSTRIA E SERVICOS DE ARTEFATOS DE MADEIRA PAULA & MARTINS LTDA ME \r\n\r\n142086029\r\n\r\nINDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A \r\n\r\n142069647\r\n\r\nINFRA NET SERVICOS DE INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n141744669\r\n\r\nINKART GRAFICA PAPELARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n141922427\r\n\r\nINNRIO INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141644850\r\n\r\nINOVE CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n141992964\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL HEBROM LTDA ME \r\n\r\n141825243\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n142056308\r\n\r\nINTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A \r\n\r\n141833300\r\n\r\nINTERTERMINAIS TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA ME \r\n\r\n141557508\r\n\r\nINVENT FAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n141582804\r\n\r\nIPANEMA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n142059498\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n142059439\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n141902477\r\n\r\nIRMAOS BRASFORTE LTDA ME \r\n\r\n142048135\r\n\r\nIRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n142101486\r\n\r\nIRMAOS SAMPAIO SERVICOS DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n142048224\r\n\r\nIT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141850760\r\n\r\nITAHY RECREIO 2014 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141960957\r\n\r\nITAJUBAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n142057525\r\n\r\nITAPEL IMPRESSOS ITABAPOANA LTDA \r\n\r\n141639725\r\n\r\nITAU SOLUCOES PREVIDENCIARIAS LTDA \r\n\r\n142080225\r\n\r\nITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC \r\n\r\n141834676\r\n\r\nIZABELA LEAO MATOSO ME \r\n\r\n142053287\r\n\r\nJ A P CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E ROUPAS ME \r\n\r\n142088129\r\n\r\nJ B BATISTA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n141847409\r\n\r\nJ BARROS BATISTA VETERINARIA ME \r\n\r\n142031550\r\n\r\nJ C DE JESUS BAZAR ME \r\n\r\n142076376\r\n\r\nJ C S NEVES PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n141911760\r\n\r\nJ E P CEZARIO JUNIOR LATERNAGEM PINTURA E VENDAS DE PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n142032441\r\n\r\nJ F MANUTENCAO E REPARACAO DE FOGOES E EXAUSTORES LTDA \r\n\r\n142089184\r\n\r\nJ H JACOMIM ME \r\n\r\n142050474\r\n\r\nJ J E GONZAGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142068136\r\n\r\nJ J THEDIN TRANSPORTES ME \r\n\r\n142078298\r\n\r\nJ M A MENDES NOGUEIRA CALCADOS EPP \r\n\r\n142054534\r\n\r\nJ M MARTINS MANHAES ME \r\n\r\n141678550\r\n\r\nJ M RIO INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n142101680\r\n\r\nJ O GOMES DE SAO JOSE ME \r\n\r\n141915994\r\n\r\nJ O NUNES PET SHOP ME \r\n\r\n140806512\r\n\r\nJ OSMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n142086320\r\n\r\nJ R B SILVEIRA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n142030031\r\n\r\nJ R CARVALHO LIMA ACOUGUE ME \r\n\r\n141698705\r\n\r\nJ R L FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n142069493\r\n\r\nJ R RESTAURANTE PIZZARIA E LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n141906456\r\n\r\nJ S GOMES HOTEL EIRELI ME \r\n\r\n142067814\r\n\r\nJ V M 53 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142069345\r\n\r\nJ W CONSTRUCOES E ESTRUTURA METALICAS LTDA ME \r\n\r\n142089010\r\n\r\nJAIR JOSE ACACIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n141824123\r\n\r\nJAYME CORREA DE MATTOS NETO \r\n\r\n142055603\r\n\r\nJB ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n142070890\r\n\r\nJD PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n141846305\r\n\r\nJEANE RENA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141819766\r\n\r\nJEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142068489\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n142003310\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n141547405\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n142080330\r\n\r\nJET LANCHES E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n142057673\r\n\r\nJETTPAR TERRAPLENAGEM EIRELI \r\n\r\n142114766\r\n\r\nJFC CABRAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n141936150\r\n\r\nJG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142067440\r\n\r\nJGMMA2 COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142085944\r\n\r\nJH2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n142086690\r\n\r\nJHONATAN S OLIVEIRA CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n142052388\r\n\r\nJJF LOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n141541229\r\n\r\nJJN FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n142088811\r\n\r\nJK MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n141664070\r\n\r\nJLBP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n141413441\r\n\r\nJMM COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n141833386\r\n\r\nJMS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n141421681\r\n\r\nJOAO BOSCO DE ALMEIDA ME \r\n\r\n142073598\r\n\r\nJOAO CARLOS DIAS MARIZ ME \r\n\r\n141915595\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n142020826\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n142059277\r\n\r\nJOHNY S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142010596\r\n\r\nJOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142114758\r\n\r\nJOJOCAR AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n142078131\r\n\r\nJOLI BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n142110469\r\n\r\nJOM DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n142069310\r\n\r\nJOPAG INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142030732\r\n\r\nJORNAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n141918985\r\n\r\nJORSAN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141842903\r\n\r\nJOSE HONORIO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n142069914\r\n\r\nJOYCE FILM LTDA ME \r\n\r\n142059374\r\n\r\nJPI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142041050\r\n\r\nJPN 61 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142025437\r\n\r\nJR VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n141453052\r\n\r\nJRC DO BRASIL EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n142067890\r\n\r\nJRC DO BRASIL EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n142087270\r\n\r\nJTMF SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n141953080\r\n\r\nJULIASSI E MACEDO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141904917\r\n\r\nJULIO AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n142028762\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n142124028\r\n\r\nJUVAL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142087416\r\n\r\nJVL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142101613\r\n\r\nJWD SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141989483\r\n\r\nK B PEREIRA SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n141597801\r\n\r\nK N FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n142080101\r\n\r\nK S DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142052809\r\n\r\nK S M DE LIMA ME \r\n\r\n142071870\r\n\r\nK S SERVICOS LTDA \r\n\r\n142024848\r\n\r\nKAIRO S INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n142056251\r\n\r\nKARFER CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n141981687\r\n\r\nKARINA DE S F CESPES TREINAMENTO E CONSULTORIA ME \r\n\r\n141834196\r\n\r\nKAZ ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n141861100\r\n\r\nKELLY C G DE OLIVEIRA CRAVO EPP \r\n\r\n142030848\r\n\r\nKELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n142076210\r\n\r\nKEMOL SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n142052671\r\n\r\nKF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141847948\r\n\r\nKILSA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141579404\r\n\r\nKLEBER MACIEL PEDRA ME \r\n\r\n142002577\r\n\r\nKLINGER & ADELMO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141953926\r\n\r\nKMA COMERCIO DE MADEIRAS S/A \r\n\r\n142030643\r\n\r\nKO METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S A \r\n\r\n142059382\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n142059102\r\n\r\nKRIOAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n142008524\r\n\r\nKYLUB FORT DO MEYER LTDA ME \r\n\r\n142125040\r\n\r\nL & M BIKE PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n142008699\r\n\r\nL BARRETO ALMEIDA ME \r\n\r\n141934107\r\n\r\nL DE BARROS MONTEIRO ALUGUEL DE MAQUINAS ME \r\n\r\n141905735\r\n\r\nL DOS SANTOS DAMASCENO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n142053007\r\n\r\nL E S COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n142067580\r\n\r\nL F DE SOUZA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n142053236\r\n\r\nL H M PEREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n141149299\r\n\r\nL J 898 RECUPERADORA E AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n142077461\r\n\r\nL L DOS SANTOS SERVICOS E INSTALACAO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n142088960\r\n\r\nL M DO AMARAL CARDINOT ME \r\n\r\n141984546\r\n\r\nL M N DISTRIBUIDORA DE UNIFORMES EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n142101222\r\n\r\nL O ENDRES LEITE COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142008141\r\n\r\nL V BAR E MERCEARIA BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n141728442\r\n\r\nLA VILLETTE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n142102326\r\n\r\nLABORATORIO ALCANTARA LTDA EPP \r\n\r\n141715391\r\n\r\nLABORATORIO MEDICO E BIOANALISES SAO JOSE LTDA \r\n\r\n141827122\r\n\r\nLABORATORIO QUALIDADE LTDA \r\n\r\n142059188\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n142029653\r\n\r\nLABORNIL LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISE CLINICA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n142070440\r\n\r\nLAFAETE GONCALVES FERREIRA MODAS INTIMAS ME \r\n\r\n142086177\r\n\r\nLAGOS IMOVEIS SPA LTDA ME \r\n\r\n142048810\r\n\r\nLANCHONETE ALEMA EXPRESS DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n142047422\r\n\r\nLANCHONETE CHURRASQUINHO DO NENEM LTDA ME \r\n\r\n141948159\r\n\r\nLANCHONETE M M DA FAMILIA LTDA ME ME \r\n\r\n142006211\r\n\r\nLANCHONETE TERMINAL TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n141828668\r\n\r\nLAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n141560576\r\n\r\nLAR NATURAL CONSULTORIA DE INTERNET LTDA \r\n\r\n141757507\r\n\r\nLARANJEIRAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141859032\r\n\r\nLASER VIP BM SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141859431\r\n\r\nLATICINIOS FAMILIA VENTURA LTDA ME \r\n\r\n141846445\r\n\r\nLAUSHER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141903015\r\n\r\nLAVOISIER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n142040932\r\n\r\nLBH PETRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n142087467\r\n\r\nLE MES IT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n142085448\r\n\r\nLEGLAU CRECHE E EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n141983817\r\n\r\nLELELI 2006 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142041084\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n142069981\r\n\r\nLIDER ART & COR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142074594\r\n\r\nLIDER CINE LABORATORIOS S/A \r\n\r\n141842113\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142010944\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141915110\r\n\r\nLIG NET 100 TELECOMUNICACOES E TELEFONIA LTDA \r\n\r\n142080063\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA S A \r\n\r\n142088617\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n142088625\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141844680\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141844825\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141838191\r\n\r\nLIVE SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n141691549\r\n\r\nLIZARELLI PAES COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n141851015\r\n\r\nLLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n142072303\r\n\r\nLOCACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141951486\r\n\r\nLOCADORA E TRANSPORTADORA TURISTICA PORTO SEGUROS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n141338946\r\n\r\nLOCALITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES EIRELI EPP \r\n\r\n141752149\r\n\r\nLOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n142071730\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n142058653\r\n\r\nLOG ITATIAIA SPE LTDA \r\n\r\n142112348\r\n\r\nLOG TRANS BRILHO LTDA ME \r\n\r\n142073628\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n142073687\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n142073792\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n142085588\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n142085170\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n142088846\r\n\r\nLOMA DO BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142089583\r\n\r\nLONJAS TECNOLOGIA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n142070840\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n142070858\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n142070874\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n141853140\r\n\r\nLPR LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n142069329\r\n\r\nLUC RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n142068012\r\n\r\nLUCIO RODRIGUES CURTY ME \r\n\r\n141707615\r\n\r\nLUFREJU COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142006513\r\n\r\nLUIS GUSTAVO TORRES FERNANDES 08039945755 ME \r\n\r\n141722320\r\n\r\nLUIZ C R SOARES EPP \r\n\r\n141525053\r\n\r\nLUIZ CANATU RIBEIRO ME \r\n\r\n141808551\r\n\r\nLUIZ NOVAES DE ALMEIDA MERCEARIA ME \r\n\r\n142019534\r\n\r\nLUMA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142023035\r\n\r\nLUTEC 17 PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n142048020\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n141952881\r\n\r\nM & M MANAN REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142069248\r\n\r\nM & N FERRAGENS DE PATY DO ALFERES LTDA ME \r\n\r\n141920130\r\n\r\nM A DA SILVA MACIEL SERVICOS DE MANUTENCAO GERAL ME \r\n\r\n141749776\r\n\r\nM A SANTOS RODRIGUES DISTRIBUIDORA E COMERCIO ME \r\n\r\n141905328\r\n\r\nM C E SILVA BAZAR E CHAVEIRO ME \r\n\r\n141746483\r\n\r\nM D S CONSULTORIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n142079510\r\n\r\nM F DA SILVA PERFUMARIA ME \r\n\r\n142057266\r\n\r\nM F P NUNES SORVETERIA ME \r\n\r\n141801280\r\n\r\nM F SANT ANA ME \r\n\r\n142013668\r\n\r\nM G CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n142098140\r\n\r\nM H B DOS SANTOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n142007960\r\n\r\nM J PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n141845287\r\n\r\nM J SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n142090093\r\n\r\nM L DO CARMO COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA ME \r\n\r\n142078220\r\n\r\nM L PEREIRA ALVES CALCADOS EPP \r\n\r\n142056340\r\n\r\nM M CASSIANO CORREA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME \r\n\r\n142056880\r\n\r\nM M GOUVEA FUNERARIA ME \r\n\r\n142071943\r\n\r\nM MENEZES SILVA VEICULOS ME \r\n\r\n141711817\r\n\r\nM N A T DOS SANTOS CURSO DE IDIOMAS FREE WAY ME \r\n\r\n142057401\r\n\r\nM OLIVEIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n142058513\r\n\r\nM P J SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n141686839\r\n\r\nM P S SERVICOS MARITIMOS EIRELI EPP \r\n\r\n142029785\r\n\r\nM RAGAZZI DA SILVA ME \r\n\r\n142009725\r\n\r\nM S AGUIAR ESTACIONAMENTO E LAVA JATO ME \r\n\r\n142080381\r\n\r\nM STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n141836466\r\n\r\nM TARZIA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n142056820\r\n\r\nM TAVARES COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n142126306\r\n\r\nM W E TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n142080489\r\n\r\nMACA DO AMOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142128066\r\n\r\nMACACO VELHO SOLUCOES INTERATIVAS LTDA ME \r\n\r\n142051411\r\n\r\nMACENA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n142043010\r\n\r\nMAISS SERVICOS DE ENTRETENIMENTO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n142000841\r\n\r\nMAJO MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n141842520\r\n\r\nMANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n141842571\r\n\r\nMANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n141794356\r\n\r\nMANCUSO BRINDES LTDA ME \r\n\r\n142070556\r\n\r\nMANINSTALACOES SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n141932848\r\n\r\nMAPPY LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142057010\r\n\r\nMAR & MAR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142078166\r\n\r\nMAR AZUL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142071790\r\n\r\nMARCARRAO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141785799\r\n\r\nMARCELO CHIARELLA SUPORTE TECNICO MANUTENCAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n142043176\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA LARA \r\n\r\n141982489\r\n\r\nMARCELO FERNANDO RODRIGUES CORREA ME \r\n\r\n142005363\r\n\r\nMARCELO R DE LIMA INFORMATICA ME \r\n\r\n142075167\r\n\r\nMARCIO A F DA SILVA COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n142010448\r\n\r\nMARCONE POEYS ZACARIAS ME \r\n\r\n142104000\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE PAIVA FACCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142071960\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA EIRAS PONTES \r\n\r\n142079634\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA COMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n142068225\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n142068241\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n142068284\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n142068306\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n142068322\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n141828838\r\n\r\nMARINA FERNANDES DE SOUZA ME \r\n\r\n141826320\r\n\r\nMARSONI SHOOPING DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142085790\r\n\r\nMART LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141695595\r\n\r\nMASTER POOL CONSERVACAO DE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n142051594\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR JURUJUBA LTDA ME \r\n\r\n142112127\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO KALUGE LTDA ME \r\n\r\n142104060\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SINAI DA 70 LTDA ME \r\n\r\n142028070\r\n\r\nMATOS E JR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142052990\r\n\r\nMAXMILIANO NOGUEIRA LIMA BRINDES ME \r\n\r\n141734043\r\n\r\nMBX TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142005410\r\n\r\nMBX TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142042994\r\n\r\nMDCI RACOES E BAZAR EIRELI ME ME \r\n\r\n142079995\r\n\r\nMDM MANTIQUIRA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n141981903\r\n\r\nME CHAMA RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n141749571\r\n\r\nMECA PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n142052515\r\n\r\nMEDICAR HEALTH CARE LTDA \r\n\r\n140881093\r\n\r\nMEDITEN MEDICINA INTENSIVA NEONATAL LTDA \r\n\r\n141507268\r\n\r\nMEDSOUL ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n142076635\r\n\r\nMEGA FRIO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142028657\r\n\r\nMEGAPERFIL ELETROCALHAS E PERFILADOS LTDA \r\n\r\n141458810\r\n\r\nMENDES IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142085383\r\n\r\nMERCADO ABENCOADO DE GUARATIBA EIRELI \r\n\r\n142028487\r\n\r\nMERCADO E HORTIFRUTI AMENDOEIRA LTDA ME \r\n\r\n142076678\r\n\r\nMERCADO RIO SAO PAULO LTDA ME \r\n\r\n142077011\r\n\r\nMERCADO ROSA DE OURO DO URUCANIA LTDA ME \r\n\r\n142090107\r\n\r\nMERCEARIA ALVES DO VALE LTDA ME \r\n\r\n142049077\r\n\r\nMERCEARIA TUDO DE BOM DO VIEGAS LTDA ME \r\n\r\n142052094\r\n\r\nMF ADMINISTRACAO DE CREDITOS E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n142088935\r\n\r\nMIBS SERVICE LTDA ME \r\n\r\n141861681\r\n\r\nMIDAS SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S/A \r\n\r\n141961732\r\n\r\nMILMAR PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n142101354\r\n\r\nMINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n142069388\r\n\r\nMINI MERCADO PADARIA E ACOUGUE TRIO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n141861347\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA FELIPAO LTDA ME \r\n\r\n142088854\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA FLOR DO AREAL LTDA ME \r\n\r\n142080691\r\n\r\nMISEL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n142048631\r\n\r\nMISS LEBLON COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142021369\r\n\r\nMISSOES RIO OLEO COLETA E COMERCIO DE OLEO LTDA EPP \r\n\r\n141981890\r\n\r\nMK CANT SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n141993600\r\n\r\nML PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142050660\r\n\r\nMLA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141711060\r\n\r\nMM SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n142009962\r\n\r\nMM SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n142111872\r\n\r\nMMX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142080560\r\n\r\nMOBIFI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141853689\r\n\r\nMOBILLI SOLUCOES E COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n141944692\r\n\r\nMODERCOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141736941\r\n\r\nMONETAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142053201\r\n\r\nMONTAVO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n142070181\r\n\r\nMONTE SINAI COMERCIO E REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n142068705\r\n\r\nMORENO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n141675357\r\n\r\nMORUNDU CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141831995\r\n\r\nMOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n142088749\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n142006831\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n142055409\r\n\r\nMS RIO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n142056731\r\n\r\nMSCX SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n142076767\r\n\r\nMT DE CARVALHO SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n142086983\r\n\r\nMULTITRADE S/A \r\n\r\n141918101\r\n\r\nMUNDO DAS VELAS LTDA ME \r\n\r\n142054933\r\n\r\nMV IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142056278\r\n\r\nMY BODY BRASIL GROUP LTDA ME \r\n\r\n141715413\r\n\r\nN C DE REZENDE PEDROSA PRODUTOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n142088358\r\n\r\nN C DOS SANTOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n141584866\r\n\r\nN DE PAULA GONCALVES JARDIM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n142089885\r\n\r\nNAGAIEL LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n142055930\r\n\r\nNATU VALE INDUSTRIA DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n140194606\r\n\r\nNATURAL FIT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142024511\r\n\r\nNC PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n142054780\r\n\r\nNEIMAR PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n142115207\r\n\r\nNEIVA PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142057630\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n141981920\r\n\r\nNETMASTER SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n142042757\r\n\r\nNEW EVIDENCE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142059692\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n141858664\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142077941\r\n\r\nNIT SEA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n142056154\r\n\r\nNITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n142080578\r\n\r\nNORSULBULK NAVEGACAO S A \r\n\r\n142080616\r\n\r\nNORSULCARGO NAVEGACAO S A \r\n\r\n142080519\r\n\r\nNORSULMAX NAVEGACAO S A \r\n\r\n141653086\r\n\r\nNOVA ALIANCA 358 BAZAR ELETRO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n142050750\r\n\r\nNOVA COMERCIAL COSMETICOS EIRELLI ME \r\n\r\n141384131\r\n\r\nNOVA COMUNICACAO E RADIODIFUSAO LTDA \r\n\r\n141934905\r\n\r\nNOVA ROMA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n142048518\r\n\r\nNOVE LETRAS ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n140806474\r\n\r\nNOVO HORIZONTE BM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142056650\r\n\r\nNOVO MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n142030686\r\n\r\nNOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S A \r\n\r\n142069930\r\n\r\nNSG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141941324\r\n\r\nNUDE EFEITOS ARTISTICOS E ESTETICOS LTDA ME \r\n\r\n142048992\r\n\r\nNUNES E MATOS SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n141838850\r\n\r\nNUTRISHOPPING COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS PARA SAUDE E BEM ESTAR EIRELI ME \r\n\r\n142012734\r\n\r\nO FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n142012815\r\n\r\nO FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n141550074\r\n\r\nO NOSSO PAO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141960191\r\n\r\nO RIBEIRO ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n141752556\r\n\r\nOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135308410\r\n\r\nODARA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n142085146\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n141991410\r\n\r\nOFFICE HOUSE DE VOLTA REDONDA OBJETOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n141900849\r\n\r\nOGX 37 CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n142008184\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n142074780\r\n\r\nOKTAGON DESENVOLVIMENTO DE JOGOS ELETRONICOS S A \r\n\r\n142048127\r\n\r\nOLDEMBURG MARKETING CULTURAL EIRELI \r\n\r\n141987693\r\n\r\nOLEO DE ROCHA QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n141946580\r\n\r\nOLHAO BAZAR E PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n142112119\r\n\r\nOLIVAS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142059056\r\n\r\nOMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n142110051\r\n\r\nONIXX STUDIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n141830700\r\n\r\nOPERARI CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n141425075\r\n\r\nOPUS JASE PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA \r\n\r\n142021857\r\n\r\nORIGEM COMUNICACAO E MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n141710080\r\n\r\nORQUIDARIO QUINTA DO LAGO LTDA ME \r\n\r\n142030899\r\n\r\nOTICA POPULAR DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n142113573\r\n\r\nOTICA VENTURA LTDA ME \r\n\r\n141575778\r\n\r\nOTICON MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n142090247\r\n\r\nP C LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142090530\r\n\r\nP H CHAGAS REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n141859113\r\n\r\nP H S DE FREITAS CENTRO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n141854758\r\n\r\nP R MANSO JUNIOR TURISMO ME \r\n\r\n141908270\r\n\r\nP.C. PESSANHA S. SILVA SALGADOS E DOCES ME \r\n\r\n141806907\r\n\r\nPACITTI ASSOCIADOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n142022993\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SABOR DE AVELA EIRELI ME \r\n\r\n141948280\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAMAR SUL LTDA ME \r\n\r\n142071560\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA T J P ALTO SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n141765666\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BRAGA E LEITE LTDA ME \r\n\r\n141832851\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PONTUAL LTDA ME \r\n\r\n142025070\r\n\r\nPADARIA SABORE DU TRIGO LTDA ME \r\n\r\n141911131\r\n\r\nPADAWAN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142071722\r\n\r\nPAIS E FILHOS BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n141915064\r\n\r\nPALMA MATER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n141991194\r\n\r\nPARAIBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142076880\r\n\r\nPARCERIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n142056596\r\n\r\nPARKENZO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142049670\r\n\r\nPARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142125881\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE LAGE LTDA ME \r\n\r\n142090565\r\n\r\nPAULA COSTA ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n142066630\r\n\r\nPAULA HELENA PEREIRA ME \r\n\r\n141827297\r\n\r\nPAULO ANTONIO BISAGGIO ENGENHARIA DO TRABALHO ME \r\n\r\n141827327\r\n\r\nPAULO ANTONIO BISAGGIO ENGENHARIA DO TRABALHO ME \r\n\r\n142075752\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES TEIXEIRA ME \r\n\r\n142067873\r\n\r\nPAULO ROBERTO DANELLO ME \r\n\r\n142033766\r\n\r\nPAX BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141944102\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n142080721\r\n\r\nPCI DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141746270\r\n\r\nPE D'AGUA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n142080136\r\n\r\nPEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA \r\n\r\n141671939\r\n\r\nPEDREIRA GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n142055042\r\n\r\nPEIXOTO GALVAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141914980\r\n\r\nPENSAO DELICIAS LIMAR LTDA ME \r\n\r\n142076775\r\n\r\nPENSAO SAL DA TERRA LTDA \r\n\r\n142047694\r\n\r\nPENTA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141961724\r\n\r\nPENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n142033626\r\n\r\nPET SHOP IGUACU ATALAIA LTDA EPP \r\n\r\n142076864\r\n\r\nPETERSON SBS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142077690\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n142080624\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n142080667\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n142080683\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n142000965\r\n\r\nPHD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n142074578\r\n\r\nPHISIO ITAIPAVA CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n141862637\r\n\r\nPHTECH COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141833149\r\n\r\nPICANHA NA BRASA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n142059021\r\n\r\nPICK E REPICK CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n142085375\r\n\r\nPILAO AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PATY LTDA \r\n\r\n141903902\r\n\r\nPINHEIRO CONSTRUCAO E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n142084824\r\n\r\nPINHO COMERCIAL DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n142079901\r\n\r\nPION G PLUS LTDA EPP \r\n\r\n142071650\r\n\r\nPIRANEMA OLARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n141921919\r\n\r\nPIRES COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141660813\r\n\r\nPIRILLAMPPU S INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142087483\r\n\r\nPIZZARIA DO ATERRADO LTDA ME \r\n\r\n142042013\r\n\r\nPJC TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n142085316\r\n\r\nPLACA SA \r\n\r\n142079898\r\n\r\nPLANNING EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142023442\r\n\r\nPLANTAO EDUCACAO EDUCACIONAL E EDITORA LTDA \r\n\r\n142057940\r\n\r\nPLASTGOMA INDUSTRIA DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n142056553\r\n\r\nPLATINUM BRAZIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141913487\r\n\r\nPOINT DO BISCOITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142068519\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n141791446\r\n\r\nPONTO DAS SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n141695625\r\n\r\nPOOL RESCUE PRODUTOS E SERVICOS PARA PISCINAS LTDA \r\n\r\n142056235\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ESTRADA DOS BANDEIRANTES DE VARGEM PEQUENA LTDA EPP \r\n\r\n142054828\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FRANCISCO REAL LTDA \r\n\r\n142113433\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS MUNDIAL EIRELI ME \r\n\r\n141908378\r\n\r\nPOSTO DUAS COLUNAS LTDA \r\n\r\n141634456\r\n\r\nPOWER LION INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n142055816\r\n\r\nPOWER MIX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142086886\r\n\r\nPPB DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n142086916\r\n\r\nPPB DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n142080527\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141936231\r\n\r\nPRAEMIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141764635\r\n\r\nPREDIAL GAS COM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141523360\r\n\r\nPRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n141986697\r\n\r\nPRESTENG COMERCIO E SERVICOS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n142009555\r\n\r\nPRIMODROGA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n142049697\r\n\r\nPRO LAR BAZAR E UTILIDADES DE RIO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n142059242\r\n\r\nPROA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n142090204\r\n\r\nPROCELA INTELIGENCIA EM SEGURANCA EM TI LTDA \r\n\r\n141671807\r\n\r\nPRODATA MOBILITY BRASIL S A \r\n\r\n141655658\r\n\r\nPROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n142048372\r\n\r\nPROJETA MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n142086703\r\n\r\nPROSAFE PRODUCTION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142086738\r\n\r\nPROSAFE PRODUCTION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142058807\r\n\r\nPRS XI INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n141922010\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n142008818\r\n\r\nQUALYKAP INDUSTRIA E COMERCIO DE TAPETES LTDA ME ME \r\n\r\n142049972\r\n\r\nQUELUZ GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n141438622\r\n\r\nQUEST LABOR PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n141545410\r\n\r\nQUIPPE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n142080659\r\n\r\nR & R ARANHA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142075795\r\n\r\nR A DE MOURA SOARES ME \r\n\r\n141698381\r\n\r\nR A RODRIGUES MARMORES E GRANITOS ME \r\n\r\n141476346\r\n\r\nR C A PEROBA SERVICOS E EVENTOS DE PRODUCAO SONORIZACAO E ILUMINACAO ME \r\n\r\n142022020\r\n\r\nR C DAS DORES PRODUCOES CULTURAIS ME \r\n\r\n142089303\r\n\r\nR C L DE OLIVEIRA CONFECCAO DE PECAS INTIMAS ME \r\n\r\n142028916\r\n\r\nR C P SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n141982292\r\n\r\nR C VIEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141814055\r\n\r\nR DA SILVA PIRES FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n142056391\r\n\r\nR F PESSANHA COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETA ME \r\n\r\n142090433\r\n\r\nR F PEZENATTO REBOQUE AUTO MECANICA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n142072575\r\n\r\nR G BESSA REPRESENTACOES \r\n\r\n142069604\r\n\r\nR H L PENIEL REFORMAS E ARTE LTDA ME \r\n\r\n142049646\r\n\r\nR L SOARES DUARTE BAZAR ME \r\n\r\n142076147\r\n\r\nR M M MACEDO ME \r\n\r\n142056260\r\n\r\nR M S REINO DA ALEGRIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142112224\r\n\r\nR M T MORAES MERCEARIA ME \r\n\r\n141945486\r\n\r\nR P CARVALHO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n142112186\r\n\r\nR S BRAGANCA MANUTENCAO REPAROS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n142057088\r\n\r\nR V K PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141183055\r\n\r\nRAFA CONSTRUTORA E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141708786\r\n\r\nRAFFINE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n142089532\r\n\r\nRAPHAEL TRAVASSOS COSTA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE REVESTIMENTOS \r\n\r\n141743786\r\n\r\nRBLUSTOSA CLIENT CONSULTORIA & GERENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n141758210\r\n\r\nRCHOR 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142072133\r\n\r\nREAL PALADAR REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n142115061\r\n\r\nREALIZE IMOVEIS RJ LTDA \r\n\r\n142052906\r\n\r\nRECREIO EM MOVIMENTO MODAS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n135583217\r\n\r\nREDE ANCORA-RJ IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S A LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n142084867\r\n\r\nREDE E LUZ PROJETOS E AUTOMACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n142022977\r\n\r\nREFRICAR REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n141763051\r\n\r\nREFRIGERACAO CLIMA DE MONTANHA LTDA ME \r\n\r\n141800194\r\n\r\nREGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO EVENTOS ME \r\n\r\n142088820\r\n\r\nREI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142041416\r\n\r\nREI DO MALTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142057576\r\n\r\nRENATO G DA SILVA COMERCIO DIGITAL ME \r\n\r\n142075418\r\n\r\nRENT OFFSHORE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142101508\r\n\r\nREPRESENTACOES REIS E PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n141450657\r\n\r\nREPROMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n141577800\r\n\r\nREPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n141631635\r\n\r\nRESTAURANTE CULINARIA ORIENTAL DSAMURAI LTDA ME \r\n\r\n142010898\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ILHA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n141671220\r\n\r\nRESTAURANTE GRILL CALCADAO LTDA \r\n\r\n141773251\r\n\r\nRESTAURANTE GRILL CALCADAO LTDA \r\n\r\n142079731\r\n\r\nRESTAURANTE LANCHONETE SHAWARMA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n142040037\r\n\r\nRESTAURANTE LEAL GOURMET LTDA ME \r\n\r\n142059749\r\n\r\nRESTAURANTE PIEMONTE DE PORTO REAL LTDA \r\n\r\n142003522\r\n\r\nRESTAURANTE SPAZIO GOURMET LTDA \r\n\r\n141845317\r\n\r\nRETORNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142126284\r\n\r\nREZENDE E MARTINS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142056944\r\n\r\nREZMAG PRESENTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n141949473\r\n\r\nRH COMERCIO DE AUTOPECAS E PNEUS EIRELI \r\n\r\n141908866\r\n\r\nRHOTEL COMERCIO DE MEIAS E LINGERIE LTDA \r\n\r\n142069710\r\n\r\nRIBEIRO & ASSOCIADOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n141846585\r\n\r\nRIEN SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA \r\n\r\n141846615\r\n\r\nRIEN SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA \r\n\r\n142055441\r\n\r\nRIMASIDA INDUSTRIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n142062740\r\n\r\nRIO COACHING CURSOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n142051870\r\n\r\nRIO FORTE 2015 SUB EMPREITEIRA EIRELI ME ME \r\n\r\n141817860\r\n\r\nRIO ITERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n142024597\r\n\r\nRIO PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n142021318\r\n\r\nRIO SUL ALOJAMENTOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n142024163\r\n\r\nRIOCENTRO POUSADA LTDA ME \r\n\r\n142052787\r\n\r\nRIOWEGO AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141420936\r\n\r\nRITA C C FERREIRA AGENCIAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E DE MANUTENCAO PREDIAL E RESIDENCIAL E MANUTENCAO E INTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA ME \r\n\r\n142022217\r\n\r\nRJ BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n140252185\r\n\r\nRL CONSULTORIA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141773650\r\n\r\nRLB AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n142059331\r\n\r\nRLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142056227\r\n\r\nRM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n142078344\r\n\r\nRMAXX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142059366\r\n\r\nRMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142115029\r\n\r\nRO2 SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n142059404\r\n\r\nROBERTO SIMOES COMERCIO DE PRESENTES FINOS LTDA \r\n\r\n142058890\r\n\r\nROCKSTTER CONFECCOES LTDA \r\n\r\n142066613\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n141900962\r\n\r\nROMACO APOIO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n141071540\r\n\r\nROMARIO SPORTS MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142026646\r\n\r\nRONI SPORT CAR EIRELI ME \r\n\r\n142059218\r\n\r\nROSA E ABREU PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n142069175\r\n\r\nROSE GARDEN DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n142077933\r\n\r\nROSINEI DA SILVA SOUZA MONTAGEM INDUSTRIAL ME \r\n\r\n141566485\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n142054992\r\n\r\nROSSI SECURITIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142055018\r\n\r\nROSSI SECURITIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142072710\r\n\r\nROYAL KNOWLEDGE SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n142048585\r\n\r\nROYALT ASSESSORIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n141625155\r\n\r\nROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA EPP \r\n\r\n141377941\r\n\r\nRR&BB AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n142059455\r\n\r\nRS COMERCIO DE PRODUTOS BAR CAFE COZINHA LTDA ME \r\n\r\n142014419\r\n\r\nRSMB COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n141983019\r\n\r\nRTFERNANDES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n142033391\r\n\r\nRTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n141861193\r\n\r\nRUBI ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142022128\r\n\r\nRUI DUTRA NASCIMENTO ME \r\n\r\n142097209\r\n\r\nRULITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142025321\r\n\r\nRV CLEANING SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n142033421\r\n\r\nS H SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142089400\r\n\r\nS M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A \r\n\r\n142112933\r\n\r\nS M 77 SERVICOS E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142089540\r\n\r\nS M DE AVELLAR SILVA ME \r\n\r\n142025674\r\n\r\nS MARTINS SILVA MENDES COIFEUR ME \r\n\r\n141807342\r\n\r\nS P A PAINS COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS ME \r\n\r\n142087610\r\n\r\nS S DE SOUZA PAIVA PIZZARIA ME ME \r\n\r\n142013951\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142013960\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141868856\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142074845\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n142051403\r\n\r\nSAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n141951710\r\n\r\nSABEHH ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n141507985\r\n\r\nSALAO DE BELEZA BJ LTDA ME \r\n\r\n141988533\r\n\r\nSALEAO AUTO LAGOS LTDA ME \r\n\r\n141178680\r\n\r\nSALGUEIRO SOLUCOES NO COMERCIO E NA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141827130\r\n\r\nSALLUSVITA CURSOS DE ATUALIZACOES MEDICAS E FARMACEUTICAS LTDA ME \r\n\r\n142086878\r\n\r\nSALT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141858508\r\n\r\nSAMOGLIA TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142075710\r\n\r\nSANDRA M R VARGAS ME \r\n\r\n142069574\r\n\r\nSANTA BARBARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142009075\r\n\r\nSANTA CECILIA DE ARARUAMA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141908769\r\n\r\nSANTA MONICA SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n142080632\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142080675\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142078140\r\n\r\nSAVOY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141378271\r\n\r\nSCORPION MIRE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142048640\r\n\r\nSCRINFLEX DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142059714\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n142059757\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n142058793\r\n\r\nSEAMAN NAUTICA LTDA EPP \r\n\r\n142080446\r\n\r\nSEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142079820\r\n\r\nSEDA ILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142023582\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n142023558\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n142028339\r\n\r\nSERBAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n141919639\r\n\r\nSERCOSE SERVICOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141846992\r\n\r\nSERGIO A DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n141942665\r\n\r\nSERMEDIM SERVICOS MEDICOS EM IMAGEM EIRELI \r\n\r\n141699418\r\n\r\nSERPLEX ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141899646\r\n\r\nSERVIMAC COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142058912\r\n\r\nSETA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142068160\r\n\r\nSG BENFICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141837640\r\n\r\nSHALON TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n142077534\r\n\r\nSHEILA OLSEN ANDERSEN ME \r\n\r\n141415622\r\n\r\nSHEKINAH COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142068080\r\n\r\nSIAS E THOMAZ CONFECCAO E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EROTICOS E DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142056324\r\n\r\nSIEMBRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131478630\r\n\r\nSILCAR SAO SEBASTIAO DE PARAIBA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n142049743\r\n\r\nSILO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141952067\r\n\r\nSILVANA COIFFEUR ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n141803193\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n141803258\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n141803290\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n141803363\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n141803401\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n140240640\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n142028630\r\n\r\nSILVIO P DOS SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS E SERVICOS ME \r\n\r\n142055581\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n141835370\r\n\r\nSIMONE MENDES PITZ ME \r\n\r\n142101435\r\n\r\nSIOMARA MACHADO PIREDDA ME \r\n\r\n142100030\r\n\r\nSITTOCK DA ALDEIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142080306\r\n\r\nSO POR E MAIL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n142075582\r\n\r\nSO TINTAS TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n142115169\r\n\r\nSODRE RJ HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n141843730\r\n\r\nSOGIM GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142126322\r\n\r\nSOL CORREA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n142097950\r\n\r\nSOLUCOES MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n142069949\r\n\r\nSONHO DE HELENA COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n142113336\r\n\r\nSONOSCAPE ULTRASOUND BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n141301520\r\n\r\nSORRISO DO PLANETA ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA ME \r\n\r\n142048682\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n142078573\r\n\r\nSPE 17 CLARICE INDIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142049344\r\n\r\nSPE PONTUAL 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142049301\r\n\r\nSPE PONTUAL 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142057720\r\n\r\nSPE STX 19 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n142057665\r\n\r\nSPE STX 26 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n141845090\r\n\r\nSPEED LOG EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n141796499\r\n\r\nSPI SERVICO DE PESQUISA E INFORMACAO LTDA \r\n\r\n142050644\r\n\r\nSPI SERVICO DE PESQUISA E INFORMACAO LTDA \r\n\r\n142019712\r\n\r\nSS FRETAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141601370\r\n\r\nSSX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141792833\r\n\r\nSTAR KIDS COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n142058637\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n142058629\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n142059080\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n142110620\r\n\r\nSTERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n141919892\r\n\r\nSTUDIO DI DESIGN DE INTERIORES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142057703\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n142056049\r\n\r\nSUB EMPREITEIRA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n141930292\r\n\r\nSUBEMPREITEIRA SOLADRILHO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n142078450\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n142123846\r\n\r\nSUNRISE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n142088285\r\n\r\nSUNRISE TRAVEL CHILE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n142001104\r\n\r\nSUNSHINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142058564\r\n\r\nSUPER MERCADO PEPAO LTDA \r\n\r\n141948698\r\n\r\nSUPERMERCADO CALIFORNIA LTDA ME \r\n\r\n142074810\r\n\r\nSUPERMERCADO COIMBRAO LTDA EPP \r\n\r\n141615184\r\n\r\nSUPERMERCADO RPC DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n142078212\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n142078280\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n142049379\r\n\r\nSUPIMPA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n141955465\r\n\r\nSUPREMA INSTALACOES E REPAROS DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n141960213\r\n\r\nT D B CANTINA LOTE XV LTDA ME \r\n\r\n142077879\r\n\r\nT DA S CARIUS PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n141842016\r\n\r\nT G N S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142005789\r\n\r\nT R GRIPP COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME ME \r\n\r\n142005533\r\n\r\nT R GRIPP COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n141721901\r\n\r\nT W R SUL TRATAMENTO TERMICO LTDA \r\n\r\n141959380\r\n\r\nTACKER DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n142086673\r\n\r\nTAJOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142052957\r\n\r\nTALITA & MAX SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142099899\r\n\r\nTANIA REGINA CARDOSO ULTRA-SONOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n141854197\r\n\r\nTAO I TIEN HSUEH CENTER SPORT AND FITNESS LTDA ME \r\n\r\n141767448\r\n\r\nTCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A \r\n\r\n141861762\r\n\r\nTCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A \r\n\r\n141917830\r\n\r\nTCONTAINER E REPAROS LTDA EPP \r\n\r\n142068403\r\n\r\nTECHNOPOLIS CONSULTING GERENCIAMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n142087068\r\n\r\nTECNORENT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142050849\r\n\r\nTELETECH DRILL SISTEMAS NAO DESTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n142034053\r\n\r\nTELMILL BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142059900\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n142059919\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n141420235\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n142086096\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S A \r\n\r\n141821930\r\n\r\nTHAINA P DE ALMEIDA ME \r\n\r\n141683198\r\n\r\nTHAMES WATER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141862327\r\n\r\nTHE PEARL HOTEL LTDA \r\n\r\n141310820\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n141808217\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n141808268\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n142075132\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n142101290\r\n\r\nTIGRESINHA DE MANILHA LTDA ME \r\n\r\n141958014\r\n\r\nTIJUCA RIO III MOVEIS E DECORACOES COMERCIO LTDA \r\n\r\n142049069\r\n\r\nTINO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141866861\r\n\r\nTNC GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142022144\r\n\r\nTO AKI BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n142012742\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n142086681\r\n\r\nTOP CEM DE ARARUAMA COMERCIO & SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142072079\r\n\r\nTOPINI SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n142054089\r\n\r\nTOPLOG LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n141748648\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n141766204\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE PECAS E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142072559\r\n\r\nTOTALMIX REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n141906057\r\n\r\nTRA SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141765550\r\n\r\nTRANSALHA TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n142056634\r\n\r\nTRANSBIEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142058548\r\n\r\nTRANSNACIONAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n142086517\r\n\r\nTRANSNILSI MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n141207922\r\n\r\nTREM BAO DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142090328\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141960906\r\n\r\nTRIENGE TRES RIOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141953292\r\n\r\nTRILOGIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n142069671\r\n\r\nTRIWAY COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142088838\r\n\r\nTRTN FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n142078000\r\n\r\nTRUCK TOUR TURISMO E LAZER LTDA ME \r\n\r\n142088048\r\n\r\nTUNE-UP MOTOR'S LTDA ME \r\n\r\n142058360\r\n\r\nUBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n142034797\r\n\r\nULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142034878\r\n\r\nULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142021423\r\n\r\nUNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142128872\r\n\r\nUNIGRAN SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n141468300\r\n\r\nUNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS \r\n\r\n141460032\r\n\r\nUNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n141844795\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142071889\r\n\r\nUSE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n142071927\r\n\r\nUSE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n141796006\r\n\r\nUTBRAS TAXI AEREO S A \r\n\r\n142005819\r\n\r\nV B ROCHA REPRESENTACOES COMERCIAL ME \r\n\r\n142009458\r\n\r\nV DA C CHAVES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n142095524\r\n\r\nV H J DRYWALL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142088412\r\n\r\nV M CAMPOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n142056839\r\n\r\nV R LINO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n141714689\r\n\r\nVAISMAN L GUIMARAES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n142053430\r\n\r\nVALDIR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR VILA SERRANA LTDA ME \r\n\r\n142086975\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n142047732\r\n\r\nVALERY & LA VIE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n142115134\r\n\r\nVANUSA MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\n142051373\r\n\r\nVCS BAR E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142051560\r\n\r\nVDB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141645792\r\n\r\nVDB MARITIMA LTDA \r\n\r\n141757132\r\n\r\nVENVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141585064\r\n\r\nVERDE FORTE VIGILANCIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141810769\r\n\r\nVERDILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142028568\r\n\r\nVERTEC AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n142059161\r\n\r\nVERTEX COMPUTACAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n141860197\r\n\r\nVETSHOPPING BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142013757\r\n\r\nVIA BRASIL FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n142059803\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n142050776\r\n\r\nVIA SERRA TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n142074837\r\n\r\nVIA VENETO ARMARINHO E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n141528168\r\n\r\nVIANNA & BEZZ COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n142059030\r\n\r\nVICEL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A \r\n\r\n142067350\r\n\r\nVICTOR FERREIRA FORTUNA ME \r\n\r\n142052507\r\n\r\nVIEIRA ADMINISTRACAO E LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n142054801\r\n\r\nVIGA RIO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n142078875\r\n\r\nVIGOR ALIMENTOS S A \r\n\r\n142030864\r\n\r\nVILA ANIMAL COM E SERV LTDA ME \r\n\r\n142080110\r\n\r\nVILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142079693\r\n\r\nVILLA AUTO CAR LTDA ME \r\n\r\n142012572\r\n\r\nVILLELA E ROCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n141905832\r\n\r\nVINICIUS L S MATHEUS ME \r\n\r\n142087092\r\n\r\nVIP 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141842172\r\n\r\nVISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141905484\r\n\r\nVIT AQUA AZUL 106 COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142057436\r\n\r\nVITASOL COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n141645814\r\n\r\nVITOL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141645830\r\n\r\nVITOL ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n142070130\r\n\r\nVITORIA ZHANG LANCHES LTDA ME \r\n\r\n141957506\r\n\r\nVITORIOSO SERVICOS E COMERCIO MARITIMOS LTDA \r\n\r\n142070017\r\n\r\nVITRINE CAR REVENDA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n141413328\r\n\r\nVITTA CONSULTORIO PSIQUIATRICO LTDA ME \r\n\r\n142047988\r\n\r\nVJG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n142071552\r\n\r\nVLX PROJETOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n142022110\r\n\r\nVM COMERCIO DE FERROS LTDA ME \r\n\r\n142087335\r\n\r\nVMR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142085740\r\n\r\nVMW SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141850450\r\n\r\nVOYAGE PRIVE DO BRASIL TURISMO SA \r\n\r\n141941022\r\n\r\nVPN COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141954728\r\n\r\nW K JATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n141832371\r\n\r\nW M METAIS EIRELI \r\n\r\n142074063\r\n\r\nW R NEVES PRODUCOES ARTISTICAS EPP \r\n\r\n141915722\r\n\r\nWALVER CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n142069140\r\n\r\nWANDYCK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141931442\r\n\r\nWEBFUSION SOLUCOES GRAFICAS E TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n142059170\r\n\r\nWERMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141920955\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141921005\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n142022837\r\n\r\nWLW COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141990171\r\n\r\nWOLKE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n141190647\r\n\r\nWORKRIO SISTEMAS DE GESTAO DOCUMENTAL LTDA \r\n\r\n142077593\r\n\r\nWORLD FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n142086304\r\n\r\nWW DA SERRA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n141949384\r\n\r\nWWA COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n141907703\r\n\r\nXAVIER E GONCALVES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n141853581\r\n\r\nXB ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142043168\r\n\r\nXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n142089281\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142079677\r\n\r\nY D ARGOLO ME \r\n\r\n141906855\r\n\r\nYEMTOB L E SITBON COMERCIO DE ROUPAS ME ME \r\n\r\n142070335\r\n\r\nYESHUA SOS GAS LTDA ME \r\n\r\n142074748\r\n\r\nYOLANDA DA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n141024836\r\n\r\nZAFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141601051\r\n\r\nZANZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142027804\r\n\r\nZIMBRAL CONSTRUCAO E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n142031852\r\n\r\nZIMBRAO E FREITAS DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n142069825\r\n\r\nZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA EPP \r\n\r\n142056200\r\n\r\nZL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1692497"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1692499": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 24 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141651210\r\n\r\nKNOW HOW COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1692499"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1692498": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 24 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n142055069\r\n\r\n142055220\r\n\r\n141426365\r\n\r\n142104094\r\n\r\n142059145\r\n\r\n142050369\r\n\r\n142031755\r\n\r\n142055190\r\n\r\n142055077\r\n\r\n142123587\r\n\r\n142099112\r\n\r\n142006793\r\n\r\n141832967\r\n\r\n141832924\r\n\r\n141837489\r\n\r\n141823682\r\n\r\n142093211\r\n\r\n141698977\r\n\r\n142078115\r\n\r\n142025127\r\n\r\n142074977\r\n\r\n142126098\r\n\r\n142059471\r\n\r\n142067644\r\n\r\n142052345\r\n\r\n142088862\r\n\r\n142069876\r\n\r\n141991330\r\n\r\n142111260\r\n\r\n142099813\r\n\r\n142054917\r\n\r\n141947616\r\n\r\n141844256\r\n\r\n141983698\r\n\r\n142088382\r\n\r\n141988215\r\n\r\n141598786\r\n\r\n142078093\r\n\r\n142047996\r\n\r\n142088501\r\n\r\n142058815\r\n\r\n142059935\r\n\r\n141918411\r\n\r\n142075060\r\n\r\n142020141\r\n\r\n142125164\r\n\r\n142067636\r\n\r\n142078050\r\n\r\n142020400\r\n\r\n141614226\r\n\r\n141841362\r\n\r\n142077550\r\n\r\n141859385\r\n\r\n141807636\r\n\r\n142055883\r\n\r\n141616377\r\n\r\n142055301\r\n\r\n141837233\r\n\r\n142059897\r\n\r\n141497092\r\n\r\n141953764\r\n\r\n142088927\r\n\r\n141640375\r\n\r\n142034363\r\n\r\n142057118\r\n\r\n142079758\r\n\r\n142079804\r\n\r\n142075353\r\n\r\n141810912\r\n\r\n142126632\r\n\r\n141953691\r\n\r\n142110680\r\n\r\n142044121\r\n\r\n142127078\r\n\r\n142020877\r\n\r\n141916486\r\n\r\n141319259\r\n\r\n142110612\r\n\r\n142080357\r\n\r\n142058718\r\n\r\n142068888\r\n\r\n142023809\r\n\r\n141310200\r\n\r\n142103900\r\n\r\n141793481\r\n\r\n142085502\r\n\r\n142013927\r\n\r\n142013943\r\n\r\n142013897\r\n\r\n142058750\r\n\r\n142055387\r\n\r\n142085286\r\n\r\n142068365\r\n\r\n142085995\r\n\r\n142053783\r\n\r\n141531991\r\n\r\n141991160\r\n\r\n141576456\r\n\r\n141576081\r\n\r\n141576405\r\n\r\n142000558\r\n\r\n141506563\r\n\r\n142057142\r\n\r\n142020923\r\n\r\n142006866\r\n\r\n142034444\r\n\r\n142040860\r\n\r\n142058602\r\n\r\n142068764\r\n\r\n141852712\r\n\r\n141301813\r\n\r\n141843683\r\n\r\n141962011\r\n\r\n141955066\r\n\r\n142054909\r\n\r\n142056677\r\n\r\n142075981\r\n\r\n142079812\r\n\r\n141830140\r\n\r\n141476338\r\n\r\n142056480\r\n\r\n142059269\r\n\r\n142094412\r\n\r\n142050725\r\n\r\n142069167\r\n\r\n142096873\r\n\r\n142025518\r\n\r\n141642858\r\n\r\n141826665\r\n\r\n141989254\r\n\r\n142052140\r\n\r\n142071897\r\n\r\n142127329\r\n\r\n141983353\r\n\r\n142115070\r\n\r\n142069256\r\n\r\n142114634\r\n\r\n142067458\r\n\r\n142054798\r\n\r\n141718030\r\n\r\n142041378\r\n\r\n142027561\r\n\r\n141956372\r\n\r\n141439122\r\n\r\n142089117\r\n\r\n141637323\r\n\r\n142059579\r\n\r\n142014290\r\n\r\n142058777\r\n\r\n142025828\r\n\r\n142043591\r\n\r\n141918225\r\n\r\n142088307\r\n\r\n142088277\r\n\r\n142088250\r\n\r\n142088226\r\n\r\n142088196\r\n\r\n142078883\r\n\r\n142068349\r\n\r\n142048542\r\n\r\n141661062\r\n\r\n141950102\r\n\r\n141769750\r\n\r\n141796332\r\n\r\n141579684\r\n\r\n142075850\r\n\r\n142058610\r\n\r\n142054747\r\n\r\n142008001\r\n\r\n142101257\r\n\r\n142071242\r\n\r\n142006610\r\n\r\n140683801\r\n\r\n141836113\r\n\r\n142032557\r\n\r\n142052396\r\n\r\n142086940\r\n\r\n142066621\r\n\r\n142076619\r\n\r\n142069396\r\n\r\n141832380\r\n\r\n140009353\r\n\r\n142085960\r\n\r\n142022527\r\n\r\n142057231\r\n\r\n141948809\r\n\r\n142050458\r\n\r\n142068039\r\n\r\n142035246\r\n\r\n141714123\r\n\r\n142084948\r\n\r\n142067121\r\n\r\n142068330\r\n\r\n140990879\r\n\r\n142025534\r\n\r\n141679328\r\n\r\n142035416\r\n\r\n141488891\r\n\r\n142002402\r\n\r\n142088390\r\n\r\n142072494\r\n\r\n141860219\r\n\r\n142098361\r\n\r\n142021202\r\n\r\n141790440\r\n\r\n142079324\r\n\r\n142072605\r\n\r\n142071153\r\n\r\n142102466\r\n\r\n142020354\r\n\r\n141067403\r\n\r\n142124010\r\n\r\n142090085\r\n\r\n142085529\r\n\r\n141988444\r\n\r\n141855690\r\n\r\n142085324\r\n\r\n141569700\r\n\r\n141842806\r\n\r\n141525045\r\n\r\n141732490\r\n\r\n142002712\r\n\r\n142077410\r\n\r\n141681624\r\n\r\n141960280\r\n\r\n142072206\r\n\r\n142054399\r\n\r\n142058882\r\n\r\n142087076\r\n\r\n142080713\r\n\r\n142096733\r\n\r\n142067172\r\n\r\n142034614\r\n\r\n142068926\r\n\r\n142080179\r\n\r\n142052230\r\n\r\n141848332\r\n\r\n142059285\r\n\r\n141817020\r\n\r\n142099635\r\n\r\n141680334\r\n\r\n141915471\r\n\r\n142076589\r\n\r\n141931124\r\n\r\n142027960\r\n\r\n142079588\r\n\r\n142080756\r\n\r\n142076805\r\n\r\n142085669\r\n\r\n141934930\r\n\r\n142071862\r\n\r\n142052361\r\n\r\n142002801\r\n\r\n141699922\r\n\r\n142051640\r\n\r\n142055875\r\n\r\n142068594\r\n\r\n142087840\r\n\r\n142086932\r\n\r\n141671068\r\n\r\n142098302\r\n\r\n142008222\r\n\r\n141899956\r\n\r\n142090522\r\n\r\n141632879\r\n\r\n141632402\r\n\r\n142058246\r\n\r\n141959576\r\n\r\n142001422\r\n\r\n142042544\r\n\r\n141931337\r\n\r\n141702036\r\n\r\n142053635\r\n\r\n141809124\r\n\r\n141906294\r\n\r\n142087122\r\n\r\n141041463\r\n\r\n142055999\r\n\r\n141809191\r\n\r\n141809540\r\n\r\n141056169\r\n\r\n141733080\r\n\r\n142051780\r\n\r\n142097730\r\n\r\n142086169\r\n\r\n142059226\r\n\r\n142127132\r\n\r\n142048984\r\n\r\n142089362\r\n\r\n142066966\r\n\r\n141840293\r\n\r\n141810947\r\n\r\n141810890\r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